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Programa IPTU Verde
O IPTU Verde é uma iniciativa da Prefeitura de Salvador para incentivar os empreendimentos imobiliários a contemplarem a sustentabilidade em suas construções. Para isso, oferece descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de acordo com uma pontuação estabelecida pelo Programa de Certificação Sustentável, que varia entre bronze, prata ou ouro.
Descrição:
O IPTU Verde concede até 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis que adotarem medidas de sustentabilidade. Podem receber o benefício proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Para receber o desconto, o imóvel precisa ter um certificado. São três etapas de certificação: bronze, para aqueles que atingirem 50 pontos; prata, para os que alcançarem 70 pontos; e ouro, para os que chegarem até 100 pontos.
Cada medida adotada pelo imóvel conta pontos. A cada três anos as condicionalidades são verificadas.
O decreto de regulamentação do IPTU Verde contempla ainda os terrenos declarados como não edificáveis, que não sejam economicamente exploráveis e que estejam localizados em Área de Proteção Ambiental (APA). Nesses casos, os terrenos receberão redução de 80% no valor venal para apuração do valor do IPTU. Estão inseridos nessa classificação terrenos localizados nas APAs da Bacia do Cobre/São Bartolomeu, Baía de Todos os Santos, Joanes/Ipitanga e Lagoas e Dunas do Abaeté.
Objetivos:
Incentivar a construção e adequação de empreendimentos sustentáveis no Município de Salvador.
Cronograma e Metodologia:
- A minuta do decreto de regulamentação do IPTU Verde foi disponibilizada em setembro de 2014. Entre setembro e dezembro daquele ano, foram realizadas reuniões do grupo de trabalho criado e formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, para conclusão da minuta do decreto;
- O decreto do IPTU Verde foi assinado pelo prefeito de Salvador em março de 2015;
- Entre março e outubro de 2015 foi elaborado o manual, com regras e explicações do decreto;
- Em outubro de 2015 foi feita a certificação do primeiro empreendimento;
- Em novembro de 2015 foi feita a capacitação dos técnicos e a apresentação do manual.
Resultados:
- 1 empreendimento certificado;
- 3 empreendimentos em tramitação na Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA;
- 2 empreendimentos em tramitação na Secretaria de Urbanismo - SUCOM;
- 2 empreendimentos em tramitação na Secretaria de Cidade Sustentável - SECIS.
Instituições Envolvidas:
Prefeitura Municipal de Salvador, por meio das seguintes secretarias: Secretaria de Cidade Sustentável - SECIS; Secretaria de Urbanismo - SUCOM;
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.
Contatos:
SECIS
Nelson Carvalho: (071) 3202-5656
SUCOM
Jorgete: (071) 3202-9303
COELBA
Clara: (071) 3370-5760
