eleição
Bolsonaro estudou Trump e parece preparar caminho para questionar eleições, diz ex-embaixador
Ricardo Della Coletta*, Folha de São Paulo
Ex-embaixador no Brasil e referência nos Estados Unidos para temas da América Latina, o diplomata Thomas Shannon, 64, diz à Folha que Jair Bolsonaro (PL) parece preparar o caminho para questionar o resultado das eleições de outubro.
Segundo ele, o presidente brasileiro e sua equipe estudaram a estratégia adotada pelo ex-líder americano Donald Trump, que em 6 de janeiro de 2021 insuflou uma invasão do Capitólio para tentar reverter a derrota no pleito presidencial.
Hoje aposentado da diplomacia, Shannon argumenta que Washington não teria problema em trabalhar com um eventual novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje líder nas pesquisas, e diz que o Brasil ficaria isolado no caso de uma ruptura institucional.
O que o sr. achou da reunião de Bolsonaro com embaixadores para propagar mentiras sobre o sistema eleitoral?
Não entendo por que o presidente escolheu falar com o corpo diplomático sobre esse tema, mas acho que ele indicou um desejo de explicar para essa comunidade em Brasília —uma das maiores no hemisfério Ocidental, portanto ele falou para o mundo— por que não confia no sistema eleitoral.
Acho totalmente surpreendente que um presidente, eleito por esse sistema e que chefia um governo que representa a vontade popular, coloque em questão o sistema eleitoral do próprio país. E fazer essa argumentação para uma audiência diplomática transforma o surpreendente em perigoso. Ele parece estar preparando o caminho para não aceitar o resultado das eleições.
Acredita que isso confirma a análise de que Bolsonaro está imitando a estratégia de Trump?
Acredito que Bolsonaro e sua equipe estudaram muito atentamente os eventos de 6 de Janeiro [de 2021] e chegaram a uma conclusão. Primeiro, que Trump fracassou porque dependia de uma multidão pouco disciplinada e não tinha apoio institucional —de lideranças partidárias, tribunais, Forças Armadas. Bolsonaro e sua equipe avaliaram que, na hipótese de tentar algo parecido, precisariam de apoio institucional.
No entanto, na eleição de Joe Biden, embora no voto popular tenha ocorrido uma diferença de 7 milhões de votos, no Colégio Eleitoral houve um resultado bem apertado, o que permitiu que Trump argumentasse que houve fraude. No Brasil as pesquisas indicam no momento que a disputa não está apertada. Então a pergunta a ser feita é: qual o plano do presidente Bolsonaro? Esperar a votação ocorrer e declará-la inválida? Ou impedir que a eleição ocorra ao desqualificar todo o processo agora?
O fato de Bolsonaro ter algum apoio institucional lhe dá mais chances de ser bem-sucedido numa eventual tentativa de ruptura?
Depende muito das instituições brasileiras e como elas vão responder. Recai sobre elas a tarefa de deixar claro que têm confiança no sistema eleitoral brasileiro.
E o sr. vê essa reação institucional ocorrendo?
Está ganhando corpo, à medida que as pessoas entendem a gravidade da situação. Eu não sou brasileiro, não vou votar. Cabe aos brasileiros e às instituições brasileiras decidir o caminho que o país vai tomar. O sistema eleitoral brasileiro guiou o país no período democrático desde a década de 1980, ajudou o país a atravessar eleições presidenciais, dois impeachments, foi capaz de garantir transições pacíficas.
É um sistema que ganhou o respeito do mundo, e é chocante que nesse momento não tenha o respeito do presidente. É um erro criticar o processo eleitoral brasileiro porque abre espaço para que as pessoas tentem questionar a eleição por meio da violência, não pelos canais normais e pelos tribunais. Isso não deveria ser aceito num líder político.
A embaixada americana publicou uma nota em que manifesta confiança no processo eleitoral brasileiro. Como interpreta esse texto?
Os EUA têm grande respeito pelo Brasil e pela democracia do país e estão preparados para trabalhar com qualquer liderança que o povo brasileiro escolher.
O comunicado afirma que o relacionamento dos dois países tem como fundamento compromissos democráticos e valores comuns. Também coloca que os EUA respeitam as instituições brasileiras e o processo eleitoral e, nesse sentido, não concordam com as alegações de Bolsonaro.
Há no Brasil analistas que argumentam que a reação internacional seria suficiente para impedir uma ruptura institucional. O sr. concorda?
Cabe aos brasileiros protegerem sua democracia, assim como cabe aos americanos protegerem a nossa. Não podemos depender de britânicos, franceses ou japoneses. Mas o que o mundo está dizendo é que é falso o argumento de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento.
Quando você pensa no que poderia ocorrer no caso de ruptura, estamos falando sobre consequências contra ações que não são democráticas. O que a comunidade diplomática está tentando fazer é garantir que o Brasil não chegue a esse ponto.
Que tipo de consequências uma ruptura poderia gerar? Há no governo quem diga que o Brasil é grande demais para ser isolado do mundo?
Na minha experiência, o Brasil não aceita ameaças. É um erro ameaçar o Brasil. É por isso que países não estão abordando o tema para falar de consequências em caso de ruptura. O que os países estão fazendo é dizer aos brasileiros: seu sistema eleitoral funciona bem e temos confiança nele. Estão oferecendo seu apoio.
Mas se a argumentação no governo Bolsonaro é que o Brasil é importante demais ao ponto de poder fazer o que quiser, isso simplesmente não é verdade. Veja o que está ocorrendo com a Rússia. É uma economia enorme, o maior território do mundo, um país em que os EUA gastaram 30 anos construindo uma relação econômica. E tudo acabou num instante devido ao comportamento [da Rússia, que invadiu a Ucrânia]. Se houver ruptura constitucional no Brasil, o colapso da ordem democrática, o Brasil ficaria isolado, ao menos no hemisfério Ocidental e na Europa. Sob muita pressão política e econômica.
No recente encontro entre Bolsonaro e Biden, a imprensa reportou que o líder brasileiro retratou Lula como uma ameaça aos interesses americanos. Esse tipo de mensagem é efetivo?
Enquanto o líder brasileiro for escolhido livremente pelo sistema democrático, os EUA trabalharão com quem o povo brasileiro escolher. No caso de Lula, ele foi presidente por oito anos; sua sucessora [Dilma Rousseff] esteve no cargo por quase seis. São 14 anos de governo do PT. Os EUA conhecem bem e estão familiarizados com Lula e seu partido. Foi desenvolvida uma relação de trabalho muito boa, assim como com todos os presidentes eleitos democraticamente no Brasil. Até agora, claro.
O quão preocupado o governo Biden está com a instabilidade institucional causada por Bolsonaro?
O fato de a embaixada ter divulgado um comunicado, seguido de manifestação do porta-voz do Departamento de Estado [Ned Price], significa que o governo dos EUA está muito preocupado.
Republicanos no Senado barraram a aprovação da embaixadora indicada para o Brasil, Elizabeth Bagley. Isso limita a capacidade do governo dos EUA de, nas eleições, manifestar suas posições?
Temos uma excelente embaixada no Brasil, e nosso encarregado de negócios [Douglas Koneff] é um servidor muito bom. Ele tem relatado a situação a Washington e expressado as visões dos EUA [ao governo Bolsonaro]. Dito isso, num mundo definido pelo protocolo, um embaixador é melhor do que um encarregado de negócios. Elizabeth Bagley era uma boa escolha. O fato de o Comitê de Relações Exteriores não ter aprovado seu nome foi lamentável. E tem um impacto muito negativo em razão da importância da relação [dos dois países] e do momento. Os republicanos sabiam disso.
*Texto publicado originalmente na Folha de São Paulo.
Nas entrelinhas: Bolsonaro aposta no discurso do bem contra o mal
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Não é à toa que a farra com o Orçamento da União que move o Centrão na campanha de reeleição de Jair Bolsonaro está programada para acabar em 31 de dezembro, inclusive o Auxílio Brasil e os subsídios para caminhoneiros e taxistas. São apostas para turbinar a sua campanha de reeleição, não são políticas estruturantes de combate à miséria, à fome e ao desemprego. O projeto de Bolsonaro deve ser anunciado na próxima semana, foi coordenado pelo general Braga Netto, que hoje será indicado candidato a vice. Não é um programa de governo, é um projeto de regime iliberal. Entretanto, ambos estão convencidos de que as eleições serão fraudadas para garantir a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
“Na lei ou na marra” era a palavra de ordem das Ligas Camponesas, lideradas por Francisco Julião, que reivindicavam a reforma agrária. Essa foi uma das causas do isolamento do governo de João Goulart, que anunciou, no famoso comício de 13 de março, que decretaria as reformas de base à revelia do Congresso. O resto da história todos sabem. Quanta ironia, agora, com sinal trocado, Bolsonaro passa a impressão de que pretende continuar no poder na marra, ao atacar as urnas eletrônicas e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, atual presidente, e Alexandre de Moraes, que o substituirá no momento da eleição.
