esplanada
Adriana Fernandes: Guedes precisa ter sangue-frio diante das pressões por mais dinheiro
Será preciso sangue-frio para aguentar a insatisfação geral e se preparar para esse período difícil dos próximos meses.
Se o presidente Bolsonaro e o Ministério da Economia não estiverem preparados para a pressão dos órgãos por mais orçamento (verbas) até o terceiro trimestre, a chance de o acordo naufragar é grande.
Com riscos até de uma crise em proporções maiores do que a enfrentada no último mês depois que a lei orçamentária foi aprovada cheia de problemas com maquiagens nos números.
O “miolo” do ano é um período complicado em termos do impacto do aperto nos gastos. O funcionamento da máquina vai falhando... até que, no fim do ano, o Tesouro Nacional vai soltando o dinheiro à medida que as previsões mais conservadoras de gastos não se confirmam.
Em algumas áreas, as falhas começam primeiro, justamente naquelas que já estavam operando no limite com as despesas muito restritas e os problemas se avolumando. O caso que mais chama atenção é o corte quase a zero da verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela. Não tem como isso dar certo.
Se Guedes conseguir segurar a pressão, a avaliação técnica é de que tem chance de ter sido um bom acordo diante do tamanho do impasse criado pela decisão do governo, incluindo o próprio ministro da Economia, de fechar um acerto político para acomodar no Orçamento R$ 16,5 bilhões. Essa foi a fatura para a aprovação da PEC emergencial, que no curto prazo não serviu para muita coisa em termos de ajuste fiscal. O espaço para emendas nunca existiu e foi o pulo para a crise.
Todo mundo saiu perdendo na crise, mas o relator do Orçamento, Márcio Bittar, que fracassou completamente na tarefa que recebeu de conduzir os acordos e abrir espaço fiscal para gastos prioritários este ano, nem tanto. Bittar manteve nas mãos ainda muito poder, o comando de R$ 18,5 bilhões em emendas de relator, o que torna o governo mais refém do Congresso.
Esse foi o Orçamento mais difícil desde o de 2016, votado em dezembro de 2015, um dia antes da saída do então ministro da Fazenda Joaquim Levy, substituído por Nelson Barbosa, ministro do Planejamento até então.
Ministro da ex-presidente Dilma Rousseff, Levy viu ampliar o seu desgaste dentro do governo justamente após disputa para que o projeto do Orçamento não fosse enviado pela primeira vez no vermelho, com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que ocorreu de fato. A lei orçamentária de 2016 foi aprovada depois prevendo superávit, como queria Levy, de 0,5% do PIB, mas contando com R$ 10 bilhões de receitas de uma nova CPMF que nunca saiu do papel.
O Orçamento de 2016 acabou sendo “corrigido”, a CPMF não vingou e o resto é história. A ironia é que o relator desse Orçamento problemático foi o deputado Ricardo Barros, hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Mesmo com acordo do Orçamento entre Bolsonaro e Centrão, o problema das emendas de relator tende a se repetir, como um “fantasma” a assombrar os próximos orçamentos. Essa “inovação” orçamentária foi criada em dezembro de 2019 para a LDO de 2020, sob a relatoria do deputado Cacá Leão (PP-BA). O beneficiado com as emendas foi o relator do orçamento daquele ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Embora em menor proporção do que agora, uma briga política também se instalou no início do ano passado em torno do Orçamento. Para 2021, o governo mandou o projeto sem essas emendas de relator, mas elas acabaram vingando de novo.
Após acordo que está no radar no curto prazo, são as pautas-bomba (com impacto para o cofre do governo) que começaram a pipocar e dar as caras, como a derrubada de um veto do ex-presidente Lula de 11 atrás que trata de cargos de servidores da Receita e tem custo de R$ 2,7 bilhões.
A mais preocupante das pautas-bomba são duas medidas provisórias (1.016 e 1.017), que devem ser votadas e permitem a renegociação de dívidas de fundos constitucionais e de investimento da Amazônia e do Nordeste. Já tem gente prevendo que a fase de pauta-bomba da época do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha está de volta.
Ascânio Seleme: Lula parte para o terceiro mandato
Ao confirmar suspeição de Moro, STF reabilitou política e moralmente o ex-presidente autorizando-o a se candidatar e muito provavelmente se eleger outra vez em 2022
Ao confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro depois de tê-lo considerado incompetente para julgar Lula, o Supremo Tribunal Federal reabilitou política e moralmente o ex-presidente autorizando-o a se candidatar e muito provavelmente se eleger outra vez em 2022. Não, não haverá tempo para que uma candidatura de centro ou centro-direita surja e cresça a ponto de superar Lula e conseguir vaga no segundo turno. Apenas João Doria pode surpreender. Luciano Huck ficou no espaço. Luiz Mandetta não se consolidou. Moro se dissolveu. E os demais pré-candidatos que apareceram neste espectro eram apenas balões que nem sequer ensaiaram uma alternativa.
A centro-esquerda e esquerda tinham Fernando Haddad e Ciro Gomes. Haddad é Lula. Ciro não deve ser páreo para um Lula que volta revigorado pelo STF. À direita o candidato será mesmo Bolsonaro? Talvez sim. Talvez não. A direita liberal pode encontrar em Lula argumentos para fugir do capitão que muito prometeu em 2018 e pouco entregou. As reformas neste governo não avançaram. Mesmo a reforma da Previdência, aprovada em 2019, foi muito mais mérito de Rodrigo Maia e da Câmara do que de Bolsonaro e do Palácio. Além disso, as constantes ameaças às instituições atrapalham o capitão muito mais do que o ajudam.
O presidente ficará com a extrema-direita, isso com certeza. Neste espaço, só resta ele. Trata-se de uma área tão árida do campo que somente olavistas convictos e puxa-sacos rematados conseguem por ela transitar à vontade. Com eles seguirá parte do eleitorado que se enrola em bandeiras do Brasil e pede o fechamento do Congresso, do Supremo. São minoria, mais velhos e saudosistas ou mais ignorantes e menos informados. Serão acompanhados também pelos que ainda olham para Lula e para o PT e só enxergam corrupção. São muitos, mas as pesquisas revelam que a maioria já percebeu que a alternativa é pior.
O cenário não deixa muita dúvida. O desgaste de Bolsonaro, que deve seguir e ser ainda ampliado pela CPI da Covid, o debilitará política e eleitoralmente, mas dificilmente a ponto de tirá-lo do segundo turno. Esta talvez seja a única forma de Lula não conquistar um terceiro mandato. Se houver um segundo turno entre ele e qualquer outro candidato que não seja o capitão, suas chances de vencer diminuem muito. Como é pouco provável que isso ocorra, Lula e Bolsonaro deverão ir para o segundo turno. E aí, antes de dizer com quem vai o eleitor, é importante observar como se guiarão as forças políticas, os partidos e seus líderes.
Mesmo os partidos que hoje apoiam o governo no Congresso terão de fazer cálculos para decidir com que seguir num segundo turno entre os dois. Se Bolsonaro não estiver muito isolado em 2022, talvez tenha uma meia dúzia de partidos coligados em sua campanha. Mas nesta contabilidade, não se pode dar por certo nem mesmo o apoio do PSL, que só existe por obra do presidente. O Centrão, de DEM, PP, MDB e outros, sabe muito bem para qual canoa deve pular se a sua estiver fazendo água. E a canoa de Lula já abrigou o Centrão antes. Os partidos que formam esta amálgama podem se dividir até o limite do primeiro turno, depois seguem com quem for vencer.
