EDUCAÇÃO
Para erradicar pobreza é preciso trocar caridade por direitos, diz relator especial
ONU News*
O relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos* das Nações Unidas, Olivier de Schutter, acredita que viver na pobreza inclui várias dimensões muitas vezes ignoradas em debates mais amplos.
Numa entrevista à ONU News Francês, ele abordou o significado de ser pobre e algumas formas de erradicação da pobreza.
Cuidados de saúde e educação
Para de Schutter, ser pobre não é apenas ter pouca renda e falta de acesso a um trabalho digno, mas também sobre sofrer humilhação, maus tratos sociais e institucionais por parte dos serviços do Estado e de administrações públicas.
Segundo o relator, as pessoas em situação de pobreza destacam suas experiências com estigma, discriminação no acesso ao emprego, habitação, cuidados de saúde e educação.
Ele acredita que para erradicar a pobreza é preciso “uma sociedade mais inclusiva, que troque caridade por direitos.”
Olivier de Schutter conta que, em muitos países, o apoio aos pobres assume a forma de sistemas de transferência de dinheiro, proporcionando às pessoas algum nível de suporte para evitar que caiam na pobreza extrema.
Orçamentos insuficientes
Mas são soluções temporárias, que não fornecem às pessoas direitos que possam reivindicar perante instituições independentes e são mal financiados. Segundo ele, normalmente os orçamentos disponíveis não cobrem as necessidades de toda a população.
Olivier de Schutter acrescenta que muitas pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, de fato, não têm acesso à proteção social porque enfrentam uma série de obstáculos, como não estarem cadastradas, não serem informadas sobre seus direitos ou não conseguirem preencher formulários online.
Para ele, o resultado é que essas medidas não beneficiam aos que deveriam ser amparados pela proteção social.
Estereótipos negativos
O especialista ressalta ainda que a pobreza deve ser vista como uma violação dos direitos humanos, e os pobres devem ter acesso a mecanismos de recursos se forem excluídos da moradia, da educação, do acesso a empregos ou mesmo da proteção social.
Em seu mais recente relatório, apresentado à Assembleia Geral da ONU em 28 de outubro, ele destaca formas de como proteger as pessoas em situação de pobreza desses estereótipos negativos.
De Schutter disse que, juntamente com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, foi proposto um novo mecanismo de financiamento internacional, o Fundo Global de Proteção Social e a Conferência Internacional do Trabalho.
Mobilização de recursos
A ideia é que os países se comprometam a estabelecer pisos de proteção social, protegendo as suas populações dos riscos da existência, desde o nascimento até à morte, desde os abonos de família e maternidade até à aposentadoria, por idade, e incluindo subsídios de desemprego, de doença e assim por diante.
Para ele, com apoio internacional e a mobilização de recursos domésticos esses países devem conseguir implementar o desenvolvimento sustentável.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1
Perguntado sobre se é possível erradicar a pobreza até 2030, o relator disse acreditar que, se a meta não for alcançada, será possível sim reduzir significativamente a pobreza chegando próximo a esse objetivo.
De Schutter acredita que a falta de otimismo se deve à crise alimentar e energética e a alta do custo de vida que afetam todos os países.
Ele acrescenta que como consequência da pandemia de Covid-19, a última estimativa é que o número de pessoas em extrema pobreza aumentará, talvez, 95 milhões em comparação com as previsões de 2019.
Mas a crise alimentar e energética levou governos a amparar suas populações através da proteção social.
Olivier de Schutter conclui que esta é uma oportunidade que pode ser aproveitada, se houver o financiamento certo e uma abordagem baseada em direitos para a proteção social.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
Texto publicado originalmente no portal ONU News.
Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação
Agência Brasil*
A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.
A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.
Desafios
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.
A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.
“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.
Merenda será prioridade
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.
Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.
A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.
Mais diálogo
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
Educação especial e escolas cívico-militares
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.
“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.
Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.
Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.
Texto publicado orginalmente na Agência Brasil.
Nas entrelinhas: PEC da Transição troca o Bolsa Família pelo orçamento secreto
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Não gosto de afirmações categóricas na política, porque ela é como uma nuvem, como dizia o governador mineiro e banqueiro Magalhães Pinto. Você olha pro céu, parece um elefante; olha novamente, já virou um jabuti; olha de novo, e desaba um aguaceiro danado. A nuvem desta semana no céu de Brasília é a PEC da Transição, que está sendo objeto de intensas negociações entre representantes da equipe de transição, sob coordenação do senador eleito Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí, e os caciques do Centrão, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ontem, o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa rebateu as críticas à PEC da Transição com uma comparação que soa como música para os políticos do Centrão: disse que o governo Lula em 2023, o seu primeiro ano de mandato, gastará menos do que o governo Bolsonaro em 2022, ou seja, no seu último ano. Segundo o relatório de orçamento mais recente, o atual governo deve gastar o equivalente a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, ao passo que a proposta do novo governo é reduzir esse percentual para 17,6% do PIB.
