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El País: Brasileiros que deixaram a China para fugir do coronavírus iniciam quarentena sob clima de alívio
Aviões que trouxeram de Wuhan os 34 repatriados pousaram no início da manhã deste domingo em Anápolis. Grupo fica em quarentena até 26 de fevereiro na base aérea
Depois de 37 horas de voo, com quatro paradas, desembarcaram no início da manhã deste domingo em Anápolis, Goiás, os dois aviões que transportaram o grupo com 58 brasileiros e seus familiares que foram repatriados de Wuhan, na China, o epicentro da epidemia de coronavírus. Nessa relação, estão 34 pessoas que viviam em território chinês e 24 tripulantes que partiram em duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) na última quarta-feira de Brasília para a China. Conforme o Ministério da Defesa, até o início da manhã deste domingo, todos estavam assintomáticos e apresentavam bom estado de saúde. As duas aeronaves pousaram na base aérea militar às 6h06 e às 6h12 (horário de Brasília), após uma escala para reabastecimento em Fortaleza (Ceará).
A programação inicial é que fiquem até o dia 26 de fevereiro isolados no hotel de trânsito da Aeronáutica, uma área dentro da própria base aérea preparada para que eles permaneçam em quarentena. Representantes dos órgãos que participaram do resgate consideram a operação um sucesso. “Todos os passageiros estão muito bem de saúde, estão assintomáticos”, afirmou o general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa.
Ao desembarcarem na manhã chuvosa e fria de Anápolis (fazia 18ºC), os passageiros deixaram as aeronaves de máscaras e caminharam em direção a dois ônibus. Duas pessoas acenaram para os jornalistas e balançaram uma bandeira do Brasil. Todos serão examinados ao longo do dia.
Em uma das paradas, entre Wuhan e Anápolis, o diplomata Germano Corrêa relatou ao EL PAÍS que o grupo estava animado de poder voltar ao Brasil, após passar por dias tensos no país que já registrou a maioria dos 34.000 casos do novo coronavírus. “[Há um] clima de alívio, todo mundo muito feliz de estar de volta ao Brasil, sobretudo as crianças”, afirmou. No grupo há 24 adultos e sete crianças que viviam em Wuhan e três diplomatas que foram prestar assistência a eles. Corrêa é um dos representantes do Itamaraty nessa viagem.
O diplomata serve na embaixada do Brasil em Pequim há dois anos e meio. Aceitou participar da operação de repatriação por entender que essa era uma oportunidade inédita de ajudar brasileiros que já estavam em uma quarentena forçada na China, onde cerca de 60 milhões de moradores da província de Hubei enfrentam restrições na circulação devido à proliferação da doença. Quando decidiu aceitar a missão, Corrêa informou à sua família e a tranquilizou. “Antes mesmo de eu embarcar para Wuhan, muitos tinham medo da gravidade da epidemia, acredito que por causa da quantidade de notícias falsas a respeito circulando no Brasil. Esclareci a todos que a doença não é muito letal e atinge sobretudo pessoas com saúde frágil e com idade avançada”, explicou.
Segundo o diplomata, parte dos 34 moradores de Wuhan manifestou interesse em voltar à cidade chinesa depois que a situação se normalizar e a epidemia for contida. Um deles deve ser o mestrando em linguística Vitor Neves Siqueira, de 28 anos. Segundo o seu pai, o funcionário público aposentado José Siqueira Júnior, Vitor nem queria vir ao Brasil. “Por ele, ficava lá esperando a situação se normalizar. Veio porque, acredito, a irmã o convenceu. Acho que temia que que seus pais pudessem infartar”, afirmou.
Morador de Belo Horizonte (MG), o aposentado é um dos poucos familiares de repatriados que vieram a Anápolis para aguardar a chegada deles ao Brasil. Disse que queria estar perto do filho, mesmo não podendo ter contato pessoal com ele, devido à quarentena que terá de cumprir no hotel de trânsito da base aérea. “Me senti na obrigação de agradecer ao povo de Anápolis, ao povo goiano de receber meu filho e os outros brasileiros”, disse.
Nessas quase duas semanas de angústia, com a inicial incerteza sobre se o Governo Bolsonaro iria ou não buscar os brasileiros, o aposentado diz que sofreu em dois momentos. O primeiro, quando notou que a doença estava se disseminando com rapidez. “Olhei para a mãe dele e, não falávamos, mas sentíamos que poderíamos perder um filho tão jovem”, disse. O segundo, foi quando um assessor do presidente minimizou a importância e maximizou os custos de se resgatar os brasileiros que viviam em Wuhan. “Dizia que eram 70, um número insignificante. Me deu vontade de perguntar para ele, se uma filha dele estivesse lá, se pensaria dessa forma”.
Em princípio, os 24 tripulantes (entre eles, pilotos, comissários, profissionais de saúde e jornalistas) também ficariam os 18 dias de quarentena. Mas o Governo disse que, como todos os repatriados da China estão assintomáticos, talvez seja possível rever esse período da equipe da tripulação.
Na área do isolamento, há 38 suítes como de hotéis, com camas televisões e frigobares. Os repatriados terão acesso à internet e videogames. Para as crianças foi montada uma brinquedoteca e instalado um pula-pula. Todos serão examinados pelo menos três vezes ao dia e terão de transitar pela área do isolamento com máscaras. Em caso de necessidade de saúde, eles poderão receber o primeiro atendimento dentro do complexo da base aérea. Se constatada a contaminação, uma área do Hospital das Forças Armadas de Brasília, a 150 quilômetros de Anápolis, estará reservada para atender esses pacientes.
Felipe Betim: Democracia em vertigem’ reacende rancores que se arrastam desde 2014
Ninguém ficou indiferente ao documentário de Petra Costa sobre o impeachment de Dilma. Governo Bolsonaro utilizou a máquina pública para difamar a cineasta
Nenhum filme ou artista brasileiro jamais ganhou um prêmio Oscar. No próximo domingo, é possível que esse feito seja alcançado por Democracia em vertigem. Lançado pela Netflix, a obra da cineasta Petra Costa concorre na categoria de melhor documentário. Em outras épocas é possível que a mera nomeação de uma produção brasileira fosse motivo de orgulho e de união na torcida pela vitória. Mas no Brasil onde rancores políticos se arrastam desde 2014, a nomeação gerou o contrário: manifestações públicas de respaldo incondicional ou de repulsa por uma obra que apresenta uma visão particular —a da cineasta— sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) entre 2015 e 2016.
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A imagem de dois Brasis —um vestido de verde e amarelo e outro de vermelho—que o filme exibe nas vésperas da votação do impeachment, separados por grades de contenção em Brasília, vem se repetindo nas redes sociais, colunas de jornais e outros tipos de manifestações públicas. Por um lado, artistas e figuras públicas da esquerda —sobretudo a petista— se veem representados pela narrativa da diretora sobre todo o processo: a de que o PT, depois de 13 anos no poder, durante os quais se aliou com antigos figurões da política e viu alguns de seus principiais membros envolvidos em corrupção, agora era tirado do poder por uma elite econômica que reagiu à ascensão social das camadas mais pobres nas últimas décadas com o objetivo de manter seus privilégios; e por uma elite política, encarnada sobretudo na figura do ex-todo-poderoso presidente Câmara Eduardo Cunha, ainda mais corrupta que age de acordo com os interesses dos mais abastados. E tudo isso em nome do combate à corrupção.
Para além do processo de impeachment em si, o filme reforça a ideia de que a centro-direita acabou pavimentando o caminho para a eleição do ultradireitista Jair Bolsonaro, visto como uma ameaça para a democracia. “Eu nunca achei na minha vida veria tanto retrocesso. Passei minha juventude lutando contra a censura no meu país e contra uma ditadura militar brutal que me colocou na cadeia, e matou e torturou muitas pessoas. Inacreditavelmente, agora vivo em outra situação dentro de uma democracia na qual o fascismo mostra suas garras", narrou em inglês o compositor Caetano Veloso num vídeo para promover o documentário nas vésperas da cerimônia do Oscar. "O Governo brasileiro não está só travando uma guerra contra as artes e seus criadores, mas contra a Amazônia e os direitos humanos num geral. Para que isso seja compreendido, eu gostaria de chamar sua atenção para um lindo filme cinematográfico de uma jovem brasileira, Petra Costa, que acaba de ser indicada ao Oscar, Democracia em vertigem”, finalizou. Esse e outros vídeos e mensagens de apoio rodaram as redes sociais e foram compartilhados por celebridades internacionais como Queen Latifah.
Essa visão negativa sobre o processo de impeachment, que a cineasta admite ser uma visão estritamente pessoal, baseada na forma em que ela percebeu e interpretou os acontecimentos, é o principal incômodo entre aqueles que apoiaram a destituição de Dilma Rousseff. Em suma, muitas pessoas olharam para o filme e não gostaram da imagem exibida por esse espelho.
Entre elas está o entendimento de que a cineasta se limitou a apresentar a “narrativa petista” dos acontecimentos e a colocar o partido como grande vítima de uma conspiração golpista. Entre economistas há a percepção de que Costa não abordou suficientemente a crise econômica gestada partir do Governo Dilma Rousseff como condição necessária para o derretimento de sua popularidade e de suas condições de governar. Também argumentam que ela trata as chamadas pedaladas fiscais, que juridicamente alavancaram o processo no Congresso, como mero detalhe.
Outro fator que impulsionou a campanha contrária ao filme de Petra Costa foi a adulteração de uma fotografia histórica apresentada nos primeiros minutos da produção. Trata-se da imagem de dois militantes do PCdoB —um deles Pedro Pomar, “mentor de meus pais”— que foram executados pela ditadura militar em 1976. A cineasta retirou da imagem duas armas que foram implantadas por agentes do regime para justificar os assassinato de ambos, mas não deixou isso claro em sua produção. "Há uma razão para isso, e eu estava esperando que alguém do público notasse“, disse para a revista Piauí. "Há um debate significativo sobre a veracidade das armas nesta cena, com muitos comentários. E até a própria Comissão da Verdade trouxe evidências para as alegações de que a polícia plantou as armas após a morte de Pedro e, por isso, optei por remover esse elemento e homenagear Pedro com uma imagem mais próxima à provável verdade”. Apesar de não ter negado a manipulação, e apesar de todo o debate que existe sobre esses artifícios em documentários, seus críticos se viram fortalecidos na hora de acusá-la de desonestidade e de tentar fraudar a história.
Houve mal-estar inclusive entre jornalistas e colunistas de grandes meios de comunicação, que viram suas próprias narrativas desafiadas pela repercussão internacional do documentário. “Há manipulações evidentes de narrativa para que o espectador incauto acredite que o Brasil viveu um golpe de Estado em 2016, e não um conturbado processo de impeachment de uma governante inepta”, escreveu o colunista da Folha de S. Paulo Igor Gielow, para quem a realidade traçada pelo documentário de Petra Costa e, do lado oposto, pelos bolsonaristas de hoje são duas faces de uma mesma moeda.
Na última semana, o apresentador Pedro Bial, da TV Globo, declarou em um programa da Rádio Gaúcha que o filme é “insuportável” e que “vai contando as coisas num pé com bunda danado”. Em fala vista como machista, também criticou a “narração miada, insuportável, onde ela [Petra Costa] fica choramingando" ao longo da produção. “É um filme de uma menina dizendo para a mamãe dela que fez tudo direitinho, que ela está ali cumprindo as ordens e a inspiração de mamãe, somos da esquerda, somos bons, não fizemos nada, não temos que fazer autocrítica. Foram os maus do mercado, essa gente feia, homens brancos, que nos machucaram e nos tiraram do poder, porque o PT sempre foi maravilhoso e Lula é incrível”.
Nos Estados Unidos, a cineasta Petra Costa assumiu o papel de militante anti-Brasil e está difamando a imagem do País no exterior. Mas estamos aqui para mostrar a realidade. Não acredite em ficção, acredite nos fatos.
Mais grave, porém, foi a reação do Governo Jair Bolsonaro, que utilizou a máquina pública, paga com os impostos de todos, para difamar a cineasta. Na última semana, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou nas redes sociais, em português e inglês, que a cineasta “assumiu o papel de militante anti-Brasil e está difamando a imagem do País no exterior”. O artigo 37 da Constituição Federal determina que a Administração Pública deverá obedecer os princípios da impessoalidade, o que significa que ela não pode ser usada para atacar qualquer cidadão com fins políticos. Assim, a interferência do Governo foi vista por especialistas como um abuso de poder que poderia configurar improbidade administrativa. Defensores da cineasta dizem que o mero uso da máquina pública para atacá-la só confirma a mensagem de sua obra.
A ação do Governo motivou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a protocolar no Ministério Público Federal uma representação contra Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria, no dia 4 de fevereiro. No mesmo dia, o deputado bolsonarista Marco Feliciano (sem partido-SP) protocolou na Procuradoria uma denúncia contra a cineasta “pela prática de discriminação religiosa e de ato contra a segurança nacional”.
Em primeira pessoa
Petra Costa é neta de um dos fundadores da construtora Andrade Gutierrez e filha de militantes do PCdoB que lutaram contra a ditadura. Como em suas produções anteriores, a trajetória pessoal de sua família e sua história pessoal, passando pela euforia de ter ajudado a eleger o petista Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, se interliga com o momento de extrema polarização pelo qual o país passava durante o impeachment. Um processo com várias faces e marcado por inúmeras contradições, muito longe de uma luta do bem contra o mal que seus apoiadores e detratores, munidos de certezas, costumam apontar.
A cineasta teve acesso a imagens aos bastidores do PT ao longo do afastamento e exibiu cenas que ajudam a compor seu quebra-cabeças. Como os depoimentos de Dilma Rousseff, mostrando seu lado mais humano em meio ao furacão que interrompeu a sua gestão. Ou de um ex-presidente Lula informando pelo telefone celular do Palácio do Alvorada que aceitou ser ministro-chefe da Casa Civil da ex-presidenta. Há também preciosas fotografias, áudios e vídeos de arquivo, incluindo algumas gravações inéditas feitas por Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial de Lula, durante seu período na presidência.
Por outro lado, um enfoque tão amplo omitiu —propositalmente ou não― fatos relevantes. Por exemplo, a cineasta passa da explosão das ruas em Junho 2013 para o início das manifestações pelo impeachment, em 2015. Passa batido por eventos de 2014, incluindo a polarizada eleição entre Aécio Neves e Dilma Rousseff. Nesse processo, a candidata Marina Silva, que quase foi para o segundo turno, ficou pelo caminho após uma pesada campanha negativa —e por vezes também mentirosa— por parte do PT.
Com pontos a favor e pontos contra, todas as discussões mais técnicas sobre o documentário em si se tornaram secundárias diante da divisão que ele reacendeu. É esse o filme que representará o Brasil na principal cerimônia de premiação do cinema no mundo. E, independentemente do que aconteça no próximo domingo, veremos mais uma rodada de celebrações e lamentações na conturbada cena política brasileira. Nem mesmo o Oscar —quem diria— escapou de ser mais um capítulo de um período histórico extremamente polarizado do Brasil.
El País: Artistas e intelectuais lançam manifesto internacional contra censura no Governo Bolsonaro
Texto assinado por nomes como Caetano Veloso, Sting e Noam Chomsky pede atenção da comunidade global para o que chama de escalada autoritária na política brasileira
Artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançam nesta sexta-feira um manifesto contra o cerceamento de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo Governo Jair Bolsonaro (sem partido). No texto, que inclui até o momento cerca de 1.900 assinaturas, os manifestantes convocam a comunidade internacional a se manifestar publicamente contra a censura no país.
Nomes da cultura brasileira como Caetano Veloso e Chico Buarque, estrelas internacionais como Sting e Willem Dafoe e escritores consagrados como o moçambicano Mia Couto e o português Valter Hugo Mãe assinam a carta. Entre os intelectuais estão o linguista Noam Chomky, o cientista político Steven Levitsky —autor do livro Como as democracias morrem— e os historiadores Lilia Schwarcz e Boris Fausto.
Entre os exemplos do que os autores chamam de “escalada autoritária” o texto cita nomeações, tentativas de mudanças em livros didáticos e no conteúdo de filmes e restrição ao acesso a bolsas de pesquisa em universidades. “A administração Bolsonaro deixou claro que não tolerará qualquer desvio de sua política ultraconservadora”, afirma o manifesto. “A partir de um programa moralista e ideológico fechado e compactuado, essa administração busca mudar o conteúdo dos livros escolares, dos filmes nacionais, restringir o acesso a bolsas de estudo e de pesquisa, intimidar o corpo docente, os jornalistas e os cientistas."
