Eleições
Míriam Leitão: Nas franjas da Justiça
As muitas nuances do Judiciário tornam o caso Lula mais complexo. Não é o ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE, que vai decidir se pode ou não haver registro de candidaturas. Ele já não estará no cargo. Em relação à prisão, se algum recurso da defesa for levado pelo ministro Edson Fachin para a turma, será à Segunda Turma. Lá, a maioria é a favor de que a pena seja cumprida só após o julgamento de tribunal superior.
No dia 15 de agosto, às 19 horas, o ministro Luiz Fux deixa de ser presidente do TSE. Exatamente neste momento começa o prazo para a inscrição das chapas. A opinião forte de Fux sobre a Lei da Ficha Limpa é importante, mas quem vai dizer se a candidatura de Lula é “irregistrável” será o TSE presidido pela ministra Rosa Weber.
A expectativa é a de que o ex-ministro Sepúlveda Pertence imprima novo tom à defesa do ex-presidente. Ele foi ontem ao ministro Edson Fachin falar do habeas corpus em favor de Lula. Reclamou do ritmo “porto-alegrense” da Justiça, querendo dizer que os desembargadores do TRF-4 foram rápidos demais em condenar. O problema é que ele precisa desse mesmo ritmo para que andem os pedidos no STJ e STF de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula.
Se o assunto chegar à Segunda Turma, o resultado pode ser bem diferente do que foi no caso do deputado João Rodrigues, preso ontem, depois da decisão da Primeira Turma. A Segunda tem outra composição e outra maioria sobre essa questão. Lá estão Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Fachin. Destes, apenas Fachin é a favor da prisão após a condenação em segunda instância.
A respeito do plenário, permanece a mesma dúvida. Qual seria o resultado de um novo julgamento sobre o momento do início da execução da pena? Se chegar ao pleno, será a quarta análise do assunto em oito anos. Já analisou o assunto em 2009, 2015 e 2016, com resultados diferentes. E agora a questão pode voltar novamente. Esta semana, a surpresa foi o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele é a favor do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Resta a dúvida sobre Rosa Weber, que votou contra a segunda instância, e uma eventual mudança de voto dos outros ministros. A única certeza é a nova posição do ministro Gilmar Mendes
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A favor de Lula há o fato de que agora ele contará com uma defesa juridicamente mais sólida, porque conduzida pelo ex-ministro e veterano jurista Sepúlveda Pertence. A defesa de Lula até agora foi excessivamente politizada, o que ajudou a dar uma narrativa aos manifestantes e aos defensores políticos do ex-presidente, mas não afetou o julgamento.
Há algumas frestas para o ex-presidente. Estreitas. A situação dele permanece muito difícil. A publicação do acórdão do TRF-4 dá à defesa, na prática, 12 dias. Ela tem 10 dias para abrir o acórdão eletronicamente e, depois de aberto, dois dias para a apresentação dos embargos de declaração. Há duas batalhas para a defesa: evitar a prisão ao fim do julgamento dos embargos e reverter a inelegibilidade. A maioria dos juristas costuma sustentar que a aplicação da Lei da Ficha Limpa é muito difícil de ser contornada e que há caminhos — mas não muitos — para adiar a prisão de Lula.
Fux fez questão de deixar claro que a Lei da Ficha Limpa, legislação de iniciativa popular, será respeitada, e que um ficha-suja é irregistrável. Lula, quando concluir o julgamento da segunda instância, será um ficha-suja pela lei que foi defendida, em relatoria e votos, pelo PT. Quem decidirá sobre essa espinhosa questão do registro de candidaturas será o TSE sob o comando de Rosa Weber. Estarão também como representantes do Supremo na Justiça Eleitoral os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Esse trio será mais duro do que o que acaba de sair e o que se formou sob Fux.
Os ministros do Supremo no TSE têm mandato, e o de Fux termina em agosto. É por isso que na eleição mais incerta da nossa história recente a composição do tribunal será tão mutante. Num mesmo ano, o TSE está tendo três presidentes. O emaranhado jurídico pode ser enorme, mas a tendência até agora parece ser contra o ex-presidente Lula.
Merval Pereira: De volta para o futuro
A História brasileira anda muito repetitiva, o que a transforma em farsa com facilidade. E não apenas pelas semelhanças desta eleição com a de 1989, de que tanto já se falou e que o senador Collor, apresentando-se como candidato, só reforçou.
Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, todos davam o então presidente Lula morto politicamente, a ponto de o PSDB ter descartado a possibilidade de pedir o impeachment dele. Seria o segundo presidente impedido em pouco tempo, e, além do mais, era preciso evitar “um Getulio vivo”, na definição de Fernando Henrique.
Lula, como anda fazendo agora, chegou a enviar emissários aos tucanos propondo uma negociação: não seria candidato à reeleição, desde que o deixassem terminar o mandato. Deu no que deu, Lula venceu a reeleição.
Naquele ano, seu adversário foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que teve mais votos no primeiro que no segundo turno. A votação surpreendente no primeiro turno, em volta de 40%, indicava que poderia vencer a eleição pela fragilidade de Lula diante das acusações de corrupção no mensalão. Mas Alckmin, fundador do PSDB, mas o menos tucano dos tucanos na aparência e no pensamento, cometeu erros crassos, a começar por aceitar fazer uma pausa na campanha entre o primeiro e o segundo turnos. Lula ficou tão abalado com a votação de Alckmin que sumiu de circulação por uns dias.
Na volta, o tucano desfilou com um colete cheio de logotipos de empresas estatais, para desmentir que pretendesse privatizá-las, mesmo depois do sucesso da privatização da telefonia. Hoje, Alckmin apresenta-se novamente como candidato, mas sua candidatura não deslancha, o que faz o PSDB buscar alternativa.
Fernando Henrique diz que o apresentador Luciano Huck “sempre foi muito próximo ao PSDB, o estilo dele é peessedebista. É um bom cara”. Voltamos à coincidência. Ao definir Fernando Haddad — que pode vir a ser seu substituto agora na eleição — como o candidato petista à prefeitura de São Paulo em 2012, Lula disse que ele tinha sido escolhido por ter “cara de tucano” numa cidade tucana. Deu certo na primeira vez, errado na reeleição, quando apareceu João Doria, com mais cara de tucano ainda, e levou no primeiro turno. Nem Doria nem Huck, com estilos tucanos, tem vez na disputa presidencial pelo PSDB hoje — e podem sair pela tangente, em outros partidos. Doria pelo DEM ou mesmo pelo PMDB — ontem ele teve uma reunião com o presidente Temer para debater a campanha presidencial — e Huck, pelo PPS.
De volta ao futuro, o novo advogado de Lula, o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, comparou-o a Getulio logo na sua primeira fala na nova função. Disse que perseguição igual, nem mesmo contra Getulio. Temos aí a volta do Getulio vivo que tanto temia Fernando Henrique há 13 anos.
