educação
Cristovam Buarque: Improvisos seculares
Urgência de cuidar do fuzil nos faz desprezar a importância do lápis
Ainda no século XIX, um dos maiores brasileiros de nossa história, Joaquim Nabuco, disse que a Abolição ficaria incompleta se os escravos não recebessem terra para trabalhar, e seus filhos não recebessem escolas para estudar. Não lhe deram atenção. Cem anos depois, outro dos maiores brasileiros da história, Darcy Ribeiro, disse que se o Brasil não construísse escolas naquele momento, teria de construir cadeias no futuro.
Junto com o então governador Leonel Brizola, Darcy iniciou a construção de um sistema estadual de escolas públicas com máxima qualidade: os Cieps. Os governadores seguintes não deram continuidade a esse sistema em horário integral. Em 1990, o ex-presidente Collor tentou levar a ideia para o resto do Brasil com os Ciacs, mas, com o impeachment, a tentativa de federalização foi abortada.
A sociedade brasileira continuou sua marcha de pobreza, violência, desigualdade, ineficiência, improvisando soluções parciais para cada problema. Eleitos e eleitores não percebem que o berço de nossos problemas está na falta de um sistema nacional de educação com máxima qualidade; que o futuro de um povo tem a cara de sua escola no presente (83% dos jovens infratores abandonaram a escola ainda na educação de base). A população vê a ameaça de uma pessoa portando fuzil, mas não vê a esperança em um professor segurando um lápis, um livro, um computador dentro de uma boa escola. No momento, quase todo carioca apoia, e os demais brasileiros invejam, a decisão de federalizar a segurança do Rio de Janeiro, mas nem imaginam que a maior parte se opõe a uma federalização da educação de base.
Preferimos continuar nas improvisações seculares: “Abolição”, “República”, “desenvolvimento”, “democracia” e “segurança” sem educação. A urgência de cuidar do fuzil nos faz desprezar a importância do lápis, mas guiar-se apenas pelo desespero com a violência não leva à construção da paz.
Em sete meses, teremos eleições gerais, mas nenhum candidato a presidente parece consciente da dimensão de nossos problemas, nem interessado em oferecer uma resposta que não da improvisação pontual. Ainda menos, enfrentar os problemas imediatos considerando que a solução de longo prazo está na construção de um sistema nacional de educação com máxima qualidade.
Querendo apenas agradar ao eleitor assustado com o presente, ficam presos às improvisadas trapalhadas seculares dos discursos demagógicos. Os partidos boicotam seus candidatos que defendem a educação como solução, porque isso não atrai votos. Por mais consistência lógica que eles tenham, a urgência destrói os mais sólidos argumentos. Quem está com sede não aceita o aviso de que a água do poço em frente está contaminada e devemos cavar um novo poço em outro lugar. Poucos votam em quem propõe enfrentar fuzil também com lápis.
Por isso, não há ouvidos para a fala de Nabuco, nem de Darcy, nem para a ex-senadora Heloísa Helena quando, mais recentemente, disse: “Se adotássemos uma geração de brasileiros, ela depois adotaria o Brasil”.
Cristovam Buarque: Bola redonda, escola quadrada
O Brasil tem o maior número de grandes craques de futebol porque é um país com muitos habitantes, onde todos praticam o futebol quando crianças e a bola é redonda para todos. Desde pequenos, os meninos têm a oportunidade de desenvolver o próprio talento e a Seleção é escolhida entre os milhões de jogadores. Mas não temos até hoje um único Prêmio Nobel, porque milhões são impedidos de desenvolver o seu talento intelectual por falta de escola de qualidade. A bola é redonda para todos, mas a escola é quadrada para a maior parte dos brasileiros.
Ao mesmo tempo que faz o Brasil ser rico em futebol, a forma redonda de todas as bolas faz com que a maior parte dos craques tenham origem social humilde e sejam de origem racial africana. Se pobres e negros são maioria, os craques são pobres e negros também. Isso vai mudar porque já não basta bola redonda para fazer um jogador de futebol: é preciso também um campo onde a bola possa rolar, com duas barras para onde chutar.
Em 2006, o grande jogador francês Thierry Henry explicou o sucesso brasileiro no futebol dizendo que, na França, os meninos iam à escola; no Brasil, eles ficavam na rua jogando. Mas isso acabou. Não porque nossos meninos ficam na escola, mas porque já não podem ficar na rua devido à violência e à urbanização desastrosa. Nossos pobres ainda têm a bola redonda, mas estão perdendo os campos de pelada nas ruas. A formação de nossos craques agora é feita em clubes, escolinhas ou em boas escolas com horário integral.
Daqui para a frente, jogar futebol vai ser um privilégio para poucos e a qualidade do futebol vai cair. Como na educação, haverá uma seleção social na base da pirâmide: o talento será impedido por falta do espaço apropriado. Mesmo que a bola continue redonda para todos, vamos eliminar os futebolistas pobres na infância por falta de lugar onde jogar. Faremos com o futebol o que desde sempre fazemos com as profissões intelectuais: será preciso pagar para jogar, como hoje se paga para estudar em uma boa escola.
Alguns anos atrás, uma professora da Finlândia me contou que seus alunos estavam nervosos porque iam enfrentar um time de futebol júnior de alunos brasileiros. Até que um dos colegas finlandeses disse para não se preocuparem, porque, se os brasileiros podiam pagar a viagem, eles não tinham sido escolhidos por serem os melhores, mas por serem ricos.
