eleições 2022
Alon Feuerwerker: Disputa de pautas
Está em curso uma disputa pela pauta. A da pandemia desgasta Jair Bolsonaro, e portanto interessa à oposição. E para essa finalidade a oposição tem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado, onde o governo está em minoria. Já o presidente concentra a disputa política na anabolização das desconfianças sobre a correção e a fidedignidade do voto puramente eletrônico. E as pesquisas indicam que, por enquanto, a posição presidencial sobre o assunto ganha algum terreno.
E o bate-boca segue, ainda que o desfecho em ambos os casos seja algo previsível. O relatório final da CPI deverá ser extremamente desfavorável ao governo e ao presidente. Mas como o oferecimento de denúncia é privativo do Ministério Público Federal, passa a ser provável (ou pelo menos possível) que o relatório só sirva mesmo é para a disputa eleitoral. Sempre há, claro, o risco de se abrir um processo na Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade, mas hoje é remoto.
Quanto às eleições, elas acontecerão na urna eletrônica. Não há número no Legislativo ou no Judiciário para mudar essa realidade. A alternativa é não ter eleição, mas quem conseguiria impor isso? E o Brasil tem uma autoridade judiciária com autonomia para organizar a realizar o processo eleitoral. Ou seja, para não ter eleição seria necessária uma ruptura institucional. Hoje não está no horizonte. O problema? Palavras ditas não voltam. Mas na política o dito hoje não precisa necessariamente valer amanhã.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte: Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/08/disputa-de-pautas.html
Demitido por uso de avião da FAB, Santini ganha novo cargo no governo
Ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência foi nomeado secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública em edição publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo novo novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira
Ingrid Soares / Correio Braziliense
Amigo da família Bolsonaro, José Vicente Santini ganhou um novo cargo no governo nesta quarta-feira (4/08). Ele foi nomeado secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública em edição publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo novo novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A mudança ocorreu após o general Luiz Eduardo Ramos ter sido nomeado para comandar a Secretaria-Geral no lugar de Onyx Lorenzoni, que segue para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
Santini foi secretário-executivo da Casa Civil e exonerado após ter utilizado o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Suíça e à Índia. A saída dele foi decidida no mesmo dia em que Bolsonaro retornou da viagem a Nova Délhi. O chefe do Executivo se mostrou incomodado com o uso da aeronave e afirmou que Santini deveria ter viajado em voo comercial, a exemplo de outros ministros.
Após o episódio, Santini voltou ao governo federal em setembro, quando ganhou um cargo de assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4941689-demitido-por-uso-de-aviao-da-fab-santini-ganha-novo-cargo-no-governo.html
Congresso quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país
São seis frentes que tramitam separadamente e tratam de temas como pesquisas eleitorais, voto impresso, cotas e distritão
Ranier Bragon e Danielle Brant / Folha de S. Paulo
Com a volta esta semana dos trabalhos no Congresso, a Câmara dos Deputados pretende votar propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
O Senado já aprovou antes do recesso um minipacote que, agora, aguarda análise dos deputados.
Entenda os principais pontos de cada uma das seis frentes de debate no Congresso, o estágio da tramitação de cada uma delas e o que pode mudar em relação ao que vigora hoje em dia.
1 - REVOGAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORDINÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS EM UM ÚNICO CÓDIGO
O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
2 - ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
3 - VOTO IMPRESSO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto:
Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual
4 - MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO
O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação: Aguardam votação pela Câmara
Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
5 - FUNDO ELEITORAL
O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro.
Principal ponto:
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Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Há tentativa de acordo para que o valor fique em torno de R$ 4 bilhões
6 - SEMIPRESIDENCIALISMO
O que é: texto ainda indefinido
Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.
Principal ponto:
Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O presidente da República, eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso Nacional em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso.
O modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/congresso-quer-alterar-todo-o-sistema-politico-e-eleitoral-do-pais-entenda-principais-pontos.shtml
Pegasus, a ponta do iceberg da fragilidade no controle de inteligência
Desde 2017, organizações vêm reportando de forma sistemática os abusos na implementação de programas que coletam informações pessoais ou confidenciais de forma ilícita —no Brasil, o debate sobre os chamados ‘spyware’ está só começando
Louise Marie Hurel, Pedro Augusto P. Francisco e Daisy Teles / El País
O desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação tem sido acompanhado pela consolidação de uma infraestrutura de vigilância global. A revelação de que mais de 180 jornalistas estavam na mira do software de espionagem cibernética Pegasus é mais um alerta preocupante dos riscos crescentes que a utilização dessas tecnologias por governos apresenta para ativistas, organizações da sociedade civil e profissionais de imprensa.
O debate sobre os chamados spyware —programas que coletam informações pessoais ou confidenciais de usuários de computadores e celulares de forma ilícita— no Brasil aponta para uma discussão maior sobre compra e utilização de tecnologias pelo Estado. Há linhas tênues entre a atuação de órgãos na parte de inteligência operacional e estratégica, e mecanismos de controle das atividades de inteligência e compras de tecnologias ainda são frágeis. Para essa tarefa, o nosso sistema de freios e contrapesos é fundamental.