A proposta atual de Lula não tem nem mesmo um começo, pois dizer-se que ele não se candidatará em troca de não ser preso é uma negociação nula. Não há jeito de Lula não ser preso, ou dentro de poucos meses ou no final do processo, mesmo que a nova jurisprudência do Supremo volte à exigência do trânsito em julgado, o que é difícil de acontecer.
Sepúlveda Pertence é velho companheiro de Lula, foi advogado do líder operário durante a ditadura, aventado como vice na primeira vez em que ele se candidatou à Presidência. Não merece a acusação de que entrou na disputa jurídica para constranger seus antigos companheiros de STF. Mas tem uma missão impossível pela frente: anular o julgamento do TRF-4 ou acabar com a Lei da Ficha Limpa, únicas maneiras de evitar a prisão de Lula e conseguir que ele se candidate em outubro. Para retardar a prisão, basta que o plenário do STF mude a jurisprudência sobre o início do cumprimento da pena em segunda instância, o que, se acontecer, não terá sido por influência dele.
O ministro Gilmar Mendes já anunciou que está em transição para mudar o voto, o que inverte o resultado. Mas a ministra Rosa Weber permanece uma incógnita. Ela tem seguido a maioria, a favor da prisão em segunda instância, embora tenha votado contra e continue com o mesmo pensamento. Ela tanto pode manter seu voto, como pode votar a favor da atual jurisprudência apenas para não mudar devido a um caso específico.
No caso de Lula, então, há outra coincidência com o passado. Rosa Weber teve como assessor no julgamento do mensalão ninguém menos que o juiz Sergio Moro. E Lula, no petrolão, foi apanhado numa conversa com Jaques Wagner — que é outro possível substituto de Lula na urna eletrônica — pedindo que ele fizesse pressão sobre Rosa para que tirasse seu caso de Moro. Não deu certo.
Na coluna de ontem, por erro de revisão, o nome do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, foi trocado pelo do ministro Ricardo Lewandowski. No blog saiu correto. Peço desculpas aos leitores e aos ministros.
*Essa coluna voltará a ser publicada no dia 27. Bom carnaval a todos.
Fernando Gabeira: O país do carnaval e das novelas
Do maior dos enredos, as eleições, espera-se gente que nos possa ajudar a sair do buraco
Dizem que no Brasil o ano só começa depois do carnaval. Não é verdade, pelo menos em 2018. Há várias novelas em andamento e o carnaval será uma simples pausa na sua trajetória.
A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é uma delas. O governo cometeu um erro na escolha. À medida que os fatos vão ampliando a dimensão desse erro, Temer insiste em manter sua decisão, apesar do imenso desgaste.
O que fazer diante de pessoas que percebem o erro, mas insistem em levá-lo até o fim? Talvez desejar que Deus as proteja delas mesmas.
A outra novela é a tentativa de Lula de escapar das consequências de uma condenação em segunda instância. É uma expectativa que envolve o Supremo Tribunal, a quem se pede, no fundo, a negação do fundamento que inspirou as investigações da Operação Lava Jato: a lei vale para todos. Não há condições de mudá-la sem que isso represente uma imensa fratura na já combalida credibilidade da instituição.
A terceira é mais delicada, porque envolve a Justiça e a sociedade, que a apoiou no curso das investigações e das sentenças. Auxílios-moradia, salários turbinados, juízes combatendo uma necessária reforma da Previdência Social – tudo isso vai criando uma distância que ainda pode ser reparada pelo bom senso.
A Justiça tardou a compreender que o movimento de combate à corrupção com apoio da sociedade certamente traria uma visão mais severa sobre o uso do dinheiro público. O fato de oportunistas tentarem invalidar a luta contra a corrupção porque os juízes recebem salário-moradia em cidades onde têm residência é inconsistente e não está aí o maior problema.
É possível dizer que a Justiça parcialmente triunfou sobre o gigantesco esquema de corrupção. Mas é um tipo de luta que imediatamente leva a um novo patamar: o da coerência.
A reforma é também um confronto com as corporações. A dos juízes está em posição especial para constatar como o País foi saqueado e como a máquina do Estado é inflacionada com cargos em comissão e inúmeros penduricalhos.
Estamos na lona. Mas esperando que as instituições confiáveis, como a Justiça e as próprias Forcas Armadas, se aproximem do esforço nacional de ajustar o País à sua realidade financeira.
Não é só a luta contra a corrupção nem o princípio de que a lei vale para todos que estão em jogo. Há toda uma luta silenciosa no País contra a ideia de que todos querem vantagens públicas, mesmo os que aplicam a lei.
Desejo um final feliz para essa novela, uma vez que dela depende, em parte, o futuro de uma reconstrução baseada na aliança de amplos setores da sociedade com as instituições confiáveis.
Um dos meus argumentos contra a luta armada é que ela precisa criar um exército de salvação nacional para triunfar. Depois, quem nos salvará dos salvadores? Claro que vivemos uma situação diversa, mas é importante que a Justiça, após um trabalho nacionalmente aprovado, reconheça que ela mesma precisa se ajustar aos tempos que ajudou a moldar.
Tudo isso ainda nos espera depois do carnaval, abrindo alas para o enredo maior de 2018: eleições. Delas é possível esperar a escolha de gente que nos possa ajudar a sair do buraco não só da economia, mas também do desencanto geral com os rumos do País.
A reforma da Previdência foi conduzida por um governo impopular. Mas ela não é necessariamente impopular se reduz privilégios, cobra dos devedores e garante um futuro menos instável. Não precisa vir numa situação já de emergência, como na Grécia, trazendo insegurança e sofrimento. Ou como no Rio, para não ir mais longe.
Minha expectativa é de que isso se resolva bem na campanha. Os candidatos sabem que a reforma é necessária. Ou a defendem ou serão obrigados a fazê-la depois, nesse caso com baixa legitimidade, porque mentiram na campanha.
É uma ilusão da esquerda negar uma reforma necessária. Um dos fatores que a levam à resistência é o fato de estar muito enraizada nas corporações. Nesse caso pesa também o cálculo eleitoral. Até que ponto perder parcialmente o apoio dos funcionários públicos seria recompensado em votos pelos contribuintes?
Não só a esquerda vive esse dilema, mas o sistema político-partidário no seu conjunto. Ele não tem fôlego para realizar uma tarefa decisiva. Tornou-se um obstáculo às chances de reconstrução econômica. Entre outras, essa é uma das fortes razões para esperar mudanças a partir das escolhas de 2018.
Se o carnaval dá uma pausa para as novelas políticas, ele é implacável com a tragédia da violência urbana. Tudo continua. No Rio, três grandes vias, Linha Vermelha, Linha Amarela e Avenida Brasil, foram interditadas por tiroteios entre polícia e bandidos. Um menino e um homem morreram. Balas perdidas, governo perdido.
