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El País: Supremo se livra de CPI no Senado, mas segue na mira em Brasília e nas redes
Requerimento de CPI da ‘Lava Toga’ foi arquivado. Advogado promete apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF que testarão nova composição da Câmara Alta
O Senado estava prestes a tensionar ainda mais a conturbada relação com o Poder Judiciário quando deu um passo atrás nesta segunda-feira. Em apenas um dia da semana passada, um senador novato, o ex-delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu obter as 27 assinaturas necessárias, ou nada menos que um terço da Casa, para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de “Lava Toga”, uma CPI para investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Era o passo mais forte no contra-ataque desenhado pelos senadores, muitos investigados pelo próprio Supremo e incomodados com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de referendar a eleição com voto secreto para presidente do Senado, no dia 2. Porém, depois do vazamento da informação de que o ministro do STF Gilmar Mendes estava sendo investigado pela Receita Federal e de uma série de articulações no fim de semana, três senadores retiraram o apoio à apuração: Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO). O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação.
“Em relação ao mal-estar, eu acho que o Parlamento é um Poder e precisa estar em harmonia com o Judiciário, assim como com o Executivo. Nada mais justo que as instituições funcionem”, ponderou Alcolumbre, instado a comentar se havia alguma animosidade com a Justiça.
O arquivamento, contudo, significa uma espécie de trégua temporária. O senador Vieira informou que estuda outras maneiras de obter apoio a investigação, se apresentando um novo pedido com outras 27 assinaturas ou apenas substituindo as que foram retiradas. “Essa não é uma demanda de um ou outro senador, mas de toda a sociedade. Não pode haver democracia se um poder for imune ao debate, críticas e fiscalizações”, afirmou ao EL PAÍS.
A ação do senador vem na esteira de uma série de manifestações nas redes sociais, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tenta minar a credibilidade das altas cortes e especialmente do STF. Há ao menos outras duas ofensivas em curso, que vão testar seu poder de fogo nas próximas semanas e meses. Movimentos sociais e ativistas prometem apresentar mais uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, que tramitam pelo Senado. Enquanto isso, na Câmara, há um movimento incipiente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF e de tribunais superiores. Se revogada a chamada PEC da Bengala, o Governo Bolsonaro poderia indicar até quatro nomes para o STF até o fim do mandato –uma das agitadoras da campanha é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
"Ativismo judicial" e Gilmar Mendes
Em seu requerimento que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais: 1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; 2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado; 3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e; 4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. “Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.
Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.
Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores. Uma reportagem da revista Veja publicada na semana passada mostrou que Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, são investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.
Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências. No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher. Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação. “Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque ‘reputacional’ a alvos pré-determinados”, reclamou o magistrado ao presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.
Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter. A reportagem não conseguiu entrar em contato com esse advogado. Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados. Dos 11 ministros da atual composição do Senado, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião. Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação. O principal argumento para o arquivamento era "inépcia da inicial", ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.
El País: Processos contra a Vale nos EUA podem agravar situação judicial da empresa no Brasil
Ao menos nove ações coletivas foram protocolados contra a mineradora nos Estados Unidos por acionistas. Uma vitória lá fora pode fortalecer ações contra a companhia no Brasil
A Vale S.A., mineradora responsável pela barragem que rompeu e causou uma tragédia em Brumadinho —e corresponsável pela de Mariana em 2015— irá enfrentar uma série de processos movidos contra a empresa nos Estados Unidos. O EL PAÍS teve acesso a três petições de ações coletivas movidas por escritórios de advocacia dos EUA nas quais a Vale é acusada de ter mentido em relatórios enviados à Security Exchange Comission (SEC), órgão do Governo americano que regula as relações entre empresas de capital aberto e os investidores. Como consequência, dizem os documentos, os acionistas que compraram papéis da mineradora nos EUA perderam dinheiro com a queda das ações após o rompimento da barragem. O valor a ser cobrado da Vale ainda não foi revelado. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, ao menos nove ações do tipo já foram protocoladas na Justiça americana. A expectativa é que uma vitória lá fora possa fortalecer ações contra a companhia no Brasil.
O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e Luciano Siani Pires, diretor-executivo de finanças e relações com o investidor da empresa, também são alvos. De acordo com as ações, ambos participavam “diretamente” na gestão da mineradora, e estão “direta ou indiretamente envolvidos em elaborar, produzir, revisar e/ou disseminar declarações e informações falsas e enganosas”. A ação movida pelo escritório Rosen Law Firm, com sede em Nova York, embasa sua petição com afirmações supostamente enganosas contidas em documentos de prestação de contas oferecidos pela Vale à SEC.
Um deles é o formulário 20F, apresentado ao órgão regulador em 2017. De acordo com o documento, a Vale afirmava “monitorar e inspecionar barragens (...) de acordo com a legislação em vigor no Brasil”. Isso incluiria auditorias externas de estabilidade da estrutura duas vezes ao ano, revisões de segurança e plano de treinamento para emergências. No outro formulário, de número 6K, de 30 de maio de 2018, a empresa detalhava como inspecionava as barragens. A petição contra a Vale afirma que as declarações prestadas nos documentos acima “são materialmente falsas ou enganosas, e falharam em revelar fatos adversos pertinentes à operação da Vale”.
A acusação de que a Vale mentiu ou omitiu informações nos documentos apresentados ganha força à medida em que as investigações avançam no Brasil. A Polícia Federal teve acesso a e-mails trocados entre funcionários da mineradora e da Tüv Süd, empresa de consultoria alemã. Nas mensagens fica claro que a Vale sabia que sensores da barragem estavam com defeito. Um engenheiro da companhia alemã confirmou os problemas em depoimento à PF, e disse ter sido pressionado pela mineradora a assinar o laudo de estabilidade da barragem.
Para os advogados responsáveis pela ação, “a Vale falhou em analisar o risco de dano potencial de um rompimento na barragem de Feijão”. Além disso, “os programas para mitigar danos de saúde e segurança foram inadequados, e consequentemente dezenas de pessoas morreram e centenas estão desaparecidas” —o último balanço das operações de resgate em Brumadinhoconfirmou 157 mortes e 182 pessoas desaparecidas. Outra consequência da tragédia, diz a petição, “foi a queda no valor de mercado das ações da companhia, que levaram a perdas significativas para os signatários desta ação coletiva”. Outras bancas de advogados como a The Schall Law Firm e o Bronstein, Gewirtz & Grossman também entraram com ações semelhantes.
“Não é uma jurisprudência automática, ganhou lá ganhará aqui, mas é um argumento fortíssimo”, explica o advogado Mario Nogueira
A jurisprudência dos EUA tende a ser favorável a este tipo de ação. “O sistema americano, com relação à responsabilização é bem mais duro do que o brasileiro”, afirma Mario Nogueira, sócio do NHMF advogados. “E Nova York é a capital financeira do mundo, junto com Londres. Então estes locais têm um especial cuidado com esses casos, porque se os tribunais não acolherem este tipo de ação, isso pode afastar investidores”, afirma, referindo-se à cidade onde as ações foram protocoladas. De acordo com Nogueira, estes processos têm força para afetar ainda mais o balanço da Vale. “As indenizações americanas não são modestas, é comum ver ações risíveis saindo com valores enormes”, diz.
Uma derrota lá daria força para os eventuais processos que serão movidos contra a Vale no Brasil. “O sistema brasileiro é diferente, temos conceitos legais diferentes, mas é claro que uma condenação lá fora pode ser apresentada para um juiz aqui. Não é uma jurisprudência automática, ganhou lá ganhará aqui, mas é um argumento fortíssimo”, completa o advogado.
Na Bolsa de Nova York os papéis da Vale despencaram após a tragédia de Brumadinho. Além disso a mineradora teve bloqueado mais de um bilhão de dólares pela Justiça brasileira. No dia 28 de janeiro, três dias após o rompimento da barragem, as ações da empresa chegaram a cair 24% no ibovespa, uma perda de cerca de 70 bilhões de reais do valor acionário.
A Vale não será a primeira grande empresa sediada no Brasil a enfrentar grandes processos nos Estados Unidos. Em janeiro de 2018 a Petrobras fechou um acordo no qual se comprometia a pagar quase 3 bilhões de dólares para encerrar uma ação coletiva movida por acionistas no país após as perdas decorrentes do escândalo da Lava Jato. Para o analista Rafael Passos, da Guide Investimentos, os danos de médio longo prazo para a Vale dependerão do valor das ações movidas contra ela. “O caso da Petrobras foi bem significativo. Mas se vier um número menos relevante, ela mantém fôlego financeiro”, afirma. Ele destaca ainda os danos colaterais para a saúde financeira da empresa, como a provável suspensão de licenças para barragens, o que impacta as operações.
Nesta sexta-feira, 8 de fevereiro, a Vale informou que foi intimada a realizar um depósito judicial no calor de 7,431 bilhões de reais em cumprimento das ordens de bloqueio de recursos, cuja maior parte dos recursos será destinada às vítimas. No mesmo dia, a empresa divulgou uma nota em que afirma que contratou um “painel de peritos, pelo escritório americano Skadden, para avaliar as causas técnicas do rompimento da barragem em Brumadinho”.
A reportagem entrou em contato com a Vale para saber como a empresa avalia os processos de que será alvo nos EUA, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.
El País: Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
Estudo da Oxfam revela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95%. Mulheres ganharão como homens só em 2047, e os negros como os brancos em 2089
Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.
O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) - cerca de 23% da população brasileira - ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.
Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdadecomo prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.
América Latina
Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.
Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média", explica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. "Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma".
A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.
Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", diz Katia Maia. "Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".
El País: O apetite humano ameaça a megafauna que resta
Cerca de 150 espécies de grandes animais estão em risco de extinção por sua carne, barbatanas, chifres ou ovos
Para os imperadores chineses da dinastia Song (960-1279 desta era) a sopa de barbatana de tubarão já era uma iguaria. Na qualidade de um prato influía a dificuldade de obter seus ingredientes, e capturar um esqualo perigoso devia ser uma grande oferenda ao imperador. Além disso, acreditava-se em uma espécie de transmutação, pela qual a força e a ferocidade do animal passavam para quem comia sua carne. Tais atavismos transformaram este prato em um símbolo de status. Até recentemente, na China, todos os casamentos, jantares de negócios ou banquetes oficiais que se prezassem deveriam incluir sopa de barbatanas de tubarão. E mesmo considerando que esses adendos têm pouco sabor e o principal ingrediente do caldo é o frango.
"Nosso estudo mostra que, além da perda ou degradação do habitat, a caça direta por humanos é a maior ameaça para os maiores animais do mundo", diz o professor de ecologia da Universidade do Estado do Oregon (EUA) e principal autor do estudo, William Ripple. "Há muitas causas pelas quais os humanos estão matando a megafauna." Às vezes, é para subsistência, às vezes para interesses comerciais, em outras, para fins medicinais ou simples hobby, às vezes a morte é intencional e às vezes não intencional, por captura acidental", acrescenta.
Em 98% das espécies ameaçadas a caça e a pesca estão entre os fatores de risco
A investigação, publicada na Conservation Letters, catalogou como megafauna os mamíferos e peixes de mais de 100 quilogramas e os anfíbios, répteis e pássaros que excedem 40 quilos. Encontraram um total de 292 espécies com dados suficientes sobre o seu estado de conservação e seus riscos principais. Seus resultados mostram que 70% das espécies de megafauna estão perdendo população e 59% estão ameaçadas de extinção, com algumas em risco crítico. Dois dados confirmam que os seres humanos se nutrem dos maiores animais: entre as espécies de todos os tamanhos, metade perde população e um quinto está ameaçada.
Entre a dezena de ameaças, além da perda de habitat, os pesquisadores analisaram o impacto de espécies invasoras, poluição, desmatamento, avanço da agricultura, mudanças climáticas ... Embora muitas espécies sofram impactos de várias frentes, a caça está presente em 98% das ameaçadas. O item caça também inclui pesca.
“O consumo é muito grave. Inclui um enorme tráfico ilegal de subsistência e comercial para os mercados legais e ilegais", diz o pesquisador Gerardo Ceballos, do Instituto de Ecologia da Universidade Nacional Autônoma do México e coautor do estudo. "É parte do que chamamos de 'aniquilação da natureza'. A maior parte deste consumo se deve a dois fatores: a miséria em que vive um grande número de pessoas no planeta e a ganância das máfias, principalmente asiáticas (chinesas), que dominam o mercado negro.”
Há espécies caçadas por sua carne, pele, penas e até mesmo os ovos, como o avestruz somali, colocado em extremo perigo pela caça de subsistência. Em outras, a condenação está em seus ornamentos, e isso vem de longe, como acontece com elefantes e rinocerontes. Mas é a comida, geralmente de pratos supostamente requintados, que está matando muitos dos poucos animais de grande porte que restam. Entre essas iguarias está a carne da salamandra-gigante-da-China, o único anfíbio da lista, o único grande anfíbio que resta.
