Editorial
Brasil corre risco de ter maior número absoluto de mortes por Covid, diz revista da FAP
Editorial da Política Democrática Online de março critica erros do presidente Bolsonaro
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) errou de forma costumaz na falta de implementação de política nacional de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e persiste nos seus erros. A análise é do editorial da revista Política Democrática Online de março.
A revista mensal é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. Todos os conteúdos podem ser acessados gratuitamente na versão flip, disponível na seção de revista digital do portal da entidade.
“Com o sucesso da campanha de vacinação nos Estados Unidos, corremos o risco de ver em pouco tempo nosso país como número um no mundo em número absoluto de óbitos”, afirma um trecho do editorial. A doença já matou mais de 275 mil brasileiros.
“Percurso trágico”
De acordo com a revista, tentar evitar esse resultado é premente para o país. “Igualmente importante, contudo, é deixar claro, para o conjunto dos cidadãos, os verdadeiros responsáveis pelo percurso trágico que estamos a seguir”, enfatiza.
A tarefa de todas as forças democráticas, nos estados, nos municípios, em todas as instâncias do Legislativo, segundo o editorial, é persistir na resistência para suprir a omissão e a oposição do governo para trabalhar em prol de medidas contra a Covid-19.
As medidas, de acordo com a revista, incluem distanciamento social, uso de máscaras, obtenção no número suficiente de doses das vacinas disponíveis, assim como o acesso ao auxílio emergencial por parte daqueles que dele necessitam.
Variantes do coronavírus
“A circulação do vírus por grandes concentrações de pessoas, sem vacina e sem distanciamento social, parece ter propiciado o surgimento das novas variantes, capazes de infectar novamente pacientes já curados”, observa o editorial.
O texto diz, ainda, que a ilusão da imunidade natural da população ao preço alto de milhares de óbitos evaporou-se. “Os óbitos aconteceram, mas nenhum benefício perdurou, e o Brasil é hoje potencial fonte de risco para os países que lograram êxito no enfrentamento da pandemia”, critica a revista.
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Hoje, um ano depois da identificação dos primeiros sinais da pandemia em território nacional, as perspectivas que se desenham para os brasileiros nos próximos meses são sombrias. Do ponto de vista sanitário, assistimos à segunda onda da doença, transportada por novas variedades do vírus, mais perigosas que seu antepassado comum, algumas gestadas em nosso país. Do ponto de vista econômico, é de se prever o agravamento da crise, com a redução da atividade e as dificuldades evidentes de manter o necessário auxílio emergencial por períodos maiores que o previsto inicialmente. Finalmente, do ponto de vista político, observa-se a consolidação da base parlamentar do governo, com o afastamento, provisório ao menos, dos riscos de abreviação do mandato presidencial.
Não é possível subestimar a responsabilidade do governo federal pela situação de vulnerabilidade crescente em que os cidadãos brasileiros se encontram hoje. Todos os itens da agenda negacionista foram por ele perseguidos com empenho. Na contramão de toda evidência fornecida pela ciência, houve campanhas, que perduram até hoje, em favor de aglomerações e contra o uso de máscaras. A política de testagem massiva, chave do sucesso de muitos países, aqui foi simplesmente ignorada. Insiste-se ainda entre nós na falsa dicotomia entre economia e saúde, como se o controle da pandemia não fosse requisito da retomada econômica. Finalmente, todas as oportunidades de contratação de vacinas na quantidade necessária foram desperdiçadas, o que nos condenou a retardar o passo da imunização por falta de imunizantes.
Para coroar a sucessão de erros, uma consequência inesperada, apesar de previsível, da situação de caos que se criou. A circulação do vírus por grandes concentrações de pessoas, sem vacina e sem distanciamento social, parece ter propiciado o surgimento das novas variantes, capazes de infectar novamente pacientes já curados. A ilusão da imunidade natural da população ao preço alto de milhares de óbitos evaporou-se. Os óbitos aconteceram, mas nenhum benefício perdurou, e o Brasil é hoje potencial fonte de risco para os países que lograram êxito no enfrentamento da pandemia.