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Conhecido por seu grau de sofisticação, seu alto preço no mercado e sua oferta exclusiva para agências de governos, o Pegasus não surgiu agora: desde 2017, organizações da sociedade civil e academia já vêm reportando de forma sistemática os abusos na implementação de spyware em diferentes países. O software, fornecido pela empresa israelense NSO Group, ficou internacionalmente conhecido por ter sido utilizado em casos como o do jornalista saudita Jamaal Kashoggi, assassinado em 2018.
Tratar o Pegasus como um caso isolado é perigoso. Apesar de ser uma tecnologia altamente seletiva e intrusiva, não é a primeira a ser utilizada para espionar grupos e Estados. Faz-se necessário olhar para aquelas que já estão sendo utilizadas e integram as práticas de vigilância, investigação criminal e inteligência. Essas outras tecnologias abrangem desde softwares de reconhecimento facial até as chamadas tecnologias de uso dual (que podem trazer benefícios na provisão de serviços bem como facilitar o abuso de direitos) como softwares que filtram conteúdo.
Precedentes
Em 2013, foi revelado um esquema de espionagem de milhares de e-mails e ligações de cidadãos brasileiros por parte do governo norte-americano, algo classificado como extremamente grave e inconstitucional pela então presidente Dilma Rousseff, que também foi grampeada. Contudo, dois anos após essa denúncia, a polícia federal adquiriu “um projeto piloto de três meses” para o uso do software de espionagem RSC Galileo, da empresa italiana Hacking Team. O pacote incluía o software e o treinamento que seria usado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR) e a Diretoria de Inteligência Policial (DIP), de acordo com dados da organização Derechos Digitales.
Um exemplo mais recente é o uso do programa Cellebrite Premium para resolução do caso do menino Henry Borel. Pertencente à empresa israelense Cellebrite, especializada em vender ferramentas para perícia eletrônica, o programa consegue desbloquear diversos celulares. Produtos da empresa já foram usados no Brasil anteriormente, como em perícias da Lava Jato através do dispositivo UFED.
Episódios como o da Lava Jato e a resolução do caso do menino Henry mostram como o uso de tecnologias é importante para o processo de resolução e persecução criminal. Há nesses casos, contudo, um processo legal corrente que justifica a utilização de ferramentas de perícia eletrônica para acessar provas; o grande alerta que o Pegasus acende é que essas tecnologias, apesar de seletivas, aumentam a capacidade de vigilância sem supervisão sobre o processo e escopo de implementação.
O Caso Pegasus no Brasil
Essa ambiguidade também se apresenta em processos de aquisição de tecnologias para atividades de inteligência operacional e persecução criminal. Também ficou evidente no pregão do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web” para a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI).
O pregão virou notícia devido à oferta do NSO Group, do software Pegasus, por meio de um revendedor brasileiro, no valor de 60,9 milhões de reais. No entanto, após o escândalo nas redes, a empresa brasileira responsável por comercializar o Pegasus se retirou do processo licitatório e as demais soluções e empresas integrantes do processo receberam pouca atenção.
Também causou estranhamento o fato de o edital não ter incluído nas tratativas os órgãos oficiais de investigação, como GSI e Abin, que seriam diretamente beneficiados pela ferramenta contratada. A licitação, no valor de 25,4 milhões de reais, foi questionada judicialmente pela vagueza e amplitude de seu objeto, que permitiria a aquisição de recursos voltados ao controle indevido da população e a violação de garantias fundamentais.
O Termo de Referência do edital, quando analisado com cautela, indica que a solução teria potencial de coletar um grande número de informações sobre as pessoas, inclusive oriundas de redes sociais. Não se trata, portanto, de mera automação ou aprimoramento da coleta de informações disponíveis em fontes abertas, mas a exploração e coleta massiva de dados, a fim de instituir um amplo e generalizado monitoramento sem que seja necessária decisão judicial. Em resumo, o uso do sistema dependeria tão somente do senso ético de quem o opera.
Diante de tamanha ameaça, cinco organizações da sociedade civil - Instituto Igarapé, Conectas, Instituto Sou da Paz, Rede Liberdade e Transparência Internacional Brasil - se mobilizaram para apresentar uma representação ao TCU contra o pregão e aguardam a decisão do ministro Bruno Dantas. Ele poderá revogar o procedimento licitatório e evitar que as violações elencadas se concretizem.
O que o caso do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos mostra é que ainda temos uma grande abertura para que aquisições de tecnologias altamente intrusivas como spyware passem “desapercebidas”. O edital previa solução de Inteligência em Fontes Abertas (OSINT) mas essa foi a abertura necessária para a oferta do Pegasus - que utilizou da brecha no edital para ofertar uma solução que utiliza código malicioso na medida que utiliza vulnerabilidades em dispositivos e sistemas para garantir a efetividade de uma mirada direcionada a dissidentes e opositores de governos.
