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Monica de Bolle: Os desafios de um país que está no futuro do pretérito
O passado sempre pesou mais sobre o Brasil do que o futuro ou mesmo o presente, mas, no futuro do pretérito, as discussões conjunturais perdem decididamente qualquer sentido
Há doze meses, o Brasil não imaginava que um ano depois estaria em seu pior momento da pandemia. Há nove meses, o Brasil pensava que tudo haveria de se resolver por si só, sem que qualquer ação real fosse tomada. Há seis meses, o Brasil achava que o pior tinha passado. Há três meses, o Brasil cogitava que 2021 seria o ano da retomada. Durante todo esse tempo o país não se deu conta do quão preso estava e está aos seus traumas. O Brasil é um país no futuro do pretérito. E essa é mesmo a imagem perfeita, pois que o tempo verbal expressa a ideia de um futuro construído em um momento passado e ligado a ele. O passado sempre pesou mais sobre o Brasil do que o futuro ou mesmo o presente, mas, no futuro do pretérito, as discussões conjunturais perdem decididamente qualquer sentido.
Em 1985 o Brasil não imaginava que em 2021 estaria se debatendo com o espectro da ditadura. O golpe militar de 1964 iniciou a ditadura de duas décadas que deixaria um rastro de destruição cujo legado conosco está até hoje. Morte, tortura, crises de dívida, crises externas, fome, pobreza, desigualdade, hiperinflação. Hiperinflação, aí está um dos motivos para que o país permaneça preso nesse passado que o atormenta. Tudo é motivo para pensar na hiperinflação. A crise externa de 1999 trouxe à tona o fantasma da hiperinflação, que tornaria a assombrar na crise externa de 2002/2003. Mas, apesar dos desequilíbrios e problemas, hiperinflação não houve. O Brasil se pouparia dos temores hiperinflacionários ao longo de boa parte dos anos 2000, e o espectro não surgiria sequer em 2008, ano da crise financeira internacional. Na verdade, os temores hiperinflacionários só voltariam em 2015, quando os abalos da política econômica de Dilma Rousseff ganharam expressão em dados e se fizeram sentir na vida. Novamente, os temores seriam frustrados. Escrevo estas palavras como alguém que também temeu a hiperinflação em todas essas ocasiões sem saber indicar ao certo o porquê. Afinal, trauma é trauma.
Pessoas têm traumas. Países, compostos por pessoas, têm traumas. O trauma do Brasil é a longa convivência com a hiperinflação para aqueles que dela se lembram. E há muita gente que se lembra dela. O trauma da Argentina, outro país que conviveu com a hiperinflação mais ou menos no mesmo período, ainda que por menos tempo, não é a hiperinflação. O trauma argentino é a crise da dívida de 2001, que o país insiste em reviver não somente na memória. Não falo da Argentina por acaso. Quem viveu a hiperinflação certamente se lembra do “efeito Orloff”, a peça de publicidade da vodka que pregava “eu sou você amanhã”. O Brasil viveu no futuro do pretérito com a Argentina, a Argentina viveu nesse mesmo tempo verbal com o Brasil. Até que chegaram os anos 90 e o efeito etílico se desfez com o Plano Real. Contudo, nem o Plano Real foi capaz de apagar o trauma.
Estamos em 2021, no meio de uma pandemia: a pior do século XXI e apenas comparável em escala à do início do século passado, a gripe espanhola. A atual pandemia desarticulou tudo. Cadeias de produção foram abaladas, empregos foram perdidos, empresas e negócios foram obrigados a se reinventar. Ainda que a imagem da guerra não seja a ideal para pensar a crise humanitária proveniente da covid-19, ela serve para que pensemos na inflação e na sua versão mais severa, a hiperinfllação. Como mostram os exemplos históricos, guerras afetam cadeias de produção, o suprimento de insumos, o fornecimento de serviços sem os quais algo não pode ser produzido. Por essas razões, desponta a escassez de bens. A demanda por muitos bens e serviços também cai quando há guerras, afinal, há um empobrecimento geral em meio à destruição, mas há certos produtos que as pessoas não podem deixar de consumir. A escassez de oferta, nesses casos, ocasiona inflação. O raciocínio pode ser estendido para a pandemia. Se países reduzem a exportação de determinados produtos, se as medidas sanitárias interrompem o suprimento de determinados bens ou causam a ausência de alguns serviços, cadeias de produção serão abaladas. Preços irão subir, como vimos ocorrer com os preços de alimentos no Brasil e no mundo. Essa inflação é inerente à pandemia, como é inerente às guerras. O medo de que se descontrole é justificável? Em certa medida, é. Mas não pelos motivos articulados no Brasil.
O medo da hiperinflação manifesto no Brasil, hoje, está ancorado na premissa de que estamos de volta ao passado. Ainda que assim pareça quando ouvimos o presidente da República e o uso corrente das palavras “golpe” e “militares”, o momento é outro. O país está sem lideranças no meio de uma pandemia que ceifou cerca de 3 milhões de vida no mundo todo e mais de 320.000 no Brasil. Esse país sem lideranças, que faz asfixiar e morrer, lembra o terrível passado ditatorial, mas não é igual a ele. Em alguns aspectos, é pior: foram mais mortes evitáveis em pouco mais de um ano do que ao longo de todo o período da ditadura. Em outros sentidos, não é nem melhor, nem pior, mas diferente. O Brasil está à deriva não porque sofreu uma crise de dívida externa, porque as taxas de juros globais estão subindo, ou mesmo porque não sabe controlar o déficit público. O Brasil está à deriva porque não adotou qualquer das medidas necessárias para combater a pandemia e sustentar a economia. Não planejou a campanha de vacinação, resistiu e continua a resistir às medidas de isolamento e quarentena, inventou uma data fictícia para o término do estado de calamidade, não impediu o desmantelamento das cadeias de produção por meio do apoio a pequenas e médias empresas. Fez o auxílio emergencial, é verdade. Mas o desfez para agora pôr no lugar algo pior por medo, em parte, da hiperinflação que não existe.
Nos Estados Unidos, de onde escrevo, mesmo Donald Trump adotou medidas para impedir o desmantelamento das cadeias de produção. Sua adoção evitou uma alta generalizada de preços, embora alguns produtos estejam hoje muito mais caros do que há um ano. Nem todo desmantelamento pôde ser evitado, pois uma parte é atrelada ao comércio internacional, e este também foi impactado. Mas a comparação faz ver que a realidade é que, se hoje o Brasil está preso no futuro do pretérito inflacionário, as causas não são o auxílio emergencial, nem o déficit e a dívida mais elevados. As razões estão no desprezo pelo papel do Estado na contenção de uma crise sem precedentes, o que nos põe em uma posição curiosa: o Brasil vive o trauma inflacionário não devido a um Estado excessivamente intervencionista, mas devido a um Estado ausente.
Diante desse descalabro, não há discussão de conjuntura que faça sentido. Dela, portanto, tomo a liberdade de me ausentar por tempo indeterminado.
Monica de Bolle é economista, PhD pela London School of Economics e especializada em medicina pela Harvard Medical School. É professora da Universidade Johns Hopkins, pesquisadora-Sênior do Peterson Institute for International Economics e mestranda em Imunologia e Microbiologia na Georgetown University.
Eliane Brum: Atenção! Bolsonaro vai ficar mais perigoso
Se o impeachment não avançar já, preparem-se para algo ainda pior do que o recorde global de mortos por covid-19
Primeiro. Não há a menor condição moral de debater a eleição de 2022. É conversa de gente ruim, que ignora o horror diário do Brasil, que em 6 de abril registrou o recorde de 4.195 mortes por covid-19. Jair Bolsonaro precisa ser submetido a impeachment já. Cada dia a mais com Bolsonaro no poder é um dia com menos brasileiros vivos. Mortos não por fatalidade, porque o mundo vive uma pandemia, mas porque Bolsonaro e seu Governo disseminaram o vírus e converteram o Brasil no contraexemplo global.
Estamos no caminho dos 400.000 mortos. Se o Brasil continuar nesse rumo ―como vários epidemiologistas alertam― superaremos o meio milhão. E ainda assim as mortes vão seguir. Se esse extermínio não for suficiente para mover aqueles que têm a obrigação constitucional de promover ou apoiar o impeachment, é importante acordar para uma grande probabilidade. Bolsonaro é uma besta. Acuado e isolado, quase certamente ficará mais perigoso. É urgente impedi-lo antes que um horror ainda maior do que centenas de milhares de mortes aconteça.
Que Jair Bolsonaro não se importa com ninguém, a não ser ele mesmo e seus filhos homens, é claríssimo. Desde sempre, ele frita aqueles que o ajudaram a se eleger, o advogado Gustavo Bebianno poderia dizer se estivesse vivo. E também aqueles que o ajudaram a se manter governando, o general Fernando Azevedo e Silva que nos conte, já que Bebianno não pode mais. Bolsonaro não tem lealdade a ninguém, só lhe importam seus próprios interesses. Mais do que interesses, Bolsonaro tem apetites. Só lhe importam seus próprios apetites.
Bolsonaro gostou, porém, da popularidade e da ideia de ser o líder de um movimento. Bolsonaro, uma mal acabada mistura de cachorro louco com bobo da corte, que sugou os cofres públicos como deputado sem fazer nada de relevante por quase 30 anos, apreciou ser finalmente levado a sério. E isso teve efeito sobre ele, como teria sobre qualquer pessoa.
Bolsonaro se elegeu e começou a governar com generais apoiando-o, justamente ele, um capitão que saiu do Exército pela porta dos fundos, apenas para não ser preso (mais uma vez). Bolsonaro se elegeu e começou a governar com Paulo Guedes, um economista ultraliberal que tinha as bênçãos dessa entidade metafísica chamada “mercado”, que tanto opina nos jornais ―sempre nervosa e com humores, mas raramente com rosto. Bolsonaro se elegeu e começou a governar com o ainda herói (para muitos) Sergio Moro, com sua capa de juiz justiceiro contra os corruptos. Bolsonaro, que só provocava risadas, de repente era ovacionado como “mito”, escolhido para liderar um país.
Era um delírio, em qualquer mente sã, mas o delírio se realizou porque o Brasil não é um país são. Uma sociedade que convive com a desigualdade racial brasileira não tem como ser sã. Uma maioria de eleitores que vota em alguém que diz que prefere um filho morto num acidente de trânsito a um filho gay e que defende em vídeo que a ditadura deveria ter matado “pelo menos uns 30.000” não pertence a uma sociedade sã. Essa sociedade, da qual todos fazemos parte e portanto somos coletivamente responsáveis, gestou tanto Bolsonaro quanto seus eleitores.
Sem jamais perder de vista seus apetites, Bolsonaro acreditou no delírio. A realidade, porém, foi corroendo-o. Finalmente, no terceiro ano de Governo, Bolsonaro descobre-se isolado. De bufão do Congresso, uma imagem com a qual convivia sem maiores problemas, virou “genocida”. A libertação do politicamente correto, que ele anunciou em seu discurso de posse, pode ter liberado vários horrores, a ponto de permitir que um misógino, racista e homofóbico como ele se tornasse presidente. Mas genocídio é um degrau que ainda continua no mesmo lugar. Não dá para fazer piada com genocídio.
Quem ainda tem algo a perder começou a se afastar de Bolsonaro, com as mais variadas desculpas, ao longo dos primeiros anos de Governo. De Jananína Paschoal a Joyce Hasellmann. Do MBL ao PSL, seu próprio partido. E então Sergio Moro se foi e saiu atirando. E, no final de março, chegou a vez dos militares. Bolsonaro quis dar uma demonstração de força, demitindo um general, e seu apoio nos peitos estrelados das Forças Armadas ficou reduzido à meia dúzia, se tanto, de seus generais de estimação. Bolsonaro ainda precisa conviver com o bafo na nuca do vice Hamilton Mourão. Único não demissível, o general sempre dá um jeito de sutilmente avisar ao país (que já levou três vices ao poder desde a redemocratização, um por morte e dois por impeachment) que está ao dispor se necessário for. Mourão está sempre por ali, dando um jeito de ser lembrado.
