Economia
Luiz Carlos Azedo: Apagão de emprego e capital
O pastor anglicano Thomas Malthus era um pessimista, em meio ao otimismo iluminista do final do século 18. Atribuía aos impulsos sexuais o crescimento da população e, em decorrência, o aumento da pobreza. Era um darwinista social, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, que acha absurdo as pessoas quererem viver até os 100 anos e os filhos de porteiros sonharem com aquele canudo de papel do samba O pequeno burguês, grande sucesso de Martinho da Vila.
Somente Thomas Malthus explica a naturalidade com que o presidente Jair Bolsonaro e Guedes estão lidando com a crise sanitária e os 400 mil mortos pela covid-19 já contabilizados no Brasil. A teoria econômica malthusiana sustentava-se na tese de que a produção de alimentos não acompanharia o crescimento da população; porém, com a má alimentação e as doenças, haveria um reequilíbrio, com a redução da expectativa de vida e da taxa de natalidade. Mais semelhança com pensamento dominante no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda, impossível.
Entretanto, àquela época, a teoria malthusiana já havia sido ultrapassada pelo desenvolvimento do capitalismo, cujas inovações permitiram a maior produção de alimentos, de bens e de serviços. Hoje, a população inglesa é três vezes maior e 10 vezes mais rica do que há 200 anos. Mesmo na China, que até recentemente proibia os casais de terem mais de um filho, em decorrência do fracasso do “Grande salto para a frente” de Mao Zedong (45 milhões de chineses morreram de fome), o problema alimentar foi resolvido. Em grande parte, graças ao Brasil, que se tornou seu maior fornecedor de grãos e proteínas.
Com a pandemia, no entanto, milhões de brasileiros estão mergulhados na miséria absoluta, sem ter nem o que comer em casa por falta de renda. São números acachapantes: 14,4% de desempregados e redução da massa salarial da ordem de 7,4%,uma perda de R$16,8 bilhões, entre o trimestre encerrado em fevereiro de 2021 e o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Brasi- leiro de Geografia e Estatística (IBGE). A menor queda foi na agrope- cuária (-0,8%). A administração pública, porém, teve aumento surreal nos rendimentos, de 5,3%. Tem algo errado aí.
Empreendedores
As atividades de alojamento e alimentação perderam 1,5 milhão de empregos, maior queda percentual (-27,4%). A indústria fechou cerca de 1,3 milhão de postos (-10,8%), mesmo número dos serviços domésticos (-20,6%). O comércio perdeu 1,98 milhão de vagas (-11%). Somente a agropecuária (226mil) e o setor público (374 mil) elevaram o número de vagas. Durante a pandemia, houve um aumento de 2 milhões de desempregados; ou seja, a situação já era muito grave no mercado formal antes disso, com 12,4 milhões de desempregados. Um dado chama muita atenção: a perda de rendimento de empregadores (-5,4%) e dos trabalhadores domésticos (-3,6%).
O agravante é que nada será como antes, porque a covid-19 acelerou transformações no mundo do trabalho que vieram para ficar, com a substituição de mão de obra por mais tecnologia e a adoção do trabalho avulso e remoto. Além disso, 10,5 milhões de pessoas deixaram de procurar emprego, dos quais 1,2 milhão passaram a compor o grupo de desalentados, que chegou ao patamar recorde de quase 6milhões, um aumento de 27% em um ano.
Empresas com mais capacidade de investimentos aproveitam a oportunidade para avançar sobre os concorrentes e obter ganhos de produtividade. Entretanto, tão grave quanto o desemprego é o apagão de capital de micro, pequenos e médios empreendedores, que encerraram suas atividades e queimaram suas economias para sobrevivência das suas famílias. Guedes, entretanto, vê na pandemia uma oportunidade de ouro para descontruir políticas públicas, sem pôr nada no lugar, porque suas teorias ultraliberais estão tão ultrapassadas quanto as teses malthusianas.
Fonte:
https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-apagao-de-emprego-e-capital/
Míriam Leitão: Bolsonaro e ministros usam sucesso do leilão da Cedae para melhorar semana desastrosa
Antes de melhorar a água e ampliar a oferta de saneamento no Rio, a privatização da Cedae foi usada pelo presidente Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, o ministro Eduardo Ramos, o senador Flávio Bolsonaro para tentar pular nas águas de uma notícia boa. Foi uma semana desastrosa para todos eles. A CPI começando, as derrotas no Senado, as declarações catastróficas de Guedes e do general Ramos, o fiasco de Flávio. A semana foi uma sucessão de fotos ruins para todos eles. Mas voaram todos para São Paulo, para sair na foto do leilão bem-sucedido.
O governador Claudio Castro tinha dito, num telefonema para o blog, que era um erro politizar um assunto que é técnico. “Não se pode resumir tudo a uma disputa entre Bolsonaro x Lula”. Mas sua afirmação de que não seria politizada não prevaleceu. O próprio governador aproveitou para, num dia emblemático do impeachment do ex-governador Wilson Witzel, tentar se alavancar. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, acentuou o ar politizado do evento. “Fluminenses avante”, disse e repetiu, chamou o governador de “herói” e outras grandiloquências. Depois dele, veio Paulo Guedes falando em “remover da miséria milhões de brasileiros”. O mesmo Guedes que se aborrece com o curso universitário do filho do porteiro.