O Pegasus é um caso evidente de uma tecnologia que contém funcionalidades que são claramente utilizadas para infringir direitos humanos em diversos países. Mas, na grande maioria, o chamado spyware não é tão detectável e se ‘mistura’ com outras tecnologias dependendo da solução tecnológica. OSINT, por exemplo, é um recurso altamente utilizado por jornalistas investigativos e pesquisadores que trabalham com desinformação para auxiliar na identificação e validação de fontes, imagens, áudios e entre outras informações. No entanto, OSINT também é utilizada por agências de inteligência. Definir o que é um código malicioso tampouco é sempre um processo objetivo e fácil, o que não significa que não seja necessário que governos tomem uma atitude para garantir maior transparência e responsabilização sobre o uso dessas tecnologias tanto pelo setor público quanto pelo privado.
O caminho à frente
No âmbito das atividades ligadas à segurança nacional, é preciso reforçar as ações de controle interno e externo. O primeiro é exercido pelo Poder Executivo Federal, uma vez que é o responsável direto pelas atividades de inteligência. Este deve garantir que o GSI e a ABIN operem dentro dos princípios democráticos da Constituição. O Poder Legislativo, por sua vez, tem que assumir sua prerrogativa no exercício do controle externo às instituições de inteligência. No caso, o espaço no qual essas questões precisam ser levantadas e debatidas é a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Integrada por membros do Senado e da Câmara dos Deputados, ela é responsável pela fiscalização e controle dessas atividades.
Além disso, há a necessidade de se discutir um arcabouço legal que regulamente de maneira mais específica os procedimentos para aquisição e emprego de tecnologias de monitoramento e estabeleça princípios norteadores das atividades de inteligência. A União Europeia, por exemplo, lançou em 18 de julho de 2021 uma atualização de seu Regulamento de Tecnologias de Uso Dual (2009), que inclui controles de exportação e aquisição para tecnologias de vigilância cibernética (cyber surveillance). O documento também reconhece o risco que essas tecnologias apresentam para repressão de grupos e violações de direitos humanos.
Por fim, quando se fala na inteligência necessária para as atividades de segurança pública, o Ministério Público deve assumir seu papel de fiscalizador e o Poder Judiciário deve salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que ações nocivas sejam suspensas ou revogadas.
Se por um lado sabemos que o sigilo é característica inerente às atividades de inteligência, por outro é consenso que democracias precisam de transparência para garantir o seu pleno funcionamento. O equilíbrio entre esses dois aspectos só será possível por meio do controle institucional e da prestação de contas à sociedade.
Louise Marie Hurel, Pedro Augusto P. Francisco, Maria Eduarda de Assis e Daisy Teles são pesquisadores do Instituto Igarapé.
TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news
Tribunal tomou as duas medidas contra o presidente da República por unanimidade
Mariana Muniz e André de Souza / O Globo
BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do TSE, na "live" realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa". O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.
No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no inquérito das "fake news", conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Moraes também é integrante do TSE e disse na sessão desta segunda-feira, a primeira do semestre após o recesso de julho, que vai esperar a representação chegar ao STF. A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que também faz parte do STF.
O inquérito administrativo foi aberto por sugestão do corregedor do TSE, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.
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Pela proposta aprovada pelo plenário do TSE, será enviada uma notícia-crime a Moraes, com o link da transmissão ao vivo de Bolsonaro, ocorrida na última quinta-feira, "para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito nº 4.781/DF". Esse é o número do inquérito as "fake news" no STF.
Na proposta de abertura de inquérito administrativo, Salomão apontou que "a preservação do Estado democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânime demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de pode econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder politico, o uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada". Ele também apontou "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições".
O inquérito no TSE tramitará em sigilo, com exceção dos "elementos de provas já documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa".
— Converte-se o procedimento [em que Salomão cobrou explicações de Bolsonaro] em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições de 2022 — disse Barroso ao ler a proposta, acrescentando:
— O inquérito administrativo compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para a colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para adequada elucidação de fatos.
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Ao concordar com a abertura do inquérito administrativo, Moras afirmou:
— Com a democracia, não se brinca. Com a democracia, não se joga. Com a democracia, não se desrespeitam as instituições.
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o inquérito administrativo não gera punição por si só, mas pode produzir elementos de prova para uma ação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos políticos. Uma ação eleitoral apresentada com base nos elementos que serão produzidos pode levar, no limite, a uma cassação de candidatura e, em caso de reeleição, a cassação de mandato e decretação de inelegibilidade.
— O inquérito administrativo pode produzir elementos de prova para um futuro procedimento. Como a Justiça não pode acusar ninguém, os elementos poderão ser usados por aqueles que têm legitimidade para entrar com uma ação, não contra o presidente, mas contra o pré-candidato Jair Bolsonaro, seja o Ministério Público Eleitoral, seja algum partido político. Uma ação de investigação judicial eleitoral por quebra da normalidade das eleições pode levar a uma cassação de candidatura e, se eleito for, cassação de mandato, decretação da inelegibilidade.
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Segundo Naisser, o inquérito administrativo é uma medida preparatória visando as eleições do ano que vem.