A queda do chanceler Ernesto Araújo foi um ponto de inflexão no Governo Bolsonaro. Porque Bolsonaro foi obrigado a demiti-lo, e Bolsonaro não gosta de ser obrigado a nada. Ele fica ressentido como uma criança mimada e reage com malcriação ou violência, o que em parte explica a mal calculada demissão do ministro da Defesa, o equivalente a uma cotovelada para mostrar quem manda quando sente que já manda pouco. Mas principalmente porque Ernesto Araújo era importante para Bolsonaro. Ele era o idiota ilustrado de Bolsonaro, aquele que deveria dar uma roupagem supostamente intelectual a um Governo de ignorantes que sabem que são ignorantes.
Araújo sempre foi muito mais importante do que o guru Olavo de Carvalho porque era ele o ideólogo do bolsonarismo dentro do Governo e trazia com ele a legitimidade (e o lustro) de ser um diplomata, quadro de carreira no Itamaraty, ainda que obscuro. Seu discurso de posse como chanceler era uma metralhadora de citações para exibir erudição. A peça final era delirante, mas cuidadosamente pensada como um documento de fundação do que o então chanceler anunciava como uma “nova era”. Um delírio. Mas o que é Bolsonaro no poder senão um delírio que se realizou?
Perder Araújo ou, pior do que isso, ser obrigado a chutá-lo contra a sua vontade, significa para Bolsonaro que não há mais o simulacro de um projeto para além de si mesmo e o anteparo que isso representava, não há anseio ou expectativa de ser algo na história. Bolsonaro é agora também oficialmente só ele mesmo. E ele sabe o que é.
Bolsonaro converteu o Brasil num gigantesco cemitério. E essa tem sido uma manchete recorrente em jornais das mais diversas línguas. Seu projeto de disseminar o vírus para garantir imunidade por contágio, um barco furado em que o premiê Boris Johnson embarcou no início da pandemia, mas pulou fora quando o Reino Unido exibiu as piores estatísticas da Europa, deu ao Governo brasileiro o título de pior condução da pandemia entre todos os países do planeta.
Se as reuniões presenciais de cúpula estivessem permitidas, Bolsonaro teria dificuldades hoje em se manter ao lado de algum chefe de Estado com autoestima e preocupação eleitoral para posar para um retrato oficial. O brasileiro é visto como pária do mundo e estar perto dele pode contaminar o interlocutor. No cenário global ele não é mito, e sim mico (com o perdão ao animal que, graças a Bolsonaro, hoje vive muito pior em todos os seus habitats naturais).
Bolsonaro hoje é radioativo e infectou as relações comerciais do Brasil com o mundo. Grandes redes de supermercados, por exemplo, não querem se arriscar a um boicote por vender carne e outros produtos de um país governado por um destruidor da maior floresta tropical do mundo. Ninguém que tem apreço pela imagem de “democrata” quer negociar com alguém cada vez mais colado ao rótulo de “genocida”, especialmente na Europa pressionada por ativistas climáticos como Greta Thunberg e com os “verdes” aumentando sua influência em vários parlamentos.
Na terça-feira, 199 organizações ambientais brasileiras fizeram uma carta pública a Joe Biden alertando sobre o risco que um acordo de cooperação iminente entre os Estados Unidos e o Governo Bolsonaro traria para a emergência climática, os direitos humanos e a democracia. A descoberta de que o Governo Biden mantém há mais de um mês conversas a portas fechadas com o Governo Bolsonaro sobre meio ambiente surpreendeu o mundo democrático. Segundo a carta, as negociações com Bolsonaro —negacionista da pandemia que desmontou a política ambiental brasileira e que foi acusado por indígenas no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade— contaminam a narrativa de Biden, que prometeu em sua gestão lidar com a pandemia, o racismo, a crise climática e o papel dos Estados Unidos na promoção da democracia no mundo. “O presidente americano precisa escolher entre cumprir seu discurso de posse e dar recursos e prestígio político a Bolsonaro. Impossível ter ambos”, afirma o texto.
Depois de mais de dois anos com Bolsonaro no poder, o Brasil vive um dos piores momentos de sua história. A economia ruiu. O pib brasileiro é o pior em 24 anos. A fome e a miséria aumentaram. A Amazônia está cada vez mais perto do ponto de não retorno. Os quatro filhos homens de Bolsonaro (a filha mulher, lembram, é só o resultado de uma “fraquejada”) são investigados por corrupção e outros crimes. Sua ligação com as milícias do Rio de Janeiro e o cruzamento com a execução de Marielle Franco, ela sim um ícone, se tornam cada vez mais evidentes. Um após outro grande jornal do mundo estampa Bolsonaro como uma “ameaça global” em seus editoriais e reportagens.
Quem ainda permanece ao lado de Bolsonaro hoje? Paulo Guedes, anunciado como superministro para aplacar os tais humores do tal mercado, desde o início do Governo foi apenas um miniministro. O fato de ainda permanecer como titular da Economia de um Governo com o desempenho do atual diz muito mais sobre Guedes do que sobre Bolsonaro. Se fosse uma empresa privada, essas que ele tanto defende, estaria demitido há muitos meses. E não adianta culpar a pandemia, porque vários governos do mundo, inclusive na América Latina, exibiram desempenhos econômicos muito melhores, inclusive porque fizeram lockdown.
Permanecem também os líderes do evangelismo de mercado. É importante diferenciar os evangélicos para não cometer injustiças. Quem apoiou e apoia Bolsonaro e suas políticas de mortes são os grandes pastores ligados ao neopentecostalismo e ao pentecostalismo que converteram a religião num dos negócios mais lucrativos dessa época, e também algumas figuras católicas. Beneficiadas com um perdão de débitos concedido sob a bênção de Bolsonaro, as igrejas acumulam 1,9 bilhão de reais na Dívida Ativa da União, dinheiro este, é importante assinalar, que pertence à população e dela está sendo tirado. Sem compromisso com a vida dos fiéis, esses mesmos pastores e padres abriram os templos na Páscoa, autorizados por Nunes Marques, ministro de estimação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, produzindo aglomerações no momento em que o Brasil a cada dia superava o anterior no recorde de mortes por covid-19.
E permanecem também uma meia dúzia de generais de pijama, dos quais os generais da ativa tentam desesperadamente se distanciar para não corromper ainda mais a imagem das Forças Armadas. Há ainda o Centrão, o numeroso grupo de deputados de aluguel que hoje comanda o Congresso, mas que já mostraram que podem mudar de lado, se mais lucrativo for, da noite para o dia, como fizeram com Dilma Rousseff (PT) no passado recentíssimo. É esse rebotalho que resta hoje a Bolsonaro, que já não encontra quadros minimamente convincentes nem para recompor seu próprio Governo.
Bolsonaro, que gostou de ser popular, vê hoje baixas na sua base de apoio, assombrosamente fiel apesar dos horrores do seu Governo ―ou por causa dele. Sua popularidade está em queda. É certo que sempre haverá de restar aquele grupo totalmente identificado com Bolsonaro, para o qual negar Bolsonaro é negar a si mesmo. Esse grupo, ainda que minoritário, é lamentavelmente significativo. Lamentavelmente porque mostra que há uma parcela de brasileiros capazes de ignorar as centenas de milhares de mortes ao seu redor, mesmo quando há perdas dentro de sua casa. Esse é um traço de distorção mental complicado de lidar numa sociedade, mas não é novo, na medida em que a sociedade brasileira sempre conviveu com a morte sistemática dos mais frágeis, seja por fome, por doença não tratada ou por bala “perdida” da polícia.
Porém, todos aqueles que encontrarem alguma brecha para se desidentificar de Bolsonaro ou para dizer que foram enganados por ele na eleição estão se afastando horrorizados. Como sociedade, precisamos parar de renegar os eleitores arrependidos de Bolsonaro, porque é necessário dar saída às pessoas ou elas serão obrigadas a permanecer no mesmo lugar. Todos têm o direito de mudar de ideia, o que não os exime da responsabilidade pelos atos aos quais suas ideias os levaram no passado.
Bolsonaro se descobre isolado. E se descobre feio, pária do mundo. Nem mesmo líderes de direita de outros países querem vê-lo por perto. Antigos apoiadores, que lucraram muito com ele, vão vazando pela primeira brecha que encontram. Bolsonaro está acuado, como mostrou ao demitir o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. E Bolsonaro acuado é ainda mais perigoso, porque ele não gosta de perder e tem cada vez menos a perder. Este é um homem, ninguém tem o direito de esquecer, que planejou explodir bombas em quartéis para pressionar por melhores salários. Explodir bombas diz muito sobre alguém. Mas é preciso também prestar atenção no porquê: para melhorar seu próprio soldo. Bolsonaro só age fundamentalmente por si mesmo. Sua vida é a única que importa, como está mais do que provado.
A ideia ridícula de que ele é controlável é isso mesmo: ridícula. E, em vários momentos, também oportunista, para alguns justificarem o injustificável, que é seguir compondo com Bolsonaro. O homem que governa o Brasil é bestial. Se move por apetites, por explosões, por delírios. Mas não é burro. Aliado às forças mais predatórias do Brasil, ele destruiu grande parte do arcabouço de direitos duramente conquistados, um trabalho iniciado por Michel Temer (MDB) antes dele. Também desmontou a legislação ambiental e enfraqueceu os órgãos de proteção, abrindo a Amazônia para exploração em níveis só superados pela ditadura civil-militar (1964-1985). Bolsonaro governa. E, não tenham dúvidas, seguirá governando enquanto não for impedido.
É necessário compreender que Bolsonaro é uma besta, sim, no sentido de sua bestialidade. Mas é uma besta inteligente e com projeto. Poucos governantes executaram com tanta rapidez seu projeto ao assumir o poder. Com exceção do discurso vazio da anticorrupção, Bolsonaro fez e faz exatamente o que anunciou na campanha eleitoral que faria. É por essa razão que isso que chamam “mercado” está sempre prestes “a perder a paciência” com ele, mas como demora... Demora porque sempre pode ganhar um pouco mais com Bolsonaro. Isso que chamam mercado inventou as regras que movem o Centrão. O que vale são os fins e os fins são os lucros privados, o povo que se exploda. Ou que morra na fila do hospital, como agora. O mercado é o Centrão com pedigree. Muito mais antigo e experiente que seu arremedo no Congresso.
Bolsonaro precisa ser impedido já, porque o que fará a seguir poderá ser muito pior e mais mortífero do que o que fez até agora. E precisa ser impedido também pelo óbvio: porque constitucionalmente alguém que cometeu os crimes de responsabilidade que ele cometeu não tem o direito legal e ético de permanecer na presidência. Ter impedido Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais” e não fazer o impeachment de Bolsonaro “por falta de condições de fazer um impeachment agora” ou porque “o impeachment é um remédio muito amargo” é incompatível com qualquer projeto de democracia. É incompatível mesmo com uma democracia esfarrapada como a brasileira. E haverá consequências.
O que resta agora a Bolsonaro, cada vez mais isolado e acuado, é olhar para Donald Trump e aprender com os erros e acertos de seu ídolo. Ele seguirá tentando o autogolpe, mesmo com as Forças Armadas afirmando seu papel constitucional. Ele seguirá apostando naqueles que o mantiveram por quase 30 anos como deputado, sua base desde os tempos em que queria explodir os quartéis: as baixas patentes das Forças Armadas e, principalmente, as PMs dos Estados.
Bolsonaro se prepara muito antes de Trump. Se conseguirá ou não, é uma incógnita. Mas aqueles sentados sobre mais de 70 pedidos de impeachment e aqueles que ainda sustentam o Governo vão mesmo pagar para ver? É sério que vão seguir discutindo uma “solução de centro” para a eleição de 2022 e ignorar todos os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro? É sério que ainda não entenderam que ele sempre esteve fora de controle porque as instituições que deveria controlá-lo pelo respeito à Constituição abriram mão de fazê-lo?
É sério que vão se arriscar a reproduzir no Brasil, de forma muito mais violenta, a “insurreição” vivida pelo Congresso americano em 6 de janeiro de 2021, quando o Capitólio foi invadido por seguidores inflamados por Donald Trump? Vale lembrar do republicano Mike Pence, vice-presidente no Governo de Trump, e do republicano Mitch McConnell, líder do partido no Senado: deram a Trump tudo o que ele queria, acreditando-se a salvo, até descobrir em 6 de janeiro que também estavam ameaçados. Não se controla bestas.