À esquerda, nenhuma dúvida. Talvez Ciro Gomes viaje outra vez a Paris, como já disse que fará na hipótese de ter como opção o PT. Ciro vai, mas o seu partido, o PDT, fica. Seus eleitores também, ou alguém imagina que na ausência de Ciro pedetistas votarão por descuido em Bolsonaro? Os demais partidos que contam, PSOL, PSB, Rede, PCdoB, devem ir com Lula já no primeiro turno. Os demais desaguarão no PT em seguida. Mesmo que Doria anteveja um provável fracasso e prefira disputar um segundo mandato em São Paulo, o PSDB deve ter candidato próprio. Mas no segundo turno não piscará ao emprestar seu apoio à Lula contra Bolsonaro.
Ninguém, a não ser as forças mais retrógradas do país, quer dar mais um mandato ao capitão baderneiro. A experiência foi desastrosa politicamente e trágica do ponto de vista sanitário. O Brasil precisa recuperar sua saúde, sua economia, sua autoestima, o prestígio que um dia teve no mundo. Estes objetivos certamente seriam alcançados, em escalas diferentes, por Doria, Ciro ou Haddad. Os três são melhores, muito melhores do que Bolsonaro, sob qualquer ângulo que se olhe, e o derrotariam num segundo turno. Mas pelo que se desenhou com a decisão do STF, caberá a Lula a tarefa.
A BELEZA DA CPI
Há muitos céticos quanto ao resultado da CPI da Covid. Tantas deram em nada e a coisa agora pode ir pelo mesmo caminho, dizem. Acho que esta não, sobretudo porque o objeto da investigação são os inequívocos malfeitos do presidente e de ministros. As que ficaram no caminho, até sem relatório final, não tinham a gravidade desta. Mesmo que fique menor do que o esperado, a beleza desta CPI é a abundância de luz que ela jogarásobre a tragédia patrocinada pelo governo Bolsonaro. De terça-feira em diante este será o assunto número 1 do país. Os olhos da Nação estarão virados para o Senado. A exposição sobre os membros da comissão será de uma grandeza solar. Qualquer bobagem será anotada. Todos os acertos serão contabilizados. A CPI é política. Seus membros também.
O QUERIDINHO
Engana bem o general Braga Netto.
No período em que comandou as forças de intervenção no Rio, em 2018, foi tratado como o queridinho da cidade por empresários, políticos e mesmo alguns jornalistas. Braga já tinha feito amigos civisem 2016, quando chefiou a segurança da Olimpíada. Aos olhos de muitos parecia um general arejado, moderno, gente dos novos tempos. Bagagem, aquilo era apenas uma fantasia que o general usou temporariamente no lugar da farda.
RESPEITO É BOM
O ex-queridinho disse no nefasto discurso feito na posse do novo comandante do Exército que “o projeto escolhido pelos brasileiros merece respeito”. Boa general, correto. O problema é que o projeto escolhido foi abandonado pelo governo que radicalizou para atender apenas aquela parcela de malucos embandeirados que vão para a rua pedir a intervenção militar. Para que serviriam os ditados se não houvessem verborragias como esta do general? Por isso, caro Braga Netto, “não merece respeito quem não se dá ao respeito”.
LIBERDADE
Além da ameaça dissimulada à CPI da Covid, o general Braga Netto voltou a falar em liberdade. Disse estarem enganados os que acreditam que podem “colocar em risco a liberdade conquistada por nossa Nação”. Se não tivesse outro destino, diria que a mensagem de Braga foi acertada,
já que o Brasil não está disposto a devolver a liberdade que conquistou quando se livrou de outros generais que tomaram o poder pela força.
DOUTOR ZERINHO
Flávio Bolsonaro botou banca. Vai advogar no Distrito Federal. Uma maravilha, gente. Seu primeiro cliente poderia ser a rede LavLev, que em Brasília tem filiais na Asa Norte, no Sudoeste, na Octogonal e no Cruzeiro.
MARINA E A PERERECA
Lula tem razão. Ele e Gleisi assinaram artigo na “Folha” mostrando sua preocupação com o meio ambiente e batendo na política criminosa de Bolsonaro para o setor. Mas é bom não esquecer que o maior ícone ambientalista nacional, a ex-senadora Marina Silva, pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente no governo Lula por falta de “sustentação política” para tocar sua pauta. Também não custa lembrar que Lula sempre se queixou da “poderosa máquina de fiscalização” ambiental. Por isso disse, no longínquo 2010, que o Brasil não podia “ficar a serviço de uma perereca”. Criticava a paralisação das obras do Arco Metropolitano do Rio em favor da preservação de um anfíbio que habitava um charco por onde passaria a estrada.
BLABLABLÁ
De qualquer modo, não dá para comparar os pecados ambientais de Lula com os crimes que os vilões mentirosos Jair Bolsonaro e Ricardo Salles cometem diariamente contra o meio ambiente brasileiro. Por isso, aliás, pouca gente levou a sério o discurso hipócrita do presidente na Cúpula do Clima. Na prática, o governo faz exatamente o contrário do blablablá pronunciado. Anitta tem razão, difícil explicar no exterior esse que ela chamou de “desgoverno de bosta”.
CHAUVIN
Se o assassinato de um homem negro por sufocamento tivesse sido cometido no Brasil há um ano, o policial Derek Chauvin a esta altura já estaria de volta à ativa ou, no máximo, cumprindo alguma função burocrática numa delegacia ou num quartel. Logo após o crime, sobretudo se ele tivesse sido filmado, Chauvin seria afastado das ruas e mantido em casa ou detido no quartel, mas com remuneração garantida. Mesmo que a nossa bondosa Justiça visse dolo na ação do policial, se o assassino tivesse bons advogados, usaria os inúmeros recursos disponíveis e permaneceria na boa até o crime prescrever.
QUESTÃO DE AGENDA
Ernesto Araújo alegou ter um “compromisso inadiável” para não participar de uma live organizada na quarta-feira por olavistas notáveis, se é que isso existe. Talvez tivesse que buscar um filho no colégio ou restaurar uma obturação. Fora isso, agenda vazia.
NÃO MANDA NADA
Em razão de nota publicada aqui na semana passada, o presidente executivo da Fetranspor, Armando Guerra, ligou para explicar que a entidade não manda patavina nenhuma na desordem do setor no Rio. Se mandasse, 20 empresas não teriam fechado as portas entre março e dezembro do ano passado, não teria havido R$ 2,8 bi em perda de receitase R$ 1,5 bi de prejuízos no mesmo período.
Ricardo Noblat: Falta dinheiro para tudo, menos para Bolsonaro ir atrás de votos
Em dia de cortes no Orçamento de 2021, presidente sai em campanha pela reeleição
Menos de 24 horas depois de Bolsonaro ter anunciado na Cúpula de Líderes sobre o Clima que mandaria duplicar os recursos destinados a ações de fiscalização ambiental no Brasil, o Diário Oficial da União publicou o Orçamento de 2021 assinado por ele que cortou RS 240 milhões da verba do Ministério do Meio Ambiente. A duplicação não tem mais data para acontecer.
Na quinta-feira, em live nas redes sociais, Bolsonaro apareceu ao lado de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, convidado por ele para falar sobre a vacina brasileira contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida por cientistas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Ontem, Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam usados para financiar a vacina.
“Marcão, vamos lá. Como é que ‘tá’ a nossa vacina brasileira? Essa é 100% brasileira, não é aquela ‘mandrake’ de São Paulo, não né”, perguntou Bolsonaro a Pontes na live. Referia-se à Butanvac, a vacina apresentada pelo Instituto Butantan de São Paulo como sendo 100% nacional e que está em fase de testes. A vacina patrocinada pelo governo federal ficará para depois.