“A situação das populações da salamandra-gigante-da-China é absolutamente crítica", diz Samuel Turvey, pesquisador do Instituto de Zoologia da Sociedade Zoológica de Londres. Autor de vários livros sobre extinções causados por humanos, Turvey participou entre 2013 e 2016 de uma extensa campanha para conhecer o status desse anfíbio. Foram realizados estudos de campo em 97 condados da China e entrevistados cerca de 3.000 moradores. "Não encontramos nenhuma salamandra gigante na natureza", diz o zoólogo britânico, que não tomou parte do estudo da megafauna. As únicas que eles viram foram espécimes fugidos de fazendas onde são criadas como gado.
Embora este animal esteja há muito tempo sob risco de extinção, de acordo com a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, as autoridades chinesas ainda não proibiram sua captura (fora das áreas protegidas) e seu consumo. Talvez o caso dos tubarões possa servir como referência: com eles a pressão sobre a oferta parece não funcionar, mas, sim, as ações para reduzir sua demanda.
Na maioria dos países, e também na China, a pesca de algumas espécies é proibida, mas não a de outras, e as barbatanas dos tubarões são muito parecidas com as de outros animais. Uma pesquisa recente da Universidade de Hong Kong, principal porto e mercado desses apêndices, mostrou que pelo menos um terço das barbatanas pertencia a espécies que aparecem ameaçadas na Lista Vermelha.
"Os dados apontam que as capturas mundiais de tubarões superaram um milhão de toneladas por ano, mais do que o dobro de seis décadas atrás. Esta superexploração ameaça hoje quase 60% das espécies de tubarões, a maior proporção entre todos os vertebrados", disse em uma nota a bióloga Yvonne Sadovy, da universidade da ex-colônia britânica.
“A exclusividade de um produto natural combinada com a sua reduzida disponibilidade em liberdade aumenta seu preço e o torna um produto atraente para as redes de negócios, incluindo o extenso tráfego ilegal, que se mostrou muito difícil de ser controlado pelas autoridades", acrescentou.
No entanto, de acordo com estatísticas oficiais, o consumo de barbatanas de tubarão na China caiu 80% nos últimos anos. De acordo com um relatório da organização ambientalista e ativista WildAid, a importação dessas partes do animal teve redução similar. Em um contexto em que tanto a Europa quanto os Estados Unidos perseguem esse comércio, a pressão das organizações conservacionistas levou o Governo chinês a retirar a sopa de tubarão de seus banquetes oficiais. As campanhas contra este prato por parte de organizações como a WildAid decolaram com os Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008. Hoje as principais redes hoteleiras o tiraram de seus cardápios e começa a ser malvisto festejar o casamento com este caldo.
A solução, portanto, poderia estar no combate à demanda com a arma da educação. Peter Knights, CEO da WildAid, explica: "Nossas campanhas, apoiadas pelas mídias governamentais e lideradas por ícones como Yao Ming [ex-jogador da NBA] e outras celebridades chinesas mudaram as atitudes do público em relação às barbatanas de tubarão. Quando as pessoas estão informadas sobre o declínio das populações de tubarões e seu impacto sobre a saúde dos ecossistemas marinhos, e descobrem a crueldade na forma de capturá-los, a sopa dá mais vergonha do que prestígio.”
El País: Com laudos sob desconfiança, MP faz pente fino para checar risco real de barragens
Documento interno da Vale sobre risco de barragens de junho de 2018 coloca dez estruturas na "zona de atenção". Análise da empresa foi apreendida durante operação que deteve engenheiros de Brumadinho
O rompimento de barragens de mineração consideradas de baixo risco de acidente — como eram as de Brumadinho e de Mariana — tem colocado em xeque os laudos de estabilidade emitidos pelas auditorias contratadas pelas mineradoras. A quebra de confiança nas declarações de estabilidade apresentadas pelas empresas desde que a barragem I da Mina do Feijão ruiu e matou pelo menos 157 pessoas em Brumadinho tem levado procuradores de Minas Gerais a executarem uma operação pente fino para identificar o risco real das barragens à população, que segundo eles não estaria alinhado ao que atestam as mineradoras nos laudos que apresentam.
Em um documento interno apreendido durante a operação policial que prendeu engenheiros e executivos envolvidos na elaboração do laudo da barragem de Brumadinho, a Valejá colocava a estrutura que rompeu no que chama de "zona de atenção". O documento chamado Gestão de Riscos Geotécnicos foi elaborado em junho de 2018 e analisa o risco de 57 barragens da empresa. Além da Barragem I da Mina do Feijão, outras nove minas estão incluídas nesta "zona de atenção". Questionada pelo EL PAÍS, a mineradora não explicou exatamente quais os riscos que envolvem as estruturas assim catalogadas nem respondeu se elas estão em dia com a documentação de fiscalização e monitoramento que é obrigada por lei a enviar para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Quase todas elas são consideradas como barragens de baixo risco de acidente, mas alto dano em caso de um eventual rompimento.
Oito destas barragens da "zona de atenção" tiveram suas atividades paralisadas na semana passada por uma decisão judicial. A 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou que a Vale se abstenha de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade potencialmente capaz de aumentar os riscos das barragens Laranjeiras, Menezes II, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras, Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III. As três últimas foram inseridas no plano de descomissionamento da empresa, que desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, havia decidido desativar barragens similares, construídas sob o método de loteamento a montante, considerado mais econômico e menos seguro. Após a tragédia de Brumadinho, cuja barragem também foi construída com esse método, a mineradora anunciou que iria acelerar o descomissionamento dessas estruturas e desativá-las em até três anos.
A análise de risco nas barragens feita pela própria Vale causou preocupação no Ministério Público Federal, que abriu pelo menos quatro inquéritos civis para averiguar se essas barragens de rejeitos específicas, operadas pela mineradora, estão de fato estáveis. Ao órgão, já não é suficiente conseguir as declarações de estabilidade de barragem assinadas por engenheiros de auditorias terceirizadas contratadas pelas mineradoras, mas é preciso ter acesso a todos os documentos de fiscalização e monitoramento das barragens para tentar se aproximar dos riscos reais das barragens. "É uma situação muito preocupante. Brumadinho chamou a atenção das autoridades em relação a estes laudos de segurança. A barragem de fato já tinha alto risco", diz a procuradora Mirian Lima. "O Ministério Público está atuando em procedimentos de natureza preventiva para evitar que novos desastres ocorram por conta de laudos que na verdade não retratam a realidade", acrescenta.
A Barragem I, que rompeu, tinha todos os laudos de estabilidade e documentos de fiscalização reportados à ANM. As autoridades, porém, não sabiam que a estrutura estava destacada na análise de riscos interna da própria Vale. Executivos da mineradora e engenheiros da empresa de auditoria alemã que assinaram o laudo foram presos provisoriamente por uma semana e há suspeita de fraude nestes documentos. "As empresas [que avaliam a estabilidade das barragens] agora [depois das prisões] estão mais temerosas de fazer determinados laudos sem retratar a realidade. Muitas dessas barragens estão tendo seus laudos revistos. Até então, o que a gente observa é que havia uma certa comodidade [nos próprios órgãos de fiscalização] de finalizar procedimentos dessa natureza quando existisse laudo", afirma a procuradora.
Famílias são desalojadas por risco de rompimento
Nesta semana, a empresa contratada para auditar a barragem Sul Superior, no município mineiro de Barão de Cocais, não atestou a estabilidade da estrutura, também de propriedade da Vale. A mineradora então comunicou o fato à ANM, que vistoriou o local e determinou a retirada imediata de 239 pessoas das comunidades do entorno. Na madrugada da última sexta-feira, as sirenes chegaram a ser ativadas no município para alertar à população que ela deveria sair daquela zona pela possibilidade de rompimento. A 180 quilômetros de lá, outra mineradora, a ArcelorMittal, acionou o poder público para desalojar 65 famílias que vivem próximo à barragem de Serra Azul, em Itatiaiuçu, após detectar riscos de segurança em inspeções que já incluiriam dados e aprendizado decorrentes do rompimento de Brumadinho. Essas famílias estão alojadas em hotéis da região e só deverão retornar às suas casas quando as inspeções nas estruturas atestarem sua estabilidade.
"Hoje, não há como definir no Estado uma barragem que esteja com uma condição tranquila. Não é verdadeiro dizer que a barragem tal está em boas condições. O que temos é um retrato do momento em que o engenheiro esteve lá e, de boa fé ou não, atestou. Se acontece algo externo, [a situação] pode mudar", disse a procuradora Claudia Ignez, em entrevista na tarde desta sexta-feira na qual informava sobre as investigações que lidera para averiguar a estabilidade das 26 barragens de mineração sob sua jurisdição na comarca de Nova Lima. "Temos um conhecimento incipiente porque havia pouca informação histórica dessas barragens. Elas já podem até estar descomissionadas. O que estamos buscando é a identificação das barragens e a busca pela periculosidade que elas oferecem", afirma. A procuradora defende mais transparência com o envio da documentação de fiscalização para autoridades e não só para a ANM, que hoje concentra essa documentação. Também sugere a exigência pelo Estado de um monitoramento em tempo real das barragens. "É um sistema até bem barato pelo estrago que se faz [quando há um rompimento]", argumenta.
Está em curso no Ministério Público Federal e Estadual de Minas Gerais uma operação para passar o pente fino nas barragens de mineração. Os procuradores têm feito dezenas de pedidos à ANM nas últimas semanas sobre informações detalhadas sobre a fiscalização e o monitoramento dessas estruturas. O Estado concentra mais da metade das barragens inscritas na Política de Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que inclui aquelas de resíduos perigosos e dano potencial associado (pelo impacto ambiental e localização em áreas próximas a núcleos urbanos) média ou alta. Um total de 219 das 425 barragens nesta situação está em Minas Gerais.
El País: Novo mapa do poder no Senado tem cargo para Flávio Bolsonaro e isola MDB e PT
Escolha de cargos da Mesa Diretora da Câmara Alta influencia na pauta. Alcolumbre vetou cinco nomes de emedebistas. PSDB ocupará a vice-presidência com Anastasia
A derrota de Renan Calheiros na eleição para a presidência do Senado resultou não só na perda do último naco de poder do MDB na esfera federal, mas também relegou o partido a cargo secundário na composição da Mesa Diretora da Casa, ainda que seja maior bancada interna, com 13 dos 81 senadores. Os emedebistas ficaram com a segunda secretaria, indicando o recém-filiado Eduardo Gomes, do Tocantins. O MDB ainda levou na mesma esteira o PT, que costumava ocupar funções de destaque, e agora terá a terceira suplência, com Jaques Wagner, da Bahia.
A importância das funções na cúpula do Senado implica diretamente na distribuição de cargos, acomodação de aliados e demonstra a influência que as legendas terão na definição da pauta de votações no parlamento ao longo de 2019 e 2020. A votação desta quarta-feira teve chapa única e acabou com 72 votos a favor, dois contra e três abstenções.
No plenário, o líder do PT na Casa, Humberto Costa, reclamou da composição, apesar de a ter aceitado. “Muita gente fala em respeito ao voto e à opinião das pessoas, mas é a proporcionalidade que representa a opinião das pessoas com relação ao Senado”, afirmou. Geralmente, no Senado, as maiores bancadas ocupam os principais postos. Essa lógica foi quebrada neste ano, pela primeira vez desde a redemocratização no país (1985), com a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência, no último sábado, depois de dois dias de intensos debates, roubos de documentos, fraude em urna e renúncias de candidaturas.
Um exemplo dessa afronta à proporcionalidade ficou patente na inclusão de Flávio Bolsonaro como ocupante da terceira secretaria, indicado pelo PSL. Com apenas quatro senadores, o posto ocupado pelo primogênito do presidente da República, em outros tempos estaria com uma bancada maior. Na casa, outros dois partidos têm mais senadores que o PSL, mas ficaram com cargos inferiores na composição. São eles: o PT (7) e o PP (6).
O novo presidente, Davi Alcolumbre, vetou cinco dos 13 nomes do MDB para a mesa. Todos de renanzistas convictos como Jader Barbalho, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Braga, José Maranhão e do próprio Renan. O MDB só não terminou completamente isolado porque Alcolumbre se aproximou de Simone Tebet (MDB-MS), que lançou candidatura avulsa e depois desistiu em apoio a ele. Tebet será a indicada para presidir a principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça. Mas esse não é considerado um aceno aos emedebistas, mas sim à própria senadora.
