Eleições
André Singer: Esquerda deve unir forças para plantar as sementes da transformação
Conversa ocorrida entre Ciro Gomes e Fernando Haddad deveria ser encarada como positiva
Enquanto o noticiário continua a girar em torno de acusações, processos e depoimentos, os setores interessados na mudança da sociedade têm obrigação de apresentar uma proposta séria e organizada para tirar o país do buraco.
Para tanto, é indispensável construir uma plataforma a ser submetida ao eleitorado em outubro. Não se trata somente de competir com chances de ganhar, mas de plantar as sementes da transformação futura.
A conversa ocorrida entre Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT), na última segunda (23), deveria ser encarada como positiva, caso avance.
É claro que outros personagens do mesmo campo, como Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PC do B), precisariam ser incorporados ao diálogo, na hipótese de se pensar um programa comum, e não apenas em arranjos de ocasião.
Por maiores que sejam as diferenças entre os citados personagens, todos fazem parte do arco que se opõe ao atual estado de coisas. Os seus partidos e, aliás, também o PSB, formalizaram uma frente pela democracia na Câmara dez dias atrás.
Para visualizar a necessidade absoluta de juntar forças, basta pensar no desafio representado pelo teto do gasto público que o governo Temer conseguiu impingir ao país.
Sem revogá-lo, dificilmente vai se encontrar um meio de fazer o Brasil voltar a crescer e retomar o combate à pobreza. Mas para reunir a maioria necessária no Congresso será indispensável somar muitas correntes e isolar os que desejam preservar a desigualdade.
Um dos segredos do sucesso representado pelo PT na história brasileira residiu na capacidade de Lula reger uma pluralidade de posições no interior do partido. Foi a tolerância dele que permitiu a todos seguirem sob o mesmo guarda-chuva. O PSOL foi a única divisão de maior peso em quase quatro décadas e, mesmo assim, esteve junto na hora extrema da prisão em São Bernardo.
Com Lula preso, a tarefa de unificar a área popular se complica. José Dirceu, que se revelou, mais uma vez, bom analista, advertiu na entrevista a Mônica Bergamo que se Lula não for mantido como candidato até agosto, o PT se dividirá em “quatro ou cinco facções”.
Em outras palavras, a ameaça de fragmentação existe dentro do próprio petismo, quem dirá fora dele. Mas política consiste em reunir aqueles que, espontaneamente, jamais se sentariam à mesma mesa.
Embora acompanhe o processo à distância, o cidadão médio intui a dificuldade envolvida na retomada de um ciclo favorável às massas. Não obstante, o espaço eleitoral à esquerda existe, devido ao sofrimento que a orientação em curso impõe aos trabalhadores.
Será que as agremiações existentes estarão à altura do desafio de preenchê-lo?
* André Singer, cientista político e professor da USP, foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.
José Serra: Para inglês não ver
Aprovado no Senado, PL 428 objetiva induzir a administração pública ao gasto eficiente
No Brasil de hoje prevalece grande insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, notadamente nas áreas de saúde, educação e segurança. Não poderia ser diferente, pois, até agora, os recursos destinados a essas áreas têm sido insuficientes ou mal empregados, ainda que vultosos.
Por isso é fundamental promover – até para estabelecer prioridades – avaliações transparentes e sistemáticas, nas três esferas de governo, dos custos e benefícios das políticas sociais postas em prática. E, paralelamente, reconhecer que será preciso reforçar as ações do Estado, tornando-as mais fortes e eficientes.
Nesse contexto, conviria começar por uma avaliação das experiências internacionais bem-sucedidas, com o intuito de subsidiar a formulação e a implantação das reformas em nosso país. Foi com base numa dessas experiências que se introduziu na agenda legislativa do Congresso o Projeto de Lei 428/2017, que objetiva criar no País um instrumento de gestão de gastos semelhante ao adotado em várias democracias modernas: o Plano de Revisão Periódica de Gastos. Esse projeto, apresentado na semana passada, acaba de ser aprovado quase por unanimidade no Senado. A rapidez deveu-se não só a entendimentos políticos, mas, sobretudo, à compreensão pelas forças políticas da sua importância, o que aumenta o otimismo quanto a uma rápida tramitação na Câmara.
Com o objetivo induzir a administração pública ao gasto público eficiente, o PL 428 institucionaliza no País um sistema permanente de revisão dos gastos, conhecido internacionalmente como Spending Reviews. É um modelo que já tem sido testado em diversos países – Austrália, Canadá, Reino Unido, Holanda e Dinamarca –, especialmente depois da crise de 2008, com bons resultados.
Os planos de revisão de gastos adotados pelos países da OCDE são instrumentos para garantir sustentabilidade fiscal a partir de um objetivo bem específico: propor alternativas para redução de gastos ou para dar prioridade a gastos mais importantes. Segundo Marc Robson, renomado especialista no tema, os países que adotam Spending Reviews geram economias ou ganhos de eficiência persistentes, de 2% a 3%, mesmo nos gastos obrigatórios. No Brasil isso poderá significar economia de até R$ 40 bilhões.
A proposta aprovada no Senado foi inspirada pelo encontro dos Poderes Legislativo e Executivo que se realiza anualmente nos Estados Unidos – o famoso State of Union. Previsto na Constituição, esse evento político é dos mais relevantes na democracia americana. Na abertura dos trabalhos do Congresso, o presidente dos Estados Unidos apresenta aos membros do Parlamento as condições do país e o que precisa ser feito – tudo transmitido e até debatido pela maioria dos meios de comunicação.
A Constituição brasileira também prevê o encontro entre os Poderes. De acordo com seu artigo 84, cabe ao chefe do Poder Executivo “remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País”. Essa solenidade, entretanto, não suscita ainda maior interesse na sociedade. O próprio Congresso tende a encará-la como um ato de natureza cerimonial. Por seu turno, o governo prepara um documento formal, em geral desinteressante.
O que se impõe como medida prioritária é a apresentação pelo presidente da República, na abertura das sessões legislativas a cada ano, de um verdadeiro plano de revisão de gastos, que apresente avaliações de custo e benefício de cada programa governamental. Paralelamente, devem ser apresentadas as medidas necessárias para o aprimoramento das políticas públicas, incluindo uma agenda legislativa consistente com esse programa.
O documento elaborado pela Presidência deve consolidar as alternativas de economia de gastos com base em avaliação sistemática e no cenário fiscal – que demonstre as consequências de manter a inércia dos gastos. As propostas devem ser apresentadas de maneira transparente, com prioridades e medidas específicas de poupança ou eventual deslocamento de recursos para ações prioritárias. É esta a missão de um governo eficiente: privilegiar programas com maiores benefícios para a sociedade, reduzindo desperdícios e encerrando políticas públicas que não deem resultado.
