Economia
Eduardo Rocha: Privilégio e chicote
As isenções fiscais para diversos setores econômicos e os cortes de recursos para a ciência marcaram a semana e mostram o privilégio para alguns e o chicote para outros. Uma triste tradição na formação econômica e social brasileira.
Se, de um lado, o Governo estima abrir mão de R$ 331 bilhões em arrecadação em 2020 com renúncias tributárias (ou 4,35% do Produto Interno Bruto – PIB), de outro, anunciou o corte de mais 5.613 bolsas de pós-graduação que seriam ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência federal de apoio à pesquisa, a partir de setembro.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também é afetado, pois seu déficit orçamentário é de R$ 330 milhões, valor necessário para o pagamento das bolsas para 85 mil pesquisadores até o fim do ano.
Para 2019, serão R$ 37,8 milhões a menos de investimento em pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O agronegócio conseguiu aprovar ainda em abril, na comissão especial da Câmara que analisou a PEC da reforma previdenciária, a volta da isenção às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. Sem esse privilégio, os cofres públicos poderiam arrecadar quase R$ 84 bilhões em uma década, segundo cálculos do Planalto. Na mesma comissão especial, os deputados ruralistas mantiveram o perdão de suas dívidas tributárias.
Não há duvida de que o agronegócio é um setor dinâmico e responsável por parcela significativa da economia e das exportações brasileiras: representa cerca de 25% do PIB nacional e é responsável por cerca de US$ 101,7 bilhões de exportações em 2018 (42,4% do total das exportações).
No entanto, essas renúncias fiscais vão contra o esforço – imposto aos mais humildes - de buscar o equilíbrio fiscal e joga um peso sufocante e insuportável na pesquisa científica nacional. Quantos projetos de pesquisa serão abortados, bloqueados, interrompidos. Quantos cérebros serão afetados?
O mundo vive uma revolução científico-tecnológica que está transformando a civilização, e o Brasil não pode ficar de fora. Políticas nacionais de ciência e tecnologia são elementos fundamentais em qualquer política de desenvolvimento, sob pena de o Brasil ver aumentar sua diferença (atraso) com os países desenvolvidos e até com emergentes.
Não será sacrificando a ciência e a tecnologia que o Brasil avançará. Gastos nesta área não são despesas, mas investimento para o futuro.
El País || Brasil afasta fantasma de recessão técnica de olho na China e Argentina
Temores de crise global entram no radar do país, que não teve o “tsunami de investimentos” esperado com o encaminhamento da reforma da Previdência. PIB do segundo tri será divulgado dia 29
O Brasil coleciona um rosário de preocupações na economia que travam a retomada dos negócios e a recuperação do emprego. Hoje o país tem 12 milhões de pessoas desempregadas. Mesmo com reformas da Previdência e tributária em andamento, e o cenário político interno relativamente controlado, o cenário global se complica. A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China se acirra, ao mesmo tempo que o gigante asiático desacelera, e os temores de uma crise mundial avançam. A Alemanha, por exemplo, flerta com a recessão técnica, e há dúvidas em relação à economia norte-americana.
Por ora, o temor da crise global estimulou a fuga de capitais da bolsa brasileira. De janeiro até o dia 15 de agosto já haviam saído 19 bilhões de reais de investidores estrangeiros, o maior volume desde 1996, como constatou o jornal Valor Econômico. Para além dos temores nos países desenvolvidos, há problemas domésticos e na vizinhança que teriam poder para contagiar o Brasil. A já debilitada economia argentina, o parceiro comercial mais importante do Brasil na região, passa por uma nova turbulência após as primárias revelarem o favoritismo de Alberto Fernández, nas eleições presidenciais. A Argentina está no radar imediato do Brasil. A instabilidade que se instalou no país vizinho após a vitória do Alberto Fernandez nas primárias eleitorais tem potencial para contagiar o Brasil. Nos cálculos do Itaú, para cada 5% de queda na produção industrial argentina, a exportação do Brasil cairia 25%, o que significaria uma queda de 0,2% no PIB.
O economista Luka Barbosa, do Itaú, ressalta, no entanto, que a situação econômica da China importa mais hoje do que a do país vizinho, uma vez que a queda de crescimento do país asiático afeta a economia brasileira tanto pela diminuição das exportações quanto no preço das commodities. “O que acontece na China é muito mais importante para o Brasil do que está acontecendo com a Argentina”, afirma Barbosa. O economista lembra que 30% das exportações do Brasil vão pra China, 20% pros Estados Unidos e apenas 5% para a Argentina.
Internamente, a cautela das empresas para investir dificulta a retomada. “A Previdência não gerou um tsunami de investimentos no Brasil, embora fosse essa narrativa. Falta narrativa de urgência”, observa o analista Thiago de Aragão, que transita entre Washington e Nova York, de onde conversa com fundos globais semanalmente. Aragão aponta a necessidade de microrreformas para destravar investimentos, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 que atualiza a Lei Geral das Telecomunicações e tem potencial para atrair mais recurso de longo prazo.
Aragão lembra que o Brasil depende de dois tipos de investidores: os que conhecem o Brasil de verdade, e filtram informações negativas, e outros sazonais que dependem “da sensação térmica” do mundo. “Para esses, quando tudo vai bem, incluindo os Estados Unidos, se permitem testar em novas águas. Mas quando o mundo não está bem como o esperado, temem mais os emergentes como o Brasil”, completa. O Governo Bolsonaro, no entanto, decidiu apostar primeiro num programa ambicioso de privatizações para entrar no radar dos investidores. Na semana passada, anunciou que 14 estatais serão privatizadas com a expectativa de arrecadar 2 trilhões de reais. O pacote inclui os Correios e até a Casa da Moeda.
Na avaliação de Silvio Campos, da consultoria Tendências, a demanda ainda está muito comprometida pela situação financeira das empresas e das famílias em um quadro fiscal complexo em que o Governo está sem espaço para estímulo. "O que resta é apostar em uma agenda competitiva. Algo que o país já esta fazendo há um tempo, desde a reforma trabalhista de 2017 e a lei da terceirização. Agora temos cadastro positivo, a reforma da Previdência, a medida provisória (MP) da liberdade econômica, a reforma tributária. São todas tentativas de tirar travas, criar um ambiente de negócios melhor", afirma. Sem recursos para o investimento público, o país perde uma importante válvula de escape, segundo Campos. "Perdemos este escape via financiamento subsidiado, ele se esgotou pela situação fiscal", afirma.
O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, concorda que o investimento público hoje está parado, representa apenas 0,5% do PIB e deve continuar achatado por conta da regra do teto de gastos. "A equipe econômica foi afoita ao pensar que as concessões e leilões iriam deslanchar rápido e aquecer a economia. Tudo tem seu tempo. E hoje os investimentos privados estão parados também porque as empresas têm uma capacidade ociosa enorme. Estamos num processo de retomada lenta há muito tempo", explica.
Vale ressalta ainda que, embora devêssemos celebrar os efeitos positivos gerados pelas reformas que estão bem encaminhadas - principalmente a da Previdência –, o presidente Jair Bolsonaro não ajuda porque traz muito ruído no processo de retomada econômica. "Quando ele começa a falar sobre desmatamento e meio ambiente e usa um tom agressivo com países como a Alemanha, ele pode estar colocar em risco o próprio acordo comercial com a União Europeia. Bolsonaro tem potencial de impactar futuras parcerias comerciais". Nesta semana, o presidente francês, Emmanuele Macron já deixou claro que pode bloquear o acordo da União Europeia com o Mercosul depois da crise aberta com as queimadas na Amazônia.
Para Vale, como não há espaço para que o Governo produza novos estímulos econômicos, o que poderia ser colocado em discussão é a diminuição do spread bancário - a diferenças entre os juros que os bancos pagam quando você investe seu dinheiro e os juros que eles cobram quando fazem um empréstimo. "Não adianta reduzir a taxa básica de juros se ela tem pouca efetividade para a pessoa física. Hoje a média do spread bancário é de quase 40%, uma taxa muito elevada. É preciso aproximar de uma média mundial que é de 3%. Indo nessa direção você pode estimular consumo e crescimento", explica.
Luiz Carlos Mendonça de Barros || O que esperar da reforma tributária
Mesmo que se consiga simplificar os impostos, ainda teremos carga fiscal muito superior à dos países emergentes
Para a minha geração, que viveu com intensidade os trabalhos da Constituinte depois da redemocratização do Brasil em 1984, a reforma da Previdência é a primeira grande alteração no quadro de proteção social por ela criada e que vigorou quase imutável até hoje. Para os mais jovens entenderem a importância desta mudança, falta o conhecimento do clima de euforia que cercou os trabalhos dos constituintes antes de sua promulgação.
O país vivia então uma espécie de "porre" democrático com o sucesso incrível que foi a volta da democracia, depois de mais de 20 anos, a partir de um movimento popular pacífico e dentro das regras constitucionais estabelecidas pela força das armas pela própria ditadura militar.
Imaginava-se ser possível criar com a força representativa dos constituintes eleitos pelo povo uma sociedade igualitária ou pelo menos mais justa, ao fim dos trabalhos. Esta verdadeira Utopia que seria construída sob o comando de um Estado que estendesse aos mais pobres e necessitados um amplo e generoso cobertor de proteção social, dominava os discursos inflamados da grande maioria dos constituintes em Brasília.
Eu vivia um dia a dia mais realista, como diretor do Banco Central em Brasília, na tentativa de controlar a inflação que já superava, à época, os 7% ao mês. Mas, mesmo assim, a euforia também podia ser sentida naquele prédio esquisito que havia sido construído pelos burocratas da ditadura. Prédio estranho visualmente, e que não podia ser ocupado totalmente porque descobriu-se depois de sua construção não ter em sua estrutura a resistência necessária para tal.
Mas tive a sorte de receber como hóspede na residência oficial a que tinha direito - outra herança da época militar - o constituinte José Serra, meu amigo de longa data. Em nossas conversas noturnas - Serra só dormia depois das 4 horas da manhã - ouvi dele as primeiras restrições ao projeto constitucional ainda em construção. Como economista, com visão fiscal bastante conservadora, estava assustado com a abrangência dos chamados direitos sociais pétreos do cidadão e que estariam garantidos pela nova Constituição. "Luiz Carlos", ele me dizia, "ninguém está fazendo as contas sobre como e onde vamos encontrar os recursos necessários para pagar tudo isto".
Lembro aqui ao leitor do Valor que a carga fiscal à época era de pouco mais do que 24% do PIB, o que permitia que tivéssemos uma estrutura de impostos simples, praticamente igual à da maioria das economias emergentes como a nossa. Mas Serra era uma voz minoritária - junto com poucos outros constituintes - e a vitória da euforia foi acachapante. Sobrou a este pequeno grupo de realistas fiscais uma cláusula, arrancada a muito custo, de revisão da Constituição, quatro anos depois - e com um quórum simples - para aprovar alterações que o tempo mostrasse necessárias. Mas a revisão chegou em um momento de crise política com o impeachment do presidente Collor e as cláusulas sociais remanesceram intocadas.
As previsões mais pessimistas feitas pelo constituinte José Serra só começaram a se tornar realidade após o sucesso do Plano Real, com a redução da arrecadação do chamado imposto inflacionário e a estabilidade da moeda que se seguiu. Outra razão para que nós brasileiros só acordássemos mais tarde para os problemas fiscais criados pela euforia democrática da Constituinte de 1988 foi a demora natural na aprovação de leis infraconstitucionais e pela defasagem no tempo das decisões judiciais sobre a implementação das novas responsabilidades sociais do estado brasileiro. Entre 1991 e 2017, a carga fiscal brasileira progressivamente passou dos antigos 24 % para 32% do PIB, mostrando de forma clara o verdadeiro impacto da Constituição de 1988 sobre os gastos sociais do governo.
Mais recentemente, a deterioração das contas da previdência social veio apenas somar-se a esta realidade e colocar uma nova pressão sobre a carga de impostos necessários para estabilizar a dívida pública federal. E, portanto, continuaremos a depender de uma arrecadação de impostos e tributos da ordem de 34% para estabilizar a situação fiscal de hoje. E não será através de uma reforma dos impostos que chegaremos - como é a expectativa da maioria da população hoje - a uma carga fiscal menor. Além disto, a reforma fiscal que começa a ser analisada pelo Congresso tem uma dificuldade adicional para sua aprovação representada pelos conflitos de interesse muito mais difusos - e de difícil conciliação na sociedade - do que foi o caso da reforma da Previdência.
Mesmo que se consiga um sucesso relativo na simplificação e racionalização de nossos impostos, ainda teremos uma carga fiscal muito superior à dos países emergentes e próxima dos países desenvolvidos e social-democratas da Europa. Ou seja, seremos ainda um ponto fora da curva e, por esta razão, vamos continuar a ter um limite estrutural ao nosso crescimento potencial no futuro.
Podemos nos preparar para fortes decepções com o texto final.
*Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é presidente do Conselho da Foton Brasil. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.
El País || Medo de recessão derruba Bolsas pelo mundo e BC do Brasil anuncia venda de dólares
Índice Dow Jones recua 3% e a curva dos títulos norte-americanos se inverte pela primeira vez desde a crise financeira, mais um sinal de desaceleração econômica
Em um claro sinal da preocupação dos mercados, a taxa de juros dos títulos do Tesouro norte-americano de 10 anos caiu temporariamente abaixo da taxa de juros da dívida de dois anos, pela primeira vez desde 2007, quando a economia norte-americana estava entrando na Grande Recessão. Esse fenômeno — conhecido como inversão da curva de rendimento, uma alteração da relação normal entre os títulos — é geralmente considerado um sinal de recessão próxima. Os dados ruins de crescimento também não ajudaram a dissipar as dúvidas — uma queda de 0,1% no PIB no segundo trimestre — em uma das grandes fábricas do mundo, a Alemanha.
No Brasil, o dólar fechou a 4,038 reais e o índice Bovespa despencou 2,94%. O Banco Central anunciou que vai vender dólares das reservas externas pela primeira vez de 2009. Serão leiloados 550 milhões de dólares por dia entre 21 e 29 de agosto para conter a volatilidade cambial, num total de 3,845 bilhões de dólares. Nos últimos 10 anos, em momentos como este, de alta no valor da moeda norte-americana, a autoridade monetária brasileira leiloava contratos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.
Donald J. Trump
✔@realDonaldTrump
We are winning, big time, against China. Companies & jobs are fleeing. Prices to us have not gone up, and in some cases, have come down. China is not our problem, though Hong Kong is not helping. Our problem is with the Fed. Raised too much & too fast. Now too slow to cut....
Donald J. Trump
✔@realDonaldTrump
..Spread is way too much as other countries say THANK YOU to clueless Jay Powell and the Federal Reserve. Germany, and many others, are playing the game! CRAZY INVERTED YIELD CURVE! We should easily be reaping big Rewards & Gains, but the Fed is holding us back. We will Win!
“Considerando a conjuntura econômica atual, a redução na demanda de proteção cambial (hedge) pelos agentes econômicos por meio de swaps cambiais e o aumento da demanda de liquidez no mercado de câmbio à vista, o Banco Central do Brasil comunica que, para efeito de rolagem da sua carteira de swaps, implementará a oferta de leilões simultâneos de câmbio à vista e de swaps reversos”, informou o BC em nota.
Os investidores reagiram vendendo ações em todo o mundo, provocando quedas que rapidamente anularam os lucros da terça-feira, quando a decisão do Governo norte-americano de atrasar a aplicação de tarifas sobre algumas importações chinesas provocou altas consideráveis. A já prolongada guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos é precisamente um dos fatores das turbulências na economia global.
Essas tensões e os dados preocupantes da Europa, somados à incerteza sobre a política de taxas de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), provocaram semanas de turbulências que se espalharam pelos mercados de ações e de dívida no mês de agosto.
O presidente Donald Trump reagiu via Twitter à queda dos mercados, arremetendo contra um dos habituais destinatários de suas críticas. “A China não é problema nosso. Nosso problema é com o Federal Reserve. Subiu muito e muito rápido, e agora demora muito para cortar”, disse, e chamou Jay Powell, presidente do Fed, de “inútil”.
INCERTEZA LEVA BOLSA MEXICANA AO MENOR NÍVEL EM CINCO ANOS E ATINGE O PESO
I. FARIZA, México
O México, a segunda maior economia da América Latina e um dos países mais presentes nas carteiras de investimento em mercados emergentes, foi arrastado nesta quarta-feira pelos dados econômicos globais desfavoráveis e pelo péssimo desempenho da Bolsa norte-americana. A economia do país latino-americano é uma das mais expostas ao que acontece em seu vizinho do norte. A Bolsa mexicana fechou o dia com uma queda ligeiramente superior a 2%, estabelecendo uma nova mínima desde março de 2014.
Às dúvidas sobre a saúde da economia das principais potências mundiais se junta uma série de fatores nacionais e regionais — incerteza sobre o plano do Governo mexicano para a petrolífera estatal, a Pemex, a mais endividada do mundo e envolvida em uma espiral de prejuízos, e a perda de confiança dos investidores na Argentina depois do resultado das primárias do domingo, com a vitória de Alberto Fernández e o naufrágio de Mauricio Macri. As maiores perdas da Bolsa mexicana se concentraram nas empresas dos setores industrial, de energia e de transporte de mercadorias, os mais expostos às flutuações econômicas.
O peso, a moeda de maior liquidez do bloco emergente, também sofreu com o medo dos mercados de uma recessão global: caiu 1,6% em relação ao dólar na sessão desta quarta-feira. Se na Bolsa a reação natural dos investidores é transferir parte de seu dinheiro para os títulos soberanos — por definição muito mais seguros —, no mercado de câmbio o movimento mais lógico é fugir para os valores mais estáveis: dólar, euro e iene.
Luiz Carlos Azedo: A ameaça externa
“A China é o maior parceiro comercial do Brasil; os Estados Unidos, o segundo. O choque entre ambos transforma a economia brasileira numa espécie de marisco”
A primeira fala séria de uma autoridade de primeiro escalão do atual governo sobre a situação internacional não veio do Itamaraty, veio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ontem, no debate Como fazer os juros caírem no Brasil, promovido pelo Correio. Segundo ele, no momento, a maior ameaça à economia brasileira é a guerra comercial deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a China, o México e parte da Europa. A escalada da guerra comercial, que agora virou uma guerra cambial, continua, e seus efeitos negativos estão se espalhando pelo mundo.
Quando os Estados Unidos começaram a sobretaxar importações, especialmente da China, se imaginava que o efeito seria um pouco mais de inflação e, consequentemente, a elevação da taxa de juros nos Estados Unidos e na Europa. Segundo Campos Neto, o que houve foi outra coisa: queda da inflação, em razão da baixa atividade econômica. Como já estava muito baixa ou negativa na maioria dos países desenvolvidos, nesse cenário, a taxa de juros deixou de ser um instrumento para aumentar a atividade econômica.
Além da guerra comercial, segundo Campos Neto, dois problemas afetam a economia global, inclusive a brasileira: o envelhecimento da população europeia, a exemplo do que aconteceu no Japão, e a escalada de tensões políticas em decorrência das atitudes de Trump. É o caso da crise dos EUA e da Inglaterra com o Irã e seu impacto no Estreito de Ormuz, na rota do petróleo que abastece o Ocidente. Na política mundial, as ações intempestivas de Trump são um fator de instabilidade econômica, pois inibem a tomada de decisões quanto aos investimentos.
Campos Neto não disse, mas a realidade escancara: o alinhamento automático do presidente Jair Bolsonaro com Trump — cujo lance mais polêmico é a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o estratégico posto de embaixador do Brasil em Washington — está em contradição com essa realidade do cenário internacional. Corrobora e segue a reboque de uma política internacional danosa à nossa inserção na economia global. A China é o maior parceiro comercial do Brasil; os Estados Unidos, o segundo. O choque entre ambos transforma a economia brasileira numa espécie de marisco. Agarrar-se ao rochedo não impede o impacto da onda.
Crescimento
“O que virá por aí?”, indaga o presidente do Banco Central. Sua única certeza é de que teremos baixo crescimento econômico, em praticamente todas as economias do planeta. É por essa razão que as expectativas dos analistas de mercado e investidores com relação ao desempenho da economia brasileira, mesmo com uma alvissareira aprovação da reforma da Previdência, são pessimistas ou moderadas. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mundo vai crescer 3,2% neste ano e 3,5% no próximo, um décimo menos tanto em 2019 como 2020. A projeção de crescimento do Brasil para este ano foi reduzida de 2,1% para 0,8%; diminuiu também a estimativa de 2020, que passou de 2,5% para 2,4%.
A aprovação da reforma da Previdência é um alento para o mercado, mas não basta para relançar a economia. O governo precisaria irrigar a economia com mais recursos, porém, estão cada vez mais escassos. No momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer isso com a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que resolve apenas o problema do endividamento excessivo das famílias de baixa renda, já que o limite de saque por trabalhador é de R$ 500.
Outra opção seria usar as reservas e comprar títulos públicos no mercado para inundar a economia de dinheiro vivo, a fórmula usada nos Estados Unidos e na Europa para sair da crise de 2008. O Banco Central também pode baixar ainda mais os juros, que continuam escorchantes no mercado financeiro, porque a inflação permanece abaixo da meta.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-a-ameaca-externa/
Pedro Cafardo: Por que demora tanto esse "Plano Ipiranga"?
A liberação de recursos do FGTS é apenas um aperitivo
Sete meses depois do início do governo, a equipe econômica afinal rendeu-se a evidências e colocou um pouco de combustível na economia. Baixou medida provisória determinando a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, decisão que promoverá, segundo estimativas, uma injeção de recursos de R$ 42 bilhões na economia até 2020.
O Banco Central, depois de manter teimosamente por 16 meses inalterados os juros básicos em 6,5%, apesar da estagnação da econômica e da inflação baixa e declinante, reduziu a taxa em meio ponto.
A medida sobre o FGTS foi importante não pelo valor a ser liberado, mas pelo reconhecimento da equipe de que é necessário estimular a demanda para tirar o país do quadro depressivo em que se encontra desde 2014. No início, o discurso era de que a reforma da Previdência e outras contenções de gastos fariam o milagre da ressurreição da economia. Reduziriam a incerteza sobre a solidez das contas públicas. Isso permitiria a queda dos juros e o aumento do crédito. Dessa forma, haveria estímulo à demanda, mais emprego e mais investimentos.
Agora o discurso mudou. Aceita-se a ideia de que as medidas de estímulo à demanda são necessárias, mas não há muito pressa de apresentá-las. A liberação de recursos do FGTS é apenas um aperitivo. Para começar a sair da crise de baixo crescimento, a economia precisaria de empurrões muito mais fortes. A equipe econômica sabe o que fazer. Se não o faz é porque não quer.
Deve ficar para depois da votação do segundo turno da reforma da Previdência o anúncio da agenda do governo de longo prazo, um pacote de medidas que estava sendo preparado para ser divulgado na quarta-feira, 31 de julho. Não se sabe se esse "Plano Ipiranga" terá medidas de estímulo à demanda, mas, para o bem do país, deveria ter.
Quando a reforma da Previdência começou a ser debatida no Congresso, o ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que as medidas antirrecessivas seriam anunciadas somente depois da votação em primeiro turno. Aprovada a MP em primeiro turno na Câmara, o discurso mudou. Agora o país terá de esperar o segundo turno.
Falta sensibilidade para entender que a situação de 12,8 milhões de desempregados é aflitiva e exige decisões imediatas. Não faz nenhum sentido ficar esperando a aprovação da reforma para tentar aliviar essa aflição.
Na semana passada, o repórter Fabio Graner, do Valor, publicou um estudo feito pelos economistas Manoel Pires e Bráulio Borges, pesquisadores associados do Ibre/FGV, e Gilberto Borça Jr., do BNDES, cuja conclusão batia exatamente nessa tecla: "a necessidade de políticas de demanda, em especial o uso da taxa de juros, tem sido negligenciada pelos governos nos últimos anos e é um dos fatores que explicam o baixo crescimento econômico após a grave recessão de 2015/2016".
Por conta dessa negligência, segundo o estudo, a recuperação da economia tem sido a mais lenta desde o fim do século XIX. Para os três economistas, existe uma "postura de certo desprezo" em relação à necessidade de estimular a demanda na economia nos últimos anos, o que teria sido o principal fator limitante da expansão mais acentuada do PIB do país.
Nesses últimos anos, segundo eles, as políticas de demanda têm sido não apenas negligenciadas como também demonizadas. A política monetária, por exemplo, teria sido inadequada desde meados de 2016. Com o teto de gastos, a contenção do crédito público e a política de contenção fiscal, os juros básicos poderiam ter sido muito mais baixos. Os economistas estimam que, dadas as expectativas de inflação, a taxa Selic deveria ter encerrado o segundo trimestre entra 3,25% e 4,75% ao ano, bem aquém dos 6,5% observados. A redução da taxa para 6% feita pelo BC na semana passada, portanto, já vem tarde demais.
STF e autoritarismo
Mudando radicalmente de assunto, vamos recuar no tempo, para 1964. Naquele ano, quando se instalou a ditadura militar no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal era Ribeiro da Costa, que deu apoio imediato ao golpe. Mesmo assim, ele reagiu a uma atitude autoritária.
O Caso Arraes é contado no livro "Tanques e Togas", de Felipe Recondo. Deposto em 1º de abril de 1964, o então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, foi preso e levado para Fernando de Noronha e depois para um presídio em Recife. Um pedido de habeas corpus foi negado pelo Superior Tribunal Militar em dezembro de 1964 e, então, os advogados de Arraes recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Sustentavam que o tribunal militar não tinha atribuição para processar o governador, um civil, acusado de atos subversivos e de corrupção. O Supremo acatou a liminar e determinou a soltura de Arraes.
Os militares porém, se negavam a cumprir a ordem do Supremo. Começou então um longo embate entre Ribeiro da Costa e o presidente da República, general Castello Branco. Para disfarçar o descumprimento da decisão do STF, os militares soltaram Arraes, mas imediatamente o prenderam novamente sob a alegação de que estava sendo processado em dois outros inquéritos policiais-militares.
Os militares tentavam, portanto, se sobrepor ao Judiciário. Ribeiro da Costa enviou um duro ofício ao comandante do I Exército: "Advirto ser implícito no dever disciplinar o acatamento às ordens emanadas de superior hieráquico. (...) Acate, pois, a decisão tal como foi comunicada".
A cúpula militar demorou para digerir o "advirto", mas acabou cedendo. Dias depois, Ribeiro da Costa recebeu um telegrama do então chefe do gabinete militar da Presidência da República, general Ernesto Geisel: "Levo conhecimento V. Excia que Miguel Arraes de Alencar foi posto em liberdade por ordem do CMT I Exército. Cordiais Saudações".
Durante a ditadura, os militares suprimiram competências do STF, aumentaram o número de ministros de 11 para 16 a fim de garantir maioria no tribunal, cassaram três ministros e dois foram forçados a renunciar. Mesmo assim, em alguns casos, não conseguiram acovardar a instituição.
Luiz Carlos Azedo: Volta aos trilhos
“A retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante”
A Câmara dos Deputados retoma hoje o processo de discussão da reforma da Previdência, que deve ser aprovada ainda nesta semana, em segunda votação, seguindo então para o Senado. O clima já não é o mesmo do primeiro semestre. Houve muito diversionismo do Palácio do Planalto duramente o recesso e nenhum empenho para mobilizar a própria base na retomada dos trabalhos legislativos. Perdeu-se tempo, por falta de quórum, na semana passada e ontem, quando havia menos de 51 deputados na Câmara. Como ainda há um interstício de duas sessões para a votação, o que poderia começar a ser decidido hoje, na melhor das hipóteses, só se iniciará na noite de amanhã.
De qualquer forma, a retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante. A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência deve voltar à pauta no Senado, mas como nova emenda constitucional, a chamada PEC paralela, para não atrasar o que já foi aprovado pela Câmara. Há maioria no Senado para isso, porém, persiste a dificuldade na Câmara. A maioria dos deputados não quer arcar com o ônus da reforma junto aos servidores públicos estaduais e municipais; avalia que isso é problema dos governadores e prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afinaram a viola com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não só sobre a tramitação da reforma da Previdência, mas também em relação ao passo seguinte: a reforma tributária. Os três almoçaram na residência oficial de Alcolumbre. Dois projetos diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: um na Câmara e outro, no Senado. Guedes prepara uma terceira proposta. Os secretários estaduais de Fazenda também deram um passo adiante: na semana passada, aprovaram sugestões ao projeto da Câmara, de autoria de Bernardo Appy. O tema que mais interessa aos estados é a composição do comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado pela reforma.
Ainda nos trilhos das reformas, hoje será instalada por Rodrigo Maia a comissão especial da Câmara que discutirá o novo marco regulatório das parcerias público-privadas, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura, cujo relator será o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Depois da Previdência e da reforma tributária, será a agenda mais importante para a economia, principalmente porque uma das grandes queixas dos investidores é a falta de segurança jurídica para os negócios com o Estado.
Governadores
O presidente Jair Bolsonaro foi ontem a Sobradinho, na Bahia, inaugurar uma usina de energia solar flutuante no Rio São Francisco e voltou a falar sobre suas divergências com os governadores do Nordeste. Pela segunda vez, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), evitou se encontrar com Bolsonaro, que negou discriminar o Nordeste, mas continua atirando: “Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu estado”, disse.
O contencioso com os governadores nordestinos é maior com o governador baiano, de quem Bolsonaro voltou a se queixar diretamente: “O meu relacionamento é com o povo do Nordeste. Ninguém proibiu o governador de estar aqui. Da vez passada, quando estive em Vitória da Conquista, ele determinou que a Polícia Militar não participasse”, justificou. Bolsonaro perdeu a eleição para o petista Fernando Haddad nos estados do Nordeste, por isso mobiliza os setores que o apoiam de olho nas próximas eleições municipais.
O conflito se instalou quando uma conversa de Bolsonaro com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi captada pelo áudio de gravação da TV Brasil, antes de uma solenidade oficial, e acabou viralizando nas redes, o que provocou forte reação dos governadores nordestinos. Num comentário sobre eles, Bolsonaro chamou-os de “paraíbas” e disse que um deles, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não receberia nenhuma verba federal. Diante da reação dos dois governadores e seus colegas da região, desde então, o presidente da República tenta minimizar o estrago político que a declaração causou junto à opinião pública.
O problema é que os números corroboram as queixas dos governadores. Em 2019, até julho, a Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios de todo o país. Para o Nordeste, porém, foram fechadas menos de 10 operações, que totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-volta-aos-trilhos/
Cida Damasco: Tudo pela economia?
Crença na retomada, apesar das loucuras do presidente, esbarra no investimento
A reforma da Previdência está bem encaminhada, as propostas para reforma tributária já mobilizam o Congresso e a equipe econômica, mal ou bem, tenta buscar algumas saídas para romper a estagnação. Quem gosta de tapar os olhos e os ouvidos para as loucuras de Bolsonaro tem tudo para se convencer de que a economia é um território isolado, onde investidores e empresas se abrigam para fazer negócios, bater metas e ganhar cada vez mais dinheiro.
Não é por acaso que, nas últimas duas semanas, enquanto se sucediam declarações e atitudes desastrosas do presidente, executivos de grandes empresas e dos mercados saíram a público para declarar que a economia vive um ciclo que “nunca antes” se viu nesse País. Sobre o destempero de Bolsonaro, ou o silêncio ou a consideração de que não compromete a economia.
Nos mercados, o bom humor é visível: a Bovespa se sustenta acima dos 102 mil pontos e o dólar abaixo dos R$ 3,90. No setor produtivo, os indicadores permanecem desfavoráveis, embora o discurso e a torcida de alguns analistas sejam de que finalmente a virada começou. Só como exemplo, a produção industrial está em queda generalizada e opera no nível de 2009. E o mercado de trabalho ainda frágil deixa à margem 28,4 milhões de pessoas, a chamada mão de obra subutilizada – que reúne desempregados, quem trabalha menos do que poderia e também quem não tem ânimo para sair de casa em busca de uma vaga.
A chave para aproximar esses dois mundos é o investimento. Há consenso de que um crescimento sustentado e não aos soluços, como tem ocorrido no Brasil, depende da retomada dos investimentos. Que estão, nesse momento, em 15,5% do PIB, bem abaixo do desejado e perto do fundo do poço da década, de 15% em 2017. E essa retomada, por sua vez, depende não só do fortalecimento da demanda existente como dos sinais de que País teremos mais à frente.
É justamente nesse ponto do roteiro que entra o Bolsonaro falastrão, do “sou assim mesmo” – aquele que parece governar com o fígado, mas no fundo mira a fidelização dos seus 30% de “consumidores”. Dá para enumerar pelo menos três grandes contenciosos políticos e sociais, que poderão invadir aquele terreno aparentemente “isolado” da economia. Em primeiro lugar, os ataques de Bolsonaro ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e seus desdobramentos despertaram críticas inflamadas até nas fileiras dos aliados do Planalto dentro do Congresso, onde se encontram os principais projetos de interesse do governo.
Além disso, a investida contra o Inpe, em razão das estatísticas sobre o avanço do desmatamento, e a descortesia com a visita do chanceler francês – Bolsonaro trocou o encontro por um corte de cabelo – confirmam sua aversão às questões ambientais, decisivas para ampliar a inserção do Brasil e suas empresas no mercado internacional e, em particular, para garantir o aval ao festejado acordo entre Mercosul e União Europeia.
Em terceiro lugar, o “conjunto da obra” provoca reações contrárias no Supremo Tribunal Federal (STF), explicitadas na derrubada da MP de demarcação das terras indígenas e na manifestação dura do decano Celso de Mello. Reações potencializadas pelo cerco da turma de Curitiba aos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, exposto nos vazamentos da Lava Jato.
É claro que guerra de posts nas redes sociais, por si só, não afasta investidores interessados em licitações de estradas, aeroportos e outras obras de infraestrutura: segundo levantamentos do Estado, o programa de desestatização do governo Bolsonaro pode render mais de R$ 450 bilhões. Mas caso os embates do Planalto com o Congresso e o Judiciário resultem em obstrução de projetos, idas e vindas em decisões importantes, enfraquecimento dos instrumentos de controle e regulação, comandantes de grandes grupos pensarão duas vezes antes de colocar seu dinheiro no Brasil.
Por mais que o Congresso esteja disposto a levar adiante uma agenda econômica consequente – e tudo indica que isso está na cabeça de empresários e executivos –, não dá para imaginar que será possível passar ao largo das tempestades criadas pelo presidente. Um cenário que deixa à mostra a vulnerabilidade do “tudo pela economia”. Inclusive na economia.
Luiz Carlos Azedo: O terceiro turno
“Cada declaração polêmica de Bolsonaro provoca uma onda de protestos na sociedade civil e no exterior, além de frustrar eleitores que esperavam um presidente mais focado nos problemas do país”
O presidente Jair Bolsonaro, ao insistir numa agenda motivada por razões ideológicas e religiosas, mas descolada dos problemas prioritários da população, está protagonizando um debate político no qual sua imagem de presidente da República pode sair desgastada. Bolsonaro foi eleito sem debater suas ideias, ficou fora da campanha depois da facada que levou em Juiz de Fora (MG). A partir daquele trágico episódio, o “mito” se tornou imbatível, mesmo num leito de hospital. Afora os seguidores de carteirinha, porém, a maioria dos seus eleitores não conhecia as ideias polêmicas do presidente da República sobre assuntos em há um amplo consenso na sociedade, como a questão do desmatamento, por exemplo.
Com o Congresso Nacional e o Judiciário em recesso, Bolsonaro ficou absoluto na cena política, sem que nenhuma outra personalidade disputasse espaço na mídia. Nesse período, no jargão jornalístico, florescem as “flores do recesso”, temas que tomam conta do noticiário político e morrem quando o Parlamento e os tribunais voltam a funcionar. Ocupava a cena a divulgação de conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz em Curitiba, e os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, pelo site The Intercept Brasil, do jornalista americano Green Grenwald.
Essa seria a mais exuberante “flor do recesso”, mas o presidente Bolsonaro irrompeu em cena, diariamente, com declarações e atitudes polêmicas a cada entrevista ou tuitada. Ontem, Bolsonaro afirmou em uma rede social que o estudante de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo “grupo terrorista” da Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares, uma afirmação no mínimo leviana. Segundo a Comissão da Verdade, Santa Cruz foi morto por agentes dos órgãos de segurança do regime militar.
Mais cedo, ao criticar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho do estudante desaparecido, Bolsonaro havia chocado a opinião pública com a seguinte declaração: “Um dia, se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”. Sua declaração gerou repulsa nos meios jurídicos e políticos. O governador de São Paulo, João Doria, por exemplo, filho de um parlamentar cassado e obrigado a se exilar, considerou a declaração inaceitável.
Lava-Jato
Bolsonaro já chamou a jornalista Miriam Leitão de terrorista e os nordestinos de “paraíba”; anunciou que discriminaria o Maranhão, porque o governador Flávio Dino (PcdoB) é comunista; garantiu que ninguém passa fome no Brasil; desqualificou os dados sobre desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), voltou a dizer que só os veganos se preocupam com a questão ambiental e voltou a defender a transformação da Baía de Angra numa nova Cancún.
Entre uma declaração e outra sobre Fernando Santa Cruz, Bolsonaro também defendeu a prisão do jornalista americano Grenn Greenwald, que divulgou as mensagens trocadas pelo ex-juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato. Bolsonaro já havia feito referência à possível prisão do diretor do The Intercept Brasil, ao negar a intenção do governo de deportá-lo. A ligação de Greenwald com os quatro hackers presos suspeitos de invadir celulares de Moro, procuradores e outras autoridades dos três poderes está sendo investigada pela Polícia Federal. O inquérito foi prorrogado por mais 60 dias. Greenwald alega que recebeu os documentos anonimamente e sem nenhuma compensação financeira.
Para completar o dia, Bolsonaro cancelou uma audiência com o chanceler da França, Jean-Yves Le Drian, e foi cortar o cabelo. A França é uma grande parceira no acordo do Mercosul com a União Europeia. Talvez o presidente da República não tenha se dado conta, ainda, de que está promovendo uma espécie de terceiro turno das eleições, no qual oferece à crítica ideias que sempre defendeu, mas que não foram apresentadas à sociedade na campanha eleitoral, muito menos confrontadas pelos adversários. Cada declaração polêmica provoca uma onda de protestos na sociedade civil e no exterior, além de frustrar uma parcela dos eleitores que esperavam um presidente mais focado nos problemas do país, mais moderado na política e eficiente na gestão administrativa.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-terceiro-turno/
Ribamar Oliveira: As incertezas sobre o Orçamento de 2020
Aumento real para o mínimo reduzirá outras despesas
A proposta orçamentária para 2020 será elaborada com a previsão de que não haverá aumento real para o salário mínimo no próximo ano. O valor do piso será reajustado apenas pela inflação, medida pelo INPC. Assim, se o presidente da República assinar medida provisória ou algum parlamentar propuser projeto de lei com aumento real para o mínimo, terá que dizer quais despesas do Orçamento serão cortadas para acomodar a elevação dos gastos previdenciários e assistenciais decorrente do novo valor.
Isto será necessário porque não haverá margem para despesas adicionais, pois a proposta orçamentária será elaborada, como nos anos anteriores, preenchendo todo o teto de gastos criado pela emenda constitucional 95/2016. Esta é uma dificuldade adicional para quem deseja novos reajustes reais para o salário mínimo.
A lei 13.152, de 2015, que dispõe sobre a política para o salário mínimo, perde sua vigência neste ano. Mas, até agora, nem o presidente da República nem líderes parlamentares tomaram a iniciativa de definir uma nova política ou as regras que serão adotadas no futuro para a correção do piso.
O único comando existente, no momento, é o artigo da Constituição que diz que o mínimo deve ser corrigido, anualmente, pela inflação. Como ainda não há lei definindo o valor do piso para 2020 e anos seguintes, o governo usará, na elaboração do Orçamento, apenas o comando constitucional.
Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 298,2 milhões ao ano nas despesas do governo. Por outro lado, a variação de 0,1 ponto percentual no INPC gera acréscimo de R$ 689,1 milhões nas contas públicas, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), válida para 2020, em análise pelo Congresso. O valor do salário mínimo é importante, portanto, para estimar as despesas com benefícios previdenciários, com Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Com um valor maior do piso, as despesas também serão maiores.
A proposta orçamentária não prevê também reajuste para os salários dos servidores dos três Poderes. Nem a criação de cargos pelo Executivo. Mas haverá provimento de cargos e funções no âmbito das Forças Armadas, do Banco de Professor Equivalente do Ministério da Educação e demais cargos e funções vagos, assim como no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público da União (MPU) e na Defensoria Pública da União (DPU).
Há ainda uma grande interrogação na área técnica se o Judiciário e o MPU conseguirão se enquadrar nos respectivos tetos de gasto. A partir do próximo ano, o Executivo não vai mais compensar eventuais estouros do teto dos demais Poderes, como ocorreu até este ano. A situação especialmente desafiadora, como já notou a Instituição Fiscal Independente (IFI), é da Justiça do Trabalho.
Os efeitos fiscais da reforma da Previdência, decorrentes da proposta de emenda constitucional 06/2019, em votação na Câmara dos Deputados, provavelmente ainda não serão considerados. Quando a proposta orçamentária for enviada ao Congresso, em 31 de agosto, a reforma ainda não terá sido votada pelo Senado.
A Secretaria de Previdência estima uma economia de R$ 10,1 bilhões com a reforma no seu primeiro ano de vigência. Assim, a proposta orçamentária para 2020 será elaborada com uma previsão de gasto com benefícios previdenciários superdimensionada.
Depois que a reforma for aprovada pelo Senado, certamente os parlamentares pedirão uma avaliação do impacto da reforma aprovada na proposta orçamentária. O risco é que deputados e senadores resolvam preencher a margem aberta com a reforma promovendo aumentos de despesas em outras áreas, com repercussões no futuro.
Mesmo porque se a proposta orçamentária for elaborada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, ela não virá com o aumento da dotação destinada ao fundo eleitoral, que os deputados e senadores querem elevar para até R$ 3,7 bilhões. Os parlamentares querem incluir a verba no Orçamento do próximo ano para financiar as eleições municipais.
Mais uma vez, o governo não conseguirá cumprir a chamada "regra de ouro" das finanças públicas. Como fez neste ano, o governo incluirá na proposta orçamentária de 2020 um montante de despesas correntes condicionado à aprovação pelo Congresso, no próximo ano, de operações de crédito.
A "regra de ouro" estabelece que o governo só pode elevar o seu endividamento para custear despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida). Não pode fazer isso para pagar despesas correntes. O montante de despesas a ser coberto por operações de crédito dependerá da reforma da Previdência que for aprovada.
Frustração da meta
No relatório de avaliação das receitas e despesas primárias, relativo ao terceiro bimestre, divulgado na segunda-feira, o governo não demonstrou que é possível cumprir a meta de resultado primário fixada para o setor público consolidado (União, Estados e Municípios) neste ano.
A meta de déficit primário de R$ 132 bilhões foi definida na expectativa de que os Estados e municípios fariam um superávit primário de R$ 10,5 bilhões. O déficit primário da União (Tesouro, Previdência, BC e empresas estatais federais) foi fixado em R$ 142,5 bilhões. Para atingir a meta, portanto, era necessário que os governos estaduais e prefeituras fizessem um superávit naquele montante. Agora, o governo estima que eles farão apenas R$ 200 milhões.
A rigor, o governo federal teria que compensar a frustração da meta de Estados e municípios. Mas isso não foi feito no relatório do terceiro bimestre. O governo alegou que a compensação demandaria contingenciamento de R$ 10,3 bilhões nas dotações dos três Poderes.
"Tendo em vista a severidade dos efeitos de tal contenção", a compensação não foi feita. O governo alegou que não há obrigatoriedade de compensação das metas. Ou seja, cumprir a meta fiscal para todo o setor público não é obrigação.
Fernando Canzian: Desigualdade e populismo trancam o mundo em armadilha
Eleitores descontentes elegem líderes que adotam soluções simplificadas para problemas complexos
O Fundo Monetário Internacional revisou para baixo o crescimento da economia mundial de 2019 e 2020. Países emergentes como o Brasil terão neste ano o pior resultado desde a crise de 2009.
Gita Gopinath, a economista-chefe do Fundo, qualificou o crescimento atual como “lento e precário”. De modo transparente, emendou: “Não precisava ser assim, pois isso está sendo autoinfligido”.
Incertezas políticas provocadas por lideranças populistas turvam o cenário: entre as muitas estão a guerra comercial de Donald Trump contra a China e o processo que levou à ascensão de Boris Johnson no Reino Unido.
O primeiro ponto afeta as longas cadeias produtivas globais das duas maiores economias do mundo; o segundo poderá machucar não só o Reino Unido, mas a integração europeia e a economia da região.
Nesse cenário, o crescimento dos EUA de 2,6% neste ano deve cair a 1,9% em 2020. A China, que já roda no menor patamar em 30 anos, poderá crescer abaixo de 6% em 2020; os 19 países da zona do euro, menos de 1,6%.
O mundo parece ter caído numa armadilha: eleitores descontentes elegem populistas, que adotam soluções radicais e simplificadas para problemas complexos; os resultados são nocivos para a economia, que acaba prejudicando ainda mais os eleitores.
A série Desigualdade Global, que a Folha passou a publicar nesta semana, tenta jogar alguma luz sobre a alta complexidade dessas questões que engendraram o círculo vicioso.
Isso atravessa várias camadas: das mudanças geográficas e tecnológicas na produção mundial à elevada mobilidade de uma elite global bem formada; do encolhimento dos sindicatos ao aumento exponencial de ganhos financeiros em detrimento da produção física industrial que marcou o século 20; do endividamento recorde de governos, empresas e famílias à munição cada vez mais limitada de bancos centrais para enfrentar crises.
Embora o mundo nunca tenha tirado tantas pessoas da pobreza extrema como nos últimos 40 anos, sobretudo na Ásia, a desigualdade de renda subiu abruptamente, enquanto a classe média no Ocidente perdeu terreno.
Esse encolhimento relativo e o medo de seus membros de escorregarem para a pobreza têm ajudado a alimentar a ascensão do populismo ou da direita, em países como EUA, Rússia, Itália, Índia, Polônia, Filipinas, Brasil, Turquia, Hungria, França, Alemanha, Espanha e Suécia.
Com crescimento mundial menor, o provável é que não só a posição da classe média piore, mas que algo parecido aconteça também aos mais pobres, sobretudo no Ocidente.
Se isso levará a mais radicalismo de direita, fechamento de fronteiras e guerras comerciais, o tempo dirá. Alternativamente, os eleitores poderão buscar soluções políticas à esquerda —onde, infelizmente, já surgem também lideranças populistas com propostas econômicas inviáveis.
Não será fácil sair dessa. Nessas horas, o melhor é tentar entender a natureza dos problemas ouvindo os afetados e quem estuda a fundo o tema. É a isso que a nova série da Folha se propôs.
Luiz Carlos Azedo: Eixo na política
“Começa a cair a ficha de que a reforma da Previdência não é uma varinha de condão, que num passe de mágica resolverá os problemas da economia, como se dizia no começo do ano”
O governo anunciou, ontem, mudanças nas regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com objetivo de aquecer a economia com estímulos ao consumo popular. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores), a partir de setembro. A previsão é de um impacto de R$ 42 bilhões na economia até 2020. Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida é uma tentativa de construir um cenário econômico mais otimista para o mercado, uma vez que as projeções de crescimento do PIB para este ano estão abaixo de 1%. Mira também uma parcela da população na qual crescia a insatisfação com o governo federal.
O mercado recebeu a medida com cautela, muitos avaliam que mais da metade dos recursos a serem liberados serão utilizados pelos trabalhadores para pagar dívidas. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 37% dos consumidores que estão com contas atrasadas devem menos que R$ 500, o valor liberado pelo governo para cada trabalhador este ano. O presidente da entidade, José César da Costa, diz que “os saques devem atender às necessidades de quem mais sofre neste momento, os cidadãos das classes C, D e E, que estão há muito tempo sem liquidez”.
As projeções do mercado financeiro para o crescimento deste ano são de 0,8%. Caso haja realmente melhora no ambiente econômico a partir de setembro, os mais otimistas fazem uma previsão de crescimento do PIB de 1,7 a 1,9% em 2020. “É um impacto de curto prazo, que não muda a trajetória de crescimento, apenas estimula transitoriamente a economia. A gente não vai ver empresário contratar e aumentar planta por causa de um impulso temporário. É uma medida de curto prazo para elevar temporariamente a demanda e não a capacidade produtiva”, segundo a economista Zeina Latif, da XP Investimentos.
Começa a cair a ficha de que a reforma da Previdência não é uma varinha de condão, que num passe de mágica resolverá os problemas da economia, como se dizia no começo do ano. Mesmo a venda de ativos das estatais, como o controle acionário da BR Distribuidora pela Petrobras, na terça-feira, que sinaliza um avanço efetivo na política de privatizações, não está sendo suficiente para motivar os investidores. Na verdade, a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara em primeiro turno não foi capaz de alterar a percepção do mercado sobre o ambiente econômico; deixar a segunda votação para agosto frustrou expectativas e gerou uma grande interrogação em relação à capacidade de o presidente da República liderar as reformas.
O problema é comportamento dispersivo e radicalizante do presidente da República, cuja agenda é focada na questão dos costumes e nas disputas ideológicas com a oposição, ou seja, está descolada das medidas estruturantes da economia. A estratégia de exacerbação de tensões com a oposição e a sociedade civil é vista como um complicador para aprovação da reforma da Previdência em segunda votação na Câmara. Essa dificuldade política é agravada pelas contradições internas do próprio governo, que funciona como um arquipélago, com redutos corporativos, núcleos ideológicos e religiosos e centro de excelência insatisfeitos, com é o caso do Itamaraty e órgãos como Inpe, Fiocruz e IBGE. A percepção do mercado é de que o problema político está instalado no governo e não no Congresso, como seria o normal, mas acabará se refletindo no Parlamento. O eixo da estagnação econômica é mais político do que fiscal, pois há um ambiente favorável à aprovação das reformas.
Hackers
A Operação Spoofing, autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal, investiga supostas ligações de quatro hackers presos pela Polícia Federal com a invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outras autoridades para obter mensagens privadas trocadas pelo Telegram. Spoofing é o termo em inglês que define a “falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”. As investigações realizadas pela Polícia Federal concluíram que os supostos hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular de Moro para abrir a versão do aplicativo no navegador.
O site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens trocadas por Moro e procuradores da Lava-Jato, classificou de precipitadas as conclusões de que teria ligação com os hackers, mas essa é a linha de investigação da Polícia Federal. Veja e Folha de S. Paulo, que também divulgaram as mensagens, reiteraram a convicção de que as mensagens são autênticas, com a ressalva de que receberam o material do jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site, que diz ter recebido as informações de fonte anônima. A Constituição garante à imprensa o sigilo da fonte, mas considera a invasão de celulares um crime cibernético. O caso ainda vai longe.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-eixo-na-politica/
