el país
Eliane Brum: Por que Bolsonaro tem problemas com furos
Para compreender a brutal misoginia do antipresidente é necessário falar de Cassia e de Dilma
Em 18 de fevereiro, o antipresidente Jair Bolsonaro precisava tirar o foco da morte do miliciano Adriano da Nóbrega, pessoa-chave para esclarecer o esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro, a relação da família Bolsonaro com as milícias que atuam no Rio de Janeiro e também quem mandou matar Marielle Franco – e por quê. A eliminação de Nóbrega, com vários indícios de execução, voltava a colocar em destaque as relações dos Bolsonaros com as milícias. Era preciso desviar a atenção. Como de hábito, Bolsonaro usou o velho truque: criou um novo fato ao atacar a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo. A repórter, uma das mais competentes da sua geração, estava entre os jornalistas que denunciaram o uso fraudulento de nomes e CPFs para disparos de mensagens no WhatsApp em benefício de Bolsonaro. Uma de suas fontes, Hans River, ao depor na CPMI das Fake News do Congresso, disse que Patrícia teria tentado obter informações “a troco de sexo”, embora as trocas de mensagens entre os dois provem exatamente o contrário. Em sua coletiva informal diante do Alvorada, a mesma em que costuma mostrar bananas para os jornalistas, Bolsonaro atacou: “Ela [Patrícia] queria um furo. Ela queria dar o furo [pausa para risos] a qualquer preço contra mim”.
Este episódio, amplamente divulgado, revela mais do que o truque do manual dos novos fascistas para desviar a atenção do público. Bolsonaro tem problemas com furos. Em vários sentidos. Sua obsessão com o que cada um faz com seu ânus é notória. Está sempre tentando regular onde cada um coloca o próprio pênis. Volta e meia dá um jeito de falar de cocô, como fazem as crianças pequenas. Para ele, a vagina é um furo, visão bastante surpreendente para um homem com mais de 60 anos que já deveria, para o próprio bem, ter conhecido um pouco mais sobre o órgão sexual das mulheres. Chegou a dizer que a Amazônia “era uma virgem que todo tarado de fora quer”. Só um/a psicanalista que um dia recebesse Bolsonaro no seu divã poderia encontrar pistas para o que essa redução da sexualidade a uma coleção de furos – uns feitos para o estupro, outros proibidos para o sexo – significa. Nós, os governados por tal homem, só conseguimos entender que ele tem obsessão por furos, por cocô e por pênis. E que isso determina seu Governo.
Bolsonaro tem obsessão também por furos no sentido jornalístico da palavra, a notícia dada em primeira mão, a revelação do repórter sobre o que ninguém sabia. Patrícia, ao revelar junto com seu colega Artur Rodrigues o uso ilegal do Whatsapp na campanha, deu um furo que incomodou muito Bolsonaro e sua corte. E foi isso que a tornou um alvo. Essa história, a dos furos jornalísticos e da conflituosa relação de Bolsonaro com mulheres jornalistas é, porém, muito mais antiga. Ela funda a própria relação de Bolsonaro com a imprensa mais de 30 anos atrás, quando ele ainda era capitão do Exército. A história da misoginia (ódio às mulheres) da parcela dos brasileiros que Bolsonaro representa e também de parcelas dos brasileiros que não representa é, porém, ainda mais perigosa, porque não começa nem termina com Bolsonaro. A misoginia determinou os acontecimentos que culminaram na sua eleição.
Na semana em que o mundo comemorou o dia da mulher (8 de março) e que terão passados dois anos do assassinato de Marielle Franco (14 de março) sem sabermos quem a mandou matar e o porquê vale a pena olhar com toda a atenção para o que os fatos contam de Bolsonaro e também para o que os fatos contam da sociedade brasileira. Bolsonaro só se tornou o primeiro antipresidente da história porque parte da sociedade brasileira quer que as mulheres voltem a ser “belas, recatadas e do lar”. E não são apenas os toscos como Bolsonaro que querem isso, embora só estes saiam por aí contando orgulhosamente para o mundo.
1) A jornalista que denunciou Bolsonaro por planejar explodir bombas nos quartéis
A relação de Jair Bolsonaro, então capitão do Exército, com a imprensa iniciou em setembro de 1986, com a revista Veja. Naquele tempo, a Veja era a principal revista semanal do país e ser a principal revista semanal do país era algo muito importante. A tiragem chegava perto de um milhão de exemplares, o que é muito para um país de não leitores. Todas as pessoas que tinham qualquer poder, em diferentes áreas e níveis, liam a Veja já no sábado pela manhã. Na segunda-feira ou ainda no domingo, os principais jornais do país com frequência repercutiam algum furo da Veja. Foi neste palco midiático que Bolsonaro fez sua estreia muito bem sucedida na política: em artigo intitulado “O salário está baixo”, o jovem capitão reclamava da política salarial para os militares de José Sarney, o primeiro presidente civil depois da ditadura que oprimira o país de 1964 a 1985.
Após a publicação, Bolsonaro foi punido com 15 dias de prisão disciplinar, mas tornou-se muito popular entre soldados, oficiais e até mesmo entre generais de pijama. Bolsonaro gostou tanto de seus 15 minutos de fama que foi pessoalmente agradecer ao chefe da sucursal da revista no Rio de Janeiro. Naquele momento, ele via na imprensa a possibilidade de ganhar a importância que achava que merecia e talvez “ficar rico”, o que mais de uma vez afirmou desejar.
Um ano depois, porém, Bolsonaro odiaria a Veja. A “culpa” era de uma mulher: a jornalista Cassia Maria Rodrigues. Ela revelou o plano “Beco Sem Saída”, feito por Bolsonaro e um colega conhecido como “Xerife” (Fábio Passos), que consistia em botar bombas nos quartéis, mas sem ferir ninguém, para chamar a atenção para os baixos salários dos militares. Esta história está minuciosamente contada no livro O Cadete e o Capitão (Todavia, 2019), do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, cuja leitura recomendo.
A cúpula do Exército, que havia criticado duramente Bolsonaro pelo artigo um ano antes, desta vez fechou-se para supostamente proteger a corporação. Ter dois oficiais ensandecidos e fora do controle planejando botar bombas bem na cara dos generais, e tudo isso na delicada transição para a democracia após uma ditadura militar que formalmente tinha acabado apenas dois anos antes, era uma notícia que os militares não queriam.
Cassia e a Veja foram acusadas de inventarem toda a história. Bolsonaro negou ter falado com a jornalista. Anos mais tarde, já deputado federal, a chamaria de “maluca”. A Veja então publicou na edição seguinte dois croquis feitos a mão por Bolsonaro quando deu a entrevista à repórter, mostrando o funcionamento do plano: em um deles, segundo a revista, viam-se as tubulações do que seria a adutora do Guandu, responsável pelo abastecimento de água no Rio de Janeiro e, junto delas, o desenho de uma carga de dinamite (“petardo de TNT”). Bolsonaro e Passos seguiram negando as informações da revista. Veja jamais recuou.
Para escrever o livro, Luiz Maklouf Carvalho destrinchou a gravação de todo o julgamento do caso no Superior Tribunal Militar, em 1988. Dois dos três laudos periciais grafotécnicos concluíram que Bolsonaro era o autor dos croquis. Cinco meses antes, um conselho de justificação do Exército já considerara o capitão culpado por 3 a 0 por ter tido “conduta irregular e praticado atos que afetam a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro de classe”.
Quando esperava ser chamada para dar seu depoimento à corte, Cassia foi ameaçada por Bolsonaro. O então capitão fez com os dedos o sinal que se tornaria sua marca registrada na presidência: a arma apontada. Ela então teria lhe perguntado se era uma ameaça de morte. Bolsonaro teria respondido que não, mas que ela “poderia se dar mal se continuasse com essa história”.
O ministro relator do caso, general Sérgio de Ary Pires, não hesitou em atacar a repórter de forma muito semelhante a que Bolsonaro usaria contra Patrícia Campos Mello e outras jornalistas quando na presidência, guardadas as diferenças de linguagem, de época e de referências. “A mentira está presente em todas as declarações e afirmações dessa famigerada repórter Cassia Maria”, afirmou. “Essa moça não deixa de ser uma vivandeira, sendo que as vivandeiras prestam serviços, lavam roupa dos soldados, e essa quer lavar a roupa suja dos quartéis”. Em uma de suas acepções, “vivandeiras” são as prostitutas que acompanhavam as tropas nos períodos de guerra. Como se vê, nunca faltou inspiração para Bolsonaro nas Forças Armadas do Brasil.
A forma como o julgamento foi manipulado para que Bolsonaro fosse liberado é flagrante. Tudo indica que Bolsonaro foi absolvido com o acordo de que deixasse o Exército. Seis meses depois do julgamento, já eleito vereador pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro passou para a reserva. Começava então sua exitosa carreira como político profissional que converteria três de seus filhos homens também em políticos profissionais. Carreira exitosa no sentido fisiológico, já que, em seus quase 30 anos como deputado federal, Bolsonaro conseguiu aprovar apenas dois projetos – fato que não impediu os eleitores de elegerem-no presidente da República em 2018.
O germe de tudo o que Bolsonaro se tornaria estava lá, no episódio das bombas. Seu ódio à imprensa que não come na sua mão. Seu ódio à jornalista mulher que denunciou o seu plano e, por pouco, não abortou sua carreira política iniciante e suas grandes esperanças para si mesmo, o que poderia ter acontecido em caso de uma condenação pelo Superior Tribunal Militar. O gesto da arminha para ameaçar seus desafetos, hoje uma parte da população brasileira.
Naquele momento, Bolsonaro absorveu profundamente dois aprendizados que norteariam sua vida como político profissional: 1) é legítimo manipular a verdade e a justiça para proteger seus interesses, como a cúpula do Exército fez ao absolvê-lo apesar de todas as provas; 2) é possível planejar até mesmo um atentado terrorista, desmentir o que fez e o que efetivamente disse e sair não apenas ileso, mas eleito.
Hoje, na presidência, Bolsonaro chegou ao ponto de constantemente desmentir inclusive a si mesmo. Nenhum outro político corrompeu a verdade como ele, ao tornar-se o principal expoente da autoverdade: o conceito de que a verdade é uma escolha pessoal, do indivíduo, desconectada dos fatos.
Em 1993, em entrevista aos pesquisadores Maria Celina D’Araújo e Celso Castro, o general Ernesto Geisel, quarto militar a presidir o Brasil durante a ditadura, afirmou: “Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar”. Quando uma parte dos generais apoiou a candidatura de Bolsonaro, em 2018, não importava que fosse um “mau militar”. Sabiam quem era Bolsonaro e queriam Bolsonaro. Não há um grupo de militares de alta patente responsável que de repente se surpreendeu com o descontrole de Bolsonaro – ou um grupo de militares responsáveis e outros tresloucados, os bons e os maus, os ideológicos e os não ideológicos. Tudo isso é narrativa para criar oposição sem oposição.
Na mesma linha, quando uma parte dos generais apoiou a candidatura de Bolsonaro, em 2018, era exatamente Bolsonaro quem queriam. Não há um grupo de militares de alta patente responsável que de repente se surpreendeu com o descontrole de Bolsonaro – ou um grupo de militares responsáveis e outros tresloucados, os bons e os maus, os ideológicos e os não ideológicos. Tudo isso é narrativa para criar oposição sem oposição.
O descontrole de Bolsonaro é útil. É possível que alguns generais tenham a ilusão de que, na hora certa, poderão controlá-lo. No momento, porém, Bolsonaro está fazendo exatamente o que se esperava que fizesse. Os militares voltaram ao Planalto, o que parecia impensável apenas alguns anos atrás, e parte deles visto como poços de temperança diante do “Cavalão” que ocupa o cargo máximo da República. O roteiro segue seu curso. Um exagero ali, um acidente aqui, mas tal qual como previsto no essencial.
Bolsonaro é, por vários caminhos, produto de uma parcela influente do Exército brasileiro – e não uma anomalia deste mesmo Exército. Passou da hora de compreender isso.
2) Precisamos falar sobre Dilma Rousseff
Se Jair Bolsonaro fosse apenas uma aberração na trajetória do Brasil, uma espécie de pesadelo distópico que pudesse ser superado em quatro anos, como acreditam alguns, a situação do país seria muito mais tranquilizadora. A questão é tanto que o bolsonarismo vai muito além de Bolsonaro quanto que Bolsonaro não foi eleito por acaso. Há um Brasil que ele representa. Por um lado, há os tais 30% que as pesquisas mostram permanecerem com ele de forma incondicional, ou seja, independentemente do que ele faça (ou não faça). E 30% não é pouca coisa. Por outro, Bolsonaro não inventou o Brasil que ele representa, embora tenha ajudado a criá-lo e siga lhe dando forma. Esta é a parte mais complicada. E por isso será mais difícil enfrentá-la do que enfrentar o homem que a encarna.
Não é possível analisar a última década do Brasil sem olhar com muita atenção para a resistência das mulheres e a resistência às mulheres. A misoginia e o machismo não foram as causas diretas do impeachment de Dilma Rousseff. Mas foi a primeira mulher presidenta da história que sofreu um impeachment sem nenhuma base legal. A misoginia, o machismo, o racismo e a homofobia não foram as causas diretas do assassinato de Marielle Franco. Mas foi uma mulher negra, lésbica e criada na favela que foi assassinada no crime político mais marcante dos últimos anos. A maior manifestação organizada por mulheres da história do Brasil foi contra Bolsonaro. O “Ele Não” foi também o maior movimento de resistência à eleição de Bolsonaro. Assim como o grupo que mais rechaçou Bolsonaro como candidato foi o das mulheres negras e pobres.
Não há coincidências. Bolsonaro canaliza várias forças, entre elas esse homem que teme perder seu lugar e que bota toda a precarização da sua vida na conta de um mundo cujos signos já não reconhece. Um homem que acha que tudo pode se resolver se os meninos voltarem a vestir azul e as meninas, rosa. Um homem que acha uma ótima piada falar do furo da jornalista porque enxergar a vagina como um buraco aplaca o seu medo de fracassar.