A carta menciona também o uso do canal oficial de Governo para criticar a cineasta Petra Costa, que concorre ao Oscar 2020 com o documentário Democracia em vertigem, que trata dos acontecimentos políticos que culminaram no impeachment da petista Dilma Rousseff. A diretora também assina o manifesto. “Pela primeira vez na história do Brasil, Petra Costa pode vir a ser a primeira mulher latino-americana a ganhar um Oscar, com o documentário Democracia em vertigem. Já a administração Bolsonaro usou o Twitter oficial da Secretaria de Comunicação para definir Costa como uma antipatriota que espalha mentiras”, afirma o texto.
Leia a íntegra do manifesto
As instituições democráticas brasileiras têm sofrido um verdadeiro ataque desde o começo da gestão de Jair Bolsonaro. Desde 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assume o poder como presidente do Brasil, assistimos a uma escalada autoritária, refletida em uma sistemática tentativa de controle e cerceamento de várias instituições culturais, científicas e educacionais brasileiras e aos órgãos da imprensa.
Os exemplos são muitos.
Logo no início da gestão, membros do partido pelo qual Bolsonaro foi eleito (PSL) pediram, publicamente, que alunos filmassem seus professores e os denunciassem por “doutrinação ideológica”, através de filmagens e seu compartilhamento nas mídias sociais. Essa campanha estilo “caça às bruxas”, chamada de “escola sem partido”, gerou insegurança nas escolas e universidades, em um país que há pouco mais de três décadas saiu de uma ditadura militar opressora. Em janeiro de 2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos brasileiros “tinham muita coisa escrita” e sugeriu que o Estado interferisse diretamente no conteúdo das obras que chegam às escolas públicas, e de forma sectária.
A administração Bolsonaro deixou claro que não tolerará qualquer desvio de sua política ultraconservadora. O diretor de marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim, foi demitido por haver colocado no ar uma propaganda, censurada pelo governo no início de 2019, que refletia inclusão racial. Mais tarde, no mesmo ano, enquanto a floresta Amazônica brasileira queimava em níveis alarmantes, a administração retaliou contra cientistas que ousaram mostrar fatos. Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi exonerado por divulgar dados de satélite do desmatamento no Brasil.
No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, sem provas, Glenn Greenwald, jornalista e cofundador do The Intercept, por participar de uma suposta organização criminosa que teria, entre outros, invadido celulares de autoridades brasileiras. Em um ataque à liberdade de imprensa, diretamente relacionado à série de reportagens que The Intercept vem fazendo sobre a corrupção dentro da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal e contornou a medida cautelar nas investigações sobre Greenwald, proferida por Gilmar Mendes, ministro do Supremo.
Esse não é um caso isolado. Vários agentes, entre eles tribunais regionais e policiais militares, vêm agindo como células defensoras do projeto bolsonarista e tomando medidas para tentar moldar a sociedade brasileira. Somente em 2019 contabilizaram-se 208 agressões a veículos de comunicação e a jornalistas.
No dia 16 de janeiro, o ex-Secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, e Bolsonaro, em uma transmissão conjunta, elogiaram a “guinada conservadora” e o “recomeço da cultura” do país. No dia seguinte, Alvim plagiou o nazista Joseph Goebbels quando fazia o anúncio de um novo prêmio nacional das artes. O secretário foi exonerado por conta da imensa reação que seu discurso gerou na sociedade civil. Mesmo assim, Alvim era a voz do projeto bolsonarista de contínua afronta à liberdade de expressão, com mudanças que demonstram retrocesso na liderança e no funcionamento de diversos órgãos, como o Conselho Superior de Cinema, da ANCINE, do Fundo Setorial Audiovisual, da Biblioteca Nacional, do Iphan —Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional— e da Fundação Palmares.
Pela primeira vez na história do Brasil, Petra Costa pode vir a ser a primeira mulher latino-americana a ganhar um Oscar, com o documentário Democracia em Vertigem. Já a administração Bolsonaro usou o Twitter oficial da Secretaria de Comunicação para definir Costa como uma antipatriota que espalha mentiras. Por outro lado, enquanto os longa-metragens Bacurau, A Vida Invisível e Babenco receberam reconhecimento internacional nos festivais de Cannes e de Veneza, respectivamente, Bolsonaro declarou que faz tempo que não se produz bons filmes no Brasil.
A partir de um programa moralista e ideológico fechado e compactuado, essa administração busca mudar o conteúdo dos livros escolares, dos filmes nacionais, restringir o acesso a bolsas de estudo e de pesquisa, intimidar o corpo docente, os jornalistas e os cientistas.
Buscam também reverter, inclusive, várias conquistas dos últimos anos, como a implementação da política de cotas e de ação afirmativa no país, medidas que, entre outras, e pela primeira vez na história do Brasil, vêm tornando o país mais múltiplo e inclusivo, menos desigual, com 51% dos alunos das universidades públicas sendo provenientes das comunidades negras. O que temos presenciado desde 2019 é um movimento oposto; um retrocesso nesses direitos fundamentais.
Estamos assim, diante de um governo que nega a laicidade do Estado e que fomenta fundamentalismos e racismo religioso, que nega o aquecimento global, e as queimadas na Amazônia, despreza líderes que lutam pela preservação do meio ambiente, e desrespeita a cultura e a preservação ambiental realizada pelas comunidades indígenas e quilombolas.
Este governo ignora a atuação paralela e criminosa das milícias, e a corrupção que prometeu combater. Bolsonaro e seus ministros atacam as minorias e negam as demandas dos movimentos negros, indígenas, LGBTTQ+. Também, constantemente, ataca cientistas, acadêmicos e jornalistas toda vez que se sente ameaçado. É um governo que tem feito drásticos cortes no orçamento para o desenvolvimento da cultura e educação, e que não tem plano de desenvolvimento para o seu povo.
O resumo é que o projeto de Governo atual ataca as instituições democráticas e isso poderá ser irreversível. Chamamos assim a comunidade internacional a se solidarizar e se posicionar publicamente:
- Para condenar estes atos de violência e de aparelhamento burocrático e ideológico do Estado, para que não se configure em um programa eficiente e regular de censura.
- Para pressionar o governo brasileiro para que ele siga a Declaração Universal de direitos humanos, e com isso respeite a liberdade de expressão, de pensamento e de religião.
Por fim, conclamamos os órgãos de Direitos Humanos e a imprensa internacional para que fiquem atentos ao que acontece no Brasil e às ameaças à democracia que tem sido colocada à prova, diariamente. O momento é grave, e é hora de dizer não à escalada autoritária no Brasil.
Sting
Trudie Styler
Valeria Chomsky
Noam Chomsky
Caetano Veloso
Arnaldo Antunes
Nancy Fraser
Boaventura Sousa Santos
Juninho Pernambucano
Bernardo Carvalho
Conceição Evaristo
Willem Dafoe
Jean Wyllys
Karim Aïnouz
Gregorio Duvivier
Célia Xakriabá
Lilia Katri Moritz Schwarcz
Marielle Ramires
Luiz Schwarcz
Sueli Carneiro
Pilar Del Río
Maud Chirio
Valter Hugo Mãe
Benedita Da Silva
Djamila Ribeiro
Steven Levitsky
Randal Johnson
Chico Buarque
Marcia Tiburi
Paulo Coelho
Julian Schnabel
Mia Couto
Boris Fausto
Milton Hatoum
Jodie Evans
Petra Costa
Wagner Schwarz
Sebastião Salgado
Sônia Guajajara
James Naylor Green
Dominique Gallois
Dira Paes
Sidney Chalhoub
Igiaba Scelgo
Ida Vitale
Pablo Capilé
Reverend Billy And Stop Shopping The Choir
Alice Ruiz
Gianpaolo Baiocchi
Angela Rebello
Barbara Wagner
Dinamam Tuxá
Mel Lisboa
Maria Fernanda Candido
Ivana Jinkings
Gilberto Miranda
Luis Eloy Terena
Leonardo Vieira
Márcio Astrini
José Luís Peixoto
Alinne Moraes
Douglas Belchior
Generosa De Oliveira
Rebecca E Karl
Georgia Kirilov
Karen Gronich
Muhammed Hamdy
Bruno Gissoni
Jeremy Adelman
Elika Takimoto
Ricardo Rezende
Adair Rocha
Virgínia Berriel
Mari Stockler
Cecília Pederzoli
Maria De Medeiros
Pancho Magnou
Cristina Pereira
Bete Mendes
Danuza Leal Telles
Luciano Marques Da Silva
Valeria Verkini
Toni Lotar
Karl Robert Graser
Breno Serson
Mauro Nadvorny
Adriana Kanzepolsky
Edison Araújo Russo
Cintia Buschinelli
Delcele Mascarenhas Queiroz
Joao Biehl
Sérgio Salvati
Marcus Fuchs
Fábio Stucchi Vannucchi
Maria Miranda
Fernando Prates
Mirna Boaroto Romero
Maria Doralina Silveira Da Silva
Maria Elisabete
Mariana Caldin
Adélia Cristina Pessoa Araújo
Bruno Carvalho
Beatriz Carvalho
Elizabeth Marques
Sônia Altoé
María De Fátima Gouvêa
Nara Reis
Léo Heller
Andre Lázaro
Carmem De Farias
Isabel Cristina Gonçalves De Sousa
Thyago Nogueira
Myriam Gontijo De Campos Abreu
Cleide Aparecida De Oliveira Dias
Maria Da Graca Ferreira Da Costa Val
Cibele Peres Demicheli
Ligia Gomez
Paulo Roberto Batista
Juliana Motta
Ricardo Anele
Paulo Henrique De Almeida Rodrigues
Esther Kuperman
Lilia Zambon
Henrique Noronha
Luísa Urano
Alina Zoqui De Freitas Cayres
Sylvia Caiuby Novaes
Paulo Sérgio Rais De Freitas
Olga Sodré
Paulo Ricardo Nunes
Ana Maria De Almeida Ribeiro
Ana Basaglia
Sandra Lacal
Vania Candida De Paula
Maria Carolina Cardoso De Andrade Righi
Elizabeth Amaral
Edward Flavian Shore
Lucélia Rocha De Souza Pereira
Laura Maria Da Silva
Luiza Cristina Rodrigues Lage
Kleber Da Mata
Clotilde Bassetto
Ligia Giovanella
Dilke Fonseca
Marcelo Fernandes De Mello
Paulo Roberto Pires
Morvan Anderaos
Angela Botelho
Marilia Freitas Pereira
Filippe De Mello Lopes
Aparecida Flausino
Elisabeth Andreoli De Oliveira
Lindsay Mayka
Gustavo Martins Ferreira
Cristina Madeira
Pedro Paulo Cavalcante
Marina Bedran
Maria Das Graças De Sousa
Ariane Zanelli De Souza
Rubens M. Volich
Cristina Catunda
Jurema Alves Pereira
Daniela Forner Castelan
Graziella Moretto
José Pagano
Vima Lia De Rossi Martin
Tatiana Salem Levy
Maria Filomena Grwfori
Marisa Sant'anna Cinquini
Ana Carolina Diefenthaeler
Luiz Saldanha
Telma Regina De Paula Souza
Bruno Lacerda
Janete Frochtengarten
Robson Rocha
Nara Milanich
Patrick Foley
Janine Durand De Andrada Coelho Galvão
Ermeson Vieira Gondim
Meire Silva Pena
Antônia Pereira Martins
Márciacristina Soares De Moura Victorino
Luciano Ximenes Aragão
Mauro Rego Monteiro Dos Santos
Ivan Rodrigues Martin
Marília Garcia
Bettino Zanini
Naira Morgado
Núbia Maria Rabelo De Oliveira
Guilherme Freitas Gomes
Ester Zita Botelho
Karolayne Viterbo Da Silva
Andrea Rodrigues
Renata Del Monaco
José De Medeiros Machado Junior
Ariane Leal Montoro
Cecilia Maria De Brito Orsini
Igor Freire De Vetyemy
Maria Aparecida Kfouri Aidar
Virginia De Araujo Figueiredo
Fernando Tolentino
Maria De Lurdes Zemel
Ana Clara Veras
Claudia Junqueira De Lima Costa
Maria Constança Peres.Pissarra
Nuno Porto
Ligia Valdes Gomez
Olga Regina Zigelli Garcia
Lauro Barbosa
Maria Else
Patricia Mercedes Metzler
Elisabeth Arouca Carossi
Ana Lúcia Assunção Da Silva
Cláudia Gomes De Paula E Silva
Eliana Garofalo
Herê Aquino
Danúsia Miranda Von Zuben
José Gilberto Cukierman
Joao Paulo Vaz
Mary Lucy Dal Bosco Carletto
Hanen Sarkis Kanaan
Edmilson Coelho Maciel
Isabel Nb Thiemann
Eroy Silva
Ricardo Guaranys De Oliveira Castro
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Andre Fernando Bahia De Melo
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Martin Klettenhofer
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Buda Lira
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Delma Crotti
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Thélio Queiroz Farias
Monica Fragoso
Maria Gadu
Angela Spesiali Aroeira
Elizabeth Correa
Belisa Marra
Sergio Kon
Maria Teresa Zanatta Coutinho
Elisabete Bullara Ribeiro De Mattos
Angela Maria Real De Andrade
Luna Buschinelli
Pedro Gabriel A. Costa
Manuel Cruz
Eliana Barbosa
Tânia Tavares Dos Santos
Nádia
Edson Morais
Renata Augusto Ferreira
Vania Ghirello Garcia
Paulo Pedro Da Silva
Irene Trajtenberg
Maria Socorro Vieira Da Silva
Augusto César Da Silva
Fernanda Kopanakis
Eliana Aguiar
Marília Aparecida Da Costa
Rose Gurski
Ben Cowan
Maria Da Gloria De Oliveira Costa
Ana Lúcia Aguiar Pacheco
Nadia Maria Chaguri Dimitrov
Sofia Carvalhosa
Marco Aurélio Abijaudi
Norma Helena Lucas
Pedro Paulo Buxbaum
Jose Frazão
Irene Joaquina De Oliveira
Raimundo Barreto
Stelio Marras
Glória Maria Teles
