eleição
Nas entrelinhas: Com Pacheco e Lira, haverá mais diálogo entre os Poderes
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
A reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado, por 49 votos a 32, ontem, foi uma grande derrota imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo candidato era Rogério Marinho, senador potiguar eleito pelo PL. O resultado da eleição mostrou que forças políticas que deram sustentação ao ex-chefe do Executivo permanecem ativas e organizadas, com grande poder de influência e contam com apoio dos grupos bolsonaristas de extrema direita, organizados em redes sociais, que protagonizaram a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
O principal significado da eleição de Pacheco, que presidirá o Congresso, é a garantia de um clima de mais harmonia entre os Poderes, sinalizada também pela postura de diálogo e negociação do presidente da Câmara, o deputado alagoano Arthur Lira (PP), que foi reeleito com 464 votos, recorde para uma votação na Câmara. Lira superou os 434 votos dos ex-presidentes da Câmara João Paulo Cunha (PT), em 2003, e Ibsen Pinheiro (PMDB), em 1991, que foram candidatos únicos. Votaram 509 dos 513 deputados. Chico Alencar (PSol-RJ) obteve 21 votos e Marcel Van Hattem (Novo-RS), 19. Houve cinco votos em branco.
Ao discursar após a eleição, Lira exibiu músculos de primeiro-ministro. Fez uma defesa enfática da democracia, atacou a extrema direita, advertiu os deputados bolsonaristas que não toleraria ameaças aos demais Poderes, mandou recado para o Supremo Tribunal Federal (STF) de que não aceitará interferências monocráticas de seus ministros na vida parlamentar e apresentou uma agenda própria para os trabalhos legislativos, que contingenciará fortemente a atuação do governo.
O projeto de Marinho era claramente transformar o Senado num bastião bolsonarista contra o Supremo, em confronto com a clara aliança proposta por Pacheco com o Supremo e o Palácio do Planalto, cujo apoio foi decisivo para sua vitória. Ao contrário, a recondução de Lira foi uma grande demonstração de força e independência política, pois não dependeu do governo para ser eleito. Ao mesmo tempo, o apoio de 20 partidos, do PL ao PT, também revela capacidade de diálogo e de negociação.
Entretanto, ninguém se iluda: serão duras as negociações entre o governo federal e o presidente da Câmara, principalmente na elaboração do Orçamento e na aprovação de medidas provisórias. De igual maneira, ao anunciar que “poder moderador” da República é o Legislativo, Lira sinalizou a disposição de confrontar o Supremo quando julgar necessário. Mesmo assim, pode ser um ator importante para restabelecer o primado da política e pacificar o país.
Freios e contrapesos
No mesmo dia em que Pacheco e Lira foram reconduzidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou seus trabalhos, sob a presidência da ministra Rosa Weber, que reiterou seu empenho na defesa “diuturna e intransigente” da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A presidente da Corte afirmou que “aqueles que conceberam, praticaram, insuflaram e financiaram os atos antidemocráticos serão punidos”.
A presença do presidente Lula na sessão de abertura do Judiciário pôs um ponto final no contencioso do Executivo com o Supremo, que fora protagonizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com objetivo de subjugar a Corte. Na sua saudação ao Supremo, Lula foi muito assertivo ao destacar “o papel decisivo do STF e do TSE na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, que alimentava as críticas de Bolsonaro ao Supremo, resta quase isolado como um polo de poder que ainda tem alguma conexão com o ex-presidente, mas está sob forte pressão interna do próprio Ministério Público. Seus pares cobram uma atuação mais firme contra a extrema direita bolsonarista. Aras é aliado de Lira. Seu discurso na reabertura dos trabalhos do Supremo foi protocolar. O vice-presidente Geraldo Alckmin também acompanhou a sessão da Corte.
As origens da separação de Poderes remontam a Aristóteles, Locke e, principalmente, Montesquieu, em sua célebre obra O espírito das leis. Essa separação não é engessada. Enquanto o poder político do Estado brasileiro é uno e indivisível à luz da Constituição, a separação se dá nas funções estatais. Ao falar em Três Poderes, a Constituição de 1988 se refere a funções distintas de seu próprio Poder: a legislativa, a executiva e a judiciária.
Essa separação flexível adotada pelos constituintes de 1988 é um fator de fortes tensões entre os Poderes, principalmente depois da Operação Lava-Jato. Harmonia significa colaboração, cooperação; visa garantir que os Poderes expressem uniformemente a vontade da União. A independência entre os Poderes não é absoluta, é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana.
Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional fiscaliza os atos do Executivo. Ou, então, quando o Supremo controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Congresso. Na teoria, o sistema é quase perfeito. Na prática, porém, quando o sistema de freios e contrapesos é acionado, as relações entre os Poderes passam por um grande estresse.
MDB diz a Lula que Tebet é nome do partido e fortalece senadora para o Ministério do Desenvolvimento Social
g1*
Em meio a resistências de setores do PT, Simone Tebet consolidou na quarta-feira (14) o apoio do MDB ao seu nome para ser indicada para o Ministério do Desenvolvimento Social no governo Lula 3.
Tebet participou de um jantar, em Brasília, na casa do ex-senador Eunício Oliveira (CE), após se despedir do Senado. O evento do MDB contou com a participação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
No jantar, emedebistas fizeram queixas à resistência do PT a ceder uma pasta importante na área social, como o Desenvolvimento Social, à ex-candidata à presidência.
O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), confirmou a informação ao blog:
“Todo mundo reconhece a importância da Simone. Essa história não existe: a Simone é ministra da cota do partido e ajuda o país numa área em que se identifica, como o Desenvolvimento Social.”
A resposta de Baleia se dá pois, nos bastidores, setores da transição têm repetido que o MDB não considera o nome de Simone como da cota do partido, e, sim, da cota pessoal de Lula.
Texto originalmente publicado no g1.
Revista online | Confira charge de JCaesar sobre resultado das eleições
Sobre o autor
* JCaesar é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de dezembro/2022 (49ª Edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | As chagas da Copa do Mundo
Álvaro José dos Santos Silva*, especial para a revista Política Democrática online (49ª edição: novembro/2022)
Corriam os anos de 1982/83/84. Embora a ditadura militar brasileira estivesse agonizando por falta de apoio popular, um clube de futebol resolveu dar uma ajuda ao esforço de fechar a alça daquele caixão. Jogadores unidos ao técnico e diretoria criaram o movimento intitulado Democracia Corinthiana. Mário Travaglini, o treinador, uniu-se a jogadores como Wladimir, Casagrande, Zenon e, sobretudo, Sócrates para criarem um movimento revolucionário e contagioso no Corinthians. Em 1985, quando a ditadura militar finalmente acabou, democracia era um termo consagrado.
No caso corintiano, foi muito simples: tudo o que devia ser feito no clube e envolvia o esporte profissional tinha que ser votado antes de aprovado. O voto do jogador mais famoso – no caso, Sócrates – tinha o mesmo peso que o do roupeiro. Com tanto tempo de ditadura pela frente, estávamos todos desacostumados com esse tipo de comportamento.
Durante muitos anos, o regime de exceção que infelicitou os brasileiros entre 1964 e 1985 deixou o terreno das discussões no Brasil. No lugar dele, com todos os seus méritos e defeitos, a democracia vicejou, inclusive e também no futebol. Sócrates passou. Nunca mais um jogador aprendeu a dar passes de calcanhar como ele, mas, no reino da bola, outros profissionais, talentos consagrados ou não, assumiram o protagonismo político. Um movimento que culmina agora em 2022 com a Copa do Mundo do Catar.