Não é por acaso que a economia é um reduto de machos liderado por Paulo Guedes, o ilustrado da “Escola de Chicago” que comete uma violência verbal atrás da outra, muito mais parecido com Bolsonaro do que com qualquer outro. Os neoliberais da economia e os defensores do patriarcado pertencem ao mesmo mundo. Não é por acaso que estão no mesmo governo. Essa mania de compartimentalizar as coisas entorna qualquer análise séria.
Quando parte da sociedade brasileira se choca com a violência de Bolsonaro contra as jornalistas mulheres, é necessário voltar os olhos para a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Perguntar-se o porquê de tanto ódio contra Dilma, o que é muito diferente de divergir de suas ideias e de seu governo. Ódio é de outra ordem, movido por outras ordens de circunstâncias.
Jair Bolsonaro tornou-se presidenciável no dia em que cometeu uma violência contra Dilma Rousseff e, mais uma vez, não foi punido. Ao votar pela destituição de Dilma homenageando o torturador, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, Bolsonaro converteu o impeachment em uma nova tortura contra a então presidenta que foi uma das mulheres torturadas pela ditadura. Era 17 de abril de 2016, data em que o Brasil se envergonhou diante de si mesmo e do mundo. Bolsonaro, então deputado federal, fez ainda o aposto nojento: “Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Simbolicamente, aquele momento foi tanto o último dia de Dilma no governo como o primeiro dia da campanha de Bolsonaro.
Bolsonaro só chegou neste ponto, porém, porque podia. E só ultrapassa todos os limites hoje porque segue podendo. Bolsonaro descobriu, nos anos 1980, que a justiça não o barraria, fosse a militar, fosse a civil. Até hoje ele não teve motivo para duvidar desta certeza.
E por que podia contra Dilma? Porque uma parcela significativa da sociedade chamava Dilma de “vaca” e de “vagabunda” nas janelas e sacadas enquanto espancava suas panelas, sem que houvesse grande revolta por essa brutalidade. Parte da imprensa, que hoje acertadamente denuncia a violência de Bolsonaro contra as mulheres jornalistas, no máximo lamentava a deselegância e a má escolha dos termos, mas tratava as agressões misóginas, machistas e violentas contra Dilma como liberdade de expressão.
Afirmo e seguirei repetindo que Dilma Rousseff foi uma má governante e que cometeu vários atos autoritários, em especial na Amazônia. Mas esse debate é no plano dos fatos e das ideias. O que se viu no Brasil, em especial no segundo mandato, foi um ataque misógino contra Dilma. Não por discordar de suas ideias e atos, mas por ser mulher. Algumas vezes esse ataque, como apontou a jornalista Cynara Menezes em seu site, partiu de jornalistas mulheres que hoje acusam as agressões de Bolsonaro. Não se trata de justificar uma agressão com a outra. Todas elas são terríveis e há que se lamentar uma por uma. Além disso, a violência contra as mulheres praticadas por um presidente da República será sempre a de maior consequência porque não há maior responsabilidade do que a de quem ocupa o cargo máximo de um país pelo voto da maioria. Mas isso não exime a imprensa de refletir sobre o seu papel na escalada dos últimos anos. O desrespeito contra Dilma, mesmo quando ela ainda permanecia no cargo, foi tratado como “natural”.
Um dos ataques mais vergonhosos foi a imagem do estupro recorrente da presidenta. No segundo semestre de 2015, um adesivo apareceu no tanque de gasolina de carros pelo país. Representava a figura de uma Dilma sorridente, de pernas abertas. Quando o carro era abastecido, a bomba de gasolina penetrava sexualmente a presidenta do país. Quem usava o adesivo justificava a montagem criminosa como um protesto contra o aumento da gasolina, mas a mensagem era tão explícita quanto o ato. A presidenta era estuprada a cada vez que o tanque era abastecido.
Imagens semelhantes são hoje disseminadas para agredir jornalistas e intelectuais mulheres. E não só pela extrema direita. Também pela extrema esquerda. O fato precursor foi a violência contra Dilma Rousseff. Se todas as vítimas de violência devem ser lamentadas, também é evidente que a violência contra a mulher que ocupa o cargo máximo da nação, ao ser tolerada, tem um outro nível de consequência e de mensagem para a população do país que ela governa. A maior parte da sociedade e também uma parcela significativa da imprensa se indignou muito menos do que deveria com o estupro coletivo e em série de Dilma pelas bombas de gasolina espalhadas pelo país. Com Dilma, aparentemente, tudo podia.
Em abril de 2016, pouco antes da votação pela abertura do impeachment, a revista IstoÉ deu a seguinte manchete: “As explosões nervosas da presidente”. Na foto de capa, Dilma aparecia gritando. A fotografia documentava o momento em que a presidenta comemorava um gol da seleção brasileira na Copa de 2014. Mas foi tirada do seu contexto e, junto com o título, usada para dar a ideia de que Dilma estava fora do controle, logo precisava ser tirada do poder. No texto, era dito literalmente que ela teria perdido “as condições emocionais para conduzir o governo”. A matéria relatava os calmantes que a presidenta estaria tomando, usando o preconceito persistente contra os distúrbios mentais para desqualificá-la. Dilma era apresentada como o clichê clássico da mulher histérica.
Antes de arrancarem-na do governo para o qual fora eleita, por meio de um impeachment sem fatos que o justificassem, Dilma Rousseff foi tratada com os dois estereótipos costumeiramente usados contra as mulheres. No tanque de gasolina dos “cidadãos de bem” era a puta; na revista era a louca. A primeira “merecia” ser estuprada, a segunda deveria ser alienada de seus direitos, como o eram os loucos na lógica manicomial que voltava com toda a força. E ela de fato seria alienada do direito de governar que seus eleitores haviam lhe garantido pelo voto.
O que se escolhe para desqualificar aquele ou aquela que se busca destruir não é um dado secundário. Quando as paixões emergiram e o cálculo dos que calculam as instrumentalizaram para derrubar uma presidenta eleita, as subjetividades irromperam para arrancar Dilma Rousseff do lugar máximo de poder no país e recolocá-la no lugar tradicional reservado às mulheres que ousam reivindicar igualdade. A facilidade com que um Congresso de maioria comprovadamente corrupta anulou o voto da população com o apoio de parte da sociedade e da imprensa é indissociável da tolerância, estímulo e muitas vezes protagonismo desta mesma sociedade e imprensa em atos de violência contra a primeira mulher que alcançou o posto. Ninguém tem o direito de se iludir: escolhas como estas têm custo.
Vale ainda um destaque que costuma causar incômodo em leitores que até então vinham gostando do texto. Muitos minimizam o papel da equiparação dos direitos das empregadas domésticas ao dos demais trabalhadores, a chamada “PEC das Domésticas”, que ficou associada ao nome de Dilma Rousseff. Na minha opinião, foi determinante para o ódio que parte da classe média passou a sentir pela presidenta. As empregadas domésticas, a maioria delas negras, eram consideradas um direito adquirido da classe média. A emancipação feminina no Brasil não foi feita com políticas públicas, como creches para os filhos e escola integral, ou com divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres. Foi a exploração das mulheres mais pobres, que deixavam suas próprias casas e filhos para cuidar da casa e dos filhos dos mais ricos, em troca de uma jornada extenuante e um salário que garantia apenas a reprodução da miséria, que garantiu uma carreira para as mulheres de classe média.
Me refiro à classe média porque os mais ricos não tiveram a renda familiar abalada pelo aumento do custo de manter uma empregada doméstica, ainda que parte deles também tenha reclamado muito – “Onde esse mundo vai parar?!!! Daqui a pouco vão querer ir pra Disney”. Igualar essas domésticas, seguidamente com trabalho análogo à escravidão, à precariedade dos demais trabalhadores foi algo que muitos – e muitas – não perdoaram à Dilma Rousseff. Ela teria se metido onde não devia: no quartinho sem janela dos fundos da casa e dos apartamentos da classe média brasileira.
Quem acha que esta não foi uma das questões determinantes para o que era ódio – e não discordância de ideias – deve lembrar do recente episódio de Paulo Guedes, reclamando dos tempos da “festa” do dólar baixo, em que “até empregada doméstica ia pra Disneylândia”. Mais uma vez, não há compartimentos. Desigualdade racial e social, patriarcado e política econômica sempre estiveram visceralmente ligados no Brasil.
O ano em que a “nova direita” liderou as manifestações de rua contra a primeira mulher na presidência também foi o ano do que seria chamado “primavera feminista” no Brasil. Milhares de mulheres foram às ruas denunciar o machismo e lutar contra a ameaça de retrocessos em curso no Congresso de Eduardo Cunha. A campanha #PrimeiroAssedio, lançada pelo site feminista Think Olga, em que as mulheres contavam os abusos que sofreram, causou enorme impacto.
A nova geração de feministas se movia com desenvoltura nas redes sociais e deu enorme potência aos movimentos iniciados por suas mães e avós. Era ainda fortalecida pelo protagonismo crescente das mulheres negras, muitas delas as primeiras de sua família a chegar à universidade. Mesmo homens que se consideravam feministas se assustaram com o que consideravam “excessos” e “radicalidade” e lidaram mal com os questionamentos persistentes. Assim como havia acontecido com os negros e o racismo no debate das cotas, a confrontação dos privilégios de gênero atingiu fortemente aqueles que nunca antes haviam se percebido como machistas – ou nunca antes haviam sido acusados de serem machistas.
O privilégio de se considerar “um cara bacana” é, assim como o de se considerar “um branco bacana”, muito mais enraizado do que parece. Intelectuais de esquerda bateram forte nas mulheres em artigos e nas redes sociais, já que não podiam bater nelas fisicamente. Espremendo toda a retórica e o usual name-dropping, vários artigos foram escritos apenas para dizer, com muito ódio e ressentimento, que as mulheres não são capazes de pensar bem e não deveriam estar ocupando o espaço que alguns homens queriam continuar mantendo como uma reserva de mercado natural. Como em colunas de opinião publicadas na imprensa, por exemplo. Mulheres deveriam apenas fazer crônicas sentimentais, não analisar política. É claro que esses sentimentos pouco sofisticados não eram confessados, mas sim disfarçados pelo linguajar acadêmico e protegido por teses intelectualizadas. Ainda assim, para quem se dedica a escutar, eram explícitos.
O impeachment de Dilma Rousseff e a crescente ocupação das ruas pelas mulheres não foi uma coincidência de datas. A força dos novos feminismos e a violenta reação a eles, expressa tanto na política, por meio de projetos de lei, quanto no aumento do número de estupros e de feminicídios, podem estar intimamente conectadas. O que aconteceu e está em curso no Brasil se expressa numa teia intrincada. A pressão das novas mulheres – e o deslocamento do lugar do homem provocado por elas – são um dos fios dessa trama.
Não é obra do acaso que quem substituiu a primeira mulher na presidência, aquela que foi empossada trazendo com ela uma filha e não um marido, foi um vice como Michel Temer (MDB). Levou com ele ao Planalto a imagem de uma primeira-dama rodrigueana, “bela, recatada e do lar”, como titulou a revista Veja. Quem é, de fato, Marcela Temer, nunca soubemos, o que já diz bastante. Talvez ela nos surpreendesse. O retrato naftalínico do primeiro ministério de Temer foi apenas a transição para o meme colorido e explicitamente violento de Bolsonaro, apimentando as velhas elites que o apoiam com fardas e neopentecostalismo evangélico.
Entre as tantas perdas promovidas por um governo autoritário está a da anulação das diferenças das posturas, dos caráteres e das ideias. Quando há democracia, quando não é necessário escrever sobre um presidente que cria factoides como forma de manter o país em guerra, o debate avança, se torna sofisticado e mais amplo. E o país avança com ele. Lamentavelmente, esse processo costuma ser interrompido no Brasil, como acontece hoje. A função do autoritarismo é também a de interditar o debate.
Hoje, mais uma vez, é preciso fazer alianças com pessoas que até ontem cometiam violências semelhantes as que hoje denunciam porque o bolsonarismo é uma ameaça não apenas à democracia, esta que já se desfaz, mas à civilização, na falta de palavra melhor. O bolsonarismo é uma ameaça ao planeta, já que está destruindo a Amazônia numa velocidade sem precedentes. Quando uma ameaça da proporção do bolsonarismo se realiza e avança, é necessário suspender as dores mais do que justas e costurar as alianças possíveis para impedir a destruição dos valores fundamentais. Jamais, porém, devemos abdicar da memória. Alianças, sim. Apagamentos, não. Que ninguém se esqueça: seguiremos lembrando.
Quando Bolsonaro ataca a jornalista Patrícia Campos Mello, ele revela o quanto teme o bom jornalismo, o mesmo que décadas atrás denunciou seu plano de explodir bombas em quartéis. Bolsonaro também está desesperadamente tentando se esquivar de uma outra mulher. Quem assombra o seu Governo, a sua família e o seu futuro político é uma mulher negra: Marielle Franco. Enquanto a execução da vereadora do PSol não for desvendada, ela seguirá assombrando Bolsonaro. É este o furo que Bolsonaro mais teme.
Pelo bom senso, o presidente deveria ser o mais interessado em elucidar o crime. Infelizmente, por razões que a razão possivelmente não desconheça, ele não parece especialmente empenhado. Dois anos neste sábado, 14 de março, desde os tiros que arrebentaram a cabeça de uma mulher brilhante e continuamos sem saber quem mandou matar Marielle. Teremos, portanto, que seguir perguntando, e cada vez mais alto: Quem mandou matar Marielle? E por quê?
Bolsonaro, é necessário afirmar mais uma vez, não é um produto da ditadura. Bolsonaro é um produto da democracia deformada que se seguiu à ditadura. Foi essa democracia tantas vezes covarde e acovardada – conivente tanto com a impunidade dos crimes do regime de exceção quanto com a tortura e a morte dos mais pobres – que garantiu a sua impunidade desde o plano terrorista de 1987. O antipresidente que hoje governa o Brasil é o principal exemplo de toda a corrupção do sistema que finge denunciar. Só as instituições que até hoje falharam, deliberadamente ou não, em responsabilizá-lo pelos seus atos e falas podem impedir Bolsonaro de seguir produzindo violências contra as mulheres, contra os negros, contra os indígenas, contra a Amazônia, contra o planeta que depende da Amazônia. Contra o Brasil. Só a democracia efetiva pode barrar Bolsonaro.