Felipe David Rodrigues
Ana Lucia Vieira Menezes
Márcio Alves Do Nascimento
Monica Helena Bretas De Cardoso
Carmen Felgueiras
Maria Margarida
Marcio Seligmann
Maria Izabel Gomes Pacheco
Any Trajber Waisbich
Schirlei Azevedo
Catia R M Ramalho
Maria Luisa Eluf
Francisca Laide De Oliveira
Kenia Augusta Figueiredo
Walter De Oliveira Macedo
Genario Gomes De Sousa
Otávio Silva Camargo
Eleonora Colonnese Biller
Selma Santiago
Zé Mcgill
João Carlos Sepulveda Diniz
Rodrigo Simon De Moraes
Eveline Alperowitch
Sueli Toledo
Alfarah Vivara Kaufman
Andréa Braz
João Alexandre Dos Santos
Tais Helena Kneipp Dos Santos
Iara Andrade Costa
Cleio Da Silva Santos
Nilton Santa Cruz Guedes
Maria Isabel Mendes De Almeida
Ronald Lopes Faria
Ana Lucia De Souza
Ana Regina Machado
Giada Colagrande
Roberto Costa
Camila Vieira
Lilian Carminy Alves Pereira
Carmen Lúcia
Maria Jose Reginato
Lennon Brazetti
Marcia Camargos
Aline Andréa Pereira
David Barkin
Maria Lucia Scarpelli Dos Santos
Eliane Macedo
Flavia Meiches Sahm
Eriv Neves
Miriam Dascal
Dulce Pandolfi
Joyce Cesar Pires
Regina Maria Pessoa Dantas
Maria Cristina Vicentin
Flávia Aidar
Janice Fernandes
Luciana Cartocci
Neiva Ione Corrêa Da Silva
Eliza Regina Dultra Teixeira De Freitas
Walquir Cabral Vilela
Luiz Antonio Carvalho Ribeiro
Jane Russo
Lilia Cintra Leite
Francisco Jose Pereira Da Costa Junior
Luciana Soldi
Leniane Simão
Christiana Martins Ribeiro Cunha Freire
Izidoro Rocha
Marilia Soares Martins
José Rogériodos Santos Mello
Simone Perelson
Maria De Fátima Abreu
Cibele Lucas De Faria
Rosilene Arguello De França
Marcia Barreira
I Noemi Camerini
Maria Ruth
Silvia Mara Pereira
Santiago López
Paula Chakravartty
Fernando Carneiro Machado Ennes
Paula Trope
Marcia Ramos
Rafael Guimaraens
Rita Maria Xavier Machado
Maria Helena Ferrari
Roger Kittleson
Isabela De Sá
John M. Archer
Leoncio Edgar Carvalho Madruga
Libna Sampaio
Giovana Vaz
Marcos Olivio Fonseca Fregati
Daniela Danesi
Lorena De Medeiros
Elizabeth Sales De Carvalho
Hélio José Araújo Brandão
Sergio Amadeu Da Silveira
Eliete César Agostinho
Patricia Reinheimer
Edmundo Paiva
Luís Alberto
Joanna Van De Schepop
Marcelo Gomes Vilela
Wagner Ranña
Adriana Aranha
Cássio Ayres Bodnar
Débora Garcia Restom
Maria De Fatima Castanheira
Luís Augusto Bastos
Marise Rauen Vianna
Isabel Marazina
Pablo García Pose
Nivaldo Guidolin De Lima Filho
Jorge Hoffmann Wolff
Geunice Tinoco Scola
Erica Rocha Da Silva
Regina Coeli
Lena Aranha
Célia Sobreiro
Ana Lima
Rachel Aisengart Menezes
Carlos Rodrigues Pimentel
Danilo Araujo Marques
Fernanda Carmi Armel
Charles Georges Joseph Louis Varhidy
Afonso Borges
Luciana Menezes
Juliêta De Medeiros
Renê Santos
Claudia Geyer Kopelman
Silviano Santiago
Camila Mota
Karin Rosemblatt
Uilian Corcino De Souza
Moema Porro
Dalton Paula
Rosângela Tenório De Carvalho
Sergio Gonçalves De Lima
Marivete Gesser
Maria Luísa Da Silva
Marilene Leite Symanski
Suely Amaral
Mônica Carneiro
Florencia Fuks
Flávio Krawczyk
Laura Rivas Gagliardi
Nilton Julio De Faria
Cid B. De Araujo
Marcelo De Castro Silva
Carlos Frederico Malaquias Matos
Decio Amadio
Nelci Müller Xavier Faria
Antônio Pinheiro Neto
Jose Fonseca
Fernando Machado
Liana Cardoso Siares
Carlos Assis
Rute R.C.Ardizzoia
Nívia Campos
Mariana Filgueiras
Karina Lucena De Mesquita
Liliana Borges
Alexandre Gwaz
Mauricio Andrade
Fanny Cytryn
Maria Aparecida Guglielmi
Maria Celma Borges
Eliana Granja
Lourdes Bernadete De Souza Lira
Eliana Cezario
Leda Rejane Do Amaral Queiroz
Nara Cristina Jucá
Mozart Bezerra Alves Filho
Flavia Brettas
Roberto Giansanti
Fabia Trope De Alcantara
Nadia Bambirra Dos Santos
Ana Alice Costa Nascimento
Margaret Macdonald Power
Viviana Ramírez
Kátia Gerab Baggio
Luiz Felipe Aranha De Siqueira Lima
Eduardo Lourenço Magdaleno
Sergio Potsch
Erica Otsubo
Maria Sheila Guimarães Rocha
Roberto Gervitz
Patricia Zaidan
Esequiel Machado Ferreira Gonçalves
Tereza Temer
Ricardo Costa Gazel
Lauren Oliveira De Oliveira
Celia Regina De Souza
Lillian Manzor
Antonio Carlos Pugin
Gustavo Belic Cherubina
Benjamin Goldfrank
Susana De Matos Viegas
Fernando Morais
Vladimir Sacchetta
Sílvia Nogueira De Carvalho
Izilda Bichara
Elaine Armenio
Yudith Rosenbaum
Jane Guedes
Soraya Silveira Simões
Daniel Marques
Elisabetta Santoro
Diego Reis
Solange Maria Galvão Oliveira
Fernanda Ferreira De Souza
Maurício Zart
Daniel Becker
Marco Aurélio Nunes Baptista
Naara Luna
Marina De Mello E Souza
Christina Iuppen
Davi Pires
Regina Elza Solitrenick
Franklin Kaic Dutra Pereira
Ervelina Semerjian
Marcia Eloy Jatahy
Juliana Stefani
Sandra Albernaz
Helio Da Silva Gusmão Filho
Fernando Cardoso Soares
Jorge Kratz Moriyama
Lucio Branco
Elisabeth Antonelli
Enio Lopes Mello
Lian Andrade
Roberto Suarez
Ivana Laguardia
Robério Diógenes Teixeira Pessoa
Benny Schvasberg Gestor
Carlos Camilo Prada
Leonora Corsini
José R Monteiro
Giane Fregolente
Tim Macgabhann
Claudia Prado
João Baptista Santiago Neto
Breno Isaac Benedykt
Maria Jacqueline Abrantes
Jose Carlos Queiroz Lima
Mariane Ster Corgozinho Medeiros
Andréa Velho Barreto De Araújo
Christian Poirier
Sergio Machado Rezende
Katia Lazarotti
Laura De Mello E Souza
José Mauro Silva
Deyse Fabiana Brumatti
Tea Frigerio
Larissa Lisboa
Fernanda Windholz
Débora Machado Anderaos
Wlamir Moura
Kaori Kodama
Andréa Cals
Cesar Braga-pinto
Patrick Blum
Maria Aparecida Moretto
Bambi B Schieffelin
Erci Sales Dotta
Débora Pereira
Cristina Salgado
Sylvia Molloy
Núbia Almeida Campos Vidotto
Simone Matos
Gustavo Tostes Gazzinelli
Manuela Carneiro Da Cunha
Dercília Maria De Sousa
Carmen Aranha
Natalia De Campos
Rita Mosqueira
Munish
Nilson Carlos Vieira Junior
Angela Maria Meira De Vasconcellos
Cíntia Barreto
Michael L. Conniff
Elina Pessanha
Lilian Quintao
Manuel Abramovich
Eduardo Cota Guimarães
Madlene Maria Provençano Do Outeiro
Itauana Coquet
Sérgio De Souza França Júnior
Roberta Xavier Da Costa
Florence Rodrigues
Salo Coslovsky
Graciela Foglia
Mônica Maria De Souzs
Marco Elísio Bizarria Werneck
Kokada Marcos
Tarso De Melo
Eiko Lucia Itioks
Maria Silvia Castro
Beth Formaggini
Sergio Ricardo Fernandes Rodrigues
Nilton Eustáquio Da Silva
Maria Cláudia Mello Ribeiro
Jeni Vaitsman
Genival Santos
Carem Abreu
Denise Diana
Cláudia Nejme
Paulo Renato Couto De Carvalho
Amy Trachtenberg
Bonifácio José Teixeira
Ademir De Lucas
Luiz Eduardo Soares
Leda Maria Lopes Perez Maia
Efren Rivera
Pedro Parga Rodrigues
Patricia Souza
Elenise Faria Scherer
Bruno Campanelli
Samuel Medina Do Nascimento
Claudio Aguiar
Marcelo Aragão
Flavio Netto Fonseca
Sálvio Do Prado
Mauro Mendes Braga
Rodrigo Antonio P Duarte
Cris Vale
Angela Maria Codeço Rezende
Carlos Tavares
Apoio Integralmente Esta Denuncia
José Eugênio Gomes
Roseli
Anna Dantes
Antonio Azevedo
Aaron Schneider
Robson José Araujo
David Alencar
Renato Gomes Leitão Travassos
Edna Diniz
Flávia Maria Abelha
Anderson Augusto De Souza Pereira
Jose Oscar Beozzo
Regina H P S Rocha
Flávia Morais
Regina Amaral
Maria Ephigenia Netto Salles
Rodolfo Andrade
Não A Bolsonaro
Angelica Sanda
Luciano Gatti
Domingos Savio De Sousa
Luis Fernandes Bastos
Rozeli Maria Porto
Rodrigo Simões Do Espirito Santo
Glória Kok
Cristiane De Sousa Viana E Vilhena De Carvalho
Paula Beiro
Guilbert Ernesto De Freitas Nobre
Silvia Costa Brand. Corrêa
Daniel Gomes Passarelli Campos
Marcus Vinicius Dos Santos Moura
Ricardo Porto
Maria Rita Pereira De Almeida
Rema Aranga
Ivanise Esperdiao Da Silva Santos
Solange Maria Petris
Marisa Cardoso Nascimento
David Michelsohn
Maria De Fátima Amorim
Taciana Eobalinho Cavalcanti
Ana Cristina
Paulo Roberto De Araújo Abrantes
Luciana Saddi
Ana Maria Arantes Bomfin
Elisa Arreguy Maia
Marilene Canano Sellos
Miriam Duailibi
Inês Figueiró
Maria Da Gloria Santos
Mariana Leme
Marcilio Soares De Souza
Naudal Alves Gomes
Heidi V. Scott
Jeffrey Erbig
Vanderaldo R Palma
Paulo Nucci
Graça Cremon
José De Filippi Jr
Hercilia Tavares De Miranda
Valeska Alves Brinkmann
Lilia Maria Da Silva Costa
Branca Moreira Alves
Valeria Macedo
Cleudirce Camargos
Maria Helena Pereira Toledo Machado
Marilda Meireles Varejão
Claudio Sérgio Contro
Mônica Zarattini
Eliana Vaz Macia
Erika Daher Rodrigues
Edson Luiz De Oliveira
Camila Boff
Pedro Roberto Jacobi
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Mabel Monfil
Tercia Mendes De Souza
Sandra C. Marino
Sandra Regina Da Rocha
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Bela Feldman-bianco
Jose Gustavo Penteado Aranha
Mariana Martins Rebouças
Nelma De Fátima Gonzaga De Leles
Elaine Corsi
Aluízio Palmar
Marlene Araujo
Silvia Oliveira
Leandro Barcellos Prior
Lúcia Klück Stumpf
Sigrid Schmalzer
Candida Maria Monteiro
Carlos Augusto Addor
Cesar Augusto Kuzma
Denise Cabral Deoliveira
Luciano Luppi
Messias Gilmar De Menezes
José Djalisson Santos Oliveira
Andrea Balan
Patrícia Vieira De Souza
Natalia G D Sátyro
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Andre Costa
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Andrew Ross
Zilá Rruda Agriel
Alberto Carlos Dias Duarte
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Rita Maria Manso De Barros
Antonia Pellegrino
Reinaldo Soares Damasceno
Zilda Márcia Gricoli Iokoi
Antonio Athayde Sauandaj
Gustavo Costa
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Maria Das Graças Freires De Morais
Sandra Maria De Oliveira Leal
Milena Carbonari Krachevski
Theresa Aiello
Ernesto Gadelha
Sulimar Alves
João Cláudio Fontes
Sandra Lagos Motta
Regina Celia
Rosa Maria Tedeschi Vieira
Geraldo Tadeu Moreira Caminha
Gezica Valadares
Graciela Pagliaro
Suely Araújo
Leda Maria L Oliveira
Irene Terezinha Gabardo
Ana Marsillac
Raimundo Nonato Marreiros De Macedo
Maria De Fatima,Lage Guerra
Celso Carlos
Sueli Fernandes Pinto
Irene Loewenstein
Ilciofram Mendes Braga
Clarice Ferreira Menezes
Sara Raquel De Andrade Silva
Paulo Pinheiro Machado
Leda Maria Gonçalves Liborio Marques
Gwen Kirkpatrick
Vanessa Santana
Zilma Maria De Andrade
Emmanuel Assis
José Carlos Siqueira
Luiz Guilherme Diniz Dutra
Grazielle Gonçalves
Adriana Varella
Gilda Balassiano
Roberto Domingues
Vânia Maria Bahia Nogueira
José Francisco Bigotto
Marina Nielsen
Christina Tavares
Patricia De Sousa Gadelha Costa
Clara Saraiva
Jurama Maia
Glicia Teixeira
Bertrand Lira
Beatriz Kushnir
Esteban Schroeder
Maria Betania Silveira
Marilia Guimaraes
Cinthia Toledo
Cynthia Hamlin
Matias
Claudia Maria Loyola De Santana
Guilherme Do Amaral Carneiro
Mauro Orsini Windholz
Lenora De Barros
Elisabeth S.G Quintino
Magda Carvalho De Oliveira
Lia Garcia Vieira Santos
Lia Ribeiro Dias
Jacqueline Siano
Maria Heloísa De Oliveira Dalo
Regina Elisabeth Lordello Coimbra
Célio Marcondes Alves
Adriely Carolina Werneck Leal
Elisabeth Machado De Morais
Maria Isabel Puntel
Manuela Andrade
Simeão Jaime Rodrigues Pinto
Luca Paiva Mello
Patrícia Pontes Zaidan
Janaina Camara Da Silveira
Janete Moro
Margarida Dalla
Miriam Belchior
Rogerio Mesquita
Claudia Luckow Meyer
Selma Campos Mascarenhas
Beatriz Lúcia De A A Moraes
Gabriela S Lopes
Henrique Lanfranchi
Laura Moutinho
Márcia Leal
Naruna Freitas
Maira De Avila
Ana Claudia Marques
Mônica Raisa Schpun
Ana C B V Freire
Tiago Amaral Ciarallo
Gilda Maria Pompeia Soares
Luzia Ferreira De Souza
Elizeu Silva E Silva
João Carlos Galvão De Berredo
Luciano Costa Santos
Cristiane M Brito
Jawdat Abu-el-haj
Meire Saleh Sleiman Rizzatto
Soraya Fleischer
Luiz Carlos De Miranda Faria
Sandra Belchiolina De Castro
Marta Garcia
Miguel Góes
Colin Snider
Luciana Martins
Rosa Primo
Arcadio Díaz-quiñones
Janne Ruth
Rejane Nunes
Gilberto Figueiredo
Sarah Sarzynski
Adalberto Prado
Teresa Karabtchevsky
Roberto Sart
Àtila Drelich
Maria Tornaghi
Ana Paula Alencar
Leandro Pimentel
Jorge Salek Aude
Fernanda Silva
Isabela Gaglianone
Miriam Coelho De Souza
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Deborah Silva De Queiroz
Nelson Waisbich
Maria Do Socorro Gonçalves
Franklin Moutinho Rodrigues
Mario Handler
Vanessa Martins Melo Fidellis De Souza
Luiz Cesar Gomes Dos Reis
Patrícia
Amélia Siegel Corrêa
Misha Klein
Maria Lúcia Castilho Romers
Monica Vendramini Reis
Anamelia B Buoro
Claudia Soares
Helen Cordeiro Audino
Ana Esther Della Croce
Cintia Borges Almeida Fonseca
José Braz Goilart
Marta Conte
Cintia Lublanski
Julio Villani
Mirza Seabra Toscho
Marcos Pimenta
Adrián Pablo Fanjul
Denise Cabral Carlos De Oliveira
Eduardo Luiz Samico
Lúcia Adélia Fernandes
Gislene Marques Meireles
Diogo Ardaillon Simoes
Daniele Melo Da Costa
Anna Maria A. Do Amaral
Sergio Windholz
Gal Oppido
Breno Kuperman