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Jamais um campeonato mundial de futebol teve tanto interesse no campo da política. Maior do que o de 1978, na Argentina, quando os ditadores de lá conseguiam ser mais raivosos e criminosos do que os daqui. No caso do Catar, o cardápio de opções de protesto é muito grande. Tão vasto que transcende o próprio país anfitrião da competição.
Esta Copa está nos remetendo à luta contra a negação de direitos às mulheres, pelo reconhecimento dos movimentos LBGTQIA+, contra regimes políticos totalitários e sem apoio popular, com fundamentalismo religioso ou não, contra a islamofobia, por uma bandeira libertária que une quase todos, inclusive com protestos silenciosos representados pela negativa de cantar o hino nacional ou entrar em campo com as mãos tapando a boca, calada.
No nosso caso, exportamos para lá um pedaço considerável do ódio que foi implantado em terras brasileiras desde meados de 2018, quando Jair Bolsonaro tomou posse como presidente da República na cauda de cometa do movimento antipetista surgido depois de diversos escândalos, verdadeiros ou não, do período de governos do PT. Gilberto Gil, que viajou para o Catar em companhia da sua esposa, Flora, teve a oportunidade de constatar isso ao ser agredido com palavras grosseiras por grupos bolsonaristas no dia do jogo Brasil 2 X 0 Sérvia. Claro que isso aconteceria! A Copa do Catar é muito cara e para lá viajou boa parte de quem pode pagar alto, a fina flor do apoio ao ainda presidente.
Não por outro motivo, em algumas faixas que se apresentam nos estádios, há algumas referências veladas ao bolsonarismo, que não pode ser escancarado numa competição como essa. “Movimento Verde Amarelo” é um deles e está presente nos jogos do Brasil. Outro é a participação quase subterrânea, mas denunciada, de forma clara, do filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que estava presente no estádio quando o Brasil venceu a Suíça por 1 a 0 no desmontável 974. Ele não se furta a uma aproximação como essa de seu séquito, ainda que ao preço de deixar a ralé de plantão diante de quartéis o tempo todo, preferencialmente, debaixo das chuvas fortes que ainda castigam o Brasil.
Confira, a seguir, galeria:
Mas um elemento mais revelador de como essa Copa separa os dois brasis existentes hoje pode ser notado nos casos dos jogadores Neymar e Richarlison. O primeiro, declaradamente bolsonarista, foi para o Catar com a incumbência de ser o líder de um grupo que sonha com o título mundial de futebol. O segundo é um centroavante clássico, daqueles que o futebol tem aberto mão nos últimos tempos, em parte porque nos têm faltado talentos reais para assumir o protagonismo de gols nos times e seleções. Neymar se contundiu no primeiro jogo. Contusão mais ou menos séria. Nesse mesmo jogo, Richarlison, um capixaba da pequena Nova Venécia envolvido com causas sociais, marcou os dois gols da vitória brasileira, um deles belíssimo. Bastou isso para que as redes sociais fossem inundadas por memes que pediam para Tite colocar Neymar bem à frente… de um quartel.
O técnico, declaradamente contrário a Bolsonaro, ficou fora da querela. Ele sabe que Neymar, apesar de seus incontáveis defeitos, é peça importante para um sonho do hexacampeonato de uma seleção como a do Brasil. Afinal, política colocada de lado tem muito mais competência em campo do que o centroavante de quem não gosta nem um pouco. E deixa isso claro.
Mas a celeuma existe e parece não estar diminuindo com o passar dos dias. A atuação apagada de Richarlison contra a Suíça mostra que Neymar merece curar todas as suas chagas físicas em nome de uma seleção brasileira que ainda vai precisar dele por um bom tempo. Já as chagas morais, só mesmo ele será capaz de ser remédio para elas. Tomara que seja.
*Álvaro José dos Santos Silva, 72 anos, é jornalista profissional, ex-editor do jornal A Gazeta de Vitória, no qual atuou durante 27 anos. É ex-assessor de comunicação, escritor, membro da Academia Espírito-Santense de Letras (AEL) e do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES). Também foi membro do PCB, PPS e Cidadania. Formou-se em Comunicação Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com especialização pela Universidade Cândido Mendes.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de novembro de 2022 (49ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Sem o direito de errar
Luiz Werneck Vianna*, Esquerda Democrática
Sob condução perita, a democracia conquistou uma nova oportunidade para tentar se impor na vida política dos brasileiros. Não foi uma vitória fácil e não encontra pela frente um céu de brigadeiro, mas um cenário tempestuoso carregado de ameaças. O capitalismo autoritário de estilo vitoriano teve quatro longos anos para instalar minas e casamatas em sua defesa, e operou a partir de um plano de estado-maior, favorecendo sem meias medidas interesses já constituídos como os do agronegócio e os das finanças, ao lado dos novos que estimulava com recursos políticos, especialmente na fronteira amazônica com a mineração e as madeireiras, fazendo vistas grossas à invasão de terras e à depredação do meio ambiente. Nessa faina seu lema implícito foi o de que não existe essa coisa chamada sociedade, os apetites de acumulação não deveriam conhecer freios regulamentadores do direito.
Os resultados eleitorais estampam o sucesso dessa empreitada com sua expressiva votação entre os eleitores de renda mais alta, embora insuficiente para sua vitória, que significaria a legitimação de um regime autocrático de pendores fascistas. A reação a essa política demofóbica foi caracterizadamente classista. Opuseram-se a ela os pobres, as mulheres ainda sujeitas ao patriarcalismo milenar em nossa história e as regiões desfavorecidas no capitalismo brasileiro, como o Nordeste.
A vitória eleitoral da coalizão democrática, embora tenha desatado esperança e júbilo, vem à luz num cenário hostil, com a arregimentação de setores renitentes à derrota nas urnas em aberta conspiração em favor de uma intervenção golpista a ser desfechada por militares. O caminho da democracia brasileira é o de pedras, e avançar nele está a requerer manobras ainda mais audaciosas do que as praticadas na campanha eleitoral, como a de ampliar alianças em direção às forças políticas agrupadas no chamado centrão, assim como as de representação do agronegócio que possam se associar na defesa do meio ambiente.
Nesse sentido, marcham em boa direção as tratativas realizadas no processo da transição para o novo governo sob a condução do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, atento às necessidades de preservar e alargar uma coalizão política do tipo "geringonça", onde caibam alhos e bugalhos, tal como já ocorreu em Portugal, que possam vir a garantir sustentação ao governo democrático, desafiado antes mesmo de nascer pela grei dos derrotados nas eleições em movimentos subversivos, mas que conta a seu favor com um inédito apoio no cenário internacional.
A vitória em nosso país do campo democrático sobre os iliberais e negadores dos processos de globalização e das políticas ambientalistas transcendeu suas fronteiras, fato testemunhado pelo reconhecimento imediato, logo que fechadas as urnas, por parte do governo de Biden, da Alemanha, da França e de outras potências ocidentais, a que não faltou a presença dos principais países da nossa região. Tal rápida e vigorosa movimentação blindou o resultado das eleições, reforçada pela feliz oportunidade aberta pela conferência climática com sede no Egito, para a qual foi convidado o presidente eleito Lula, quando, além dos pronunciamentos importantes sobre a temática do clima que enunciou, teve a oportunidade de corpo presente de obter reconhecimento por parte de altos dirigentes nacionais. Tacitamente, o mundo desenvolvido deixava o recado de que a solução brasileira importava a todos.
