Economia
Revista online | Economia: Cenários para 2023
Nelson Tavares Filho*, especial para a revista Política Democrática online (49ª edição: novembro/2022)
1) O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, através de um de seus representantes no Legislativo, protocolou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que exclui do Teto de Gastos R$ 198 bilhões durante o período de quatro anos. Os recursos seriam utilizados em projetos sociais.
2) Todos sabemos que se inicia agora um processo de negociação para aprovação do projeto. Dificilmente, um projeto desse impacto é aprovado integralmente, tal qual elaborado.
3) Além do corporativismo dos legisladores, cada um tentando impedir impactos negativos nos setores que representam, este projeto apresenta justos motivos para não ser aprovado tal como está.
4) 2022 foi um ano melhor do que os últimos cincos que o procederam. A perspectiva de um aumento mais significativo do PIB (2,7%) e a queda do desemprego, retornando à casa de um dígito, cerca de 8%, são elementos que diferenciam este ano.
5) A dívida pública situava-se no início deste ano na ordem de R$ 5,6 trilhões. Ao longo do ano, sua relação com o PIB, que estava na casa de 90%, apresentou certa diminuição, basicamente devido ao crescimento do produto e da inflação, que permitiu ao governo maior arrecadação.
6) Este cenário não deve permanecer em 2023. Neste ano, a economia dos 20 maiores países – G20 – deverá apresentar taxas menores de crescimento, devido à crise energética e a guerra no continente europeu. Os Estados Unidos também passam por um processo de ajustamento, que dificultará o crescimento. Alguns analistas preveem uma recessão mundial.
7) No Brasil, a maior arrecadação obtida pelo governo no ano de 2022 não foi suficiente para zerar o déficit. A relação dívida pública/PIB diminuiu mais pelo crescimento do denominador.
8) O cenário de 2023 indica, sem contar os efeitos da PEC, um déficit público de R$ 200 bilhões. A aceitação integral da PEC significará elevar o déficit em quase 100%.
9) Teremos um cenário de crescimento da dívida, que deverá superar o montante de R$ 6 trilhões.
10) A elevação do déficit de R$ 400 bilhões anuais (R$ 200 bilhões da PEC mais R$ 200 bilhões de gastos correntes e outros) significará a necessidade de um esforço anual de R$ 40 bilhões, se calculada uma taxa média de juros de 10%.
Confira, a seguir, galeria:
11) Para uma receita corrente que deve se situar perto de R$ 3 trilhões, significa que, a cada ano, teremos que arrecadar, no mínimo, 13% a mais do que o ano anterior, mantida as demais despesas constantes. Hoje R$ 40 bilhões significam 1,6% do orçamento, verba maior que a de muitos ministérios.
12) Não haverá outra solução sem que, além do maior esforço de arrecadação, diminua-se a verba orçamentária de outros ministérios. Corre-se o risco de tentar resolver um problema criando outro maior.
13) Ninguém discute a necessidade de, pelo menos para o próximo ano, fazer maior esforço para combater a miséria. Mas a busca de recursos para os demais anos deveria ser proveniente de uma análise aprofundada e revisão dos gastos do orçamento.
Sobre o autor
*Nelson Tavares Filho é economista, especialista em planejamento estratégico.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de novembro/2022 (49ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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BNDES financiou caminhões de empresa investigada por ato golpista
Vinicius Konchinski*, Brasil de Fato
O Grupo Sipal, gigante do agronegócio que teve contas bancárias bloqueadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos golpistas, obteve R$ 22,5 milhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para comprar caminhões dois meses antes da eleição.
Sete caminhões com as mesmas características dos comprados foram registrados em relatório do governo do Distrito Federal por estarem estacionados em frente ao quartel general do Exército enquanto eram realizadas manifestações contra o resultado das eleições.
O governo distrital identificou 234 caminhões presentes em manifestações em Brasília. A íntegra do documento foi revelada pelo site Metrópoles na semana passada.
No documento, estão listadas as placas dos veículos. Com base nelas, é possível verificar que todos os caminhões vinculados à Sipal eram fabricados pela Mercedes-Benz, de modelo 2022 e registrados em Francisco Beltrão (PR), onde fica uma filial do grupo cujas contas foram bloqueadas por ordem do STF.
Em agosto, mês em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou sua campanha à reeleição, o BNDES liberou R$ 22,5 milhões à Sipal, em cinco operações, intermediadas pelo banco Mercedes-Benz. O banco opera basicamente financiando vendas da Mercedes, montadora dos caminhões da Sipal vistos em atos golpistas.
A Sipal confirmou que comprou caminhões da Mercedes com dinheiro do BNDES. Não deu detalhes sobre quantos. Afirmou, porém, que nenhum dos caminhões comprados com recursos disponibilizados pelo banco público foram enviados pela empresa à Brasília.
A empresa, aliás, informou que somente um caminhão registrado em nome do grupo esteve em Brasília, diferentemente do registrado pelo governo do DF. A empresa também informou que esse caminhão não foi enviado por ela. O veículo, segundo a Sipal, já havia sido vendido quando esteve na capital. A documentação dele é que não havia sido regularizada.
O STF determinou o bloqueio de contas da Sipal e outras empresas e pessoas porque, entre outras coisas, elas estariam envolvidas no envio de 115 caminhões a Brasília “com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal”.
O Grupo Sipal foi fundado em 1970, tem mais de mil funcionários e sede em Curitiba, no Paraná. No Estado, ele realiza operações portuárias no Porto de Paranaguá e controla armazéns de grãos em diferentes cidades. O grupo também tem armazéns de grãos e uma destilaria de álcool em Mato Grosso.
Por conta disso, ela considera-se uma das maiores empresas do agronegócio Brasil. Reportagens sobre a Sipal indicam que ela vem faturando mais de R$ 10 bilhões por ano.
O próprio BNDES considera a empresa de “grande porte”. Levando isso em consideração, o banco emprestou, via agentes parceiros, R$ 119 milhões ao Grupo Sipal só neste ano, incluindo os financiamentos a caminhões. Ao todo, foram 18 operações, com média de R$ 6,6 milhões cada.
Dívida com a União
O Grupo Sipal tem diferentes empresas, cada uma com um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, cita somente um deles (02.937.632/0017-79), da filial de Francisco Beltrão.
Essa filial tem nove sócios e administradores, quase todos ligados à família Scholl. Um dos citados no quadro societário é Willian Scholl.
Willian Scholl também é um dos dois sócios da Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47). Essa empresa deve mais de R$ 211 milhões à União, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.
::Investigados doaram R$ 1 mi a Bolsonaro::
O outro sócio da Sipal SA é Wagner Scholl, o qual também tem participação em empresas do grupo Grupo Sipal, como a Centro Sul, Usimat e Tirolesa.
Procurado, o Grupo Sipal não comentou a decisão do STF que cita a empresa. Informou também que não tem relação com a empresa Sipal SA, devedora da União.
A empresa também informou que segue trabalhando normalmente e que a decisão do STF não afetou em nada suas operações.
O BNDES informou que, do ponto de vista financeiro, os empréstimos à Sipal “transcorrem dentro da normalidade”. “Na época em que foram realizadas, o cliente estava com todas as condições prévias atendidas”.
O banco informou que não pode financiar empresas que não comprovem regularidade fiscal perante a União. Informou que, em operações realizadas com intermediação de agentes financeiros, clientes precisam apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), expedida pela Receita ou Procuradoria-Geral da Fazenda.
O BNDES ressaltou que, pelo fato de a Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47) não fazer parte do contrato de financiamento firmado com o banco, a regularidade fiscal dessa empresa não foi avaliada.
O banco não comentou o suposto envolvimento da Sipal em atos antidemocráticos. Ressaltou, porém, que “acompanha os processos envolvendo seus clientes”. “Caso confirmadas irregularidades no uso dos recursos emprestados, o banco adota procedimentos previstos em seus contratos e seus normativos”, declarou.
O BNDES não deu detalhes sobre os financiamentos concedidos à Sipal alegando sigilo empresarial. Confirmou que, em 2022, a empresa obteve financiamentos por meio das linhas BNDES Finame Ônibus e Caminhões e BNDES Finame Materiais.