A composição da Mesa também acabou demonstrando que o Governo Jair Bolsonaro já tem maioria simples na casa, 41 ou mais votos. A dúvida que persiste, contudo, é como ficarão Renan Calheiros e seus aliados? Farão oposição? Nesta quarta-feira, depois de ser o antagonista de Alcolumbre na semana passada, o cacique do MDB se ausentou do plenário. Enquanto seus colegas discutiam quem estaria nas novas funções, Renan estava em Maceió (AL), sua base eleitoral. Ele só deve retornar a Brasília na próxima semana. Só não sabe, ainda, se será o "velho" ou o "novo" Renan, dentro da lógica que ele mesmo tentou lançar quando ainda era candidato à presidência da Casa.
COMO FICOU A MESA DIRETORA DO SENADO
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - presidente
Antonio Anastasia (PSDB-MG) - 1º vice-presidente
Lasier Martins (PODE-RS) - 2º vice-presidente
Sergio Petecão (PSD-AC) - 1º secretário
Eduardo Gomes (MDB-TO) - 2º Secretário
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) - 3º secretário
Marcos do Val (PPS-ES) - 1º suplente
Weverton Rocha (PDT-MA) - 2º suplente
Jaques Wagner (PT-BA) - 3º suplente
Leila Barros (PSB-DF) - 4ªsuplente.
El País: Plano Moro afrouxa regras para policiais que matam e sugere medidas que já foram barradas
Pacote anticrime de ministro é a primeira medida efetiva apresentada pela gestão Bolsonaro
Um policial que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, caso um projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja aprovado pelo Congresso Nacional. É o chamado excludente de ilicitude, que foi tão propalado pela campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por dia, 14 pessoas são assassinadas após intervenção policial no país, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No total, o pacote anticrime de Moro, primeiro ato de destaque apresentado pelo ministro, altera 14 legislações e endurece o combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes praticados com violência. As propostas ainda precisam ser analisadas pelos deputados e senadores. A expectativa no Governo é que o pacote anticrime seja enviado ainda neste mês ao Legislativo.
As propostas dividem a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma "licença para matar". Outros que entendem que elas dão um primeiro passo para combater a corrupção, mas é superficial em temas como segurança pública e a questão prisional. “A proposta do ministro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.
“Não acho que seja uma licença para matar. Até porque, hoje, na rua, no chão, saindo dos gabinetes de magistrados, a polícia já mata muito”, ponderou o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Universidade de Brasília, Arthur Trindade.
Em sua defesa, Moro afirma que a questão do excludente de ilicitude apenas deixa a legislação mais clara. “O policial não precisa esperar levar um tiro para tomar uma espécie de reação. O que não significa que se está autorizando que se cometa homicídios indiscriminadamente”. Caberá ao juiz analisar se houve excesso ou não. Em 2017, houve 63.880 mortes violentas intencionais no Brasil. E outras 5.144 após intervenção policial.
Entre as 19 propostas apresentadas por Moro, todas no mesmo pacote, há apenas mais duas relacionadas à segurança pública. Uma que trata da criação do banco nacional de perfil genético e outra que prevê a prisão imediata dos condenados em tribunais do Júri. Esse segundo caso quer evitar que pessoas condenadas por homicídio saiam livres do julgamento enquanto esperam a análise de seus recursos em segunda instância, o que ocorre em vários casos. “O problema é que, sem melhorar a investigação, de nada adianta endurecer essa regra”, avaliou o professor Trindade.
O projeto ainda reconheceu, pela primeira vez, a existência de facções criminosas como PCC, Família do Norte, Amigos dos Amigos e Comando Vermelho. Como punições relacionadas a esses grupos criminosos, o ministro entendeu que seus líderes, quando condenados, passarão a cumprir penas diretamente em penitenciárias de segurança máxima e que todos os membros não terão o direito de solicitar a progressão de regime. Nos primeiros 30 dias de sua gestão, o ministro se deparou com duas crises na área de segurança pública e, nos dois casos, demorou a agir. O primeiro foram os ataques no Ceará. O Governo demorou ao menos dois dias para enviar tropas que reforçaram a segurança local. Já na tragédia de Brumadinho, os bombeiros da Força Nacional só foram enviados nove dias após o desastre.
Polêmicas
Dentro do “plano Moro” há ao menos duas medidas que já naufragaram no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, além de uma que poderá ter sua constitucionalidade questionada. No Legislativo, o pacote anticorrupção apresentado há quase dois anos foi retaliado pelos deputados e está paralisado. Agora, a expectativa do ministro é que haja um novo entendimento. “O Congresso vive um novo momento político, com uma abertura maior nesses processos relacionados à corrupção”, disse o ministro.
Já no Judiciário, o STF decidiu que é inconstitucional o cumprimento automático de pena em regime fechado, uma das propostas de Moro para delitos como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa. Para o ministro, todos os condenados por crimes hediondos —com exceção do tráfico de drogas—, deveriam também ser impossibilitados de progredir de regime antes de cumprir três quintos da pena. “Buscamos efeitos práticos, não para agradar professores de direito, de processo penal”, justificou o ministro, que também é professor de direito processual penal em Curitiba (PR).
Uma outra proposta de Moro debate um tema que move paixões no país, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Atualmente, o condenado mais famoso atingido por esse assunto é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso no Paraná após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª região. No dia 10 de abril, o STF julgará se os condenados em segunda instância têm de cumprir pena ou se podem ficar em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais. Pela Constituição “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Indagado se não deveria sugerir uma proposta de emenda constitucional ao invés de um projeto de lei, Moro disse entender que essa alteração na carta magna não era necessária. “A interpretação atual do STF já é uma medida constitucional”, afirmou. Na prática, aprovar PECs é mais difícil do que projetos de lei infraconstitucionais. No primeiro caso, são necessários 308 votos entre 513 deputados e de 49, entre 81 senadores. No segundo, só se necessita a maioria simples dos parlamentares presentes.
El País: Pressionado por ultimato europeu, Maduro se nega a abandonar o poder
O líder chavista rejeita, em entrevista na TV, a possibilidade de convocar eleições presidenciais
O líder chavista Nicolás Maduro rejeitou neste domingo em uma entrevista ao programa Salvados, de La Sexta, a possibilidade de abandonar o poder ou convocar eleições presidenciais. "Eu não aceito ultimatos de ninguém, a política internacional não pode ser baseada em ultimatos, por que a União Europeia deveria dar ordens a um país?", questionou Maduro, referindo-se ao prazo de oito dias — que terminou à meia-noite europeia — que foi dado por vários países europeus, incluindo Espanha, França, Reino Unido e Alemanha, para convocar eleições presidenciais. Na segunda-feira, espera-se que esses parceiros europeus reconheçam claramente o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, após o prazo de oito dias dado ao líder chavista.
Ao final da entrevista, o apresentador do programa, Jordi Évole, ligou para Guaidó na frente de Maduro, mas seu telefone estava desligado e a caixa de correio estava cheia. O líder chavista deixou uma mensagem: "Pense bem no que você está fazendo, que você é um jovem, que você tem muitos anos de luta, que você não machuque mais o país, que você abandonou a estratégia do golpe, pare de simular uma presidência para a qual ninguém o escolheu, e se ele quer contribuir com algo, ele que se sente a uma mesa de conversação, cara a cara, diretamente, e nós falamos sobre os problemas do país, as soluções, que a política não é um jogo para meninos, exige muita responsabilidade, muito bom senso, por isso estou pedindo que você não seja usado por governos estrangeiros ou pelos velhos caciques da direita ”.
Durante a entrevista, Maduro acusou repetidamente Guaidó. "Há apenas um presidente da Venezuela", disse ele. E acrescentou: "Esta pessoa não é autorizada por nenhum artigo [legal], é uma piada autoproclamada em uma praça, não tem base constitucional, legal, protocolar, formal...". "Eles buscam dividir e uma intervenção que impõe um governo fantoche, eles tentam gerar a impressão de um governo paralelo que existe na mídia internacional, mas não existe na realidade", acrescentou.
Maduro argumentou que o processo de mobilização da oposição e a autoproclamação de Guaidó é parte de um golpe de Estado. "É uma campanha muito perigosa, como a que fizeram na Líbia", alertou, e defendeu a decisão de armar as milícias populares. "São as pessoas organizadas com armas em bairros, fábricas, universidades, dois milhões, há 50.000 unidades com um sargento cada, as pessoas já estão se armando", explicou.
Quando questionado sobre o risco de um conflito armado, Maduro disse: "Não depende de nós". Ele acrescentou: "Tudo depende do nível de loucura e agressividade do império do norte e seus aliados, eles querem voltar para o século 20, para saquear nossos recursos naturais, não pode ser." Quanto à possibilidade de um diálogo com a oposição, assegurou que fez "mil propostas privadas e públicas" tanto à oposição quanto ao governo dos Estados Unidos, ao qual pediu "respeito" e atribuiu ao racismo a falta de de comunicação: "A supremacia branca que governa a Casa Branca absolutamente despreza nosso povo."
El País: Davi Alcolumbre, o aspirante do baixo clero que desbancou o MDB no Senado
Renúncia de Renan Calheiros facilita caminho e candidato do ministro da Casa Civil é novo presidente do Senado. Apesar da tensão, Governo Bolsonaro anota vitória na estreia do Legislativo
Errou quem achou já ter visto de tudo em uma sessão do Senado brasileiro na sexta-feira. No sábado a confusão e a tensão foram ainda maiores na longa jornada para escolher o senador que vai comandar a Casa e o Congresso pelos próximos dois anos. Depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal e garantir que o voto da eleição interna fosse sigiloso, Renan Calheiros (MDB-AL), um dos mais experientes operadores políticos da redemocratização, um atingido pela Operação Lava Jato que sobreviveu nas urnas, capitulou. O senador alagoano decidiu renunciar de sua candidatura para presidir o Senado - seria a quinta vez dele no cargo - no meio do processo eleitoral e acabou facilitando e jogando a vitória no colo do até então inexpressivo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Sem Renan, a votação acabou assim: 42 votos para Alcolumbre, 13 votos para Espiridião Amin (PP-SC), 8 para Álvaro Coronel (PSD-BA), 6 para José Reguffe (Sem partido – DF) e 3 para Fernando Collor (PROS-AL).
Com o resultado deste sábado, o MDB perde todos os nacos de poder que tinha nacionalmente, assim como a hegemonia no Senado – desde 1985 em apenas três ocasiões o Senado não foi presidido por um emedebista. E o DEM ganha um protagonismo inédito ao presidir as duas casas do Congresso Nacional simultaneamente, mesmo sem ter a maior bancada em nenhuma delas. Na Câmara, na sexta-feira, o eleito foi presidente em primeiro turno foi Rodrigo Maia (DEM-RJ). No caso de Maia, ele teve o apoio explícito do PSL do presidente da República, Jair Bolsonaro. Enquanto que no caso de Alcolumbre, o Governo foi mais discreto –só quem agiu com maior dedicação com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O novo presidente foi ungido em uma conturbada eleição em quatro atos. O primeiro foi na sexta, quando a sessão, presidida por Alcolumbre, aprovou instaurar voto aberto provocando um impasse que obrigaria o adiamento da eleição. O segundo foi o judicial, quando o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, decidiu, já às 3h45 deste sábado, que o voto aberto estava proibido para a escolha do comando do Senado e que a sessão deveria ser presidida por José Maranhão (MDB-PB), um renanzista. O terceiro foi o da organização de uma tropa de choque contra Renan, com três dos nove pleiteantes à presidência (Simone Tebet, Álvaro Dias e Major Olímpio) renunciando a suas candidaturas em favor de Alcolumbre. E o quarto, a fraude eleitoral ocorrida na primeira votação em cédula de papel – na hora em que se abriu a urna havia 82 cédulas, mas há 81 senadores. Ocorreu, então, uma segunda votação. Foi nessa que Renan decidiu renunciar e facilitou o caminho para o representante do DEM.
“Este processo não é democrático. Tudo o que havia na primeira votação poderia ter acontecido na segunda. O que não podia era o PSDB, na segunda, abrir o voto”, disse Renan ao abandonar o plenário. Pelas suas contas, ele teria quatro votos entre os tucanos que acabaram virando para Alcolumbre, a partir do momento em que o PSDB orientou os seus parlamentares a votarem no adversário.
Outra razão para o cacique emedebista abdicar da candidatura foi porque o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), também acabou abrindo o seu voto, algo que não fez na primeira votação. Em seu Twitter, Flavio justificou, primeiro, que queria “evitar especulações com intuito de prejudicar o Governo”. Foi massacrado por boa parte de seus seguidores e acabou abrindo o voto no segundo pleito, num dos lances mais explícitos da lógica imediata de cobrança de políticos via redes sociais. Pivô da primeira crise do Governo, por estar sendo investigado pelo Ministério Público do Rio no chamado caso Queiroz, o senador dos Bolsonaro parece não ter querido ampliar a lista de problemas com apoiadores.