Ana Beatriz Do Nascimento Genuncio
Heloar Rodrigues Oliveira Reis
Geraldo Bastos De Oliveira
Rosa Gauditano
Denise Asdis
Mariana Weiss Telles
Renato Sztutman
Norberto Lima Bonini
Dalila De Almeida Gomes Coura
Marcos Mantoan
Claudia Beatriz Campanella De Siervi
Moisés De Jesus Prazeres Dos Santos Bezerra
Ana Paulina Aguiar Soares
Cláudia Patrícia Coutinho Campos
Nanci De Oliveira Lima
Thomas D. Rogers
Luiz Fernando Narcizo De Oliveira
Graziella Baggio
Leda Barone
Nelisa De Araujo Guimaraes
Izabel Missagia De Mattos
Cláudio José Mendes Ferreira
Paulo Eustaquio Duarte Pinto
Maria Thereza Marcilio
Armando Molina Divan Junior
Fernanda Franceschi
Maria Das Gracas Vitoria Franca
Sonia Maria De Oliveira Capanema
Márcio Fecher
Antonio Filho
Luiz Fernando Dias Duarte
Maria Andrade
Liana Albernaz De Melo Bastos
Margaret Assis Arantes
Marcelo Oliveira Da Silva
Fernanda Otoni
Carlos A. Forment
Arthur Vianna
Elison Oliveira
Rebecca Atencio
Miriam Chnaiderman
Anna Carolina Lo Bianco
Adelmo Duarte Filho
Eliane Luzia Trevisan
Isabella Marcatti
Ingrid Brioso Rieumont
Magda Chinellato
Maria Ignez Costa Moreira
Paloma Vidal
Bianca Lucindo Côrtes
Maria Lúcia Gross
Clara Marina
Jose Ricardo De Oliveira
Eunice Rodrigues Paiva
Fernanda Scalzo
Regina Helena Teixeira
Elaine Cristina Simões Brandão
Ligiana Costa
Isabela Gouveia Cabral
Leonardo Libanio Christo
Claudio Vaz
Paulo Probo
Jorge Pessoa
Marina Corcovia
Alba Valeria Pereira Cordeiro
Filadelfo Oliveira Neto
Moises Damiao De Souza
Diva Alves
Patricia Pinho
Vera Maria Taranto
Luiz Di Bella
Ligia De Melo Canejo
Renata Gerard Bondim
Eliana Monteiro Moreira
Valéria De Oliveira Julião
Cleonice Maria Campos Dorneles
Lygia Segala
Silvana Nascimento
Jorge R. Lima
Lucio Vitor Olivier
José Ricardo Marcondes Paim
José Sergio Leite Lopes
Monika Sönksen
Francisco Bethencourt
Valéria Maria De Azeredo Passos
Lídice Matos
Soraia Bento
Maria Juliana Da Silva Medina
Marcelo
Guillermo Rocamora
Creusa Salette De Oliveira
Mauricio Magrisso
Monica Martins Rabelo
Evangelina Jimenez
Maria Carmen Andrade Gomes
José Fernando Thomé Jucá
Angela Vilela
Edwar Nogueira Soares
Maria Rita Medeiros Fontes
Cecilia Mello
Daniel Cavalcante Aragão
Maria Lucia De Oliveira Marques
Sandra Lucia Cerqueira Ferreira
Maria Ferreira
Mariangela Tamietti
Jorge Teotonio
José Fernando Cardoso
Gilda Cosenza
Luis Marsala
Renata Magalhães Da Silveira
Sonia Regina Hoffmann
Marilia Marques
Águeda Pereira
Dayse Cardoso Codeço Wagner
Luciano Pinho Nilo
Fábio Cerqueira Brandão
Luzinete Simões Minella
Natalia Reis
Maria Júlia Chabo
Maria Luiza Ghirardi
Adriana Bezerra Pimentel
Telma Araújo
Telma De Oliveira Araújo
Marisa Lourenço
José Renato Ferreira Canejo
Márcia Regina Okano
Tatiana Pavanelli Valsi
Suzana Deslandes
David M. Halperin
Leda Maria
Isaac Cândido Júnior
Mirian Iolanda Rejani
Cid Barbosa Lima Junior
Victor Burton
Crislaine Valéria De Toledo Francisco
Claudio Meneghetti
Leandro Mendonça
José Roberto Eliezer
Renata Zambonelli Nogueira
Marcia Scazufca
Luiz Camillo Osorio
Frederico Lustosa Da Costa
Kathleen Hulley
Liliane Kemper
Renata Paparelli
Gabriel Luiz Bandouk
Bruno Brulon Soares
Luciana Whitaker
Iris Carolina Miguez
Claudia Versiani
Celso Curi
Wallace Puosso
Andrea Sendyk
Carlos Grassioli
Sábado Nicolau Girardi
Maria Esther De Freitas
Sonia Roncador
Maria Dos Prazeres Firmino De Barros
Sergio Leite Pedrosa
Lourdes Tisuca Yamane
Maria Filomena Gregori
Maria Alice Bezerra
Eduardo Affonso
Marilia Balbi
Silvero Pereira Do Nascimento
Vauner S Azevedo
Luiz Fernando Rodrigues De Paula
Falcão Vasconcellos, Luiz Gonzaga
Stéphanie Roque
Thomás Aquino
Guilherme Meyer
Madalena Vaz-pinto
Mariana Figueiredo
Celia Rita Genovez
Edna Maria Da Silva
Luiz Coelho
Aparecida Mendes
Andrea Roca
Tiago Corbisier Matheus
Antonio Carlos Pereira Da Silva
Breno Bringel
Renato Sampaio
Roberto Valsi
Ana Lúcia Braga Pedrozo
Luís Ricardo Pires
Tadeu Di Pietro
Celia Orlandi
Janine Luz Vasconcelos
Daniel De Carvalho
Lucila J M Gonçalves
Denise Trevisan De Góes
Reginafátima Rachide
Conceicao De Maria Coelho Verdini
Samuel Sena Semim
Roberto Da Silva Amorim
Elcio Gonçalves
Maria Scazufca
Luciola Licinio Santos
Maria Cristina De Souza
Pedro Moritz Schwarcz
Ronaldo Godinho
Paulo Neves
Vania C. Sequeira
Marília Arreguy
Fernanda Reis Corte
Gustavo Montenegro
Evelynn Rosaria De Alcantara
Jamila Aparecida Silva Câmara
Eliana Borges Pereira Leite
Mauro Kohan
Naira Kiyomi Uehara
Vera Lúcia
Beth Ng
Celso Melo
Selma Venco
Susane Worcman
Adriano Chan
Mauro Pergaminik Meiches
Jose Marcilio Cavalcanti Ferreira
Otavio Anisio Amaral Ramos
Tatiana Sottili
Ana Rita Souza Prata
Dr. Susan C. Quinlan
Ademir Rodrigues Pereira
Mario Dionel
Ernesto Neto
Tecka
Marcelo Duarte Pinto
Ivanildo Santana Do Nascimento
Jorge Luiz Padilhs
José Antônio Aleixo Silva
Maria Leticia Ferreira Da Costa Val
Branca Szafir
José Milton Bertoco
Andrea Camposcozinhe
Cristina Guedes
Tânia Zillio
Nelson Jakson Gomes Da Silva
Ivan Toledo De Sousa
Fabrício César De Oliveira
Christianne Jacome
Fabio De Sa E Silva
Patrícia De Medeiros Guimarães
Erika Fonseca
Paula Vig Garcia
Stephen Duncombe
Carlos Alberto De Freitas
Rebeca Roseli Lang
Rosália Maria Ev Neves
Santuza Fernandes Rodrigues
Heloisa Buarque De Hollanda
Acácia Cristina Reis De Andrade Brito
Vanda Claudino-sales
Maria Cristina Guimarães
Eduardo Godoy
Rodrigo Soares De Cerqueira
Marta Barcellos
Reginalice Cera Da Silva
Marta Vanelli
Ana Maria Stucchi Vannucchi
Mara Coelho De Souza Lago
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Maria Teresa Da Silveira Pinheiro
Jacqueline Castro
Cilene A Silva
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Tarsila Araújo
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Maria Ester Lopes Moreira
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Marília Dornas
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Adriana Marques
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Rômulo Viol
Linda Luz Jansen De Jesus Brigato
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Lorena Féres Da Silva Telles
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Paulo Pace
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Sonia
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Célia Maria Leite Costa
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Luiz Roberto Alves
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Maicon P Da Cunha
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Denilson Ronan De Carvalho
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Cristóvão Giovani Burgarelli
Rosangela Colosio
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Suzy Lopes
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Paulo Marcos Ragnole Silva
Valdemar Sguissardi
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Francisco Raul Cornejo De Souza
Raquel Joane Rodrigues
Carlos Bassi
Rute Da Cunha
Isabel Appy
Ana Patitucci
Sandra Cutar
Guilherme Da Silva Ribeiro
Josinea Marprates
Allison Charlotte Burkel
Paulina Maria Ubaldino Pereira Zoberi
Maria Esperança Fernandes Carneiro
Marieta Magaldi
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Antonio De Freitas Da Corte
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Elza Freitas
Dayse Vieira Maia De Miranda
Jacqueline Custodio
Robson Sabtos
Eduardo Lara
Vera Maria Couto Zeferino
Erika Kokay
Elizabeth M Siervi
Eliane De Freitas
Aparecida De Morais
Antonio Gomes
Patricia Santos Souza Carlos
Maria Benilze Sales
Cláudia Beatriz S C Cruz
Elisa Puterman
Alvaro Jarrin
Mayra Pinto
Rosângela Cortinhas
Maria Do Rosário Nogueira Rivelli
José Carlos Lopes
Shirley Monteiro De Melo
Leonel Braga Neto
Maria Piedade Malerba
Luciana Ferreira Moura Mendonça
Cleide Lopes
Jose Arlindo Barcelos
Maria Do Amparo B. Andrade
Ricardo Vieira Dos Santos Paiva
Marco Antonio Coelho
Laura Butcher Camargo
Rita Braga
Fábio Gatti
Maria Beatriz Contreiras Agra De Alcantara
Valeria Barbieri
Adriana De Oliveira Rangel
Sonia Maria Da Silva Maciel
Jeane De Jesus Zanetti Garcia
Ana Lucia Araujo
Sulamita Esteliam
André Gimenes
Paloma Jorge Amado
João Felipe Sobrinho Kneipp Cerqueira Pinto
Carmen Rial
Sofia Rosenbaum
Alberto Daflon Gomes Filho
Andrea Casa Nova Maia
Beatriz Vieira De Souza
Ludmila Maria Paulino Rocha
Charles Monteiro De Jesus
Carla Raquel
Durval Augusto Rizzatto
Hélia Márcia Silva Mathias
Gustavo Matos
Rodolfo Pinto Stumpf
Márcia Regina De Almeida Rezende Ruiz
Oscar Antonio De Almeida Cirino
Marcos Teixeira
Tarcioleal Pereira
Rejane Camara Cutrim
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Jun Nakabayashi
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Vania Souza
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Dale T. Graden
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Maria Da Graça Dos Santos Gome
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Caroline Chang
Margareth
Soalba Virgínia Vieira
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Marinalva Portilho Vieira
Jussara Bivar
Raimundo Donato Prado Ribeiro
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Jorge Pacheco
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Regina Weinfeld Reiss
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Maria De Fátima Alves
George A Yudice
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Angelica Melo De Sá
Aluisio Rodrigues Cabral
Maristela De Paula Andrade
Aliston Mota Barros
Maria Luiza Heilborn
Geraldo Fonseca
Luiz Oliveira
Marconi De Lima Braz
Maria Das Graças Cabral E Silva
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Roberto Morais Da Silva
Carolina Rede Biller
José Geraldo Furtado Ramos
Xosé Abad
Silvia Monteggia Varela
Maria Aparecida Ribeiro Magalhaes
Helia Ferreira
Luiz Henrique Malzone Assumpção
Roseane Freitas Nicolau
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Luciana Morais Brígido
Ana Carolina Araujo Abreu
Alba Gomes De Paiva
Solon Coelho
Patricia Scotolo
Luena Nascimento Nunes Pereira
Paula Perrier
Marco Meyer
Marina Antunes
Rosangela Real
Ivette Lenard
Stefano Nogueira De Azevedo
Neide Hanan
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Rafael Lagler
Carmem Lucia Do Amaral
Valter Battistin
Marta R Amoroso
Maria Olívia Chiarella Ornelas De Mello
Soraia Aparecida Ferreira
Maria Eulalia Rocha Carneiro
Rosania Maria De Carvalho Abrantes
João Carlos Dias De Castro
Simone Kropf
Eliani Dantos
Fabiana Biancardi
Celigracia Maddalena
Frank Lourenço
Vanessa De Almeida Silva
Regina Cequeira
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Claudia Heller
Riba De Castro
Lilian Krakowski
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Hélio Rubens Corinos Lima
Júlia Midori Kuniyoshi
Leonardo Tucherman
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Naiara Morena Roque
Glenio Martins
Francisco
Roque Ferreira
Manoela Goldoni
Adriana Martorano
Patrícia Fernanda Barbosa Dutra
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Daniela Gomes
Paola Martins
Marco Antônio Quirino Duarte
Alexandre Do Nascimento Souza
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Daniel De Paula Aragao
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Maria Stella Sampaio Leite
Paloma Varon
Célia De Lima Carvalho
Cicera Vanessa Maia
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Cristina Deane
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Roberto Carvalho
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Luiz F Taranto
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Joana Maria Leôncio
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Erika Robb Larkins
Geraldo Magnani
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Carlos Chesman De Araújo Feitosa Chesman
Valéria Costa Pacheco
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Leonardo Danziato
María Do Carmo Pinheiro Chagas
Kleber Alexandre Da Rocha
Joao Candido Portinari
Jonas Godinho
André Monteiro
Ivon P Fittipaldi
Cecilia Campello Do Amaral Mello
Eliane Veras Soares
Paulo Fluxus
Solange Lins Chaves
Tomé Carlos Lago Reis
Fred Góes
Maria De Fátima Tomaz
Mário A. G. Neto
Marcos Pores Leodoro
Alvaro Alves. Evangelizar Nossos Indígenas É O Mesmo Que Matá-los Em Vida. Trocar A Alegria Natural Pela Tristeza "Dos Degredados Filhos De Eva"
Daniel Marques Araújo
João Carlos Da Luz
Maria Do Carmo Bueno Guerra
Cynthia Sarti
Marcelo Noah
David Lehmann
June Alice Chaves Izzo
Mônica Leite
Rosi Schwantes
Renato Penteado Fabiano
Célia Regina Rossi
Sylvio Gomes Lanna
Heitor Frúgoli Jr.