Os golpes do século 21, vale repetir, não acontecem mais de repente, como era no século 20. No Brasil, assim como aconteceu e acontece em outros países neste momento, a democracia está sendo devorada ao modo dos parasitas: desde dentro, um pouco mais a cada dia. As chances desse corpo enfraquecido resistir diminuem com as horas. Não há milagre nem mágica. Só com o que ainda resta de democracia, e isso enquanto restar, é possível impedir os violentos de exercerem sua violência, os golpistas de completarem o golpe.
Termino com o desejo de que, inspiradas por Marielle Franco, as mulheres brasileiras e os homens feministas – porque feminismo é posição política, não depende de sexo e gênero – se coloquem em movimento. Que, junt@s, sejamos capazes de resistir e obrigar as instituições brasileiras a se reencontrarem com a vergonha enquanto ainda é possível. O tempo se esgota.
* Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago). Site: desacontecimentos.com | Email: elianebrum.coluna@gmail.com | Twitter: @brumelianebrum | Facebook: @brumelianebrum | Instagram: brumelianebrum
El País: Coronavírus acende alerta sobre preparo de hospitais no Brasil para tratar infectados graves
Governo Federal orienta Estados a reverem suas redes hospitalares diante do provável crescimento de pacientes gravemente afetados no país. Declaração de pandemia provoca medidas mais enérgicas de enfrentamento em várias esferas
No mesmo dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o coronavírus é uma pandemia global, o Brasil dobrou o número de casos confirmados da doença ―aos 52 infectados contabilizados pelo Ministério da Saúde somam-se outros 16 confirmados pelo hospital paulista Albert Einstein, em São Paulo, e outro na Bahia, todos divulgados após a atualização do balanço federal. O país ―que até então trabalhava no sentido de evitar a propagação do vírus e apostava no tratamento de casos leves na Atenção Básica― entra em um novo patamar de enfrentamento da doença. Na fase atual, já não é possível identificar quem transmitiu o vírus. E tanto especialistas quanto autoridades de saúde avaliam que a disseminação da doença pode acontecer rapidamente e que, embora tenha uma letalidade relativamente baixa, é preciso preparar as redes hospitalares para receber uma alta demanda de pacientes em estado grave. As ações, apontam, são cruciais para evitar que o Brasil reproduza um colapso no sistema de saúde semelhante ao da Itália. Em três semanas, o país passou de três para 10.000 infectados e tem enfrentado um caos na assistência diante da escassez de insumos e da infecção de profissionais de saúde.
“Temos que estar preparados caso soframos um ataque como o que a Itália viveu”, defendeu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante audiência pública no Congresso. Enquanto pedia mais recursos para ações emergenciais relacionadas ao coronavírus —o ministro falou, depois, em 5 bilhões de reais—, Mandetta afirmou que o Governo Federal voltará a prover médicos para capitais e regiões metropolitanas por meio do Mais Médicos e ampliará o número de postos de saúde com funcionamento em horário extendido para reforçar a Atenção Básica, onde os casos leves deverão ser tratados. Pediu, porém, que todos os Estados reorganizem suas redes hospitalares, inclusive remarcando cirurgias eletivas (ou seja, as que não são urgentes, como intervenções plásticas) e rediscutindo os critérios de permanência em leitos de CTI como medidas de antecipação para o caso de o quadro se agravar no país. "Esses leitos são preciosos e temos que estar preparados”, defendeu.
Gatilho para medidas de restrição
O aumento agudo da doença no Brasil tem levado autoridades públicas a adotarem medidas mais enérgicas, e até controversas, com relação ao enfrentamento da doença. O Rio de Janeiro, que tem 13 casos confirmados, publicou um decreto que permite a internação compulsória de casos graves da Covid-19. O Congresso Nacional anunciou que estão suspensas as visitações públicas na Câmara e no Senado e que os servidores com histórico de viagem ao exterior entrarão em quarentena. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual sugere que instituições de ensino se preparem para realizar atividades escolares a distância por causa do coronavírus. Também avalia a possibilidade de antecipar as férias escolares. Algumas universidades começaram a testar plataformas de ensino à distância, e o Distrito Federal já decidiu suspender aulas em escolas públicas e particulares nos próximos cinco dias. Não há unanimidade sobre esse tipo de medida. O próprio ministro Mandetta pondera que a suspensão de aulas pode agravar riscos para avós das crianças, que integram o grupo de risco mais alto da doença por conta da idade. “O maior grupo de risco são nossos idosos e doentes crônicos. Este é o grupo que nós queremos superproteger”, argumenta.
Ainda não há muitas respostas sobre a performance do novo coronavírus em clima tropical, e o Governo Federal diz trabalhar com o comportamento apresentado até agora no hemisfério norte. Com a caracterização de pandemia pela OMS, o Brasil não terá mais uma lista de países suspeitos e passará a monitorar qualquer pessoa que venha do exterior e apresente sintomas. Não considera, porém, restringir o trânsito de pessoas, como Donald Trump acaba de fazer suspendendo voos para os EUA vindos da Europa, ou impor quarentenas. “Nós estamos na fase de recomendações. Podemos passar para determinação. Vamos andando de acordo com o que vai acontecendo aqui”, disse Mandetta a parlamentares nesta quarta-feira.
Na semana passada, o Ministério da Saúde já havia mudado a metodologia para testagem do coronavírus. A nova orientação tirou a exclusividade de testes para pessoas com histórico de viagem ao exterior para incluir também os que apresentam quadro respiratório grave, o que permite a identificação de possíveis casos transmitidos no Brasil e oferece maior precisão ao monitoramento de circulação da doença no país. Um sistema robusto de testagem tem mostrado êxito no enfrentamento do novo coronavírus em países como a Inglaterra, por exemplo. Lá, o paciente que apresentar sintomas pode ser testado em casa. No Brasil, o caminho neste sentido ainda é longo. Atualmente, nem todos os Estados conseguem fazer os testes em seu próprio território, e a previsão é de que ainda demorem uma semana para estarem aptos a fazê-lo. “A previsão é de que todas as unidades da federação estejam aptas, até dia 18 de março, com equipamento, com kit pronto para fazer o teste dentro do seu estado”, informa Mandetta. O ministro prevê que as próximas semanas serão duras e que, num país continental como o Brasil, é difícil mensurar o nível de preparação de cada Estado para o aumento da demanda. “Vamos viver umas 20 semanas duras”, disse o ministro ao Estadão.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Alexandre de Menezes Rodrigues, chama atenção para a necessidade de pensar não apenas na prevenção, mas no tratamento da Covid-19. “Grande parte das mortes no mundo foi por despreparo do suporte”, destaca. Ele defende, por exemplo, a necessidade de rediscutir as regras sobre a quantidade de médicos por leitos de UTI. E que o país precisa se preparar para um aumento da demanda de pacientes, já que a permanência de infectados por coronavírus nos hospitais costuma ser prolongada. Para proteger seu corpo médico, hospitais particulares começaram a orientar seus profissionais que evitem viagens. Na esfera pública, ainda não há orientações nesse sentido. Por enquanto, o Governo Federal afirma ter conseguido comprar material de proteção, como máscaras e outros insumos, e orienta que os próprios Estados se organizem para reforçar suas redes hospitalares.
Na ponta, as mudanças ainda começam a ser desenhadas de forma pontual num contexto em que nem o sistema público nem o privado têm grandes margens em relação à disponibilidade de leitos de UTI, onde poderão ser tratados casos graves da doença. “Isso porque esses leitos são caros, e você precisa racionalizar para as necessidades. Os Estados têm que se adequar para essa demanda que virá. São modificações que temos que fazer hoje porque não dá pra esperar o número de casos aumentar para começar”, diz o infectologista da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado da Bahia, Antônio Carlos Bandeira. O médico diz que a Bahia tem reativado UTIs pediátricas para receber pacientes graves por conta do coronavírus e que o Estado está hierarquizando o sistema para transferir pacientes a hospitais de referência. “Estamos preparando uma rede com gestores para que possa haver esse fluxo rápido”, explica.
No Hospital das Clínicas, em São Paulo, há um protocolo estabelecido para tratar casos de Covid-19, e profissionais que antes se reuniam semanalmente passaram a discutir diariamente estratégias. Mas não há ainda implementação de medidas antecipando uma fase mais aguda da doença. “A gente prevê a possibilidade de realocar profissionais, adiar eletivas, bloquear uma UTI só para isso. Está previsto, mas ainda está longe de ser implementado”, diz Izabel Marcilio, médica epidemiologista do núcleo de vigilância epidemiológica do hospital. Nesta quinta-feira, o Governo de São Paulo, Estado que mais concentra os casos no Brasil, informará novas ações para enfrentamento da doença. A grande questão será a partir de que momento estabelecer medidas de restrição de circulação.
O fato é que o Brasil tem redes hospitalares muito distintas em cada Estado, o que dificulta prever o limite de atendimento do SUS, conforme ressaltou o próprio ministro Mandetta em entrevista ao Estadão. “O Rio de Janeiro aguenta muito pouco. São Paulo aguenta um pouco mais. O Paraná é nosso melhor sistema, a melhor rede de distribuição. O Acre não tem nenhum caso. O Brasil é um continente”, declarou.
El País: 50 anos depois, Brasil volta a ser alvo sistemático de denúncias internacionais por violações de direitos humanos
País vive pressão inédita desde o fim da ditadura com relatores da ONU, ONGs e ativistas se sucedendo em críticas ao desmonte dos mecanismos de proteção a direitos fundamentais. Ofensiva ocorre ao mesmo tempo em que governos e parlamentares europeus questionam acordo UE Mercosul
Jamil Chade, El País
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas se transformou em uma plataforma de ataques contra o governo de Jair Bolsonaro, denunciado por diversas violações ao meio ambiente, a mulheres e a indígenas, e pelo desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. O encontro, que acontece desde o final de fevereiro e é considerado como a principal sessão do ano, vem colocando o Itamaraty em uma posição defensiva.
A ofensiva da sociedade civil e de alguns dos principais relatores da ONU coincide com outro momento complicado para o governo de Bolsonaro. Pela Europa, governos e parlamentares têm questionado o acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul. Câmaras Legislativas de regiões da Bélgica e Áustria já promoveram votações para bloquear o tratado, alegando que não aceitariam uma aproximação num momento em que o governo brasileiro não se compromete em questões ambientais.
Na Suíça, que assinou um tratado em separado com o Mercosul, grupos políticos insistem que tal acordo precisa ser submetido a um referendo popular, apostando numa reação contrária da opinião pública diante da atual imagem internacional do Brasil. Mas a pressão internacional não se limita à Amazônia e as últimas reuniões na ONU escancararam como o Brasil já perdeu a confiança pelas inúmeras queixas recebidas sobre práticas incompatíveis com os diretos humanos.
Em janeiro deste ano, uma reunião privada dentro da missão diplomática do Canadá, em Genebra, fazia um exercício: como a comunidade internacional e da ONU deveriam reagir em termos legais diante de governos ditatoriais e com comprovadas violações graves de direitos humanos. O encontro, mantido em total sigilo, era organizado por entidades internacionais e ONGs, com o convite feito a governos europeus e de delegações de outras regiões do mundo. Ottawa havia cedido uma sala em sua missão diplomática para o debate. Oficialmente, tratava-se apenas de um exercício e uma simulação de cenários políticos. Mas altamente simbólico.
Entre os países com sérias violações de direitos humanos escolhidos para o debate confidencial estava o Brasil, ao lado do regime autoritário da China e da repressão no Egito. A realidade é que, 50 anos depois de o país ser alvo de denúncias nos antigos órgãos da ONU diante da tortura e desaparecimentos durante a ditadura, o Brasil volta a preocupar a comunidade internacional de uma forma sistemática.
Nos últimos 30 anos, denúncias e críticas foram apresentadas contra os diferentes governos brasileiros. Mas jamais colocando em questão a própria democracia e a existência do espaço cívico. Nos corredores da ONU e salas de reuniões, o governo brasileiro vive uma pressão inédita em seu período democrático, com relatores da entidade, ONGs brasileiras e estrangeiras, ativistas e líderes indígenas se sucedendo em críticas ao desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos no país.
Apenas em 2019, mais de 35 denuncias foram apresentadas contra o Brasil e, em 2020, essa tendência ganhou um novo ritmo. Desde que a sessão oficial do Conselho começou, dia após dia entidades e representantes de mecanismos especiais das Nações Unidas tomam o microfone na solene sala da ONU para acumular denuncias contra o Brasil. São bispos de Brumadinho ou defensores de direitos humanos que chegam para suplicar pelo apoio internacional contra um governo que, na visão de muitos, faz questão de menosprezar seus compromissos internacionais.
Um dos questionamentos veio da relatora da ONU para o direito à alimentação, Hilal Elver. Na quarta-feira passada, ela apresentou seu informe em que criticou abertamente o Brasil. Segundo o texto, o país era um “grande exemplo” de como instituições para o combate à fome estavam sendo financiadas, no marco do Fome Zero. “Infelizmente, esta boa prática foi quase perdida em 2019, quando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi desmantelado”, lamentou. Os ataques levaram o governo brasileiro a tomar a palavra na ONU para questionar o informe. A delegação do Itamaraty afirmou ter ficado “desapontada” com algumas “informações enganosas” do documento. De acordo com o governo, a reestruturação das instituições de combate à fome teve como objetivo “modernizar” a administração.I
Indígenas
Outra área de atrito é a produção agrícola brasileira. Segundo o mesmo informe de Elver, é “particularmente preocupante o aumento significativo das queimadas na Amazônia brasileira, seguindo as promessas feitas pelo novo governo de abrir terras indígenas para a agricultura e mineração”. Bolsonaro e seus aliados fomentam reiteradas vezes essa postura, insistindo em projetos que abram as reservas. “O governo passou a chamar os povos indígenas que se opõem à sua política como anti-desenvolvimentistas”, criticou.