Após Guedes, adivinha quem veio para martelar? O ministro Rogério Marinho, que se tornou o arqui-inimigo de Paulo Guedes. Para chamar também todos de “heróis”. E deixou claro que estava ali para fazer propaganda de Bolsonaro. Aproveitou para creditar ao presidente a transposição do Rio São Francisco. Bolsonaro, antes de também bater o martelo, aproveitou para mais uma vez tentar usar a figura divina em discurso político.
– Devo a Deus a minha segunda vida, devo a Deus o meu mandato.
Foi um show de demagogia. De fato, o leilão foi um sucesso, apesar de ter ficado um bloco sem comprador. A venda da Cedae teve até direito à emoção da disputa de viva voz pelo bloco 4, que teve 20 lances. No fim, o governo do Rio vai embolsar R$ 22 bilhões. O governador tinha falado que seria de 50% a 150% de ágio, e ficou em 114%. O consórcio Aegea arrematou dois blocos, e o consórcio, Iguá, outro. A dúvida é como ficarão os seis municípios do bloco 3, que permanecerão sob o serviço da estatal.
A venda da Cedae é um marco sim, mas é preciso martelar muito a realidade para dizer que tudo se deve aos que apareceram na foto. O projeto do marco regulatório do saneamento foi enviado pelo ex-presidente Michel Temer, foi salvo no Congresso pelo senador Tasso Jereissati, a modelagem da venda vem sendo feita há quatro anos pelos servidores do BNDES, como admitiu Montezano.
As privatizações às vezes parecem bem-sucedidas e depois dão errado, quando o comprador não faz o investimento, o governo usa mal o dinheiro arrecadado e o regulador não fiscaliza. O Rio sonha há muito tempo com um bom serviço de água e a universalização do saneamento. Que agora o governo do Rio fale sério e saia do palanque. Será preciso fortalecer a agência reguladora, será preciso fazer o investimento na Cedae que continuará sendo a produtora da água. Portanto, a nascente desse serviço. Se ela não melhorar a qualidade dos seus serviços, teremos apenas a geosmina.
Fonte:
O Globo
Hélio Schwartsman: O futuro é sombrio
Cabify, Ford, Sony, LG, Lafarge Holcim. Nas últimas semanas, várias multinacionais anunciaram que deixarão de produzir no Brasil. Dificuldades setoriais específicas decerto contribuíram para as decisões dessas empresas, mas sua confluência temporal torna inevitável perguntar se não está havendo uma perda de confiança no futuro do país. E eu receio que a resposta seja afirmativa.
O ambiente de negócios brasileiro nunca foi fácil. Anos e anos de hiperinflação, complexidade tributária, instabilidade regulatória e morosidade da Justiça destacam-se entre os fatores que já fizeram com que muitas firmas globais desistissem do Brasil.
Entre meados dos anos 90 e a primeira década do novo milênio, porém, pareceu que o país estava encontrando seu caminho. Principalmente sob as gestões de FHC e Lula, logrou-se controlar a inflação, melhorar o sistema de contas públicas e a regulação em geral, universalizar o ensino básico, expandir o acesso ao terceiro grau e ampliar a renda de vários grupos sociais. Não durou muito.
Os avanços não se fizeram acompanhar de outras medidas que teriam sido necessárias para manter o círculo virtuoso em operação. Tentativas de prestidigitação econômica sob Dilma escancararam e acentuaram nossa precariedade fiscal e depois vieram Bolsonaro e a pandemia, ambos aniquiladores.
Não há dúvida de que, no momento, é preciso gastar para que sobrevivamos à epidemia, mas isso apenas reforça a necessidade de nos prepararmos para o pós-crise. Não se percebe, nem no governo nem no Parlamento, nenhum sentido de urgência para lidar com essas questões.
O buraco fiscal em que estamos metidos ficou bem mais fundo, a economia está muito mais desorganizada, com falências e desemprego em alta, teremos problemas sérios e duradouros na educação e as velhas dificuldades não foram embora.
Se eu fosse uma multinacional também estaria pensando seriamente em cair fora.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2021/04/o-futuro-e-sombrio.shtml
‘DF precisa de Plano Diretor 2.0’, afirma arquiteto e urbanista Thiago Andrade
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Em discussão ainda incipiente sobre sua revisão, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT-DF) precisa ser mecanismo de garantia efetiva do chamado direito à cidade, não pode se tornar “letra morta” e deve ser discutido amplamente com a população. A avaliação é do arquiteto e urbanista Thiago Andrade, ex-secretário de Gestão do Território e Habitação do DF.
“Precisamos de uma mudança completa de foco do plano diretor, para que Brasília e o DF capitaneiem novas perspectivas no Brasil, as quais estou chamando de Plano Diretor 2.0”, diz Andrade.
Assista ao vídeo!
https://www.facebook.com/fundacaoastrojildofap/videos/750816498957227/
A expressão Plano Diretor 2.0 designa, segundo o arquiteto e urbanista, uma nova geração de planejamentos de políticas urbanas, 20 anos depois de o Estatuto das Cidades entrar em vigor, em julho de 2001.
Andrade vai abordar o assunto no quarto encontro online do Seminário Brasília Cidadania. O evento está marcado para o dia 29 de abril. A realização é da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, em parceria com a Zonal do Cidadania no Plano Piloto (veja mais detalhes ao final desta reportagem).