Há uma esquizofrenia na campanha de Bolsonaro à reeleição, cuja candidatura será formalizada hoje, numa grande convenção do PL, no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. O núcleo político da campanha — formado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o presidente da Câmara, Arthur Lira, — aposta todas as fichas no impacto da PEC das Eleições na vida das famílias de baixa renda, que ainda têm saudades do governo Lula, e na eficácia das emendas secretas do Orçamento da União, em manter e turbinar eleitoralmente as bases governistas, principalmente no Nordeste. Acreditam que a diferença entre Bolsonaro e Lula deve cair para cinco pontos percentuais até 16 de agosto, quando começa a propaganda de televisão e rádio.
Entretanto, o monitoramento do humor dos eleitores mostra que Bolsonaro dá um tiro no pé quando ataca a urna eletrônica e os ministros do Supremo, passa a ideia de que vai perder a eleição e não aceitará o resultado. Quem comanda a campanha é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ladeado pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, que voltou a ser um interlocutor privilegiado de Bolsonaro. São responsáveis pelo discurso maniqueísta do bem contra o mal. “Bolsonaro, pelo bem do Brasil” é o slogan de campanha, para suavizar o discurso do ódio contra Lula e o PT. A narrativa também se apoia nas bandeiras da liberdade individual absoluta, principalmente dos mais fortes, e na fé cristã, que mira as mulheres.
Onde mora o perigo
A estratégia é manter a polarização com Lula, explorar seus pontos fracos e trazer de volta para Bolsonaro os antipetistas que garantiram sua eleição em 2018. Na geopolítica da campanha, a batalha será decidida no Triângulo das Bermudas — São Paulo, Rio de janeiro e Minas Gerais — e no Nordeste, onde a vantagem de Lula ainda é avassaladora. O marqueteiro Duda Lima, indicado por Valdemar Costa Neto, é um velho adversário do PT nas eleições paulistas.
Bolsonaro, porém, tem sua própria narrativa e está convencido de que venceu as eleições passadas no primeiro turno, mas foi garfado. Desconfia da idoneidade dos ministros do TSE e intensifica seus ataques à Corte, que também são fomentados por seu novo vice, o general Braga Netto. O silêncio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), endossa os ataques. As queixas do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que teria “usurpado” os poderes do Executivo e do Legislativo, também pilham Bolsonaro. É uma narrativa política perigosa, porque pressupõe um novo projeto institucional, de fortalecimento do Executivo e subordinação dos demais Poderes, com Bolsonaro tendo superpoderes. É aí que entra a ideia de um regime iliberal, cuja chave seria uma reforma que aumentasse o número de ministros do STF, para que Bolsonaro indique a maioria e controle a Corte, no embalo da reeleição.
Mas não há uma via única. Ontem, o ex-embaixador norte- americano no Brasil Thomas Shannon, em entrevista à Folha de S. Paulo, nos advertiu de que Bolsonaro e sua equipe preparam o caminho para questionar o resultado das eleições e reverter eventual derrota no pleito. Segundo ele, Bolsonaro “estudou atentamente os eventos de 6 de janeiro do ano passado”, quando o ex-presidente Donald Trump tentou impedir que Joe Biden fosse declarado vitorioso pelo Congresso norte-americano. E chegou à conclusão de que “Trump fracassou porque dependia de uma multidão pouco disciplinada e não tinha um apoio institucional – de lideranças partidárias, Forças Armadas”. Segundo ele, “Bolsonaro e sua equipe avaliaram que, na hipótese de tentar algo parecido, precisariam de apoio institucional”. É recado de quem falou “de mando” e tem informações de inteligência.
Deepfakes: A nova face das fake news e os riscos para as eleições de 2022
Juliana Arreguy*, UOL
De short vermelho, descalço e sem camisa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em uma cozinha dançando o funk "Vai dar PT", sucesso de MC Rahell, em vídeo com 5,2 milhões de visualizações no Instagram. O rosto é o do presidente, mas não é ele a pessoa do vídeo: trata-se de uma deepfake, onde a face de Bolsonaro foi inserida, por meio de IA (Inteligência Artificial), no corpo de outra pessoa.
A tecnologia não é nova e já era utilizada no cinema, mas nos últimos anos se popularizou a ponto de ser possível baixar aplicativos gratuitos para criar deepfakes. O receio de que as pessoas sejam enganadas tem sido o principal alerta do jornalista Bruno Sartori, o mesmo que criou e divulgou o vídeo de Bolsonaro dançando na cozinha.
"Lula de 10 dedos. Bolsonaro sem facada. Fiquem espertos com as deepfakes esse ano, pessoal", escreve Sartori na postagem. É nesta legenda que ele aponta um detalhe importante: não há nenhuma cicatriz na barriga do homem das imagens. O presidente foi vítima de uma facada em 2018, tornando possível identificar que quem aparece dançando não é Bolsonaro.
No dia em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso, o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) divulgou uma deepfake que mostra Bolsonaro como um dos vilões do filme "Esqueceram de Mim". Nas imagens, o rosto do presidente aparece recebendo um jato de fogo na cabeça, enquanto a legenda questiona: "Não foi Bolsonaro que disse que colocava a cara no fogo pelo Milton Ribeiro?".
Apesar do uso majoritário das deepfakes em tom de humor nas redes, especialistas se preocupam que elas assumam protagonismo nas eleições de 2022, elevando a dificuldade do combate às fake news.
Da diversão para a desinformação
O uso de deepfakes permitiu que uma propaganda de streaming revivesse o personagem Chaves e que o rapper Kendrick Luamar se transformasse em Will Smith em um clipe. Mas a tecnologia também serviu para que golpistas se fizessem passar por Elon Musk e que, em outro caso, divulgassem um vídeo em que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, declara rendição à Rússia.
Em artigo para o MIT Technology Review, a cientista da computação Nina Da Hora discorre sobre os impactos das deepfakes na sociedade, sobretudo pelo amplo acesso à tecnologia e a sofisticação cada vez maior da ferramenta.
Ao UOL, ela explica que as primeiras deepfakes utilizaram informações a partir de filtros em redes como Snapchat, onde os usuários simulavam seus rostos rejuvenescidos ou envelhecidos e brincavam com a possibilidade de dublar músicas.
"Hoje, com a facilidade de criação de deepfakes e seu compartilhamento nas redes sociais, que atualmente são os principais meios de compartilhamento de notícias, é perigoso que campanhas políticas as utilizem para deslegitimar as eleições e os candidatos", diz Nina.
No âmbito político, já circulou uma deepfake de Donald Trump explicando como os algoritmos o ajudaram a ser eleito presidente dos Estados Unidos. A manipulação de imagens não é nova no meio: há trechos de vídeos retirados de contexto e casos em que a velocidade da fala foi adulterada para fazer parecer que a pessoa estava bêbada — a presidente da Câmara dos Deputados dos EUA Nancy Pelosi e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foram alvos deste tipo de desinformação.
Algumas plataformas adotaram medidas para mitigar os riscos das deepfakes nas eleições americanas de 2020. A Microsoft lançou um software que ajudava a detectar a tecnologia. Já o TikTok baniu temporariamente as deepfakes no país.
Coordenador de jornalismo da Agência Lupa, voltada para a checagem de notícias, Chico Marés alerta para o fato de que há casos em que não há certeza se o conteúdo divulgado é uma deepfake: "Acontece também de as pessoas alegarem deepfakes".
Como exemplo, ele cita o caso de um vídeo íntimo atribuído ao ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) durante a campanha de 2018. Doria afirma ter sido vítima de manipulação digital. Em março deste ano, um laudo da Polícia Federal afirma que não há sinais de adulteração no vídeo.
Marés observa que as deepfakes atualmente utilizam vídeos que já existem, o que facilita aos checadores encontrar o conteúdo original. "O medo maior é lidar com aquilo que não sabemos de onde vem, como os audiofakes".
Audiofakes
Os audiofakes são áudios criados também por programas eletrônicos. São diferentes de imitações feitas por comediantes, já que utilizam gravações para reconstruir a fala de outra pessoa.
"Audiofake é uma forma de criar áudios no formato digital usando algoritmos de inteligência artificial", explica Nina da Hora. "A IA aprende os movimentos da voz e como combiná-los com os sons, resultando em uma mídia falsa. Em alguns detalhes é possível perceber a robotização, enquanto uma imitação é puramente algo sensorial e humano, parte de habilidades da fala e de gestos".