A natureza estratégica das relações internacionais para o destino da democracia brasileira foi ainda mais realçada com o fracasso da chamada onda trumpista nas eleições legislativas nos Estados Unidos, assegurando-se ao governo Biden o comando do Senado a partir de uma campanha em que o tema da defesa da democracia e do meio ambiente ocupou papel de centralidade. O fato de bons ventos vindos de fora serem propícios aos bons propósitos do governo Lula-Alckmin para nada servirá se as velas não enfunarem em boa direção, guiadas por uma pilotagem consciente dos riscos presentes na situação, em que uma encarniçada oposição do bolsonarismo e dos grossos interesses a ele associados, temerosos de uma eventual perda dos seus privilégios, não perde de vista uma intervenção golpista.
Na Inglaterra da 2ª Guerra Mundial, sob os pesados bombardeios da aviação nazista, dizia-se, referindo-se aos pilotos britânicos que porfiavam por rechaçar os ataques aéreos, que nunca tantos dependeram de tão poucos. Os membros do governo de transição, que ora saem em busca dos caminhos difíceis que viabilizem nosso reencontro com um Estado democrático, não têm o direito de errar. Certamente não é tarefa fácil compatibilizar a responsabilidade social com a fiscal num país em que boa parte do seu povo vive abaixo da linha da pobreza. Os que não estiverem à altura do desafio que deixem seus lugares para os de melhor têmpera, que encontrarão os meios para vencer.
* Sociólogo, Puc-Rio
Texto publicado originalmente no Facebook da Esquerda Democrática.
O QG lulista contra as fake news
Folha UOL*
Ao assumir a assessoria jurídica da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, este ano, o advogado Cristiano Zanin, que também defendeu Lula nos processos da Lava Jato, tinha uma preocupação: como enfrentar e brecar os ataques das redes digitais do presidente Jair Bolsonaro contra o candidato petista. A experiência de 2018 deixara clara a eficiência das redes bolsonaristas. Zanin, portanto, não tinha dúvida de que as redes seriam uma grande ameaça a Lula, pois era claro que os adversários usariam perfis espalhados por várias plataformas para propagar notícias falsas, criar terror entre os eleitores e, principalmente, reforçar o fato de o ex-presidente ter sido condenado e preso, embora o advogado tivesse conseguido reverter todas as 26 condenações.
Zanin estava convicto de que somente o trabalho jurídico não daria conta de vencer o ataque digital. Para enfrentar a guerra em condições de igualdade era preciso mais: montar um contra-ataque mais eficiente do que a ação do adversário.
Discretamente, como é do seu feitio, o advogado foi buscar para essa tarefa aquele que não apenas tinha um grande conhecimento em estratégia de redes sociais mas, ainda por cima, conhecia o modus operandi do adversário, por ter trabalhado com ele na eleição anterior. Tratava-se de Marcos Carvalho, estrategista em marketing digital e presidente da agência AM4, responsável pela bem-sucedida campanha digital de Bolsonaro em 2018. Logo após a eleição, contudo, Carvalho foi defenestrado pelo então presidente que ajudara a eleger em razão do ciúme que Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, tinha do profissional.
Carvalho entrou para a campanha de Lula logo no começo de agosto. Após conversas com Zanin, os dois decidiram montar uma sala de monitoramento de redes sociais. Zanin e Carvalho passaram a trabalhar em permanente parceria. O advogado sabia que, para poder agir, entrando com ações rápidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os ataques digitais das redes bolsonaristas, teria que estar muito bem amparado por informações que comprovassem a disseminação de conteúdos falsos – algo que já vinha ocorrendo antes mesmo do início da campanha.
O quartel-general petista contra fake news foi instalado numa sala no terceiro andar de um prédio na Rua Padre João Manuel, nos Jardins, em São Paulo, onde, coincidentemente, funcionam tanto o escritório do advogado quanto o do marqueteiro. Na sala havia apenas uma grande mesa retangular ao centro e cinquenta monitores cobrindo uma parede inteira. Por meio deles, dez analistas da empresa de Carvalho acompanhavam, minuto a minuto, o que era disseminado em páginas e perfis de seguidores do presidente na internet. “Essa tela fazia o raio X das redes para entender o que estava acontecendo”, contou Zanin, por telefone, no dia 28 de outubro, enquanto seguia de carro para o estúdio da Globo, no Rio de Janeiro, onde se daria o último debate entre Bolsonaro e Lula.
Zanin acabara de chegar de Brasília para acompanhar o debate, após passar a madrugada e a manhã daquele dia entrando com os últimos recursos no TSE para barrar nova leva de postagens de notícias falsas contra Lula. E contou, entusiasmado, como se deu o trabalho para enfrentar o exército digital do adversário.
“Montamos uma sala de altíssima tecnologia com expertise de quem tinha passado pela eleição de 2018”, disse. “Toda essa experiência se somou a outros profissionais que também nos deram suporte relevante.” E detalhou: “Foi um conjunto de advogados e experts na área de estratégia digital que nos permitiu ter a compreensão de como funcionava esse sistema e contra-atacá-lo na sua essência, notadamente na produção de material falso.”
Monitorando o que estava bombando nas redes adversárias, os advogados entravam com pedido de liminar junto ao TSE e com ações junto às plataformas denunciando a disseminação de fake news. Com base nas liminares concedidas pelo TSE, a equipe jurídica conseguia a desmonetização nas plataformas, como Twitter, YouTube, TikTok e Instagram – ou seja, cortavam os recursos financeiros –, das páginas que distribuíam conteúdo falso. “Ao se desmonetizar esses canais, cortou-se na raiz boa parte da produção de fake news”, disse Zanin. “Elas não deixaram de existir, mas foi uma providência muito importante que teve um impacto significativo nesse ecossistema de desinformação.”
Proibidos de receber remuneração pela reprodução de material falso, para serem difundidos por vários perfis, os produtores desse tipo de conteúdo viram seu financiamento secar, principalmente no YouTube. Financeiramente, já não compensava seguir adiante com as fake news.
Os escritórios de Cristiano Zanin e de Eugênio Aragão entraram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra propagadores de informações falsas. A decisão do TSE puniu perfis como os de Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente; Kim Paim, youtuber bolsonarista; Nikolas Ferreira, vereador por Belo Horizonte e deputado federal eleito; Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e candidato a deputado federal; o influenciador Leandro Ruschel; o youtuber Bernardo Küster; o jornal Gazeta do Povo; Filipe Martins, assessor internacional do presidente; Terra Brasil Notícias; o perfil @Patriotas; as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis. De acordo com a ação, esses perfis acumulavam milhões de seguidores apenas no Twitter, sem considerar as demais plataformas. O monitoramento mostrou que só em julho esses perfis publicaram 434 tuítes associando o PT ao PCC e à morte de Celso Daniel. Em agosto foram 103; em setembro 101, caindo para 34 em outubro graças às ações dos analistas e advogados da campanha de Lula.
De acordo com Zanin, a narrativa de associar Lula ao crime não nasceu organicamente, mas fez parte da estratégia final da campanha de Bolsonaro. Entre o dia do debate e a véspera do primeiro turno, segundo apurou o site de checagem Aos Fatos, Bolsonaro atribuiu a Lula a pecha de criminoso em ao menos 34 ocasiões. Antes dos conteúdos serem retirados, a desinformação já havia chegado a 1,7 milhão de pessoas apenas no YouTube da Jovem Pan e alcançado 38 grupos de WhatsApp e Telegram monitorados.