Em poucos anos, mudará a cor da pele e a origem de classe de nossos craques, que terão pais mais brancos e mais ricos. E o Brasil vai cair no ranking mundial, não porque rico joga pior que pobre, mas porque o número de ricos é menor; e a interdição dos pobres ao futebol vai impedir muitos craques de desenvolverem o talento. Além de que as classes média e alta orientam seus filhos a deixarem o futebol para disputar ingresso em faculdade no lugar de um time profissional.
Devido à violência nas ruas e à má urbanização, para oferecer a mesma oportunidade necessária ao aproveitamento do talento futebolístico de nossos jovens, será preciso redondear as escolas, todas com a mesma qualidade, para que eles desenvolvam a prática de esportes na escola, porque já não será possível nas ruas. Mas nada indica o desejo brasileiro de continuar sendo campeão em número de craques se isso exigir garantir campos de futebol para todos, em escolas de qualidade em horário integral.
Em algumas poucas décadas, vai mudar a cor da cara e a origem social de nossa Seleção, e cairá sua qualidade pela limitação no número dos que disputam um lugar nela. Hoje incineramos cérebros; vamos incinerar pernas também. Inconscientemente, nossas elites resistem a redondear todas as escolas. Afinal, pobres e negros tomaram o lugar dos filhos da elite na seleção de futebol, desde que, a partir dos anos 1930, os negros puderam entrar nas quadras.
Agora, haverá resistência, ainda que inconsciente, para que não tomem os lugares dos filhos dos ricos na seleção do conhecimento. Correremos o risco de ficarmos sem Taça do Mundo nem Prêmio Nobel, porque até hoje não deixamos as massas terem acesso ao conhecimento. Com menor número de jogadores, perderemos talentos, como perdemos na ciência e demais atividades intelectuais.
Nem Nobel, nem campeões, esse é o destino do país que não redondeia suas escolas em um tempo em que não basta bola redonda, precisa também de um lugar onde jogar, sem medo de bala perdida, de atropelamento ou assaltos, além de mosquitos carregando dengue, malária, Zika ou febre amarela.
Cristovam Buarque: É a educação, gente!
A educação de um indivíduo não o faz mais honesto, mas a educação de todos os indivíduos faz um povo mais preparado para eleger pessoas decentes e sem demagogias, e com melhores e mais sérias promessas para o futuro
Quase sempre a permanência de um problema está no entendimento equivocado de suas causas. A pobreza e a concentração da renda continuam, apesar do crescimento econômico, porque é um erro entendê-las como problemas da economia, que seriam superadas pelo aumento da produção e do rendimento.
Ao longo do século 20, o Brasil foi um dos países que mais se desenvolveram, mas a renda se manteve concentrada e o país continua campeão em desigualdade social. Erramos no enfrentamento da questão, ao esperarmos que esse problema seria resolvido pelos economistas e empresários.
Essa não seria uma realidade hoje se antes ela tivesse sida enfrentada pelos educadores e políticos, usando a escola, não as fábricas, como vetor da distribuição de renda. Ela não decorre de seu aumento, mas da distribuição da educação entre todos; para que todos tenham acesso aos empregos e às atividades que propiciam a renda.
Sem distribuição de educação, não há distribuição de renda, porque sem educação o trabalho livre é uma ilusão, mantendo-se, portanto, a estrutura distributiva característica de sistemas servis. Por mais que o crescimento econômico levasse ao aumento da renda social, ela não seria distribuída para os escravos. O trabalhador pobre, mesmo livre da escravidão, continua incapaz de se inserir no mercado de trabalho porque, para isso, ele depende da educação a que não teve acesso.
Entretanto, se a educação fosse bem distribuída, como em Cuba, Coreia do Norte, Alemanha Oriental, o problema da concentração se resolveria, mas todos ficariam condenados à pobreza. A frase “é preciso fazer o bolo antes de distribuí-lo” não funciona no Brasil; assim como também não funciona a frase “a distribuição antecipada faz o bolo”.
Erramos ao acreditarmos que a economia colocaria um fim à pobreza social. Ao longo do século 20, conseguimos crescer ao ponto de nos tornarmos o sexto maior PIB do mundo, mas continuamos pobres, na 98ª posição mundial em renda per capita, porque nossa produtividade está em 78º lugar no ranking.
A renda social cresceu com a população, não com a capacidade de cada brasileiro de produzir. Enfrentamos o fim da pobreza pela economia e não pela formação de mão de obra qualificada. Com isso, a pobreza se manteve. Ao lado da baixa produtividade, não crescemos mais por causa da enorme preferência nacional pelo consumo imediato e pela baixa propensão nacional à poupança, o que impede investimentos que dinamizariam a produção.
Nós, economistas, fracassamos por não levarmos em conta que o problema não decorre da economia, mas da mentalidade nacional, da consciência, da educação que forma o individualismo, o consumismo, o corporativismo.
A pobreza, a concentração de renda, as visões imediatistas, consumistas e individualistas, sem um sentimento coletivo de nação, levariam quase que fatalmente ao maior de nossos problemas: a brutal violência que caracteriza a sociedade atual. Mais uma vez, por erro de foco, enfrentamos a violência como uma questão de polícia, não de escola.