Procurado, o banco Mercedes-Benz não respondeu.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Política de preços é do governo, diz senador cotado para Petrobras
Flávia Said*, Metrópoles
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo técnico (GT) de Minas e Energia na equipe de transição, afirmou nesta quinta-feira (24/11) que a política de preços dos combustíveis é do governo federal, não da Petrobras. Prates é cotado para assumir o comando da empresa na terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Essa política de preços não é da Petrobras. Política de preços é do governo. Então, vamos começar a separar bem essas coisas. Petrobras vai fazer a política de preços dela, dos clientes dela, para o volume, para a qualidade de clientes, enfim, como qualquer empresa vende”, enfatizou o senador.
Prates deu a declaração ao chegar às instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), para reunião do subgrupo de petróleo, gás natural e biocombustíveis, do qual é relator.
“Quem vai dar a política de preços em geral, para o Brasil, se vai ter de alguma forma algum ‘colchão de amortecimento’, conta de estabilização, preço de referência etc., sem absolutamente falar em congelamento, nenhum ato forte desse sentido interventivo, é o governo brasileiro. Então, o governo é uma coisa, a Petrobras é outra”, prosseguiu.
Prates disse que, na sexta-feira (25/11), terá reunião virtual com o atual presidente da companhia, Caio Mário Paes de Andrade, e, no próximo dia 5, ele deverá ter um encontro presencial.
Interação com a Petrobras
Desde a campanha, Lula falava sobre sua intenção de alterar a política de preços da Petrobras, além de aumentar a quantidade de refinarias e a intervenção dentro da empresa.
O petista defende retirar o pagamento em dólar, para que o preço seja baseado no custo de produção, não nos valores internacionais.
“Pretendo mudar a política de preço da Petrobras. Ela tem que ser em função dos custos e gastos reais do povo brasileiro. Essa história de internacionalizar [o preço] é para agradar acionistas, em detrimento de milhões de brasileiros”, disse Lula em julho, na pré-campanha.
Atualmente, a Petrobras pratica o Preço de Paridade de Importação (PPI), em que são considerados os custos totais para importação. O valor é calculado com base no preço de aquisição do combustível, mais os custos de sua entrega, incluindo transporte e taxas portuárias.
*Texto publicado originalmente no portal Metrópoles
4 fatores que impedem que Brasil vire potência no turismo apesar do potencial
Shin Suzuki*, BBC News Brasil
Alguns dos elementos mais associados ao Brasil — belezas naturais, grande diversidade cultural, calendário rico em festas nacionais e regionais — valem ouro em qualquer roteiro de viagem. Mas o grande potencial do país não se traduz em números de destaque no mercado mundial de turismo. Um estudo analisou fatores que emperram o desenvolvimento nacional da área.
O futuro do turismo no Brasil a partir da análise crítica do período 2000-2019 contou com 23 pesquisadores de 17 instituições brasileiras.
A investigação observa que, mesmo durante o boom do turismo internacional na década passada, o Brasil estacionou em pouco mais de 6 milhões de visitantes estrangeiros por ano.
Nesse período, o país ainda teve a rara oportunidade de sediar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada no espaço de dois anos, mas o crescimento entre 2014 e 2019 foi ínfimo: uma alta ligeira (que também pode ser vista como estagnação) de 6,31 milhões para 6,35 milhões.
O Brasil não figura nem na lista da Organização Mundial de Turismo dos 50 países com mais chegadas de turistas.
Os dados são relativos a 2019, ou seja, antes da chegada da pandemia de covid. Em todo o mundo, o setor sofreu fortemente os impactos da quarentena e tenta agora ensaiar uma recuperação.
Para efeito de comparação, uma única localidade do Vietnã, a Baía de Ha Long, recebeu quase o equivalente aos números totais do Brasil: 6,2 milhões, de acordo com o Euromonitor. O Vietnã, como um todo, contabiliza 18 milhões de viajantes internacionais anualmente.
Outro exemplo, e de maior proximidade, é o México.
De limitações socioeconômicas como o Brasil, o país se firmou como um dos mais importantes destinos do turismo mundial, com 45 milhões de turistas estrangeiros.
Os mexicanos são muito beneficiados pela proximidade com os Estados Unidos, mas deram prioridade ao setor em sua estratégia econômica na última década, segundo observa relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
Comparações podem ser relativizadas pelas condições específicas dos países, mas o mercado brasileiro, com trunfos turísticos bem conhecidos como o Rio de Janeiro e as Cataratas do Iguaçu e dezenas de lugares com grandes possibilidades de desenvolvimento, está claramente aquém do seu potencial.
Isso é admitido em um relatório do governo federal.
"O Brasil não faz parte das rotas do turismo global", diz uma análise feita pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, vinculada ao Ministério da Economia, no ano passado.
O texto cita que "no Brasil, 93% dos visitantes são locais" e "[em 2019] a participação no PIB era de 7,7% e com alta empregabilidade, mas com um crescimento estagnado".
A permanência de velhos problemas e o aparecimento de novos levam o Brasil a deixar de aproveitar um setor que poderia ter um impacto positivo de forma considerável na economia, na melhoria dos serviços, na conservação dos espaços nas cidades, entre outros ganhos.
Para Alexandre Panosso Netto, coordenador de pós-graduação em Turismo da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores da pesquisa, esse caminho de desenvolvimento não se torna uma política séria de Estado por algumas razões.
"A concorrência de várias áreas e a incompreensão dos pontos positivos do turismo como vetor e alavanca de inclusão social, de valorização da cultura e de diversificação de pensamentos e aprendizado".
"O turista estrangeiro gastava por volta de US$ 110 por dia no Brasil até a pandemia. Em 2019 foi por volta de US$ 6 bilhões que os estrangeiros trouxeram ao país. Então dobrar ou triplicar o número de visitantes representaria dobrar ou triplicar esse montante."
O mercado de trabalho também teria a ganhar com o turismo.
"Não é só financeiro, o aumento do número de empregos gerados e o efeito multiplicador do turismo seriam grandes."
Veja abaixo alguns fatores que prejudicam que o turismo brasileiro decole:
1) Imagem ruim no exterior
Violência, corrupção, ambiente hostil para mulheres e para o público LGBTQ+, somados à deterioração nos últimos anos da imagem do país em campos como meio ambiente e a gestão da pandemia do coronavírus, não criam um cenário muito atraente para turistas considerarem o Brasil como destino, afirma Panosso Netto.
Seu estudo cita um índice criado pelos jornalistas Asher e Lyric Fergusson que ranqueia os países mais perigosos para mulheres que viajam sozinhas. O Brasil é listado na segunda posição, atrás apenas da África do Sul.
A mudança do slogan oficial do turismo brasileiro em 2019 também não ajudou na imagem brasileira. A frase usada para promoção, "Visit and love us" (Visite e nos ame, em tradução literal), foi considerada de pouca fluência e de construção pouco usual no inglês, além de soar com conotação sexual para alguns turistas estrangeiros.
O pesquisador também diz que a ligação do país a histórias que envolvem corrupção "influenciam como o turista nacional e internacional vê o destino Brasil. Se é um destino com notícias de corrupção, também se pode imaginar que é um destino inseguro".
Ele diz que países com problemas relacionados à corrupção como México e Turquia, mas com grande número de visitantes, conseguem contornar a questão pela proximidade a grandes mercados consumidores internacionais e a criação de ilhas de excelência turística.
2) Falta de continuidade em políticas e planejamento
"Políticas de turismo específicas precisam ser baseadas em um processo de planejamento contínuo", diz o estudo.
Para um desenvolvimento mais sustentável do setor é preciso que o Ministério do Turismo e a Embratur tenham grande qualidade técnica, com um planejamento de longo prazo.
Panosso Netto cita Bonito, em Mato Grosso do Sul, como um exemplo de um destino que vivenciou processo de melhora e desenvolvimento através dos anos.
"Há ótimos exemplos de boas práticas turísticas nos interiores do Brasil. Bonito, em Mato Grosso do Sul, com sua diversidade ecológica e turismo de alto nível, é um exemplo disso. Mas essa qualidade de Bonito não foi alcançada de uma hora para a outra. Começou no início dos anos 1990. Estamos falando, portanto, de mais de 30 anos de trabalho."
