Economia
Política Democrática || Sérgio C. Buarque: Inflexão na trajetória econômica?
Com cerca de 12 milhões de desempregados (11,2% da População Economicamente Ativa) e 4,7 milhões de desalentados, ainda não é possível comemorar a recuperação da economia, iniciada em 2017
Depois da profunda recessão que afundou a economia brasileira, 2019 foi o terceiro ano consecutivo de crescimento econômico, bem modesto, é verdade, mas confirmando a recuperação iniciada em 2017. Dá para comemorar? Não, quando se consideram os quase 12 milhões de desempregados (11,2% da População Economicamente Ativa) e 4,7 milhões de desalentados. Houve pequeno declínio do desemprego em 2019, acompanhado, contudo, da expansão da informalidade e da precarização do mercado de trabalho. Além da persistência do alto nível de desemprego, a economia brasileira terminou 2019 ainda com elevada ociosidade e baixíssima taxa de investimento, apenas 15,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Entretanto, nesse ano de 2019, o Brasil pôde celebrar a queda acentuada da taxa de juros de referência (Selic) ao mais baixo patamar da história e, principalmente, a aprovação da reforma da
Previdência, que alivia a grave crise fiscal do país. A combinação dos dois eventos explica parte do crescimento da economia, embora seus efeitos ainda não tenham sido relevantes neste ano.
A redução da Selic para apenas 4,5% ao ano, com inflação de 3,27% ao final de 2019, deve provocar grande mudança na movimentação das aplicações financeiras, encerrando um longo período do chamado “rentismo”, que se beneficiava de alta rentabilidade no mercado financeiro aproveitando as altas taxas de juros ancoradas em títulos da dívida pública. Além de conter a expansão da dívida pública, uma vez que os títulos públicos lastreados pela Selic representam quase 40% do total, o declínio dos juros de referência leva a uma migração da poupança nacional para ativos reais, como imóveis, títulos de crédito privado, ações e outras aplicações de maior risco, que financiam as atividades produtivas. Ou mesmo para consumo e investimento.
A reforma da Previdência foi o mais importante fato político e econômico de 2019, pelo seu impacto na contenção da escalada explosiva das despesas primárias, que ameaçava provocar o desastre fiscal do Brasil. Se a redução dos juros de referência foi decisão isolada do Banco Central (mesmo considerando as condições macroeconômicas), a reforma da Previdência demandou emendas constitucionais que exigiam aceitação por 3/5 das duas Casas do Congresso, em duas votações, enfrentando a resistência de setores poderosos da sociedade. O presidente atrapalhou como pôde e ainda forçou concessões ao estamento militar, mas a capacidade de negociação do Ministério da Economia e a liderança competente e responsável do presidente da Câmara de Deputados conseguiram vencer a oposição das corporações.
Embora a reforma da Previdência não tenha exercido efeito imediato nas finanças públicas em 2019, o déficit primário da União no ano ficou bem abaixo do esperado, graças a uma série de medidas que permitiram arrecadação extra, como os recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa e a receita sobre ganho de capital incidente nas operações de venda de subsidiárias de estatais. O plano de privatizações e concessões públicas foi apenas iniciado em 2019 e seus resultados na expansão dos investimentos privados ainda não foram percebidos no ano.
A economia mundial não ajudou muito na recuperação econômica do Brasil. O comércio internacional, em 2019, cresceu apenas pouco mais de 1,2%, reflexo da guerra comercial entre Estados Unidos e China, e a Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, afundou em grave recessão econômica que travou as importações de produtos brasileiros. O saldo da balança comercial no ano passado alcançou US$ 46 bilhões, o menor resultado desde 2015 (estima-se que a crise da Argentina tenha reduzido em US$ 5,2 bilhões o saldo comercial brasileiro). E o próprio governo Bolsonaro atrapalhou como pôde, com medidas e declarações descabidas e irresponsáveis, que mancharam a imagem externa e as relações diplomáticas e comerciais do Brasil.
Os resultados econômicos, em 2019, constituem inflexão na trajetória da economia brasileira? Claro que não. O crescimento recente da economia será apenas um “voo de galinha” se não forem enfrentados alguns dos graves estrangulamentos econômicos, a começar pela reforma tributária e a desestatização em áreas estratégicas, de resultado rápido na melhoria do ambiente de negócios e nos investimentos no Brasil. Mas a grande virada histórica da economia brasileira será possível apenas quando o país decidir apostar todas as suas fichas na educação, na qualificação profissional e na inovação. Nestes segmentos, cabe ao Estado papel decisivo, o que depende da recuperação das finanças públicas e de sua capacidade de investimento. Apesar dos pesares, 2019 deu alguns passos à frente.
Luiz Carlos Azedo: A locomotiva do Brasil
“Depois de um ano à frente das finanças do governo paulista, Meirelles saiu do silêncio obsequioso em que estava em relação ao ministro Paulo Guedes”
Em conversa com a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, o secretário de Fazenda do governo de São Paulo, Henrique Meirelles, resolveu fazer um contraponto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando o desempenho da economia paulista com a do Brasil em 2019, primeiro ano dos governos Jair Bolsonaro e João Doria. São Paulo cresceu 2,6%, com uma projeção de 3% e 3,5% em 2020. A comparação foi puro veneno: “Imagina 2019 se o Brasil tivesse crescido à taxa de São Paulo. Agora, tire São Paulo da taxa nacional e o país teria crescido só 0,3%, por aí”.
A maldade não parou: “Nos serviços, em 12 meses até novembro, o país teve 0,9%, e São Paulo teve 3,2%. A indústria caiu 1,1% no país, enquanto em São Paulo cresceu 0,3%”. Segundo Meirelles, o estado gerou 40% dos empregos formais do ano passado. Presidente do Banco Central nos governos Lula e Dilma e ministro da Fazenda do presidente Michel Temer, Meirelles continua com seu prestígio inabalado no mercado financeiro, pois tem a seu favor o fato de ter administrado a crise de 2008 do ponto de vista cambial e ter tirado o país da recessão, após o impeachment de Dilma Rousseff.
Ou seja, depois de um ano à frente das finanças do governo paulista, Meirelles saiu da espécie de silêncio obsequioso em que estava em relação à gestão do ministro Paulo Guedes. Elogiou o Banco Central, em cujos os modelos macroeconômicos disse confiar, e revelou sua intenção de debater a reforma tributária. Segundo ele, o projeto dos estados foi apresentado como substitutivo à emenda 45, em tramitação na Câmara, e à emenda 110, que está no Senado. A proposta é uma alíquota única para todos os produtos em cada estado, com uma margem para subir ou descer, de acordo como a avaliação de comitê gestor formado por União, estados e municípios, para acabar com a guerra fiscal.
Desempenho fiscal
O xis da questão tributária: o governo federal não sabe o que fazer desde a queda do secretário de Receita, Marcos Cintra, que apostava na recriação da CPMF. Agora, a equipe econômica estuda novamente a possibilidade de adoção do imposto sobre operações financeiras, que dificilmente será aprovado pelo Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra o novo imposto. O ambiente também não será dos mais favoráveis à mudança, em razão das eleições municipais. Os comentários de Meirelles sinalizam nova postura do ex-ministro, no sentido de ter um protagonismo aberto em relação à agenda econômica do governo, hoje monopolizada pelo ministro Paulo Guedes. Veremos os próximos lances quando o Congresso começar a discutir as reformas para valer.
O mercado está na expectativa da divulgação do resultado fiscal do governo, que somente ocorrerá no fim do mês. O resultado fiscal do governo, da ordem de R$ 70 bilhões, resultou do aumento de arrecadação proporcionado pelos leilões do pré-sal, uma receita excepcional, e de manobras na execução financeira: a Fazenda só liberou os contingenciados quando teve a certeza de que os ministérios não teriam tempo hábil para gastar o dinheiro. Não é uma “pedalada” fiscal clássica, mas seu efeito é muito parecido. O problema é que isso não muda em nada a realidade da economia.
O resultado do conjunto da obra foi deixar o mercado financeiro borocoxô. Depois da inflação acima da meta, uma possível maquiagem no resultado das contas públicas desanima os investidores, o que se refletiu na Bovespa nesta semana. A meta do deficit primário do governo para este ano é de R$ 124 bilhões, será cumprida com toda certeza, seja porque foi estabelecida com uma margem de segurança para evitar a falta de responsabilidade fiscal — que é motivo de impeachment —, seja porque o governo soube gerenciar seu fluxo de caixa de maneira a não impactar a narrativa oficial. Como sabe das coisas, porque conhece as entranhas das contas públicas, Meirelles está todo assanhado e pretende voltar à ribalta, com esse discurso de que São Paulo voltou a ser a locomotiva do Brasil.
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Luiz Carlos Azedo: Entre dois polos
“A China continuará sendo o nosso principal parceiro comercial, mas não temos o mesmo poder de barganha dos EUA para defender nosso parque produtivo no novo cenário global”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, assinaram, ontem, a primeira fase do acordo comercial entre os dois países, depois de uma guerra comercial que durou um ano e meio e abalou a economia mundial. O ponto central do acordo é uma promessa da China de comprar mais US$ 200 bilhões em produtos dos EUA ao longo de dois anos, para reduzir o deficit comercial bilateral com os norte-americanos, que chegou a US$ 420 bilhões em 2018. A China se compromete a comprar produtos manufaturados, agrícolas, energia e serviços dos EUA.
“Hoje (ontem), demos um passo crucial, que nunca tínhamos dado antes com a China”, disse Trump durante a cerimônia na Casa Branca. O pacto entre os dois países pode ter o papel de desanuviar não somente o ambiente econômico, mas também o ambiente político mundial, que vive uma escalada de tensões, a principal, agora, entre os Estados Unidos e o Irã, tendo por epicentro o controle do Iraque. A guerra comercial resultou no aumento das tarifas alfandegárias por ambos os lados, no valor de centenas de bilhões de dólares em mercadorias, o que afetou mercados financeiros, cadeias de fornecimento e o crescimento global.
Em números, a situação é a seguinte: os Estados Unidos vão manter tarifas de 25% sobre uma vasta gama de US$ 250 bilhões em bens e componentes industriais chineses usados pela manufatura norte-americana, até a segunda fase do acordo, mas a China deve comprar US$ 12,5 bilhões em produtos agrícolas dos EUA no primeiro ano e US$ 19,5 bilhões, no segundo ano; US$ 18,5 bilhões em produtos de energia no primeiro ano e US$ 33,9 bilhões, no segundo ano; US$ 32,9 bilhões em manufaturados dos EUA no primeiro ano e US$ 44,8 bilhões, no segundo ano; e US$ 12,8 bilhões em serviços dos EUA no primeiro ano e US$ 25,1 bilhões, no segundo ano.
O que vai acontecer depois, ninguém sabe ainda, mas as repercussões e projeções do que já foi acertado certamente serão discutidas na reunião de Davos, à qual o presidente norte-americano Donald Trump anunciou que pretende comparecer. De certa forma, o acordo roubará a cena do Fórum Econômico Mundial, que completa 50 anos e cuja pauta está focada na questão ambiental. Muitos chefes de Estado estarão presentes, além de grandes executivos e personalidades. Qual será a repercussão do acordo entre os Estados Unidos e a China para o Brasil? De certa forma, o acordo favorece os norte-americanos em relação ao nosso agronegócio, seja pela demanda cativa, seja pela vantagem estratégica em termos logísticos.
Rota do Pacífico
No seu livro Sobre a China, o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger já apontava o deslocamento do eixo do comércio mundial do Atlântico para o Pacífico e advertia sobre os riscos da disputa comercial entre os Estados Unidos e a China. Dizia que, no século passado, houve duas guerras mundiais por causa da disputa entre a Inglaterra, uma potência marítima, e a Alemanha, uma potência continental, pelo controle do comércio no Atlântico. A grande questão, agora, é como essa disputa entre a maior potência marítima do planeta, os Estados Unidos, e a maior potência continental, a China, vai se resolver.
A grande contribuição do livro de Kissinger quanto a isso é seu esforço no sentido de construir pontes diplomáticas do Ocidente com a China, a partir de sua própria experiência, pois foi o grande artífice da reaproximação entre os dois países em plena guerra fria. A conduta chinesa nos âmbitos dos direitos humanos e de seu “imperialismo” regional sempre foi alvo de ataques por parte dos países ocidentais, a partir da aproximação entre os dois países houve uma mudança de eixo de percepção do Ocidente sobre os chineses, que deram uma guinada econômica em direção ao capitalismo excepcionalmente bem-sucedida, a ponto de a percepção da opinião pública mundial mudar completamente em relação aos chineses. No lugar da imagem dos guardas vermelhos da Revolução Cultural de Mao Tse Tung, surgiram os grandes grupos de turistas ávidos pelo consumo da cultura ocidental, com suas roupas, bolsas e tênis de marcas, além de smartphones de última geração.
Entretanto, ninguém se iluda, o regime político continua sendo uma ditadura do Partido Comunista, o status autônomo de Hong Kong não será restabelecido e a China tornou-se uma potência econômica com crescente projeção militar sobre o Pacífico, o Índico e a costa africana do Atlântico Sul. No caso do Brasil, continuará sendo o nosso principal parceiro comercial, mas não temos o mesmo poder de barganha dos Estados Unidos para defender nosso parque produtivo nesse novo cenário criado pelo acordo.
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Bruno Villas Bôas: Os rumos da desigualdade
País precisa de uma agenda social e reforma tributária
A recuperação da economia ganhou mais força e o mercado de trabalho dá sinais de melhora, com o avanço um pouco mais intenso de postos com carteira assinada. É combinação desejável para o início de um novo ciclo de redução da desigualdade de renda no país, após o aumento do fosso social ao longo da crise. Mas o caminho de volta promete ser longo.
O Brasil sempre foi desigual, mesmo com as tênues conquistas sociais da primeira década e meia do milênio. Em 2015, o índice de Gini do país era de 0,524 - o indicador varia de zero a um, sendo zero a igualdade perfeita. Era, então, o melhor número da série histórica, mas colocava o país apenas entre Botsuana e Suazilândia. Como a recessão destruiu empregos e atingiu trabalhadores que já ganhavam menos, a disparidade ficou ainda maior nos anos recentes. O índice era 2018 em 0,545, o mesmo do Lesoto.
O pesquisador Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que, daqui para frente, o índice de Gini da renda domiciliar per capita tende a melhorar gradualmente. O índice chegaria a 0,520 em 2030. Seriam necessários, portanto, mais dez anos para retornarmos ao mesmo nível de desigualdade de 2015.
O cenário traçado por Soares, que foi presidente do Ipea entre 2014 e 2015, considera um crescimento econômico médio de 2% ao ano, alguma melhora do mercado de trabalho e pouca novidades no campo da proteção social. É um quadro de recuperação gradual, que chamou de “medíocre”.
Segundo ele, a disparidade entre ricos e pobres vai ceder lentamente mesmo com fatores demográficos e educacionais atuando a favor. Um deles é que as famílias mais pobres têm cada vez menos integrantes, convergindo ao padrão das famílias ricas. Isso contribui porque o Gini é calculado pela divisão da renda da família pelo número de integrantes.
Outro fator é o início do encolhimento da população em idade ativa, o que potencialmente reduzirá a oferta de mão de obra - se o trabalhador qualificado é hoje escasso, o não qualificado também será, elevando salários. O terceiro fator está na redução da desigualdade educacional ocorrida no país no passado recente, o que ainda vai produzir frutos.
Mas existe um outro cenário que aponta para uma melhora mais acelerada da diferença de renda. Nele, o país reduziria o índice de Gini para 0,470 em 2030. O Brasil entraria na próxima década com a menor desigualdade já registrada, embora ainda elevada e distante da de vizinhos como o Uruguai (0,395).
Como acelerar a redução da desigualdade? Há muito a ser feito. Uma reforma tributária capaz de redistribuir a carga de impostos é uma peça fundamental. Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV, diz que a medida passa por criar uma nova alíquota máxima do Imposto de Renda, acima de 27,5%, além de aumentar o teto do imposto sobre herança e reduzir impostos indiretos sobre consumo.
Outro campo fértil é o de programas de garantia de renda, de inclusão produtiva, as rede de proteção ao trabalhador, o saneamento. Uma agenda nessa direção foi apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em novembro, batizada de Agenda para o Desenvolvimento Social. Entre as medidas, está a ampliação do programa Bolsa Família.
Durante a crise, os mecanismos de proteção social foram insuficientemente usados para compensar os efeitos da recessão sobre a parcela mais vulnerável da população, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o seguro-desemprego, defende Rogério Barbosa, pesquisador das universidades de São Paulo e de Columbia.
“Seria esperado que nesse período de crise a proteção social atuasse de forma particularmente mais intensa, de modo a compensar os efeitos mais perniciosos para os mais pobres. Mas isso não aconteceu”, diz Barbosa.
Sem a ampliação desses gastos, a pobreza também levará mais uma década para retornar aos níveis pré-crise, diz Marcelo Neri, da FGV Social. Nos cálculos dele, se a renda total crescer 2,5% ao ano de 2019 a 2030, com a desigualdade constante, a pobreza chegará ao fim do período no mesmo nível que estava em 2014.
“Revertendo a redução de políticas de combate à pobreza, chegaremos a 2030 com menos pobreza do que antes da crise, simples assim”, diz Neri.
No governo Jair Bolsonaro, porém, os rumos de programas sociais seguem incertos. O governo pretende reformular o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida para que recebam a “digital” do presidente. Recentemente, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, declarou que pretende aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários que já estão no programa a um custo de R$ 7 bilhões. É meritório, mas ainda uma intenção.
Se existe um primeiro sinal positivo foi a pausa na piora da desigualdade da renda do trabalho no terceiro trimestre de 2019. O índice de Gini da renda do trabalho domiciliar per capita ficou estável frente ao mesmo período de 2018. O indicador piorara em 14 dos 15 trimestres anteriores por essa base de comparação.
Luiz Carlos Azedo: A coerência de Bolsonaro
“O bolsonarismo tem certos antecedentes históricos, mas é um fenômeno único, que não seria possível sem a quebra de paradigmas da política, a crise ética e a emergência das redes sociais”
Ninguém tem o direito de dizer que se enganou com o presidente Jair Bolsonaro. A característica mais marcante de seu primeiro ano de mandato é a coerência com o discurso de campanha. Esse entendimento vale para seus apoiadores e para a oposição. Pela primeira vez, temos um governo assumidamente de direita, que tirou do armário uma parcela do eleitorado que andava enrustida e desorganizada, mas que agora se articula nacionalmente, em torno do clã Bolsonaro, e está constituindo um novo partido, a Aliança pelo Brasil, que já conta com 100 mil filiados.
Uma direita orgânica, de caráter nacional, sem vergonha de mostrar a própria cara, é um fenômeno raro no Brasil. Temos a Ação Integralista Brasileira, de Plínio Salgado, na década de 1930, liquidada por Getúlio Vargas, no Estado Novo, após uma tentativa frustrada de tomada do poder, em 1938. A antiga UDN era mais heterogênea, surgiu como uma frente democrática, em São Paulo, inclusive com a participação dos comunistas, antes de se transformar no partido conservador e golpista que marcou a Segunda República. A vertente da UDN mais próxima do bolsonarismo foi o lacerdismo, no Rio de Janeiro, um movimento da classe média carioca liderado pelo então governador da antiga Guanabara, Carlos Lacerda. Na transição à democracia, o que mais poderia se aproximar do bolsonarismo é o malufismo, um fenômeno paulista, em decorrência da penetração popular do ex-governador Paulo Maluf, que nunca teve um caráter orgânico nem nacional.
Podemos concluir que o bolsonarismo tem certos antecedentes históricos, mas é um fenômeno único, que não seria possível sem a quebra de paradigmas da política, a crise ética e a emergência das redes sociais. Sem isso, não seria possível a Jair Bolsonaro ter feito com êxito um movimento contrário ao de seus antecessores, que buscaram apoio político entre as forças do centro, como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, pela via dos governos de coalizão. Bolsonaro desprezou as alianças partidárias, prestigiou apenas os setores do Congresso que o apoiaram nas eleições, como evangélicos, ruralistas e a “bancada da bala”. Desprezou até mesmo o partido pelo qual se elegeu, o PSL, que contava com a segunda maior bancada na Câmara, com 41 deputados, muitos dos quais policiais e militares.
A criação da Aliança pelo Brasil é uma jogada que não deve ser subestimada, pois visa à criação de um partido de massas, de caráter nacional, com uma doutrina reacionária e ligações internacionais. De certa forma, essa foi a decisão mais audaciosa que Bolsonaro tomou no plano estritamente político, nesse primeiro ano de mandato. É uma aposta estratégica para a sua própria reeleição. Sua base social é formada pelos segmentos que o apoiam incondicionalmente, como militares, policiais, caminhoneiros, garimpeiros, evangélicos pentecostais, ruralistas e milicianos. Não formam a maioria do eleitorado, mas têm grande capacidade de mobilização e identidade programática com a nova legenda.
Lava-Jato
É para esses segmentos que a ala ideológica do governo trabalha, mas é um erro supor que somente esses setores estão sendo atendidos pelo governo. O meio empresarial aposta no sucesso de Bolsonaro, por causa da política ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes; e também setores de classe média, insatisfeita com a violência urbana e a crise ética na política. São setores que não têm a mesma afinidade ideológica com Bolsonaro, mas foram decisivos para sua eleição por causa do seu antipetismo. É com essas forças que Bolsonaro conta para neutralizar a oposição no Congresso e na opinião pública. Graças a isso, vem mantendo a avaliação de seu governo na faixa dos 30% de bom e ótimo, 32% de regular e 36% de ruim e péssimo. Se o governo não descarrilar, isso significa presença garantida no segundo turno das eleições.
Quanto a isso, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, passou a ser uma peça-chave no jogo político, pois encarna a bandeira da ética no governo, mas goza de mais prestígio popular do que Bolsonaro e com ele vem tendo uma relação cada vez mais conflituosa. A questão que mais tensiona a relação entre ambos é o caso Fabrício Queiroz, uma investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente da República, de quem era assessor parlamentar. No momento, o maior estresse entre ambos ocorre porque Bolsonaro não vetou a criação pelo Congresso do chamado “juiz de garantia”, que Moro critica, porque, no seu entendimento, favoreceria a impunidade para os crimes de colarinho branco. Defendida por advogados e a maioria dos políticos, a medida é polêmica e enfrenta forte oposição de procuradores e juízes de primeira instância, com o agravante de que teria havido um acordo com o governo no Senado para que a proposta fosse vetada, em troca da aprovação ainda neste ano do pacote anticrime negociado na Câmara.
O assunto esquentou no final do ano porque dois partidos, Podemos e Cidadania, questionam a constitucionalidade da nova lei no Supremo Tribunal Federal (STF), que também está sendo muito pressionado pela opinião pública. A mesma pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra que 39% dos consultados avaliam a atuação do Supremo como ruim ou péssima, enquanto somente 19% dos brasileiros a consideram ótima ou boa. Para 38%, o trabalho da Corte é regular; outros 4% disseram não saber avaliar.Também há insatisfação com o Congresso, que tem 14% de bom/ótimo, 38% de regular e 45% de ruim/péssimo.
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Revista Política Democrática || Rubens Barbosa: Encontros e desencontros entre Brasil e Argentina
Nova tensão entre Brasília e Buenos Aires ocorre por conta de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas entre um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, no Brasil, e um governo de centro-esquerda, prestes a assumir o poder na Argentina
Como é normal entre países vizinhos, Brasil e Argentina passaram por muitos desencontros e crises ao longo de suas histórias.
Poderíamos começar ainda no século XIX, quando, em 1826, as Províncias Unidas (hoje Argentina) organizaram complô para sequestrar Dom Pedro II, de modo a pôr fim à guerra com o Brasil pelo controle da Banda Oriental (hoje, Uruguai). No início do século XX, de 1906 a 1910, nova crise por um incidente menor: apreensão de um barco uruguaio no Rio da Prata, em área de demarcação contestada entre Argentina e Uruguai. O governo uruguaio pediu apoio ao governo brasileiro. O conflito aumentou e só foi resolvido por ação do barão do Rio Branco e do presidente argentino, Saenz Peña.
Mais recentemente, tivemos momentos de tensão bilateral por ocasião da construção da Hidrelétrica de Itaipu – com questionamentos públicos pela Argentina nos organismos multilaterais, por conta da questão do compartilhamento das águas –, durante a Guerra das Malvinas e no período de governos militares nos dois países.
Agora, nova tensão entre Brasília e Buenos Aires em decorrência não de uma crise, mas de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas entre um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, no Brasil, e um governo de centro-esquerda, prestes a assumir o poder na Argentina. Declarações de lado a lado acirraram os ânimos entre os presidentes, ministros e altos funcionários, que, do lado argentino, sequer tomaram posse.
A política econômica e comercial do novo governo argentino passou a ser preocupação do governo brasileiro, pela possibilidade de a abertura da economia e a ampliação da negociação externa do Mercosul serem contestadas por políticas protecionistas. Sinalizações nesse sentido poderiam questionar o comércio bilateral e a aprovação do acordo com a União Europeia.
A retórica confrontacionista põe em risco, de um lado, o relacionamento político e diplomático e a cooperação econômica e comercial entre os dois parceiros. E, de outro lado, o futuro do Mercosul.
O processo de integração sub-regional foi reforçado nas últimas reuniões presidenciais por medidas de modernização, enxugamento da burocracia e negociação de acordos comerciais com parceiros extra-zona. Na reunião presidencial do dia 4 de dezembro, encerrando a presidência brasileira, todos apoiaram o fortalecimento do Mercosul, e a sugestão de redução da Tarifa Externa Comum, sem acordo, ficou para 2020.
A Argentina e o Brasil têm, no âmbito do Mercosul, interesses comerciais importantes a preservar. O mercado brasileiro é fundamental para as exportações argentinas, que ajudarão na recuperação da economia, junto com políticas econômicas voltadas para a estabilização que o novo governo vier a tomar. Quanto ao setor privado brasileiro, o mercado argentino é importante para a indústria automobilística e a linha branca. A Fiesp recentemente emitiu nota a favor do fortalecimento do Mercosul, ressaltando que os problemas de funcionamento do bloco devem ser resolvidos de maneira consensual entre os países membros.
A diplomacia parlamentar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quebrou o gelo e propiciou encontro com Alberto Fernández, que deveria assumir a Presidência no dia 10. Vozes moderadas do Itamaraty preferem aguardar as definições das novas autoridades argentinas e, depois de informados sobre a nova realidade, buscar consultas bilaterais em nível técnico. Ao Brasil interessa uma Argentina que volte a crescer, estável política e economicamente. Para tanto, Brasília deveria deixar de lado divisões ideológicas e mesmo provocações políticas, como os gestos em relação ao ex-presidente Lula, e manter a “paciência estratégica”.
O bom senso começa a prevalecer e declarações mais moderadas apontam para uma distensão retórica.
Ao longo da história, em todos os momentos de tensão entre os dois países, as crises foram superadas pela ação pragmática da nossa diplomacia, que sempre levou em conta interesses concretos. Essa lição do passado pode ser útil quando a Argentina e o Brasil atravessam mais um momento delicado na relação bilateral.
O determinismo geográfico da vizinhança é um fator que o governo brasileiro não poderá deixar de levar em conta. Diferenças ideológicas não podem contaminar o relacionamento civilizado entre os dois países.
Como disse Saenz Peña, ao superar a crise no início do século passado, “tudo nos une e nada nos separa”. Que suas palavras nos sirvam agora de exemplo. E que prevaleça o que é do interesse nacional dos dois países.
Revista Política Democrática || Entrevista Especial - A democracia no Brasil está sob risco, avalia Carlos Melo
Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo avalia que o Brasil vive uma democracia porque tem eleições, mas não é liberal porque não aceita as instituições e os valores do liberalismo político, como os direitos essenciais - liberdade de expressão e de manifestação. De acordo com ele, os próprios direitos humanos são questionados dentro dessa visão
Por Caetano Araújo
O cientista Político, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Melo, professor tempo integral do Insper desde 1999, é o entrevistado especial desta 13 edição da Revista Política Democrática Online. Analista político, com participação ativa em vários veículos de comunicação, palestrante e consultor de empresas nacionais e estrangeiras, Carlos Melo tem buscado contribuir com o debate político, econômico e social do Brasil por meio de uma análise conjuntural isenta e reflexão desapaixonada.
Mundo hoje, para Melo, vive uma crise de liderança, inclusive no Brasil. "Em minhas palestras, tenho chamado atenção para o fato de que, há 30, 40 anos, gostasse ou não das lideranças, se via Ronald Reagan; hoje, é o Donald Trump. Onde se via Margaret Thatcher, vê-se Boris Johnson. Onde se via Mikhail Gorbatchov, vê-se Vladimir Putin. E no caso do Brasil, sabemos a situação em que estamos", critica.
A falta de líderes reflete, ainda, na oposição ao governo Bolsonaro, avalia Melo. "É preciso definir o que unifica a oposição. Qual é a pauta mínima para as oposições, no plural? Eu diria que é a questão da democracia. Poderia haver também algum acordo em relação as reformas como a da Previdência", avalia.
Colaborador de vários veículos de comunicação, é também colunista do UOL onde alimenta um Blog com análises a respeito da política brasileira (carlosmelo.blogosfera.uol.com.br), Melo é pesquisador de temas como eleições, partidos, conflito político e liderança política. Na entrevista especial que concedeu ä Revista Política Democrática Online, ele também trata de temas como o governo Bolsonaro e o Legislativo brasileiro, que tem assumido um protagonismo inédito na política do país, entre outros temas. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista de Carlos Melo à Revista Política Democrática Online.
Revista Política Democrática Online (RPD) – A democracia corre risco no Brasil de hoje?
Carlos Melo (CM) - Corre sim. Existe um espírito antidemocrático, que tenta de alguma forma desqualificar as instituições da democracia; um espírito que não aceita um princípio básico da democracia que é um sistema de freios e contrapesos. Esse espírito acha normal o aparelhamento de instituições importantes como a diplomacia, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça. Isso tudo, evidentemente, coloca em risco a democracia. Não há como negar. Há, pelo menos, uma parcela significativa da população – não diria uma maioria – que é relativamente mobilizada que, se pudesse, liquidaria todas as instituições da democracia. É o que o cientista político alemão Yascha Mounk chamou “O Povo Contra a Democracia”; uma democracia iliberal. Ela é democracia porque há eleições, mas não é liberal porque não aceita as instituições e os valores do liberalismo político, como direitos essenciais, com liberdade de expressão, liberdade de manifestação; mesmo os direitos humanos são também questionados, nessa visão. Amplamente falando, penso que há risco sim.
RPD – Como se deveria comportar a oposição no tocante às reformas em discussão? Pensando em ser governo nas próximas eleições, deve apoiar as iniciativas reformistas, ou, ao contrário, é melhor combatê-las para pavimentar seu caminho ao poder?
CM – Vamos por partes. Algumas reformas devem ser entendidas como clássicas e inevitáveis: a reforma da previdência, uma reforma tributária, a questão do federalismo. Isso não tem a ver com direita ou esquerda, e o necessário ajuste deveria ser um ponto pacífico. Um imperativo. Ninguém governa com desajustes fiscais. É necessária uma estrutura tributária que incentive a atividade econômica, senão não haverá emprego. Simples assim. É imperativo uma reforma da previdência que seja justa e que envolva todos os setores da sociedade, que não proteja corporações; que não se volte apenas para o regime geral da previdência. As mudanças demográficas e no mundo do trabalho foram extraordinárias na maior parte do planeta, e em especial, no Brasil; o sistema que tínhamos – e cumpriu um importante papel – se esgotou, é hoje inviável. Reitero, pois: as reformas dessa natureza deveriam ser enfrentadas com muito pragmatismo, por imperativas. Assim deveria enxergar a oposição.
Mas há alguns desafios. Primeiro: definir o que unifica a oposição. Afinal de contas, qual é a pauta mínima capaz de aglutinar as oposições (no plural)? À parte do pragmatismo, diria que é a questão da democracia. Poderia haver acordos quanto a abrangência das reformas, pelo menos em relação a aspectos de algumas delas. Mas, então, superada essa fase, o desafio seria a formação do que tem sido chamado de uma frente ampla em nome da democracia e de uma pauta possível, de resgate da economia e das funções básicas e inescapáveis do Estado, como Educação, Saúde, Segurança e Política Externa. Assim, seria possível olhar para a política de uma forma mais propositiva e construtiva.
Estamos passando por um problema que é uma grande transformação do mundo do trabalho, e não estou falando do capitalismo, estou falando do mundo do trabalho, seja em qualquer regime, por conta da revolução tecnológica que vivemos. O termo uberização já é hoje um termo vulgar, bem conhecido. Uberização significa uma precarização das relações de trabalho, isto é, muita gente já está fora do mercado de trabalho e não mais dele fará parte, do modo como nos acostumamos, pelo menos. É diferente do que tivemos no passado, quando a tecnologia se impunha, acabava com alguns empregos, mas novos postos se abriam em outras áreas, nos serviços ou no comércio, por exemplo. Isso não mais ocorrerá.
Terá, assim, uma parte considerável da população que carecerá de políticas públicas para mitigar essa situação. Vivemos um momento de transição para alguma coisa que não sabemos exatamente o que será. Serão necessárias políticas públicas para mitigar todos os problemas dessa revolução tecnológica, econômica e social. Além de apenas reduzir danos, será importante também agir com sentido de antecipação. Qual é a Educação para esse novo mundo, para nossos filhos, para nossos netos? O tempo dos nossos pais e dos nossos avós já se foi. Nosso tempo é de transição. O mundo dos nossos filhos e dos nossos netos é um novo mundo, para o qual temos de nos preparar. Esse desafio da Educação implica a capacidade de aprender a aprender, educação em termos de valores humanos, democráticos, que tampouco podem ser perdidos. E claro, também a questão da Segurança, do combate ao crime organizado que hoje já atua na lógica de cartéis.
A oposição, que vai do centro liberal até a esquerda, deveria se unir em torno desta pauta mínima. Fazer oposição olhando para trás, falando dos velhos e bons tempos que o país viveu e que não retornarão, não nos levará a lugar algum. Aceita-se um conjunto de reformas como imperativo, é inevitável. Ponto. Sem transformar isto no pomo da discórdia. Unifica-se a oposição numa frente bastante ampla e democrática com uma pauta voltada ao futuro, capaz de responder à indagação e ao medo das pessoas, hoje atormentadas pelas incertezas do futuro. Política se faz olhando para frente, não para trás. O desafio não está à direita ou à esquerda, mas em avançar ou retroagir à idade das trevas. Naturalmente, não é simples. Qualquer resposta simples provavelmente estará errada; será preciso construir na complexidade.
RPD – Há hoje uma crise de lideranças?
CM – Sem dúvida, há uma crise de liderança mundial. Em minhas palestras, tenho chamado atenção para o fato de que, há 30, 40 anos, gostássemos ou não desta ou daquela liderança, o espaço era ocupado por gente como Ronald Reagan, onde hoje está Donald Trump. Onde se via Margaret Thatcher, vê-se Boris Johnson; Mikhail Gorbatchov, Vladimir Putin... E assim vai. No caso do Brasil, sabemos a situação em que vivemos.
De onde surgiu essa crise de liderança política mundial? Essa é a pergunta, que me tenho feito nos últimos anos. Decerto, haverá uma série de fatores que poderão ajudar a “cercar” o fenômeno, mas destaco uma frase emblemática de Thatcher, nos inícios dos anos 1980: “Esse negócio de sociedade não existe, o que existe são os indivíduos e suas famílias”. Esse pensamento fez um estrondoso sucesso e deu impulso ao liberalismo. A riqueza das empresas disparou e também se estabeleceu um individualismo hedonista, vinculado ao narcisismo e ao consumo extremo. Ora, se “sociedade não existe”, se o que existe são apenas indivíduos e suas famílias, a política é desnecessária. E, mais do que desnecessária, é um estorvo; as pessoas vão cuidar de suas próprias vidas, no mercado. Perde-se o elo comunitário forjado pela Política.
Essa lógica não é nova, pelo menos desde Weber, na "Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", no começo do século XX, sabe-se disto. Mas, nas últimas décadas, a sociedade de consumo disparou e fez com que a política implodisse. A partir daí, as lideranças começaram a escassear.
Não é verdade que no Brasil não tenha havido grandes lideranças políticas. Houve, sim, desde a época do Império. Na República, também, tanto quanto no período do Getulismo, à direita e à esquerda. Tivemos lideranças políticas importantes durante o regime militar. Na transição para a democracia, tivemos lideranças importantíssimas, mas, depois – coincidente com essa transformação mundial –, elas começaram a rarear. Se olharmos, por exemplo, para o campo da esquerda – que entendo seja de esquerda – encontraremos Lula e Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique Cardoso é um cidadão com cerca de 85 anos, e o Lula, 73 anos. Ambos chegaram à presidência da República, governaram por dois mandatos, e o tempo passou; não fizeram sucessores à altura. Não como “filhos” de uma sociedade patriarcal, mas como um processo natural de renovação política. Também a história foi madrasta com o Brasil: uma parte da possível renovação ficou comprometida pelo mensalão; outra, simplesmente morreu: Luiz Eduardo Magalhães, Eduardo Campos, Marcelo Deda, Luís Gushiken... E alguns morreram politicamente: Antônio Palocci, José Dirceu, Aécio Neves e, até, Eduardo Cunha, que chegou a despontar no cenário nacional como uma liderança conservadora, hábil e sagaz. E o que sobrou foi isso aí, que não é liderança. Na verdade, é uma coisa mítica. É mítica no sentido quase religioso mesmo, messiânico, que é a figura do Jair Bolsonaro, ou mesmo a beatificação que se chega a fazer de Lula. É uma crise muito grande de liderança política, no mundo e no Brasil. O novo, simplesmente, ainda não nasceu ou está apenas sendo gerado.
A indagação é: como, sem lideranças dispostas e capazes, construir essa pauta mínima? É uma excelente pergunta, para a qual evidentemente não tenho respostas. Mas posso lembrar que, até meados de 1941, Winston Churchill era considerado um derrotado, fracassado em Galípoli na primeira guerra mundial, quando era o primeiro lorde do almirantado. Era tido como excêntrico beberrão, mas se transformou pela própria crise, pela necessidade, pelas circunstâncias, no maior estadista do século XX. Acredito que as circunstâncias sejam capazes de produzir também suas lideranças. A liderança é sempre um fenômeno em contexto. Às vezes, é necessária uma bela crise para que apareçam. Penso que as condições objetivas estão dadas para que voltem a surgir, passem a propor projetos e tentem conversar; é questão de tempo. Embora, ao contrário dos chineses – capazes de esperar por séculos que as crises decantem –, somos bem mais ansiosos.
RPD – Como sabemos, não existe vácuo de poder em política. Quem, a seu ver, estaria tirando proveito dessa falta de liderança no governo?
CM – Muita gente, como se sabe, está-se reunindo, fazendo encontros por aí, tentando encontrar uma saída. Estamos no meio desse processo. Concordo que não exista vácuo de poder. Por exemplo, há dois anos Rodrigo Maia não era o que vemos hoje; ele cresceu, deu um salto enorme. Provavelmente, porque foi jogado ao mar e teve que aprender a nadar. Viveu ocasiões em que seria fácil se amesquinhar pelo poder, preferiu a prudência; como por exemplo não investir no impeachment do presidente Temer e assumir a presidência da República. Teve a clareza – a meu ver, até mesmo a grandeza – de não de deixar morder pela mosca azul. E mesmo agora tem tido postura interessante, sendo um importante freio às loucuras do Executivo. Em torno dele, Maia, vem-se formando um grupo eclético, política e ideologicamente; talvez, uma nova elite parlamentar. Fico preocupado, como analista, quanto à sucessão do Rodrigo Maia, lembrando que o próximo ano será complicadíssimo: carnaval no final de fevereiro, depois, março, abril, maio, junho, festa junina, eleição, votamos em novembro. E, logo depois, a pauta da sucessão do Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Rodrigo Maia terá um sucessor à altura? Será uma figura tipo Rodrigo ou estará mais para o estilo Eduardo Cunha? É preocupante. Mas, enfim, vejo que o Rodrigo Maia já é um dos exemplos de liderança que surgem justamente da crise.
RPD – O Legislativo tem assumido um protagonismo inédito na política brasileira. É de se prever a continuidade desse processo até o fim do governo Bolsonaro?
CM – Houve, pela deficiência do Executivo, uma transferência de poder para o Legislativo. Tenho dito que estamos vivendo um presidencialismo em transe. Certamente não é parlamentarismo, o sistema é presidencialista, mas é um presidencialismo em transe. Transe pode ser entendido como “em transição” ou como “em vertigem”; veremos. Depende do modo como a própria política queira traduzir o termo: se o sucessor de Rodrigo Maia, na presidência dos trabalhos, for alguém afinado com sua atuação ou a negação disto – que tanto pode ser a oposição desmedida ao Executivo, como, por outro lado, a total submissão a ele. Ou ainda se, mesmo no chão do Plenário, Maia atuará como um centro agregador no Congresso Nacional, o que daria continuidade a esse processo de imposição do Poder Legislativo. De toda sorte, não vejo o governo Bolsonaro capaz de se impor, de tomar a contento e moderadamente as rédeas do processo político. A grande incógnita é se o Congresso terá o tipo de liderança necessária, após a presidência de Rodrigo Maia.
RPD – O Supremo Tribunal Federal está perdendo sua função histórica de poder moderador?
CM – Um elemento grave da crise é a politização da Justiça. Não só do Supremo, mas do Supremo inclusivo. As raízes desse processo talvez estejam na omissão do poder Legislativo no passado: a indecisão de votar questões como a união homoafetiva, o aborto anencéfalo, a fidelidade partidária ou se impor em relação à intervenção do STF quanto à cláusula de barreira. Sabemos, não há vácuo; o poder é como gás, ele tem a forma do que o contém. Se nada o contém, ele se expande, e eu acho que o Judiciário se expandiu politicamente, a meu ver, de modo perigoso. Por vários motivos: primeiro, porque não é seu papel, e, segundo, porque isso aconteceu de uma forma fragmentada, como a inegável divisão e politização entre os próprios ministros da Corte.
Digo desde 2014, pelo menos, que me surpreendo ao ver pessoas comuns capazes de declinar o nome dos onze ministros do STF, sem a mesma capacidade para escalar a seleção brasileira de futebol. A crise é séria; no futebol, na política, e na Justiça. Costumo provocar minha audiência com a pergunta: por qual turma que você torce? A primeira turma ou a segunda turma? Os garantistas ou os tais consequencialistas?
Isso é ruim, porque, num sistema democrático, o Supremo tem a “última palavra”, no limite dos conflitos políticos. Além de um papel contramajoritário. O Supremo não tem de agradar a maioria da população; tem de arbitrar de acordo com a lei. Claro que há um certo nível de hermenêutica na interpretação da lei, mas ele tem de arbitrar de acordo com leitura razoável e coerente, no tempo, a respeito da lei. E não está acontecendo exatamente isso, porque as interpretações têm variado substantivamente ao longo do tempo, talvez ao sabor das conveniências políticas de cada grupo ou indivíduo ali estabelecido. Quando a política não consegue o consenso, quando a política não consegue o pacto, quem vai arbitrar antes de um conflito de verdade, maior, com consequências indesejáveis, é a Justiça, o Supremo no limite. Quando o Supremo se politiza, ele perde esse papel importante de ser um árbitro respeitado e inconteste. E o que acontece hoje? Dependendo da decisão do Supremo, à direita ou à esquerda, setores da sociedade simplesmente desqualificam sua decisão. A desconfiança de influências políticas no processo decisório - ora para um lado, ora para o outro – faz com que se perca a importante característica salomônica (sábio e criterioso) que deveria possuir. Para contar com a confiança de seus súditos, o Rei Salomão precisa ser percebido como justo.
RPD – Como resumiria as opções para a saída dos problemas políticos da atualidade?
CM – O Brasil precisa de um processo de conciliação, e não é um processo de conciliação com todo mundo. Há uma parcela hoje que não aceita a conciliação, porque não é democrática. Os setores democráticos precisam de um processo de conciliação. Quando a gente pensa em liderança, pensa-se em um sujeito como o Mandela ou como o José Mojica no Uruguai, que saíram da cadeia para articular uma grande conciliação nacional. Quando saem da cadeia, transformam-se em grandes líderes, não porque conciliam com aqueles que os prenderam, mas porque articulam um campo bastante amplo para se opor e vencer o outro lado, com o qual é impossível conciliar. Acho que o Brasil precisa de lideranças com essa disposição, tipo Nelson Mandela ou José Mojica, capazes de abrir mão do poder individual; generosos ao abrir espaços para o surgimento de novas lideranças; novas opções.
Bruno Carazza: Poço sem fundo
2020 é o patamar para ainda mais dinheiro em 2022
Peço desculpas às leitoras e aos leitores pela insistência. Pode parecer falta de assunto, mas nos tempos atuais, analistas políticos não têm do que reclamar - da pressão em favor da prisão em segunda instância à recente investida de Bolsonaro contra a classe artística, desta vez vedando sua participação no regime tributário especial do MEI, há excesso de matéria prima para colunas. Apesar disso, volto ao tema do aumento do fundo eleitoral porque considero não haver nada mais central para a configuração da política brasileira nos próximos anos.
Caso o Congresso venha a ratificar a proposta de elevar a dotação orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para R$ 3,8 bilhões em 2020, os partidos brasileiros conseguirão a façanha de extrair, do Erário, mais recursos do que obtinham das grandes empresas até 2014, quando o STF decidiu acabar com a farra das doações privadas misturadas com propinas do petrolão, do trensalão e de muitos outros esquemas de corrupção.
Projetando recursos do fundo partidário em torno de R$ 1 bilhão ao ano, mais duas parcelas de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral em 2020 e 2022, serão quase R$ 12 bilhões de dinheiro público distribuído no atual ciclo eleitoral. E como a alocação desse dinheiro segue regras que privilegiam quem foi bem-sucedido nas urnas em 2018, as maiores fatias desse bolo ficarão com PSL (R$ 1,3 bilhão) e PT (R$ 1,2 bilhão). Na sequência, um grupo de nove partidos, do PSDB ao PDT, terão direito a um total que ficará entre R$ 560 milhões e R$ 700 milhões. Não é à toa que é justamente esse grupo de legendas (PSL, PT, PSDB, PSD, PP, MDB, PSB, PL, Republicanos, DEM e PDT, mais PTB e Solidariedade) que lidera o movimento para aumentar o fundão, numa coalizão baseada numa única ideologia: sangrar os cofres públicos para multiplicar suas chances de permanecer no poder.
Para quem acompanha a dinâmica das reformas eleitorais, esse movimento não é surpresa. Se até o início desta década o financiamento público de campanhas - modelo que não é adotado por nenhum país relevante do mundo - era uma quimera defendida exclusivamente pelo PT e seus partidos satélites, logo depois que o STF vetou as contribuições empresariais quase todos os demais partidos mudaram de lado. Sob o argumento de que “a democracia tem um preço e as eleições no Brasil são caras”, siglas de centro e da direita também passaram a defender a destinação de mais e mais dinheiro público para custear suas campanhas.
O primeiro movimento foi a ampliação do fundo partidário, que saltou de um patamar de R$ 100 milhões no final dos anos 2000 para o atual R$ 1 bilhão. Em 2016, quando o Congresso discutia a proposta de Emenda Constitucional para estabelecer o teto de despesas, os parlamentares inseriram um cavalo de Tróia no texto final: estariam de fora da base de cálculo do limite anual “despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização das eleições”. No ano seguinte, a profecia se cumpria: o Congresso aprovou o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão.
Afora todas as críticas que o aumento do fundo eleitoral tem recebido - de concentrar o poder de distribuição do dinheiro nas mãos dos caciques partidários, de favorecer sobremaneira os candidatos que buscam a reeleição e de elevar as barreiras à entrada e à renovação na política - é bom ser preparar para o pior. Se nas eleições municipais do ano que vem eles vão levar R$ 3,8 bilhões, podemos esperar cifras ainda mais altas em 2022.
O interessante nesse processo é que ele se dá à revelia de qualquer evidência empírica sobre a necessidade de alocar mais recursos públicos nas campanhas. Desta vez a fake news se baseia no fato de que as eleições serão realizadas em mais de 5 mil municípios, o que multiplica os gastos. De fato, eleições municipais são um pouco mais caras do que as eleições estaduais e federais, mas nada que justifique a ampliação do fundo eleitoral em mais de 120%. Basta lembrar que, o ministro Paulo Guedes que o diga, a maior parte dos municípios brasileiros tem um eleitorado tão reduzido que as campanhas são realizadas porta a porta, sem a necessidade de aportes milionários.
Não precisamos ir longe para demonstrar como não é necessário elevar o valor do fundo eleitoral no próximo ano. Em 2016, tivemos um experimento bastante interessante. As últimas eleições para prefeitos e vereadores foram realizadas após a decisão do STF de proibir as doações de empresas (2015) e antes da criação do fundo eleitoral (2017). Naquele ano, os gastos totais de todos os candidatos ficaram em torno de R$ 3,1 bilhões - em torno de 60% do custo total das eleições de 2014. E não houve qualquer ameaça ao pleno funcionamento da democracia.
Dada a gravidade da crise fiscal, os parlamentares estão decidindo sacrificar recursos da saúde, da educação e da infraestrutura para inflar o fundo que custeará as campanhas de seus partidos em 2020 e 2022. Trata-se de mais uma evidência de como a lógica dos custos difusos e dos benefícios concentrados impera no Estado brasileiro. Deputados e senadores jogam com a perspectiva de não serem responsabilizados individualmente pelo aumento do fundo eleitoral.
Como a maioria deles não sairá como candidato no ano que vem, eles utilizarão a ampliação do fundão para consolidar alianças nas suas bases eleitorais visando 2022 - e, até lá, ninguém mais se lembrará das listas de quem votou contra ou a favor do aumento do fundo no, então, longínquo dezembro de 2019.
Mais recursos para o fundo eleitoral também significam mais riscos de corrupção; afinal, esse mesmo Congresso acaba de aprovar uma reforma eleitoral que flexibiliza ainda mais a possibilidade de uso desses recursos e está derrubando, um a um, todos os vetos presidenciais dados na direção contrária. Com mais dinheiro e menos controle, os donos dos partidos terão o cenário perfeito para levar adiante esquemas com empresas de parentes e amigos, num enredo que nós brasileiros, infelizmente, já estamos acostumados a assistir.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.
Luiz Carlos Azedo: O fator externo, China e EUA
“A equivocada política em relação ao meio ambiente e a radicalização ideológica em áreas sensíveis para a opinião pública mundial atrapalham a economia brasileira”
Para o Brasil, a notícia mais alvissareira da política internacional nesta semana foi a declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que as negociações com a China estão avançando, o que sinaliza o fim da guerra comercial entre os dois países. O otimismo de Trump tem a ver também com a preferência do líder chinês Xi Jinping de que ele permaneça à frente dos Estados Unidos, pois é melhor lidar com a reeleição de um concorrente previsível do que com um democrata ainda desconhecido, mas que certamente cobrará dos chineses mais respeito aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong. Um cenário sem guerra comercial entre as duas potências favorece a expansão da economia mundial. Isso é muito bom para a economia brasileira.
A atual boa vontade de Trump nas negociações com a China, depois de tanto arreganhar os dentes para Xi Jinping, é um reflexo direto dos apuros em que se meteu na Ucrânia, o que pode custar a aprovação do seu impeachment pela Câmara dos Deputados. Tudo bem que o Senado norte-americano é controlado pelos republicanos, porém, dependendo das provas que existam contra Trump, não é uma boa ideia pôr em risco a economia norte-americana numa queda de braços cambial com os chineses. Tal cenário poderia complicar a vida dele também no Senado e levá-lo à derrota eleitoral.
Trump é acusado de violar a lei ao pressionar o líder da Ucrânia a buscar possíveis informações prejudiciais sobre um rival político. Em agosto, um oficial de inteligência anônimo escreveu uma carta denunciando uma conversa telefônica de Trump com o presidente ucraniano, em 25 de julho. Dizia ter uma “preocupação urgente” de que Trump tenha usado seu gabinete para “solicitar interferência de um país estrangeiro” nas eleições presidenciais de 2020.
Mais tarde, um memorando (e não uma transcrição) revelou que Trump pediu ao presidente Volodymyr Zelensky que investigasse o ex-vice-presidente dos EUA Joe Biden, o principal candidato a competir contra Trump nas eleições do próximo ano, bem como o filho de Biden, Hunter. Alguns depoimentos ao comitê da Câmara apontaram que havia um “canal paralelo” diplomático com a Ucrânia, para solicitar as investigações, e há indícios de que Trump tenha usado quase US$ 400 milhões em ajuda militar para pressionar os ucranianos.
A sinalização do fim da guerra comercial entre os Estados Unidos e China somou-se aos resultados positivos do PIB brasileiro no último trimestre, o que animou o mercado de ações. Teve muito mais peso do que a notícia de que Trump voltaria a sobretaxar as importações do aço e do alumínio brasileiros, por causa da desvalorização do real ante o dólar. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fechou em alta ontem e renovou máximas pelo segundo dia seguido. Ao longo da sessão, o Ibovespa subiu 0,29%, a 110.622 pontos. É o maior patamar de fechamento já registrado. Na máxima, chegou a 111.072 pontos.
Crescimento
O otimismo do mercado foi inflado também por causa das expectativas de crescimento da equipe econômica do governo: “Já estou escutando, pelo tipo de investimento e planejamento de algumas empresas, que a gente pode ter, pelo menos, um crescimento de 2,3%. Pode ser maior. O crescimento pode tranquilamente ser por volta de 2,3%, 2,5%”, afirmou o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, durante evento da XP Investimentos sobre perspectivas para 2020. “A gente está terminando o ano de 2019 e começando 2020 em um cenário muito melhor do que o governo e o mercado esperavam”, arrematou.
O que ainda atrapalha a economia brasileira, do ponto de vista externo, é a equivocada política do governo em relação ao meio ambiente e a radicalização ideológica, principalmente em áreas sensíveis para a opinião pública mundial, como as dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Para se ter uma ideia de como as coisas funcionam, por exemplo, o Brasil está tendo dificuldade para conseguir a extradição de criminosos, inclusive de colarinho-branco, por causa das nossas condições carcerárias. Fundos de investimentos estão revendo suas operações no Brasil por causa da questão ambiental. Artistas de todo o mundo começam a se engajar em protestos contra o governo brasileiro em razão das agressões oficiais ao mundo artístico e cultural.
Além disso, a nova política externa também não ajuda, é um jogo de soma zero. Capotou na primeira curva, por causa da reação da China e dos países árabes ao alinhamento automático com os Estados Unidos e Israel. Antes, apesar dos problemas, havia boa vontade com o Brasil, quando nada porque nossos diplomatas estavam empenhados em encontrar parceiros e conquistar a solidariedade para nos ajudar a resolvê-los. Não era pouca coisa.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-fator-externo-china-e-eua/
Luiz Gonzaga Belluzzo: O Papa Francisco e o esterco do diabo
Documento aponta males da supremacia dos mercados financeiros e suas consequências sobre a vida dos homens
Em carta aos jovens economistas do mundo, Papa Francisco sugeriu que se reunissem na cidade de Assis, Itália, entre 26 e 28 de março de 2020 para repensar uma nova doutrina econômica para o mundo.
Uma doutrina que vá além das “diferenças de credo e nacionalidade”, inspirada “na fraternidade, sobretudo para os pobres e excluídos”.
Em 2013, o Papa Francisco ofereceu aos cristãos a Primeira Exortação Apostólica “Evangelii Gaudium”. Assim como as encíclicas Rerum Novarum de Leão XIII, Mater et Magistra e Pacem in Terris de João XXIII, a exortação apostólica de Francisco abordava as vicissitudes e esperanças da vida cristã no mundo contemporâneo.
Também em 2013, Francisco lamentou o Espírito desse mundo que reduz o Homem “a uma única das suas necessidades: o consumo e, pior ainda, o ser humano é considerado também um bem de consumo que pode ser utilizado e jogado fora. Inversamente, “a solidariedade, o tesouro do pobre, é considerada contraprodutiva, contrária à racionalidade financeira e econômica”. Isto deve-se “a ideologias promotoras da autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira, que negam o direito de controle dos Estados”.
Já em 2015, durante outra audiência no Vaticano, o Papa disse que “o dinheiro é esterco do diabo”, acrescentando que, quando o capital se torna um ídolo, ele “comanda as escolhas do homem”. Aprisionado nas engrenagens impessoais da economia sem alma, o Homem sem Escolhas entrega seu destino ao diabo e seus estercos.
Na edição de 17/5/ 2018, o Osservatore Romano registra a divulgação do documento Oeconomicae et pecuniariae quaestiones elaborado pela Congregação para a Doutrina da Fé. O texto de 16 páginas contém “considerações para um discernimento ético acerca de alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”.
O documento foi apresentado na Sala de Imprensa pelo arcebispo Luis Francisco Ladaria Ferrer e pelo cardeal Peter Kodwo Appiah Turkson. Já na introdução o texto revela seu propósito de avaliar a supremacia dos mercados financeiros - os estercos do Diabo - e suas consequências sobre a vida de homens e mulheres que habitam o mundo dos vivos. “A recente crise financeira poderia ter sido uma ocasião para desenvolver uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira, neutralizando os aspectos predatórios e especulativos, e valorizando o serviço à economia real”.
Embora muitos esforços positivos tenham sido realizados em vários níveis, sendo os mesmos reconhecidos e apreciados, não consta, porém, uma reação que tenha levado a repensar aqueles critérios obsoletos que continuam a governar o mundo. Antes, parece às vezes retornar ao auge um egoísmo míope e limitado a curto prazo que, prescindindo do bem comum, exclui dos seus horizontes a preocupação não só de criar, mas também de distribuir a riqueza e de eliminar as desigualdades, hoje tão evidentes.
Está em jogo o autêntico bem-estar da maior parte dos homens e das mulheres do nosso planeta, os quais correm o risco de serem confinados de maneira crescente sempre mais às margens, se não de serem “excluídos e descartados do progresso... se queremos o bem real para os homens, o dinheiro deve servir e não governar!”.
A palavra da Doutrina da Fé despertou-me a lembrança dos Essays in Persuasion de John Maynard Keynes. O conjunto de ensaios publicado em 1930 espargia esperanças. Keynes sustentou que “o Mundo Ocidental já tem os recursos e a técnica capazes de reduzir o Problema Econômico que agora absorve nossas energias morais e materiais, se pudéssemos criar a organização para usá-los... Acredito que não está longe o dia em que o Problema Econômico vai tomar o banco de trás e a arena do coração e do cérebro será ocupada, ou reocupada, por nossos problemas reais - os problemas da vida e das relações humanas, da criação, do comportamento e da religião”.
Na contramão dos vislumbres otimistas de Maynard, a economia contemporânea, comandada pela finança, excita as esperanças, mas, enquanto destrói a natureza, constrói terríveis realidades humanas. As novas formas financeiras contribuíram para aumentar o poder das corporações internacionalizadas sobre grandes massas de trabalhadores, permitindo a “arbitragem” entre as regiões e nivelando por baixo a taxa de salários. As fusões e aquisições acompanharam o deslocamento das empresas que operam em múltiplos mercados.
Isso ampliou o fosso entre o desempenho dos sistemas empresariais “globalizados” e as economias territoriais submetidas à regras jurídico-políticas do Estados nacionais. A abertura dos mercados e o acirramento da concorrência coexistem com a tendência ao monopólio e debilitam a força dos sindicatos, fazendo periclitar os direitos sociais e econômicos.
Em seu livro As Ideias e os Fatos, Frederico Mazzuchelli registra a menção de Francisco à concorrência, matriz da “insatisfação e da tristeza individualista que escraviza”. O Papa rejeita as formas de religiosidade que fazem o espírito recuar para os recônditos do individualismo, uma espécie de “consumismo do sagrado”. “Mais do que o ateísmo, o desafio que hoje se nos apresenta é responder adequadamente à sede de Deus de muitas pessoas, para que não tenham de ir apagá-la com propostas alienantes ou com um Jesus Cristo sem carne e sem compromisso com o outro. Se não encontram na Igreja uma espiritualidade que os cure, liberte, encha de vida e de paz, ao mesmo tempo que os chame à comunhão solidária e à fecundidade missionária, acabarão enganados por propostas que não humanizam nem dão glória a Deus”. Os olhares do nosso tempo perderam de vista a utopia da comunidade cristã, forma de convivência incrustrada nas origens do cristianismo.
“Um Jesus Cristo sem carne” é o código de acesso ao mistério libertador da Encarnação, um divisor de águas na história da humanidade, um movimento revolucionário, nascido das crueldades e sabedorias do mundo greco-romano.
Na corporeidade do Filho, Deus Pai adquire uma dimensão humana para sofrer as agruras dos mortais e despejar solidariedade incondicionalmente. O tempo assume uma dimensão histórica: Cristo trouxe a certeza da eventualidade da salvação, mas cabe à história coletiva realizar essa possibilidade oferecida aos homens pelo sacrifício da cruz e pela ressurreição.
*Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.
Por que a manifestação no Chile? Alberto Aggio responde à Política Democrática online
Em artigo exclusivo publicado na nova edição da revista da FAP, professor da Unesp diz que os chilenos colocaram a raiva para fora
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
Os chilenos colocaram para fora toda a raiva frente ao mal-estar resultante do “modelo econômico”, que ordena o país desde os tempos da ditadura do Pinochet, durante as manifestações de outubro. A análise é do historiador, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e diretor da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), Alberto Aggio. Em artigo publicado na nova edição da revista Política Democrática online, ele afirma que “o Chile explodiu”.
» Acesse aqui a 13ª edição da revista Política Democrática online
Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP, que produz e edita a publicação. A fundação é sediada em Brasília vinculada ao Cidadania. Em artigo de sua autoria, Aggio lembra que, por vários dias, milhares de pessoas saíram às ruas em marchas de protesto que invariavelmente se tornaram violentas. “Estavam no foco dos manifestantes o Metrô de Santiago, as empresas de energia, os bancos controladores das famosas AFPs, que ‘garantem’ a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores chilenos, dentre outras”, afirma.
No artigo exclusivo produzido para a revista Política Democrática online, o professor da Unesp diz que, assim como no Brasil de 2013, a repressão fez com que os protestos se amplificassem até chegar à manifestação de 25 de outubro, que reuniu mais de 1,2 milhão de pessoas no centro de Santiago. “Foi um sinal eloquente de que a estratégia do governo havia naufragado. Piñera recuou, propôs algumas reformas paliativas, procedeu a mudanças parciais em seu gabinete e, por fim, suspendeu o ‘estado de emergência’”, acentua ele.
Na avaliação do diretor da FAP, a modernização do país é atestada em números. Segundo ele, é notável também a sofisticação e até o luxo das estações do Metrô de Santiago em bairros pobres integram o cenário de um país dividido. “Sinais materiais de modernização em contraposição às carências domesticas cotidianas, às expectativas de futuro dos jovens em situação de ameaça, com a recorrente elevação dos custos de educação, além do nível das pensões dos mais velhos frente ao que trabalharam e contribuíram durante toda a vida, tudo isso formou um ‘caldo de cultura’ de raiva diante da flagrante desigualdade e de medo da regressão ao status quo anterior, vivenciado nos anos de crise, quando se implantou o modelo”, analisa.
O Chile que explodiu, de acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática online, nada mais expressa do que a reação a décadas de “estado de mal-estar social”. “Os termos em que se deu tal explosão, com sua violência costumeira, agora triplicada, confirma o paradoxo de uma democracia ainda sustentada numa ordem político-jurídica (a da Constituição de 1980) que carece de legitimidade”, avalia Aggio.
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Revista Política Democrática || Sérgio C. Buarque: Os sinais e as incertezas
Economia do país reage e apresenta sinais alentadores, com ambiente macroeconômico favorável, com inflação de 3,4% ao ano e a mais baixa taxa Selic da história recente do Brasil (5% ao ano, menos de 2% em termos reais). É só o presidente não atrapalhar e as tensões externas arrefecerem
Os sinais da economia brasileira são alentadores. Apesar do tímido crescimento esperado para este ano e dos níveis alarmantes de desemprego, a combinação de inflação em patamares civilizados (3,4% ao ano) com a mais baixa taxa de juros de referência (Selic) da história recente do Brasil (5% ao ano, que representa menos de 2% em termos reais) cria ambiente macroeconômico muito favorável. Se o presidente da República não atrapalhar e as tensões comerciais externas arrefecerem, é provável que a economia brasileira retome ciclo de crescimento nos próximos anos. Nada espetacular e rápido, contudo, como seria desejável para a geração de renda e emprego e para ampliação da receita pública. Mesmo com a reforma da Previdência, a crise fiscal ainda vai se arrastar por alguns anos, as famílias e as empresas continuam endividadas e a economia internacional caminha a passos de tartaruga.
A queda da taxa de juros de referência deve gerar três efeitos positivos e complementares na economia. De imediato, reduz o custo da dívida pública, contendo a tendência de expansão do endividamento, que gera insegurança e instabilidade, e diminuindo o tamanho do superávit primário necessário para pagamento dos juros. Ao mesmo tempo, a redução da Selic já está empurrando para baixo os juros do crédito comercial, mesmo com a persistência de oligopólio bancário e da elevada inadimplência.
Além disso, a redução da Selic deve levar a uma redução da atratividade das aplicações financeiras em títulos da dívida pública, grande parte dos quais são remunerados pela taxa de referência. Como consequência, pode haver migração das aplicações da poupança nacional para produtos mais rentáveis, incluindo ações, e mesmo para o consumo ou o investimento. O desestimulo da “economia rentista” anima os empreendedores à procura de negócios com maior remuneração e risco mais elevado. Como a economia está operando com alto índice de ociosidade, a ampliação da utilização da capacidade instalada, acompanhada da contratação de mão de obra desocupada, complementa o ciclo virtuoso de recuperação do crescimento econômico.
Entretanto, esta conjuntura favorável convive com muitas incertezas, que assustam os agentes econômicos e podem comprometer o crescimento da economia. O primeiro fator de insegurança reside no próprio governo, na incompetência e no desequilíbrio emocional e ideológico do presidente da República, sua incontinência verbal alimentada pela paranoia reacionária, provocando quase cotidianamente o conflito e a instabilidade. A isto se agrega a recente libertação de Luís Inácio Lula da Silva com um discurso de radicalização política que deve acentuar a polarização entre lulistas e bolsonaristas, elevando a temperatura política, o que pode desfocar o debate das reformas estruturais.
É surpreendente, em todo caso, a consistência da política econômica de um governo completamente desorientado, parecendo indicar que o presidente delegou, efetivamente, ao ministro Paulo Guedes e a outros ministros da área econômica a condução das reformas que podem destravar a economia e estimular novos investimentos privados. Além das iniciativas para privatização de várias estatais e concessão de serviços públicos, o governo vem avançando em algumas reformas do Estado para flexibilizar, regular e reduzir as despesas públicas. O Ministério da Economia falha, lamentavelmente, quando se omite das negociações que levam à reforma tributária (com duas propostas tramitando no Congresso), fundamental para melhoria do ambiente de negócios, que estimula os investimentos.
Não bastassem as incertezas internas, a situação internacional emite ondas de instabilidade que podem atrapalhar muito o desempenho da economia brasileira. A disputa comercial dos Estados Unidos com a China, amenizada transitoriamente, pode gerar retração da economia global e, de imediato, atingir os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. A União Europeia, às voltas com um nacionalismo retrógrado e com a confusão do Brexit, mostra sinais de estagnação econômica que contraem também o comércio internacional. Mais perto do Brasil, o renascimento do peronismo kirchnerista na Argentina, nosso terceiro parceiro comercial, ameaça a existência do Mercosul, base para negociação de acordos comerciais com grandes centros econômicos, especialmente o entendimento com a União Europeia, já muito abalado pelas barbaridades do presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo com toda a reserva em relação a um presidente autoritário e reacionário em áreas importantes da vida brasileira, há motivos para otimismo quanto a uma possível retomada do crescimento da economia brasileira. Os sinais são positivos, embora as incertezas ainda sejam muito grandes.