O governo errou de forma contumaz e persiste nos seus erros. É tarefa de todas as forças democráticas, nos estados, nos municípios, em todas as instâncias do Legislativo, persistir na resistência: suprir a omissão e a oposição do governo para trabalhar em prol do distanciamento social, do uso de máscaras, da obtenção no número suficiente de doses das vacinas disponíveis, assim como do acesso ao auxílio emergencial por parte daqueles que dele necessitam.
Com o sucesso da campanha de vacinação nos Estados Unidos, corremos o risco de ver em pouco tempo nosso país como número um no mundo em número absoluto de óbitos. Tentar evitar esse resultado é premente para nós. Igualmente importante, contudo, é deixar claro, para o conjunto dos cidadãos, os verdadeiros responsáveis pelo percurso trágico que estamos a seguir.
RPD || Editorial: A batalha que se avizinha
Após alguns meses de incerteza, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a regra fundamental para nortear a disputa pela presidência das duas Casas do Congresso Nacional: os atuais ocupantes estão impedidos de disputar mais uma vez a eleição. Essa decisão abriu o caminho para a apresentação dos candidatos e sua movimentação em busca do apoio de partidos e parlamentares.
No Senado Federal, as candidaturas ainda se encontram em processo de acomodação, restando pendente, até o momento, a definição do candidato da bancada do MDB. Na Câmara dos Deputados, contudo, a presteza do governo em anunciar seu candidato precipitou os movimentos da oposição. Está claro e reconhecido que essa disputa é tida como fundamental pelos estrategistas do governo, para o bom andamento de seu projeto político. Consequentemente, intensificou-se nos meios oposicionistas e na opinião pública a percepção de sua relevância simétrica para os objetivos maiores dos opositores: sustar, interromper, talvez até mesmo iniciar a reversão dos avanços do governo nas pautas que lhe são caras.
Os objetivos do governo são bem conhecidos e repetidos dia a dia por seus expoentes. Na segurança pública, ampliar a autonomia para a ação das polícias, até chegar à garantia prévia de impunidade nos casos de vítimas fatais decorrentes dessa ação. No meio ambiente, o desmantelamento do corpo de leis de proteção ambiental, ou seja, a passagem da boiada. O avanço da onda conservadora nos costumes, para reverter os avanços recentes dos movimentos em prol dos direitos das mulheres e dos homossexuais. A negação do racismo, com seu corolário de perpetuação das práticas racistas que prosperam no país, em particular o genocídio da juventude negra.
Contra o sucesso dessa agenda, a oposição deve trabalhar pela unidade em torno da candidatura da continuidade para a presidência da Câmara. A mesma frente que se formou, no esforço conjunto de legisladores e governadores, em momentos cruciais do passado recente, em torno do FUNDEB, do auxílio emergencial, de todas as medidas de combate à pandemia, da autonomia do Poder Legislativo, da defesa do Poder Judiciário, deve tornar a operar hoje, na véspera do momento em que o comando das duas Casas do Congresso será decidido.
Hoje como ontem, uma frente com essa amplitude tem por objetivos a defesa da vida e da democracia. Trata-se de preservar, de um lado, a vida dos brasileiros das consequências devastadoras da doença e da crise econômica a ela vinculada; de outro, sua liberdade, em risco permanente por força das ameaças sucessivas ao estado de direito democrático vocalizadas pelos representantes do governo.
RPD || Editorial: Horizonte sombrio
Na situação difícil que se desenhou em 2020, é preciso reconhecer que o governo obteve vitórias inesperadas. Conseguiu, de maneira surpreendente, eximir-se da responsabilidade pelas consequências devastadoras, em termos de número de casos e de óbitos, da progressão da pandemia em território nacional. Colheu os frutos do programa de transferência de renda decidido no âmbito do Congresso Nacional, na forma de elevação do percentual de aprovação junto aos eleitores. Finalmente, operou com sucesso a mudança radical de uma estratégia de confronto das instituições, que teria o golpe como único corolário possível, para o funcionamento novo, na forma de “governo parlamentar”, com apoio dos partidos classificads como “centrão”.