Um irritado Renan não escondeu a frustração diante da situação. Disse que Alcolumbre e seus apoiadores estavam atropelando o regimento e a Constituição. E acabou fazendo uma comparação com a história bíblica entre Davi e o gigante Golias “Eu retiro a postulação porque entendo que o Davi não é o Davi, é o Golias. Davi sou eu. Ele é o Golias, atropela o Congresso. O próximo passo é o Supremo Tribunal Federal sem o cabo e sem o sargento", declarou Renan, alfinetou o emedebisma, citando a inglória frase de desdém do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a mais importante corte do país.
Pouco quisto entre militares
A mágoa de Renan deixa no ar a pergunta sobre que tipo de resistência ele estará disposto a impor ao Governo Bolsonaro após ser obrigado a capitular. Mas esse não é o único problema de Alcolumbre. Apesar de ser o candidato do chefe da Casa Civil, o senador pelo Amapá não era o favorito do braço militar da gestão Bolsonaro, nem de parte dos técnicos do Governo. O motivo é que ele responde a dois processos no STF por caixa dois e falsificação de documentos na eleição de 2014, quando se elegeu senador.
Aos 41 anos, o novo presidente do Senado está na política desde o ano 2000. Foi vereador em Macapá até 2002. Entre 2003 e 2014, foi deputado federal, sempre no baixo clero, com pouquíssima projeção nacional. “Esse é o maior desafio da minha vida”, disse ele após o resultado da eleição ser anunciado. Ele foi derrotado nas duas eleições para o Executivo que disputou, em 2012, quando tentou ser prefeito de Macapá, e em 2018, quando perdeu o Governo do Amapá.
No Congresso Nacional, ficou marcado, principalmente, por retirar assinaturas de duas CPIs. Em 2005, desistiu de apoiar a CPI dos Correios, que investigava o mensalão petista e em outra que investigaria os contratos do time Corinthians com a empresa MSI. Pesou a favor de Alcolumbre a juventude, a pouca ligação com antigos caciques políticos e um movimento nas redes sociais contrário à candidatura de Renan Calheiros. Entre seus apoiadores, apenas Tasso Jereissatti (PSDB-CE) é da velha guarda. Os demais ou são neófitos ou nunca tiveram posição de comando no Congresso. Entre eles estavam três que desistiram de suas candidaturas na última hora: Simone Tebet (MDB-MS), Major Olímpio (PSL-SP) e Álvaro Dias (PODE-PR). Agora, o desafio de Alcolumbre será se descolar o quanto possível do ministro Onyx, o articulador político de Bolsonaro, para ganhar trânsito mais amplo na Casa e sanar sequelas da turbulenta sessão. Seja como for, somados os resultados de Câmara e Senado, o Governo de neófitos no Executivo passou sem maiores sobressaltos pelo primeiro para valer no Legislativo.
El País: “Eu e Bolsonaro nos complementamos”, diz Mourão
Ao EL PAÍS, vice-presidente diz que militares estarão na reforma da Previdência e que crê que o termo "ditadura" será revisto pelos historiadores. Para ele, Governo não propõe " aliança cega com EUA"
Por Afonso Benites e Naiara Gallaraga Gortázar, do El País
O vice-presidente Hamilton Mourão (Bagé, 1953), general da reserva do Exército, recebe cordialmente em um amplo gabinete em um dos anexos do Palácio do Planalto. É direto. Não faz rodeios. Pouco altera o tom de voz. Faz piadas sobre um antigo comandante, que diz ter “fumado maconha” quando avaliou que Mourão assumiria a Presidência por um longo período antes de 2022. E quase não foge de perguntas, mesmo quando tratam de assuntos que os militares pouco gostam, como a ditadura brasileira ou torturas ocorridas naquele período. O único assunto que não quis comentar detidamente foram as críticas feitas pelo guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho. “(Ele) está nos Estados Unidos, que aproveite o inverno", diz, depois de afirmar que nem vê essas queixas.
Na entrevista que concedeu ao EL PAÍS nesta quinta-feira, o vice-presidente disse que ele e o presidente Jair Bolsonaro(PSL) se complementam – ainda que reajam de maneiras bem distintas quando sob pressão da imprensa. Afirmou que os militares estarão na reforma da Previdência, mas não na mesma proposta de emenda constitucional elaborada para os civis, e que as Forças Armadas da Venezuela acabarão por abandonar Nicolás Maduro. Diante de uma repórter espanhola e de um brasileiro, ele preferiu responder aos questionamentos em um castelhano fluente, fruto de sua passagem como adido militar pela embaixada do Brasil em Caracas, entre os anos de 2002 e 2004.
Pergunta. Este Governo tem um mês e o senhor já assumiu a presidência duas vezes, por causa da viagem a Davos de Bolsonaro e a operação do presidente. Isso é muito incomum. O senhor se sentiu confortável nessa posição?
Resposta. Sim, tranquilo porque o presidente Bolsonaro e eu somos parceiros há muito tempo. Nos formamos na academia militar do Brasil com dois anos de diferença. Eu em 75, ele em 77. Há uma visão muito comum de muitas coisas. Uma das razões pelas quais ele me escolheu para ser seu vice-presidente foi porque eu sabia que ele teria paz de espírito todas as vezes que deixasse o Brasil, porque ele teria aqui uma pessoa de sua mais íntima confiança.
P. O senhor disse que não seria um vice-presidente decorativo. Qual é a sua função?
R. O papel do vice-presidente é muito peculiar no Brasil, é um baluarte da democracia. Por que digo que é o baluarte da democracia? Porque se toda vez que o presidente tiver que deixar o país, se não houvesse vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados estaria em seu lugar. E isso muda a cada dois anos. O vice-presidente garante a continuidade do pensamento do Governo. Eu acho que isso é importante. A outra coisa é que estou aqui para aconselhar o presidente em todas as questões que ele considera necessárias, e para ser um companheiro, um amigo, que ele pode dividir suas ansiedades e aflições.
P. E ele o tem procurado frequentemente?
R. Sim. Ele me procura quando necessário.
P. O senhor foi adido militar na Venezuela. Certamente conhece bem esse estabelecimento militar. Agora eles apoiam o presidente Nicolás Maduro, mas acha que eles continuarão a apoiá-lo? E por quanto tempo?
R. O que acontece é que os militares venezuelanos se envolveram tanto com o bolivarianismo que hoje é um pouco difícil ficar longe disso. Mas acho que, por pior que seja a situação, em algum momento terão o que todos nós, militares, temos, que é [o compromisso de] o nosso país estar acima das paixões. Isso vai emergir e então eu acho que eles vão abandonar o senhor Maduro.
P. Acha que deveria haver uma mudança de regime? E como você acha que deveria ser feita?
R. O que acontece é que a Venezuela precisa recomeçar. O processo que aconteceu lá destruiu a economia, dividiu a população do país, um país que tem um enorme potencial por causa de suas riquezas naturais e sua posição geográfica e uma população que não é muito grande. Então tem todas as capacidades e esse processo acabou por derrubar a economia venezuelana. E quando a economia vai mal, o país vai mal. E é óbvio que a forma como as coisas foram conduzidas, a maneira como os instrumentos da democracia foram usados, em que um grupo toma o poder por tanto tempo, não é bom. Eu acredito firmemente que uma das condições básicas para um país avançar e para uma democracia ser forte é fazer uma alternância no poder. E estão no poder desde 1999, são 20 anos do mesmo grupo no poder. Isso não é bom.
P. Essa mudança tem que ocorrer via eleições?
R. Sim, essa mudança ocorrerá através do processo eleitoral. O movimento que eu acho que precisa para que a coisa seja resolvida na Venezuela é que Maduro e seu grupo deixem o país.
P. Em quanto tempo?
R. Eu não sei, você não pode colocar tempo para isso, mas eu acho que tem que sair. Eles deixam o país e esse rapaz que agora é presidente da Assembleia Nacional (Juan Guaidó) convoca novas eleições em três meses, seis meses, em um momento em que as coisas são consertadas e depois a Venezuela recomeça porque a economia precisa ser reconstruída no país. As pessoas têm que aprender a se relacionar umas com as outras, parar de ter ódio umas pelas outras, que o país seja unido novamente.
P. Com relação à Venezuela, a mudança na política externa do Brasil é notável. Também em relação aos Estados Unidos. O que o Governo de Bolsonaro espera conseguir com essa mudança radical, da nova aliança que está sendo forjada com os EUA e Israel?
R. Eu não acho que haja uma aliança, acho que o que acontece é que o nosso Governo tem uma ideia muito próxima e muito clara dos valores que caracterizam a democracia americana, então há uma identidade com esses valores. Este é o ponto principal porque os últimos Governos não foram muito claros sobre isso. Eu não vejo hoje como uma aliança cega do Brasil com os EUA, eu vejo isso como uma aproximação para os valores que eu acredito serem importantes para a América como um todo. A América surgiu com as ideias da Revolução Francesa, com as ideias do Iluminismo. A América era uma terra de liberdade, a América como um todo.
P. Direito a voto, liberdades, separação de Poderes.
R. Sim, isso mesmo.
P. Falando disso. Em setembro de 2018, o senhor declarou, segundo a Folha de S. Paulo, de que o Brasil precisava de uma nova Constituição, que não precisa ser redigida pelos eleitos pelo povo, que preferia que fosse redigida por um conselho de notáveis. Ainda mantém essa opinião?
R. Sim, minha opinião pessoal é que nossa Constituição é muito grande. Sou defensor de uma Constituição menor que é apenas sobre os valores da democracia e do Brasil como país. Mas a forma como é redigida, pode ser pelo próprio Congresso, por uma Assembleia Constituinte eleita para isso ou, como me arrisquei na época, por um grupo de pessoas que tem muito conhecimento para escrevê-la e submetê-la a uma votação do Congresso ou da população.
P. E que seja votada?
R. Sim, que seja votada.
P. Mas que seja votara a posteriori, que os deputados não participem de sua redação.
R. O que aconteceu com nossa Constituição que temos hoje? Foi feita pelos deputados, que foram eleitos para representar o povo e, ao mesmo tempo, para serem constituintes. Eles tinham dois papéis nisso. E o que aconteceu? Os diferentes grupos de pressão colocam suas pequenas coisas na nossa Constituição, então temos essa Constituição por tanto tempo. Você imagina, em 30 anos você tem cem emendas. A Constituição americana tem mais de 200 anos e possui 27 emendas. Então, algo não está certo nisso.
P. As Forças Armadas estão comprometidas com a democracia no Brasil?
R. Não há dúvidas sobre isso. Se existe uma instituição que é democrática no Brasil são as Forças Armadas devido às suas próprias características. São as Forças Armadas que não constituem um grupo especial, as pessoas que estão nelas vêm de todos os pontos de todas as classes sociais. Eu acho até que a maioria delas vem da classe média baixa, são pessoas que conhecem muito bem o país e com ideais muito firmes de que a democracia é a melhor coisa para o país.
P. Alguns observadores nacionais e internacionais o consideram uma pessoa mais moderada do que o presidente. O que acha? É mais moderado?
R. Eu não acho que seja uma questão de moderação. Acho que o presidente e eu tivemos trajetórias diferentes em nossas vidas. O presidente é um político há 30 anos. Eu fui um soldado a vida toda. Então, com isso, temos visões um pouco diferentes sobre a maneira como nos conduzimos, mas há uma identidade de pensamento entre os dois. E obviamente há uma maneira de se expressar.
P. É natural?
R. Acho que sim, que é natural.
P. A maneira de tratar a imprensa…
R. É a minha maneira natural de tratar. O presidente tem a sua. Eu acredito que nós nos complementamos.
P. O senhor entrou no Exército durante a ditadura militar. Como classifica esse período de 1964 a 1985?
R. Sou um crítico de chamar de ditadura esse período. Sou um crítico muito forte porque, chamar de ditadura um período que, a cada quatro anos, mudava o presidente é uma ditadura muito diferente. Eu costumo dizer que foi um período autoritário, de um Governo que tinha instrumento de exceção, que foi o ato institucional número cinco. Se vocês olharem, esse foi um instrumento que vigorou de 1968 a 1979. Nos últimos seis anos do período, no Governo do presidente [João] Figueiredo não havia nenhum instrumento de exceção em suas mãos. Não pode, de nenhuma maneira, ser qualificado como um período ditatorial. E, no período inicial, do presidente Castelo Branco até a morte do presidente Costa e Silva, não havia esse instrumento. Isso a história, no futuro, vai estudar de uma maneira melhor. Naquele período houve um grande progresso econômico no país. O Brasil foi levado adiante. Éramos uma economia rural, uma indústria precária e, em dez anos, avançamos para um país industrializado. Ao mesmo tempo, houve um enfrentamento fruto da Guerra Fria, que havia naquele período. Os grupos marxistas e leninistas que existiam no Brasil diziam que estavam enfrentando a ditadura, mas na verdade estavam lutando para impor outra ditadura, a ditadura do sistema comunista. Foi uma guerra muito pequena para um país de 90 milhões de habitantes [na época]. Dos dois lados, somando, morreram pouco mais de 400 pessoas. Hoje, matam 60.000 no Brasil por ano e ninguém fala sobre isso.
