eleições 2022
Confira os principais pontos do novo Código Eleitoral aprovado na Câmara
Com quase 900 artigos e mais de 370 páginas, a proposta reformula amplamente a legislação partidária e eleitoral
DW Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9/9) o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo Código Eleitoral no país. Foram 378 votos a favor e 80 contra.
Os deputados ainda analisam os destaques à proposta, ou seja, sugestões apresentadas para alterar trechos do texto. Em seguida, o projeto segue para análise do Senado.
Para valer já para as eleições do ano que vem, a legislação precisa ser aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado e sancionada pela Presidência da República pelo menos um ano antes do primeiro turno, ou seja, antes de 2 de outubro.
Com quase 900 artigos e mais de 370 páginas, a proposta reformula amplamente a legislação partidária e eleitoral, revogando as leis vigentes e reunindo as regras em um único código. O texto é criticado por enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, diminuir a transparência e flexibilizar a prestação de contas e o uso do fundo partidário pelos partidos, entre outras medidas.
Por outro lado, os deputados decidiram derrubar um dos poucos pontos bem-recebidos por analistas: a exigência de uma quarentena de cinco anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais disputem eleições. Esse item impediria, por exemplo, que ex-juízes como Sergio Moro se candidatem a um cargo eletivo logo após deixar a magistratura.
Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o Psol. Confiram os principais pontos da proposta:
Sondagens eleitorais
O projeto de lei proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. No dia da eleição, só poderá haver divulgação de sondagens após o encerramento da votação em todo o país, no caso da disputa pela Presidência, ou a partir das 17h, nos demais casos. Especialistas afirmam que o veto a institutos confiáveis pode levar à divulgação de números falsos na véspera e no dia da votação e confundir eleitores.
Além disso, o texto obriga os institutos de pesquisa a informarem o percentual de acerto nas sondagens feitas nas últimas cinco eleições. Esse item é criticado pelos institutos, que argumentam que pesquisas servem para dar o retrato de um momento, e não prever o resultado.
Ficha Limpa
Um dos pontos mais polêmicos da nova proposta, segundo especialistas, é que o texto afrouxa pontos da Lei da Ficha Limpa. Em vigor desde 2010, a norma, criada a partir de iniciativa popular, serve para impedir a eleição a cargos políticos de candidatos condenados por órgãos colegiados.
O texto aprovado na Câmara altera o prazo de inelegibilidade estabelecido pela Ficha Limpa. O período continua a ser de oito anos, mas agora começa a contar a partir da condenação, e não apenas a partir do fim do cumprimento da pena. Já para o político condenado a perda de mandato, os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão, e não mais a partir do término do mandato, como é atualmente.
Havia risco de os deputados acabarem com uma regra importante da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos os políticos que renunciam ao mandato para fugir de processos de cassação. No final, porém, os deputados retiraram esse item do texto.
Fundo partidário
A proposta enumera uma série de itens que podem ser financiados com recursos públicos do fundo partidário. A legenda poderá ainda usar a verba para "gasto de interesse partidário, conforme deliberação da executiva do partido", sem precisar especificar o fim do gasto. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expõe esses dados com organização e transparência.
Prestação de contas e multas
Além disso, a proposta estabelece que a prestação de contas dos partidos será feita por meio do sistema da Receita Federal, e não mais pelo sistema personalizado usado atualmente pela Justiça Eleitoral.
As legendas poderão ainda contratar, com verba do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas, o que analistas veem como uma terceirização do trabalho da Justiça Eleitoral.
O texto ainda reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos. Já a multa por irregularidades em prestações passa a ter um teto de R$ 30 mil, e não mais 20% do valor irregular, como é atualmente, podendo chegar a milhões de reais.
Fake news
A proposta estabelece punição para quem compartilhar informações falsas com objetivo de influenciar as eleições. A pena varia de um a quatro anos de reclusão, mais multa.
Se a prática visa "atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais", a punição pode ser acrescida de metade a dois terços.
Outro dispositivo prevê mecanismos contra a divulgação de fake news nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito.
Inclusão
O projeto de lei determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valerão por dois para efeitos da distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação desses segmentos da sociedade no processo eleitoral.
Caixa 2
O novo Código Eleitoral também prevê o crime de caixa 2, descrito como "doar, receber, ter em depósito ou utilizar, de qualquer modo, nas campanhas eleitorais ou para fins de campanha eleitoral, recursos financeiros fora das hipóteses da legislação eleitoral". Contudo, se a irregularidade for de baixo valor, a Justiça poderá deixar de aplicar a pena.
Candidaturas coletivas
O texto prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Esse tipo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisão coletiva nas votações e encaminhamentos legislativos.
O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral junto com o nome do candidato, assim como nas propagandas, isso se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.
O partido definirá regras para o uso desse tipo de candidatura, especificando como ocorrerá seu financiamento e a participação da coletividade na tomada de decisão sobre os rumos e estratégias políticas da candidatura.
Transporte de eleitores e comícios
A proposta prevê ainda a descriminalização do transporte ilegal de eleitores, que passa a ser punido na esfera cível com multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
Os crimes do dia da eleição, como comícios, carreatas, boca de urna e uso de alto-falantes, também se tornam infração cível, com pena de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Fidelidade partidária
O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da eleição seguinte.
Fonte: DW Brasil / Agência Brasil / Agência Câmara
https://www.dw.com/pt-br/os-principais-pontos-do-novo-c%C3%B3digo-eleitoral-aprovado-na-c%C3%A2mara/a-59142585
Bolsonaro agora diz que não teve "intenção de agredir" STF
Nota em tom de recuo diz que "divergências" com Moraes serão resolvidas na Justiça. Texto foi redigido com auxílio de Michel Temer
DW Brasil
Depois de ameaçar abertamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e pregar desobediência a decisões da Corte durante discursos nos atos de 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (09/09) uma "Declaração à Nação", em tom de recuo tático após a má repercussão de suas falas, que tiveram consequências negativas até mesmo na economia.
No texto, o presidente afirma agora que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar".
Bolsonaro decidiu divulgar a declaração após aconselhamento do ex-presidente Michel Temer. O presidente enviou um avião para buscar Temer em São Paulo, para que ambos pudessem discutir a crise institucional, que nas últimas horas foi agravada por bloqueios em estradas organizados por caminhoneiros bolsonaristas.
Segundo apurou a emissora CNN Brasil, o ex-presidente teria inclusive redigido ele próprio o texto, assinado por Bolsonaro. Temer teria promovido um contato telefônico entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes do STF, que nomeado para o tribunal durante o governo do emedebista.
Bolsonaro utilizou o termo "divergências" para expressar sua posição em relação a decisões de Moraes, mas ressalvou que essas questões devem ser resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Artigo 5º da Constituição Federal".
"Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, observou. "Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda', a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.”
No ato pró-governo em São Paulo, Bolsonaro chegou a chamar Moraes de "canalha" e disse que não cumpriria mais as decisões do magistrado.
"Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais", disse o presidente.
"Calor do momento"
Entretanto, no texto divulgado nesta quinta-feira, o presidente afirma que suas palavras, "por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum", relativizou.
Bolsonaro encerrou a nota com o lema "Deus, Pátria, Família", originalmente um slogan da Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento de viés fascista que atuou no Brasil na década de 1930. Recentemente, Bolsonaro e membros da sua família também usaram o slogan em publicações relacionadas à natimorta Aliança pelo Brasil, o partido que o presidente tentou criar em 2019 e que nunca saiu do papel.
A nota de Bolsonaro foi divulgada após reações enérgicas do presidente do STF, Luiz Fux, e do ministro Luís Roberto Barroso. Fux advertiu na quarta-feira que o desrespeito a decisões da Corte "configura crime de responsabilidade". Ele também afirmou que a população deve estar atenta aos "falsos profetas do patriotismo" e que o Tribunal não aceitará ameaças. Já Barroso chamou Bolsonaro de "farsante" e disse que o Brasil é "alvo de chacota" no exterior por causa da falta de compostura de Bolsonaro.
Não é a primeira vez que Bolsonaro recua de uma ofensiva contra outros Poderes. Em maio de 2020, ele já havia dito "ordens absurdas [do STF] não se cumprem" durante outro episódio de tensão com o STF, quando o Tribunal apertava o cerco contra bolsonaristas suspeitos de atuarem como divulgadores e financiadores de fake news. Na ocasião, ele adotou um tom mais ameno no dia seguinte, diante da má repercussão das sua falas. O roteiro foi o mesmo em ofensivas contra o STF e governadores nos mais de dois anos de governo Bolsonaro, num padrão repetitivo de ataque e recuo tático, que mobilizou regularmente a base radical bolsonarista no decorrer das crises.
Desta vez, porém, a publicação do texto gerou má repercussão em redes sociais da base extremista do presidente, que esperava que Bolsonaro continuasse a manter a ofensiva contra o STF sem qualquer recuo. Após a publicação da nota, o comentarista bolsonarista Rodrigo Constantino escreveu em seu Twitter: "O sistema declarou guerra ao povo. O presidente sucumbiu ao sistema". "Bandeira branca", escreveu o influencer bolsonarista Leandro Ruschel. O mesmo tom se repetiu em publicações de outros ativistas bolsonaristas.