Ao fim do ano, contudo, dois contratempos relevantes para os projetos governamentais emergiram. Em primeiro lugar, a derrota de Trump nas eleições americanas, retirando de cena o único contraponto possível aos retrocessos procurados deliberadamente nas relações com a China e a União Europeia. Em segundo lugar, a derrota contundente da grande maioria dos candidatos que obtiveram o apoio presidencial explícito nas eleições municipais de novembro. Aparentemente, em muitos casos o apoio declarado do Presidente teria funcionado como “beijo da morte”, afundando candidaturas até promissoras até aquele momento.
Ambos os revezes acontecem às vésperas da passagem para um ano que promete elevar os problemas do país e do governo a outro patamar. No que respeita ao enfrentamento da pandemia, tudo indica que a incapacidade do governo federal para obter vacinas em quantidade suficiente e planejar sua aplicação ordenada no conjunto da população será desvelada. A situação que se avizinha é a de comparação cotidiana, completamente desfavorável para nós, com países que conseguirão vacinar a tempo sua população.
Na perspectiva econômica, por sua vez, a situação inspira cuidados. O fracasso em conter a pandemia impede uma retomada consistente. Por outro lado, não é viável manter o auxílio no montante atual e a comparação nesse caso acontecerá entre o cidadão de 2020 que recebia um tanto e o de 2021, que passará a receber uma fração desse montante.
Comparações desfavoráveis geralmente são fonte de insatisfação, com potencial para evoluir para rejeição e fúria no plano da política. Num quadro com essas características, índices de popularidade são os primeiros a desaparecer e, na sua ausência, o debate sobre o abreviamento do mandato presidencial pode tomar assento na agenda da política. À luz da experiência recente, esse é o cenário mais provável, num cenário de aprofundamento das diversas crises. No entanto, na perspectiva da experiência mais antiga, que anima setores relevantes do governo, a situação de tempestade poderia, paradoxalmente, reunificar os defensores da ordem a qualquer custo em torno do fortalecimento político do Presidente da República.
Forças de oposição devem fortalecer leque de alianças para segundo turno das eleições
Editorial da revista Política Democrática Online de novembro observa falta de apoio de Bolsonaro nas disputas municipais
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Forças de oposição devem prosseguir na convergência programática, no fortalecimento de um amplo leque de alianças para o segundo turno das eleições, em torno do eixo político hoje fundamental: defesa da saúde, da vida e da democracia. O posicionamento é do editorial da revista Política Democrática Online de novembro, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que disponibiliza, em seu site, todos os conteúdos da publicação, gratuitamente.
De acordo com o texto, de maneira geral, a tendência das eleições deste ano seguiu o rumo da redução das atividades presenciais, do corpo a corpo com o eleitor, das reuniões nos espaços públicos e privados. “A propaganda por meio do rádio e da televisão não parece, contudo, haver recuperado pelo menos parte da relevância perdida em 2018. Em contraste, a campanha por meio das redes sociais continua a prosperar”, observa.
O editorial da revista Política Democrática Online também aponta que, no tocante ao movimento das intenções de voto, capturado na sequência das pesquisas divulgadas até o momento, emergem dos dados disponíveis hipóteses interessantes. “Todas, evidentemente, a serem objeto de verificação após o confronto com os resultados finais do pleito”, afirma um trecho.
O aparente paradoxo de a popularidade do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ainda elevada, não rende dividendos eleitorais no pleito municipal, conforme destaca o editorial. “O cenário insólito de nenhum candidato com apoio ostensivo do presidente lograr êxito nas capitais parece próximo de se realizar. Em contraste, os prefeitos em exercício transitam com facilidade nas campanhas, seja em benefício próprio, nos casos de tentativa de reeleição, seja no posicionamento de seus candidatos na liderança das pesquisas ou, ao menos, num dos lugares do segundo turno”, diz.
Segundo o editorial, tudo indica que prevaleceu no eleitorado a tendência ao pragmatismo, à separação prudente das esferas nacional e municipal da política. “O programa de transferência de renda em vigor, reconhecido como fundamental para enfrentar a crise em curso, é atribuído, corretamente ou não, a uma decisão do presidente e retribuído com avaliações positivas nas pesquisas de popularidade”, afirma.
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O país ingressou na reta final de uma campanha eleitoral atípica. O primeiro pleito a se realizar na vigência da proibição de coligações nas eleições proporcionais sofreu, em cheio, o impacto da pandemia. Mudaram o calendário e a sistemática da votação, para aumentar a segurança de mesários, fiscais e eleitores. Mudaram também as estratégias dos candidatos, na divulgação de suas ideias e na procura do voto.
De maneira geral, a tendência seguiu o rumo da redução das atividades presenciais, do corpo a corpo com o eleitor, das reuniões nos espaços públicos e privados. A propaganda por meio do rádio e da televisão não parece, contudo, haver recuperado pelo menos parte da relevância perdida em 2018. Em contraste, a campanha por meio das redes sociais continua a prosperar.
No tocante ao movimento das intenções de voto, capturado na sequência das pesquisas divulgadas até o momento, contudo, emergem dos dados disponíveis hipóteses interessantes, todas, evidentemente, a serem objeto de verificação após o confronto com os resultados finais do pleito.
Vemos configurado de forma clara o aparente paradoxo de a popularidade do Presidente da República, ainda elevada, não render dividendos eleitorais no pleito municipal. O cenário insólito de nenhum candidato com apoio ostensivo do Presidente lograr êxito nas capitais parece próximo de se realizar. Em contraste, os prefeitos em exercício transitam com facilidade nas campanhas, seja em benefício próprio, nos casos de tentativa de reeleição, seja no posicionamento de seus candidatos na liderança das pesquisas ou, ao menos, num dos lugares do segundo turno.
Tudo indica que prevaleceu no eleitorado a tendência ao pragmatismo, à separação prudente das esferas nacional e municipal da política. O programa de transferência de renda em vigor, reconhecido como fundamental para enfrentar a crise em curso, é atribuído, corretamente ou não, a uma decisão do Presidente da República e retribuído com avaliações positivas nas pesquisas de popularidade. O combate à pandemia, por sua vez, é considerado tarefa dos prefeitos e todos aqueles com desempenho minimamente aceitável nesse quesito disparam nas pesquisas de intenção de voto. Nesse quadrado da política, o eleitor parece nortear-se pela garantia da segurança, para sua saúde e sua vida.
Nessa conjuntura, cabe às forças de oposição prosseguirem na convergência programática, no fortalecimento de um amplo leque de alianças para o segundo turno das eleições, em torno do eixo político hoje fundamental: defesa da saúde, da vida e da democracia.
Rogério Baptistini Mendes explica o que ‘desgraçou sistema político’ no Brasil
Pesquisador da Unesp aponta relação de retrocessos com bolsonarismo no país, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de outubro
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O sociólogo Rogério Baptistini Mendes afirma que a radicalidade da concepção de autoridade que empresta sentido ao bolsonarismo está em harmonia com a visão de mundo de certas elites, organizadas politicamente e ocupadas em difundir versão grotesca e ultrapassada de liberalismo econômico. “No universo do mercado livre, sem qualquer regulação, coordenação e planejamento, a anarquia e o caos social surgem e reclamam soluções de força”, afirma, em artigo que produziu para a revista Política Democrática Online de outubro.
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A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que disponibiliza todos os conteúdos, gratuitamente, em seu site. “A ausência de solidarismo e o individualismo exacerbado conduzem à desordem, somente atenuada pela obediência ao soberano, homem da família, cuja moralidade é agir contra tudo e todos, para proteger os seus, os escolhidos, na jornada até a suposta terra prometida”, analisa Mendes. Ele também é pesquisador do LabPol (Laboratório de Política e Governo) da Unesp (Universidade Estadual Paulista),
De acordo com o autor do artigo publicado na revista Política Democrática Online de outubro, uma série de equívocos levou a sociedade até este momento. “A pressuposição de que a justiça se confunde com a democracia, por exemplo, desgraçou o sistema político, a atividade política e, no limite, a cultura pública essencial à construção republicana”, afirma.
O caráter normativo do conceito de justiça, segundo o pesquisador, dificulta verificações empíricas sobre o que seria uma situação justa, em contraste com o governo democrático que evidencia o que descreve. “Na luta contra a corrupção, a conexão entre Direito e Política foi subvertida ao ponto de o Direito se confundir com a força coativa do Estado, e a práxis política ser amesquinhada por certa racionalidade econômica para a qual o não-Estado é o objetivo”, explica o sociólogo.