P. Mas as pessoas não podiam votar. Não era uma ditadura?
R. As pessoas não votavam para presidente, mas elegiam seus representantes para o Congresso. Nas eleições do ano de 74 a oposição, o MDB, venceu as eleições. Que ditadura é essa? Depois, no período do presidente Figueiredo, quando se voltou a eleger os governadores dos Estados, a maioria dos Estados caiu nas mãos da oposição.
P. Pode-se, ao mesmo tempo, admirar a democracia dos Estados Unidos e dizer que esse período do Brasil foi bom?
R. O período teve seus erros, como tudo na vida. Mas era um momento diferente, uma geração diferente. Há que se perguntar isso desde os primórdios da República no Brasil. A minha visão, como uma pessoa que estudou um pouco a história é que, 1964 foi o ponto final das intervenções militares no Brasil. Foi a intervenção última. A transição do período de 64 para o atual período foi a única pacífica, ou sem golpe, de nossa história republicana. A República se inicia no ano de 1889, em 1930 há uma revolução, em 1945 Getúlio [Vargas] cai por outro golpe, depois há a mudança pela tomada de poder pelos militares, mas em 1985 os militares entregam o poder de forma pacífica e ordeira aos civis. Então, foi um regime que se auto-extinguiu.
P. E quais foram esses erros?
R. Creio que foi uma estatização excessiva no período do presidente [Ernesto] Geisel, quando se criou uma quantidade de empresas estatais muito grande. Deixamos de ter um sistema econômico mais liberal, como vinha do período do presidente Castelo Branco, para um momento de intervenção do Estado na economia que depois nos mostrou que não era a melhor forma de conduzir o país.
P. E a tortura?
R. A tortura é uma questão de guerra. Na guerra, a primeira vítima é sempre a verdade. Há muita gente que diz que foi torturada e não foi. E outros que foram e não falam nada.
P. Não nega que tenha havido.
R. Que houve, sim. Mas era guerra. Guerra é guerra. E houve dos dois lados. Ninguém fala do tenente da Polícia Militar assassinado por chutes em sua cabeça por [Carlos] Lamarca e seu grupo. Ninguém fala disso. Há que colocar os dois lados de sua história.
P. No conselho de ministros sentam-se vários militares e ex-militares [são sete]. Qual é o papel dos militares em um Governo civil?
R. Eles estão como civis. São ministros e atuam como civis. Óbvio que trazem sua bagagem, todo o seu conhecimento que tiveram no decorrer da vida das Forças Armadas. Mas há uma visão um tanto distorcida. O General [Augusto] Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional ocupa um cargo que é de militar, sempre foi. Quem são os diferentes? O general Santos Cruz, na secretaria de Governo, o almirante Bento [Albuquerque], no ministério de Minas e Energia, o senhor Tarcísio [Freitas, da Infraestrutura] foi militar, saiu do Exército há muito tempo. O Wagner [Rosário, da Controladoria Geral da União] também. Ele saiu como capitão. Então não são aquelas pessoas que tiveram toda a sua vida dedicada às Forças Armadas. Eu os considero distintos. Já eram civis e estavam nessa situação há algum tempo.
P. Acredita que os militares devam estar na reforma da Previdência?
R. Sim. E eles estarão.
P. Mas já nesse primeiro momento?
R. Está havendo uma confusão porque não há um sistema de previdência dos militares nos moldes do sistema bismarckianos, como conhecemos. São regimes distintos. O que acontece é que as mudanças para os militares podem ser feitas por meio de um projeto de lei, normal. É diferente da emenda constitucional que precisa ser feita para o regime geral. A visão do grupo militar é essa: uma vez que alguma coisa tem mais dificuldade, como uma emenda constitucional, ela tem de avançar. Quando ela for aprovada em primeiro turno, entra o projeto de lei dos militares, para que cheguem os dois juntos ao final.
P. Porque na prática esse projeto de lei é mais simples de se aprovar.
R. Sim, mais simples. Então, a preocupação dos militares é que se aprove o projeto de lei dos militares e a emenda constitucional, não é. Aí, só eles ficam nessa situação. Essa é a visão que eles têm e eu concordo com eles.
P. E haverá uma idade mínima para os militares?
R. Não. Para os militares não é o caso. Haverá o aumento do tempo de permanência no serviço ativo.
P. Pergunto porque, para nós, civis, soa estranho ver uma pessoa com 47, 48 anos se aposentando.
R. São situações distintas porque a carreira militar também impõe alguns tipos de dificuldades para a vida da pessoa, tem uma carga de trabalho que cada um tem de cumprir. Mas também não sou defensor que uma pessoa se aposente aos 47, 48 anos porque hoje um homem ou uma mulher com essa idade, ainda tem muito para fazer. Inclusive na parte física. Eu creio que, em um primeiro momento, vai avançar até os 35 anos de idade de serviço ativo e, talvez, em um futuro próximo, até mais. Quanto mais vivamos.
P. O que falhou para que, em três anos, acontecessem duas catástrofes similares como a de Brumadinho e a de Mariana? No caso de Brumadinho com um dano humano muitíssimo maior porque, agora há 110 mortos.
R. Vai ter mais de 300. O que acontece é que nós somos muito bons em legislação, mas péssimos em fiscalização. Há que fiscalizar, é isso. Não há muito o que argumentar. A lei existe, então, há que impor a lei. Na reunião do Conselho de Ministros, na terça-feira passada, eu citei uma frase do general [George] Marshall, que foi o chefe do Estado Maior do Exército americano na Segunda Guerra Mundial. Ele dizia que para cada dólar de soldo de um militar profissional, dez centavos correspondem às ordens dadas. E noventa centavos, à fiscalização. No Brasil é isso. Tem de fiscalizar.
P. Como vê as críticas de Olavo de Carvalho aos militares que atuam no Governo Bolsonaro?
R. Não as vejo (risos).
P. Mas ele é tido como o guru do presidente Bolsonaro.
R. Nãaaao. Olavo de Carvalho não é... Deixa ele. Onde ele está? Na Pensilvânia que ele vive?
P. Não sei ao certo, sei que é nos Estados Unidos.
R. Está nos Estados Unidos, que aproveite o inverno.
P. O programa de governo não inclui propostas para a minorias, como as mulheres, os negros, os indígenas, a comunidade LGBT. Acredita que esses grupos não precisam de políticas específicas?
R. Acredito que é preciso ter políticas específicas para tirar as pessoas da pobreza. Existem pobres brancos, pobres negros, pobres indígenas. Então, se você tem políticas para tirar as pessoas da pobreza, que lhe dê empregos, que lhes dê educação, acesso à saúde e melhores condições de vida. Que tenham uma habitação segura, com água, com tudo o que é necessário, independentemente da cor da pessoa. Há muito essa questão dos negros, há brancos e negros nesta situação. Se você vai em qualquer favela de nossas grandes cidades vai ver pessoas de todos os tipos. Óbvio que nas regiões de Sudeste e Nordeste há mais pessoas negras. Mas os pobres da região Sul são brancos. Há que tirar as pessoas da pobreza.
P. Uma vez que elas saiam da pobreza, entende que a igualdade está garantida?
R. Na minha visão de igualdade você tem de colocar todos juntos na linha de partida. E para colocá-los juntos você dá educação, saúde e segurança. A partir daí, você sabe que todas as pessoas são distintas. Umas vão correr a maratona toda e outras vão ficar pelo caminho porque essa é a natureza humana. O grande papel do Governo é que todas as pessoas comecem da mesma maneira. E não umas que conseguirão começar porque outras ficaram para trás porque não têm acesso a nada.
P. O ponto de partida em diversos países há quase cinquenta anos é quase igual ao dos homens. Todas recebemos a mesma educação que nossos irmãos, ou nossos namorados e maridos, mas não chegamos ao mesmo ponto. Somos mais da metade da população e estamos pouco representadas neste Governo, por exemplo. Isso porque não corremos bem a maratona ou porque o sistema não ajuda?
R. As mulheres são diferentes em todos os países. Aqui se fala muito disso, da representação política das mulheres. Olhe o Parlamento. Há uma legislação que obriga o partido político a ter três mulheres candidatas para cada dez homens. É difícil. Onde estão as mulheres que querem participar da política? Há muitas que não desejam. É complicado isso. As mulheres brasileiras têm outros interesses. Há grupos em que você vai encontrar pessoas que estão olhando para a política, mas a grande maioria não está. Esse é um avanço que o país terá de viver. Acredito que hoje a força da mulher no Brasil é muito ampla. Porque um grande número de mulheres administra suas casas sozinhas, por si próprias, um grande número de mulheres ocupa posições importantes em empresas privadas, em empresas públicas. Então, acredito que é um processo. E eu tenho toda a tranquilidade para falar isso porque minha mãe era uma mulher nascida nos anos 1920 e era uma pessoa que trabalhava, foi diretora de escola. Ela era uma pessoa à frente do seu tempo. Aprendi isso em minha casa.
P. Por que recebe tantos diplomatas? Em um mês foram quase dez.
R. Acho que eu os encanto (risos). Acredito que eles vêm aqui para fazer visitas de cortesia, para apresentar suas ideias de intercâmbios que podemos ter e manter o que há. São coisas de cortesia.
P. Seu amigo e ex-comandante, o general Paulo Assis, que foi o responsável por sua filiação ao PRTB, disse ao site Intercept que o via ocupando a presidência antes de 2022 de uma maneira mais longa do que ocupou recentemente. Como se sentiu ao saber disso?
R. Uma coisa que se fala na Venezuela... o general Paulo Assis, quando disse isso, fumou uma “lumpia” [um termo coloquial para dizer que “fumou maconha”]. (Risos). Quando cheguei ao PRTB disse ao presidente do partido Levy [Fidelix] que entrava no partido por uma única situação. Caso Bolsonaro necessitasse de nós, na posição de vice-presidente, nós iríamos com ele. Somente isso, nada mais.
P. Não tem pretensão de se tornar presidente?
R. Jamais tive. Minha pretensão foi a que logrei, de ser presidente do Clube Militar [no Rio de Janeiro]. Eu estaria tranquilamente na praia, sem problemas.
P. Quando diz nós, em quem estava pensando?
R. Nós, somos o partido. Eu e o PRTB.
El País: A tensa contagem regressiva das cidades à espera da lama da Vale
Expectativa é que a água turva pelos rejeitos chegue à última fronteira para o rio São Francisco após 10 de fevereiro. Chuva pode mudar cálculos. “O cenário é menos para o rio, mas, em termos de biodiversidade, as perdas são incalculáveis”
Quando a barragem da mineradora Vale estourou na sexta-feira, a cidade de Juatuba, às margens do rio Paraopeba, entrou em estado de alerta. Localizada a apenas 36 km de Brumadinho, o município fez o melhor que pode para se preparar para a chegada da pluma, a forma palatável com que algumas autoridades e técnicos chamam a lama de rejeitos e água que avança sobre o rio. “Orientamos as pessoas para retirarem barcos da água e destinamos uma escola para receber ribeirinhos, caso tivéssemos elevação do rio”, afirmou Wagner Majesty, secretário de Governo e do Meio Ambiente da cidade.
A concessionária Águas de Pará de Minas divulgou que já no domingo, 27, foram identificadas alterações nos padrões de qualidade da água bruta do Paraopeba em Juatuba. A lama chegou mudando a turbidez da água, mas os peixes, por enquanto, continuam por lá. “Não vimos em nossa região mortandade de peixes, os que encontramos mortos vieram de Brumadinho”, afirma um tanto aliviado o secretário. Majesty afirma que as primeiras análises feitas mostram que imediatamente após a passagem da lama o nível de turbidez da água subiu de uma média de 80 e 90 NTU (unidade nefelométrica de turbidez, quanto maior, maior turbidez) para 130 NTU. “Após o desastre em Mariana, por exemplo, a turbidez do rio Doce chegou a 5.000 NTU, o que mostra que nossa situação não é alarmante”, explica.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, a turbidez acima de 2.500 NTU dificulta o tratamento em estações de tratamento de água convencionais. “Estamos monitorando. Sabemos que diminuiu o nível de oxigênio da água caiu, mas ainda não sabemos o nível de metais pesados”, afirma. Apesar de Juatuba não depender do Paraopeba para o abastecimento de água potável, outras atividades estão sendo sendo comprometidas. A cidade orientou que a água do rio não seja utilizada para consumo nem irrigação. “É um efeito cascata. O problema da irrigação afeta principalmente a agricultura familiar, que são os principais fornecedores de alimento para a merenda escolar”, diz.