A instituição do Spending Review, em lei, garantira ao País uma sistemática de revisão de gastos não associada a grupos políticos. Todos os presidentes da República, independentemente de ideologias e crenças, teriam a obrigação de mostrar à sociedade a situação das contas públicas e o que precisar ser revisado para preservar a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do País.
A criação desse sistema permanente de revisão de gastos é essencial para a sobrevivência do novo teto de gastos, aprovado pelo Congresso em 2016, que impede o crescimento real da despesa pública nos próximos dez anos. Nesse novo regime fiscal, repriorizações, escolhas alocativas, economias orçamentárias e ganhos de eficiência têm de ser a essência do processo orçamentário.
A prática de Spending Reviews nos permitirá avançar na maneira de fazer políticas públicas. A sociedade poderá acompanhar melhor as ações do governo, a evolução dos principais gastos e a qualidade dos programas de ajuste fiscal. Trata-se de uma medida que reforça o espírito da responsabilidade fiscal: “Uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.
No Reino Unido, as revisões periódicas de gastos são a marca registrada das finanças públicas desde 1998. A grande vantagem do modelo é a ampla aceitação pública e política. No período de 2010 a 2014, o Tesouro daquele país economizou cerca de 81 bilhões de libras.
O Brasil pode fazer o mesmo: uma gestão fiscal que economize, de fato, e não um ritual “para inglês ver”.
* José Serra é senador (PSDB-SP)
Míriam Leitão: Transporte de provas
Decisão da 2ª turma ignora engenharia financeira da corrupção. A ação penal que trata do Instituto Lula está na fase das alegações finais, a do sítio de Atibaia está começando a ouvir as testemunhas e agora, por decisão da 2ª turma do STF, os documentos das delações da Odebrecht sobre isso serão enviados para São Paulo. É só o transporte de provas, ou é o começo de algo muito maior que levaria os processos do ex-presidente Lula para longe de Curitiba?
Pode ser muito mais, pode ser apenas um detalhe confuso criado por ministros do Supremo no processo da Lava-Jato. Não será a primeira vez que isso ocorre. Procuradores da Força Tarefa anexaram, ontem, declaração nos processos em que afirmam que não houve discussão sobre a competência, como o próprio ministro Dias Toffoli disse. No voto, ele registrou que não firmaria “em definitivo a competência do juízo". A porta está aberta. O único que se sabe é que isso não afeta, obviamente, o caso do triplex, que já está julgado. Mas dos outros não há certeza.
É curioso o argumento do voto do ministro Toffoli, acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovsky, de que não há ligação entre esses casos investigados nas duas ações penais e as propinas pagas nos negócios escusos com a Petrobras.
É preciso ter estado em Marte nos últimos anos para desconhecer que as empresas corruptas trabalhavam com uma espécie de "caixa geral da propina". Alguns delatores chegaram a usar essa expressão em suas delações. A Odebrecht tinha um departamento secreto no qual estruturava o pagamento de suborno e a distribuição de vantagens. Não havia propinas em compartimentos estanques que, por algum tipo de compliance, não pudessem ser usadas em outra ponta do mesmo negócio de comprar benefícios no setor público. É preciso também ser estrangeiro aos fatos para desconhecer que esses casos começaram a ser investigados em Curitiba e, portanto, pegar alguns papeis e enviá-los para São Paulo, por qualquer minudência jurídica, é uma forma de confundir.
No voto, o ministo Dias Toffoli disse que o empresário Emílio Odebrecht falou em hidrelétricas do Rio Madeira como parte dos benefícios a Lula. Alexandrino Alencar falou em gastos no sítio de Atibaia feitos “como contrapartida pela influência política exercida pelo ex-presidente", e Marcelo Odebrecht disse que os valores para a compra do Instituto Lula sairiam da conta “amigo”, onde foram provisionados R$ 35 milhões, em 2010, “para suportar gastos e despesas do então presidente Lula”.
Diante disso, o ministro concluiu: “não diviso, ao menos por ora, nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras". Como não se pode acusar o ministro, e os que o acompanharam, de ingenuidade, a conclusão é de que eles se esqueceram da forma imbricada como a engenharia financeira da corrupção sempre funcionou. Tirou-se dinheiro de vários negócios com o governo, mas a Petrobras sempre foi ordenhada para financiar o esquema.
Várias investigações de corrupção no passado foram sepultadas por detalhes levantados pelos advogados para se requerer a nulidade das provas. Inúmeras manobras deram certo. O Brasil poderia estar bem mais adiantado na luta contra a corrupção, se os tribunais superiores não tivessem derrubado os processos por questiúnculas.
O ex-senador Demóstenes está livre para se candidatar por uma dessas. O ministro Dias Toffoli suspendeu a inelegibilidade porque houve a nulidade da prova do processo contra ele. A prova foi considerada nula porque um juiz de primeira instância não poderia determinar uma escuta telefônica envolvendo um senador da República, já que ele tem foro privilegiado. Com esse argumento foram invalidadas as interceptações telefônicas das operações Vegas e Monte Carlo. O problema é que ninguém na primeira instância havia autorizado ouvir o senador. Os telefones que estavam sendo gravados eram os de Carlinhos Cachoeira e outros integrantes da quadrilha. O então senador é que tinha relação com eles e só por isso foi ouvido. Mas por este detalhe, as provas obtidas com o esforço de sempre dos investigadores foram anuladas, e o ex-senador poderá limpar sua ficha e se candidatar.
O risco nessa decisão da 2ª turma não é esse transporte de provas, é o que pode vir em consequência disso.
El País: Decisão sobre Lula expõe volatilidade do STF e submete Lava Jato a incertezas
Advogados aproveitam brecha para pedir que Moro envie todo o processo envolvendo o petista para a Justiça de São Paulo
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que retirou das mãos do juiz Sérgio Moro trechos de um processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança incertezas na relação da Corte com a Operação Lava Jato e é mais um exemplo da inquietante volatilidade das posições do tribunal, pois contraria determinação tomada seis meses atrás. Três analistas ouvidos pelo EL PAÍS acreditam que a decisão abre um precedente para outros casos similares - ou seja, mais ações em curso podem sair da alçada de Moro. Ponderam, porém, que não é razoável dizer que, se processos forem julgados por outros juízes, a operação será estancada ou que todos os políticos, doleiros, marqueteiros e empresários implicados acabarão inocentados.