Já é um pouco estranho que tanta gente pare para fazer o carnaval. Mas seria mais estranho ainda que o governo parasse sobretudo nesta emergência. Existem graves problemas de violência no Norte e no Nordeste, mas o caso do Rio tem algumas agravantes.
A situação é tão grave que os responsáveis por atenuar o problema o examinam de certa distância. O ministro da Defesa declarou que o sistema de segurança está falido e o governador Pezão disse que na Rocinha se mata policial como se mata galinha. São bons comentários para um programa de rádio, mas quem está na linha de frente, ao dizer isso, imediatamente tem de responder a perguntas como: e daí? E os tiroteios? Como é que vai ser? Significa que estamos sós e desarmados antes, durante e depois do carnaval?
A moderada esperança nas eleições não significa abstrair problemas que não podem esperar, não só porque envolvem vidas, mas porque podem criar um terreno fértil para soluções autoritárias.
Roberto Freire: Centro democrático terá candidatura competitiva na eleição de outubro
O chamado “centro democrático” terá uma ou mais candidaturas fortes e competitivas para disputar a Presidência da República nas eleições de outubro deste ano. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, que participou na noite da última segunda-feira (5) do Jornal Grande ABC Notícias, exibido ao vivo pela TV Grande ABC.
Em entrevista, por telefone, ao jornalista Leandro Amaral, o parlamentar disse que o cenário eleitoral ainda está indefinido a pouco mais de oito meses do 1º turno do pleito. “O cenário para as eleições de outubro não está nada definido. Só há uma definição: Lula é ficha suja e não vai disputar a eleição. Mas o resto ainda está muito indefinido”, afirmou o deputado. “O que é certo é que o centro democrático, as forças democráticas, começam a delinear candidaturas viáveis e com muitas chances de ser vitoriosas.”
Durante o programa, Freire falou sobre as conversas entre o PPS e os movimentos cívicos, entre os quais o Agora! – do qual faz parte o apresentador de TV Luciano Huck, um dos nomes cotados como possível candidato ao Palácio do Planalto. “Tive um contato com ele exatamente em função do processo de integração entre o PPS e movimento Agora, do qual ele faz parte. Ele está muito entusiasmado com isso. Conversamos sobre esse processo que está em curso”, contou.
Questionado sobre a chance de Huck se filiar ao PPS para disputar a eleição, Freire disse que ainda não é possível saber ao certo o que acontecerá. “Eu diria que [a possibilidade] ainda é muito baixa. Eu espero que cresça. Não sei dizer. Até porque ele até já tinha decidido que não seria candidato. Mas as pesquisas tiveram impacto nisso, com a presença do Huck com altos índices de intenção de voto. Acredito que ele deve estar pensando, mas essa é uma decisão muito solitária”, afirmou o parlamentar.
Em relação aos números obtidos por Huck nas pesquisas, Freire destacou o bom desempenho do apresentador. “Ele é uma pessoa que tem um conhecimento muito grande e é particularmente forte em setores da sociedade brasileira de menor renda, os setores mais populares. É a grande maioria do eleitorado brasileiro. Isso dá uma certa condição que o credencia a ter um protagonismo. Temos de aguardar para saber se isso se mantém”, avalia.
O presidente do PPS também elogiou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), outro pré-candidato à Presidência da República e que pode vir a ter o apoio do partido na eleição. “Há um outro candidato muito simpático ao PPS, e muito próximo a nós, que é o governador Geraldo Alckmin. Temos o governador em alta conta. Um grande político, um grande administrador e pode ser um grande presidente. Vamos aguardar o desenrolar do processo para saber como isso vai caminhar.”
Freire também foi perguntado sobre a hipótese de o PPS apoiar a candidatura do vice-governador Márcio França (PSB) ao governo do Estado. “Eu estive com Márcio em São Vicente em um evento teatral que saúda o aniversário da cidade [Encenação de Fundação da Vila de São Vicente, no fim de janeiro], que é algo muito significativo. Conversamos um pouco. A possibilidade de o PPS apoiá-lo vem sendo discutida pelo Diretório Estadual do PPS-SP”, disse o deputado. “Não temos ainda muita clareza de como estará o PSDB nessa questão da sucessão do governador Geraldo Alckmin. Todas as forças que apoiam o governo do PSDB estão em certo compasso de espera.”
Movimentos
Na entrevista ao Jornal Grande ABC Notícias, Roberto Freire manifestou seu entusiasmo com as discussões sobre a integração de alguns movimentos cívicos ao PPS. “É um processo não apenas da política brasileira, mas da nossa própria renovação como partido. Estamos pensando e trabalhando para que esses movimentos mantenham a autonomia, mas ao mesmo tempo participem da discussão da política que o PPS vai adotar”, afirmou.
“Eles vão participar ao máximo possível. Estamos abertos para que eles contribuam para a formulação política que o PPS precisa fazer para a sociedade brasileira”, prosseguiu o presidente do partido.
Previdência
Na parte final da entrevista, o deputado comentou o esforço do governo federal pela aprovação da reforma da Previdência, que pode ser colocada em votação na Câmara no próximo dia 19 de fevereiro.
“É muito difícil ficar imaginar quando se chegará ao número de 308 votos. Há uma certa dificuldade. Não é fácil aprovar uma emenda constitucional, muito menos algo que provoca conflito de ideias e movimenta toda a sociedade”, reconheceu Freire.
O parlamentar reiterou sua posição favorável ao texto, cuja relatoria é do deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O PPS fechou questão a favor da reforma da Previdência. Costumo dizer que votei a favor da reforma nos governos de FHC, Lula e Dilma. É uma reforma necessária ao Estado brasileiro. Não é um problema de governo.”
Por Fábio Matos, Assessoria do Parlamentar
Brasileira disputa reeleição para Câmara dos Deputados da Itália
Em seu primeiro mandato na Itália, Renata Bueno atuou em temas importantes para os dois países como a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, e também no processo para entrada em vigor do acordo de reconhecimento recíproco da carteira de habilitação entre os dois países. Atuou ainda em parcerias nas áreas de Defesa, Cultura, entre outros assuntos.
Antes de ser eleita em 2013, Renata já tinha experiência parlamentar e exerceu um mandato como vereadora em Curitiba. Ela explica que, no Brasil, só em São Paulo existem 115 mil italianos em condições de votar (é o maior colégio eleitoral do país, seguido por Paraná e Santa Catarina). Ao todo, cerca de 350 mil pessoas podem votar em todo o Brasil.
Como votar
A parlamentar disputa o cargo por uma lista cívica popular (Civica Popolare), encabeçada pela ministra da Saúde, Beatrice Lorenzin, e que conta com o apoio do Movimento Passione Itália. Tem direito a voto todos os italianos e cidadãos com dupla cidadania que moram na América do Sul. Entre os dias 09 e 16 de fevereiro todos os registrados nos consulados receberão a cédula em sua casa.
