eleições 2022
William Waack: O consórcio falido de Bolsonaro e o Centrão
STF agravou a briga dentro do Centrão pelo acesso ao cofre aberto por Bolsonaro
Wlliam Waack / O Estado de S. Paulo
O orçamento secreto agora não tão secreto vai continuar por outros meios, mas a decisão do STF garantiu a briga no consórcio montado para gastar à vontade em ano de eleição. Os consorciados são parlamentares do Centrão e Jair Bolsonaro.
O processo que levou ao orçamento secreto agora não tão secreto começou lá atrás, ainda durante Dilma, e tinha como objetivo limitar a capacidade do Executivo de manipular votos no Parlamento via distribuição de emendas. Foi “aperfeiçoado” por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre dentro do mesmo espírito, ou seja, o Legislativo avançando em suas prerrogativas.
Coube ao “gênio” político Jair Bolsonaro consumar a entrega de fatia importante de seus poderes – a alocação de recursos através do Orçamento – aos chefões do Centrão, hoje os verdadeiros donos das principais decisões de governo. Eles já estavam em rota de colisão entre si por conta do único fator que lhes interessa, que é acesso aos cofres e máquina públicas.
A disputa tinha sido trazida a público no começo da semana pelo chefão do PL, ao qual Bolsonaro pretende se filiar, e que já tem um pedaço do Palácio do Planalto. Concorre ali com o chefão do PP, dono de um outro pedaço. O enfraquecimento de outro chefão do PP, o presidente da Câmara, trazido pela decisão do STF de suspender em parte o orçamento secreto, complica o jogo entre esses senhores.
Que já era intrincado o suficiente considerando-se o papel do Senado, do qual depende agora a tramitação da PEC dos precatórios e seus R$ 90 bilhões de “espaço fiscal” (na verdade, uma gambiarra despudorada). Apenas nas aparências o presidente do Senado manifestou muxoxo com o ataque do STF ao orçamento secreto que ele diz que não existia. Na prática, seu poder político de barganha aumentou consideravelmente.
Há quem enxergue na decisão claramente política do STF de suspender as emendas do relator um esforço de “salvar” a democracia e princípios da Constituição. O que o Direito não consegue, porém, é salvar o Brasil do seu próprio sistema político, que funciona (desde sempre?) para alimentar grupos privados (partidos políticos) que se juntam para apropriar-se de recursos públicos (estruturas do Estado e fundos) em benefício próprio.
O resultado dessa confusão, em parte um espelho da confusão mental de Bolsonaro, e da qual o grande público está alheio, é uma considerável paralisia política agravada por um quadro econômico que permanece em crescimento muito abaixo do necessário com medíocre recuperação de emprego e renda. O consórcio Centrãobolsonaro tem condições apenas de agravar esse quadro.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,consorcio-falido,70003895257
Adriana Fernandes: Moro surfa na onda contra emendas e PEC dos precatórios
Emendas parlamentares são instrumentos legítimos, mas distorção criada com as de relator as carimbou com a marca da negociata
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
Com a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal das emendas de relator, os caciques do Congresso correm para lançar uma operação de contenção de danos e barrar a sangria aberta pela PEC dos precatórios.
Eles buscam a reversão da decisão com a promessa de garantir transparência às emendas. Mas essa articulação trabalha também para segurar o processo de aceleração da criminalização da velha política. Na véspera das eleições, é prato cheio para uma renovação maior do Congresso.
Essa onda já vem sendo surfada pelos aliados no Congresso do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se filiou ao Podemos e fala como pré-candidato à Presidência em 2022.
A luz amarela acendeu depois que o Senado aprovou nesta semana a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, que teve como idealizadores os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos) e Alessandro Vieira (Cidadania). Os dois condenam a PEC e o espaço aberto para aumentar os recursos das emendas de relator com o furo do teto de gastos.
A chamada “bancada da Lava Jato” vota contra a PEC no Senado com o discurso renovado pela repercussão altamente negativa da votação do texto na Câmara, baseada em ameaças, chantagem e pagamento de R$ 15 milhões por voto.
Foi a criminalização da “velha política”, com o mote eleitoral do fim do “toma lá da cá”, que deu gás para a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Com o controle do seu governo pelos caciques do Centrão, Bolsonaro já não pode mais se apegar a essa narrativa nas eleições de 2022.
Emendas parlamentares são instrumentos legítimos de negociação no Congresso, porém, a distorção criada com as emendas de relator, que (no máximo) deveriam ser algo residual, as carimbou com a marca da negociata, da maracutaia e, em alguns casos, até da corrupção.
A votação da PEC expôs esse mostrengo para a opinião pública. Muitas pessoas não entendem e continuam sem entender direito como funciona o processo orçamentário. Mas sabem que as emendas de relator cheiram mal.
A saída para as lideranças é garantir transparência com a revelação do CPF do parlamentar que indicou. Isso não basta. Terão de diminuir os seus valores. O Senado vai fazer essa depuração na votação da PEC.
Um nome já é alvo: o relator do Orçamento de 2021, o senador do Acre, Márcio Bittar. Aquele que indica e que abriu a porteira do Orçamento para as emendas bolsonaristas. Nos últimos tempos, ninguém viu, ninguém ouviu falar dele. Por onde anda o relator?
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,adriana-fernandes-emendas-de-relator-transparencia-corrupcao,70003895111
Luiz Carlos Azedo: Moro é o candidato da centro-direita frustrada com Bolsonaro
Desde sua saída do governo, Moro vem tendo a sua imagem desconstruída por sucessivas decisões do STF e pelos adversários da Lava-Jato
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A filiação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Podemos, partido que se posicionou o tempo todo para recebê-lo como candidato a presidente da República, mira o espectro eleitoral das forças de centro-direita do país, frustradas pelo mau desempenho administrativo de Bolsonaro e as alianças com os partidos do chamado Centrão: PP, PL e Republicanos, principalmente. Seu discurso na cerimônia de filiação, ontem, em Brasília, deixou isso muito claro e tende a galvanizar apoios dos eleitores decepcionados com Bolsonaro e certos setores da sociedade que apoiavam incondicionalmente a Operação Lava-Jato, como os militares. Sua pré-candidatura cria mais problemas para Bolsonaro do que para os partidos de oposição, no primeiro turno; caso chegue ao segundo turno, será outra história.