No Brasil, porém, com uma democracia muito mais frágil, qualquer uma das aventuras perversas de Bolsonaro poderá ter consequências muito mais sangrentas. Posso estar errada, mas acredito que Trump não pretendia que houvesse mortes. Ele é um político inescrupuloso, um negociante desonesto, um mentiroso compulsivo e um showman que adora holofotes, mas não acho que seja um matador. Já Bolsonaro é notoriamente um defensor da violência como modo de agir, que defende o armamento da população e claramente goza com a dor do outro. Bolsonaro acredita no sangue e acredita em infligir dor. Perto de Bolsonaro, Trump é um garoto levado com topete esquisito. E Bolsonaro está se movendo.
Quantos brasileiras e brasileiros ainda precisam morrer?
O Brasil já exibe números de mortos por covid-19 comparáveis a grandes projetos de extermínio da história. E as covas continuam sendo abertas a uma média diária de quase 3.000 por dia. Grande parte dessas mortes poderiam ter sido evitadas se Bolsonaro e seu Governo tivessem combatido a covid-19. Isso não é uma opinião, é um fato comprovado por pesquisas sérias. O sistema público de saúde está colapsado. O sistema privado de saúde também está colapsado. Hoje não adianta nem mesmo ter dinheiro no Brasil. As pessoas estão morrendo na fila, o que também está comprovado. Hospitais privados de ponta estão racionando oxigênio e diluindo sedativos. E as mortes seguem multiplicando-se.
A pergunta às autoridades responsáveis, de todas as áreas, no âmbito público e no privado, é: quantas brasileiras e quantos brasileiros mais precisam morrer para que vocês façam seu dever? Muitos de nós ainda morreremos, mas eu garanto: muitos de nós viveremos para nomear a responsabilidade de cada um na história. Seus nomes serão grafados com a vergonha dos covardes e seus descendentes terão o sobrenome manchado de sangue. Não morreremos em silêncio. E os que sobreviverem dirão o nome de cada um de vocês, dia após dia.
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago). Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum
El País: Centenas de fotos inéditas da Guerra Civil Espanhola vêm à luz em Barcelona
Museu Nacional de Arte da Catalunha exibe as imagens do conflito feitas por Antoni Campañà, que as escondeu em uma caixa até que seu neto as descobriu em 2018
Um terceiro C se uniu, há apenas três anos, às grandes imagens feitas por Agustí Centelles e Robert Capa durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39): trata-se do catalão Antoni Campañà (Arbúcies, 1906 – Sant Cugat del Vallès, 1989), autor de milhares de fotos daquele conflito. Longe do caráter épico do trabalho de Centelles e Capa, as imagens de Campañà se centram no cotidiano da retaguarda e representam uma nova contribuição ao patrimônio fotográfico espanhol.
Três décadas depois da sua morte, um de seus netos encontrou duas caixas vermelhas na garagem da casa dele na cidade de Sant Cugat, vizinha a Barcelona, que estava prestes a ser vendida 2018. Dentro, junto com placas de vidro e outros negativos, havia 1.200 cópias, ampliadas no formato 13 x 18 centímetros. Estavam coladas a cartões com legendas que permitiam identificar mais de 5.000 negativos guardados em outra caixa, que Campañà tinha pedido a seus filhos que nunca tocassem.
O fotógrafo ―republicano, catalanista e católico (sempre levava no bolso uma imagem de Nossa Senhora do Carmo) – os tinha escondido por se sentir magoado com o uso propagandístico e repressor que as autoridades franquistas lhe tinham dado. Serviram como prova de crimes dos vencidos contra o novo regime. Novamente, como ocorreu com as malas de Centelles e Capa, uma caixa guardada zelosamente documentava parte de passado espanhol mais recente.
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Campañà tampouco era um desconhecido antes de 2018. Dele eram conhecidas 200 imagens publicadas em jornais e revistas. No ano da sua morte, a Fundação La Caixa lhe dedicou uma exposição na qual, entre 90 fotos selecionadas, só havia três sobre a Guerra Civil. As demais refletiam seu vasto trabalho em corridas de automóveis, jogos de futebol e dias de festa, seus temas preferidos. Agora, e até 18 de julho, a exposição La guerra infinita. Antoni Campañà. La tensión de la mirada. 1906-1989 reúne no Museu Nacional de Arte da Catalunha (MNAC) 367 fotografias inéditas, muitas das quais jamais haviam saído do negativo, e material documental que repassa a trajetória deste fotógrafo cabal, que registrou os dois lados do conflito, mas também soube se adaptar à normalidade trazida pelo fim da guerra.
Esta primeira retrospectiva, com curadoria de Arnau González i Vilalta, Plàcid García-Plainas e do neto que descobriu as imagens, Toni Monné, apresenta Campañà como um homem-banda da fotografia: artista, fotojornalista, especialista em revelação, gerente de várias lojas, agente da marca Leica, correspondente da edição espanhola da revista Galería e difusor da teoria fotográfica em artigos e livros. Apesar de seu extenso e elogiado trabalho, Campañà ficou de fora dos livros de história.
Com sua Leica, captou os milicianos que lutavam pela república, como a jovem e sorridente anarquista que, no meio das Ramblas de Barcelona, segura uma bandeira do sindicato CNT. É uma imagem célebre da guerra, porque o próprio sindicato a difundiu, mas até 2019 não havia sido atribuída a Campañà, porque ninguém o considerava um fotógrafo da Guerra Civil. Ele também registrou os refugiados que chegavam da Andaluzia a Barcelona em 1937, como uma mãe malaguenha retratada com seu filho, que recorda a mítica imagem de Dorothea Lange da crise de 1929, e que um jornal de Praga erroneamente situou no cenário da localidade basca de Guernica, bombardeada pela aviação nazifascista durante a guerra espanhola.
Também fez imagens dos devastadores efeitos dos bombardeios em Barcelona, as filas em busca de comida e os refeitórios sociais, o gigantesco enterro do líder anarquista Buenaventura Durruti, o macabro espetáculo das freiras mumificadas expostas na entrada das igrejas, como efeito do saque iconoclasta feito pelos anarquistas, e retratos de libertários tão chamativos que os próprios anarquistas fizeram cartões-postais com eles.
Campañà criou imagens em que não escondeu os vergonhosos protestos de mulheres por falta de alimentos diante de La Pedrera, célebre edifício do arquiteto Antoni Gaudí, onde então funcionava a sede da Secretaria de Abastecimento do Governo regional catalão; nem a enorme violência, refletida nos primeiros cadáveres ou inclusive nos cavalos sangrando em plena praça Catalunya, marco zero da cidade. “Em algumas se nota que Campañà se sente incômodo com o que retrata e, além de fotografar cadáveres, prefere mostrar a vida cotidiana, o sofrimento das pessoas e como elas se adaptam às circunstâncias”, diz seu neto, Toni Monné, para quem seu avô, “de aspecto risonho e dinâmico”, ficou “traumatizado para sempre” pela guerra, “o que o levou a esconder o material, que não falasse dele e não quisesse explorá-lo economicamente”.
Campañà fotografou os dois lados do conflito, sem estar comprometido com nenhum deles. Se em 1936 registrou os anarquistas rumando pela avenida Diagonal em direção à Frente de Aragão, em 1939 também imortalizou a retirada do exército republicano e os desfiles triunfais das tropas vencedoras franquistas pela mesma artéria urbana. Tudo com os contra-plongées (visão de baixo para cima) que tanto apreciava, como fez com sua famosa miliciana.
Ao final da guerra, Campañà trilhou o caminho do exílio, mas, ao passar pela cidade catalã de Vic decidiu voltar e se entregar em um quartel de Barcelona. Lá servia o engenheiro Ortiz Echagüe, grande fotógrafo pictorialista, com quem tinha colaborado no começo de carreira. Assim conseguiu evitar qualquer represália e continuar trabalhando, voltando aos mesmos cenários de antes da guerra.
Em uma de suas imagens de fevereiro de 1939, dias depois da ocupação de Barcelona pelas tropas do general franquista Yagüe, é uma jovem falangista quem, novamente nas Ramblas, tenta colocar um broche em um jovem de terno, que o aceita com um sorriso. Campañà continuou atuando como fotojornalista, apesar de ter tido sua inscrição negada no Cadastro Oficial de Jornalistas. Em 1944, depois da publicação do livro El Alzamiento, la Revolución y el Terror en Barcelona, de F. Lacruz, com fotos dele, decidiu esconder todo o seu material, condenando-o ao esquecimento. “Campañà poderia ter sido Agustí Centelles antes de Agustí Centelles, mas não quis ser a referência gráfica da Guerra Civil”, diz Arnau González.
Apesar de tudo, continuou a retratar com sucesso a nova Espanha, mostrando por exemplo a industrialização do país representada pela inauguração da fábrica de automóveis Seat, por encomenda do seu diretor, novamente Ortiz Echagüe, que queria divulgar as instalações industriais e os carros lá produzidos. Conseguiu ser um grande fotógrafo esportivo. Entre 1954 e 1957, acompanhou a construção do Camp Nou e, ao lado de Joan Andreu Puig, fundou o selo CYP, o primeiro a produzir cartões-postais turísticos coloridos em escala industrial.
Coincidindo com a exposição, o MNAC recebeu em seu acervo, depois da doação da família, 62 bromóleos (um tipo de impressão a óleo) da sua etapa pictorialista – movimento fotográfico que busca aproximar as imagens da pintura. Trata-se de uma técnica que ele aperfeiçoou em 1933 durante um curso que fez na sua viagem de lua-de-mel à Baviera (Alemanha), quando se impregnou da nova visão de Rodchenko e da estética centro-europeia. São imagens, inquietantes e vaporosas, com as quais Campañà conseguiu se tornar um dos fotógrafos artísticos espanhóis mais difundidos e premiados internacionalmente, como duas de suas imagens mais conhecidos até agora: Tração de Sangue, adquirida pelo Governo catalão em 1994 e Espantalho, as duas de 1933, em que une sua paixão pela beleza de um mundo rural e agrário prestes a desaparecer a enquadramentos atrevidos e linhas de composição em vertiginosas diagonais, influenciadas pelas correntes estéticas da Nova Visão alemã e do construtivismo soviético. São os mesmos enquadramentos que manteve em suas fotos da guerra, nas quais sempre procurava um aspecto artístico. Porque, em Campañà, a estética prevaleceu sobre o relato narrativo explícito, mesmo em meio à crueldade da guerra.
Oliver Stuenkel: Brasil fora da nova construção da ordem global pós-coronavírus
Visto como ameaça tanto no âmbito ambiental quanto no da saúde global, o país vive colapso inédito da sua reputação e influência
Cada geração vivencia momentos históricos que transformam a política global, fechando uma era ou abrindo um novo ciclo geopolítico. Eventos como o colapso da União Soviética e o fim da Guerra Fria, os atentados do 11 de setembro, a entrada da China na OMC e a crise financeira global de 2008 rearranjaram o tabuleiro global, tanto dando mais espaço a países que conseguiram, por inteligência estratégica ou mera sorte, se adaptar melhor à nova realidade, quanto reduzindo a influência daqueles que não souberam aproveitar o novo contexto. Em momentos nos quais o mundo está em transição, países com lideranças bem-preparadas podem aproveitar para galgar posições, enquanto outros correm o risco de perder relevância.
Com a pandemia do novo coronavírus não será diferente, e já se percebe que alguns países mostram-se mais ágeis e resilientes no combate à covid-19 do que outros. Enquanto Tailândia, Vietnã e Nova Zelândia conseguiram evitar elevadas taxas de infecção, outros, como China e Rússia, estão aumentando sua influência global por meio da “diplomacia da vacina”, oferecendo doses a países em desenvolvimento mesmo antes de completar a vacinação de suas próprias populações.