A nota também não convenceu membros da oposição. "Ou Jair Bolsonaro mentiu para seus seguidores no 7 de Setembro ou ele está mentindo para todos os brasileiros com a nota divulgada hoje. O fato é que o presidente não tem palavra, o Brasil não tem governo e Bolsonaro não pode continuar no Palácio do Planalto", escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Enfrentando queda constante de aprovação, economia em crise, pandemia, o fantasma de um apagão energético, insatisfação crescente entre o empresariado e denúncias de corrupção, Jair Bolsonaro usou o 7 de Setembro como uma tenativa de demonstração de força, convocando sua base radical a tomar as ruas contra o STF.
O foco das falas do presidente durante os atos foi especialmente dirigido aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – este também presidente do TSE –, que são com frequência tratados como inimigos pelo presidente e sua base.
Moraes é responsável por diversos inquéritos que afetam bolsonaristas e determinou a prisão de aliados do presidente, como o deputado Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que incitaram violência contra ministros do Supremo.
Já Barroso, na condição de presidente do TSE, se opõe à adoção do voto impresso, uma bandeira bolsonarista, encarada como uma forma de minar a confiança no processo eleitoral e tumultuar as eleições de 2022, que se desenham extremamente desfavoráveis para Bolsonaro, segundo pesquisas.
Fonte: DW Brasil
Foco de Bolsonaro hoje é a foto, para manter as chances de 2022 e o mito de pé
Os que irão às ruas, em maioria, não serão contra o presidente, mas a favor dele e contra a democracia e as instituições
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros chocou o Congresso e o País com seu pedido de renúncia , sete meses depois da posse na Presidência da República, mas as coisas não saíram como ele pretendia. Ao desembarcar em São Paulo, olhou para um lado, olhou para outro e exclamou em sua solidão: “Cadê o povo?”
O “povo” não deu as caras, liberando Congresso e Forças Armadas para acatar a renúncia e tocar o barco, dando posse a João Goulart, que depois foi derrubado pelos militares. O País livrou-se do autogolpe de Jânio, mas abriu caminho para o golpe de 1964
Em 16 de agosto de 1992, Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, tinha mudado seus principais ministros para enfrentar uma CPI, mas havia perdido as condições de governabilidade e jogava sua última cartada: a convocação do “povo” para vestir o verde e amarelo e ir às ruas garantir seu mandato.
Mais uma vez, o “povo” surpreendeu. Vestiu-se de preto, pintou a cara com as cores da bandeira brasileira e inundou as ruas do País para o oposto: clamar pelo impeachment. Collor caiu e os “caras pintadas” emergiram, abrindo um longo caminho de paz, mas coisas, numa curva, ou encruzilhada, começaram a dar errado.
Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente do Brasil, dona dos mais altos índices de aprovação em início de mandato na redemocratização, revelou-se péssima política, trancou-se em palácio com seu núcleo duro, avalizou pedaladas fiscais em dimensões nunca vistas antes e fingiu não ouvir o ruído ao redor.
O “povo”, de preto contra Collor e de vermelho a favor de Lula, insurgiu-se contra PT, Dilma e o status quo, influenciando o Congresso. A indiferença e a turrice de Dilma e os erros do PT custaram o mandato dela e anos de ataques e descrédito contra o partido, por mensalão, petrolão e o impeachment, com a economia e a política no fundo do poço.
Hoje, os que irão às ruas, em maioria, não serão contra o presidente, mas a favor dele e contra a democracia e as instituições. Nem indiferença, como foi com Jânio, o da “vassourinha”, nem de preto, como contra Collor, o que combatia “os marajás”, nem multicolorido, como a oposição a Dilma, que não conseguia mobilizar nem o PT a seu favor.
Muito bem articulado pelo Planalto, internet e tropas bolsonaristas, à custa de valentia, armas, ameaças e falsas narrativas, o movimento de hoje nas ruas conseguiu tomar de assalto a bandeira e o verde e amarelo da Nação, o discurso de que o Supremo é quem ataca a democracia, as urnas é que ameaçam a reeleição e Bolsonaro é o “salvador da Pátria”. E ele exige a presença da cúpula das Forças Armadas...
Os hotéis de Brasília estão lotados, acampamentos foram improvisados e a expectativa é de público recorde também no Rio e em São Paulo, como nas marchas por Jesus, com milhões de fiéis sem compromisso com a realidade e a racionalidade. Haverá bolhas da oposição, daqui e dali, mas sem pretensão de concorrer em tamanho e visibilidade.
Há temor de violência, depois dos vídeos de alucinados famosos e anônimos com armas e ameaças contra o Supremo. Mas, atenção, não interessa a Bolsonaro que o 7 de Setembro descambe para o quebra-quebra. A imagem que ele pretende vender para o Brasil e o mundo é de ter apoio popular e pacífico.
Pergunte-se aos manifestantes o que Bolsonaro fez de bom para o Brasil nas mais variadas áreas e eles não terão o que dizer. Sem nada a favor, a resposta será com ataques e inverdades contra os Poderes da República e os que cobram o que o presidente é incapaz de oferecer: governo, estabilidade, conhecimento e equilíbrio pessoal. O que interessa a ele e seus seguidores não é nada disso, é a foto, a foto para manter o mito de pé.
COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-foco-de-bolsonaro-hoje-e-a-foto-para-manter-o-governo-as-chances-de-2022-e-o-mito-de-pe,70003833309
Chega! Basta! Fora com Bolsonaro que nos empurra para o abismo
O que falta para que lhe abreviem o mandato?
Blog do Noblat / Metrópoles
Falta o quê para que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, submeta aos seus pares um dos mais de 100 pedidos de abertura de impeachment contra Jair Bolsonaro? Falta um cadáver? Tomara que este 7 de setembro não lhe ofereça um ou mais.
Não bastam os quase 580 mil mortos pelo vírus em parceria com o governo federal que preferiu receitar cloroquina e outras drogas ineficazes a correr atrás de vacinas? Sem falar dos que morreram de outros males devido ao colapso do sistema hospitalar.
Ouvir sem refutar a sugestão de um dos seus auxiliares de prender os 11 ministros “vagabundos” do Supremo Tribunal Federal não é motivo suficiente para impeachment no entendimento de Lira e do Centrão. Nem chamar um ministro togado de filho da puta.
Tampouco é o empenho em abalar a confiança coletiva no processo de apuração de votos, a ponto de dizer que não haverá eleições no ano que vem sem o voto impresso. Que tal como motivo de impeachment o descumprimento de promessas de campanha?
Pelo visto, também não. E promover manifestações de rua sabendo por antecipação que seus devotos clamarão pelo fechamento do Congresso e do Supremo? Não é uma maneira de promover sedição ou de abrir caminho para uma futura intervenção militar?
O que mais Bolsonaro precisará fazer para que a Câmara examine a hipótese de abertura de processo de impeachment contra ele, respeitando-se as exigências dispostas na Constituição? Não é a Câmara quem cassa o mandato de um presidente, mas o Senado.
Faltam ainda 14 meses para o primeiro turno da próxima eleição. Bolsonaro não irá para o matadouro como o cordeiro manso que enfeita as paradas militares de 7 de setembro. Se a derrota lhe parecer inevitável, não se limitará a estrebuchar na maca.
Teria muito o que perder, e não apenas as vantagens do cargo. Perderia a imunidade e responderia a processos de variadas naturezas, arriscando-se a ser preso por corrupção. Seus filhos perderiam a proteção que ele lhes assegura. O Mito viraria pó.
Todo mundo está cansado de saber disso. E por saber, não tem mais porque esperar o que está por vir. Nada de melhor virá, simplesmente nada. Ou não temos fibra para confrontar quem nos empurra para o abismo ou somos coniventes. Simples assim.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/chega-basta-fora-com-bolsonaro-que-nos-empurra-para-o-abismo
Míriam Leitão: Bolsonaro foge para a sua bolha
PSD pode apoiar o impeachment de Bolsonaro se ele continuar a atual escalada golpista
Leitão / O Globo
O recado de Gilberto Kassab foi claro. Ele disse na entrevista que me concedeu ontem que o PSD pode apoiar o impeachment do presidente Bolsonaro, se ele continuar a atual escalada contra a democracia. O que leva o líder de um partido de centro a fazer tal ameaça a um presidente em momento em que ele enche as ruas de apoiadores? É que no evento que Bolsonaro convocou para hoje ele parecerá forte, porque a manifestação será grande, mas estará, na verdade, mais isolado. Bolsonaro fugiu para a sua bolha, porque a sua popularidade está em queda. “Ele não vencerá nas urnas porque está mal avaliado e está mal avaliado porque faz um mau governo”, resume Kassab.
— Não tenho o menor constrangimento de defender o impeachment, o presidente está chegando no limite com essas manifestações que atentam contra a democracia. Se ele subir mais alguns degraus, defenderei o impeachment e entendo que ele está subindo esses degraus —disse Kassab em entrevista no meu programa na Globonews.
Na semana passada, em longa conversa com um político do centro, ouvi o mesmo diagnóstico: Bolsonaro pode não chegar no segundo turno, pela má gestão da pandemia, pela crise econômica, pela queda da sua aprovação.
— Eu acho que ele não estará (no segundo turno). Comparando o resultado da eleição cidade por cidade, conversando com analistas, e eu mesmo analisando os dados, o que vejo é que ele cai a cada dia — afirmou Kassab.