“Massificação e pasteurização”
A Constituição exige que municípios acima de 20 mil habitantes tenham lei do plano diretor, para traçar políticas urbanas. No entanto, de acordo com o arquiteto, muitos municípios brasileiros sofrem os efeitos da “massificação e pasteurização” desses planejamentos.
“São planos que, muitas vezes, para municípios pequenos e médios, são feitos por consultorias. São comprados e colados de consultorias nos processos de outros planos [de municípios diferentes] e sem considerar a realidade local”, alerta o especialista. “Por isso, viram planos genéricos, já que, para serem efetivos, prescindem de participação popular”.
Assim como os de outros locais, o plano diretor do DF deve abranger todo o espaço físico do Distrito Federal e regula, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Criado em 2009, deveria ser revisado 10 anos depois, como prevê a legislação, o que ainda não ocorreu.
“Esse atraso é relativamente normal”, afirma Andrade. Ele considera o contexto da pandemia e defende que a população precisa ser ouvida efetivamente, como já determinaram precedentes judiciais, e não apenas para cumprir etapas burocráticas.
ChecklistNo Judiciário, observa o ex-secretário, já houve o reconhecimento de que o plano diretor, se não tiver participação popular em sua construção, pode ser anulado. “Só que isso é uma questão quantitativa, ou checklist”, critica.“Se [o governo] cumprir, está formalmente realizado, mas a gente sabe que, sobretudo, depende da qualidade da participação popular. Para isso, é preciso abrir canais para ouvir a população e criar conjuntamente [o plano] com todos”, ressalta.Na avaliação do especialista, o plano diretor deve refletir a própria realidade do território e indicar rumos para os quais todos devem trilhar, em busca de mais desenvolvimento humano e do popularmente conhecido como “direito à cidade”.“Para isso, é preciso se comunicar bem e ter uma missão e agenda urbana estratégicas muito claras, simples, para convencer a população daquelas ideias e levá-la para o debate e consecução do plano”, destaca o ex-secretário.
Confira os eventos anteriores do Seminário Brasília Cidadania
“Massificação e pasteurização”
A Constituição exige que municípios acima de 20 mil habitantes tenham lei do plano diretor, para traçar políticas urbanas. No entanto, de acordo com o arquiteto, muitos municípios brasileiros sofrem os efeitos da “massificação e pasteurização” desses planejamentos.
“São planos que, muitas vezes, para municípios pequenos e médios, são feitos por consultorias. São comprados e colados de consultorias nos processos de outros planos [de municípios diferentes] e sem considerar a realidade local”, alerta o especialista. “Por isso, viram planos genéricos, já que, para serem efetivos, prescindem de participação popular”.
Assim como os de outros locais, o plano diretor do DF deve abranger todo o espaço físico do Distrito Federal e regula, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Criado em 2009, deveria ser revisado 10 anos depois, como prevê a legislação, o que ainda não ocorreu.
“Esse atraso é relativamente normal”, afirma Andrade. Ele considera o contexto da pandemia e defende que a população precisa ser ouvida efetivamente, como já determinaram precedentes judiciais, e não apenas para cumprir etapas burocráticas.
https://www.facebook.com/fundacaoastrojildofap/videos/363456928417741/
https://www.facebook.com/fundacaoastrojildofap/videos/2774322792831388/
https://www.facebook.com/fundacaoastrojildofap/videos/362907601808726/
Temas fortes
Andrade observa que, em todos os planos diretores, há temas sempre muito fortes, como habitação, regularização fundiária e outros relacionados ao direito à moradia. No entanto, segundo ele, é preciso ir além dessa proposta e trilhar um caminho mais inovador e inclusivo.
“O que se almeja como grande objetivo dos planos diretores é garantir o direito à cidade”, afirma ele, referindo-se a um conceito amplo, guarda-chuva e análogo a perspectivas de uma série de outros direitos.
Entre esses outros direitos, como explica o ex-secretário, estão incluídos o direito de viver com qualidade e acessibilidade, em um local que não seja sócio-territorialmente desigual e excludente, mas que tenha compartilhamento mais equânime possível dos custos de vida na cidade. “É um conceito de justiça socioespacial”, ressalta.
“No papel, todos os planos dão conta disso, todos os planos vão garantir isso”, diz ele, para continuar: “Mas é preciso partir dos problemas para formar uma imagem de futuro e que as pessoas saibam para onde querem caminhar e tenham noção de qual é o caminho”.
SERVIÇO
Seminário Brasília Cidadania
4º evento online da série: Desenvolvimento urbano
Dia: 29/4/2021
Transmissão: das 19h às 21h
Onde: Portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Fundação Astrojildo Pereira, em parceria com a Zonal do Plano Piloto do Cidadania
O arquivo do vídeo do evento fica disponível para o público nesses canais, por tempo indeterminado.
Leia também:
‘Desafio do DF é avançar na gestão urbana’, diz especialista sênior no Ipea
‘GDF não pode ser um avestruz na pandemia’, diz economista Tânia Santana
‘Modelo de desenvolvimento focado em terreno atrai corrupção’
Fonte:
Maria Hermínia Tavares: O que o país terá de pagar
O presidente foi derrotado em seu intento de reduzir a democracia a mera fachada do autoritarismo plebiscitário. O Congresso e o STF, os poderes subnacionais, a imprensa e a sociedade organizada travaram suas investidas. As Forças Armadas, que ele supunha suas, não lhe deram o apoio esperado.