O Brasil, pelo que tudo indica, é um dos grandes perdedores geopolíticos do momento atual: não apenas saiu da lista das 10 maiores economias do mundo durante a pandemia, mas também vive um colapso inédito de sua imagem diante da estratégia negacionista de seu presidente, abalando a confiabilidade que o país tinha entre seus tradicionais aliados. A reputação brasileira de país com um dos maiores e melhores sistemas públicos de saúde no mundo em desenvolvimento, arduamente construída ao longo de anos, se desfez, ofuscada por um presidente que ocupa regularmente manchetes dos maiores jornais do planeta por seus ataques contra a ciência.
Ainda é cedo para se ter uma noção clara de todas as consequências geopolíticas da pandemia, mas algumas tendências já se destacam. Três questões merecem atenção.
Em primeiro lugar, não há dúvidas de que a saúde global se consolidará como um tema-chave no âmbito multilateral, seja pelo fortalecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), seja pela criação de uma estrutura nova para monitorar o surgimento de futuras pandemias e o desenvolvimento e a distribuição de outras vacinas. Além de se buscar prevenir e combater o surgimento de um novo vírus, cresce a preocupação com as chamadas superbactérias, que resistem a antibióticos e poderiam, segundo estudo encomendado há alguns anos pelo governo britânico, matar milhões de pessoas e “levar a medicina à era das trevas”, como disse Jim O’Neill, coordenador da pesquisa e criador do termo BRICS. Tanto os principais fornecedores de vacinas quanto países que responderam melhor a pandemia devem liderar esse debate. O Brasil, que é visto como uma ameaça global e um possível celeiro de variantes por não controlar a transmissão do vírus, dificilmente terá voz.
Em segundo lugar, uma das tendências mais transformadoras da política global nos próximos anos será a influência do enfrentamento da mudança do clima na política externa das grandes potências —inclusive da China. O atual debate sobre o ecocídio ser ou não considerado um crime internacional, como é o caso do genocídio, é apenas o princípio de uma transformação que mudará a maneira como países pensam seus interesses nacionais e as principais ameaças que enfrentam. Enquanto lideranças políticas brasileiras e das Forças Armadas do Brasil se destacam pelo negacionismo, as Forças Armadas de outros países discutem o tema de maneira frequente há anos —inclusive porque o desmatamento pode aumentar o risco do surgimento de novas pandemias. Da mesma forma que no debate sobre saúde global, o Brasil corre o risco de ser visto como ameaça pela comunidade internacional, reduzindo a possibilidade de tornar-se interlocutor qualificado, consolidando, assim, seu papel de pária.
A terceira grande tendência política no mundo pós-covid-19 será a chegada da chamada guerra tecnológica —a competição tecnológica global entre EUA e China, que se tornou mais visível no Brasil depois de o Governo Bolsonaro sofrer pressão dos EUA para excluir a empresa chinesa Huawei entre as opções de fornecedores na construção da rede 5G. A pressão norte-americana foi seguida de alertas de Pequim, para a qual tal posição seria interpretada como um ato hostil ao governo chinês. Gerenciada de maneira perspicaz, a crescente atuação chinesa na América Latina poderia ajudar o Brasil na gestão da relação com os EUA e vice-versa. Afinal, sempre convém ter alternativas. Porém, como as tensões entre Pequim e Washington no âmbito tecnológico podem levar à criação de duas esferas tecnológicas, uma liderada pelos EUA e outra pela China, manter relações amistosas demandará sofisticação diplomática por parte do Brasil. O Governo Bolsonaro, no entanto, escolheu o pior dos mundos: depois de Bolsonaro se posicionar publicamente a favor dos EUA, viu-se obrigado a permitir, de última hora, a participação da Huawei na corrida pela rede 5G quando aumentou a pressão pública por ganhar acesso a vacinas chinesas contra a covid-19. Tanto em Washington quanto em Pequim, observadores ficaram com a impressão de que a atuação externa do governo Bolsonaro não se baseia em um planejamento estratégico, mas é curto-prazista e imprevisível. O presidente conseguiu a proeza de ter saído do episódio com a relação abalada tanto com Washington quanto com Pequim.
Em meio a essas transformações que moldarão os fundamentos da era pós-pandemia, está nascendo uma ordem global diferente, produto de decisões das principais lideranças da atualidade. Enquanto os EUA pagavam um preço desproporcional por ter uma liderança incapaz de gerenciar a pandemia até recentemente, a atual administração já está conseguindo conter os danos, implementando um dos melhores programas de vacinação do mundo. No caso brasileiro, a troca do atual presidente em 2022 seria o primeiro passo para começar a controlar o prejuízo e reverter o colapso inédito da reputação e influência brasileira no mundo.
Oliver Stuenkel é doutor em Ciências Política e professor de Relações Internacionais na FGV em São Paulo. É o autor de O Mundo Pós-Ocidental (Zahar) e BRICS e o Futuro da Ordem Global (Paz e Terra). Twitter: @oliverstuenkel
Gil Alessi: No auge da pandemia, Governo Bolsonaro censura professores e acelera desmonte ambiental e de direitos humanos
Após facilitar acesso a armas e munições no começo do ano, gestão volta a fragilizar fiscalização ambiental e coloca em xeque o futuro do Programa Nacional de Direitos Humanos. Na última sexta, ofício circular constrangeu servidores do IPEA
Em meio a recordes de morte pela covid-19 no Brasil, atraso na vacinação e resultados pífios no desempenho econômico, o Governo de Jair Bolsonaro continua centrando sua artilharia em algumas de suas principais bandeiras desde o início do mandato, em acenos claros à sua base eleitoral mais ideológica. Após uma série de decretos ampliando acesso e compra de armas de fogo e munições no início do ano, agora a gestão investe na desregulamentação ambiental —a “passada da boiada” antecipada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricado Salles—, e em medidas que, na visão das ONGs do setor, atacam os direitos humanos. Na última semana, dois episódios também acenderam o alerta: a Controladoria Geral da República, subordinada à Presidência, abriu procedimento contra dois professores que haviam criticado Bolsonaro enquanto uma circular constrangeu pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado à pasta da Economia, a não divulgar nada sem a estrita supervisão da cúpula.
Na área ambiental o novo golpe veio com a nomeação, feita pelo ministro Salles e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, da advogada Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Ibama no Acre, um Estado-chave para a preservação da floresta amazônica. As credenciais da indicada para o cargo, no entanto, contrariam a finalidade do órgão, que é o responsável pela fiscalização e preservação dos ecossistemas brasileiros. Cavalcante fez carreira advogando em prol de infratores ambientais que eram autuados não apenas pelo Ibama, mas também pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
A defensora divulga vídeos em suas redes sociais nos quais vende seus serviços como uma maneira de evitar que os produtores rurais sejam alvo de multas e outras sanções por parte da fiscalização. “Com uma assistência jurídica especializada não será a Justiça que lhe citará como um executado em (...) multa do Ibama, mas você como autor de uma ação anulatória do auto [de infração] do Ibama, mandará citar o Ibama”, diz Cavalcante. Em outro trecho, ela indaga: “Você que já recebeu aquela multinha do Ibama, aquela que vai de 100.000 reais pra frente? E pensa que é só isso? Mas esse é só o início da sua saga. Você se vê respondendo aqui: na Justiça Federal. Se você tiver um bom advogado, você vai ser autor [de um processo contra o órgão]”.
Após ter a nomeação criticada por ambientalistas e partidos de oposição, a nova superintendente divulgou nota afirmando que sua atuação à frente da entidade se pautará pelos “ditames da legalidade observando as leis e diretrizes ambientais pertinentes ao órgão”. Ainda segundo o texto, Cavalcante diz que sua experiência na área “só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão”.
A nomeação de uma advogada que defendia infratores ambientais é mais um capítulo na novela do desmonte e flexibilização de políticas conservacionistas pelo Governo Bolsonaro, que já o colocou em rota de colisão com diversos países europeus e mais recentemente com o recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O mandatário americano já havia afirmado durante a campanha que a preservação da Amazônia é um ponto central de sua política. Ainda não está claro quais mecanismos ele deve usar para pressionar o Planalto a mudar suas diretrizes na área, mas existe a expectativa de que a floresta deve entrar na pauta das relações bilaterais entre os países.
O outro front de embate do Governo é ideológico, e envolve a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ela criou em fevereiro um grupo de trabalho com a finalidade de rever e analisar as políticas da pasta, e em especial o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). O documento foi aprovado em 2009 durante o segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é considerado um plano progressista. Ligada a grupos evangélicos e com uma atuação marcada por acenos à base conservadora do bolsonarismo, Damares foi criticada por entidades da sociedade civil por excluí-los das discussões sobre o tema. Como pano de fundo existe o temor de que pontos do programa ligados a diversidade, gênero e até mesmo educação sexual sejam excluídos ou alterados pelo ministério sem o devido debate.
Em um vídeo de quatro minutos publicado na última segunda-feira, Damares se defende e ataca “a esquerda” e ministros de Governos anteriores. “Sabe por que deu esse barulho [confusão]? Porque os ex-ministros e a esquerda, que já deixaram o poder, disseram que vamos mexer no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). É claro que vamos rever e avaliar esse plano”, afirma a ministra. De acordo com ela, a avaliação será “tão transparente e participativa que será conduzida pela Escola Nacional de Administração Pública’'. “E nessa avaliação todos vocês vão participar!”. Até o momento, o grupo criado pela ministra conta com 14 integrantes, todos de sua pasta.
A Human Rights Watch divulgou nota na qual insta o Governo de Bolsonaro a “garantir que quaisquer discussões sobre mudanças das políticas de Direitos Humanos no país ocorram de forma transparente, com amplo debate e participação da sociedade civil e dos grupos envolvidos”. A diretora da entidade no Brasil, Maria Laura Canineu, destacou também que o Planalto “vem promovendo uma agenda antidireitos”, e que agora planeja mudar o PNDH-3 “em segredo absoluto e sem a participação de qualquer um que discordar de suas políticas”.
Por fim, dois episódios acendem alerta para táticas do Governo para silenciar seus críticos. Nesta semana, a Controladoria Geral da União, subordinada à Presidência, lançou uma ofensiva contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), no Rio Grande do Sul. Na linha pregada pelo movimento Escola Sem Partido, que visa monitorar e tolher a liberdade de expressão dos docentes nas escolas, o órgão subordinado ao Planalto fez com que o epidemiologista e ex-reitor da Universidade Pedro Rodrigues Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro tivessem que assinar um termo de ajustamento de conduta. Ambos haviam criticado Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em janeiro. O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) acionou a CGU pedindo a exoneração dos dois —o que ainda não conseguiu. Agora eles terão que ficar dois anos seguindo à risca a lei 8.112, que veta a funcionários públicos ”promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”, sob pena de sofrerem sanções mais graves.
Eu sua conta no Twitter, o professor Hallal resumiu nesta quinta-feira seu ponto de vista sobre o ocorrido. “Existe um ditado alemão que diz: ‘Se há dez pessoas numa mesa, um nazista chega e se senta, e nenhuma pessoa se levanta, então existem onze nazistas numa mesa. Não se pode tolerar o intolerável”, escreveu. Ao EL PAÍS, o ex-reitor que coordenou o maior estudo epidemiológico do país sobre a covid-19, disse: “Não me lembro de nada do tipo partindo diretamente do Governo Federal. Processos disciplinares acontecem com frequência, envolvendo acusações de assédio, prestação de contas errada e uso inadequado de recursos. Agora um processo disparado por um deputado ligado ao presidente da República diretamente contra um professor, é a primeira vez que eu vejo”.
Nesta sexta, os pesquisadores do IPEA foram surpreendidos por um ofício assinado pelo presidente do órgão, Carlos Von Doellinger, que lembra a todos que os estudos e pesquisas “são direito patrimonial do Ipea” e que a divulgação “pode ocorrer após sua conclusão e aprovação definitiva, devendo serem seguidos normais, protocolos e rotinas internas, inclusive quanto à interação com os órgãos de imprensa”. O texto lembra que, caso a ordem não for seguida, pode haver punições. Ainda que a normativa se baseei em regras internas do órgão, subordinado ao Ministério da Economia, o ofício foi visto como intimidatório pelos funcionários. Circula internamente que o detonador do ofício, classificado de “lei da mordaça” e “censura prévia” pelo sindicato do IPEA, foi a publicação de um trabalho ainda em andamento do economista Marcos Hecksher pela BBC Brasil. Segundo a estudo, “o risco de morrer de covid-19 no Brasil foi mais de 3 vezes maior que no resto do mundo. Constrangimentos no órgão não são exatamente novidade ―em 2014, pesquisadores relataram ter sofrido pressão do Governo Dilma Rousseff para não publicar um estudo que falava sobre a alta da pobreza extrema―, mas a percepção é de que a atual cúpula foi além com a determinação de que as pesquisas são “propriedade” do IPEA.
