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El País: Dallagnol vai ser investigado por palestras pagas e benesses durante a Lava Jato
Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra procurador de Curitiba por mensagens do 'The Intercept'. Escândalo atinge e divide categoria em meio à sucessão de Raquel Dodge
A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu investigar nesta terça-feira o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e seu colega Roberson Henrique Pozzobon após a "ampla repercussão" das mensagens da chamada #VazaJato, obtidas pelo site The Intercept Brasil e que desde 9 de junho mostram diálogos privados dos procuradores e do então juiz Sergio Moro. Nos capítulos mais recentes, membros do Ministério Público, especialmente Dallagnol, aparecem nas conversas, cuja autenticidade eles questionam, falando sobre como obter lucro ou benesses com a realização de palestras pagas por empresas e entidades interessadas em se associar à imagem da maior ofensiva contra a corrupção na história do país.
A decisão do corregedor do MP Orlando Rochadel Moreira de acatar umarepresentação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra os procuradores aprofundou o mal-estar com o escândalo na cúpula da instituição no mesmo dia em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, recebeu em Brasília a Dallagnol e a outros integrantes da força-tarefa de Curitiba. Foi uma demonstração de apoio de Dodge à Lava Jato, ainda que discreta –sem declaração pública, apenas com uma nota que elogia o trabalho de Curitiba. "Temos tranquilidade em relação que fizemos. Não ultrapassamos uma linha ética", disse Dallagnol na nota da PGR que foi lida no Jornal Nacional, da TV Globo, antes de ser divulgada a todos os jornalistas.
A procuradora-geral está em uma saia justa. Antes da abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, Dodge já digeria a saída do procurador José Alfredo de Paula Silva, que desde setembro de 2017 coordenava o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR. Silva pediu demissão na sexta-feira alegando questões pessoais, mas, segundo O Globo, o coordenador esperava uma defesa mais enfática da procuradora da atuação dos colegas de Curitiba. A saída do procurador estava prevista para acontecer só em setembro, quando termina o mandato de Dodge.
O problema principal para a procuradora-geral é justamente de timing. O abalo na credibilidade da força-tarefa acontece em meio a troca de comando na PGR. Dodge parece dividida entre se alinhar à ala dos procuradores que defende ferrenhamente a Lava Jato ou criticar Dallagnol e os colegas. Embora não concorra oficialmente pela categoria à permanecer no cargo que ocupa, a procuradora-geral já se mostrou disposta a ficar e não há nenhum impedimento para que o presidente Jair Bolsonaro a escolha, rompendo a tradição de apontar o nome entre os mais votados pelos próprios procuradores. No começo do mês, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) entregou a Bolsonaro a lista tríplice para substituir Dodge. Os mais votados foram os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen, e o procurador regional da Blal Dalloul.
Corporativismo e zona cinzenta
Palestras pagas não são uma novidade no Judiciário em geral nem mesmo entre integrantes do Ministério Público, que recebem os salários mais altos pagos no funcionalismo público brasileiro. A discussão sempre gira em torno do que é legal, ético ou acarreta conflitos de interesses. "A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, escreveu o corregedor Rochadel ao aceitar o pedido do PT.
Segundo a representação petista, as mensagens reveladas pelo The Interceptmostrariam uma articulação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato “para criar empresa de fachada e simular sua efetiva participação em sociedade comercial”, na qual “não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais, em conluio com suas respectivas cônjuges”. O partido também acusa os procuradores de “desvio de função de servidores da Procuradoria da República em Curitiba para a prática de atividades pessoais de palestrante”, além de falta com o decoro “ao menosprezar a ação de órgãos correcionais, ao ser alertado sobre as possíveis consequências destas condutas”.
O despacho determina a instauração de “reclamação disciplinar”, e dá um prazo de dez dias para que Dallagnol e o procurador Roberson Henrique Pozzobom apresentem seu lado sobre a questão. Moreira também afirma que será “necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”.
Nesta terça-feira, o volume ganhou um adendo: a coluna da Monica Bergamo na Folha de S. Paulo divulgou que Dallagnol também pediu – além de um cachê de 30.000 reais para dar uma palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústria do Ceará, em julho de 2017 – passagem e hospedagem no Beach Park Resort, de Fortaleza, para ele, sua mulher e seus dois filhos. “Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse Dallagnol a sua esposa, em mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S. Paulo.
Ainda de acordo com a publicação, Dallagnol teria comemorado em conversa com o juiz Sergio Moro, o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras. “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias – [do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] – arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, publicou a coluna.
Esta não é a primeira vez que o PT faz uma representação contra Dallagnol. Em 2017, o CNMP arquivou um pedido feito pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Nemer (PT-RJ) para que fossem apurados a conduta do procurador por suposto desenvolvimento de atividade comercial por meio de palestras.
O CNMP informou que não tem ato normativo que trate especificamente da realização de palestras por membros do Ministério Público. Mas, na época, considerou que Dallagnol “não falou sobre assuntos sigilosos e que o dinheiro das palestras foi, na maioria, destinado à filantropia”, e que, portanto, “as palestras foram ministradas de modo lícito”. Além disso, o colegiado entendeu que Dallagnol não podia ser considerado empresário porque não se enquadra no artigo 966 do Código Civil, que determina como empresário “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por outro lado, interpreta que seus membros podem ministrar palestras porque tal atuação se insere no conceito de docência, “que é autorizado aos membros do Ministério Público pela Constituição Federal, pelas leis dos Ministérios Públicos e pela Resolução CNMP nº 73/2011”. A entidade destaca ainda que, no Judiciário, o entendimento é semelhante.
El País: Economia chinesa cresce 6,2% no segundo trimestre, menor ritmo em três décadas
A economia da China avança como a roleta dos cassinos: cada vez mais devagar enquanto o público prende a respiração, mas ainda longe de parar. Os dados do Escritório Nacional de Estatísticas, publicados na manhã desta segunda-feira, revelam um crescimento de 6,2% no segundo semestre do ano. A cifra, condizente com as previsões, é a mais baixa já registrada desde o início da publicação dos dados trimestrais, em 1992. Em termos anuais, considerando todo o primeiro trimestre, o PIB chinês cresceu 6,3%. A segunda economia mundial deve, portanto, cumprir a meta de crescimento anual estabelecida pelo Governo (entre 6% e 6,5%) e dobrar de tamanho em 2020 em relação a uma década atrás.
A esse processo somam-se as sombras da guerra comercial com os Estados Unidos. As relações bilaterais entre as duas potências atingiram o ponto mais amargo em maio passado, quando ambas dobraram a aposta depois de romper as negociações. A trégua que Xi Jinping e Donald Trump selaram durante sua reunião frente a frente, no âmbito do G20, serviu para ganhar tempo. Ainda não há um plano de ação, e o caminho rumo à resolução do conflito será tortuoso. Algumas hipóteses indicam que, dependendo dos interesses republicanos, o diálogo poderia ser bloqueado durante a campanha eleitoral norte-americana, sendo apenas retomado quando haja um novo chefe de Estado em Washington — o que atrasaria o calendário até o final de 2020.
A prova de que essa situação vai demorar a se resolver foi a reação de Trump ao saber dos dados chineses. Em alguns tuítes, o mandatário norte-americano defendeu sua decisão de aumentar as tarifas aos produtos do gigante asiático: “As tarifas dos EUA estão tendo um grande impacto nas empresas que querem sair da China para ir a países sem tarifas. Milhares de empresas estão saindo [...].”
Para amortecer o impacto do conflito, Pequim optou por relaxar sua política monetária. Combinando flexibilização com estímulos fiscais e vários bilhões de investimentos em infraestrutura, o Governo pretende sanar o problema sem se exceder para evitar uma desvalorização do yuan. “Os dados econômicos ainda enfrentam uma desaceleração”, afirmou na manhã desta segunda-feira Mao Shengyong, porta-voz do Escritório Nacional de Estatísticas. “Ao mesmo tempo, porém, há muitos outros fatores positivos. A vitalidade do mercado está sendo estimulada gradualmente”, completou, em referência aos demais índices correspondentes ao mês de junho, também divulgados hoje e mais positivos do que se esperava.
Donald J. Trump
✔@realDonaldTrump
China’s 2nd Quarter growth is the slowest it has been in more than 27 years. The United States Tariffs are having a major effect on companies wanting to leave China for non-tariffed countries. Thousands of companies are leaving. This is why China wants to make a deal....