“Criou-se uma ideia de que o Moro é o juiz universal do Brasil. Que vai salvar todo o mundo e acabar com a corrupção. O que não é verdade”, afirmou o professor de direito processual penal Afrânio Silva Jardim, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e crítico da Lava Jato. Na visão deste jurista, que é livre docente, outros juízes que trabalham nos desdobramentos da Lava Jato acabaram sendo mais rigorosos que o próprio Sérgio Moro. “No Rio, o Marcelo Bretas é muito mais severo que o Moro. Aliás, o Moro é severo com alguns. Os diretores e gerentes da Petrobras, que admitiram desvios e devolveram 60% do que pegaram, estão em prisão domiciliar. E o Lula está preso”.
A dúvida que pairava nos casos envolvendo Lula, e outros investigados pela Lava Jato, é a seguinte: em qual comarca o processo deve tramitar, na em que os crimes teriam ocorrido ou na que se descobriu os delitos? O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, diz que é “absolutamente normal” a discussão sobre a competência dos processos envolvendo qualquer investigado. Afirma que, se atuasse no caso Lula, ele próprio poderia defender tanto os que querem que o caso tramite em Curitiba como os que querem que siga para São Paulo. Mas disse estranhar e ver com preocupação a mudança de posicionamento da segunda turma do STF. “O que causou estranheza foi o giro de 180 graus, em embargos de declaração sobre uma causa decidida em unanimidade”.
Em outubro, os cinco ministros da turma negaram um pedido da defesa e decidiram que os trechos nos quais os delatores relatam o suposto repasse de verbas indevidas para Lula, incluindo a reforma de um sítio de Atibaia (SP), não estavam relacionados diretamente com a Petrobras, que é a investigação original da Lava Jato, portanto, não deveriam ficar com o magistrado em Curitiba. Essa decisão foi revista ontem. Mantiveram o posicionamento de outubro os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. Aderiram ao novo entendimento os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski. “Neste momento há insegurança jurídica. E isso é o oposto do que deveria fazer o Supremo. Sem julgar o mérito. Dar guinadas em qualquer matéria só porque algum ministro mudou de opinião não é positivo para o sistema jurídico brasileiro”, avaliou o procurador Robalinho.
Dizendo-se perplexo com a decisão, o promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, afirma que espalhar por diversas seções judiciais processos que aparentemente têm relação entre si é negativo para a eficiência processual. “Agora, você tem a óbvia possibilidade de se ter decisões conflitantes.” A opinião é compartilhada pelo procurador Robalinho. “O juiz Moro e os colegas da força-tarefa em Curitiba fazem um trabalho excepcional. Retirar de um juiz que já está em conhecimento profundo do processo, em fase final de instrução, nunca é positivo seria uma atitude temerária da Justiça”, afirmou.
Já o professor Silva Jardim diz que o Supremo pode estar tentando arrumar erros cometidos no passado, quando alguns dos réus já haviam solicitado essa transferência de comarca, mas não haviam conseguido. “A euforia com a Lava Jato está acabando. O endeusamento dos procuradores e do juiz, as premiações, as entrevistas midiáticas, tudo tem diminuído”.
Embates judiciais
Neste ambiente de incertezas, iniciou-se um embate entre os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato e os advogados de Lula. Embasados na decisão da 2ª Turma do STF, os procuradores enviaram um documento ao juiz Moro no qual defendem a permanência dos processos de Lula na vara de Curitiba. Dizem ainda que há um “lamentável tumulto processual”.
Já os defensores do petista entraram com um pedido na mesma vara judicial para que o magistrado Moro encaminhe para livre distribuição da Justiça de São Paulo as ações penais a que o petista responde sobre o sítio de Atibaia (onde Lula é suspeito de tê-lo recebido em um ato de corrupção) e sobre a compra de um terreno para seu instituto.
O ex-presidente é réu em sete processos e está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba por ter sido condenado em um deles, o que tratava do triplex do Guarujá. Lula cumpre pena de 12 anos de prisão.
Luiz Carlos Azedo: A reação garantista
Assim como houve uma blindagem no Congresso, via legislação eleitoral, para salvar os grandes partidos, começa a reação do mundo jurídico para blindar a elite política contra a Lava-Jato
As pesquisas de opinião são inequívocas: a corrupção é a principal preocupação dos brasileiros, maior até do que a saúde, a educação e a segurança, cujas mazelas são associadas pelo eleitor à roubalheira dos cofres públicos. Mesmo se a Lava-Jato estivesse com os dias contados — ainda não é o caso —, esse cenário não mudaria até as eleições. O ambiente econômico de estabilidade da moeda, redução de juros e retomada da geração de emprego modesta diante das necessidades do país, faz com que a questão da ética na política venha a ter o mesmo peso que teve para a sociedade o combate à inflação durante o Plano Real. Houve uma mudança de paradigma quanto a isso, quem quiser que se engane.
Esse diagnóstico, porém, não foi capaz de produzir um novo consenso político nacional, como foi a luta contra a inflação, por exemplo. O motivo é o modus operandi da política nacional e o envolvimento das lideranças dos principais partidos do país nos escândalos investigados pela Lava-Jato e outras operações de combate à corrupção. Nesta semana, por exemplo, as investigações chegaram à cúpula do PP, partido que ampliou sua bancada exponencialmente no recente troca-troca partidário. Saltou de 38 deputados eleitos para 53 parlamentares, atrás apenas do PT, que ainda tem a maior bancada, com 60 deputados, mesmo perdendo 9 parlamentares ao longo da atual legislatura.
O PP é a bola da vez nas investigações da Operação Lava-Jato, com a realização de operações de busca e apreensão nos gabinetes e residências do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e do líder da bancada na Câmara, deputado Dudu da Fonte (PE). O crescimento do PP contrasta com a perda de deputados do MDB, cuja bancada foi reduzida de 65 para 50 deputados, mesmo com o partido no poder, e também do PSDB, que tinha 54 deputados e agora está com 48. Outro partido que cresceu muito no troca-troca foi o DEM, que elegeu 21 deputados e está com 43 representantes, graças à atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Uns mais, outros menos, todos têm em comum o envolvimento de ex-presidentes na Operação Lava-Jato.
De certa forma, a cúpula do Congresso conseguiu se blindar na reforma política, que garante vantagem estratégica para os grandes partidos, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros, principalmente nas eleições proporcionais; nas eleições majoritárias, as disputas regionais sofrerão grande impacto da Operação Lava-Jato, mas os políticos enrolados nas investigações poderão concorrer à Câmara dos Deputados e, assim, tentar permanecer no Congresso. O catalisador da insatisfação popular com a corrupção, porém, é a disputa para presidente da República. Esse é o rubicão para quem quiser se eleger. Seja porque pode ficar fora da disputa por causa de condenações, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja em razão do ambiente tóxico de seu próprio partido, como está acontecendo com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.