— Poderia haver uma ação de tutela, em que partidos pedem para ele parar de atacar a normalidade eleitoral, sob pena de aplicação de multa. Apresentando o pedido de registro de candidatura no ano que vem, ele estaria sujeito a uma ação que pode levar a uma cassação de candidatura e, caso reeleito, do próximo mandato. (Colaborou Rayanderson Guerra)
Bolsonaro aposta em pacote econômico como última trincheira para se reeleger
Governo prepara medidas como reajuste do Bolsa Família e programas de qualificação profissional para tentar frear queda de popularidade e chegar mais competitivo às eleições do próximo ano
Adriana Fernandes / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A economia é hoje a principal trincheira e última linha de defesa do presidente Jair Bolsonaro para tentar garantir sua reeleição em 2022. Com apoio do Centrão, o presidente vem montando um cardápio de medidas econômicas para evitar maior perda de popularidade, na esteira das revelações feitas pela CPI da covid-19, e chegar competitivo ao pleito do próximo ano.
Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que a incógnita é saber se o presidente e os políticos aliados do Centrão conseguirão arremeter a tempo o “avião da economia” para que os efeitos da retomada atual, até agora muito desiguais, cheguem até a maior parte da população.
No cardápio de “bondades”, estão a elevação para R$ 300 (ou mesmo um valor acima) do benefício médio do Bolsa Família (que hoje é de R$ 190); o pacotão do emprego com um bônus de R$ 550 para a qualificação de jovens e informais; aumento da faixa de isenção e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e desoneração forte do imposto pago pelas empresas; novas medidas de desoneração do diesel; reajuste dos salários dos servidores; e ainda um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
Todas essas medidas estarão combinadas com um Orçamento irrigado de emendas parlamentares para aliados, fundo eleitoral mais gordo, folga maior no teto de gastos (regra da Constituição que fixa um limite anual para os gastos) e medidas que vão colocar dinheiro extra no caixa no ano que vem, como leilões de concessões já programados.
Um ponto de inflexão será a divulgação do relatório da CPI da Covid, prorrogada por mais 90 dias e que pode dar combustível a um quadro mais turbulento. “É justamente o momento em que o governo estará negociando a votação do Orçamento e o Bolsa Família”, chama a atenção Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria. Na sua avaliação, a economia deve, ao menos, ajudar a fazer o movimento de estancar a perda de popularidade – “que já é muito relevante”. Para Cortez, olhando para o quadro eleitoral, o governo Bolsonaro ainda é muito competitivo e, em parte, isso tem como explicação a economia.
Os economistas apontam que o ganho do cenário econômico, por si só, ainda não é capaz de reverter o processo de aumento de rejeição e nem o reforço do Bolsa Família seria uma “bala de prata” capaz de levar o presidente ao segundo turno com chances de vitória. Estudos sobre impacto de programas de transferência de renda na eleição mostram que não é trivial limitar a faixa de quem ganha e de quem perde. Além disso, o auxílio emergencial inicial de R$ 600 colocou o sarrafo lá em cima. Com a diminuição do valor para R$ 250, em média, o benefício perdeu o poder de proteção da popularidade que tinha em 2020.
Se a chave do cofre e o comando da agenda do Congresso pelo Centrão favorecem a estratégia econômica pró-eleição, a aceleração da inflação, o desemprego e o risco de racionamento de energia em 2022 jogam contra ela. Não por acaso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tentando implementar um programa de emprego robusto, com recursos de fora do Orçamento, vindos do Sistema S, e vem abandonado os pilares da sua política liberal para atender os pedidos de Bolsonaro e do Centrão.
“Uma das variáveis mais importantes para a popularidade é o emprego, e esse ainda vai reagir. Parece que ainda tem muita água para rolar embaixo da ponte, principalmente quando a economia reabrir mesmo e o emprego começar a andar”, avalia Caio Megale, economista-chefe da XP. Segundo ele, o foco no programa de qualificação da mão de obra é fundamental para o governo.
Responsável pelas pesquisas de avaliação de popularidade na XP, Victor Scalet diz que o modelo de aprovação presidencial usado pela companhia, que contém dados desde 1996, indica que a avaliação do presidente deveria subir para cerca de 40 a 45 pontos de aprovação no período eleitoral de 2022. Mas houve uma quebra da correlação que existia antes entre a melhora da pandemia e a avaliação do presidente. “A correlação, que vinha muito forte desde o começo da pandemia, quebrou porque a avaliação negativa dele continua subindo.” A CPI da pandemia acabou “fazendo preço”, no jargão do mercado.
Na corrida eleitoral, outro fator que pode jogar contra ou a favor é que as eleições estão sendo decididas, cada vez mais, perto do dia do pleito. “Vamos percorrer uma eternidade até iniciar a disputa eleitoral de 2022. Um tempo longo como esse dificulta qualquer tipo de previsão a priori”, diz o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. Segundo ele, na saída de uma crise da envergadura da pandemia, o quadro é muito mais complexo. “A dita polarização atual pode derreter o processo e melhorias econômicas, se não chegaram à população, não têm impacto na decisão eleitoral.”