Para votar na brasileira, o eleitor deve marcar um “X” no símbolo da CIVICA POPULARE e ao lado escrever de forma legível o nome de Renata Bueno. Vencerá a eleição quem tiver o maior número de votos pela lista cívica. Desde 2006, a Itália abre espaço para candidaturas de representantes de outros países.
O voto deve ser devolvido pelos Correios até 25 de fevereiro ou entregue nos consulados até o dia 1º de março. Caso o eleitor não receba a cédula deve requisitá-la no consulado até o prazo final para a entrega do voto. Na Itália, os eleitores vão às urnas no dia 4 de março de 2018. Ao contrário do Brasil, o voto no país é facultativo.
Com dupla nacionalidade, Renata Bueno morou quatro anos na Itália antes de ser eleita deputada em 2013. Lá fez pós-graduação e mestrado, além de cursos na área de Direitos Humanos.
A candidata ressalta a importância da eleição de um brasileiro já que, devido ao processo histórico de migração, existem muitos pontos de interesse comum entre o Brasil e a Itália. Lembra ainda que o PPS tem esse perfil internacionalista muito forte em sua atuação política e sua história. “A Argentina, por exemplo, é muito organizada com relação a política italiana, mas aqui no Brasil nós não éramos muito organizados. Com a minha eleição em 2013, essa situação começou a mudar. A eleição de uma brasileira para o parlamento italiano chamou a atenção da comunidade residente no país que passou a se interessar mais pelo processo eleitoral e pela política italiana. Espero continuar esse trabalho para sacramentar cada vez mais a parceria entre os dois países”, afirmou a candidata.
Momento atual da política italiana
Renata lembra ainda que hoje a Itália vive um momento muito delicado e de muita mudança. “Depois da queda do governo de Mateo Renzi e de um período de governo provisório, o parlamento foi dissolvido e convocadas novas eleições. Não só na Itália, mas no mundo todo vem surgindo um processo de reflexão sobre a representação política. Assim como no Brasil, o país passa por uma crise econômica e enfrenta a questão da migração. O cidadão italiano é muito politizado e isso gera uma expectativa muito grande para essa eleição. Acredito que vai ser um momento importantíssimo. E não podemos nos esquecer que a Itália é um país que reflete na economia mundial, o que torna essa eleição ainda mais emblemática”, ressaltou.
Sistema eleitoral
O voto na Itália é pelo sistema de lista fechada, no qual os eleitores votam em uma lista de representantes – equivalente às nossas legendas. As cadeiras são distribuídas de acordo com a lista. Entretanto, para as vagas destinadas a estrangeiros, o sistema é por lista aberta. O eleitor deve votar em uma das listas disponíveis e destacar um dos candidatos. As vagas são distribuídas de acordo com os votos das listas e os ocupantes das cadeiras que são os mais citados.
O parlamento e o Senado italiano reservam, respectivamente, 12 e 6 vagas para residentes no exterior – sendo que quatro deputados e dois senadores são eleitos pelo distrito da América do Sul, que inclui o Brasil. Estão aptos a votar cidadãos italianos maiores de 18 anos.
Mary Zaidan: Nas mãos do Supremo
Com togas e linguajar nem sempre compreensível para a maioria dos mortais, os integrantes do STF serão protagonistas determinantes nas eleições.
Eles não disputam votos, não têm número de inscrição, muito menos retrato nas urnas. Com togas e linguajar nem sempre compreensível para a maioria dos mortais, os integrantes do STF serão protagonistas determinantes nas eleições deste ano. Vão definir não só o destino do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a mais de 12 anos de prisão, mas de outras dezenas de políticos que gozam de privilégio de foro, tema pronto para entrar na pauta da Corte.
A queda do foro não tem o condão de fazer com que os mais de 200 processos de políticos andem rapidamente nos seus estados de origem. Mas, ainda que não haja tempo para que as ações produzam efeitos condenatórios, elas cairiam como bombas nas bases dos acusados.
No STF, a lista de julgamentos próximos inclui os processos do pré-candidato Jair Bolsonaro, por injúria e apologia ao crime, e o da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao lado do marido Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff.
Por se tratar de crime contra a honra, uma eventual condenação de Bolsonaro não o impede de disputar votos. Só impõe danos para além dos fiéis que o aplaudem. Sem papas na língua e fazendo disso o seu marketing, o parlamentar é réu por ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser muito feia.
Gleisi e Bernardo têm problemas de maior monta. Acusados de receber R$ 1 milhão de propina da Petrobras para a campanha de 2010, o casal pode amargar penas de ressarcimento de R$ 4 milhões, além da cassação do mandato da senadora e a consequente inelegibilidade. Depois de mais de três anos, a ação está em fase adiantada. Já passou pelo relator Edson Fachin e está, desde o último dia 2, nas mãos do revisor Celso de Mello.
Os frequentes recursos de Lula também prometem dar trabalho. Primeiro ao STJ, que já negou dois deles, depois ao TSE, que analisará o impedimento da candidatura pela Lei da Ficha Limpa, e, por fim, ao STF.
Desde o julgamento do Mensalão, o primeiro a despachar políticos para atrás das grades, o Brasil desenvolveu um gosto por promotores e juízes. Ainda que hoje só reste um mensalinho — todos os políticos presos à época estão soltos, só os operadores do esquema continuam na cadeia –, com as transmissões ao vivo e em cores das sessões, a Corte Superior, até então tímida, ganhou luzes e fama, produziu astros e heróis.
Como bem disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, ao se referir à impossibilidade de se rever a autorização de prisão aos condenados em segunda instância em benefício de Lula, a Corte não pode se apequenar.
Nem se agigantar. Basta que ela cumpra, com celeridade, seu papel de fazer valer a Constituição. Do contrário, deixará o país inteiro sub judice.
* Mary Zaidan é jornalista.
Merval Pereira: Freio de arrumação
A tendência ao aumento dos votos nulos e em branco nas eleições presidenciais deste ano já estava registrada desde as eleições municipais de 2016, quando em diversos estados como o Rio de Janeiro e São Paulo a soma dos “não votos” atingiu entre 18% e 20%, em comparação à média de cerca de 8% nas eleições anteriores.
A quantidade de votos nulos ou brancos dispara na mais recente pesquisa Datafolha quando o ex-presidente Lula não é um dos candidatos, vai de 16% para 28%. Esse fenômeno de rejeição dos políticos tradicionais já era detectado antes mesmo de Lula se tornar inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, pela condenação em segunda instância.
É uma primeira reação que precisa ser acompanhada, pois a confusão dos eleitores de Lula é plenamente justificada neste momento de indefinição. Assim como ele e Bolsonaro estacionaram nos mesmos índices da pesquisa anterior, o que pode denotar que chegaram ao seu teto, de acordo com a pesquisa Datafolha, a capacidade de transferir voto de Lula caiu.