Impedido de pôr abaixo o edifício democrático, o morador da “casa de vidro” vem paulatinamente destruindo capacidades estatais —a habilidade de mobilizar os conhecimentos acumulados nas burocracias públicas e as estruturas administrativas–, necessárias ao funcionamento cotidiano de qualquer governo.
No excelente livro “O Quinto Risco“, que descreve o início da gestão Trump, o jornalista e escritor americano Michael Lewis observa que a ignorância e a negligência caracterizaram o trato da máquina governamental pelo ídolo do nosso ex-capitão. Essa conduta, aponta Lewis, propicia a ascensão aos escalões superiores de três tipos de seres: os que querem defender interesses privados, próprios ou daqueles a quem servem; os que desejam apequenar o Estado; e os muitos que são pura e simplesmente incompetentes.
Basta uma rápida passada de olhos pelos mais altos postos da administração federal, cujo chefe abstraído não se interessa em conduzir, para identificar os mesmos tipos, com frequência acumulando mais de uma das características apontadas por Lewis.
Estão aí os Salles, Araújos, Weintraubs, Pazuellos, Vélezes, Ribeiros, Frias, Guedes… Logo abaixo, os que mandam para o Amapá o oxigênio destinado ao Amazonas; os que erram nas transferências do Fundeb ou na correção das provas do Enem; quem assume a direção das políticas de pós-graduação sem saber o que é um currículo acadêmico; aqueles incapazes de distinguir uma partida de madeira ilegal de uma adequadamente certificada; aqueles que se acumpliciam com a invasão de áreas indígenas por garimpeiros ou os que não conseguem fazer um cadastro adequado de beneficiários de programas emergenciais.
A entronização da incompetência, somada à má-fé nos cargos de chefia de agências públicas, é apenas uma das formas de destruição de capacidades estatais. Outra é deixar à mingua de recursos as agências que produzem informação da maior relevância —como o IBGE— ou as responsáveis pelo cumprimento da legislação vigente —como o Ibama, o ICMBio, a Funai. Os malfeitos se completam com a revogação, por decreto ou portaria, de extenso rol de regulamentos infralegais que dão conteúdo e orientação à ação cotidiana da máquina pública.
Uma devastação de cujos efeitos o país não terá como escapar.
*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Adriana Fernandes: Depois da pandemia, Brasil precisa rever leis para evitar dribles em regras fiscais
A pandemia da covid-19 e a crise do Orçamento disparada pela cobiça por mais emendas parlamentares estão mostrando a necessidade de reconstrução do arcabouço fiscal e orçamentário do País após o fim da crise sanitária.
O Brasil tem regras demais, políticas públicas eficientes de menos e tentativas intermináveis de dribles. O resultado tem sido a perda de credibilidade e a costura com remendos dos buracos com mais regras complexas e discussões sem fim de interpretação das que já existem.
O fato é que a pandemia mostrou que as regras não funcionaram bem. Nem para garantir o direcionamento rápido e necessário de recursos para mitigar o impacto da crise sanitária ou para assegurar que esse dinheiro não fosse utilizado para fins que não o enfrentamento da doença.
Pelo contrário, o que assistimos é a renovação tardia dos programas (com agravantes na vida das pessoas e empresas que mais precisam do socorro) e a busca desenfreada para a construção de manobras cada vez mais sofisticadas para se passar ao largo da legislação acionando os botões da gastança.
Gastando não com o que é prioridade na pandemia, mas pulverizando em demandas paroquiais e eleitoreiras o pouco que sobra após o pagamento das despesas obrigatórias. De um lado, o time da “responsabilidade fiscal” retardando o socorro com medo de uma explosão de gastos. De outro lado, o outro time maquinando as manobras.
Difícil saber o alcance desse retrocesso, mas fácil observar que do jeito que está não dá para continuar. A necessidade de rever essa governança está na ordem do dia. As mudanças podem não vir em 2022, ano eleitoral e quando se espera mais folga orçamentária, mas definitivamente serão acionadas em 2023, primeiro ano do governo do próximo presidente.
Mesmo que complexo, será com certeza assunto das eleições presidenciais porque a pandemia chamou a atenção da população para as prioridades de gastos não essenciais que o governo e o Congresso estão apostando. E também para as suas consequências. A resposta tem sido o crescimento da indignação. Se os políticos agora ignoram e dão de ombro para as críticas, terão problemas nas eleições. Até lá, fica evidente a necessidade de aprofundar a discussão. É preciso sair, porém, do debate polarizado de “com ou sem teto de gastos”, cheio de armadilhas ideológicas que vêm impedido a discussão de saídas objetivas do impasse.
Em webinar sobre a “responsabilidade fiscal em tempos de pandemia”, organizado essa semana pelo Tribunal de Contas da União e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, constatou-se que em algum momento será preciso rever o arcabouço de regras fiscais, o controle excessivos de alguns pontos e a inexistência de controle sobre outros.
São duas instituições importantes nesse campo. Uma que “late” chamando atenção para os problemas e outra que “morde” quando identifica os erros e as falhas. Estarão daqui em diante em parceria num convênio que será assinado, antecipou Felipe Salto, diretor executivo da IFI.