5 Perguntas para Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro do Ibre/FGV
1. Qual será o papel da economia nas eleições?
A economia é importante para a eleição. Mas o espaço de manobra para aumentar a satisfação das pessoas e reduzir o desconforto delas é pequeno. O governo vai tentar atuar nessa direção, mas a gente sabe que existem muitas restrições para fazer isso. O primeiro aspecto é que uma recuperação econômica mais forte é muito inflacionária. Aí, o tiro sai pela culatra. Se tivesse um espaço para crescer sem acelerar a inflação, seria mais tranquilo para qualquer política.
2. Por que esse espaço é muito pequeno?
À medida que a economia abre depois da pandemia, como temos visto em outros países, há uma volta da inflação de serviços, o que é o natural mesmo. Se fosse só simplesmente uma aceleração de serviços, com acomodação de outros preços, poderíamos de alguma forma conviver com uma inflação um pouco mais alta temporariamente. Mas o problema todo é que, no Brasil, temos visto há algum tempo vários fatores que podem colocar a inflação acima de 7% neste ano. Temos a questão da energia, por exemplo, que pode ser um problema para o ano que vem na eleição.
3. Qual seria o maior risco no caso da energia?
Se não chover realmente no período que deveria chover, no final do ano, o risco de racionamento se intensifica ainda mais. Os reservatórios estão em níveis muito baixos. Colocar tarifa lá em cima não é suficiente. O racionamento talvez não seja um risco neste momento, porque se está aumentando tarifas, mas, à medida que a economia volte, é natural que tenha alguma necessidade de aumento (de consumo). Isso virou um gargalo. Imagina se estivéssemos crescendo 9%, que energia teríamos? É um sinal que a economia tem restrições para uma aceleração muito forte do crescimento.
4. Quais outros fatores que podem complicar o cenário econômico para 2022?
Estamos vendo uma volta da inflação de alimentos. Estávamos colhendo uma desaceleração da inflação de alimentos e a crise hídrica está afetando muito o Centro-Sul, que é produtor de alimentos: arroz, feijão, leite... Do ponto de vista da inflação, tem mais pressão por todos os lados, como gás de cozinha, o petróleo continua subindo. É um momento muito inflacionário, e aquele alívio que esperávamos no segundo semestre não virá.
5. Mas a virada econômica vai ajudar o governo?
A inflação vai ser um grande gargalo e, se a gente quiser acelerar demais, vai virar mais inflação.
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Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-aposta-em-cardapio-na-economia-para-se-cacifar-a-reeleicao,70003797217
Nove ministros do STF e ex-presidentes do TSE rebatem Bolsonaro em defesa de urnas eletrônicas
Todos que comandaram corte eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto com 18 assinaturas
Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2) para rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que há fraude nas eleições do Brasil e para defender a urna eletrônica.
O texto faz duras críticas ao voto impresso e diz que o modelo defendido pelo chefe do Executivo “não é um mecanismo adequado de auditoria”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma.
Dos atuais integrantes do Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, é o único que não assina a nota. Da atual composição do STF ele é o único que ainda não integrou o TSE. Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto.
O texto representa mais uma ação de integrantes do Judiciário para responder aos ataques de Bolsonaro.
No domingo (1), o presidente insuflou manifestantes com discurso golpista em atos a favor do voto impresso pelo país.
Por meio de videochamada, ele fez novas acusações contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e disse que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no ano que vem.
A nota divulgada nesta segunda é assinada por nove ministros do Supremo e por nove ex-ministros que, além de terem atuado no Supremo, também presidiram do TSE.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, diz.
O texto também afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
A nota diz que as urnas atuais já são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.
“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz. E completa: "A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema".
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/nove-ministros-do-stf-e-ex-presidentes-do-tse-rebatem-bolsonaro-em-defesa-de-urnas-eletronicas.shtml
Maioria dos brasileiros acredita que Bolsonaro é corrupto, revela pesquisa
Pesquisa do Instituto Atlas Político mostrou que 54,3% da população acha que o presidente tem envolvimento com atos de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19
Thays Martins / Correio Braziliense
A maioria dos brasileiros considera que o governo de Jair Bolsonaro tem envolvimento com atos de corrupção e apoia o impeachment do presidente, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Atlas Político nesta segunda-feira (2/8). A pesquisa foi encomendada pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com o levantamento, para 54,3% dos brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro tem envolvimento com possíveis irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19. Outros 35,4% acreditam que Bolsonaro é inocente; 10,3% dos entrevistados não souberam responder.
A desconfiança cresce ainda mais quando se fala em outros integrantes do governo. Somente 17,2% dos brasileiros acreditam que os aliados do presidente não estão envolvimentos em atos de corrupção relacionados à vacina. Para 61,2%, o governo Bolsonaro é corrupto. A pesquisa ainda mostrou que 56,4% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro tenha acobertado práticas de corrupção de aliados.
A análise vem depois das denúncias de superfaturamento e negociação de propina no escândalo da vacina indiana Covaxin, investigados pela CPI da Covid, no Senado Federal.
A pesquisa ainda mostrou que 55,4% da população apoia o impeachment de Bolsonaro e 40% são contra. O chefe do Executivo já recebeu mais de 100 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. Em julho, ele foi alvo de um "megapedido" pela saída dele do cargo com mais de 100 denúncias por 23 crimes.