Segundo Barbosa, haveria um espaço de até R$ 136 bilhões para elevar despesas sem interferir nessa proporção gasto/PIB. Nessa contabilidade, ocorreria uma “recomposição fiscal” e não uma “expansão do gasto”. O espaço para aumentar gastos públicos em 2023 sem aumentar as despesas, em relação a esse ano, seria de R$ 136 bilhões, o que representa quase 69% dos R$ 198 bilhões previstos na PEC da Transição (valor que ficaria fora do teto de gastos). O gasto com o Bolsa Família ficaria fora do teto de forma permanente, num total de R$ 175 bilhões anuais, além de investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões, para o Orçamento 2023. Qual o custo de um acordo no qual o governo Lula não teria que se preocupar com a aprovação de recursos para o Bolsa Família durante todo o mandato?
O cientista político Paulo Fábio Dantas, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pôs o dedo na ferida: a pressão dos atuais congressistas sobre o futuro governo para aprovar a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria “a fixação explícita, na mesma PEC, da imperatividade da execução das emendas do relator, porta de entrada de uma constitucionalização do ‘orçamento secreto’, antes que a ministra Rosa Weber o anule”. Sua conclusão decorre de uma entrevista do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na sexta-feira, na qual essa raposa felpuda do Congresso afirmou que a equipe de transição teria assimilado a legitimidade das “emendas de relator”. Faz sentido, porque não foram poucos os parlamentares da oposição, inclusive do PT, que se beneficiaram dessas emendas neste ano eleitoral.
Orçamento fatiado
Voltando aos números da PEC, com o Bolsa Família fora do teto de gastos, haveria um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento que estavam reservados para o Auxílio Brasil e que poderão ser destinados à recomposição dos orçamentos da Saúde, da Educação e outras despesas da área social. Como esses gastos são permanentes, a reação do mercado financeiro ao acordo em curso vem sendo muita negativa, porque a conta não fecha em quatro anos. Quem entende de contas públicas afirma que 77,1% do PIB de endividamento corresponde a R$ 7,3 trilhões. Esse patamar é muito elevado para os países emergentes, cuja média é de 65% de endividamento. Isso aumentaria nossos indicadores de risco financeiro e afugentaria investimentos externos.
Tudo seria fácil, se não fossem as dificuldades, como diria Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, o humorista Barão de Itararé. Para viabilizar o Bolsa Família por quatro anos, antes mesmo de tomar posse, com uma oposição de extrema direita rosnando na porta dos quartéis e pedindo intervenção militar, Lula precisa contar com amplo apoio no Congresso. Sua bancada pode chegar a 139 deputados e 15 senadores. Ou seja, é impossível aprovar qualquer coisa sem os partidos de centro que o apoiaram no segundo turno e o Centrão. Além, disso, há 172 deputados da base bolsonarista que não se elegeram e são feras feridas no plenário da Câmara, que somente Arthur Lira pode controlar.
O senso comum é de que um acordo com Lira seria construído com base na sua reeleição à Presidência da Câmara, mas isso é considerado favas contadas. Ou seja, ocorreria mesmo que Lula estivesse articulando outro nome para comandar a Casa. O acordo seria outro: trocar o Bolsa Família pela manutenção do orçamento secreto durante os quatro anos. Mesmo assim, há quem duvide do acordo, como o vice-líder do PP, Doutor Luizinho (RJ): “Por que entregar quatro anos se o Orçamento da União precisa ser negociado todo ano?”
Pensar sem medo
Anna Carolina Venturini*, Folha de São Paulo
A educação possibilita aos cidadãos avaliar, criticar e propor formas de aprimoramento das instituições políticas e democráticas. Porém, em regimes políticos autoritários ou marcados por um processo de erosão democrática, é historicamente comum que a educação e seus desdobramentos —como a liberdade acadêmica e a autonomia universitária— sejam atacadas na tentativa de silenciar a oposição e alinhar a produção do conhecimento científico a interesses políticos.
Mais uma vez, como ocorreu na ditadura militar, é isso o que observamos no Brasil: o estudo e a salvaguarda da liberdade acadêmica enfrentam uma série de dificuldades, qualificadas em 30 tipos de violações, de acordo com estudo do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) feito a partir de tipologia desenvolvida pelo Global Public Policy Institute (GPPi) em 2018.