Mas problemas com a conservação ambiental derivados do desmatamento vem impactando o ecoturismo da região. A abertura de áreas para agricultura impacta na cor das suas águas, um dos grandes trunfos de Bonito. Cerca de 70% da população local depende do turismo.
Políticas de turismo também incluem a identificação de oportunidades em diferentes mercados, como o latino-americano.
"É preciso se preparar para receber o turista argentino, uruguaio, chileno, peruano, boliviano, paraguaio etc. Não podemos estar dar as costas à América Latina."
3) Qualidade dos serviços varia muito
A falta de maior profissionalização na parte de serviços é algo constantemente apontado como problemático. "Esse é um dos itens mais criticados pelos profissionais do setor", afirma Panosso Netto.
O pesquisador acha que seria também uma forma de desenvolver a própria área de empreendedorismo no país.
"O turismo é a porta de entrada de muitos empreendedores de primeira viagem. Temos que transformar isso em um ponto positivo a nosso favor. O governo pode criar programas de formação continuada do turismo, tal como já existiram no passado, a exemplo do Curso de Formação de Gestores de Políticas Públicas do Turismo Nacional."
Educação sobre como funcionam o mercado e o atendimento a turistas domésticos e internacionais, além do aprendizado efetivo de idiomas, seriam formas de capacitação.
Mas há um outro problema estrutural, segundo o professor da USP: "A dificuldade em acessar o crédito para o investimento em empreendimentos turísticos pequenos também é imensa".
4) Transporte aéreo e deslocamento
Segundo a pesquisa, embora o ambiente entre 2000 e 2019 no mercado aéreo "tenha melhorado a oferta e a competição nas rotas principais, especialmente aquelas conectando as capitais dos Estados e grandes centros urbanos, o acesso regional ainda é caro e, na maioria dos casos, insatisfatório".
Para Panosso Netto, "o transporte aéreo está deveras caro pelo preço do querosene e a política de impostos dos combustíveis e taxas aeroportuárias. Além disso, as viagens rodoviárias são prejudicadas pelas condições das rodovias; e se as rodovias são boas, os pedágios são caros".
O tamanho continental do Brasil, que de uma forma pode ser uma vantagem pela variedade de ofertas, acaba gerando um problema pelo deslocamento.
"Acredito que os destinos regionais devam se unir mais para compartilharem os turistas que por eles passam. Ou seja, a gestão regional do turismo deve ser fortalecida, junto com a criação de roteiros regionais com produtos e serviços de alta qualidade", diz o professor da USP.
O estudo defende "alinhar o ambiente regulatório, jurídico e tributário que rege a aviação brasileira, ao ambiente internacional. A evolução que viveu o setor nestes 20 anos não permite que sigamos admitindo que o Brasil tenha sérias diferenças e distorções entre nossas regras nacionais, que acabam gerando ofertas e produtos mais caros aos consumidores, e o que se pode ofertar no exterior".
*Texto publicado originalmente no site BBC News Brasil
Favelas em bairros caros sofrem até 3 vezes mais com incêndios, mostra estudo em São Paulo
Thais Carrança*, BCC News Brasil
"A gente estava dormindo, com as crianças. Começamos a acordar no meio do fogo e foi aquele desespero. Eu tirando minha filha que tem sete meses, é uma bebezinha. Nós começamos a gritar, não deu tempo de tirar nossas coisas. Perdi o botijão de gás, roupa da minha filha, fralda."
O relato é de Vitoria, então moradora da Favela do Cimento, localizada na Mooca, zona leste de São Paulo. Foi colhido pelo portal Brasil de Fato em março de 2019.
"Foram lá, aproveitaram que estávamos dormindo e tocaram fogo no barraco da gente."
Em dezembro daquele mesmo ano, outra reportagem, do jornal Agora, relatava o destino do terreno: "Praças com jardins, canteiros e um pequeno parquinho ocupam o lugar que antes era a favela do Cimento, na Mooca (zona leste), que pegou fogo em março, um dia antes da reintegração de posse, e onde moravam ao menos 50 famílias."
O caso da Favela do Cimento não é isolado. Frequentemente, após incêndios em favelas nos grandes centros urbanos brasileiros, moradores levantam suspeitas de que o fogo teria sido provocado de forma criminosa, para forçar a remoção das famílias pobres do local.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Vereadores de São Paulo em 2012 chegou a investigar o tema, mas foi encerrada sem consenso, apontando em seu relatório final fatores como "baixa umidade, falta de chuva, sobrecarga de energia em instalações precárias, uso de botijões de gás e de madeira nas construções" como causadores dos incêndios recorrentes.
Diante desse cenário, o economista Rafael Pucci decidiu investigar em seu doutorado no Insper se há fundamentos econômicos para a hipótese de que parte dos incêndios em favelas pode estar relacionada à pressão da especulação imobiliária em áreas valorizadas.
Usando mapas detalhados das favelas da Prefeitura de São Paulo, dados de incêndios do Corpo de Bombeiros e estimando o valor da terra a partir da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município, o economista encontra que os incêndios são até três vezes mais frequentes em favelas localizadas em bairros com propriedades de maior valor.
Ainda segundo o estudo, os incêndios afetam mais favelas em terrenos privados do que em áreas públicas. E os incêndios em áreas valorizadas tendem a ser muito mais destrutivos do que nas demais regiões.
Mesmo controlando para fatores estruturais, como densidade populacional, acesso a eletrodomésticos e condições de infraestrutura — que poderiam justificar uma maior incidência de incêndios acidentais —, os resultados se mostram consistentes, destaca o pesquisador.
"A importância do estudo é apontar para o fato de que esses incêndios estão atingindo muito mais algumas favelas do que outras. E que isso pode ter uma relação com direitos de propriedade e com disputa pela terra", afirma Pucci, em entrevista à BBC News Brasil.
"Dado que isso gera tantos problemas para quem vive nessas favelas, o poder público precisa tomar uma iniciativa e ser mais ativo em tentar entender o que está acontecendo de verdade, e propor soluções que busquem evitar que isso aconteça mais vezes."
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não comentou os resultados do estudo, mas destacou suas políticas para habitação e atendimento a famílias que vivem em áreas de risco. Segundo a prefeitura, existem atualmente 1.744 favelas mapeadas na capital paulista e são estimados 399 mil domicílios nesses locais.
A BBC News Brasil também procurou Ricardo Teixeira, vereador licenciado e atualmente secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito de São Paulo, que presidiu a CPI dos Incêndios em Favelas na Câmara Municipal em 2012.
"De acordo com os depoimentos ouvidos pelos vereadores, na época em 2012, inúmeros fatores foram responsáveis pelos incêndios em favelas. Podemos destacar os problemas climáticos e elétricos como os principais. Em relação a incêndios criminosos por conta de uma possível especulação imobiliária, não tivemos nenhuma comprovação de que isso possa ter acontecido", disse Teixeira, em nota.
"Em 2012, pelo pouco tempo transcorrido, os vereadores membros da CPI não tiveram tempo de aprofundar o relatório e eu deixei claro ao final dos trabalhos que na legislatura seguinte fosse aprofundado o assunto, como fez o estudo do Insper", completou o vereador licenciado.
Favela Praia do Pinto, 1969
As suspeitas de motivação econômica para os incêndios em favela no Brasil são tão antigas quanto os próprios incêndios.
Segundo Pucci, o primeiro incêndio em favela de que se tem registro no país aconteceu em 1969, na favela Praia do Pinto, localizada no bairro nobre do Leblon, no Rio de Janeiro.
"Seu despejo foi incluído num grande programa federal que removeu cerca de 175 mil pessoas de 62 favelas da cidade à época. O governo pretendia destinar a área para novas avenidas e habitações de classe média e alta, mas o processo de despejo começou de forma vagarosa em março de 1969, enfrentando resistência dos moradores das favelas", lembra Pucci, no estudo.