A realidade é que o risco fiscal de hoje tem refletido a descoordenação da política fiscal, até mais do que o tamanho do déficit. Não dá para manter regras “para inglês ver” ou como disseram os participantes do debate “para brasileiro ver”, já que a maior parte da dívida pública do País está nas mãos de investidores locais.
“Vamos cair na real. Enquanto nossas instituições não assumirem a posição firme de respeitar a restrição orçamentária e verem que não dá para satisfazer interesse do deputado A ou C para ele votar ou trancar na gaveta a pauta, não estaremos dando nenhum passo”, disse Affonso Celso Pastore.
É que o temos visto agora com a desconstrução da regra do teto de gastos, sem que necessariamente ele tenha sido alterado. Com a LRF foi a mesma coisa. Com duas décadas de existência, ela não impediu que renúncias tenham nascido e prosperado sem as compensações exigidas. E para corrigir os desvios foi se criando mais normas e regrinhas, muitas delas incluídas na Constituição como vimos agora na aprovação da PEC emergencial.
Uma “lipoaspiração” na Constituição é o que defendeu José Roberto Afonso, um dos pais da LRF. Ele insistiu na definição de um limite para a dívida pública.
Após a pandemia, mais do nunca, o Brasil vai precisar olhar para a qualidade dos gastos nas suas políticas e revisar os seus programas com esse olhar. Por enquanto, as demandas têm sido a de mais e mais gastos.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Ricardo Noblat: Bolsonaro faz o jogo de Renan Calheiros, que agradece
O governo e aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL) querem que ele baixe o tom dos seus discursos como relator da CPI da Covid-19. Aos aliados, Renan até poderá dar ouvidos para não perder parte deles, mas ao governo, não, nem faria sentido.
O senador já foi dado muitas vezes como politicamente morto, para depois recuperar-se e seguir adiante. De 2018 para cá, amargou dois duros reveses: perdeu a eleição para presidente do Senado e viu Arthur Lira (PP-AL) agigantar-se em Alagoas.
Entre Renan e Lira, Bolsonaro escolheu Lira como seu mais forte aliado no Congresso. Não só o ajudou Lira eleger-se presidente da Câmara dos Deputados, como ajudou Davi Alcolumbre (DEM-AP) a derrotar Renan na eleição para presidente do Senado.
Como um cangaceiro esperto, Renan é bom de tocaia. Escondeu-se no mato nos últimos dois anos para ressurgir de repente como a principal estrela da mais delicada ação política que poderá influenciar os resultados das eleições do ano que vem.
Como querem que ele deixe passar tal oportunidade? Na vida real, Renan, hoje, é o líder da oposição a Bolsonaro. É quem fala por ela, e o país voltou a escutá-lo. Foi o governo, com suas manobras desastradas, que o promoveu a essa condição.
O governo tudo fez para impedir a criação da CPI – perdeu. Tudo para que ela não fosse instalada – perdeu. Tudo para que se fosse, contasse ali com a maioria dos votos, ou pelo menos com uma maioria amorfa – perdeu. Perdeu a relatoria para Renan.
Pasmem! E depois de colecionar tantas derrotas, orientou três dos seus senadores com assento na CPI para tentar no Supremo Tribunal Federal tirar Renan da relatoria. Vai perder novamente. E Renan nem precisará se mexer para que isso aconteça.
Lira não está gostando nem um pouco do que vê. Achava que tinha chances de acabar em 2022 com o mandarinato de Renan em Alagoas. Agora, receia que seu plano se frustre. Renan já tem candidato à sucessão de Bolsonaro – Lula. Lira, ainda não.
Política é como uma gangorra – ora você está por cima, ora por baixo. Exige habilidade, paciência e faro apurado para se antecipar ao que está por vir. Gostem ou não de Renan, ele reúne tais predicados.
Fonte:
Veja
https://veja.abril.com.br/blog/noblat/bolsonaro-faz-o-jogo-de-renan-calheiros-que-agradece/
William Waack: O milagre da permanência
Jair Bolsonaro está ganhando fácil a corrida para saber qual ocupante do Palácio do Planalto conseguiu perder mais rápido o capital político conquistado numa eleição direta e plebiscitária. É curioso observar como ele mesmo “trabalhou” para criar um vácuo político imediatamente ocupado.
De fato, nunca o Executivo brasileiro foi tão controlado, contido ou encurralado pelo Judiciário e Legislativo. Têm razão os generais de pijama que cochicham a Bolsonaro que STF e Congresso extrapolaram suas competências. Mas não se trata, como pretendem Bolsonaro e seus seguidores (em diminuição acentuada) de uma “conspiração”.
A principal responsável é a atuação do próprio Bolsonaro e sua extraordinária incompetência política. No momento em que enfrentar a crise da pandemia e suas consequências para a economia demandaria uma altíssima capacidade de liderança, coordenação e foco estratégico, o “centro” do poder está ocupado por uma curiosa aliança tácita, volátil e fluida de juízes e parlamentares.
Bolsonaro tinha uma grande pauta de mudanças e reformas logo que assumiu que hoje se resume em permanecer onde está. Cedeu instrumentos de poder real e efetivo (como o controle do Orçamento) e foi obrigado a respeitar limites de atuação política (estipulados pelo STF) pela mesma razão: não ter visão, capacidade de condução e muito menos entender o que é a política, embora tivesse passado 27 anos no fundo da Câmara dos Deputados.
Ele sabe muito bem, por outro lado, que o jogo dos donos do poder em Brasília obedece aos fatores de longa memória, a saber: compadrio, patrimonialismo, corporativismo, teias de laços pessoais e oligárquicos, acomodação de interesses à custa dos cofres públicos, clientelismo. Nessa rede que se revelou indevassável (que o diga a Lava Jato) Bolsonaro está manietado, pessoal e politicamente.
Sua mais recente “cartada” é jogar o jogo dos donos do poder no Judiciário, por meio das nomeações que terá de fazer para tribunais superiores e na Procuradoria-geral da República. É ocupar por dentro instâncias decisivas de poder político, como tem sido o Judiciário brasileiro (e o MPF). O caminho é o mesmo que movimentos como o chavismo percorreram, por exemplo, até desfigurar o que existia de democracia (a base disso é a lealdade ao chefe e não à lei ou instituições).
No caso do Brasil o perigo dessa “marcha por dentro das instituições” é muito menor. O chamado “sistema” continua intacto. E, ao contrário de outros “ismos” da nossa história política (varguismo, ou lulismo), o bolsonarismo é um conjunto de propostas e ideias sem definição clara, rumo definido, coordenação eficaz e com escasso domínio dos instrumentos clássicos de poder ou coerção. Bolsonarismo é mais um estado de espírito do que qualquer outra coisa.
Talvez a única “base social” nítida do bolsonarismo seja a ligação de seus expoentes políticos com as denominações políticas e religiosas evangélicas – mas, aqui, cabe lembrar aos seguidores do “mito” (um atributo que está resvalando para o ridículo) que o conjunto de forças evangélicas é fracionado, dividido entre si e alguns de seus principais nomes apoiaram todos os governos anteriores e provavelmente o farão no futuro. Não acham que devam “lealdade” ao presente chefe.
Por último, esse “estado de espírito” bolsonarista – o da polarização, defesa da ignorância, intolerância e boçalidade política geral – está construindo depressa no grande e movediço terreno das atitudes das pessoas um movimento contrário caracterizado por indignação, cansaço, tristeza e falta de esperanças nesse “mito” e, por enquanto, em qualquer outro candidato (o que inclui Lula).
Mas esse candidato surgirá: a demanda foi criada por Bolsonaro, assim como ele mesmo atendeu a uma clara demanda. Segue convencido de ter sido beneficiado por um milagre (sobreviveu à facada) e que só Deus pode tirá-lo de onde o colocou. Ignora-se se as forças diversas do chamado Centrão, às quais Bolsonaro entregou seu futuro político, o fazem por acreditar em desígnios divinos. O fato é que, no momento, acham mais conveniente deixá-lo por lá.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-milagre-da-permanencia,70003697470
Malu Gaspar: O circo da CPI começou, mas o impeachment ainda está longe
O senador Renan Calheiros abriu o espetáculo e foi ao ataque logo na primeira sessão da CPI da Covid:
— Não foi acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, evidentemente. Há culpados por ação, omissão, desídia ou incompetência. E eles, em se comprovando, serão responsabilizados.
Citando os ditadores sanguinários Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet, Renan disse que “os crimes contra a Humanidade não prescrevem jamais”. Não chegou a chamar Jair Bolsonaro de genocida, mas lançou mão de um “vidas negras importam” inédito em sua retórica. Com os holofotes do picadeiro voltados para ele, falou com a segurança de quem tem a maioria na comissão — apoio de 7 dos 11 titulares — e colheu os esperados louros, especialmente na opinião pública.
Mas quem espera que esteja aberto o caminho para o impeachment deve ter em mente que o desempenho de Renan obedece a uma agenda bem clara, ao mesmo tempo pessoal e política. Do lado pessoal, vai saborear a revanche contra Bolsonaro, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, que há dois anos o tiraram do comando do Senado.
Na agenda política, é fazer sangrar o governo sem necessariamente chegar ao impeachment — seguindo o roteiro que interessa ao seu maior aliado, o ex-presidente Lula. Para o petista, o melhor dos mundos é polarizar a eleição de 2022 com um Bolsonaro enfraquecido, mas não com uma candidatura de centro-direita — que tende a ganhar espaço se Bolsonaro estiver fora do páreo.
Não parece, hoje, uma missão difícil. A CPI começa prometendo um palco iluminado a oposicionistas e independentes. Além de terem formado um bloco coeso, enfrentam um governo desarticulado politicamente e consumido por disputas internas. Um exemplo: o vazamento, nesta semana, da relação de 23 pontos fracos do governo na CPI elaborada na Casa Civil, vista como espécie de roteiro para o trabalho da oposição. No Palácio do Planalto, dá-se como certo que foi obra de fogo amigo, disparado por rivais do ministro da Casa Civil, o general Luiz Eduardo Ramos — o mesmo que foi pilhado dizendo ter tomado a vacina contra a Covid-19 escondido, por orientação da chefia.
O périplo que Lula fará em Brasília, na semana que vem, tem tudo para exacerbar o sentimento que anda rondando os profissionais da política: que Bolsonaro chegará nanico em 2022, sem apoio popular, sem um partido forte e sem conseguir usar a máquina no modo tradicional para se reeleger. Não porque não queira, mas por não ter competência para fazê-lo. “Bolsonaro hoje não consegue tapar nem um buraco de rua”, me disse outro dia um ativo integrante do Centrão.