El País: Na corrida contra o colapso da covid-19, abrir leitos é a única e precária arma dos Estados
Levantamento feito pelo EL PAÍS com as secretarias estaduais da Saúde indica que não há plano B para evitar sobrecarga no sistema. Já faltam equipes médicas em alguns locais. “As ampliações são finitas”, diz Paraná. “Vai ter paciente no corredor ”, diz secretário de São Paulo
Afonso Benites, Aiuri Rebello, Diogo Magri, Felipe Betim, Gil Alessi, Joana Oliveira, Naira Hofmeister, Steffanie Schmidtb, do El País
“Estamos em guerra”, definiu o secretário da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, nesta sexta-feira na habitual coletiva de imprensa feita pelo Governo João Doria desde o início da pandemia de coronavírus há um ano. O tom de urgência poderia ser interpretado apenas como uma hipérbole política, mas o cenário do qual o Brasil se avizinha está próximo de uma batalha decisiva, na qual o vírus tem se saído vencedor. A situação do país é crítica em praticamente todos os Estados ao mesmo tempo, o que impõe uma dificuldade adicional, já que a possibilidade de socorro entre fronteiras se torna mais remota. Sem um comando unificado do Governo Federal, gerido por um presidente que classifica a emergência sanitária como “mimimi”, governos das 27 unidades federativas tentam implementar medidas de restrição de circulação vistas como ineficazes por especialistas, temendo o desgaste político e financeiro de um rígido lockdown, e apostam em uma arma que logo se tornará finita: a criação de novos leitos para acomodar cada vez mais doentes. Levantamento feito pelo EL PAÍS mostra que em ao menos 17 Estados, a taxa de ocupação de UTIs para covid-19 supera os 80%, como já havia indicado um boletim da Fiocruz desta semana. Em dez deles, já passa de 90%. E em dois, de 100%.
“Vamos continuar abrindo leitos e vagas dentro dos hospitais. Abriremos em qualquer local destes hospitais, sejam nos anfiteatros, nos ambulatórios, sejam nos corredores”, desabafou Gorinchteyn na coletiva desta sexta. “Vai ter paciente no corredor. O que nós não queremos é paciente desassistido”, afirmou ele. São Paulo nesta semana teve seu maior número de mortes por covid-19 desde o início da pandemia: 468, na última terça-feira. Há quase 1.000 pedidos de internação no Estado todos os dias, o que sobrecarregou a rede como nunca antes na crise. Mesmo com um acréscimo de 152% no número de leitos SUS (de 3.500, em 31 de março, para os atuais 8.839), a taxa de ocupação chega a 78,5% nas UTIs e a 60,9% nos leitos de enfermaria. E, apesar da relutância de Doria inicial, o Estado acabou voltando à fase mais rígida das restrições: apenas atividades essenciais poderão funcionar pelas próximas duas semanas, a partir deste sábado.
No Paraná, outro gestor também usou a coletiva de imprensa, na semana passada, para desabafar sobre a situação de seu Estado. “Nem se os leitos fossem infinitos” haveria capacidade de atendimento, disse Vinicius Filipak, diretor de Gestão em Saúde da Secretaria (Sesa). O Estado decretou toque de recolher, permitindo apenas serviços essenciais entre 20h e 5h, e chegou a dispersar com bombas de gás lacrimogêneo pessoas que desrespeitaram a ordem de deixar as ruas. Até esta quinta-feira, o Paraná mantinha 96% de suas UTIs de adultos para covid-19 ocupadas. Em janeiro, entre 40 e 45 pessoas esperavam diariamente por uma vaga de enfermaria ou de UTI em hospitais paranaenses. Na semana passada, este número passou para 500 pacientes. Na última terça-feira, 2 de março, chegou a 699. “Evidentemente todos os leitos estão além da capacidade máxima ofertada pelo Estado, mas os esforços estão sendo mantidos”, explicou ao EL PAÍS a pasta da Saúde, que em seguida falou sobre as limitações de seguir abrindo mais vagas em hospitais. “As ampliações de atendimento são finitas e não devem, de forma alguma, servir como argumento para deixar de se cuidar. As medidas de prevenção devem continuar sendo seguidas, estamos chegando cada vez mais no limite”, argumentou.
A região Sul é uma das afetadas atualmente pelo colapso hospitalar. Com mais de 96% de ocupação de seus leitos de UTI, Santa Catarina começou a transferir pacientes para o Espírito Santo na última quarta-feira, 3 de março, e prevê a ativação de mais 200 leitos. O Rio Grande do Sul, que possui uma taxa 101,9% de ocupação de leitos públicos e privados de UTI, prevê abrir mais 40 vagas de Unidades de Terapia Intensiva para covid-19 no Estado. Os postos de saúde do Estado passaram a funcionar em horários estendidos, inclusive aos finais de semana, para desafogar hospitais. O Estado também reativou um cadastro de voluntários, na tentativa de contratar mais profissionais de saúde, e determinou que todos os hospitais ofereçam 50% dos leitos clínicos a pacientes com covid-19.
Há Estados, entretanto, que sequer trabalham com a possibilidade de colapso em suas redes de saúde, como explicitou Pernambuco ao EL PAÍS. Na quarta-feira, quando 92% de suas UTIs para covid-19 do SUS estavam ocupadas, o Governo pernambucano afirmou que mitigaria a crise com a contratação “nas próximas semanas” de mais 300 leitos de enfermaria e 150 leitos de UTI. No Rio Grande do Norte a situação é igualmente grave, com uma taxa de ocupação também superior a 92%.
Em entrevista ao EL PAÍS na quarta-feira, o médico e neurocientista Miguel Nicolelis já havia alertado sobre os limites da estratégia de seguir abrindo mais leitos. Em primeiro lugar, existe uma escassez de médicos e de enfermeiros. Além disso, explicou, “a velocidade de crescimento do vírus é exponencialmente mais veloz que a capacidade de criar, equipar e por gente no leito de UTI”. Nos cálculos de Nicolelis, é possível que o número de mortes registradas diariamente chegue a 3.000 nas próximas semanas.
Centro-Oeste
O Centro-Oeste se encontra em situação similar ao Sul, com seus quatro Estados com a ocupação de suas UTIs para covid-19 superior a 90% ou beirando esta taxa. Goiás, que já superou a marca de 96%, prevê ampliar a rede de atendimentos e suspender as chamadas cirurgias eletivas —medida também tomada pela Prefeitura de São Paulo nesta semana. O Distrito Federal, com uma de ocupação de 91,2%, avalia a abertura de dois hospitais de campanha com 200 leitos —o que o Estado de São Paulo também afirmou nesta sexta que fará. O Mato Grosso, com 88% de ocupação de UTIs do SUS, diz que não pode estimar até quando haverá vagas “pois o avanço da doença depende do comportamento da população em relação ao vírus”. A Secretaria da Saúde destacou a abertura de 90 vagas nos últimos 23 dias e o decreto de novas medidas de restrição à circulação. Por fim, o Mato Grosso do Sul não respondeu às tentativas de contato da reportagem. De acordo com o boletim epidemiológico do dia 4 de março, 94% das UTIs do SUS para covid-19 estavam ocupadas, enquanto na rede privada a cifra era de 89%.
Colapso no Norte
A situação segue bastante preocupante região Norte. Acre e Rondônia já atingiram 100% de ocupação de leitos de UTI. O Amapá, que tem 86% de ocupação, estima que em uma semana também não tenha mais vagas. No Amazonas, onde a falta de oxigênio chocou o mundo no mês de janeiro e que conseguiu transferir pacientes para outros Estados, a ocupação de UTIs voltada ao novo coronavírus ainda é alta: 80%. Já o Estado de Roraima registra 79% de lotação para esse tipo de leito e trabalha com a possibilidade utilização de 120 do Hospital Estadual de Retaguarda, além de requisitar os existentes na rede privada.
Em Rondônia, onde não há mais vagas em UTI e 86,3% dos leitos clínicos estão ocupados, o Estado tem registrado alta nos casos de contaminação pela covid-19 desde novembro de 2020. Desde janeiro, o número de óbitos aumentou 61,8% sendo que, no último mês, 630 pessoas morrem no Estado em decorrência do novo coronavírus. Desde o início da pandemia já são 2.944 óbitos registrados. Entre as medidas que vem sendo adotadas pelo Governo do Estado estão o “incentivo ao uso racional dos recursos e equipamentos para evitar a escassez”, incluindo o oxigênio e a transferência de pacientes para outros Estados.
No Acre, onde também não mais vagas para UTI Covid-19, já foram registrados 1.030 óbitos desde o início da pandemia. A marca de mais de 1.000 mortos, que foi atingida na segunda-feira, 1º de março, resultou em decreto de luto oficial por três dias pelo governador Gladson Cameli —que também foi diagnosticado com covid-19 na mesma data e faz acompanhamento médico em casa.
No Acre, embora os leitos clínicos para o coronavírus registrem uma taxa de 88,6% de ocupação e o Estado admita que não há possibilidade de transferência de pacientes, o funcionamento de setores não essenciais foi flexibilizado no dia 1 de março, liberando a abertura do comércio com 20% da capacidade. “Como outros Estados estão com o mesmo quadro de limite assistencial, só podemos recorrer ao Ministério da Saúde e/ou ajuda de outros países em melhor situação, que podem fazer doações. Não temos como transferir pacientes, pois nos demais Estados não existem vagas”, afirma o Governo em nota.
No extremo Norte do país, o Amapá prevê atingir capacidade máxima de vagas em leitos em sete dias, segundo divulgação do Governo do Estado. O Estado registrou aumento de 7,2% nas mortes nos últimos 30 dias: foram 77 óbitos em uma população de 861.773 habitantes.
Embora o número de internados com o coronavírus tenha apresentado queda de 47,8% no mês de fevereiro em relação a janeiro, quando o Amazonas registrou o colapso da rede pública e a falta de oxigênio, a taxa de ocupação de leitos UTI e clínicos para covid-19 ainda é alta: 88% e 70%, respectivamente. Mais de 2.500 pessoas morreram nos últimos 30 dias, mesmo período em que o Governo do Estado tem flexibilizado, paulatinamente, o funcionamento de serviços não essenciais no Estado. Atualmente há autorização para funcionamento de comércio e shoppings de 9h às 15h até sábado e da indústria por 24h, observada a restrição de circulação de pessoas de 19h às 06h.
No caso do Tocantins, a Secretaria da Saúde se limitou a dizer que “alguns pacientes” aguardam leitos de UTI em hospitais ou UPAs por causa do pico pandêmico. Também disse que não pode especificar a taxa de ocupação de leitos “visto que o número é flutuante e se altera a todo instante”. Na página web indicada pela pasta, constam apenas os números de pessoas hospitalizadas com covid-19 —um total de 430 na manhã desta sexta-feira— em hospitais públicos e privados. De acordo com o boletim da Fiocruz, a ocupação no Estado chegou a 86% no dia 1º de março. A pasta ainda garantiu, sem especificar cifras, que o Governo está contratando vagas em hospitais privados e abrindo mais leitos públicos.
Medidas de restrição pouco eficazes
Nenhum dos Estados consultados pelo EL PAÍS fez referência a novas medidas de restrição mais duras. Especialistas consultados são unânimes em dizer que a contenção da crise passa por um lockdown nacional, que também reduziria viagens interestaduais, por exemplo, e que as medidas até agora apresentadas são insuficientes. Além da falta de colaboração do presidente Jair Bolsonaro, que faz chacota das medidas de isolamento, o Brasil ainda enfrenta um cenário com vacinação lenta e incerta e a circulação de novas variantes do vírus potencialmente mais contagiosas e fatais.