"Em maio, milhares de pessoas ainda aguardavam ser realocadas para projetos habitacionais recém-construídos em outras regiões do Rio de Janeiro, quando um incêndio irrompeu durante a noite, destruindo 1 mil moradias e deixando 5 mil pessoas na rua."
A resposta do governo foi acelerar os despejos e a realocação dos favelados. Os moradores alegavam à época que o incêndio havia sido intencional, servindo convenientemente ao propósito da operação de despejo, relata o pesquisador.
Jornais da época, no entanto, relatam que o fogo teria começado a partir de fagulhas provenientes da queima de tábuas atrás do campo do Flamengo, clube vizinho ao local da favela.
Mais de meio século depois desse caso emblemático, os incêndios em favelas continuam sendo frequentes. Conforme o estudo do Insper, cerca de 800 incêndios destruíram mais de 5 mil moradias em favelas entre 2010 e 2017 na cidade de São Paulo.
Além de tirar a vida de moradores de favela e deixá-los sem suas casas e posses, esses incêndios geram custos ao poder público com moradia temporária e ajuda financeira às famílias atingidas, observa o economista.
Ao desalojar pessoas vulneráveis, sem alternativa de lugar para ir, os incêndios também acabam resultando no surgimento de novas favelas, ainda mais precárias.
Conflito pela terra nas cidades
Rafael Pucci conta que iniciou sua pesquisa em 2016, ano em que, somente até julho, a cidade de São Paulo contabilizou 100 incêndios em favelas. Quatro anos antes, em 2012, uma CPI na Câmara dos Vereadores, com objetivo de apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios em favelas, também havia colocado o tema em evidência.
"Por conta desse contexto, havia essa hipótese de que os incêndios poderiam ser criminosos, para remover as favelas. Uma parte do meu trabalho então foi tentar entender, do ponto de vista teórico, se isso fazia sentido", diz o economista.
Pucci explica porque relaciona a questão dos incêndios em favela com os conflitos pela terra no campo.
"No campo, vemos conflitos violentos que ocorrem por conta de disputa da terra e isso está relacionado com problemas de direito de propriedade — a terra nem sempre tem um dono muito claro, ou às vezes tem, mas tem a questão do usucapião. Então existe isso no campo e, nas cidades, em princípio, a questão das favelas tem os mesmos elementos", afirma.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cerca de 30% dos 198 incêndios em favelas registrados em São Paulo entre 2001 e 2003 teriam origem em ação humana intencional, conforme estudo de 2010 da pesquisadora Ana Paula Bruno (FEA-USP), citado pelo pesquisador do Insper.
No entanto, dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) levantados pelo economista sugerem que menos de 7% dos casos de incêndios ocorridos em favelas entre 2011 e 2017 chegaram a julgamento.
"Há uma dificuldade de achar a causa dos incêndios porque, quando as favelas pegam fogo, o fogo costuma se alastrar muito rápido", diz Pucci, lembrando que as favelas são compostas de muitos materiais combustíveis, por serem muitas vezes construídas com madeira.
"Esses incêndios costumam tomar grandes proporções, o que torna mais difícil entender exatamente onde começou. Por consequência, isso dificulta o trabalho de perícia e de identificar potenciais culpados", afirma o pesquisador, para quem esses são alguns dos fatores por trás do baixo número de casos levados a julgamento.
Como o estudo foi feito
Em seu estudo, Pucci opta por analisar especificamente os incêndios na cidade de São Paulo.
Isso por uma questão de disponibilidade de dados e pelo padrão de distribuição das favelas no município, heterogêneo entre vizinhanças com valor da terra distintos e diferentes níveis de gentrificação — expressão usada para o processo de transformação urbana que "expulsa" moradores de baixa renda das vizinhanças, para transformá-las em áreas mais valorizadas.
Com base em dados da prefeitura, o economista mapeia 1.727 favelas de São Paulo, observadas entre 2006 e 2018.
O pesquisador cruza esses dados com informações de todos os incêndios registrados em São Paulo pelo Corpo de Bombeiros do Estado entre 2011 e 2016, e com reportagens publicadas na imprensa sobre incêndios em favelas na capital paulista.
Assim, Pucci consegue mapear os incêndios ocorridos em favelas (551 no total neste período) e também aqueles registrados em outros locais (1.231), que servem como grupo de controle.
Por fim, o pesquisador combina esses dados com o valor da terra, calculado a partir dos valores estimados das propriedades formais do município na base do IPTU, cobrado pela Prefeitura.
O que ele encontra é uma concentração desproporcional de incêndios nas favelas localizadas em vizinhanças com valor estimado da terra mais alto.
"O principal resultado é que, de fato, favelas que têm preço inferido mais alto do terreno parecem ter um número de incêndios maior do que aquele que seria explicado por fatores estruturais. Ou seja, tem um número ali que está acima do que se esperaria se fosse só acidente", diz Pucci.
"É importante deixar claro que, com esse estudo, eu não consigo afirmar nada em termos de intencionalidade. Não é um estudo de criminalística. Mas ele mostra um aspecto peculiar na distribuição desses incêndios."
No estudo, o pesquisador do Insper busca controlar a causa dos incêndios para outras hipóteses, como a de que eles poderiam estar relacionados a uma maior densidade populacional dessas favelas localizadas em terrenos mais valorizados; maior acesso a eletrodomésticos, que poderiam sofrer falhas, provocando incêndios; ou à estrutura mais precária dessas comunidades.
Usando dados do Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de geografia e Estatística), Pucci mapeia o acesso a infraestrutura e a densidade habitacional nas favelas. Ele observa, no entanto, que a distribuição desses fatores é bem mais uniforme entre as diferentes faixas de valor da terra, do que a distribuição dos incêndios.
"Isso sugere que a frequência anormal de incêndios em favelas nos maiores decis de valor das propriedades não são simplesmente uma consequência mecânica de maior acesso à eletricidade, pior infraestrutura e maior densidade", escreve o pesquisador.
Para além de endereçar a questão do direito de propriedade em favelas, Pucci avalia, a partir do resultado de seu estudo, que o poder público deve agir de forma a evitar nova ocupações irregulares.
"É preciso tornar o acesso à moradia formal mais fácil para as pessoas que acabam morando em favela. Diminuir o custo da moradia formal e tomar outras medidas que façam com que as pessoas não tenham que ocupar essas áreas e se expor a esses riscos", afirma.
"É necessário tornar mais acessível a moradia em grandes cidades como São Paulo."
O que diz a Prefeitura de São Paulo
A BBC News Brasil questionou a Prefeitura de São Paulo sobre como ela avalia os resultados do estudo do Insper, que sugerem que os incêndios em favelas podem estar relacionados ao processo de especulação imobiliária no município.
A prefeitura não respondeu a esse questionamento.
A gestão municipal, no entanto, informou que "de 2017 até o momento, mais de 33 mil famílias que viviam em áreas de risco foram beneficiadas com obras de urbanização com a implantação de redes de água e de coleta de esgoto, contenção e estabilização de encostas, criação de áreas de lazer, pavimentação e abertura de ruas e vielas, entre outras intervenções".
Outras 6 mil famílias recebem auxílio aluguel até o atendimento habitacional definitivo. Ainda segundo a prefeitura, 19,5 mil moradias foram entregues entre 2017 e 2022 em parceria com os governos estadual e federal, e outras 13 mil estão em obras.
A gestão de Ricardo Nunes (DEM) diz ainda que recentemente publicou edital para compra de 45 mil unidades habitacionais, com investimento de R$ 8 bilhões, com objetivo de zerar o banco de famílias que recebem atualmente auxílio-aluguel.
Também citou a criação do programa habitacional Pode Entrar, com previsão para produzir 14 mil moradias até 2024 em parceria com 71 entidades.
A prefeitura não respondeu sobre suas políticas para prevenção de incêndios em favelas, mas sobre o atendimento às famílias atingidas informou que "as equipes da Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS) realizam atendimentos a emergências em toda a cidade mediante acionamento da Defesa Civil do Município".
"As equipes ofertam encaminhamentos para os serviços de acolhimento da rede socioassistencial da prefeitura, distribuem itens de primeira necessidade e realizam os cadastros das pessoas atingidas, que são repassados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da região da ocorrência, para que possam acompanhá-los e se possível incluí-los em benefícios sociais."