Luciana Fenyves Sadalla De Avila
Ana Maria Barcellos De Lima
Carlos Roberto De Carvalho
Luciene De Rezende Figueira
Paula Paiva
Conrado Hübner Mendes
Federico Veiroj
Sergio Vitor Lemes
Eduardo Peres De Paula Bomfim Lopes
Claudia Regina Da Silva
Danny Barbosa
Sean T Mitchell
Leandro Castro Oltramari
Mariza Guerra De Andrade
Wilson Moromizato
Paulina Basch
Paulino S. Fukunaga
Evanize Pavanelli Valsi
Marcia Regina Bozon De Campos
Ricardo Airut Pradas
Marcos Costa Lima
Luciana Coutinho Passos
Claudia Guimaraes Costa
Evelani Martins Da Silva
Adilson Ribeiro Dos Santos
Samara Azevedo
João Batista M C Lima
Alex Ivan Peirano Chacon
Maria Da Consolação Silva
Adele Nelson
Paulo Schleder
Maria Emília Caixeta
Pedro Meira Monteiro
Cesar Augusto Oller Do Nascimento
Virgínia Maria Trindade Valadares
Gustavo De Melo
Vilma Franceschi
Maria Helena De Moraes Pozzo Rossetti Pacheco
Evanilde Martins Carlos
Juliana Monteiro De Andrade
Helena Maria Cruz E Souza
Vilma Augusta Dos Santos
Walderes Nunes Loureiro
Maria Odila Leite Da Silva Dias
Julio Albuquerque
Eduardo Coelho Grillo
Maria Isabel Cunha Pimenta
Peter Evans
Sibele Andreoli De Oliveira
Alfredo Arnóbio De Souza Da Gama
Jose Wilson Martins Da Silva Jujior
Estevam Las Casas
Altamiro Vilhena
Lêda Lucia Queiroz
Leda Catunda
Osvaldo Rocha Da Silva
Laércio Costa Nunes
Emilio Veronese
Suzi Meneses Ribeiro
Cláudia Borges Costa
Maria Ines Oliveira Bodanese
Mauricio Brandão
Helderson Mariani Pires
Paulo Alves De Lima
Carlos Lineu
Vera Lucia Dos Santos Cardoso
Diogo R. Coutinho
Simone Michelin
Bruna Barbosa
Robson Quirino Salvador
Marta Kuczynski
Eleide Abril Gordon Findlay
Ana Cristina Figueiredo
Maria Sandra Perrud
Denise Braz
Erich Proglhof
Valéria
Mardonio Coelho Filho
William Menezes
Munira Proenca
Heloísa Maria Halembeck Marton
Guilherme Aguiar
Raquel Wrona
Luís Henrique De Oliveira Daló
Ana Luisescitek
Rosana Pinheiro-machado
Claudio Cesar Santoro
Fernando Rinaldi
Sylvio De Sousa Gadelha Costs
Jim Uleman
Riardo Chaloub
Gigi Pedroza
Maria Do Socorro Fernandes De Carvalho
Alexandre Bhering
José Maria Porcaro Salles
Cândido Hilário García De Araújo
Juliana Real Nunes
César Coelho Xavier
Leneide Duarte-plon
Valquiria Ferreira Da Silva
Rosali Cristofoli Flores Nobre
Fernando Porto Calipo
Remo Mutzenberg
Nuria Fló Rama
Eliana Da Silveira Cruz Caligiuri
Thiago Herzog
Jose Gomes Temporao
Lauren Minsky
Guilherme Pires Mata
Alice Claus
Marcos De Sao Thiago
Daniel Hunt
Luciene Andrade De Souza
Sinclair Thomson
Viviane Namur
Andrea Sampaio
Hélio Rabelo
Rose May Carneiro
James Woodard
Marcelo D'salete
Claudia M Gadotti
Ariovaldo Ramos
Marcio Doctors
Maria Do Socorro Oliver Torres
Jonathan Prateat
Lilian Frazão
Lúcio França
Carlos Francisco
Maria Letícia Corrêa
Heloisa Eterna
Octávia C. Martin Danziato
Rosali Ziller De Araújo
Margareth Messias
Juliana Casaccia Vaz
Eva Wongtschowski
Sandra Lúcia Barbosa
Mauro Rabacov
Alejandro Velasco
Robeni Baptista Da Costa
Marco Augusto Cecchini
Francisco De Assis Da Silva
Alberto Guerreiro
Glauber Janio Da Silva Santos
Gustavo Horta
Mara Selaibe
Ligia Maria Machado Pereira Dos Santos
Gilmara Azenha
Cecilia Motta De Paula
Isadora Burmeister Dickie
Aldo Ambrózio
Francisco Eduardo Serra Grande Da Silva
Flavio Pires
Elisiane Sartori
Raquel Durigon
Mario Luiz Machado
Ronaldo Abrão Pimentel
Leonardo Costa Lima Verde
Alberto Kleinas
Valentina Zanini
Maria Laurinda Ribeiro De Sousa
Nina Mary Lopes Cunha
Cássia Brito Carneiro
Gabriela Poester
Nelson Nisenbaum
Max Santos
Ercilia Brasil
Jamille Pinheiro Dias
Miriam Grossi
Claudia Barcellos Rezende
Leonardo M. Diniz
José Manoel Baltar Da Rocha
José De Anchieta Leal
Didier David Pozza
Daniel Gonzalez
Ligia F Ferreira
Cintia Aldaci Da Cruz
Tiago Rafael Pinto Lucio
Clodsmidt Riani Filho
Walkyria Acquesta Dias
Savitri D
Marcos E B N Miguel
Vítor Ugo Lopes Froes
Renato Alves Pasquantonio
Stella Lobo
Gabriel Giorgi
Maria Da Paz
Alberto Alexandre Martins
Luis Miranda
Toni Nogueira
Sheilla Pianco
Debora Altina Carvalho
Pedro Robles
Rosângela Da Silva
Mabel Casakin
Joana Maria Pedro
Rosália Rocha E Rocha
Sinai Sganzerla
Paulo Apulcro Fonseca
José Luiz Rodrigues
Elvis Dieni Bardini
Simone Raitzik
Cesar Santos
Pablo Tallavera
Neli Neves
John C. Dawsey
Rogéria Sampaio
Mariana Taranto
Terezinha Das Graças Loureiro
Gerson Hideki Fujiyama
Fernando Lisboa
Nisdete Reis
Mariangela O. Kamnitzer Bracco
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk
Vanessa Argollo
Barbara Browning
Tom Farias
Isabel Duarte
Juliano Dornelles
Suzy Lopes
Timo Görs
Seth Garfield
Paula Halperin
Joel Wolfe
El País: Juiz rejeita denúncia contra Greenwald, mas acusa de jornalista de dar “auxílio moral” a hackers
Magistrado citou veto do STF para negar a abertura de ação contra jornalista do ‘The Intercept’. Denúncia do MPF, em janeiro, foi criticada por entidades de jornalismo e de direitos humanos
A Justiça Federal negou nesta quinta-feira denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático. Em janeiro, o jornalista norte-americano havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento na invasão de celulares de autoridades como Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, provocando críticas de entidades jornalísticas e de direitos humanos. Em sua decisão, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, citou como motivo para livrar Greenwald do processo penal não o mérito da causa, mas o veto estabelecido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que em agosto proibiu que o jornalista fosse investigado, evocando a proteção ao sigilo de fonte. Na sentença, o magistrado apoia ainda a reivindicação do Ministério Público Federal de derrubar a liminar de Mendes que blinda Greenwald.
As mensagens privadas das autoridades obtidas pelos hackers e repassadas a Greenwald originaram série de reportagens feitas pelo The Intercept Brasil e um grupo de veículos, incluindo o EL PAÍS, que revelaram a proximidade entre Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e os procuradores e puseram em xeque a imparcialidade da operação. O jornalista norte-americano sempre rechaçou ter participação do hackeamento.
Na peça publicada nesta terça, o juiz Leite concorda com o procurador Wellington Oliveira e afirma observar indícios de conduta criminosa por parte de Greenwald, sustentando que o jornalista teria instigado acusados a dar continuidade aos delitos e a apagar mensagens interceptadas. "Entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”, aponta o juiz, que, embora tenha rejeitado por ora a denúncia, não descarta entrar com pedido de prisão preventiva contra Greenwald por entender que ele teria prestado “auxílio moral” a um dos hackers, que está preso. O processo continua em sigilo. Os outros seis acusados da ação hacker na mesma denúncia se tornaram réus.
O fundador do The Intecept reagiu à decisão de Leite. “É uma boa notícia, mas vamos ao STF”, disse Greenwald em um vídeo. Segundo o jornalista, seus advogados vão à Corte para estabelecer que a denúncia contra ele é um ataque à imprensa livre.
Áudio com uso distinto
Em janeiro, a denúncia do MPF contra o jornalista já havia sido criticada por entidades nacionais e internacionais, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Anistia Internacional. Para sustentar a acusação, o procurador Wellington Oliveira utilizou diálogo entre Greenwald e um dos acusados que confessara ter se apropriado de mensagens das autoridades para argumentar que o jornalista "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. A questão é que o mesmo diálogo havia sido usado pela Polícia Federal para isentar a conduta do jornalista ao longo do processo de obtenção dos dados. De acordo com o relatório policial baseado no mesmo material investigado e no áudio referido pelo procurador, a troca de mensagens evidenciava a "adoção por Glenn Greenwald de uma postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões, bem como da escolha de eventuais alvos pelos criminosos”.
No mês passado, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2000 e atual presidente da Comissão Arns de defesa dos Direitos Humanos, considerou que a denúncia de Oliveira tinha “caráter político” e buscava “intimidar e silenciar" a imprensa livre. “Nesse caso, eu acho que se pode, inclusive, pensar em rime de abuso de autoridade por parte dele”, avaliou em entrevista ao EL PAÍS.
Afonso Benites: Bolsonaro anuncia projeto que permite garimpo em área indígena e sugere “confinar ambientalistas”
Exploração econômica é temida por indígenas e ativistas, que preveem mais desmatamento e desequilíbrio social nas áreas. Mais cedo, Governo nomeou um evangelizador em cargo na Funai
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, anunciou que enviará nesta quinta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite a exploração de mineral, a instalação de lavras de petróleo e gás, além da geração de energia elétrica em terras indígenas. Atualmente, não há regulamentação sobre o tema, apesar de estar prevista na Constituição Federal. Por essa razão, não há nenhum garimpo oficial nas 619 áreas indígenas localizadas no país, embora haja relatos sobre dezenas de garimpos ilegais, principalmente na região amazônica.
O projeto prevê também que sejam autorizadas a exploração de territórios indígenas para turismo, agricultura, pecuária ou extrativismo florestal. A autorização do uso da terra será dada pelo Legislativo e os indígenas que moram nessas comunidades serão ouvidos, mas não terão direito a veto. Ao longo do ano, a Câmara e o Senado Federal deverão analisar o tema, que provoca críticas de comunidades indígenas, de indigenistas e de ambientalistas. O principal argumento contrário à exploração econômica das áreas é o de que as atividades vão desequilibrar as comunidades, acelerar a devastação florestal e o desaparecimento de espécies nativas —o mais recente relatório da ONU, de 2019, que alerta sobre a velocidade com que as espécies estão se extinguindo (uma de cada oito está ameaçada) assinala que essa destruição da natureza é mais lenta nas terras onde vivem os povos indígenas do que no resto do planeta.
Durante o anúncio, em uma cerimônia no Palácio do Planalto em que a gestão comemorou seus 400 dias, o presidente pressionou o Legislativo pela aprovação de sua proposta e disse que, se pudesse, confinaria os ambientalistas na Amazônia. “O grande passo depende do Parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas.” Desde o início de sua gestão, Bolsonaro é alvo de protestos de ambientalistas. As críticas ficaram mais intensas após a série de incêndios florestais na Amazônia, que em 2019 sofreu um aumento de 30% na área queimada em comparação com o ano anterior.
Na mesma solenidade desta quarta-feira, o presidente voltou a pregar sua visão sobre os indígenas. Só alterou um pouco o discurso. Em janeiro, afirmou que “cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós”. Agora, disse: “O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”. A frase martela a ideia do atual Governo, que ecoa o passado sob a ditadura militar, de que os indígenas devem se “integrar” à sociedade não-indígena. Entidades ligadas à população originária do país tem protesto e dito que Bolsonaro está obrigado a respeitar os direitos constitucionais dos indígenas, inclusive o de manter particularidades no modo de viver.
Até a conclusão dessa reportagem, o projeto de lei não havia sido entregue ou sua íntegra publicada pelo Planalto. Conforme o material de divulgação produzido pela assessoria da Casa Civil, as comunidades indígenas afetadas pelos garimpos receberão indenizações das empresas que explorarem as áreas. Haveria pagamentos a conselhos curadores que seriam compostos apenas por indígenas. O texto ainda prevê que, se assim o quiserem, também os próprios indígenas poderão explorar as áreas em que vivem.
No documento não está detalhado o quanto seria pago pelo usufruto das terras. Ressalta, apenas, que os conselhos curadores formados por indígenas de cada uma das áreas, uma entidade de caráter particular, seria o responsável por definir onde seriam investidos os recursos pagos à comunidade. A ONG Observatório do Clima protestou contra o envio e apelou aos presidentes da Câmara e do Senado. “O Observatório do Clima espera dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que honrem a própria palavra e não pautem esse projeto genocida. Ambos haviam se comprometido a não colocar em votação proposições que ameaçassem a floresta e as populações tradicionais. É hora de testar essa determinação”, escreveram em nota.
O projeto de exploração econômica de áreas indígenas não é o único tema que preocupa indigenistas no Governo Bolsonaro. Nas últimas semanas, a gestão foi alvo de várias críticas por ter escolhido o ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias como novo coordenador de indígenas isolados e de recente contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). Há tempos, a Funai tem sido enfraquecida pela União. Em nota, o Conselho Indigenista Missionário disse que o presidente deixou de respeitar a existência livre dos povos indígenas e promove o genocídio dessa população.
“O Governo Bolsonaro dá evidentes sinais de abandono à perspectiva técnico-científica, do respeito ao direito de existência livre desses povos, com seus próprios usos, costumes, crenças e tradições, em seus territórios devidamente reconhecidos e protegidos, para uma orientação neocolonialista e etnocida, de atração e contato forçados, com o uso do fundamentalismo religioso como instrumento para liberar os territórios destes povos à exploração por grandes fazendeiros e mineradores”.
El País: Brasil retrocede na luta contra a corrupção apesar do discurso de Bolsonaro
Transparência Internacional critica interferências políticas em nomeações e destituições em postos fundamentais de controle. OCDE criticou país após missão em novembro
O discurso de batalha implacável contra a corrupção e renovação radical da classe política foi fundamental para que os brasileiros dessem a vitória ao até então irrelevante deputado Jair Bolsonaro. Por isso convidou o idolatrado juiz Sergio Moro ao Governo como ministro. Mas as vagas promessas eleitorais do ultradireitista nesse âmbito não se concretizaram em avanços em seu primeiro ano como presidente. Pelo contrário. Os retrocessos por parte do Executivo, mas também do Poder Judiciário e do Legislativo, são de tal calibre que a OCDE, o clube dos países ricos no qual o Brasil quer entrar, enviou uma missão ao país em novembro.
Uma das decisões brasileiras que mais alarmaram o clube dos países ricos foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal em resposta a um recurso do primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, investigado por peculato e lavagem de dinheiro. Antonio Dias Toffoli limitou o uso nas investigações de informações obtidas pelo órgão público que luta contra a lavagem de dinheiro (Coaf), uma sentença que paralisou as investigações sobre o caso de Flávio e outros 900. “Teve um impacto sistêmico, praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro durante meio ano”, diz em uma entrevista Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil. A decisão do magistrado foi revogada por seus colegas do Supremo no final do ano, quando foi debatida em plenário.
O grupo de trabalho contra as propinas da OCDE divulgou, após sua visita em novembro, um curto, mas contundente comunicado, reflexo de uma profunda preocupação compartilhada pelos representantes europeus em Brasília: “Estamos muito alarmados pelo fato de que tudo o que o Brasil conquistou nos últimos anos na luta contra a corrupção possa agora estar seriamente comprometido”. A missão acrescentou que o Brasil deveria reforçar os mecanismos anticorrupção, “não os enfraquecer”.
O Brasil tirou novamente a pior nota da série histórica no exame da percepção da corrupção no mundo recentemente publicado pela Transparência Internacional. Seus 35 pontos —os mesmos de 2018— o colocam na 106° posição em uma lista que tem a Dinamarca no topo. “Apesar do discurso e das promessas de grande renovação por parte do presidente, deputados e senadores, 2019 foi péssimo em termos de reformas contra a corrupção”, segundo Brandão, chefe da ONG no Brasil. Uma das maiores contradições de Bolsonaro, segundo o representante da Transparência, é sua aberta hostilidade contra a imprensa e a sociedade civil, cuja força é fundamental para reduzir a corrupção.
O temor de que o Brasil emperre seus enormes avanços nos últimos anos contra a arraigada corrupção que lubrificava as relações entre a política e o empresariado é maior no estrangeiro do que no Brasil, onde a polarização política também contamina esse assunto. Levantamento da CNT/MDA feito em janeiro mostrou leve recuperação da aprovação de Bolsonaro e também revelou que 46,8% entendem que a corrupção diminuiu em 2019 em relação aos últimos Governos —uma percepção positiva, ainda que as manobras de Bolsonaro para proteger seu filho causem receio em parte de seus eleitores.
PF, Coaf e investigação contra secretário de Comunicação
Brandão frisa que os três poderes tomaram decisões que significam retrocessos graves. O pior do Governo, afirma, são as interferências políticas em nomeações e destituições em postos fundamentais na luta contra a corrupção. Bolsonaro, por exemplo, rompeu a tradição de nomear o procurador-geral da República entre a trinca eleita pelos interantes do Ministério Público Federal, trocou o chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro (justamente a cidade em que seu filho é investigado) e o chefe da Coaf, que persegue a lavagem de dinheiro. Critica o Congresso por sua aprovação da ampliação do fundo para financiar campanhas eleitorais e enfraquecer os sistemas para fiscalizá-lo e o Judiciário, principalmente, por haver paralisado as investigações contra a lavagem de dinheiro, também em perseguição ao crime organizado.
Ainda que elogie a contratação de 1.200 novos policiais e outros avanços, a Transparência Internacional critica que o presidente mantenha em seus cargos o ministro do Turismo e o líder do Governo do Senado, ambos investigados por corrupção. O presidente também decidiu manter no cargo, até o momento, o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten. A Polícia Federal instaurou, a pedido do Ministério Público Federal, um inquérito para apurar se o secretário cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos feito por para proveito pessoal ou alheio). A investigação veio depois que o jornal Folha de S.Paulo revelou que a empresa da qual Wajngarten detém 95% das ações, a FW Comunicação, recebe dinheiro de pelo menos duas emissoras de TV (Record e Band) e de três agências de publicidade contratadas pela Secom, por ministérios e por estatais federais.
A Transparência também destaca que a Operação Lava Jato foi notícia no ano que passou mais pelas revelações jornalísticas que colocam em dúvida a imparcialidade do à época juiz Sergio Moro e dos promotores do que pelos novos 29 casos com 150 acusados que revelou e os 4 bilhões de reais que recuperou. As informações elaboradas a partir de arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil junto com os principais veículos da imprensa do Brasil, incluindo o EL PAÍS, revelam uma chamativa proximidade entre juiz e Procuradoria. Uma consequência foi colocar o foco em um sistema em que o juiz que instruiu o caso é quem o julga. Para separar as duas funções e dar a elas maior independência, foi recém-aprovada uma lei que cria a figura do juiz de garantias. A medida, no entanto, está suspensa pelo STF.
