ebc
GT de Comunicação que tirar EBC e Correios da lista de privatizações e fala em "BBC brasileira"
Cristiane Sampaio,* Brasil Fato
O Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação que integra a equipe de transição de governo vem discutindo a retirada dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) da lista de privatizações.
As duas empresas entraram na mira do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, em meio a uma lista de dezenas de empresas públicas ameaçadas de desestatização pela política neoliberal do atual governo. A proposta, entretanto, enfrenta ampla resistência de setores trabalhistas, populares e acadêmicos especialistas no assunto.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a pesquisadora Helena Martins, integrante do GT e professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou que o debate ainda será amadurecido dentro do grupo, que, assim como os demais GTs da transição, trabalha atualmente em um diagnóstico da sua respectiva área da administração federal para produzir um relatório final que será entregue ao futuro governo.
A ideia é que a gestão Lula assuma a presidência tendo um raio X da atual situação do Poder Executivo federal, que passou por diferentes reformas administrativas nos últimos anos, com deslocamento e junção de órgãos, bem como com o desmonte de uma série de políticas públicas.
"Há uma compreensão da necessidade de uma empresa pública de comunicação. O próprio Lula falou isso na campanha, [falou] que o Brasil precisa ter uma BBC. Tem todo um cenário hoje de produção audiovisual diversificada, espalhada nas periferias do Brasil, etc. A própria OCDE fez um relatório sobre análise de radiodifusão e telecomunicações e colocou como uma das recomendações para que o Brasil venha a integrar a OCDE, o fortalecimento do seu sistema público [de comunicação]", argumenta Helena Martins.
"Sendo assim, não teria o menor sentido o Brasil caminhar no contrário disso, inclusive no contrário do que diz a Constituição em relação à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Então, há uma perspectiva forte de se afirmar o caráter público da EBC", emenda Helena, ao citar o artigo 223 da Carta Magna.
Criada em outubro de 2007, durante a segunda gestão Lula (2007-2010), a EBC nasceu para dar materialização a esse princípio constitucional. A empresa teve a criação chancelada, primeiro, pela Medida Provisória (MP) 398 e, na sequência, pelo Decreto nº 6246. Aprovada pelo Congresso Nacional, a MP se converteu depois em Lei nº 11.652/2008, que oficializou o nascimento da estatal.
Ficaram a cabo da EBC os canais de rádio e TV que até então eram administrados pela Radiobras, estatal extinta naquele ano. Atualmente a estatal responde pela TV Brasil, além de diferentes rádios e portais. A empresa viveu um desmonte especialmente entre os governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2018-2022), com extinção do Conselho Curador, política permanente de censura e perseguição a jornalistas, entre outros problemas relacionados ao aparelhamento político da estatal.
"Além disso, a mistura que o governo Bolsonaro fez entre TV Brasil e NBR [TV de perfil governamental], acabando com o caráter público da EBC, é uma mistura muito criticada, por tudo que foi dito e visto até aqui", acrescenta Helena Martins.
A meta de privatizar a empresa surgiu, então, como o ápice do movimento de desmonte que tem atingido a EBC. Apesar de carecer ainda de uma decisão final do GT das Comunicações, a retirada da estatal da lista de privatizações tende a receber espaço no relatório final que será produzido pelo grupo.
Na última sexta-feira (18), Helena Martins declarou, em sua conta no Twitter, que ainda não há decisões definitivas a esse respeito, mas que o assunto está sendo discutido.
A equipe tem se reunido diariamente no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), desde o último dia 11. A rotina dos trabalhos inclui a escuta de uma série de interlocutores de órgãos integrantes da arquitetura do universo da comunicação no âmbito da administração. Já foram ouvidos pelos especialistas, por exemplo, a Secretaria de Radiodifusão, a Secretaria de Telecomunicações e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri.
Edição: Thalita Pires
*Matéria publicada originalmente no Brasil de Fato
Bernardo Mello Franco: Aquele abraço
A bola rolava pelas Eliminatórias da Copa quando o locutor parou de narrar o jogo para mandar um “abraço especial” ao presidente Jair Bolsonaro. Aconteceu duas vezes na terça-feira, durante a transmissão de Brasil x Peru. Foi mais um lance do aparelhamento da TV Brasil pelo governo que ameaçava fechá-la.
Na campanha de 2018, o capitão disse que não investiria mais dinheiro num canal com “traço de audiência”. Acrescentou que pretendia privatizar ou extinguir a Empresa Brasil de Comunicação, que controla a emissora. Em pouco tempo no poder, ele abandonou a ideia. Percebeu que poderia usar a rede de comunicação pública para empregar amigos e fazer promoção pessoal.
No mês passado, servidores da EBC produziram um dossiê sobre o uso político da estatal. Contabilizaram 138 episódios de censura e governismo desde a posse de Bolsonaro. O retorno da fome, o desmatamento na Amazônia e os cortes na educação deixaram de aparecer na telinha. As palavras “golpe” e “ditadura” foram proibidas em reportagens que citavam o regime militar.
A EBC mantinha dois canais de tevê: a NBR, que divulgava os atos do governo, e a TV Brasil, que sucedeu a antiga TV Educativa. A pretexto de economizar, o Planalto fundiu as duas programações. A medida produziu situações bizarras. Programas de entrevistas e até desenhos animados passaram a ser interrompidos para transmitir solenidades oficiais e discursos do presidente.
O Repórter Brasil, exibido em horário nobre, ganhou cara de telejornal da Coreia do Norte. Só dá notícia a favor do governo. Recentemente, reproduziu entrevistas de autoridades à “Voz do Brasil”, símbolo do jornalismo chapa-branca.
Quando a TV Brasil foi ao ar, aliados de Bolsonaro fizeram discursos indignados. Onyx Lorenzoni, atual ministro da Cidadania, protestou quatro vezes na tribuna da Câmara. “Para a TV do Lula tem dinheiro, mas para a saúde, não”, disse, em outubro de 2007. “Que necessidade há de o Brasil criar uma TV para dar proteção, fazer ode e jogar confete e incenso no presidente da República?”, emendou, em fevereiro de 2008. A emissora foi muito criticada na era petista, mas não há registros de nada parecido com o que se vê agora.
O jornalista Eugênio Bucci, professor da USP e ex-presidente da extinta Radiobrás, diz que nunca acreditou nas ameaças do capitão de fechar a TV. “Bolsonaro é um efeito da propaganda. Não fazia sentido que, ao chegar ao poder, ele jogasse fora a EBC”, observa. “Agora acabou qualquer veleidade de se fazer uma emissora pública e plural. A TV Brasil virou um aparelhão para uso partidário e culto à personalidade”.
A lei que criou a EBC afirma que “é vedada qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas”. Antes do abraço no jogo da seleção, a TV Brasil já havia transmitido ao menos quatro eventos evangélicos com a presença de Bolsonaro. O último, um culto da Assembleia de Deus, ficou duas horas no ar. Nele, o presidente prometeu indicar um pastor para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal. “Isso não é mérito meu, é a mão de Deus”, discursou.
O Estado de S. Paulo: Governo Bolsonaro ainda não tem plano de comunicação
Perto de completar 2 meses, gestão segue sem uma estratégia definida de divulgação; chefe da Secom dedicou maior parte da agenda para discutir EBC
Felipe Frazão, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Quase dois meses depois de tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma estratégia desenhada para a comunicação do governo. O problema ficou evidente há 11 dias, quando uma reunião da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) com todas as repartições federais – incluindo equipes de ministérios, empresas estatais e entidades vinculadas – foi encerrada sem a apresentação das diretrizes para a divulgação das realizações de cada área. O motivo alegado foi o de que o plano não estava pronto.
Bolsonaro tem sido criticado por aliados e até por integrantes de seu partido, o PSL, por adotar tom de campanha nos pronunciamentos. No Congresso, é comum ouvir que o presidente ainda não desceu do palanque. É geral a avaliação de que a falta de um plano de comunicação ajuda a esconder eventuais realizações do governo, enquanto a agenda da crise se sobressai – como a que culminou, na semana passada, com a demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.
O receio de auxiliares de Bolsonaro é de que as turbulências na política respinguem nas negociações com o Congresso em torno da proposta de reforma da Previdência.
A reunião da Secom, no dia 14, vinha sendo tratada como o “1.º encontro sobre comunicação global” do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal. O sistema reúne o conjunto de equipes de comunicação dos órgãos que compõem a administração pública federal. O evento lotou o auditório do prédio anexo no Palácio do Planalto.
Foram convocadas para o encontro as equipes de todos os ministérios, de empresas públicas, autarquias e fundações e demais órgãos federais. Houve envolvimento da cúpula da Secom com os responsáveis pelos setores de Imprensa, Pesquisa e Opinião Pública, Gestão e Controle, Publicidade e Promoção, Patrocínios, Eventos, Articulação e também pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Os assessores se apresentaram, trocaram contatos e ouviram discursos do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que abriu a reunião, depois presidida pelo chefe da Secom, Floriano Barbosa de Amorim Neto, publicitário de confiança do presidente e ex-assessor parlamentar do clã Bolsonaro.
Ao final, os participantes também puderam levantar dúvidas e sugestões. O principal recado do Palácio do Planalto foi o de que é preciso cortar despesas, mas a reunião transcorreu sem que fosse apresentada a linha de comunicação a ser trabalhada pelo governo.
O Estado conversou com cinco pessoas que estiveram no encontro. Todas disseram que Amorim chegou a anunciar que apresentaria um plano na reunião. Mesmo assim, passou pelo constrangimento de dizer que ele não ficara pronto a tempo. A reportagem pediu detalhes da reunião à Secom, mas não obteve resposta.
Bolsonaro privilegia comunicação por redes sociais
Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem privilegiado a comunicação pelas redes sociais, e, para tanto, tem o apoio dos três filhos: o vereador Carlos (PSC-RJ), o deputado federal Eduardo (PSL-SP) e o senador Flávio (PSL-RJ). Ativo nas redes, Carlos é apontado como o responsável por mensagens postadas nas contas do pai.
Na semana passada, o ministro demitido Gustavo Bebianno deixou vazar áudio de uma conversa privada em que Bolsonaro trata a TV Globo como “inimiga” e diz não falar com jornalistas. No Planalto, o próprio chefe da Secom não costuma atender a imprensa.
Ministro da Secretaria de Governo, o general Santos Cruz disse na reunião da Secom que a ordem é otimizar recursos e unificar o discurso governamental, mas não deu detalhes sobre o que será feito.
Amorim também não falou em estratégia. Até agora, ele tem dedicado sua agenda a discussões internas no governo. Recentemente, recebeu apenas representantes do Google e do Twitter, além de autoridades públicas e a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Boa parte da agenda do chefe da Secom tem sido dedicada a discutir o futuro da EBC. A interlocução com veículos de imprensa vem sendo feita por ministros, como Santos Cruz, e outros secretários.
Em administrações anteriores, as reuniões da Secom eram usadas para apresentar o planejamento de comunicação do governo, alinhar estratégias, definir temas relevantes e mídias prioritárias, além de estabelecer a coordenação de ações conjuntas entre ministérios, instituições vinculadas, empresas estatais e a Presidência.
Falta de pessoal e equipes reduzidas provocam reclamações
No encontro do dia 14, foram dados exemplos de como todos os ministérios podem fazer a defesa da reforma da Previdência – que tem uma campanha publicitária específica, para a qual foi contratado o marqueteiro Daniel Braga. Houve, ainda, quem reclamasse da falta de pessoal nas assessorias, uma vez que muitos ministérios estão com equipes reduzidas desde que Bolsonaro tomou posse.
É o caso de Meio Ambiente, Defesa e Cidadania – a pasta que acumulou atribuições de três ministérios (Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura) e tem o contrato em processo de licitação.
Contratos da Secretaria de Comunicação estão sob avaliaçãoApesar da ordem de corte de gastos, não houve até agora o detalhamento de quais contratos da área de comunicação do governo serão extintos, mantidos ou alterados. O assunto vem sendo tratado com reserva pelo ministro Santos Cruz e pelo chefe da Secom, Floriano Barbosa de Amorim. Em todo o Executivo, os acordos com agências de publicidade somam R$ 3,1 bilhões.
Santos Cruz disse ao Estado, em janeiro, que pretendia rever contratos de R$ 400 milhões apenas na Secom. Na época, ele admitiu preocupação com o marketing do governo, para que ele não se transformasse em uma forma de “expansão de ideologia”.
Os ministérios, empresas e demais órgãos possuem, hoje, negociações independentes para a área de comunicação. Na Secom, dois contratos de comunicação com a TV1 e a AgênciaClick, que incluem produção de vídeos, administração de sites e redes sociais e produção de conteúdo, com valor de R$ 90 milhões, vencem em 6 de março. A continuidade deles é incerta.
Uma das ideias em estudo na Secretaria de Imprensa é acabar com a divisão no atendimento a jornalistas. As áreas de imprensa nacional, regional e internacional seriam unificadas em uma equipe só, reduzida.
Um contrato de R$ 30 milhões para relações públicas com a imprensa internacional, firmado com a empresa CDN, foi encerrado em janeiro.
- Gestão Bolsonaro não terá marqueteiro, diz ministro
- No retorno à Câmara Municipal, Carlos Bolsonaro pouco lembra o 'pitbull' das redes
- Atos do governo precisam de fiscalização, 'publicidade e transparência' diz Santos Cruz
- Novatos lideram influência ‘digital’
- Supercoluna: Batalha da Previdência será no Congresso e nas ruas
- A comunicação do governo Bolsonaro
