Estado Novo
O espaço de Simone é o mesmo de Itamar
Ivan Alves Filho*
Toda vez que o Brasil vivenciou um regime ditatorial ou esteve ameaçado de sofrer um golpe de Estado, as forças do Campo Democrático souberam se unir, impondo uma saída dentro do quadro institucional.
Foi assim na ruptura com o Estado Novo, de Getúlio Vargas, em 1945; na garantia da posse de Juscelino Kubitschek, dez anos depois; na superação da ditadura dos generais, em 1985; e no impedimento de Collor de Mello, em 1992. No núcleo dessa política se configurava a aliança dos liberal-democratas com os social-democratas e os comunistas.
Este é o espaço da Frente Ampla, da Democracia.
Hoje, com a candidatura de Simone Tebet à Presidência da República, este espaço volta com força à cena política, tal qual se apresentou da última vez entre nós. Ou seja, durante o Governo Itamar Franco, o mais progressista que o Brasil já teve, a meu juízo.
Com uma vantagem, até: temos a oportunidade, em 2022, de estender essa Frente Ampla para além da defesa - portanto indispensável - da Democracia política, incorporando a luta pelas reformas sociais e econômicas ao novo programa de Governo. A gravidade do momento assim o exige.
O que significa apreender a Democracia, em seus múltiplos aspectos, dos embates pela sobrevivência aos combates pela identidade cultural, da necessária proteção ao meio-ambiente à plena incorporação das mulheres e de outros grupos ainda discriminados ao processo nacional.
Alguns são mais democratas no plano político, outros nos terrenos social e econômico. Mas a opção comum pela Democracia, a sensibilidade democrática pode e deve uni-los.
A aliança que vem se formando em torno de Simone Tebet e Tasso Jereissati aponta para este caminho. MDB, PSDB e Cidadania têm uma bela história pela restauração da Democracia entre nós. Vamos continuar a trilhá-la e aprofundá-la.
*Historiador, documentarista e jornalista, autor de 20 livros em que se destacam Memorial dos Palmares, História Pré-Colonial do Brasil, Brasil, 500 anos em documentos, Velho Chico mineiro, O historiador e o tapeceiro, O caminho do alferes Tiradentes e A saída pela Democracia.
*Texto publicado originalmente em Democracia Política e novo Reformismo
Alberto Aggio*: O pós-PT e o retorno da política
A conjuntura política do País segue normalmente seu curso, sem contramarchas, desde a admissão do processo de impeachment pelo Congresso, o afastamento de Dilma Rousseff e a assunção de Michel Temer ao comando interino do governo da República. Malgrado temores de uns e desejos de outros, não há recuo no sentido que se impôs ao processo. Apesar das críticas e das indefinições iniciais do governo interino, das ocupações de prédios públicos e das manifestações de rua, nenhum abalo expressivo foi produzido. Aguardam-se para agosto os lances finais do processo de impeachment e poucos são os que creem na volta da presidente afastada. Crescem a aprovação do governo interino e a esperança na recuperação econômica, enquanto é visível o isolamento político de Dilma e do PT.
As avaliações do cenário político feitas pelos intelectuais petistas, salvo raras exceções, reiteram ad nauseam o paradigma do “golpe de novo tipo” (Opinião, 8/6). Algumas delas, sem nenhuma razoabilidade, beiram a alucinação. A favor do novo governo também houve manifestações destoantes de impaciência, desconsiderando as condicionantes da governabilidade nesta fase de interinidade.
Mesmo premido por uma herança dramática, Temer tomou iniciativas administrativas importantes. As medidas econômicas de restrição de gastos, de difícil implementação, ainda dependem de aprovação do Congresso. Elas compõem um ajuste fiscal de perfil estrutural, necessário e realista para recolocar o País nos eixos. Dilma tem argumentado que tais medidas não foram aprovadas pelas urnas e jamais seriam caso fossem apresentadas. Trata-se de uma crítica vazia e sem sustentação, uma vez que Dilma abandonou seu discurso eleitoral para adotar um ajuste fiscal mitigado, que não se concretizou por tibieza sua e por oposição do seu próprio partido. Traindo a si mesma e ao País, Dilma cometeu um “estelionato eleitoral” que lhe custou a confiança da sociedade. Agora, o País precisa enfrentar a crise sem tergiversações.