A pesquisa entrevistou 2.884 pessoas entre 26 e 29 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Fonte:
Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4941223-maioria-dos-brasileiros-acredita-que-bolsonaro-e-corrupto-revela-pesquisa.html
Eleitores aguardam definição do nome que irá representar 3ª via na disputa
Candidaturas que se apresentam como alternativa de equilíbrio entre Bolsonaro e Lula correm contra o tempo para tentarem algum entendimento e se consolidarem, antes que se complique a operação de retomada dos votos que migraram para os extremos
Jorge Vasconcellos / Correio Braziliense
Os eleitores que não pretendem votar no presidente Jair Bolsonaro nem no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima eleição — cerca de 40% do total, segundo as recentes pesquisas de opinião —, ainda aguardam uma definição sobre qual será o nome que representará a chamada terceira via na disputa. Até o momento, nenhum dos principais pré-candidatos de centro demonstrou disposição de abrir mão da cabeça de chapa.
Essa posição apenas favorece Bolsonaro e Lula, naturalmente consolidados — não apenas por serem antagonistas, mas um por ser o atual presidente da República e o outro por ainda ser apontado como o principal líder das esquerdas no país. Para quebrar essa consolidação, os postulantes da terceira via correm contra o tempo para que, assim que se apresentarem, o eleitor já não tenha optado por um dos dois. A postulação tardia embute o risco de fracassar na estratégia de trazer de volta ao centro os votos que migraram para os extremos.
A discussão sobre a criação de uma frente de partidos de centro para ter um candidato contra Bolsonaro, em 2022, começou há pouco mais de um ano, impulsionada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Ainda hoje, entre os mais citados para assumir essa missão estão os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Ciro Gomes (PDT); o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (ambos do PSDB).
Em outubro, os tucanos vão realizar prévias para escolher o candidato presidencial do partido. Por pressão de Doria, o evento vai ocorrer pouco menos de um ano antes do prazo dado pela lei eleitoral para as siglas escolherem os respectivos concorrentes. O governador disputa a indicação com o gaúcho Eduardo Leite.
Em outro front, Ciro reforça a artilharia contra Lula e Bolsonaro e se apresenta como o único capaz de colocar o país nos trilhos da economia. O investimento da pré-campanha, que inclui a contratação de João Santana, ex-marqueteiro do petista, indica que a possibilidade de o pedetista abrir mão da cabeça de chapa na próxima eleição, pelo menos até agora, é remota.
No caso de Rodrigo Pacheco, apesar de ter sido eleito presidente do Senado com o apoio da base do governo na Casa, sua possível postulação ao Palácio do Planalto depende da troca do DEM pelo PSD — cujo presidente, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, trabalha para convencê-lo de que tem chances na disputa.
Toda essa movimentação aponta que 2022 deverá ter mais de um candidato se apresentando como alternativa ao atual cenário de polarização política. Segundo Guilherme Casarões, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), isso é possível porque, quanto mais distantes os polos da disputa política, maior o espaço em que a terceira via pode operar ideologicamente.
“O que aconteceu em 2018 e, sobretudo, nesta próxima eleição, é que é enorme a distância ideológica entre as duas candidaturas que se colocam como as principais hoje, Bolsonaro e Lula. E, então, o que acontece? Nesse quadro, a terceira via terá mais opções ideológicas para oferecer uma alternativa. Por isso é que, desde o começo deste ano, principalmente, o debate está girando em torno de vários candidatos. Então, existem vários tentando ocupar esse espaço”, explicou.
Já o cientista político André Pereira César considera ser possível que os partidos de centro cheguem divididos na eleição do ano que vem. Porém, observa que essa fragmentação pode beneficiar os dois concorrentes que, hoje, estão polarizados — Bolsonaro e Lula.
“Se botar dois ou três candidatos, fragmenta de uma maneira que não vai conseguir levar nenhum desses ao segundo turno. Vão chegar Bolsonaro e Lula. Quero crer que vai se consolidando na cabeça dos formuladores que é preciso ter um nome. Uma chapa, com um cara forte. Quanto antes você chegar com um candidato mais ou menos consolidado, que seja capaz de juntar e unificar todas as vertentes, melhor. Tem um público que não vota nem no Lula nem no Bolsonaro, na casa dos 40%. É esse público que a terceira via quer conquistar, mas só quando tiver um nome”, observou.
Fonte:
Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4941182-eleitores-aguardam-definicao-do-nome-que-ira-representar-3---via-na-disputa.html
Carlos Marchi diz que pandemia inibe manifestações pelo impeachment
Jornalista e escritor analisa, em artigo na revista Política Democrática online de julho, reflexo da pandemia na mobilização de Bolsonaro
O jornalista e escritor Carlos Marchi diz que “multidões estariam ocupando as ruas pedindo pelo impeachment se não fosse a ameaça do coronavírus”. Ele publicou artigo na revista Política Democrática online de julho (33ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.
Clique aqui e confira a revista Política Democrática Online de julho (33ª edição)
Todos os conteúdos da revista mensal da FAP podem ser acessados, gratuitamente, na versão flip da revista, de forma gratuita. Segundo o autor, o presidente de Jair Bolsonaro (sem partido) sustenta seu negacionismo e mobilização nas ruas justamente porque seus opositores não podem fazer o mesmo sem se contradizerem.