Com 22 mil habitantes, Juatuba está fazendo um cadastro dos pescadores que vivem do rio Paraopeba para poder calcular o impacto ambiental e econômico e cobrar da Vale. A mineradora informou que está instalando membranas e cortinas de contenção de rejeitos próximo à cidade de Pará de Minas, que fica à frente de Juatuba no curso do rio. “A lama está avançando muito lentamente dentro da calha do rio. Ela está a cerca de 40 km de Pará de Minas. Existe a expectativa de que em 48 horas a lama chegue à cidade, mas essas cortinas são de instalação muito rápida e nossa expectativa é que elas serão suficientes para conter esse rejeito e assim não permitir nenhum problema para a captação de água do rio”, afirmou Luciano Siani Pires, direito executivo de finanças e relações com investidores, em uma coletiva de imprensa.
Majesty garante que os municípios entendem que a Vale deve priorizar o resgate das vítimas. Mas a lentidão da companhia em compartilhar seu plano de contingência para desastres ambientais preocupa. “A Vale se comprometeu, tardiamente, em colocar as cortinas de contenção em Pará de Minas, por que não fez isso antes, logo na saída de Brumadinho, se é uma ação rápida, como eles mesmo disseram?”. Nesta quarta-feira, a companhia apresentou ao Ministério Público e aos órgãos ambientais seu plano para conter os rejeitos no Rio Paraopeba, que contempla um trecho total de 210 quilômetros. Barreiras de retenção serão instaladas ao longo de um trecho de 170 quilômetros do rio.
Também no caminho da lama, São José da Varginha, com 5 mil habitantes, se organiza sozinha para tentar mitigar os danos. Localizada a pouco mais de 90 km do local da tragédia, a cidade deve receber a lama nesta quinta-feira. “Organizamos um comitê com técnicos, veterinários e especialistas em meio ambiente”, afirma o Vandeir Paulino da Silva. A maior preocupação é mapear o impacto ambiental e econômico para os produtores que utilizam a água para irrigação, já que a água de consumo não vem do Paraopeba. “Por enquanto, não veio ninguém da Vale aqui”, diz o prefeito.
Os comitês brasileiros de bacia hidrográfica acompanham de perto o avanço da lama pelas cidades. Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, afirma que há uma perspectiva que quando a água contaminada pelos rejeitos da barragem chegar ao lago do Sobradinho, já na Bahia, ela estará diluída e não deva afetar os usos do rio. “Este é o melhor cenário, que aponta impacto praticamente aceitáveis. Mas é muito cedo para fazer previsões. Se chover muito, tudo pode mudar”, diz Miranda. As características do rio Paraobepas, mais plano do que o rio Doce, por exemplo, e as características da lama de rejeitos, são alguns dos fatores que podem ser considerados positivos para que o estrago não seja tão grande quando no desastre da Samarco, em Mariana.
A previsão do Serviço Geológico do Brasil é que a pluma comece a chegar à Usina Três Marias, a fronteira para entrar no rio São Francisco, localizada a cerca de 300km de Brumadinho, entre os dias 5 e 10 de fevereiro. A expectativa é que a própria contenção da represa ajude a mitigar os danos. “A velocidade da água está diminuindo. Estávamos em 1 km por hora, e hoje não passamos de 0,8 km”, afirma Miranda. Ele acredita que existe a possibilidade de a lama ficar pelo caminho. “O cenário para o São Francisco é bem menos ameaçador do que se imaginava, mas, em termos de biodiversidade, as perdas são incalculáveis.”
Eliane Brum: Mourão, o moderado
A volta dos generais ao poder no governo do capitão que vai virando o bode na sala
Em agosto de 2018, Eduardo Bolsonaro disse à Folha de S. Paulo: “Sempre aconselhei o meu pai: tem que botar um cara faca na caveira pra ser vice. Tem que ser alguém que não compense correr atrás de um impeachment”. Depois de várias tentativas fracassadas, Jair Bolsonaro acabou escolhendo o general da reserva Hamilton Mourão para ser seu vice na chapa que acabou vitoriosa. Ele atendia ao requisito exposto pelo terceiro filho, o de proteger o presidente, a partir da sombra das Forças Armadas.
Por um lado, um país que viveu 21 anos de ditadura militar, no qual centenas foram sequestrados, torturados e mortos, deveria ter resistência à volta de um general no comando da nação. Até então, os defensores do retorno da ditadura militar formavam um grupo minoritário, meio amalucado e sempre apontado nos movimentos da “nova direita”, na Avenida Paulista, epicentro das manifestações de rua no Brasil. Por outro lado, o vice estaria sintonizado com os quartéis para garantir a presidência, muito mais do que um capitão que chegou a ser preso por indisciplina e que, nas últimas três décadas, tornou-se político profissional. O vice “faca na caveira” seria um seguro anti-impeachment para Bolsonaro.
Hoje, ao final de um primeiro mês de governo com mais crises do que qualquer um dos anteriores, o “mito” começa a ser desmitificado por parte dos mitômanos que o elegeram, já recebe críticas pesadas dentro do seu partido e os descontentamentos no núcleo duro do governo são perceptíveis. Mourão, que até então era conhecido como uma língua solta e truculenta acima das quatro estrelas do peito, tornou-se, por comparação, um exemplo de sensatez, diplomacia e bons modos. Com o bode na sala, outros espécimes tornam-se subitamente aceitáveis.
O “faca na caveira” é elogiado por diplomatas como o embaixador da Alemanha, que diz ter tido uma conversa “excelente” com Mourão, e manda afagos à imprensa pelo Twitter, a mesma rede social em que a família Bolsonaro ataca os jornalistas, algo que funcionou na campanha mas está dando sinais de esgotamento. Mourão, o gentleman, tuitou em 23 de janeiro: “Quero agradecer a atenção e cumprimentar pela dedicação, entusiasmo e espírito profissional a todos os jornalistas que me recebem na minha chegada e de mim se despedem quando deixo o anexo da vice-presidência. Boas matérias a todos!”.
Tudo é uma questão de referência. E, quando a referência é Bolsonaro, é fácil um Mourão soar moderado. Em caso de naufrágio, qualquer tábua de pinho vira navio.
Era melhor ele “Jair se acostumando”, mas Jair não se acostuma
Mourão melhorou? Não. Bolsonaro piorou? Não. O que acontece é que agora Bolsonaro é o presidente. Era melhor ele "Jair se acostumando", mas Jair não se acostuma. Segue acreditando que ainda está fazendo campanha e que continuará ganhando no grito das redes sociais.
A série de tuítes que publicou após a divulgação de que o deputado federal eleito Jean Wyllys (PSOL) deixaria o país por ter medo de ser morto é a expressão do comportamento de Bolsonaro. Wyllys, o primeiro deputado declaradamente gay a assumir uma cadeira no Congresso, iniciaria em fevereiro o terceiro mandato. Recebendo ameaças de morte semanais, andava com escolta policial desde março de 2018, quando sua colega de partido, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, teve a cabeça arrebentada a tiros, um crime até hoje não apurado e impune.
Entre as ameaças que o parlamentar recebeu, estavam as seguintes, conforme divulgou o jornal O Globo: “Vou te matar com explosivos", "já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?", "vou quebrar seu pescoço", "aquelas câmeras de segurança que você colocou não fazem diferença". E esta: “Vamos sequestrar a sua mãe, estuprá-la, e vamos desmembrá-la em vários pedaços que vamos te enviar pelo Correio pelos próximos meses. Matar você seria um presente, pois aliviaria a sua existência tão medíocre. Por isso vamos pegar sua mãe, aí você vai sofrer”.
Duas horas depois da notícia de que deixava o Brasil, uma mensagem foi enviada a Jean Wyllys: "Nossa dívida está paga. Não vamos mais atrás de você e sua família, como prometido. Mesmo após quase dois anos, estamos aqui atrás de você e a polícia não pôde fazer nada para nos parar".
O que deveria fazer o presidente de um país em que um parlamentar é obrigado a abdicar do mandato para salvar a vida? Certamente não mandar uma série de tuítes, começando por “Grande dia!”, seguido por um sinal de positivo. Depois, claro, Bolsonaro disse que se referia ao cumprimento de sua “missão” no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
Bolsonaro tinha 45 minutos para falar sobre o Brasil, mas só usou seis: “grande fracasso”, definiu um dos principais jornais do mundo
Também no nível escolar (ruim) foi o seu discurso em Davos. Tinha 45 minutos disponíveis para falar sobre seu projeto para o Brasil para uma plateia internacional altamente qualificada e influente. Só ocupou seis minutos e meio. Aparentemente não tinha o que dizer. Diante do público de Davos, sua apresentação foi um “big fail” (grande fracasso), como definiu o jornal americano Washington Post. No púlpito, o presidente do Brasil soava como um estudante medíocre de colégio, apresentando um trabalho copiado de um colega, porque nem convicção havia. As frases não se conectavam umas com as outras.
“Fiasco” foi a palavra usada por uma colunista do jornal francês Le Monde, no Twitter, para definir a participação do presidente do Brasil. Para ampliar o vexame, Bolsonaro, o superministro da economia, Paulo Guedes, o superministro da Justiça, Sergio Moro, e o superdelirante chanceler, Ernesto Araújo, não apareceram para a entrevista coletiva à imprensa. Foram três explicações diferentes, nenhuma convenceu sobre o porquê do desrespeito que chocou jornalistas e os organizadores do fórum. Desconfia-se, porém, que Bolsonaro temia perguntas difíceis sobre o escândalo que ronda o primeiro filho e alcança a conta bancária de sua mulher. Afinal, os jornalistas que cobriam Davos não eram repórteres de estimação.
Bolsonaro, como presidente, é o que sempre foi, aquele tio que constrange as pessoas na festa, porque tosco e sem noção. De esconder sua natureza, ninguém pode acusá-lo. Ele sempre foi isso aí. Dava para fingir que era “mito” enquanto tudo ficava no nível de torcida de futebol. Na presidência da República, porém, sua figura se desloca para outro lugar.
Não é mais Bolsonaro, “o mito”; também não é Bolsonaro, “o coiso”. É a presidência da República, lugar com mística própria, ocupada pela mediocridade. E a mediocridade é perigosa. Os olhos de parte do mundo, como em Davos, percebem e se horrorizam. "Ele me dá medo”, disse Robert Shiller, prêmio Nobel de Economia e professor na Universidade de Yale, depois de ouvi-lo. “O Brasil é um grande país. Merece alguém melhor."
Brasileiros que votaram em Bolsonaro pelas mais diversas razões, mas que não perderam a capacidade de fazer sinapses, passam a enxergar Bolsonaro agora com olhos de fora do gueto. O deslocamento de lugar, do palanque para o palácio, torna a bolha ocular permeável. Não é por acaso que Bolsonaro tampouco consegue deixar o discurso de candidato. Ele não sabe como ocupar o lugar de presidente. Também ele acusa a dificuldade do deslocamento. Afinal, não era uma brincadeira. Não basta mais arrotar bravatas. Do presidente as pessoas querem resultados na vida cotidiana. E não querem ver o mundo rir do despreparo pelas suas costas.
A divulgação da imagem de Bolsonaro almoçando no bandejão de Davos foi uma tentativa de candidato em campanha, de forjar a identificação, mas foi ofuscada pelo desempenho real do presidente eleito. O mundo não está gritando “mito!”, “mito!”. O mundo está perplexo com o vazio de Bolsonaro, o medíocre, liderando um país com o tamanho do Brasil e a maior porção da floresta amazônica em seu território.
Bolsonaro ocupa o cargo, está dado, já é. Vai para diante do mundo e faz um discurso de garoto de escola que estuda pouco e não presta atenção às aulas. Mesmo quem fez campanha contra tudo o que ele representa, torceu nesta hora para que algum assessor tivesse feito o trabalho para o qual é pago. Porque agora é o Brasil. O vexame de Bolsonaro é a vergonha de todos.
Neste mundo em que Bolsonaro é presidente do Brasil há garotas de escola como a sueca Greta Thunberg, de 15 anos, que no fim de agosto iniciou uma greve pelo clima. Deixou de ir às aulas e postou-se diante do parlamento, em Estocolmo, para protestar dia após dia contra a incompetência e a omissão dos políticos no enfrentamento da crise climática. Desde então, Greta inspira jovens e protestos estudantis em diversas partes do planeta.
Convidada a discursar na Cúpula Mundial do Clima, na Polônia, Greta, uma trança de cada lado do rosto redondo, fez uma fala que se tornou viral pela inteligência. Terminou com o seguinte recado à plateia sênior e ilustre: “Viemos até aqui para informar (aos líderes mundiais) que a mudança está a caminho, queiram eles ou não. As pessoas se unirão a este desafio. E já que nossos líderes se comportam como crianças, teremos que assumir a responsabilidade que eles deveriam ter assumido há muito tempo”.