A preocupação com esse cenário de autoritarismo motivou o Laut a produzir a pesquisa "Pensar sem medo" —uma série de relatórios que situa eventos recentes no país relacionados ao declínio democrático a partir de informações sobre a liberdade acadêmica no mundo. As análises buscam fornecer ferramentas para que se avance na resposta a uma pergunta crucial: quais fatores devemos monitorar para proteger a liberdade acadêmica da onda autoritária no Brasil?
O contexto também incentivou o desenvolvimento de um estudo para coleta de informações, em uma parceria do Observatório do Conhecimento, do Laut e do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Por meio da pesquisa nacional on-line intitulada "A liberdade acadêmica está em risco no Brasil?", foram mapeadas interferências institucionais no livre exercício do trabalho de docentes e pesquisadores vinculados a institutos de pesquisa e instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas. A análise das 1.116 respostas dá indícios de que a liberdade acadêmica está ameaçada no Brasil, sobretudo no que diz respeito à docência e à produção de conhecimento científico.
O monitoramento dos casos de violação da liberdade acadêmica e da autonomia universitária demanda a coleta de diferentes tipos de dados e a utilização de metodologias de análise específicas, já que muitos não chegam ao conhecimento do público em geral e não ganham destaque na mídia. Por isso, no último relatório do Laut, "Violações à liberdade acadêmica no Brasil: caminhos para uma metodologia", é lançado um olhar microscópico para a educação universitária brasileira a partir da análise das respostas de algumas questões da pesquisa nacional, conjuntamente com os casos analisados no relatório "Retrato dos ataques à liberdade acadêmica no Brasil", com objetivo de identificar os tipos de violações ocorridas no país nos últimos anos como base na tipologia desenvolvida do GPPi.
O estudo do Laut mostra que a realidade brasileira apresenta numerosos casos, em sua maioria nos últimos dois anos, de repressões brandas e duras ao ambiente universitário, científico e aos acadêmicos.
Aponta que alguns casos de violações são específicos da realidade do país, como, em nível nacional, a nomeação arbitrária dos reitores e dirigentes das Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior) por entes externos às universidades. Já no âmbito das violações individuais, os exemplos incluem investigações administrativas e procedimentos disciplinares contra docentes e discentes, mas também ações criminais que vêm sendo mobilizadas para intimidar críticas acadêmicas a instituições e atores políticos.
Os últimos anos foram marcados por violações sistemáticas de liberdades fundamentais e do aumento do controle e vigilância de qualquer voz que seja dissidente, crítica ou contrária a atos e ideologias do governo. Não há como pensar o ensino superior e a pesquisa científica sem liberdade acadêmica. Sem essa liberdade fundamental, não há como cultivarmos o pensamento crítico e livre de interferência política, essencial para o aprimoramento das instituições e de uma sociedade democrática.
Texto publicado originalmente em Folha de São Paulo.
Dia Mundial das Cidades promove mais verde, igualdade e sustentabilidade
ONU News*
A ONU comemora, neste 31 de outubro, o Dia Mundial das Cidades. Desde 2014, a celebração global é realizada em uma cidade diferente a cada ano. Em 2022, Xangai, na China, acolhe as celebrações com o tema "Aja localmente para se tornar global".
O objetivo é compartilhar experiências e abordagens à ação local, o que funcionou e o que é necessário para capacitar os governos locais e regionais a criar cidades mais verdes, mais equitativas e sustentáveis. A ação local é fundamental para alcançar as metas de desenvolvimento sustentável até 2030.
ONU News/Ana Carmo
Jardim Constantino, em Lisboa, Portugal.
Cidades resilientes
Em mensagem, o secretário-geral da ONU afirma que mais da metade de todas as pessoas vivem atualmente em áreas urbanas, e que até 2050, serão mais de dois terços de habitantes. António Guterres destaca que as cidades geram mais de 80% do PIB global e respondem por mais de 70% das emissões de carbono.
Ele ressalta que “muitas cidades já estão liderando a transição para energia renovável, estabelecendo metas líquidas credíveis e construindo infraestrutura resiliente ao clima”.
O chefe das Nações Unidas lembra que o próximo ano marca a metade do prazo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS. Mas que, apesar disso, no lugar do progresso há retrocessos da pobreza e fome à igualdade de gênero e na educação.
Guterres afirma que “as consequências são dramáticas: caos climático crescente, pobreza crescente, desigualdades crescentes e muito mais.”
Ações nas cidades
Conforme o tema deste ano, o secretário-geral relembra que “as metas são globais em escopo, mas a implementação é local”. Ele disse que encoraja a todos “a trabalhar com seus governos e cidades irmãs em todo o mundo para compartilhar experiências e ajudar a aumentar a ambição.”