Em uma série de posts, Sartori mostra como construiu audiofakes de Bolsonaro, Dilma Rousseff (PT) e Sergio Moro (União Brasil) cantando "Beijinho no Ombro", da funkeira Valeska Popozuda.
Para Chico Marés, os audiofakes ainda não têm sido utilizados para propagar desinformação no Brasil. Os conteúdos mais veiculados ainda são imitações de figuras públicas, como Lula e Bolsonaro, chamados de "cheapfakes" (do inglês "cheap", que significa barato).
Riscos e redes
Sartori, que se identifica como "deepfaker" (ou seja, alguém que faz deepfakes) nas redes sociais, sinaliza em todos os vídeos que não são verdadeiros e compartilha o passo a passo da linha de produção de alguns deles.
Nina da Hora explica que, nos EUA, desde 2018 há um projeto de lei que busca criminalizar a criação e distribuição de deepfakes de forma ilegal. Em junho de 2019, o país adotou uma Ação de Responsabilidade que exige a inserção de marcas d'água e explicações em conteúdos que utilizam a tecnologia.
Para Nina, a melhor forma de se precaver do risco de desinformação por meio da tecnologia é adotando uma legislação específica sobre o assunto.
"As deepfakes atingem diretamente um dos direitos fundamentais que é a privacidade, deslegitimando pessoas e discursos em prol de algum ganho financeiro ou com o objetivo de manipular narrativas, tudo isso a partir do uso de dados sensíveis e sem autorização."
O UOL procurou algumas das principais redes sociais utilizadas pelos brasileiros para saber quais as medidas adotadas diante da possibilidade de informação por meio de deepfakes:
"O Twitter conta, desde 2020, com a Política de Mídia Sintética e Manipulada (SAMM) para endereçar alterações em mídias, como as deep fakes, quando há intenção de enganar ou confundir as pessoas. Violações à política estão sujeitas às medidas cabíveis, e todos os usuários são igualmente submetidos a elas."
- TikTok
A plataforma afirma proibir "falsificações digitais (mídia sintética ou manipulada) que possam enganar os usuários, distorcendo a veracidade dos eventos e causando danos à pessoa que aparece no vídeo, a outras pessoas ou a sociedade."
São permitidas contas de paródia, desde que sinalizem aos usuários o seu propósito. "Caso um usuário passe por outra pessoa ou entidade de maneira enganosa, ele será removido por violar nossa política de falsificação de identidade."
- Facebook e Instagram
As redes não penalizam conteúdos que sejam identificados como paródias e sátiras. "Vídeos, áudios ou fotos — sejam eles deepfakes ou não —, serão removidos das plataformas da Meta se violarem nossas políticas com conteúdos, por exemplo, de nudez, violência gráfica, supressão de votos e discurso de ódio."
A plataforma afirma não ter acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre os usuários, mas pede que condutas inapropriadas sejam denunciadas pelo próprio aplicativo.
"Como informado nos Termos de Serviço e na Política de Privacidade do aplicativo, o WhatsApp não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas. Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las."
- Telegram
Não respondeu à reportagem.
*Texto publicado originalmente no UOL
Nas entrelinhas: Bolsonaro faz campanha de anticandidato
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Em termos diplomáticos, o encontro de ontem do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores de vários países para denunciar suspeitas não comprovadas sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus ministros e a segurança das urnas eletrônicas foi um tiro no pé. Para a maioria dos diplomatas, seu discurso é de candidato derrotado por antecipação e sinaliza a intenção de realmente não aceitar o resultado das urnas. Obviamente, sua escalada contra as urnas eletrônicas é uma campanha de anticandidato, passa para o mundo — e internamente – a ideia de que pretende se manter no poder pela força.
Existe uma correlação entre a política nacional e nossas relações internacionais. Apesar da excelência e dos esforços dos nossos diplomatas de carreira, toda vez que Bolsonaro faz política internacional própria é um desastre. É o que está acontecendo, por exemplo, no caso da guerra da Ucrânia. No mesmo dia em que promoveu o desastrado encontro com os embaixadores, conversou por telefone com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky: “Discutimos a importância de retomar as exportações de grãos para prevenir uma crise de alimentos provocada pela Rússia”, escreveu Zelensky em seu Twitter. “Convoco todos os parceiros a se unirem às sanções contra o agressor.”
Para bom entendedor, a conversa de Bolsonaro com Zelensky não foi nada boa. Ao divulgar seu pedido de adesão do Brasil às sanções contra a Rússia, o presidente ucraniano criou um constrangimento para o Brasil, que assumiu uma posição de neutralidade, na tradição da política de Estado do Itamaraty. Porém, pessoalmente, Bolsonaro cada vez se aproxima mais do presidente russo Vladimir Putin. Por óbvio, esse posicionamento tem muito mais peso nas relações com os países ocidentais do que as suspeitas que levantou sobre a segurança das eleições.
Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada e a estrutura de governo para uma série de acusações sem provas contra a Justiça Eleitoral e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Também atacou seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), cujo prestígio internacional só aumenta na medida em que mantém o favoritismo nas pesquisas e as eleições se aproximam. Atacou o petista, porém acabou criticado por dois adversários que sonham tomar seu lugar contra ele, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Ou seja, Bolsonaro está se colocando como alvo fixo de todos os principais concorrentes.
Os ministros Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que formam o estado-maior da Presidência, participaram da reunião, que Fachin classificou como um encontro de pré-candidato a presidente da República, ao declinar do convite, com o argumento de que deveria ter uma posição imparcial como responsável pela condução do processo eleitoral. Na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), à tarde, Fachin classificou a apresentação como uma “encenação”. Sem citar Bolsonaro, disse que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e uma “muito grave” agressão à democracia.
Discurso de perdedor
E o anticandidato? É um sinal trocado. Bolsonaro está agindo como perdedor antecipado das eleições, como quem não pretende aceitar o resultado das urnas e quer virar a mesa, como tentou sem sucesso o ex-presidente norte-americano Donald Trump, seu aliado. Está fazendo uma campanha de anticandidato, que deixa em desespero os aliados do Centrão. O ministro Paulo Sérgio Nogueira reverbera as acusações de Bolsonaro e arrasta as Forças Armadas para uma posição que evoca o passado do regime militar. Somente após as eleições saberemos se age por disciplina, pois Bolsonaro é presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, ou por convicção golpista e autoritária.
A propósito do passado autoritário, o mais ousado desafio ao regime militar, no auge do seu poder, foi o lançamento da “anticandidatura” de Ulysses Guimarães à Presidência da República, pelo MDB, em setembro de 1973, no colégio eleitoral que elegeria o general Ernesto Geisel à Presidência. Como um Dom Quixote, Ulysses percorreu o país desafiando os militares, ao lado do ex-governador de Pernambuco Barbosa Lima Sobrinho, que depois viria a ser presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
“Não é o candidato que vai percorrer o país. É o anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anticonstituição que homizia o AI-5, submete o Legislativo e o Judiciário ao Executivo. Possibilita prisões desamparadas pelo habeas corpus e condenações sem defesa, profana a indevassabilidade dos lares e das empresas pela escuta clandestina, torna inaudíveis as vozes discordantes, porque ensurdece a nação pela censura à imprensa, ao rádio, à televisão, ao teatro e ao cinema”, discursou Ulysses, cuja plataforma era centrada na revogação do Ato Institucional 5 (AI-5), na anistia e na convocação de uma Assembleia Constituinte. Quanta ironia. Bolsonaro faz campanha em busca do passado.
Seguindo roteiro de ataque às urnas, Bolsonaro faz encontro com diplomatas estrangeiros e escala ministro da Defesa
O presidente Jair Bolsonaro (PL) montou um briefing para apresentar nesta segunda-feira (18) a embaixadores, em Brasília, a respeito das urnas eletrônicas. A reunião é parte da estratégia de Bolsonaro de levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico eleitoral – para, numa eventual derrota, contestar o resultado das urnas.
Oficialmente, Bolsonaro disse na live da semana passada que convidaria os embaixadores para falar "como é o sistema eleitoral brasileiro". "Será um PowerPoint mostrando tudo o que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado, bem como essas participações dos nossos ministros do TSE, que são do Supremo, sobre o sistema eleitoral", disse.
O blog procurou o ministro das Relações Exteriores. Carlos França disse que o presidente "está no direito de se manifestar" e que ele tem um "estilo muito direto". "E ele achou que era o caso de fazer um briefing sobre segurança para os embaixadores".