Afonso Benites: À espera de Bolsonaro, Onyx se agarra à Casa Civil esvaziada
Ministro levou mensagem de presidente ao Congresso em cerimônia pouco concorrida. Momento de maior atenção foi para anúncios sobre retirada de brasileiros da China por causa do coronavírus. Planalto promete assinar MP
Em pouco mais de 12 meses o deputado federal licenciado e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), passou de homem forte do Governo Jair Bolsonaro, responsável por fazer a articulação com o Congresso Nacional, coordenar as ações da secretaria de assuntos jurídicos e o programa de privatizações, a um conselheiro que, como prêmio de consolação, coordena reuniões entre os ministros ou representa o chefe na abertura do ano legislativo. O evento no qual compareceu nesta segunda-feira, no plenário da Câmara, foi tão esvaziado como os seus poderes, tinha menos de 150 dos 594 parlamentares brasileiros. Segundo interlocutores, Lorenzoni só não deixou o Governo porque não queria sair pelas portas dos fundos e também porque espera ser realocado em alguma outra pasta que venha a ficar vaga.
Nas últimas semanas, enquanto Lorenzoni estava em férias, viu três assessores serem demitidos por Bolsonaro. Todos direta ou indiretamente envolvidos no escândalo de José Vicente Santini, o então secretário-executivo da Casa Civil que perdeu o cargo por ter voado entre a Suíça e a Índia em um uma aeronave da Aeronáutica. Outros ministros do Governo fizeram a viagem em aeronaves comerciais. De pronto, também deixou a sua alçada o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, afirmou que o PPI deixou a Casa Civil para dar celeridade ao programa. Agora, está no ministério da Economia.
Ao longo de 2019, a articulação política já havia sido retirada da Casa Civil, assim como a secretaria de Assuntos Jurídicos, que analisa questão legal de cada projeto ou decreto presidencial. Sob o guarda-chuva do ministério agora só estão a coordenação interministerial e a Comissão de Ética Pública, sob o qual, na prática, não é possível haver nenhuma ingerência.
Nesta segunda-feira, a reportagem entrevistou oito parlamentares que se declaram independentes ou governistas. O pedido era para que eles analisassem a situação do ministro no cargo. Sete disseram que Lorenzoni só segue no Governo porque Bolsonaro não quer se desfazer do primeiro parlamentar que organizou reuniões em apoio à sua candidatura. Apenas um diz que o ministro continua na função por suas qualidades, uma delas de ter lançado e apoiado a vitoriosa campanha de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado. “É claro que o presidente está descontente com o Onyx, mas ele não quer ficar mais marcado por abandonar seus apoiadores de primeira hora”, avaliou um deputado.
No ano passado, Bolsonaro demitiu dois dos quatro representantes de seu núcleo duro. Gustavo Bebianno, que coordenou a campanha do presidente, deixou a Secretaria-Geral. E o general Carlos Alberto Santos Cruz, um dos primeiros apoiadores militares, foi demitido da Secretaria de Governo. Além deles, o outro representante desse núcleo é o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Uma brincadeira recorrente entre os deputados era de que Onyx hoje “só tem a mesa e a cadeira. Nem caneta ele tem mais”.
Coronavírus e outros ministérios
Desde que antecipou o seu retorno das férias, na última sexta-feira, o ministro já sinalizou ao presidente que está à disposição dele para cumprir a função que Bolsonaro achar melhor. Ao menos dois ministérios estariam no radar dele: Educação e Desenvolvimento Regional. O primeiro é chefiado por Abraham Weintraub, que foi indicado ao cargo pelo próprio Lorenzoni, está sendo “fritado” pelas falhas no Exame Nacional do Ensino Médio e pelas polêmicas que compra nas redes sociais. O outro ministério é comandado por Gustavo Canuto, um técnico com pouco apoio político. Se conseguisse ser transferido para um deles seria uma espécie de “queda para cima”. “Não faria muito sentido mudá-lo de um ministério para outro, ainda mais se for para Educação, que é um dos mais ricos influentes e poderosos. Mas o que faz sentido no nosso Governo?”, indagou uma parlamentar bolsonarista.
Oficialmente, o ministro nega a intenção de deixar o Governo e defende a permanência de Weintraub. Questionado pela rádio Gaúcha se alguém havia puxado o seu tapete no ministério, respondeu que ele, na verdade, é uma espécie de escudo de Bolsonaro. “A função da Casa Civil é de proteção absoluta do presidente. Muitas vezes quem tem que dizer ‘não’ sou eu. As pessoas não gostam de ser contrariadas. Tem momentos que as pessoas não gostam do ‘não’ que eu digo.”
Enquanto segue no cargo, Lorenzoni levou ao Congresso a mensagem presidencial com o que considera destaques legislativos para o ano: a reforma tributária, o programa verde e amarelo (de flexibilização do emprego), a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobrás, o plano de promoção do equilíbrio fiscal, o novo marco legal do saneamento e o pacote econômico enviado no ano passado.
Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente quis dividir os louros do que considera sucesso de seu Governo com o Parlamento. “O Brasil já mudou. E agradecemos imensamente ao Congresso Nacional por construir conosco este novo momento. Um momento de muitos resultados positivos e de esperança para nossa nação”, mandou dizer. Na prática, contudo, ele não prestigiou os parlamentares porque viajou a São Paulo para inaugurar a pedra fundamental de um colégio militar, reunir-se com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e visitar as instalações da TV Bandeirantes.
Na prática, o momento em que Onyx atraiu a maior atenção foi quando falou sobre epidemia do coronavírus. Após o evento, o ministro disse à imprensa que o Governo está estudando maneiras de trazer os brasileiros que estão em Wuhan, na China, para o Brasil. A região chinesa é o principal foco da doença, que já matou 425 pessoas e tem deixado as autoridades de saúde do mundo inteiro em alerta. O Governo promete publica em breve uma medida provisória que trata da remoção e quarentena dos brasileiros, ainda sem local definido. Além disso, uma licitação será aberta para contratar uma aeronave que faria o transporte dos cidadãos. Lorenzoni afirmou que apenas os assintomáticos embarcarão no avião.
Já autoridades do Ministério da Saúde anunciaram que, apesar de o país não ter confirmado nenhum caso de coronavírus, o Governo vai declarar emergência em saúde pública para dar mais agilidade para os trâmites de repatriação. À noite, ao retornar a Brasília, Bolsonaro confirmou que vai assinar uma medida provisória sobre o assunto: "O Parlamento em tempo recorde vota qualquer coisa para a gente cumprir essa missão na China”, defendeu.
Afonso Benites: Maia testa seu protagonismo em seu último ano à frente da Câmara
Governo quer celeridade na votação da reforma administrativa, que Guedes nem enviou ainda à Casa. Congresso se debruça em reforma tributária
O último ano de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à frente da presidência da Câmara será um teste sobre seu protagonismo na política brasileira, alcançado principalmente, quando conseguiu voar a reforma da Previdência no ano passado. Seus embates para marcar contraponto com o presidente Jair Bolsonaro também lhe deram destaque na política nacional. No atual cenário, há um Governo Bolsonaro que ainda patina nas medidas que pretende apresentar nesse início de 2020. O que, mais uma vez, dá espaço para que o Parlamento mostrar que caminha com as próprias pernas.
Os discursos entre o que pretende o Planalto e o que os parlamentares preveem para o Congresso Nacional mostram como será o ano legislativo, que se inicia nesta segunda-feira. Enquanto o Legislativo quer votar logo a reforma tributária, com a redistribuição e possível redução dos impostos, o Executivo insiste na reforma administrativa, que pretende reduzir a máquina pública estatal com a redução salarial dos novos servidores públicos.
De um lado o Executivo cobra empenho do Parlamento, mas o Ministério da Economia ainda não enviou sua reforma administrativa e, até o momento, está ausente das discussões sobre a reforma tributária. A expectativa é que essa ausência faça com que a reforma administrativa fique para o fim da fila e seja votada apenas no segundo semestre, que deve ser mais curto por causa das eleições municipais. O intuito do ministro da Economia, Paulo Guedes, era votá-la o quanto antes. Até já declarou que sua aprovação pode ser considerada simples.
Na última quinta-feira (30), em um evento em São Paulo, o ministro Guedes e o presidente da Câmara chegaram a trocar farpas sobre o andamento das reformas. O chefe da Economia disse que estava se acostumando ao ritmo dos políticos, que não votavam propostas no ritmo esperado pela equipe econômica. “Aprendi a respeitar”, disse. Maia devolveu, lembrando que quem dita essa velocidade é o Governo, que primeiro tem de enviar sua sugestão. “Não tenho como avançar na reforma administrativa sem o pontapé inicial do Governo”, disse o deputado.
O líder dos Democratas, Efraim Filho, diz que o Executivo não soube definir o que defender. “O Parlamento se apossou desse vácuo e está construindo a sua própria agenda”, diz Efraim Filho. A expectativa no ministério da Economia é que a reforma administrativa seja fatiada. Parte dela seria enviada ainda em fevereiro, como uma proposta de emenda constitucional. A segunda e terceira parte seriam encaminhadas entre março e abril.
Pela proposta de reforma administrativa, diversos cargos públicos em aberto deverão ser cortados. Além disso, os futuros servidores terão de ficar de dois a três anos no cargo para serem efetivados. Seus salários serão menores do que os dos atuais. O objetivo é equiparar os vencimentos com quem trabalha em empresas privadas. Um estudo do Banco Mundial mostra que o custo com um funcionário da iniciativa pública é duas vezes maior que o da privada.
Ainda não há dados fechados sobre o impacto financeiro dessa reforma. Mas a ideia inicial é não repor a maioria dos 149.000 cargos que devem ficar vagos até 2024 por causa de funcionários que irão se aposentar. Os futuros aposentados representam 21% de todo o funcionalismo federal. Conforme dados da Economia, o Brasil gasta cerca de 108 bilhões de reais por ano com o pagamento de funcionários civis. Nessa conta não estão os militares, que têm um regime diferente e não serão incluídos nas mudanças administrativas.
Sobre a reforma tributária, a gestão de Bolsonaro também não apresentou a sua versão do texto. Há três propostas tramitando no Congresso. Duas na Câmara e uma no Senado. No fim do no passado, os presidentes das duas casas legislativas decidiram criar uma comissão mista de senadores e deputados para analisá-las. Duas delas tratam da simplificação de impostos, seria algo como juntar entre cinco e sete impostos sobre o consumo.
A outra proposta, batizada de reforma tributária solidária, propõe a fusão de tributos e a redução da carga tributária para pessoas mais pobres e o aumento para as mais ricas. Essa última sugestão enfrenta uma série de lobbies empresariais e tem menos chance de prosperar na íntegra. Além disso, foi apresentada por partidos de esquerda opositores de Bolsonaro e que somam menos de 150 dos 513 deputados, ou seja, número insuficiente para atingir o quórum mínimo da Câmara, que é de 308 votos. “É preciso simplificar a tributação, mas, não apenas isso e torná-la mais justa”, ponderou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
A princípio, nenhum dos três projetos prevê a redução da arrecadação de impostos. No caso das duas propostas que têm maior simpatia do Governo, a expectativa é que a simplificação traga mais investimentos e, em médio prazo, mais recursos. O projeto da oposição para a reforma prevê a redistribuição de quanto cada um paga de imposto. “Os mais ricos têm de pagar mais que os mais pobres. Quando se tributa consumo, todos pagam igual”, afirmou André Figueiredo, líder do PDT. Segundo ele, ainda que não se preveja diminuir a carga tributária, essa possibilidade não foi descartada.
O Governo ainda tentará dar andamento ao seu plano de privatizações – que inclui a venda da Eletrobrás, da empresa de dados Serpro, dos Correios e da Dataprev—a votação do projeto de autonomia do Banco Central, assim como das PECs enviadas no ano passado que tratam da extinção de cidades pequenas. Há ainda as PECs da criação de medidas emergenciais para Estados e municípios em crise financeira, e o fim de uma série de fundos públicos com a destinação de seu orçamento para abater dívidas ou fazer caixa.
Um dos entraves para dar celeridade aos trabalhos são as eleições municipais. Entre agosto e outubro parte dos parlamentares brasileiros estarão envolvidos nas campanhas eleitorais para eleger prefeitos e vereadores de 5.570 municípios brasileiros. Alguns desses congressistas devem disputar as prefeituras, outros, tentarão ampliar sua base de apoio, elegendo seus aliados. Por essa razão, a tendência é que haja um esvaziamento do Congresso Nacional ao longo desses dois meses. Sobre isso, Maia disse não acreditar em dificuldades. “Todo mundo está pronto para votar”, afirmou.
El País: Divulgação falha e parcial de dados entra em choque com discurso de transparência no Governo Bolsonaro
Executivo não explica como está composta a fila de espera do Bolsa Família nem como recalculou as provas do Enem. Estatísticas de gasto público deixam de ser atualizadas e qualidade de informação cai
No mês em que completou um ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro recebeu reprimenda da Transparência Internacional por, segundo estudos da ONG, intervir nos mecanismos de fiscalização do país. O relatório divulgado em 23 de janeiro revelou que a percepção sobre corrupção no Brasil aumentou ao redor do mundo. Entre um dos fatores apontados pelo levantamento está a ingerência governamental nos órgãos de controle, como substituições em chefias da Polícia Federal e da Receita e a nomeação de um Procurador-Geral da República (Augusto Aras) fora da lista tríplice. Além das instituições anticorrupção, o diagnóstico indica que o Governo Bolsonaro segue a esteira de enfraquecimento dos instrumentos federais em prol da transparência, com acúmulo de episódios recentes de falhas ou divulgação parcial de dados.
Nesta sexta-feira, o EL PAÍS publicou uma reportagem em que mostra que o Governo não explica o tamanho real da fila de espera do programa Bolsa Família. O Ministério da Cidadania fala apenas em “uma média nacional” de 494.229 famílias à espera do programa em 2019, mas não disponibiliza os números absolutos mês a mês de entrada e saída de famílias e nem o número de habilitados a receber o benefício, mas que ainda estão sem a bolsa. Cálculos realizados pelo EL PAÍS, com base em dados públicos, estimam que 1,7 milhão de famílias, ou cerca de 5 milhões de pessoas, estariam atualmente aptas a ingressar no programa, ou seja, preenchem todos os critérios para receber o auxílio antimiséria —um valor três vezes maior do que o número divulgado pela pasta.
Desgastado pela repercussão negativa dos problemas no Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, se recusou a recalcular o peso de questões após corrigir o gabarito de 6.000 provas que tiveram erro na gráfica, informou o jornal Folha de S.Paulo. O órgão argumentou que, por se tratar de uma amostra pequena de candidatos afetados, o cálculo não seria alterado por uma nova revisão, mas para fontes ouvidas pelo jornal, isso poderia afetar a entrada de candidatos na universidade. O contratempo motivou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a apresentar requerimentos para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a prestar esclarecimentos a respeito dos critérios de atribuição das notas.
Segundo o pesquisador Manoel Pires, economista do IBRE/FGV e organizador do Observatório de Política Fiscal, a qualidade e a frequência de informações estatísticas prestadas pelo Governo Federal tem apresentado queda nos últimos três anos. Ele salienta que o ponto de inflexão surge a partir da gestão de Michel Temer, reflexo da crise financeira que passou a afetar a prestação de serviços nos órgãos federais. Porém, a falta de transparência teria se acentuado no Governo Bolsonaro pela combinação de outros dois fatores ao cenário econômico. O primeiro tem a ver com as mudanças de pessoal promovidas pela administração, sobretudo pelo recrutamento de gestores oriundos do setor privado, pouco afeitos às práticas de governança pública. E o segundo, pelo apelo ideológico do Governo, com postura resistente à prestação de contas e a demandas da imprensa.
“Ainda é cedo para avaliar se a redução da transparência pelo Governo Federal será ou não uma tendência, mas, nos últimos anos, uma série de ocorrências nesse sentido tem se tornado cada vez mais comum, em vários órgãos”, afirma Pires. Como exemplo, ele cita os dados sobre gastos públicos, que não são atualizados desde março de 2018 pela Secretaria do Orçamento Federal, e os de carga tributária, que eram anualmente divulgados pela Receita Federal, mas pararam de ser publicados em 2017, tal qual o anuário estatístico da Previdência Social. Para o pesquisador, as informações são fundamentais em discussões em torno de reformas como a tributária e a administrativa, que estão na pauta do Congresso para este ano. “No aspecto doméstico, a falta de transparência dificulta a avaliação das propostas e políticas no debate público. Já do ponto de vista internacional, pode prejudicar alguns pleitos do país, como a intenção de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).”