Para o secretário-geral, as ações que as cidades realizam localmente para criar um mundo sustentável repercutirão globalmente. E as políticas transformadoras que lançadas atualmente podem catalisar mudanças que salvarão vidas e meios de subsistência em todos os lugares no futuro.
*Texto publicado originalmente no site ONU News
Balbúrdia e fascismo: como o governo Bolsonaro sucateou a educação
Geledés*
Em 2016, quando eu era professor de uma escola, fui interpelado por um pai de um aluno, durante uma reunião pedagógica, que me questionou, acintosamente, sobre uma proposta de redação que eu havia solicitado para turma. Eram alunos de ensino médio e propus a eles que refletissem e depois escrevessem sobre a importância de se discutir as questões de gênero na sociedade.
O pai do aluno argumentava que o papel da escola não era ensinar “Ideologia de gênero” e sim matemática e português, e ainda propôs: “por que o senhor não ensina Machado de Assis pra eles, professor? “. Fiquei olhando para aquele sujeito e, logo em seguida, eu respondi que “ensinar Machado” talvez fosse até mais grave para os alunos, de acordo com os critérios dele. Argumentei ainda que tais discussões também estavam de acordo com as diretrizes e propostas do ENEM, e que portanto era importante que os alunos escrevessem sobre temas como gênero, por exemplo. Foi então que este mesmo pai, já imbuído pela conduta do movimento fascista do “escola sem partido” disse, em tom ameaçador: “Professor, ouça bem o que eu vou lhe dizer: nós vamos chegar no MEC e vamos mudar toda essa bagunça esquerdista”. Naquele momento, eu percebi o sentimento fascista começava a ganhar força e os professores passaram a ser vistos como doutrinadores.
A vontade de mexer nas bases da educação e nas instituições vem desde sempre durante a administração bolsonarista. O desmonte e a destruição do ensino é, talvez, o principal projeto do governo Bolsonaro. A tentativa do último bloqueio de verbas para as universidades foi só mais um capítulo trágico da educação brasileira nos últimos anos. O recuo desse bloqueio, dias depois, se deu após reações na internet a das entidades educacionais. Na verdade, desde que o governo Bolsonaro assumiu o ministério da educação vimos uma série de ataques ao ensino, tanto no nível do discurso ideológico, quanto no corte de verbas essenciais para manutenção de itens básicos para manter uma instituição funcionando.
Quem não se lembra de Abraham Weitraub, o então ministro da educação, que prometeu cortar as verbas de universidades que promoviam “Balbúrdias”? “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Na época, a declaração gerou reações das entidades educacionais.
O fato é que todo esse discurso fascista sobre a educação acaba servindo, na verdade, como uma espécie de cortina de fumaça para justamente encobrir e pôr em prática este projeto de destruição. Pois enquanto se discute a “balburdias” ou “ideologias de gênero”, as verbas vão sendo reduzidas e precarizando a educação.
Nos últimos anos as universidades e institutos federais têm amargado a redução sistemática de recursos financeiros. O que só confirma que, definitivamente, educar a população brasileira não está nos horizontes do bolsonarismo, muito pelo contrário, estamos diante de um governo que sempre olhou para o setor acadêmico como um inimigo a ser combatido e aniquilado.
Para mim, o que causa mais indignação é saber que, nem com toda a contribuição das universidades públicas durante a tragédia da pandemia, seja no desenvolvimento de pesquisas de vacinas, ou em pesquisas de prevenção, o governo não se sensibilizou com importância da ciência e do conhecimento em momentos tão difíceis e traumáticos pelo que passamos.
Texto publicado originalmente no portal Geledés.
Bloqueio de verbas do MEC afeta alimentação e até hospitais universitários
O bloqueio de ao menos R$ 2,4 bilhões feito pelo MEC (Ministério da Educação) dois dias antes do primeiro turno das eleições vai afetar a rotina de estudantes, funcionários e até o funcionamento de hospitais ligados a universidades e institutos federais.
A avaliação foi feita por reitores e pró-reitores ao UOL, que temem não honrar os compromissos até o fim deste ano. Ontem, estudantes da Ufba (Universidade Federal da Bahia) protestaram pelas ruas do centro de Salvador contras as medidas anunciadas pelo MEC.
- Luz e água, inclusive para hospitais;
- Restaurantes universitários; Pagamentos de terceirizados, como seguranças, vigilantes e profissionais de limpeza;
- Contratação de profissionais de atenção à saúde mental de alunos;
- Auxílios estudantis; Editais para bolsa.
Bloqueio pode gerar riscos para alunos e hospitais sem água ou luz
Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), definiu a situação como "trágica". Ele explica que, no caso da universidade, não é possível fazer novos empenhos ou pagar contratos que estejam em andamento. "Qualquer tipo de operação orçamentária está praticamente zerada", diz.