Blindagem
Assim como houve uma blindagem no Congresso, via legislação eleitoral, para salvar os grandes partidos, começa uma forte reação do mundo jurídico para blindar a elite política do país em relação às condenações da própria Lava-Jato. As grandes bancas de advocacia reagem com astúcia processual e poder de articulação junto aos tribunais, principalmente no Supremo, onde se trava hoje um grande choque de concepções: o velho Direito romano-germânico, que serve de alicerce para as nossas instituições, está sendo confrontado pelo “americanismo” de jovens juízes e promotores, inspirados no Direito anglo-saxão. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) lidera a reação garantista; por isso, é chamada de Jardim do Éden pelos advogados.
Há duas linhas de frente nesse embate. Uma é o caso de Lula, que está preso em Curitiba e impedido de disputar as eleições por causa da Lei da Ficha Limpa. A disputa se dá em torno da questão da execução da pena após condenação em segunda instância, jurisprudência que já foi objeto de três decisões do Supremo, mas que pode ser revista se o assunto for posto novamente em pauta devido à correlação de forças existente na Corte.
A outra frente é a discussão sobre a amplitude da Operação Lava-Jato, da qual o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em primeira instância, e o ministro-relator Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), são responsáveis. Ambos estão sendo questionados como “juízes naturais”, o primeiro em relação às investigações que não estão diretamente ligadas ao escândalo da Petrobras; o segundo, quanto aos pedidos de habeas corpus, recursos e embargos dos réus e condenados da Lava-Jato. Esse embate vem se repetindo nas últimas semanas e deve se intensificar depois de setembro, quando Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF); em compensação, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, ocupará seu lugar na Segunda Turma, que passaria a ser uma espécie de “purgatório”.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-reacao-garantista/
William Waack: Falta de pressa
Acreditamos que o tempo trabalha a nosso favor, e optamos por ignorar evidências
Um dos aspectos mais fascinantes da crise política brasileira e do comportamento de elites pensantes é a perda da noção de tempo. Não se detecta sentido de urgência no trato de qualquer questão essencial para arrancar o País do buraco ao qual teríamos chegado de qualquer jeito – à incompetência, irresponsabilidade e voracidade de governos do PT e seus associados devemos “agradecer” por terem apressado nosso encontro com a hora da verdade (a de que estamos ficando velhos sem termos ficado ricos).
Sociedades caem vítimas de seus próprios mitos com mais frequência do que se pensa. Para permanecer em tempos recentes, e como caricatura para ilustrar o argumento, pensem nos nazistas (que se achavam imbatíveis) ou nos soviéticos (que se achavam donos do futuro). No caso brasileiro, o título do clássico de 1941 de Stefan Zweig – Brasil, Um País do Futuro – às vezes parece uma maldição. É óbvio que o livro não tem a menor culpa disso, mas a postura de boa parte de elites aqui sugere terem se tornado adeptas da crença de que o futuro nos pertence e inevitavelmente será risonho. Como se sabe, em História não há o inevitável.
Em outras palavras, acreditamos que o tempo trabalha a nosso favor, sobretudo quando lidamos com prazos mais dilatados, e optamos por ignorar evidências. A principal chama-se janela demográfica, que está se fechando e foge ao nosso controle. Nos acostumamos a crescer nos últimos 30 anos incorporando ao mercado de trabalho um número grande e aparentemente inesgotável de jovens mal qualificados. Para crescer e enfrentar agora a competição lá fora teremos de melhorar índices de produtividade estagnados há décadas, e com menos jovens à disposição – algo que já se reflete no eleitorado: pela primeira vez a proporção de jovens entre 16 e 24 anos diminuirá em 2018 em relação à última eleição, enquanto cresce o peso relativo dos eleitores acima dos 60.
Para quem comemora o aumento da nossa renda per capita nos últimos, digamos, 15 anos, cumpro aqui o papel chato de lembrar que a diferença para a renda per capita dos países avançados permanece inalterada, ou até um pouco pior para nós. Embora briguem sobre quais fatores afetam diretamente o crescimento de países, economistas não duvidam da forte influência exercida por uma taxa mínima de investimento anual. A nossa é baixíssima e piorou, pois o setor público, do qual tanto dependemos, perdeu essa capacidade de investimento. Em outras palavras, estamos jogando contra o tempo.
Há outros sinais preocupantes, dos mais variados, indicando que nós gostamos de acreditar que as coisas se resolvem por decurso de prazo. Abominamos o sistema político-eleitoral, por exemplo, mas deixamos passar recente oportunidade para reescrever as regras das próximas eleições, que provavelmente asseguram a permanência de boa parte das figuras e dos métodos que detestamos. E, recentemente, ao considerar o habeas corpus para Lula, o Supremo Tribunal Federal forneceu um exemplo acabado da mentalidade dos estamentos burocráticos que mantém o País sob seu firme domínio: a mentalidade que prefere manipular prazos e evita abordar frontalmente problemas difíceis.
Filmes e exposições na Alemanha lembraram no ano passado os 75 anos do suicídio de Stefan Zweig (um dos escritores mais populares na Europa na metade do século 20) e sua mulher, ocorrido em Petrópolis. Ainda em vida seu livro sobre o Brasil como um país do futuro tinha sido criticado como ingênuo. Consigo entender o que Stefan Zweig, transformado em “Kulturpessimist” pela catástrofe europeia daquela era, enxergou como esperança no Brasil. O problema é a nossa falta de pressa.
Míriam Leitão: Erros ou crimes
Aécio diz ver “versões engolirem fatos”.
O senador Aécio Neves argumenta que o apartamento da sua mãe, que estava posto à venda, havia sido avaliado pela Sotheby's em R$ 36 milhões e que fora negociado por empresa especializada e oferecido por ele ou sua irmã a outros compradores também, além de Joesley Batista. Garante que, na defesa, apresentou comprovação de contato com outros possíveis compradores, visitados pela irmã dele.
Aécio Neves enviou longa correspondência eletrônica em resposta à coluna de sábado, em que sustentei que as versões dos acusados de corrupção são em geral inverossímeis. Por exemplo, a maneira como, pelo que se ouviu naquela conhecida gravação, ele negociava um empréstimo supostamente baseado em transação na qual Joesley Batista poderia comprar o imóvel, que sequer havia visitado.
O que o senador garante é que o imóvel não estava sendo vendido “de forma improvisada”. Quem ouve o diálogo gravado fica com essa impressão, até pelo palavreado nada comercial, nem convencional, da conversa entre o senador e o empresário, agora réu confesso do crime de corrupção. Vamos ver o que a Justiça conclui após a avaliação de todos esses documentos que ele diz ter entregue.