“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”, bradou Moro, ao assinar sua ficha de filiação. Mais claro do que isso, impossível. Mirou nos dois principais adversários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de opinião olimpicamente, e o presidente Bolsonaro, que parece ser seu adversário principal no primeiro turno. Moro deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde era o juiz titular, para ser ministro da Justiça de Bolsonaro. Deu tudo errado.
“Eu olhava que o sistema político iria se corrigir após a Lava-Jato, que a corrupção seria coisa do passado e que o interesse da população seria colocado em primeiro lugar. Isso não aconteceu”, disse Moro, para justificar sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura quase explícita: “Embora tenha muita gente boa na política, nós não vemos grandes avanços. Após um ano fora, eu resolvi voltar. Não podia ficar quieto, sem dizer o que penso, sem tentar, mais uma vez, com vocês, ajudar o Brasil. Então, resolvi fazer do jeito que me restava, entrando na política, corrigindo isso de dentro para fora.”
O ex-juiz não esconde as mágoas com Bolsonaro: “Quando vi meu trabalho boicotado e quando foi quebrada a promessa de que o governo combateria a corrupção, sem proteger quem quer que seja, continuar como ministro seria apenas uma farsa. Nunca renunciarei aos meus princípios e ao compromisso com o povo brasileiro. Nenhum cargo vale a sua alma”, disse. Desde sua saída do governo, Moro vem tendo a sua imagem de juiz competente e íntegro desconstruída, a primeira por sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda pelos adversários políticos da Operação Lava-Jato, da qual foi artífice e é o principal símbolo, que o acusam de parcialidade.
Concorrência
A entrada de Moro no Podemos, partido que tem 10 deputados federais e nove senadores, presidido pela deputada Renata Abreu (SP), mexe com a tabuleiro eleitoral de 2022, porque potencialmente ocupa um quadrante à direita que seria fundamental para a reeleição de Bolsonaro. Podemos é um partido independente em relação ao governo no Senado, mas nem tanto na Câmara. Moro é ligado ao senador Álvaro Dias (PR), ex-candidato à Presidência pela legenda, que articulou sua filiação.
Sua candidatura é contingenciada por Bolsonaro, que hoje tem o apoio de menos de 25% do eleitorado, à direita. Também o é pelos pré-candidatos da chamada “terceira via”, Henrique Mandetta (DEM), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), além dos dois postulantes à Presidência que disputam as prévias do PSDB, os governadores João Doria (SP) e Eduardo leite (RS), todos mirando o chamado centro democrático, e do candidato do PDT, Ciro Gomes (CE), mais à esquerda.
A filiação de Moro ao Podemos encerra um ciclo político antissistema, que surgiu nas manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, em 2013; prosperou com a campanha por seu impeachment, após sua reeleição em 2014; mandou recados para todos os partidos nas eleições municipais de 2016; e culminou com a eleição de Bolsonaro, em 2018. A anunciada filiação do presidente da República ao PL, partido de Valdemar Costa Neto (SP), no próximo dia 22, e a articulação de sua federação governista com o PP e o Republicanos consolidam um bloco político de direita no poder, no âmbito do sistema partidário existente, que ganha até mais nitidez programática.
Moro seria o herdeiro natural desse sentimento antissistema, que procurou capitalizar no seu discurso, mas o Podemos, o Novo e o MBL, que apoiam, já estão no leito natural da política eleitoral: o Congresso e o seu sistema partidário. A consolidação de sua candidatura vai depender muito mais do poder de alavancagem do apoio popular à Lava-Jato do que de suas alianças, que serão restritas devido aos ressentimentos dos políticos tradicionais com sua atuação naquela operação.
Thomas Milz: Sergio Moro é falsa ilusão de uma terceira via
Imagem de Moro está essencialmente ligada tanto a Lula quanto a Bolsonaro
Thomas Milz / DW Brasil
Com o ex-juiz prestes a se tornar presidenciável, é possível vislumbrar uma campanha eleitoral voltada para brigas passadas. Em vez de ideias novas, a expectativa é de lavagem de roupa suja entre Moro, Bolsonaro e Lula.
"Uma parte da classe média que nunca votaria na esquerda, mas se decepcionou com a incapacidade administrativa de Bolsonaro, poderia agora migrar para Moro"
Fico imaginando um debate entre os presidenciáveis na campanha do ano que vem. Poderemos ter Sergio Moro, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro no mesmo palco. Seria a dança dos fantasmas do passado. Isso, claro, se Bolsonaro não fizer como fez na última campanha e fugir dos debates. Só pelo espetáculo televisível, já seria fantástico.
Bolsonaro teria dois difíceis adversários. Desta vez, anotar palavras-chaves de campanha numa mão só – como fez em 2018 – não será suficiente. Ele precisaria das duas mãos para anotar as palavras-chaves para atacar Lula e Moro. Numa mão: comunismo, Venezuela, corrupção, Petrobras. Na outra: STF, traidor, mentiroso. Aí, ele só precisaria lembrar qual mão seria para qual adversário.
Nesse palco imaginário, quando Lula chamar Moro de mentiroso no debate dos presidenciáveis, ganhará aplausos de Bolsonaro – o qual, por sua vez, chamará Lula de corrupto, gerando aplausos de Moro. Aí, só resta Lula chamar Bolsonaro de genocida. De que Moro vai chamar seu antigo chefe Bolsonaro ainda não temos certeza. De repente, o livro de Moro, intitulado Contra o sistema da corrupção e a ser publicado no mês que vem, trará uma resposta para isso.
Ajuste de contas
Para resumir: haverá muita lavagem de roupa suja entre pessoas cujos caminhos já se cruzaram de forma desastrosa. Será um ajuste de contas aberto, de todas as partes. O que faltará será uma discussão sobre renovar o país. Um caminho alternativo, longe das brigas pessoais entre o campo lulista e o campo bolsonarista.
Com Moro, isso não será possível. A imagem dele está essencialmente ligada tanto a Lula quanto a Bolsonaro. A essência da sua candidatura é o embate pessoal com Lula e, desde sua saída do Ministério da Justiça, com o clã Bolsonaro. Moro não mostrou "serviço" ou ganhou experiência na administração pública, como o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) ou como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Estes sim poderiam representar uma terceira via. Moro não.