É assim que, ainda de acordo com o autor, o presidente tem mantido seu emprego e pensado em reeleição no ano de 2022. “Afinal, ele e Lula, à frente nas pesquisas, são antípodas só de mentirinha; na verdade, são mutuamente convergentes na polarização. Um retroalimenta o outro”, analisa.
Em outras palavras, segundo o texto, Lula não seria melhor ou pior que Bolsonaro. “Os antípodas não são antípodas”.
Ainda sobre as eleições, Marchi volta a mencionar como Lula parece ser o único a vencer Bolsonaro, sua rejeição arrefece, pois, segundo ele, muita gente que não votaria nele contra qualquer outro candidato muda de ideia nesse quadro e acaba votando, para “evitar o pior”.
“As grandes manifestações de rua sempre impõem alguma mudança de rumo ao país”, diz o texto. O autor cita, por exemplo, a manifestação de 1904, as greves de 1917, a grande marcha civilista de 1937 e a Passeata dos Cem Mil, em junho de 1968, que enfraqueceu a ditadura militar.
O impeachment de Collor, o qual foi turbinado pelas ruas, serve de base para o jornalista e escritor afirmar que as ruas podem mudar o rumo da sucessão. Porém, segundo o jornalista, o que interessa a Bolsonaro e Lula é a polarização, não as ruas cheias.
Confira todos os autores da 33ª edição da revista Política Democrática online
Na revista Política Democrática online de julho, os internautas também podem conferir entrevista exclusiva com a jurista Eliana Calmon e reportagem especial sobre a fome, que no país e no restante do mundo, pode matar 11 pessoas a cada minuto, até o final deste ano, no planeta, caso nada seja feito, segundo relatório da organização internacional Oxfam. A revista mensal Política Democrática online de julho também traz artigos sobre políticas nacional e externa, economia, meio ambiente e cinema.
Além do diretor-geral da FAP, Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista.
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ABI diz que Bolsonaro é um “mentiroso compulsivo”
Relatório Global de Expressão, da organização internacional Artigo 19, aponta que Jair Bolsonaro emitiu 1.682 informações falsas ou enganosas em 2020, uma média de 4,3 por dia. Após a divulgação do documento, em 29 de julho, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu nota referindo-se ao presidente da República como um “mentiroso compulsivo”
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
No ranking da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Bolsonaro aparece, junto com os presidentes venezuelano, russo e outros 35 mandatários, no grupo “predadores da liberdade de imprensa”. A ONG atribui a Bolsonaro atitudes contra o livre exercício do jornalismo. “Insultos, difamação, estigmatização e humilhação de jornalistas passaram a ser marca registrada do presidente brasileiro”. O levantamento da RSF foi divulgado no dia 6 de julho.
A diretora executiva da Artigo 19 no Brasil, Denise Dora, arrola 464 declarações públicas do presidente da República, seus ministros ou assessores próximos que atacaram jornalistas e o seu trabalho, um “nível de agressão pública que não é visto desde o fim da ditadura militar”.
“O Brasil é a perfeita avalanche contemporânea de problemas de expressão: populismo autocrático, desinformação, desigualdade severa e controle tecnológico”, diz o texto da Artigo 19. A pandemia amplificou o quadro, ao disseminar narrativas falsas e negacionistas sobre o vírus, causando uma crise de informação com discursos altamente polarizados. A administração Bolsonaro tentou ocultar do público o número de casos, mortes e informação sobre a covid-19, lembra a Artigo 19.
O documento reúne informações de 161 nações, aplicando 25 indicadores, para constatar que o Brasil deixou de figurar entre os países com os melhores índices de liberdade de expressão para ser considerado agora uma democracia em crise.
“Em 2020, o país registrou apenas 52 pontos na escala de liberdade de expressão (que vai de zero, péssima, a 100). Esta é a menor pontuação brasileira no indicador desde a primeira edição feita em 2020”, constata a Artigo 19.
No ranking global apurado pela ONG, dos 161 países o Brasil aparece na 85ª posição, atrás do Paraguai (posição 50), Equador (64), Honduras (68), El Salvador (76), Haiti (82) e Colômbia (83). A primeiras cinco posições são ocupadas por Dinamarca, Suíça, Noruega, Suécia e Finlândia. O Uruguai desponta na nona posição, na frente do Canadá (11), da Alemanha (12) e da Itália (14).
Artigo 19 é uma ONG de direitos humanos criada em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e acesso à informação. O seu nome deve-se ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Ela está presente no Brasil desde 2007.
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Fonte:
IHU Online
http://www.ihu.unisinos.br/611625-abi-diz-que-bolsonaro-e-um-mentiroso-compulsivo
Bolsonaro insufla manifestantes com discurso golpista em atos pró-voto impresso pelo país
Presidente fala em vídeos para apoiadores e ataca novamente Barroso e TSE diante de possível derrota de PEC na Câmara
BRASÍLIA, RIO DE JANEIRO , SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insuflou manifestantes com discurso golpista em atos pró-voto impresso pelo país neste domingo (1º).
Bolsonaro fez uso de videochamadas para se dirigir a apoiadores nas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, nas quais voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro e a criticar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, disse Bolsonaro pela manhã aos manifestantes em Brasília.
“Uma eleição limpa, democrática, com o voto impresso em papel com contagem pública é a garantia da continuidade da nossa democracia”, afirmou aos apoiadores na avenida Paulista à tarde.
BOLSONARO PARTICIPA DE MOTOCIATA EM PRESIDENTE PRUDENTE
No Rio, Bolsonaro falou com os manifestantes por meio do celular do deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) e citou Barroso. “Não podemos admitir uma pessoa apenas, no caso o ministro Luís Barroso, [que] seja válida apenas a vontade dele. [...] Tem que estar subordinado à vontade popular.”
Procurado via TSE para comentar as declarações do chefe do Executivo, Barroso não se manifestou até a publicação deste texto.
Bolsonaro ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão, que pediram moderação após a live da última quinta-feira (29) na qual o presidente fez o maior ataque até então ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
No sábado (31), Bolsonaro afirmou após motociata em Presidente Prudente (SP) que não aceitará uma “farsa”. “Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor.”
Aliados de Bolsonaro avaliam a renovação do discurso golpista como uma tentativa de manter sua base radical mobilizada diante de uma série de desgastes do governo e da aliança com o centrão, consolidada com a indicação de Ciro Nogueira para chefiar a Casa Civil na semana passada.
Os atos deste domingo aconteceram em meio à discussão na Câmara da PEC do voto impresso, proposta de emenda à Constituição defendida pelo governo.
Na manifestação em Brasília, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), atribuiu a possível derrota a uma suposta pressão exercida por TSE e STF.
“Esta é a última tentativa de a gente virar esse jogo. Nós vamos votar no dia 5 [de agosto], mas muitos que apoiavam, que sempre votaram a favor, estão cedendo a uma pressão muito forte do TSE e do STF."
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que não vê chances de a proposta chegar ao plenário.
Em São Paulo, apoiadores do presidente se reuniram no quarteirão em frente ao prédio da Fiesp, na avenida Paulista. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não informou uma estimativa de público até a publicação deste texto.
Em cima de um carro de som, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ecoou falas passadas do pai e criticou o TSE. “Quem é o TSE para dizer que nós temos que confiar neles? Não, eles é que têm que colocar a contagem pública dos votos. Esse direito que nos foi retirado em 1996 com as urnas eletrônicas”, afirmou o filho do presidente.
Na live da última quinta, Bolsonaro não apresentou as provas de supostas fraudes eleitorais que vinha prometendo há anos, apresentando apenas teorias sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas que circulam há anos na internet e já desmentidas anteriormente.https://player.mais.uol.com.br/?mediaId=16953140&onDemand=true
Na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, manifestantes inflaram um “pixuleco” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido de presidiário e colaram nele uma imagem de Barroso, com os dizeres: “Eu roubo a grana, meu moleque [Barroso] os votos”.
O presidente também se dirigiu a apoiadores no ato em Belo Horizonte. A videochamada se deu pelo celular do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), ex-ministro do Turismo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de envolvimento em um esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha em 2019.
Também foram registrados atos em capitais como Salvador e Belém, mas sem a participação de Bolsonaro por videochamada.
O advogado Rodrigo Mondego, da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, afirmou nas redes sociais que um homem foi agredido por bolsonaristas e atropelado em Ipanema, na zona sul do Rio, por volta das 10h30 deste domingo. A vítima, segundo ele, se chama Eduardo Debaco, um economista de 49 anos.Mondego disse à reportagem que um amigo ligou para ele buscando um advogado criminalista para assessorar um colega que havia sido atacado.
"Ele mora em Ipanema e foi correr na praia. Quando passou na frente de um grupo de pessoas, todas sem máscara e camisa da CBF, comentou que bolsonarista não usa máscara. Um cara ouviu e foi pra cima dele, dando socos, golpes. Ele desequilibrou e, quando estava levantando, o cara o empurrou em direção à rua e um carro passou por cima da perna dele. Quebrou em quatro partes", afirmou.
Segundo Mondego, o economista teve uma fratura exposta, está internado e pode ter que passar por cirurgia. O advogado diz que irá esperar a Polícia Civil abrir de ofício uma investigação e que, se isso não ocorrer, o registro da ocorrência será feito após seu cliente ter alta.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que esteve no hospital onde a vítima está internada.
“Chegando ao local, os policiais localizaram a vítima, um homem de 49 anos, que, de acordo com as primeiras informações, teria entrado em luta corporal com outro homem, e que, após ser jogado na pista, foi atropelado, e sofreu fratura exposta”, diz a nota. A PM relata ainda que não foi acionada para a ocorrência e que os policiais acompanharam os parentes da vítima para o registro da ocorrência na delegacia.
Ricardo Della Coletta , Washington Luiz , Ana Luiza Albuquerque , Renata Galf e Waleska Borges
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/em-ato-por-voto-impresso-bolsonaro-novamente-coloca-eleicao-de-2022-em-duvida.shtml