As mudanças mais significativas verificaram-se, contudo, no âmbito político. A renúncia de Eduardo Cunha e a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados são sinais de um “retorno da política” e apontam para uma valorização da representação, para a superação das crispações decorrentes da clivagem “nós versus eles” e para mais autonomia, articulação política e eficiência do Parlamento.
A renúncia de Cunha e suas derrotas subsequentes nas Comissões de Ética e de Constituição e Justiça da Câmara jogam por terra mais uma falácia petista. Afirmava-se que o afastamento de Dilma levaria a um governo Temer/Cunha e aprovar o impeachment era colocar Cunha na Presidência da República, razão por que o ex-presidente da Câmara havia posto em pauta o processo de impeachment, “vingando-se” de Dilma. Mas essa fábula se foi e Cunha, neste mesmo agosto, poderá perder o mandato de deputado.
Os primeiros lances do “retorno da política” exigiram que o PT negociasse seus votos na eleição para presidência da Câmara, mesmo com a condenação de alguns de seus intelectuais e parlamentares, evidenciando mais uma vez sua crise de orientação. O PT ainda não é capaz de admitir que sua decaída, cristalina pelo fracasso de Dilma e pela montanha de casos de corrupção, é a base da imagem negativa que o partido criou para si mesmo, uma consequência que não pode ser enfrentada com escapismos do tipo “o PT é atacado por suas virtudes, e não por seus erros”.
É uma situação dramática para um partido que, longe de ser revolucionário, promoveu um reformismo débil e instrumental com o objetivo de se perpetuar no poder. O PT fracassou porque não conseguiu combinar reformismo social e democracia política de maneira progressista, o que lhe bloqueou a possibilidade de se tornar uma esquerda simultaneamente “transformadora” e “de governo”. A consequência foi a perda da vocação majoritária e a regressão a um discurso de “resistência” a tudo: ao suposto “golpe”, ao governo Temer, ao imperialismo e ao capitalismo.
Somado ao pragmatismo de sempre, o PT vive hoje envolto pela sedução de um regresso a posições remotas da esquerda do século 20, em companhia desajeitada daqueles que creem num “movimentismo” permanente.
No mundo político fora do PT, os resultados da débâcle petista são diferenciados. Um deles foi o ressurgimento de um anticomunismo anacrônico e obtuso, idêntico ao seu objeto de rechaço. O outro foi abrir espaço para o liberalismo voltar a ocupar o centro da cena e, renovado, apostar suas fichas num programa para sair da crise e retomar o crescimento. Na bússola do liberalismo constam a contração do Estado e o estímulo à economia privada, que parecem convencer o conjunto da sociedade.
Embora divididos, os liberais passaram a ser tratados como o núcleo de articulação de uma nova proposta hegemônica. Em nossa História contemporânea, a aliança entre esquerda e liberais operou em defesa das liberdades: foi assim no Estado Novo e na luta contra o regime militar. Não há razão para que ela não seja perenizada e ganhe novos patamares, novos direitos.
Luiz Sérgio Henriques publicou neste espaço artigo sobre a crise do PT e a possibilidade de uma “outra esquerda”, democrática e reformista, fundada nos valores da Constituição de 1988 e no Estado Democrático de Direito. Certamente, ela deverá também buscar uma maneira justa e progressista de combinar reformismo social e democracia política. Assim, além de perenizar a aliança com o liberalismo em defesa das liberdades, na quadra que atravessamos será preciso avaliar os termos de uma nova concertação que possa empreender uma reforma histórica do Estado brasileiro, rompendo privilégios e corporativismos, sem eliminar sua presença reguladora, solidária e em defesa da cidadania. Seria um grande desafio e um belo destino.
*Alberto Aggio é historiador, é professor titular da Unesp
Publicado no Estadão em 31/07/2016