Se Bolsonaro quer se comportar como garoto de escola, que seja com o nível de maturidade de Greta. É neste mundo que Bolsonaro passa a representar o Brasil. Não há paciência para um presidente que não tem o que dizer e para um chanceler que afirma que aquecimento global é um complô marxista. Como aponta Greta, os problemas do mundo são grandes demais para que os adultos abdiquem da maturidade necessária a uma época de crise climática, condenado jovens como a ela a ter um futuro muito ruim – ou mesmo nenhum futuro.
Homens como Paulo Guedes e Sergio Moro podem sofrer um tanto por desfilar seus peitos de peru de Natal ao lado de Bolsonaro
É possível supor que homens com a vaidade de Paulo Guedes e Sergio Moro devam sofrer um tanto por desfilar seus peitos de peru de Natal ao lado de Bolsonaro e sua entourage, em salões internacionais onde gostariam de brilhar por seu verniz intelectual. Mas se a questão fosse só a mediocridade, talvez fosse tolerável.
O problema é que o primeiro mês de governo acaba, e é só o primeiro mês de governo, com evidências contundentes de que a família Bolsonaro – e não apenas o primeiro filho, Flávio Bolsonaro – pode estar envolvida em corrupção. E corrupção foi a grande bandeira que moveu as massas nos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff e no apoio à candidatura Bolsonaro.
Como então explicar os depósitos na conta bancária do primeiro filho pelo ex-policial militar Fabricio Queiroz, ex-assessor, ex-motorista e sempre amigo de Flávio Bolsonaro? Como explicar os 40 mil reais na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro? Como explicar o enriquecimento de Flávio Bolsonaro, incompatível com seus ganhos? Como explicar que Flávio Bolsonaro pediu foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal – e por enquanto levou, graças ao inacreditável (em vários sentidos) ministro Luiz Fux? Como explicar o que todos os envolvidos têm feito tudo para não explicar?
Bolsonaro se atrapalha com os próprios pés. Não sabe se deve se comportar como presidente do Brasil ou como pai de filho mimado. Possivelmente porque não há como desfazer os nós desse novelo. Como quando disse ao jornal O Globo: “Não é justo atingir o garoto, fazer o que estão fazendo com ele, para tentar me atingir. (...) Ao meu filho, aquele abraço. Fé em Deus que tudo será esclarecido, com toda certeza”.
O “garoto” tem 37 anos, é senador eleito da República e foi deputado estadual do Rio de Janeiro por quatro mandatos. Além de enriquecer rapidamente, o primeiro filho desenvolveu o dom divino da onipresença, ao conseguir a façanha de estar em duas cidades, dois estados, ao mesmo tempo. Como revelou a BBC News Brasil, entre 2000 e 2002 ele trabalhou em Brasília como assistente técnico de gabinete do PPB, partido de Bolsonaro em seu terceiro mandato como deputado federal, um emprego de 40 horas semanais. Ao mesmo tempo, cursava a faculdade de Direito na Universidade Cândido Mendes e fazia um estágio na Defensoria Pública do Estado, no Rio de Janeiro.
Ao ser indagado pela jornalista do Washington Post Lally Weymouth sobre o escândalo envolvendo seu filho, que teria “empregado pessoas com laços estreitos com membros de gangues”, Bolsonaro quase deu piti : “Este não é um assunto de governo – ou da sua conta – mas eu vou dar a minha opinião. Seu nome de família, Bolsonaro, é a razão. É resultado de acusações políticas ao meu governo”. Neste momento, até mesmo bolsonaristas fiéis começam a achar que as suspeitas que pairam sobre o primeiro filho são da conta de todos os brasileiros, sim.
Aliados estratégicos como o MBL e Janaína Paschoal começam a afastar o corpinho
Aliados estratégicos tanto no impeachment de Dilma Rousseff quanto no apoio à campanha de Bolsonaro começam a afastar o corpinho para o lado, a exemplo do Movimento Brasil Livre (MBL), que só tem compromisso com seu próprio projeto de poder. E como a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), uma das autoras do pedido de impeachment que acabou afastando Rousseff, eleita por São Paulo com dois milhões de votos. Não há espaço para bobos nesse jogo pesado.
“Não sou guru dessa porcaria”, diz o guru
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Janaina Paschoal afirmou: "(Flavio Bolsonaro) tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves), e com a que é a do Lula até hoje”. E, em outro trecho: “O sigilo sobre a investigação não pode haver. Vamos imaginar que haja alguma coisa errada com o senador. Se isso tivesse aparecido antes da eleição, ele provavelmente não teria sido eleito". Paschoal contou também que seu pai perguntou a ela se continuaria no PSL após essas denúncias. Ela está pesquisando a legislação para ver se é possível deixar o partido sem perder o mandato.
Até mesmo o guru do governo Bolsonaro, Olavo de Carvalho, anda se irritando por ser chamado de guru do governo Bolsonaro. Quando um grupo de parlamentares do PSL foi para a China, ele gravou um vídeo dizendo: “E eu sou guru dessa porcaria? Não sou guru de merda nenhuma”.
Um escândalo de corrupção no primeiro mês de qualquer governo é um problema. Um escândalo de corrupção no primeiro mês de um governo que apoiou sua plataforma no discurso fácil da anticorrupção é um pesadelo. As suspeitas, porém, vão muito além da corrupção. Elas alcançam relações mais perigosas. E não com qualquer crime, mas um crime de repercussão internacional: o assassinato de Marielle Franco, uma vereadora negra, lésbica e moradora da Maré, ocorrido há quase 11 meses sem que a polícia tenha concluído a apuração. Quando 2018 terminou, as autoridades responsáveis chegaram ao fundo do buraco sem fundo: tentavam apurar porque não conseguiam apurar o crime. Hoje, finalmente, a investigação começa a avançar. E chega bem perto da família do presidente.
Flávio Bolsonaro pode estar envolvido com a milícia Escritório do Crime, principal suspeita do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A mãe e a mulher do ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega, um dos líderes da milícia e hoje foragido, trabalhavam no seu gabinete. Como deputado estadual, Flavio deu a Nóbrega a medalha Tiradentes, a maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio. Na ocasião, o então PM estava preso por um dos homicídios atribuídos a ele.
As milícias cariocas são organizações criminosas formadas majoritariamente por agentes do Estado ligados às forças de segurança, como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes do Exército. Os vários episódios em que Flavio apoiou e protegeu esses criminosos que extorquem e aterrorizam as comunidades pobres, assim como matam por encomenda, são agora lembrados. As conexões tornam-se mais explícitas à luz dos novos fatos.
Dois pesos, duas medidas: o filho de 37 anos, que pode estar envolvido com milícias e corrupção, é “garoto”; já para os garotos dos pobres têm que reduzir a maioridade penal já
O presidente que, tão logo assumiu, liberou a posse de armas de fogo num país com quase 64 mil assassinatos por ano tem um filho próximo das milícias que produzem crimes. É interessante observar a diferença dos pesos e medidas: o filho de 37 anos, senador eleito, seria um “garoto” vítima de uma campanha difamatória para atingir seu governo, na versão do presidente do Brasil. Já para os filhos dos outros, a maioria negros e pobres, os que de fato são garotos, a turma de Bolsonaro defende cadeia já. Quando não pena de morte. Para o próprio filho, maioridade penal aumentada para, quem sabe, 40 anos. Para os filhos dos outros, maioridade penal reduzida.
Queiroz é uma bomba-relógio bem no meio da mesa de pão com leite condensado e copos de plástico da família Bolsonaro, aquela que apostou no marketing do gente como a gente na campanha eleitoral. Mas quem quer agora ser gente como essa gente?
Apenas no primeiro mês de governo, a família Bolsonaro aparece com suspeitas de envolvimento com corrupção e de proximidade com a milícia que pode ter assassinado uma das mais atuantes vereadoras de esquerda da nova geração de parlamentares. O que virá nos próximos meses ou nos próximos quatro anos? A pergunta não assombra apenas os opositores, começa a tirar o sono dos aliados.
Este pode não ser um problema para Paulo Guedes, já que os chamados Chicago Boys não tiveram dilemas morais ou éticos para comandar a economia na ditadura de Augusto Pinochet, entre os anos de 1973 e 1990, no Chile. Lá implantaram um programa extremista neoliberal só possível num regime de exceção, que não precisa convencer a sociedade ou negociar com ela, apenas impor medidas pelo caminho autoritário.
Pode, porém, ser um problema para Sergio Moro, que quer muito passar para a história como o herói anticorrupção, o superjuiz da Lava Jato que “limpou” o Brasil. Moro pode estar se perguntando como fará para não manchar sua capa no esgoto dos Bolsonaro. Já não estava fácil conviver com ministros que veem Jesus em goiabeira e acusam a esquerda de criminalizar o ar-condicionado. Mas o dedão do Queiroz na conta bancária da primeira-dama é de outra ordem.
Quando Bolsonaro despontou como o possível vitorioso desta eleição, diferentes elites se aproximaram dele com a certeza de que poderiam usar sua popularidade para chegar ao poder – ou apenas para mantê-lo. Setores do Exército sabiam que ele era um capitão que não respeitava hierarquia, um subordinado que já tinha se mostrado fora de qualquer controle, o que determinou tanto sua saída das Forças Armadas quanto o início de uma carreira de quase três décadas como deputado bufão. Mesmo assim, decidiram arriscar.
Estavam errados? Depende do ponto de vista e dos objetivos. A operação que levou ao poder um capitão reformado notável pelo despreparo, mas que se mostrou altamente popular, é brilhante. Bolsonaro não representava as Forças Armadas. O que ele podia representar, com quase 30 anos no baixo clero do Congresso, é o baixo clero do Congresso. Mas Bolsonaro usou o Exército e foi usado por ele.
O terceiro filho, Eduardo Bolsonaro, não estava totalmente errado ao dizer que o pai se colocaria além do risco de impeachment se tivesse como vice um general. Ele estava, ao mesmo tempo, reconhecendo o trauma deixado pela ditadura e usando o trauma deixado pela ditadura a favor da família. Aparentemente, seria muito difícil um general se eleger presidente pelo voto num país que amargou 21 anos de um regime de exceção comandado por uma sequência de generais. Aparentemente, seria difícil que os brasileiros desejassem que um vice que também é general passasse a ocupar o posto máximo da República. Aparentemente, Mourão usaria sua proximidade com as forças armadas para proteger o mandato de ambos.
Ao apoiar a eleição de Bolsonaro, os generais conseguiram uma façanha como estrategistas políticos
Ao apoiar a eleição de Bolsonaro, os generais da ativa e da reserva conseguiram uma façanha como estrategistas políticos. A composição do governo Bolsonaro é complexa. Mas, de tudo o que é, este é um governo militarizado: o vice-presidente é general da reserva, o porta-voz é um general da ativa e sete ministros são militares, o equivalente a um terço do ministério. Segundo o jornalista Rubens Valente, em reportagem da Folha de S. Paulo de 20 de janeiro, já passam de 45 os militares nomeados ou prestes a serem nomeados em 21 áreas do governo, “da assessoria da presidência da Caixa Econômica ao gabinete do Ministério da Educação; da diretoria-geral da hidrelétrica Itaipu à presidência do conselho de administração da Petrobras”.
O número de militares no governo cresce a cada dia. É um grande poder não apenas de influência, mas de ação, com “uma força econômica que ultrapassa as centenas de bilhões de reais”. O que falta para ser um governo militar? Esta é uma pergunta que não tem resposta fácil, mas cuja resposta já está sendo construída.
As Forças Armadas devem a Bolsonaro a volta dos militares ao poder na democracia
As Forças Armadas, e especialmente o Exército, consumaram a proeza de voltar ao poder na democracia. Devem isso a Bolsonaro. O então deputado, com sua estridência e histrionismo, prestou vários serviços às fardas. O Brasil não lidou com o seu passado. Os sequestradores, torturadores e assassinos a serviço do Estado no período da ditadura militar (1964-85) nunca foram punidos, como foram exemplarmente em países vizinhos, caso da Argentina e do Chile. A operação de apagamento da memória teve um custo alto para o Brasil e é um dos principais fatores que levaram o país à situação atual, como já escrevi neste espaço mais de uma vez.
Até mesmo o tímido esforço que foi feito, no governo de Dilma Rousseff (PT), para esclarecer os crimes do período de exceção, incomodou a cúpula militar. Ainda hoje há mais de 200 desaparecidos pelo regime. Suas famílias estão condenadas a viver sem conseguir enterrar seus mortos e fazer o luto. Mesmo assim, os generais detestaram a Comissão Nacional da Verdade, que apontou mais de 300 agentes do Estado envolvidos com sequestros, torturas e assassinatos. E olharam com muita preocupação para as pressões de vários atores da sociedade civil para revisar a Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal.
Ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais sádicos torturadores e assassinos da ditadura, em seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro presta um grande serviço à revisão da história que uma parcela dos militares de alta patente tanto desejam. Tinha que ser alguém fora de controle para homenagear um torturador no impeachment de uma presidente que foi torturada pelo regime de exceção e, assim, romper a barreira do que os ultradireitistas chamam erroneamente de “politicamente correto”. O descontrole que levou Bolsonaro a deixar as forças armadas e iniciar a carreira política, neste novo momento do país passara a se tornar útil para alguns peitos estrelados. Sempre é preciso um fanfarrão sem escrúpulos para que os moderados possam continuar polindo as suas espadas.
A eleição de Bolsonaro significou a chance de mudar a história. E uma parcela dos militares de alta patente quer muito mudar a história. Ou evitar que ela seja finalmente passada a limpo.
Em 2017, o atual vice-presidente, Hamilton Mourão, defendeu um golpe militar caso o judiciário não punisse os corruptos: ou o judiciário punia os corruptos do país “ou então nós (do Exército) teremos que impor isso”. Antes, em 2015, já havia perdido o prestigioso comando das forças militares do sul pela soltura da língua, ao afirmar numa palestra que a substituição da presidenta Dilma Rousseff teria como vantagem “o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”. No início de 2018, Mourão foi para a reserva.
Mourão, o recém convertido ao evangelho da moderação, ocupa hoje o único cargo em que não pode ser demitido por Bolsonaro
Vejam só onde está agora: no único cargo em que não pode ser demitido por Bolsonaro, porque também foi eleito. Mourão, o que afirmou à Globo News admitir o “autogolpe” com “o emprego das Forças Armadas”, em caso de “anarquia”. Mourão, aquele que defendeu uma constituinte sem participação popular, feita por uma “comissão de notáveis”. Mourão, o que chamou os africanos de “malandros” e os indígenas de “indolentes”. Mourão, o que disse que as famílias chefiadas por mães e avós nas comunidades pobres eram “uma fábrica de desajustados”. Mourão, aquele que chamou o décimo-terceiro salário de “jabuticaba nacional”. Mourão, que também admira o torturador Ustra, a quem justificou os atos criminosos com a seguinte frase: “Heróis matam”.
Este homem despontou no primeiro mês de governo como Mourão, o moderado. Ou Mourão, o sensato. Ou ainda Mourão, o gentil. Não apenas porque Bolsonaro vai se tornando rapidamente um bode com odor cada vez mais forte numa sala que se tornou apertada pelo acúmulo de fardas e estrelas no peito, mas também porque Mourão tem se esforçado bastante para poder convencer o Brasil da autenticidade do seu novo papel.
Até mesmo o escândalo da promoção do filho do vice, que numa canetada teve o salário elevado de 14 mil para 36.500 reais, desidratou diante das suspeitas que pesam sobre o filho do presidente. Afinal, nesta disputa inglória, o que é uma promoção de um funcionário de carreira do Banco do Brasil comparada à suspeita de corrupção e envolvimento com milícias? Este é o tipo de escolha que o Brasil precisou fazer no primeiro mês do governo.
Não é de hoje que Mourão desautoriza Bolsonaro, tratando-o como o garoto que ele parece ser. Como quando disse à jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo: “Não podemos nos descuidar do relacionamento com a China (...) Aquilo (a declaração de que a China está tentando comprar o Brasil) é mais uma retórica de campanha, né? Com as redes sociais, muita coisa flui e não é a realidade. Uma briga com a China não é uma boa briga, certo?”. Ou: “Não resta dúvida de que existe aquecimento global, não acho que seja uma trama marxista”.
Na segunda-feira (28/1), encontrou-se com o embaixador da Palestina e botou em dúvida a várias vezes anunciada transferência da embaixada do Brasil em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, uma promessa de Bolsonaro aos evangélicos neopentecostais que veem a cidade como o futuro palco do Armageddon. “O Estado brasileiro, por enquanto, não está pensando em nenhuma mudança da embaixada”, afirmou no dia em que Bolsonaro fez sua terceira cirurgia após o atentado à faca sofrido durante a campanha eleitoral.
Enquanto sorri e distribui fofoletices, Mourão acaba, na prática, com a Lei de Acesso à Informação
Enquanto sorri para embaixadores e empresários e manda recados amistosos para a imprensa pelo Twitter, Mourão diz bastante sobre o quê de fato representa. Ao assumir a presidência do país quando Bolsonaro estava em Davos, ele na prática acabou com a Lei de Acesso à Informação, promulgada por Dilma Rousseff, uma conquista da sociedade e da democracia em favor da transparência. O decreto de Mourão amplia – e muito – o número de pessoas que podem classificar documentos do governo como ultrassecretos, o que os torna inacessíveis por 25 anos, que podem ser prorrogados por mais 25 anos. Agora, até uma parcela dos funcionários comissionados têm o poder de evitar que a população tenha conhecimento dos atos do governo. É a ação mais contundente de censura – e é só o primeiro mês. É também uma canetada compatível com um regime de exceção.
Diante do anúncio de Jean Wyllys de que não assumiria o mandato para o qual foi eleito e deixaria o país para não ser morto, Mourão soou mais moderado na imprensa. Mas comparado a quem? Ao presidente que faz molecagens no Twitter.
A declaração mais valorizada de Mourão foi: “Quem ameaça parlamentar está cometendo um crime contra a democracia. Uma das coisas mais importantes é você ter sua opinião e ter liberdade para expressar sua opinião. Os parlamentares estão ali, eleitos pelo voto, representam cidadãos que votaram neles. Quer você goste, quer você não gosta das ideias do cara, você ouve. Se gostou bate palma, se não gostou, paciência”.
A declaração que mais demanda atenção é: “Temos que aguardar quais são essas ameaças, porque ele falou de forma genérica. Se ele está ameaçado tem de dizer por quem e como. Não estou na chuteira do Jean Wyllys. Ele que sabe qual é o grau de confusão que ele está metido”.
Primeiro: quem tem que investigar e descobrir os culpados é a Polícia Federal. Segundo: não há nada de “genérico” nas denúncias que foram feitas por Jean Wyllys e que geraram uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, determinando que o Estado brasileiro garantisse a proteção do deputado e de sua família. As ameaças de morte contra o deputado tanto não são genéricas que o ministério da Justiça de Sergio Moro se apressou a dizer que a Polícia Federal estava investigando e que já tinha prendido pelo menos um dos responsáveis. Terceiro: a frase sobre “o grau de confusão que ele está metido” claramente busca culpar a vítima. Ameaça de morte não é “grau de confusão”. É ameaça de morte, é crime.
Mourão se moderou, mas ainda sofre de incontinência verbal, afinal não se muda de uma hora para outra os hábitos de uma vida inteira. O vice que já assumiu duas vezes a presidência no primeiro mês de governo é como o escorpião da fábula: quase chega à outra margem do rio, mas não consegue deixar de picar o sapo que o transporta. Um problema, possivelmente, para o grupo de generais no poder.
Por enquanto, porém, Mourão tem encarnado o adulto na sala. É o pai do garoto. Que, por sua vez, é pai de outro garoto, o amigo e ex-empregador do Queiroz. Este, por sua vez, não é garoto – e sim a primeira sombra do governo de Bolsonaro. E que sombra.
Qualquer declaração de Mourão soa melhor do que os emoticons de Bolsonaro. A operação mental que caracteriza o desespero faz com que mesmo os mais céticos se agarrem a qualquer promessa de equilíbrio. Bolsonaro tem feito uma parcela crescente de brasileiros se sentirem muito inseguros. Mesmo quem votou nele e segue brigando por ele nas redes sociais, com a elegância habitual, sabe que não faz sentido. Ele já está eleito. O problema agora é que governa.
Amador, o clã Bolsonaro acreditou cedo demais que tinha enterrado a imprensa
Entre os erros do clã Bolsonaro e de seu entorno está o de acreditar que a imprensa está morta. Não é tão fácil assim. As redes sociais e plataformas da internet têm poder, especialmente quando são fraudadas as regras eleitorais usando o WhatsApp, mas a TV ainda é o principal veículo de informação da população no Brasil. Parte da imprensa brasileira tem feito jornalismo como há tempo não se via. Uma pena que não tenha sido sempre assim.
Todos ganham com a imprensa fazendo bem o seu trabalho. É preciso continuar prestando atenção no jogo pesado que se faz por cima, no andar dos donos do poder. Bolsonaro se tornou impossível de engolir, porque entrou em confronto direto com parte das famílias proprietárias dos grandes meios de comunicação. Mas isso sempre pode ser alterado. Pesa contra ele, porém, sua imprevisibilidade, já que ele costuma mudar de ideia e descumprir os acordos. Por outro lado, esses mesmos proprietários cultivam boas relações jamais perdidas com a cúpula militar. Os próximos dias mostrarão quem faz bom jornalismo sempre, e não só conforme a ocasião.
Quando fez o seu vaticínio, o terceiro filho não poderia saber que efeito Bolsonaro teria no poder. Feito à imagem e semelhança do pai, o filho se olha no espelho e também se acha o máximo. Circula apenas pelas bolhas e todos dizem que sua família é incrível. A realidade vem mostrando que, diante de um Bolsonaro ameaçado pelo escândalo da corrupção e do envolvimento com a milícia suspeita de assassinar Marielle, o vice “faca na caveira” pode assustar menos. Muito menos. O vice “faca na caveira” vem se tornando uma referência de autoridade, confiança e equilíbrio, objetivo claro de todos os movimentos de Mourão num jogo que o clã Bolsonaro tem a ilusão de dominar, mas só conhece meia dúzia de estratégias.
Manter Bolsonaro com a faixa e como fachada, mas sob controle, pode se tornar impossível se as investigações aprofundarem as conexões familiares com a corrupção e as milícias
O Bolsonaro fanfarrão pode ser tolerado. Alguns dos grupos que sustentam seu governo acreditaram, em minha opinião com excesso de otimismo, que poderiam manipular e controlar o cabeça de chapa. Mas o Bolsonaro que pode estar envolvido com corrupção e tem um filho próximo às milícias assassinas do Rio de Janeiro é muito mais complicado. Começa a ficar constrangedor e impossível de justificar. Conforme o desenrolar dos fatos, o barulho do ralo pode ameaçar o projeto de poder. Já não há como voltar atrás: os militares foram fundo, já se tornaram fiadores do atual governo.
O que fazer então com Bolsonaro, este que chega ao final do primeiro mês com a popularidade começando a desidratar? O que era o plano de alguns, mantê-lo com a faixa e como fachada, afinal ele é o “mito”, mas sob controle, pode deixar de ser uma alternativa viável se as investigações descobrirem mais esqueletos no armário dos Bolsonaro. Conforme a apuração, tanto da corrupção quanto do assassinato de Marielle, um impeachment pode ser inevitável, como alguns articulistas já apontaram. Mas é traumático demais e muitos tentarão evitar o segundo afastamento de um presidente eleito na sequência, o terceiro desde a redemocratização. Há outras possibilidades, entre elas o afastamento por problemas de saúde, por exemplo. Tudo depende do que as investigações vão revelar nas próximas semanas e meses.
Bolsonaro já sentiu na nuca o bafo de Mourão, tanto que decidiu despachar, pelo menos oficialmente, da cama do hospital onde se recupera de uma cirurgia. Afinal, em pouco mais de três décadas o Brasil já teve três vices assumindo o poder – um por morte do titular, os outros dois por impeachment. Até Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro, anda nervoso. Fez um vídeo desancando Mourão. Sem seu adorador, o guru perde o prestígio recém adquirido. Os constrangedores ministros que indicou – e emplacou – também podem virar passado.
O futuro próximo do governo depende em grande parte do desempenho da economia. Os brasileiros já comprovaram que podem conviver com qualquer coisa se a vida cotidiana melhorar ou se sentirem que tem alguma vantagem. As várias vitórias de Paulo Maluf, no maior colégio eleitoral do país, estão aí para não deixar ninguém esquecer.
O que os militares querem? Reescrever a história
O que os militares querem? Muito. Talvez o que mais queiram seja mudar o passado e reescrever seu papel na história do Brasil, como já ficou claro. Penso que também queiram escrever um futuro que redima a imagem que desejam de todo jeito apagar. Já começam a aparecer como heróis, como repositório de confiança num governo povoado por delirantes, no sentido estrito da palavra, e/ou oportunistas.
Não é aconselhável tentar prever o futuro, só é possível ler os sinais do presente. O fato mais revelador do primeiro mês do governo militarizado de ultradireita é: o parlamentar que cuspiu em Bolsonaro quando ele homenageou Ustra, um torturador da ditadura que levava crianças pequenas para ver os pais torturados, foi obrigado a deixar o Brasil para não ser assassinado.
(Volto à coluna em 27 de fevereiro. Até lá.)
*Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum