Economia
Luiz Carlos Azedo: Coisa estranha
Nunca é demais lembrar que uma greve de caminhoneiros, em 1972, desestabilizou o governo de Salvador Allende no Chile e abriu caminho para o golpe do general Pinochet
Depois de seis horas de negociações com os líderes dos caminhoneiros, o governo conseguiu uma trégua e a suspensão da greve que há quatro dias provocava bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país. A incógnita agora é saber se o acordo será aceito pelos grevistas, já que um dos líderes se recusou a assiná-lo. De qualquer forma, duas dezenas de decisões liminares para desobstruir as rodovias federais já foram concedidas, em razão do colapso do sistema de transporte rodoviário, o risco de paralisação de aeroportos e o desabastecimento da população, não somente de combustíveis. A especulação nos postos de gasolina, que ainda provoca grandes filas, é criminosa.
O imobilismo do governo federal e dos governos estaduais quanto à desobstrução das rodovias durante a greve foi espantoso. Houve paralisação dos frigoríficos, até as fábricas de automóveis suspenderam a produção. O bloqueio dos portos registrou um fato ainda mais preocupante: a adesão de pescadores, que interditaram os canais de navegação, com suas traineiras, nos portos de Itajaí (SC) e de Santos (SP). A crise agora está no colo do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, diante da necessidade de rapidamente desobstruir as rodovias e normalizar o abastecimento.
Há dois atores nessa crise que precisam esclarecer melhor a sua verdadeira posição: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato a presidente da República, que foi mais um a impor condições e contingenciar o governo nas negociações, e o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), que apoia os caminhoneiros incondicionalmente. Ambos são aliados e estão jogando juntos. O presidente Michel Temer, que sempre foi um conciliador, vacilou quanto a definir uma clara linha divisória entre o que seria uma greve legítima de caminhoneiros avulsos e o que está acontecendo, um locaute das grandes transportadoras.
Pescador de águas turvas, o candidato do PSL, deputado Jair Bolsonaro (RJ), declarou apoio à greve com um discurso articulado, assentado sobre a agenda de reivindicações dos caminhoneiros, pondo mais lenha na fogueira, pois mobilizou apoio aos grevistas. Não tinha nada a perder, qualquer que fosse o desfecho da greve, pois ganha com o desgaste do governo Temer e ganharia mais ainda se a situação provocasse a edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a mobilização das Forças Armadas.
A decisão da Petrobras de reduzir o preço do diesel em 10% resultou numa queda de 14% das ações da empresa na Bolsa de Valores, o que deslocou a petroleira da condição de mais valiosa empresa do país, com uma perda da ordem de R$ 40 bilhões num só dia. No mercado financeiro, a empresa ainda sofre um ataque especulativo, com a interpretação de que o gesto de redução de preços foi uma mudança de política e que a solução para o problema seria a privatização da petroleira. O mercado financeiro cavalga essa crise para levar vantagem. Não devemos esquecer que a Petrobras é uma empresa de capital aberta, apesar do controle acionário ser estatal.
O governo Temer foi surpreendido pelo que poderia se transformar numa tempestade perfeita, pois o desalinhamento de preços no setor de transportes, que sempre foi oligopolizado, e a gana arrecadadora dos estados e da própria União acabaram inviabilizando a política de flutuação do preço dos combustíveis de acordo com o mercado internacional. No meio dessa crise, as máfias dos combustíveis, que existem, se aproveitaram para auferir lucros absurdos e ilegais, com o aumento dos preços na bomba, num oportunismo selvagem. As agências do governo responsáveis pelo bom funcionamento do mercado, como a ANP e Procon, demoraram a reagir.
Tempestade perfeita, grosso modo, é um evento desfavorável drasticamente agravado pela combinação de circunstâncias, transformando-se em um desastre. A expressão também é usada para descrever fenômenos meteorológicos de grande magnitude, resultante de uma inusitada confluência de fatores, do tipo Efeito Borboleta, como a crise financeira de 2008. Não foi o caso, mas pode vir a ser, devido à perplexidade do governo e a crise de abastecimento.
Norberto Bobbio, notável jurista e filósofo italiano, ao falar dos maus governos, dizia que, graças às funções essenciais do Estado, mesmo assim serão sempre a forma mais concentrada de poder, porque arrecadam, normatizam e coagem. Quando nada funciona, advertia o mestre, a propósito da crise italiana do final dos anos 1970, um “subgoverno” se encarrega de exercer essas funções. É aí que mora o perigo dessa crise, pois nova greve dessa envergadura tem alto poder de desestabilização do governo, às vésperas das eleições presidenciais e na iminência de uma possível terceira denúncia contra o presidente Temer. Pode ser que essa tenha sido uma aposta de atores políticos interessados em se beneficiar da crise.
Nunca é demais lembrar que uma greve de caminhoneiros, em 1972, desestabilizou o governo de Salvador Allende no Chile e abriu caminho para o golpe do general Pinochet. O mesmo expediente fora usado antes, no Brasil, para desestabilizar o governo de Juscelino Kubitschek, em 1959, sem o mesmo sucesso. É bom não subestimar o que aconteceu, numa conjuntura em que o governo e o Congresso estão muito desgastados, e o país parece desnorteado. Só há um rumo a seguir: garantir as eleições e o respeito à Constituição, inclusive ao direito de ir e vir dos cidadãos, que foi muito agredido pela greve.
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Luiz Carlos Azedo: A desesperança
Até agora, ninguém se apresentou com um programa exequível que enfrente de forma combinada a crise fiscal e o combate às desigualdades
A cinco meses das eleições para a Presidência da República, a única certeza até agora é a mais importante de todas: o calendário eleitoral está mantido. Não é pouca coisa, num país cuja história é marcada por golpes de Estado como saída para crises. O que preocupa, entretanto, são os vetores de crise que perturbam a economia e a ausência de um projeto novo para um país que se atrasou na globalização.
O primeiro vetor é um cenário internacional em mudança, em razão da política econômica de Donald Trump, cumprindo à risca promessas de campanha que pareciam apenas peças de retórica, entre as quais a guerra comercial com a China. A expectativa de elevação dos juros nos Estados Unidos inverte a direção dos fluxos de investimentos no mundo, que deixam os países emergentes em busca de negócios naquela que ainda é a maior economia do mundo, e agora funciona como uma força centrípeta em relação à periferia. O Brasil já está sentindo o peso dessa variável, agravada por problemas em relação às nossas exportações, principalmente de frango e carne bovina, inclusive em relação ao outro polo da economia mundial, a China. A alta do dólar tem muito a ver com isso.
O segundo vetor é a nossa atividade econômica abaixo da expectativa, com redução das previsões oficiais de crescimento de 3% para cerca de 2,3%. O mercado já trabalha com um PIB de 1,5% a 2,5%, previsão corroborada pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que teve queda de 0,13% no primeiro trimestre deste ano em relação ao último trimestre de 2017. Com isso, o PIB do primeiro trimestre deve ficar na casa de 0,2% em comparação com igual período do ano anterior.