A produção industrial cresceu 6,3%, uma boa marca motivada pela confluência de estímulos e crédito barato. Nesse âmbito, gera preocupação o fato de que a intervenção governamental signifique descuidar da campanha destinada a reduzir os altos níveis de dívida, um potencial risco sistêmico combatido durante os últimos três anos. O aumento dos investimentos imobiliários retrocedeu levemente: atingiu 10,9% contra 11,2% até maio. Já o setor da mineração cresceu 22,3% graças a um firme investimento público. A venda no varejo também se fortaleceu com uma alta de 9,8% em junho.
Os números são bons, mas a incógnita em relação ao futuro não gera entusiasmo. “O ambiente comercial ainda é preocupante”, diz a economista-chefe para Ásia-Pacífico do banco de investimentos francês Natixis, Alicia García Herrero. Teme-se em Pequim que a guerra comercial provoque danos substanciais à sólida indústria de exportações chinesa. “Por causa da incerteza sobre o futuro, as vendas ao exterior desaceleraram até cair para -2,7% e -1,3% em abril e junho, respectivamente. De todo jeito, as importações caíram ainda mais, o que gerou um superávit comercial no segundo trimestre”, diz Herrero.
Resta ver como o Governo reagirá a esses dados. É importante o impacto que a peste suína pode ter na evolução dos preços ao consumo. Segundo estimativas oficiais, metade da população de porcos da China (25% do total mundial) já teria sido sacrificada, o que se traduziu em 2,7% de inflação em maio e junho, máximo valor dos últimos 15 meses. Alguns estudos indicam que poderia ser preciso exterminar 80% dos suínos, prolongando ainda mais a inflação.
O segundo ponto é a taxa de reserva bancária, que foi reduzida seis vezes no último ano como forma de injetar liquidez no sistema. A única carta até agora não utilizada por Liu He, máximo representante do poder econômico e líder da equipe que negocia com os EUA, foi a redução das taxas de juros, por medo de gerar uma tempestade que aumentaria os riscos fiscais, desestabilizaria a dívida e depreciaria o yuan.
O Politburo (principal organismo de ação política na China) se reunirá este mês para discutir o estado da economia e o rumo político do país. Os números estão sobre a mesa. A roleta continua girando.
El País: “Moro sabe que eu sei tudo que ele disse e fez. E sabe que vamos contar tudo”, diz Glenn Greenwald
Ele liderou a equipe que revelou o escândalo que sacode o Brasil e pôs contra a parede o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula à prisão
Nos últimos seis anos, o advogado Glenn Greenwald (Nova York, 1967) se tornou uma figura fundamental do jornalismo investigativo. Instalado no Rio de Janeiro há 15 anos, foi a ele que o analista Edward Snowden recorreu em 2012 com os documentos que revelavam os programas de vigilância em massa do Governo dos Estados Unidos, porque tinha lido seu blog e suas colunas no site Salon. A publicação daquela história lhe rendeu um prêmio Pulitzer e levou à criação do jornal digital The Intercept. É nele que o jornalista publica há um mês, em conjunto com outros jornalistas da equipe, sua mais recente grande história: as mensagens trocadas entre Sérgio Moro, o então juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e é um símbolo da luta contra a corrupção, e os procuradores da operação Lava Jato. Moro pendurou a toga para ser ministro da Justiça no Governo do presidente Jair Bolsonaro e anunciou recentemente que tiraria cinco dias de licença sem salário a partir desta segunda-feira para resolver “assuntos particulares”. Desde que publicou sua revelação exclusiva, Greenwald é considerado um vilão por quem vê Moro como um herói. E vice-versa.
Greenwald, que já escreveu meia dúzia de livros e é conhecido por ser um crítico feroz e heterodoxo do poder e das elites, não teme a polêmica, e apontou enfaticamente os erros dos democratas e da imprensa dos EUA depois da eleição de Donald Trump. Também denunciou que o movimento anti-Trump é “a primeira #resistência na história que venera as agências de segurança estatais”.
No Brasil, o jornalista é, além disso, o marido de um deputado de esquerda, David Miranda, com quem adotou dois meninos e formou uma família. Desde que revelou as mensagens de Moro, anda com escolta armada. O som da chuva torrencial pontuado por latidos − eles vivem com cerca de 20 cachorros − é o pano de fundo desta entrevista na casa da família, no Rio de Janeiro.
Pergunta. Como foi o instante em que recebeu o vazamento sobre Sérgio Moro?
Resposta. Foi algo muito parecido com o que senti ao receber os arquivos de Snowden. Incredulidade. No jornalismo você consegue boas histórias, mas elas raramente são disruptivas. Desta vez, eu sabia que isto ia ser uma bomba no Brasil, porque o que eu estava lendo era não apenas chocante, como também implicava aquela que provavelmente é a pessoa mais respeitada e poderosa do país, mais até do que o presidente. Eu sabia que seria muito polêmico. Ele [Moro] é provavelmente quem dá credibilidade e legitimidade ao Governo de Bolsonaro.
P. Os documentos foram enviados por correio eletrônico ao seu site? Foi à redação? Ligaram?
R. Não posso contar nada, para proteger a fonte, não posso contar nada sobre como nos chegou o material.
P. Dizem que a equipe se reuniu em um hotel porque o arquivo é enorme e precisavam de segredo e de muito cuidado.
R. A primeira coisa é sempre a segurança. Somos uma agência de notícias com sede nos Estados Unidos. No The Intercept, antes dos jornalistas, contratamos especialistas em segurança tecnológica. Mesmo que a polícia brasileira viesse até minha casa e levasse meu computador e meus telefones, nunca seria capaz de chegar ao arquivo, porque ele está seguro, fora do Brasil, em muitos lugares diferentes. Vendo o tamanho, entendemos que era necessário trabalhar em equipe e que era necessário que nos associássemos a outros veículos de comunicação, também para garantir nossa própria proteção.
P. Vocês se associaram ao maior jornal, a Folha de S. Paulo, e à maior revista semanal, a Veja.
R. Sim, e eles têm equipes grandes que cobrem a operação Lava Jato há anos, que cobriram Moro. Eles têm um conhecimento que nós não temos necessariamente. Temos jornalistas expertos em Lava Jato, Leandro [Demori], Rafael [Moro Martins], Amanda [Audi]. Quanto mais jornalistas você envolve em um assunto, mais profundo é o jornalismo que você faz.
P. O senhor conseguiu os arquivos?
R. Sim.
P. O The Intercept inclui em seu site instruções detalhadas para que as fontes possam lhes enviar vazamentos.
R. Sim, mas enfatizamos que não existe a segurança absoluta, o 100%. Isso é algo que Sergio Moro acaba de descobrir. Ele usava o sistema de mensagens por celular Telegram porque pensava que era totalmente seguro.
P. O ministro Moro se defendeu dizendo que o comportamento dele como juiz pode ser surpreendente em outros países, mas que é comum, tradicional, no Brasil.
R. Essa tradição que ele diz existir é rejeitada pelo código de conduta judicial, que exige que um juiz seja imparcial. É proibido explicitamente o que ele diz que é comum e tradicional: basicamente, juízes colaborando com uma das partes. Mas mais significativo ainda é que durante os últimos quatro ou cinco anos houve suspeitas, sem provas, de que Moro estava colaborando com os procuradores e ele nunca disse que era “uma tradição”. Ele negou veementemente.
P. Você teme que sua imparcialidade como jornalista seja questionada porque seu marido é político?
R. Nunca acreditei que os jornalistas deveriam fingir não ter opiniões. Até certo ponto, é mais honesto ser aberto sobre seus pontos de vista. E algo que acho engraçado é que no Brasil as pessoas me associam com a esquerda, enquanto nos EUA às vezes acreditam que sou de direita porque apareço na rede Fox.
P. Houve uma grande campanha de intimidação contra você, da qual participaram dois filhos do presidente, sem que este ou o ministro da Justiça a impedissem. Tem medo?
R. No jornalismo, você sempre corre riscos. E, se enfrenta alguém no poder, podem castigar você ou se vingar. Mas nós decidimos que valia a pena assumir o risco. Acredito que este Governo é repressor e autoritário, e acredito que Moro demonstrou que está disposto a violar todas as leis. Mas o que os torna perigosos é que agora eles se sentem desesperados. Moro sabe que eu sei tudo o que ele disse e fez. E que vamos contar tudo.