Na opinião do presidente do PSD, o evento deste 7 de setembro, a maneira como foi organizado diretamente pelo presidente, decorre do seu declínio nas pesquisas. Bolsonaro radicaliza porque está acuado diante da possibilidade de perda nas urnas ou de enfrentar um processo de impeachment. O problema é que para se defender ele acabou ameaçando ainda mais a democracia. Hoje ele fará seu espetáculo, mas contraditoriamente vai se isolar um pouco mais. Até porque à mortandade na pandemia se soma agora a inflação e a crise hídrica. Ele tentará culpar governadores pelo preço da gasolina, culpará o STF pelo seu mau desempenho, procura culpado pela falta de chuvas, mas a inflação corrói renda, e o eleitor sempre conclui, com razão, que é culpa do governo. Já falei aqui do efeito bumerangue: sua histeria autoritária afeta a economia, o que agrava a crise, que tira popularidade do seu governo.
Bolsonaro ontem atacou diretamente o arcabouço legal do país ao baixar uma Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet, que levou sete anos sendo discutido. A MP limita o combate às fake news. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que foi relator do marco civil, disse em entrevista a Alvaro Gribel, no meu blog, que os advogados do partido já estavam preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para entrar no STF. A MP é inconstitucional. Outro caminho pode ser a devolução da MP por não atender aos critérios de relevância e urgência. O doutor em Direito Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, disse que “se as redes não puderem tirar do ar spam, discurso de ódio, assédio, bullying, desinformação, elas serão só ruído e não espaço de liberdade”. Para proteger seus seguidores, fortalecer sua máquina de mentiras e estimular atos contra a democracia, Bolsonaro fez uma MP inconstitucional e arbitrária. Fechou-se mais em sua bolha.
— É lamentável. O Brasil é o único país do mundo em que o governo não dá importância aos temas mais relevantes, a pandemia e a crise econômica. O presidente só se preocupa com motociatas. Gasta energia, a equipe de governo e o custo de transporte para isso. Nas últimas semanas, concentrou-se na organização e na mobilização para esse verdadeiro comício. A democracia pressupõe manifestação, mas não é isso que ele quer. O que está por trás é uma mobilização com outros interesses, ele está ameaçando as eleições. Nunca pensei que eu estaria em 2021 discutindo a sobrevivência da democracia, por conta de uma postura totalmente equivocada de um governo. Ele questiona esta eleição porque sabe que corre sério risco — disse Kassab.
Será um triste 7 de setembro. Em vez de data nacional a ser celebrada por todos, será o dia em que Bolsonaro tentará amedrontar o país convocando os seus radicais para as ruas e usando o aparato do Estado brasileiro, inclusive policiais militares. Isso para parecer forte, quando sabe que está cada vez mais fraco.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/bolsonaro-foge-para-sua-bolha.html
Bolsonaro ataca STF e pressiona Fux em discurso na Esplanada
Acossado pela queda de popularidade, presidente diz que atos são 'ultimato para todos na Praça dos Três Poderes'
André de Souza, Bruno Góes e Jussara Soares / O Globo
BRASÍLIA — Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acossado pela queda de popularidade, o presidente Jair Bolsonaro voltou a adotar tom de intimidação e mandar recados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso durante os atos de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ele afirmou hoje de manhã que “uma pessoa específica" da Praça dos Três Poderes, onde fica a sede da Corte, não pode continuar "barbarizando”.
— Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três Poderes continue barbarizando a nossa população. Ou chefe desse poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos — disse.
Saiba mais: Em meio a atos de apoio a Bolsonaro, acampamento indígena amanhece sob clima de insegurança
Enquanto ele falava, seus apoiadores gritavam "fora, Alexandre". O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator de inquéritos em que Bolsonaro e seus aliados figuram como investigados. O principal deles mira na existência de uma milícia digital suspeita de espalhar notícias falsas.
Discurso de Bolsonaro na Esplanada
https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/269233055031491/
https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/252448776756577
Por decisões de Moraes, diversos personagens ligados ao Palácio do Planalto, como o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, foram para a cadeia. Em seu discurso, Bolsonaro não fez referência a nenhum caso específico, mas também foi crítico ao falar sobre detenções.
— Não podemos mais aceitar prisões políticas no nosso Brasil. Nós todos aqui na Praça (dos Três Poderes, onde também fica o Palácio do Planalto), juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela ou se enquadra ou pede para sair.
7 de setembro: Após início de confusão, PM reforça efetivo e dispara bombas de gás para dispersar apoiadores de Bolsonaro em Brasília
Em outro momento, Bolsonaro disse que era um "ultimato" para Praça dos Três Poderes, onde estão localizados, além do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
— É um ultimato para todos na Praça dos Três Poderes. Todos devemos nos curvar à nossa Constituição — disse.
— Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela, se enquadra ou pede para sair — disse.
Malu Gaspar: Saúde suspende entrega de 2,6 milhões de vacinas contra Covid por causa dos atos de 7 de setembro
Bolsonaro também mirou os governadores, com os quais têm um histórico de confronto principalmente após as medidas de distanciamento adotadas na pandemia da covid-19.
— Muitos de vocês sentiram o peso da ditadura. Alguns governadores e prefeitos simplesmente ignoraram preceitos constitucionais. Muitos foram obrigados a ficar em casa. Vocês perderam o direito de ir e vir, ao trabalho. Imagine um desses ocupando a minha cadeira o que imporia à população — disse Bolsonaro.
Mais cedo, por volta das 8h, o presidente já havia falado no Palácio Alvorada. Durante outro discurso, ele se auto-intitulou porta-voz do povo brasileiro.
— Hoje é o dia do povo brasileiro que vai nos dar um norte. Vai nos dizer para onde o Brasil deve ir. Eu apenas hoje quero ser o porta-voz de vocês. E dizer que o que falarmos a partir de agora estou falando em nome de vocês povo brasileiro.
Uma pesquisa do Datafolha divulgada no mês passado revelou que o presidente bateu recorde de rejeição: 51% dos entrevistados disseram considerar o governo ruim ou péssimo.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/investigado-bolsonaro-ameca-stf-pressiona-fux-25187487
Hussein Kalout : O desespero de um governo combalido
Três anos de balbúrdia e de anarquia governamental é o que tem sido legado como resultado ao povo brasileiro
Hussein Kalout / O Estado de S. Paulo
06 de setembro de2021 | 22h55
A quem interessa semear o caos, instalar a discórdia e ameaçar as instituições? Apenas a um governo fraco, combalido e que não tem mais nada a oferecer ao país. Três anos de balbúrdia e de anarquia governamental é o que tem sido legado como resultado ao povo brasileiro.
O governo já nasceu desprovido de projeto estratégico de país e de uma visão realista do mundo.
Alguns apostavam, contudo, em avanços concretos na economia, mas essa esperança foi logo frustrada por um festival de incompetência. O coquetel que o governo conseguiu oferecer à população é feito de inflação em alta, violência urbana em ascensão, desvalorização da educação,
negacionismo da ciência, corrupção na saúde, declínio do poder aquisitivo do cidadão, pobreza em franca expansão e a inclemente volta da fome. Eis o retrato do Brasil de Bolsonaro.
Afundada em crises de dimensões política, econômica e social, a sociedade brasileira acompanha anestesiada o sequestro dos símbolos nacionais pelo Presidente da República. O dia 7 de setembro, data de independência de todos os brasileiros, vai sendo tomado de assalto para converter-se numa espécie de: “Bolsonaro’s Day”.
Não é despropositado supor que o anseio do presidente consiste em fazer com que os brasileiros confundam o Dia da Independência nacional com um dia comemorativo do próprio bolsonarismo e de seu projeto de poder.
Por óbvio, não cabe questionar o direito de qualquer cidadão de se manifestar pacificamente. Não parece ser esse o objetivo da mobilização. Aparentemente, o presidente quer utilizar a manifestação de 7 de setembro como anteparo contra a sua ascendente rejeição – hoje estimada na expressiva cifra de 65% dos brasileiros. E alguns de seus entusiastas defensores não escondem seu ímpeto autoritário, pedindo intervenção militar, fechamento do Congresso e do STF. Tudo em nome da liberdade de expressão!
No campo político, o custo Bolsonaro ficou inflacionado. Com seu poder em declínio, o presidente encontra dificuldade para achar um partido de estimação. Quanto mais se enfraquece, menor será a sua impulsão para tomar um partido qualquer – minimamente estruturado – e chamá-lo de seu. A queda de popularidade do presidente vai dilacerando o seu poder de manobra junto aos partidos do centrão – grupo que, por sua vez, em apenas não deflagrar o processo de impeachment já entendem como retribuída a sua dívida com o inquilino do Planalto.
Hoje, o Poder Executivo e, em particular, o Palácio do Planalto, não estão em condição de ditar mais a aprovação de qualquer reforma no Congresso Nacional – tampouco de influenciar a ordem de prioridades das pautas e dos projetos do Poder Legislativo.
As vulnerabilidades do presidente se avolumam. Os cenários que se desenham para Bolsonaro no tabuleiro político-eleitoral são: 1) não disputar o pleito presidencial de 2022; 2) disputar o pleito e não ir para o segundo turno; 3) disputar a eleição, chegar ao segundo turno, porém, sofrer uma derrota fragorosa. O cenário de disputar e vencer o pleito eleitoral, vem se tornando cada vez mais complexo.
Os bolsonaristas apostam tudo na manifestação deste 7 de setembro. A esperança é a de que um ato massivo ajudaria a manter o centrão “comportado” e as instituições jurídicas e persecutória “acuadas”, além de estancar o declínio da popularidade do presidente estará ameaçado.
O objetivo é elevar o capital político de Bolsonaro para alimentar o autoritarismo presidencial e seguir com a sua estratégia verborrágica de ameaça de ruptura da ordem institucional.
A moldura mental do presidente está talhada para interpretar o exercício da função presidencial como permanente ato de guerra e não como serviço público a ser prestado aos cidadãos e ao seu país. A calculadora política de Bolsonaro divide quando precisa somar e multiplica (inimigos) quando precisa subtrair.
Quem está na defensiva não é o campo democrático. Quase sem tinta, a caneta presidencial já não funciona mais como instrumentos dissuasório para intimidar o Poder judiciário, o Ministério Público ou a imprensa – e tampouco para comprar aliados no parlamento. Por isso, o resultado da manifestação é vital para o próprio presidente mensurar a longevidade de sua própria sobrevivência política. Diante da mobilização e dos recursos despendidos, o ato deve reunir número importante de pessoas nas ruas, mas isso não é garantia alguma de desidratação da popularidade presidencial.
Na melhor das hipóteses, as manifestações darão ao presidente um pouco mais de gás para seguir por mais alguns lances com a sua sanha autoritária, até o momento que terá de enfrentar a realidade, o escrutínio do voto popular e a letra da lei.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,o-desespero-de-um-governo-combalido,70003833339
Como o 7/9 apagou a memória da luta negra por independência e abolição
Edison Veiga / De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil
O soldado Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga (1761-1799), o marceneiro e militar Lucas Dantas do Amorim Torres (1744-1799), e os alfaiates Manuel Faustino dos Santos Lira (1775-1799) e João de Deus Nascimento (1771-1799) são nomes praticamente esquecidos da historiografia nacional. Pois eles lideraram um movimento popular que pedia independência política quando aquele que se tornaria dom Pedro I (1798-1834) não passava de um recém-nascido.
A Conjuração Baiana, também conhecida como Revolta dos Alfaiates ou Revolta dos Búzios, foi um movimento emancipacionista popular que se iniciou em 12 de agosto de 1798, exatamente dois meses antes do nascimento de Pedro I. E terminou no fim de 1799 — em 8 de novembro daquele ano os quatro líderes acima mencionados foram executados em praça pública.
Diferentemente da maneira como o processo de independência brasileira acabou sendo costurado, culminando no 7 de setembro de 1822, era uma articulação popular que, entre suas bandeiras, pedia o regime republicano e o fim da escravidão.
Muitos dos participantes do movimento, inclusive Virgens e Veiga, Amorim Torres, Santos Lira e Deus Nascimento, eram negros.
Revoltas como esta ocorreram nas décadas que precederam a Independência brasileira e, cada vez mais, são exemplos recuperados por historiadores de como a historiografia oficial do país acabou ofuscando a participação do negro em episódios importantes. Ao mesmo tempo, suscitam a reflexão: se uma luta assim tivesse conseguido prosperar, a sociedade brasileira poderia ter sido organizada de forma completamente distinta, com abolição da escravidão quase um século antes e regime republicano sem passar pelos dois governos imperiais, conduzidos por descendentes da mesma casa portuguesa.
"É interessante perceber o quanto a história do Brasil é contada do ponto de vista do colonizador e do branco. A independência foi um desses momentos que atendeu apenas a uma elite, não dando conta de garantir a liberdade para a maior parte da população brasileira, os negros e indígenas", comenta o pesquisador da história negra Guilherme Soares Dias, consultor em diversidade.
"Não aprendemos sobre esses fatos sob outra perspectiva e nem temos esses debates nas escolas. Esse era um momento efervescente da busca pela abolição com várias revoltas no Brasil e outros países conquistando essa liberdade do povo negro. A história ainda retrata apenas um lado e a gente ainda precisa buscar outras informações sobre esse período", completa ele. "Esse apagamento das lutas negras faz parte de um racismo estrutural que é resquício daquele momento em que o negro não era visto como humano e sim como coisa. A sua história, seus costumes, sua cultura, seus pensamentos não importavam, já que ele era animalizado. As pessoas precisam ter raiz."
Dias afirma que a primeira coisa tirada pela escravidão foi a própria história da população negra. "Ainda hoje precisamos fazer essa busca e jogar luz para heróis, lutas e acontecimentos que foram importantes para as pessoas negras", diz. "Essa é a narrativa que a história do Brasil ainda não conta."
Lutas contra o domínio português
Professora na Universidade Federal Fluminense e integrante da Rede de Historiadores e Historiadoras Negros, a historiadora Ynaê Lopes dos Santos cita três como os principais movimentos que pediam a separação de Portugal antes do famoso 7 de setembro. Além da Revolta dos Búzios, também destaca a Inconfidência Mineira, de 1789, e a Revolução Pernambucana, de 1817.
"Foram os mais expressivos. Mas sem sombras de dúvidas a Conjuração Baiana foi o com a maior participação efetiva da população negra, tanto a livre quanto a escravizada", ressalta. "E foi um movimento que pensava o processo de Independência correlatamente com o processo de abolição da escravidão, algo que não aparecia nos outros dois movimentos insurgentes."
Santos cita, inclusive, que isso fez com que muitos negros que haviam aderido a essas revoltas tenham as abandonado em seguida, tão logo compreenderam que "era algo que não lhes dizia respeito".
Para o historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador do tema na Universidade Estadual de Campinas, é preciso olhar para vários processos de emancipação que não estavam diretamente ligados às elites. "E a Conjuração Baiana é um exemplo, que pensava também na libertação dos escravos, o que não era pensado pelas elites que dependiam do regime escravocrata", exemplifica.
"Grande parte dos movimentos e revoltas do Brasil de então tinha a participação dos mulatos e negros, que eram o maior contingente populacional. Reivindicavam melhores condições de vida, igualdade de direitos", afirma o historiador Francisco Phelipe Cunha Paz, membro da Rede de Historiadores e Historiadoras Negros e da Associação Brasileira de Estudos Africanos.
Mas ele lembra que é importante "não cair na tentação" de homogeneizar os grupo - nem os negros, tampouco os não negros. "Eles eram atravessados por entendimentos, expectativas e laços diferentes, por vezes internamente antagônicos", ressalta.
Paz conta que houve participação de negros, homens e mulheres, em revoltas no Pará, no Maranhão, no Piauí, além da Bahia. Neste caso mais emblemático, inclusive, ele ressalta que até mesmo a questão dos nomes — Conjuração Baiana, Revolta dos Alfaiates, Revolta dos Búzios — guarda uma disputa de narrativas.
"Ao contrário dos outros nomes, a nomenclatura 'dos Búzios' faz ligação direta com as populações negras envolvidas no levante popular que foi um dos primeiros movimentos por independência e fim da escravidão", diz. "Faz justiça, assim, ao grande contingente de pessoas de cor por trás da sua existência."
O jogo de búzios é muito presente em religiões tradicionais africanas. E os revoltosos desse episódio utilizavam essas conchas como pulseiras, como forma de identificação.
"[A Revolta dos Búzios] foi formada basicamente por escravizados, livres e libertos, trabalhadores pobres e alguns membros da elite branca liberal", explica Paz. A recuperação dessa nomenclatura foi feita graças a uma articulação baiana de movimentos sociais negros.
Para o historiador Paz, isso é simbólico do que deve ser a tarefa atual: "conseguir destacar as agendas das populações negras e os seus descontentamentos com o governo português e a sociedade escravista no Brasil".
"Além de disputar as memórias públicas em torno do processo de Independência do Brasil, que não se reduz ao ato administrativo de sua proclamação oficial", acrescenta. "Pelo contrário, é, sem sombra de dúvidas, também produto das articulações políticas e sociais das populações negras."
Reis ressalta ainda o fato de que essas revoltas que ocorreram costumam ser tratadas apenas como motins, como rebeliões contra o poder estabelecido, mas comumente não são vistas como lutas que tinham em seu cerne o ideal de emancipação, "de independência da nação". "E quando a Independência de fato ocorre, ela é uma Independência repressora, que acaba massacrando as revoltas que ocorrem depois, sob o argumento da manutenção do Estado nacional brasileiro", comenta.
Consolidação da Independência
No imaginário popular, está dom Pedro levantando a espada, gritando heroico "independência ou morte", tal e qual no famoso quadro criado em 1888 por Pedro Américo (1843-1905). Longe de ser uma fotografia, retrata de forma pomposa e distante da realidade o que aconteceu em 7 de setembro de 1822. Mas foi a narrativa que venceu, sob o prisma do homem branco europeu — o mesmo colonizador.
"O Brasil Imperial, proclamado independente no 7 de setembro de 1822, foi uma articulação 'de portas fechadas' entre escravocratas, comerciantes e a própria família real portuguesa, com uma promessa clara - a manutenção do tráfico transatlântico e da escravidão", define Paz.
"O movimento da Independência ofuscou os outros movimentos que ocorriam na época, principalmente a questão abolicionista, porque acabou sendo um movimento de elite, uma elite preocupada em manter a autonomia que havia sido conquistada desde a chegada da corte ao Brasil em 1808", explica o pesquisador Paulo Rezzutti, autor de diversos livros sobre personalidades que viveram no período, como o próprio Pedro I.
A transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, nesse contexto de fuga das tropas napoleônicas no início do século 19, acabou sendo crucial para que ocorresse no Brasil uma história da independência tão diferente do que ocorreu em outros países latino-americanos — a começar, por não vir junto com um regime republicano.
"O Brasil já tinha uma elite de funcionários públicos, funcionários do governo e latifundiários que não queriam perder as conquistas adquiridas com a chegada da corte portuguesa", completa Rezzutti.
"A não ser no caso do Haiti, não há nenhum país da América Latina em que a Independência não tenha sido conquistada pela elite [branca]. Aqui no Brasil houve o agravante: tornou-se império porque acreditava-se que a elite brasileira não fosse tão esclarecida intelectualmente quanto o restante da elite latino-americana. Então se temia que o Brasil se fragmentasse em diversos países", explica o pesquisador.
"A ideia de manter o regime monárquico foi para garantir a integridade do Estado nacional. Mas isso acabou tendo a consequência de que a parte hegemônica da elite pensava totalmente contra a abolição", prossegue ele.
Essa acabou se tornando a narrativa preponderante, afinal, como lembra Rezzutti, "a história é escrita pelos vencedores, e a elite foi a vencedora da Independência". "Uma elite escravocrata, formada por latifundiários e burocratas que dependiam do trabalho escravo", afirma.
A historiadora Ynaê Lopes dos Santos ressalta que é preciso diferenciar "o que foi o processo de independência do Brasil" e "a história que se contou sobre isso".
"Temos um acesso muito limitado ao processo de Independência, que faz parte de um projeto nacional de contar a história como se fosse um fato que começa e termina no 7 de Setembro", pontua ela. "Na verdade, foi algo mais complexo, envolvendo uma série de interesses. A forma de contá-la tem o propósito de marcar a história do Brasil como uma história pouco conflituosa e pouco combativa."
Para Santos, o ponto-chave nessa compreensão está em encarar a homogeneidade étnica e cultural daqueles que ocupavam os altos postos do poder nas primeiras décadas do século 19 — os deputados que representavam as capitanias brasileiras na Assembleia de Lisboa e, com a Independência, os que formam a Assembleia do Rio de Janeiro.
"Esse alto escalão político brasileiro era formado majoritariamente por homens brancos escravocratas, formados na mesma universidade, de Coimbra, ensinados pelos mesmos professores", define ela. "Comungavam as mesmas experiências e visões de mundo."
Por isso, ela explica, não existiu nesse momento da Independência um debate em relação à manutenção ou não da escravidão. "Foi uma questão silenciada. A manutenção da escravidão se deu pelo próprio silenciamento da existência da escravidão na carta constitucional de 1824", afirma a historiadora. Citando o historiador Luiz Felipe de Alencastro, ela repete que "o Brasil foi um país que nasceu apostando no futuro da escravidão".
"Aposta esta que silenciava justamente o que era a jurisdição, colocando-a na salvaguarda da propriedade privada", explica.
"Existia um acordo da classe política brasileira, em sua imensa maioria, para que fosse construído um país soberano alicerçado na manutenção da escravidão", complementa. "Porque havia a compreensão que a própria unidade nacional estava vinculada à manutenção da escravidão. A escravidão acabou sendo a instituição que ordenou o funcionamento da sociedade brasileira, não só economicamente, mas também política e socialmente."
Outro aspecto lembrado pela professora são as tantas revoltas que ocorreram para consolidar a independência. E aí novamente é preciso olhar para a Bahia, que acabou revivendo os ideais da Revolta dos Búzios no início da década de 1820 — com a guerra da independência ocorrida, de fato, em 2 de julho de 1823.
"Naquela província, vimos os contornos mais radicais da efetivação da Independência, com as pessoas expulsando as tropas portuguesas de seus territórios", diz Santos.
"Um olhar um pouco mais crítico em relação à Independência do Brasil pressupõe pelo menos uma análise de duas escalas desse processo: aquele feito pela classe política, pela oligarquia político-econômica brasileira; de outro lado, o chão das províncias, as pessoas que realmente transformaram esse projeto de Independência em um fato real", explica a historiadora. "Nesse ponto, há uma presença muito forte de sujeitos que tiveram suas histórias silenciadas, homens e mulheres, negros, mestiços, pobres, etc."
Mas a historiografia oficial acabou realçando apenas o primeiro grupo. E esse apagamento ocorreu não só dessas revoltas pós 7 de Setembro, como também dos movimentos que ocorriam antes. "As revoltas do Brasil colonial, muitas tinham objetivos separatistas, abolicionistas e republicanos. Isso acabou suprimido da história oficial brasileira", complementa a professora.
Racismo estrutural
Ao apagar a participação do negro, a história cria um arcabouço para a manutenção do racismo estrutural. "A leitura oficial do 7 de Setembro é calcada e estruturada pelo racismo. Isso faz parte de um projeto de nação que se constituiu que se reforçou ao longo dos anos, inclusive com o advento da República, já que boa parte do que é ensinado sobre a Independência foi gestado no período republicano", frisa a historiadora Santos.
"A maneira como aprendemos a história da Independência do Brasil é mais um dos expoentes sintomas do racismos estrutural brasileiro, que silencia as inúmeras histórias e participações da população não branca na formação do país", acrescenta ela.
"A invisibilidade é uma das marcas desse poder que nega e silencia os sujeitos históricos negros e indígenas", diz o historiador Paz. "Essa 'história escrita por mãos brancas', como sentencia a historiadora negra brasileira, Beatriz Nascimento, é produzida tanto no apagamento do negro na história do Brasil, quanto no descrédito das suas narrativas no presente."
Para o historiador, o próprio movimento de independência do Haiti — guerra travada de 1791 a 1804 que acabou resultando na primeira república americana governada por pessoas de ascendência africana — deixava as elites brasileiras apreensivas que algo parecido pudesse ocorrer.
"Acredito que as disputas pelos sentidos em torno do 'grito do Ipiranga' e a própria independência em si, da maneira que se deu, significa menos uma ruptura anticolonial e mais uma articulação antinegra, muito pelo medo dos rumores que desciam do Haiti", comenta ele.
Para Reis, na consolidação do Estado nacional brasileiro houve uma intenção de "não lembrança", de "não significação" dos elementos de luta negra, indígena, de gênero e, "sobretudo, de classe". "Eles são apagados em nome da manutenção do poderio da elite local, que 'faz', enfim, a Independência e dão sentido a ela."
Fonte: BBC News Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58468215
Oposição aciona STF contra MP que limita redes sociais de tirar conteúdo do ar
Considerando um aceno à militância bolsonarista, texto altera o Marco Civil da Internet e pode ajudar a propagar fake news
Melissa Duarte / O Globo
BRASÍLIA e RIO — A oposição acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança na Corte para que, além da concessão de uma liminar para suspender o texto, o presidente Jair Bolsonaro seja notificado e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o caso em até dez dias. O PSB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo que também pede a suspensão da medida. Em outra frente, líderes da oposição fizeram um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a MP seja revogada.
Saiba mais: À espera de atos, STF e Congresso travam pautas de interesse do governo
O texto foi assinado por Bolsonaro na véspera do 7 de setembro num aceno à militância digital. Vieira argumenta, ainda, que o texto não atende aos critérios de urgência e de relevância necessários para a edição de uma MP.
“A edição de medida provisória justamente na véspera das comemorações do Dia da Independência do Brasil, ocasião em que o Presidente da República tem conclamado seus apoiadores a manifestarem nas ruas apoio ao governo, inclusive por meio de pautas reputadas antidemocráticas, apresenta-se como ato revestido de inequívoca gravidade, devendo ser imediatamente suspenso”, justificou Vieira, que faz parte da CPI da Covid.
Míriam Leitão: Os dois caminhos para derrubar a MP de Bolsonaro sobre o Marco Civil da internet
Entre os principais pontos da MP, especialistas consideram que o texto pode permitir a disseminação de notícias falsas e de discurso de ódio nas redes sociais. Tais mudanças impactariam os rumos das Eleições de 2022.
“A propagação do conteúdo antidemocrático comporta também a circulação de pedidos de intervenção militar e ameaças ostensivas à integridade física de autoridades públicas, inclusive Ministros do Supremo Tribunal Federal, fato que reforça sobremaneira a necessidade de concessão da medida pretendida. Em suma, não se pode tolerar que a internet e as redes sociais sirvam como campo livre para que membros de quaisquer dos Poderes, em especial do Judiciário, sintam-se ameaçados para o livre exercício de suas funções”, completou o senador.
Na ação do PSB, o partido afirmou que a medida provisória prejudica os esforços no combate à desinformação e que a MP foi assinada "com o claro intuito de dificultar sobremaneira a moderação de conteúdo pelas redes sociais".
"Ao fim e ao cabo, ao proibir a moderação de conteúdo, a Medida Provisória mina os grandes esforços institucionais dos Poderes Legislativo e Judiciário que têm sido empreendidos no combate à desinformação", justificou na ação, que também afirma: "Agora, às vésperas do feriado do dia 7 de setembro, o Presidente edita Medida Provisória com o claro intuito de dificultar sobremaneira a moderação de conteúdo pelas redes sociais, o que é tido como uma grande vitória contra a “censura” pelos integrantes e aliados do Governo".
Já o pedido a Pacheco alega que "não há qualquer resquício de digna urgência e relevância a justificar tamanha e autoritária intervenção". O documento é assinado pelos deputados Alessandro Molon, líder da oposição, Marcelo Freixo, líder da minoria, Bohn Gass, líder do PT, Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, Talíria Petrone, líder do PSOl, e Wolney Queiroz, líder do PDT, além do líder do PT no Senado, Paulo Rocha.
Metrópoles: Um país à beira de um ataque de nervos - O que esperar deste 7/9
Ameaças de ruptura institucional após atos da militância bolsonarista em Brasília e em São Paulo aumentam tensão no Brasil
Raphael Veleda / Tácio Lorran/ Otávio Augusto / Metrópoles
O Brasil que chega a este 7 de setembro oscila em um mar de incertezas. Uma nação tensa pela possibilidade defendida por muitos militantes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de aproveitar os atos de apoio ao chefe do Executivo federal para forçar uma ruptura institucional, com “fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso”. Um país atemorizado pela presença de policiais armados como manifestantes e de eventuais paralisações de caminhoneiros ou de conflitos violentos entre fiéis bolsonaristas e opositores – que também anunciaram protestos. Um país, pelo lado dos bolsonaristas, esperançoso de que atos de grandes proporções em Brasília e em São Paulo, neste feriado da Independência, sejam o início do fortalecimento de um governo que vem colhendo derrotas no Judiciário e no Legislativo, nem que seja às custas das instituições democráticas.
Bolsonaristas mais moderados acreditam estar gestando uma “Nova Independência”, na qual seria possível mostrar ao sistema que o presidente Bolsonaro tem apoio popular – desmentindo o que indicam as pesquisas de opinião. Integrantes da oposição, por sua vez, temem violência e avaliam, em alguns casos, tratar-se de um antecedente de um possível golpe.
A mobilização em Brasília começou bem antes do previsto. No intuito de evitar desordem, a Polícia Militar do DF havia fechado a Esplanada dos Ministérios para o trânsito desde a noite de domingo (5/9), mas cedeu à pressão de manifestantes na noite de ontem e abriu a via para uma carreata de caminhões e ônibus que trouxeram milhares de pessoas para a capital.
O combinado era que esses veículos dariam apenas uma volta pela via, mas eles foram estacionados nas seis faixas e centenas de pedestres começaram a ocupar a região com barracas e sacos de dormir, antecipando o ato. Alguns manifestantes chegaram a arrancar grades da barreira montada em frente ao Congresso, mas foram interrompidos por PMs e por colegas militantes.
A presença precoce de milhares de pessoas na Esplanada coloca em xeque a estratégia da PM. A corporação pretendia revistar todo mundo que entrasse na Esplanada nesta terça e impedir a presença de veículos – e de armas.
Eixos de apoio ao presidente
Os atos pró-governo contam com apoio de evangélicos, ruralistas, caminhoneiros e até de policiais militares. Setores mais radicais do bolsonarismo têm solicitado que o presidente Jair Bolsonaro, por ser o comandante supremo das Forças Armadas, tome medidas mais drásticas contra seus antagonistas. Na Esplanada, na noite de ontem, já havia profusão de cartazes com pedidos desse tipo, apesar de a pauta oficial das manifestações ser a “liberdade de expressão”.
Nas últimas semanas, bolsonaristas foram alvo de mandados de busca e apreensão e de prisão, requeridos pela Procuradoria-Geral da República e autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao extremismo adotado durante a convocação das manifestações.
A Polícia Federal (PF) prendeu, no fim da tarde de segunda-feira (6/9), o ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza, de Minas Gerais. Ele foi preso após ter publicado nas redes sociais, na sexta-feira (3/9), uma ameaça a Moraes. “Terça-feira [7 de setembro] vamos te matar e matar toda a sua família, seu vagabundo”, escreveu no Twitter o ex-militar, que depois apagou a postagem.
Recentemente, também foram alvo de mandados o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”, que está foragido; o cantor sertanejo Sérgio Reis; o blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza; e o presidente do PTB, Roberto Jefferson; dentre outros.
O que esperar de hoje?
O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, aposta haver uma considerável possibilidade de episódios de violência nesta terça. Ele diz que o cenário é imponderável e que qualquer faísca pode levar a uma guerra aberta. “Todas [as capitais] têm cenários de contingência. É torcer pra que funcionem e que não aconteçam depredações”, afirma.
“Os comandos estão preparados. Ninguém vai ser pego de surpresa, mas todos sabem que têm um desafio. É como fazer policiamento de torcida de futebol, saber que o confronto está sendo pensado. Então, é ir pra administrar grupo que quer brigar com outro”, continua, em conversa com o Metrópoles.
Discurso inflamado
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das parlamentares mais alinhadas ao presidente Bolsonaro, afirma que o ato tem por objetivo demonstrar que o povo brasileiro está “unido pela liberdade e pelos valores da Constituição”. Ela sustenta que não está indo para a rua para provocar baderna ou infringir qualquer lei.
“Será um sinal claro aos Poderes de que a população não está passiva e não permitirá arroubos autoritários em nosso país. Queremos mostrar à mídia, aos Poderes e ao mundo de que lado o povo brasileiro está: o lado da verdade, da liberdade e da Constituição Federal. […] Esperamos que aqueles que ultrapassaram as quatro linhas da Constituição possam escutar a voz das ruas. A expectativa é que todas as ações que aviltaram a Constituição Federal sejam revistas e que possamos continuar nossa agenda de reconstrução do país”, afirmou, em mensagem ao Metrópoles.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-bolsonarista, afirma, por sua vez, que a manifestação se tornou “criminosa e antidemocrática” a partir do momento em que um dos apoiadores, preso na segunda-feira (6/9) pela Polícia Federal, afirmou que um empresário estaria oferecendo dinheiro pela “cabeça” do ministro do STF Alexandre de Moraes, e bolsonaristas passaram a exigir insistentemente o fechamento da Suprema Corte e do Congresso.
“Os riscos são os mais variados. Estamos lidando com pessoas extremamente radicais, ideológicas, covardes, acostumadas a agredir mulheres e a imprensa. Então, pode acontecer de tudo. […] Estamos falando de um governo afogado em corrupção, que tenta agora, de alguma forma, mostrar que o povo está com ele. Mas quem está com ele é, na verdade, o bolsonarismo. Ele não conseguiu furar o teto dessa bolha”, dispara o parlamentar paulista, em áudio ao Metrópoles.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/um-pais-a-beira-de-um-ataque-de-nervos-o-que-esperar-deste-7-de-setembro
Jungmann: “Bolsonaro não detém força para promover golpe'
Raul Jungmann descarta um cenário de ruptura institucional, mas não o risco de episódios similares à invasão do Capitólio nos EUA
Por Isabella Marzolla / O Estado de S. Paulo
“Nesse clima permanente de crispação, em algum momento ocorrerá uma derrapagem, isto é, um conflito. Espero estar errado, mas é a consequência lógica de todo esse processo”.
“Não sei se aqui teríamos algo similar à invasão do Congresso, como ocorreu nos EUA. Mas o risco existe, sobretudo se o Presidente vier a perder as eleições no primeiro ou segundo turno”.
“O Presidente, ao propor armar os brasileiros, sem nenhuma ameaça que justifique, poderia levar a um conflito de brasileiros contra brasileiros e desembocar numa guerra civil, algo remoto, sem dúvida. É uma hipótese você chegar nesse nível de confronto, mas existe”.
“Se Lula ou qualquer outro for eleito, os militares permanecerão fiéis ao seu compromisso constitucional. Não haverá veto”.
Com experiência política e bom trânsito entre as Forças Armadas, o ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Segurança Nacional (governo Temer) Raul Jungmann, descarta um cenário de ruptura institucional, mas não o risco de conflitos armados e episódios similares à invasão do Capitólio nos EUA.
Quanto às manifestações marcadas para amanhã, ele as enxerga com apreensão: “Quando a política entra numa instituição armada, seja ela militar ou policial, a hierarquia e a disciplina saem pela janela. As FFAAs, enquanto instituições e/ou corporações, não estão se manifestando politicamente. Alguns militares, sim. É a quebra de regulamentos e protocolos”.
Raul Jungmann, 69, foi Ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo Temer, e Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária no governo FHC.
*
Amanhã estão marcadas manifestações pró-governo nas principais capitais e cidades do País. Alguns coronéis e policiais militares expressaram apoio às manifestações. O que pensa a esse respeito?
Quando a política entra numa instituição armada, seja ela militar ou policial, a hierarquia e a disciplina saem pela janela. Policiais ou militares se pronunciarem politicamente é a quebra de regulamentos e protocolos que regem a ação de forças policiais ou militares, enquanto agentes de Estado.
Qual a gravidade de coronéis e policiais militares se manifestarem abertamente sobre suas preferências políticas e partidárias?
As FFAAs, enquanto instituições e/ou corporações, não estão se manifestando politicamente. Alguns militares, sim. O que se choca com o regulamento disciplinar das forças e tem que ser contido.
Como vê a presença maciça de militares em cargos administrativos do governo?
A “presença maciça” de militares no executivo não é de agora, embora esse governo tenha ultrapassado em quantidade todos os anteriores. Porém, a responsabilidade por esse estado de coisas é do Congresso Nacional, que é parceiro da crise, ao não regulamentar a participação de militares, sobretudo da ativa, no executivo. Idem, ao não estabelecer que militares e policiais que forem para a política não retornem a suas corporações, além de fixar uma quarentena de alguns anos.
Dados os recentes ataques do Presidente ao Poder Judiciário, o quão ameaçada está a democracia brasileira e o quanto, como imprensa e sociedade, devemos nos preocupar?
O Presidente encontra-se mais e mais isolado. Não detém força para promover um golpe de Estado. Mas, de promover distúrbios, conflitos e violência, sim. Todos devemos nos preocupar com isso. Porém, as instituições, a mídia, a sociedade e o empresariado têm reagido crescentemente.
É possível que o Brasil presencie algo semelhante à invasão do Capitólio nos EUA?
Não sei se aqui teríamos algo similar à invasão do Congresso, mas o risco existe, sobretudo se o Presidente vier a perder as eleições no primeiro ou segundo turno. A narrativa dele é de não aceitação de um resultado negativo e de incitamento ao conflito.
Em carta ao Supremo, o senhor sugeriu que a proposta de armar os brasileiros poderia levar a um conflito. Comente.
O Presidente, ao propor armar os brasileiros, sem nenhuma ameaça que justifique, poderia levar a um conflito de brasileiros contra brasileiros e desembocar numa guerra civil, algo remoto, sem dúvida.
Pode desembocar nisso, aponta para isso, é uma hipótese, porque o que ele está propondo é armar brasileiros. Armar contra quem? Não tem ameaça, nem externa e nem interna, ninguém está atentando contra a democracia, não temos nenhum país ameaçando invadir o Brasil, então por que armar brasileiro? Para não ser escravo? Não ser escravo de quem? Isso é um discurso totalmente equivocado, maluco e que no fundo é para jogar brasileiros contra brasileiros, é guerra civil.
Olha, é uma hipótese você chegar nesse nível de confronto, mas existe.
Para que armar? Para que ter esse discurso de um “povo armado não será escravizado”? Que loucura é essa? Inclusive tem crescido o armamentismo. A Polícia Federal, que faz o registro de armas verificou que no ano de 2020 comparado com 2019, cresceu em 90% o número de registros, é o maior crescimento em um ano na série histórica. Então é evidente que em algum momento isso pode derrapar, quer dizer, acontecer turbulência, conflito etc.
Nos círculos bolsonaristas, ainda se fala em ameaça comunista. Existe um fantasma da Guerra Fria a essa altura?
Para alguns setores autoritários e delirantes, é preciso criar um inimigo, ainda que imaginário, para promover a coesão dos seus apoiadores. Esse é um dos pilares das falas do confronto e do ódio.
Em outra entrevista o senhor disse que o alto oficialato tem uma visão bastante crítica a respeito do STF, algo que remonta à decisão do ministro Edson Fachin de zerar as ações contra o ex-presidente Lula. De onde veio essa postura? Como os militares reagiriam se Lula se elegesse Presidente da República ano que vem?
Essa postura vem de três percepções acerca do STF (Supremo Tribunal Federal): primeiro o Supremo promove a insegurança jurídica (caso do julgamento em segunda ou terceira instância), depois impede o Presidente da República de governar e por último desmontou a Lava Jato.
Se Lula ou qualquer outro for eleito, os militares permanecerão fiéis ao seu compromisso constitucional. Não haverá veto.
O senhor já afirmou diversas vezes que não há risco de ruptura democrática, que as Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe, mas que teme o cenário das eleições presidenciais em 2022. Por quê?
Porque o Presidente vem afirmando que não haverá eleições se houver fraude, repetidamente busca desmoralizar a Justiça Eleitoral (TSE) e o seu presidente, Ministro Barroso, e propõe armar a população. Toda essa narrativa aponta para que? A incitação de qualquer resultado que não a sua vitória, e o incitamento ao confronto por parte dos seus partidários.
Nesse clima permanente de crispação, em algum momento ocorrerá uma derrapagem, isto é, um conflito. Espero estar errado, mas é a consequência lógica de todo esse processo.
Em poucas palavras, como descreveria o Presidente Bolsonaro e seu governo?
Em processo acelerado de isolamento, perdendo governabilidade, errático e autoritário. Mas continua com um apoio popular ponderável de 20 a 25%.
Como Bolsonaro está sendo visto dentro das Forças Armadas?
Há um crescente desconforto por parte dos militares.
O senhor foi Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Temer. Como avalia a atuação do atual Ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres?
Até aqui desconheço uma política nacional de segurança pública do atual governo, proposta pelo Ministério da Justiça. Nada organizado e adequado para combater a violência sistêmica que agride e mata os brasileiros.
O senhor também já presidiu o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e foi Ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. O que pensa sobre a maneira com que o governo Bolsonaro tem lidado com a população e as questões indígenas? E sobre o Marco Temporal?
A política agrária do atual governo é regressiva e contrária aos interesses dos sem-terra.
O Marco Temporal é uma questão complexa, e espero que o Supremo decida pelo que está no texto da Constituição de 1988, de uma vez por todas.
Fonte: O Estado de S. Paulo / Inconsciente Coletivo - Jornalismo de Reflexão
https://brasil.estadao.com.br/blogs/inconsciente-coletivo/raul-jungmann-bolsonaro-nao-detem-forca-para-promover-um-golpe-mas-disturbios-e-violencia-sim/
David Samuels: Bolsonaro tenta desviar foco de investigações contra sua família
Ao convocar massas populares às ruas, Jair Bolsonaro estará "apelando ao único instrumento" que tem: "mobilizar o povão"
Mariana Sanches/ BBC News Brasil
É o que argumenta o cientista político americano David Samuels, especialista em política brasileira da Universidade de Minnesota e autor do livro "Partidários, antipartidários e não-partidários: comportamento eleitoral no Brasil", em parceria com o cientista-político brasileiro César Zucco. O recurso, segundo Samuels, é fundamental para que o presidente brasileiro mostre aos demais poderes que segue sendo um ator político relevante.
Bolsonaro tem colecionado embates com as demais instituições. Ele antagoniza especialmente com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem barrado parte de suas iniciativas (tidas como inconstitucionais) e investiga o próprio presidente no Inquérito das Fake News, mas também afronta o Congresso ao desrespeitar decisões do Legislativo. No caso mais recente, embora tivesse se comprometido a abandonar a defesa pelo voto impresso caso a proposta fosse derrotada no plenário da Câmara, como foi, Bolsonaro não desistiu de encampar a ideia — e ameaçar a realização de eleições no ano que vem.
Para Samuels, apesar da retórica de Bolsonaro, que ele considera "golpista", o presidente não teria um claro plano de como tomar o poder e se perpetuar nele. "Qual seria o ponto em um golpe? O que o Bolsonaro faz então? No dia seguinte, ele ainda teria que se preocupar com covid, com o comércio internacional e a economia", afirma o pesquisador.
Samuels nota ainda a ausência de apoios entre as elites política, econômica e cultural para uma ruptura institucional. E a falta de endosso de atores internacionais importantes, como os Estados Unidos. Para o brasilianista, isso marca uma diferença fundamental com 1964.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Samuels à BBC News Brasil, editada por concisão e clareza:
BBC News Brasil - Bolsonaro já disse que, se não houver voto impresso, pode não haver eleição em 2022. Ele também disse que vê apenas três possibilidades para o seu futuro: ser preso, ser morto ou a vitória. O que ele pretende com as manifestações de 7 de setembro?
David Samuels - Acho que primeiro ele está tentando demonstrar que tem apoio popular. A esquerda já não leva as pessoas às ruas como antes, e há muita energia, emoção e impulso entre as pessoas de direita no Brasil. Então, ele está tentando demonstrar a todos os outros Poderes que ele ainda pode ser um jogador político relevante. Mas acho que as manifestações de rua costumam ser exageradas em sua importância. Se você tiver 1 milhão de pessoas na rua, 1 milhão de pessoas na Esplanada dos Ministérios em Brasília, isso é 1% do eleitorado. É muita gente muito brava e ativa, mas ainda é um número bem pequeno de gente. E mesmo se você pensar que, para todos que apareceram nas ruas, talvez outros 10 (milhões) quisessem aparecer, ainda serão menos de 10% do eleitorado. Então, é uma tentativa de demonstração de força.
Outra coisa é que eu acho que ele está tentando desviar a atenção do potencial de seus filhos ou de ele mesmo ser preso, já que existem esses processos em andamento (da rachadinha dos gabinetes de Carlos e Flávio Bolsonaro e das fake news em que o próprio presidente é alvo). E se houver muito tumulto em Brasília ou em qualquer outro lugar do país, isso tirará esses casos dos holofotes e talvez até crie algum fato novo no Brasil. Acho que ele está claramente esperando por violência, que algum agente provocador comece a atirar, que haja alguma situação do tipo facada para fazê-lo parecer um mártir.
Bolsonaro é uma espécie de presidente acidental. Em 2018, as pessoas se viram entre escolher o PT ou o anti-PT, e ele era o claro candidato anti-PT. E então ele se torna presidente e realmente não sabe o que fazer, do mesmo modo que (Donald) Trump não sabia o que fazer. Ele diz vitória, morte ou prisão. Por que não há uma quarta opção, que é levar o Brasil para a frente? E isso é o que há de tão triste em sua presidência. Para mim, como observador estrangeiro, ele realmente teria uma chance de construir uma alternativa ao PT. Isso atrairia muitas pessoas. Mas esse não é o estilo dele. O estilo de Bolsonaro é, na verdade, o completo oposto de construir qualquer coisa. Ele é um destruidor. Tudo o que ele quer é pegar o fuzil e atirar, zerar os cartuchos e recarregar de novo. Esse é o seu modus operandi.
BBC News Brasil - É um modus operandi que funciona melhor para campanha do que para governo, não?
Samuels - Ele não tem um plano de governo. Não sabe costurar, construir coligações e alianças. Porque, na verdade, ele não tem nenhuma necessidade de alianças, porque ele não tem metas, não tem políticas públicas que queira aprovar.
O único instrumento que ele tem é seu apelo ao povão. E é também a única coisa que ele sabe fazer. É o que fazia quando era deputado e agora multiplique isso por 100 porque ele está na presidência. Essa é a única forma política que ele conhece porque foi sempre marginal na política, sempre se colocou como um outsider.
BBC News Brasil - O senhor disse que Bolsonaro espera por atos de violência. Há o risco de que a Esplanada dos Ministérios se converta na edição brasileira da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro?
Samuels - É possível. Ninguém pode prever esse tipo de evento que é sem precedentes, mas não quero descartar a possibilidade. Mas e daí? Temos violência, algo assim acontece, e o que acontecerá no dia seguinte? Eu simplesmente não vejo nem mesmo os militares entregando o poder a ele. E qual seria o ponto em um golpe? O que o Bolsonaro faz então? No dia seguinte, ele ainda teria que se preocupar com covid, com o comércio internacional e a economia.
Um golpe agora seria uma situação muito diferente de 1964. Nenhuma das principais instituições do Brasil está batendo as panelas por um golpe. Não há gente na grande mídia, entre os governadores, no Congresso, nenhum dos grandes atores que apoiaram 1964 estão agora clamando por um golpe militar. Não há interesse entre os chamados "faria limers", as elites econômicas, por um golpe. Ok, eles apoiaram Bolsonaro, mas muitos já o abandonaram porque a economia tem desempenho pífio e Bolsonaro não implementa políticas para ajudá-los a ganhar dinheiro.
As elites políticas funcionam da mesma maneira. Eles estão ok com o presidente enquanto conseguem recursos para enviar aos seus currais eleitorais, mas Bolsonaro não tem uma estratégia para ajudá-los a ganhar a reeleição. E se a economia realmente afundar, vai haver um sentimento anti-incumbente cada vez maior.
Apesar de todo o desejo de poder e força de Bolsonaro, ele parece ter esquecido o quão poderosa é a instituição Presidência da República. Ele entregou seu poder ao Congresso, ao Centrão, de uma maneira sem precedentes. É certamente algo novo ver um presidente que não quer governar. Vimos na história do Brasil presidentes que tentaram governar sem o Congresso, como Dilma (Rousseff) e (Fernando) Collor, e eles certamente pagaram um preço por isso. No caso de Bolsonaro, ele nem tenta, prefere ir ao Twitter ou às manifestações populares.
BBC News Brasil - O que o sr. está dizendo é que, enquanto ameaça com o golpe, o presidente apenas cede integralmente seu poder ao Congresso e ao Centrão? O que explica isso?
Samuels - Exatamente. Ele não tem um plano. Apenas circula por aí, no Twitter, com os seus apoiadores, dando as declarações mais bombásticas que consegue formular para atrair a atenção. Quanto a planos, ele deixa isso para outra pessoa. E essa é uma diferença entre Trump e Bolsonaro. Quando Trump foi eleito, o partido Republicano tinha um plano, e esse plano era interferir nos destinos do país pelos próximos 50 anos, ou impedir que o país mudasse para direções que eles não gostassem. E ter Trump os ajudou muito a formar uma maioria conservadora na Suprema Corte e reformar outros tribunais, a mudar as questões de impostos, a alterar certas políticas públicas.
Já Bolsonaro, não. Ele não conseguiu aglutinar o partido (PSL) em torno de uma agenda sua, e agora sequer tem partido. É muito provável que o bolsonarismo se encerre em Bolsonaro. Diferente do anti-petismo, que deve seguir vivo por muito tempo.
Nos EUA, grandes questões nacionais realmente polarizam os partidos e os eleitores, enquanto no Brasil, um congressista não depende de grandes temas nacionais pra se eleger. O que os faz vencer a eleição é trazer benefícios diretos pra suas bases, então o presidente tem um grande poder de barganha de liberar emendas em troca da aprovação de suas metas e políticas. Mas Bolsonaro simplesmente entregou na mão dos líderes partidários no Congresso todo esse poder, ele não está interessado em como o dinheiro vai ser dividido, já que não tem políticas claras.
BBC News Brasil - O sr. disse que Bolsonaro não tem planos. Mas o sr. identifica nele claros elementos de um político que pretende dar um golpe? Que elementos seriam esses?
Samuels - Com certeza. A retórica é um desses elementos, e essa retórica é a mesma de Trump. E acredito que haja mais uma semelhança com Trump. Trump não tinha exatamente nenhum plano para um golpe, acho que ele meio que esperava que o golpe simplesmente acontecesse. Ele realmente acreditava em sua própria retórica de que o número de votos de Joe Biden era irreal. Bolsonaro age da mesma maneira: parece acreditar que a ideia de que está perdendo apoiadores é fake news, que a mídia apenas o persegue e conta mentiras, que fatos não são reais. Isso é o que ele quer acreditar. Mas a questão é a seguinte: ele está realmente organizando alguma coisa para poder declarar seu Poder sobre os demais Poderes? Alguém realmente concorda com isso? Uma coisa é se autoproclamar algo, outra é ter quem obedeça ao que esses líderes autoproclamaram.
Não dá para dar um golpe e governar o Brasil se o seu apoio é só metade do contingente da Polícia Militar. Se esse é todo o apoio institucional que Bolsonaro tem, provavelmente isso não será suficiente. Até porque serão pessoas armadas desorganizadas, sem comando e essas são muito fáceis de serem dominadas. Não vejo grupos armados autônomos como um grande risco no Brasil hoje. Até porque os instrumentos de violência coercitiva do Estado, organizados, treinados e equipados, são muito mais poderosos.
BBC News Brasil - Mas e se os membros das forças policiais decidirem não atuar para conter distúrbios e manter a ordem?
Samuels - Esse é o problema primário que qualquer hierarquia, particularmente qualquer organização em que seus membros estejam armados, mais teme: a desordem em suas próprias bases. E, portanto, os líderes militares e policiais precisam realmente pesar a possibilidade de que alguns de seus colegas não o acompanhem e algumas das pessoas que os seguem não o acompanhem ou o façam de maneira ineficaz e relutante. Nesse caso, isso só leva a mais caos. Mas ao menos as Forças Armadas me parecem ter clareza que esse tipo de coisa causaria um impacto muito grande em sua imagem em relação ao público, na confiança em relação à instituição, e isso deveria estar sendo levado em conta.
BBC News Brasil - As Forças Armadas têm tido posicionamento ambíguo em relação ao presidente. Eles ocupam uma série de cargos no governo e recentemente promoveram um desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios no dia da votação sobre voto impresso no Congresso. O sr. acredita que elas apoiariam um golpe de Bolsonaro?
Samuels - Esse risco existe, mas não sei mensurar o tamanho dele. Os oficiais têm e terão opiniões políticas e podem dizer coisas para obter um impacto político sem que necessariamente haja maiores consequências nisso. Mas é importante lembrar que não estamos em 1964, não temos elites unidas na ideia de que o Brasil precisa por fim à democracia, a Guerra Fria acabou faz tempo, não existem comunistas escondidos embaixo de cada pedrinha, o comunismo está morto.
Os políticos conservadores de direita, e isso não é só no Brasil, mas na Europa e nos Estados Unidos, gostam de se esquecer que o capitalismo e a democracia venceram a Guerra Fria porque para eles seria muito mais fácil localizar um claro inimigo a quem combater. Na ausência disso, transformam seus oponentes domésticos no inimigo a ser eliminado e isso tem ameaçado a democracia em diversos países.
E esse é um outro ponto: internacionalmente, Bolsonaro não conta com o contexto para um golpe. É certo que se os EUA estivessem se movendo para apoiar alguma tentativa de ruptura institucional, como historicamente já fizeram, isso aumentaria as chances de um golpe ter sucesso. Mas o que está acontecendo é o oposto a isso, silenciosamente a diplomacia americana atua contra a possibilidade de um golpe no Brasil.
BBC News Brasil - Os apoiadores de Bolsonaro dizem que estão tomando as ruas para defender a liberdade e a própria democracia. Fazem isso ao mesmo tempo em que atacam o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, que são pilares democráticos. O que explica essa contradição?
Samuels - O que democracia significa para essas pessoas poderia ser chamado de autocracia na ciência política. Então, só é democracia se o meu candidato ganhar? Bom, não é assim que a democracia funciona, afinal. O problema é como argumentar com pessoas que pensam que se seu candidato perder, então é uma ditadura, suas liberdades estão cassadas.
Existe um conceito muito importante na ciência política que é o reconhecimento da derrota pelo perdedor: o candidato derrotado dizer: "bem, perdi, não estou feliz, mas vou viver para continuar lutando, disputando eleições, apontando falhas aos meus opositores". O que vemos hoje é que esse reconhecimento da derrota tem diminuído em grande medida, especialmente entre candidatos da direita e movimentos populistas, como o trumpismo e o bolsonarismo.
Uma razão pra isso é a polarização, com pessoas circulando apenas em sua bolha e consumindo apenas as notícias que reafirmam suas crenças, nas mídias sociais. Mas existem muitas outras razões mais profundas para isso.
A verdade é que existe muita disputa sobre o que significa a democracia em si. A maior parte das pessoas acha que é apenas o direito de votar, e só. Mas é muito mais do que isso. E existe sempre a tensão entre os direitos individuais e o poder da maioria. Porque se você é uma minoria que perdeu a eleição, você não perdeu seus direitos individuais, mas acontecerá uma série de coisas no seu país, na sua comunidade, que você não quer que aconteçam. Essa é sempre uma tensão entre o poder de quem ganha e os direitos inalienáveis de quem perdeu. E com a polarização, o que é considerado política pública legítima mudou, o sistema todo acaba sendo visto como ilegítimo porque implementa coisas a que eu me oponho, por exemplo.
Na prática, as pessoas deixaram de entender que as coisas que elas desejam individualmente tem consequências coletivas para a sociedade. De outro modo, há quem acredite que pessoas devam perder seus direitos individuais para que a sociedade prospere como um todo e a perda da vida de alguns indivíduos é um preço a pagar. É o que vemos com o libertarianismo de um lado, e o totalitarismo de outro.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58472779