Segundo o autor do artigo, num cenário atomizado, sem lugar próprio e seguro, os grupos primários, nos quais vige o contato íntimo e direto entre os membros, substituem a integração na comunidade política e levam à construção de uma identidade distorcida, apoiada no ódio contra o diferente e em contínuo transe. “Tudo a ameaça, tudo a aflige”, destaca. “Não há destino comum; apenas inimigos a derrotar. A violência substitui o diálogo, a própria atividade parlamentar perde o sentido, transformando o que deveria ser a ágora moderna numa verdadeira arena, ocupada por tipos aberrantes e incapazes”, continua.
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Em artigo na revista Política Democrática Online de outubro, professor da Unesp aponta ‘saldo positivo a esperar dos brasileiros’
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O historiador e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Alberto Aggio afirma que “a pandemia do coronavírus demonstrou, de forma cabal, que as cidades não são mundos encapsulados, que vivem para si mesmas”. Em artigo que produziu para a revista Política Democrática Online de outubro, ele observou que, nos momentos mais agudos, elas se “fecharam” e restringiram o movimento dos seus cidadãos, mas, conforme acrescenta, se mantiveram conectadas com o que de mais importante se fazia ao redor do mundo no enfrentamento da pandemia.
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A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que disponibiliza todos os conteúdos, gratuitamente, em seu site. Em seu artigo, Aggio observa que as orientações dos especialistas não responderam de imediato às expectativas de contenção do vírus e, com o decorrer dos meses, foram alteradas, embora mantidas como as referências mais seguras para enfrentar a emergência sanitária que se apresentava.
“Elas [orientações] eram insuficientes diante da complexa realidade que se instalava”, analisa o historiador. “Sabia-se do alcance, dos benefícios e dos limites do isolamento social confrontado com a realidade social e econômica. Se é verdade que a fala dos especialistas não poderia ser tomada de maneira absoluta, era rematada tolice vocalizar que a pandemia estava sendo politizada. Em suma, não havia sentido em pensar que as decisões quanto à pandemia estivessem fora da dimensão política”, emenda.
O professor da Unesp diz que, como nem governadores nem prefeitos e muito menos os cidadãos poderiam ficar à mercê de orientações conflitantes, o resultado foi a desorientação da população, com mais de 150 mil mortos no Brasil em pouco mais de seis meses. “No essencial, em relação à pandemia, Bolsonaro entregou uma política truculenta e beligerante, eivada de incompreensão e de ausência de solidariedade, além da absoluta falta de empatia com aqueles que perderam pessoas queridas”, critica.
Na avaliação de Aggio, “se há algum saldo positivo a esperar é que os brasileiros, nas próximas eleições e nas vindouras, exerçam suas escolhas estabelecendo claramente a diferenciação entre lideranças e dirigentes políticos que se comprometeram em superar a crise e aqueles que se aproveitaram dela visando apenas seus interesses pessoais”.
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Editorial da revista Política Democrática Online de outubro destaca que estratégia é para ‘ganhar tempo e fortalecer posições do governo’
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
A política de confronto aberto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Legislativo e o Judiciário não cessou por alguma mudança nas convicções profundas dele e de seu círculo mais próximo, mas pela ausência das condições mínimas necessárias para levar essa política às últimas consequências. O alerta é do editorial da revista Política Democrática Online de outubro, cujos conteúdos são disponibilizados, gratuitamente, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que produz e edita a publicação.
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De acordo com o editorial, a mudança da estratégia de Bolsonaro é para ganhar tempo e fortalecer as posições do governo, com dois objetivos, especificamente. O primeiro deles, diz o texto, é possibilitar o aceleramento da política de destruição nacional em andamento.
“Passar a boiada, na expressão do ministro [do Meio Ambiente, Ricardo Salles], para avançar no rumo da catástrofe ambiental, do isolamento internacional, do desastre sanitário, do retrocesso educacional, bem como da transformação da segurança pública e dos direitos humanos em campos repletos de minas”, afirma o editorial da revista Política Democrática Online.