O imóvel, que estava sendo oferecido por R$ 40 milhões, é assim valioso mesmo, segundo o senador.
— O banqueiro Gilberto Faria, marido de minha mãe, construiu o prédio e o casal passou a morar na cobertura. É uma cobertura de dois andares, com mais de 1 mil metros de área construída e com direito à construção de um terceiro. Trata-se de um imóvel diferenciado de alto padrão — escreveu o senador.
De qualquer maneira, o que está em questão não é o pretenso valor do imóvel, mas sim o empréstimo, aquele diálogo, o dinheiro vivo, em malas, entregues a alguém “que a gente mata antes de fazer delação”. O senador terá muito a explicar à Justiça.
Andrea, irmã dele, teria feito visitas a vários empresários, segundo explicou.
— A todos indagou se havia interesse em adquirir o imóvel no Rio de Janeiro e fez o convite para que, se desejassem, visitassem o apartamento, ponto de partida de qualquer negociação.
Certamente a nenhum deles foi pedido um empréstimo antes desse “ponto de partida”. O senador diz que prestava esses esclarecimentos, “mesmo impotente, vendo versões engolirem os fatos”.
— Esclareço ainda que em toda a minha vida pública não existe um único ato em favor do grupo J&F, o que foi inclusive, reconhecido pelos delatores em suas delações. Nós sabemos quem são os verdadeiros parceiros que curiosamente não são citados nas delações feitas — diz o senador.
Sobre esse ponto, em que ele assegura nada ter feito em favor da empresa, também tratei na minha coluna de sábado. E o importante a reter nesse momento de luta tão difícil contra a corrupção é que toda a relação de um empresário, que tenha interesses no setor público, e um político tem o pressuposto da reciprocidade.
O que Joesley pretendia comprar, nos milionários dispêndios em doações aos políticos, era a influência, era a reserva para ser usada em caso de necessidade. No entendimento de cortes americanas, basta que o agente público entenda, mesmo que não explicitado, o que dele é esperado quando surgirem as oportunidades. É isso que o corrupto está comprando: uma espécie de boa vontade futura.
Portanto, o agente público não pode receber vantagens, mesmo que nada dê em troca no momento. Às vezes há transações claras, como ocorreu na Petrobras, sob o argumento de que essa era a regra do jogo, mas às vezes é mais genérico.
O senador Aécio diz que Joesley se esforça para que não seja invalidada a sua delação. Por isso tem mudado de versões para acusá-lo. Que, há um ano, Joesley disse à PGR que havia doado à campanha partidária o valor que agora alega que foi dado a ele, Aécio.
— Nesta última semana ele trata os recursos doados à campanha do PSDB, e devidamente registrados, somados a outros doados a outros 12 partidos, como se fosse um benefício pessoal a mim. Não mereceu atenção de ninguém, os valores muito superiores que ele doou à coligação adversária.
Diz ainda que o contrato com a rádio da sua família, à qual J&F fez pagamentos mensais, era regular e os comerciais foram veiculados. Ele repete ao fim da mensagem que cometeu apenas erros e não crimes.
Elio Gaspari: O PSDB está desunido e desorientado
Nas mãos de Geraldo Alckmin, o partido fundado por Mário Covas virou um PT chique, e FHC fez que não notou
O PT teve dois presidentes denunciados por corrupção (José Dirceu e José Genoino), o PSDB também (Aécio Neves e Eduardo Azeredo). Quando estourou o escândalo do mensalão, o PT decidiu peitar a investigação e o processo, o PSDB também. Veio a Lava Jato, e o PT resolveu continuar na tática da negativa da autoria e no enfrentamento político. O PSDB também.
Em 2007, quando estourou o escândalo do mensalão mineiro, Ruth Cardoso, mulher de FHC e sua consciência social, sustentou que o ex-governador Eduardo Azeredo deveria ser afastado da presidência do PSDB. Não foi ouvida.
Esse precedente deu a Aécio Neves razões para permanecer na presidência do partido. Só quando sua situação tornou-se insustentável, deu uma carteirada em Tasso Jereissati e apoiou a escolha de Geraldo Alckmin para o lugar.
Se essa onipotência fosse pouca, o partido de Mário Covas e Franco Montoro foi dominado pela mentalidade provinciana de Alckmin. Primeiro ele fritou a liderança do PSDB de São Paulo inventando o "gestor" João Doria.
Se tudo desse certo, ele fritaria os tucanos pela segunda vez elegendo para seu lugar o vice Márcio França, do PSB. Deu errado porque o "gestor" escapuliu da prefeitura paulistana e arrebatou a candidatura ao governo.
Ganha uma viagem a Pindamonhangaba quem for capaz de citar cinco realizações de França em sua carreira política e outras cinco de Doria na prefeitura.
As denúncias contra Azeredo e Aécio ameaçam explodir o PSDB, mas as articulações de Alckmin estão implodindo-o. Sua candidatura à Presidência poderá significar o coroamento do extermínio.
Em 2004, quando o juiz Sergio Moro escreveu um artigo comparando a Lava Jato à Operação Mãos Limpas italiana, lembrou que dela resultou a destruição do sistema partidário italiano. Petistas e tucanos não lhe deram atenção e hoje os dois principais partidos brasileiros estão feridos.
E o MDB? Numa repetição do que aconteceu na França do Setecentos, arrisca-se assistir a um triunfo do pântano.
O colapso das propostas dos tucanos e dos petistas não faz bem ao país. Se os dois partidos decidiram enfrentar o problema da corrupção protegendo corruptos, isso não invalida as ideias que defendem, até porque do pântano saem sapos, não ideias.
Montoro e Mário Covas já se foram. Do time de fundadores do PSDB resta Fernando Henrique Cardoso. Tem passado e, aos 86 anos, seu futuro está numa encruzilhada. Nela, se olhar para trás, poderá desempenhar um papel político relevante.
Infelizmente, seu último livro "Crise e Reinvenção da Política no Brasil"é um bufê de autoelogios, onde se alternam boas causas e platitudes.
Em alguns momentos, FHC parece-se com um Jean de Léry do século 21. Olha para o Brasil com o distanciamento do seminarista francês observando os tupinambás que o mantiveram cativo na baía da Guanabara no século 16. Lendo-o, percebe-se o que está faltando ao PSDB: um segundo volume do "Crise e Reinvenção" dizendo tudo o que FHC não quis dizer no primeiro.