Zanin explicou que o trabalho conjunto do seu escritório – que trabalhou na defesa de Lula desde o início da Lava Jato – e o de Aragão, que já tinha tido experiência com o enfrentamento de fake news nas eleições de 2018, ajudou muito no contra-ataque deste ano. “Essa visão multidisciplinar que usamos na defesa de Lula na Lava Jato foi levada para essa equipe conjunta”, disse. “Um dos aspectos que sempre nos intrigou foi como fazer um combate às fake news, que foi um problema em 2018 e que seria também nestas eleições.” O TSE, disse ele, já tinha sinalizado que essa era uma grande preocupação para a campanha de 2022.
O que mudou em relação a 2018 foi que os advogados perceberam que, além da parte jurídica, precisariam de suporte da parte digital, o que não ocorreu na eleição passada. Era necessário que tivessem com eles uma expertise em redes sociais. “Conversando com o Marcos Carvalho, surgiu esse trabalho comum”, disse Zanin. “Ele nos subsidiou com muitos dados das redes que foram importantes para ganharmos essa guerra.” A equipe de Carvalho, segundo Zanin, acompanhava com precisão não só o que circulava de notícias falsas e desinformação. Mas permitiu traçar um caminho de como essas fake news estavam se reproduzindo e quais os perfis que estavam sendo relevantes na produção e disseminação da desinformação. “A gente tinha ali movimento permanente, desde o início da campanha. Era um trabalho multidisciplinar para se acompanhar o caminho de circulação das fake news e, dessa forma, nortear uma atuação estratégica para combatê-las.”
Explicou que esse norteamento era importante porque não adiantava levar ao tribunal qualquer assunto e qualquer perfil. Precisava estar tudo muito comprovado. “Na reta final, o resultado desse trabalho com o Marcos e outros profissionais nos permitiu mapear a cadeia organizada de perfis que produzem e disseminam fake news montando, assim, o ecossistema de desinformação que serviu para a ação de investigação eleitoral.” Com esse mapa da desinformação, o TSE mandou desmonetizar vários sites que atuavam na produção de conteúdo falso.
O dia a dia da caça às fake news era tenso. Os escritórios recebiam as informações dos analistas e entravam imediatamente com representação no tribunal para derrubar o material falso. Descobriram que vários perfis tinham os mesmos atores envolvidos, e isso chamava a atenção. Perceberam, assim, que não era algo casual e circunstancial. Era, na verdade, um modelo de operação, produção e divulgação de notícias falsas, que resultou na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos escritórios de advocacia contra a campanha de Bolsonaro. De acordo com Zanin, a campanha de Lula ganhou dezenas de ações que derrubaram um número infindável de links e perfis do presidente, de seus filhos e apoiadores. Levantou-se um conjunto de teses bolsonaristas que foram declaradas falsas pelo TSE, tais como ligações com o crime organizado, aborto, banheiro unissex. Todas elas eram replicadas da mesma forma por uma rede de apoio a Bolsonaro.
Essa estratégia por parte da campanha petista falhou em 2018 porque havia dificuldade de se fazer uma cadeia probatória. Havia uma certa limitação tecnológica para se compreender o modelo e atacá-lo com uma ação mais potente, que é essa AIJE. “A somatória de análises jurídicas junto com análise de estratégia digital ajudou na compreensão plena e na elaboração dessa ação que culminou na desmonetização dos perfis e das páginas.”
Zanin diz que é fundamental a modernização da advocacia. “Para ter ações na justiça com resultados é preciso uma cadeia probatória robusta. Se na parte digital não houver experts que deem um suporte para advocacia é muito difícil fazer frente e descobrir os ilícitos no mundo digital.” Para ele, cada vez mais a advocacia precisará ter uma visão multidisciplinar, contemplando vários ramos de direito, além de buscar suporte tecnológico.
O advogado está seguro de que o trabalho de rastrear o ecossistema das fake news, que teve a colaboração da pesquisadora Fernanda Sarkis, foi fundamental para desarmar Bolsonaro. Disse que houve uma reação grande da campanha adversária em razão da vitória que a campanha de Lula obteve nesse universo digital e que serviu para derrubar muito material espalhado pela rede que sustentava essas teses bolsonaristas baseadas na desinformação. “Eu não tenho dúvida de que as ações abalaram bastante a estrutura dessa rede de notícias falsas que sustentaram a campanha bolsonarista em 2018.”
O marqueteiro e estrategista digital Marcos Carvalho não esconde seu entusiasmo com o resultado da campanha. Não apenas por ter desmontado, em parte, a estrutura bolsonarista nas redes. Mas também por entender que, com isso, fez justiça de alguma forma ao amigo Gustavo Bebianno – personagem chave da campanha de Bolsonaro em 2018 que, após “ter dado o sangue” para eleger o capitão, foi escorraçado pelo presidente menos de dois meses após a eleição. Carvalho não esconde sua decepção: “Bolsonaro não é líder de nada. Para mim, ele é um mistério. Eu até entendo que uma pessoa com pouca instrução e baixa escolaridade virasse massa de manobra dele nas redes. Mas ver médicos, advogados, liderados por esse sujeito, isso é incompreensível para mim.”
Carvalho estava exultante também com o fato de ter trabalhado em duas campanhas vitoriosas seguidas: a de Bolsonaro em 2018, e a de Lula agora. Diz que a eleição de 2022 foi ganha no detalhe e cita alguns exemplos. “Os adversários não conseguiram emplacar nada muito forte nas redes porque nós conseguimos desarmar antes. A história da perseguição às igrejas foi forte. Mas não se sabe se em função das redes ou das igrejas evangélicas, que trabalharam dentro dos templos”, disse. “Eles não tiveram grande êxito porque desarmamos muitas bombas.”
Outro exemplo citado por ele foi a prisão de Roberto Jefferson, ponto de desgaste para Bolsonaro. Para tirar a notícia do foco, a campanha bolsonarista tentou criar um fato novo, o das rádios que não veiculam a propaganda eleitoral gratuita bolsonarista, mas cuja tese não se sustentou.
Outra iniciativa das redes bolsonaristas – que foi percebida e imediatamente comunicada a Zanin – foi a visita de Lula ao Complexo do Alemão, conjunto de favelas na Zona Norte carioca. Logo as telas da sala de “situação”, como ele se refere à sala de monitoramento de rede, captaram a mentira que vinha sendo espalhada nas redes: a de que Lula tinha tido apoio de traficantes para organizar o evento. Os advogados imediatamente entraram com ação no TSE. “Nós monitorávamos todo o tempo o que estava sendo mais difundido. Identificávamos a falsidade do material e avisávamos o Cristiano, que logo tomava uma medida judicial. Era assim que funcionávamos. Operamos de forma conjunta e muito ágil”, conta.
Outro caso captado pelo sistema de monitoramento foi o dos padres expulsos da Nicarágua – notícia utilizada pelas redes bolsonaristas para dizer que Lula faria o mesmo no Brasil. “Eles queriam induzir o eleitor ao erro. Percebemos o impulsionamento nas redes e nos perfis bolsonaristas, e os advogados trataram de desmontar judicialmente.” Junto a isso, as plataformas eram notificadas pela Justiça e orientadas a desmonetizar essas redes. Assim, elas perdiam a força na produção de conteúdo falso. Um momento tenso na sala de monitoramento foi a entrevista de Lula no Jornal Nacional chamando parte do agronegócio de fascista. “Os bolsonaristas se aproveitaram demais dessa fala. Foi muito ruim para a campanha petista”.