Nesse ponto, uma vez mais o governo rebateu, alegando que os incêndios foram devidamente gerenciados e que a escala do problema era “consistente” com a média histórica. Elver não se deu por satisfeita e voltou a questionar. “A Amazônia é patrimônio de toda a humanidade”, insistiu, lembrando como os incêndios em 2019 foram mais severos. Segundo ela, existem “interesses” para abrir a região para a pecuária. “É uma situação importante e delicada o uso de floresta para a Humanidade no futuro. Não podemos destruir apenas para produzir mais alimentos. Isso não seria argumento aceitável”, disse.
Lembrando do impacto dessas ações para grupos indígenas, a relatora ainda defendeu que haja algum tipo de investigação internacional sobre a relação das grandes corporações e a situação da floresta, um cenário de pesadelo para a diplomacia nacional. “Talvez com algum comitê especial da ONU”, sugeriu.
Mineração
Durante a sessão, um tema que colocou pressão sobre o governo foi a legalização da mineração em terras indígenas. O caso levou Davi Kopenawa Yanomami a viajar até Genebra para alertar a comunidade internacional sobre a situação dos povos indígenas. Há um mês, Bolsonaro assinou um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em reservas indígenas. O projeto de lei será analisado pelo Congresso Nacional. Mas, em sua assinatura numa cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro declarou ser um “sonho” a abertura de reservas indígenas para a mineração.
O projeto passou a ser alvo de duros ataques nas Nações Unidas. O relator da ONU para o meio ambiente, David Knox, foi um dos que pediu que o projeto seja barrado. Para ele, a medida de Bolsonaro é “profundamente preocupante” e alerta que a situação dos indígenas seria “fortemente afetada”. “Esse é um retrocesso no reconhecimento dos direitos indígenas”, insistiu. Na mesma sessão, a pressão também veio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em nome da entidade, o jurista Paulo Lugon Arantes afirmou que “o arcabouço legislativo criado pelo Brasil desde sua redemocratização está sendo desmontado em uma velocidade impressionante”. De acordo com o CIMI, no Congresso há mais de 800 projetos que atentam contra o arcabouço legislativo criado no Brasil nos últimos anos.
Uma vez mais, o governo tomou uma postura defensiva. No debate, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, tratou o assunto como se fossem “falácias” que estariam sendo ditas sobre a situação de meio ambiente no país e indicou que “correções” seriam necessárias. Ao longo dos dias, a embaixadora fez reuniões com o segundo escalão da cúpula da ONU para pressionar por uma revisão da posição do organismo sobre a situação no Brasil. Em vão.
Mulheres e religião
A pressão do Itamaraty não impediu que a situação das mulheres também fosse denunciada, num gesto que gerou desconforto no Palácio do Planalto que, por sua vez, exigiu uma ação do Itamaraty. O Brasil havia sido citado em um relatório submetido ao Conselho, ao lado de países onde a religião é usada como justificativa para impedir que meninas e mulheres tenham acesso à educação sexual, assim como direitos reprodutivos e acesso à saúde sexual. Desde o início do governo Bolsonaro, o país modificou sua política externa e de direitos humanos para levar em conta valores religiosos. De acordo com o informe, consultas realizadas na América Latina em 2019 chegaram à constatação de que programas de educação sexual e saúde reprodutivas foram cortados no Brasil. Isso, segundo as pessoas ouvidas nas consultas, teria uma relação direta com a “pressão de grupos religiosos”.
O relator da ONU para Liberdade Religiosa, Ahmed Shaheed, confirmou sua preocupação e indicou que recebeu relatos de como as ameaças aos direitos de meninas e mulheres são realidades em diversos locais. Segundo ele, os estados da região continuam com leis seculares. “Mas as pessoas me relatam que existe uma visibilidade cada vez maior de grupos religiosos em espaços públicos que argumentam que alguns direitos de mulheres podem ser limitados com uma justificativa religiosa”, disse. “Meninas e mulheres têm tido dificuldades em ter acesso a direitos reprodutivos, com a consequência para a saúde e muito mais que isso”, alertou.
Ao longo dos últimos meses, o Itamaraty tem adotado uma postura que vem causando choque entre delegações estrangeiras. Em projetos de resolução na ONU, o governo tem alertado que não aceitaria referências a termos como educação sexual ou direitos reprodutivos. Em Nova York em setembro de 2019, o governo ainda se somou a uma declaração liderada pelos EUA em que países insistiam sobre a necessidade de se evitar a “criação” de novos direitos. Entre eles, mais uma vez estavam os direitos reprodutivos e sexuais. O argumento é de que tais referências poderiam abrir caminhos legais para o aborto.
Bachelet
A onda de críticas e cobranças contra o Brasil não ocorreram de forma isolada. No início do encontro da ONU, no final de fevereiro, o tom foi dado pela própria alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Num encontro fechado com a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, ela levantou a questão das violações contra indígenas e defensores de direitos humanos. O governo jamais revelou o conteúdo do encontro. Dias depois, num discurso oficial, Bachelet incluiu o Brasil na lista dos cerca de 30 países que vivem uma situação especialmente preocupante em temas de direitos humanos. Damares Alves, porém, já não estava mais em Genebra para escutá-la.
“No Brasil, ataques contra defensores dos direitos humanos, incluindo assassinatos - muitos deles dirigidos a líderes indígenas - estão ocorrendo em um contexto de retrocessos significativos das políticas de proteção ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas”, alertou Bachelet. “Também estão aumentando as tomadas de terras indígenas e afrodescendentes”, disse. Outro temor da representante da ONU se refere ao trabalho dos movimentos sociais e dos ataques sofridos por ongs. Segundo ela, também estão aumentando os “esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e do movimento social”. No ano passado, ela já havia alertado sobre o encolhimento do espaço cívico no Brasil, o que gerou duras reações por parte do governo brasileiro. Desta vez, o governo optou por um ataque violento.
A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, pediu a palavra para descrever o questionamento de Bachelet de “lamentável” e alertando que a chilena teria sido aconselhada de forma errada. Uma análise da situação, segundo ela, não estaria sendo feita com bases em dados e evidências atualizados. “Propomos uma conversa com base em fatos”, disse. Ela ainda sugeriu que deva haver um fim para um embate entre “narrativas politicamente motivadas”.
Ela ainda se recusou a aceitar as denúncias de Bachelet. “Não há recuou para proteger o meio ambiente, muito menos na proteção dos direitos indígenas”, declarou. “Pelo contrário”, disse a embaixadora, lembrando que Bolsonaro criou o Conselho da Amazônia. Segundo ela, a demarcação de terras indígenas é uma realidade e a proteção é conduzida de forma séria. “Existe um amplo espaço cívico no Brasil”, completou a diplomata aplaudida pelo bolsonarismo mais radical, lembrando que 900 entidades apoiaram a candidatura do governo para o Conselho da ONU. Muitos desses apoios vinham de organizações religiosas e a lista contava até mesmo com agências imobiliárias no México, algo jamais explicado pelo governo.
El País: Trump troca afagos com Bolsonaro e reforça imagem de aliança entre os dois países
Presidentes reiteram apoio a Guaidó e a eleições na Bolívia, e sinalizam ampliar relação comercial. Governo cortou a Folha de S. Paulo da cobertura do jantar, repetindo gesto de Trump com CNN
Esta é a quarta visita de Bolsonaro aos Estados Unidos desde que assumiu em janeiro de 2019 com a promessa de que iria estreitar laços com Trump, fonte de inspiração na área econômica, no discurso verborrágico e nos ataques à imprensa. Na Flórida, o Palácio do Planato decidiu excluir a Folha de S. Paulo da cobertura do jantar, repetindo o ataque que Trump já havia promovido contra a rede CNN em 2018, quando lhe cortou a credencial de cobertura da Casa Branca – depois restaurada.
Na campo diplomático, os dois países reiteraram o apoio ao papel de Juan Guaidó como presidente da Venezuela, além do apoio “aos esforços da Bolívia para a realização de eleições livres e justas”, diz comunicado conjunto dos dois países. “O Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump reiteraram o apoio de seus países à democracia na região, incluindo apoio ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e à Assembleia Nacional da Venezuela democraticamente eleita”, afirma o comunicado.
- Jantar com Presidente @realDonaldTrump
- Mar-a-Lago/Flórida/USA. pic.twitter.com/4EzmAj85dR— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 8, 2020
A crise na Venezuela é uma prioridade da Administração Trump na América Latina. O Brasil está alinhado à estratégia de Washington de isolamento total ao regime de Nicolás Maduro, e nesta mesma semana o Governo do Brasil ordenou a retirada de todos os seus diplomatas ligados ao chavismo que se encontravam na Venezuela.
Os dois assumiram compromisso com a paz no Oriente Médio também, muito embora os dois tenham promovido fissuras na região. Bolsonaro ao insisitr que pretende transferir a embaixada brasileira de Telaviv para Jerusalém, ponto sensível para os países árabes, e Trump que liderou um conflito com o Irã ao ordenar um bombardeio que matou o principal general do país, Qassem Soleimani. Agora Trump trabalha num acordo de paz entre Israel e Palestina, mas seu acordo vem sendo rebatido pela Liga Árabe.
Alumínio, comércio e OCDE
Esta é a primeira reunião entre os dois líderes populistas de direita desde que Trump desconcertou Bolsonaro com o anúncio, em dezembro do ano passado, de novos impostos ao aço e alumínio brasileiros. O líder brasileiro afirmou que Trump não levará adiante sua ameaça, mas o norte-americano ainda não a retirou formalmente e nem falou do assunto publicamente durante o encontro.
O comunicado da Casa Branca que detalhava a pauta do encontro antes do jantar, não mencionava esses tarifas. Em comunicado conjunto, anunciaram que ”trabalham por um pacote bilateral de comércio este ano, visando à intensificação da parceria econômica entre os seus dois países”, e especialmente, a reiteração de apio dos Estados Unidos ao início de processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O Presidente Trump reiterou o apoio dos Estados Unidos ao início do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e exorta seus parceiros na OCDE a trabalhar em conjunto com os Estados Unidos para esse objetivo, que ajudará o crescimento da economia brasileira e o aumento de sua competitividade.”
A agenda de Bolsonaro que deve ficar nos Estados Unidos até terça, inclui uma visita neste domingo, na cidade de Doral, ao Comando Sul dos Estados Unidos, que coordena as operações militares no Caribe, Centro e América do Sul. Bolsonaro vai assinar lá um “acordo de projetos de pesquisa” para “compartilhar informação no desenvolvimento de novas capacidades de defesa”. Na segunda-feira terá um encontro com empresários dos dois países, e na terça-feira, depois de um encontro com o senador republicano da Flórida, Mark Rubio, visitará em Jacksonville a fábrica da empresa brasileira de aviões Embraer. O Governo brasileiro informou que o presidente Bolsonaro se reunirá com membros da comunidade brasileira da Flórida, formada por 400.000 pessoas.
Para Bolsonaro, a viagem também será uma oportunidade de se reunir com empresários à procura de investimentos. O PIB de 2019 de 1,1% (contra 1,3% em 2018 e 2017) anunciado na última quarta (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , e a ameaça de uma queda global provocada pela crise do coronavírus, pode nublar ainda mais o horizonte de uma economia que não consegue se recuperar após a grave recessão de 2015 e 2016. Na sexta-feira, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos (Anfavea) já anunciou o risco de paralisar a produção de carros em função do coronavírus que afeta a China, seu principal fornecedor de autopeças.
O presidente vai testar seu talento para convencer empresários a investir num momento de incerteza na economia, estimulada por ele mesmo, como afirmou o presidente da Câmara do Brasil, Rodrigo Maia. “O governo gera uma insegurança grande para a sociedade e para os investidores. As pessoas estão deixando de investir pela questão do meio ambiente e pela questão democrática”, disse Maia em evento em São Paulo, nesta sexta.
No comunicado conjunto, Bolsonaro e Trump anunciaram discutir o projeto Um Trilhão de Árvores, de replantio até 2050, o que soa irônico para o Brasil diante do avanço do desmatamento e do avançø sobre reservas ambientais estimuladas por um discurso de desprezo do presidente brasileiro com o meio ambiente.
O encontro entre os dois presidentes ocorre um ano depois de Trump receber Bolsonaro na Casa Branca. Os dois políticos têm o mesmo estilo de conservadorismo populista, e Bolsonaro baseou sua bem-sucedida campanha de 2018 na que levou Trump à Casa Branca em 2016. Para o mandatário brasileiro, o encontro gerou imagens que fortalece o apoio da sua base num momento em que reforça o clima bélico com outros poderes e incentiva o ataque à imprensa. Em seu twitter, partilhou a notícia de que havia cortado a Folha de São Paulo da cobertura do jantar.
El País: Mulheres testam as ruas em protestos por direitos, pelo fim da cultura do feminicídio e contra Bolsonaro
Atos estão marcados em 70 cidades contra retrocessos na pauta feminista, que avança em países vizinhos. Legislação de proteção à mulher avançou no país mas assassinatos subiram
Heloísa Mendonça, do El País
As mulheres no Brasil ainda não conseguiram encher as ruas na mesma proporção que suas pares na Argentina, no Chile, ou nos Estados Unidos e Espanha, quando o assunto é luta por direitos femininos – ou feministas. Mas neste domingo, 8 de março, atos convocados em mais de 70 cidades do país pretendem marcar a posição das brasileiras identificadas com a pauta feminista que se veem ameaçadas pelo retrocesso do atual Governo. As críticas às políticas do presidente Jair Bolsonaro serão um dos motes de vários atos convocados por movimentos, como Mulheres contra Bolsonaro, Marcha Mundial das Mulheres e o coletivo Juntas. O protesto marca também um grito contra o aumento do feminicídio do Brasil, o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Apesar da taxa total de homicídios estar em queda, a violência contra as mulheres cresceu no último ano. Dados compilados pela Folha de S. Paulo apontam que o feminicídio avançou 7,2% em 2019. No total, foram 1.310 vítimas de violência doméstica ou por sua condição de gênero. Em 2018, o feminicídio já tinha aumentado 4% , segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país.