O ex-presidente é um homem cordial e não gosta de confrontos, mas deve-se registrar que na sua "Reinvenção" faltou alguma coisa: em 238 páginas ele não precisou mencionar Geraldo Alckmin, candidato de seu partido à sucessão presidencial.
El País: STF muda de ideia e retira de Moro delação da Odebrecht que cita Lula
Segunda turma, que em outubro havia enviado trechos a Curitiba, agora diz que caso não é da Lava Jato. Defesa de Lula celebra e Gilmar Mendes sinaliza que decisão pode ter repercussão ampla
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba, teve uma rara e surpreendente vitória contra a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro cujas implicações completas ainda estão por ser conhecidas. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça retirar das mãos de Moro parte das delações da Odebrecht que citam Lula e remetê-las à Justiça de São Paulo. Para três dos cinco ministros, os trechos nos quais os delatores relatam o suposto repasse de verbas indevidas para Lula, incluindo a reforma de um sítio de Atibaia (SP), não estão relacionados diretamente com a Petrobras, que é a investigação original da Lava Jato, e portanto, não deveriam ficar com o magistrado em Curitiba. O mais curioso é que os mesmos ministros haviam negado um recurso da defesa do petista em outubro no mesmo caso - e por unanimidade. Agora, mudaram de ideia os ministros Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que acabou desempatando o jogo a favor do ex-presidente.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, comemorou e disse que a decisão corrobora o argumento reiterado da defesa de que nenhum caso do ex-presidente deveria estar nas mãos de Moro - uma vara que seus advogados consideram artificial em Curitiba após o desmembramento da Lava Jato para juízes em vários Estados. "Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo", disse Zanin, em nota.
Apesar das palavras de Zanin, no entanto, Moro - que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá pelo qual ele está preso - segue, pelo menos por ora, como o juiz que sentenciará o petista em dois outros casos, só que não poderá, a princípio, usar os trechos das delações da Odebrecht que o STF resolveu enviar a São Paulo. Porém, é inegável que a decisão é um revés tanto para juiz como para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Em um dos processo que estão em Curitiba, Lula é acusado de supostamente ter recebido propina no valor de 12,5 milhões de reais da Odebrecht. O valor é referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria construída a nova sede do Instituto Lula, e um imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. Na outra ação, o ex-presidente é acusado de receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas no valor de 1,1 milhão de reais por meio de reformas em um sítio em que frequentava em Atibaia (SP). No caso do sítio, por exemplo, a denúncia contra Lula, de março do ano passado, fala especificamente que entre 2010 e 2011, o ex-presidente se associou criminosamente à Odebrecht, "e em detrimento da Petrobras", para desviar 700.000 reais em reformas em Atibaia.
Não foi assim que entenderam nem Toffoli nem os ministros que concordaram com ele. “Não diviso, ao menos por ora, nenhuma imbricação específica dos fatos descritos (na delação) com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”, lançou o ministro, de acordo com o relato da assessoria do STF. Em outro momento, o magistrado comenta que os delatores falam de favores prestados "como contrapartida pela influência política exercida pelo ex-presidente em favor do grupo", mas não especificamente ligado aos contratos da estatal petroleira.
Porta aberta para questionar Moro
A forma de desmembramento da Lava Jato, que começou em Curitiba, é um dos grandes debates da operação. Não só Lula, mas réus como Paulo Skaf (MDB), da FIESP e pré-candidato ao Governo de Estado de São Paulo, já tentaram tirar os casos de Moro - Skaf com sucesso. Nesse sentido, a derrota desta terça pode ser um sinal de alerta para Curitiba. Gilmar Mendes, que costuma enviar recados em suas frequentes manifestações à imprensa, disse que a sentença pode, sim, abrir a porta para questionar os casos sob a responsabilidade da Lava Jato no Paraná. Após o julgamento, Mendes respondeu: "Qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou para São Paulo, os processos terão que ir para lá". "Poderá haver recurso em relação a processos que estão com Moro sob argumento de que não se trata de Petrobras. E isso pode vir até aqui em outro contexto. Eu não sei quais implicações em todos os casos", disse o magistrado, segundo O Globo.
Gilmar Mendes minimizou ter mudado de ideia sobre o recurso da defesa de Lula tão pouco tempo - ele que também alterou seu entendimento sobre a questão da prisão após condenação em segunda instância. Seja como for, na imprevisibilidade que domina o STF, Toffoli deixou a porta aberta para mudar de opinião mais uma vez. Disse, de acordo com a assessoria, que "a investigação se encontra em fase embrionária" e que, por isso, "sua decisão não firma, em definitivo," com qual juiz devem ficar as delações.
Eliane Cantanhêde: Pulga atrás da orelha
Ao tornar Demóstenes Torres elegível, o STF lança uma boia para salvar candidatura Lula?
Dúvida atroz: por que o Congresso não reagiu ao Supremo Tribunal Federal, quederrubou a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado e tornado inelegível pelo Senado? E a independência entre os Poderes?
Há a suspeita de que Demóstenes foi beneficiado pelo Supremo para abrir caminho para outros políticos que estejam ou venham a estar inelegíveis. Por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Se vale para Demóstenes, pode valer para outros. Se vale para outros, por que não para Lula?
Em 2012, o plenário do Senado cassou o mandato e tornou Demóstenes inelegível por 8 anos após o fim da atual Legislatura, ou seja, até 2027. Entretanto, a Segunda Turma do Supremo (a boazinha) acaba de manter a cassação do atual mandato, mas derrubando a inelegibilidade. Estranho, não é?
Procurador do Ministério Público de Goiás e acusado de ser uma espécie de funcionário de luxo do bicheiro Carlinhos Cachoeira no Senado, Demóstenes continua cassado, mas com direito a se candidatar em outubro de 2018. A Segunda Turma alegou que as provas contra ele haviam sido anuladas, porque ele tinha foro privilegiado e não poderia ser grampeado sem autorização do Supremo. E, se foram anuladas, está também anulada a inelegibilidade. Mas mantida a cassação (?!).
É o samba do Brasil doido e vale destacar que os votos para devolver a elegibilidade de Demóstenes foram, primeiro, uma liminar do ministro Dias Toffoli, acompanhado depois na turma por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O resultado foi por 3 a 2, com votos contrários dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
“Estamos indo de encontro à decisão do Senado Federal”, disse Fachin com todas as letras, ao discordar de Toffoli, Gilmar e Lewandowski – que, aliás, presidiu a sessão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que criou uma nova forma: cassação do mandato, mantida a elegibilidade. Ninguém entendeu nada, a não ser que houve um acordão entre as forças políticas, articulado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, e ratificado pelo então presidente do Supremo – o próprio Lewandowski.