Jamais faltou e jamais faltarão recursos para combater a pandemia, Bolsonaro repete como se fosse um mantra. Mesmo com a crise sanitária do coronavírus batendo novos recordes nos primeiros quatro meses deste ano, o Orçamento de 2021 reservou menos recursos para o Ministério da Saúde do que no ano passado. Foram R$ 210 bilhões em 2020. Agora serão R$ 157 bilhões.
Foi praticamente zerada no Orçamento deste ano a verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela. Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do programa habitacional voltadas às famílias de baixa renda.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, classificou de “loucura” o corte total nas verbas para a continuidade das obras do programa habitacional do governo e disse que quem ordenou o veto “não tem noção do que está fazendo”. O corte, segundo ele, põe em risco 250 mil empregos diretos no setor da construção.
Para não ouvir choro nem ranger de dentes, Bolsonaro manteve-se distante de Brasília durante boa parte da sexta-feira. Saiu em campanha para reeleger-se com tudo pago pelo governo, naturalmente. Em Manaus, inaugurou um centro de convenções inacabado com capacidade para 10 mil pessoas, reuniu-se com evangélicos e entregou cestas básicas aos seus devotos.
Fez um discurso de apenas cinco minutos, o suficiente para exaltar o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde demitido por ele, que passou a acompanhá-lo em viagens; repetiu a ladainha de que o país “começou a sair das garras nefastas da esquerda brasileira”; e disse que se Haddad (PT) tivesse sido eleito haveria um lockdown nacional. “Graças a Deus não aconteceu”.
Foi a primeira vez que Bolsonaro visitou Manaus desde o colapso do sistema local de saúde em janeiro devido à segunda onda da epidemia. Nada comentou sobre a morte, ali, de 6.600 pessoas no primeiro trimestre deste ano, um dos índices de óbito per capita mais altos do mundo. Muitos morreram asfixiados porque não havia cilindros de oxigênio disponíveis.
De Manaus, Bolsonaro foi a Belém entregar 468 mil cestas básicas do programa Brasil Fraterno para serem distribuídas em todo Estado. Dezenas de pessoas com fome o aguardavam desde cedo. A solenidade foi na Base Aérea. Apoiadores de Bolsonaro, carregando bandeiras, chegaram ao local em ônibus escuros com logotipo do Primeiro Comando Aéreo Regional.
Outra vez, Bolsonaro discursou como se tivesse em um comício, e de fato estava. Cercado de deputados, disse: “Estamos atendendo essas pessoas, diferente daqueles que retiraram os empregos e não fizeram quase nada por aqueles que estão desempregados e passando fome”. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recepcionou Bolsonaro na descida do avião, mas logo foi embora.
Pablo Ortellado: Revisão da Lei de Segurança Nacional é necessária, mas traz riscos
A Lei de Segurança Nacional é um entulho autoritário que precisa de revisão urgente. Leis desse tipo deveriam ser usadas apenas em momentos extraordinários, quando o regime é ameaçado, e talvez não seja por acaso que nossa lei de 1983 tem sido bastante usada —por Bolsonaro, para perseguir dissidentes, e pelo STF, para investigar atividades antidemocráticas.
Por isso, o Supremo e o Congresso aparentemente acertaram uma revisão acelerada da lei que pode melhorar nosso arcabouço jurídico, mas pode também trazer novos problemas num caminho cheio de riscos e percalços.
A estratégia adotada pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, foi propor um substitutivo ao projeto de lei de 1991 de Hélio Bicudo, que definia crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Lira designou como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que está conduzindo um amplo processo de consulta a diferentes atores da sociedade, o que levou o substitutivo a acumular 10 revisões.
A mera revogação da Lei de Segurança Nacional, com seus muitos dispositivos autoritários, já seria motivo para celebração. Mas o substitutivo da deputada tem alguns méritos. Ele se concentra em crimes como golpe de Estado, insurreição, sabotagem, traição, espionagem e atentado contra a integridade do território nacional, sem aberturas muito explícitas que permitam o enquadramento de atividades regulares de protesto como crimes contra a democracia.
Mas detalhes de redação e possibilidades de emendas de parlamentares, assim como vetos seletivos do presidente da República, trazem enormes riscos à empreitada.
O crime de insurreição, caracterizado como o impedimento do exercício de um poder mediante ameaça, poderia ser usado para enquadrar manifestantes que ocupam um escritório (do Ibama ou do Incra, por exemplo) exigindo direitos. O mesmo acontece com o crime de sabotagem, definido como a inutilização de meios de comunicação ou transporte, que poderia ser usado para enquadrar manifestantes indígenas ou caminhoneiros que bloqueiem uma via.
Ainda que se possa questionar a licitude de uma ocupação de escritório governamental ou do fechamento de uma via, a reivindicação de um direito não é o mesmo que uma tentativa de alteração da ordem democrática. Protesto não pode ser tratado como se fosse subversão do regime.
Um artigo específico do substitutivo diz isso explicitamente, mas há o temor de que ele possa ser seletivamente vetado pelo presidente, para permitir que a lei seja usada para perseguir manifestantes contrários ao governo.
Há também preocupação com o artigo que trata da “comunicação enganosa em massa”, que se baseia no escorregadio conceito de disseminação de fatos sabidamente inverídicos. Ele poderia ser mais restrito e mais efetivo se se concentrasse não em notícias “falsas”, mas na difusão de conteúdos, mesmo que “verídicos”, que promovem crimes contra o Estado de Direito, o que atingiria em cheio as atividades de propaganda no WhatsApp que diariamente convocam a população contra o Congresso e o Supremo.
Hélio Schwartsman: Como vão as instituições?
Bolsonaro jamais teve ascendência sobre o Parlamento nem excedeu 40% de aprovação
Li nos jornais da quinta-feira (22) dois bons artigos dizendo mais ou menos o contrário um do outro. Na Folha, Fernando Schüler sustenta que Jair Bolsonaro foi enquadrado pelo sistema político (um pedacinho das famosas instituições) e se encontra agora em modo sobrevivência, sem constituir ameaça maior ao regime democrático.
Em O Estado de S. Paulo, Eugênio Bucci afirma não estar tão seguro de que o presidente não tentará um golpe, mas, mesmo que não promova nenhuma ruptura formal, ele, comendo pelas beiradas, já provocou tamanha deterioração em tantas instituições e esferas do Estado que a democracia brasileira está hoje bem pior do que no passado.
Por paradoxal que pareça, acho que os dois têm razão. Bolsonaro se vê politicamente enfraquecido, com pouca chance de desferir com êxito um golpe, mas já causou um estrago tão grande em tantas áreas que, se tudo der certo, levaremos anos para nos recuperar.
Mas por que Bolsonaro não deu um golpe, seja no estilo clássico, tão ao gosto dos militares, seja à moda húngara, desfigurando as instituições de controle até que elas percam a função original? Não foi por falta de pendor autoritário. Isso ele tem de sobra. O que não teve foi apoio político para aventuras mais ousadas.
Com efeito, a maioria dos autocratas modernos, como Viktor Orbán, Vladimir Putin, Recep Erdogan, chegou a essa condição porque soube aproveitar momentos de alta popularidade, em geral proporcionados por bonanças econômicas, para aprovar leis que lhes permitiram consolidar o poder.
Bolsonaro nunca chegou nem perto dessa situação. O presidente jamais teve ascendência sobre o Parlamento (agora é refém dele) nem excedeu os 40% de aprovação popular. Não há milagre econômico à vista para redimi-lo. Com seu arsenal, Bolsonaro consegue baixar decretos, segurar verbas, mover pessoal.
Dá para fazer um estrago formidável, mas não para redesenhar o Estado.
El País: Covid-19 se espalha por órgãos públicos em Brasília
Câmara já registrou 21 mortes. Senado e 19 dos 23 ministérios se recusaram a responder a levantamento do EL PAÍS sobre vítimas. Pressionado, Arthur Lira suspende trabalho presencial de servidores
Afonso Benites, El País
Em um período de três horas desta quinta-feira, o Departamento Médico da Câmara dos Deputados recebeu 20 atestados de funcionários que pediam licença para se tratarem de covid-19. No dia anterior, foram quase 60, segundo observado pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Paulo Cezar Alves. Até a última semana, a Câmara havia registrado ao menos 21 óbitos de funcionários e 482 contágios desde março de 2020. Os números dão ideia de que a onda que varre o Brasil e nesta quinta-feira vitimou o senador Sérgio Olímpio Gomes (PSL-SP), o Major Olímpio, tem atingido com toda a intensidade órgãos públicos de Brasília que, em grande parte, decidiram retomar o trabalho presencial ou semipresencial.
No decorrer do dia, os senadores demonstraram indignação com o que consideram inépcia do Governo Jair Bolsonaro na atuação contra a pandemia. Após a morte de Olímpio, passaram a se articular para definir ações a serem tomadas. Começaram com a divulgação de um vídeo nas suas redes sociais em que o próprio Olímpio pedia para ser vacinado. Há um clima de indignação e consternação entre boa parte dos parlamentares. Parecem ter notado o descalabro apenas agora, quando morre o terceiro senador ―o outros foram José Maranhão e Arolde Oliveira― e o país caminha para chegar aos 300.000 óbitos, enquanto o presidente segue seu roteiro de sempre: duvidou do colapso da saúde nos Estados, com a superlotação de UTIs, e disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra os lockdowns.
Os casos dos servidores, no entanto, se acumulam e não há o mesmo destaque midiático do que o que acomete seus chefes. Pior, vários se veem obrigados a voltar ao dia a dia, pois, no caso dos terceirizados, temem perder benefícios, como o auxílio alimentação ou, pior, o próprio emprego. Acabam se tornando números na pandemia. Muitas vezes, nem isso, já que 19 dos 23 ministérios do Governo Jair Bolsonaro, além do Senado Federal, se recusaram a responder à reportagem sobre o número de funcionários contagiados e óbitos registrados em decorrência de coronavírus nos últimos 12 meses. Na prática, entram para a contabilidade da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mas quase ninguém sabe quem são eles. Na capital do Brasil, 5.274 morreram dessa doença e 324.576 se contaminaram
Das quatros pastas que responderam, total ou parcialmente, aos questionamentos feitos pelo EL PAÍS, somados aos dados enviados pela Câmara, é possível afirmar que ao menos 91 servidores públicos perderam suas vidas para essa doença. E ainda houve 4.206 infectados.
No cálculo não estão os três senadores que morreram do vírus ―Olímpio, José Maranhão e Arolde Oliveira― nem o sargento do Exército Silvio Kammers, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro que teve seu nome omitido pelo Palácio do Planalto até a última quarta-feira, quando a imprensa brasileira noticiou o caso.
Entre os quatro ministérios que responderam às perguntas, o que registrou mais mortes foi o Ministério da Economia, 49, seguido pela Agricultura, 19, e Justiça, 2. A pasta da Saúde, informou apenas o número de contagiados 333, mas não o de mortos. Entre os outros 19 ministérios, nenhuma informação sobre essa contabilidade foi dada. Nem mesmo a Controladoria Geral da União, que preza pela transparência do Governo Federal, se manifestou. No caso do Gabinete de Segurança Institucional, a resposta foi a de que a reportagem deveria acionar a Lei de Acesso à Informação para obter os dados.
Trabalho presencial e reação no Congresso
Na Câmara, uma das vítimas foi a chefa da secretaria de controle interno, Creuzi Rodrigues da Silva, de 60 anos. Ela, o marido e o filho se contaminaram com a doença. Seu caso foi o mais grave na sua família. Seus colegas e parentes ficaram três dias em busca de um leito em UTI, conseguiram no último dia 8, mas ela não resistiu aos sintomas e morreu no dia seguinte. Trabalhava no Legislativo havia 29 anos. Estava em teletrabalho até janeiro, mas foi obrigada a frequentar o Congresso Nacional em fevereiro, quando Arthur Lira (PP-AL) assumiu a presidência da Casa e determinou o retorno do trabalho presencial.
Nesta quinta-feira, Lira voltou atrás na medida e decidiu restringir a circulação de parlamentares e funcionários pelas próximas duas semanas. Os jornalistas da TV e a da Rádio Câmara foram orientados a não fazerem mais a transmissão ao vivo presencialmente depois que um dos funcionários do setor foi diagnosticado com coronavírus. O deputado sentiu-se pressionado pela maior parte dos parlamentares, assim como, indiretamente, por Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente do Senado que conclamou um “pacto nacional” de combate ao coronavírus. “Precisamos mais do que nunca de uma união nacional, um pacto nacional contra essa doença. Nossa tristeza que estamos sofrendo, com pessoas próximas, é uma tristeza que milhares de pessoas estão sofrendo no Brasil, e é preciso que nós da classe política façamos alguma coisa”, disse Pacheco em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band. Pacheco tem nas mãos um pedido de CPI para investigar a gestão Jair Bolsonaro. Até o momento, no entanto, prefere usá-lo apenas como instrumento de pressão política.
Daniel Rittner: Os US$ 4 bilhões que travaram na Esplanada
Empréstimos do BID, CAF e NDB esbarram em vaivém de pareceres
O governo Jair Bolsonaro está deixando parado um financiamento internacional de US$ 4 bilhões, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos do que as captações feitas pelo Tesouro no mercado, para arcar com o pagamento do auxílio emergencial e ações de combate à crise econômica provocada pela pandemia.
A tomada do crédito, que foi anunciada em maio, travou na burocracia da Esplanada dos Ministérios. Enquanto isso, o Brasil abre mão de um alívio de algumas centenas de milhões de reais na gestão de sua dívida pública porque é obrigado a pagar mais caro para credores privados que têm financiado o gigantesco déficit primário no nosso “Orçamento de guerra”.
Seis bancos multilaterais e agências de desenvolvimento se dispuseram a emprestar para o Brasil. Todos já aprovaram, em suas instâncias decisórias, a liberação do crédito. As fontes de financiamento são as seguintes: US$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 1 bilhão do Banco Mundial, US$ 1 bilhão do NDB (conhecido como Banco do Brics), US$ 420 milhões do banco de fomento alemão KfW, US$ 350 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e US$ 240 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento.
No entanto, de forma atípica, nenhuma mensagem foi enviada ao Senado até agora pedindo autorização para essas operações. O passo a passo de qualquer financiamento é o seguinte. Primeiro, o próprio Poder Executivo analisa os termos do empréstimo negociado. Isso costuma ser um procedimento rápido, toma no máximo algumas semanas depois de aprovado o crédito pelos organismos internacionais, que é o tempo para a elaboração de um parecer do Tesouro e um sinal verde da Casa Civil. Na sequência, a mensagem do Palácio do Planalto vai para a análise dos senadores - tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto do plenário. Uma vez votada, ela se transforma em projeto de resolução do Senado. Não cabe veto. Há apenas promulgação.
Por causa do excesso de burocracia no governo, está tudo demorando. A primeira operação de crédito, do Banco do Brics, foi aprovada por sua diretoria em Xangai no dia 20 de julho. Lá se vão mais de quatro meses e nada de o financiamento caminhar em Brasília. Em agosto, foi a vez de aprovações pelas diretorias do BID e da CAF, o banco que ainda usa a sigla histórica de quando se chamava Corporação Andina de Fomento. Essas operações estão na mesma situação - bem como os recursos do Banco Mundial, da alemã KfW e da francesa AFD.
Há grande mal-estar, nos seis organismos internacionais que fizeram os empréstimos, com a demora do governo. Eles frisam o caráter de emergência que as operações receberam dentro de cada banco ou agência. Em uma das instituições, na última reunião de diretoria, houve surpresa do colegiado com o relato de que o dinheiro ainda não poderia ser transferido por falta de aprovação no Brasil. Era o único dos países beneficiados sem receber financiamento para ações de combate à pandemia.
O Ministério da Economia pretendia usar da seguinte forma o crédito levantado: US$ 1,72 bilhão para o programa de renda básica emergencial, US$ 960 milhões para a ampliação do Bolsa Família, US$ 780 milhões para o aumento das concessões de seguro-desemprego e US$ 550 milhões para o programa de manutenção do emprego. No total, pela taxa de câmbio mais atualizada, são R$ 21,2 bilhões.
Segundo fontes do governo, que reservadamente admitem as reclamações de organismos internacionais, tem havido um vaivém dos pareceres técnicos elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Casa Civil teria rejeitado as primeiras versões dos documentos. No meio disso, comenta-se que também houve ressalvas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A coluna não conseguiu obter detalhes do que estaria causando as divergências.
Em termos práticos, existem dois problemas. Um é se os empréstimos programados para este ano podem escorregar para 2021. Tecnicamente, diz um dirigente de organismo internacional, há condições de manter o crédito de pé. Do ponto de vista político, bate um constrangimento. “Não era para financiar programas emergenciais? Houve decisão política de liberar os recursos rapidamente e a demora não condiz com o que havia sido dito”, afirma esse dirigente.
As taxas dos empréstimos negociados ainda não foram divulgadas. Elas se tornam públicas com a mensagem ao Senado. O último crédito internacional tomado pela União - uma operação de US$ 195 milhões do BID para o fortalecimento da defesa agropecuária em 2019 - tinha juros iniciais de 3,78% ao ano e 300 meses (25 anos) como prazo para o pagamento.
Para ilustrar a diferença: no mercado, os títulos pré-fixados mais longos do Tesouro, com vencimento em 2031, pagam 7,94% ao ano. O resultado é que, sem colocar as mãos no dinheiro dos bancos multilaterais e agências de desenvolvimento, o Brasil está gastando mais para financiar parte do déficit fiscal.
Conclusão: às vezes o que chamamos de “burocracia” é um excesso de zelo legítimo e o que chamamos de “atraso” só reflete a sobrecarga de trabalho de determinados técnicos. De qualquer forma, a demora no envio das mensagens para o Senado soa como uma falta de prioridade pouco justificável.
Ascânio Seleme: Até papagaio bate continência
Os milhares de cargos federais entregues a militares, suas famílias e seus amigos se transformam em motivadores do apoio a Bolsonaro
Nunca, desde abril de 1985, as Forças Armadas foram usadas de maneira tão escancarada em favor de um projeto político. E nunca, em toda a história do Brasil, cederam tão docilmente. A ocupação das estruturas do Executivo por militares já depõe sobre a subserviência das forças ao presidente Bolsonaro. Não se trata de disciplina, de obediência ao comandante em chefe, que podem ser até a desculpa oficial, mas é porque há uma compensação. Com esse loteamento de cargos, Jair Bolsonaro interfere à vontade em todas as instâncias de poder militar, sobretudo no Exército.
Não fosse assim, sua ordem para a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército que estabelecem controle, identificação e rastreabilidade de armas e munições jamais passaria. Passou e foi mais um dos muitos ataques de Bolsonaro ao Estatuto do Desarmamento, que o Ministério Público Federal denunciou por inconstitucional. O presidente já baixou diversos decretos autorizando porte, aumentando volume de compra de munições, reduzindo idade e ampliando áreas para uso de armas de fogo. Quase todos foram revogados depois de reconhecidas suas inconstitucionalidades.
Um desses decretos aumentava de 50 para 5.000 o número de munições que poderiam ser compradas anualmente por qualquer pessoa que tivesse arma registrada. Ela autorizava a compra de pouco mais de 2 bilhões de balas por ano, permitindo que se dessem quase 6 milhões de tiros a cada dia no Brasil. Caiu, claro. Em outro, Bolsonaro flexibilizava de tal forma a lei de compra de armas que um cidadão como você e eu poderia ir ao mercado e comprar um fuzil para defesa pessoal. Há quem veja nisso apenas o atendimento de uma pauta da turma da bala. Ma há os que veem mais do que isso.
Haveria um projeto em curso para armar e municiar pessoas e grupos que apoiam o presidente? O fato é que as pessoas estão cada vez mais à vontade para portar armas. No acampamento paramilitar da Esplanada dos Ministérios há gente armada, como revelou a líder do grupo, Sara Winter. Ela disse que as armas servem para o grupo se defender. Se defender de quê? Todos os acampados de Brasília são radicais antidemocráticos e atacam sistematicamente o Congresso, o Supremo e a imprensa, e muitos são membros efetivos ou reformados de forças militares.
Nesse sentido, os milhares de cargos federais entregues a militares, suas famílias e seus amigos se transformam em motivadores do apoio a Bolsonaro. Além de membros das três Forças Armadas, há cargos ocupados por oficiais e praças da ativa ou da reserva das forças auxiliares estaduais, como PMs e Bombeiros, e por delegados e agentes das polícias Civil, Federal e Rodoviária. A aposta é consolidar de tal maneira a presença militar e policial nas estruturas do poder que qualquer solavanco que ameace esses empregos se transforme num gatilho de defesa do governo.
Eles estão por todos os lados, nos ministérios, nas autarquias, nas estatais, nos bancos oficiais. Mas o caso do Ministério da Saúde é exemplar. Lá há tantos militares em cargos de chefia, 18 segundo contabilidade do GLOBO, que até papagaio bate continência. A expressão é do falecido escritor Joel Rufino, se referia à antiga CBD, Confederação Brasileira de Desportos e dava conta da militarização da seleção brasileira sob o comando do almirante Heleno Nunes. Na Saúde do general Pazuello ocorre o mesmo.
A explicação de que são bons porque são disciplinados é mais esfarrapada que pano de chão velho. Ninguém é melhor em qualquer coisa apenas porque foi ou é militar. Com certeza, pode-se garantir apenas que os militares são melhores em ordem unida. Fora isso, podem ser melhores ou piores, de acordo com a formação acadêmica de cada um. O que está ocorrendo sob o manto da eficiência militar é a distribuição de cargos com salários que variam de R$ 10 mil a R$ 39 mil. E, nas ruas, colegas de farda, amigos e parentes armados e municiados servem de apoio. Assim Bolsonaro se protege, dando boquinhas aos militares e bocarras ao centrão.
Alon Feuerwerker: Saindo? Não, entrando
Articulação política é o nome pomposo dado ao ministério, ou à secretaria, que faz a divisão de poder entre os aliados do presidente da República, no que aqui se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão.