Em São Paulo, o ato acontece às 14h na Avenida Paulista. O ataque ostensivo do presidente Bolsonaro a jornalistas mulheres, como Patricia Campos Mello e Vera Magalhães, também entrou na pauta, assim como demandas específicas das mulheres negras, que sofrem de uma situação ainda mais vulnerável no âmbito sócio-econômico. “Não há como negar que há pautas específicas das negras já que no Brasil existe uma desigualdade entre as próprias mulheres. São as negras que mais morrem, as que são mais encarceradas, as com menos acesso à saúde e as que ganham menos”, explica Juliana Gonçalves, uma das organizadoras da marcha das mulheres negras de São Paulo. As mulheres pretas ou pardas continuam na base da desigualdade de renda no país. Em 2018, elas receberam, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (44,4%), que ocupam o topo da escala de remuneração.
Falar das especificidades das mulheres negras foi, por muito tempo, visto como algo que não agregava à luta ou dividia o movimento feminista, segundo Gonçalves. “Mas quando a gente não fala, tornamos invisível as condições mais precárias e de vulnerabilidade que estão mais intensas na vida de uma mulher negra”, afirma. Ela explica, no entanto, que nos últimos anos, esse diálogo vem melhorando. “As mulheres brancas tem aumentado muito a escuta. É um avanço, em 2018, as mulheres indígenas negras vieram para frente do ato”, diz.
A representante do movimento das mulheres negras pondera, entretanto, que ainda há um longo caminho a ser percorrido, já que muitas mulheres brancas que se autodenominam feministas, reproduzem um discurso machista. “No próprio Big Brother está acontecendo uma situação racista contra o Babu. Não há como ser feminista e não ser antiracista”.
Em um momento, que segundo Gonçalves, o líder de uma nação legitima o discurso homofóbico, racista, que sempre esteve na sociedade isso, é hora de ir às ruas. “Participar do 8 de março é uma forma de gritar é o nosso combate. É uma forma de reafirmar os valores democráticos que estão em risco. Nós também marcharemos no dia 25 de julho, dia internacional da mulher negra latina-americana, e no dia 14 de março quando o crime bárbaro de Marielle Franco completa dois anos sem ter sido solucionado”, diz.
Feminicídio
Desde 2015, quando a lei do feminicídio foi criada, o número de assassinato de mulheres apresenta uma trajetória ascendente. Para alguns especialistas, os feminicídios aumentaram de fato, enquanto outros defendem que apenas o número de registros subiram. Para Gabriela Mansur, promotora de justiça e especialista em direito das mulheres, apesar da violência contra a mulher estar aumentado, a alta dos registros de feminicídios acontece porque a polícia está mais familiarizada com a lei e tratando os casos corretamente.
“Mas não podemos fechar os olhos para essa situação. Quanto mais voz e poder as mulheres estão adquirindo, mais violência elas estão sofrendo também. Precisamos transformar toda a sociedade. É necessário mais investimento em educação e investimentos em políticas públicas voltadas para a igualdade”, afirma Mansur, que alerta que o tema deve ser uma pauta prioritária no país e não apenas levantado no dia internacional das mulheres ou quando um caso grave acontece”, diz ela. O assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, por exemplo, é uma das bandeiras que estão puxando protesto – há outro marcado para o dia 16, quando a execução da vereadora da Maré e de Gomes completam três anos.Mansur avalia que o país tem hoje uma legislação avançada de proteção à mulher, com a criminalização do assédio, a criação do feminicídio, lei Maria da Penha (contra a violência doméstica) e uma nova lei que obriga profissionais da saúde a comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra mulheres. “Felizmente, hoje vemos um engajamento maior da sociedade no tema. Em São Paulo, temos o exemplo do programa Tem Saída, que conta com o apoio de empresas privadas que viabilizam vagas para mulheres em situação de violência doméstica para gerar autonomia financeira. Estamos cada vez mais unidas ocupando nossos espaços”, explica.
Luiza Eluf, advogada criminal e autora de livros jurídicos sobre crimes sexuais e passionais, concorda que o país progrediu muito nos últimos anos na proteção das mulheres, mas as lei precisam ser mais respeitadas. “Temos noções muito claras e legislações muito precisas que impõem os direitos das mulheres. Falta obedecer”, diz a procuradora de justiça aposentada. Luiza lamenta que o padrão do comportamento do Governo de Jair Bolsonaro seja de desrespeito à mulher e que ataques, como os promovidos a jornalistas mulheres (Partícia Campos Mello e Vera Magalhães) sejam tão constantes. “O presidente utiliza as mulheres como objeto de uso e não se preocupa em ofendê-las em sua sexualidade”, diz. A advogada vê como um forte retrocesso o tratamento de subordinação atribuído às mulheres pelos integrantes do Governo. “A senhora [ministra da Mulher, da Igualdade e dos Direitos Humanos] Damares Alves, que cuida das políticas públicas das mulheres, ainda não percebeu a necessidade de considerar a mulher um ser humano completo e com direito a sua autodeterminação. Ela tem uma visão da mulher subalterna ao marido ou ao homem que esteja ao seu lado”, diz. Damares tem sido questionada sobre os ataques de Bolsonaro a mulheres, como a jornalista Patricia Campos Mello, mas a ministra acaba sempre justificando o que o presidente faz.
Apesar do esforço em aumentar a presença nas ruas, o movimento feminista no Brasil hoje está mais identificado com pautas abraçadas pela esquerda no país, o que tem afastado mulheres que confundem o protesto por direitos reprodutivos, garantias trabalhistas ou pela mesma democracia como atos de política partidária. Um desafio para as feministas brasileiras, que veem nos movimentos de países vizinhos um modelo. Chilenas e argentinas se tornam cada vez mais protagonistas dos movimentos de rua. Nos últimos meses, protestos multitudinários pelos direitos das mulheres avançaram em vários países da região, focados na igualdade de direito e contra a violência de gênero. No Chile, a performance “Un violador en tu camino”, do coletivo LasTesis, rompeu barreiras e deu a volta ao mundo. No Brasil, a luta feminista também pulsa forte com mudanças por dentro do sistema legal, mas ainda não ganhou uma expressão de porte nas ruas como no exterior. Este domingo será um novo teste.
El País: Bolsonaro e o Congresso, reinvenção ou morte do presidencialismo de coalizão?
Rodrigo Maia não parece vocacionado a articular um golpe parlamentar. Mas, como diz o chavão, na política não há vazio de poder
LEONARDO MARTINS BARBOSA, JOÃO FERES JÚNIOR e FERNANDO MEIRELES
O ano de 2020 se inicia como terminou 2019: marcado por episódios de conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso. Desta vez, a razão da disputa gira em torno do controle de fatia bilionária do orçamento. A regulação do orçamento positivo, tal como aprovada pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetada por Bolsonaro, reservava ao relator do projeto o controle sobre 30 bilhões do orçamento do Governo federal. Em reação, Bolsonaro chegou ao ponto de convocar suas bases para uma manifestação que, dentre outras pautas, promete hostilizar abertamente o Congresso. O episódio é mais um exemplo da relação descompassada entre os dois poderes, para dizer o mínimo.
Bolsonaro de fato se negou a compor uma coalizão parlamentar de apoio ao seu Governo e, ironicamente para quem acusava o presidencialismo de coalizão de troca-troca imoral de favores, conduz as relações com o Parlamento da maneira mais obscura possível. Não é necessário doutorado em teoria da ação coletiva para saber que a agregação de preferências diminui o custo transacional, ou, em outras palavras, sem partidos fortes e aglutinados, a negociação com o parlamento fica muito mais complexa e cara. Mas Bolsonaro e sua turma não são conhecidos por dar importância à ciência, ainda mais à ciência da política —atividade que o “olavismo” associa ao comunismo.
Nesse contexto, é à primeira vista surpreendente o estudo elaborado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), que identifica como característica marcante desse primeiro ano de mandato uma alta taxa de governismo no Congresso. Aplicando um método consolidado na ciência política para analisar clivagens parlamentares, a equipe do OLB não apenas averiguou que o apoio ou oposição ao governo foi o motivo central de conflito entre os congressistas, como também que uma maioria substantiva havia apoiado consistentemente as propostas legislativas do Planalto em 2019. Em uma escala de 0 a 10, em que 10 representa o máximo de apoio ao governo e 0 oposição total cerrada, nada menos do que 74,4% dos deputados e deputadas apresentaram notas maiores que 7. No Senado, praticamente 50% dos titulares registraram notas 9 ou 10.
Como explicar essa aparente contradição entre a alta taxa de governismo parlamentar e um cenário de hostilidade entre os dois poderes?
O estudo contém pista importante para a resposta. Verificamos também que os deputados se distribuem em três grandes grupos na Câmara (que se diferencia assim do Senado, onde apenas dois grandes grupos foram encontrados). O primeiro é formado por representantes que demonstraram apoio sólido ao governo, principalmente aqueles filiados ao Novo e ao PSL (a análise ainda não mediu os efeitos da tardia cisão no PSL). O segundo grupo é o de oposição, em que se encontram parlamentares do PT, PSOL, REDE, PCdoB e, em menor medida, PSB e PDT. O terceiro e maior grupo é constituído pela massa de partidos de centro-direita, tais como PSDB, PMDB, PP, DEM e tantos outros do denominado “centrão”. O grupo, em razão de seu tamanho, foi o principal responsável pelo relativo êxito legislativo alcançado até aqui das propostas do executivo. Contudo, embora governista, ele não apresenta uma taxa tão alta quanto à do primeiro grupo, demonstrando, assim, autonomia no trato com o Planalto.
Os dois projetos que até agora foram os mais simbólicos da agenda do novo governo, a reforma da previdência e o pacote anticrime, servem de exemplo para avaliarmos o comportamento desse terceiro grupo. Os projetos são oriundos dos dois mais poderosos ministros do Planalto, Paulo Guedes, a frente do Ministério da Economia, e Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública. Na reforma da previdência, houve certa convergência entre as principais lideranças do Congresso e o governo. De fato, a aprovação de reforma dessa envergadura deveu-se em grande parte ao protagonismo exercido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou maioria sólida a seu favor. A atuação de Maia, entretanto, modificou o projeto em pontos importantes, limitando, por exemplo, as mudanças na previdência rural e reduzindo o tempo mínimo de contribuição originalmente proposto no projeto.
No pacote anticrime patrocinado por Moro, a interferência parlamentar foi ainda maior. Não foram aceitas, por exemplo, alterações nas regras do denominado excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e a criação do modelo de “plea bargain”.
Um terceiro exemplo de relativa autonomia parlamentar é o decreto de regulamentação do porte de armas editado pelo presidente Bolsonaro no começo de seu mandato. Ele foi revogado pelo próprio executivo, após o Congresso ameaçar fazê-lo por meio de decreto legislativo (aqui vale a leitura da análise da política dos decretos, também do OLB).
Desde o impeachment o Congresso tem se mostrado disposto a alterar a balança de poder do sistema político, movimento que se repetiu na disputa em torno à regulação do orçamento impositivo. O poder de iniciativa e autonomia sobre a execução do orçamento constituíram nas últimas décadas peça chave de um modelo centrado no executivo, que agora é questionado por lideranças parlamentares. Se em 2019 foi conveniente Maia e o Centrão que ele comanda uma atitude governista, nada garante que este ano e nos dois anos que resta a esse governo tal tendência vá se repetir.
Enquanto isso, Bolsonaro insiste em governar sem coalizão e praticamente sem partido. Junte-se a isso o fracasso das promessas de crescimento econômico e o torvelinho de absurdidades produzido diariamente pelo presidente e sua entourage, sempre dispostos a ofender gregos e troianos. A revolta do General Heleno e de Bolsonaro, e a chamada para a passeata do dia 15 de março, parecem sinais de um executivo que se enfraquece diariamente, frente a um Congresso que consegue se manter coeso e partidariamente disciplinado, a despeito de sua péssima reputação popular.
Rodrigo Maia não parece vocacionado a articular um golpe parlamentar. Mas, como diz o chavão, na política não há vazio de poder, e o comportamento do presidente está empurrando o Congresso e vários atores políticos a sonharem com o parlamentarismo como solução para uma crise profunda de governabilidade que criou. É bastante irônico ver um entusiasta do autoritarismo causar, por falta de virtude política, tamanha corrosão no poder do líder máximo da nação, o Presidente da República —cargo que acidentalmente ocupa.
Leonardo Martins Barbosa é pesquisador do Observartório do Legislativo Brasileiro, doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ e pesquisador sênior do NECON. Estuda partidos políticos e o sistema partidário brasileiro, com ênfase na inserção do PT no sistema político nacional. Tem graduação e mestrado em História.
João Feres Júnior é coordenador do Observartório do Legislativo Brasileiro e professor associado de Ciência Politica do IESP-UERJ e coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP).
Fernando Meireles é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pós-Doutorando no IESP-UERJ. É pesquisador do Centro de Estudos Legislativos (CEL/UFMG) e foi pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da University of Essex
Juan Arias: Três hipóteses alarmantes sobre as manifestações de 15 de março
As guerras e tragédias da humanidade e dos povos começaram muitas vezes com um único tiro e com a centelha de um erro de cálculo
As manifestações de protesto de 15 de março no Brasil a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Congresso e o STF apresentam três hipóteses igualmente alarmantes. E já não são poucas as pessoas preocupadas com a simples convocação. A ideia do protesto já começou mal. Foi lançada pelo General Augusto Heleno, o importante ministro do Gabinete de Segurança Institucional localizado no Planalto. Foi ele quem pediu a Bolsonaro para convocar os brasileiros a sair às ruas contra o Congresso usando inclusive o palavrão de mau gosto “fodam-se”.
O presidente, em vez de refrear a ideia insensata do general, compartilhou com seus amigos a ideia da convocação em sua defesa e contra as instituições do Estado. A reação das instituições foi imediata e dura. O decano do STF, Celso de Mello, uma das figuras de maior prestígio da corte, chegou a dizer que, se a notícia fosse confirmada, tornaria o presidente “indigno do cargo que ocupa”. E soaram em seguida do outro lado as campanas do impeachment...
Em resposta à iniciativa do general e dos mais aguerridos seguidores de Bolsonaro, o PT também convocou para o dia 18, três dias depois, uma manifestação de protesto contra o Governo Bolsonaro, enquanto no dia 8 acontecerá a já clássica manifestação pelo Dia Internacional da Mulher, que no Brasil este ano será um claro protesto contra os abusos do Governo cometidos contra os direitos e contra a dignidade das mulheres.
Três hipóteses sobre o possível resultado dessas convocações à população são igualmente alarmantes e perigosas. Se a manifestação a favor do Governo e contra as outras instituições for menor que a da oposição do PT e se a manifestação de 8 de março das mulheres no Dia Internacional da Mulher for um sucesso, é bem possível que Bolsonaro e os seus se tornem mais agressivos contra a esquerda e contra Lula. O país continuaria mais dividido e crispado do que já está. É a única coisa de que o Brasil não precisa neste momento, com sua economia atolada e com os militares que começam a aparecer divididos frente ao Governo.
E se ambas as manifestações, as dos dias 15 e 18 fracassarem, uma vez que a das mulheres certamente será importante, se forem um fracasso de público; se na realidade todo o barulho que está sendo feito for mais obra dos robôs em ação nas redes do que de pessoas de carne e osso? Se apenas uma minoria sair à rua apoiando o golpe contra as instituições? Se o PT não conseguir encher as ruas e praças como no passado? Seria outra hipótese igualmente alarmante. Bolsonaro se sentiria mais motivado a endurecer suas posições autoritárias e não sabemos qual seria a reação dos generais que atuam no Governo. Uma fera ferida pode ser mais perigosa do que saudável.
Resta a terceira hipótese, a de um triunfo da manifestação a favor do Governo Bolsonaro, que ocorreria se conseguisse levar para a rua os dois milhões que saíram para pedir o impeachment de Dilma e o “fora Lula”. Esta é a hipótese mais alarmante, porque daria a Bolsonaro e seu Governo, e até aos militares, carta branca para tentar impor pela força um regime autoritário que sangre as outras instituições.
Dado que essa convocação do Governo, neste momento, seria no mínimo imprudente e ninguém sabe quais poderiam ser suas consequências para o futuro do país, o melhor seria que ambas as partes renunciassem a esse duelo nas ruas e trabalhassem democraticamente para devolver ao país a paz que está perdendo em vez de se arriscarem a uma guerra cujas consequências são fáceis de adivinhar. E mais uma vez, a última carta estaria nas mãos dos militares, especialmente daqueles que atuam hoje no Governo. Só eles poderiam ainda convencer Bolsonaro a parar a manifestação com sinais de vingança contra o Congresso. É inédito que um Governo com pouco mais de um ano no poder organize uma manifestação a seu favor. No mínimo, revela fragilidade e falta de confiança em seu trabalho.
Em um momento em que a sociedade continua dividida e crispada, desafios desse tipo com convocação para sair às ruas contra as instituições do Estado acabariam convencendo as forças democráticas, na expressão do decano do STF, de que o presidente Bolsonaro “se tornou indigno” de exercer a alta chefia do Estado. E os militares, se querem ser fiéis à sua lealdade ao Estado e à democracia, deveriam ser os primeiros a convencer Bolsonaro e os seus a recuar de uma iniciativa que, de qualquer lado que se olhe, só pode levar a uma nova crise, e desta vez gravemente ofensiva à essência da democracia, como é o respeito à divisão de poderes.
As guerras e tragédias da humanidade e dos povos começaram muitas vezes com um único tiro e com a centelha de um erro de cálculo. Quando perceberam, as guerras já estavam em andamento e eram imparáveis.
Queremos isso hoje para o Brasil em um clima mundial de crescimento de retorno aos tempos das piores ditaduras, as que produziram no mundo, em um passado ainda recente, tanta dor, morte e fome para milhões de pessoas?
De qualquer forma, neste momento de endurecimento mundial das direitas mais autoritárias e belicosas, o Brasil deveria ser no mundo um elemento de reflexão e de colaboração com os povos que se debatem para que a democracia conquistada com tantos sacrifícios, e que ofereceu riqueza e paz ao mundo, não morra por causa da loucura de um punhado de governantes que se tornaram indignos da responsabilidade que lhes foi outorgada pelas urnas.
El País: 'As Forças Armadas não caem em canto da sereia de WhatsApp', diz Santos Cruz
Ex-ministro de Bolsonaro, general da reserva alerta para a politização das polícias, mas diz que no Exército não há contaminação
Flávia Merreiro, do El País
“Quando sai o avião pra África?”. Foi assim, sem nenhum segundo de hesitação, que o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz reagiu quando recebeu, em 2013, um convite da ONU para comandar os milhares de capacetes azuis das forças de paz no Congo, então conflagrado. “Estava almoçando num boteco aqui da esquina quando um cara do Senegal me ligou. Saí de lá para comunicar à família”, contou, com meio sorriso, na sala de seu apartamento em Brasília, na manhã do último sábado.
A anedota emoldura a personalidade que o general de 67 anos, que também serviu no Haiti e até hoje é consultor das Nações Unidas para situações de conflito, gosta de cultivar. Ele é um dos únicos alto oficiais das Forças Armadas brasileiras a ter participado de um conflito aberto convencional. Na longa conversa com o EL PAÍS, mostrou-se de prontidão para falar de qualquer tema, – ainda que esquivando-se dos decibeis —, de cenários de alarme no Brasil (não vê risco institucional, apesar de apontar “loucuras” no discurso bolsonarista).
O gaúcho de Rio Grande só mudou de tom quando o assunto foi sua breve e turbulenta passagem pelo Governo Bolsonaro, na Secretaria Geral da Presidência da República, quando foi alvo de uma virulenta campanha na Internet movida pelas alas mais radicais do bolsonarismo. Uma mensagem falsa atribuída a ele atacando o presidente chegou a ser mostrada ao próprio Bolsonaro. “Meu interesse é saber quem foi o falsário que fez isso, coisa de bandidinho vagabundo de Internet.”
Desde sua saída do Governo, Santos Cruz nunca mais falou com Bolsonaro. Do Twitter, e do alto do seu prestígio no Exército, tem enviado recados, como nesta entrevista. “A instituição Forças Armadas não tem ligação nenhuma com resultados de Governo, com atitudes de governantes”, diz ele, que não descarta concorrer a algum cargo eleitoral no médio prazo. Já sobre as polícias militares adverte: há um processo forte de politização que precisa ser detido.
Pergunta. O senhor se manifestou contra o uso da imagem de generais na convocatória de uma manifestação a favor do presidente Bolsonaro e contra o Congresso. Disse também que “o extremismo só interessa aos extremistas”. Inclui o general Heleno entre os extremistas?
Resposta. Não... Isso eu falei em tese. Não me considero no direito de fazer a lista de quem é e quem não é [extremista]. Isso é o público que tem que analisar. Isso tem a ver com a disputa entre o Executivo e o Legislativo, uma questão orçamentária, aí a temperatura sobe e o pessoal fala mais alto. O artigo que escrevi atende a todos os setores, de direita e de esquerda. O extremismo sempre cria o oponente para poder se posicionar. Tem pessoas que são radicais e extremistas até pela personalidade, outras por ideologia, outras por interesse. Isso não ajuda o quadro geral.
P. O senhor considera o presidente Bolsonaro um extremista?
R. Não. Ele é obrigado a negociar com o Congresso. Não tem como. Mas ele tem um estilo e esse estilo pode deixar o pessoal mais irresponsável. É como torcida organizada. Tem milhões de corintianos, mas a Gaviões da Fiel é um núcleo entusiasmado. Quando você xinga o juiz, tem corintiano que pensa “tudo bem”, mas na Gaviões da Fiel eles vibram. Esse estilo do Bolsonaro, essas tiradas dele, etc têm uma sequência muito forte porque ele é o presidente, e tem pessoas que se entusiasmam.
P. Bolsonaro compartilhou vídeos pela manifestação que falam abertamente em fechar o Congresso. O presidente cruzou uma linha vermelha?
R. Mesmo que fique em cima da linha, você tem os poderes funcionando. Agora o mais importante é que teve reação do Legislativo, do Judiciário, teve reação social.
P. O senhor falou, citando os generais, que “estão confundindo o povo”. Qual o risco da convocatória? Vê risco institucional?
R. Não tem risco nenhum. Tem confusão. Você pega quatro generais de destaque, coloca foto e uma convocação ―não vou entrar no mérito da convocação, que entra na questão da liberdade de expressão e de associação. Mas aquela imagem fica parecendo que você tem uma instituição que está patrocinando aquele convite, e não é. São quatro oficiais de destaque, que já estão na reserva, que sem dúvida nenhuma não autorizaram aquilo. É muito ruim. Não cria risco, mas cria confusão na população.
P. Cria confusão também dentro da caserna, especialmente nas patentes mais baixas?
R. Não, porque essas pessoas conhecem os envolvidos, a situação. É mais pelo público em geral. Aí confunde. Dentro das Forças Armadas não tem efeito nenhum, dentro do Governo não tem efeito nenhum. Porque as pessoas sabem o posicionamento institucional. Eu, como militar, trabalhei no Governo e minha responsabilidade era individual. Não estava representando uma instituição.
P. Vou insistir na pergunta porque hoje há o maior número de militares do Governo desde a redemocratização. Há um general e um almirante na ativa, inclusive... Não confunde institucionalmente?
R. O pessoal da ativa está usando uma prerrogativa legal de que você poder ser cedido a outro poder. Eu, particularmente, acho que isso vai trazer um pouco de confusão. Continua não representando institucionalmente, mas pode criar confusão para um observador olhando de fora. Mesmo estando na ativa à disposição de outro poder, a responsabilidade é individual.
P. Muitos observadores apontam que o presidente está ancorando seu Governo no prestígio da instituição Forças Armadas. Esse vínculo tão forte não será prejudicial para as Forças Armadas a longo prazo?
R. Uma coisa precisa ficar bem esclarecida. Esse grande número de militares pode dar essa impressão para as pessoas, que não têm conhecimento institucional, de que tem um compromisso. E não tem nenhum. Eu não tenho status legal para falar pelas Forças Armadas nem pelo Exército, mas fiquei mais de 45 anos lá e eu posso dizer alguma coisa. Pode ter certeza: a instituição não tem ligação nenhuma com resultados de Governo, com atitudes de governantes. Não acredito que essa participação [de militares] tenha essa intenção. É uma opção do presidente porque ele vem desse meio, conhece muita gente, então facilita. Quando você convida um oficial, você não tem disputa partidária.
P. Há também uma preocupação com a contaminação do discurso bolsonarista nas patentes mais baixas. Tem ainda os chamados à intervenção militar, esse discurso de que os militares são a reserva moral da nação...
R. Não vejo nenhuma contaminação nas Forças Armadas, que eu conheço bem. [Sobre intervenção], você vê que isso não é coisa de militar, mas de civis, inclusive. A sociedade tem todos os tipos de preferência. E hoje, com a facilidade da mídia social, os grupos se expressam de maneira forte. A imprensa tradicional hoje compete com o WhatsApp...
P. Os soldados também leem redes sociais. Se ficam dizendo que vocês são a salvação, isso não pode ser um canto da sereia para algum grupo?
R. O importante é que a estrutura de liderança no Exército está muito em cima daqueles que têm poder de decisão. Essas pessoas têm cabeça no lugar, elas estão muito bem selecionadas e orientam a turma de baixo. Você pega hoje um tenente, um coronel, um sargento, e o pessoal é de alto nível. Sabe interpretar, o pessoal não cai no canto da sereia, é preparado. Tem uma missão constitucional. Mesmo um soldado que fica só um ano no Exército tem um plano de treinamento e percebe que aquela estrutura ali é sólida. Não é um canto [da sereia] de WhatsApp que vai desestabilizar as Forças Armadas. Não é assim, não.
“Você não pode ser militar quando interessa e não ser quando não interessa”
P. Vamos falar de outro corpo militarizado importante, as polícias militares. Como ex-secretário nacional de Segurança do Governo Temer, como o senhor vê o motim que aconteceu no Ceará?
R. Meu pai era da Polícia Militar, embora eu não o tenha conhecido, porque ele faleceu quando eu nasci. Tive um irmão, tenho muitos amigos na polícia. A Polícia Militar tem essa denominação porque tem as características militares: disciplina, hierarquia e dedicação, honestidade de propósito, respeito às autoridades. O comportamento que a gente está tendo não é de militar. Você teve um desvirtuamento em várias coisas. Você não pode ser militar quando interessa e não ser quando não interessa. Tem coisas como a greve, abandonar suas funções, deixar a população exposta sem segurança pública, colocar um capuz para fazer suas manifestações... Eu não posso vir aqui como militar e dar uma declaração para você de capuz. O que que é isso?
P. Não pode alvejar um senador...
R. Aí é briga. Você não pode jogar um trator em cima do pessoal. Eu não entro nessas brigas pessoais. A partir da hora em que você tem sensatez, há sensatez generalizada. Neste caso, chama a atenção a parte comportamental, fora da disciplina, estragar os veículos, sair encapuzado. Vai contra a hierarquia, a disciplina, contra tudo. Quem infringiu a lei que pague de acordo com a lei.
P. Nos bastidores, os governadores se queixam porque nem Bolsonaro nem o ministro Sergio Moro condenaram o motim claramente, como o senhor acaba de fazer. Faltou essa condenação?
R. O que falo aqui não tem reflexo como autoridade. Em compensação, o que o presidente e ministro falam têm uma importância muito grande… As polícias têm vários problemas. Não têm uma lei orgânica nacional que regule o sistema de promoção da mesma forma, a formação. Tem que ter, e aí os Estados seguem. O profissionalismo foi afetado porque hoje você tem polícias onde se trabalha um dia e se descansa três. Isso daí não é descanso. Nesses três dias, uma pessoa normal, com força para trabalhar, vai fazer outra coisa, não vai ficar três dias esperando o próximo turno. Tem que resolver esse regime de trabalho. O pacote de assistência ao policial não é só salário. A parte social das polícias, de saúde, o emocional. Você tem polícias com cinco vezes mais taxa de suicídio do que a média social. Uma coisa é você ter esse pacote de soluções, outra coisa é aceitar esse tipo de conduta.