As cinquenta telas da sala de situação, de acordo com Carvalho, monitoravam várias personalidades políticas por estado e por região – tanto aliados e eleitores de Lula como os do campo adversário. Os influenciadores de direita, políticos e youtubers bolsonaristas eram permanentemente analisados. Na sala havia cinco sistemas diferentes combinados e, com essas plataformas, os analistas catalogavam os influenciadores e verificavam o peso e a influência social de cada um para saber quais precisavam ser mais acompanhados. Também monitoravam os vários influenciadores que estavam abaixo desses, mas que ajudavam a difundir a informação mais rapidamente.
Através dos monitores, eles também classificavam os assuntos mais difundidos nas redes bolsonaristas dentro de alguns campos temáticos e regionais, como os influenciadores de educação, economia, meio ambiente, religião. A internet não tem fronteiras, mas tem um tipo de impacto diferente se o influenciador está no Centro-Oeste, no Sul, no Nordeste. “A direita faz isso muito bem. Ela sabe como utilizar o assunto que interessa mais a cada região”, explicou. Além disso, asseverou, toda vez que havia alguém da família Bolsonaro republicando algo que o influenciador falava, a proporção da mensagem e seu alcance cresciam exponencialmente, além de ratificar a informação. Assim, era fundamental agir imediatamente para bloquear a disseminação do conteúdo.
Carvalho contou que a campanha deste ano foi muito mais desafiadora que a de 2018, quando ele atuou ao lado de Bolsonaro. “Diferente de 2018, não havia TikTok nem Kwai. O Kwai, inclusive, tem um perfil de consumo curioso: 70% do público dessas plataformas está no Nordeste.” Com isso, a campanha bolsonarista tentou, através delas, furar a bolha petista na região. “Talvez o trabalho mais importante foi criar um muro de contenção para evitar que furassem nossa bolha.” Mas o trabalho foi árduo. De acordo com Carvalho, o Auxílio Brasil ajudou muito a furar bolha petista no Nordeste porque havia muito conteúdo circulando por essas duas plataformas. O Kwai, explicou o marqueteiro, é semelhante ao TikTok, só que com um público mais popular. Por isso, o poder de penetração dessa plataforma na bolha petista era muito forte.
Através do Kwai, os bolsonaristas traziam para a realidade dessa população, basicamente preocupada com economia popular, temas como a ameaça de o Brasil virar uma Venezuela, comunismo, fechamento de igrejas e o clássico tema ideologia de gênero de Bolsonaro. “Eles passaram a circular essas informações falsas numa rede popular com penetração enorme nas classes menos favorecidas”, informou.
De acordo com Carvalho, a ação do Judiciário em conjunto com o trabalho dos especialistas em rede e mais a desmonetização dos sites que produzem conteúdo falso foram um importante antídoto contra a difusão das fake news. “A internet não é um mundo sem lei, um mundo do anonimato, embora as pessoas acreditem nisso”, afirmou. “O erro das campanhas em 2018 foi achar que só poderiam combater a desinformação na própria rede. Mas não é assim. Somos regidos pela Constituição do mesmo jeito que todos os outros serviços.” O pulo do gato do Cristiano Zanin, afirma Carvalho, foi juntar inteligência, monitoramento de rede e ação jurídica veloz. “Foi com esse tripé que ele derrotou o exército digital de Bolsonaro.”
Texto publicado originalmente na Folha UOL.
A fossa bolsonarista
Suprapartidário*
Como avisamos desde sempre, mas agora está comprovado: o bolsonarismo é um esgoto a céu aberto. A eleição de Bolsonaro, em 2018, fez transbordar o que corria no Brasil subterrâneo desde a redemocratização, empoderando todo tipo de fanático e lunático, mas também muito cafajeste, oportunista, doente e mau caráter saudoso da ditadura.
Porque nem todos são idiotas, ignorantes ou desinformados nessa escória. Mais perigosos são os bandidos que criam deliberadamente as fake news, as mentiras e as teorias conspiratórias como estratégia criminosa para alimentar as milícias digitais. Há manipulados e manipuladores, e estes devem ser penalizados exemplarmente para que não se instaure o caos.
O presidente demente, agora derrotado nas urnas, é só um instrumento do ódio e da podridão moral e de caráter dessa direita mais tosca, tirana e golpista. O papel do Supremo Tribunal Federal na tentativa de atenuar o efeito deletério desse ataque kamikaze do bolsonarismo merece todo o respaldo da sociedade organizada e do mundo civilizado contra a barbárie.
Os bolsonaristas não tem mais nada a perder, nós temos. As nossas instituições democráticas, os preceitos republicanos e todo o ordenamento jurídico do estado de direito estão sendo colocados à prova pelo ataque orquestrado de um novo tipo de terrorismo ideológico canalha que se propaga pelas redes sociais e provoca surtos até então inimagináveis de histeria coletiva.
Veja o que acontece diariamente na Jovem Pan, por exemplo, para citar um desses núcleos terroristas da (des)informação. É uma sandice completa que se disfarça de “jornalismo” para influenciar o maior número de pessoas, que crêem nas mentiras respaldadas por “analistas” e políticos chapa-branca escalados para escamotear os fatos reais.
Como conter essas correntes de teses e notícias absolutamente fantasiosas, mentirosas, absurdas, insensatas e delirantes que se espalham pela bolha bolsonarista? Da reza perversa de Cassia Kis contra uma suposta ameaça comunista, das postagens de Regina Duarte e Silvia Abravanel contra o que elas chamam de satanismo esquerdista, da deputada pistoleira, do ex-deputado que joga granadas contra a polícia ou até mesmo do atentado fake ao candidato usado para sensibilizar a população?
Qual o limite disso tudo? Das manifestações (meio esquizofrênicas, meio circenses) que pedem “intervenção militar” para garantir a “democracia” e a “liberdade” do “povo brasileiro”? Dos ataques que não são mais a quem pensa diferente, mas a quem pensa, simplesmente. Raciocinar, refletir, pensar já é intolerável para o exército de zumbis bolsonaristas. Inimigos do bom senso, da inteligência e da vida. Cadeia neles!
Texto publicado originalmente no portal Surprapartidário.
Fim de sigilo de 100 anos? As decisões de Lula que poderão afetar Bolsonaro após posse
Mariana Schreiber*, BBC News Brasil
"Eu vou ganhar as eleições, e quando chegar dia primeiro de janeiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder", prometeu o petista, no debate do segundo turno da TV Bandeirantes.
Além do fim desses sigilos, outras decisões do próximo governo também poderão afetar a família Bolsonaro, como a troca de comando da Polícia Federal e a escolha do novo Procurador-Geral da República em setembro do próximo ano. O presidente enfrenta acusações de ter interferido nessas instituições para evitar investigações contra si e seus filhos.
Entenda melhor a seguir as decisões que Lula tomará e como elas podem impactar o futuro ex-presidente.
Sigilo de cem anos
A imposição de sigilo de um século ocorreu em situações que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nesses quatro casos:
- O cartão de vacinação de Bolsonaro foi colocado em sigilo, em meio à pandemia de covid-19 e no contexto de que o presidente questionava eficácia e segurança dos imunizantes;
- O governo determinou sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro;
- A Receita Federal impôs sigilo de cem anos no processo que descreve a ação do órgão para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do caso das "rachadinhas";
- O Exército impôs sigilo de cem anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.
As decisões de manter o tema em sigilo são feitas em resposta a pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), geralmente sob alegação de que documentos continham informações pessoais.
Também há caso em que o governo tentou manter a informação secreta e depois mudou de ideia — como os dados sobre visitas ao Palácio do Planalto de pastores suspeitos de favorecer a liberação de verbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados.
O sigilo de no máximo cem anos, decretado em resposta a pedidos de informação do governo, está previsto na lei que acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais — a Lei de Acesso à Informação. Ela foi sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade.
No artigo 31, a lei prevê que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazo de até cem anos.
Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restrição de acesso de "informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância".
Para o advogado Bruno Morassutti, fundador da agência especializada em transparência Fiquem Sabendo, pessoas que ocupam importantes cargos públicos, como a Presidência da República, não devem ter o mesmo nível de proteção de sua privacidade que cidadãos comuns.
Dessa forma, ele avalia que o governo Lula poderá, sim, revisar com facilidade os sigilos decretados pela gestão Bolsonaro.
"O presidente poderia, diante de alguns casos concretos, determinar a abertura das informações, já que ele é o chefe do Poder Executivo e tem competência jurídica para fazer isso. Ou, eventualmente, ele pode orientar o ministro da Transparência e os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações a revisar essas decisões de acordo com critérios que ele estabelecesse", afirma.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) é um órgão colegiado composto por nove ministérios: Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Relações Exteriores; Defesa; Economia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.
Além dessas ações, Morassutti também diz que o governo pode alterar o decreto que regulamenta a LAI ou enviar uma proposta de alteração da lei ao Congresso para que seja adotada uma nova redação que impeça um uso inadequado do sigilo.
"A lei, interpretada da forma correta, não permitiria esse tipo de sigilo. Acontece que ela foi interpretada de uma forma que a torna muito restrita. É uma visão que não interpreta a lei junto com o restante da legislação e com o que a Constituição diz sobre acesso à informação pública", ressalta.
Na sua avaliação, o potencial de impacto do fim desses sigilos vai depender do que for revelado.
No caso das visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, por exemplo, o advogado acredita que há um interesse em saber se houve alguma atuação em encontros com ministros que poderia ser enquadrada como advocacia administrativa, que consiste no crime de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
Os inquéritos contra Bolsonaro
Bolsonaro enfrenta acusações de interferir na Polícia Federal, órgão que tem inquéritos abertos contra o presidente e seus filhos. Uma dessas investigações apura acusações de interferência levantadas pelo ex-ministro Sergio Moro em 2020, quando pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assim que assumir o cargo, em primeiro de janeiro de 2023, o petista poderá nomear um novo diretor-geral para a Polícia Federal. O novo chefe da instituição, por sua vez, deve escolher novos nomes para postos chaves, como as superintendências regionais.
Para o professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, a gestão petista não vai promover uma "perseguição" à família Bolsonaro, tentando direcionar a atuação da PF contra o antigo clã presidencial, mas deve dar autonomia para que a polícia toque as investigações que julgar pertinentes.
Tangerino lembra que os governos do PT garantiram independência a órgãos de investigação, algo que até expoentes da operação Lava Jato já reconheceram, como o próprio Moro.
"É certo que o governo na época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da Polícia Federal para que fosse feito o bom trabalho, seja de bom grado ou por pressão da sociedade, mas isso (a autonomia) foi mantido", disse o ex-juiz da Lava Jato, ao deixar o governo Bolsonaro.
Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de diferentes crimes:
- Sobre divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);
- Sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE (INQ 4878);
- Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4781);
- Sobre interferência na Polícia Federal (INQ 4831).
Bolsonaro sem foro
Bolsonaro também enfrenta as acusações de crimes feitas pela CPI da Covid, que estão em apuração pela Procuradoria Geral da República (PGR).
No entanto, a partir do momento em que deixar a Presidência da República, Bolsonaro perde o foro privilegiado e passa a responder por suspeitas na Justiça Comum.
A Polícia Federal poderá continuar as investigações sem autorização do Supremo. As apurações que estão sendo feitas pela Procuradoria Geral da República passarão para a competência de instâncias inferiores do Ministério Público. Os processos no TSE passam para o TRE da região onde houve a suspeita.
Se o Ministério Público decidir fazer uma denúncia contra Bolsonaro, ele será julgado por um juiz de primeira instância.
Uma exceção a essa regra, porém, pode ocorrer no caso do inquérito das fake news, já que nesse caso pessoas sem foro privilegiado estão sendo investigadas no STF, suspeitas de ataques contra a própria Corte e o Estado Democrático de Direito.
Enquanto Bolsonaro perderá o foro privilegiado, seus filhos Eduardo Bolsonaro (deputado federal) e Flávio Bolsonaro (senador) continuam tendo foro especial no STF em casos de supostos crimes relacionados ao seus mandatos. Eduardo Bolsonaro é alvo também do inquérito das fake news.
Dessa forma, ambos podem ser afetados por uma provável mudança no comando da PGR, que hoje é chefiada por Augusto Aras, visto como um aliado do presidente. Seu mandato acaba em setembro.
Quando Lula foi presidente entre 2003 e 2010, sempre escolheu como Procurador-Geral da República o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O petista inaugurou essa tradição, vista como determinante para garantir a independência do Ministério Público Federal.
Dilma Rousseff manteve o procedimento, enquanto Michel Temer nomeou a segunda pessoa da lista tríplice. Já Aras foi nomeado por Bolsonaro sem ter sido selecionado para a lista da categoria.
Lula não se comprometeu na campanha a respeitar novamente a lista, mas Davi Tangerino acredita que ele pode resgatar a tradição, já que a escolha de Aras acabou gerando um desgaste grande para o Ministério Público Federal.
"Foi Lula quem começou (a nomear o PGR pela lista tríplice). Por que mudar agora, justamente para substituir um Procurador-Geral sobre quem sempre pesou a acusação de ser muito dócil com quem o indicou? Eu acho que é um ônus que o Lula não precisa", avalia o professor da FGV.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, é alvo de investigação por um suposto esquema de rachadinha (desvio de recursos) em seu antigo gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro. Essa investigação, porém, tramita na Justiça do Rio.
Texto publicado originalmente em BBC News Brasil.
Após vitória de Lula, caminhoneiros fecham vias e pedem intervenção militar
Aline Brito *, Correio Braziliense
Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, neste domingo (30/10), caminhoneiros apoiadores do presidente fecharam trechos de estradas no Mato Grosso. Outras lideranças da categoria se organizam para bloquear BRs em Minas Gerais, Bahia, Goiás e no Sul do país.
Os apoiadores do presidente derrotado nas urnas alegam não aceitar a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito com 50,90% dos votos válidos, e pedem por uma intervenção militar. “72 horas para o exército tomar conta [...] Não tem político nenhum que vai chegar perto de nós e só saímos da rua quando o Exército intervir. É o nosso futuro que está em jogo”, afirmou um dos integrantes do movimento em vídeo publicado na internet.