Perguntado se a reunião não traria mais prejuízos à imagem do Brasil, França diz que sistemas eletrônicos em diferentes áreas – como bancos – sofrem ataques e que acredita que a ideia do presidente é discutir o aperfeiçoamento das urnas.
Mas não é disso que se trata. O presidente Bolsonaro tem preparado o terreno ao Levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico para que, caso haja uma derrota, ele possa repetir o script de Trump – ao questionar o resultado das urnas.
França disse que o ministro da Defesa, Paulo Sérgio, também deve participar. Ele disse que Sergio, como foi chamado a integrar o comitê do TSE sobre fiscalização, deve participar. O blog procurou a assessoria da Defesa para confirmar a presença do ministro da Defesa, mas não obteve retorno ainda.
França também relatou que conversou com ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, sobre observadores internacionais nas eleições. Que não se opõe a organismos nos quais o Brasil tem cadeira, mas que se sente "desconfortável" com órgãos como a União Europeia – e que deixou isso claro em manifestações do Itamaraty.
*Texto publicado originalmente no g1. Título editado.
Nas entrelinhas: Deus, família e “gripezinha”
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Começo a prosa com um pedido de desculpas aos leitores, por não ter escrito a coluna de domingo, como estava combinado, desde que entrei em férias. Na quinta-feira passada, testei positivo para a covid-19. Apesar de ter tomado quatro doses de vacinas, essa nova variante da Ômicron me tirou de circulação. Felizmente, duas Sinovac/Butantan, uma Pfizer e outra AstraZeneca estão amenizando meus padecimentos. Segundo meu infectologista, essa variante concentra seus ataques na garganta e no nariz, como foi o meu caso e o da maioria dos seus pacientes, alguns com tanta dor na garganta que foram internados.
Depois de um mês em férias, vou tratar de um assunto que não sofreu grandes alterações nesse período: a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, que vem se mantendo nesta pré-campanha eleitoral. Essa polarização está sendo atribuída ao fato de que, pela primeira vez, temos uma disputa entre um ex-presidente da República, que governou por dois mandatos e deixou governo com alta aprovação, e um presidente da República que disputa a reeleição no exercício do mandato, quando sabemos que todos que tiveram essa possibilidade foram reeleitos. O resultado da disputa seria uma equação entre as realizações do passado e as adversidades do presente. É uma leitura da chamada real política.
Mas será que o favoritismo de Lula pode ser atribuído apenas a isso? Parte de sua resiliência deve-se ao enraizamento do PT nos movimentos sociais e seu entrincheiramento nos grupos indenitários, em condições muito adversas, após o impeachment de Dilma Rousseff, o que merece mais reflexão. Numa das suas entrevistas, o historiador Eric Hobsbawm faz uma observação interessante sobre o enfraquecimento dos partidos socialistas europeus, atribuindo-o às mudanças ocorridas na estrutura de classes da sociedade pós-industrial e ao fato de que a desestruturação da família unicelular patriarcal pela revolução dos costumes restringiu a capacidade desses partidos se reproduzirem no ambiente familiar, como sempre fizeram.
Os partidos marxistas fizeram a crítica da “família burguesa” como uma forma de dominação, mas a “família socialista” também era monogâmica e heterossexual. Foram os anarquistas, socialistas utópicos e as feministas que não se conformaram com os limites da dupla jornada de trabalho, contribuindo com a renda familiar e arcando com os afazeres domésticos, que caracterizavam a relação homem/mulher na família proletária moderna. Ao se refugiar nos movimentos identitários, no momento de refluxo de sua influência política, a militância petista deu cavalo de pau e foi uma tábua de salvação para Lula, tecendo, inclusive, as alianças que tornaram sua candidatura amplamente preferida entre os eleitores de esquerda.
Católicos e evangélicos
A outra face dessa moeda, sem dúvida, foi a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, muito favorecido pelas circunstâncias políticas, a operação Lava-Jato e a forte repercussão da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, alavancando sua candidatura, enquanto estava entre a vida e a morte. Bolsonaro saiu da sua bolha reacionária quando capturou o sentimento de preservação da família unicelular patriarcal, monogâmica e heterossexual, como estrutura social básica da sociedade, principalmente para as camadas mais pobres da população, ameaçadas pelas desigualdades sociais, a baixa renda, o desemprego, a desestruturação das relações homem/mulher e pais/filhos, a evasão escolar, as drogas e a prostituição.
A orientação conservadora da Igreja Católica, a partir dos papados de João Paulo II e Bento XVI, desarticulou as chamadas comunidades eclesiais de base. Seus militantes derivaram para o PT, porém a influência católica nas parcelas mais pobres da população brasileira se esvaiu. As denominações evangélicas ocuparam esse espaço, empunhando a bandeira de defesa da família tradicional e as teses mais conservadoras do cristianismo, com exceção do celibato de seus sacerdotes e outros dogmas de Roma.
A aliança de Bolsonaro com esses setores evangélicos é muito mais responsável pela sua resiliência eleitoral nas camadas populares do que suas realizações e a força do corporativismo de setores beneficiados por seu governo, como militares, policiais, ruralistas, caminhoneiros, garimpeiros, atiradores, motociclistas etc. O papel da religião, bem situado na esfera ideológica da sociedade, como outras instituições — o sistema educacional e os meios de comunicação, por exemplo —, também precisa ser considerado por esse ângulo antropológico, ainda que a aliança de Bolsonaro com as igrejas evangélicas tenha adquirido a dimensão das práticas mais deploráveis da política brasileira, como o clientelismo, o fisiologismo e o patrimonialismo, haja vista o novo escândalo do Ministério da Educação.
E a “gripezinha”? O fantasma que ronda a reeleição de Bolsonaro nas camadas mais pobres é o luto das famílias desestruturadas por 672.101 óbitos por covid-19, de um total de 32,5 milhões de casos registrados da doença. Como a cobertura da vacina não é completa, o atual número de mortes atingiu a média de 214 por dia, o que agrava ainda mais a nossa crise social.
200 anos agora: da independência à crise da nova República Brasileira
Vinicius Müller, Horizontes Democráticos*
A efeméride de duzentos anos da independência do Brasil, comemorada neste ano de 2022, vem suscitando um sem número de balanços sobre os caminhos de nossa história que buscam, sobretudo, identificar em nosso passado os erros e acertos que, de algum modo, nos trouxeram até aqui. Há um razoável consenso que afirma que é destes erros e acertos que tiramos alguns parâmetros para possíveis projeções que fazemos ao futuro da sociedade brasileira.
Neste sentido, e entre tantas possibilidades, há duas abordagens que nos auxiliam nesta tarefa de resgatar o passado em nome do entendimento do presente e da projeção do futuro. Uma delas vincula-se à identificação de uma história que, nestes duzentos anos, pode ser entendida como sendo de longa duração; ou seja, a história que recupera a formação do Brasil, do processo de independência aos nossos dias, apontando para os variados projetos que nesta trajetória foram apresentados, debatidos e disputados entre grupos e interesses múltiplos. Nela estão também as interpretações que pautaram o entendimento que temos sobre nossa própria trajetória. A outra busca na trajetória histórica brasileira os elementos que promovem a intersecção entre a temporalidade longa e a conjuntura. Neste caso, a pertinência de uma história mais recente e conjuntural – e que trataremos como sendo o período da Nova República – a partir de sua relação com a trajetória mais longa.
Na primeira perspectiva destacam-se quatro possibilidades de entendimento de nossa história. A primeira é aquela que expõe a formação brasileira, especialmente em sua dimensão econômica, por seus aspectos ligados à origem e destino da produção. Ou seja, aquela que vê o país por sua tradição primária e exportadora – e pelos problemas a ela relacionados, como a concentração da terra, a fragilidade diante das oscilações do mercado internacional, a incorporação de novas fronteiras agrícolas a partir de movimentos pouco ciosos com a lei e com a preservação ambiental e social, e a baixa sofisticação tecnológica aderente a esta formação econômica e produtiva. Por outro lado, a industrialização e a urbanização, marcadamente durante o século XX, teriam aberto a possibilidade de modernização brasileira, principalmente amparadas em três características que, circunstancialmente, apresentaram: a forte presença estatal (com destaque ao seu papel de empresário), sua forte vinculação ao mercado interno e, em tese, sua facilidade em contribuir com a ampliação da qualidade de vida e com a diminuição da desigualdade econômica.