P. O que o trouxe para o Brasil?
R. Vim por sete semanas para clarear as ideias. Meu primeiro marido e eu tínhamos nos separado, eu tinha 37 anos, estava cansado de ser advogado... Conheci o David no primeiro dia, nós nos apaixonamos e naquela época os EUA tinham uma lei de [Bill] Clinton que proibia o Governo federal dar qualquer benefício a casais do mesmo sexo. David não podia obter um visto para os EUA. Mas os tribunais do Brasil tinham criado uma norma que dava direito de residência permanente aos casais do mesmo sexo. O Brasil era a única opção para estarmos juntos.
P. O jornalismo investigativo é mais difícil do que nos tempos do Wikileaks ou de Snowden?
R. No sentido tecnológico é mais fácil, mas no legal, mais difícil. Uma das coisas geniais do Wikileaks é que Assange foi o primeiro a ver que, graças ao armazenamento digital, os vazamentos em massa de informações de instituições poderosas seriam o novo motor do jornalismo na era digital. Um de meus heróis da infância era Daniel Ellsberg, que vazou dezenas de milhares de páginas dos papéis do Pentágono. Demorou meses para copiar os documentos secretos. Snowden levou algumas horas. Mas os poderosos, cada vez mais ameaçados por essa facilidade para os vazamentos maciços, estão ficando mais agressivos na hora de criminalizar o jornalismo investigativo.
P. Assange é um jornalista? Este é um ponto central no debate sobre seu caso judicial.
R. Acredito que o que ele fez é jornalismo. Não acho que um jornalista deva ter formação específica como a de um médico ou um advogado. Qualquer cidadão pode revelar informação de interesse público. Assange trabalhou com jornais do mundo todo, The New York Times, The Guardian, EL PAÍS etc., não como uma fonte, mas como um parceiro jornalístico. Não tenho uma relação muito estreita com ele, mas sou uma das poucas pessoas que, apesar de criticá-lo pontualmente, sempre defenderam a importância de seu trabalho. Em 2018, David e eu passamos três dias com ele na embaixada [do Equador em Londres].
P. E com Snowden?
R. Tenho muito relacionamento. Juntamente com Daniel Ellsberg, Laura Poitras e outras pessoas criamos uma organização para a liberdade da informação, com a qual Snowden trabalha. Estive em Moscou há um ano e passamos um dia normal como amigos, fomos ao parque Gorki... Quando o visitei pela primeira vez, estava sob extrema pressão e não se sentia à vontade nem mesmo saindo à rua. Hoje não pode sair da Rússia porque seria preso, mas é a pessoa mais feliz que conheço porque, com coragem e sacrifício, tomou uma decisão corajosa e estava plenamente consciente disso.
P. Quanto do orçamento do The Intercept é coberto pelos leitores e quanto por Pierre Omidyar, o dono do Ebay, que financiou o projeto?
R. Claramente, a maior parte ainda vem do nosso fundador, mas a cada ano que passa isso vai se equilibrando porque cresce o apoio dos leitores. Aqui, no Brasil, disparou.
P. Para seus filhos, como é crescer no Brasil de Bolsonaro com dois pais, que além do mais são conhecidos?
R. Pensamos nisso antes de adotá-los, quando Bolsonaro ainda não era presidente, mas já havia um crescente movimento da direita. No Brasil querem apresentar a comunidade LGBTQI como uma ameaça para as crianças. A família que criamos dinamita essa demonização. É nossa obrigação mostrar que as famílias LGBTQI podem ser completas e felizes.
Proteção da privacidade
Glenn Greenwald explica que as agências de inteligência podem transformar um celular em instrumento de vigilância, embora não tão facilmente. Por isso, desde que Edward Snowden o contatou em 2013 para lhe entregar os arquivos que provavam a espionagem em massa de cidadãos americanos pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), o jornalista toma todas as precauções ao se comunicar com seus colegas, com as fontes e com qualquer pessoa com quem troque informações sensíveis. A medida de segurança mais óbvia é retirar os celulares da sala. Seis anos depois daquela reportagem exclusiva de 2013, Greenwald afirma que ela teve tanta repercussão porque “no fim das contas, instintivamente, somos animais que precisam de um espaço privado”. Por isso é que se coloca um ferrolho no banheiro e se usa uma senha no correio eletrônico, diz ele. “Todos sentimos que há coisas que compartilharíamos com um médico, com nosso parceiro ou com nossos melhores amigos, mas que nos dariam vergonha se fossem públicas.”
Greenwald opina que, no entanto, o debate sobre a perda de privacidade não tem a importância que deveria ter entre a população. Se as revelações de Snowden colocaram o foco na intromissão dos Governos, com os EUA à frente, agora são as grandes empresas de tecnologia, como Facebook e Google, que estão no centro das atenções. “A forma como a tecnologia permite que nos vigiemos o tempo todo é mais grave do que o público entende, e o debate sobre isso é insuficiente”, afirma. A vida digital transformou os usuários, muitas vezes de maneira totalmente inconsciente, em fornecedores constantes de informações pessoais valiosas para empresas e entidades de todo tipo.
O advogado e jornalista, que vive em um país tão desigual como o Brasil, tem plena consciência de que para boa parte da população do mundo a defesa da privacidade não é um assunto primordial. Quando você não tem acesso a água potável nem a atendimento de saúde para seus filhos, ou não come o suficiente, pensar sobre o uso que é feito de seus dados pessoais pode parecer algo de menor importância. “Defender a privacidade pode parecer um pouco abstrato e mais remoto do que satisfazer outras necessidades. Mas também acho que existe uma tentativa deliberada de transmitir às pessoas a mensagem de que, se você não for um terrorista ou um pedófilo, se não tiver nada a esconder, não deve se preocupar com que o Governo ou as empresas o vigiem.”
Agora, mergulhado na enorme polêmica do caso Moro, a perda de privacidade sofrida pelo cofundador do The Intercept vai além da vigilância de Governos ou empresas: no Brasil, seu rosto está com o do ex-juiz em toda a mídia desde que começou o vazamento de informações, em 9 de junho. Paralelamente à intimidação, Greenwald sofreu uma campanha de descrédito que, entre outras mentiras, afirma que ele não ganhou o Pulitzer que obteve com o caso Snowden. “Uma das diferenças entre as reportagens sobre a NSA e sobre Moro é que grande parte do ódio que a primeira gerou foi dirigida a Snowden. Eu era simplesmente o jornalista. Agora a fonte é invisível, e eu sou o rosto da história.”
El País: Policiais são os mais poupados na primeira etapa de votação da reforma da Previdência
Profissionais na ativa poderão se aposentar com 53 (homens) e 52 (mulheres), contra os 65 e 62 da média da população. Câmara concluiu primeiro turno da reforma nesta sexta, e segundo turno deve ser votado em 6 de agosto
Os remendos feitos à reforma da Previdência aprovada em primeira votação na última quarta-feira acabaram elegendo algumas categorias especiais de trabalhadores. As principais delas são os policiais federais e outros agentes civis de segurança pública. Eles serão os que menos sentirão o impacto das mudanças nas regras de aposentadoria caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada em segundo turno na Câmara, que deve ocorrer em 6 de agosto, e também em duas votações no Senado Federal, estas últimas com previsão de que aconteça até outubro.
Enquanto a regra geral prevê que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62, para os policiais na ativa, essa idade foi reduzida para 53 e 52, respectivamente, com 30 anos de contribuição para homens, e 25 para mulheres. Além disso, terão a integralidade de seus salários, enquanto que os demais trabalhadores (com exceção dos professores) só poderão chegar ao teto definido pela previdência caso tenham contribuído por 40 anos. Essas regras valem até a promulgação da reforma para os policiais federais, ferroviários, legislativos, rodoviários federais, civis no Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos que estiverem na carreira. Após esse período, a idade mínima sobe para 55 anos para ambos os sexos. A idade reduzida vale, ainda, para quem cumprir 100% de pedágio do tempo que falta para se aposentar. Ou seja, os policiais na ativa que estiverem a dois anos de se aposentar quando a reforma for promulgada, por exemplo, terão de trabalhar quatro anos para alcançar o benefício. Como os Estados e municípios ficaram de fora dessa reforma, os policiais militares e civis estaduais, assim como os guardas civis municipais, acabaram excluídos dessas alterações.
A redução de idade para policiais teve forte apoio dos deputados, e foi aprovada por 467 votos a favor (com apoio geral da bancada da bala) e 15 contra. A avaliação de especialistas é de que essa concessão aos policiais é injusta e desnecessária. “Eles estão sujeitos a uma atividade distinta por conta dos riscos que correm, do estresse e da carga horária de trabalho. Por isso, merecem tratamento melhor na ativa, mas não uma aposentadoria mais precoce”, avaliou o economista Jorge Boucinhas Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas.
A emenda ao texto em favor dos policiais só ocorreu por conta da política de valorização do governo Jair Bolsonaro para os profissionais da área da segurança pública. “O presidente sempre lutou por esse tema e contou com a forte representatividade da bancada da bala na Câmara”, avaliou o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto Santos. Bolsonaro se empenhou pessoalmente nessa alteração, ainda que tenha sido alertado por Paulo Guedes sobre o impacto econômico, com redução de valor da economia da reforma, e o político, com a abertura da possibilidade de que outras categorias acabassem beneficiadas.
E foi o que aconteceu ao final. Ao beneficiar os policiais, o Governo se viu obrigado a ceder para outros grupos de interesse. Essas mudanças representam um impacto que pode variar de 30 bilhões a 50 bilhões de reais, segundo estimativas de técnicos que assessoram bancadas parlamentares. Oficialmente, o Ministério da Economia informou que só fará esse cálculo após a votação do segundo turno da proposta, no início de agosto.
O projeto que chegou ao plenário tinha uma estimativa de economia aproximada de 900 bilhões de reais pelas contas governistas e de 714 bilhões, conforme o Instituto Fiscal Independente do Senado Federal, que usa parâmetros distintos da União.
Os apoiadores da reforma acabaram aceitando uma redução na idade mínima para os professores se aposentarem no período de transição (de 58 para 55 anos para homens e de 55 para 52 as mulheres); o tempo mínimo de contribuição de todas as trabalhadoras, de 20 para 15 anos; e o pagamento integral de pensões das viúvas que não tiverem renda oficial. Também concordaram em reduzir de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição, para ambos os gêneros. No texto original aprovado só as mulheres tinham a obrigação dos 15 anos.
“Em geral reformas não vêm para beneficiar ninguém, elas vêm para corrigir questões atuariais, por exemplo. A lógica é de tentar acertas as contas, e não ajudar determinada categoria”, alertou o economista Boucinhas.
Até o momento, a categoria que menos sofrerá com a reforma da Previdência é a dos militares. Os trabalhadores das Forças Armadas não foram incluídos na atual PEC e o projeto de lei que trata de suas especificidades veio embutido com uma espécie de valorização profissional o que reduziu a estimativa de economia de 97,3 bilhões de reais em uma década para 10,45 bilhões de reais. Esse projeto ainda não tem data para ser analisado pelo Congresso Nacional.
El País: Câmara atende bancada feminina com emenda que ameniza aposentadoria e pensão de mulheres
Deputadas conseguem melhorar expectativa de ganhos com aumento de 2 pontos porcentuais nos ganhos a partir de 15 anos de contribuição, e não 20, como na proposta original. Pensão por morte ganha piso de um salário por beneficiário
Um dia após a euforia da aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara entrou na batalha pela aprovação das emendas. Ao todo, 20 emendas e destaques foram colocados para serem analisados. A primeira alteração aprovada na PEC envolve o cálculo da aposentadoria de mulheres e as pensões de viúvos e viúvas. Articulada pela bancada feminina e com apoio da maioria dos partidos com representação no Congresso Nacional, a mudança, votada por volta das 22h30 horas desta quinta-feira, prevê que as mulheres que tiverem tempo mínimo de contribuição de 15 anos, poderão se aposentar com 60% dos seus vencimentos. A partir daí, esse valor sobe dois pontos percentuais a cada ano a mais trabalhado. Pelo texto aprovado na quarta-feira, entre os 15 e os 20 anos, não havia nenhum acréscimo. A aposentadoria, entretanto, só pode ser requerida a partir dos 62 anos, como já era consenso no novo texto. A proposta foi acatada por 344 deputados favoráveis contra 132.
Os deputados fixaram também em um salário mínimo o piso da pensão por morte ao viúvo ou viúva desde que ele não possua nenhuma outra renda. Na proposta inicial, esse pagamento era feito apenas para quem não tivesse ninguém na família com rendimentos. Agora, a emenda deixa claro que o benefício vale para o cônjuge que ficar viúvo, que tem o piso garantido. A medida beneficia principalmente as mulheres que são as principais beneficiárias das pensões por morte.
Ao total foram três alterações no texto-base que havia sido aprovado por 379 votos na noite de quarta-feira. As outras duas alterações ocorreram já na madrugada de sexta-feira.
A Câmara decidiu amenizar o impacto da reforma para os homens também. Por 445 votos a 15, os deputados aprovaram a redução do tempo mínimo de contribuição para um trabalhador do sexo masculino requisitarem a aposentadoria. É o mesmo prazo dado às mulheres.
Na proposta original, os homens só poderiam se aposentar aos 65 anos de idade com pelo menos 20 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Os deputados ainda reduziram a idade mínima de aposentadoria de profissionais de segurança pública civil, como policiais federais, rodoviários federais, legislativos, ferroviários, além de agentes penitenciários e socioeducativos. Agora, esses trabalhadores poderão se aposentar aos 53 anos, caso sejam homens, e aos 52, se forem mulheres. Antes a regra previa a aposentadoria aos 55. Essa votação acabou em 467 a 15.
Ao longo dessa sexta-feira há a expectativa da votação de ao menos mais um destaque, que altera as regras de aposentadoria para professores, assim como a análise do segundo turno da proposta.
Durante a quinta-feira, a votação dos destaques e emendas chegou a ser ameaçada. Isso porque não estava claro qual seria o impacto econômico das alterações. O Instituto Fiscal Independente do Senado Federal calculou que, da forma como foi aprovada, a projeção de economia seria de 714 bilhões de reais. Entre os deputados circulava-se a informação de que as mudanças a serem debatidas, envolvendo professores, policiais e as mulheres poderiam significar uma redução que variava de 30 bilhões de reais a até 280 bilhões de reais.
Diante desse cenário com informações incertas, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, emitiu uma nota explicando que os novos cálculos só seriam divulgados após a votação de toda a PEC em segundo turno, o que pode ocorrer ainda nesta semana. “Como uma medida pode influenciar no impacto de outras, estimativas sem o texto final não são fidedignas”, diz o documento.
Dessas três alterações, apenas a que envolve as mulheres foi votada e aprovada até a conclusão desta reportagem. As demais seriam analisadas ao longo da noite ou ainda nesta sexta-feira. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o principal fiador da proposta, era de que a votação em segundo turno acabasse ainda nesta semana.
Sobre os policiais, uma emenda aglutinativa apresentada pelo partido Podemos pretende reduzir a idade mínima de aposentadoria deles de 55 anos para 53, no caso de homens, e de 52, no de mulheres. A sugestão conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro e beneficia policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários e socioeducativos. Na Comissão Especial que tratou do tema, uma emenda semelhante foi rejeitada.
Ao menos oito emendas foram votadas desde a quarta-feira. Como se trata de uma emenda constitucional, qualquer proposta precisa do apoio de 60% dos membros da Câmara, ou seja, 308 entre 513 deputados.
Nessa batalha para avançar com a reforma, a cúpula da Câmara dos Deputados passou mais de oito horas em negociações para tentar evitar a desidratação da proposta de emenda constitucional 06/2019. Maia se reuniu com lideranças partidárias e com representantes do Governo Jair Bolsonaro (PSL) acertando quais alterações seriam colocadas em votação. Na pauta das negociações, entrou também a liberação imediata dos recursos de emendas parlamentares que foram acertados com o presidente ao longo desta semana.
El País: Votação da reforma surpreende e Maia se fortalece na disputa de poder com Bolsonaro
Articulação de presidente da Casa e liberação de emendas parlamentares por Bolsonaro resultaram no acachapante resultado de 379 votos a favor do texto base da reforma
Rodrigo Maia sobe à tribuna, mira o plenário da Câmara e pede para que alguns deputados abram um espaço para que ele possa ser visto por todos e, principalmente, pelas câmeras. Ajeita a gravata, checa se o paletó está alinhado e dispara um equivocado cumprimento de “boa tarde” aos senhores e senhoras deputados. Já passava das 20h. Ele sorri e diz um correto “boa noite”. Um inusual silêncio toma conta do plenário. Nem do lado dos partidos de centro e de direita nem dos de esquerda ouve-se qualquer protesto. É raro um presidente da Casa ocupar a tribuna para fazer discursos. Mais incomum ainda é um deputado receber tanta atenção de seus nobres pares.