*Texto publicado originalmente no site BBB News Brasil
Nas entrelinhas: PEC da Transição troca o Bolsa Família pelo orçamento secreto
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Não gosto de afirmações categóricas na política, porque ela é como uma nuvem, como dizia o governador mineiro e banqueiro Magalhães Pinto. Você olha pro céu, parece um elefante; olha novamente, já virou um jabuti; olha de novo, e desaba um aguaceiro danado. A nuvem desta semana no céu de Brasília é a PEC da Transição, que está sendo objeto de intensas negociações entre representantes da equipe de transição, sob coordenação do senador eleito Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí, e os caciques do Centrão, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ontem, o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa rebateu as críticas à PEC da Transição com uma comparação que soa como música para os políticos do Centrão: disse que o governo Lula em 2023, o seu primeiro ano de mandato, gastará menos do que o governo Bolsonaro em 2022, ou seja, no seu último ano. Segundo o relatório de orçamento mais recente, o atual governo deve gastar o equivalente a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, ao passo que a proposta do novo governo é reduzir esse percentual para 17,6% do PIB.
Segundo Barbosa, haveria um espaço de até R$ 136 bilhões para elevar despesas sem interferir nessa proporção gasto/PIB. Nessa contabilidade, ocorreria uma “recomposição fiscal” e não uma “expansão do gasto”. O espaço para aumentar gastos públicos em 2023 sem aumentar as despesas, em relação a esse ano, seria de R$ 136 bilhões, o que representa quase 69% dos R$ 198 bilhões previstos na PEC da Transição (valor que ficaria fora do teto de gastos). O gasto com o Bolsa Família ficaria fora do teto de forma permanente, num total de R$ 175 bilhões anuais, além de investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões, para o Orçamento 2023. Qual o custo de um acordo no qual o governo Lula não teria que se preocupar com a aprovação de recursos para o Bolsa Família durante todo o mandato?
O cientista político Paulo Fábio Dantas, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pôs o dedo na ferida: a pressão dos atuais congressistas sobre o futuro governo para aprovar a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria “a fixação explícita, na mesma PEC, da imperatividade da execução das emendas do relator, porta de entrada de uma constitucionalização do ‘orçamento secreto’, antes que a ministra Rosa Weber o anule”. Sua conclusão decorre de uma entrevista do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na sexta-feira, na qual essa raposa felpuda do Congresso afirmou que a equipe de transição teria assimilado a legitimidade das “emendas de relator”. Faz sentido, porque não foram poucos os parlamentares da oposição, inclusive do PT, que se beneficiaram dessas emendas neste ano eleitoral.
Orçamento fatiado
Voltando aos números da PEC, com o Bolsa Família fora do teto de gastos, haveria um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento que estavam reservados para o Auxílio Brasil e que poderão ser destinados à recomposição dos orçamentos da Saúde, da Educação e outras despesas da área social. Como esses gastos são permanentes, a reação do mercado financeiro ao acordo em curso vem sendo muita negativa, porque a conta não fecha em quatro anos. Quem entende de contas públicas afirma que 77,1% do PIB de endividamento corresponde a R$ 7,3 trilhões. Esse patamar é muito elevado para os países emergentes, cuja média é de 65% de endividamento. Isso aumentaria nossos indicadores de risco financeiro e afugentaria investimentos externos.
Tudo seria fácil, se não fossem as dificuldades, como diria Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, o humorista Barão de Itararé. Para viabilizar o Bolsa Família por quatro anos, antes mesmo de tomar posse, com uma oposição de extrema direita rosnando na porta dos quartéis e pedindo intervenção militar, Lula precisa contar com amplo apoio no Congresso. Sua bancada pode chegar a 139 deputados e 15 senadores. Ou seja, é impossível aprovar qualquer coisa sem os partidos de centro que o apoiaram no segundo turno e o Centrão. Além, disso, há 172 deputados da base bolsonarista que não se elegeram e são feras feridas no plenário da Câmara, que somente Arthur Lira pode controlar.
O senso comum é de que um acordo com Lira seria construído com base na sua reeleição à Presidência da Câmara, mas isso é considerado favas contadas. Ou seja, ocorreria mesmo que Lula estivesse articulando outro nome para comandar a Casa. O acordo seria outro: trocar o Bolsa Família pela manutenção do orçamento secreto durante os quatro anos. Mesmo assim, há quem duvide do acordo, como o vice-líder do PP, Doutor Luizinho (RJ): “Por que entregar quatro anos se o Orçamento da União precisa ser negociado todo ano?”
Reforma tributária: CNI defende Imposto sobre Valor Agregado Único em 2023
Deborah Hana Cardoso | Metrópoles
Defendido pela indústria e pelo setor financeiro e considerado o “filé mignon” das propostas já apresentadas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Único deverá reunir uma gama de tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota. O novo governo já sinalizou que pretende retomar as discussões sobre uma reforma tributária no próximo ano.
Os parlamentares, no entanto, discutem duas opções: se seria aplicado o IVA Único, que reuniria todos os impostos em uma única alíquota; ou o Dual, que faria a distinção entre impostos federais e estaduais. “A CNI defende o IVA Único, como alavancador do crescimento econômico no Brasil”, explicou ao Metrópoles o gerente-executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles (imagem em destaque).
As pretensões da indústria, porém, esbarram em muitos fatores: governos federal, estadual, municipal; serviços; agro; e população. “São interesses conflitantes, que dificultam a reforma”, avalia Telles.
“Governos, estados e municípios – cada um briga para arrecadar mais. Tem as empresas, que buscam simplificação para pagar menos e ganhar mais; e o consumidor, que quer pagar menos”, explicou Jules Queiroz, doutor em direito econômico, financeiro e tributário pela Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com Telles, o governo Lula já fez acenos positivos em relação à pauta. “Há manifestações favoráveis internas dentro do governo eleito, como Simone Tebet e o próprio Geraldo Alckmin. Também existe apoio para a reforma em diferentes níveis, incluindo integrantes do PT e da ala técnica; Pérsio Arida é favorável”, afirma.
“Ela [a reforma tributária] ajudará o Brasil a crescer. Tem efeito na produtividade, simplifica, reduz custos, evita a guerra fiscal”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ao jornal O Globo.
Telles foi questionado se o nome escolhido para o Ministério da Fazenda poderia influenciar o andamento da pauta no Congresso. “Não vejo que o próximo ministro seja um problema para o avanço da reforma tributária; é uma pauta que tem um apoio amplo”, declarou.
A reforma precisa andar no período da “lua de mel” do governo, ou seja, nos primeiros seis meses de 2023, quando há popularidade do presidente eleito e “boa vontade” do Parlamento. Outras gestões, inclusive a de Bolsonaro, não conseguiram avançar com a pauta. “O governo de Jair Bolsonaro autossabotou a própria reforma, pois o debate do IVA estava mais maduro, e Paulo Guedes insistiu em uma CPMF”, explicou Telles.
Impostos e federalismo
Especialistas ouvidos pelo Metrópoles consideram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, que pretende criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apresenta o texto mais “maduro”. O projeto segue o modelo francês de tributação, que está vigente no país europeu desde 1930 e deve desembarcar no Brasil quase 100 anos depois.
O IVA Único substituiria PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). “O IVA, diferentemente da Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS), é o filé da discussão.”
A PEC nº 110/2019 une todos os tributos da Federação – não só os federais, como queria Paulo Guedes [com a CBS]”, explicou Jules Queiroz.
“Uma reforma tributária deve tributar o consumidor, e não a origem, o que beneficiaria o Nordeste e o Norte. Mas isso faria o Sul e o Sudeste perderem muito. Isso tem que ser conversado, implementado de forma gradual, para que a Federação seja reequilibrada”, completou Jules.
O popular IVA Único também recebe críticas. “Há preocupação com o federalismo brasileiro, em se manter a autonomia administrativa dos estados e municípios”, disse o advogado tributarista Bruno Teixeira, sócio do escritório Tozzini Freire Advogados. “O [IVA] Dual se adapta melhor às necessidades do federalismo brasileiro”, observou Jules.