Alguns caminhoneiros estão usando os próprios caminhões para bloquear as vias, outros estão queimando pneus. Os protestos são acompanhados do hino nacional, como trilha sonora, e manifestantes vestidos com a camisa do Brasil e a bandeira do país amarrada ao corpo. Eles também reivindicam o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Alguns caminhoneiros estão usando os próprios caminhões para bloquear as vias, outros estão queimando pneus. Os protestos são acompanhados do hino nacional, como trilha sonora, e manifestantes vestidos com a camisa do Brasil e a bandeira do país amarrada ao corpo. Eles também reivindicam o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
De acordo com os caminhoneiros, eles “só voltarão para casa quando o exército tomar o Brasil”. Alguns integrantes da categoria estão usando as redes sociais para convocar eleitores de Bolsonaro para os protestos e, segundo alguns manifestantes no Twitter, representantes do agronegócio também estão aderindo à paralisação. “Ou lutamos agora ou perderemos o Brasil para o resto da vida”, disse um bolsonarista em vídeo.
Veja a repercussão nas redes:
*Texto publicado originalmente no Correio Braziliense
Revista online | Editorial: As três frentes do segundo turno
Chegamos à véspera do segundo turno das eleições gerais deste ano, um evento crucial para o futuro imediato do país, no qual está em jogo nada menos que o ordenamento democrático que vigora entre nós, numa conjuntura permeada de incertezas. Sabemos a importância do pleito para o futuro de todos nós. É cristalino, também, que o voto em Lula, o candidato da oposição, é a opção das forças que sustentam a agenda democrática e progressista no país, enquanto o candidato do governo representa o retrocesso político, social e econômico. Finalmente, parece igualmente claro que a disputa não será decidida apenas na frente eleitoral.
Veja todos os artigos da revista Política Democrática online de outubro
Três frentes de embate político estão desenhadas hoje. Há, em primeiro lugar, e mais importante, o lado eleitoral do confronto, lado que seria exclusivo, em circunstâncias de normalidade democrática. Nessa disputa, a mensagem das pesquisas parece, até o momento, favorável aos democratas. Cabe sempre lembrar, contudo, que o primeiro turno demonstrou, uma vez mais, a insuficiência desse instrumento, em tempos de redes sociais ativas, disseminação de notícias falsas, adesão massiva a teorias conspiratórias e aumento do número de eleitores tardios e não confiáveis, para a antecipação dos resultados efetivos das urnas. O momento, portanto, não permite vacilação e a campanha em favor do candidato Lula deve permanecer ativa até o último minuto.
Uma segunda frente de disputa está em movimento e poderá permanecer aberta, em caso de derrota do governo, até a posse dos eleitos. Trata-se da frente judicial, a frente da chicana jurídica, na qual pretextos são empilhados para retirar legitimidade ao resultado das eleições e justificar o não cumprimento da vontade da maioria. Acabamos de assistir à manifestação do candidato do governo, em favor de medidas extraordinárias para responder a supostas irregularidades na distribuição da propaganda eleitoral no rádio. Mesmo diante da postura firme do Tribunal Superior Eleitoral, de recusa dessas alegações infundadas, que deve ter o apoio ativo e permanente de todos os democratas, novos episódios similares são possíveis de se prever.
Confira, a seguir, galeria de imagens:
Finalmente, alguns incidentes graves anunciam a abertura de uma terceira frente de confronto político: a frente da arruaça e do tumulto. Um episódio obscuro na campanha do candidato da situação ao governo de São Paulo, envolvendo disparos, com ao menos uma vítima, chegou ao noticiário e resiste às tentativas de abafamento. Um conhecido político, contumaz na divulgação de peças de vídeo com cenas explícitas de apologia ao crime, resistiu à prisão com tiros e arremesso de granadas. Apoiadores do governo são vistos em campanha portando armas de fogo. Tudo indica que episódios de contestação ampla da ordem legal encontram-se em gestação, no intuito, talvez, de conseguir algo semelhante, nas circunstâncias locais, à invasão do Capitólio nos Estados Unidos, por partidários do presidente derrotado nas eleições.
Nesse quadro de incertezas, só há um caminho para as forças democráticas do país. Empenhar todo seu esforço pela vitória eleitoral de Lula. Cerrar fileiras no apoio ao trabalho do Tribunal Superior Eleitoral em prol da garantia da integridade do processo, contra as manobras diversionistas do governo. Reclamar a intervenção das autoridades locais, estaduais e nacionais sempre que a ordem pública estiver sob ameaça.
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Como Bolsonaro turbinou o uso da máquina pública na eleição
Made for Minds*
Visando ampliar sua chance de reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem ao longo do ano abrindo os cofres públicos para criar e ampliar uma série de programas sociais que beneficiam as famílias mais pobres e categorias que integram sua base de apoiadores, como taxistas e caminhoneiros.
O carro-chefe foi a aprovação de uma emenda à Constituição em julho, apelidada "Kamikaze", que decretou o estado de emergência no país para autorizar a criação de novos benefícios em ano eleitoral, pagos à margem do teto de gastos.
Na esteira, o governo aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e do auxílio gás de R$ 50 para R$ 110, e criou um auxílio mensal de R$ 1.000 para taxistas e caminhoneiros, entre outras medidas.
A gestão Bolsonaro também já havia zerado a alíquota de tributos federais e limitado a alíquota do ICMS, um imposto estadual, cobrado sobre os combustíveis, o que levou à redução do preço do diesel, da gasolina e do gás, com efeito na redução da inflação.
O uso da máquina pública para a criação de novos benefícios diretos e indiretos seguiu após a realização do primeiro turno, em 2 de outubro, quando Bolsonaro recebeu 43,2% dos votos válidos, ficando atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve 48,4%.
A agência Reuters calcula que os benefícios criados e prometidos por Bolsonaro nos últimos meses somam R$ 273 bilhões, com impacto tanto em 2022 como em 2023. Outra conta, apresentada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, aponta que o custo anualizado das medidas de elevação de despesas e redução de receitas tomadas desde o fim de 2021 chega a cerca de R$ 400 bilhões, ou 4% do PIB (Produto Interno Bruto).
As medidas anunciadas pelo governo neste ano não foram alvo de questionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral por possível abuso de poder político e econômico. O órgão é chefiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, considerado pela oposição um aliado do presidente.
Confira as medidas anunciadas pelo governo após o primeiro turno:
Antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e do auxílio gás
Em 3 de outubro, o governo anunciou que o pagamento do Auxílio Brasil e do auxílio gás do mês de outubro seria feito entre os dias 11 e 25, sete dias antes do que no calendário original, que ia de 18 a 31 de outubro. A antecipação do calendário não vale para os meses seguintes.
Cerca de 21,1 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil de R$ 600, e 5,9 milhões são beneficiárias do auxílio gás, pago a cada dois meses no valor de R$ 112.
Inclusão de mais famílias no Auxílio Brasil e no auxílio gás
Em 4 de outubro, o governo anunciou a inclusão de mais 500 mil famílias no Auxílio Brasil já neste mês. Comparado a julho, quando 18,1 milhões de famílias recebiam o benefício, a alta foi de 16,5% no total de famílias atendidas pelo programa.
No mesmo dia, o governo anunciou também a inclusão de mais 200 mil famílias no auxílio gás, elevando o número de famílias beneficiadas de 5,7 milhões para 5,9 milhões no programa.
Promessa de 13º do Auxílio Brasil
Também em 4 de outubro, Bolsonaro prometeu que, se reeleito, pagará uma 13ª parcela do Auxílio Brasil para mulheres chefes de família a partir de 2023, o que beneficiaria 17 milhões de mulheres, a um custo de quase R$ 10 bilhões.