Claro que esse tipo de previsão, a 18 meses das eleições, não quer dizer grande coisa. Mas serve para mostrar que a emergência de Lula como candidato com perspectiva real de poder mexe com os instintos mais primitivos do Centrão. O primeiro sinal é visível em Ciro Nogueira (PP-PI). Ex-lulista convertido ao bolsonarismo, nem mesmo ele se apresenta na CPI com o empenho e a verve necessários para defender o governo.
Mas Bolsonaro não está morto. Ao repisado axioma de que nunca se sabe como as CPIs terminam, agregue-se a constatação de que CPIs são maratonas, e não corridas de 100 metros rasos. Se durar todo o prazo permitido, a atual só termina em outubro deste ano. Até lá, muita coisa pode acontecer.
Bolsonaro pode ser politicamente inábil aos olhos dos decanos da CPI, mas não chegou aonde chegou na base da inocência. Ele tem consciência de que a faixa presidencial protege até mesmo quem não sabe usá-la bem. Não dispõe de muita folga orçamentária e pode não ter competência para “tapar buraco de rua”, mas cederá o que for necessário para evitar o impeachment. E, se não tem maioria na CPI, ainda comanda a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, que neste momento têm, espalhadas pelo país, dezenas de investigações contra prefeitos e governadores sobre desvios de recursos do combate à Covid-19.
Na segunda-feira, véspera da instalação da CPI, a PGR denunciou o governador do Amazonas, Wilson Lima, seu vice e outros 16 componentes de sua gestão por formação de organização criminosa e desvio de dinheiro público durante a pandemia. Se as operações se multiplicarem nos próximos meses, produzindo prisões em série, denúncias e delações premiadas, Bolsonaro terá uma ferramenta de pressão sobre a CPI e uma narrativa nas eleições. Para alguém acostumado a botar fogo no circo, pode ser o suficiente para chegar vivo a 2022.
Fonte:
O Globo
Míriam Leitão: O pacto do foco na CPI da Covid
A maioria da CPI vai trabalhar para a produção de provas, usando os depoimentos, mas principalmente a busca de documentos. A ideia que eu ouvi de senadores é que o tempo está a favor da CPI porque, a cada dia, o próprio governo fornece mais indícios com suas falas e trapalhadas. O grupo governista já tem uma divisão, apenas três assinaram ontem o mandado de segurança impetrado contra a relatoria de Renan Calheiros. A estratégia oficial tem sido insistir nessa briga, acusar governadores, defender a ida de médicos que prescrevem remédios ineficazes. Isso alimenta a milícia digital, mas não tem resultado prático e jurídico.
Há um “pacto do foco”, me explicou um dos senadores com os quais conversei. E o foco está sobre as ações e omissões do governo federal nesta pandemia, como diz o fato determinado. Houve pelo menos 11 oportunidades de compra de vacina que o governo desperdiçou, há inúmeros indícios de prevaricação e negligência na gestão da pandemia que já se aproxima de 400 mil mortos. Há até a atitude do presidente, um governante que nunca visitou um hospital e tratou de forma desumana o sofrimento do país. “Vamos parar com mimimi, vão ficar chorando até quando?” Existe uma coleção interminável de falas absurdas, mas também dados concretos sobre erros e omissões.
O governo adiou a compra de vacinas e as desqualificou. Como acaba de ser repetido pelo ministro da Economia em relação à coronavac. Há informações de que no kit intubação houve um movimento do governo para compra através da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Só que ele poderia comprar até US$ 40 milhões, mas reduziu, deliberadamente, o total das aquisições para algo como US$ 2 milhões. Existem dados concretos das despesas do governo em remédio com ineficácia comprovada. Mesmo que os senadores governistas sustentem a tese de que esses remédios do “tratamento precoce” são uma liberdade do médico, não há justificativa para fazer com eles uma política pública, se nenhum outro país fez isso.
— Quais são as armas da CPI? Os fatos — diz um dos senadores.
A linha governista desenhada até agora é amadora, na definição de um dos senadores. O mandado de segurança que foi parar na mesa do ministro Ricardo Lewandowski continua na linha de arguir a suspeição do senador Renan Calheiros em abstrato. O impedimento só faz sentido diante de um fato concreto. Além disso, eles devem repetir na sessão de hoje a estratégia de tumultuar, protelar e empurrar a CPI sobre os governadores. Dificilmente vai funcionar. Alguns senadores defendendo a tese de que se convide, por exemplo, o governador Wellington Dias, coordenador do Fórum, ou que se requisite as informações dos órgãos de controle sobre os repasses, mas a maioria da CPI está determinada a não perder o foco.
Entre o grupo majoritário, dos independentes e oposicionistas, há diferença de abordagem. Alguns defendem que haja sub-relatorias, outros acham que isso só dispersa. Alguns preferem o caminho mais técnico e sóbrio para o início dos trabalhos, outros são mais políticos. Mas todos estão preparados para as estratégias que os governistas podem usar. Alguns dos senadores na comissão são políticos experientes e dificilmente se deixariam enrolar, como Renan Calheiros, Omar Aziz, Otto Alencar e Tasso Jereissati.