P. Perguntava sobre a falta de condenação porque analistas também apontam eco dos discursos governistas na radicalização de grupos de policiais. O senhor diz que as Forças Armadas não caem no canto da sereia do WhatsApp. As polícias também não?
R. As polícias militares estão sofrendo um processo mais forte de politização. Não é de hoje. Por causa de sindicalização, por causa da participação em política local. As Forças Armadas têm uma estrutura diferente. Nos Estados, às vezes você pode ser promovido muito rapidamente. No Governo Federal não é assim, é um sistema mais fixo e a influência é menor. Isso é uma coisa que tem que se tratar dentro das polícias para que elas não sofram de politização excessiva.
P. O senhor é a favor de ampliar o excludente de ilicitude, como o presidente fala, por meio de uma mudança legal?
R. Acho que não. Você tem quatro excludentes de ilicitude. Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito. Isso já pega tudo. O problema está às vezes na interpretação da autoridade judiciária. É mais de interpretação da autoridade judiciária e do Ministério Público.
P. Quando o senhor fala da atuação no Haiti (2007-2009), faz ênfase na meta de evitar dano colateral. Quando o discurso é sobre o policial ou militar terem a certeza de que não vão ser punidos caso aconteça alguma coisa, não inverte essa lógica?
R. Eu sou a favor de aumentar o preparo. No Haiti porque o preparo do pessoal era muito forte. Para cada batalhão que ia, o Governo mandava alguns milhões para facilitar aquele treinamento. Eu participei de combate onde gastamos milhares de tiros e não teve nenhum dano colateral. De vez em quando ainda tinha mulheres saindo de casa no meio do tiroteio com criança e ninguém atirava, porque o cara está com reflexo treinado. Os policiais do Rio de Janeiro são uns herois. Os caras subindo naqueles lugares sem capacete... aquilo é uma guerra. Ele tem família também. Esse cara tem que ser super treinado, tem que receber o melhor equipamento do mundo. Ter Inteligência [por trás]. E não é só problema policial, você precisa ter medidas administrativas para melhorar a situação da população. A população só está na mão do bandido pela falta de Estado. Uma omissão histórica do Estado.
P. Essas operações aéreas nos morros do Rio de Janeiro... o que o senhor, que tem experiência nisso, acha?
R. Tem que ter muito cuidado. O tiro do helicóptero é um tiro muito problemático, porque a dificuldade de precisão é muito grande. Agora também você não pode achar que um sujeito com fuzil na mão não é uma ameaça. Esse cara é uma ameaça social para todo mundo. O problema do Rio de Janeiro não é policial. A corrupção começava no palácio de Governo. E isso vai dando o mau exemplo para baixo. Como ter uma polícia perfeita com a corrupção lá em cima? No Tribunal de Contas, na Assembleia Legislativa? Não é assim.
“Bandidinho vagabundo da internet”
P. A PF recentemente fez um relatório apontando que a mensagem atribuída ao senhor com ofensas ao presidente Bolsonaro foi forjada. O sr. já disse que pretende ir “até o fim” nesta investigação. O que significa?
R. Meu interesse é saber quem foi o falsário que fez isso, coisa de bandidinho vagabundo de Internet. É uma coisa que tem que ser combatida, não por minha causa —eu não tive prejuízo nenhum pessoal—, mas você não pode disseminar esse tipo de coisa na sociedade.
P. Ainda mais dentro do Palácio do Planalto.
R. Em lugar nenhum. Mas o que eu vou fazer prefiro não falar. Fui eu que solicitei à Polícia Federal [a análise das mensagens]. Aquilo não é só falso. Aquilo é medíocre, amador.
P. Bom, parece ter funcionado...
R. Não, acho que não. Porque a minha saída do Governo não tem nada a ver com isso. É aí que as pessoas confundem.
P. Então por que o senhor saiu do Governo?
R. Aí você tem que perguntar para o presidente. Ele que tem essa prerrogativa de convidar e dispensar. Nenhum governo no mundo começa e termina com o mesmo time de ministros. Quando eu fui trabalhar, era por um projeto. Você vai trabalhar porque você acha que pode ajudar. Não fui nem por status de ministro, que isso nunca me encantou. Onde eu cheguei ao máximo foi na minha profissão [no Exército]. Ministro é uma situação temporária. Nem é por necessidade financeira. Mas isso aí tem um limite, que é exatamente a decisão presidencial.
P. O senhor falou com o presidente depois da saída do Governo?
R. Não.
P. Voltaria a servir ao presidente?
R. Não, de jeito nenhum. Porque já tive minha chance. Nesse Brasil tem milhares de pessoas boas.
P. Em outras entrevistas o senhor já falou da influência de Carlos Bolsonaro…
R. Não falei especificamente dele. Eu evito falar de nomes, de pessoas. Tem gente que tem problema mental, tem gente que usa a Internet para terapia ocupacional, tem de tudo. Então hoje a gente tem que conviver com essa liberdade. Mas muita gente esqueceu que essa liberdade não elimina o Código Penal. Calúnia, injúria, difamação tudo isso continua valendo.
P. Se for comprovado que há pessoas do Palácio do Planalto envolvidas no caso contra o senhor, é um problema de Estado.
R. Aí é diferente. Se você tem pessoas em funções públicas, recebendo dinheiro público, é diferente. Mas tudo é coisa que precisa de comprovação. Estamos tratando de crime, não de política. Isso aí faz parte de um comportamento de milícia radical, de gangue de rua dentro do ambiente virtual. Satisfaz a um grupo de cães raivosos. Você percebe que é uma coisa montada, um comportamento de seita. Não significa nada.
P. O senhor falou em outra entrevista que via o Governo deixando de lado o combate à corrupção, que era uma bandeira de campanha. Por que o senhor acha isso?
R. Não falei que deixou de lado, falei que não pegou com a intensidade que poderia, já que era uma das grandes bandeiras.
P. O presidente deveria dar o exemplo no caso dos filhos dele, falando para abrir as portas para que eles sejam investigados? O Ministro do Turismo está denunciado, por exemplo. A denúncia já aconteceu, ele é réu.
R. Eu acho que a partir da hora que está sendo investigado, tem que esperar terminar a investigação. Seja contra quem for. (No caso do ministro), aí tem a promessa de campanha. Ele falou que se fosse denunciado, ele afastaria. Quando você não faz o que prometeu, tem que explicar por que não está fazendo. Mas aí é com o presidente, não vou entrar nessa..
“Não descarto concorrer”
Antes de trabalhar no Governo Bolsonaro, Santos Cruz já havia assumido a chefia de assuntos militares da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) no Governo Dilma. Foi também secretário nacional de Segurança Pública sob Temer. Nas últimas semanas, ele tem se movimentado para criar canais diretos de comunicação com a população. Além do Twitter, tem agora um canal no YouTube.
Pergunta. O senhor fala com desenvoltura de política. Li que tem convites de vários partidos. Vai disputar as eleições? Descarta concorrer em 2022?
Resposta. Não descarto, mas não pensei ainda em nenhuma vertente política.
P. Como se definiria ideologicamente? Direita? Centro-direita?
R. Ideologicamente eu sou um clássico elemento de direita. Sou contra filosofia comunista, conheço os efeitos do socialismo tupiniquim demagógico. Sou contra extremismo. Sou contra essa divisão social de direita e esquerda, ter que estar em um extremo ou outro. A população brasileira quer equilíbrio. Nossa característica principal é de levar a vida. Não de levar a vida brigando.
P. O senhor já criticou o alinhamento automático do Brasil com os Estados Unidos em política externa. Quais custos podemos ter em termos de defesa?
R. Qualquer alinhamento automático não é bom, por filosofia. Você não pode se alinhar automaticamente com outro país, seja China ou Estados Unidos. O Governo pegou uma vertente muito forte pro lado dos Estados Unidos e isso não é bom. Você tem que analisar e não pode ter um comportamento ideológico, porque ele direciona você de tal forma que perde a capacidade de análise.
P. Na discussão atual, o que se sabe por uma reportagem da Folha, é que os americanos dizem que se o Brasil aceitar a empresa chinesa no leilão do 5G, o compartilhamento de tecnologia em defesa ficará comprometido.
R. Sim, mas você tem outras tecnologias de defesa que não só a americana. Isso é um jogo comercial, de política internacional. Eles não querem porque os chineses estão em um estado bem avançado de 5G. E o Brasil é um dos grandes mercados. Existem mecanismos para você fazer um cálculo, ver o que vale a pena e interessa estrategicamente, comercial e politicamente.
P. O Brasil historicamente mediou conflitos na região. O senhor acha que o Brasil perdeu, com o alinhamento automático aos Estados Unidos, uma capacidade de mediar, por exemplo, na Venezuela?
R. O Brasil não rompeu relações diplomáticas com a Venezuela. Teve um reconhecimento daquele [Juan] Guaidó... o Guaidó nem se confirmou como uma figura importante no cenário, né? Mas de qualquer jeito tem aqui uma embaixadora do Guaidó. Não se deve fechar portas e temos canais abertos.
P. Quais os maiores riscos para o Brasil no cenário internacional?
R. Não vejo o Brasil com grandes riscos internacionais. Vejo coisas internamente a que o Brasil precisa se dedicar muito, que é o combate à corrupção e à redução da desigualdade social. No preto no branco, a desigualdade social é uma dos fatores que mais agride o Brasil.
P. O senhor acha que falta essa menção à desigualdade no discurso do Governo?
R. Há algumas iniciativas, mas ainda é pouco. Você tem que ter um plano muito mais forte para reduzir a desigualdade. É um negócio muito sério. O Brasil tem supersalários inaceitáveis. Se você é centro-avante do Flamengo e ganha 500.000 o problema é teu. Paga imposto de renda e está tudo bem. O problema é quando é dinheiro público. Tem salários fantásticos, inimagináveis. Enquanto na base você tem discrepâncias muito grandes, que tem de ser reduzidas.
P. O senhor acha o PCC uma ameaça à soberania, já que agora eles dominam alguns pontos de fronteira no Paraguai?
R. Sem dúvida nenhuma. Tem que ser combatido. Começa a ter muito dinheiro e a querer financiar a política. Existiam boatos até deles financiarem os estudos de pessoas para serem juízes e promotores no futuro. Precisa investigar para ver se é verdade porque se não você daqui a pouco tem gente dentro do sistema, onde advogado, ao invés de ser advogado, é um membro da facção. Em São Paulo tiveram até que prender 25, 30 advogados porque não estavam fazendo um trabalho normal. O crime organizado pode entrar no financiamento de campanha em cidades pequenas na fronteira. O aparato policial precisa ser muito técnico para combater.
P. Para encerrar, quero falar da relação militares e civis na democracia. Hoje em dia existe uma preocupação de que essa exaltação do golpe de 64 ainda aconteça dentro dos quartéis...
R. O problema não é esse. O problema é tentar transferir para a realidade atual. Atualmente não tem sentido você imaginar. Naquela época teve. Era outro contexto.
P. O governo Temer quebrou a tradição, que vinha desde o governo de FHC, de nomear um civil para a Defesa. O senhor acha que precisa ser um militar ?
R. Civil ou militar, o importante é escolher bem. Não pode ter desconfiança [com civil no comando]. Isso se chama atraso. Você não pode criar desconfiança entre um e outro. Isso é mediocridade. Estimular briga, desconfiança entre civil e militar, falar que o Congresso não presta... Isso é loucura. Acho que os militares interferiram corretamente em 1964, mas isso é um posicionamento histórico. Não é porque eu acho isso que eu vou achar que agora tem cabimento. Não, não tem cabimento. Agora não tem conexão nenhuma com a realidade. Fica mais na paixão do que na realidade. Não tem esse negócio de que nós somos a salvação da pátria. A salvação da pátria é todo mundo.
Agência Pública: A mineração em terra indígena com nome, sobrenome e CNPJ
Levantamento exclusivo revela explosão de processos desde 2019 e lista os beneficiários com mais pedidos minerários: políticos, cooperativas de garimpo e até um artista plástico paulista
ANNA BEATRIZ ANJOS, BRUNO FONSECA, CIRO BARROS, JOSÉ CÍCERO DA SILVA, RAFAEL OLIVEIRA E THIAGO DOMENICI (AGÊNCIA PÚBLICA)
A intenção de Jair Bolsonaro de abrir as Terras Indígenas brasileiras para a exploração do subsolo e recursos hídricos não é novidade. Desde que assumiu a Presidência, o mandatário deixou claro, em diferentes momentos, seu desejo nesse sentido.
Uma das justificativas apresentadas é de que as terras indígenas devem ser aproveitadas economicamente. Mas, além de contrariar a Constituição de 1988, como afirmou em entrevista à Agência Pública o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, o conteúdo do PL 191/2020 também tem sido questionado por entidades indígenas, organizações socioambientais e pesquisas de opinião —Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, garantiu no último dia 18 que não vai pautar o projeto na Câmara.
Mas, afinal, quem são os potenciais beneficiados com a mineração em terras indígenas?
Levantamento inédito realizado pela Pública com base em dados da Funai e da Agência Nacional de Mineração (ANM) não só traz nome, sobrenome e CNPJ de pessoas físicas e jurídicas com mais pedidos minerários em Terras Indígenas (TIs) como revela um aumento de processos de pesquisa mineral nessas áreas em 2019, revertendo uma tendência de queda dos últimos anos.
AGÊNCIA PÚBLICA
Os dados indicam que os processos de exploração minerária em TIs da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Esta foi a primeira vez, desde 2013, que os requerimentos registraram aumento —antes, eles vinham caindo ano após ano.
Entre os potenciais beneficiários da medida do Executivo, estão grandes figuras políticas do Amazonas, cooperativas de garimpo com sócios envolvidos em denúncias por crimes ambientais, uma gigante da mineração mundial e até mesmo um artista plástico paulista.