Não por acaso, porém, o BC interrompeu a redução dos juros, que haviam baixado de 14,25% ao ano em outubro de 2016 para os atuais 6,5%. O dólar fechou a semana a R$ 3,74, mesmo com o governo intervindo no câmbio, o que eleva as projeções de inflação para R$ 3,5%. Para quem viajar, o dólar já está quase a R$ 3,95. As expectativas de inflação para este ano, segundo a pesquisa Focus do BC, continuam em torno de 3,5%. O comunicado do Copom ressaltou que no cenário com juros constantes a 6,5% ao ano e a taxa de câmbio constante a R$ 3,60 por dólar, porém, as projeções de inflação sobem para cerca de 4% neste ano e em 2019. A meta de inflação deste ano é um IPCA de 4,5% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, ou seja, piso de 3% e teto de 6%. no país. Havia expectativa de que se mantivesse em torno do piso; agora, o cenário já é outro.
Há um terceiro vetor de crise, que está tendo grande impacto entre os agentes econômicos: a falta de blindagem da política fiscal, mesmo com aprovação do Teto de Gastos, por causa do grande deficit fiscal da União. Com a grande contribuição do Congresso, que abdicou da agenda das reformas, o enfraquecimento contínuo do governo Temer, as renúncias fiscais e a elevação dos gastos públicos pesam muito na balança. Ainda mais com o desgaste provocado pela crise ética, esses vetores somente poderiam ser neutralizados se houvesse um certo consenso entre os candidatos à Presidência em relação à necessidade de redução dos gastos públicos. Isso não acontece. Segundo o economista Arminio Fraga, o próximo presidente terá de fazer um ajuste fiscal de 5% do PIB. Num cenário eleitoral no qual a elite política enfrenta grande desgaste moral, uma proposta como essa não tem nenhum apelo eleitoral, a não ser que viesse acompanhada de um plano de metas robusto.
Candidatos
Até agora, ninguém se apresentou com um programa exequível que enfrente de forma combinada a crise fiscal e o combate às desigualdades. Candidatos que defendem o ajuste fiscal não apresentam um programa capaz de combatê-las. Em contrapartida, os que tratam das questões sociais não estão nem aí para a redução dos gastos do governo, mantendo uma narrativa populista. O resultado é a incerteza em relação à economia, que vinha numa trajetória de gradativo crescimento. Diante dessa situação, a reação dos agentes econômicos é de cautela quanto aos investimentos; e do eleitor, de indiferença em relação ao pleito. Será assim até depois da Copa do Mundo.
O lado mais dramático da situação é um exército de 25 milhões de desempregados, dos quais 11 milhões são jovens nem-nem (não estudam nem trabalham), sem perspectivas a curto prazo, seja porque a economia formal não gera empregos suficientes, seja porque a baixa atividade econômica também não permite a expansão do empreendedorismo. Além disso, nos setores mais dinâmicos, o surgimento de vagas demanda níveis de conhecimento técnico que aprofundam as desigualdades.
Num universo de 144 milhões de eleitores, essa massa de desempregados se deixa seduzir facilmente por propostas populistas e salvadores da pátria. Os eleitores de classe média, cada vez mais divorciados da política e suas instituições, também dão sinais de que não sabem ainda o rumo que vão tomar. Há um mar de desesperança, ainda mais porque a crise ética quebrou a confiança na elite política do país de forma generalizada entre as parcelas mais instruídas da população. No fundo, é preciso reinventar a esperança.
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Míriam Leitão: Custo da corrupção
O país ainda vive os tremores secundários do grande terremoto na economia provocado pelos casos de corrupção. Empreiteiras estão reduzidas a uma fração do que eram e os negócios nos quais estão correm perigo. A Odebrecht tem hoje 30 mil funcionários e já teve 130 mil, sua carteira de projetos caiu à metade e ela ainda não conseguiu honrar um compromisso que venceu há dias.
A sequência de sinistros na economia ainda não acabou. O aeroporto de Viracopos, que tem a UTC no grupo de controle, fez um pedido de recuperação judicial. A Andrade Gutierrez deixou de pagar uma parcela da sua dívida, da mesma forma que a Odebrecht. As duas também têm participação na Usina de Santo Antônio, que não está muito bem.
Os procuradores diziam no começo da Lava-Jato, há quatro anos, que era preciso inverter a equação do custo-benefício da corrupção. Até então, o benefício era certo, e o custo, uma possibilidade remota. Isso era um estímulo aos negócios ilícitos. Não mais. Hoje já se sabe que CEO vai pra prisão. Os custos da corrupção produziram uma redução drástica dos ativos das principais empreiteiras, a começar da Odebrecht.
A construtora teve prejuízo de R$ 2 bilhões em 2016 e mais R$ 1,17 bilhão de perdas em 2017. O grupo deixou de pagar R$ 500 milhões em um bônus da dívida e tem um prazo de carência até o dia 25 deste mês para quitar o valor. Como essa operação é garantida pela construtora, ela poderá perder ativos caso não cumpra o prazo. Mas o risco maior para o grupo é o de os credores pedirem o vencimento antecipado de outros créditos. A holding negocia com bancos um empréstimo de mais de R$ 2 bilhões. A ideia é quitar a dívida e usar parte dos recursos restantes para capitalizar a construtora.
Fabio Januário, o novo presidente da Odebrecht Engenharia e Construção, concorda que o custo da corrupção foi elevado. Ele conta que, depois das revelações da Lava-Jato, a conformidade com as melhores práticas passou a ser indispensável no mercado da construção.
— Estou convicto de que os participantes que não se adequarem não vão sobreviver. O mercado das construtoras no Brasil mudou. Converso com vários financiadores de obras, bancos, agências multilaterais e outros provedores de capital. O recado é claro. Eles não vão investir em construtora que não esteja em conformidade. O financiador também entendeu esse risco e não o aceita mais.
A atuação dos financiadores se transforma, assim, em poderoso incentivo para que as construtoras mudem. O risco, de fato, cresceu. A UTC não conseguiu vender sua participação em Viracopos e viu a concessionária entrar em recuperação judicial. Grande parte dos problemas da empreiteira, que acabaram batendo no aeroporto, decorre do escândalo que levou para a prisão o dono da empresa, Ricardo Pessoa. A recuperação judicial é o mesmo destino da OAS, que tenta reestruturar suas dívidas desde 2015 e que este ano atrasou salários de funcionários. No PIB, a construção civil registra perdas desde 2014. Em 2015, caiu 9%. No ano passado, outros 5%.
No setor de fusões e aquisições, o comentário é que ficou difícil encontrar comprador para os ativos das empreiteiras porque eles podem esconder problemas provocados pela corrupção como, por exemplo, contratos intencionalmente mal feitos.
A Andrade Gutierrez atrasou o pagamento de uma dívida de R$ 1,2 bilhão nas últimas semanas, após o TCU bloquear R$ 508 milhões da companhia. Para recuperar o fôlego, o grupo prepara uma captação de quase R$ 2 bilhões, mas terá que garantir parte da operação com o patrimônio dos acionistas.
A Odebrecht viu a carteira de projetos cair de US$ 30 bilhões para US$ 15 bi. E só agora alguns negócios começam a voltar. Nos últimos dias, a empreiteira anunciou que vai tocar a obra de um porto nos Espírito Santo, um projeto de R$ 2,1 bi. Ela construirá também a usina termelétrica de Santa Cruz, no Rio, estimada em R$ 580 milhões. Aguarda, ainda, a resposta de uma concorrência na Tanzânia de US$ 3 bilhões e disputa pelo mundo novos projetos avaliados em US$ 2 bi.
Para que o negócio das construtoras volte a dar certo, elas precisam mudar de fato. Não basta assinar novos códigos de conformidade. Antes, terão que sobreviver à turbulência. E a terra ainda treme.
(COM MARCELO LOUREIRO)
Monica de Bolle: Reformas truncadas
Tivessem Brasil e Argentina escapado de reformas truncadas, as perspectivas poderiam ser melhores
A história de reformas econômicas na América Latina não é auspiciosa. Invariavelmente, desde os anos 90 – para que não tenhamos de voltar muito ao passado – os países da região engataram reformas e as viram engasgar pouco tempo depois. Para tomar apenas os exemplos do Brasil e da Argentina, o vaivém das reformas é o grande fio em comum que os une. Os desafios nem sempre foram exatamente os mesmos desde a redemocratização dos dois países, mas arranque e engasgo jamais estiveram ausentes.
Talvez por isso tenhamos visto recentemente reações tão fortes dos mercados nos dois países apesar da sensação de que as duas economias estejam menos frágeis do que estavam há um par de anos. Diante da turbulência que acertou em cheio os países emergentes, com desvalorizações expressivas e quedas nas bolsas, o Banco Central da Argentina se viu na desagradável posição de ter de elevar os juros de 33,25% para 40% na semana passada. A ação veio após duas expressivas elevações anteriores – no fim de abril, a taxa de juros estava em 27,25%. Além da súbita contração monetária, o governo argentino também anunciou alteração na meta para o déficit fiscal, uma redução de 3,2% para 2,7% em 2018. Embora nada de tão dramático tenha ocorrido no Brasil, o País não escapou das fortes oscilações que andaram espantando investidores. Apesar das diferenças que caracterizam os dois países, a desconfiança exacerbada que os afetou recentemente tem relação inequívoca com o histórico de reformas truncadas.
O gradualismo do governo Macri e o imenso desafio de consertar os estragos do Kirchnerismo andavam surpreendentemente bem até o início de maio. A inflação permanece elevada, assim como o déficit externo, mas alguma consolidação fiscal havia sido alcançada e as projeções de crescimento mostravam otimismo com a retomada argentina.
De forma semelhante, até meados de abril, os mercados brasileiros mostravam-se razoavelmente satisfeitos com a recuperação econômica, além de esperançosos em relação à possibilidade de avançar em algumas áreas onde o Congresso, hoje em recesso branco, não fosse necessário. É verdade que o otimismo que predominara no fim de 2017 e no início de 2018, com vários renomados economistas acreditando que a economia andava de vento em popa, começara a se dissipar.
Contudo, nessas duas semanas de maio, a impressão que dá é que atravessamos o Rubicão. Na Argentina, há renovado temor de que Macri não seja capaz de levar a cabo as reformas de que o país tanto necessita, ainda que tenha tempo para fazê-lo até as eleições do ano que vem, e mesmo reconhecendo que, ao menos hoje, não há oposição para atrapalhar seus planos. No Brasil, surgiu o espectro que inevitavelmente apareceria em algum momento: o medo de que as reformas truncadas de Temer para consertar as contas públicas venham a complicar muito o quadro econômico do País, sobretudo com as crescentes incertezas políticas e a certeza de que caberá ao próximo governo tomar medidas duras para evitar uma nova crise. A ameaça das reformas truncadas está em ampla evidência nos países vizinhos.
Diversos fatores são responsáveis pelo ressurgimento da ameaça, mas o timing sugere que dentre todos os estopins, Trump tenha sido elemento fundamental. Afinal, foi em maio que os mercados começaram a se dar conta das possíveis repercussões globais do “Trumpismo” comercial. O imbróglio das sobretaxas de aço e alumínio já afetaram o Brasil e a Argentina, cujo preço para evitar as salgadas tarifas foi expor-se às cotas indigestas demandadas pelo governo americano.
Para além disso, as tensões entre EUA e China escalaram ante a constatação de que o governo chinês não tem a menor intenção de se curvar às vontades inaceitáveis de Trump – de que abandone seu plano de desenvolvimento industrial conhecido como Made in China 2025, de que reduza o superávit bilateral com os EUA no montante de US$ 200 bilhões, cifra que aumenta a cada instante. O embate entre as duas maiores economias do planeta e os dois maiores parceiros comerciais do Brasil e da Argentina nada trarão de positivo para esses países, apesar da possibilidade de alguns ganhos pontuais em setores específicos.
Tivessem Brasil e Argentina escapado do eterno ciclo de reformas truncadas que os caracteriza desde quase sempre, talvez as perspectivas fossem um pouco melhores. Mas a Argentina acaba de pedir socorro ao FMI...
* Monica de Bolle é economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY
Luiz Carlos Azedo: Revirando o lixo da História
A condição humana é dada não pela atividade laboral, um meio de sobrevivência, mas pelo agir e pensar politicamente, em regime de plena liberdade
Exumei das redes sociais um velho texto (lá se vão três anos) publicado nessas “Entrelinhas” para analisar o colapso do governo Dilma. O título da coluna era “A lata do lixo da História”, o nome de uma peça dos anos 1970 do sociólogo Roberto Schwartz, então professor de teoria literária da Universidade de São Paulo (USP), na qual fazia uma sátira ao regime militar. A expressão “vai para a lata do lixo da História” era muito usada por setores de esquerda na época, servia para menosprezar o papel dos liberais na luta pela democracia; hoje, serve aos liberais que consideram toda a esquerda ultrapassada e não apenas os setores ligados ao PT. É um erro. O Brasil precisa de uma esquerda moderna que dialogue com os liberais para reconstruir o centro democrático.
Essa lembrança veio a propósito do discurso do presidente da China, Xi Jinping, ao comemorar o bicentenário do nascimento de Karl Marx, no Grande Palácio do Povo: “O marxismo, como um amanhecer espetacular, ilumina o caminho da humanidade na sua exploração das leis históricas e na busca da sua própria libertação”. Em resumo, disse que os comunistas chineses precisam voltar às origens. Entretanto, Karl Marx é um dos sujeitos mais mal interpretados de todos os tempos, por esta razão: seus escritos partem do princípio de que a ação política não pode estar descolada do pensamento intelectual.
Após sua morte, em 14 de março de 1883, a teoria de Marx foi simplificada e instrumentalizada para a luta política, inclusive por seu amigo Frederico Engels e seu genro, Paul Lafargue. Social-democratas, socialistas e comunistas usaram sua crítica como estratégia política, mas Marx nunca teve uma fórmula para construir um mundo diferente do capitalismo. Mesmo assim, os conceitos de “valor” e “fetichismo”, suas grandes contribuições à compreensão do capitalismo, perderam espaço e influência para o conceito de “luta de classes”.
Grande exemplo é um livro de Josef Stalin intitulado Problemas econômicos do socialismo na URSS, de 1953, com o qual o líder comunista puxou as orelhas dos economistas da Academia de Ciências: “Por isso, estão absolutamente errados os camaradas que declaram que, uma vez que a sociedade socialista não liquida as formas mercantis de produção, então todas as categorias econômicas próprias do capitalismo deveriam alegadamente ser restabelecidas no nosso país: a força de trabalho como mercadoria, a mais-valia, o capital, o lucro do capital, a taxa média de lucro etc.”
Stálin varreu para debaixo do tapete problemas que mais tarde levaram ao colapso a antiga União Soviética: “Além disso, penso que precisamos igualmente abandonar alguns outros conceitos, retirados de O Capital, no qual Marx procedeu à análise do capitalismo, e que são artificialmente apensos às nossas relações socialistas. Refiro-me, entre outros, a conceitos como trabalho necessário e sobretrabalho, produto necessário e sobreproduto, tempo necessário e suplementar. A conta chegou para Gorbatchov na década de 1990: quando o líder comunista quis retomar a discussão, na Perestroika, o socialismo real já era. Talvez Xi Jinping esteja diante do mesmo debate no seu país, onde os operários são superexplorados e florescem uma nova burguesia e uma robusta classe média.
Parêntesis: na teoria de Marx, valor é aquilo que permite comparar duas mercadorias. A quantidade de trabalho que foi incorporada à mercadoria é que determina o seu valor. Já o fetiche é uma consequência disso: uma cortina que nos impede de ver a mercadoria em si. No caso de um celular, por exemplo, não conseguimos perceber todo o processo produtivo que está por trás da sua fabricação — na China, por exemplo —, mas somente o produto final, como se o aparelho, em si, tivesse vida própria na loja.
Grande jogo
A gênese dos partidos operários é velha tese marxista da centralidade do trabalho na luta política, que parte da ideia de que a contradição entre o trabalho e o capital é o motor da história e o eixo de atuação política do partido, ou seja, a luta de classes. Vem daí o glamour perdido do PT e o fascínio de intelectuais e artistas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A filósofa alemã Hanna Arendt, uma democrata radical, via nessa concepção que absolutiza o trabalho uma das raízes do totalitarismo. Para ela, a condição humana é dada não pela atividade laboral, um meio de sobrevivência, mas pelo “agir e pensar politicamente”, em regime de plena liberdade, o que tanto o fascismo como o stalinismo não permitiram. Essa crítica “racionalista” hoje faz ainda mais sentido, porque o trabalho humano está sendo substituído pelo “não trabalho” dos robôs e sistemas de inteligência artificial.
A China hoje é o nosso principal parceiro comercial, seguida dos Estados Unidos. Ambos disputam o controle do comércio mundial, cujo eixo se deslocou do Atlântico para o Pacífico. O “grande jogo” da política mundial e a globalização, porém, para muitos setores da esquerda, continuaram sendo vistos na óptica dos velhos paradigmas, ou seja, o inimigo principal é o imperialismo norte-americano; o capitalismo de Estado, após a tomada do poder, é a antessala do socialismo. Não importa que os Estados Unidos sejam uma democracia e a China, uma ditadura. Nunca é demais lembrar que o colapso do governo Dilma se deveu às ideias políticas e econômicas fora de lugar, que apostavam numa aliança com a China, a Rússia, a África do Sul e a Índia como aliados principais, contra os Estados Unidos e a Comunidade Europeia, seguidas por práticas patrimonialistas estimuladas por Lula, que enlamearam toda a esquerda e jogaram as lideranças do PT na cadeia. Todas essas ideias velhas não morreram, estão vivíssimas nestas eleições de 2018. E não na lata do lixo da história.
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Luiz Carlos Azedo: O lado B do câmbio
A operação de “dólar-cabo” é utilizada, para remessa ilegal de divisas ao exterior, por um sistema que funciona na base da confiança: o doleiro recebe o dinheiro no Brasil e entrega no exterior
A Operação “Cambio, Desligo” mirou no que viu, o esquema de lavagem de dinheiro do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB), e acertou no lado oculto do mercado de câmbio no Brasil, que envolve não só os políticos, executivos e operadores da propina da Operação Lava-Jato, mas também toda a rede de lavagem de dinheiro da economia informal, ou seja, o caixa dois de empresas que recorriam ao esquema e a grana dos “barões” do contrabando, dos “chefões” do tráfico de drogas, dos “coronéis” das milícias. Dos 45 mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, ontem, foram executados 33, com as prisões de 13 doleiros no Rio, oito em São Paulo, cinco no Rio Grande do Sul, dois em Minas Gerais, dois no Distrito Federal, e outros três no Uruguai.
Dário Messer, apontado como o doleiro mais influente no país, seria o centro das conexões, segundo os investigadores, porque era o “chefão” da rede de doleiros desbaratada ontem com apoio de autoridades uruguaias, mas que envolve 3 mil empresas offshore, que operam em 52 países e movimentaram US$ 1,6 bilhão (R$ 5,6 bilhões). Os suspeitos integravam um sistema chamado Bank Drop, no qual doleiros remetem recursos ao exterior através de uma operação chamada de “dólar-cabo”, completamente fora do controle do Banco Central. Ele foi denunciado pelos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio Fernando Barbosa, o “Tony”, que estavam presos havia mais de um ano e ontem foram liberados para cumprir prisão domiciliar, depois de entregarem o esquema.
A operação de “dólar-cabo” é amplamente utilizada, para remessa ilegal de divisas ao exterior, por um sistema que funciona na base da confiança: o doleiro recebe o dinheiro no Brasil e compensa no exterior, apagando os rastros da operação em paraísos fiscais. Dario está foragido, não foi encontrado no seu apartamento no Leblon, Zona Sul do Rio, nem no Paraguai, onde também há um mandado de prisão contra ele. Após o caso Banestado — maior escândalo de lavagem de dinheiro do Brasil —, Messer passou a operar do Uruguai e do Paraguai. Messer foi dono do banco EVG, de Antígua e Barbuda. Entre os nomes supostamente ligados a ele estão Alexandre Accioly e Arthur César de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”, acusado de pagar propina a Cabral. Messer deixou a sociedade no banco em 2012, após desentendimento com Enrico Machado, outro dono do banco que também firmou delação premiada.
Outro peso-pesado envolvido na Operação “Câmbio, Desligo” é o chinês Wu-Yu Sheng, apontado como responsável por obter dinheiro em espécie do comércio da 25 de Março, no Centro de São Paulo, para a empreiteira Odebrecht, ou seja, a grana da propina em espécie. Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht teria movimentado cerca de R$ 90 milhões entre 2011 e 2014, e R$ 110 milhões entre 2014 e 2016, por meio de Wu-Yu, que se mudou para Miami. O chinês teria feito acordo de delação premiada com as autoridades norte-americanas depois da delação premiada de Marcelo Odebrecht, o que pode dificultar sua extradição.
O colapso
Mas o que deixou em colapso o lado B do câmbio foi a ofensiva contra a família Matalon (Marco Ernet, Ernesto Patrícia e Bella Kayreh Skinazi), que atua no câmbio ilegal em São Paulo desde a década de 1990, em parceria com os Messer, do Rio. Os patriarcas Mordko Messer, dono da Antur Turismo, e Marco Matalon, dono da Rosetur, são velhos amigos. Até 2003, com a transferência das operações para o Uruguai, as duas famílias movimentaram grandes montantes de dólar paralelo no país. O famoso relatório da CPI do Banestado, que não chegou a ser votado, apontou a evasão de US$ 30 bilhões (cerca de R$ 99 bilhões) de uma agência de Foz do Iguaçu (PR) para contas do antigo banco estatal no exterior, ao final da década de 90, via CC-5, contas utilizadas por empresas multinacionais para transferir dinheiro para fora do país.
As operações feitas pela família Matalon eram liquidadas no Uruguai por Claret e Barbosa, cujos depoimentos deram base à operação desta quinta. Os dois operavam o dólar-cabo desde a década de 1980, em agências de turismo, mas os Matalon supostamente optaram por encerrar sua estrutura em São Paulo e terceirizar a entrega, recolhimento e pagamento das operações. Patricia Matalon, sobrinha do patriarca Marco Matalon, chegou a fechar acordo de colaboração premiada no âmbito do Banestado, mas voltou a operar com Barbosa. Entre 2014 e 2017, ela teria movimentado mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 6,6 bilhões), servindo clientes que possuíam dólares no exterior e precisavam obter reais em espécie no Brasil para corromper agentes públicos.
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Everardo Maciel: Insegurança tributária
Temos um excesso de normas constitucionais e carência de normas infraconstitucionais
Um traço dominante da cena atual brasileira é, sem dúvida, a insegurança, que se revela de inúmeras formas, desde o desrespeito à propriedade e aos contratos até a dramática violência urbana, promovida pelo crime organizado e pelas milícias.
Nesse contexto, desponta a insegurança jurídica, com grande potencial para minar os valores básicos que regem a vida em sociedade.
No âmbito tributário, segurança jurídica é fator crucial para os investimentos.
Processos morosos e com elevado grau de imprevisibilidade, conceitos excessivamente indeterminados e interpretações ciclotímicas afugentam investidores e criam um clima hostil aos negócios.
As decisões judiciais sobre a natureza da substituição tributária constituem um bom exemplo de ciclotimia interpretativa.
Utilizada desde os anos 1970, ainda que de início restrita a um pequeno número de produtos e com nítido propósito de combater a evasão fiscal, a substituição tributária foi incluída na Constituição pela Emenda n.º 3, de 1993.
A inclusão justamente no âmbito das limitações do poder de tributar, tratadas no artigo 150 da Constituição, revela claramente uma pretensão de restringir o uso do instituto. Não foi, entretanto, o que ocorreu.
Logo após a promulgação daquela emenda, houve um aumento exponencial de uso da substituição tributária. Não raro foi utilizada com flagrantes extravagâncias, especialmente no que concerne à fixação das margens de valor agregado e abrangência dos produtos.
Instado a examinar a matéria, o STF adotou, por incrível que pareça, entendimentos completamente antagônicos.
A balbúrdia interpretativa torna, inclusive, duvidosa a jurisprudência prevalecente, que pode, a qualquer tempo, ser revertida, em virtude, por exemplo, de uma nova composição da Corte.
Esse fato, em boa medida, se explica pela descomunal extensão da matéria tributária constitucional, que gera espaço para uma miríade de questionamentos, sobretudo quando se considera a nossa irresistível vocação para litigar, traduzida nos 80 milhões de processos em curso no Judiciário brasileiro.
No caso específico da substituição tributária, mais adequado teria sido discipliná-la no Código Tributário Nacional (CTN).
Vivemos, assim, um paradoxo: excesso de normas constitucionais e carência de normas infraconstitucionais.
Em recente colóquio em Lisboa, Humberto Ávila, titular de direito tributário na USP, assinalou sua perplexidade com a crise das regras: “O julgador não gosta da regra? Azar da regra! Sabe-se lá com que critério. Se não reabilitarmos as regras para limitar a participação do intérprete e para controlar o poder, vamos eliminar o caráter normativo do direito”.
Se a substituição tributária é capaz de produzir tamanho imbróglio, o que não dizer do planejamento tributário, com sua desproporcional capacidade de gerar grandes litígios?
O enfrentamento do planejamento tributário abusivo é tema extremamente relevante para as administrações tributárias de todo o mundo, conquanto encerre muitas controvérsias.
No Brasil, efetivamente somente mereceu atenção após a introdução do parágrafo único do artigo 116 do CTN, por meio da Lei Complementar n.º 104, de 2001. O enunciado da norma esclarecia que ela só lograria eficácia plena com o estabelecimento de procedimentos especiais definidos em lei ordinária.
A Medida Provisória n.º 66, de 2002, nos artigos 13 a 19, preenchia o requisito do CTN: distinguia dissimulação de simulação, definia as hipóteses de aplicabilidade do instituto da desconsideração administrativa (falta de propósito negocial e abuso de forma) e estabelecia os procedimentos especiais aplicáveis à hipótese.
Infelizmente, o Congresso Nacional não converteu em lei aqueles dispositivos.
A mora legislativa de 16 anos não impediu, contudo, o Fisco de proceder a questionáveis e exorbitantes lançamentos, visando a coibir planejamento tributário abusivo. A matéria, algum dia, terá imprevisível desfecho no STF. Por que não estabelecer, logo, a regra demandada pelo CTN, eliminando esse foco de insegurança jurídica?
* Everardo Maciel é consultor tributário. Foi secretário da Receita Federal (1995-2002
Míriam Leitão: Protecionismo primitivo
O livre comércio é uma utopia, mas existem formas mais sofisticadas de criar barreiras do que as escolhidas pelo governo Donald Trump. Ele é primitivo também nisso. Ao criar cotas para a exportação brasileira de semi-acabados, está tirando matéria-prima da sua própria indústria, ao barrar o produto brasileiro pode diminuir a exportação do carvão americano. Trump não entendeu o básico.
Amaneira como se encerrou a negociação da indústria brasileira de aço e alumínio exibe a truculência do governo americano. O Brasil estava negociando com argumentos e dados. A tese era a de que nós não ameaçamos a segurança nacional americana com nossas exportações. Até que na quinta-feira à noite, o Brasil foi comunicado de que as condições seriam impostas.