Se os nomes das cadeiras federais deixassem de lado eufemismos, deveria chamar-se Ministério, ou Secretaria, da Repartição de Cargos e Verbas Orçamentárias. Sua missão em todos os casos é evitar que o presidente veja formar contra ele uma maioria parlamentar.
A opinião pública não chega a ter posição, digamos, de princípio sobre o assunto. A complacência da opinião pública (não confundir com sociedade ou eleitorado) diante da articulação política depende dos objetivos do governo.
Se estão alinhados a essa opinião pública, o viés pejorativo ou morre ou vegeta ou é repaginado. Como aconteceu nos meses anteriores à reforma da previdência, quando a opinião pública era só lamentos por o presidente não ter uma maioria. E, por isso, colocar em risco a reforma.
A reforma da previdência social nunca esteve realmente em risco, mas isso é outro assunto. O fato: aqueles meses foram ricos em demandas por mais articulação política. Para que a ausência de uma base parlamentar não ameaçasse a agenda do ministro da Economia.
Agora, quando Jair Bolsonaro precisa formar alguma base parlamentar para sobreviver no cargo, e a “nova política” é bananeira que já deu cacho, quem deseja remover o presidente da cadeira desenterra antigas terminologias, sempre úteis em ocasiões assim.
Voltam as acusações de fisiologismo, de toma lá, dá cá. Antigos prontuários policiais que não deram em nada são desenterrados com ar de escândalo.
E pode-se ter certeza: se houver uma substituição presidencial, a mesma opinião pública que hoje se escandaliza amanhã apoiará a divisão de poder. Talvez em nome das reformas, ou de uma interessada união nacional.
Tudo isso é previsível, e chega a ser entediante, mas no Groundhog Day (filme traduzido para o Brasil como Feitiço do Tempo; deveria ser Dia da Marmota) da política nacional não há como escapar das repetições. Não inventaram ainda criatividade que dê conta.
Bolsonaro precisa de maioria parlamentar para enfrentar eventuais pedidos de impeachment, se o presidente da Câmara finalmente ceder às pressões. Ou para barrar a abertura de processos criminais contra ele no Supremo Tribunal Federal.
Só há um caminho para isso. Distribuir poder.
Fernando Collor fez assim com o chamado ministério ético. Deu errado. Itamar Franco abdicou da caneta em favor de Fernando Henrique Cardoso. Deu certo. FHC cedeu ao PMDB quando flagraram a compra de votos para a reeleição. Deu certo.
Lula fez assim quando acossado pelas acusações inauguradas por Roberto Jefferson. Deu certo. Dilma tentou a manobra para escapar do impeachment. Deu errado.
Se vai dar certo ou errado com o atual ocupante da cadeira presidencial, só acompanhando em tempo real. Mas, cuidado: base parlamentar é um troço perigoso. Mais ou menos como o tempo (meteorológico) em certas regiões extremas do planeta. Muda de repente.
Vai depender dos fatos, sempre eles. Para monitorá-los, de vez em quando é útil colocar a política no mudo. Em vez de concentrar-se no que os políticos dizem, prestar atenção no que fazem. Por enquanto, não estão querendo um outro governo.
Preferem entrar neste mesmo.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Julianna Sofia: Vagas à vista
Dois ministros na corda bamba podem abrir espaço para partidos na Esplanada
Deve ter soado como um hit de música caipira aos ouvidos de Jair Bolsonaro a notícia revelada por esta Folha sobre os elementos nas mãos da Polícia Federal apontando para a participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no esquema de candidaturas laranjas no PSL de Minas nas últimas eleições.
Em 30 dias de apuração, os investigadores farejaram indícios de que o mineiro tenha cometido crime de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Uma quarta candidata laranja foi encontrada pela polícia e já estão na mira uma quinta e uma sexta. Novos áudios e recibos de pedágio corroboram depoimentos em que o ministro é acusado de malfeitos.
O presidente tem demonstrado desconforto com as peraltices de Álvaro Antônio e admite o desgaste para o governo. Já avisou que havendo “uma conclusão com provas robustas, toma a decisão”. Em outras palavras, muito em breve surgirá vaga no gabinete ministerial.
A vacância no Turismo calha com os interesses de partidos ávidos por orbitar em torno do Palácio do Planalto. Após três meses de negação, o bolsonarismo rendeu-se às evidências de que precisa negociar com os ícones da política tradicional caso queira aprovar a nova Previdência.
Em encontros com presidentes de legendas nesta semana, Bolsonaro pediu desculpas por caneladas e abriu um canal ao sinalizar com a criação de um conselho para azeitar a articulação política. Diante da atmosfera de desconfiança mútua, ele não acenou com cargos, por ora. Tampouco as siglas pediram.
Mas é disso que se trata.
Centrão e congêneres dispensam os postos que sobraram na xepa resultante da nova política. O único sinal pouco mais enfático de adesismo à base parlamentar de Bolsonaro vem do DEM porque já conta com três ministérios —e quer mais.
Nesta sexta-feira (5), o presidente indicou que o ministro Ricardo Vélez(Educação) poderá desocupar a cadeira na próxima semana. Timing apropriado para abertura de vaga na Esplanada dos Ministérios.
Correio Braziliense: Cobiça do Congresso se impõe, Bolsonaro cede e começa a negociar cargos
Embora tenha prometido só preencher os postos do governo com perfis técnicos, Bolsonaro se vê diante da realidade de ter que atender a indicações de parlamentares para fazer avançar a agenda no Congresso. Políticos não economizam nos pedidos
Por Denise Rothenburg e Luiz Calcagno
Um líder partidário acostumado às benesses do poder foi ao Planalto dia desses para saber como seria a nova relação do presidente Jair Bolsonaro com o Parlamento. Lá, foi informado por um ministro de que todos os ocupantes de cargos de segundo e terceiro escalões indicados por políticos seriam substituídos, de forma a acabar com os feudos dos parlamentares nas repartições. O tal líder atravessou a rua e espalhou a notícia entre os comandantes dos partidos na Câmara. Foi um alvoroço e a senha para que o governo experimentasse o gosto amargo de uma derrota logo no primeiro mês, com a rejeição do decreto que ampliava o número de pessoas capazes de determinar o sigilo de documentos oficiais.
À exceção do PSL, que é novo no “pedaço”, os partidos que formavam a base do governo Michel Temer são os que agora vão ajudar os atuais ocupantes do Poder Executivo a aprovar as propostas de melhoria do ambiente econômico, leia-se a nova Previdência. E todos têm cargos nos escalões inferiores da máquina pública. A derrota do decreto mostrou a Bolsonaro que não será possível passar pela prova de fogo da reforma da Previdência sem fazer política com esses partidos. Embora tenha anunciado durante a campanha que só ocuparia a Esplanada dos Ministérios com perfis técnicos, o presidente teve que dar o braço a torcer na tentativa de acelerar a votação da proposta que definirá a força do Executivo no Congresso e a capacidade de diálogo para governar.
Bolsonaro tentará fazer um “balanceamento” entre o atendimento aos políticos e o discurso de campanha. Isso passa por uma leva de exonerações, que começou na semana passada com a demissão de 21 dos 27 diretores regionais do Ibama. Outras virão, e em áreas de muito apelo junto às bases eleitorais de deputados e senadores. Na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), por exemplo, padrinhos como o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lyra, já foram avisados das exonerações. Porém, depois da derrota, há quem aposte que a leva não será mais tão extensa quanto o governo planejava. No momento, o Planalto faz o mapeamento de cargos para avaliar quais oferecerá aos políticos em futuras indicações. Os parlamentares vão forçar a mão a fim de ver se o presidente desiste de exonerar todos os ocupantes de cargos de segundo e terceiro escalões.
Continua depois da publicidade
O Correio fez um levantamento de quais são as cadeiras mais cobiçadas, seja porque movimentam muitos recursos, seja por permitirem uma ação mais direta junto às prefeituras. Os ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação, por exemplo, estão entre os que recebem mais dinheiro da Lei Orçamentária Anual. São considerados as joias da coroa, ao lado da Agricultura. Cargos de menor visibilidade, mas com poder de execução de políticas públicas e contratação de pessoal e serviço, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e a própria Codevasf, além de superintendências, também são benquistos (veja quadro nesta página).
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já foi feudo do MDB no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nos tempos de Lula, os cargos foiram cedidos ao PR, de Valdemar Costa Neto, comandante oculto da agremiação que controlou a pasta. Quem está lá não quer sair de jeito nenhum. O mesmo vale para as regionais da Saúde, onde o PP domina.
Os líderes têm evitado falar abertamente sobre esse tema. Mas o representante do Democratas na Câmara dos Deputados, o eleito pela Bahia Elmar Nascimento, vem de peito aberto comentar esse tema. Ele trabalha para desmistificar o discurso de “nova política”, e defende a eficiência de parlamentares em escalões do Executivo federal. “Não existe nova e velha política. Existe boa e má política. Se o presidente disser que tem um cargo e pergunta se tem alguém com perfil, temos alguém para indicar”, abre o jogo.
Porém, o parlamentar coloca a negociação de cargos sob a responsabilidade do presidente. “Sou, talvez, a pessoa menos apropriada para falar disso. O DEM ficou 14 anos na oposição. Se fosse por cargos, não teríamos sido oposição. Os cargos são do governo federal, que os entrega a quem quiser. O Bolsonaro se elegeu sem precisar de partidos”, afirma.
Relacionamento
Elmar ressalta que o governo tem cargos a negociar também em outros estados. E pondera que a conjuntura em que o presidente da República se elegeu o colocou em uma situação delicada no que diz respeito a fazer nomeações. “O político não quer problema, vai pensar duas vezes nas nomeações. Mas, quem é técnico, às vezes, coloca o namorado da filha. O importante é saber com quem se relacionar”, pondera o parlamentar.
“Estamos comprometidos com a agenda e queremos tirar o Brasil da crise. Isso não significa que estejamos comprometidos com o governo. Estamos acostumados a ser bem tratados, ter acesso até ao presidente, quanto mais aos ministros. Sem cumplicidade, as coisas não andam. Cargos que nos deem condições de exercer políticas pública nos interessam. Essas vagas são do presidente, mas ele não pode fechar os olhos para os partidos. O parlamentar dá o recado no voto”, conclui Elmar.
Fiscalização deficitária
Cientista político da Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Praça faz uma avaliação crítica e lembra que, embora não se possa colocar todos os casos no mesmo patamar, o modelo de indicações políticas pode favorecer a corrupção. “Quanto mais oportunidade para a corrupção, mais interesse para o cargo. Disso, não há dúvida”, afirma. Segundo o pesquisador, a fiscalização sobre alguns postos de grande visibilidade é falha. Isso porque a estrutura sob a gestão é muito grande e intrincada. “No caso da saúde, por exemplo, é muito dinheiro e uma política muito complexa, com organizações estaduais e municipais. As oportunidades de fraude são muitas”, reflete.
Por outro lado, cargos com menos visibilidade também podem atrair, a depender do grau de poder de contratar pessoal, obras e outros serviços. “Claro que, para quem é corrupto, é melhor não ter atenção e uma boa verba. O político não precisa ser ministro para redirecionar a verba para o seu reduto eleitoral, por exemplo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Dnit são do segundo escalão, mas controlam muitos recursos. Também tem os cargos das superintendências de órgãos federais. Dependendo da entidade, esses superintendentes têm liberdade para realizar contratos, e isso é poder”, explica Sérgio Praça.
El País: “O Brasil começa a se libertar do socialismo, e do politicamente correto”, diz Bolsonaro
Presidente toma posse reforçando que vai trabalhar contra a ideologia de gênero em seu Governo e repete promessas de campanha, que dependem de aval do Congresso
Por Afonso Benites, Naiara Gortázar e Ricardo Della Coletta, do El País
A cerimônia de posse de Jair Messias Bolsonaro como 38º presidente do Brasil, aos 63 anos, nesta terça-feira, exibiu nuances que surpreenderam o público. Teve o filho do presidente eleito, Carlos Bolsonaro, em pose de guarda-costas no banco de trás do Rolls Royce presidencial, onde o pai desfilava ao lado de Michele Bolsonaro. Teve o vice-presidente, o general da reserva Hamilton Mourão, discursando em decibéis acima da fala do presidente durante a diplomação no Congresso, como se estivesse falando com a tropa. E houve a quebra de protocolo da primeira-dama que discursou em libras.
Mas algumas coisas definitivamente não mudaram, como o tom adotado pelo primeiro presidente de extrema direita a assumir o comando do Brasil desde a ditadura. Em seus discursos ao longo do dia, Bolsonaro recorreu a sua habitual provocação ao Partido dos Trabalhadores (PT) para convocar os integrantes do Congresso a se unirem “na missão de reconstruir a pátria libertando-a do crime, da corrupção, da submissão ideológica e da irresponsabilidade econômica”. Era o primeiro discurso do dia, ao lado do presidente do Congresso, Eunício de Oliveira, numa cerimônia que contou também com a presença do presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli.
A ideologia e os "perigos" do adversário vermelho seriam lembrados novamente, quando o presidente eleito se dirigiu ao público que tomou as ruas da capital para seguir a cerimônia de posse. “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, discursou Bolsonaro, arrancado aplausos. Foi a demonstração da penetração de de suas palavras em sua base, ainda que os "socialistas" a que se refere terem feito um governo de centro-esquerda e sem nenhuma mudança profunda na economia, por exemplo.
A posse foi acompanhada por 115.000 pessoas, segundo dados oficiais do Gabinete de Segurança Internacional (GSI), abaixo da estimativa inicial que circulou em Brasília às vésperas da posse. Falava-se em 250.000 a 500.000 pessoas. Mesmo assim, foi uma presença bem superior ao público na posse nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Mas um pouco abaixo do número do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve 150.000 pessoas, segundo levantamento do jornal Metrópoles. Não importa. Uma multidão recebeu empolgada o ex-militar da reserva. Ali do Palácio do Planalto, Bolsonaro discursou e aproveitou para abrir uma bandeira do Brasil, e alertar: “Nossa bandeira jamais será vermelha”, o grito de guerra antipetista que nasceu dos protestos contra Dilma.
Nas redes sociais, outro sinal de prestígio de Bolsonaro foi dado pelo presidente americano Donald Trump, que saudou Bolsonaro no Twitter: “Estados Unidos estão contigo”. Minutos depois, o presidente brasileiro agradeceu Trump: “Juntos, com a proteção de Deus, traremos mais prosperidade e progresso a nossos povos”, disse o novo presidente, que já deixou clara sua intenção de ampliar de maneira inédita a aproximação com os Estados Unidos, uma proposta bem-vinda para os norte-americanos em tempos de guerra comercial com a China.
Os presentes na cerimônia de posse também desenharam as pontes que Bolsonaro já tece no mundo e as relações as quais herda pelo próprio peso do Brasil na região. A cerimônia contou com a presença do israelense Benjamín Netanyahu, concluindo uma visita oficial de cinco dias, e o húngaro Viktor Orbán, de nacionalista de extrema direita, cujo ideário de Governo é elogiado pelo novo presidente. Os presidentes conservador Sebastián Piñera, do Chile, e o esquerdista Evo Morales, da Bolívia, foram os principais nomes da América Latina a cumprimentar Bolsonaro em sua posse –com o primeiro o brasileiro busca elos enquanto o segundo se apresentava como um pragmático mandatário que precisa negociar com o Brasil a venda de gás boliviano. Um ausente foi o mandatário Mauricio Macri, da Argentina, tradicional aliado brasileiro que se mostra reticente com a retórica anti-Mercosul do novo ocupante do Planalto.
O caso de Macri é um símbolo da incógnita no ar entre os países que se relacionam com o Brasil. Os discursos agressivos vão se sustentar ao longo do novo Governo? Se o Governo não mostrar resultados e habilidade para lidar com as diferenças, isso poderia afetar a economia. O clima de desconfiança é um fato e alguns especialistas apontam que o número menor de delegações estrangeiras presentes na posse de Bolsonaro podem ser um indicativo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foram 46 delegações, contra 130 na posse de Dilma, 110 com Lula e 120 com Fernando Henrique Cardoso.
Flexibilização das armas
O 38º presidente do Brasil triunfou nas eleições de 2018 com um discurso muito nacionalista, ultraconservador nos costumes, privatizador na economia e que defende matar delinquentes se as vidas de suas vítimas ou de policiais estiverem em perigo. Todos os pontos foram repetidos nos curtos discursos desta terça, ainda que ele não tenha detalhado os planos econômicos. No Congresso, ele falou da flexibilização para a posse de armas, garantiu que o Estado não gastará mais do que recebe e prometeu "combater a ideologia de gênero". Coube a Eunício de Oliveira, presidente do Congresso Nacional até fevereiro, lembrá-lo de que é necessário respeitar a Constituição e de que terá de dialogar. “Mesmo as melhores ideias podem ser aperfeiçoadas. Saber divergir, com argumentos sólidos, enriquece a política e a vida”, afirmou Oliveira. “É no Parlamento que o diálogo, bem exercitado, leva ao entendimento e, assim, às melhores soluções para a nacionalidade”, continuou.
O novo Congresso assume em fevereiro, e há uma tensão clara sobre o que Bolsonaro fará para apaziguar ânimos até lá. Deputados do PT e do PSOL, por exemplo, se recusaram a comparecer à cerimônia de posse. A decisão revela o nível de polarização política numa Casa que precisa se entender para aprovar projetos caros para o país e para a equipe liberal de Bolsonaro, como a reforma da Previdência, para controlar o rombo das contas públicas.
Bolsonaro prometeu que vai atuar “guiado pela Constituição e com Deus no coração”. É o que basta para eleitores do capitão da reserva como Fátima Braga, uma das milhares de pessoas que se aproximaram da praça de Três Poderes para escutar seu discurso ao país. “Damos as boas vindas a um novo Brasil que acabe com o regime do PT”, disse Fátima, aposentada de 63 anos, que insiste que Bolsonaro tem uma trajetória no Congresso “e não é corrupto”.
Já no Palácio do Planalto, na segunda etapa da cerimônia, o presidente já empossado foi recepcionado no salão nobre aos gritos de "mito, mito", e deu posse aos seus 22 ministros. O ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro e o general Augusto Heleno, no comando respectivamente do Ministério da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foram os mais aplaudidos pelos convidados.
A seleta plateia confirmava a consagração dos políticos que chegaram ao poder em outubro em meio ao movimento conservador que culminou com a vitória de Bolsonaro. Entre os presentes estavam os governadores recém-empossados João Doria (SP), Ratinho Júnior (PR), Wilson Witzel (RJ), Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (GO). Todos, em maior ou menor grau, surfaram na onda de eleitores de direita cujo principal expoente é o novo presidente da República.
A nova corte também tomava forma com outros personagens que ganharam notoriedade durante a campanha presidencial, como o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e acusado de coagir funcionários durante as eleições a votarem em Bolsonaro. Outra estrela da posse foi o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato que correm no Rio de Janeiro. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele viajou num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), convidado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Apenas dois dos cinco ex-presidentes da República vivos compareceram ao ato: Fernando Collor e José Sarney. Horas antes do início do evento, o cerimonial do Itamaraty avisou que todos os ex-mandatários, com a exceção de Lula, que está preso, foram convidados, o que implica que tanto FHC como Dilma teriam declinado o convite. Não é de surpreender, Dilma Rousseff e seu partido, o PT, são constantemente fustigados por Bolsonaro. E o capitão reformado do Exército defendeu no passado que o tucano deveria ser "fuzilado".
Surpresa e irritação
A posse trouxe surpresas em mais de uma ocasião. E a primeira delas foi revelada logo no início, quando Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito, se acomodou no banco de trás do Rolls-Royce presidencial e percorreu todo o trajeto até o Congresso Nacional ao lado de seu pai e da agora primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Vereador no Rio de Janeiro, Carlos é apontado como o filho de ligação mais estreita com o pai e é um dos conselheiros mais considerados pelo novo presidente, sobretudo em temas relacionados à comunicação e às mídias sociais.
A segunda surpresa foi protagonizada no parlatório do Palácio do Planalto. Antes que Bolsonaro se dirigisse ao público que o aguardava na Praça dos Três Poderes, a primeira-dama Michelle realizou um discurso em libras (Língua Brasileira de Sinais) no qual prometeu que as pessoas com deficiência serão valorizadas. A intervenção firme de Michelle provocou empatia no público na praça e com os telespectadores.
Ficou a desejar o tratamento conferido à imprensa neste 1º de janeiro, em mais um sinal de como deve ser sua relação com os meios de comunicação. Jornalistas ficaram confinados por mais de sete horas à espera do início de cerimônias nas três áreas onde a cerimônia ocorreu: no Legislativo, no Itamaraty e no Palácio do Planalto. Foi uma mudança de protocolo que limitou a atuação de profissionais. Duas equipes internacionais decidiram boicotar o evento no Ministério das Relações Exteriores em protesto ao isolamento a que foram impostos. A justificativa da equipe presidencial era a necessidade de um forte esquema de segurança depois que o presidente eleito foi vítima de um atentado, acertado com uma faca que atingiu seu intestino, durante a campanha eleitoral.
O zelo com a segurança também incomodou alguns deputados federais, que passaram por até três procedimentos de segurança antes de adentrar ao plenário. "Foi exagerado", reclamou Alberto Fraga (DEM-DF), um apoiador de Bolsonaro que chegou a ser se tornou membro de seu Governo, mas uma condenação em primeira instância o afastou de qualquer cargo.
Bolsonaro encerrou o dia com seus primeiros ato de Governo: o aumento do salário mínimo de 954 reais para 998 reais. Será o primeiro aumento real (acima da inflação) em três anos, ainda que a alta seja menor do que a prevista no orçamento deste ano (1.006 reais). Também editou sua primeira Medida Provisória, reformulando os ministérios e suas atribuições. O texto traz uma vitória para os ruralistas, seu apoiadores: muda radicalmente a maneira de demarcar terras indígenas, que antes ficavam com a Funai e agora estarão sob a batuta do Ministério da Agricultura. A pasta também terá a palavra sobre quilombos. "Já viram? O desmanche já começou", lamentou no Twitter, Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e ex-candidata a vice-presidente pelo PSOL.