O percentual de eleitores que não votariam em um candidato apoiado por Lula subiu de 48% para 53%, enquanto os que votariam nesse candidato “com certeza” caiu de 29% para 27%. Mas também é preciso esperar mais um pouco para ver como fica a expectativa dos eleitores.
Petistas acreditavam que Lula seria mais votado depois da condenação, e imaginavam um cenário em que se o nome dele fosse para a urna, até mesmo em forma de protesto, ganharia mais votos ainda. No entanto, na pesquisa, esse protesto se refletiu no aumento de votos nulos e brancos, e ainda não se sabe para onde esses votos irão migrar.
Num cenário sem Lula, Marina Silva e Ciro aparecem como maiores beneficiados com a transferência de votos. A nova pesquisa Datafolha mostra que, com a candidatura do ex-presidente Lula impedida na Justiça, o deputado Jair Bolsonaro passa a liderar a corrida presidencial.
Na comparação de cenários com e sem a participação do ex-presidente, Marina passa de 8% para 13%, enquanto Ciro cresce de 6% para 10%. Outros candidatos também crescem quando Lula está fora do páreo, mas não a ponto de colocá-los na disputa: tanto Geraldo Alckmin quanto Luciano Huck sobem de 6% para 8%.
No cenário sem Lula e com Marina, Alckmin está lá embaixo. E no cenário sem Lula tem situação em que Marina está tão perto de Bolsonaro no primeiro turno como Ciro atrás dela em terceiro. Marina é a única que derrota Bolsonaro no segundo turno, embora a diferença que já foi de 18 pontos percentuais tenha caído para 10.
O interessante é observar que, a partir das urnas eletrônicas, o voto em branco, embora não válido, tem uma tecla só dele. Já o voto nulo exige que o eleitor digite um número que não está registrado e o confirme. É preciso, pois, ter uma informação que não está dada na urna eleitoral, para confirmar um voto nulo. Quando se digita um número inexistente, a urna informa que a escolha está errada. Mesmo assim, e com um barulho diferente que revela seu voto, você tem que confirmar o erro para anulá-lo.
Há muito já se sabe, embora ainda existam dúvidas, que mesmo com mais de 50% de votos nulos, uma eleição continua válida, pois o critério de votos válidos despreza os nulos e em branco. Os votos nulos e brancos acabam se constituindo manifestação de descontentamento do eleitor sem qualquer influência no resultado final. Na verdade, quanto mais votos inválidos, menor a quantidade de votos que um candidato precisa para vencer a eleição.
Foi o que fez na eleição municipal do Rio em 2016 Freixo chegar ao segundo turno com apenas 16% dos votos válidos, (o que representa muito menos do total de votos), e Marcelo Crivella chegar em primeiro com menos votos que os nulos e em branco e as abstenções.
A decisão dos constituintes de excluir nulos e brancos dos votos válidos em uma eleição é ir de encontro ao desejo do eleitor, já que, como temos a obrigatoriedade de comparecer às urnas, quem escolhe essa maneira de votar está revelando sua insatisfação com a situação política, ou pelo menos com os candidatos apresentados.
Na eleição americana que elegeu Trump presidente da República, o índice de abstenção chegou próximo de 50%, muito maior do que nas eleições anteriores que elegeram Obama. A abstenção pode ter inúmeras razões além do descontentamento do eleitor, mas a decisão de anular o voto ou de votar em branco na urna é inequivocamente um protesto do eleitor.
Na pesquisa eleitoral, pode ser uma desorientação momentânea do eleitorado diante da nova situação. Sem Lula na disputa, boa parte deles está propensa a não votar, mas isso não significa que continuará assim como se apressam a afirmar os petistas.
O Estado de S. Paulo: A esquerda e o esquerdismo
Os verdadeiros partidos de esquerda são aqueles que não confundem a luta política com a destruição dos pilares da democracia representativa
Se o brasileiro que se considera de centro não tem ainda uma candidatura presidencial que represente seus ideais mais caros, como constatamos neste espaço no domingo retrasado (ver Um vazio a ser preenchido), o eleitor que defende os ideais da esquerda democrática tampouco tem melhor sorte.
Não há hoje, na ampla oferta de candidatos e partidos do chamado campo “progressista” que almejam o poder, nenhum que rejeite toda e qualquer ditadura, que preze a Constituição e que consiga superar seus limites ideológicos radicais para se apresentar como governante de todos os brasileiros, e não apenas da patota. Ao contrário, os partidos mais proeminentes entre os que se dizem de esquerda fazem campanha sistemática contra as instituições democráticas, como se estas fossem instrumentos de uma guerra política das “elites” contra o “povo”. Segundo esse ponto de vista, nenhuma derrota política que essa turma tenha sofrido ou venha a sofrer é aceitável, pois só pode ser resultado de um complô contra os interesses do “povo” – de quem o PT, o PSOL e quejandos se consideram os únicos e legítimos intérpretes. Afinal, sua teoria e prática conseguem ser ainda mais vazias que a da desusada luta de classes.
O caso do PT é o mais óbvio. A insurgência do partido contra as instituições não começou agora, em razão das vicissitudes judiciais de seu poderoso chefão, Lula da Silva, mas há muito tempo, praticamente desde a sua fundação. Quando o PT estava na oposição, não houve um único presidente da República contra o qual o partido não tenha feito campanha pelo impeachment. Uma vez no poder, o PT tratou de desmoralizar a política institucional, ao remunerar parlamentares em troca de votos e ao financiar partidos associados e a si mesmo com dinheiro desviado de estatais. De volta à oposição, por força do impedimento da presidente Dilma Rousseff, o PT seguiu em sua campanha de desmoralização das leis e da democracia, ao enxergar golpistas no Congresso e até no Supremo Tribunal Federal e ao deixar de reconhecer os crimes fiscais cometidos pelo “poste” inventado por Lula da Silva. Portanto, não constitui nenhuma novidade o fato de que o PT esteja a mobilizar mundos e fundos para não apenas jurar a inocência de seu padrinho, mas principalmente para atacar, de roldão, todo o arcabouço institucional brasileiro – Congresso, Judiciário e imprensa livre.
Diante disso, pode-se imaginar a frustração do eleitor que é de esquerda, mas não compactua com o “esquerdismo”, que, no léxico leninista, conforme lembrou Luiz Sérgio Henriques em artigo a propósito da hostilidade do PT à democracia (A difícil identidade do petismo, 21/1, pág. A2), designa um comportamento infantil, que tende a ver o mundo pela óptica do radicalismo, sem o menor espaço para a negociação.
Os verdadeiros partidos de esquerda – não os “esquerdistas” – são aqueles que não confundem a luta política com a destruição dos pilares da democracia representativa. Não é possível se considerar genuinamente de esquerda – o que inclui não apenas fazer a crítica ao sistema capitalista, mas também defender de modo intransigente as liberdades políticas e civis – e apoiar ao mesmo tempo ditaduras como a da Venezuela, como fazem oficialmente o PT e o PSOL.
Ademais, como salientou Luiz Sérgio Henriques em seu artigo, os partidos esquerdistas hoje no Brasil são reféns do culto à personalidade, alçando Lula da Silva à categoria de santo e impedindo, dessa maneira, a renovação de sua liderança. O resultado é a transformação do PT em mera barricada atrás da qual Lula pretende se proteger da Justiça.
A julgar pelo que dizem os capas pretas do petismo, nada disso vai mudar. O ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador da campanha de Lula, por exemplo, disse ao Estado que “a esquerda vai ter que se repensar” a partir de 2019, mas se negou a reconhecer os erros do partido, atribuindo-os ao “sistema”, e reafirmou que “o lulismo vai sobreviver ao Lula por força de sua liderança”. Ou seja, a principal força política e eleitoral da autointitulada “esquerda” no País continuará refém do pensamento autoritário e excludente que tão bem caracteriza o demiurgo petista.
Bolívar Lamounier: O Brasil na encruzilhada
Seremos capazes de aproveitar a chance de recuperação que parece estar se formando?
A condenação de Lula pelo Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4) no dia 24 do corrente tem o potencial de alterar em profundidade o quadro político, dividindo-o em dois cenários claramente opostos: um, extremamente negativo e o outro, assaz alvissareiro. A premissa geral, em ambos os casos, é a de que a força eleitoral de Lula tem sido o principal obstáculo à superação da crise que o Brasil vive há vários anos. Nesse sentido, designarei o primeiro como um cenário de aprofundamento e o segundo como um cenário de superação da crise.
O ponto nevrálgico do primeiro começa com as possíveis reações do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus satélites de esquerda à condenação de Lula – notadamente a explícita incitação à violência – e se completa com acidentes de percurso mais ou menos previsíveis. O segundo vai no sentido oposto, caracterizando-se por um adequado equacionamento das dificuldades previstas no primeiro e delineando uma boa oportunidade de deslancharmos de vez na trilha da recuperação.
Que o PT, seus pequenos aliados de esquerda, os chamados “movimentos sociais”, uma ala do clero e dos movimentos sindical e estudantil encetarão reações raivosas, disso não há dúvida. Nada permite supor que se disponham a fazer uma reavaliação sincera dos precários fundamentos conceituais de sua ideologia.
Tais setores se inclinam para o confronto, são adeptos da ação direta e de uma atitude ambígua em relação ao regime democrático. O lançamento da candidatura Lula logo após a sentença do TRF-4 é um indicativo da estratégia que tentarão articular.
Nesse quadro, o primeiro acidente de percurso a considerar é a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando ou não o início da execução da sentença logo após o esgotamento do período de embargos declaratórios. Não podemos esquecer que a composição atual do Supremo foi decisivamente determinada por Lula e Dilma e que alguns de seus membros parecem entender seu papel basicamente como o de soltar, nunca o de prender. Nessa hipótese, teríamos um condenado por unanimidade e com acréscimo de pena arengando pelo País, tratando de firmar sua candidatura à Presidência como um fato irreversível. Escusado dizer que a motivação dos raivosos a que antes fiz referência para defender seu líder, vítima de um suposto complô, subiria à enésima potência. Alguns proporão “partir para o pau” – bloquear avenidas e estradas, impedir a circulação de veículos –, outros advogarão uma atitude de cautela e racionalidade, prevendo que cedo ou tarde Lula retornará travestido de dom Sebastião.
É certo que, mesmo preso, Lula não necessariamente conservará uma aura de mártir suficiente para levar multidões de raivosos à rua. Com o tempo a raiva poderá tornar-se entrópica, ou seja, consumida entre eles mesmos, em ataques mútuos. Acrescente-se que não há entre os políticos eletivos do partido nenhum que se preste ao papel de representante interno do grande líder injustiçado. O mais provável é que, como na Argentina, bata um punho fechado no peito, jurando ser o mais lulista dos lulistas – sem maiores consequências. Vistas as coisas por esse ângulo, teríamos um cenário de desastre bastante atenuado, que mal faria jus ao nome, a menos, naturalmente, que um novo e grave acidente acontecesse nas eleições presidencial e congressual deste ano. Da cadeia, terá Lula a capacidade de canalizar sua massa de votos para um Ciro Gomes, um Bolsonaro, um Haddad ou para um poste qualquer? Pode ser que sim, pode ser que não.
O que até aqui se expôs permite inferir que as chances de um cenário de recuperaçãoaumentarão muito se a sentença de 12 anos e 1 mês começar a ser executada de imediato, como determinou o TRF-4. Fortalecida pelo julgamento de Lula, a Lava Jato poderá evitar o desgaste público que começava a ameaçá-la e seguir em frente com seu trabalho. Certos setores empenhados em enfraquecê-la – refiro-me aqui em particular ao Senado e ao STF – terão de medir melhor os seus passos.
Na construção mental de um cenário relativamente otimista, a questão crucial é, sem dúvida, a eleição, sobre a qual pairam três graves indagações. A primeira é reverter o presente quadro de fragmentação e potencial polarização num quadro mais convergente. Por enquanto tímida, a recuperação econômica poderá ganhar um pouco mais de força, revertendo em parte o pessimismo e a hostilidade à classe política que se formou nos últimos anos. É uma possibilidade, mas não são favas contadas.
A segunda é que, embora o script tenha melhorado muito, o elenco não parece à altura. É um tanto insosso. Não há um candidato natural, capaz de empolgar os corações e as mentes. Por último, e mais importante, mesmo com o upgrade que reconheço ter havido no script, não temos sinais de um programa, uma agenda, uma plataforma à altura do que o País precisa e merece. Precisamos de propostas arrojadas para a economia, a administração pública, a educação, mas o que vemos são esforços isolados e não devidamente “fulanizados”, ou seja, associados a candidatos e partidos relevantes.
Nunca será demais lembrar que o Brasil é um país extremamente pobre. Nossa renda anual por habitante mal alcança US$ 11 mil, um número pífio por qualquer critério que se queira usar. Na administração pública, temos um quadro de servidores corroído até a medula pelo corporativismo e pelo grevismo, sem a competência, o orgulho profissional e o respeito pelo público que deveriam ser seu apanágio. A maior cidade da América do Sul está sitiada pelos transmissores da temível febre amarela.
Uma chance de recuperação parece estar se formando. Seremos capazes de aproveitá-la?
* Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria e autor do livro ‘Liberais e antiliberais’ (Companhia das Letras, 2016).