Parece-me que a entrada de Moro na corrida para 2022 atinge mais Bolsonaro que Lula. Entre o petista e o ex-juiz, as coisas são bem definidas. Seria "apenas" um reencontro com sinais um pouco trocados. Quem não se lembra dos vídeos em que Moro tomou o depoimento de Lula em Curitiba?
Os dois estariam frente a frente novamente, mas agora não na condição de um acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e, no outro lado, de um juiz, herói de um novo Brasil eticamente superior. Agora, teríamos um ex-presidente cujas condenações, feitas por Moro, foram anuladas e que aparece agora com força nas pesquisas eleitorais para 2022.
Odiado tanto pela esquerda quanto pela direita bolsonarista
Moro, por outro lado, tem sofrido quedas bruscas nos últimos anos. Quebrou sua promessa de nunca entrar para a política ao aceitar ser ministro de Bolsonaro. Gerando, aliás, a suspeição de parcialidade durante sua passagem como juiz da Lava Jato. Depois, viu sua reputação desmoronar ainda mais com a Vaza Jato. E, finalmente, comprou uma briga com Bolsonaro por causa das interferências presidenciais na Polícia Federal. Agora, é odiado tanto pela esquerda quanto pela direita bolsonarista.
Mas quantos eleitores Bolsonaro perderia para Moro? O presidente baseou seu discurso vitorioso de 2018 em grande parte no "lavajatismo" de Curitiba. Uma parte da classe média que nunca votaria na esquerda, mas se decepcionou com a incapacidade administrativa de Bolsonaro, poderia agora migrar para Moro. Também haverá uma parte decepcionada com as promessas quebradas por Bolsonaro de uma reforma liberal na economia.
Estamos vendo Bolsonaro, com o apoio do Centrão, explodir o teto de gastos para criar um "Bolsa Família 2" a seu gosto. Ironicamente, não foi a esquerda que acabou com o ajuste fiscal para ampliar programas de transferência para os mais pobres, mas a "nova direita". A política brasileira realmente é uma caixa de surpresas. Resta saber quais surpresas Sergio Moro pode nos trazer com sua candidatura.
Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como o Bayerischer Rundfunk, a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.
O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/sergio-moro-%C3%A9-falsa-ilus%C3%A3o-de-uma-terceira-via/a-59754632
André Gustavo Stumpf: Os militares e o poder
Sistema político brasileiro se iniciou sob a benção dos militares
André Gustavo Stumpf / Capital Político
Os militares estão no poder no Brasil desde o início da República. A monarquia constitucional desabou no dia 15 de novembro de 1889. O golpe da proclamação do nosso regime ocorreu quase por acaso. O objetivo dos revoltosos era derrubar o gabinete Ouro Preto. Mas em meio a muitos boatos, conversas desencontradas, ameaças vazias, as fake news da época, os revoltosos tiraram o Marechal Deodoro da Fonseca da cama. Ele estava muito gripado, subiu no cavalo, no campo de Santana, no Rio de Janeiro, hesitou, mas soltou o grito: viva a República.
O sistema político brasileiro se iniciou sob a benção dos militares. A tropa queria aumento, maior participação no governo e institucionalizar as forças armadas. O Imperador achava que só deveria haver exército quando houvesse guerra. Acabada a do Paraguai seria natural extinguir a força terrestre. A estas reivindicações se somaram queixas dos fazendeiros que perderam a mão de obra escrava, desde a assinatura da Lei Áurea, no ano anterior.
Este conjunto de circunstâncias derrubou a Monarquia (D. Pedro II reinou por 49 anos) e colocou dois militares no poder. Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. As ideias positivistas já tinham chegado ao Brasil por intermédio dos militares. A Igreja Positivista do Brasil – cujas ruínas resistem até hoje no bairro da Glória, no Rio de Janeiro – previa a ordem e progresso como requisito para o aperfeiçoamento da sociedade através de um sistema de governo protegido de insurreições ou rebeliões. Seria a ditadura republicana. O dístico Ordem e Progresso está na bandeira do Brasil.
Os militares fizeram a Revolta dos 18 do Forte, em julho de 1922. Dois anos depois iniciaram a partir de São Paulo a longa marcha, chamada de Coluna Prestes, que atravessou o país na diagonal. Saiu do oeste do Paraná e caminhou até o Rio Grande do Norte. Passou pelo quadrilátero que hoje abriga o Distrito Federal.
Os militares descobriram o Brasil nesta marcha. E tiraram conclusões políticas. Luís Carlos Prestes foi para Buenos Aires, onde conheceu o ideário comunista. Os outros se organizaram para tomar o poder. E chegaram a ele com Getúlio Vargas na revolução de trinta. Mas o gaúcho, que era um político esperto e hábil, permaneceu no poder durante quinze anos.
No golpe de 64, remanescentes da Coluna Prestes chegaram ao poder. A política entrou nos quartéis e a hierarquia saiu por uma porta lateral. As sucessões presidenciais ocorridas dentro dos comandos colocaram fardados contra fardados. Os generais se revezaram no poder cumprindo o mandato presidencial, mas sem eleições diretas.
Os governos militares concederam prestígio à economia e a agricultura. Criaram, por exemplo, a Embrapa que permitiu a formidável expansão do agronegócio no país. O Brasil era importador de alimentos e de petróleo. Hoje exporta os dois itens em quantidades inimagináveis naquele período.
Hoje o mundo é diferente. As guerras não são travadas pelos meios tradicionais. Drones substituem aviões, operados a partir de bases secretas e seguras. Carros de combate e até navios ganham autonomia e são teleguiados a partir de quarteis distantes dos cenários do conflito. Mudou tudo. Cada vez mais civis orientam as ações dos militares, como ocorre nos Estados Unidos e nos países europeus.
Aqui a presidência e a vice-presidência da República constituem algo parecido com um quartel. O Ministério da Defesa foi militarizado, assim como o Ministério da Saúde. Moderno é dispor de força armada reduzida, porém extremamente eficiente. E altamente informatizada.
A eleição de Bolsonaro chegou a ser percebida por militares de alta patente como um novo momento de 64 desta vez através das urnas. O presidente, contudo, decepcionou em toda a linha. Protegeu filhos acusados de rachadinhas, permitiu a livre disseminação de notícias falsas, atacou os principais poderes da República, agrediu governos amigos, brigou com o vizinho Argentina, virou as costas para União Europeia.
O resultado destes desmandos apareceu no passeio turístico por Roma. Uma briga em cada esquina. Perdeu o apoio da oficialidade. Teve que calar a boca, calçar as sandálias da humildade e fazer acordo com o centrão, grupo que criticou duramente desde o início de seu mandato.
O surgimento da candidatura do ex-juiz Sérgio Moro recoloca os militares numa posição de expectativa. Ele tem a aprovação majoritária dentro da força por ter tido a coragem de julgar e condenar Luís Inácio Lula da Silva. Seria, ao ver dos fardados, o resultado natural da evolução política brasileira. Desta vez pela via eleitoral.
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde lecionou Jornalismo por uma década. Foi repórter e chefe da sucursal de Brasília da Veja, nos anos setenta. Participou do grupo que criou a Isto É, da qual foi chefe da sucursal de Brasília. Trabalhou nos dois jornais de Brasília, foi diretor da TV Brasília e diretor de Jornalismo do Diário de Pernambuco, no Recife. Durante a Constituinte de 88, foi coordenador de política do Jornal do Brasil. Em 1984, em Washington, Estados Unidos, obteve o título de Master em Políticas Públicas (Master of International Public Policy) com especialização política na América Latina, da School of Advanced International Studies (SAIS). Atualmente escreve no Correio Braziliense. ⠀⠀
Fonte: Capital Político
https://capitalpolitico.com/os-militares-e-o-poder/
'Desinformação cerceia o direito do eleitor', diz Fachin, próximo presidente do TSE
Ministro do STF afirma que candidatos que recorrerem a esta estratégia em 2022 'poderão ter o mandato cassado'
Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA - Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo comando assume em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin diz que a disseminação de desinformação tem impacto negativo nas eleições e contribui para cercear o direito de escolha do eleitor.
Leia também: TSE cobrará código de conduta das plataformas e vai monitorar Telegram
A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida por escrito:
Como as fake news podem impactar no processo eleitoral brasileiro?
A desinformação tende, sem dúvida, a impactar de forma muito negativa os processos eleitorais. Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas. Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade. Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Não há dúvida de que os candidatos que jogam à margem da legalidade acumulam vantagens indevidas. Essas são algumas das razões pelas quais, dentro de certas circunstâncias, os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
A propagação dessas notícias falsas e de maneira massiva já provocou impactos em pleitos realizados em outros países?
A produção de desinformação em escala industrial tem sido reproduzida, por efeito mimético, em competições eleitorais de todo o globo. A questão ainda carece de algumas respostas, como, o dimensionamento da capacidade específica de modulação de votos. Os efeitos negativos, no entanto, revelam-se claros e tangíveis e extrapolam o contexto eleitoral. Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização.
Como o TSE pode atuar no combate às fake news de forma efetiva?
A Justiça Eleitoral tem plena consciência de que o enfrentamento à desinformação deve ser levado a efeito em termos compatíveis com a preservação da garantia fundamental da liberdade de expressão. Com esse espírito, o Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral atua a partir da premissa de que a desinformação deve ser combatida com a informação.
Recentemente, o TSE sinalizou que adotará posições mais duras contra a propagação de informações falsas. Quais outras medidas o senhor observa no horizonte da Corte?
Se havia dúvidas quanto ao enquadramento da desinformação no arco proibitivo das práticas de abuso de poder, essas dúvidas não existem mais. Todos os atores interessados têm, a partir de agora, conhecimento inequívoco acerca da ilicitude dos atos e, ademais, acerca da gravidade de suas consequências. Nesse panorama, a tendência é que o eleitor brasileiro seja brindado, no próximo ano, com uma dieta informativa mais saudável do que aquela servida no pleito passado.
Bolsonaro deixa deterioração econômica como herança para próximo presidente
Legado inclui piora do ambiente interno de negócios e da imagem internacional do país
Eduardo Cucolo / Folha de S. Paulo
Quem assumir a presidência do Brasil em 2023, seja o atual presidente reeleito ou não, terá de lidar com uma herança que inclui piora do ambiente interno de negócios, da imagem internacional do país e dos principais indicadores da economia.
Considerando as projeções atuais para o final de 2022, praticamente todos os grandes indicadores macroeconômicos estarão em níveis piores do que estavam no final do governo Michel Temer (2016-2018).
Será um cenário de juros, inflação, desemprego e endividamento mais elevados. Nível de atividade, investimentos estrangeiros e câmbio mais fracos. Haverá ligeira melhora nos indicadores de déficit público, mas com resultados distantes da promessa de campanha de colocar as contas no azul.
Para ficar em dois indicadores de grande relevância, o dólar deve passar de R$ 3,87 ao fim de 2018 para R$ 5,50 no ano que vem, uma das maiores desvalorizações entre países emergentes no período. O desemprego subiria de 11,6% para 12,2%, níveis historicamente elevados.
A expectativa de que uma equipe econômica de viés liberal promoveria uma série de reformas para controlar e melhorar os gastos públicos se frustrou. Principalmente após a decisão recente do governo, com apoio majoritário na Câmara até o momento, de romper o teto de gastos criado em 2016 para viabilizar despesas eleitorais que vão além de um programa social mais robusto.
Desde então, as taxas de juros dispararam, o câmbio se depreciou e muitos economistas passaram a falar na possibilidade de recessão no próximo ano.
O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, compara a revisão do teto ao que ocorreu no governo Dilma Rousseff (2011-ago.2016). Na época, uma série de práticas que ficaram conhecidas como "contabilidade criativa" acabaram com a regra fiscal que buscava gerar superávits para reduzir a dívida.
"Estamos assistindo, estritamente sob esse aspecto fiscal, a um filme repetido", afirma Salto. "Naquele período, havia uma diretriz clara de que seria uma política expansionista. Agora, era um governo que se dizia fiscalmente responsável, que prezava pelo teto, mas está fazendo o oposto. A herança será a pior possível."
Em seu último relatório, a IFI calculou que seria possível ampliar o programa social sem romper o teto, tendo em vista que metade do rombo que será criado pela aprovação da PEC dos Precatórios terá como finalidade cobrir outras despesas.
Para Salto, o principal desafio para quem assumir em 2023 será retomar o crescimento econômico, algo que tem como pré-condição o restabelecimento da confiança no equilíbrio das contas públicas e uma melhora dos gastos para viabilizar mais investimentos públicos.
Marcelo Neri, diretor do FGV Social, cita como desafio para o próximo governo um aumento da pobreza que pode ser gerado pela incerteza sobre o novo programa social Auxílio Brasil. A medida anunciada pelo governo garante o pagamento de R$ 400 somente até o fim do ano eleitoral de 2022.
Segundo ele, o fim do auxílio emergencial criado na pandemia e o retorno ao Bolsa Família nos valores atuais colocaria, automaticamente, cerca de 7 milhões de brasileiros na pobreza, considerando uma faixa de renda mensal de R$ 260 per capita.
Serão 34 milhões de pessoas, patamar bem superior aos 23 milhões do final de 2019, antes da pandemia (aumento de 11% para 16% da população). "Para 2023, você tem um aumento de pobreza encomendado hoje", afirma Neri.
O professor do Insper Fernando Ribeiro Leite cita o controle das expectativas de inflação, outro fator que afeta principalmente a população mais pobre, como mais um desafio para o futuro governo, ao lado da recuperação da credibilidade da política fiscal.
Para Leite, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) vão entregar uma economia pior do que aquela encontrada no início de 2019, uma deterioração que não pode ser atribuída somente aos impactos da pandemia.
O professor do Insper avalia que o problema do Brasil, diferentemente do que ocorre em países como a Argentina, é mais de sinalização do que de correção drástica de todos os fundamentos econômicos.
Para ele, a eleição de um presidente que não crie tanta instabilidade política e institucional e que tenha uma equipe econômica que saiba lidar com a máquina pública já pode levar a uma melhora imediata das condições financeiras.
"A principal herança que o governo Bolsonaro deixará para o próximo governo é o desafio de recuperar o crescimento econômico, pautado por políticas fiscais e monetárias sólidas, e não por populismos ocasionais. É, fundamentalmente, não fazer o que ele [Bolsonaro] fez", afirma.
Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e presidente do Conselho Federal de Economia, afirma que o próximo presidente vai receber como herança um quadro de estagflação, com cerca de um terço da população economicamente ativa subocupada ou fora do mercado de trabalho e a necessidade de buscar uma alternativa ao teto de gastos.
Por outro lado, Lacerda vê a chance de o país se libertar do que ele chama de uma agenda econômica "Chicago anos 70 absolutamente superada" e desalinhada com as práticas das grandes economias mundiais desde a crise financeira de 2008/2009.
Para ele, além dos desafios macroeconômicos, há um conjunto de políticas de competitividade —industrial, comercial e de ciência, tecnologia e inovação— que requer uma atuação de Estado.
"O novo governo receberá uma legado difícil. Herdará uma expectativa grande, depois do desastre que terá sido o governo Bolsonaro, com uma pauta econômica bastante desafiadora e que exigirá muita competência técnica e habilidade política", afirma.
"O ambiente de negócios é absolutamente inóspito e houve um apequenamento da função da política pública e do Estado. Isso precisa ser reestabelecido."
Outro ponto que deve exigir mais atenção das políticas públicas é a reversão da imagem do país em relação à questão ambiental. A percepção dos estrangeiros de que o Brasil deixou o rumo correto na agenda verde eleva pressão sobre companhias brasileiras que exportam ou buscam capital global, já afugenta grandes fundos de investimentos e coloca em xeque até o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Para Juliano Assunção, diretor-executivo do CPI (Climate Policy Initiative) Brasil e professor da PUC-Rio, essa é uma questão mais fácil de solucionar, pois o cenário pode ser alterado rapidamente se houver uma mudança de orientação política de governo nessa área.
Segundo ele, o principal ponto nessa agenda é o combate ao desmatamento na Amazônia, pela importância da questão do ponto de vista ambiental e econômico e também pela sensibilidade do tema na agenda mundial.
"Conseguimos desenvolver um sistema de monitoramento e combate ao desmatamento super eficaz. Só que a gente descobriu que esse sistema está exposto ao ciclo político", afirma.
Assunção diz que, quando o governo ruma na contramão da agenda mundial de valorização das questões ambientais, transforma algo que deveria ser uma vantagem competitiva em um problema que traz custos também para o setor produtivo no país.
"O que estamos vendo no Brasil, que deveria se beneficiar desse processo, é que a gente está abrindo mão disso. O custo Brasil sempre esteve associado à dificuldade de se fazer negócios no país, e agora a gente tem um elemento novo que tem a ver com essa questão ambiental, na qual a Amazônia talvez seja o ponto mais evidente."
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/bolsonaro-deixa-deterioracao-economica-como-heranca-para-proximo-presidente.shtml
Luiz Carlos Azedo: Precatórios, ética e segurança jurídica
Emenda constitucional dos precatórios legitima ilegalidades flagrantes e gera grande insegurança jurídica
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara representou o alinhamento da Casa com o presidente Jair Bolsonaro e, também, a recidiva de velhas práticas políticas bastante conhecidas e estudadas. Três clássicos da nossa literatura política que nos dão a dimensão do atraso: Raízes do Brasil (Editora Globo), de Sérgio Buarque de Holanda; Coronelismo, enxada e voto (Companhia das Letras), de Vitor Nunes Leal; Os Donos do Poder (Editora Globo), de Raymundo Faoro.
Buarque nos mostrou, em 1936, o peso do colonialismo ibérico, da escravidão e do compadrio na formação de uma elite política patrimonialista, personalista e despótica; em 1948, Nunes Leal desnudou as relações de poder na base do “é dando que se recebe”, da Presidência aos estados, nos quais o coronelismo garantia existência de “currais eleitorais”, através de favores e da intimidação nos grotões do país; já em 1958, além das raízes lusitanas do nosso patrimonialismo, Faoro também demonstrou como o poder público é utilizado em benefício privado.
Há um choque permanente no Congresso entre o moderno, protagonizado pelos setores liberais e social-democratas, e o atraso, representado pelo chamado “baixo clero”, o conjunto de parlamentares fisiológicos e patrimonialistas, do qual o presidente Jair Bolsonaro é egresso. Na Constituinte, o “Centrão” representou a aliança de lideranças conservadoras e reacionárias com esse “baixo clero”. Destrinchar esse jogo nas votações nem sempre é fácil, porque há conservadores que querem a modernização do país, ainda que por uma via elitista, e setores transformistas de esquerda, com retórica nacional-libertadora e estatizante.
Antes, o chamado Centrão dominara a Casa no governo Itamar Franco, com o deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), de 1993 a 1994, que não cometeu nenhum grande desatino; e no governo Lula, com Severino Cavalcanti (PFL-PE), em 2005, em razão de uma disputa interna na base governista. Cavalcanti renunciou ao cargo, em setembro do ano seguinte, após denúncia de que exigira propina de R$ 10 mil mensais de um concessionário de cantina na Câmara.
Agora, a ascensão de Lira foi possível devido à mudança na composição da Câmara, na onda da eleição do presidente Jair Bolsonaro, e aos desgastes do deputado Rodrigo Maia (DEM) no comando da Câmara. Expoente da velha oligarquia de Alagoas, Lira é um dos caciques do PP, ao lado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR). Recebeu apoio maciço do “baixo clero” e contou com o jogo bruto do Palácio do Planalto, temeroso de que o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Maia, viesse a abrir um processo de impeachment.
Julgamento
A moeda de troca de Lira são os recursos do Orçamento da União, proveniente das emendas parlamentares, e os cargos do governo federal. Entretanto, parte de sua base de apoio é formada por deputados dos partidos de oposição, seduzidos na surdina por verbas e cargos. Lira mantém na gaveta mais de uma centena de pedidos de impeachment e aprovou uma Lei Orçamentária na qual o relator controla, sozinho, quase R$ 20 bilhões em emendas secretas. Cobrando lealdades, Lira conseguiu aprovar, por uma margem de quatro votos, a chamada PEC dos Precatórios, que dá um calote no pagamento das dívidas judiciais e aumenta o teto de gastos do governo em quase R$ 100 bilhões, a pretexto de conceder o Auxílio Brasil.
Na sexta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dessas “emendas do relator”, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. Estima-se que esses recursos correspondam a quase R$ 20 bilhões. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição desses recursos (identificados apenas pela rubrica RP 9). Além do fisiologismo, saltam aos olhos as inconstitucionalidades na votação da emenda constitucional (deputados votaram do exterior, inclusive). Decisões que buscam legitimar ilegalidades flagrantes geram grande insegurança jurídica e institucional para cidadãos, empresas e investidores.
A liminar foi concedida em ação impetrada pelo PSOL, pelo PSB e pelo CIdadania. Também estabelece que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência. Terça-feira e quarta, o plenário do Supremo julgará a questão.
Alon Feuerwerker: A sinuca da ingovernabilidade
Nenhum mecanismo de disciplinamento é infalível, mas há os melhores e os piores
Alon Feuerwerker / Análise Política
Todo sistema político estável supõe mecanismos eficazes de disciplinamento do partido, ou partidos, que sustentam o governo. E a regra essencial é o detentor principal de poder deter também grande influência sobre as possibilidades de reprodução do poder de quem lhe dá sustentação. De vez em quando isso se dá com o predomínio da força. No AI-5, o presidente da República podia cassar mandatos. Era sem dúvida um forte instrumento de persuasão.
Em modelos baseados no voto distrital, parlamentaristas ou presidencialistas, o detentor de mandato legislativo costuma equilibrar-se entre a fidelidade ao líder, aos militantes partidários do distrito e ao eleitorado dali. Um exemplo didático são os Estados Unidos. Se o deputado ou senador não dosar bem essas variáveis, corre risco real de ser, inclusive, derrotado nas primárias partidárias da eleição seguinte, e aí não poder nem disputar a recondução.
De vez em quando fica complicado, porque o presidente da República (ou o primeiro-ministro no parlamentarismo) pode querer muito uma coisa que os eleitores do distrito não querem. Um exemplo do momento são governantes que buscam conter fortemente o uso de carvão, no âmbito das iniciativas contra as mudanças climáticas, mas enfrentam a resistência de correligionários eleitos por distritos cuja economia se baseia exatamente nisso.
Nenhum mecanismo de disciplinamento é infalível, mas há os melhores e os piores. Nesse ponto, o Brasil parece esmerar-se na construção de um sistema político em que o Executivo terminará por não dispor de nenhum mecanismo ao mesmo tempo eficiente e aceitável para disciplinar a maioria do Congresso Nacional. É disso também que nasce o crescente e pelo visto irrefreável protagonismo do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal.
Um mecanismo de disciplinamento provado na vida prática é distribuir ministérios aos partidos que apoiam o governo e exigir desses partidos fidelidade nas votações do Congresso. Mas as décadas recentes assistiram à degradação e criminalização dessa prática, que acabou plasmada na consciência coletiva como sinônimo de corrupção. Interessa menos aqui discutir se essa visão é “justa”. Para a política, o que vale é a maneira como a opinião média a enxerga.
E há a agravante do grande número de partidos a satisfazer.
Outro mecanismo é garantir a prevalência dos parlamentares governistas na execução de recursos orçamentários destinados a suas bases eleitorais. Isso também vem sendo crescentemente mal visto, pelas mesmas razões do “loteamento” de cargos. Mas há aí um complicador adicional: o orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar parte das emendas parlamentares e na prática dificulta deixar de executar despesas introduzidas no orçamento por quem não lhe dá apoio.
O experimento político brasileiro vem tentando criar um modelo único no mundo, em que se criminaliza oferecer ao parlamentar algum mecanismo de compensação que o faça votar em medidas impopulares, ou simplesmente condenadas pela chamada opinião pública. E governos precisam o tempo todo adotar medidas assim.
O resultado:
1) teratomas como os bilhões de reais destinados às “emendas de relator” e
2) a ingovernabilidade que mesmo assim avança.
Há alguns caminhos para sair da sinuca. Um, que na teoria resolveria, seria implantar o voto distrital, puro ou misto, em um ou dois turnos, limitar drasticamente o número de partidos por meio de uma duríssima cláusula de desempenho e tornar obrigatórias as primárias partidárias para indicação de candidatos a todos os cargos. Ah, sim: e impor que partidos só poderão lançar candidatos ou participar em coligação onde tiverem feito convenção.
Há outros, mas nenhum indolor. Todos, para ser aplicados aqui, demandariam uma ruptura com o atual desenho, trazido pelos constituintes de 1988.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte: Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/11/a-sinuca-da-ingovernabilidade.html
Cristovam Buarque: “Não chegaremos com um candidato que unifique a terceira via”
À queima-roupa // Ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF)
Ana Maria Campos / Correio Braziliense
O Brasil piorou depois do impeachment da Dilma?
A pergunta é se piorou por causa do impeachment. E a resposta: não piorou por causa do impeachment. O Brasil vem piorando já há algum tempo e, a partir de 2014, a presidente adotou medidas que levaram a começar a recessão, a inflação, a irresponsabilidade fiscal… O presidente Temer tentou parar isso, com a PEC do Teto, que tem uma finalidade, trazer confiança. Os economistas levam em conta no mundo global que a confiança é um fator tão importante quanto o capital, a terra e a mão de obra. Aí veio o Bolsonaro que é o desastre completo porque ele destrói qualquer confiança em relação ao país e a nossa economia.
O senhor acredita numa terceira via que avance e consiga chegar no segundo turno?
Não. Eu não acredito na terceira via. Poderíamos dizer que temos uma terceira Praça, de tanta gente que tem. Uma via seria uma pessoa e uma proposta. Nós temos 12 candidatos da terceira via e nenhuma proposta, a não ser a do nem um nem outro. Uma terceira via conduzida pelo nem nem. Não acredito que chegaremos no próximo ano com um candidato que unifique a terceira via e chegue no segundo turno no lugar de Lula ou de Bolsonaro.
E se ficar Lula e Bolsonaro, o senhor já está decidido?
Sem dúvida alguma. Eu votei no Haddad. Eu vou mais longe. Eu não apenas tenho essa posição clara de consenso em Lula, como defendo que deveríamos estar todos unidos apoiando Lula no primeiro turno.
As pessoas vão esquecer as denúncias que levaram à condenação do Lula?
Tem duas coisas aí: uma é contra o Lula pessoalmente e a outra é contra o governo do PT. O governo do PT ainda precisa explicar por que houve corrupção na Petrobras, nos Correios, fundos de pensão, devido ao aparelhamento. Agora o Lula especificamente… As condenações dele foram declaradas como promovidas por um juiz parcial. Eu nunca acreditei que o Lula pessoalmente tivesse se apropriado de um bem público.
O senhor pensa em concorrer nas próximas eleições?
Não está na minha cabeça. Eu era um político que usava o tempo vago para escrever e agora sou um escritor em tempo integral que usa as horas vagas para fazer política. E estou muito feliz assim. Eu não penso em ser candidato. A gente nunca pode garantir que não, mas não é minha intenção. Vamos esperar mais um pouco. Eu converso muito com a Leila, com o Reguffe, com o Joe. Um deles será candidato a governador. Eu quero ajudar. Sou candidato a ser um bom escritor. Aliás, quero dizer uma coisa de público: quando perdi a eleição, pensei: “o eleitor tem razão, está na hora de eu dar um tempo”. Hoje, acho que o eleitor acertou mais uma coisa: elegeu a Leila que é uma boa senadora.
O senhor fez as pazes com os antigos eleitores do PT?
Estou esperando que eles façam as pazes comigo. Porque, se para fazer as pazes, eu precise dizer que me arrependo do impeachment fica difícil. Eu votei pelo impeachment pela questão ética, moral. Eu denunciei durante dois anos a irresponsabilidade fiscal. Disse que levaria à recessão, ao desemprego, à inflação. Eu não queria votar pelo impeachment, mas se eu votasse contra estaria sendo incoerente com meu discurso anterior. É capaz de ter sido um grande erro pessoal, perdi amigos, eleitores, uma eleição, provavelmente. Foi um erro lógico, mas um acerto moral. E a gente tem que colocar a moral na frente do eleitoral.
E Bolsonaro merece o impeachment?
Merece mais do que a Dilma. Se eu estivesse no Congresso, lutaria pelo impeachment do Bolsonaro.
Qual é o maior pecado dele?
O primeiro pecado do Bolsonaro é a maneira demente como ele governa. É a falta de empatia dele com quem precisa ser querido, os que morrem, os que perdem pessoas, os perseguidos, como gays, mulheres… Ele não tem empatia do ponto de vista do comportamento e é um demente do ponto de vista da lógica. É algo que o Brasil terá de explicar por muito tempo, como é que nós elegemos Bolsonaro. O erro foi nosso, dos democratas progressistas. Nós elegemos Bolsonaro. O PT elegeu Bolsonaro, o PSDB elegeu Bolsonaro. Fomos todos nós democratas progressistas que frustramos o eleitorado.
Fonte: Correio Braziliense
https://blogs.correiobraziliense.com.br/eixocapital/2021/11/02/cristovam-buarque-nao-acredito-que-chegaremos-com-um-candidato-que-unifique-a-terceira-via/
FT diz que Bolsonaro é 'incapaz' e terá eleição difícil com economia fraca
Jornal britânico diz que as 'falhas' do presidente 'vão muito além da pandemia'
Eduardo Gayer / O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O jornal britânico Financial Times publicou nesta segunda-feira, 1º, um duro editorial contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, intitulado As falhas de Jair Bolsonaro vão muito além da pandemia, o presidente se mostrou incapaz de gerir as crises econômica e social que assolam o País, cometeu prevaricação na compra de vacinas contra a covid-19 e terá uma “luta difícil” pela reeleição, diante de uma recuperação vacilante da economia.
“Ao entrar no último ano de seu mandato, Bolsonaro se mostrou incapaz de administrar a economia ou a pandemia, e a maior nação da América Latina está pagando um preço alto”, afirma o FT, que cita as mais de 600 mil mortes pelo novo coronavírus e diz ser “fácil” culpar o presidente pela magnitude da crise causa pela covid-19. “Suas tentativas de minimizar a pandemia como uma gripezinha, sua prevaricação sobre as vacinas, sua veemente oposição às restrições sanitárias e sua promoção obstinada de remédios duvidosos forneceram ampla evidência para os críticos”, destaca o jornal.
A publicação britânica cita ainda os processos que podem ser enfrentados por Bolsonaro, como os pedidos de indiciamentos presentes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. “Poucos presidentes em exercício enfrentam tantos problemas jurídicos quanto o líder de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro”, afirma o jornal no começo do editorial. “A Suprema Corte está investigando alegações de que ele e seus filhos políticos espalharam notícias falsas deliberadamente. Ativistas ambientais querem que o Tribunal Penal Internacional o investigue por crimes contra a humanidade por seu suposto papel na destruição da floresta amazônica”, acrescenta.
O FT, no entanto, vê poucas chances dos casos prosperarem na Justiça, devido ao alinhamento ao Palácio do Planalto do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “A Suprema Corte, por sua vez, reluta em provocar uma crise constitucional e levar um presidente em exercício a julgamento”, afirma o texto sobre o Supremo Tribunal Federal. '
'Farra de gastos'
Com a via judicial “bloqueada” por questões políticas, o jornal britânico aposta na economia como a pedra no sapato para os planos políticos de Bolsonaro. “A ameaça mais potente às esperanças de reeleição de Bolsonaro pode muito bem vir a ser econômica, em vez de legal”, avalia o editorial. “A rápida recuperação econômica do Brasil da pandemia está vacilando; alguns analistas estão prevendo que o crescimento ficará negativo no próximo ano. O mercado de ações está tendo sua pior performance desde 2014, o real enfraqueceu e o prêmio de risco do País subiu.”
O FT chama o plano do Executivo de pagar R$ 400 no novo Auxílio Brasil apenas em 2022 de “farra de gastos pré-eleitorais”. “A indisciplina fiscal do governo e o espectro da inflação de dois dígitos já levaram o Banco Central independente a aumentar as taxas de juros”, afirma o texto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é lembrado como um ex-guru da ortodoxia fiscal e, hoje, como alguém que cedeu ao financiamento do programa social com viés eleitoral. A debandada de sua equipe após a alteração no teto de gastos também é citada. “Quatro de sua equipe renunciaram à decisão; Guedes pode vir a desejar tê-los ouvido com mais atenção”, diz o FT.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,financial-times-diz-que-bolsonaro-e-incapaz-e-tera-eleicao-dificil-com-economia-fraca,70003886558
Governo proíbe demissão de funcionários que não tomarem vacina
Medida do governo Bolsonaro prevê punições para empregadores que exigirem comprovante de imunização
DW Brasil
O governo Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (01/10) uma portaria que proíbe a demissão ou a não-contratação de trabalhadores que se recusarem a apresentar certificado de vacinação. A medida foi especialmente desenhada para quem se recusar a tomar a vacina contra a covid-19.
Desde o início da campanha de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro tem alimentado paranoia sobre os imunizantes. Ele também vem se recusando a se vacinar e já fez várias declarações contra a adoção de alguma modalidade de "passaporte sanitário", como ocorre em vários países.
Vários influencers bolsonaristas também espalham regularmente boatos e mentiras sobre os inoculantes, agindo como militantes antivacinas. As posições de Bolsonaro contra as vacinas, o incentivo do presidente a uma forma de imunização por infecção - "a imunidade de rebanho" - e outras ações já renderam ao chefe de Estado uma acusação de crime contra a humanidade pela CPI da Pandemia.
A portaria do ministério é anunciada após a Prefeitura de São Paulo desligar três funcionários comissionados que se recusaram a tomar vacinas contra a covid-19. Uma medida do Executivo paulistano também prevê que servidores concursados que não tomem vacina serão alvos de processos administrativos.
Apenas trabalhadores que apresentaram comprovante médicos para não tomar a vacina estão liberados da obrigatoriedade. Alguns estados, como o Ceará, também colocaram em prática medidas similares.
Punições
A portaria do governo Bolsonaro contra essa prática foi assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (Trabalho), que ao longo da pandemia também minimizou o coronavírus e fez declarações negacionistas.
No texto, o ministério classifica como "discriminatória" a "obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".
"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.
O texto determina ainda prevê uma "reparação pelo dano moral" para trabalhadores que tiverem a relação de trabalho rompida por recusa de apresentação de comprovante de vacinação. Neste caso, o empregador será obrigado a assegurar uma "reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais" ou "percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais".
O texto também faz referência direita à covid-19 ao apontar que as empresas podem estabelecer políticas de incentivo à vacinação e oferecer testes periódicos de covid-19 aos seus empregados.
"Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação."
Em vídeo publicado nas redes social, Lorenzoni exaltando sua própria portaria, afirmando que a medida dá "proteção" ao trabalhador. "A escolha de se vai ou não receber a vacina pertence apenas ao cidadão. (...) Em primeiro lugar existe o livre-arbítrio", disse.
No relatório da CPI da Pandemia, Lorenzoni foi acusado de "incitação ao crime" e "crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos".
Justiça do Trabalho já validou demissão
A portaria deve gerar reação dos tribunais. A Justiça do Trabalho já validou várias demissões por recusa de apresentação de cartão de vacinação. Em julho, por exemplo, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul (SP).
Na ocasião, o relator do caso, desembargador Roberto Barros da Silva, afirmou que a recusa da funcionária colocava em risco os pacientes e trabalhadores do hospital. Além disso, o magistrado destacou que, diante da pandemia, deve prevalecer o "interesse coletivo e não a posição pessoal da trabalhadora".
No início deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também editou uma recomendação interna direcionada aos procuradores. No guia técnico, o MPT definiu que, exceto em situações excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador não pode se negar a ser imunizado.
Para o MPT, alegações de convicção religiosa, filosófica ou política não são justificativas para deixar de tomar a vacina. "A estratégia de vacinação é uma ferramenta de ação coletiva, cuja efetividade só será alcançada com a adesão individual. A vontade individual, por sua vez, não pode se sobrepor ao interesse coletivo, sob pena de se colocar em risco não apenas o grupo de trabalhadores em contato direto com pessoas infectadas no meio ambiente do trabalho, mas toda a sociedade", estabeleceu a nota técnica.
Outra decisão sobre a obrigatoriedade da vacinação foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, o Tribunal decidiu que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade.
O Tribunal Superior do Trabalho ainda não analisou o tema, mas a presidente da Corte, Maria Cristina Peduzzi, afirmou em entrevista ao UOL em setembro que empresas podem demitir empregados que se recusem a tomar vacina.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/governo-pro%C3%ADbe-demiss%C3%A3o-de-funcion%C3%A1rios-que-n%C3%A3o-tomarem-vacina/a-59689677