“A reforma tem de levar em consideração as desigualdades regionais […]. Há estados que dependem de incentivos fiscais para a manutenção de sua atratividade, como a Zona Franca de Manaus”, finalizou Bruno Teixeira.
Revista online | Editorial: O caminho da democracia
Como esperado, o segundo turno da eleição presidencial resultou na vitória do candidato do campo democrático sobre o candidato da situação, por uma margem consideravelmente inferior, contudo, à previsão inicial. Na verdade, o leque de recursos financeiros e políticos mobilizados pelo governo, de legalidade ao menos duvidosa, mostrou alguma eficácia, da liberação indiscriminada de verbas e créditos novos às operações de restrição da mobilidade dos eleitores no dia do pleito.
Em condições de normalidade democrática, a disputa estaria encerrada, e todos ficariam em situação de vencedores e vencidos, engajados, de forma aberta e cooperativa, no processo de transição. Ocorre que no último quadriênio, como sabemos, não houve normalidade democrática no país. Em consequência, o governo reconheceu sua derrota de forma ambígua e tardia, ao tempo em que encorajou a mobilização de partidários seus na frente dos quarteis, em protesto contra o resultado eleitoral, em favor de intervenção militar, com a finalidade declarada de inverter a vontade manifesta dos cidadãos e declarar a minoria como se maioria fosse.
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A permanência de militantes governistas nas ruas, com a complacência dos responsáveis pela manutenção da ordem e o apoio financeiro cotidiano de redes de empresários golpistas, constitui um desafio aberto à democracia brasileira, desafio que deverá ser enfrentado de forma permanente, por todos nós, a partir do primeiro dia do novo governo.
Hoje, contudo, a tarefa imediata dos democratas é sua articulação firme e mobilização ampla contra as manifestações golpistas, que configuram um crime contra o estado democrático de direito, assim como contra a propaganda favorável a elas, que caracteriza uma atitude de apologia a esse crime. Urge assegurar, depois da vitória eleitoral, a diplomação e a posse dos eleitos, os degraus posteriores da sequência prevista na regra eleitoral.
Apenas a partir da posse poderá ter início o processo efetivo de metamorfose da frente ampla eleitoral que se formou entre o primeiro e o segundo turno das eleições em frente ampla política e programática. Esse não será, claro está, um processo simples. Seu sucesso dependerá em boa medida da capacidade de os participantes construírem as convergências necessárias e manter, simultaneamente, a manifestação aberta e transparente de suas diferenças para informação e julgamento da opinião pública.
As tarefas não são fáceis, mas o caminho a ser trilhado está claro: contra toda tentativa de subverter o resultado das urnas; todo apoio ao processo de transição; pela diplomação e posse dos eleitos; pela constituição de um governo de ampla frente democrática, com a participação de todas as forças contrárias ao projeto autoritário e retrógrado do governo que se encerra!
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Desafios de Lula passam por garantir auxílios e aumentar salários
Gabriel Carriconde*, Brasil de Fato
Desde a eleição, o atual presidente e candidato derrotado Jair Bolsonaro sumiu e o país parece estar sem governo até 31 de dezembro. Até por isso, muito das especulações e do sobe-e-desce da economia vêm sendo atribuídos a falas do presidente eleito, Luiz inácio Lula da Silva. Numa disputa em que os chamados “mercados” e mesmo a imprensa corporativa pretendem enjaular o próximo presidente para que ele não faça mudanças na economia prometidas em campanha.
Num momento em que os truques de Bolsonaro para tentar ganhar a eleição já começam a dar com os burros n’água, com, por exemplo, alta nos preços, depois de uma deflação ocasionada pela tirada de impostos dos combustíveis dos estados. Além dos muitos furos no orçamento do ano que vem, enviado por Bolsonaro, que o novo governo vem tentando enfrentar desde já.
O discurso do presidente eleito contra a fome, no encontro com parlamentares aliados em Brasília, por exemplo, no último dia 10, foi usado nessa especulação, por conta de uma suposta flexibilidade fiscal e o rompimento do teto de gastos para garantir dinheiro para programas sociais.
“Qual é a regra de ouro deste país? É garantir que nenhuma criança vá dormir sem tomar um copo de leite e acorde sem ter um pão com manteiga para comer todo dia. Essa é a nossa regra de ouro”, disse Lula. O discurso “assustou” o mercado especulativo e fez o índice Bovespa cair 3% e o dólar subir para R$ 5,32 em um dia.
Pressão
Para a economista Juliane Furno, o sistema financeiro, que vem especulando a respeito das decisões que Lula tomará na economia, irá cumprir um papel de pressão política. “O mercado vai fazer o que já fez em outros governos Lula, que é pressionar politicamente o governo. O que provavelmente eles irão defender é uma estabilidade nos preços, com controle da inflação e pressionar para um controle dos gastos do estado”, afirma.
O presidente eleito ainda não confirmou os nomes para comandar a economia e negocia com o Congresso um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento de 600 reais do Auxílio Brasil em 2023. Os nomes de Pérsio Arida e André Lara Resende, mais liberais, e de Nelson Barbosa e Guilherme Mello, mais ligados ao PT, formam o grupo de trabalho econômico no governo de transição.
Com a pluralidade de visões da equipe econômica de transição, reunindo nomes históricos ligados ao PSDB, caso de Lara Resende e Pérsio Arida, Furno reflete que algumas linhas deverão ser seguidas. “Temos dois nomes mais ligadas ao PT, o Pérsio Arida, que é mais liberal, e o Lara Resende, que é um crítico do teto de gastos. O que esse grupo irá desenhar em curto prazo é uma fuga do teto de gastos, em médio prazo é uma nova regra fiscal, que possibilite uma meta de gastos, e não só de contenção”, reflete.
Com o orçamento reduzido em diversas áreas sociais, como o Farmácia Popular, Auxílio Brasil, e até para a saúde, o desafio do futuro governo será garantir promessas de campanha como o aumento do salário mínimo e a recuperação de programas sociais, com um orçamento apertado, apresentado pelo governo Bolsonaro.
Estado de tragédia
Em entrevista para uma rádio de Curitiba, o deputado federal e membro do grupo do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ênio Verri, afirmou que o orçamento federal para 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro, é trágico.
“O orçamento de 2023 está em estado de tragédia, teremos enormes desafios. Com o teto de gastos, está faltando, para atingirmos o mínimo necessário, 15 bilhões”, disse.
Verri ainda afirmou que a prioridade do novo governo será a manutenção do Auxílio Brasil, recuperar obras paradas e o retorno do Farmácia Popular. “O desafio que nós temos é garantir o Auxílio Brasil, garantir o aumento do salário mínimo, garantir os recursos para saúde, recuperar o Farmácia Popular e recuperar as obras paradas'', afirmou.
Entenda o que está em jogo agora
- Teto de gastos: Criado no governo Temer por uma emenda constitucional, o teto de gastos impede que o governo aumente seus gastos primários além da inflação por 20 anos desde a adoção da medida. Resumindo, não pode aumentar despesas com saúde, educação etc. É bom lembrar que a medida não impede o aumento das despesas com juros, o que beneficia os bancos e o tal “mercado”.
- Salário mínimo e auxílios: Nos últimos quatro anos, não houve aumento real do salário mínimo. Lula está tentando negociar com o Congresso medidas para voltar a dar aumento para o salário, além de garantir a continuidade do Bolsa Família e dos Auxílios Emergenciais maiores, que não têm recursos previstos no orçamento.
- Geração de empregos: Outro ponto importante, é conseguir recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida para a geração de empregos no país. A queda na taxa de desemprego nos últimos meses está ligada principalmente ao crescimento do trabalho informal e com salários mais baixos.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Nas entrelinhas: Transição não será um passeio pelo Eixo Monumental
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Engana-se quem pensa que este período de transição para o novo governo será fácil para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No plano político, a sinalização está sendo boa: Lula estabeleceu as relações cordiais com os demais Poderes e opera a montagem de um governo de ampla coalizão democrática. Também mostrou que não pretende deixar no sereno os eleitores de mais baixa renda que o elegeram, ao anunciar que os recursos do Bolsa Família vão extrapolar o teto de gastos.