Entre os governistas, o senador Ciro Nogueira fez alguns movimentos de se separar dos outros três. Ciro Nogueira já foi da base de sustentação de governos petistas e começa a ser hostilizado nas milícias bolsonaristas, acusado de traidor. Ele votou em Omar Aziz e não assinou o mandado de segurança. Ele é do centrão, está fazendo as contas de para onde sopra o vento.
Os governistas também vão tentar desqualificar os depoentes que falarem algo contra o governo. Isso não confunde, por exemplo, uma pessoa como o ex-ministro Mandetta, que está sendo alvo dos bolsonaristas.
Em resumo, o clima na CPI é de definição de estratégia. Hoje, Renan Calheiros apresenta o plano de trabalho e haverá o requerimento para a convocação dos três ex-ministros da Saúde e do atual titular da pasta. Os governistas preparam seu espetáculo. Vão fazer barulho. Mas o fato é que, como definiu um experiente senador, “o governo está assombrado”. Outro me disse que “o tempo está a favor de quem quer investigar.”
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/o-pacto-do-foco-na-cpi-da-covid.html
Mariliz Pereira Jorge: 400 mil mortos
“É lindo viver”, escreveu nesta quarta (28) o jornalista João Batista Natali, intubado durante 21 dias por complicações da Covid-19. Paulo Guedes não deve concordar. Nem Jair Bolsonaro.
Natali contou que, ainda internado, chorou compulsivamente ao ouvir “Paixão segundo São Mateus”, de Bach, depois do longo período em que “deixou de existir”. Eu me emocionei ao imaginar Natali impactado ao experimentar novamente, depois de ter flertado de perto com a morte, momento tão banal: uma música bonita no rádio.
Esse apreço pela vida deve ser coisa de jornalista sentimentaloide, como somos eu e Natali. Horas antes de o texto do jornalista ser publicado na Folha, o titular da economia dizia que a longevidade é insustentável aos cofres públicos. “Todo mundo quer viver cem anos.”
Vinda de um integrante do governo Bolsonaro, a declaração não surpreende, apenas confirma o desprezo que presidente e colaboradores sentem pelo maior bem que qualquer ser humano pode ter: a vida. Vamos lembrar que, há um ano, a reação de Bolsonaro, ao ser questionado sobre as mais de 5.000 mortes causadas pela Covid-19, foi esta: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”. Nesta quinta (29), o Brasil deve chegar à trágica marca de 400 mil mortos. Como a situação ainda deve piorar, talvez Guedes fique mais tranquilo.
Que ousadia a nossa querer viver tanto. Para ouvir Bach? Para ver sobrinhos e netos crescerem? Para tomar um chope gelado? Sentir o coração bater por uma nova paixão? Para nadar no mar? Para poder voltar a abraçar as pessoas?
Recorro às palavras da juíza Andrea Pachá, em recente tuíte: “Só entende o desejo de envelhecer e completar o ciclo da existência, experimentando a longevidade, aquele que ama a vida e a entende como direito humano fundamental. Sentimento inexplicável para o ministro que se indigna com os velhos que insistem em viver”.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marilizpereirajorge/2021/04/400-mil-mortos.shtml
Gabriela Prioli: Vacina? Só se for escondidinho
A abertura da CPI nos mostrou uma coisa: Bolsonaro, quando quer, sabe se organizar, desde que seja para defender seus próprios interesses. Em poucos dias, a Casa Civil produziu uma lista de acusações mais completa e detalhada do que a própria comissão. Ele sabe o que ele fez.
Não se organizou antes porque o motivo não lhe parecia bom o suficiente. Trabalhar para salvar a própria pele, vá lá, mas se o risco que se apresenta for a morte de centenas de milhares de brasileiros, o esforço não vale a pena ou não interessa.
Afinal, não dá mesmo para todo mundo querer viver cem anos, como alertou Paulo Guedes na mesma reunião do Conselho de Saúde Complementar em que falou que a China, principal fornecedor de vacinas e insumos ao Brasil, inventou o vírus e criticou a Coronavac, que representa 84% das vacinas aplicadas no país, apesar do trabalho de Bolsonaro em descredibilizar o imunizante.
Sem saber que a reunião estava sendo transmitida, disse, sobre o aumento na expectativa de vida, que não há capacidade de investimento para que o Estado consiga acompanhar a busca crescente por atendimento médico. Sem entrar na ordem de grandeza, sobraria algum dinheiro para a saúde se o governo, por exemplo, não insistisse na fabricação de medicamentos que não funcionam ou não precisasse ceder um pedaço do Orçamento para se proteger de remédios amargos, às vezes fatais.
Sobraria também se tivéssemos, com pressa, vacinado o nosso povo. Mais tempo de pandemia significa mais recursos públicos destinados a socorrer os mais vulneráveis. E não, a resposta não é o negacionismo que coloca o povo em risco para a economia não parar. Descoberta e disponibilizada a vacina, o isolamento que afeta a economia deixou de ser culpa do vírus para ser responsabilidade de quem atrasou deliberadamente o plano de vacinação. Vacina, aliás, que não faltou para o general Ramos, que precisou se imunizar escondido para não melindrar o seu chefe.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/gabriela-prioli/2021/04/vacina-so-se-for-escondidinho.shtml