Para o aço, o volume máximo permitido será a média dos últimos três anos. E com um redutor de 30% quando for produto acabado, ou seja, com maior valor agregado. É aceitar ou pagar 25% de sobretaxa. A indústria considerou que esse valor faria o país perder o mercado americano e aceitou as cotas. A exigência de cotas é uma ilegalidade do ponto de vista da Organização Mundial do Comércio, mas tudo o que acontecerá se o governo brasileiro se queixar à OMC é um longo painel, ouvindo as partes, e por fim, o direito de retaliar. No caso do alumínio, o setor aceitou a sobretaxa de 10%.
Há uma integração entre Brasil e Estados Unidos em carvão e aço. O Brasil importa US$ 1 bilhão por ano de carvão dos Estados Unidos. E, do que exporta, 80% são produtos semi-acabados, ou seja, matéria-prima para a siderurgia americana. Se o governo Trump quer que a siderurgia dos Estados Unidos cresça mais, terá que importar o aço não comprado no Brasil, de outro país. Do contrário, a sua indústria ficará com limitação de produção.
O protecionismo, ao barrar as correntes de comércio, reduz a atividade econômica nos países. A ideia de que “importação é prejuízo” e que “exportação é lucro” é uma visão antiga. O Brasil poderia considerar que está tendo um enorme prejuízo com o comércio com os Estados Unidos. O governo calcula que, nos bens e serviços, o país acumulou em 10 anos déficit de US$ 250 bilhões com os americanos. Na balança comercial, o Brasil tinha grandes saldos positivos no início da década passada, mas o desempenho foi minguando no governo Lula até inverter, em 2009. De lá para cá, a balança acumula déficit de US$ 46,3 bi com os EUA, mesmo após o superávit de US$ 2 bi em 2017.
O protecionismo no comércio de aço sempre existiu, e o arsenal tem tarifas, cotas, sobretaxas, salvaguardas. Mas desta vez o governo americano nem fez esforço para dar ares de legalidade ao processo. Em agosto do ano passado, os EUA comunicaram que estavam iniciando uma investigação com base na seção 232 do acordo internacional de comércio, para verificar a existência de dano à indústria local. Daí partiu para dizer que, excluindo-se o Canadá e o México, todos os países teriam barreiras ao comércio. Incluiu o Brasil numa lista de 11 países que estariam fazendo triangulação de produtos da China. O Brasil provou que não está fazendo esse repasse do aço chinês. Foi então colocado na lista dos países como Argentina, Austrália, Coreia do Sul e União Europeia, com os quais eles negociariam. E mostrou que deveria ter um tratamento diferenciado por todos aqueles argumentos, mas na quintafeira os EUA avisaram que estavam encerrando unilateralmente a negociação.
O mundo está com um grande excedente de capacidade de produção, de mais de 600 milhões de toneladas, e para o Brasil manter o nível de ocupação, que está em 68% da capacidade, tem que aceitar a limitação. Até porque os Estados Unidos recebem um terço de tudo o que o Brasil exporta.
Diante da dificuldade, a indústria começou a pedir o que sempre quis, algum subsídio através do programa chamado Reintegra. Essa não é a solução, principalmente num momento de penúria nos cofres públicos e depois da grande alta das transferências de recursos fiscais para empresas. Os exportadores alegam que o Reintegra não é subsídio e sim a devolução de impostos remanescentes na cadeia produtiva. É um grande e ocioso debate. No ano passado, antes de tudo isso acontecer, o setor já pedia um aumento do Reintegra.
Não se combate um mal com outro mal. Um ato explícito de protecionismo não pode ser compensado com uma decisão velha de subsidiar a produção. Ao governo brasileiro resta protestar na OMC. E torcer para que os importadores de produtos brasileiros nos EUA mostrem o quanto estão perdendo.
Míriam Leitão: O real da economia
O Brasil vai crescer pouco este ano porque o consumo não poderá alavancar a economia, o desemprego está alto, a renda, estagnada e os investimentos, muito baixos. A inflação e os juros caíram e isso deveria ser um estímulo, mas o custo do dinheiro permanece elevado demais, porque poucos bancos dominam o mercado de crédito e isso entope os canais que levam a política monetária à economia. Não há milagre.
Já é boa notícia que o país esteja fora da recessão, na qual foi jogado pelos desatinos de política econômica do governo Dilma. Mas o governo Temer acertou pela metade. Escolheu uma boa equipe e a mantém, aprovou o teto de gastos, o Banco Central tem tido autonomia, e ele impediu o uso político da Petrobras. Por outro lado, concedeu aumentos ao funcionalismo público em época de restrição, aceitou todas as imposições nos refinanciamentos de dívidas tributárias de grupos de lobbies como os ruralistas e desistiu de alguns projetos de ajuste fiscal. Entre os abandonados estão desde os de difícil aprovação, como a reforma da Previdência, até os menos complexos, como a taxação dos fundos exclusivos.
Por isso não se admira que as projeções dos economistas para o PIB do ano estejam minguando a cada semana. O que antes era um PIB de 3% está agora mais perto de 2,5%. As duas incertezas, a externa e a interna, servem como um freio de mão puxado. A economia internacional passa por uma boa fase, como disse o FMI, em seu último relatório, mas vive assombrada por vários riscos. Um deles, Trump. Aqui o desemprego continua alto e o déficit público em março atingiu R$ 25 bilhões.
No Brasil, a incerteza tem várias frentes. A primeira é a eleitoral. O país está a 158 dias das eleições, e tem apenas ideias vagas do que significa, do ponto de vista prático, o pensamento de política econômica de cada candidato. Há dúvidas concretas. Como lidar com o resultado primário que estará no ano que vem no sexto déficit consecutivo, sem perspectivas de equilíbrio a curto prazo? O Banco Central divulgou na segunda-feira que o déficit do setor público consolidado ficou em R$ 25 bilhões em março. Se o desajuste continuar alto, sobe também a dívida pública. Quando a ex-presidente Dilma assumiu, era de 52% do PIB e agora está em 75%. Que reformas serão feitas para reestruturar o gasto público e estabilizar a dívida?
Há melhoras inegáveis na conjuntura. A inflação, que havia chegado a dois dígitos, está abaixo de 3%. Depois da recessão de 3,5% nos anos de 2015 e 2016, a economia ficou quase estável no ano passado, com alta de 1%, e este ano terá um PIB magro, porém positivo. Mas não há projeto nem perspectiva de crescimento forte nos próximos anos que ajudem a resolver o problema mais agudo que nós temos: o desemprego.
A ameaça de guerra comercial entre Estados Unidos e China é apenas uma dos pontos que tornam o cenário internacional mais instável. A política econômica de Trump, de aquecer a economia através da redução de impostos, elevar o déficit público e subir barreiras comerciais pode redundar em mais inflação e elevação dos juros, o que muda toda a rota do fluxo internacional de capitais. O Brasil tem reservas cambiais para enfrentar as oscilações dos fluxos de recursos, mas o déficit público fragiliza a economia.
No ajuste fiscal feito na boca do caixa, o corte sempre recai sobre os investimentos, e por isso eles estão tão baixos. No setor privado, as empresas seguram os planos à espera de uma definição mais clara das eleições. Por todos esses motivos, a retomada da atividade após a recessão 2014-2016 é tão lenta. Na economia não há milagre. Se não há as pré-condições, não acontece o crescimento.
As projeções mais otimistas do começo do ano se baseavam na expectativa de aumento do consumo como fator de retomada, e ele melhoraria pelos estímulos de política monetária. O Banco Central, de fato, reduziu os juros aos níveis mais baixos da história e liberou parte do compulsório dos bancos. Numa economia que funcionasse dentro da normalidade, isso alavancaria o crédito e reduziria fortemente os juros bancários. Isso não ocorreu. Com desemprego, déficit público, dinheiro caro, baixo investimento e incerteza política, seria estranho se o país estivesse embalado.
Luiz Carlos Azedo: Não tem volta!
Com o impeachment de Dilma e as reformas do governo Temer, principalmente o fim do imposto sindical, a capacidade dos sindicatos influírem nas decisões do governo e do Congresso definhou
Uma boa maneira de aferir a capacidade de mobilização do movimento sindical é observar as comemorações do Dia do Trabalhador mundo afora. A data comemorativa surgiu como marco de luta para que a relação entre trabalho e capital deixasse de ser um caso de polícia para se tornar uma questão social. No Brasil, isso somente veio a acontecer com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, após a Revolução de 1930, quando foi criada a legislação trabalhista e os sindicatos foram oficializados, sob o manto protetor e vigilante do Ministério do Trabalho. Nossa estrutura sindical, ainda hoje, tem viés corporativista. Não se pasmem, sua origem é a Carta Del Lavoro, de inspiração fascista.
Esse viés sobreviveu ao ciclo democrático do pós-Segunda Guerra Mundial e ao regime militar. Parecia que haveria uma ruptura após a democratização do país, em 1985, mas não foi o que ocorreu. Os novos sindicalistas, tão logo assumiram o controle, gostaram do que tinham nas mãos: uma estrutura assistencialista e financiada pelo imposto pago por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, arrecadados pelo governo direto na folha de pagamento e repassado às entidades sindicais.
As disputas entre as diversas correntes político-sindicais, que geraram meia dúzia de centrais, entre as quais a CUT e a Força Sindical, não chegaram à base de arrecadação dos sindicatos, porque aí se manteve a unicidade da representação. A divisão se deu em razão de uma “indústria” de criação de sindicatos cartoriais, principalmente de servidores públicos, seccionando as categorias por critérios cada vez mais corporativos. Até sindicatos de aposentados foram criados. Em contrapartida, com esses recursos, montou-se uma enorme estrutura sindical, com ativistas profissionalizados e fora da produção, que resultou no sindicalismo cupulista, apelegado e de baixo poder de mobilização nas campanhas salariais que temos hoje.
A chegada do PT ao poder, sob a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que hoje está preso), foi como se a classe operária atingisse o paraíso. Houve o coroamento de uma estratégia bem-sucedida de “pacto social” seletivo, a partir do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com enorme impacto na economia do país e na vida de nossas cidades. O chamado “acordo automotivo”, celebrado durante o governo de Itamar Franco, pôs fim ao ciclo de greves metalúrgicas, garantiu o regime de pleno emprego para a categoria durante um bom período e aumentos constantes de salário real, ao mesmo tempo em que manteve o setor como polo mais dinâmico da indústria brasileira, graças a incentivos e renúncias fiscais. Também nas cidades, o setor automotivo manteve-se como eixo dinâmico das economias locais.
Surgiu ali uma nova elite sindical “empoderada”, uma espécie de aristocracia operária, que viria a ocupar um papel de destaque nos governos Lula e Dilma Rousseff. Com a crise mundial de 2008 e a guinada da política econômica do governo em direção à nova “matriz econômica”, esse processo se esgotou. O país foi lançado na sua pior recessão, o padrão de mobilidade urbana ditado pelo acordo automotivo provou grandes manifestações de protesto em março de 2013 e o desemprego em massa desarticulou o movimento sindical. Com o impeachment de Dilma Rousseff e as reformas do governo Michel Temer nas relações capital-trabalho, principalmente o fim do imposto sindical, a capacidade dos sindicatos influírem nas decisões do governo e do próprio Congresso definhou. Além disso, o fim do imposto lançou-os em sua a sua maior crise de financiamento.
Novos meios
Essa crise do movimento sindical, porém, não se restringe a isso. Os metalúrgicos vivem o drama particular da automação e da robotização, que também se reproduz em outros setores importantes, de grande tradição de luta. De igual maneira, o setor bancário vive o impacto da informatização acelerada. Não é muito diferente a situação entre os trabalhadores rurais, mesmo entre os sem-terra, cujo peso relativo na economia rural é inversamente proporcional aos ganhos de produtividade e renda no campo com a tecnologia embarcada nos equipamentos agrícolas. No setor petrolífero, os sindicatos fizeram vista grossa à roubalheira na Petrobras e agora amargam o preço de reestruturação da empresa e da desorganização da exploração do petróleo da camada pré-sal, que somente agora começa a ser retomada. Os sindicatos também fizeram vista grossa, por exemplo, à má gestão dos fundos de pensão.
Hoje, teremos um grande teste nas manifestações de Primeiro de Maio. Os sindicatos vivem um dos seus piores momentos desde a democratização. Com o passar dos anos, esses atos sindicais se tornaram eventos festivos, com shows milionários e distribuição de brindes de alto valor, como automóveis, por exemplo. Digamos que esse seja um novo momento de luta dos trabalhadores, no qual ocorrem grande mudanças na estrutura produtiva e na relação entre o capital e o trabalho, com o desaparecimento de velho “ser operário” como classe geral, ou seja, que representava os interesses dos demais trabalhadores e tinha grande poder de mobilização graças à grande indústria mecanizada. Essa realidade não existe mais, com os sistemas flexíveis de produção, a automação, informatização e robotização em curso na indústria, nos serviços e na agricultura, que caracterizam a globalização e a revolução tecnológica em curso. De certa forma, a palavra de ordem “Lula livre”, que unifica os sindicatos, é compreensível. Ele é o símbolo de uma época que ficou para trás. E não tem volta. Os sindicatos terão que se reinventar.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-nao-tem-volta/
Samuel Pessôa: O câmbio andou
Provavelmente a alta do dólar desde o início do ano veio para ficar
Desde 26 de janeiro o real desvalorizou-se, relativamente, à moeda americana, em 10%. Passou de R$ 3,15 por dólar para R$ 3,47. O câmbio andou pouco mais de R$ 0,3.
Sempre que olhamos andadas do câmbio, nos perguntamos: quais fatores motivaram sua variação? Fatores domésticos ou fatores externos? Será que o calendário eleitoral e todas as incertezas associadas ao processo eleitoral passaram a entrar no radar dos investidores?
Meu colega do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) Lívio Ribeiro produziu estudo que separa os movimentos do câmbio em seus componentes externos e domésticos. Rigorosamente os componentes domésticos constituem o resíduo da parcela dos movimentos do câmbio que não são descritos pelos componentes externos.
O resultado que Lívio obteve foi que aproximadamente 45% da desvalorização do câmbio, ou R$ 0,135, resultou de fatores externos. Eles foram: a valorização da moeda americana ante as divisas fortes, o aumento do custo internacional de capital, medido pela elevação da remuneração do título do Tesouro americano de dez anos, e o impacto dessas variáveis sobre o risco Brasil.
Do movimento de alta, 5%, ou R$ 0,015, deveram-se a fatores domésticos que pressionaram o risco Brasil –as incertezas eleitorais entram aí–, e os demais 50%, ou R$ 0,15, provêm da redução do diferencial de juro entre o Brasil, fruto da queda da Selic, e o juro americano de um ano. Somando as três parcelas, temos a desvalorização total de R$ 0,3.
Toda essa análise não consegue tratar de causalidade. É possível somente estabelecer correlações entre as variáveis.
Essa é a maior limitação da macroeconomia. Em geral os modelos macroeconômicos consideram correlações entre as variáveis, mas não conseguem estabelecer a causalidade entre elas. Esta segue da hipótese ou da visão de mundo do pesquisador.
A hipótese no estudo de Lívio é que o real não afeta diretamente o retorno do título do Tesouro americano de dez anos e a cotação do dólar ante as divisas das demais economias desenvolvidas, mas é afetado por esses fatores.
Vale lembrar que desde o início do ano o custo de capital de longo prazo no mercado internacional, medido pelo retorno dos títulos do Tesouro americano de dez anos, subiu de 2,65% para 3% e que o diferencial de juros para um ano entre o Brasil e a economia americana reduziu-se em um ponto percentual (de 4,7% para 3,7%).
A conclusão é que provavelmente a valorização do dólar desde o início do ano veio para ficar e está associada a fenômenos mais estruturais. Evidentemente, se a inflação brasileira pressionar e, em razão da ação do Banco Central, o juro real por aqui subir, o diferencial de juros da economia brasileira com relação à economia americana elevar-se-á. No entanto, não parece haver espaço para subidas de juros no curto prazo. Ainda temos visto surpresas desinflacionárias no Brasil.
Juntando tudo, a impressão que se tem é que muito lentamente a economia internacional, em particular a economia americana, se normaliza.
Rodando há mais de um ano a pleno emprego e a uma velocidade um ponto percentual acima da taxa de expansão potencial, os Estados Unidos crescem 2,5%, ante crescimento potencial de 1,5%, aproximadamente. Assim, o cenário de que o custo real internacional de capital será eternamente negativo –hipótese conhecida por estagnação secular– vai ficando para trás.
O tempo que temos para arrumar nossas inconsistências fiscais se reduz.
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Samuel Pessôa, físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV
Míriam Leitão: Nada a comemorar
Nesta semana que antecede o dia do trabalhador as notícias são que o desemprego aumentou e o mercado de trabalho ficou mais complicado, com a queda da Medida Provisória 808. A MP que corrigia pontos da reforma trabalhista caiu porque não teve relator e foi afogada por 967 emendas apresentadas pela oposição exatamente para tumultuar. A crise do emprego começou em 2015, ainda não foi vencida, e o Brasil complica quando tem que simplificar para estimular a criação de vagas.
Começo de ano é sempre um tempo ruim para o emprego, mas os dados vão além da sazonalidade. Entre o trimestre que terminou em dezembro, e o que acabou em março houve uma redução de 1,5 milhão de pessoas ocupadas no Brasil, segundo o IBGE, e diminuiu em mais de 400 mil o contingente com carteira assinada, em qualquer comparação.
A reforma trabalhista não tinha a capacidade de resolver problema tão agudo, mas poderia ter começado a simplificar o cipoal de leis, regras e normas que torna o ambiente hostil para a criação de emprego. Ela foi inicialmente pensada para simplificar. Com a queda da MP, que corrigia alguns erros adquiridos na tramitação, o ordenamento jurídico do trabalho virou uma Torre de Babel.
A oposição quis tumultuar e por isso apresentou quase mil emendas, algumas com o mesmo teor, apenas para bloquear o processo. Por outro lado, o governo deveria ter articulado a discussão e votação, e nada fez. A MP foi enviada dia 16 de novembro, a primeira reunião para instalação aconteceu só no dia 6 de março, o presidente indicado, senador Gladson Cameli (PP-AC) não estava presente e na semana seguinte renunciou. A comissão não se reuniu mais, nem a MP teve relator. Aí o prazo venceu e ela caiu.
O Brasil tem legislação trabalhista velha, pesada e formulada para o início da industrialização. O mundo do trabalho mudou muito e continuará mudando nas próximas décadas. A reforma ideal se anteciparia às mudanças e prepararia o país para um ambiente mais amigável ao emprego e mais flexível para as várias formas da relação entre empresa e trabalhador. O projeto do governo não era o ideal, mas tentava corrigir alguns pontos e criar outras formas de contrato de trabalho.
Há no país, agora, uma diversidade de regimes jurídicos. A lei que vigorava antes, a MP que vigorou por um tempo, e o projeto que foi aprovado. Há juízes que concordam com a lei e outros que acham que ela não pegará. E agora pode haver um decreto presidencial tentando regular alguns pontos. A insegurança jurídica e a complexidade aumentaram em vez de diminuir. E isso num mercado que tem 13,7 milhões de desempregados.
Especialistas dizem que houve avanços, apesar de tudo. Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho, conta que os clientes já esperavam a queda da MP. As centenas de emendas apresentadas à reforma indicavam que a discussão seria reaberta.
— Agora, a possibilidade de o Executivo editar as mudanças por decreto é preocupante. O melhor caminho para dar segurança jurídica deve ser discutir esses pontos da reforma no Congresso, no voto.
Nos tribunais, ele conta que a maioria dos juízes já tem aplicado as regras da reforma, mas há magistrados com interpretações diferentes. Um ponto da reforma que ele diz que pegou é o da prevalência do “negociado sobre o legislado”. Grandes empresas, que empregam muito em várias regiões do país, montaram departamentos de Relações Sindicais. Ficou para trás a época em que sindicatos e empresas se reuniam uma vez ao ano. Há companhias, segundo o advogado, que vão fechar mais de 100 acordos coletivos por ano. Isso deu poder ao sindicalismo de base, na opinião dele.
Um ponto que ainda não decolou foi o trabalho intermitente. A regra sofreu muitos pedidos de alterações. A maioria das empresas não sentiu ainda a segurança jurídica para aplicar a norma. Nem os trabalhadores, após a queda da MP.
A questão é que a crise no mercado de trabalho é muito aguda e não será resolvida com remendos. Há os milhões de desempregados, informais, e pessoas que, dentro da estatística dos “por conta própria”, estão subutilizadas e fazendo bicos. Além disso, piorou o emaranhado legal, a partir da queda da MP. E, mais importante: o país não está se preparando para os enormes desafios das transformações do mercado de trabalho.
(COM MARCELO LOUREIRO)