Dados sobre o funcionalismo público ainda não foram destrinchados pelo Governo Federal. Neste mês, o presidente Bolsonaro destacou em seu perfil no Twitter a divulgação em dados abertos dos pagamentos aos servidores aposentados e pensionistas, como parte de um suposto compromisso para “fortalecer a transparência em defesa do interesse público e combate à corrupção”. No entanto, a publicação das informações só aconteceu por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou procedente uma ação de 2017 protocolada pela agência de dados Fiquem Sabendo. De acordo com a entidade independente, “o atual Governo agiu contra a transparência ao tentar barrar a divulgação dos dados, apresentando recursos que atrasaram a decisão final do TCU”.
Na mesma semana, Bolsonaro reafirmou a pretensão de tornar seu Governo mais transparente, garantindo ter recomendado providências a todos os ministros e que deu mostras nesse sentido ao lançar painéis eletrônicos com informações relacionadas ao pagamento de benefícios do Bolsa Família e do INSS. “Nosso Governo tem o compromisso de apurar e sanar quaisquer irregularidades detectadas ou denunciadas e, acima de tudo, dar transparência às despesas públicas com o intuito de engajar nossa sociedade na fiscalização contínua dos recursos públicos”, disse o presidente.
Comparado a 2018, houve crescimento de 4,5% nas solicitações de dados federais, que podem ser feitas por qualquer cidadão, no primeiro ano de gestão bolsonarista, mas abaixo da média progressiva anual (5,1%) registrada desde a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2012. Entretanto, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema ainda não é garantia de acesso irrestrito à prestação de contas dos órgãos públicos. Cerca de 8% dos pedidos são negados pelas instituições —a maioria por alegação de dados sigilosos—, enquanto 79% retornam aos solicitantes com atraso e 36% com informações incompletas.
El País: Governo Bolsonaro não explica tamanho real da fila do Bolsa Família
Segundo cálculos, demanda reprimida deveria estar perto de 1,7 milhão de famílias, três vezes mais do que o número divulgado pelo Ministério da Cidadania
O Programa Bolsa Família vive, sob o Governo Jair Bolsonaro, o que pode ser um de seus momentos com maior fila de espera para ingresso da história, com o corte de benefícios e uma redução inédita na concessão de novos auxílios. Cálculos realizados pelo EL PAÍS, com base em dados públicos, estimam que 1,7 milhão de famílias, ou cerca de 5 milhões de pessoas, estariam atualmente aptas a ingressar no programa, ou seja, preenchem todos os critérios para receber o auxílio antimiséria. O Governo Federal, no entanto, não revela os números exatos dessa fila. O Ministério da Cidadania fala apenas em “uma média nacional” de 494.229 famílias à espera do programa em 2019, sem disponibilizar os números absolutos mês a mês de entrada e saída de famílias e nem o número de habilitados a receber, mas ainda sem a bolsa.
Os dados oficiais da espera pelo Bolsa Família, de quase meio milhão, foram obtidos pelo jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação após quatro meses de espera, e depois confirmados ao EL PAÍS pelo Ministério da Cidadania nesta segunda-feira. O problema é que os dados repassados não são condizentes com os números históricos da fila no país e com a situação econômica vigente, que trouxe um aumento no número de miseráveis.
Nem os números do Cadastro Único, que reúne dados do programa e são públicos, nem a situação de renda e crescimento econômico do país são congruentes com essa “média” apresentada. Os dados divulgados chegaram a ser comemorados pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. “Viram nos Governos Lula e Dilma uma manchete assim? Não. Em todos os anos do PT na Presidência existiram enormes filas do Bolsa Família. No Governo Dilma chegou a 1,2 milhão de famílias. Falo como primeiro gestor a zerar a fila. Mesmo com a recessão que o PT deixou, a fila hoje é menor que a deles.” O texto foi publicado em seu Twitter na segunda-feira, juntamente com a manchete do Globo que falava da fila de espera.
Viram nos Govs Lula e Dilma uma manchete assim?Não.Mas em todos os anos do PT na Presidência existiram enormes filas do BF. No Gov Dilma chegou a 1,2 milhão de famílias.Falo como primeiro gestor a zerar a fila.Mesmo com a recessão que o PT deixou,a fila hoje é menor que a deles.
Uma análise detalhada dos números, porém, desafia a comemoração com base nas cifras apresentadas como oficiais. Somente em 2019, foram cortadas do programa quase 1,2 milhão de famílias, em uma queda contínua, mês a mês. Ainda no ano passado, houve um freada brusca na concessão de novos beneficiários. Em 2019, o Governo ofereceu 66% menos novos benefícios em comparação a 2018. É o coeficiente de famílias cortadas, mas ainda aptas a receber, adicionadas às que não entram mais no programa —num contexto de não melhora expressiva da economia— que pode estar gerando essa fila de espera estimada maior que a “média” oficial.
Entre julho e outubro —último mês com dados oficiais sobre as novas concessões—, a quantidade de novas famílias que entraram no programa despencou. A partir do meio do ano, a média de novas concessões, que antes girava em torno de 220.000 famílias por mês, caiu abaixo de 10.000. Nunca houve um ano com tantos meses com menos de 10.000 novos benefícios concedidos como em 2019. O quadro é inédito na história do programa, pelo menos entre 2014, primeiro ano de dados disponíveis, e 2018.
Um gestor do programa no município de Inhapi, interior de Alagoas, afirmou à reportagem que a porta de entrada do Bolsa Família está “fechada”, desde a metade do ano passado. Ou seja, os cadastros continuam sendo feitos, mas ninguém entra no programa. A dona de casa Iara Rodrigues Rocha, 16, afirma esperar desde julho para ser contempladas. Segundo a assistente social da cidade, ela se enquadra em todos os requisitos para ser beneficiária. “Enquanto espero na fila, vou pegando fiado”, afirmou, com a filha de menos de um ano no colo.
O número de beneficiários do Bolsa Família sempre foi flutuante, uma vez que algumas famílias perdem o benefício por razões como o aumento da renda ou a não atualização do cadastro, obrigatória para permanecer no programa. Ao mesmo tempo, novas famílias ingressam, seja pela atualização dos dados, seja pela queda na renda per capita que as fazem entrar de volta para a faixa da pobreza. Para receber o benefício é preciso ter uma renda mensal máxima de 89 reais por pessoa, ou 178 reais em caso de famílias com filhos até 18 anos. O que foge da normalidade, segundo quem acompanha de perto o programa, é a redução da marcha de novas concessões para quase o ponto morto.
Desde junho, quando o programa começou a diminuir abruptamente, o mercado de trabalho tampouco apresenta dados que corroborem um possível argumento de que o programa Bolsa Família poderia ter encolhido por uma melhora nos índices da economia. Ou seja, os especialistas que conversaram com o EL PAÍS argumentam que é razoável esperar que um contingente de cerca de 200.000 famílias por mês seguiriam tentando entrar no programa, sem sucesso, virando, então, demanda reprimida.
Além disso, no final de 2018, o Brasil somava 13,5 milhões de miseráveis, numa crescente desde 2015. A taxa de desocupação no trimestre julho-agosto-setembro de 2019 ainda estava em 11,2%, valor menor do que no auge da crise econômica, mas ainda assim idêntico ao de meados de 2016. Por fim, a estimativa para o PIB do ano passado é modesta, girando em torno de 1%, o que também não explicaria uma melhora súbita da renda dos elegíveis ao programa.
A expectativa para este ano também não é das mais otimistas, já que, com um corte de 12%, o Orçamento para o programa ficou em 30 bilhões de reais. Por mês, isso implicaria em transferências no montante de cerca de 2,4 bilhões de reais. Se a transferência média por família continuar igual à de dezembro, ou seja, 191.77 reais, o Bolsa Família precisará, não só aumentar a fila, como ainda cortar mais de 350.000 famílias para caber no Orçamento de Bolsonaro, considerando as 13,1 milhões de famílias beneficiárias de dezembro. Tudo isso sem considerar o pagamento do décimo terceiro concedido por Bolsonaro em 2019 para acomodar uma promessa de campanha.
Oficialmente, a pasta diz que o número menor de benefícios se deve a uma reformulação do programa que está em curso, sem oferecer maiores detalhes. A reportagem questionou repetidas vezes o Ministério da Cidadania, por meio de sua assessoria de imprensa, sobre a base de cálculos da média de espera, bem como os números absolutos, mas não recebeu resposta. “Qualquer estimativa de cálculo, cruzando dados gerais do Cadastro ou da folha de pagamento do Bolsa será suscetível a erro”, limitou-se a dizer diante dos questionamentos. Mas reconheceu que “as concessões dependem do quantitativo de famílias habilitadas para o programa e estratégias de gestão da folha”. O EL PAÍS voltou a pedir os dados via Lei de Acesso a Informação, um trâmite ainda em curso.
“Rigorosamente o Governo está omitindo a informação”, diz a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ministério que coordenava o Bolsa Família nos Governos do PT. Campello diz que esse tipo de dispositivo —de se calcular uma média— nunca foi utilizado antes para se falar no tamanho da fila de espera do Bolsa Família. “Falar em média, quando se pergunta o total, é se utilizar de um artifício para esconder essa informação. “Por que então o ministro já chegou a afirmar que a fila estava zerada? Quando é para dar uma notícia positiva, tem o dado exato e agora, fala-se em média?”.
Afonso Benites: Os acenos de Bolsonaro para colocar Sergio Moro na "gaiola dourada” do STF
Com eventual nomeação de ministro, presidente garante aliado na Corte, elimina adversário em disputa pela reeleição e o afasta de Doria e Huck
Quando foi sabatinado por um grupo de jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Justiça, Sergio Moro, foi criticado por bolsonaristas que cobravam uma defesa mais enfática de seu chefe, o presidente ultradireitista Jair Bolsonaro. Uma semana depois, foi a vez de Moro tentar se redimir, quando ainda se especulava o quanto a ameaça de Bolsonaro de fatiar o ministério nas mãos do ministro havia danificado a complexa relação entre os dois. Na rádio Jovem Pan, Moro, entrevistado por jornalistas, fãs e humoristas do programa Pânico, não quis deixar dúvidas a respeito e se declarou fiel ao presidente —uma lealdade tamanha que só falta, nas palavras do próprio ministro, fazer uma tatuagem na testa anunciando que apoiará a candidatura à reeleição de Bolsonaro eem 2022.
“Eu já falei um milhão de vezes. Toda hora me perguntam isso, daqui a pouco eu vou ter que tatuar na testa. Em 2022, o presidente já apontou que pretende ir para reeleição. É uma decisão dele. E, claro, eu sou ministro do Governo, eu vou apoiar o presidente”.
A inflexão do ministro e ex-juiz da Lava Jato é sintomática. No Palácio do Planalto e entre analistas que acompanham o dia a dia da política em Brasília, há quem diga que o cenário está desenhado. Para não alimentar um adversário dentro de sua própria casa, Bolsonaro estaria decidido a indicar Moro para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal que será aberta em novembro, quando Celso de Mello se aposentará compulsoriamente por fazer 75 anos de idade. Não é só de olho na reeleição que o presidente está. “Se você o nomeia na vaga que se abre neste ano, você prende o Moro numa gaiola dourada. É tudo o que o presidente precisa”, afirmou o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília.
O movimento no xadrez político também garante um apoiador de primeira hora para as causas de interesse do presidente que chegarem à Corte, afasta a aproximação dele com outros presidenciáveis —como o governador paulista João Doria (PSDB) ou o apresentador da TV Globo Luciano Huck (sem partido)— e abriria um espaço para a recriação do ministério da Segurança Pública e consequente loteamento da área por representantes da “bancada da bala”. Na última semana, Bolsonaro articulou para que a cisão do Ministério da Justiça voltasse à pauta. E, oficialmente, secretários da Segurança Pública apresentaram a sugestão ao mandatário, que em um primeiro momento disse que estudaria o tema. Depois, quando atingiu o objetivo de dar uma espécie de castigo ao seu ministro, disse que a ideia estava descartada.
Bolsonaro estava insatisfeito com a ausência de defesa enfática de seu Governo por parte de seu ministro-estrela. Em dado momento do Roda Viva, da TV Cultura, Moro chegou a pedir para não falar sobre o presidente, mas, sim, sobre a gestão dele à frente do ministério. Agora, respondendo de maneira descontraída para o Pânico, da Jovem Pan, Moro se comparou, indiretamente, a Dom Pedro I, que em 1822, quando era príncipe regente decidiu ignorar as ordens de seu pai, Dom João VI, e avisou que ficaria no Brasil, ao invés de retornar a Portugal. “Vai ser o segundo Dia do Fico no Brasil”, disse, ao ser questionado se sairia da pasta da Justiça.
Moro sabe que até a indicação ao STF se concretizar, caso ela de fato ocorra, há um longo caminho. “Ele está sempre de saia justa. Se fizer uma defesa apaixonada do Bolsonaro, vão chamá-lo de bolsominion, o que ele não quer. Se ele criticar, ele perde apoio do presidente. Não pode nem sorrir, nem fazer careta. Hoje, ele ainda está dependente do presidente”, analisou o professor Caldas. E chegar ao Supremo não impede que o ex-juiz abandone a vida política. Nesse cenário, não estaria descartada uma candidatura dele ao Planalto em 2026.
Aparentemente, o movimento feito por Bolsonaro também serviu aos interesses do Governo no Legislativo. Nesta semana, emissários do Planalto se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir uma pauta comum para o primeiro semestre legislativo, que se inicia na próxima semana. “Quando Bolsonaro sinalizou que daria a Segurança para o Alberto Fraga, ele queria agradar ao Maia. Como a reação negativa foi forte, ele voltou atrás. Mas o Maia não pode alegar que Bolsonaro não tentou”, afirmou o especialista. O presidente da Câmara era um dos entusiastas da separação dos ministérios.
Para Caldas, se Moro for nomeado para o STF, já há quem o substitua para ajudar Bolsonaro a angariar apoio popular, a atriz Regina Duarte, que está prestes a assumir a Secretaria Nacional de Cultura. Sai uma celebridade do Judiciário, entra uma celebridade da TV. “O presidente precisa de alguém com credenciais conservadoras impecáveis para dividir essa atenção com ele”, disse.
El País: Damares demonstra força entre os mais pobres e acende alerta na esquerda
Com discurso contraditório, pastora evangélica, popular até entre os identificados com o PT, prepara campanha para pregar abstinência sexual na pré-adolescência
Quarta-feira, dez horas da noite. Sob o olhar atento de seguranças, centenas de pessoas deixam o faraônico Templo de Salomão após mais um culto. Marcos Paulo, de 26 anos, está passando as férias com a família em São Paulo e não queria deixar de conhecer a sede mundial da Igreja Universal do Reino de Deus. “Sou cristão há menos de seis meses. Entrei na igreja através da minha família, porque percebi a mudança na vida dela. Eu estava num caminho meio perdido, não estava feliz”, conta o rapaz, oriundo do Mato Grosso do Sul e formado em Direito. “Ainda estou desempregado e estudando para concurso, mas Deus tem agido na minha vida”, completa. Por causa de seu contato com a Igreja Evangélica, conta que vem acompanhando o trabalho da pastora Damares Alves, atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Jair Bolsonaro. “Sou a favor de suas declarações, até porque ela é uma pessoa cristã, uma mulher de Deus, com uma visão do seio familiar. Ela tem tudo para fazer o país caminhar”, argumenta.
Na mesma linha opina Giovana Oliveira, de 27 anos. Ainda que ache que Damares soa às vezes “um pouco brusca demais”, acredita que seu trabalho tem tudo para dar certo, sobretudo se o Governo passe os recursos necessários para abrir “espaços de apoio” para as pessoas. Ela esclarece que não se trata de clínicas médicas, mas sim de lugares onde a pastores evangélicos possam oferecer algum tipo de apoio psicológico ou acolhimento para aqueles que precisam. “Por exemplo, se uma mulher está se separando, ela não vai poder se apoiar no marido. Se alguém está com depressão, com problemas com álcool ou drogas, ela precisa de ajuda... E quem dá esse apoio é a Igreja”, explica.
Damares, “mãe, pastora evangélica, educadora e advogada”, como se apresenta para seus mais de 680.000 seguidores do Twitter, assumiu seu cargo no ano passado dizendo que “o país é laico, mas esta ministra é terrivelmente evangélica”. Desde então vem ocupando o noticiário com declarações que atraem ultraje e aplausos e acenando com a aplicação de políticas conservadoras. A mais recente está relacionada a uma campanha voltada para jovens pregando a abstinência sexual. É com essa abordagem que ela pretende enfrentar problemas importantes, como a gravidez na infância e o aumento das doenças sexualmente transmissíveis entre os jovens. “O argumento que eu estou buscando é: uma menina de 12 anos não está pronta para ser possuída. Se vocês me provarem, cientificamente, que o canal de vagina de uma menina de 12 anos está pronto para ser possuído todo dia por um homem, eu paro agora de falar”, argumentou ao jornal Folha de S. Paulo neste domingo. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada também neste domingo, voltou a defender a política governamental: “Eu pergunto: que dano eu vou trazer para uma criança ao dizer para ela: ‘espera mais um ano’, ‘espera um pouquinho’?. Não vamos eliminar os outros métodos preventivos. Vamos continuar falando da camisinha; vamos continuar falando da pílula; vamos continuar falando dos outros métodos. O que a gente quer, aqui na lista de métodos (contraceptivos), é apresentar mais um. O não ficar agora. Esperar um pouco mais.”
As declarações de Damares dizendo não se opor a métodos contraceptivos se contradizem com a nota técnica preparada por sua pasta para orientar a campanha, a ser operacionalizada em conjunto com o Ministério da Sáude. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a pasta sustenta em documento obtido pelo jornal que ensinar métodos contraceptivos para esse público “normaliza o sexo adolescente”. O texto diz ainda que a prática do sexo na pré-adolescência leva a “comportamentos antissociais ou delinquentes” e “afastamento dos pais, escola e fé”.
Para Valéria Vilhena, fundadora do grupo Evangélicas pela Igualdade de Gênero, alguns dos argumentos públicos de Damares ecoam e são de senso comum, mas as soluções que propõe, em sua visão, tenham mais a ver com a agenda conservadora de setores majoritários da Igreja Evangélica do que as práticas recomendadas por especialistas na matéria. “Olhando assim, quem é contrário a uma fala dessa? Ninguém. E é muito simples, dialoga muito bem com pessoas pouco escolarizadas, exatamente porque está fora do contexto”, explica. “Damares não leva em consideração dados e estudos que mostram que a maioria dos estupros ocorrem em meninas de até 13 anos. Quando falamos de gravidez precoce, não estamos falando de meninas que ainda são imaturas e que resolveram fazer sexo de maneira irresponsável. Estamos falando de meninas vulneráveis que sofrem abusos”, acrescenta. Vilhena opina que Damares é “uma figura perigosa” justamente porque “trata com deboche temas sérios".
O resultado das declarações, ideias e políticas de Damares ainda não são mensuráveis, mas vem agradando parte significativa do eleitorado. É o que diz a mais recente pesquisa Datafolha, de dezembro, na qual Damares é aprovada por 54% do total de evangélicos do país ―eles representam hoje pouco mais de 30% da população brasileira, atrás apenas dos católicos, que ainda são 50% do total. A pesquisa vai além e mostra a pastora evangélica como uma ministra bastante popular, atrás apenas do ex-juiz Sergio Moro, que ocupa da pasta da Justiça, e à frente de Paulo Guedes, ministro da Economia. Conhecida por 55% da população, ela marcou 43% de ótimo bom, 27% regular e 26% ruim/péssima. “Ela é muito forte no Governo e dificilmente cairia. Mesmo que não seja um ícone, reconhecida por toda a população, sua trajetória evangélica traz sensação de reconhecimento”, explica Jacqueline Teixeira, doutora em antropologia social e pesquisadora do Núcleo de Antropologia Urbana da USP.
Mais: à diferença dos demais ministros, e guardadas as margens de erro diferenciadas de cada recorte, sua popularidade se distribui mais equilibradamente. Também é forte nos setores populares onde o lulismo é tradicionalmente mais relevante após a passagem do PT pelo Governo. Damares possui o apoio de 39% daqueles que tem renda familiar mensal de mais que dez salários mínimos, 43% de dois a dez salários e 42% entre aqueles com menos de dois salários mínimos. Para efeito de comparação, Sergio Moro, que possui 53% de aprovação na média geral, sobe a 73% na faixa de renda de mais de 10 salários mínimos e desce a 46% na fatia mais pobre. A ministra também pontua bem entre todas as faixas etárias e até entre aqueles que simpatizam com o Partido dos Trabalhadores (PT): 29% dos eleitores petistas também aprovam a ministra.
“Nem todo mundo que vota no PT é do PT. São pessoas que gostam do PT, que reconhecem e se identificam com o PT e o que foi feito, mas... A gente não pode dizer que é de direita, mas essa coisa do costume é algo muito forte. As pessoas ficam cegas diante disso”, explica a deputada federal Benedita da Silva, do PT carioca e frequentadora da Assembleia de Deus. Para Benedita, que atua como coordenadora nacional do núcleo evangélico do partido, Damares “se coloca no lugar da família ideal, da família perfeita, que o Governo fala que está ameaçada pela esquerda”. Um tema sensível tendo em vista que a população brasileira é, de forma geral, conservadora, ainda segundo a parlamentar.
Em defesa da mulher e da família
A antropóloga Teixeira, que mergulhou em projetos relacionados com questões de gênero e direitos reprodutivos dentro da Igreja Universal, e que agora vem se debruçando sobre a gestão de Damares, destaca a trajetória de vida e política da atual ministra. Ao contrário de outras membros do Governo, ela possui experiência no legislativo e na máquina pública. Foi secretária de assistência social de São Carlos, no interior de São Paulo, e durante os últimos 20 anos foi assessora parlamentar de deputados da bancada evangélica. Fundou a Anajure, associação de juristas cristãos com forte influência em Brasília, e envolveu-se diretamente em discussões sobre violência contra a criança e contra mulher ―sobretudo após a aprovação da lei Maria da Penha, a qual apoiou. Por outro lado, colocou-se como ferrenha militante anti-aborto e ajudou a difundir a ideia de que a educação sob o PT ensinava a chamada “ideologia de gênero”.
Em suma, Damares, de 55 anos, sempre foi o canal direto entre projetos produzidos no seio da Igreja e as pautas que circulavam no Parlamento. “Além de tudo, ela é mulher e filha de um pastor da Igreja missionário. Viveu em oito Estados do Brasil, o que também ajuda a produzir essa sensação de capilarização, de ressonância", explica Teixeira. “Tudo isso ajuda a configurar essa aliança da atual gestão com os evangélicos e a conferir certa confiança desses setores populares com relação ao Governo”, acrescenta. "Mas essa aliança ainda é instável”.
Além de ser uma das duas mulheres a ocupar o primeiro escalão do Governo Bolsonaro, Damares é um dos membros mais estridentes dessa gestão. “Muitas pessoas tem dito que ela é louca, mas temos que tomar cuidado. Nesse exercício de transformar políticas de igreja em políticas públicas, ela consegue se comunicar com segmentos da população”, argumenta Teixeira. O EL PAÍS solicitou uma entrevista com a ministra, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Damares é um ponto fora da curva, mesmo dentro da bancada evangélica na Câmara. O grupo é formado majoritariamente por homens brancos conservadores e ricos, enquanto que a população protestante no Brasil é formada majoritariamente por mulheres pobres e negras. Pesquisadores vêm apontando que os evangélicos estão longe de ser um grupo homogêneo, com pensamento único ―o fato de Damares ser cristã e possuir uma trajetória política de décadas dificilmente explica por completo sua popularidade. De alguma forma, a ministra reflete as contradições e anseios desse contingente. Além de ser mulher, como a maior parte do país, foi vítima de violência sexual e doméstica quando criança. Não foge de abordar temas caros para setores progressistas, como o racismo e a causa indígena. Ao mesmo tempo que propõe a campanha pela abstinência sexual, irritando até pastores como Silas Malafaia, cita dados da Unicef sobre gravidez precoce ou estatísticas que mostram epidemias de doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis. E não diz ser contrária a que a educação sexual seja abordada nas escolas ―ainda que, na prática, especialistas digam que o atual governo vem freando avanços nessa área, quando, por exemplo, expõe veto a material que trate de diversidade sexual e de gênero.
“Querendo ou não, ela sempre trabalhou em assessorias voltadas para determinados direitos civis, diferentemente de outros membros do Governo. Então ela vai sempre ter uma posição minimamente mais humanizada ou moderadamente mais progressista que os demais, porque ela constituiu sua própria trajetória nessas discussões sobre direitos civis e humanos”, explica Teixeira. Além disso, Damares não raro diz ser uma mulher “empoderada”, passando a ideia de que enfrentou vários obstáculos e venceu todos eles antes de ocupar um cargo no primeiro escalão do Governo. “Essa dinâmica do empoderamento não está só com o feminismo e a esquerda. As igrejas, mesmo tendo que lidar com noção de submissão, precisa dar sentido, ressignificar essa palavra, mesmo você sendo uma mulher evangélica”, acrescenta a antropóloga.
Essa mesma mulher forte e empoderada é também a “mãe Damares” que reforça os valores da família tradicional diante de um mundo em constante mudança. Um medo dos recentes avanços que está relacionado, segundo Texeira, com as teologias “muito apocalípticas" que circulam e que "de alguma maneira estão remetendo a uma ideia final e de pensar em mecanismos de salvação, de políticas mais radicais”. Mas sua mensagem é também de cuidado e de acolhimento diante das dores cotidianas. “Na última campanha para a prefeitura do Rio, Marcelo Crivella [bispo licenciado da Igreja Universal e atual prefeito da capital fluminense] falava que iria ‘cuidar das pessoas’, enquanto Marcelo Freixo dizia que não iria cuidar, mas sim ‘trabalhar junto’. Mas as pessoas já trabalham demais, sofrem demais. Elas querem cuidado mesmo”, explica o professor e historiador João Bigon, evangélico da Igreja Batista e coordenador do Movimento Negro Evangélico no Rio de Janeiro.
Morador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, além de mestrando em relações étnico-raciais, Bigon explica que a defesa dos valores familiares nem sempre está relacionado com uma ideologia conservadora. “As pessoas que moram em favelas e periferias muitas vezes só têm isso, a família. Para elas, a defesa da família muitas vezes não é uma questão ideológica, mas sim uma lógica de proteção”, argumenta. Ele conta que muitas mulheres buscam igrejas justamente em contexto de fragilidade familiar: por exemplo, quando está sofrendo violência doméstica e teme denunciar para a polícia, quando o marido está abusando do álcool, o filho está na vida do crime... “E a mulher busca no sagrado um reforço para unir uma família. Ela luta o tempo todo pra trazer esse filho ‘desgarrado de valores cristãos’ e a igreja muitas vezes consegue resgatá-lo. Ela diz que é pecado beber, usar droga, cria uma mentalidade que faz com que se afaste disso tudo”, explica Bigon. A antropóloga Teixeira segue na mesma linha: “A defesa da família está focada no único lugar possível existência. Ela simboliza uma espécie de segurança dentro de territórios pós-coloniais como o nosso, permeados pela sensação de violência, vulnerabilidade e instabilidade”.
Por sua vez, o antropólogo Lucas Bulgarelli usou o Twitter para lançar pistas dos motivos pelos quais o discurso sobre abstinência pode se mostrar atrativo até para pais que não se consideram conservadores. “A ideologia de gênero tem sido uma das ferramentas mais bem sucedidas da direita no Brasil. Ao disputar o sexo e o gênero no campo da política, oferece uma compreensão de mundo bastante útil para quem questiona se está sendo um bom pai ou mãe. Porque [isso] localiza as dificuldades sobre o sexo e a sexualidade como um elemento externo ao núcleo familiar e contrário a seus valores. Um mal, portanto, que vem de fora para dentro por contaminação, podendo, por consequência, ser combatido”, escreveu Bulgarelli.
Vinculado também a movimentos sociais progressistas, Bigon lembra de alguns debates que vivenciou com não-evangélicos. Como quando um vídeo que viralizou nas redes mostrava uma Damares relatando ter visto Jesus em um pé de goiaba no momento em que se pensava em se matar. “Aquilo virou meme, muitos riram e inclusive passaram a duvidar de sua sanidade mental”, recorda. “E eu disse: não podemos tratar dessa forma uma experiência que foi só dela, porque essa experiência, por mais absurdo que pareça, vai de encontro ao coração de muitos brasileiros que vão dizer que já aconteceu algo parecido. É a experiencia de fé do indivíduo e com o que ele acredita”, prossegue.
(1) A campanha de abstinência proposta por Damares Alves dialoga diretamente com uma das maiores preocupações de pais e mães brasileiros que não leem Intercept e não conhecem Stalin: a sexualização dos filhos na infância.
Incômodo progressista
Nas eleições de 2006 e 2010, a maior parte da população protestante votou nos candidatos do PT ―que mantinha uma aliança pragmática com lideranças evangélicas― nas eleições presidenciais. Algo que mudou sensivelmente nas eleições de 2014, quando a maioria apoiou o tucano Aécio Neves. Mas a distância aumentou radicalmente em 2018, quando cerca de 70% dos eleitores evangélicos apoiaram Bolsonaro. Em entrevistas recentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que seu partido se empenhe em reconquistar essa importante fatia do eleitorado.
“Eu assisti, na cadeia, a muito culto, muita gente rezando. E eles estão entrando na periferia, porque o povo, quando está desempregado e necessitado, a fé dele aumenta”, afirmou o petista ao portal UOL neste domingo. “Acho que o papel do Estado é ser laico, não ter uma posição religiosa. Mas o que o PT tem que entender é que essas pessoas estão na periferia, oferecendo às pessoas pobres uma saída espiritual, uma saída que mistura a fé, com o desemprego, com a economia”, complementou. “As pessoas estão ilhadas na periferia, sem receber a figura do Estado. E recebem quem? De um lado, o traficante que está na periferia. De outro lado, a Igreja Evangélica, a Igreja Católica, que também tem uma atuação forte ainda”.
A deputada petista Benedita da Silva faz uma autocrítica ao admitir que em determinados aspectos o PT deixou de dialogar diretamente com os evangélicos. Ela argumenta, no entanto, que o caminho para reverter isso não passa por usar o púlpito para fazer política. “O PT tem um projeto de inclusão social. Temos que falar sobre emprego, violência, políticas públicas", opina. Também destaca que a disputa não deve se dar com a religião em si, mas com instituições religiosas que possuem um projeto de poder. “Temos que deixar claro que a fé é algo de cada um e que será sempre respeitada". Questionada sobre como a esquerda vai abraçar as pautas feminista e LGBT ao mesmo tempo que dialoga com evangélicos conservadores, insiste em dizer que “a base da discussão e da formação política não deve estar voltada para a questão da fé, mas para os direitos individuais e coletivos, para a prática do dia a dia e não para a teoria”.
Isso significa, por exemplo, deixar claro que “ninguém vai obrigar um pastor a realizar em sua igreja um casamento homoafetivo”, um tema que "deve ser tratado no âmbito civil, não da fé”, segundo explica Valéria Vilhena, do Evangélicas pela Igualdade de Gênero. “Não podemos deixar toda essa comunidade fora do diálogo, nos fechar e achar que são todos ignorantes, desprezando a capacidade de pensarem e também de saírem do senso comum”, opina.
Em outras palavras, explica a antropóloga Teixeira, “é preciso não demonizar a pessoa evangélica". “Precisamos dar nome aos problemas, e o problema é o Silas Malafaia, é Bolsonaro... Mas uma pessoa que decide professar uma fé evangélica não é alguém que podemos necessariamente colocar 100% na direita conservadora ou como apoiadora do nazismo, porque elas são permeadas por muitas outras camadas e pertencimentos religiosos e políticos”, explica. “E se a maioria é formada por mulheres negras, a quem é que estamos nominando quando dizemos que evangélico é isso ou aquilo?”, questiona. E conclui: “Precisamos ter uma postura que dê espaço para entender um pouco como essas pessoas estão pensando em relação à política sem necessariamente elegê-las como inimigos. Elas existem, mas existe um contingente imenso que está vivenciando isso sem necessariamente optar por um lado ou outro. Essas pessoas fazem uma leitura da política que não necessariamente é a do pastor. Elas também têm discernimento, e a partir disso precisamos pensar em pedagogias de diálogo e de troca de conhecimento”.