Na prática, as despesas de funcionamento estão sendo afetadas. Raupp elenca contas de luz, água e gastos com limpeza e funcionários como os principais afetados.
No caso da UFRJ, este corte impacta diretamente na segurança: a Cidade Universitária tem 5 km², é permeada pela Baía de Guanabara e já teve alguns casos de violência nas áreas mais desertas.
"Sem limpeza e segurança, todas as atividades, tanto de aula quanto de pesquisa e extensão, estão ameaçadas." Eduardo Raupp, pró-reitor na UFRJ
O pró-reitor explica que isso afeta também o complexo hospitalar da universidade, que conta com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a maternidade escola e outras sete unidades de saúde.
"Os hospitais têm parte de seu funcionamento pagos com recursos do SUS [Sistema Único de Saúde], conforme chegam os atendimentos, mas uma parte é paga com o orçamento da UFRJ. Os contratos de funcionamento, que são limpeza, segurança, luz e água, estão dentro desse orçamento da UFRJ", explica.
Auxílio estudantil para alunos de institutos está ameaçado
Os cortes afetam também os institutos federais, responsáveis pela formação técnica e profissional de jovens alunos.
Deborah Santesso Bonnas, reitora do IFTM (Instituto Federal do Triângulo Mineiro), explica que, por isso, os gestores de institutos federais podem se ver diante de uma situação triste, que é escolher quais contas serão pagas.
"Impacta o aluno em editais de bolsa, por exemplo. A gente pensa em não prejudicar o estudante e manter a assistência de forma integral, mas como vou deixar sem luz, sem limpeza, sem estrutura? Deborah Bonnas, reitora do IFTM." Deborah Bonnas, reitora do IFTM
Deborah, que também é vice-presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), avalia que o diferencial dos institutos federais é a educação de qualidade.
"Defendemos propiciar ao estudante tudo que a educação profissional e tecnológica precisa, mas não conseguimos fazer isso com orçamento reduzido e limitado", diz a gestora, lembrando que pode não conseguir pagar insumos, aulas práticas e visitas técnicas necessárias à formação dos estudantes.
No caso do IFB (Instituto Federal de Brasília), a reitora Luciana Massukado teme que o bloqueio se torne um corte — a exemplo do que o MEC fez em junho deste ano — e impacte até a saúde mental dos alunos.
"Com o limite de movimentação, não podemos seguir com processos já previstos, como a contratação de psicopedagogos, necessários porque muitos estudantes voltaram da pandemia com problemas relacionados à saúde mental e emocional. São contratos que antes não existiam e agora são necessários", afirma.
Profissionais e alunos ficam ansiosos, diz reitora
Massukado explica que a incerteza sobre liberação ou não da movimentação em dezembro causa ansiedade em profissionais.
"Esse bloqueio ainda não é corte, mas traz instabilidade e ansiedade para a comunidade acadêmica. Os terceirizados [limpeza e segurança, principalmente] ficam sem saber se os contratos vão avançar ou não. E se eles ficam na esperança de o valor ser desbloqueado, mas no final não é? Não é possível planejar assim", lamenta.
A reitora ainda explica: o bloqueio indica que pode ou não haver manutenção, contratações. "Bloqueio nos deixa no escuro: não consigo dizer que sim nem que não. Os gestores e estudantes ficam com isso na cabeça, porque às vezes o auxílio [estudantil] também impacta os gastos das famílias."
Para Ricardo Fonseca, que também é reitor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), o cenário obriga escolhas difíceis.
"Eu tenho dito que não existe gordura nem carne a ser queimada, agora nossos cortes são no osso. E são escolhas que afetam um conjunto de pessoas com muita vulnerabilidade nesse momento que vivemos", avalia, citando alunos e funcionários terceirizados.
"É um risco de colapso institucional. Não há quem funcione sem porteiro, vigilante, sem limpeza, sem insumos básicos, banheiros." Ricardo Fonseca, reitor da UFPR e presidente da Andifes
Corte ou contingenciamento? O que dizem MEC e reitores
O MEC fala em liberar os valores em dezembro "sem prejuízo a universidades e institutos federais", mas não há garantias.
A explicação oficial da pasta é que houve um ajuste do limite de empenho para não descumprir a lei de responsabilidade fiscal, mas como o orçamento é maior do que o de 2021, "houve aumento e não redução" do que é disponibilizado.
Na prática, parte do limite disponível para as unidades de ensino pagarem suas contas está bloqueado sob promessa de ser liberado no último mês do ano.
Ontem, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que os reitores fazem "política" com o fato.
"É normal. Programação financeira orçamentária do governo. Temos alguns casos de algumas universidades que já têm uma execução mais avançada. Estamos tratando caso a caso", disse Godoy. "Ao invés de o reitor ficar fazendo política, venha aqui até o MEC e vamos ver de que maneira pode auxiliar."