O discurso feito por Maia na noite desta quarta-feira era para saudar a reforma da Previdência que estava em vias de ser aprovada pelo acachapante e surpreendente placar de 379 a 131. Foi uma reforma mais com a cara da Câmara, e do deputado pelo Rio de Janeiro, do que com a do presidente Jair Bolsonaro (PSL), apesar de ter sido enviada pelo Executivo. O próprio Bolsonaro reconheceu e, em seu Twitter, agradeceu o empenho do parlamentar.
O tamanho da força de Maia foi notado nos discursos de quem lhe antecedeu. Vários parlamentares o elogiavam. O líder do PSL, Delegado Waldir, o chamou de “grande condutor dessa reforma”. “Sem essa pessoa, com certeza, não teríamos chegado a esse momento tão importante”. Raramente ouvia-se o nome de Bolsonaro. Outro indicativo a favor dele: a atual reforma teve mais votos do que a promovida em 2003 pelo popular Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha uma considerável base de apoio na Câmara dos Deputados e obteve 358 votos. A aprovação de propostas de emendas constitucionais, como essas, depende de 308 votos dos 513 deputados – três quintos ou 60% da Casa. No caso da PEC 06/2019, a votada nesta quarta-feira em seu primeiro turno, houve um apoiamento de 74% dos parlamentares.
No caso do atual Governo, o que mais chama a atenção é a ausência de qualquer base parlamentar por não concordar com o presidencialismo de coalizão que imperava no país desde a redemocratização, no fim dos anos 1980. Na política, os vácuos são ocupados. Experiente, em seu sexto mandato, Maia assumiu esse protagonismo. Em seus 14 minutos de discurso, destacou a proeminência da Câmara e sinalizou que, dificilmente, ela passará a ter um papel secundário, ao menos não neste Governo.
“Sem nenhum interesse em tirar prerrogativa do presidente da República, mas durante, 30 anos, tiraram as prerrogativas dessa Casa, diminuíram essa Casa e o nosso papel é recuperar a força da Câmara e do Congresso Nacional”, afirmou.
Maia ainda mandou recados diretos a Bolsonaro e aos seguidores. “Não haverá investimento privado, com reforma tributária e reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”. Em diversas ocasiões, apoiadores do presidente da República, estimulados por ele próprio, acabaram se excedendo nas críticas ao Parlamento e ao Judiciário. Nas redes sociais e nos protestos a favor do Governo é normal encontrar quem defenda o fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, Maia dirigiu uma fala direta ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a quem chamou de "amigo". “Onyx, nós vamos precisar construir daqui pra frente uma relação diferente, onde o diálogo e o respeito prevaleçam em relação a qualquer tipo de ataque”.
Em sua fala, também elogiou a oposição e os partidos de centro direita que compõem o bloco do Centrão. “O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal. É o centrão que está fazendo a reforma”
Sobre a reforma, especificamente, o presidente ressaltou que o texto aprovado em primeiro turno não é consensual, mas conseguiu abarcar boa parte dos interesses representados pelos deputados. “Não construímos um texto dos sonhos de cada um de nós”. Para chegar ao resultado desta noite não bastaram as negociações que Maia se empenhou nos últimos cinco meses. Ele contou com deserções em legendas opositoras de esquerda, como o PSB e PDT que entregaram 19 entre 59 possíveis votos, e com a liberação de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares nesta semana. Ou seja, uniu uma prática da velha política, a de agradar os congressistas com recursos para suas bases eleitorais, com a habilidade do articulador Maia.
Apesar de você
Em diversas ocasiões o deputado dizia a aliados que a reforma seria aprovada “apesar do Governo”. Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, se ausentaram das negociações. Diziam que a “bola” estava agora com o Congresso. E assim, a deixaram rolar. Uma das poucas sinalizações que o presidente fez foi a favor da aposentadoria especial dos policiais, que podem ter uma emenda votada nos próximos dias.
Na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o texto enviado pelo Governo foi praticamente todo alterado. Saíram as alterações que envolviam benefício de prestação continuada, trabalhadores rurais e a criação da capitalização, pontos considerados essenciais por Guedes. A espinha dorsal do texto acabou ficando na criação de uma idade mínima de aposentadoria para mulheres de 62 anos e para homens de 65, com um prazo de pelo menos 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente. Além disso, criou quatro faixas de contribuição conforme o rendimento mensal de cada beneficiário. As costuras feitas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com Maia resultaram no texto aprovado em primeiro turno.
Entre quinta e sexta-feira, os deputados ainda votarão ao menos dez emendas que podem alterar o texto. As duas mais importantes e com maiores chances de aprovação tratam da ampliação da aposentadoria especial para agentes civis de segurança pública (como policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários) e outra que altera o cálculo de aposentadoria para mulheres. Também está prevista a votação do segundo turno da proposta. Após o trâmite da reforma previdenciária, Maia já sinalizou que dará andamento a outra pauta econômica, a reforma tributária. Nesta semana, ele instalou uma comissão especial para debater o assunto. Estimulado pelo mercado financeiro, o deputado já passou em seu primeiro teste de fogo.
El País: Com práticas da ‘velha política’, Câmara pode aprovar Previdência nesta quarta
Presidente Bolsonaro liberou 1,1 bilhão de reais em emendas parlamentares na área de saúde e empenhou outros 2,5 bilhões para garantir apoio de deputados
A Câmara dos Deputados encerrou na madrugada desta quarta-feira a discussão do texto-base da reforma da Previdência, etapa prévia à votação em si no plenário da Casa, quando todos os parlamentares dão seu sim ou não à reforma. Por 353 votos a 118, os deputados concordaram em terminar o debate do projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), proposto em requerimento pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. Com essa votação, foi possível encurtar a ida dos parlamentares à tribuna defender ou criticar o projeto do Governo. Entre quarta e quinta-feira a proposta de emenda constitucional e seus destaques deverão ser votados. E até sexta-feira, a proposta toda em um segundo turno.
O placar prévio, de 353 votos, e outro anterior, de 331 contra 117 – que derrubou um requerimento do PCdoB para obstruir a votação — é um termômetro importante para o Governo e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que trabalhou para que a votação da reforma acontecesse antes do recesso parlamentar. Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa de 308 votos, ou o apoio de dois terços dos 513 dos deputados. Com esses dois resultados, a leitura é que a reforma passe com alguma acilidade nesta quarta pelo plenário.
O debate e a votação do projeto da “nova política”, porém, foram regados por doses da 'velha política'. Bolsonaro usou do mesmo artifício de seus antecessores: liberou 1,135 bilhão de reais em emendas parlamentares na área de saúde. Na prática, o Executivo é obrigado a pagar essas emendas. Porém, ele define em qual momento esse pagamento ocorrerá. Nas últimas duas décadas, esse artifício foi usado por todos os presidentes. O presidente procurou minimizar a manobra e disse que estava cumprindo a lei. “Por conta do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais”, disse ele em seu Twitter.
Conforme um levantamento da ONG Contas Abertas, nos cinco primeiros dias de julho, o Governo ainda comprometeu (empenhou) mais 2,551 bilhões de reais em emendas. O valor é maior do que toda a quantidade empenhada nos seis primeiros meses do ano, 1,773 bilhão. A liberação dos recursos resultou em uma série de protestos da oposição, que carregava cartazes com os dizeres: “Oferta do Jair. Sua aposentadoria por R$ 444 milhões”. O discurso dos opositores também mudou. Antes diziam que eram contrários à reforma. Agora, afirmam que são favoráveis às mudanças, mas “essa reforma, não”.
Além da abertura do cofre do Governo, o início da votação da Previdência teve um empenho direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante de um Governo que mostrou dificuldade na negociação com o Congresso, Maia foi o principal articulador a Previdência. Foi chamado por Bolsonaro de “nosso general” dentro da Câmara. Era ele quem conversava com os parlamentares e sugeria que o Governo cumpriria sua palavra nos acordos que havia firmado, como a liberação de emendas. Maia não se faz de rogado e puxa para si os louros do avanço da reforma da Previdência. “A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento e não do governo. O governo ajudou, mas, em alguns momentos, o governo atrapalhou”, disse. “Sabemos que o governo não conseguiu uma maioria parlamentar e, pela primeira vez, o Parlamento tem construído as soluções econômicas do País”, completou.
Ao longo do dia, Maia participou de mais de uma dezena de encontros, nos quais discutia qual seria o mapa de votação. Os mais otimistas diziam que o Governo teria mais de 340 votos, número bem superior aos 308 necessários para aprovação de uma proposta de emenda constitucional. A prova para saber se as negociações funcionaram ocorrerá na votação da manhã desta quarta.
Em linhas gerais, o texto-base que deve ser votado cria uma idade mínima para aposentadoria (65 para homens e de 62 para mulheres), estabelece o tempo base de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres), registra quatro faixas de contribuição (hoje são três), reduz a amplitude dos beneficiários pelo abono salarial, reduz o valor do pagamento das pensões para viúvos ou herdeiros e cria regras de transição que obrigam parte dos trabalhadores dos setores público e privado a trabalharem o dobro de tempo do que antes faltava para se aposentarem. Ficaram de fora do projeto inicial do Governo propostas que endureciam as regras do benefício de prestação continuada, da aposentadoria rural e a capitalização.
Sem público e lobbies
Assim como ocorre na maior parte dos projetos polêmicos, a presidência da Câmara não autorizou que as tribunas do plenário fossem ocupadas pelo público. O esquema de segurança foi alterado e apenas quem tinha credenciamento na Câmara tinham acesso ao entorno do plenário. Durante todo o dia, nos acessos da Casa manifestantes pró e contrários à PEC abordavam parlamentares pedindo votos para um ou outro lado.
Na tribuna, as vozes da oposição foram contra a redução de benefícios para os mais pobres. “Nunca negamos a necessidade de reforma no Brasil. Mas não essa reforma que pesa sobre os pobres”, alega o deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara. Líderes do PT, PSB, PSOL e PCdoB frisaram que a maior economia esperada pelo Governo - 1 trilhão de reais em dez anos – recaem mais sobre vulneráveis, como a redução de pensão para viúvas de menor poder aquisitivo. A líder do Governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), por sua vez, foi à tribuna falar sobre os benefícios para a economia com a reforma. “Quero ver investimento jorrando”, disse Hasselmann, repetindo o mantra da equipe econômica de Bolsonaro que vê na reforma a porta para o crescimento do Brasil. “Vamos iniciar a reconstrução por esse alicerce”, completa. “Temos longos anos para trabalhar por esse país.”
Para além dos discursos de tribuna, nos próximos dias haverá ao menos três lobbies: o da segurança pública, o dos ruralistas e o das mulheres. Policiais, agentes penitenciários e guardas municipais tentarão reverter a derrota que tiveram na comissão especial e incluir uma série de privilégios na proposta, como a redução da idade mínima e a paridade ao fim da carreira. Inicialmente, o presidente Bolsonaro apoiava esse pleito. Orientado pela sua equipe econômica, agora defende que essas alterações ocorram por meio de uma lei complementar, que é mais fácil de ser aprovada do que uma PEC, pois depende apenas de maioria simples, não de três quintos dos votos dos deputados.
Os ruralistas, por sua vez, querem manter a isenção de tributação previdenciária para o produto exportado obtida na votação da comissão especial. O custo dessa medida representa uma perda de 84 bilhões de reais na estimativa de economia.
Já a bancada feminina tentará garantir o cálculo sobre a aposentadoria de todas as mulheres. Pela regra aprovada na comissão, o tempo mínimo de contribuição era de 15 anos, quando a trabalhadora poderia se aposentar com um vencimento de 60% sobre a média salarial. Esse valor só seria aumentado dois pontos percentuais ao ano após somar 20 anos de contribuição. As deputadas, contudo, querem que esse cálculo passe a valer a partir dos 15 anos. A tendência é que essa demanda seja atendida.
El País: Previdência entra em semana decisiva com triplo embate por protagonismo
Bolsonaro, Maia e Guedes são fundamentais para os próximos passos da mudança da Previdência, que pode ser votada até quinta-feira
Bolsonaro tentará convencer seus aliados no Congresso de que é mais importante defender uma pauta corporativa de profissionais da segurança, como ele sempre fez em 28 anos de carreira, do que assegurar uma economia maior. Maia pretende demonstrar a força do Legislativo e levar consigo também o ônus sobre a reforma. Enquanto Guedes quer evitar um confronto com o seu chefe e transferir toda a responsabilidade sobre a articulação para o Planalto e para o seu secretário da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho. Além disso, o ministro quer demonstrar força e obter o apoio necessário do parlamento para apresentar futuras propostas liberais na sua área, como privatizações de uma série de empresas estatais e a reforma tributária.
A semana que inicia com uma possível votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional 06/2019, a que trata da reforma previdenciária, na Câmara demonstrará quem terá tal proeminência. Entre parlamentares, a expectativa é que as mudanças sejam aprovadas até com certa folga com mais do que os 308 dos 513 votos dos deputados. Só não está claro se o projeto votado será a que saiu da comissão especial – na qual os maiores vitoriosos foram professores, ruralistas, trabalhadores rurais e segurados que recebem o benefício de prestação continuada – ou se serão criadas novas categorias especiais no projeto final.
Nos próximos dias, a tendência é que cresça o lobby para alterações, principalmente de policiais. No sábado, a União dos Policiais do Brasil, entidade que representa 24 sindicatos, federações e associações de profissionais de segurança, emitiu uma nota em tom de ameaça e cobrando a paridade da categoria com os profissionais das Forças Armadas. “Se aprovada como está, a reforma provocará o envelhecimento dos efetivos e a fragmentação das instituições, com impacto negativo no serviço prestado à população”, diz trecho do documento. No caso dos militares, o Governo Bolsonaro não os inclui na atual mudança previdenciária. Pelo contrário, preparou um projeto de lei específico que trará déficit de 86,6 bilhões aos cofres públicos, ao invés de economia. A reforma previdenciária dos civis prevê uma economia de quase 1 trilhão de reais em dez anos.
A encruzilhada econômica
Desde que assumiu o Governo, Bolsonaro havia dado autonomia a Guedes para tocar a pauta econômica. Na última semana, contudo, contrariou uma vontade do seu ministro e determinou que seus aliados no Congresso defendessem a inclusão de mais benefícios a policiais na reforma da previdência. Queria, por exemplo, que a idade mínima para aposentadoria dos policiais reduzisse aos 53 anos para os homens e aos 52 para as mulheres – na atual proposta aprovada na comissão, a idade mínima é de 55. O presidente passou a mensagem ao seu líder do Governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que comunicou às demais lideranças e ouviu uma resposta atravessada de Rodrigo Maia: “Aqui você não manda”.
Maia é o principal articulador da reforma no Legislativo. Ainda durante a gestão Michel Temer (MDB) ele era um defensor da PEC. Quando foi reeleito presidente da Câmara neste ano, encampou a proposta de Guedes/Bolsonaro e teve como seu avalista o mercado financeiro. Mas sempre quis deixar claro que a atual proposta tem mais a “cara” da Câmara do que a do Planalto. Tanto que tratou de dar o máximo de destaque aos deputados que trabalham diretamente nas comissões da Previdência. Já elogiou o presidente do colegiado, Marcelo Ramos, o relator, Samuel Moreira, e boa parte dos deputados que lá estão.
Quem entendeu o recado de independência foi Guedes. Em um primeiro momento, ele reclamou da proposta aprovada na comissão. Disse que, ao ceder a lobbies, o relator poderia abortar a “nova Previdência”, o apelido dado pelo Governo à reforma. Como as críticas caíram mal no Legislativo, Guedes deu um passo atrás. Decidiu não mais tratar do assunto publicamente e deixou que seu secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, negociasse com o Congresso. Na última semana, era Marinho que transitava entre os deputados, um cenário que lhe é comum, já que foi deputado federal e relatou a reforma Trabalhista aprovada ainda na gestão Temer.
Para tentar acertar os ponteiros dessas negociações, Maia promoveu uma série de encontros no fim de semana. Seu objetivo é votar a reforma o quanto antes. A avaliação que ele fez a aliados é que, se deixar a votação ocorrer apenas após o recesso do Legislativo (que ocorre entre 18 de julho e 2 de agosto), alguns deputados podem sentir a pressão de suas bases sociais e o lobby contrário às mudanças poderia crescer exponencialmente. A favor dos defensores da reforma está a oscilação positiva da bolsa de valores nos últimos dias. Na quinta-feira, quando havia a sinalização de que a reforma seria aprovada, a bolsa chegou aos 103.636 pontos, atingindo recorde histórico. E o dólar fechou abaixo dos 3,80 reais.
El País: Novas mensagens vazadas levam escândalo com Moro e Lava Jato à Venezuela
Reportagem da 'Folha' e 'The Intercept Brasil' diz que ex-juiz orientou membros da força-tarefa a expor informações sigilosas sobre corrupção envolvendo a Odebrecht no país para fragilizar o Governo Maduro. 58% dos brasileiros reprovam conduta de Moro, diz Datafolha
Novos diálogos entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato —vazados por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e publicados neste domingo em parceria com o jornal Folha de S.Paulo—, mostram que o ex-juiz orientou os procuradores da operação a tornarem públicos dados sigilosos que envolviam contratos da Odebrechet na Venezuela. "Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?", teria afirmado Moro ao chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, em mensagem enviada em 5 de agosto de 2017 pelo Telegram. De acordo com a reportagem, orientados pelo ex-magistrado, os procuradores em Curitiba "dedicaram meses de trabalho ao projeto e chegaram a trocar informações com procuradores venezuelanos perseguidos por [Nicolás] Maduro", como reação ao endurecimento do regime chavista contra membros do Ministério Público venezuelano. "Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos", teria dito o procurador.
Apesar de terem sido orientados por Russo (apelido dos membros da força-tarefa para Moro) a revelar o teor das delações da Odebrechet, a Lava Jato não teria encontrado interlocutores na Venezuela, após a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz ter sido destituída por Maduro. O regime a acusara de chefiar um esquema de extorsões (o que ela nega), e ela se refugiou na Colômbia. Outra dificuldade em levar o plano adiante é que os membros da força-tarefa também não poderia contar com a ajuda de Moro, que já havia deixado o cargo para assumir um cargo no Governo Bolsonaro. Também encontraram com resistências no Supremo Tribunal Federal, diz a Folha.
Tanto Moro quanto a Lava Jato voltaram a rechaçar o teor das mensagens e questionar tanto a origem do conteúdo vazado quanto a sua autenticidade. "O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente", informou Moro, por sua assessoria. "O material apresentado pela reportagem não permite verificar o contexto e a veracidade das mensagens", afirmou a assessoria da Lava Jato. A Folha, por sua vez, reiterou que seus repórteres não encontraram nenhum indício de que o material obtido tenha sido adulterado.
Maioria acha "inadequada" postura de Moro
Levantamento do Datafolha divulgado neste domingo mostra que 63% dos brasileiros tomou conhecimento das mensagens entre Moro e integrantes da Lava Jato vazadas há um mês. A maioria considera a conduta de Moro inadequada (58% dos 2.086 entrevistados entre os dias 4 e 5 de julho em 130 cidades), 31% aprovam a conduta e 11% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Para 58% dos entrevistados, se comprovadas as irregularidades, eventuais decisões de Moro na Lava Jato devem ser revistas. Mesmo assim, a maioria é favorável à prisão do ex-presidente Lula (sentenciado à cadeia por Moro) e considera a pena justa (54%), enquanto 42% considera a prisão do petista injusta e 4% não souberam opinar.
A aprovação pessoal do ministro também caiu de 59% para 52%. Entretanto, 54% dos ouvidos não vê motivos para ele deixar o cargo.
El País: O tortuoso caminho do acordo da UE com o Mercosul até sua ratificação
França e Irlanda fizeram ressalvas à aprovação definitiva do tratado comercial, que poderia levar dois anos. As políticas de Bolsonaro neste período poderiam complicar ainda mais algumas posições
A União Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) levaram 20 anos para fechar um acordo de livre comércio que derrubará mais de 90% das tarifas nos intercâmbios entre dois blocos que somam 773 milhões de consumidores. O maior pacto já assinado pela UE terá que ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos 28 Parlamentos nacionais. E, apesar dos esforços dos negociadores, o acordo gera uma notável divisão dentro da UE. França, Irlanda, Polônia e Bélgica expressaram publicamente o receio com o possível impacto sobre seu setor agropecuário. Ao mesmo tempo, dezenas de organizações sociais pedem uma recusa à ratificação do pacto, por considerar que as políticas do presidente Jair Bolsonaro solapam os direitos dos povos indígenas e os esforços contra a emergência climática.
A Comissão Europeia por enquanto publicou um documento de 17 páginas que resume os principais aspectos do acordo. O relatório de impacto ambiental ainda não saiu, mas o texto tornado público afirma que os líderes do Mercosul assinaram um “artigo específico sobre a mudança climática” em que se comprometem com uma “linguagem forte” a “implementar efetivamente o Acordo de Paris”. Essa era a principal exigência que o presidente da França, Emmanuel Macron, pôs sobre a mesa — algo que ele também pede que conste em um eventual acordo comercial com os Estados Unidos.
A atitude com o Mercosul é diferente. Os relatórios em poder da Comissão indicam que o pacto aumentará em 10% as exportações da UE para esses quatro países, e em cerca de 4% no sentido contrário. Mas a França — junto com Irlanda, Bélgica e Polônia — manifestou por carta sua inquietação com as consequências dele para o campo europeu, em especial após aceitar uma quota anual de carne bovina de 99.000 toneladas. “Não teremos um acordo a qualquer preço. Esta história não terminou”, disse o ministro da Agricultura, Didier Guillaume. Também a Irlanda foi especialmente beligerante com o acordo. “Se tiver um impacto negativo sobre a economia e o emprego, obviamente votaremos contra”, afirmou o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar.
O percurso institucional do acordo pode durar dois anos. Neste período, precisa passar pelos Governos e Parlamentos do Mercosul —na Argentina,o peronista Alberto Fernández, candidato à presidência, já indicou ser contra— e pelos Governos e Parlamentos dos 28 países da UE, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. E aí pode haver surpresas. O acordo com o Canadá, por exemplo, esteve por um fio porque o Parlamento da Valônia, uma região da Bélgica, o manteve bloqueado durante 10 dias e exigiu garantias para revogar seu veto. França e Irlanda alegam que não viram o acordo e portanto não podem respaldá-lo publicamente, mas fontes comunitárias insistem em que todos os países foram informados de tudo que estava sendo negociado. Mesmo assim, em Bruxelas nenhum dos funcionários consultados descarta surpresas no processo de ratificação dos países.
Outro possível foco de complicações é o Parlamento Europeu. Socialistas e populares poderiam se deparar com votos discordantes dentro de seus grupos. E, além disso, já não controlam a câmara, razão pela qual necessitarão do concurso de liberais ou verdes. O partido ambientalista já rejeitou de cara essa possibilidade. A eurodeputada Heidi Hautala avisa que se trata de “um mau compromisso”, que surge num “momento equivocado” e só serve para lustrar a imagem de Bolsonaro. E entre os liberais também poderia haver fissuras. Segundo fontes parlamentares, embora os holandeses e espanhóis tendam a apoiar o tratado, os franceses poderiam opor-se. “Até agora não vi o acordo, ninguém o viu, exceto a Comissão Europeia”, insistiu nesta semana Pascal Canfin, eurodeputado da plataforma Renaissance, de Macron, na rádio RTL.
As atas das reuniões da Comissão Europeia com as organizações civis refletem as principais preocupações no continente. Além do impacto sobre a agricultura e o gado, as plataformas insistiram especialmente na hostilidade de Bolsonaro à luta contra a mudança climática —ele chegou a dizer que “é uma coisa de ativistas que gritam”— e contra os direitos dos povos indígenas. Não por acaso, o acordo foi rubricado num momento em que a emergência climática está no topo da agenda da maioria dos países da Europa, com Os Verdes ganhando musculatura na Alemanha, Bélgica, França, Reino Unido e Finlândia.
A nova presidência rotatória, que cabe à Finlândia, propôs que até o final deste ano todos os países do bloco se comprometam a reduzir a zero suas emissões de dióxido de carbono em 2050. Entretanto, os 28 da UE sabem que não podem enfrentar esse desafio sozinhos. Por isso, governos como o francês acreditam que sua política comercial deve ser um catalisador para que outros Estados e regiões cumpram com Acordo de Paris. Para alguns sócios, os acordos devem ir inclusive além e ser também uma arma para que se respeitem os direitos sociais, trabalhistas e das minorias. Mais de 340 organizações sociais se dirigiram à Comissão para lhe recordar que “no passado, a UE suspendeu vantagens comerciais com países envolvidos em violações de direitos humanos, como Myanmar e Filipinas”. No seu entendimento, as políticas de Bolsonaro impedem a conclusão de um tratado comercial.
Alguns sócios, segundo as mesmas fontes, são céticos a respeito. Mesmo assim, terão dois anos para avaliar os rumos das políticas de Bolsonaro: se de fato se mantém no Acordo de Paris ou, pelo contrário, se descumpre as disposições do pacto. E isso, contam fontes diplomáticas, poderia amplificar as vozes dos detratores do acordo e acrescentar ainda mais incerteza ao que ocorrer nos parlamentos nacionais.
El País: Proposta de reforma da Previdência só afeta União e não cede a policiais
Estados e municípios ficam fora de parecer de relator que vai a votação em comissão especial da Câmara. “Acabou o amor, Bolsonaro traidor", gritavam agentes de segurança, umas das bases do Planalto
Após dias de negociações e forte lobby de diferentes setores, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), apresentou, nesta terça-feira, o seu parecer final com algumas mudanças, mas manteve servidores de Estados e municípios fora da proposta. A nova versão da reforma, que deve ir à votação na comissão nas próximas sessões para logo depois passar por seu primeiro teste em plenário, pretende gerar uma economia de 1,071 trilhão em dez anos. No novo parecer, Moreira suavizou algumas regras de aposentadorias para professores, mas não acatou as principais alterações pedidas pela categorias dos policiais.
A bancada da segurança pública queria regras mais brandas de aposentadoria e pedia que policiais civis e federais seguissem os mesmos requisitos de aposentadoria propostas para as Forças Armadas. Moreira atendeu, no entanto, a só uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. O relatório anterior concedia o benefício integral apenas nos casos em decorrência de agressões sofridas no exercício do posto, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.
Nesta terça-feira, a pressão dos policiais foi forte. Vestidos de preto, um grupo marchou em direção ao Congresso com faixas por mudanças na reforma e aos gritos de “acabou o amor, Bolsonaro traidor". O partido do presidente, PSL, chegou a cogitar atender demanda, já que conta com muitos integrantes policiais, mas a ideia não prosperou. Após o protesto, Bolsonaro afirmou que todas as categorias teriam que dar sua "cota de sacrifício".
Segundo a Folha de São Paulo, 22 deputados do PSL sinalizaram que poderiam votar contra o Governo caso as demandas não fossem atendidas. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, negou, no entanto, a informação. Segundo o deputado, todos os parlamentares do partido estão de acordo com as alterações no sistema previdenciário e irão votar na reforma da Previdência de forma unânime. "Não apresentaremos nenhum destaque. Essa história dos 22 deputados é conversa fiada", afirmou Waldir.
O relator da reforma também decidiu não ceder a pressões de ruralistas e manteve a proposta do Governo de acabar com a isenção de contribuição previdenciária para exportações. A previsão é que o parecer seja votado na comissão entre quarta-feira e quinta-feira, mas antes os parlamentares terão que analisar vários requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.
Entenda as principais alterações do novo parecer:
Mulheres professoras aposentam com último salário aos 57
O complemento do parecer traz mudanças nas regras para a aposentadoria de professoras da rede pública de ensino. Segundo o novo texto, as docentes (que ingressaram até 31 de dezembro de 2003) podem se aposentar com o último salário, aos 57 anos. Na primeira versão do relatório, a idade mínima a integralidade do benefício era de 60 anos.
Contribuições extras
Moreira reintroduziu no substitutivo a possibilidade, originalmente apresentada no texto do Poder Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de Previdência social para ajudar a resolver o déficit do sistema.
PIS
No primeiro parecer, o relator propôs que recursos do PIS/Pasep, que hoje ajudam a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deveriam ser transferidos para a Previdência. No novo texto, ele voltou atrás e retirou essa transferência. A medida tirava os 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que ia para o banco público.
Idade de servidores mantida
A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida por Moreira, o que exigirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que ela seja alterada. Antes, o relator havia definido que a idade mínima poderia ser mudada por lei ordinária (mais fácil de alterar, já que só precisa de maioria simples dos votos paras ser aprovado).
Aposentadorias especiais
Moreira aumentou o número de categorias de servidores de Estados e municípios que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral. A primeira versão autorizava regras diferentes apenas para servidores com deficiência e professores. No texto apresentado nesta terça, foram contemplados também policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
CSLL e Bolsa de Valores
O novo texto deixa claro que o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras não atinge as bolsas de valores.O relator manteve a taxação de 20% da CSLL dos bancos (atualmente, a alíquota é de 15%).
El País: Carlos Bolsonaro mira agora Heleno e ataca GSI por caso de tráfico de cocaína em comitiva presidencial
Filho do presidente Jair Bolsonaro, um dos responsáveis por abrir crise com ministros militares, diz não confiar nos seguranças da pasta chefiada pelo general Augusto Heleno
Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, pode ter inaugurado uma nova crise com os militares nesta segunda-feira. Isso porque o vereador do Rio de Janeirocriticou abertamente nas redes sociais —e ainda destacou seu comentário no Twitter— os seguranças que estão subordinados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cujo ministro-chefe é ninguém menos que o general Augusto Heleno, homem forte do Governo e próximo ao mandatário.
O ataque a Heleno foi indireto, mas cutucava o general em um dos temas mais sensíveis para a pasta: a prisão na Espanha do sargento Manoel Silva Rodrigues, acusado de ter traficado 39 quilos para a Europa em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que fazia parte da comitiva que acompanhava o presidente em viagem rumo ao Japão, onde a cúpula do G-20 se reunia, na semana passada. Carlos comentava um vídeo publicado por uma página bolsonarista que trata o GSI e a FAB como cúmplices do sargento. "Por que acha que não ando com seguranças? Principalmente aqueles oferecidos pelo GSI? Sua grande maioria podem (sic) ser até homens bem intencionados e acredito que sejam, mas estão subordinados a algo que não acredito", escreveu Carlos. "Tenho gritado em vão há meses internamente e infelizmente sou ignorado. Não digo que sou dono da razão e evitei até aqui ao máximo me expor desse jeito, mas não está dando mais. Estou sozinho nessa, podendo a partir de agora ser alvo mais fácil ainda tanto pelos de fora tanto por outros (sic). Há muito mais nisso tudo!", continuou. "Mas se viemos aqui para deixar uma mensagem! Creio que essa faz uma parte dela, mesmo que isso custe minha vida! (sic) Um abraço!", completou.
Apesar de ser vereador, Carlos é o filho que mais influência tem dentro do Palácio do Planalto. Ele é considerado como parte da ala mais ideológica do Governo, influenciada diretamente pelo escritor Olavo de Carvalho, guru da extrema direita. Esta ala entrou em choque direto com a ala militar do Governo, ocupada por generais da reserva e tida como mais moderada. O mais recente resultado dessas rusgas foi a demissão do general Carlos Alberto Santos Cruz, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência. Há também um acúmulo de atritos com o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva que desde o início do mandato vem tentando descolar sua imagem do radicalismo presidente no Governo e se firmar como um contraponto ao próprio presidente. Na noite desta segunda-feira, horas depois do comentário em que alfinetava Heleno, Carlos ainda compartilhou uma notícia do Diário de Pernambuco sobre uma nova indicação do filho de Mourão para cargo no Banco do Brasil — ele já havia sido indicado para a assessoria da presidência do banco, que acabou voltando atrás após a polêmica suscitada.
Dessa vez, Carlos parece não ter tido apoio, ao menos por ora, da ala ideológica do Governo. Na noite desta segunda-feira, o ideólogo Olavo de Carvalho publicou um elogio a Heleno em seu Twitter. Fazia referência ao fato de que neste domingo o general, conhecido por ter chefiado a missões brasileira de paz da ONU no Haiti, compareceu a um dos atos em apoio ao juiz Sergio Moro e ao Governo Bolsonaro. Estava ao lado de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e também dos membros da ala olavista do Governo. "Ver o general Heleno no palanque, ao lado do Eduardo Bolsonaro, defendendo com bravura o nosso presidente, foi um grande momento para todos os brasileiros", escreveu Carvalho.
Olavo de Carvalho@opropriolavoVer o general Heleno no palanque, ao lado do Eduardo Bolsonaro, defendendo com bravura o nosso presidente, foi um grande momento para todos os brasileiros.https://www.youtube.com/watch?v=f3h0rf3_ehQ … https://www.youtube.com/watch?v=f3h0rf3_ehQ …