Luiz Carlos Azedo: A batalha perdida
Pode haver uma ultrapassagem da radicalização, típica de um processo de eliminação das diferenças, e a construção de um novo consenso, no qual a moderação, o pluralismo e a tolerância prevaleçam
Na Espanha do rei José II, no século XIV, segundo José Ortega e Gasset, todos os seres tinham o direito e o dever de serem o que eram, fossem “dignificados ou humildes, abençoados ou malditos”. O judeu ou árabe eram, para as demais pessoas, “uma realidade, dotada do direito de ser, com uma posição social só sua e seu próprio lugar na pluralidade hierárquica do mundo”. No limiar do século seguinte, porém, judeus e mouros foram obrigados a deixar a Espanha pelo rei católico Fernando II. Segundo o filósofo espanhol, essa foi a gênese da primeira geração moderna. “De fato, é o homem moderno que pensa ser possível excluir determinadas realidades e construir um mundo segundo as próprias preferências, à semelhança de uma ideia pré-concebida”, ressalta.
O exemplo é citado pelo filósofo polonês Zygmunt Bauman ao abordar a relação entre verdade, ficção e incerteza no mundo contemporâneo (O mal-estar da pós-modernidade, Zahar). A tolerância em relação às diferenças no mundo pré-moderno era resultado de uma visão conservadora do tipo “tudo já está em seu lugar”. O rei Fernando da Espanha foi precursor de uma estratégia “que seria aplicada, com maior ou menor zelo e com maior ou menor êxito, ao longo da história moderna e em todas as partes do globo”. A destruição da diferença era o pressuposto da nova ordem. Mas a guerra contra a diferença e a pluralidade foi perdida em todo lugar. “A história moderna resultou, e a prática moderna continua resultando na multiplicação de divisões e diferenças.”
O aspecto novo das diferenças na pós-modernidade seria “a fraca, lenta e ineficiente institucionalização das diferenças e a resultante intangibilidade, maleabilidade e o curto período de vida”. O “desencaixe” existencial e as dificuldades para definir “projetos de vida” e construir a própria identidade, típicos das gerações mais jovens, seriam consequência não apenas da desestruturação das classes da antiga sociedade industrial, mas também da ausência de pontos de referência duradouros, como as ideologias do século passado. O “mundo lá fora” é cada vez mais virtual e parecido com um jogo, no qual as regras mudam de uma hora para outra. Qual o sentido de uma identidade vitalícia se as pessoas estão sendo obrigadas a se reinventar?
Ficção e realidade
Bauman recorre aos ensaios literários de Milan Kundera e Umberto Eco para dizer que talvez a verdade esteja mais na ficção dos romances do que na aparência das pessoas, cujas verdadeiras identidades são mutantes, estão ocultas ou dissimuladas. Muito do que está acontecendo na política brasileira tem a ver com tudo isso. Há um choque monumental entre as nossas práticas políticas tradicionais, encasteladas nas instituições de poder, e uma realidade social em mudança, com o agravante de que a reboque dos efeitos da globalização. Há um abismo entre uma elite política e seus partidos envelhecidos e as transformações em curso na sociedade, nas quais as pessoas comuns foram “desconstruídas”, mas estão plugadas nas redes sociais.
Não deixa de ser um paradoxo o cenário eleitoral que se apresenta. Nas redes sociais, um candidato de ficção à esquerda, que se tornou inelegível, acredita que pode voltar ao poder se reeditar velhas fórmulas políticas, nas quais as diferenças são sufocadas pela intolerância ideológica; de outro, um candidato real, porta-voz de práticas embrutecidas, que também quer sufocar as diferenças, inclusive as de costumes e de comportamento. No processo eleitoral real, porém, prevalece a força da ordem institucional. As regras do jogo favorecem os grandes partidos, a imunidade parlamentar e a sobrevida de uma geração política que pretende empurrar a fila para trás. Entretanto, a fragmentação e as diferenças predominam, tanto nas redes sociais, quanto no sistema político, o que aumenta as incertezas.
A lógica natural das coisas será a transferência gradativa das disputas políticas e ideológicas das redes sociais para o processo eleitoral, ou seja, toda a diversidade e a fragmentação existentes na sociedade buscarão representação nos partidos e em suas candidaturas. Nesse sentido, pode haver uma ultrapassagem da radicalização direita versus esquerda, típica de um processo de eliminação das diferenças, e a construção de um novo consenso, no qual a moderação, o pluralismo e a tolerância prevaleçam. Essa é a equação que está posta na disputa eleitoral para a Presidência da República, tendo por pano de fundo uma tremenda crise ética na política, que ameaça tragar as principais lideranças, seja nos tribunais, seja no silêncio das urnas.
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Luiz Carlos Azedo: E se Lula for absolvido?
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é criminal, não é político. Se fosse político, seria pelo conjunto da obra; mas, não, é um caso específico, envolvendo o tríplex de Guarujá
A maior surpresa possível no julgamento do recurso do Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) hoje, em Porto Alegre, será a sua absolvição das acusações de que seria proprietário do tríplex de Curitiba, cuja aquisição e reforma teriam sido feitas pela construtora OAS. Como se sabe, Lula está condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, e a confirmação da sentença, em caso de unanimidade, praticamente o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mesmo que não seja preso. A anulação da sentença seria a maior reviravolta no processo e um golpe de morte na Operação Lava-Jato.
Muitos apontam o julgamento de hoje como o mais importante da história. Não é verdade, como bem assinalou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, um jurista renomado, especialista em legislação eleitoral. O maior julgamento político foi a cassação do registro do Partido Comunista em 1947, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão somente foi revogada em 8 de maio de 1985, por decreto do ex-presidente José Sarney, que também provocou a extinção do processo contra 72 dirigentes do PCB, com base na extinta Lei de Segurança Nacional, acusados de tentar reorganizá-lo após a anistia, no congresso interrompido pela polícia em 13 de dezembro de 1982, no centro de São Paulo.
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é criminal, não é político. Se fosse político, seria pelo conjunto da obra; mas, não, é um caso específico, envolvendo o tríplex de Guarujá, no qual as provas materiais e testemunhais foram consideradas robustas pelo juiz Sérgio Moro. A suposta falta de provas é apenas uma narrativa. Mas vamos supor que os desembargadores do TRF da 4ª Região absolvam Lula, hipótese mais improvável. Ficará a seguinte dúvida: ele foi absolvido porque não havia provas suficientes, como aconteceu com Paulo Okamotto, ou em razão das pressões políticas a que os desembargadores estão sendo submetidos, inclusive ameaças anônimas?
Para salvar sua imagem e evitar uma possível prisão, a estratégia de Lula não foi jurídica. Foi transformar o processo num julgamento político, como se estivesse diante de um tribunal de exceção, o que não é o caso. Mas essa é a narrativa construída pelo petista e seus aliados. Vamos supor que tenham êxito, que Lula seja absolvido. Neste caso, o que estará em questão não é o recebimento de propina e ocultação de patrimônio, é o conjunto da obra. A absolvição de Lula, nessas circunstâncias, seria a desmoralização do juiz federal Sérgio Moro e da Lava-Jato. E uma bandeira que poderia torná-lo, aí sim, imbatível nas eleições de 2018. A anulação da sentença de Moro seria o melhor marketing eleitoral de sua candidatura.
A campanha em defesa do ex-presidente Lula não tem nada a ver com o processo em si, tem a ver com o seu projeto político e ideológico. A defesa de Lula pelos militantes petistas e seus aliados é uma demonstração de fidelidade ao líder carismático e de desejo de voltar ao poder para um ajuste de contas, que já foi diversas vezes reiterado pelo próprio petista. Qual é o projeto anunciado: controlar os meios de comunicação, subjugar o Judiciário, acabar com a Operação Lava-Jato e alterar os mecanismos de promoção das Forças Armadas, para controlá-las. Não há novidade nisso, foi tentado, porém, não havia uma correlação de forças favorável.
Conjunto da obra
Será que agora essa correlação de forças já existe? Mesmo com Lula à frente nas pesquisas eleitorais, ainda não. Mas a politização do julgamento pode ser um largo passo à frente nessa direção, porque é uma aposta na radicalização política e no confronto com setores que defendem a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). Não é à toa que os petistas saíram do estado de letargia em que estavam desde o impeachment de Dilma Rousseff e hoje voltaram às ruas, com suas velhas bandeiras e uma indisfarçável face “bolivariana”.
Ao contrário do que muitos imaginam, Lula não está isolado. O mundo político está traumatizado pela Lava-Jato. Cenas como a do ex-governador Sérgio Cabral algemado pelos pés e pelas mãos, dentro de um camburão, tiram o sono de qualquer político denunciado, com risco de perder o mandato. Por isso mesmo, esse tipo de humilhação de prisioneiro pode agradar a opinião pública, mas fortalece e unifica as forças que se opõem à Lava-Jato.
O processo de Lula gera sentimentos contraditórios entre seus adversários políticos. Sua condenação será um sinal de que todos, cedo ou tarde, serão julgados e condenados se houver provas suficientes; sua absolvição, um sinal de que o vento mudou e a Lava-Jato bateu no teto. O que está em jogo no julgamento de Porto Alegre é o futuro da democracia no Brasil. Por essa razão, é mais importante discutir o conjunto da obra e deixar o julgamento da materialidade das provas para os juízes. Essa é a discussão a ser feita caso Lula seja condenado ou absolvido.
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Luiz Carlos Azedo: Lula, o incendiário
O julgamento das urnas como purgação de pecados e ressurreição política é música aos ouvidos dos políticos enrolados na Justiça. Alguns adversários de Lula também simpatizam com a ideia
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pôr mais lenha na fogueira do seu julgamento, na qual parece ter a intenção de se imolar, ao decidir comparecer à manifestação de protesto antecipado contra sua eventual condenação pelo Tribunal regional federal da 4ª Região, em Porto Alegre, marcada para hoje naquela cidade. Seu pretexto é de que vai agradecer a solidariedade de seus companheiros, mas Lula sabe que sua decisão reforça a mobilização e radicaliza ainda mais o confronto com àquela Corte.
Lula não ficará para o julgamento, no qual pode perder o recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, que o condenou a nove anos e meio de prisão no caso do triplex de Guarujá. Além de Lula, serão julgados o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos. O ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, também será julgado, porque requereu a troca dos fundamentos da sentença.
Quanto mais Lula afronta o Judiciário, mais cresce a aposta de que será condenado e, com isso, ficará inelegível. A decisão caberá aos desembargadores federais Gebran Neto, Leandro Paulsen, revisor, e Victor dos Santos Laus, o decano da turma. Todos foram ameaçados e estão com segurança reforçada. O Ministério Público Federal também pede o aumento da pena aplicada por Moro. E recorre da absolvição dos executivos Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine, todos da OAS.
A manifestação de hoje é uma prévia do que está sendo programado para amanhã, dia do julgamento. A presença de Lula, contra a recomendação de seus advogados, é uma provocação do réu contra os seus juízes. Na prática, procura endossar a narrativa petista de que o julgamento tem por objetivo promover uma grande fraude eleitoral, pois ficaria impedido de disputar as eleições deste ano para a Presidência, por causa da Ficha Limpa.
Esse discurso está sendo endossado por artistas, intelectuais, dirigentes sindicais, juristas e políticos filiados ao PT e aliados de Lula, que procuram também mobilizar apoio internacional. Essa solidariedade. porém, até agora, não passou da esfera das personalidades. No domingo, em Paris, um protesto durou 10 minutos e reuniu menos de 13 pessoas. No Brasil, o clima é de carnaval: milhares de foliões caíram no frevo e no samba em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, só pra citar grandes redutos petistas.
Na marra
O PT quer garantir a candidatura de Lula nas eleições de 2018 na marra, o que pode não dar certo, mas revela uma estratégia de confronto com o Judiciário. Para ter sucesso, é preciso primeiro desacreditar a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, com o argumento falso de que Lula foi condenado sem provas de que seria o dono do triplex. As provas, nos autos do processo, são abundantes. Mas isso não importa, o que vale é emplacar a narrativa, o que se faz repetindo o argumento exaustivamente.
A segunda parte da operação é criar um movimento de comoção política e social, que coloque em questão a estabilidade política do país e a normalidade do processo eleitoral, para forçar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitar o registro da candidatura de Lula e deixar que ele concorra sub judice, para receber o julgamento das urnas, evitando mais tensões.
O julgamento das urnas como purgação de pecados e ressurreição política é música aos ouvidos dos políticos enrolados na Justiça. Alguns adversários de Lula também simpatizam com a ideia do julgamento político das urnas, o que joga no lixo a lei da Ficha Limpa. Mas há controvérsias quanto à interpretação da legislação eleitoral vigente. Para muitos, a lei tem aplicação imediata quanto à inelegibilidade e não o contrário, ou seja, não caberia ao TSE decidir sobre o mérito da questão. Se Lula for condenado amanhã, pois, haverá muita discussão pela frente.
Vamos supor, porém, que Lula não seja condenado por unanimidade, mas por 2 a 1. Nesse caso, haverá margem real para uma batalha jurídica de longa duração, com recursos que deverão ser julgados em duas instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (ST¨F), o que efetivamente pode prolongar ainda mais o imbróglio jurídico. Mas essa estratégia jurídica é prejudicada pela narrativa da fraude eleitoral e a tentativa de desmoralizar o Judiciário, em que pese o fato de Lula não estar sozinho quando se trata dos processos da Lava-Jato. A coalizão contra a operação abarca todos os políticos e partidos citados nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht e da JBS.
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