Os reitores argumentam, contudo, que cada universidade opera seus valores de um jeito. Há aquelas que pagam suas contas de consumo —água e luz— mês a mês, enquanto outras fazem a gestão financeira de outra forma, graças à autonomia. As que se encaixam no primeiro caso podem não conseguir fechar as contas já em outubro.
Ricardo Fonseca, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), afirmou ontem à imprensa que "contingenciamento existe em todos os anos, em todos os governos, mas não é comum termos um decreto nessa fase do ano".
Ao UOL Notícias, ele afirmou que não quer discutir semântica —se é bloqueio, corte ou contingenciamento: "Na prática, estamos sem dinheiro agora".
*Colaborou Ana Paula Bimbati, do UOL, em São Paulo.
Texto publicado originalmente no portal do UOL.
Dia Mundial dos Professores alerta para falta de profissionais nas salas de aula
ONU News*
Neste 5 de outubro, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, e a Organização Internacional do Trabalho, OIT, celebram o Dia Mundial dos Professores.
Como tema “A transformação da educação começa com os professores”, as agências da ONU ressaltam que a falta de mestres agravada com a pandemia de Covid-19, vem afetando especialmente áreas mais pobres, mulheres e meninas e populações mais vulneráveis.
Celebração global
Em mensagem conjunta, os líderes da Unesco, OIT, Unicef e Internacional da Educação, revelam que serão necessários mais 24,4 milhões de professores no ensino primário e cerca de 44,4 milhões de docentes no nível secundário para alcançar a educação básica universal até 2030.
O documento foi assinado pela diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, a diretora executiva do Unicef, Catherine Russell, e o secretário-geral da Internacional da Educação, David Edwards.
Eles lembraram que a crise sanitária revelou que “os professores são os motores no centro de nossos sistemas educacionais” e ressaltam que a menos que as condições dos professores mudem, a promessa da educação permanecerá fora do alcance daqueles que mais precisam.
Segundo os representantes, isso requer o número certo de professores e pessoal educacional capacitados, motivados e qualificados no lugar certo com as habilidades certas.
No entanto, eles adicionam que em muitas partes do mundo, há escassez de professores, as salas de aula estão superlotadas e os profissionais sobrecarregados, desmotivados e sem apoio.
O resultado é o número crescente de mestres deixando a profissão e uma queda significativa daqueles que estudam para se tornarem professores.
Os líderes das agências alertam que, se essas questões não forem abordadas, a perda do corpo docente “pode ser um golpe fatal para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4”, que trata da educação de qualidade.
Qualidade da educação pelo mundo
De acordo com os dados, a África Subsaariana e o Sul da Ásia precisam de mais 24 milhões de professores, o que representa cerca de metade da necessidade de novos profissionais nos países em desenvolvimento.
Com algumas das salas de aula mais superlotadas do mundo, a África Subsaariana também abriga docentes mais sobrecarregados e sistemas com falta de pessoal, com 90% das escolas secundárias enfrentando sérias carências de ensino.
Segundo os representantes das agências, globalmente, 81% dos professores do ensino fundamental e 78% dos que trabalham no ensino médio são professores treinados. No entanto, na África Subsaariana, com poucas exceções de países, esses números são de 65% e 51%, respectivamente.
As entidades pedem que no Dia Mundial dos Professores o papel crítico deles na transformação do potencial dos alunos seja celebrado garantindo que tenham as ferramentas necessárias para assumir a responsabilidade por si mesmos, pelos outros e pelo planeta.
Eles ainda fazem um apelo para que os países garantam que os professores sejam confiáveis e reconhecidos como produtores de conhecimento, profissionais reflexivos e parceiros políticos.
Evento da Unesco
A Unesco está organizando comemorações que abordam os compromissos e apelos à ação feitos na Cúpula da Educação Transformadora, em setembro de 2022.
São três dias de celebração na sede da Unesco em Paris incluindo a cerimônia de entrega do Prêmio Unesco-Hamdan para o Desenvolvimento de Professores.
Outros eventos devem debater como garantir condições de trabalho decentes aos professores, acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional e um status profissional reconhecido é a primeira passo em direção a sistemas educacionais mais resilientes.
A data é comemorada globalmente desde 1994 e marca a adoção da recomendação da Unesco e da OIT sobre o status dos professores em todo mundo.
O documento, que foi aprovado em 1966, estabelece padrões de referência em relação aos direitos e responsabilidades dos professores e padrões para sua preparação inicial e educação continuada, recrutamento, emprego e condições de ensino e aprendizagem.
Texto publicado originalmente no portal da ONU News.