O presidente não especificou qual seria a fonte dos recursos para esse benefício adicional.
Refinanciamento de dívidas
Em 6 de outubro, Bolsonaro anunciou que a Caixa lançaria um programa de renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas. Trata-se da reciclagem de um programa já existente, chamado Você no Azul, que ocorre anualmente desde 2019.
O presidente disse que o programa poderia beneficiar até 4 milhões de cidadãos e 400 mil empresas com dívidas com a Caixa. A iniciativa permite a quitação de dívidas com atraso acima de 360 dias, com descontos de 40% a 90% do valor devido.
Antecipação do auxílio para taxistas e caminhoneiros
Em 7 de outubro, o governo anunciou que pagará uma parcela extra do auxílio taxista no fim do ano, como se fosse um décimo terceiro salário, mas em valor ainda não definido. A justificativa foi de que menos profissionais se cadastraram do que o previsto, e a sobra dos recursos seria utilizada no mesmo programa.
A data do pagamento do auxílio taxista e do auxílio caminhoneiro em outubro também foi adiantada, do dia 22 para 18. As parcelas são de R$ 1.000 mensais, com o objetivo de compensar a alta dos combustíveis.
Início do consignado do Auxílio Brasil
A presidente da Caixa, Daniella Marques, anunciou em 4 de outubro que o banco começaria a oferecer empréstimos na modalidade "consignado" para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com juros de 3,45%, abaixo do teto de 3,5% estabelecido pelo governo. Os empréstimos começaram a ser liberados em 11 de outubro.
O valor máximo da parcela a ser descontada para o pagamento do empréstimo é de 40% do benefício, ou R$ 160 – o valor-base é do Auxílio Brasil é de R$ 400. A juros de 3,5%, o valor máximo do empréstimo é de R$ 2.569,34, pagos em 24 vezes.
Nesta segunda-feira, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou a suspensão temporária do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, até que o órgão analisasse o possível uso da iniciativa para "interferir politicamente nas eleições presidenciais". Nesta terça-feira, a Caixa anunciou a suspensão da concessão de novos empréstimos nessa modalidade por 24 horas, atendendo à recomendação.
Especialistas em políticas sociais criticaram a possibilidade de obter empréstimos consignados com base no Auxílio Brasil, pois as parcelas comprometeriam os recursos dessas famílias mais pobres para garantir sua sobrevivência nos meses seguintes.
Mais prazo para atualizar dados no Cadastro Único
Em 13 de outubro, o governou prorrogou por 30 dias o prazo para que famílias atendidas por benefícios sociais atualizassem seus dados no Cadastro Único, medida necessária para evitar a suspensão ou cancelamento do recebimento dos programas.
Mais de 1,4 milhão de famílias haviam sido convocadas para atualizar seu cadastro até 14 de outubro, dos quais 757 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil. Muitas delas estavam enfrentando filas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento dos municípios, que realizam esse cadastro.
Via de regra, as famílias devem atualizar os dados a cada dois anos, ou quando houver alterações.
Financiamento imobiliário com FGTS futuro
Em 18 de outubro, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o uso de recursos futuros do FGTS para a garantia de financiamentos imobiliários, atendendo a uma sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A iniciativa valerá inicialmente para famílias com renda bruta de até R$ 2.400, e permitirá que financiem imóveis com valor acima do seu limite de endividamento atual.
Nessa modalidade, parcelas futuras depositadas no FGTS do tomador do empréstimo serão automaticamente reservadas para pagar o financiamento. Se o empregado for demitido, porém, ele não poderá sacar o saldo já comprometido.
Essa medida tem potencial para ampliar o acesso à compra de imóveis por meio do Programa Casa Verde Amarela, criado no governo Bolsonaro.
Texto publicado originalmente em Made for Minds.
Nas entrelinhas: Bolsonaro dobra a aposta contra o TSE e recorre ao Supremo
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que negou na noite de ontem o pedido para investigar irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios, principalmente do Nordeste. O presidente da República voava para o Rio de Janeiro quando soube da decisão do magistrado e mandou o avião voltar para Brasília, onde realizou uma reunião ministerial de emergência no Palácio do Alvorada, após a qual fez um pronunciamento contestando-a e anunciando que recorreria ao Supremo.
Segundo a decisão de Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades nas inserções de rádio são inconsistentes. O presidente do TSE também determinou que o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, apure “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro. Acionou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias. O caso foi encaminhado para o STF, no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia, do qual Moraes é o relator.
Na segunda-feira, a campanha de Bolsonaro havia pleiteado junto ao TSE a investigação da denúncia do ministro das Comunicações, Fabio Faria, de que as emissoras do Nordeste não estavam divulgando a propaganda eleitoral do chefe do Executivo. Exigiu também que a propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixasse de ser veiculada. Moraes considerou o pedido uma tentativa de tumultuar as eleições, às vésperas da votação: “Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha — apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu o ministro.
Durante todo o dia de ontem, houve muita tensão sobre o assunto, por causa das denúncias de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TER-DF), lotado no TSE, de que teria sido demitido sumariamente do cargo que exercia por causa do episódio. Segundo esclarecimento do TSE, o servidor havia sido exonerado por assédio moral. O episódio alimentou as especulações de que realmente teria havido uma tentativa de acobertar as irregularidades na veiculação das campanhas pelas rádios.
Auditorias
Bolsonaro reagiu com irritação e convocou a reunião ministerial, mas aparentemente foi convencido a moderar a reação, no pronunciamento convocado às pressas, às 20h30, na porta da residência do Palácio da Alvorada, no qual voltou a criticar o presidente do TSE: “Nos surpreende, o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverteu o processo. Nos acusar de estarmos gastando dinheiro do Fundo Partidário com empresas para fazer auditoria. Inclusive, temos duas auditorias contratadas e uma terceira em via de contratação. No que depender de mim, será contratada essa terceira auditoria, porque mais uma prova, se bem que eu acho que nem precisava de mais, de que as inserções foram realmente potencializadas e muito para o outro lado. Dezenas de milhares de inserções do outro lado, e, do nosso lado, tinha rádio que pareceu quase zero”.
Para Moraes, as acusações ao TSE não procedem, porque a responsabilidade de encaminhar os programas para as rádios e fiscalizá-los em tempo hábil é dos partidos. Além disso, não foram apresentadas as provas da denúncia: “Os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado”. Relatos das emissoras acusadas, que se colocaram à disposição da Justiça, começam a desconstruir a versão da campanha de Bolsonaro, que teria atrasado a entrega dos programas.
A resposta de Bolsonaro, porém, ao anunciar o recurso ao Supremo, sinaliza para a judicialização do resultado eleitoral de domingo próximo, caso perca as eleições, o que pode resultar numa crise institucional, uma vez que permanecerá no poder por mais dois meses, mesmo derrotado. Na prática, criou-se um fato jurídico cujos desdobramentos dirão se foi mais um tiro no pé da campanha de Bolsonaro ou é um pretexto formal para não aceitar o resultado do pleito, uma vez que o pedido terá que ser julgado pelo Supremo.
A oposição, ao final do dia, avaliava que a montanha havia parido um rato, ao passar a impressão de que Bolsonaro já está se sentindo derrotado e começa a apelar. Entretanto, o episódio na reta final da campanha serve para emular os bolsonaristas, que reproduzem nas redes sociais as alegações de seu líder político.