O segundo objetivo, de acordo com o texto, é criar as condições para revisitar a estratégia do confronto, quando as consequências da crise e a responsabilidade do governo sobre o processo aparecerem de forma mais clara para a opinião pública. “Cenários de popularidade baixa e dificuldades eleitorais crescentes são propícios para investidas populistas contra a legitimidade do processo eleitoral”, diz um trecho.
Por isso, conforme destaca a revista, cabe às oposições não ceder às tentações da divisão, ao conforto ilusório do isolamento. “Urge retomar o processo de convergência em torno de objetivos comuns: a defesa da democracia e a construção de uma plataforma mínima de reconstrução nacional”, destaca.
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RPD || Editorial: Defesa da democracia e reconstrução nacional
Está em curso a consolidação da aliança entre o presidente da República e o bloco de deputados e senadores que responde pelo nome de “Centrão”. Repudiada, no primeiro momento, pelos núcleos duros do bolsonarismo como capitulação frente à “velha política”, a aliança já rende frutos significativos ao governo e promete colheita ainda melhor de resultados no futuro.
Os arroubos do presidente como revisor e intérprete da Constituição e o consequente confronto com o Legislativo e o Judiciário parecem coisas do passado. Em troca, o governo conseguiu fortalecer sua base de apoio na Câmara e no Senado; está prestes a obter uma composição do Supremo Tribunal Federal mais receptiva para suas demandas e inicia a campanha eleitoral com perspectivas favoráveis para os candidatos do novo e turbinado bloco governista, espalhados entre diversas siglas partidárias.
A oposição, por seu turno, permanece na defensiva, aparentemente atordoada com o crescimento da popularidade do presidente, apesar das crises superpostas, sanitária e econômica, que assolam o país e apontam para um quadro de enorme dificuldade para todos no futuro próximo.
No entanto, é preciso ter claro que a política de confronto aberto com as instituições democráticas não cessou por obra de alguma mudança nas convicções profundas do presidente e de seu círculo mais próximo, mas pela ausência das condições mínimas necessárias para levar essa política às últimas consequências. Houve mudança para ganhar tempo; tempo para fortalecer as posições do governo, com dois objetivos.
Primeiro, possibilitar o aceleramento da política de destruição nacional em andamento. “Passar a boiada”, na expressão do ministro Ricardo Salles, para avançar no rumo da catástrofe ambiental, do isolamento internacional, do desastre sanitário, do retrocesso educacional, bem como da transformação da segurança pública e dos direitos humanos em campos repletos de minas.
Segundo, criar as condições para revisitar a estratégia do confronto, quando as consequências da crise e a responsabilidade do governo sobre o processo aparecerem de forma mais clara para a opinião pública. Cenários de popularidade baixa e dificuldades eleitorais crescentes são propícios para investidas populistas contra a legitimidade do processo eleitoral.
Cabe às oposições não ceder às tentações da divisão, ao conforto ilusório do isolamento. Urge retomar o processo de convergência em torno de objetivos comuns: a defesa da democracia e a construção de uma plataforma mínima de reconstrução nacional.
RPD || Editorial: Defesa da democracia e combate à corrupção
Sabemos todos que a saúde das democracias depende diretamente da eficácia na identificação de episódios de corrupção e na punição dos responsáveis, assim como na capacidade de prevenir a recorrência desses casos. Afinal, ordenamentos institucionais que se revelam impotentes nesses quesitos tendem a ter sua legitimidade junto aos eleitores corroída.
A história recente no Brasil demonstrou o acerto dessa premissa. Entre nós, a revelação progressiva das regras ocultas do financiamento da política levou à desconfiança crescente nas instituições, em particular nos principais partidos políticos do país e suas lideranças mais significativas. Em termos eleitorais, contudo, o resultado desse processo, até o momento, não foi a renovação das forças do campo democrático, a partir de novas regras e práticas, mas a vitória de uma coalizão retrógada, com componentes francamente autoritários, engajada no desmonte do tipo de Estado erguido a partir da Constituição de 1988.
Essa conjuntura delicada exige clareza das forças empenhadas na defesa da democracia em torno de pontos fundamentais.
Em primeiro lugar, cumpre reafirmar que a defesa da democracia permanece no centro da agenda política do País. Até porque, sempre, o grau de corrupção de um país é inversamente proporcional à qualidade de sua democracia. Não há serviço de inteligência nem tecnologias de informação e controle capazes de competir com a imprensa livre e plural, o Judiciário independente e a autonomia do Ministério Público.
Em segundo lugar, é preciso sempre lembrar que a contrapartida dos atores políticos face à independência do Judiciário é o acatamento de suas decisões, uma vez esgotada a possibilidade de recurso no interior de suas regras. Ou seja, a única atitude democrática em casos de denúncia de ilicitudes por parte de mandatários, candidatos ou dirigentes partidários é deixar com a Justiça a palavra final. E, no caso de a Justiça mudar de posição, passa a ser dela também a penúltima, além da última palavra.
Em outras palavras, a defesa da democracia exige a preservação da fronteira entre decisões da política, nas quais vigora o princípio da maioria, e decisões da Justiça, que dependem da aplicação das leis por um corpo de funcionários qualificado. A resposta democrática às falhas da Justiça é a reforma das regras, não a contestação das sentenças. A alternativa, obviamente indesejável, é a velha ilusão autoritária: a maioria, representada no chefe de Poder Executivo, não deve encontrar limites à imposição de sua vontade.
Decisões da Justiça não devem, portanto, ser obstáculo ao processo de convergência política das forças empenhadas na defesa da democracia. De outro lado, urge avançar no debate em torno da reforma necessária para combater a morosidade e maximizar a transparência e impessoalidade do Judiciário.
Oposições devem impulsionar convergência, diz revista Política Democrática Online
Revista mensal da FAP alerta para “calmaria aparente” do governo do presidente Jair Bolsonaro
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Mais do que nunca”, é preciso impulsionar o processo de convergências das oposições democráticas no Brasil, diz o editorial da revista mensal Política Democrática Online de agosto. A calmaria por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo o texto, é “aparente”. “As movimentações autoritárias prosseguem: o momento da tempestade está contratado por atores relevantes da política”, afirma. A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. A entidade disponibiliza todas as edições, gratuitamente, em seu site.
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De acordo com o editorial, a convergência das oposições democráticas deve ter três objetivos: envolver na estratégia de defesa da democracia setores do próprio governo; atuar conjuntamente no sentido de esclarecer a opinião pública acerca das perdas colossais impostas aos brasileiros hoje; e cooperar nos embates institucionais que se avizinham, das mudanças na composição do STF (Supremo Tribunal Federal) às eleições municipais, de modo a maximizar o fortalecimento da democracia.
O editorial observa que completou-se mais um mês o novo figurino adotado por Bolsonaro. “Não mais confrontos com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal; não mais ameaças, veladas ou não, ao funcionamento regular das instituições”, diz o texto, para continuar: “Aparentemente, o bloco parlamentar apelidado de ‘centrão’ teria logrado surpreendente e rápido sucesso, tanto na tarefa na de convencer o Presidente a transitar pelos meandros da ordem democrática, como na de guiá-lo nesse percurso”.
Dois fatos recentes, de acordo com o editorial da nova edição da revista Política Democrática Online, evidenciam a fragilidade dessa avaliação otimista. “Em primeiro lugar, os relatos da reunião de 22 de maio, na qual a possibilidade de destituição da totalidade dos membros do STF, mediante força militar, teria sido debatida, com seriedade, por ministros militares e civis”, observa, em um trecho.
O texto também diz que a denúncia do funcionamento, na estrutura do Ministério da Justiça, de um órgão encarregado da investigação de servidores públicos suspeitos de ativismo antifascista. Destaca, também, que a polícia política não tem lugar no ordenamento legal do país, e as ameaças concretas à ordem democrática não partem exatamente de militantes que trabalham na defesa dos direitos humanos.
“Tudo indica, portanto, que a calmaria que experimentamos se limite à superfície da política, ao passo que, nas profundezas, prosseguem os movimentos na direção do fortalecimento do presidente e da criação de condições para a decretação da ‘intervenção’ almejada no momento propício”, alerta.
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