No Estado do Rio, a ocupação das UTIs para covid-19 está em 66% e é uma das baixas do Sudeste. Na capital Rio de Janeiro, porém, a ocupação de toda a rede SUS já ultrapassou os 75% —nas unidades próprias do município chega a 88%. Ainda assim, o prefeito Eduardo Paes foi pouco duro nas medidas decretadas na quinta-feira, 4 de março. Entre elas, está a proibição de permanência de pessoas em vias e áreas públicas das 23h às 5h. Também foi decretado que bares, lanchonetes e restaurantes devem fechar, para atendimento presencial, a partir das 17h. Esses estabelecimentos só poderão funcionar das 6h às 17h, podendo atender a um número máximo de clientes correspondente a 40% de sua capacidade instalada.
Medidas similares a um toque de recolher tem sido a solução encontrada por governadores para evitar o lockdown. O Estado de São Paulo chegou a decretar o chamado “toque de restrições” entre 23h e 5h e ignorou a recomendação dos especialistas por medidas mais duras. Mas, na prática, o que mudou foi a adoção de um aumento na fiscalização de festas e aglomerações. Durou poucos dias. Na quarta-feira, o governador voltou a colocar o Estado em fase vermelha, o que significa que somente comércios e serviços essenciais poderão seguir funcionando a partir de sábado.
Na Bahia, onde a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 já superou 84%, o governador Rui Costa (PT) decretou um toque de recolher mais rígido até o dia 31 de março, de 20h às 5h. Durante esse período só será permitida a circulação nas vias públicas de pessoas procurando serviços de saúde ou farmácia. A urgência deverá ser comprovada. Na região metropolitana de Salvador, onde a situação é mais grave, somente os serviços essenciais estão autorizados a funcionar. A circulação de transporte público também foi suspensa entre 20h30 e 5h, até pelo menos 8 de março.
Na colapso já instalado ou que se avizinha, o pesadelo do gestores é que a falta de leitos afetará todos os atendimentos, não apenas o de pacientes com covid-19. “Em um cenário catastrófico, uma pessoa que precisar de um hospital não será atendida. No Sírio-Libanês, estamos batalhando para manter os leitos destinados aos pacientes cardiopatas e oncológicos”, conta Felipe Duarte, gerente de práticas médicas do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, um dos principais da rede privada brasileira.
Miguel Nicolelis: 'Brasil pode cruzar a marca de 3.000 óbitos diários por covid-19 nas próximas semanas'
Cientista defende um ‘lockdown’ nacional para evitar colapso sanitário. “Vamos entrar numa situação de guerra explícita. Podemos ter a maior catástrofe humanitária do século XXI em nossas mãos”
Felipe Betim, El País
Médico, neurocientista e professor catedrático da universidade Duke (EUA), Miguel Nicolelis coordenou ao longo da pandemia de coronavírus o Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a covid-19. Deixou o grupo no final de fevereiro após meses traçando previsões e orientando os governadores sobre quais medidas deveriam tomar para conter a curva de contágios e evitar o colapso de hospitais públicos e privados. Uma catástrofe que, afirma em entrevista ao EL PAÍS por telefone nesta quarta-feira, está prestes a ocorrer. “Nós vamos entrar numa situação de guerra explícita. Nós podemos ter a maior catástrofe humanitária do século XXI em nossas mãos”, afirmou o médico, que também é colunista deste jornal.
Na conversa, ele afirma que, de acordo com seus cálculos, nos próximos dias o país começará a registrar 2.000 mortes diárias. Horas depois, o Ministério da Saúde registrou 1.910 mortes por covid-19, mais um recorde. “A possibilidade de cruzarmos 3.000 nas próximas semanas passou a ser real”, prevê. Ele argumenta que aumentar o número de leitos já não adianta e que a única saída é decretar um lockdown nacional pelas próximas três semanas.
Pergunta. O que esperar para as próximas semanas ou dias?
Resposta. Nós vamos entrar numa situação de guerra explícita. Nós podemos ter a maior catástrofe humanitária do século XXI em nossas mãos. A possibilidade de cruzar 2.000 óbitos diários nos próximos dias é absolutamente real. A possibilidade de cruzarmos 3.000 mortes diárias nas próximas semanas passou a ser real. Se você tiver 2.000 óbitos por dia em 90 dias, ou 3.000 óbitos por 90 dias, estamos falando de 180.000 a 270.000 pessoas mortas em três meses. Nós dobraríamos o número de óbitos. Isso já é um genocídio, só que ninguém ainda usou a palavra. O que são 250.000 mortes sendo que a vasta maioria poderia ter sido evitada?
P. São Paulo voltou para a fase vermelha e fechou comércios e serviços não essenciais. O que pode acontecer com o Estado?
R. Acho que São Paulo vai colapsar. Campinas já colapsou. Rio Preto colapsou. Ribeirão Preto está no mesmo caminho. A cidade de São Paulo não vai aguentar. O Hospital Emilio Ribas já está 100% e com fila de espera. O Hospital das Clínicas, que tem um dos maiores números de leitos de UTI do Brasil, está com 80% de ocupação e vai colapsar.
P. Estados têm apostado na abertura de novos leitos. Abrir novos leitos adianta?
R. Não tem mais médico, não tem mais enfermeiro. Todo mundo sabe, e os políticos sabem também, que a velocidade de crescimento do vírus é exponencialmente mais veloz que a capacidade de criar, equipar e por gente no leito de UTI. Não tem como combater isso criando mais vagas nos hospitais. É a típica estratégia de maquiagem. Aumenta os leitos, mas os leitos às vezes nem funcionais estão, mas vão para a conta e diminui a taxa de ocupação.
P. O que fazer então? Os governadores e secretários da Saúde pressionaram nesta semana o presidente Jair Bolsonaro por medidas.
R. É precisodecretar lockdown de pelo menos 21 dias e pagar um auxílio financeiro para que as pessoas fiquem em casa. Os governadores sabem que o Governo Federal não vai fazer nada, estão querendo empurrar a responsabilidade. Estou sugerindo desde de novembro de criar uma Comissão Nacional com a sociedade civil, governadores e Supremo, que precisa decretar uma tutela judicial no Ministério da Saúde. Uma intervenção. E essa Comissão Nacional ficaria responsável por tomar decisões e supervisionar toda a logística.
P. Mas a população já não respeita as medidas de restrição. Acataria um lockdown?
R. A população nunca teve uma mensagem correta da gravidade da pandemia porque não temos nenhum estadista no país. As pessoas estão falando de sucessão presidencial em 2022 quando o país está morrendo na pandemia. Faltou decisão política e visão estratégica. Faltou as pessoas eleitas pensarem não nos lobbys econômicos e políticos que as sustentam, mas nos cidadãos como prioridade. É preciso bancar uma decisão. John Barry, o maior historiador norte-americano de pandemias, escreveu que, mesmo com a ciência moderna, o que decide o destino de uma sociedade na pandemia é a decisão política, a opção política dos líderes de defender a população. Por isso que você é eleito, para liderar mesmo nos momentos em que a coisa correta a ser feita é impopular. É preciso convencer a população de que aquilo precisa ser feito.
P. Caso não haja lockdown nacional, como tudo indica... O vírus não tem uma dinâmica própria, em que o contágio sobe muito, chega a um pico e depois começa a descer por causa da sazonalidade, entre outras questões?
R. Não quando se tem um vírus mutando fora de controle e se novas variantes são mais letais e mais contagiosas. Cada variante tem sua dinâmica própria. Como você falou, cresce, chega ao pico e cai. Mas se você tem dezenas de variantes superpostas umas nas outras... Acabaram de detectar a variante da Califórnia em Minas Gerais, porque alguém veio de avião dos Estados Unidos e trouxe ela. Nós recomendamos fechar os aeroportos em agosto. Repetimos em setembro. E evidentemente a Infraero não deu bola. Temos no Brasil a reunião de todas as variantes, inclusive as nossas próprias. Essa é a bomba relógio.
P. Sendo assim, quem teve covid-19 meses trás pode acabar se reinfectando?
R. Se você foi contaminado com a variante inicial brasileira, os anticorpos que você desenvolveu são nove vezes menos eficientes para combater a nova variante amazônica. Por que temos que tomar a vacina contra a Influenza a cada ano? Porque as variantes surgem. Mas o que estamos tendo de número de infecctados do coronavírus é muito grave, então a chance do vírus mutar é muito maior.
P. Você mencionou em outra entrevista a possibilidade de colapso funerário. Como isso pode se dar?
R. Porto Alegre já está entrando, um hospital teve de comprar containers para estocar os corpos porque não estava dando conta de manejá-los. Isso é Manaus. A população cidade de São Paulo é nove vezes maior que a de Manaus. A Grande São Paulo é 20 vezes maior. Se a cidade São Paulo cai, todo o Estado de São Paulo cai. É como uma guerra mesmo: quando um batalhão importante cai, todas as forças armadas são comprometidas. É um efeito cascata. Minha metáfora é que somos Stalingrado, estamos cercados neste momento.
Marcos Fuch: Brasil avança na epidemia do autoritarismo
Estudo em parceria com a Conectas antecipado pelo EL PAÍS em janeiro revelava como o Executivo Federal atuou para obstruir as respostas à pandemia. Operação de sabotagem segue sendo realizada por Bolsonaro mesmo diante de colapso da rede de saúde
A defesa primordial da vida deveria ser o direito mais básico a ser tutelado pelo Estado, mas a resposta brasileira ao enfrentamento da covid-19 não tem priorizado a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Um recente estudo realizado pelo Cepedisa (Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário) da USP, em parceria com a Conectas, com base em mais de 3.000 normas produzidas pela União desde o início da pandemia, revela como o Executivo Federal atuou para obstruir as respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia. O levantamento foi obtido com exclusividade pelo EL PAÍS no fim de janeiro.
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A mesma pesquisa avaliou a propaganda contra a saúde pública, como o discurso político que mobilizou argumentos econômicos, ideológicos e morais com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas necessárias para conter o avanço da doença.
Mesmo diante do colapso iminente do sistema público e privado de saúde em diferentes estados, o presidente Jair Bolsonaro segue atacando os gestores públicos que optam por adotar as necessárias―e impopulares ― medidas de distanciamento social. Enquanto as campanhas de vacinação não decolam, o distanciamento social e o uso da máscara são as medidas mais eficazes apontadas por autoridades sanitárias de todo o mundo para reduzir a rapidez do contágio do novo coronavírus e de suas novas variantes.
Ao ir na contramão da ciência, aprofundando a negligência e o negacionismo, temos observado uma estratégia de uso da pandemia para implementar a agenda Bolsonaro de retrocessos sociais e de retirada de direitos. O próprio ministro Ricardo Salles acabou por nos alertar quando, em reunião ministerial de abril de 2020, cujo vídeo foi divulgado após determinação do Supremo, declarou a intenção de aproveitar os holofotes direcionados à cobertura da covid-19 para “passar a boiada” do desmonte da proteção ambiental.
A pandemia foi usada como justificativa, por exemplo, para restringir direitos trabalhistas, alterar a Lei de Acesso à Informação, intervir na escolha de reitores das universidades federais e até para tentar mudar o rito de aprovação de medidas provisórias e, com isso, oferecer poderes plenos ao presidente de legislar sem intervenção de outros poderes. Muitas dessas medidas foram revertidas pelo Supremo ou pelo Congresso, impondo derrotas ao governo, mas intensificando os desgastes das instituições democráticas.
Houve ainda outros episódios que atacaram frontalmente os princípios do estado democrático, como quando se tirou do ar os dados epidemiológicos da covid-19, incentivou a invasão de hospitais de campanha ou promoveu aglomerações em protestos que pediam intervenção no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Governo Bolsonaro também usou a pandemia como forma de atacar ou retirar direitos de minorias, como indígenas e quilombolas, migrantes e refugiados e a população carcerária ― todos grupos altamente vulneráveis aos efeitos do coronavírus e que antes mesmo da pandemia vinham sofrendo retiradas de direitos pelo Governo Bolsonaro.