Os dados listados pela Pública apresentam dois cenários —requerimentos incidentes em TIs feitos no período 2011-2020 e os registrados durante o governo Bolsonaro (2019-2020).
É no Pará onde está a maioria dos processos minerários em terras indígenas que avançaram no primeiro ano de Bolsonaro. A Terra Indígena Kayapó é a que mais enfrenta processos sobre suas terras no período. Em seguida, está a terra Sawré Muybu, dos Munduruku, também no Pará.
A Sawré é justamente o território indígena mais afetado por processos minerários na década: mais de 14% de todos os requerimentos que passaram por áreas indígenas na Amazônia afetam a terra. Foram 97 processos visando sobretudo a jazidas de ouro, cobre e diamante, e, em menor quantidade, de cassiterita e extração de cascalho.
Após o Pará, são os Estados de Mato Grosso e Roraima que mais concentram processos em terras indígenas durante o primeiro ano de Governo Bolsonaro.
Evolução de processos de pesquisa e mineração na Amazônia
A ANM registrou processos minerários —e chegou a conceder títulos de mineração— até mesmo em TIs homologadas, isto é, que já passaram por todas as etapas de regularização junto ao governo federal, incluindo a sanção presidencial. Um dos territórios potencialmente afetados pelos títulos minerários é o do povo Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, cujo processo de homologação foi concluído em 2006. No território vivem nove povos, incluindo indígenas isolados.
Em 2013, por exemplo, a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (Coomiga) obteve um título de lavra garimpeira de ouro que incide em parte do território indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau. A cooperativa é a terceira maior produtora de estanho do país, segundo o Anuário Mineral de 2018 da ANM. Já em 2016, foi a Cooperativa Estanífera de Rondônia que conseguiu um título para lavrar cassiterita em uma área que inclui trechos da terra dos Uru-Eu-Wau-Wau. A cassiterita é o principal minério de estanho utilizado para produzir ligas metálicas —e fica em Rondônia, no município de Ariquemes, o maior garimpo de cassiterita a céu aberto do mundo.
Nos últimos dez anos, a ANM registrou 656 processos minerários que passaram por trechos de territórios indígenas. Além dos Munduruku, no Pará, os processos minerários nesta década se concentraram nas terras dos Kaxuyana e dos Kayapó, ambos no Pará, e dos Yanomami, em Roraima e no Amazonas.
Cooperativa tem 26 requerimentos em TIs e parte dos sócios foi denunciada pelo MPF
A Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) ocupa o terceiro lugar no ranking de requisições de exploração mineral em terras indígenas no período analisado (2011-2020). Fundada nos anos 1990, ela reúne mais de uma centena de garimpeiros e atua nos estados de Rondônia, Amazonas e Pará, no garimpo feito por meio de balsas.
Foram encontrados 26 requerimentos de lavra garimpeira incidentes em nove terras indígenas na Amazônia Legal.
Para além das requisições formais feitas à ANM, alguns quadros ligados à organização enfrentam acusações na Justiça Federal de exploração mineral ilegal em terras indígenas. É o caso, por exemplo, do atual presidente da cooperativa, Cacildo Jacoby, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha, usurpação dos bens da União e poluição e extração de bens minerais sem autorização do órgão competente.
A denúncia do MPF apoia-se na Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2012. A operação visou, nos termos da própria PF, desarticular uma “organização criminosa dedicada à extração ilegal de ouro” nas terras indígenas Kayabi e Munduruku e de outros garimpos ilegais no leito do rio Teles Pires. Além de Jacoby, o fundador da Coogam, Geomário Leitão Sena, também é réu pelas mesmas acusações na ação penal que corre na Justiça Federal do Mato Grosso.
A investigação da PF constatou que o ouro extraído ilegalmente no leito do Teles Pires era entregue a empresas Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários (DTVMs) e, após disfarçada a sua origem, era vendido como ativo financeiro a empresas em São Paulo. Só uma das DTVMs denunciadas pela PF movimentou cerca de R$ 150 milhões. Procurada, a Coogam não respondeu aos questionamentos da Pública enviados por email até publicação da reportagem.
Ex-governador e vice do estado do Amazonas possuem seis requerimentos em TIs
Duas figuras da política do Amazonas estão entre os sócios da terceira empresa que mais registrou requerimentos de exploração mineral em terras indígenas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro.
A SMD Recursos Naturais Ltda., criada em 2012 e com sede em São Paulo, conta com o ex-governador do Estado Amazonino Armando Mendes e seu antigo vice e ex-secretário da Fazenda Samuel Assayag Hanan entre o quadro de sócios. Hanan possui um longo histórico ligado à mineração: entre outras passagens profissionais, já foi presidente da Paranapanema S.A., uma gigante da produção de cobre no país, atuou no setor de Minerocobre Metalúrgico da British Petroleum, foi diretor industrial e comercial da Companhia Estanífera do Brasil (Cesbra) e fez parte do Conselho Superior de Minas do Ministério de Minas e Energia.
Os requerimentos da SMD visam à pesquisa de estanho e incidem sobre as TIs Yanomami, em Roraima, e Waimiri-Atroari, entre este Estado e o Amazonas.
Como governador, Amazonino tomou decisões que favoreceram outros interessados na exploração mineral em terras indígenas. Em dezembro de 2017, o então governador renovou Licenças de Operação Ambiental (Loas) em poder da Coogam —outra pessoa jurídica que aparece no levantamento da Pública—, além de conceder outra licença de exploração de ouro para a organização. As Loas, expedidas pelo órgão ambiental do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), autorizaram a Coogam a explorar ouro em cerca de 87 mil hectares no leito do rio Madeira. Dias depois da concessão, o MPF ajuizou uma ação contra o Ipaam pedindo a suspensão de uma das licenças. Segundo a Procuradoria, a licença foi concedida “sem exigência prévia de estudos ambientais adequados e a despeito de a atividade atingir terras indígenas, unidades de conservação federais e de produzir impacto sobre curso d’água federal em mais de um Estado da Federação”.
As licenças foram concedidas antes da conclusão de um estudo do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) sobre resíduos de mercúrio no rio Madeira. Elas foram suspensas liminarmente pela Justiça Federal dias depois da concessão. Quando as suspendeu, a juíza Maria Elisa Andrade apontou uma série de descumprimentos de condicionantes ambientais ligadas às licenças de operação. “O acervo documental dos autos demonstra o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, a provocar danos que colocam em risco a integridade do Rio Madeira, bem como riscos à saúde humana, à biodiversidade e à manutenção do ecossistema amazônico”, escreveu a magistrada em sua decisão. O caso segue em trâmite na Justiça Federal do Amazonas.
Cooperativa com interesse em TIs tem dois sócios denunciados por crimes ambientais
A Cooperativa de Trabalho de Mineradores e Garimpeiros do Marupá (Coopermigama), detentora de quatro requerimentos em TIs em 2019, é outra a ter sócios envolvidos em questões judiciais na área de Meio Ambiente.
Em 2015, Alex Renato Queiroz Carvalho, um dos 12 sócios da cooperativa, foi investigado pela Polícia Civil do Pará por envolvimento em fraudes na aquisição de créditos florestais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado. No inquérito, Queiroz Carvalho é descrito como um dos “intermediários compradores de madeira, créditos e empresas”.
Segundo a investigação, a fraude ocorreu em fevereiro de 2015 e envolveu a Madeireira Sagrada Família, de Pacajá, no Pará —na época ela era de propriedade do então secretário de Desenvolvimento Econômico do município, João Paulo Chopek.
Queiroz Carvalho chegou a ser preso em julho de 2015 por estar supostamente envolvido em transferência irregular de madeira, na comercialização de empresas fantasmas, comercialização de créditos de produtos florestais, crimes ambientais e lavagem de capitais. Foi solto pela Justiça paraense no mesmo mês, mas ainda responde ao processo em liberdade. Procurado pela Pública, o advogado de Queiroz Carvalho respondeu que ele “atuava como comprador de uma empresa exportadora, tendo sido equivocadamente apontado como proprietário de uma empresa madeireira que teria recebido uma carga de madeira irregular, a qual o legítimo proprietário compareceu em juízo e assumiu a responsabilidade sobre o empreendimento”. A advogado afirmou ainda que o processo criminal se encontra em fase de diligências e que “a defesa tem plena convicção da futura absolvição” do acusado.
Outro sócio, Cleidson Cavalcante Hashiguchi, é réu em dois processos na Justiça Federal. No primeiro, foi autuado pelo ICMBio por praticar garimpo sem autorização no rio Jamanxim, em área no entorno da Flona Itaituba II, em Trairão, no Pará. Foi denunciado pelo MPF e condenado em primeira instância, na 1ª Vara de Itaituba, em junho de 2019, mas recorreu. O MPF apresentou contrarrazões ao recurso e o processo agora corre em segunda instância. Cleidson também foi denunciado junto com outras seis pessoas por atividade de extração ilegal de ouro na Estação Ecológica Juami-Japurá em Tefé, no Amazonas. Nem Cleidson, nem sua defesa se pronunciaram até a publicação.
Artista plástico lidera pedidos em 2019; a gigante Anglo também aparece com destaque
O campeão de requisições de exploração mineral em terras indígenas durante o governo Bolsonaro é o arquiteto e artista plástico Sami Hassan Akl. Ele fez sete pedidos para exploração mineral de diamante em TIs apenas em 2019. Ele é sócio da empresa Bogari & Akl Comércio Importação e Exportação Ltda., sediada em São Paulo, voltada ao mercado artístico. Procurado pela Pública, uma pessoa que se identificou como assistente de Sami Akl informou que ele estava em viagem ao exterior e por isso não pôde responder. Indicou o número de um geólogo que estaria auxiliando o artista plástico nos pedidos de mineração, mas não conseguimos contato com o profissional.
Outra a aparecer com destaque no levantamento de requerimentos de exploração mineral é a gigante da mineração mundial, a Anglo American, sediada em Londres. Uma de suas subsidiárias, a Anglo American Níquel do Brasil, a maior produtora de níquel do país, aparece com destaque nos dois recortes do levantamento. A empresa fez seis requerimentos de exploração em terras indígenas em 2019. Ao longo desta década, são 46 requerimentos incidentes em TIs.
O grupo Anglo também enfrenta ações na Justiça relacionadas a infrações ambientais no Brasil. O braço de minério de ferro da companhia é alvo de ação civil pública pelo Ministério Público de Minas Gerais devido ao rompimento de um mineroduto no município de Santo Antônio do Gama, em Minas Gerais. O MP estadual de Minas também cobra R$ 400 milhões na Justiça como reparação de danos morais e sociais coletivos às comunidades impactadas pelo Mineroduto Minas-Rio – um caso já abordado por nossa reportagem. Em âmbito federal, o MPF mineiro pede a suspensão das licenças de operação já concedidas à Anglo bem como do licenciamento ambiental do projeto Minas-Rio.
Procurada, a Anglo afirmou que “apresentou sua defesa nas ações judiciais e não comenta o seu conteúdo” e sobre os requerimentos disse que os fez “com base em dados geológicos disponíveis”, que “a autorização para realizar esses trabalhos de pesquisa mineral será concedida ou não pelas autoridades competentes” e que “somente executa trabalhos de pesquisa mineral em áreas devidamente autorizadas”. A empresa disse ainda, em nota, que “realizou uma revisão de seu portfólio e desistiu de todos os requerimentos em áreas de pesquisa em terras indígenas até 2015. Requerimentos de pesquisa vigentes que porventura margeiem terras indígenas podem apresentar blocos com interferências nesses territórios. Nesses casos, cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) demarcar corretamente os blocos fora das áreas ou reservas indígenas.”
Processos “Branca de Neve”
“Normalmente, quando algum processo minerário incide em terra indígena, ele tem tido sua tramitação sustada. É um fenômeno burocrático curioso: os requerimentos não são indeferidos, mas também não tramitam, ficam, como chamamos, de ‘processos Branca de Neve’, dormindo à espera do beijo do príncipe. A ANM (Agência Nacional de Mineração) mantém alguns títulos nessa situação, há casos de títulos concedidos antes da homologação de terras indígenas ou antes da Constituição de 1988. Há questionamentos em juízo sobre esses títulos”, explica o sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) Márcio Santilli.
De acordo com manifestação da ANM ao MPF do Pará, a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera. Em agosto de 2019, a Justiça Federal do Amazonas decidiu que a ANM deveria limpar da sua base todos os requerimentos de pesquisa ou lavra que atingissem territórios indígenas no Estado.
“Não sabemos se a ANM irá estender essa limpeza a outros estados, mas é uma situação anômala existirem esses processos minerários. Já existe jurisprudência do STF que o direito dos indígenas independe da homologação da terra, ou seja, qualquer título incidente em terras indígenas, inclusive o minerário, deveria ser anulado. A ANM se finge de morta até para não ser processada pelos detentores desses títulos”, argumenta Santilli.
Procurada, a ANM e também a Funai não responderam aos questionamentos até a publicação.
Metodologia
Para chegar aos dados, a Pública utilizou a base de processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruzou com o mapeamento de Terras Indígenas (TIs) da Funai, para identificar áreas de sobreposição dos processos com os territórios indígenas. Os processos minerários são registros na ANM que pessoas físicas e empresas precisam fazer antes de explorar qualquer mineral ou substância no subsolo brasileiro. Eles têm início com o pedido de autorização para se pesquisar a substância e seguem até à etapa final, quando pode ser concedida a licença para exploração ou garimpo. Todo processo demarca uma área de terra sobre a qual se pretende realizar as etapas para atividade mineradora.
O levantamento da Pública levou em consideração todos os processos incidentes em áreas indígenas em diversas fases do processo de demarcação. As terras indígenas podem ter sido homologadas sobre requerimentos minerários já existentes, mas estes não foram cancelados.
A reportagem, publicada originalmente pela Agência Pública, é parte do projeto Amazônia sem Lei, que investiga violência relacionada à regularização fundiária, à demarcação de terras e à reforma agrária na Amazônia Legal. O especial também faz a cobertura dos conflitos no Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro.