eleições 2018
Sérgio C. Buarque: Quais são os meios?
Todos querem e prometem enfrentar a pobreza, distribuir renda, aumentar o emprego, melhorar a saúde e a educação e enfrentar a violência. Mas quais são os instrumentos e mecanismos adequados e efetivos para alcançar estes objetivos?
Passado o reveillon e a confraternização dos brasileiros, o ano começa já olhando para o momento crucial da história política do Brasil, as eleições de outubro, quando serão escolhidos os futuros governantes do país. Os potenciais candidatos devem, a partir de agora, acelerar os movimentos e as articulações na busca do poder da República. Embora seja muito cedo para especular sobre as chances eleitorais, o quadro de desestruturação social e moral do Brasil cria um campo fértil para os discursos e as propostas populistas e messiánicas. Ao longo do ano, os brasileiros vão ser bombardeados com promessas e retóricas de um país mais justo, sem pobreza e desigualdade, muita saúde, educação e segurança. Quase todos falam a mesma coisa em relação aos fins, sendo Jair Bolsonaro a única voz destoante com sua ideologia autoritária.
Se existe convergência em relação aos objetivos finais do Brasil, o que permite distinguir entre os candidatos e suas ousadas, e quase sempre inviáveis, promessas? São os meios que fazem a diferença. Segundo Isaiah Berlin, “quando existe acordo sobre os fins, os únicos problemas que restam são os referidos aos meios, e estes problemas são técnicos e não políticos” (da versão em espanhol)[1]. Sendo assim, a discussão deveria concentrar-se em torno dos meios mais adequados e eficazes para alcançar os objetivos que, supostamente, são semelhantes. No debate político, entretanto, as divergências em torno dos meios contaminam qualquer análise técnica porque, em última instância, existe uma enorme distância entre o efetivo compromisso com os fins e a sua manipulação com o propósito de conquista do poder.
Desta forma, a escolha do futuro presidente da República (e dos outros cargos) deve ser feita com base na análise dos meios prometidos e considerados nas suas propostas, na definição do que deve (e que pode ser) feito para, de forma eficaz e viável, transformar a realidade com a redução das desigualdades sociais e o equilíbrio das oportunidades sociais. Todos querem e prometem enfrentar a pobreza, distribuir renda, aumentar o emprego, melhorar a saúde e a educação e enfrentar a violência. Mas quais são os instrumentos e mecanismos adequados e efetivos para alcançar estes objetivos? Todos passam pelo Estado e pelas ações e políticas públicas, tudo depende, antes de tudo, de meios (legais, regulatórios e financeiros) das instituições públicas que podem promover as mudanças que levam ao desenvolvimento. E este Estado, convenhamos, está falido, fragilizado e fragmentado. Por isso, qualquer candidato a presidente que não apresente propostas consistentes e relevantes que reestruturem o Estado brasileiro, recuperando a capacidade de investimentos e de gastos públicos, estará enganando os brasileiros.
[1] Dos conceptos de libertad y otros escritos – Alianza Editorial – Madrid – 2008
*Sérgio C. Buarque é economista
Marco Aurélio Nogueira: Lula, entre slogans, caravanas e estandartes
A tática da “fraude” e do Lula-estandarte contra as elites é ruim, mas serve para agitar. É um desdobramento da retórica do “golpe”, que já bateu no teto mas ainda circula por aí
O ano nem bem começou , mas já se sabe que janeiro será inteiramente tomado pelo julgamento de Lula em Porto Alegre, marcado para o dia 24.
Eleição sem Lula é fraude?
O slogan atiça, encapsulado pelo afã de fazer do ex-presidente o centro do processo político nacional e das eleições que se aproximam. Traz consigo uma tática voltada para preservar e reerguer o PT. Pode ser que funcione, pois em política não há nada propriamente líquido e certo. Mas o tiro também pode sair pela culatra e aprofundar a agonia petista, empurrando o partido para o gueto, longe do mundo da vida.
Eleição sem Lula não é fraude. Como não seria sem Ciro ou Marina, Alckmin, Manuela ou Boulos. Não é fraude porque processos eleitorais democráticos são disputas entre vários postulantes e o impedimento (a morte, uma doença, a desistência ou a prisão) de um deles não macula o processo inteiro. Só haveria fraude caso houvesse censuras e proibições atrozes, interferências estranhas ou manipulação desbragada dos resultados.
Mesmo quando manipuladas ou “controladas”, eleições podem exibir virtudes. Foi o que aconteceu, em certa medida, na pior fase da ditadura de 1964. Sabia-se que as eleições transcorriam em clima de exclusão, perseguição, repressão, censura e arbítrio, mas nem por isso os democratas deixaram de disputá-las. Exploraram as fissuras do regime, suas contradições, fazendo com que fossem aproveitados os espaços em que circulava algum oxigênio. O voto nulo e a luta armada foram derrotados. A democratização avançou. A ditadura ruiu.
Se vier a ser impedido, Lula o será por ter cometido crime de corrupção aos olhos da Justiça. Impedir que condenados disputem eleições não é fraude, mas, ao contrário, é valorizar as eleições, possibilitar que ocorram com maior paridade e limpeza.
Ah, mas Lula está sendo condenado sem provas! Vários anos depois de iniciadas as investigações, acreditar na inocência de Lula é acreditar em Papai Noel. Há quem acredite, evidentemente, mas os que defendem a tese da fraude não estão entre os crentes: agem em nome da exploração da figura de Lula, devidamente santificada. Para eles, pouco importa se Lula é ou não culpado. A ideia é carregá-lo como um estandarte, um “mito” que funcionaria para resgatar um projeto de poder que em algum momento esvaneceu.
Ah, mas não é só isso! O processo que investigou, julgou e condenou Lula estaria cheio de atropelos e desrespeitos, teria avançado de forma seletiva, com o único intuito de impedir que o ex-presidente volte a governar o país. A Justiça que o condena é a “Justiça do capital”, não a do “verdadeiro Estado democrático de direito”. O ex-presidente somente copiou o que todos os políticos brasileiros sempre fizeram: valeu-se das benesses do poder, dos expedientes de caixa 2, dos agrados dos poderosos, não muito mais que isso. Enriqueceu, é verdade, mas só depois de uma longa trajetória de suor e lágrimas. Enriquecer e promover a família, além do mais, não é crime. É o que se espera de todo cidadão responsável.
Lula não é mais nem menos inocente do que muitos outros políticos brasileiros. Integra uma classe que aprendeu a fazer política num sistema corrompido que terminou por formatá-la e devorá-la. Não é melhor nem pior. Seu prontuário é enorme, mas ele também tem méritos. Cumpriu uma função na vida nacional, sabe se mexer no terreno escorregadio da política, é pragmático, não liga para ideologias e topa qualquer acordo que o beneficie.
Poder-se-ia, portanto, atenuar as culpas de Lula, relativizá-las, distribui-las de maneira mais equilibrada. Por essa via, seria possível até mesmo livrá-lo da prisão eventual: passe-se um pano limpo na sujeira acumulada, celebre-se um “pacto” para que se comece a fazer política de outro modo e, com isso, recriem-se as bases e a cultura do sistema político. Com tudo o que tem a seu favor, Lula poderia ser um dos artífices dessa repactuação.
Nada disso, porém, é buscado pelos que falam em “fraude”. Ao se aproximar o julgamento em segunda instância, ameaçam invadir Porto Alegre com uma caravana de proporções bíblicas, integrada por ativistas de movimentos sociais, parlamentares e dirigentes petistas. A ideia é intimidar os juízes e mostrar o prestígio de Lula para a plateia.
Lula na prisão teria um efeito simbólico não desprezível: o de se ter um poderoso atrás das grades. Não muito mais do que isso. Lula, porém, é um poderoso de tipo especial: tem poder, sabe usá-lo e é ao mesmo tempo uma força popular, que fala ao coração de muitos brasileiros, dorme em seu imaginário. Não é uma reserva moral, mas um recurso político.
Ele sabe disso. A sua maneira, metamorfose ambulante, tem feito o possível para escapar do cerco em que se encontra. Fala contra os “golpistas”, mas promete aliar-se a eles e aos que estão “arrependidos”. Corteja as classes médias e o empresariado, apresenta-se como moderado, alguém que não é radical e aprecia o centro, alisa o MDB como se fosse seu bichinho de estimação, prometendo mundos e fundos caso venha a ser eleito. Combina tudo isso com uma dedicação extremada ao seu próprio mito (base de seu prestígio popular) e com a retórica indignada que compartilha com certas alas do PT.
Esticará a corda até o limite, abusando de todos os recursos jurídicos para escapar da condenação e da Ficha Limpa. Se não conseguir, tentará transferir seus trunfos para um substituto, do qual será a sombra. De um modo ou de outro, não ficará alijado da disputa. Ao contrário, irá protagonizá-la em posição de força.
Como então “fraude”?
Hoje já não é certo que Lula seja um candidato imbatível. Seu brilho não é tão intenso quanto antes. Sua força eleitoral depende do prolongamento da inoperância do campo democrático. Ele paga um preço pela trajetória que seguiu. Não pelos oito anos em que governou, mas pelo que veio depois e contou com sua aprovação. Não porque tenha sido “desconstruído” pela direita e sim porque não soube ser adequadamente construído pela esquerda. Afinal, o que ele pensa e propõe hoje, além da promessa de um retorno ao passado risonho dos anos de fartura? O que pensa e propõe seu partido?
A tática da “fraude” e do Lula-estandarte contra as elites é ruim, mas serve para agitar. É um desdobramento da retórica do “golpe”, que já bateu no teto mas ainda circula por aí.
No fundo, trata-se mesmo de agitação, não mais do que isso. A tática funciona como confissão de um partido que desistiu de disputar hegemonia (de dirigir as massas e disseminar valores democráticos), que optou por se dedicar a cuidar das próprias forças e a se recolher para lamber as próprias feridas. É uma escolha, com seus efeitos e consequências.
A insistência em fazer de Lula o seu plano A, de levá-lo como estandarte pelo país afora, de se recusar a buscar alternativas que passem por dentro da grande política, poderá fazer do PT o instrumento de que necessitam as direitas para encaixotar a esquerda e despachá-la para o espaço.
Luiz Carlos Azedo: Ameaça de extinção
O Congresso, tão logo acabe o recesso, será transformado numa grande feira de mandatos. A janela aberta para o troca-troca partidário virou uma festa para os donos de partidos
As eleições de 2018 podem ser o canto do cisne da maioria dos pequenos partidos no Brasil, mesmo os chamados ideológicos, em razão da reforma política que aprovou o fim das coligações a partir de 2020 e vinculou o tempo de propaganda nas rádios e tevês ao tamanho das respectivas bancadas no Congresso. Sobretudo porque o fundo eleitoral e o fundo partidário desequilibraram ainda mais a disputa em favor dos grandes partidos. Não se considera, por exemplo, o desempenho eleitoral de candidaturas majoritárias a presidente, governadores e prefeitos, muito menos de deputados estaduais e vereadores, o que seria perfeitamente possível flexibilizar, considerando o desempenho nas eleições passadas.
Na verdade, o que houve foi uma contrarreforma política, feita para salvar os partidos fragilizados pela crise ética e suas principais lideranças, cujo poder aumentou ainda mais por disporem como quiserem dos recursos dos respectivos fundos eleitorais e partidários e da distribuição do tempo de televisão e rádio entre os candidatos proporcionais. Nunca os cartórios partidários e os presidentes de partidos tiveram tanto poder como agora para influenciar a eleição de candidatos e cooptar parlamentares utilizando esses meios materiais de campanha. A reforma foi feita sob medida para isso e a derrubada do veto ao uso ilimitado de recursos pessoais na campanha ainda serviu para tirar da jogada empresários que quisessem se aventurar nas disputas à margem dos grandes partidos, como outsiders.
Esse é o jogo que está sendo jogado na eleição. O Congresso, tão logo acabe o recesso, será transformado numa grande feira de mandatos. A janela aberta para o troca-troca partidário virou uma festa para os donos de partidos que oferecem recursos para campanha aos colegas desesperados em busca da reeleição. No último prazo de mudança de partido, às vésperas das eleições municipais, um deputado federal poderia custar, no mínimo, R$ 1,5 milhão do fundo partidário como garantia de financiamento de sua campanha de prefeito. Nos bastidores do Congresso, são conhecidos os casos em que o fundo serviu de moeda para montagem de partidos políticos, que teoricamente teriam uma vaga cativa em cada estado para oferecer em leilão. A maioria dos partidos não tem orçamento, nem planejamento financeiro, os recursos são administrados como caixa-preta, ainda que depois quase tudo apareça nas prestações de contas oficiais dos candidatos. E não estamos falando de recursos de caixa dois, nos quais ninguém fala, “pero que los hay, los hay!”
Franquias
Não foi à toa que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão imediata de trecho de emenda que garantiu aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios (artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017). A emenda foi promulgada, no dia 4 de outubro passado, pelo Congresso, como parte da reforma política. O texto estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para o próximo ano eleitoral, e veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, neste caso, em 2020.
Raquel Dodge pede a suspensão somente do artigo 1º porque, segundo ela, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder decisório nas executivas dos diretórios nacionais e favorecer a existência de “partidos de aluguel”. O excessivo poder das cúpulas partidárias é um fato. Roberto Jefferson, que acaba de indicar a própria filha, deputada Cristiane Brasil (RJ), para o Ministério do Trabalho, e Valdemar Costa Neto, por exemplo, mesmo quando estavam presos, mantiveram férreo controle sobre o PTB e o PR, respectivamente. Para Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que os diretórios provisórios devem ter duração máxima de 120 dias, numa resolução de 2016.
Grandes ou pequenos, os partidos mantêm por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias. Dirigentes locais são nomeados a título precário e ficam sujeitos a toda sorte de imposições. As comissões provisórias tornaram-se verdadeiras franquias, oferecidas a prefeitos e governadores, que assim controlam essas legendas e, por meio delas, quem pode ou não ser candidato e em que condições. Nesse contexto, as vias de renovação da política e dos partidos acabam obstruídas, o que estimula o aumento da abstenção eleitoral e dos votos nulos e brancos, principalmente nas eleições proporcionais. A válvula de escape que ainda há, os pequenos partidos, está ameaçada de extinção. Se não houver um estouro de boiada que os favoreça, a renovação terá que se dar por dentro dos grandes partidos, o que será mais difícil ainda.
Bolívar Lamounier: Política, democracia e ética pública
Crise deve-se ao falsear do processo eleitoral, da transparência e da ‘accountability’
Os escândalos de corrupção inaugurados com o “mensalão” e elevados à enésima potência nos últimos cinco anos demonstraram que as deficiências da democracia brasileira são muito maiores do que pensávamos. Antes deles, nosso relativo otimismo se estribava em cinco pilares, cuja importância não pode ser subestimada, mas que agora se mostram claramente insuficientes.
Ao longo de várias décadas, até mesmo durante o regime militar, nosso processo eleitoral se tornou altamente inclusivo, com um eleitorado superior a 70% da população total, a mesma proporção das democracias mais desenvolvidas. Entre 1985 e 1988, restabelecemos pacificamente o regime civil e constitucional. Em 1989, a vitória de Collor sobre os partidos tradicionais e sobre a esquerda inaugurou a alternância pacífica no poder, consolidada com a vitória de Lula em 2002. Instituímos um sistema mais robusto de monitoramento e promoção da legalidade, notadamente pela autonomia institucional do Ministério Público, obra da Constituição de 1988. Por último, mas não menos importante, domamos, finalmente, uma inflação que se prolongara por três décadas e aprovamos no Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras medidas relevantes no campo econômico.
Mas as deficiências se revelaram por um conjunto de problemas intimamente ligado à corrupção, que anula, na prática, grande parte dos avanços realizados. Proclamamos, como é usual no Primeiro Mundo, que o essencial da democracia é a exigência de que o acesso de cidadãos particulares a posições de autoridade se faça por meio de um processo competitivo, ou seja, mediante eleições limpas e livres. Mas não atinamos para o fato de que, mesmo num eleitorado de grandes proporções, os procedimentos criados para garantir eleições “limpas e livres” podem ser fraudadas por práticas em princípio lícitas, mas desleais ao espírito da democracia e, portanto, imorais. Entre estas, um exemplo egrégio é o clientelismo de larga escala, infinitamente mais pernicioso que o antigo “voto de cabresto”, que se pode embutir em políticas públicas e programas sociais.
Tampouco nos demos conta de que “eleições limpas e livres” podem transformar-se em mera aclamação simbólica, sem dentes e garras, onde não haja transparência – ou seja, onde inexista acesso efetivo do cidadão, das empresas e da sociedade civil a informações referentes às ações governamentais, notadamente no tocante ao emprego dos recursos financeiros. E mesmo onde tal acesso esteja devidamente previsto e estipulado nas leis, ele não passará de letra morta onde não exista accountability – ou seja, onde os titulares da autoridade, nos três ramos do Estado, se comportem de forma acomodatícia, ou se acovardem, não aplicando com o rigor preceituado as medidas profiláticas prescritas na Constituição e nas leis.
Eleições limpas e livres, transparência e accountability – no mundo atual, essas três condições definem o espaço válido de reflexão sobre as conexões entre a ética – a busca do bem comum – e a política. De fato, a ninguém ocorrerá avaliar o status ético de países governados por celerados e genocidas como Hitler, Stalin ou Pol Pot.
O agente do juízo ético é o indivíduo, ou seja, o cidadão que trabalha, paga impostos e mata ou morre na guerra, se convocado para tal. Ele é também o destinatário do bem comum. Decorridos dois milênios de Aristóteles, não faz sentido pensar no bem comum como um todo homogêneo, unitário e consensual. O que para um é um bem, para outro pode ser um mal. O que existe é, portanto, uma grande variedade de bens comuns ou, melhor dito, de bens coletivos, aqueles que o Estado não pode prover a um cidadão se não puder provê-los nas mesmas condições a todos os demais cidadãos compreendidos na mesma categoria. O que importa, por conseguinte, é investigar a emergência ex parte de um consenso, ou da aquiescência sempre precária, de todos, ou da maioria, a uma dada distribuição de bens coletivos. O orçamento nacional é essencialmente isto: a distribuição de bens coletivos que o Estado é capaz de prover em dado momento. Esse conjunto é a resultante do embate entre os interesses que soem existir em toda sociedade, mas que só na democracia são devidamente delimitados e regulados pelas instituições. Buscar o consenso pela via da política, o entendimento por meio de uma pugna constante, eis o notável paradoxo que as democracias consagram em suas regras de jogo.
Voltando ao início, podemos, pois, afirmar que a crise ética e econômica para a qual o Brasil foi arrastado se deve ao falseamento, ainda não superado, do processo eleitoral, da transparência e da accountability. É óbvio que a democracia tem muito que ver com as condições sociais gerais de um país, daí a existência de importantes diferenças de qualidade entre elas. Desigualdades sociais extremas são negativas para a democracia e a ética pública.
Nos limites deste artigo, cabe-me concluir apenas reiterando o que tenho insistentemente afirmado: justiça social, socialismo, social-democracia e similares devem ser entendidos tão somente como ideais abstratos de sociedade. Não são indicações concretas dos meios necessários para melhorar o padrão de vida dos indivíduos reais ou de como reduzir desigualdades de renda. Em pleno século 21, o que importa investigar é qual o melhor caminho para romper “relações de produção” peremptas a fim de liberar as “forças produtivas”. No Brasil, parece-me fora de dúvida que isso significa quebrar de vez a tradição patrimonialista, irmã siamesa da corrupção, e instaurar uma verdadeira economia de mercado.
* Bolívar Lamounier é cientista político, é socio-diretor da Augurium Consultoria e autor do livro ‘Liberais e antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)
Merval Pereira: Temas controversos
Como a decisão deve sair no dia 28 de janeiro, o recurso em caso de condenação ficará para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, como se especula. O ministro Felix Fischer é prevento (juiz natural) para todos os habeas corpus da Operação Lava-Jato no colegiado e caberá a ele a decisão liminar, pois dificilmente os trâmites estarão findos antes do fim do recesso, no dia 31 de janeiro.
Portanto, a especulação sobre o que faria a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, caso um habeas corpus em favor de Lula chegasse durante o recesso, é inútil, pois isso não acontecerá. Se o caso for ao STF será com o tribunal funcionando normalmente, e a decisão liminar será do ministro Edson Fachin.
A ministra Cármen Lúcia só participará da decisão se o caso chegar ao STF a partir de setembro, quando deixar a presidência do Supremo e passar a integrar a Segunda Turma no lugar de Dias Toffoli, que assumirá a presidência da Corte.
Em relação ao STJ, o habeas corpus em favor do ex-presidente tem toda chance de ser vitorioso devido à jurisprudência estabelecida naquela Corte de que a prisão só poderá ser decretada uma vez esgotada a instância recursal ordinária, não havendo, portanto, que se falar em início da execução provisória da pena na pendência de embargos de declaração ou embargos infringentes.
Se o ex-presidente Lula for condenado por unanimidade dos desembargadores da Turma que julga os casos da Lava-Jato no TRF-4, só terá direito a embargos de declaração, que servirão apenas para ganhar tempo, pois não têm o poder de alterar a sentença. Caso haja um voto discordante na Turma, a defesa de Lula terá direito também aos embargos infringentes, que são julgados por uma Turma maior de juízes, e pode alterar o resultado.
Caso o STJ negue o habeas corpus, a defesa do condenado pode recorrer à Turma do próprio Tribunal e depois ao STF. A questão da prisão em segunda instância ainda é controversa. O ministro Gilmar Mendes deu seu parecer sobre a situação legal de Lula em entrevista ontem: Lula será preso? “O juiz [de segunda instância] pode determinar a prisão, mas isso não quer dizer que seja em caráter imperativo. Na prática, já ocorreu isso, inclusive em casos da Lava-Jato. No STF, já mantivemos [a prisão] em alguns casos, em outros não. Isso será algo que entrará em discussão [no Supremo] ano que vem.”
Gilmar Mendes se refere a uma possível revisão da decisão do Supremo sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Como o placar foi de 6 a 5, e ele já anunciou que vai mudar o voto, é possível que quando o tema voltar à pauta a decisão do STF mude.
Já outros juristas, e mesmo ministros do Supremo, consideram que a prisão em segunda instância “é consequência necessária”, como define o ministro Luís Roberto Barroso. “Se não, você permite discricionariedade e seletividade em quem vai preso. A regra vale para todo mundo. Porém, se o Tribunal, em cautelar ou em habeas corpus, achar que é muito grande a probabilidade de reversão da decisão, pode sustar a prisão”, explica Barroso.
Por esse entendimento, segundo o jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça, a prisão na decisão de primeira instância não se dá porque o recurso do réu tem efeito devolutivo, isto é, leva ao Tribunal o reexame da sentença e suspende os efeitos da sentença até seu reexame (suspensivo).
Pode até se dar, esclarece José Paulo, mas não em decorrência da sentença. “Por alguma prisão preventiva, à margem da sentença de primeira instância: constranger testemunha, destruição de provas”. Já na decisão de segunda instância, proferida por Tribunal, os recursos cabíveis (Especial e Extraordinário), perante STJ e STF, têm só efeito devolutivo, não suspendem a sentença, que deve ser cumprida. Ela se dá por não haver, como na primeira instância, o efeito de suspensão da sentença. Não obstante, por vezes, os tribunais superiores concedem habeas corpus.
Com relação à inelegibilidade ao ser condenado por um colegiado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, é taxativo: “Se for condenado em segunda instância, pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível.”
Mas há um debate a ser feito pela defesa de Lula, que pode recorrer da inelegibilidade quando a candidatura for rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas isso só acontecerá a partir de 20 de julho, quando os partidos estarão liberados pera fazer suas convenções e escolher oficialmente seus candidatos. Até lá o ex-presidente poderá continuar sua campanha pelo país sem ser oficialmente candidato.
Ruy Fabiano: As tramas do ano novo
O embate entre justiça e impunidade, que marcou o ano que se encerra, terá continuidade em 2018. A investida contra a Lava Jato, tramada nos bastidores dos três Poderes – e cumprida com esmero pelo STF -, terá sua prova de fogo no próximo dia 24, quando o TRF-4, de Porto Alegre, reverá a sentença que condenou Lula.
A expectativa é de que a confirme, podendo inclusive agravá-la. Ciente disso, o PT oferece antecipadamente sua contrapartida: ocupar Porto Alegre e, nas palavras de Lula e José Dirceu, “tocar fogo no país”. Resta saber se haverá povo, entidade que há algum tempo parece ter migrado do partido.
Mas não há dúvida de que os petistas têm expertise em matéria de bagunça e provocação, além de militância armada para materializá-la: MST, MTST, CUT etc. Vejamos o que acontece.
Confirmada a condenação, Lula pode ser preso. Vai depender de Sérgio Moro, responsável pela sentença inicial. Não se sabe se a decretará. Há aí um peso simbólico, que a recomenda, mesmo sabendo-se com antecedência que o STF o soltará.
A ministra Carmem Lúcia já antecipou que, havendo pedido de habeas corpus - e não há dúvida de que haverá -, irá atendê-lo. Afinal, foi Lula que a nomeou para o STF, tendo sido distinguido com um convite à sua posse na presidência da Corte, há dois anos.
Foi a primeira vez que um réu (na ocasião, já penta réu) foi alvo de tal distinção por parte de um magistrado. Réu, num tribunal, comparece para ouvir sentença, não discurso de posse.
Sendo ou não sendo preso, Lula perderá a condição de “ficha limpa” e estará impossibilitado de concorrer às eleições de outubro.
Ainda que seus advogados se valham do cipoal de recursos que a lei processual oferece – e não há dúvidas quanto a isso -, é improvável que um condenado, com sentença confirmada por um colegiado, e ainda réu em mais seis processos por corrupção, tenha condições de postular o mais alto cargo da República.
O Brasil é criativo, surpreendente, mas jamais elegeu alguém em tais condições. Aliás, ninguém, em tais condições, jamais ousou tal absurdo, embora os tempos sejam de absoluto ineditismo.
Na Presidência, Lula poderia indultar-se a si próprio e, por via indireta, condenar o juiz. Parece disparate – e é -, mas de certa forma, mesmo sem ter chegado lá, é o que já ocorre. Investe-se contra Sérgio Moro e a Lava Jato, odiado por parte do STF e do Congresso, e busca-se uma saída para Lula.
O detalhe é que os que assim agem subestimam a opinião pública, hoje atuante nas redes sociais, onde vídeos de Lula, dizendo os maiores disparates, viralizam. Lula hoje está no mais baixo estágio de sua popularidade. Sabe que as pesquisas que o mostram como favorito não têm qualquer consistência, meras peças de ficção.
A pesquisa concreta é a que o impede de circular nas ruas, restaurantes e aeroportos, onde é hostilizado e carece de segurança.
O único fenômeno de popularidade política, neste momento, goste-se ou não, é o que cerca o pré-candidato Jair Bolsonaro, sem partido, sindicato, prefeitura ou governo, aclamado onde chega.
Sua plataforma resume-se a dois itens principais: segurança e moralidade. Também aí a campanha eleitoral mostrará o que nela há de consistente. Bolsonaro favorece-se do fato de que, até aqui, todos os seus oponentes já estão na terceira idade da política. Ele é o outsider, embora esteja no ramo há seis mandatos.
Em 2018, o ano começa antes do carnaval, com Lula mais uma vez no banco dos réus. O Congresso reabre em fevereiro e retoma sua pauta defensiva, que busca melar a Lava Jato.
A ausência de manifestações de rua encoraja os infratores a ousar as mais descaradas propostas, no sentido de manter a impunidade. Sabem que contam com a leniência do Executivo, cujo chefe, o presidente Temer, padece dos mesmos males de seus colegas parlamentares, e a colaboração ostensiva do STF. A Procuradoria Geral da República é ainda uma incógnita.
Sem povo, tudo é possível.
* Ruy Fabiano é jornalista
Jarbas Vasconcelos: O que de fato esperar do 'novo' MDB?
O que esperar deste "novo" PMDB, que agora volta a se chamar MDB? A esta pergunta o senador Romero Jucá se propôs a responder aqui mesmo, neste espaço (20/12).
Mas, como um hábito corriqueiro da sua pessoa, ele falta com a verdade. Esconde e manipula os fatos para, como sempre, deles se aproveitar. Um cidadão que não reúne as mínimas condições de ser um senador —com uma trajetória marcada por denúncias e inquéritos envolvendo corrupção— não pode liderar um partido que, na sua história, tem o DNA de homens como Ulysses Guimarães e Pedro Simon.
A origem do PMDB está na luta pela democracia e na prática republicana da política. Esses pilares passam longe da condução que impôs ao partido o desqualificado e medíocre Romero Jucá, que tem a necessidade peculiar de estar sempre no poder e dele se locupletar.
Nos últimos 20 anos, foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso e do governo Lula, ministro de Lula e ministro do governo Temer, cargo que só deixou após a revelação de que agia nos bastidores para acabar com a Lava Jato.
Fazer política e liderar um partido é, antes de tudo, respeitar as diferenças. O próprio presidente Michel Temer, que por 14 anos presidiu o PMDB, compreendeu essa realidade. Jucá faz o contrário. Fez constar no dia a dia do partido a prática da intervenção e da ameaça.
Por interesse próprio, está agindo em Pernambuco para tomar de golpe a legenda e entregá-la ao senador Fernando Bezerra Coelho, que tal qual Jucá não preza a coerência na vida pública.
Fernando Bezerra Coelho também tem uma história marcada por adesismos de ocasião e segue enrolado com a Justiça. Como uma espécie de nômade partidário, foi filiado ao PDS, ao antigo PFL, ao PMDB, ao PPS, ao PSB e agora voltou a integrar o PMDB.
Ele foi aliado de Lula, ministro de Dilma Rousseff e, agora, integra a base de Temer. Alardeia em Pernambuco que representa o "novo". Deve ser o mesmo conceito de "novo" que Jucá usou na convenção nacional para justificar a mudança no nome do partido. Merecem-se.
Não tenho dúvidas de que a prática da intervenção —que remonta aos tempos mais sombrios que este país já viveu e agora faz parte da gestão do "novo" MDB— não ficará restrita a Pernambuco ou à minha pessoa. Vai ser replicada nos demais Estados onde Jucá e seus amigos encontrem resistência. No modus operandi dele, quem se contrapõe às suas ideias e projetos vai ser alvo, como eu fui e estou sendo, de perseguição e truculência.
Por isso, é hora de as vozes e de as posturas contrárias a tudo isso se fazerem presentes. É hora de outros membros do partido reagirem para evitar que esse rolo compressor antiético e amoral siga em frente; caso contrário, ele atingirá muitos daqui pra frente.
Decidi ir contra essa maré nefasta que Jucá impõe ao partido que ajudei a fundar. Decidi lutar em todas as frentes políticas e legais possíveis. É isso que faço em meu Estado, onde acionei a Justiça. Vou até as ultimas consequências por entender que minha história, minha trajetória de mais de 40 anos de vida pública, não vai ser manchada por uma pessoa como Romero Jucá.
O "choque de gestão" que Jucá mencionou e que fará à frente do "novo" MDB só realmente acontecerá se atingir em cheio sua própria pessoa. É preciso que a Justiça faça a parte que lhe cabe e prossiga, com a devida atenção e celeridade, com as investigações que o envolvem.
É necessário que um cidadão com a conduta de Romero Jucá, que parece debochar das instituições e, sobretudo, do povo brasileiro, tenha o que merece. Sair algemado do Congresso Nacional é pouco para quem tanto mal fez e faz ao país.
Eu disse na tribuna da Câmara dos Deputados e reafirmo: não me curvarei. Estar na trincheira e na resistência democrática lutando e combatendo homens como Romero Jucá faz parte da minha vida e da história do partido que ajudei a criar. E assim será. Sempre!
* Jarbas Vasconcelos, advogado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1999-2006), é deputado federal (PMDB)
Miriam Leitão: Fuga para o Planalto
O grande risco com o Lula não é o radicalismo. Ele nunca foi radical, tanto que, como disse em entrevista na última semana: “Esse mercado injusto que nunca me agradeceu com o tanto que ganhou.” Deveria também ter cobrado gratidão das empresas em geral, porque nos 13 anos do governo petista os benefícios para o capital foram de 3% do PIB para 4,5% ao ano, um aumento, ao PIB de 2015, de R$ 90 bilhões.
Na entrevista, em que convidou um grupo de jornalistas para um café da manhã, o ex-presidente disse: “Eu não tenho cara de radical, nem o radicalismo fica bem em mim.” De fato. Não é esse o problema. O risco Lula é institucional. Já condenado em primeira instância, réu em mais 5 processos, denunciado em outros, sua estratégia é a fuga para o Planalto, único local onde poderá escapar de todas as ações, todas as investigações, onde terá autoridade sobre a Polícia Federal, e poderá minar o poder do Ministério Público. O Brasil se transformará num país em que a impunidade será coroada se o réu chegar à Presidência da República.
Ele tem usado a candidatura como defesa nas ações a que responde na Justiça. Provavelmente calcula que quanto maiores forem suas intenções de voto mais inatingível ficará, mais poderá usar a versão de que é um perseguido político.
Contudo, a Justiça terá que decidir diante das provas e dos autos e agora a palavra está com o TRF-4. Mesmo na hipótese de ser absolvido, há outros processos contra ele. Lula se define como uma pessoa “mais conhecida que uma nota de R$ 10”, e tenta usar essa notoriedade para se blindar. Vai se aproveitar do tempo jurídico e das muitas possibilidades recursais em seu favor. “Se eles cometerem a barbaridade jurídica de me condenar tenho ‘n’ recursos para fazer, e vou continuar viajando.”
A Justiça Eleitoral tem aceitado, inexplicavelmente inerte, à campanha presidencial antes da hora. Também nada faz contra a descarada campanha de Jair Bolsonaro. Isso cria a distorção de punir quem cumpre a lei, e favorecer quem a ofende. “O mundo é dos espertos”, disse recentemente o técnico Renato Gaúcho, do Grêmio, ao ser apanhado espionando adversários com drones. A tese do técnico tem se confirmado porque as intenções de voto colocam Lula e Bolsonaro nos primeiros lugares. Pelo visto, bobo é quem cumpre a lei eleitoral.
Ao dar os primeiros toques do que seria seu programa, ele, de novo, recorre à demagogia. “Por que o povo pobre tem que pagar mais imposto de renda do que o povo rico. Por que o rentismo não paga imposto de renda sobre o que ele ganha? Por que a gente não pode começar a pensar em uma política tributária em que as pessoas mais humildes paguem menos e os mais aquinhoados paguem mais? Por que não se coloca em prática a questão do imposto sobre as grandes fortunas? Parece radicalidade, mas não é.” Faltou uma pergunta: por que em 13 anos, quatro meses e 11 dias de governo, o PT não teve tempo de fazer o que ele propõe? Fez o oposto. As deduções de imposto para os grandes grupos e setores empresariais, as transferências através de empréstimo subsidiado, a elevação da dívida pública para aumentar em meio trilhão a capacidade de o BNDES dar crédito barato para grandes empresas, como JBS, grupo X, Odebrecht e outros, foram as grandes marcas dos governos petistas na economia. O programa econômico executado por ele e sua sucessora foi regressivo. Gastou-se mais dinheiro público com os muito ricos.
Lula prepara os truques com os quais vai responder às suas incoerências. Culpou o PT pela foto que tirou com Maluf. “Quando Haddad foi candidato a prefeito em 2012 eu estava com câncer, inchado e foram me tirar de casa para uma fotografia com Maluf.”
Ele se comporta como se o país tivesse amnésia coletiva. Propôs mudar tudo através de uma Constituinte, acusando a “elite”de ter feito uma nova Constituição desde 1988. O PT governou em quase metade desse tempo. Critica a atual gestão da Petrobras como se não tivesse acontecido nas gestões petistas o maior escândalo de corrupção da história do país.
Há todos os disfarces e truques de sempre, a demagogia costumeira, mas estes não são os maiores riscos, e sim um fato de que ele tem contas a acertar com a Justiça e tenta, como defesa, a fuga para a Presidência da República.
Gaudêncio Torquato: Identidade e imagem dos políticos
Se há uma ambição comum aos políticos, sem exceção, é construir e manter uma imagem positiva junto aos eleitores, em particular, e perante a sociedade, em geral.
O sonho é quase uma obsessão nesses tempos de pedradas na Geni em que se transformou a política. A imagem dos políticos de todas as esferas está soterrada.
As Casas parlamentares – câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado – recebem nota de desaprovação de brasileiros de todos os rincões e categorias profissionais. Governantes – prefeitos, governadores e presidente da República - são mal avaliados.
O fato é que a sociedade parece de costas para a política, sob um pesado clima negativo que joga as margens da rejeição de políticos para índices acima de 60% a 70%, algo nunca visto.
Afinal, o que significa imagem? Por que ela é tão negativa?
Tentemos esboçar alguns aspectos. Em primeiro lugar, é preciso distinguir imagem de identidade. Por identidade, compreende-se a coluna vertebral do político, englobando coisas como seu pensamento, história de vida, feitos e fatos relevantes de sua trajetória, comportamentos e atitudes. Portanto, a identidade é a verdade do político, o que é e o que representa. O termo origina-se do latim – idem, idêntico, semelhante.
Já a imagem é a projeção da identidade, ou seja, é a percepção que as pessoas formam do agente político, produzida por associação de ideias, observação sobre atos e maneira de ser, comparação desse painel de situações com outros painéis tirados de outros protagonistas.
Essa percepção vai se alongando no território mental dos observadores, a partir das expressões que estes captam, seja por meio de conceitos e ideias, seja por meio da estética (maneira de falar, de vestir, de gesticular etc).
Desse modo, a percepção é o mapa formado do continuum que abriga os atos do cotidiano dos atores políticos. Isso explica, por exemplo, como a boa imagem de um político, plasmada em um primeiro momento, poderá se afunilar e acabar se tornando negativa em um segundo ou terceiro momento.
De tanto repetir os mesmos cacoetes, conceitos politicamente incorretos, gafes e coisas do gênero, figurantes tendem a sair do conforto da boa imagem para o inferno das más avaliações.
A sombra
Para melhor compreensão, atentem para esta imagem: a identidade equivale à sombra abaixo dos pés de uma pessoa submetida ao sol do meio dia. Não se vê resquício de sombra, eis que os raios do sol incidindo sobre o centro da cabeça não a deixam aparecer. Entendamos que, sob o sol do meio dia, a imagem corresponde exatamente à identidade.
À medida que o sol se inclina no poente, os raios, incidindo sobre o corpo de uma figura, alargam sua imagem, desenhando no chão a projeção de sua massa corporal.
Assim, ao se pôr, o sol deixará no chão extensa imagem projetada do corpo, um traçado desengonçado, diferente do desenho mais próximo que se registra, por exemplo, às 13 ou às 14 horas. Quanto mais esgarçada, mais a imagem distorce a identidade.
Esse fenômeno ocorre com políticos ou celebridades. Alguns conseguem manter a imagem próxima à identidade, mas a maioria já não consegue. Na projeção, algumas imagens adentram a esfera positiva, tornando-se extraordinárias, dignas de elogios. Outras, não. Mais parecem monstrengos. Apliquemos as abordagens a algumas de nossas figuras públicas.
Quem está com a imagem no altar da admiração? Sérgio Moro, um deles. Sua identidade é a do juiz sério, que cumpre a missão profissional e desperta a alma cívica. Passou a encarnar os valores de justiça, dignidade, ética, autoridade, ordem e dever de ofício. Sua imagem acolhe valores inerentes à identidade. No caso, identidade e imagem caminham juntas. Se alguém enxerga nele imagem de super-herói é por conta do vácuo ético aberto pela esfera política. Moro passa a ser a resposta à indignação.
A falta de racionalidade
E Lula?
É um caso sui generis. Se a racionalidade estivesse mais presente na alma nacional, estariam ele e Dilma mergulhando nos rios de sangue fervente e tomando banho de chuva permanente de brasas no 7º circulo do inferno de Dante. A razão?
Porque os cordões umbilicais de ambos estariam amarrados à maior recessão da história brasileira, sendo os responsáveis por nossos milhões de desempregados. Infelizmente para a classe artística, Lula é a encarnação da divindade.
A crise que produziu o maior rombo fiscal de todos os tempos, para os artistas, Gleisi Hofmann e companhia, é obra de golpistas. Risível.
A emoção dá as cartas. Sob o colchão emotivo, Lula continua a receber as bênçãos de grande parcela da população nordestina. Que enxerga nele o despachante de grandes obras sociais, o semeador que plantou o Bolsa Família e outras benesses.
Não é que a imagem do ex-presidente acaba de melhorar segundo o Ibope?
O mito não será varrido do cenário. Entrará no pleito e, podem acreditar, administrará a campanha ou a não campanha (se não for candidato) com fervorosa emoção. Será um Cristo conduzindo a cruz até o calvário.
O mesmo pode se dizer da ex-presidente Dilma Rousseff. Não duvidem se chegarmos a vê-la no Senado em 2019, eleita em outubro de 2018 como senadora do.....Piauí. Os piauienses, compadecidos, poderão conceder à ex-presidente responsável pelo rombo-Brasil o título de Excelência Senatorial (não sanatorial).
Mas, voltando à questão da imagem. O tempo vai apagando mágoas e defeitos. Ouve-se no Nordeste que “Lula roubou, mas fez”.
A lembrança vem a propósito de Paulo Maluf. Preso após antiga pendenga na Justiça, Maluf é o político mais identificado com o lema criado por Ademar de Barros na década de 50: “rouba, mas faz”.
Constata-se, porém, que, aos 86 anos e com câncer, o ímpeto social contra sua figura arrefece. Já não se vê tanta indignação em relação a Maluf. Foi purgado em parte pela roubalheira desses tempos nebulosos.
Ouvi esta semana: “diante dos grandes ladrões, Maluf virou trombadinha”. Diminuiu de porte.
Em tempo: triste é ver uma Nação transformar calhordas em heróis. Ou lobos vestindo a pele de cordeiros.
* Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação
Fernando Gabeira: Natal nos trópicos
Encontrei neste Natal, em Gramado, algo que não via há muitos anos: uma campanha para que as pessoas se abracem. Vi isto na Suécia, no fim da década de 1970. Achávamos estranho porque a campanha sueca estimulava as pessoas a se tocarem. Latinos, aparentemente, não tinham esse problema de fechamento e timidez. Ao contrário, tocávamos em excesso e, às vezes, isto aborrecia os escandinavos.
Um quarto de século depois, reencontro a campanha pelo abraço e me pergunto o que houve conosco nos trópicos. Foi o crescimento econômico, ou a revolução digital? Felizmente as pessoas se abraçaram e se confraternizaram na praça de Gramado, sob uma espuma que simulava neve e molhava minhas lentes.
Ultimamente, as multidões andam zangadas no Brasil, a julgar pelo que fizeram no Maracanã. O espírito de Natal, pelo menos neste período, deve ser mais forte que o espírito de porco. Independentemente de análises mais profundas, é algo de bom que a cristandade nos dá, anualmente.
O papa Francisco é um importante interlocutor e talvez fosse bom mencionar o que disse ao receber o Prêmio Europeu Carlos Magno:
“Há uma palavra que nós nunca deveríamos cansar de repetir. É esta: diálogo. Somos chamados a construir uma cultura de diálogo por todos os meios possíveis e assim reconstruir o tecido da sociedade.” Em outro trecho, Francisco diz: “A paz será durável na medida em que armarmos nossos filhos com a arma do diálogo, que os ensinarmos a travar a boa luta do encontro e da negociação.”
No Brasil isso é necessário também, mas muito difícil. É preciso estar com um olho no espírito de Natal e nas peças que os poderosos nos pregam, precisamente, nesta época. Em dezembro de 1968, decretou-se o AI-5, uma forte inflexão do autoritarismo. Fomos protestar na rua, mas o A5 foi engolido pelo espírito de Natal e dissolveu-se docemente como um panetone na boca.
A segunda turma do Supremo aproveitou, especialmente Gilmar Mendes, de nossa distração natalina e deu mais alguns golpes na Lava-Jato, soltando gente, arquivando processos e proibindo a condução coercitiva.
Como aplicar aqui a arte do diálogo, conforme ensina o Papa Francisco? Há um certo orgulho jurídico em contrariar a opinião pública, uma certeza aristocrática de que eles sabem, e apenas eles, o caminho correto para tratar a corrupção no Brasil. Não há diálogo entre o sentimento social e um grupo de juízes que resolveu bloquear um avanço na luta contra a corrupção, reconhecido por quase todos nos últimos anos. Se as multidões forem às ruas, correm o risco de apenas confirmar o orgulho de votar contra elas, a certeza de que a verdade solitária pertence aos juízes togados.
Uma parte do Supremo poderia dialogar com eles. Mas ali, também, o diálogo parece ter sido reduzido a um puro choque de opiniões. Além do mais, é difícil resolver no âmbito do Supremo porque eles compõem uma turma com autonomia.
Os militares poderiam dialogar com eles? Seguramente não, uma vez que há consenso sobre o poder da própria sociedade em resolver esse problema.
Os políticos não dialogariam em nome da sociedade, precisamente porque estão realizando o que eles mais querem: deter o processo de investigação e voltar o máximo possível ao período pré-Lava-Jato.
A única referência que ainda resta são os procuradores, a PF e a Justiça Federal. Vai ser preciso encontrar uma forma de combater esses cavaleiros do apocalipse, mas isso não é algo para se encontrar agora, em pleno espírito de Natal. São apenas obstáculos que esperam o Brasil num ano de ansiada renovação.
Por enquanto, a confraternização fortalece o diálogo e a paciência com o outro. E nos dará força para o ano que entra. Saímos de um período de confrontos muito desgastante. Vamos entrar numa frase brava de choque de extremos nas eleições.
Sob a bandeira do diálogo, por mais frustrante que seja, como no caso do Supremo, será possível alguma coisa, sobretudo se o diálogo se intensifica entre aqueles que querem a renovação e estão perplexos com a resiliência das velhas práticas que arruinaram o Brasil.
Dialogar com quem acha que não há mais jeito, dialogar com quer esfolar o adversário — enfim, há um longo percurso pela frente.
Um feliz Natal ajuda. O encontro familiar sempre acende a ideia da continuidade: os que já foram, os que estão aí, os que acabaram de chegar.
Transplantado para a dimensão nacional, esse sentimento é um bom combustível para rodar o delicado ano de 2018 e, quem sabe, emergir das cinzas de um período que se esgotou.
São os meus votos.
Marco Aurélio Nogueira: Anitta e os corpos que fazem política
Muito auê e muita discussão sobre o “Vai malandra” da Anitta. Como sempre, tribos se formam e se engalfinham numa guerra generalizada. O clip está bombando, o que excita ainda mais.
Há nele muito de um factoide típico da nossa era líquida, uma torção sofrida pela cultura pop, que sempre soube explorar/representar/expressar o que repousa no imaginário popular, escondido nas camadas mais profundas. Anitta parece querer comprar essa briga. Uns veem nisso mais méritos que deméritos, falam que a cantora está “empoderando” as mulheres e ressignificando as fantasias masculinas, que são por ela submetidas. Bundas com celulite e poses lascivas ostensivamente debochadas seriam veículos para a exposição plena de uma malandra que conhece os caminhos e sabe se impor. A lascívia desbragada, fake, caricata, ocupa toda a duração do clip.
No clip, Anitta circula pela periferia como se fosse sua casa. Apropria-se dos trejeitos, das práticas atuais, da fita isolante, da motoca, da laje, do funk provocador. Incorpora a diversidade da favela, a etária, a física, a de gênero. Os cenários e muitos figurantes são da comunidade do Vidigal. Finge-se de negra, incorporando tranças e pele escura numa fantasia despojada, que não reflete de verdade a negritude. Parece debochar dela também, como se quisesse dar à sua própria negritude e à sua própria condição periférica uma distância prudente, que lhe permite fazer precisamente o deboche. Tem sido assim não só em “Vai malandra”. Em sua carreira, a cantora ora escolhe parecer negra, ora circula livremente como branca, transformando a cor (uma marca social) num atributo qualquer, menor, circunstancial e “usável”. Teria havido uma intenção de crítica? Até pode ser, mas Anitta não é uma militante, muito menos das causas negras.
Há feministas, intelectuais e ativistas de esquerda ovacionando Anitta pelo clip. Ele é grosseiro esteticamente, não há melodia, a letra é paupérrima. Tudo é intencional, não se trata de uma falha de produção ou de falta de recursos. O jogo de imagens insinua, mas pouco esclarece. Não convida a que se mudem comportamentos, antes incentiva a que se disseminem os que estão dados ou em constituição. Não é pedagógico. Mas questiona, provoca, sugere.
O carro-chefe dos elogios é a ideia de que se está reiterando que o corpo feminino é propriedade das mulheres, que com ele fazem o que antes era privilégio masculino. Bundas, peitos, coxas são convertidos em instrumentos de afirmação, um feminismo de novo tipo, mais “natural” e menos doutrinário, impulsionado pelas mulheres do funk. Um feminismo deselitizado, vindo de baixo, com a cara da periferia, movido a corpos carregados de desejo, gozo e prazer, com os quais se põem em xeque tantas cristalizações tradicionais, racistas e machistas.
Anitta seria uma das musas dessa onda feminista fora de controle, que vai criando uma cultura própria e de alguma maneira “empoderando” quem não se via como sujeito. Corpos que fazem política, proclamam independência e transgridem.
Algo para se pensar. É um Brasil que está sendo narrado, pedindo passagem. Não pode ser tratado como se fosse de Marte.
O clip é esperto. Deve ajudar na carreira internacional de Anitta, fazendo com que ela se ligue a uma pegada mais “bruta”, menos pop, mais trash, mais funk de favela, brasileiro. Uma aposta, a ser verificada à frente.
Anitta sabe onde pisa. Não é de modo algum uma tonta. Tem talento e garra, parece embalada por bons patrocinadores. Está entrando no circuito mundial, acontecendo. Faz aquilo que repercute e a projeta. Agrada multidões, pois dialoga com suas fantasias e oferece um produto bem-feito. Tem gás. Não é uma improvisadora. Seu time e seu timing têm feito com que se aperfeiçoe e fixe uma imagem artística de mulher com opinião e vontade própria.
Não é pouca coisa.
Luiz Carlos Azedo: A festa dos perus
O grande problema das eleições de 2018 é a disparidade de meios de campanha, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros
Um velho ditado da política diz que não se convida os perus para a festa de Natal. É mais ou menos o que se tentou fazer na reforma política, por meio das redes sociais e dos movimentos políticos emergentes, com os grandes partidos brasileiros, sem sucesso. O que aconteceu no Congresso, pressionado pela crise ética, com centenas de políticos enrolados na Operação Lava-Jato, não foi um se salve quem puder, como muitos esperavam. O que houve foi uma verdadeira contrarreforma política, com a ajuda imprevidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proibir as doações de pessoas jurídicas sem que se modificasse antes o sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital, simples ou misto.
Como naquele velho samba do Cláudio Camunguelo, Meu Gurufim — “eu vou fingir que morri, pra ver quem vai chorar por mim” —, as raposas do PMDB, PT, PSDB e DEM, principalmente, lideraram as modificações nas regras do jogo para beneficiar os grandes partidos e seus caciques. O surgimento de agremiações a partir dos movimentos de renovação política existentes nas redes sociais se tornou inviável, pois o sistema partidário foi congelado. Não há possibilidade do surgimento de um Emmanuel Macron, o novo presidente francês, à margem dos partidos já existentes. Mesmo entre eles, o grande problema das eleições de 2018 é a disparidade de meios de campanha, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros.
A campanha no rádio e na TV, somados o horário eleitoral e as inserções, terá duas horas de duração por dia; os programas partidários, teoricamente criados para proporcionar o debate, foi reduzido de 50 minutos para 25 minutos, divididos em dois blocos de 12’30”, três vezes por semana, para presidente e deputado federal. O que fará a diferença são as inserções, cujo tempo total aumentou de 30 minutos para 70 minutos, em partes iguais para candidatos majoritários e proporcionais. A alocação do tempo das inserções entre os candidatos ficará a critério do partido ou da coligação. Dos 35 minutos destinados aos candidatos às eleições majoritárias, os partidos poderão alocar, por exemplo, 60% para o candidato a presidente e 40% para o candidato a governador.
Assim, o tempo máximo de propaganda no rádio e na TV alocado à campanha do candidato para presidente será de 7’22” nos dias com horário eleitoral para presidente (terças, quintas e sábados) e 4’18” nos dias sem horário eleitoral para presidente (segundas, quartas e sextas), se 100% do tempo das inserções para propaganda de eleições majoritárias for alocado para o candidato a presidente da República. Teoricamente, essa seria uma grande vantagem estratégica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do PT.
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Somados, dez partidos ocupariam 73% do horário eleitoral. O PMDB teria até 7’03” de tempo se lançar candidato próprio. PSDB, 5’54”; PP, 4’3’’; PSD, 4’0’’; PR, 3’47’’; PSB, 3’47’’; PTB, 2’51”; DEM e PRB, 2’25”. Em contrapartida, Ciro Gomes, do PDT, teria 2’19”. O PPS, caso resolva lançar a candidatura de Cristovam Buarque, disporia de 1’16”. Marina Silva, da Rede, teria no máximo 13 segundos para campanha. Jair Bolsonaro, se resolver suas pendências com o Patriotas ou o Livres, teria 25 ou 19 segundos, respectivamente. Esses candidatos somente compensariam a desvantagem se coligando com alguns dos grandes partidos.
Pior é a distribuição dos fundos de financiamento público. O PT receberá R$ 118,7 milhões do fundo partidário e mais R$ 205 milhões do fundo eleitoral; PSDB, R$ 97,2 milhões mais R$ 179 milhões, respectivamente; PMDB, R$ 94,7 milhões mais R$ 238 milhões, respectivamente; PP, R$ 56,9 milhões mais R$ 132 milhões. Quem receberá menos, entre os grandes, será o PTB: R$ 35,2 milhões do fundo partidário e R$ 57 milhões do fundo eleitoral. Entretanto, a Rede, de Marina Silva, embora tenha sido a terceira colocada em duas eleições (na última, particularmente, foi inegavelmente prejudicada pelo abuso de poder econômico), contará com R$ 1,3 milhão do fundo partidário mais R$ 11 milhões do fundo eleitoral para todas as suas despesas de 2018, incluída a campanha eleitoral. É ou não é a festa dos perus?