Os indígenas e quilombolas precisaram recorrer ao STF para obrigar a União a elaborar um plano de contingência contra a pandemia que respeitasse suas necessidades. O Executivo Federal chegou a vetar, de um projeto de lei aprovado pelo Congresso de proteção às populações indígenas no contexto da covid-19, itens tão básicos como garantir o suprimento de água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos.
No que se refere aos direitos dos refugiados, desde março de 2020 o governo promove restrições seletivas a pessoas provenientes da Venezuela, país assolado por grave e generalizada crise de direitos humanos. Sob a justificativa de conter a pandemia, refugiados que consigam chegar na fronteira são impedidos de pedir proteção no Brasil e são sumariamente deportados, ainda que turistas sejam permitidos de entrar por via aérea e a fronteira com Paraguai seja a única terrestre aberta, e a despeito de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não apresentar uma recomendação neste sentido.
Por fim, a população carcerária, altamente exposta a infecções em razão das condições insalubres e de superlotação dos presídios brasileiros, não foi nem ao menos considerada como grupo prioritário da campanha de vacinação elaborada pelo Ministério da Saúde. As audiências de custódia, aquelas em que a pessoa presa em flagrante deve passar diante de um juiz no prazo de 24 horas para verificar a legalidade da prisão, seguem sendo realizadas por videoconferência na maioria dos estados ― algo que limita a capacidade de identificar indícios de tortura.
Se ainda não sabemos como, por quanto tempo e em quais circunstâncias teremos que conviver com a pandemia, podemos assegurar que os estragos do autoritarismo e conservadorismo que assolou o Brasil levarão anos para serem superados. Enquanto a maior pandemia da história recente já cobrou mais de 255 mil vidas no Brasil, experimentamos o avanço acelerado da epidemia do autoritarismo que corrói as instituições democráticas e ataca o pacto social estabelecido pela Constituição de 1988.
Marcos Fuchs é diretor da ONG Conectas Direitos Humanos
Juan Arias: A macabra e psiquiátrica paixão de Bolsonaro pela pólvora
Talvez o mais grave dessa loucura do presidente seja o silêncio até agora das instituições do Estado frente aos novos decretos para aumentar o número de armas particulares
Se algo caracteriza a idiossincrasia de Bolsonaro é sua paixão pelas armas, por tudo o que cheira à pólvora. Além do tiro ao alvo ser um dos seus esportes preferidos, sua ânsia por armar até os dentes os brasileiros revela seguramente um distúrbio psiquiátrico que não sei se tem nome científico. Dizer que “o povo está vibrando” de felicidade por poder possuir tantas armas revela mais, talvez, sua obsessão macabra pela violência.
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Nos comentários à reportagem de Carla Jiménez e Regiane Oliveira sobre os novos decretos do Presidente que amplia de 4 a 6 o número de armas que uma pessoa pode possuir legalmente e os caçadores, até 40, foram muito significativos. “Menos armas e mais emprego”, “menos armas e mais educação”, “menos armas e mais vacinas”. Outros chegaram a fazer hipóteses que nessa pressa de Bolsonaro em armar a população pode significar que o que deseja é criar sua própria milícia para que o defenda no caso de tentarem retirá-lo do poder ou perca as próximas eleições, criando um clima violento no país de guerra civil.
É uma hipótese bem possível, mas acho que essa paixão desmedida por tudo o que cheira à pólvora e a tudo relacionado às armas de fogo pode fazer parte de sua personalidade de morte e destruição, de negacionismo e de mania de perseguição. E até de medo. Ele confessou que dorme com uma arma ao lado de sua cama, como se em sua residência presidencial não existisse segurança suficiente para defendê-lo. Esse amor pelas armas e pela violência pode explicar sua frieza às mortes da pandemia. Não sabemos como são os sonhos de Bolsonaro além de que dorme muito pouco porque sofre de insônia, mas certamente são povoados de armas e mortes.
Essa sua paixão desmedida por disparar armas de fogo fez com que em sua viagem oficial a Israel pedisse para realizar uma exibição de tiro ao alvo. E essa paixão pelas armas é evidente vendo suas fotografias imitando com as mãos o gesto de disparar. Três fotos são particularmente eloquentes e aterradoras a esse respeito: a dele e seus três filhos políticos juntos imitando disparar um fuzil e com os quatro sorrindo de orelha a orelha. A do hospital após a operação depois do atentado durante a campanha eleitoral ainda envolto em mistério. A foto o apresenta ainda se recuperando imitando com suas mãos o disparo de um fuzil. E a mais aterrorizante talvez seja a que o mostra com uma menina de cinco anos em seus braços enquanto a ensina a fazer o gesto de disparar um revólver com suas mãozinhas inocentes.
Bolsonaro querer agora que os brasileiros possam se tornar o país mais armado do mundo com até 600 armas para cada cem habitantes é uma aberração em um Brasil já martirizado com mais de 40.000 homicídios por ano. Não porque seja um país mais violento do que os outros e sim porque sofre uma carência crônica de segurança do Estado incapaz de defendê-lo.
Em um país em que as pessoas podem, se desejarem, ter até seis armas em sua casa é se esquecer que isso só é possível para os que podem se permitir esse luxo. Enquanto os de sempre ficarão mais expostos à violência, que costumam ser os negros, os jovens e as mulheres pobres assim como os habitantes das periferias que já são alvo a cada dia de cenas de morte e terror dos policiais e dos traficantes de drogas.
E talvez o mais grave dessa loucura do Presidente por sua paixão pelas armas e a violência seja o silêncio até agora das instituições do Estado frente aos novos decretos para aumentar o número de armas particulares. O STF, o Congresso e o Senado ficarão de mãos cruzadas? Não vão parar esses instintos de morte e violência de um Presidente que pode contribuir para aumentar ainda mais o rio de sangue inocente que corre pelas ruas do país?
Há silêncios que podem acabar sendo mortais. E o silêncio, quando não a cumplicidade das instituições do Estado com os instintos de morte do Presidente, podem acabar em uma tragédia nacional.
El País: Senado absolve Trump em seu segundo ‘impeachment’
O ex-presidente é liberado da acusação de incitamento à insurreição após o ataque ao Capitólio. Democratas, com 57 votos a favor da condenação e 43 contra, não alcançam a maioria de dois terços
O Senado absolveu neste sábado Donald Trump da acusação de incitação à insurreição pelo ataque ao Capitólio que uma turba de seus seguidores realizou em 6 de janeiro para boicotar a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden. 57 dos 100 membros da Câmara Alta (os 50 democratas e sete republicanos) votaram no veredito de culpado, mas não chegaram os 67 (dois terços) necessários à condenação. 43 republicanos votaram contra. Nunca um julgamento por impeachment havia causado tanto respaldo entre os membros do partido do acusado. Esse processo deixa a figura de Trump condenado pela história e exibe a fratura que ele criou no Partido Republicano.
Alguns republicanos absolveram Trump apenas no sentido constitucional do impeachment, mas culpando o ex-presidente pelo ataque. O exemplo mais claro dessa dualidade foi Mitch McConnell, líder dos conservadores na Câmara Alta. Depois de votar “inocente”, ele tomou a palavra para denunciar a “escandalosa” falta de respeito da performance de Trump naquele dia fatídico e disse: “Não há dúvida de que o presidente é praticamente e moralmente responsável pelos acontecimentos daquele dia”.
Os Estados Unidos concluíram o impeachment mais incomum dos quatro experimentados até agora, no qual os senadores atuaram como jurados e também como testemunhas e, em grande parte, como vítimas. Essa mesma sala onde o caso foi julgado foi, por sua vez, o objeto do cerco daquele dia, palco do crime. O julgamento deixou o país ainda chocado com o assalto ocorrido há pouco mais de um mês e que deixou o mundo sem palavras e o orgulho americano ferido. Trump se tornou o primeiro presidente a passar por um procedimento como esse duas vezes e o primeiro a fazê-lo fora da Casa Branca.
O julgamento pelo segundo impeachment a Donald Trump chegou neste sábado a sua reta final com mudanças imprevistas de roteiro. A declaração pública de uma congressista republicana na noite de sexta-feira, prejudicial ao ex-presidente, mudou o esquema da acusação democrata, que pediu para que ela testemunhasse, o que iria atrasar o desenlace. Por fim, aceitaram incluir seu comunicado como prova e evitar o depoimento.
As partes passaram então a apresentar suas argumentações finais no Senado e o voto sobre o veredicto era esperado ao longo do dia. “Trump deve ser condenado pela segurança de nosso povo e de nossa democracia”, enfatizou o democrata Jamie Raskin, líder dos chamados gestores do processo de impedimento, o grupo de congressistas da Câmara de Representantes que atuou como promotores no julgamento do Senado. Os republicanos argumentam que o impeachment não faz sentido, além da responsabilidade de Trump no ataque, pois é um mecanismo concebido para presidentes e ele já não está na Casa Branca. A acusação frisa, entretanto, que é preciso levá-lo adiante para evitar que chegue a qualquer cargo no futuro, e alerta que deixar seu comportamento impune deixa um precedente perigoso para qualquer Governo.
O julgamento, que começou na terça-feira, abordou minuciosamente o ataque violento de 6 de janeiro e as palavras de estímulo com as quais Trump encorajou a horda no mesmo dia, mas o quarto impeachment na história dos Estados Unidos julga seu presidente por algo mais que seu papel nesse momento, o julga por ter torpedeado a transição pacífica do poder e por tentar destruir a vontade que os norte-americanos expressaram nas urnas nas eleições presidenciais de 3 de novembro. Durante meses, o republicano agitou o boato de fraude, desmentido pela Justiça, pressionou os legisladores para que não reconhecessem Biden e encorajou a mobilização civil. No dia em que o Congresso deveria certificar a vitória do democrata, após um discurso em que lhes disse para “lutar como o demônio”, a violência explodiu. Cinco pessoas morreram. “Trump nos traiu deliberadamente”, frisou o congressista David Cicilline, outro dos promotores.
Os democratas acentuaram seu comportamento enquanto ocorria o ataque para tentar demonstrar que Trump sabia o que suas falas haviam provocado e as mantinha. Ou seja, que não é válido o principal argumento da defesa, que as palavras do republicano não significaram um chamado literal à violência e a cometer crimes, e sim fazem parte de uma “retórica política habitual” protegida pela Primeira Emenda da Constituição, que consagra a liberdade de expressão. Este é o ângulo do julgamento que ferveu na noite de sexta-feira e que provocou a viagem de ida e volta sobre a citação das testemunhas.
Na sexta-feira, Jaime Herrera Beutler, que é uma das republicanas que votaram a favor do impeachment na Câmara de Representantes (fase inicial do procedimento), confirmou à imprensa por escrito que o líder republicano dessa Câmara, Kevin McCarthy, lhe contou uma conversa entre ele e Trump durante o ataque, em 6 de janeiro, em que o mandatário havia tomado o partido dos vândalos. Segundo a congressista, McCarthy lhe disse que ligou para Trump para pedir-lhe que encorajasse seus seguidores a deter a insurreição e obteve como resposta: “Bom, parece que estão mais irritados com a eleição do que você”. O ex-presidente estava na época furioso com os colegas de partido que não o apoiavam nos boatos sobre uma fraude eleitoral e pretendiam levar adiante a certificação de Biden.
Em que momento Trump soube do ataque e como reagiu a ele são os elementos que também estiveram no centro da sessão do julgamento na tarde de sexta-feira, já que, para a acusação, constituem provas contundentes da possível conivência do à época presidente dos Estados Unidos com os atacantes do Congresso.
Com o assunto sobre a mesa, Raskin pediu neste sábado a oportunidade de chamar Herrera Beutler para depor. O Senado aprovou com uma maioria de 55 a 45, já que cinco senadores republicanos se uniram aos 50 democratas nessa questão. São os quatro críticos a Trump e que deveriam votar para condená-lo (Susan Collins, Mitt Romney, Lisa Murkowski e Ben Sasse) e um dos aliados do ex-presidente, Linsey Graham. Horas depois, entretanto, chegaram a um acordo para evitá-lo.
Sem número para uma condenação
O veredito de culpa se antevia difícil. Ele precisa do apoio de 67 dos 100 senadores, que exercem de júri, o que significa que 17 republicanos deveriam se unir aos democratas para condenar o ex-presidente. Duas votações preliminares, sobre aspectos prévios, indicaram que as contas não batiam. O líder dos republicanos no Senado, Mitch McConnell, comunicou aos seus colegas de partido na manhã de sábado que votaria a exoneração no que definiu como “muito parelha”. McConnell havia responsabilizado Trump pelo ataque, mas no voto final argumentou que o magnata já não é presidente e, se cometeu um crime, pode ser processado na Justiça comum. “A Constituição deixa perfeitamente claro que a conduta criminosa de um presidente pode ser perseguida quando abandonar o cargo”, disse em sua carta.
Juan Arias: O angustiante dilema de Lula ao final de sua vida política
Os grandes estadistas se consagram ou se destroem quando são incapazes de compartilhar a liderança e de decidir, nos momentos mais dramáticos, de mãos dadas com todos os que desejam o bem nacional
Lula sempre foi e continua sendo um animal político, com seus acertos e desacertos. Poucos como ele carregam a política no próprio sangue. E agora, ao final de seu caminho, vive a maior encruzilhada de sua vida.
É possível que o Supremo lhe ofereça a possibilidade de disputar no ano que vem as eleições contra o nazifascista e genocida Bolsonaro. Não cabe dúvida que seu sonho seria derrotá-lo. É seu último sonho político. Mas sabe também que, no caso de uma derrota, jogaria tristemente por terra seu passado político, que é o oxigênio de sua vida.
Lula, que é um estrategista político indiscutível, talvez já esteja pensando que não lhe convém brincar de roleta-russa, mesmo que o Supremo dê luz verde à sua candidatura.
E talvez por isso já antecipou que, caso não possa ou não queira se arriscar a perder, o candidato dele e do seu partido será Fernando Haddad, e lhe pediu que prepare sua campanha e movimente as ruas.
É uma solução acertada ou se trata de um erro político?
Não que Haddad não seja um bom candidato ―que é―, mas porque já perdeu de Bolsonaro, e porque desta vez Bolsonaro voltará à arena com apoios políticos maiores que da vez anterior, se não for apeado do poder antes disso.
Há anos o presidente que disputa o segundo turno vence as eleições. Foi assim com Fernando Henrique Cardoso, com Lula e com Dilma. Pois nesse caso eles dispõem de toda a máquina do Estado ao seu dispor para a campanha.
Mas tem mais. Essa antecipação em escolher pessoalmente Haddad sem uma ampla consulta ao seu partido só faz enfraquecê-lo. O primeiro alarme foi dado pelo PSOL, onde Guilherme Boulos, que desponta como o líder de uma nova esquerda, já criticou delicadamente que o Brasil vive o perigo de chegar novamente à próxima eleição presidencial com as forças progressistas divididas e ameaçadas de serem derrotadas por Bolsonaro e por aqueles que serão seus novos aliados.
Há muitos anos a esquerda e a social-democracia parecem mais frágeis no tabuleiro político nacional e internacional. E concretamente o PT de Lula não está em seus melhores tempos. Foi derrotado nas últimas eleições municipais e não passou de coadjuvante na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado.
Para as forças democráticas, a única chance de derrotar a extrema direita fascista, à qual parece se somar o DEM, é esquecer as brigas domésticas e se apresentarem unidas com um pacto no qual, embora possa haver mais de um candidato para enfrentar Bolsonaro, já cheguem às eleições com um acordo de que na segunda volta se comprometam a apoiar um único candidato, seja ou não do PT.
Por isso acredito que foi um erro que Lula, com sua impulsividade, tenha querido se antecipar em consagrar o seu candidato sem um diálogo prévio não só com seu partido, que já está perdendo força e se encontra dividido, e sim com todos os partidos da chamada frente ampla, esquecendo-se dos cálculos meramente pessoais.
Entende-se que, ao final de seu caminho político, Lula, sempre acostumado a ser obedecido e a decidir imperialmente em seu partido, não queira acabar com a maior derrota da sua história.
Mas Lula sabe muito bem que, diante de problemas graves como os que está vivendo o Brasil, se quiser ganhar as próximas eleições presidenciais terá de estar junto com os outros, e não pensando só em seu partido e em si mesmo.
Os grandes estadistas se consagram ou se destroem quando são incapazes de compartilhar a liderança e de decidir, nos momentos mais dramáticos de um país, de mãos dadas com todos os que desejam o bem nacional, acima de seus interesses pessoais.
O resto é política provinciana e mesquinha, e não a Política com maiúscula, que é aquela à qual pertence Lula, e que poderia acabar perdendo-a melancolicamente.
Juan Arias é jornalista e escritor, com obras traduzidas em mais de 15 idiomas. É autor de livros como Madalena, Jesus esse Grande Desconhecido, José Saramago: o Amor Possível, entre muitos outros. Trabalha no EL PAÍS desde 1976. Foi correspondente deste jornal no Vaticano e na Itália por quase duas décadas e, desde 1999, vive e escreve no Brasil. É colunista do EL PAÍS no Brasil desde 2013, quando a edição brasileira foi lançada, onde escreve semanalmente.
El País: STF ratifica acesso de Lula a diálogos vazados da Lava Jato, mas adia debate sobre validade como prova
Ministros garantiram o pedido da defesa do ex-presidente. Gilmar Mendes usa voto para atacar frontalmente operação e chamar revelações de “maior escândalo da história”
Regiane Oliveira, El País
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o relator, Ricardo Lewandowski, e garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens do Telegram entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro apreendidas pela Operação Spoofing―que investiga as invasões por hackers de contas de autoridades brasileiras. Apenas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou conforme pedido dos procuradores para impedir que os advogados do petista pudessem utilizar o material.
Com essa vitória, a defesa de Lula avança um passo em sua meta de tentar anular os processos do ex-presidente, e não só aqueles julgados por Sergio Moro, na Operação Lava Jato. Mas segue à espera de que o STF julgue se as mensagens podem ou não ser usadas como provas. “Isso é matéria para outra ação”, afirmou Ricardo Lewandowski, que já havia autorizado, em decisão solitária, o acesso da defesa do ex-presidente às mensagens. A questão da autenticidade das mensagens deve ser resolvida no âmbito dos processos em que elas forem juntadas aos autos, quer em petições da defesa de Lula ou de outros réus da Lava Jato. E não há prazo definido para que isso aconteça.
Seriam os hackers de Araraquara ficcionistas?
O julgamento também serviu para medir a humor de ministros do Supremo com os protagonistas da Lava Jato. Os sempre críticos como ministros Lewandowski e Gilmar Mendes, mas também o novato Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, e até Carmen Lúcia, que costuma defender as teses da operação, não aceitaram a petição feita por sete procuradores da força-tarefa, como parte interessada no caso, de que o compartilhamento das mensagens pode afrontar o direito à intimidade das pessoas que tiveram seus celulares invadidos e dados compartilhados.
Os ministros da Segunda Turma estavam alinhados em não discutir a validação dos diálogos como provas, inclusive o presidente, Gilmar Mendes. Ainda assim, ao menos dois ministros deixaram transparecer suas avaliações. “A pequena amostra do material já se figura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação”, disse Lewandowski. Último a votar, o ministro aproveitou para fazer uma longa explanação e criticar frontalmente a Lava Jato. Fez questão de frisar a gravidade do revelado ―em primeiro lugar, pela investigação Vaza Jato, liderada pelo site The Intercept Brasil e com participação de vários veículos de imprensa, entre eles o EL PAÍS. Recheada por trechos de diálogos entre os procuradores e Sergio Moro, alguns deles apontados por juristas como claramente violadores do princípio de neutralidade dos juízes nos processos prevista na Constituição, também deixaram claro sua posição sobre a questão.
Gilmar citou por exemplo, uma conversa entre o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol e Moro, em que o procurador explica que estariam apurando sobre as palestras do ex-presidente: “Estamos trabalhando com a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC”, referindo-se ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. “Isto tem a ver com o processo penal? Ou esses fatos não existiram ou, se existiram, eles são de uma gravidade que comprometem a existência da Procuradoria-Geral da República”, afirmou. “Se esses diálogos não existiram, os hackers de Araraquara são notáveis ficcionistas”, disse. Caso seja realmente ficção, afirma o ministro, “é preciso que se prove”.
Em outro trecho, Mendes destacou uma conversa em que a procuradora Jerusa Viecili criticava Moro. “Russo tá de sacanagem”, afirmou utilizando o codinome do ex-juiz nos chats dos procuradores. Ela reclamava para o procurador Januário Paludo que o ex-juiz havia dado vistas à defesa e solicitado um pedido do MPF antes do prazo, pois iria viajar. “Essa eu não tinha visto ainda... mas no cpp russo, tudo pode....”, afirmou, referindo-se ao que seria o Código de Processo Penal de Moro.
“É isto que produziu, ministro Fachin, a famosa República de Curitiba. É este o legado jurídico. Isto envergonha. Os sistemas totalitários não tiveram tanta criatividade”, afirmou Mendes, citando a União Soviética e a Alemanha oriental. “Vamos ser julgados pela história se formos cúmplices com este tipo de situação. Nós montamos um modelo totalitário ou alguém é capaz de dizer que há algo de democrático neste CPP Russo”, destacou o ministro do STF, que nem sempre foi um crítico tão ácido da Lava Jato ou de Moro como agora. Em março de 2016, por exemplo, Gilmar Mendes decidiu em julgamento monocrático (solitário) suspender a nomeação de Lula como então ministro do Governo Dilma Rousseff, acusando o petista de tentar fugir de uma ordem de prisão de Moro. Nenhuma palavra de crítica foi feita à divulgação dos áudios entre Lula e Dilma feita pelo juiz. A decisão final do plenário sobre a nomeação de Lula só aconteceria anos depois, já pós-impeachment do Governo petista.
Em seu voto nesta terça-feira, Mendes também criticou o papel do ex-auditor da Receita Federal Roberto Leonel, conhecido colaborador da Lava Jato, que fez inclusive serviços de investigação e coleta de dados fora das petições formais. “Vocês sabem que vivi na Alemanha, e acompanhei a história da Stasi. Muito provavelmente replicamos essa história com a Receita Federal fazendo investigação à sorrelfa”, afirmou, apontando Leonel como “um verdadeiro homem da Stasi na Receita Federal”. O auditor foi indicado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro para a presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em janeiro de 2019. Leonel deixou o cargo e se aposentou após o órgão ser transferido para o Ministério da Economia, em setembro de 2019.
A origem do julgamento
Os advogados de Lula ainda não protocolaram uma petição ao STF para que essas mesmas mensagens sejam incluídas nos autos do habeas corpus que pede a suspeição de Moro, um julgamento que o ministro Gilmar Mendes promete colocar de volta em pauta ainda neste semestre.
O julgamento no Supremo teve como origem uma petição ligada a ação penal do caso do Instituto Lula, em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba.No processo, o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht, como um imóvel em São Paulo para nova sede do Instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista. Inicialmente, a defesa pediu acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, bem como aos documentos correlatos, como perícia nos sistemas da companhia, e documentos trocados entre a força-tarefa e organizações internacionais, como o FBI e o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). As sucessivas negativas tanto dos procuradores como dos magistrados da primeira instância em liberar o acesso fizeram com que a defesa de Lula recorresse ao Supremo. Em agosto de 2020, a Segunda Turma concedeu o acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht que digam respeito ao petista, que foi atendida de forma restrita. A alegação dos procuradores era de que não havia novos materiais para serem compartilhados. Mas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato mostravam que isso não era verdade. Por isso, a defesa voltou ao Supremo pedindo acesso às conversas apreendidas pela Spoofing, e conseguiram.
“A polícia tem acesso aos autos, a Justiça tem acesso aos autos, mas a defesa não tem acesso aos autos? Não é direito fundamental da defesa ter acesso aos autos?”, afirmou a ministra Carmén Lúcia no julgamento. “Não houve nenhum movimento intempestivo deste relator (...) foi uma sequência de decisões para fazer cumprir aquilo que foi determinado e pela [Segunda] Turma desde agosto, de algo que vem sendo sonegado à defesa há quase três anos e que agora, parece, vem a lume”, afirmou Lewandowski ao justificar seu voto.