Entretanto, o dólar disparou depois da divulgação da inflação no Brasil e nos Estados Unidos. Ontem, o câmbio já passou dos R$ 5,30. O preço do fechamento do dia foi de R$ 5,396, alta de 4,14% no dia. Por volta das 15h30, o dólar estava a R$ 5,341, alta de 3,09%. Logo na abertura do mercado, a moeda americana chegou a subir quase 3%. Na quarta-feira, o dólar já havia fechado o dia em alta, de 0,74%, fechando a R$ 5,18. Desde o início do mês, a alta é de 2,96%. É óbvio que existe muita especulação no mercado, com divulgação de fake news que mexem com a Bovespa, em razão da insegurança dos investidores.
Lula já disse que não tem pressa para indicar o novo ministro da Fazenda, mas é aí que está o xis da questão no mercado financeiro. A rigor, ninguém sabe quais serão as medidas de impacto dos 100 primeiros dias de governo, exceto aquelas que estão sendo negociadas no Congresso, que sinalizam uma certa continuidade da farra fiscal que marcou a gestão do ministro Paulo Guedes durante a campanha eleitoral. Esse problema somente se resolverá quando for anunciado o nome do novo ministro da Economia ou da Fazenda, se houver desmembramento.
Havia uma expectativa positiva de que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin viesse a ocupar esse cargo, mas isso nunca foi cogitado de verdade por Lula. O próprio Alckmin já havia dito isso, o que fora interpretado como dissimulação, porém, ontem, Lula jogou uma pá de cal nessa possibilidade, ao afirmar que o ex-governador paulista não ocupará nenhum ministério. Esse também não foi o problema maior para o mercado financeiro, o que gerou instabilidade foi a própria fala de Lula e o fato de o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ter sido confirmado como um dos integrantes do governo de transição.
Coalizão
Até agora, a principal ancoragem da transição de governo no mercado financeiro era a presença dos economistas Pérsio Arida, André Lara Resende e Guilherme Mello na equipe econômica da transição. A confirmação de Guido Mantega, ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma Rousseff, sinaliza noutra direção. Mantega tem uma velha relação com Lula, que começou quando dava aulas de economia para o então líder metalúrgico no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo.
Arida, Resende e Mello têm evitado declarações à imprensa; imagina-se que a mesma coisa acontecerá com Guido Mantega. Enquanto não se define o nome do futuro ministro, porém, as especulações no mercado financeiro vão continuar, até porque existe um ambiente internacional que também favorece isso. A guerra da Ucrânia se prolonga, o inverno se aproxima na Europa e há sinais de que poderemos ter um ambiente de recessão na economia mundial. Esse cenário acaba alimentando as teses de políticas anticíclicas, como as adotadas por Lula após crise de 2008, que se prolongaram no governo Dilma, levando-a ao impeachment.
A transição vai bem no plano político. Lula está prestigiando todos os políticos que o apoiaram desde o primeiro turno e ampliou a equipe de transição para incorporar os partidos e lideranças que o fizeram no segundo turno, principalmente Simone Tebet. O risco que corre, porém, é o novo ministério ficar com cara de governo velho, no qual antigos caciques políticos e a atual cúpula petista pontificariam. Com a PEC da Transição, do ponto de vista de sua base eleitoral, e o bom relacionamento com os líderes do Centrão, principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira, Lula garante a estabilidade do governo na sua largada para o novo mandato. Mas isso não basta para satisfazer os setores da classe média e da elite econômica do país que fazem restrições ao presidente eleito.
De qualquer forma, o novo governo será o que Lula conseguir articular em termos de forças democráticas. O primeiro turno das eleições mostrou que o projeto original era viabilizar nas urnas, de forma inequívoca, um governo de esquerda, ainda que sua coalizão eleitoral se autointitulasse “frente ampla”. A correlação de forças políticas e eleitorais, porém, obrigou Lula a ampliar suas alianças em direção ao centro político; a vitória por estreita margem, a realizar uma articulação ampla das forças democráticas para dar sustentação ao seu governo. Essa articulação não passa apenas pelos acordos no Congresso, passa também, e sobretudo, pela formação do governo e sua composição.
Por que donos de empresas geralmente pagam menos impostos do que seus funcionários
Camilla Veras Mota*, BBC News Brasil
Foi com essa comparação que o empresário Sergio Zimerman defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (7/11), uma reforma do sistema tributário brasileiro.
Com o exemplo pessoal, o fundador da rede de pet shops Petz argumentava que a ênfase na cobrança de impostos sobre o consumo — em vez da renda ou do patrimônio, por exemplo — concentra riqueza.
De fato, os mais pobres no Brasil pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Essa é uma dinâmica que vai no sentido contrário do que diz a Constituição, segundo a qual, "sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte" (Artigo 145). Ou seja, quem ganha mais deveria pagar mais.
A seguir, a BBC News Brasil discute em três gráficos algumas das distorções que explicam por que o conjunto de regras tributárias do país penaliza os mais pobres e permite, em algumas situações, que donos de empresas paguem proporcionalmente menos impostos do que seus próprios funcionários.
Tributação concentrada no consumo
Em 2021, o governo arrecadou R$ 2,94 trilhões em impostos. A maior parte, 43,5%, veio da cobrança de tributos sobre bens e serviços.
Um montante de R$ 1,28 trilhão, incluídos aí os tributos cobrados pelas três esferas: municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (IPI, PIS/Cofins).
A ênfase do sistema tributário brasileiro em impostos sobre o consumo é típica de países com baixo desenvolvimento socioeconômico, explica a professora de direito tributário da Universidade de Leeds Rita de la Feria.
"Os países com nível de desenvolvimento mais alto tendem a dar mais importância à tributação sobre a renda dos indivíduos", ela destaca.
Para efeito de comparação, os impostos sobre bens e serviços representam em média 32% da arrecadação total entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma fatia mais de 10 pontos percentuais menor do que no Brasil.
Uma das razões para a divergência, segundo a especialista, está no fato de que os países com nível mais baixo de desenvolvimento, que geralmente têm uma parcela grande da população com renda muito baixa, têm um universo mais restrito de contribuintes para imposto sobre a renda.
Outro motivo vem da complexidade da tributação da renda. Muitas nações em desenvolvimento têm uma administração tributária muito pequena e pouco desenvolvida e, por isso, dão preferência à tributação do consumo, cuja implementação é mais fácil.
"Mas esse não é o caso do Brasil", frisa a especialista. "A administração tributária no Brasil é muito desenvolvida. Talvez por conta da legislação tributária ser tão ruim, o país teve de se adaptar e aperfeiçoar a administração", completa.
A opção de tributar mais o consumo do que a renda tem um efeito prático direto sobre a desigualdade: ele pesa mais sobre os mais pobres. No jargão dos especialistas, é uma modalidade considerada "regressiva" - os impostos "progressivos", por sua vez, são aqueles que contribuem para reduzir a desigualdade.
O peso da tributação indireta sobre os mais pobres
Um exemplo prático: um brasileiro que recebe um salário mínimo por mês e um milionário que compram um xampu de R$ 20 em um supermercado pagam os mesmos 44,2% em impostos sobre o valor do produto, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nessa situação, em proporção da renda mensal, o mais pobre desembolsa mais do que o mais rico.
A distorção fica visível em trabalhos como o publicado neste ano pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon.
O cálculo do impacto da incidência desses impostos sobre a renda das famílias mostra que os 10% mais pobres pagam o equivalente a 21,2% da renda em "tributos indiretos".
Para os 10% mais ricos, os tributos indiretos representam um percentual significativamente menor da renda total, 7,8%, levando em consideração a renda familiar per capita.
O sistema de tributação do consumo do país, na avaliação de Rita de la Feria, é "um dos piores do mundo".
A especialista, que trabalhou na reforma tributária de Portugal entre 2010 e 2011 e depois acompanhou a de países como Angola, Moçambique, Uzbequistão e Albânia como consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), segue de perto o debate no Brasil. Esteve em 2020 em uma audiência no Congresso como convidada na Comissão Mista da Reforma Tributária e diz esperar voltar a discutir o assunto em breve.