Décadas atrás, nossos educacionistas, especialmente Darcy Ribeiro, alertaram para o fato de que o problema da violência não seria enfrentado corretamente enquanto fosse tratado apenas como uma questão de polícia. A violência, assim como a pobreza e a concentração de renda, é uma questão de impunidade, mas é, sobretudo, a educação que reduz a desigualdade e forma uma sociedade civilizada e pacífica.
A corrupção está, finalmente, sendo enfrentada por juízes, policiais, promotores e procuradores, mas não será vencida enquanto não for enfrentada pelos eleitores. O juiz consegue prender político corrupto, mas não elege político honesto. Isso só vai acontecer quando o eleitor for educado: primeiro, para não precisar sobreviver das promessas dos candidatos e dos favores de eleitos; segundo, para discernir as diferenças entre os candidatos.
A educação de um indivíduo não o faz mais honesto, mas a educação de todos os indivíduos faz um povo mais preparado para eleger pessoas decentes e sem demagogias, e com melhores e mais sérias promessas para o futuro. Há décadas tentamos garantir competitividade sem produtividade, usando subsídios, isenções fiscais e protecionismos. Na economia moderna, a competitividade só vem da produtividade e da inovação, que dependem da ciência e da tecnologia. Essas, por sua vez, dependem diretamente da educação de base.
José Antonio Segatto: Uma crise anunciada
Urge uma reforma para desburocratizar e desprivatizar as universidades públicas
Já há alguns anos constatamos, em artigo neste mesmo espaço (Publicização da universidade, 10/8/2014), o desencadeamento de uma grave crise nas universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp. Apontávamos também seus fatores originários, que, acumulados ao longo do tempo, não haviam sido enfrentados – e envolviam e envolvem não só problemas econômico-financeiros e do sistema administrativo, mas, sobretudo, a conformação dos poderes e dos métodos de gestão, impregnados de patrimonialismo e clientelismo, cartorialismo e corporativismo. Observávamos, ademais, ser necessária a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o agravamento da crise em curso e, mais, que esta poderia resultar em eventual inadimplência, o que implicaria a paralisação de atividades e a impossibilidade de pagamento da folha de salários e de encargos.
Decorridos mais de três anos, poucas providências foram adotadas. A USP, cuja situação, naquele momento, era de maior gravidade – com a folha de pagamentos tendo chegado a 105% do orçamento –, viu-se compelida a despender quase todas as suas reservas e realizar um ajuste, ainda que parcial e fraco, sem ir ao cerne das questões. Dessa forma, mesmo com as reparações promovidas pela Reitoria, a sua situação econômico-financeira continua precária.
Concomitantemente, a situação da Unicamp e da Unesp era e é igualmente débil e inquietante. A primeira aprovou recentemente medidas tímidas e/ou paliativas, adiando a resolução dos problemas. Já a segunda não tomou providência alguma – mesmo diante do fato de sua folha de pagamentos ter-se aproximado dos 100% da receita – e não tem orçamento para pagar o 13.º salário dos servidores estatutários (professores e técnico-administrativos), bem como, provavelmente, para o total da massa salarial de 2018 – situação que pode vir a se agravar, dado que a administração central tem tido sua capacidade diretiva e sua credibilidade exauridas de maneira célere.
Ante a magnitude da crise, o establishment universitário (reitor e seu staff, gestores acadêmicos e administrativos, corporações e confrarias de interesses, etc.) tem-se postado de forma incerta, procurando simplesmente contornar suas origens e implicações. Tem-se limitado a reivindicar o aumento do porcentual da quota-parte do ICMS, que já é de 9,57%, equivalente a quase R$ 10 bilhões. Convenhamos, é um montante bastante expressivo, se considerarmos a realidade socioeconômica do País.
A situação, que hoje é grave, poderá tornar-se imponderável ou mesmo dramática nos próximos anos se medidas de reforma estrutural e de ajuste não forem realizadas. Guardadas as devidas diferenças e proporções, não é de todo inverossímil que aconteça em São Paulo algo parecido com o que sucede na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Para evitar semelhante constrangimento as universidades paulistas terão de atacar problemas crônicos, cujas resoluções não podem mais ser postergadas – muito menos ser resolvidos com medidas efêmeras.
Dado que os problemas são numerosos, alguns devem ser eleitos como prioritários. Entre eles:
1) o da burocratização – as universidades se tornaram imensos aparatos burocráticos com centenas de órgãos (departamentos, conselhos, comissões, câmaras, diretorias, seções, divisões, etc.) e milhares de servidores técnico-administrativos, que chegam a perfazer o dobro ou o triplo de docentes/pesquisadores. Tais aparatos ganharam, muitas vezes, vida própria, sobrepondo-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e mesmo as atividades dos docentes experimentaram cabal burocratização. Esse fato provocou distorções inconcebíveis, transformando atividades-meio em atividades-fim.
2) O da privatização – a cultura e as práticas patrimonialistas, também nas universidades públicas, foram convertidas em procedimentos ordinários; manifestam-se dos mais variados formas e meios e a ele se acoplaram o clientelismo e o corporativismo. Mediante a indiferenciação entre o público e o privado, a burocracia universitária apropria-se constantemente de bens e fundos públicos, autoatribuindo-se benefícios e privilégios dos mais variados tipos, ao legislar em causa própria – isso proporcionado por pacto (velado) entre o establishment universitário e o sindicalismo de resultados e/ou negócios, movido por um corporativismo insaciável e de conveniência pecuniária; ocorreu mesmo uma sindicalização de órgãos centrais da universidade. Tudo isso foi possibilitado, evidentemente, pela autonomia (didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial), compreendida pelos servidores (docentes e técnicos-administrativos) como ilimitada, e pela refutação desses mesmos funcionários de qualquer regulação externa.