Revista online | E agora, Darcy?
Cristovam Buarque*, especial para a revista Política Democrática online (48ª edição: outubro/2022)
Quando Darcy nasceu, o Brasil acabara de criar sua primeira universidade, a população ainda era quase toda analfabeta, fazia apenas 34 anos da abolição, raros brasileiros estavam na escola, quase nenhum terminava a educação de base. Darcy dedicou sua vida para mudar isto, como professor e político. No seu centenário, o Brasil tem 50 milhões de crianças matriculadas em 200 mil escolas, 8 milhões de estudantes universitários, 150 mil deles em cursos de pós-graduação. Foi um longo caminho, mas ainda temos 3 milhões que não se matricularam, 10 milhões de analfabetos, apenas metade de nossos jovens terminaram o ensino médio, poucos deles com o conhecimento necessário para o mundo contemporâneo. Avançamos, aumentando as brechas educacionais entre os ricos e os pobres e entre o que ensinamos e o que o mundo atual exige que uma pessoa saiba para estar plenamente integrada nele.
Confira, a seguir, galeria de imagens:
Se estivesse vivo, Darcy teria como tarefa ajudar o Brasil a garantir a alfabetização de todos os brasileiros para o mundo contemporâneo e eliminar a desigualdade que divide nosso sistema educacional em “escolas casa grande” e “escolas senzala”. Transformar o sistema com qualidade média entre os piores do mundo, e provavelmente o mais desigual, conforme a renda e o endereço da criança. Deveria lutar para colocar nossa educação entre as melhores do mundo, adaptada à realidade destes tempos, e para quebrar esta desigualdade: construir um sistema no qual o filho da mais pobre família tenha acesso a uma escola com a mesma qualidade que o filho da família mais rica. Que se diferenciassem depois pelo talento, persistência e vocação, mas não conforme a renda dos pais ou a sorte de uma rara escola pública, em geral federal.
Todos concluindo o ensino médio sabendo falar, ler e escrever muito bem nosso idioma; sendo fluente em pelo menos um idioma estrangeiro; conhecendo as bases da geografia, história, filosofia, ciências, matemática; informado sobre os problemas da atualidade; capazes de usar as modernas técnicas digitais e lidar com a inteligência artificial; tendo consciência solidária com a humanidade e a natureza; dispondo de um ofício profissional que lhe assegure as ferramentas para ter emprego e renda e mudar nosso país e o mundo, fazendo-os melhores e mais belos.
Confira a versão anterior da revista Política Democrática online
Para tanto, Darcy, que foi o relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deveria ir além desta e de outras leis homeopáticas e ajudar a criar um Sistema Único Nacional Público de Educação de Base. Levaria o Brasil a tratar a educação de suas crianças como uma questão nacional, não mais municipal; criar um ministério próprio para a educação de base, uma carreira federal para os professores, com os maiores salários do setor público, bem formados e avaliados regularmente; construir prédios escolares com a máxima qualidade entre as edificações governamentais; equipar as escolas com os mais modernos instrumentos pedagógicos; adotar horário integral em todas as escolas, assegurando que todo aluno concluirá o curso médio com um ofício profissionalizante.
Ele nos deixou sua inspiração e desafio. Para levarmos adiante esta “Missão Darcy”, o governo federal precisa definir uma estratégia durante a qual federalizaria paulatinamente os sistemas municipais. Ao ritmo de 100 a 200 cidades por ano, em 25 a 30 anos, comemoraríamos os 130 anos de Darcy Ribeiro com todo o Brasil dispondo de um Sistema Único Nacional Público de Educação de Base, com todas as escolas de mesma qualidade, não importando a renda ou o endereço do aluno, cada uma com a mesma qualidade das melhores do mundo.
Sobre o autor
*Cristovam Buarque foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) de 1985 a 1989. Foi governador do Distrito Federal de 1995 a 1998 e eleito senador pelo DF em 2002. Atuou como ministro da Educação de 2003 a 2004, no primeiro mandato de Lula. Foi reeleito em 2010 para o Senado pelo DF, com mandato até 2018.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de outubro de 2022 (48ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Antonio Barbosa: “Desigualdade racial persiste há 200 anos e cria abismos sociais”
João Rodrigues, da equipe da FAP
A série sobre o Bicentenário da Independência, iniciada em agosto pelo podcast Rádio FAP, chega ao fim nesta sexta-feira (30/9) com uma entrevista especial com o professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo aposentado do Senado Federal, Antonio Barbosa. Entre os convidados anteriores, estiveram o jornalista Sergio Leo, a médica Ligia Bahia, o consultor do Sebrae Cezar Vasquez, o professor Vinícius Müller e a psicopedagoga Terezinha Lelis, que aprofundaram debates sobre temas relevantes para o futuro do Brasil.
Para encerrar mais uma série de entrevistas sobre as efemérides de 2022, o podcast Rádio FAP aborda o tema Brasil e o protagonismo no século XXI, com o professor Antonio Barbosa. Um dos historiadores mais renomados do país, ele leciona na UnB as disciplinas de História Contemporânea, História Social e Política Geral.
Desigualdade racial, economia verde e a atual crise econômica e social também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da TV Senado e das cinco entrevistas anteriores da série sobre o Bicentenário da Independência.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIO FAP
Terezinha Lelis: “Omissão do governo na educação prejudica gerações de brasileiros”
João Rodrigues, da equipe da FAP
Os problemas graves enfrentados pelo Brasil têm, na falta de projeto nacional e consistente para a educação, uma face particularmente perversa e danosa. Baixo investimento, infraestruturas de escolas sucateadas, desvalorização de professores. Os problemas na educação brasileira são muitos e merecem atenção de toda a sociedade. Esses são alguns dos principais apontamentos do manifesto lançado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) no início deste mês.
Para analisar os desafios da educação brasileira, o podcast Rádio FAP desta semana recebe a professora Terezinha Lelis. Integrante do Conselho Curador da FAP, ela é psicóloga pela Universidade de São Paulo (USP), psicopedagoga pela EPsiBA, em Buenos Aires, Argentina, e mestre em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A falta de políticas públicas nacionais para a educação, os benefícios do ensino integral e a importância do investimento na educação básica também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Poder 360, Jovem Pan News e Quebrando Tabu.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIO FAP
Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher
Thiago Resende,* Folha de São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.
O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.
Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).
Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.
Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.
Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.
Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.
Em média, são necessários R$ 30 milhões por ano para esse canal, que funciona 24 horas por dia e em 16 países, além do Brasil.
O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos justifica a redução de recursos com o argumento de que adota políticas transversais (que englobam diversas áreas). Por isso, afirma a pasta, ações setoriais como de igualdade racial também beneficiam mulheres.
No entanto, iniciativas da pasta, como promoção da igualdade racial, fortalecimento da primeira infância e educação em direitos humanos, já existiam desde o início do governo e mantiveram um patamar de próximo de R$ 2 milhões para cada área.
"O governo federal acredita que promove e articula políticas públicas universais de direitos humanos, com especial atenção às mulheres", disse a pasta.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre março de 2020, início da pandemia no país, e dezembro de 2021, foram registrados 2.451 casos de feminicídios e 100.398 de estupro e estupro de vulnerável com vítimas do gênero feminino.
O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ressalta que, no caso das Casas da Mulher Brasileira, que fazem o atendimento às vítimas, o corte na verba pode prejudicar o acompanhamento dado às mulheres, que muitas vezes precisam ser afastadas do seu agressor.
"Deveriam ser investidos mais recursos para que se reduza a violência e também para que as vítimas sejam atendidas. Essa política foi rapidamente desmontada nesse governo", disse Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
"O Bolsonaro vem tentando disputar o voto feminino, mas o machismo dele não é só no gesto, nas palavras, mas também nas prioridades orçamentárias do seu governo", disse a deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).
O partido fez um estudo do histórico das políticas para mulheres e concluiu que Bolsonaro foi o primeiro presidente a "não propor um programa específico que explicite o combate à violência contra a mulher" –os recursos para essa finalidade foram unificados ao programa de promoção e defesa de direitos humanos para todos.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o corte nos recursos para as medidas de enfrentamento à violência doméstica.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tem ganhado cada vez mais protagonismo na campanha para tentar melhorar a imagem do presidente no público feminino.
A ideia é tentar minimizar a imagem machista do presidente dando voz a Michelle, que desde a convenção para oficializar a candidatura à reeleição faz discursos com apelo religioso e troca demonstrações de carinho com o marido.
Mas, no discurso, em Brasília, durante o 7 de setembro, o presidente, em cima de carros de som, pediu voto, reforçou discurso conservador e deu destaque a Michelle, com declarações de tom machista.
Em peça publicitária da campanha, o PL apresentou feitos de Bolsonaro às mulheres em seu mandato, como a sanção das leis Mariana Ferrer (que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos) e da violência psicológica.
Mas essas iniciativas foram propostas pelo Congresso —coube ao presidente apenas sancionar (confirmando a proposta do Legislativo).
"Se para alguns parece estranho que Jair tenha feito tanta coisa pela proteção das mulheres é porque não conhecem o presidente", disse Michelle em vídeo produzido na corrida eleitoral.
A locutora do vídeo também tenta suavizar a do presidente imagem ao dizer que "não é com discurso que o Jair demonstra respeito com as mulheres, é com realizações".
*Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.