Existe uma grande expectativa de que a reforma tributária seja uma das primeiras pautas tocadas pela terceira gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu programa de governo, a chapa Lula/Geraldo Alckmin se comprometeu a "simplificar e reduzir a tributação do consumo".
A ideia de simplificação já consta em algumas das propostas que tramitam no Congresso, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao IPI e PIS e Cofins (federais), ao ICMS estadual e ao ISS municipal. A inspiração é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em diversos países.
A PEC 110 também prevê a instituição de uma espécie de IVA — no caso, em regime dual, um de competência de Estados e municípios e outro federal.
À reportagem, a professora da Universidade de Leeds diz preferir, tecnicamente, a PEC 45, por unificar os cinco tributos atuais em apenas um imposto, mas ressalta que qualquer uma das duas "é melhor do que vocês têm agora". "Não há explicação para o que vocês têm agora."
Ricos também pagam menos imposto de renda
Parte da regressividade da tributação sobre o consumo é compensada pelo imposto de renda. Como ele incide proporcionalmente sobre os ganhos dos contribuintes, quem ganha mais, paga mais.
Com um porém: no Brasil, a alíquota efetiva (ou seja, o percentual da renda que de fato é tributado) cresce à medida que a renda aumenta, mas apenas até a faixa entre 20 e 30 salários mínimos. Daí pra frente, quanto mais rico, menor o valor pago de imposto de renda.
Essa foi a conclusão de um estudo recente elaborado pelo sindicato dos auditores da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, com base nos dados da declaração de 2021:
"Alguns mecanismos fazem com que ricos ou super-ricos paguem menos tributos do que classe média e os mais pobres", diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
Uma parte significativa da distorção, ele explica, se deve ao fato de que o Brasil isenta de pagamento de imposto os ganhos provenientes de lucros e dividendos - uma importante fonte de renda para os mais ricos.
É o caso de muitos dos empresários, por exemplo, que não recebem salário, mas uma participação nos lucros de suas companhias. Ou daqueles que investem em ações - e que, pela legislação vigente, não precisam recolher impostos quando recebem distribuição de dividendos.
O Brasil tributa o lucro, mas ainda na empresa, antes de ele chegar no bolso do acionista. Essa cobrança, contudo, não é equivalente quando se fala em justiça tributária e capacidade contributiva, a ideia do "quem pode mais, paga mais".
A depender do regime tributário em que a empresa se encontra - Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido -, a alíquota efetiva pode ser significativamente menor do que a alíquota nominal, que é, de forma simplificada, o percentual que está de fato na lei.
Isso porque as empresas podem fazer uma série de deduções e exclusões para diminuir o montante que serve de base para o cálculo do imposto. E não raro utilizam uma série de benefícios legais, uma prática que tem contribuído para aumentar ainda mais a distância entre o chamado lucro societário, aquele apurado pela contabilidade da empresa, e o lucro tributário, diz Falcão.
Para ele, a isenção da tributação de lucros e dividendos, adotada em poucos países e vigente no Brasil desde 1996, ajuda a inverter a lógica que deveria balizar a tributação do imposto de renda.
"Aqueles que têm maior capacidade econômica e, portanto, maior capacidade contributiva, deveriam pagar mais. Nos países mais desenvolvidos, a tributação é progressiva, no Brasil, ela é regressiva."
A tributação de lucros e dividendos também foi defendida por Lula durante a campanha, assim como o aumento do limite para isenção do pagamento de imposto de renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00.
*Texto publicado originalmente no site BBC News Brasil
Nas entrelinhas: PEC da Transição esconde disputa pelo controle do Orçamento
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin iniciou ontem as conversas sobre o Orçamento de 2023 com o relator geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), o nome mais cotado para assumir a relatoria da PEC da Transição, cujo objetivo seria abrir espaço para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão final sobre a relatoria cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula deve se encontrar para tratar do assunto hoje. A opção pela PEC é polêmica e envolve questões jurídicas que estão sendo analisadas também no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essa PEC não tem nenhum sentido, a não ser encobrir o rombo fiscal de 2022 e institucionalizar o Orçamento Secreto (RP9). Tudo pode ser resolvido por Medida Provisória (MP) no dia 2 de janeiro, sem necessidade de mexer-se na Constituição”, avalia o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB-CE), que está de volta ao Congresso como deputado federal eleito. Segundo Eunício, durante a campanha eleitoral, houve uma avalanche de recursos federais por meio de emendas do Orçamento, que desequilibrou a disputa em razão do abuso do poder econômico em favor dos que foram beneficiados pelas emendas. “Consegui me eleger sozinho, mas a disputa foi muito desigual, porque as emendas foram usadas para comprar apoios e até esvaziar campanhas alheias”, declarou.
As negociações para aprovação da PEC corroboram as reclamações de Eunício, porque envolvem parlamentares da base do governo e também setores da oposição que se beneficiaram da PEC. Marcelo Castro está sendo escolhido relator a dedo, porque é um dos poucos que conhecem a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto e, em tese, poderia compatibilizar os interesses do Centrão com os do novo governo que está se formando. Entretanto, mesmo o PT está dividido em relação ao assunto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, avalia que a PEC deve ser mais estudada e pode até se tornar matéria vencida, se a presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidir pôr em votação a constitucionalidade do orçamento secreto.
“Orçamento secreto é inconstitucional, isso não existe; as emendas ao orçamento precisam ser transparentes. Além disso, juridicamente, o ajuste a ser feito no Orçamento de 2023 pode vir por medida provisória”, avalia Teixeira. Entretanto, há um problema político, que precisa ser levado em consideração: um confronto com o Centrão nessa matéria seria desastroso para o governo Lula já na largada do mandato. “Precisamos levar em consideração o Congresso, é possível negociar uma PEC que regulamente as emendas e atenda aos parlamentares, com o governo estabelecendo prioridades que seriam observadas nas emendas de bancada, por exemplo”, sugere o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Suprema decisão
Quem terá de descascar o abacaxi é o vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena a equipe de transição e ontem nomeou os economistas que vão discutir o Orçamento: André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernanda Henrique Cardoso; Persio Arida, outro dos pais do Plano Real, que presidiu o BNDES entre 1993 e 1994 e o Banco Central, em 1995; Guilherme Mello, professor de economia e coordenador do programa de pós graduação em desenvolvimento econômico da Unicamp, que foi assessor econômico da campanha de Lula; e Nelson Barbosa: ex-ministro do Planejamento e ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff. A opinião da equipe econômica da transição é crucial para compatibilizar o que for aprovado com a política econômica do novo governo.
A opção pela PEC é defendida tanto pelo Centrão quanto por parlamentares ligados ao presidente Lula, mas há vozes críticas ao encaminhamento no próprio PT. “Estamos fazendo muitas concessões ao Centrão, não vejo necessidade de tratar desse assunto com tanta pressa, pois ele pode ser resolvido em janeiro”, questiona o ex-senador Lindhberg Farias, que também está voltando à Câmara como deputado federal eleito. Segundo ele, o economista José Roberto Afonso, com quem conversou, uma dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, sugeriu que o governo utilize a legislação vigente para gastar um duodécimo do Orçamento em janeiro e remanejar o Orçamento por medida provisória. Apesar da polêmica, a expectativa é de que a PEC comece a tramitar no Senado, assinada pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA), além de outros parlamentares de diferentes partidos. A bancada de senadores do PT votou a favor do orçamento secreto e da PEC das bondades.
Dentre as ações sobre a RP9, a mais importante é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, apresentada pelo PSol. Ao analisar o caso em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas. Depois, flexibilizou a decisão, permitindo o pagamento, desde que houvesse mais transparência. A derrubada das emendas RP9 pelo Supremo era considerada um confronto como o Congresso e o Centrão, mas a derrota do presidente Jair Bolsonaro, que perdeu a eleição, abre espaço para uma decisão que pode facilitar a vida do presidente Lula, sem impedir a negociação de um acordo com Congresso, que contemple o Centrão.