A segunda é a dicotomia que opôs centralização e descentralização, entendidas como modelos de gestão tanto política quanto administrativa, e potencializadas pelo gigantismo territorial e pela diversidade regional brasileira. Esta dicotomia cristalizou, em razão de episódios históricos específicos, uma síntese que identifica a descentralização como necessariamente limitada em seu alcance, já que ela teria, nas vezes que foi ampliada, produzido três consequências indesejáveis: o questionamento da unidade brasileira (neste caso de maneira pontual e já superada), a ampliação da desigualdade entre as regiões brasileiras e o atraso – e/ou enfraquecimento – da cidadania e dos direitos sociais. Em oposição, a centralização – mesmo que em coexistência com algum nível de descentralização e/ou federalismo – seria responsável pela melhor distribuição da riqueza entre as regiões e, portanto, como propulsora de uma redução da desigualdade entre elas. E pela aceleração do processo de ampliação dos direitos sociais entendidos como pilares da democracia moderna.
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Já a terceira é a associação entre pobreza e desigualdade presente em modelos explicativos sobre a formação econômica e social brasileira. Neste caso, haveria uma complementaridade entre o modo como estruturamos nossa produção de riqueza e a ampliação e/ou manutenção da desigualdade. Portanto, a desigualdade seria fundamentalmente fruto da estrutura produtiva, amparada na escravidão e na baixa capacidade de acumulação. Desta forma, apenas uma mudança aguda no modo de criação da riqueza poderia romper a relação histórica entre a (baixa) riqueza e a desigualdade. Não há duvidas quanto à herança nefasta da escravidão à sociedade e à economia brasileiras. Contudo, ao não dissociarmos estes elementos – e, portanto, os entendermos sempre em conexão um ao outro –, deixamos escapar algumas sutilezas que envolvem os outros elementos. Por exemplo, acabamos por creditar pesos iguais à escravidão e à estrutura de propriedade da terra; ou à estrutura do mundo (incluindo uma ética) do trabalho e à formação de nossas instituições de mercado.
E, por fim, esta mudança aguda e necessária para romper a relação histórica entre o modo de criação da (baixa) riqueza e a desigualdade viria não só por uma mudança produtiva que nos afastasse da tradicional estrutura econômica como também teria que ser acelerada e invertida. Ou seja, faríamos esta mudança a partir de uma ‘revolução’ que aceleraria a história de modo a nos lançar à outra organização econômica e social. Neste sentido, a aceleração dos processos históricos de ‘superação’ seria compatível com propostas de refundação e rupturas, não com arranjos e conciliações.
Todas estas considerações são, embora pertinentes, limitadas em seus diagnósticos sobre a formação brasileira. Assim, a construção de pares antitéticos criados a partir destes diagnósticos pouco produziram remédios eficientes em relação aos resultados desejados. Isto porque a formação agrária e exportadora da economia brasileira não é a matriz nem da baixa capacidade de criação de riqueza e muito menos da desigualdade. Ao contrário, não há uma relação linear entre as regiões que se formaram sobre a agricultura de exportação, pobreza e desigualdade. O que há é uma relação entre o modo como o uso dos recursos obtidos pela economia primária – tanto aquela voltada ao mercado externo quanto ao mercado interno – e a desigualdade. Ou seja, não foi o modo de criação da riqueza que determinou o menor ou maior desenvolvimento (e a maior ou menor desigualdade) e sim a maneira que se fez uso dos recursos oriundos da economia agrícola, especificamente, ou primária, no geral. Também porque a solução centralista, dada como resposta aos atrasos nos avanços sociais e da cidadania, pouco esteve amparada em análises sobre a estruturação do Estado brasileiro em seus aspectos burocráticos, autoritários e patrimonialistas. Acreditou-se que o atraso no desenvolvimento social e econômico estava vinculado à ‘oligarquização’ do Estado brasileiro. E que a solução passaria pela centralização do poder. Pouco se assuntou a possibilidade de que a burocratização do Estado em nome da centralização revelaria outros lados sombrios de nossa sociedade: o autoritarismo e a radicalização presentes naquelas que foram consideradas as duas experiências mais marcantes do país no século XX: a ditadura de Vargas e a ditadura militar.
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Assim, duas características estiveram entre aquelas que impactaram na capacidade de criação de riqueza e na transformação desta riqueza em desenvolvimento: a combinação – e não oposição – entre duas dimensões da estrutura econômica (mercado interno e externo; setores da economia diferentes); e o ambiente institucional – formal e informal – que determina o uso da riqueza independentemente de sua origem (agrícola ou industrial; mercado interno ou exportação).
Portanto, ao contrário do que parte significativa da historiografia e dos diagnósticos sobre a formação brasileira diz, as regiões que melhor combinaram riqueza, menores índices de desigualdade e desenvolvimento em prazo mais alongado – e que sustentaram esta condição em períodos maiores – foram aquelas que independentemente da origem, combinaram de modo mais equilibrado produção e infraestrutura voltado ao mercado externo com estímulo e desenvolvimento do mercado interno; que melhor equilibraram a diversificação produtiva entre setores primários, secundários e terciários. E não quem tentou abruptamente passar de um ao outro. E quem, localmente, usou seus recursos em nome da criação de uma institucionalidade que incentivasse a competição, o empreendedorismo e, principalmente a educação. Em outras palavras, não foram os projetos nacionais que, de “cima para baixo”, estabeleceram as condições de desenvolvimento das regiões brasileiras. E sim, as condições oriundas da formação e das decisões regionais que determinaram a relação entre riqueza, desigualdade e desenvolvimento. Principalmente aquelas que, antes de buscarem grandes mudanças em suas estruturas produtivas, como, por exemplo, o desenvolvimento industrial em regiões de economia primária, desenvolveram sustentações mais duradouras, como educação, incentivos institucionais ao empreendedorismo e infraestrutura. Não funcionou a estratégia de modernização econômica que lideraria o desenvolvimento educacional, e sim o contrário: a educação e a infraestrutura vieram antes da modernização econômica, inclusive industrial.
Em suma, as condições do desenvolvimento brasileiro guardam mais relação com os resultados e desigualdades regionais do que com os projetos nacionais de desenvolvimento feitos de “cima para baixo”. Menos com escolhas ou tentativas de passar de um setor para outro – por exemplo, da economia primária para a industrial – e mais com o modo como um transbordou para outro, ou como eles se relacionaram e se complementaram. Assim como tem menor relação com sua orientação voltada ao mercado externo ou interno, e sim com a maneira que investiu os recursos independentemente de suas origens. Ou seja, não importou muito se os recursos vieram da economia agrícola de exportação ou voltada ao mercado interno, da indústria ou do comércio, mas sim em como esses recursos foram usados para transbordarem de seus setores de origem em direção a outros.
E, fundamentalmente, não existe uma sina que associa a riqueza (ou a pobreza) à desigualdade no Brasil. Riqueza e pobreza, de um lado, e igualdade e desigualdade, de outro, são eixos que, embora possam estar relacionados, também podem – e devem – ser vistos separadamente. Não há num país tão grande e com tantas diferenças internas como o Brasil um diagnóstico que explique a riqueza, a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento. E, portanto, muito menos um projeto nacional que sirva de remédio. Ao contrário, há inúmeras combinações, essencialmente regionais, que melhor explicam estas diferenças. Elas, em geral, seguiram estas três orientações, como já dito: decisões regionais e não nacionais; relação de transbordamento e complementaridade entre setores econômicos e produtivos diferentes e não oposição entre eles; e criação de infraestrutura, instituições de incentivo ao empreendedorismo e educação antes de apostarem em investimentos ‘de cima para baixo’ (em geral do governo nacional) como motores da modernização da economia, da industrialização e da geração de renda.
Em outra dimensão temporal, que não aquela vinculada às estruturas e diagnósticos relativos à longa história brasileira, há um desafio que também carece de diagnósticos mais certeiros ou minimamente revisados. Nas últimas três décadas um tornado de mudanças tomou de assalto o país e reorganizou nossos paradigmas e o modo como entendemos o passado e suas interpretações. Ao menos três elementos determinaram estas mudanças. Um deles foi a redemocratização do país a partir de 1985, ano oficial do fim do regime militar que durava desde 1964. E, fundamentalmente, a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como a Constituição cidadã. Embora fruto do arranjo possível à época, a Carta máxima brasileira, como deve ser, manteve vivo um debate com o passado nacional e, portanto, com as interpretações que fazemos dele. Neste sentido, reconheceu o déficit de cidadania que nos persegue, apostando na ampliação dos direitos consagrados no mundo ocidental – civis, políticos e sociais – como redutora da desigualdade. Embora correta no atacado, a consolidação da Constituição – e do que chamamos de Nova República – dependia do ajuste possível naquele momento. E o momento, ou os momentos diferentes que se encontravam naquele contexto da segunda metade da década de 80, não eram tão simples. Se por um lado o protagonismo deveria e foi dado aos opositores da ditadura que se encerrava, por outro havia um baixo reconhecimento de que muitos dos problemas legados pelos militares tinham origem no período anterior. Ou seja, pouco se reconhecia que a estrutura burocratizada, centralista – não obstante a pretensa, porém frágil, repactuação do federalismo – e de estirpe positivista transpassava período mais amplo do que o governo militar. E, nos anos 80, teria que compor com a justa ascensão de novos atores – refiro-me ao sindicalismo e aos novos grupos políticos – e com a pressa de superar as mazelas legadas pela ditadura (crise econômica, atraso institucional, bloqueio da democracia e censura). Isso em meio à ansiedade que se manifestava na crença de que a Nova República conseguiria, finalmente, romper a barragem histórica que nos impossibilitava ter uma sociedade moderna, desenvolvida e menos desigual.
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Esta esquina da história coincidente com nossa redemocratização ainda esbarrou em outros dois elementos fundamentais. O primeiro foi a dificuldade em superarmos a herança maldita (essa sim uma herança verdadeiramente maldita) deixada pela república militar e representada pela crise fiscal do Estado e pela inflação galopante. E o segundo foi a mudança do cenário internacional caracterizado pela queda do muro de Berlim, pelo fim da URSS e da Guerra Fria e pela reafirmação da liderança dos EUA e de seu modelo revigorado durante os anos 80 e 90. A inflação e a crise fiscal do Estado tornavam mais difícil, na prática, o ajuste da Constituição de 1988, ancorada tanto na superação de nossos entraves sociais quanto na manutenção de elementos de nosso nacional-desenvolvimentismo em suas partes mais condenáveis. Entre elas a antiga crença de uma liderança estatal (em sua forma burocratizada, protecionista e patrimonialista sob o eufemismo de política industrial) sobre nosso processo de modernização econômica. Em outras palavras, a Nova República nasceu sob a ameaça de ter sua virtuosidade, representada pela legítima defesa da Constituição cidadã, superada por seu vício de reproduzir os males de uma estrutura que superava, em termos históricos, o período sob o governo dos militares. E que, no fundo, remontava ao varguismo. Esta ‘linha de falha’ viria a produzir a nossa versão de uma esclerose institucional que se manifestou em diversas situações desde então: nos impedimentos de Collor e Dilma, nas parcialmente fracassadas tentativas de reforma do Estado e nas dificuldades de organização de um consenso mínimo sobre a responsabilidade fiscal. Mas também pelo persistente desequilíbrio do federalismo, pelos indesejáveis mecanismos de negociação e cooptação entre Executivo e Legislativo e pela captura do Estado por grupos organizados em torno de uma ética que estimula e naturaliza a corrupção. E pelos constantes, e cada vez mais graves, conflitos que envolvem poderes e organizações do Estado, como Judiciário e Forças Armadas. O resultado disso foi a incapacidade do estado brasileiro em ser responsivo à sociedade que se manifestou em 2013. E, claro, o renascimento de um tema que pensávamos superado: as críticas ao modelo democrático e as defesas de controle, censura e no limite de experiências autoritárias. Ainda somos, portanto e fundamentalmente, divididos entre as ‘viúvas’ de Vargas, de um lado, e as ‘viúvas’ da ditadura militar, de outro.
Já o fim da Guerra Fria e a retomada da liderança dos EUA no plano internacional culminaram na revalorização do modelo liberal e, mais do que isso, na internacionalização – ou globalização – deste modelo. Descontando as análises mais precipitadas e que se mostraram equivocadas, como aquela que decretava o fim da História ou a que acusava a globalização de ser o imperialismo norte-americano (?), esta conjunção entre globalização e liberalismo foi a senha para uma série de transformações cujos resultados ainda vivenciamos. Um deles foi a adesão menos orgânica e mais instrumental às tentativas de redefinição do papel do Estado, aqui exemplificado pelas privatizações. Instrumental, pois, mais do que amparada numa aderência ao debate sobre a quantidade e a qualidade do Estado (ou seja, se o ponto principal era a diminuição do Estado ou a ampliação da qualidade de sua atuação), a adesão do país aos códigos e linguagens do liberalismo global esteve vinculada fundamentalmente a uma tentativa quase desesperada de recuperação da credibilidade internacional e de superação da crise econômica e fiscal dos anos 80.
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Ou seja, a oportunidade aberta pela reorganização internacional foi menos entendida como a janela para as mudanças estruturais e mais como uma ferramenta para superarmos problemas conjunturais. O resultado foi a falha em nossa preparação para nos integrarmos na nova economia internacional e em acompanharmos as mudanças tecnológicas, educacionais, institucionais e de gestão pública e privada. A comparação, neste caso, é eloquente e conhecida. Enquanto o Brasil apresentou esta dificuldade, países como Índia, Coréia do Sul e China potencializaram suas economias durante o alvorecer do século XXI de modo inequívoco e bem-sucedido.
A aproximação destes dois contextos diferentes – a Nova República, suas contradições e conflitos, e a dificuldade de nos prepararmos para a economia globalizada em um ambiente de renovado e ‘esburacado’ liberalismo – produziu resultados impactantes que revelam, então, nossas dimensões estruturais e conjunturais: a persistência da pobreza, a fragilidade de nossas tentativas de diminuição da desigualdade econômica, social e regional, a incapacidade de endereçarmos nosso sistema educacional em nome de um projeto realmente modernizador, a comprovação da fragilidade de nossa indústria (e, portanto, de todo o modelo de sua implantação e desenvolvimento que vigorou por quase um século) e, menos surpreendentemente do que pode parecer, a ascensão do novo agronegócio brasileiro.
A persistência da pobreza e, em partes, a dificuldade de diminuirmos a desigualdade de modo mais duradouro, deve-se ao equívoco analítico bastante difundido que trata as duas dimensões – pobreza e desigualdade – como siamesas. Talvez tenham sido no passado, mas há muito que não são. O avanço tecnológico e a economia de mercado internacionalizada desde o século XIX, e que nas últimas três décadas viveram um recrudescimento, criaram condições que fundamentalmente impactam na capacidade de ampliação da riqueza. Se esta capacidade de criação de riqueza não impacta na diminuição da desigualdade – o que não é verdade em várias regiões do mundo – é porque elas têm determinantes diferentes. Superar a pobreza tem sua relação principal com a capacidade produtiva. Nela se encontram tecnologia e trabalho, entre outros. Já a desigualdade guarda relação íntima com instituições informais e valores morais. Ambas ficam, assim, congeladas tanto pela nossa baixa capacidade tecnológica e educacional como pela inversão – principalmente após 1989 – do modo como entendemos o papel do Estado na redução da desigualdade. A desigualdade realmente se reduz quando os elementos da redução estão mais ligados ao lado da oferta do que ao lado da demanda. Ou seja, não é o aumento do consumo ou do acesso aos bens materiais – mesmos que justo e necessário – que faz com que a desigualdade caia de modo sustentável. E sim a ampliação equitativa da capacidade de trabalho, educacional e tecnológica. Além da mudança da mentalidade fundamentada em ideal aristocrático e hierarquizante que, no Brasil, é alimentada, entre tantos e há tanto tempo, pelo próprio Estado. A redução da desigualdade pela demanda é prato cheio para demagogos e populistas.
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Por fim, a fragilidade da indústria frente ao processo de abertura econômica internacional e a ascensão do agronegócio revelam o equívoco dos paradigmas que norteiam nossas mais frequentes análises. Por um lado, revela que o modo como concebemos nossa industrialização não preparou o setor para enfrentar a abertura comercial e a integração global. Também não foi capaz de promover a diminuição da desigualdade entre as regiões brasileiras. Ao contrário, só as reforçou. E a ascensão do agronegócio nas últimas décadas (há uma projeção, crível, de que o Brasil será o maior exportador de comida do mundo em 2025) revela não só a preparação do setor para se integrar à globalização como também a superação de vícios que carregou em sua trajetória. Em tempo, vicio que esteve ligado à disponibilidade de terra e mão de obra que prescindiam de avanço tecnológico e de produtividade. Ao que tudo indica, antes de ser um retrocesso histórico e econômico, a ascensão do novo agronegócio será uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento do país, assim como já foi, ao menos parcialmente, em outras oportunidades históricas.
No final, é isso que importa: evitar que, mais uma vez, percamos a oportunidade de crescermos e desenvolvermos o país, como já ocorreu em vários outros momentos. E para tanto, urge pensarmos nossa experiência tanto em dimensão longa e estrutural, quanto conjuntural. Será nossa capacidade de criar um ambiente favorável ao debate que envolva as duas dimensões, que identifique as suas intersecções e que as proteja de capturas eleitoreiras de curto prazo que nos possibilitará sair da armadilha que nós mesmos criamos nos últimos 200 anos ou nas últimas três décadas. O momento de efeméride da independência pode nos estimular a isso, mas também a necessidade de reorganização da indústria, de maior e mais eficiente internacionalização da economia, de (re) nascimento da economia primária exportadora como uma oportunidade e não como um retrocesso, e da firme defesa da institucionalidade democrática e da estabilidade do país (independentemente de projetos de poder e de táticas eleitorais, como ocorreram em passado recente).
Estes elementos praticamente nos obrigam a refazer nossa trajetória. E principalmente, de repensarmos nossas grandes interpretações, que foram e continuam sendo parâmetros para nosso entendimento sobre o passado, seus problemas e soluções já identificados e testadas, assim como as bases de projeções de nosso futuro. Desta forma, qualquer projeto que se pretenda pensar o futuro do Brasil a partir de sua experiência de 200 anos independente ou de quase 40 de nova República deverá incorporar tais questões sobre nossa mentalidade, equívocos dos diagnósticos passados, resultados bons e ruins de nossas experiências anteriores. E, principalmente, enfrentar nossos tabus relacionados aos nossos modelos explicativos e nossos parâmetros analíticos, a fim de incentivar um debate mais amplo e arejado em favor do desenvolvimento econômico e social para os próximos anos, décadas e quem sabe séculos.
Quem é Francia Márquez, primeira negra a ocupar a vice-presidência da Colômbia
Victor Cinzento*, g1
Ativista em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, a advogada Francia Márquez foi eleita neste domingo (19) vice-presidente da Colômbia, a primeira mulher negra a ocupar o cargo. Ela e o candidato à presidência Gustavo Petro, um ex-combatente da guerrilha M-19 e, hoje, senador da Colômbia, venceram as eleições presidenciais no país. Petro se tornou o primeiro presidente de esquerda a ser escolhido pelos colombianos ao vencer o candidato Rodolfo Hernández.
Quem é Francia Márquez
Nascida no distrito de La Toma, no oeste do país, Francia foi a líder de um movimento popular contra a exploração mineral na região, luta que concedeu a ela o reconhecimento com o prêmio Goldman (considerado o "Nobel do Meio Ambiente") em 2018.
Depois de passar mais de 10 anos trabalhando em movimentos sociais, Francia havia lançado sua pré-candidatura à presidência da Colômbia em 2021. Entretanto, com o avanço da campanha, ela passou a ser parte da chapa de Gustavo Petro, candidato da esquerda.
Mulher de 40 anos, formada pela Universidade Santiago de Cali em direito, Francia é mãe solo de dois filhos e tem uma história de vida muito ligada ao ativismo social.
Quando jovem, ela trabalhou como garimpeira de ouro e como empregada doméstica, função que exerceu para pagar seus estudos.
Quando maior de idade, liderou movimentos contra a expansão da mineração na região e foi crescendo dentro do cenário político colombiano.
Durante a campanha, ela prometeu, se eleita, ajudar na criação e manutenção de direitos para mulheres, negros, indígenas, camponeses e para a população LGBTQIA+.
Carreira política
"Para mim, ocupar um cargo no Estado não é o fim da trajetória. O fim pra mim é dignificar a vida, é cuidar da vida, é viver em um lugar mais justo e digno para todos. O fim é diminuir a mortalidade negra. Chegar à presidência da Colômbia é um meio, ocupar o Estado é um meio para seguir movendo essa luta que queremos como povo e como humanidade", disse Francia Márquez antes de se unir à chapa de Petro.
Em 2014, como presidente da Associação de Mulheres Afrodescendentes de Yolombó, ela organizou a "Mobilização das mulheres negras pelo cuidado da vida e dos territórios ancestrais", movimento que reuniu pessoas do norte de Cauca e avançou até Bogotá (capital) para exigir seus direitos.
Em 2018, após receber o prêmio Goldman pelo Meio Ambiente, Francia se lançou como candidata a comandar a Câmara das Comunidades Afrodescendentes.
Em 2021, antes de apresentar a pré-candidatura à presidência da república foi líder do comitê nacional de paz, reconciliação e convivência do Conselho Nacional de Paz.
*Texto publicado originalmente em g1. Título editado.
Desarrumando o tabuleiro
Sérgio C. Buarque*
A definição da candidatura de Simone Tebet à presidência da República (Tasso Jereissati de Vice) pela coligação MDB, PSDB e Cidadania pode provocar uma desarrumação geral no tabuleiro eleitoral até agora dominado pela polarização entre Lula e Bolsonaro. Simone surge como uma novidade num cenário poluído por candidatos que brilham pelos elevados índices de rejeição, cada um alimentando a votação do outro. As pesquisas mostram que a polarização está consolidada, mas também que 42% dos eleitores definiram o voto na ausência de uma candidatura alternativa consistente e viável. Simone pode ser esta alternativa, frente a uma polarização que empobrece o debate da campanha eleitoral, os dois candidatos destilando ódio e ressentimento, o presente destruindo o país (Bolsonaro) e o passado ameaçando o futuro (Lula).
Não há dúvida que, a poucos meses das eleições, será difícil quebrar a polarização eleitoral a ponto de levar Simone Tebet para o segundo turno. Entretanto, a emergência de um nome novo, pouco conhecido, mas com história e experiência política e administrativa, pode sensibilizar parte importante do eleitorado, que se inclina a votar em Lula porque não vê outra forma de derrotar Bolsonaro, ou opta pelo atual presidente porque repudia o ex-presidente petista. Simone Tebet pode capitalizar este eleitorado da rejeição? Difícil, mas possível.
A simples apresentação da sua candidatura como alternativa do centro-democrático provocará, de imediato, uma rearrumação do tabuleiro eleitoral. Além disso, deve introduzir um fator novo e um tom diferente na campanha, oferecendo aos eleitores a possibilidade de escapar da armadilha de uma desastrosa escolha entre o populismo do demolidor de direita e o populismo da esquerda naftalina. Simone pode ser a energia que quebre a polarização, com um projeto de defesa da democracia e de reconstrução nacional que combina inclusão social, reformas estruturais e gestão responsável das finanças públicas.
A entrada em cena de Simone Tebet na disputa eleitoral pode elevar o nível político da campanha, na medida em que apresente e discuta com o eleitorado novas ideias e propostas para a reconstrução do Brasil. A candidata do MDB pode ainda trazer à campanha uma serenidade totalmente ausente do ambiente político brasileiro, contaminado pelos gritos ameaçadores de Bolsonaro, pelos discursos raivosos de Lula, e pelas agressões verbais de Ciro Gomes. Quem sabe, ela consegue mostrar que é possível convencer o eleitor das suas propostas sem recorrer aos gritos e gestuais populistas, lembrando a lição do bispo Desmond: “Meu pai sempre dizia: não levanpolíticate a sua voz, melhore os seus argumentos”.
Se a polarização eleitoral consolidar-se, o acirramento da disputa entre Lula e Bolsonaro provocará uma profunda fragmentação política no Brasil, amplificando as tensões e acirrando os ânimos para além do pleito e dificultando a governabilidade. A alternativa do centro-democrático que Tebet representa pode, ao contrário, com serenidade e capacidade de negociação, esvaziar os dois polos deste confronto, isolar os grupos fanáticos dos dois lados, contribuindo para a pacificação do Brasil. Desta forma, pode avançar na formação de um governo de união nacional, fundamental para a reconstrução do país para lidar com a grave crise econômica, social e fiscal, e preparar o país para os desafios do futuro.
*Texto publicado originalmente em Revista Será? Penso, logo duvido
ONU se diz alarmada com ameaças a ambientalistas e indígenas no Brasil
Por g1
A alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, se disse preocupada com ameaças crescentes a ambientalistas e indígenas no Brasil.
Sem mencionar casos específicos, Bachelet falou do país no discurso de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira (13) em Genebra, na Suíça.
Na sessão, ela chamou a atenção ainda para a ameaça de ataques a legisladores e candidatos às eleições do Brasil, particularmente negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+, e para "casos recentes de violência policial e racismo estrutural" também no Brasil.
"No Brasil, estou alarmada por ameaças contra defensores dos Direitos Humanos e ambientais e contra indígenas, incluindo a contaminação pela exposição ao minério ilegal de ouro", declarou Bachelet. "Peço às autoridades que garantam o respeito aos direitos fundamentais e instituições independentes".
Sobre as eleições no Brasil, a chefe de Direitos Humanos da ONU pediu ainda garantias de que o processo seja "justo e transparente" e de que "não haja interferências de nenhuma parte para que o processo democrático seja alcançado".
Buscas por Dom e Bruno
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Na semana passada, de Direitos Humanos da ONU criticou a resposta do governo brasileiro ao desparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira no Vale do Javari, no Amazonas.
A porta-voz da agência, Ravina Shamdasani, afirmou que as autoridades brasileiras foram "extremamente lentas" para começar a procura por Phillips e Pereira, que sumiram quando iam de barco para a cidade de Atalaia do Norte.
O indigenista, que também já havia recebido ameaças, e o jornalista britânico o acompanhava em uma vistoria, para coletar material para um livro que escrevia sobre a Amazônia. Após o desaparecimento dos dois, no dia 3 de junho, associações locais denunciaram que o governo destacou alguns poucos soldados para procurar pela dupla e que as forças de busca, lideradas pela Marina, pelo Exército e pela Polícia Federal, demoraram para começar a sobrevoar a área.
Michelle Bachelet
Na sessão desta segunda-feira (13), Bachelet, que já foi presidente do Chile, anunciou ainda que não concorrerá à reeleição ao cargo de chefia dos Direitos Humanos da ONU, que ocupa há quatro anos.
*Texto publicado originalmente em g1
Curso de formação política ultrapassou 1,5 mil inscritos, em parceria da FAP com ITV
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP, (atualização do número de inscritos)
Mais de 1,5 mil pessoas se inscreveram no curso inédito de formação política para candidatos, candidatas e suas equipes, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV). Sem custo para os matriculados e totalmente online, a qualificação foi a primeira a ser realizada pelas duas instituições, vinculadas ao Cidadania e ao PSDB, após a federação partidária.
Inscreva-se no curso de formação política para candidatos, candidatas e suas equipes
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Veja, abaixo, vídeo de apresentação do curso:
O curso foi realizado, de 23 a 27 deste mês, com a últimas aulas marcada para os dias 30 e 31 seguintes, das 19h às 20h30, por meio da plataforma Somos Cidadania, totalmente interativa, moderna e com design responsivo. No primeiro dia, as aulas inaugurais foram ministradas pelos presidentes nacionais do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o diretor financeiro da FAP, Raimundo Benoni, vice-prefeito de Salinas (Cidadania-MG), afirmou que “esse curso é imperdível". Ele ressaltou que as aulas abordarão análise de conjuntura política, atividade parlamentar, estratégias de campanha, comunicação e redes sociais, legislação eleitoral, arrecadação, contabilidade e finanças, além da importância das mulheres na política.
Confira, abaixo, vídeo de Benoni:
Diretor financeiro do ITV, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) também destacou a relevância da formação política para capacitação de candidatos e candidatos, além de suas equipes, com o objetivo de que, durante o mandato, todos desempenhem o seus papéis de forma eficiente, com foco na população e no desenvolvimento do Brasil.
“Buscar o êxito nas eleições, consolidar a federação entre os partidos e se comprometer com os ganhos sociais e econômicos do nosso país é defender a democracia. Esse é o espírito desse curso dirigido a todos que desejam exercer a representatividade política”, disse o deputado federal.
O diretor executivo da FAP, Marco Aurélio Marrafon, parabenizou as duas instituições e os partidos pelo sucesso no curso já na fase de inscrição. “Para que um time seja vitorioso, precisa de formação, dedicação, empenho e muita energia para alcançar a vitória. E é isso que nossos candidatos, nossas candidatas, as suas assessorias e suas equipes estão demonstrando ao alcançar, em pouquíssimo tempo, mais de 1 mil inscrições”, disse ele.
No lançamento das inscrições, realizado no dia 5 deste mês, o presidente do Conselho Curador do ITV, o economista Marcus Pestana, que foi deputado federal pelo PSDB-MG, destacou o objetivo do curso e a expectativa para que a qualificação resulte no exercício de mandatos com excelência.
“Esse curso visa qualificar, preparar e treinar nossos candidatos, e nossas candidatas, além de suas equipes, para que consigam cumprir sua missão: conseguir processo eficiente de comunicação com a população levando conteúdo, a discussão do futuro do país, a defesa da democracia”, asseverou Pestana.
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O presidente do Conselho Curador da FAP e ex-prefeito de Vitória (ES) por dois mandatos consecutivos, o médico Luciano Rezende disse que o foco deve ser sempre “juntar o talento político à boa técnica de gestão”. “Esse talento político, que é inerente aos candidatos que vão disputar a eleição em outubro, terá uma potencialização com a formação política porque o curso tem um programa espetacular aplicado”, observou ele.
Veja, abaixo, vídeos das aulas:
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Saiba mais sobre os palestrantes
Análise da conjuntura política: 23/5
Bruno Araújo: formado pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi eleito duas vezes deputado estadual e deputado federal por Pernambuco durante três mandatos consecutivos. Foi ministro das Cidades entre 2016 e 2017. Atualmente é o presidente nacional do PSDB.
Roberto Freire: presidente nacional do Cidadania 23, atuou como deputado estadual e federal por Pernambuco e São Paulo; senador por Pernambuco; líder do governo Itamar Franco; ministro da Cultura e candidato a presidente da República em 1989 pelo PCB.
O mediador será o deputado federal do PSDB/SP Samuel Moreira.
Atividade parlamentar: 24/5
Carlos Sampaio: procurador de Justiça do Estado de São Paulo, é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Foi vereador (1993 a 1997), deputado estadual (1999 a 2023) e, desde 2003, é deputado federal por São Paulo.
Rubens Bueno: professor de formação, vice-presidente nacional do Cidadania, exerce o seu quinto mandato de deputado federal pelo Paraná, sendo o terceiro consecutivo.
A mediadora será a senadora do Cidadania Eliziane Gama.
Estratégias de campanha, comunicação e redes sociais: 25/5
Paulo Vasconcelos: natural de Belo Horizonte (MG), o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto liderou a coordenação do marketing da campanha de Aécio Neves à presidência da República de 2014. Em 1995, assumiu a Secretaria de Comunicação do Governo de Minas Gerais. Atuou nas melhores agências de propaganda do país ao longo das últimas quatro décadas.
Sergio Denicoli: pós-doutor em comunicação digital, pesquisador da Universidade do Minho, em Portugal. CEO da AP Exata Inteligência Digital. Foi professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e, também, em Portugal, na Universidade Lusófona e na Universidade do Minho.
O mediador será o advogado e doutor em direito Marco Marrafon.
Legislação eleitoral: 26/5
Marilda Silveira: Doutora e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora do IDP Online e Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da EDB/IDP. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/ DF (2015). Foi Assessora Jurídica de Ministros e da Presidência do TSE.
Arlindo Fernandes: servidor público, consultor legislativo do Senado Federal nas áreas de direito constitucional e eleitoral, desde 1996, é advogado e especialista em direito constitucional e em ciência política.
O mediador será o presidente do Conselho Curador do ITV Marcus Pestana.
Arrecadação de campanha, contabilidade e finanças: 27/5
Guilherme Sturm: contador pela Fundação Educacional do Município de Assis (Fema), concluiu o MBA Executivo Internacional pela FGV-Chinese University Hong Kong e MBA em Gestão Estratégica do Agronegócio pela FGV. Sócio do Grupo Essent Negócios Contábeis e CEO da Essent Jus, startup especializada em Arrecadação e Contabilidade Digital para Partidos, Igrejas e outras entidades.
Marcelo Nunes: ex-servidor do TER-ES, professor e advogado especialista em direito eleitoral, com atuação nas eleições dos últimos 20 anos.
O mediador será o presidente do Conselho Curador da FAP Luciano Rezende.
Mulheres na política: 30/5
Shéridan Oliveira: psicóloga e mestranda em gestão pública, é deputada federal por Roraima desde 2015. É presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal. Foi secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento de Roraima de 2007 a 2014.
Eliziane Gama: senadora da República pelo Maranhão e líder da bancada feminina do Senado Federal. Esposa, mãe, cristã. Teve atuação destacada na CPI da covid-19. Foi deputada estadual entre 2007 e 2014 e deputada federal de 2015 a 2018.
A mediadora será a coordenadora do PSDB-Mulher no nordeste Iraê Lucena.
A representatividade negra na política: 31/5
Gabriela Cruz: presidente do Tucanafro.
Kennedy Vasconcelos: Coordenador do Igualdade23 MG.
A mediadora será a ativista transexual Mariana Valentim.
Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira
Graça Adjuto*, Agência Brasil
Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.
O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.
Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.
Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.
Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.
*Texto publicado originalmente na Agência Brasil