Inegavelmente, existem outros problemas que poderiam ser expostos.
1) A falta de transparência e de responsabilização de agentes nas decisões e na execução orçamentária e financeira e no controle de aplicações e investimentos;
2) a ineficiência e mesmo o amadorismo na gestão universitária. Logo, a crise não se deve, simplesmente, ao mero desequilíbrio financeiro provocado por gestões perdulárias – o que, de fato, aconteceu –, mas deriva de questões estruturais.
Isto posto, e se nosso entendimento for adequado, urge a realização de uma ousada reforma acadêmico-administrativa, capaz de eliminar órgãos e procedimentos burocráticos e cartoriais, patrimoniais e corporativos – mudanças passíveis de desburocratizar e desprivatizar as universidades públicas, ou seja, de democratizá-las e publicizá-las. Entretanto, se esse estado de coisas não for revertido, elas estarão fadadas ao perecer gradual, perdendo o sentido de ser e existir. Ou, no mínimo, podem ficar à mercê de projetos e interesses impróprios, como o sugerido no relatório do Banco Mundial, há pouco divulgado com acentuado júbilo por certos órgãos da mídia.
* José Antonio Segatto é professor titular de sociologia da Unesp
Cristovam Buarque: 'Suissinato’ do futuro
Se o Brasil quer encontrar um rumo, precisamos salvar a Uerj
O futuro de um país tem a cara de sua escola no presente. Cortar recursos para a universidade é como suspender transfusão de sangue para o país. O que acontece com a Uerj é um exemplo disso; portanto, o futuro do Brasil não parece bonito nem próspero. Ainda mais quando percebemos que a crise é de todo o conjunto de nosso ensino superior.
Embora a falta de verbas seja a causa mais visível, a tragédia tem motivos internos que exigem uma autocrítica. Há décadas a universidade estatal brasileira vem cometendo o suicídio de uma morte anunciada, apressada pelo assassinato por governos irresponsáveis: abandono e acomodamento formam o veneno do “suissinato”.
A qualidade do ensino superior depende diretamente da educação de base. Apesar disso, a universidade assistiu à degradação do ensino infantil, fundamental e médio sem lutar politicamente para forçar prioridade para elas. Também não se dedicou a formar bons professores para nossa educação de base.
A comunidade acadêmica falhou ao não lutar contra a irresponsabilidade fiscal, aplaudindo a construção de estádios e a implantação de programas populistas e fechando os olhos à corrupção, o déficit agora é pago com o corte de verbas. A universidade deve lembrar que a gratuidade é paga com dinheiro do conjunto da sociedade.
Diante do previsível esgotamento fiscal do Estado, a universidade precisa ser mais eficiente na gestão dos recursos que recebe e na captação de verba complementar em fontes não estatais, como fazem as universidades em todo o mundo. Mesmo em tempo de austeridade gastamos mais do que as universidades europeias e asiáticas que estão entre as melhores do mundo.
A universidade se contenta em ser basicamente escada social, pela outorga de diplomas, no lugar de ser alavanca para o progresso, pela inovação do saber em todas as áreas. Está desconectada do setor produtivo. Perdemos a sintonia com os rápidos avanços do conhecimento: considerar carreiras e diplomas como permanentes. Não se internacionaliza nem adota os novos métodos de ensino à distância.
Além do corte de verbas, a crise da universidade tem tudo a ver com sua rendição ao corporativismo, ao partidarismo, desprezando o mérito e sem um pacto de qualidade com a sociedade. Ao longo de anos foram tantas greves que a população chega a imaginar que a atual paralisação da Uerj é apenas mais uma delas, não decorre da falta de recursos por irresponsabilidade do governo estadual.
Se o Brasil quer encontrar um rumo, precisamos salvar a Uerj e as demais universidades do país da crise financeira do momento. Mas para isso, as universidades precisam salvar a si próprias, fazendo autocrítica, reformando-se para estar à altura dos desafios do conhecimento e, ao mesmo tempo, do esgotamento de recursos.
Abandonar as universidades, como acontece especialmente com a Uerj, é uma forma de assassinar o futuro do Brasil, mas manter a universidade sem uma profunda reforma é cometer suicídio institucional.
* Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
Cristovam Buarque: Comemoração incompleta
Daqui a cinco anos, o Brasil ingressará no terceiro centenário de sua história como país independente. Neste 7 de setembro, aos 195 anos de nossa independência, é possível comemorar o que nossos antepassados conseguiram.
Atravessamos quase 200 anos consolidando um imenso território soberano e unificado por redes de transporte, de comunicações, de distribuição de energia, a economia brasileira está entre as maiores do mundo no valor do produto, passamos de 200 milhões de habitantes. Não há dúvida de que temos que comemorar os primeiros dois séculos.
Mas se, no lugar de olharmos para a história, olharmos ao redor, a festa perde seu brilho. Comemoramos um elevado PIB, o oitavo do mundo, mas 84º por habitante, por causa de nossa baixa produtividade.
Igualmente grave, nossa economia se concentra em bens agrícolas e minerais ou indústrias tradicionais, porque somos um país de baixa capacidade de inovação.
Do ponto de vista social, carregamos a vergonha de sermos campeões em concentração de renda, temos formidáveis ilhas de riqueza e um trágico mar de pobreza.
Chegamos ao nosso terceiro século divididos tão brutalmente que podemos nos considerar um sistema de apartação, um país onde a população está dividida e separada por “mediterrâneos invisíveis” intransponíveis.
Somos um país integrado fisicamente e desintegrado socialmente. Por isso, somos hoje, em parte, campeões de violência urbana com mais de cem mil mortos por ano, 50 mil assassinatos e 45 mil vitimados por acidentes de trânsito.
Na política, apesar de comemorarmos o aniversário com um sistema democrático e instituições funcionando, em nenhum outro momento tivemos uma classe política tão desacreditada.
As promessas foram descumpridas, a corrupção se alastrou, os partidos se desfizeram, as finanças públicas foram quebradas, as estatais arrombadas, as corporações dividiram o país em republiquetas sem sentimento nacional.
A sensação é de que o país entra no seu terceiro século desagregando-se, sem coesão social, sem rumo histórico.
O mal-estar se explica por muitas causas, mas certamente a principal está no descaso com a educação de nossa população, desde a primeira infância. Chegamos ao nosso terceiro século com 13 milhões de compatriotas adultos incapazes de reconhecer a própria bandeira da República, por não saberem ler o lema “Ordem e Progresso”.
Além destes, segundo o IBGE, são quase 28 milhões de adultos analfabetos funcionais, apenas um pequeno número de jovens recebe formação necessária para construir a economia e a sociedade do conhecimento que vai caracterizar o século adiante.
Passados dois séculos, ainda somos um país com baixíssimo grau de instrução e com abismal desigualdade no acesso à educação conforme a renda da família.
E não seria difícil fazer com que, bem antes do quarto século, o Brasil conseguisse ser um país com educação de qualidade para todos: os filhos dos mais pobres em escolas com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos; uma sociedade que não dispensaria um único talento intelectual de sua população. Sem isso, certamente não teremos o que comemorar quando o quarto centenário chegar.
http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/09/comemoracao-incompleta.html
Falta estratégia, e não dinheiro, para a educação
Se o país conseguir elevar os níveis de governança e apresentar um projeto claro, mais parecido com o das metas econômicas - que descreva em detalhe não só objetivos educacionais, mas estratégias e prazos -, não faltará dinheiro para a educação, nem mesmo sob a vigência da PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A avaliação é de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper. "Nosso problema de educação nunca foi e não me parece no curto prazo que vai ser falta de dinheiro. É muito mais falta de plano", afirma. Ex-pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), onde atuou por mais de 30 anos, Paes de Barros se dedica, desde 2015, ao uso de evidência científica para a formulação e avaliação de políticas públicas.
Na visão de PB, como é conhecido na área acadêmica, a tradição brasileira do uso do dinheiro público para educação se baseia não em evidências e metodologia, mas nas convicções e boa vontade do gestor público - federal, estadual ou municipal.
"Na educação, e isso é muito preocupante, o que muito gestor público diz é: me dá o dinheiro, vou fazer o melhor que eu posso. Não há nenhuma governança nisso", diz Paes de Barros, que acrescenta que a atribuição de responsabilidades a cada avanço alcançado com o dinheiro público é parte importante para que haja mais governança no investimento em educação.
"Hoje, o gestor não alcança o objetivo e a reputação dele não é afetada, porque nunca prometeu que ia alcançar. Ele sempre é o pobre coitado, que com um orçamento ridículo está tentando alcançar o inalcançável. Coloca uma meta lá em cima, e um orçamento lá embaixo", diz Paes de Barros, que considera que a falta de governança nas políticas educacionais é um problema mais grave para o financiamento da educação do que a crise fiscal. "Eu vejo um problema fiscal dramático na Previdência. Mas na educação, ainda não vi a importância da crise fiscal", diz.
Como exemplo do que é insuficiente, ele cita o desenho das 20 metas traçadas no Plano Nacional de Educação, que prevê avanços educacionais a serem conquistados até 2024. A meta 3, por exemplo, estabelece que o Brasil precisa universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. "Todo jovem de 15 a 17 anos já deveria estar na escola este ano. Como o gestor ia alcançar isso?", questiona o economista, que afirma que as estratégias do PNE são menos detalhadas do que é necessário.
O economista considera "péssimo" o fato de o PNE estar atrasado no cumprimento de suas metas, e diz que a solução não é reduzir ou revisar para baixo as metas, mas buscar meios de cumpri-las nos próximos anos.
"Temos que ser mais ousados que o PNE, não menos", diz. "Para o PNE ser um plano, falta indicar exatamente o que eu preciso para alcançar cada meta. Eu não posso declarar que quero alcançar certas coisas e dizer que esse é o meu plano", afirma.
"Se cada meta daquela é séria - e é -, preciso de uma argumentação muito séria de como se vai alcançar isso", diz Paes de Barros. Segundo ele, com projetos bem estruturados e o desafio gigante que o país ainda tem a resolver nessas áreas, a educação e a saúde têm tudo para serem invencíveis em relação às outras pastas na disputa orçamentária estimulada pela PEC. "Se o Brasil tiver um projeto educacional claro, a educação vai pegar dinheiro da Previdência", afirma,
"Coitados dos outros ministérios na hora em que a educação resolver chegar lá com o projeto dela. Como vão falar que não vão gastar na primeira infância? Quem vai tirar o dinheiro do nené para dar para o cara que não está podendo pescar agora?", exemplifica o pesquisador, crítico do gasto com benefícios "sem sentido", como o seguro-defeso, pago a pescadores durante a piracema, período em que a pesca fica proibida para a reprodução dos peixes. "A educação competir com aquilo é ridículo [o gasto em seguro-defeso]. Os problemas da educação e da saúde são muito sólidos", diz.
Para Paes de Barros, um modelo mais eficiente que o da educação de governança é o do Banco Central, autoridade responsável pela política monetária. "O BC é totalmente responsável pelo que está acontecendo com a economia. Já na educação não; é sempre como se o gestor público estivesse fazendo algo para ajudar, ele não é o responsável", diz.
Ainda nessa analogia, Paes de Barros diz que, como o BC tem metas claras, quando é questionada pela sociedade e imprensa, é sobre as medidas que toma para alcançá-las. Diferentemente do que ocorre no MEC, na visão de Paes de Barros, onde cada vez que um novo ministro ocupa o cargo, reinicia-se o debate sobre o que ele deveria fazer.
"Em vez de escolhermos alguém que é responsável e presta contas para nós, nós viramos educadores", diz. "Em economia fazemos melhor. Os jornais entrevistam economistas para perguntar: o BC vai fazer tal coisa, o que você acha? E não: o que você faria se fosse o BC?" Para o economista, na educação nenhuma política ou plano é avaliado; quando um objetivo não é alcançado, começa-se tudo de novo, sem um diagnóstico sobre o que deu errado.
Paes de Barros cita o exemplo do Chile, que está à frente do Brasil em educação, e fez uma reforma por mais governança. Lá, cada órgão de educação tem um papel definido: executar, cobrar, fiscalizar. "Não sei se funciona, mas o Chile está 20, 30 anos na nossa frente. E eles ainda acham que a governança dele está ruim."
* Por Ligia Guimarães | De São Paulo
Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/4811435/falta-estrategia-e-nao-dinheiro-para-educacao
Revista Politica Democrática: A cultura da corrupção na sociedade brasileira
A corrupção está tão disseminada em nosso cotidiano, que virou uma instituição cultural. É como a propina para se fazer vistas grossas e facilitar o andamento do caso. Nossa sociedade aprendeu a conviver com essa anomalia, não sem a tensão e a revolta dos mais esclarecidos, que sabem perfeitamente que todo atraso, carestia e desordem econômica a tem como causa primária.
Dizer que a corrupção é uma cultura entre nós pode chocar algumas pessoas, cuja primeira opinião é a de se tratar de desvio de caráter. Naturalmente, o caráter é uma variável nessa questão, pois a cobiça – o ganho fácil é algo humano e aqueles que têm uma educação mais frouxa não hesitarão em prevaricar se as condições lhes forem favoráveis.
A índole da cada um pode ser regrada por educação e leis, pois para isso existe a sociedade e, do seu bom desempenho, depende a observação de certas regras de conduta individual, social e de trabalho. A transgressão existirá sempre, mas numa sociedade bem regulada isso se reduz a uma baixa prevalência. O eficiente uso da fiscalização e da supervisão, junto a uma legislação adequada, corrige a maior parte deste problema.
No Brasil, há uma dissonância cognitiva que leva à confusão entre autoridade e autoritarismo, um vício nacional herdado do escravagismo e do coronelismo de aldeia, com práticas que redundam um comportamento antissocial e, por vezes, criminoso, de detentores de poderes econômicos e de posses.
Ora, se a corrupção é endêmica em nosso país, a causa não está no caráter, mas no afrouxamento de todas as instituições na observância da lei, na moralidade e na ética. Em outras palavras, em uma cultura institucionalizada do molhar a mão do guarda, somos levados ao que denominamos de cegueira ética, uma doença crônica social que altera a percepção e o julgamento da maioria das pessoas.
A pressão disso é nefasta e torna a corrupção algo natural, aceitável. De todos esses fatores, resultam uma dissonância cognitiva que distorce a consciência para noções, como moralidade e ética. A autoridade se relativiza, afrouxando o rigor com que regras e leis devem ser seguidas e a cegueira ética se instala. Essa atonia moral leva ao fenômeno da vitimização, para o qual nossa sociedade é especialmente vulnerável.
Em contrapartida, as personalidades antissociais são resistentes a sentirem remorso. Além disso, não admitem culpa e têm todos os seus problemas com a Justiça ou seu grupo projetado nos outros. Eis que muitos são culpados pelos seus crimes, como a sociedade injusta que o criou, seus pais que o reprimiram e as maquinações políticas contra ele. Na política brasileira, isso é bem conhecido. Em vez de um mea-culpa liberador, vemos nossos políticos não admitirem seus erros. Eles culpam adversários políticos e se autoimolando, como membro de uma minoria perseguida – aliás, não raro, violenta.
A corrupção na política é cultura arraigada no espírito nacional e grande incentivo à desvirtuação em todos os níveis. A corrupção generalizada torna todos cúmplices e, assim, o crime se instala sem que o remorso e a culpa criem obstáculos. Carl Gustav Jung, fundador da psicologia analítica, observava que, quando um crime é cometido em nome de um grupo que o incentiva, ou de uma ideologia, ou da fé que o absolve, o indivíduo não se sentirá culpado.
A corrupção extrapola, em muito, a prevalência de personalidades antissociais. Isto porque muitas pessoas com este tipo de comportamento entre nós, especialmente. criminosas, não são antissociais do ponto de vista psiquiátrico, mas sim por pressão cultural do meio em que vivem. Em psiquiatria, denominamos de feno cópias de personalidades antissociais quando as pessoas adquirem essa forma de comportamento por serem pressionadas culturalmente, e não por constituição.
Essa situação vem crescendo assustadoramente entre os jovens, que serão nossos futuros comerciantes, funcionários, dirigentes, políticos e, sobretudo, eleitores. Não basta a educação se também não se forma, em nossas escolas, consciências éticas e verdadeiramente republicanas.
Algo precisa ser feito.
*Autores: Antonio Geraldo da Siva / Fernando Portela Câmara
Educação: Brasil despenca no ranking mundial de educação em ciências, leitura e matemática
Os resultados do Brasil no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, na sigla em inglês), divulgados nesta terça-feira (6), mostram que o Brasil despencou para as últimas posições de pontuação nas áreas de ciências, leitura e matemática.
O recuo da pontuação no Pisa também refletiu na queda do Brasil no ranking mundial. O País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática.
O desempenho dos alunos no Brasil está abaixo da média dos alunos em países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em ciências (401 pontos, comparados à média de 493 pontos), em leitura (407 pontos,comparados à média de 493 points) e em matemática (377 pontos, comparados à média de 490 pontos).
A prova é coordenada pela OCDE foi aplicada no ano de 2015 em 70 países e economias, entre 35 membros da OCDE e 35 parceiros, incluindo o Brasil. A aplicação da prova ocorre a cada três anos e oferece um perfil básico de conhecimentos e habilidades dos estudantes, reúne informações sobre variáveis demográficas e sociais de cada país e oferece indicadores de monitoramento dos sistemas de ensino ao longo dos anos.
Especialistas ouvidos pelo Portal G1 afirmam que não há motivos para comemorar os resultados do país no Pisa 2015, e afirmaram que, além de investir dinheiro na educação de uma forma mais inteligente, uma das prioridades deve ser a formação e a valorização do professor.
“Questões como formação de professores, Base Nacional Comum e conectividade são estratégicas e podem fazer o Brasil virar esse jogo”, afirmou Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann.
“É fundamental rever os cursos de formação inicial e continuada, de maneira que os docentes estejam realmente preparados para os desafios da sala de aula (pesquisas mostram que os próprios professores demandam esse melhor preparo)”, disse Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Movimento Todos pela Educação.
Para Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, parte da solução “passa também em superar a baixa atratividade dos jovens brasileiros pela carreira do magistério, ao contrário do que ocorre nos países que estão no topo do ranking mundial do Pisa. Nesses países, ser professor é sinônimo de prestígio social”.
Participação do Brasil
Prova
No Brasil, a prova fica sob responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A amostra brasileira contou com 23.141 estudantes de 841 escolas, que representam uma cobertura de 73% dos estudantes de 15 anos.
Entenda o Pisa
As provas do Pisa duram até duas horas e as questões podem ser de múltipla escolha ou dissertativas. Nesta edição, em alguns países, incluindo o Brasil, todos os estudantes fizeram provas em computadores. O exame é aplicado a uma amostra de alunos matriculados na rede pública ou privada de ensino a partir do 7° ano do ensino fundamental. Além de responderem às questões, os jovens preencheram um questionário com detalhes sobre sua vida na escola, em família e suas experiências de aprendizagem.
Do total de alunos da amostra brasileira, 77,7% estavam no ensino médio, 73,8% na rede estadual, 95,4% moravam em área urbana e 76,7% viviam em municípios do interior.
Estudantes de escolas indígenas, escolas rurais da região Norte ou escolas internacionais, além de alunos de escolas situadas em assentamentos rurais, comunidades quilombolas ou unidades de conservação sustentável não fizeram parte do estudo do Pisa. Segundo o Ministério da Educação, o motivo foram as dificuldades logísticas de aplicação da avaliação e o fato de certos grupos populacionais não terem necessariamente a língua portuguesa como língua de instrução. (Com informações do Portal G1)
Os cinco primeiros colocados em ciências
Cingapura: 556 pontos
Japão: 538 pontos
Estônia: 534 pontos
Taipei chinesa: 532 pontos
Finlândia: 531 pontos
Os cinco primeiros colocados em leitura
Cingapura: 535 pontos
Hong Kong (China): 527 pontos
Canadá: 527 pontos
Finlândia: 526 pontos
Irlanda: 521 pontos
Os cinco primeiros colocados em matemática
Cingapura: 564 pontos
Hong Kong (China): 548 pontos
Macau (China): 544 pontos
Taipei chinesa: 542 pontos
Japão: 532 pontos
Fonte: pps.org.br
Entenda a Reforma do Ensino Médio no #ProgramaDiferente
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, debate a reforma do ensino médio e a importância de uma educação de qualidade para o futuro do Brasil. No meio da polêmica, com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 em risco por conta das escolas ocupadas por estudantes contrários às mudanças propostas pelo governo de transição do presidente Michel Temer (PMDB), é importante entender a situação atual e o que está em jogo neste embate político, com interesses que vão muito além das salas de aula e da formação curricular dos nossos jovens. Assista.
Por causa das ocupações de escolas, principalmente nos estados do Paraná, de Minas Gerais e da Bahia, o Ministério da Educação teve de remarcar as provas de pelo menos 191 mil estudantes – num total de 8,6 milhões de inscritos. Isso acarretará um custo adicional de R$ 12 milhões para os cofres públicos.
A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que é apoiada pelo PT e por grupos organizados que ainda insistem na mal sucedida "narrativa do golpe", acusa o governo de aproveitar a realização do Enem para pressionar os alunos das escolas públicas a suspenderem esse movimento de protesto contra a MP do ensino médio e contra a PEC dos gastos públicos.
Para alguns líderes estudantis, bem como para partidos e facções que os representam (ou manipulam), as ocupações são uma forma legítima de protesto, até porque os estudantes teriam o "direito" de invadir as escolas públicas que "pertencem aos alunos". É o que pensa, por exemplo, a adolescente Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, espécie de porta-voz dos secundaristas que repetiu este argumento em seus emblemáticos pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Paraná e na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Além de estudantes, ouvimos sobre as mudanças propostas para o ensino médio e a adoção de medidas de apoio ao ensino integral, diminuição no conteúdo de disciplinas obrigatórias e incentivo à formação técnica e profissional, o ministro da Educação, José Mendonça Filho; a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro; e até o próprio presidente Michel Temer.
Com chave de ouro para toda essa discussão, registramos um significativo pronunciamento do senador Cristovam Buarque (PPS/DF) sobre a sua especialidade, que é a educação de qualidade como prioridade para o país. "Ainda não é o passo que o Brasil precisa para ser o que esperamos na educação equivalente de pobres e de ricos; ainda não quebra a desigualdade na qualidade da educação dos pobres e dos ricos; mas é um avanço no triste quadro que o IDEB mostrou". Assista.
PIB da América Latina recuará entre 0,5% e 1% em 2016, diz OCDE
O crescimento do PIB da América Latina será negativo em 2016, pelo segundo ano consecutivo, caindo entre 0,5% e 1%, segundo estimativas da OCDE, Cepal e CAF publicadas na sexta-feira (28), durante a Cúpula Ibero-Americana de Cartagena.
O relatório Perspectivas Econômicas da América Latina 2017 – elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – antecipa uma “leve reação” do crescimento regional para o próximo ano.
“Se espera que o produto interno bruto (PIB) da região caia entre 0,5% e 1,0% em 2016, antes de subir ligeiramente em 2017. As fracas perspectivas de crescimento mundial, os baixos preços das matérias-primas e as dificuldades para conseguir financiamento têm minado o potencial de crescimento da região”, destaca o relatório.
A região não experimentava dois anos seguidos de contração econômica desde a década de 1980, e após a queda de 0,5% em 2015, isto representa “um desafio para proteger e manter os avanços socioeconômicos recentes, em especial a redução da pobreza e da desigualdade, e a expansão da classe média”.
Diante desta situação, precedida por cinco anos de desaceleração, em 2015 “cerca de 7 milhões de latino-americanos caíram na pobreza”, que agora afeta 29% da população. Além disso, entre 25 e 30 milhões de cidadãos passaram à situação de vulnerabilidade.
“A forte contração econômica esperada no Brasil e na Venezuela, países que representam quase 45% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, explica em grande medida o resultado geral”, destaca o relatório.
“Os países exportadores de matérias-primas da América do Sul serão os mais afetados pelas condições econômicas globais e pela queda dos preços internacionais das matérias-primas”.
O documento defende investimentos na educação e na criação de melhores empregos e oportunidades de empreendimento para os jovens, um tema que precisamente abordam os chanceleres e presidentes dos 22 países reunidos na Cúpula Ibero-Americana de Cartagena.
Fonte: pps.org.br
Valdo Cruz: Teto dos gastos públicos acaba com a era da fantasia
BRASÍLIA – Logo depois de ser aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o teto dos gastos públicos foi alvo de nova onda de críticas, principalmente de defensores da saúde e educação, acuando mais uma vez o governo Temer.
A sensação é que, de repente, estava sendo revelado o lado perverso do mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Seria mais uma invenção técnica e fria de economistas que não pensam no social.
Tal discurso é fácil de pegar. Afinal, ninguém pode ser a favor de corte de verbas em saúde e educação, num país com elevado deficit nessas áreas. Basta circular por hospitais e escolas públicas para checar a situação de emergência deles.
Os críticos do teto passaram a divulgar números, para todos os gastos, de perdas milionárias que as duas áreas sofrerão nos próximos anos. O governo sustenta que saúde e educação terão suas verbas preservadas e podem até subir mais.
Não vou entrar na guerra dos números. Foco outra questão. O país precisa, sim, aumentar a verba da área social. Congelá-la não é o melhor caminho. Mas, para isto, precisamos fazer escolhas. Cortar em outras áreas ou aumentar impostos.
A segunda opção não é defendida por quase ninguém. A primeira, por todos, mas desde que o corte não atinja o seu bolso. Aí começa a guerra das corporações, uma minoria barulhenta que prevalece sobre os interesses da maioria.
O teto dos gastos públicos, aprovado, forçará este debate no país. É bom lembrar que o Congresso não está impedido de, no Orçamento, elevar as verbas de saúde e educação. Mas terá de tirar de outras áreas para respeitar o teto geral de gastos.
A medida acaba com a era da fantasia, em que se elevava artificialmente as receitas para bancar toda sorte de despesas a fim de beneficiar certos grupos. A conta não fechava e era jogada nas costas de todos os brasileiros. Vamos cair na real. (Folha de S. Paulo)
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