Se a Segunda Turma do STF agora desautoriza uma consequência natural da cassação de Demóstenes (a inelegibilidade), por que senadores e deputados não se impregnaram de indignação e de brios institucionais para reclamar e clamar por autonomia?
Por que os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, não questionaram a decisão da Segunda Turma – agora do próprio Supremo –, alegando interferência entre Poderes? A resposta parece constrangedora, mas é razoavelmente simples: porque assim como “pau que dá em Chico dá em Francisco”, também funciona o contrário: decisões pró-Demóstenes hoje podem muito bem ser pró-Lula amanhã e depois, consolidadas, de todos os implicados que tenham se tornado inelegíveis.
A diferença entre Lula e Demóstenes, neste caso, é que o ex-presidente está automaticamente tornado inelegível pela Ficha Limpa, depois de condenado por um colegiado, o TRF-4. Se, e quando, ele registrar sua candidatura, ela será alvo de questionamento e a chapa deverá ser indeferida pela Justiça Eleitoral.
Quanto a Demóstenes, ele foi cassado em 2012 e tornado automaticamente inelegível com base na Lei Complementar 64, de 1990, que estabelece causa e efeito: cassado, o político se torna inelegível por 8 anos.
Lula é ficha-suja, Demóstenes caiu na Lei 64, mas o fato é um só: assim como houve um jeitinho para Dilma e outro para Demóstenes, por que não haveria um para Lula e para sabe-se lá quantos depois? A Lava Jato não está com uma, mas com várias pulgas atrás da orelha.
O Globo: Candidatos falam sobre segurança
Presidenciáveis defendem mais inteligência e divergem sobre redução da maioridade penal
Por Jeferson Ribeiro, de O Globo
A violência é um problema visível para todos em um país no qual mais de 61 mil pessoas foram assassinadas em 2016, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O tema ganhou relevância ainda maior depois que o Executivo federal retirou das mãos do governo do Rio de Janeiro a gestão do setor, assumindo o controle com a ajuda das Forças Armadas. O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, após uma perseguição pelas ruas do Rio de Janeiro — crime ainda não desvendado — aumentou o foco sobre a questão, que hoje aflige os brasileiros tanto quanto a saúde e a corrupção.
Nesse cenário, o debate sobre segurança pública está no centro da arena eleitoral, e o GLOBO enviou por e-mail aos quatro pré-candidatos à Presidência mais bem colocados na última pesquisa Datafolha as mesmas perguntas sobre financiamento das ações de segurança, intervenção federal no Rio, patrulhamento da fronteira, redução da maioridade penal para 16 anos, flexibilização da posse e do porte de armas de fogo e o impacto do assassinato de Marielle Franco. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi considerado para a sondagem, já que ele está inelegível, pela condenação em segunda instância, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Entre os ouvidos, apenas o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acredita que uma das soluções para melhorar a segurança dos brasileiros é ampliar a posse e o porte de armas de fogo. A ex-senadora Marina Silva (Rede), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), consideraram que essa medida aumentaria o número de homicídios.
Quase todos os pré-candidatos são críticos à intervenção federal na segurança pública do Rio, e consideram que a decisão do presidente Michel Temer teve motivação política e careceu de planejamento e recursos financeiros para ter sucesso. Alckmin, o único a não explicitar contrariedade à medida, disse, porém, que a ação — “um remédio amargo” — não pode ser “banalizada”. Bolsonaro afirmou que votou a favor do decreto na Câmara porque “era melhor do que nada”. O parlamentar, porém, disse que se fosse bem planejada a intervenção poderia ocorrer em todo o país, porque a insegurança está generalizada.
A morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista foi apontada como uma afronta ao Estado e uma evidência da fragilidade da intervenção federal no Rio por Marina e Ciro. Já Alckmin considerou o crime “bárbaro”, com necessidade de apuração e punição céleres. Bolsonaro, que ainda não havia se manifestado sobre o crime, disse que foi “mais uma morte no Rio de Janeiro” e que é preciso aguardar a investigação.
A maioria dos pré-candidatos concordou na necessidade de aprimorar sistemas de inteligência para vigiar fronteiras e combater o crime organizado. E todos foram unânimes em desburocratizar e garantir verbas do orçamento para a segurança pública.
Bolsonaro (PSL): ‘Tem que liberar a posse de armas’
Como o senhor pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
Ninguém vai resolver essa questão. Outros países com grandes fronteiras também não conseguiram. Mas tem como atenuar. Vou buscar a ajuda das Forças Armadas. O Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) é muito caro e não tem sido efetivo. Também pretendo revogar a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a abordagem dos agentes de segurança na fronteira. Ela é muito branda, não permite apontar armas para suspeitos, por exemplo.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
Precisa mudar a regra para evitar contingenciamento dos recursos. O orçamento tem que ser impositivo e realista para essa área, que é a mais importante para o país. E sou contra o Ministério da Segurança Pública.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
Os critérios para a posse e o porte de arma de fogo são muito subjetivos. Tem que liberar a posse de armas para todo mundo, como ocorre nos Estados Unidos. Eu daria porte de armas para caminhoneiros e vigilantes, por exemplo. Já existe um bang-bang no Brasil, mas apenas um lado pode atirar.
Qual sua opinião sobre a diminuição da maioridade penal?
Quando eu cheguei à Câmara fiz uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Defendo a redução.
A intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro foi acertada?
Ela foi decidida numa quarta-feira de cinzas, sem planejamento e ninguém sabia. Nem o comando do Exército nem o interventor. Foi uma intervenção política, mas votei favorável ao decreto na Câmara porque é melhor do que nada.
Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
Para a democracia não significa nada. É mais uma morte no Rio de Janeiro e temos que aguardar a investigação.
Marina Silva (REDE): ‘É prioritária uma política integrada’
Como a senhora pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
O policiamento de fronteiras precisa ser organizado com base em um sistema de monitoramento e inteligência de informações. A Polícia Federal deve atuar ao lado das Forças Armadas.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
É necessário ampliar a eficiência e a transparência na execução dos recursos. O governo federal precisa assumir responsabilidades e priorizar uma Política Nacional de Segurança Pública, de maneira integrada e estratégica com estados e municípios.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
É um instrumento importante de combate à violência. Sou contra alterações que flexibilizem o acesso ao uso de armas.
Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
Sou contra. O Brasil já possui um sistema para responsabilização de menores, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este sistema prevê medidas socioeducativas, que possuem caráter coercitivo, como a privação de liberdade.
A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?
A gravidade da situação da segurança pública no Rio de Janeiro é o resultado da incapacidade dos sucessivos governos estaduais e de muitos anos de omissão do governo federal. No entanto, a intervenção federal, da forma como foi realizada, não teve o planejamento adequado, o que não pode acontecer com a adoção de uma medida extrema em uma situação de tamanha gravidade.
Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
Quando recebi a notícia do assassinato da Marielle e seu motorista, logo me veio na memória a triste lembrança das mortes de Chico Mendes, irmã Dorothy (Stang), e tantos outros, cuja a busca de justiça foi interrompida por um ato de extrema violência. A luta por justiça e contra a discriminação, no Brasil, sempre foi, e continua sendo, punida com a morte. O caso de Marielle é emblemático. Depois de sua eliminação física, ainda tentam, de maneira sórdida e covarde, matar sua causa com notícias caluniosas.
Ciro Gomes (PDT): ‘Garantir a paz é tarefa do Estado’
Como o senhor pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
Contamos com um grupo de especialistas em segurança pública que tem debatido os mais diversos pontos para a área. Toda ação voltada para o combate ao crime nas nossas fronteiras passa por investimento em tecnologia, inteligência, contrainteligência, satélites, drones, escâneres e sensoriamento remoto.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
Não é mais adiável que o governo federal tome a iniciativa de criar um sistema nacional de segurança pública que envolva desde as guardas civis metropolitanas até os serviços de inteligência das Forças Armadas, passando pelas Polícias Militar, Civil e Federal.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
É justo o apelo popular por mais segurança, no entanto, não é armando todo mundo que você vai resolver este problema. A tarefa de garantir a paz para as famílias do campo e da cidade é do Estado. O que nós precisamos é equipar melhor nossas polícias.
Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
Parece equivocada. No grupo de discussão que temos sobre segurança pública muitas ideias têm surgido para trabalhar este tema, entre elas a possibilidade de agravar medidas socioeducativas para os reincidentes.
A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?
A iniciativa é uma impostura politiqueira que atende a um gravíssimo e justo clamor popular. É uma iniciativa sem planejamento, sem orçamento e parte de um equívoco grosseiro: encarregar as Forças Armadas — treinadas para matar o inimigo e proteger nossas fronteiras — de formar culpa de delinquentes.
Qual significado a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
É o crime organizado chamando o Estado para a briga. É triste constatar que estas mortes se somam aos mais de 62 mil homicídios que aconteceram no ano passado, dos quais apenas 8% foram investigados.
Geraldo Alckmin (PSDB): ‘É preciso um basta à impunidade’
Como o senhor pretende enfrentar os problemas das fronteiras, usadas pelo narcotráfico para importar armas e drogas?
Defendo a criação da Agência Nacional de Inteligência, que cuidaria exclusivamente da integração dos sistemas de inteligência e dos efetivos policiais da União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Para a integração, o uso da tecnologia é indispensável. É praticamente impossível monitorar 17 mil quilômetros de fronteiras sem um sistema de inteligência.
Qual a melhor forma de garantir a aplicação dos recursos da segurança pública?
O Brasil já tem um Fundo Nacional de Segurança Pública, mas a destinação desse dinheiro não é obrigatória, e o repasse aos estados é extremamente burocrático. Precisamos estabelecer regras claras de aplicação dos recursos.
Qual sua posição sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento?
A saída não está em armar a população. Isso só aumentaria a sensação geral de insegurança. Cabe ao Estado proteger os cidadãos. Tirar armas das ruas deve ser a missão do Estado.
Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca. Defendemos uma atualização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para endurecer o tempo de internação do menor que cometer crime hediondo, de três para oito anos.
A intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi acertada?
A intervenção foi um remédio amargo contra uma doença grave, uma medida excepcional que não pode ser banalizada. Não existe mágica para resolver. A premissa é uma polícia motivada e preparada não só para capturar bandidos e investigar crimes, mas também com inteligência e tecnologia para preveni-los.
Qual o significado da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson?
Marielle e Anderson foram executados, um crime bárbaro, que exige apuração célere e punição exemplar.
Gaudêncio Torquato: A fadiga democrática
A democracia não tem cumprido suas tarefas básicas
O mundo padece de síndrome da fadiga democrática, observa o escritor, jornalista e poeta belga David Van Reybrouck, para quem as Nações atravessam um momento de saturação em seus sistemas democráticos. Alguns sintomas: apatia do eleitor, abstenção às urnas, instabilidade eleitoral, hemorragia dos partidos, impotência das administrações, penúria no recrutamento, desejo compulsivo de aparecer, febre eleitoral crônica, estresse midiático extenuante, desconfiança, indiferença e outras mazelas.
Arremata o belga: “a democracia tem um problema sério de legitimidade quando os eleitores não dão mais importância à coisa fundamental, o voto”. A análise está expressa no interessante livro Contra as Eleições, traduzido agora no Brasil. O título sinaliza para a hipótese de que, nesses tempos de populismos baseados no medo e na desconfiança das elites, é o caso de se abolir o processo eleitoral e voltar ao que ocorria há 3.000 anos, quando inexistiam eleições e os cargos se repartiam por meio de uma combinação de sorteios e ações voluntárias. Ou seja, quando a política era missão e não profissão.
O fato é que a democracia, como já escreveu Norberto Bobbio, o grande cientista social e filósofo italiano, não tem cumprido suas tarefas básicas, como acesso de justiça para todos, educação para a cidadania, combate ao poder invisível, transparência nas ações de seus protagonistas.
Em seu Futuro da Democracia, Bobbio mostra os caminhos a percorrer pela democracia na direção do amanhã, caracterizando o insucesso do Estado no combate às pragas da modernidade, a partir do poder invisível incrustado na administração pública. O poder visível, formal, está perdendo a batalha. Apesar dos aparatos tecnológicos que ancoram o Estado – Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais Eleitorais e outras instâncias do Judiciário – a corrupção grassa a torto e a direito.
Para termos uma ideia dessa crise, podemos inserir no debate outros eixos, como os de Roger-Gérard Scwartzenberg: arrefecimento das ideologias, declínio dos partidos, desmotivação das bases, perda de poder dos Parlamentos, refluxo das oposições.
A crítica evidencia o fato de que as eleições perpetuam a continuidade das elites no controle dos Poderes. A eleição de um governante pelo voto popular não seria suficiente para lhe dar legitimidade, pois será engolido pela ineficiência do Estado. Mas que outra solução haveria? Sortear os cargos entre o povo? Quem garante que essa modalidade não levaria ao caos?
Este ano teremos um pleito competitivo e de discurso contundente. Como fazer para darmos um passo mais avançado em nossa democracia de forma a garantir o compromisso da política junto ao povo? Deixo que o eleitor reflita sobre essa inquietante pergunta.
* Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação
