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Por que a extrema direita elegeu Paulo Freire seu inimigo
Para especialistas, é da natureza da pedagogia freireana incomodar, porque ela propõe ensino libertador e baseado na formação crítica do aluno
DW Brasil
Em dezembro de 2003, o então ministro da Educação Cristovam Buarque inaugurou, na frente da sede do ministério, em Brasília, um monumento em homenagem ao educador Paulo Freire (1921-1997). O pedagogo era então aclamado como uma personalidade importante da história intelectual do país — nove anos mais tarde, uma lei federal o reconheceria como patrono da educação brasileira.
Em 2019, Abraham Weintraub comandava o mesmo ministério no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Diante dos maus resultados obtidos pelo país no ranking Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), ele chamou o monumento a Freire de "lápide da educação" e afirmou que o pedagogo "representa esse fracasso total e absoluto".
O próprio Bolsonaro já criticou Paulo Freire, e em mais de uma oportunidade. Numa das ocasiões, referiu-se a ele como "energúmeno". É um discurso recorrente: nos últimos anos, a extrema direita brasileira tem usado Paulo Freire, cujo centenário de nascimento é celebrado neste 19 de setembro, como bode expiatório para a baixa qualidade do sistema educacional brasileiro.
De acordo com especialistas ouvidos pela DW Brasil, o que incomoda reacionários e também alguns conservadores é o fato de a pedagogia freireana ser essencialmente política. "A essência da obra de Freire é totalmente política, no sentido nobre do termo, não no sentido da política partidária", diz o sociólogo Abdeljalil Akkari, da Universidade de Genebra, na Suíça. "Por isso em todas as regiões do mundo, sua obra é lembrada como algo muito interessante para refletir sobre o futuro da educação contemporânea."
"O objetivo da pedagogia freireana é fazer com que cada uma e cada um aprendam a dizer a própria palavra, ou seja, tenham a capacidade de ler o mundo e se expressar diante do mundo. É a pedagogia da autonomia, da esperança: libertadora no sentido de as pessoas terem as capacidades de se libertarem das opressões que buscam calá-las", diz o educador Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Professor do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Francisco Curcio acredita que parte dessa controvérsia seja por desconhecimento do que é, enfim, o método Paulo Freire. "A maior parte dos que dizem rejeitá-lo nem é especialista em educação, acaba repetindo frases apregoadas por líderes com os quais se identifica", comenta. "Isso é muito ruim. Quem padece é a própria população, desde a criança até o adulto."
Diálogo em vez de lógica bancária
Paulo Freire desenvolveu sua pedagogia no início dos anos 1960. Em 1963 ele trabalhou na alfabetização de adultos no Rio Grande do Norte — e conseguiu resultados muito eficientes com sua abordagem. Em linhas gerais, ele defendia que a educação não poderia obedecer a uma "lógica bancária", em que o conhecimento era simplesmente depositado na cabeça dos alunos. Clamava por um ensino baseado no diálogo, em que professor e estudante constroem o conhecimento em conjunto.
Por princípio, é uma pedagogia inclusiva. E saberes específicos, de acordo com contextos particulares, são valorizados. "Ele ressaltou no meio educacional, especialmente na formação de professores e gestores escolares, que é imprescindível considerar os conhecimentos e saberes que o educando já possui, ao ser recebido como aluno. É célebre sua frase: 'Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo'", diz Curcio.
"Seu método não fala em ideologias, mas em formas de ensinar e aprender. Não é um instrumento proselitista", acrescenta. "Quem faz proselitismo é a pessoa, por meio de seus atos e discursos, e não o método. Eu posso utilizar uma faca tanto para cortar o pão ou a carne e me alimentar, quanto para matar alguém."
O educador Cara argumenta que Freire não é bem aceito pela extrema direita justamente porque sua filosofia não admite a doutrinação. "O sectarismo do autoritarismo impede o reconhecimento de uma pedagogia verdadeiramente libertadora", afirma. "Então, Freire se tornou inimigo dos ideólogos de direita porque busca uma pedagogia libertadora, enquanto o modelo tradicional é uma pedagogia opressora."
"Quando a extrema direita chegou ao poder no Brasil, precisava agir no campo da educação. E a figura de Freire se mostrou fácil de ser atacada, porque era algo comum nas comunidades educacionais do Brasil", diz Akkari.
Para o professor, conservadores tendem a acreditar que os problemas educacionais podem ser corrigidos com base em aspectos instrumentais, ou seja, mais tecnologia, equipamentos e carga horária, e não com uma mudança de abordagem. Além disso, existe um tabu sobre politização e formação crítica — ele lembra o movimento Escola Sem Partido, criado nos anos 2000 e que ganhou notoriedade no país após 2015.
Paulo Freire é o oposto de tudo isso: sua obra é baseada na formação crítica do aluno. "Ele é o pedagogo da politização da educação", define Akkari.
Mazelas do ensino
Outro mito que os especialistas combatem é o de atribuir à Paulo Freire a culpa pelos problemas educacionais brasileiros. O principal argumento contrário, ressaltam eles, é que a pedagogia dele nunca foi implementada de modo amplo e irrestrito no Brasil. E há ainda o aspecto oposto: o método freireano é muito disseminado em países que costumam se destacar em avaliações educacionais, como a Finlândia.
"Não faz o menor sentido culpar o Paulo Freire pelas mazelas educacionais brasileiras. Ele não é responsável pelo subfinanciamento da educação, pelos péssimos salários dos professores, pelo fato de que o Brasil só passou a colocar a educação como questão nacional a partir dos anos 1930. E, na prática, mesmo em governos alinhados à esquerda não se fez uma pedagogia freireana no país", diz Cara. "Até porque é uma pedagogia que demanda investimentos sólidos em formação e um replanejamento de todo o sistema de ensino."
Akkari observa que essa negação de Paulo Freire por um viés ideológico só ocorre no Brasil. "Se você observar o resto do mundo, a obra dele é consensual", diz.
Isso fica claro no amplo reconhecimento que Paulo Freire recebeu. Em vida, foi homenageado por pelo menos 35 universidades de todo o mundo — entre as quais as de Massachusetts e a de Illinois, nos Estados Unidos; a de Genebra, na Suíça; a de Estocolmo, na Suécia; a de Bolonha, na Itália; e a de Lisboa, em Portugal. O brasileiro também foi reverenciado pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura, com o Prêmio Educação para a Paz, em 1986.
"Particularmente, entendo que, por ele ter se tornado uma celebridade internacional, identificado historicamente com uma educação socializante, acaba incomodando algumas pessoas que vêm em sua obra alguma possibilidade de doutrinação", avalia Curcio. "E isso faz com que pessoas que desconhecem o método acabam por dispensar-lhe a mesma conotação."
Curcio ressalva que Paulo Freire não é criticado pela direita, "mas por certas pessoas de direita". Denominando a si mesmo conservador e mencionando que tem muitos amigos educadores também conservadores, ele afirma que, mesmo que haja críticas ao método Paulo Freire, é dispensado "o mais profundo respeito pelo trabalho dele", que continua sendo estudado. "É apenas uma questão de identificação. Não de rejeição ou abominação", diz.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/por-que-a-extrema-direita-elegeu-paulo-freire-seu-inimigo/a-59211191
Professores brasileiros têm os piores salários entre 40 países, diz OCDE
Mesmo os professores universitários, que no Brasil recebem salários maiores, têm uma remuneração 48,4% inferior em relação à média mundial
Gabriela Bernardes / Correio Braziliense
Os professores brasileiros nos anos finais do ensino fundamental têm os piores salários entre 40 países avaliados em um estudo da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dados do levantamento sobre o impacto da pandemia do novo coronavírus também mostraram que o Brasil foi o país que fechou as escolas por mais tempo durante a pandemia.
O piso salarial dos docentes brasileiros se mostrou o mais baixo entre 37 nações do bloco e dos três países parceiros representados no levantamento. Em média, um professor brasileiro recebe R$ 131.407 (US$ 25.030), por ano no nível pré-primário; R$ 133.171 (US$ 25.366), no nível primário; R$ 135.135 (US$ 25.740), no nível secundário inferior geral; e R$ 140.301 (US$ 26.724), no nível secundário superior geral.
Nos outros países da OCDE, porém, as remunerações médias anuais dos professores eram de R$ 213.711 (US$ 40.707), R$ 239.856 (US$ 45.687), R$ 251.937 (US$ 47.988) e R$ 271.682 (US$ 51.749) no pré-primário, primário, secundário inferior e superior, respectivamente.
Mesmo os professores universitários, que no Brasil recebem salários maiores, têm uma remuneração 48,4% inferior em relação à média mundial.
O levantamento também destacou que 88% dos profissionais que trabalham em educação básica são mulheres. Na educação superior, porém, o cenário muda, com apenas 46% das salas de aula ocupadas por mulheres em 2019.
Escolas fechadas na pandemia
Como medida para tentar evitar a propagação da covid-19, países do mundo inteiro fecharam escolas e suspenderam aulas presenciais. Segundo o estudo da OCDE, entre janeiro de 2020 e maio de 2021, pelo menos uma parte dos alunos estava com as instituições fechadas em todos os países que participaram da pesquisa.
Segundo o estudo, o Brasil foi o último a voltar presencialmente nas escolas pré-primárias. Na educação básica, o país só ficou atrás do México em tempo de fechamento. Ambos os países totalizaram mais da metade dos dias de 2020 com as instituições de ensino fechadas.
Os responsáveis pelo relatório comentam que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, principalmente aquelas mais vulneráveis. A pesquisa destaca que aplicar métodos eficientes de aprendizagem remota é ainda mais desafiador de acordo com a faixa etária dos alunos. "Sempre que possível, as escolas devem permanecer abertas, com medidas de saúde adequadas que minimizam os riscos para alunos, funcionários e o restante da população", aponta o estudo.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/09/4949889-professores-brasileiros-tem-os-piores-salarios-entre-40-paises-diz-ocde.html
'Bolsonaro ameaça pilares da democracia', diz Human Rights Watch
Presidente afronta o direito ao voto, viola a liberdade de expressão e o sistema democrático de freios e contrapesos, afirma ONG
"Há um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil", afirma HRW
Com suas tentativas de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), ataques ao sistema eleitoral e violações da liberdade de expressão de críticos, o presidente Jair Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira, afirmou a ONG Human Rights Watch (HRW) em texto divulgado nesta quarta-feira (15/09), data em que se comemora o Dia Internacional da Democracia.
Citando como exemplo os recentes discursos de Bolsonaro em atos pró-governo no feriado de 7 de Setembro– em que mais uma vez fez ameaças ao STF e lançou dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, sem apresentar provas –, a HRW aponta haver "um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil".
José Miguel Vivanco, diretor de Américas da Human Rights Watch, afirma que "o presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos".
"Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito", diz.
Ataques ao STF
A HRW aponta que o STF se tornou "um dos principais freios das políticas anti-direitos humanos de Bolsonaro" e que o presidente tem respondido com insultos e ameaças.
Novamente citando os discursos de Bolsonaro no 7 de Setembro, quando o presidente voltou a adotar um tom golpista, a ONG chama atenção para as investidas de Bolsonaro contra o Supremo, que recentemente prendeu vários de seus aliados e tem tomado algumas iniciativas para impedir que o governo tumultue as eleições de 2022.
Bolsonaro chegou a mencionar pelo nome o ministro Alexandre de Moraes, seu desafeto na Corte e responsável por inquéritos que afetam bolsonaristas. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair", afirmou. "Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a violar nossa democracia."
"O presidente Bolsonaro frequentemente afirma defender a ‘democracia', mas suas declarações levantam dúvidas sobre o que ele entende por democracia", afirma a Human Rights Watch.
Também no 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou, em recado direto ao presidente do STF, Luiz Fux, que se ele não "enquadrasse" Moraes, o Judiciário poderia "sofrer aquilo que nós não queremos", sem explicar o que isso significaria, destacou a HRW.
Dois dias depois, Bolsonaro divulgou uma "Declaração à Nação", em tom de recuo tático após a má repercussão de suas falas, que tiveram consequências negativas até mesmo na economia.
"Após inúmeras críticas nacionais e internacionais sobre seus posicionamentos, o presidente Bolsonaro disse em uma declaração escrita que nunca teve a intenção de ‘agredir quaisquer Poderes'. Mas ele não recuou em relação à afirmação infundada de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável, como repetiu em 7 de setembro", diz a HRW.
Ameaças às eleições
Em relação às investidas de Bolsonaro ao sistema eleitoral, a Human Rights Watch cita a decisão de Moraes de incluir, em 4 de agosto, Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos democráticos que já tramitava na Corte.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o presidente fosse investigado devido ao conteúdo de uma live em que exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.
A HRW destaca que, ao ser informado da decisão de Moraes, Bolsonaro ameaçou reagir "fora das quatro linhas" da Constituição e, dias depois, encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro.
"As ameaças do presidente Bolsonaro de cancelar as eleições e agir fora da Constituição em resposta às investigações contra ele são imprudentes e perigosas", afirma Vivanco. "A comunidade internacional deve mandar uma mensagem clara ao presidente Bolsonaro de que a independência do Judiciário significa que os tribunais não estão sujeitos as suas ordens."
A ONG cita ainda o fato de que o Congresso rejeitou a proposta de voto impresso e que, "ainda assim, em 7 de setembro, o presidente deu a entender que as eleições não podem ser realizadas a menos que as mudanças que ele defende sejam implementadas".
"Essa ameaça é uma afronta ao direito dos brasileiros de eleger seus representantes, o que é protegido pela legislação internacional de direitos humanos", diz a Human Rights Watch.
Violações da liberdade de expressão
A HRW afirma ainda que Bolsonaro tem violado a liberdade de expressão, "vital para uma democracia saudável", ao bloquear seguidores que o criticam nas redes sociais.
Além disso, "seu governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos”, aponta a HRW. "Mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do governo mandam a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição", diz a ONG.
A HRW destaca que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo Brasil, inclui o direito ao voto e à liberdade de expressão. A independência do Judiciário também está protegida pelo direito internacional por meio Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Independência do Judiciário, cita a ONG.
Fonte: DW Brasil
Bolsonaro agora diz que não teve "intenção de agredir" STF
Nota em tom de recuo diz que "divergências" com Moraes serão resolvidas na Justiça. Texto foi redigido com auxílio de Michel Temer
DW Brasil
Depois de ameaçar abertamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e pregar desobediência a decisões da Corte durante discursos nos atos de 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (09/09) uma "Declaração à Nação", em tom de recuo tático após a má repercussão de suas falas, que tiveram consequências negativas até mesmo na economia.
No texto, o presidente afirma agora que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar".
Bolsonaro decidiu divulgar a declaração após aconselhamento do ex-presidente Michel Temer. O presidente enviou um avião para buscar Temer em São Paulo, para que ambos pudessem discutir a crise institucional, que nas últimas horas foi agravada por bloqueios em estradas organizados por caminhoneiros bolsonaristas.
Segundo apurou a emissora CNN Brasil, o ex-presidente teria inclusive redigido ele próprio o texto, assinado por Bolsonaro. Temer teria promovido um contato telefônico entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes do STF, que nomeado para o tribunal durante o governo do emedebista.
Bolsonaro utilizou o termo "divergências" para expressar sua posição em relação a decisões de Moraes, mas ressalvou que essas questões devem ser resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Artigo 5º da Constituição Federal".
"Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, observou. "Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda', a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.”
No ato pró-governo em São Paulo, Bolsonaro chegou a chamar Moraes de "canalha" e disse que não cumpriria mais as decisões do magistrado.
"Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais", disse o presidente.
"Calor do momento"
Entretanto, no texto divulgado nesta quinta-feira, o presidente afirma que suas palavras, "por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum", relativizou.
Bolsonaro encerrou a nota com o lema "Deus, Pátria, Família", originalmente um slogan da Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento de viés fascista que atuou no Brasil na década de 1930. Recentemente, Bolsonaro e membros da sua família também usaram o slogan em publicações relacionadas à natimorta Aliança pelo Brasil, o partido que o presidente tentou criar em 2019 e que nunca saiu do papel.
A nota de Bolsonaro foi divulgada após reações enérgicas do presidente do STF, Luiz Fux, e do ministro Luís Roberto Barroso. Fux advertiu na quarta-feira que o desrespeito a decisões da Corte "configura crime de responsabilidade". Ele também afirmou que a população deve estar atenta aos "falsos profetas do patriotismo" e que o Tribunal não aceitará ameaças. Já Barroso chamou Bolsonaro de "farsante" e disse que o Brasil é "alvo de chacota" no exterior por causa da falta de compostura de Bolsonaro.
Não é a primeira vez que Bolsonaro recua de uma ofensiva contra outros Poderes. Em maio de 2020, ele já havia dito "ordens absurdas [do STF] não se cumprem" durante outro episódio de tensão com o STF, quando o Tribunal apertava o cerco contra bolsonaristas suspeitos de atuarem como divulgadores e financiadores de fake news. Na ocasião, ele adotou um tom mais ameno no dia seguinte, diante da má repercussão das sua falas. O roteiro foi o mesmo em ofensivas contra o STF e governadores nos mais de dois anos de governo Bolsonaro, num padrão repetitivo de ataque e recuo tático, que mobilizou regularmente a base radical bolsonarista no decorrer das crises.
Desta vez, porém, a publicação do texto gerou má repercussão em redes sociais da base extremista do presidente, que esperava que Bolsonaro continuasse a manter a ofensiva contra o STF sem qualquer recuo. Após a publicação da nota, o comentarista bolsonarista Rodrigo Constantino escreveu em seu Twitter: "O sistema declarou guerra ao povo. O presidente sucumbiu ao sistema". "Bandeira branca", escreveu o influencer bolsonarista Leandro Ruschel. O mesmo tom se repetiu em publicações de outros ativistas bolsonaristas.
A nota também não convenceu membros da oposição. "Ou Jair Bolsonaro mentiu para seus seguidores no 7 de Setembro ou ele está mentindo para todos os brasileiros com a nota divulgada hoje. O fato é que o presidente não tem palavra, o Brasil não tem governo e Bolsonaro não pode continuar no Palácio do Planalto", escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Enfrentando queda constante de aprovação, economia em crise, pandemia, o fantasma de um apagão energético, insatisfação crescente entre o empresariado e denúncias de corrupção, Jair Bolsonaro usou o 7 de Setembro como uma tenativa de demonstração de força, convocando sua base radical a tomar as ruas contra o STF.
O foco das falas do presidente durante os atos foi especialmente dirigido aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – este também presidente do TSE –, que são com frequência tratados como inimigos pelo presidente e sua base.
Moraes é responsável por diversos inquéritos que afetam bolsonaristas e determinou a prisão de aliados do presidente, como o deputado Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que incitaram violência contra ministros do Supremo.
Já Barroso, na condição de presidente do TSE, se opõe à adoção do voto impresso, uma bandeira bolsonarista, encarada como uma forma de minar a confiança no processo eleitoral e tumultuar as eleições de 2022, que se desenham extremamente desfavoráveis para Bolsonaro, segundo pesquisas.
Fonte: DW Brasil
Desastres em todo o mundo podem estar interconectados
Relatório conclui que distintas catástrofes climáticas, pandemias e outras crises podem ser geradas e agravadas por mesmos fatores
DW Brasil
Uma onda de frio no Texas; uma nuvem de gafanhotos na África Oriental; um peixe da China que, depois de sobreviver à extinção dos dinossauros, em 2020 sucumbiu irreversivelmente aos seres humanos. Embora separados por fronteiras e oceanos, e afetando espécies individuais ou ecossistemas e comunidades inteiros, desastres como esses têm mais em comum do que se percebe ou se planeja.
Essa é uma conclusão-chave de um relatório publicado nesta quarta-feira (08/09) pela Universidade das Nações Unidas (UNU). Seus pesquisadores descobriram que algumas das piores catástrofes dos últimos dois anos se superpuseram, agravando-se mutuamente. Em diversos casos, foram impulsionadas pelas mesmas ações humanas.
"Quando a gente vê desastres no noticiário, eles costumam parecer distantes", comenta Zita Sebesvari, chefe de pesquisas da UNU e uma dos principais autores do relatório. "Porém mesmo os que ocorrem a milhares de quilômetros de distância muitas vezes estão relacionados entre si."
Três causas básicas afetaram a maior parte dos eventos contemplados na análise da UNU: a queima de combustíveis fósseis, má gestão de risco e a falha de dar o devido valor ao meio ambiente na tomada de decisões.
Algas, uma solução mágica para o clima?
Muitos dos eventos registrados estão relacionados a situações meteorológicas extremas. No Vietnã, uma cascata de nove tempestades separadas, chuvas pesadas e inundações devastaram o país em apenas dois meses. Um ciclone mortal, potencializado pela mudança climática, se abateu sobre Bangladesh em meio à pandemia de covid-19, enquanto trabalhadores cumpriam quarentena nos abrigos anticiclone.
Ocorrências como essas "se alimentam reciprocamente", explica o também coautor do estudo da UNU Jack O'Connor: se os abrigos de emergência estão sendo usados para proteger a população de intempéries e alojar pacientes de covid-19, menos cidadãos vão poder – ou querer – utilizá-los. Quem o faz, fica mais exposto ao coronavírus.
E então quando o ciclone chega, ele danifica os hospitais e interrompe as cadeias de fornecimento necessárias ao tratamento médico. "Não se configuram as medidas contra ciclones tendo em mente uma pandemia", nota O'Connor. "Mas é o tipo de coisa que vamos ter que começar a fazer."
DESMATAMENTO NO BRASIL
O perigo dos eventos extremos compostos
O relatório da UNU chega uma semana após uma análise da Organização Meteorológica Mundial (OMM) mostrar que, nos últimos 50 anos, em média ocorreu um desastre de fundo meteorológico por dia – de furacões a secas –, matando 115 pessoas e causando perdas de 202 milhões de dólares.
Por outro lado, embora os humanos sigam queimando combustíveis fósseis e aquecendo o planeta, o saldo fatal do mau tempo extremo está diminuindo, principalmente graças aos avanços na previsão e nos sistemas de aviso precoce, os quais permitem aos governos evacuarem as populações das áreas em risco antes que as intempéries ocorram.
Assim, tormentas e enchentes devastadoras estão matando menos, porém deixando mais desabrigados. No entanto não está garantido que essa proporção vá se manter, à medida que o planeta se aquece e mais catástrofes se sobrepõem.
Segundo um relatório referencial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) publicado em agosto, provavelmente a influência humana já vem elevando a probabilidade de "eventos extremos compostos" desde a década de 1950.
Ondas de calor e secas concomitantes, por exemplo, são mais comuns por todo o mundo. Em algumas regiões observam-se tendências semelhantes de chuvas pesadas, tormentas súbitas ou incêndios.
Caso o planeta se aqueça 4 ºC acima dos níveis pré-industriais, as ondas de calor que costumavam ocorrer a cada 50 anos podem se tornar 39 vezes mais frequentes, segundo as projeções do IPCC. O aumento atual já é de 1,1 ºC. Embora os líderes mundiais tenham se comprometido a limitar o aquecimento a 1,5 ºC até o fim do século, suas presentes políticas miram antes o dobro dessa marca.
Três exemplos: China, Austrália, Brasil
O relatório da UNU destaca três exemplos específicos de crises ecológicas estreitamente ligadas à mudança climática. Cerca de 25% da Grande Barreira de Coral da Austrália já se branqueou gravemente em 2020, e os recifes de corais se reduzirão em 70% a 90%, caso o aquecimento global chegue 1,5 ºC. Com um acréscimo de 2 ºC, praticamente todos os corais do mundo desaparecerão.
Embora a mudança climática seja o principal fator dessa ameaça, a resiliência de um recife também depende de agravantes como a poluição e a sobrepesca, lembra O'Connor, que em seu treinamento como cientista marinho teve ocasião de ver recifes de coral antes e depois do branqueamento.
"É como Procurando Nemo, cheio de cor e vida", compara, referindo-se ao popular filme de animação 3D. "Quando se visita um recife branqueado devido ao aumento das temperaturas oceânicas, toda a cor se foi, tudo fica branco. Mas não só isso: é como um cemitério, todos os animais foram embora."
Na Amazônia, centenas de milhares de hectares de vegetação foram queimados para satisfazer a demanda global de carne, tanto para transformar a mata em pastos como para plantar soja para alimentar o gado. Isso reduziu o volume de poluição carbônica que a floresta era capaz de absorver. Alguns estudos sugerem que o desmatamento e o aquecimento global acelerarão a extinção da vegetação até um ponto de guinada em que a floresta tropical se transformará em savana seca.
No rio Yangtzé, China, o peixe-espátula-chinês foi exterminado em 2020, após décadas de sobrepesca, poluição e a construção de diversas represas, isolando-os de sua área de procriação, corrente acima. Como no caso dos recifes de coral, a perda de uma espécie num ecossistema pode bastar para que todo o sistema entre em colapso.
Todos podem sair lucrando?
O resultado do relatório da UNU enfatiza como os tomadores de decisões podem se concentrar num punhado de "soluções win-win", em que todos saiam ganhando, a fim de prevenir desastres – como reduzir as emissões carbônicas ou planejar a infraestrutura com mais respeito pela natureza.
Tanto na Amazônia como no Yangtzé, observam os autores, governo e empresas alteraram as paisagens para explorar recursos economicamente valiosos, porém muitas vezes sem levar em conta os custos ambientais. O estudo também reflete sobre o custo de ignorar as conexões entre desastres e impor soluções que pioram outros extremos.
As represas que contribuíram para a extinção do peixe-espátula-chinês, por exemplo, geram energia hidrelétrica limpa, oferecendo uma alternativa à queima de combustíveis fósseis. Em alguns casos, o retorno talvez não valha a pena; em outros, políticas direcionadas podem compensar os danos. "Não podemos nos permitir mais adotar soluções míopes, que acabam saindo pela culatra mais tarde", exorta said O'Connor. "Precisamos fazer melhor."
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/desastres-em-todo-o-mundo-podem-estar-interconectados/a-59125593
Agronegócio ficará para trás se não considerar mudanças climáticas
Falta ao governo uma estratégia para ampliar a produção de alimentos no país, diz Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura
João Fellet / BBC News Brasil
Em entrevista à BBC News Brasil, Rodrigues cita a estimativa de que a produção agrícola brasileira precisaria crescer 40% em dez anos para que, considerando o aumento projetado em outros países, a fome seja erradicada no mundo.
"As condições que temos agora permitiria que isso acontecesse. Mas vai acontecer? Não vai, porque não há estratégia", diz Rodrigues.
O ex-ministro afirma que falta ao país um plano integrado que promova melhorias logísticas, acordos comerciais com países grandes, seguros para agricultores e incentivos à formação de cooperativas.
Diz ainda que a agricultura brasileira sofrerá se não se adaptar à nova realidade imposta pelas mudanças climáticas - o que implicará mais investimentos em pesquisa e a adequação a novas regras comerciais que penalizarão atividades mais poluentes.
"Se não tivermos sustentabilidade, vamos ficar para trás", afirma.
Nascido em 1942 em Cordeirópolis (SP), Rodrigues foi ministro da Agricultura entre 2003 e 2006, no governo Lula.
Antes, foi secretário de Agricultura no Estado de São Paulo (1993-1994) e presidiu várias organizações setoriais, como a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
A última, que representa grandes empresas e indústrias do setor, ampliou um racha no agronegócio ao divulgar um manifesto em que cita preocupações com "desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social".
O manifesto foi lido como uma crítica a Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra as instituições.
A entrevista com Rodrigues ocorreu na sexta-feira (3/7). Na ocasião, ele disse que via as manifestações pró-governo programadas para o 7 de Setembro como "pacíficas" e que a adesão de agricultores aos atos não mancharia a imagem do setor.
No dia 8, a BBC voltou a contatá-lo para questionar se sua posição se mantinha. Ele disse que sim, mas que preferia não comentar assuntos políticos.
Confira os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), produto que é o carro-chefe do agronegócio brasileiro, está sendo investigado por integrar um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), estaria tramando ameaças à democracia. Qual a sua avaliação?
Roberto Rodrigues - De certa forma, houve um desmentido em relação às ameaças. Não há ameaça nenhuma, o que há é uma movimentação muito grande, englobando vários setores de serviços e da produção no Brasil, para questionar medidas tomadas pelo STF que estariam restringindo a liberdade de pessoas ou instituições. É uma manifestação.
O produtor rural brasileiro, de qualquer Estado, de qualquer produto, é pacifista. O papel dele é produzir e fazer o país ir para a frente.
BBC - O presidente Bolsonaro tem feito várias ameaças às instituições, insuflou a população a comprar fuzis e convocou as pessoas às ruas para o 7 de Setembro. Essas pessoas do agronegócio não chancelam as posições dele ao estar presente ali, a pedido dele?
Rodrigues - Primeiro, não tenho certeza se é a pedido dele. Acho que é uma coisa mais espontânea ligada a vários segmentos: caminhoneiros, serviços e produtores de algumas áreas do país. E também da área urbana.
Mas, por outro lado, como a ideia é muito pacífica, sem nenhuma provocação contra ninguém, a não ser contra ações de alguns ministros do STF, não vejo nenhuma violência que possa manchar a imagem do agro brasileiro.
Se houvesse uma grande greve, como foi anunciado no começo, aí seria uma coisa mais preocupante, porque pararia o país, e esse não é o papel do produtor rural brasileiro. Mas esse ponto, parece-me, foi afastado.
(Nota da redação: Em Uberlândia, em 31 de agosto, Bolsonaro convocou seus apoiadores a ir às ruas no 7 de Setembro: "Acho que chegou a hora de, no dia 7, nos tornarmos independentes pra valer e dizer que não aceitamos que uma ou outra pessoa em Brasília queira impor sua vontade. A vontade que vale é a vontade de todos vocês", afirmou.)
BBC - O que explica a identificação tão grande desse setor do agronegócio com o Bolsonaro?
Rodrigues - O presidente escolheu uma ministra da Agricultura muito ligada ao movimento, que conhece os problemas do agro.
Depois, de alguma forma, ele mitigou processos anteriores muito difíceis para o produtor rural sobre temas ligados à questão trabalhista, fundiária, ambiental.
Instituições que cuidam desses temas, tipo Incra, Ibama, Ministério do Trabalho, ficaram menos agressivas, digamos assim, ao produtor rural, o que deu um conforto maior do que havia no passado. Isso gerou gratidão por parte do produtor rural de maneira geral, sobretudo na fronteira agrícola.
Também houve a troca de ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente por pessoas mais alinhadas ao agro. O primeiro chanceler foi um pouco agressivo em relação à China, nosso principal mercado, criando problemas de imagem. A troca dos dois foi muito bem vista.
DESMATAMENTO NO BRASIL
BBC - Qual sua avaliação do governo?
Rodrigues - Essa é uma questão muito política, sobre a qual não gosto de falar. Acho que nós precisamos ter atenção a questões estratégicas para o país. Agora mesmo, temos o tema energético, que é central para o crescimento do país. É fundamental que a energia esteja disponível.
Sabia-se que a seca muito grande que aconteceu de março até agosto deste ano poderia gerar problemas na oferta de energia, mas só na semana passada veio se falar nesse assunto. São temas dessa natureza, muito estratégicos para o país, que precisam ser tratados com mais antecipação e cuidado.
Precisamos ter resolvidas a reforma tributária e a do Estado. São coisas importantes que estavam anunciadas e não aconteceram ainda. Falta uma estratégia para que possamos avançar.
BBC - Temos visto uma divisão entre alguns setores do agronegócio. De um lado, grupos empresariais encabeçados pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) têm tido posições mais críticas ao governo e ao desmatamento da Amazônia. De outro, grupos como os sojicultores seguem alinhados ao governo. Como avalia essas divergências?
Rodrigues - Não acho que sejam divergências. A Abag, que ajudei a fundar, em 1993, é uma instituição de representação do agronegócio, não da agropecuária. Ela lida com cadeia produtiva, indústria de insumos, transformação etc. Existem aproximações diferentes, com interesses diferentes.
BBC - Houve ao longo da história do Brasil diferentes setores da agropecuária que foram dominantes politicamente. Houve a época da cana, do café, e hoje temos um setor de grãos muito forte. Como é a relação entre esses diferentes setores?
Rodrigues - Nós tivemos ciclos anteriores, da borracha, da cana, do café, com uma coincidência entre quase todos eles: eram ciclos fortemente amparados por instituições de governo. Havia uma relação muito íntima entre política pública e o setor produtivo.
Os (setores de) grãos são muito mais livres, cujas regras estão muito mais ligadas a bolsas de Chicago, Nova York, mercado internacional, preço em dólar, estoques globais.
Não há dependência desse setor em relação ao governo. O que cria uma certa liberdade, uma independência, salvo naqueles temas que têm a ver com a agricultura de maneira geral.
BBC - E em relação às agendas defendidas pelo setor? Vemos no Congresso muita ênfase em pautas como a regularização fundiária, uma pauta que faz mais sentido em áreas de fronteira agrícola, assim como pautas contra a demarcação de terras indígenas. Há muitas iniciativas para dificultar as demarcações e facilitar o arrendamento de terras indígenas. Como o senhor vê o envolvimento do setor com essas pautas?
Rodrigues - São pautas polêmicas, porque interessam a alguns setores do agronegócio, e não a todos. Mas faz parte da história do país.
A questão fundiária da Amazônia é típica. Tem milhares de famílias levadas para lá há décadas que até hoje não têm o direito à propriedade.
E, sem o direito à propriedade, não tem como oferecer garantia ao crédito rural. E, sem crédito rural, tem que sobreviver de alguma forma, até desmatando de maneira ilegal. Temos que acabar com as ilegalidades todas.
O importante desse tema é acabar com a ilegalidade: ter todos processos institucionais definidos para que a ilegalidade seja combatida rigorosa e vigorosamente pelo Estado brasileiro. As ilegalidades é que mancham a imagem de um agro profissional competitivo e sustentável que o Brasil tem.
Esses projetos que circulam hoje têm prerrogativa de criar um marco legal definitivo para que não haja condição de transigência nesse processo todo.
BBC - Mas o que se comenta é essas propostas buscam combater a ilegalidade legalizando o que é ilegal. Uma das propostas de regularização fundiária, por exemplo, cria a possibilidade de regularizar áreas públicas desmatadas até os dias de hoje.
Rodrigues - Isso é inaceitável. Deve-se legalizar o que é legalizável. O que é ilegalizável, ninguém quer. São injunções eventuais de interesses específicos de setores, mas o agronegócio como um todo não quer isso.
Ninguém quer legalizar grilagem de terra ou invasão de terras públicas. É uma discussão ideológica que está fora dos desejo dos produtores rurais brasileiros profissionais.
BBC - Então haveria uma falta de conexão entre os congressistas que defendem essas pautas e o setor como um todo?
Rodrigues - Não sei se entre quem defende isso na ponta ou se é dentro do Congresso que há defasagem da discussão. No setor rural profissional, quem vive disso, quem trabalha com isso, ninguém quer nada ilegal.
Nem desmatamento, nem incêndio, nem grilagem, nem descumprimento dos contratos. Todos querem a legalização dos processos, sem que legalizar processos facilite a vida de bandido ou de invasor.
BBC - Existe um discurso forte entre aliados do Bolsonaro de que uma vitória do Lula em 2022 poderia levar o Brasil ao socialismo. O que o senhor, que foi ministro no governo Lula, acha desse discurso?
Rodrigues - Eu fui ministro dele e não sou socialista. Sou cooperativista. A vida inteira trabalhei com cooperativas, com associações de classe, mecanismos de integração regional, setorial etc.
Se ele me levou ao ministério da Agricultura e depois trouxe outros ministros que não eram socialistas, não eram comunistas, acho que não há nenhuma acusação de radicalização contra ele.
Não vejo no Lula essa visão ideológica de esquerda radical.
BBC - O senhor tem dialogado com ele?
Rodrigues - Há muitos anos não o vejo. A última vez foi há quatro, cinco anos, num grande evento em Milão, quando ele fez uma fala e eu dei alguns dados para ele.
BBC - Fala-se muito do papel que o Brasil tem para alimentar uma crescente população global. Mas temos visto que, mesmo com crescimento das exportações agrícolas do Brasil, tem havido no país um aumento da fome e um encarecimento de produtos que fazem parte da dieta brasileira. Por quê?
Rodrigues - O que existe é a lei universal da oferta e da procura. Quando a oferta é menor que a demanda, os preços crescem.
Com a pandemia, os estoques mundiais de grãos, particularmente, eram baixos. Muitos países foram afetados pela pandemia na medida em que houve colapso de transporte, faltou contêiner, faltou navio.
Por outro lado, tínhamos um problema de desemprego, agravado pela pandemia.
Nós produzimos, tivemos safras poderosas. A oferta cresceu aqui, mas não cresceu no mundo por circunstâncias climáticas. Os preços subiram em dólar.
E nós tivemos aqui um adicional: como o dólar ficou valorizado aqui, os preços aumentaram mais ainda, gerando uma inflação de alimentos.
Só tem um jeito de resolver isso aí: com uma safra grande, que aumente os estoques globais, para que os preços caiam.
BBC - Alguns setores defendem que o governo restrinja exportações de alimentos para baixar os preços internos. O que o senhor acha?
Rodrigues - Acho que o mercado tem de funcionar. Se você exporta e falta comida, que importe. Tem que ter uma política liberal. Cada vez que você interfere no comércio ou cria um tipo de subvenção ou de proteção, distorce o mercado.
Há um tema discutido de formação de estoques. O Estado não deve ter o estoque dele, mas pode financiar estoques privados. Isso pode ajudar muito em crises como a deste ano.
BBC - Há vários anos o senhor deu uma entrevista dizendo que o Brasil poderia colaborar com a falta de alimentos no mundo ampliando a produtividade e também abrindo novas áreas para a agricultura. O senhor continua defendendo a abertura de novas áreas?
Rodrigues - A legislação brasileira ficou muito mais restritiva e rigorosa. Por outro lado, não vejo a necessidade de abrir novas áreas. Estamos com tecnologias, como a integração lavoura-pecuária-floresta, que hoje tem milhões de hectares no Brasil, e reduziu a demanda por áreas novas.
Hoje o que está impulsionado a produção de comida (no Brasil) é pasto que está virando alimento.
A liberação de áreas de pastagem é suficiente pra plantar alimento, fibras, energia, madeira, sem precisar desmatar mais nada.
O que acho é que nós no Brasil temos de nos preocupar não apenas em exportar alimentos, mas em ensinar países tropicais com tecnologias e instituições que nós fizemos para que eles também sejam mais capazes de se autoalimentar.
BBC - O senhor vê a agricultura brasileira preparada, consciente e se planejando para lidar com as mudanças climáticas?
Rodrigues - A questão das mudanças climáticas é um dado da realidade e já preocupa muita gente. Até porque vai implicar tecnologias inovadoras que permitam cultivar em áreas que se tornarão improdutivas.
Mas, mais do que isso, tem a ver com regras de comércio que estão sendo criadas na Europa e evoluindo para EUA, China e outros grandes compradores do mundo tendo em vista a inibição da emissão de carbono. É um tema determinante para a competitividade.
Se não tivermos sustentabilidade, vamos ficar para trás. Essa questão já está muito clara na cabeça dos produtores rurais brasileiros, sobretudo as lideranças, e o processo está avançando. Estaremos na COP-26 (conferência climática da ONU), em Glasgow (Escócia), em novembro, para tratar das mudanças climáticas e regras de comércio.
O pessoal está acordado para o processo esperando que o governo faça a parte dele nas negociações e não engula qualquer métrica que seja imposta de fora para dentro. Temos de ter nossas métricas também para avaliar qual o tamanho da emissão associada às nossas exportações.
BBC - Quais os temas centrais para a agricultura brasileira hoje?
Rodrigues - Tem um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) dizendo que, em dez anos, a oferta mundial de alimento precisa crescer 20% para que não haja fome no mundo.
Para que isso ocorra, a produção do Brasil precisaria crescer 40%. As condições que temos agora permitiria que isso acontecesse. Mas vai acontecer? Não vai, porque não há estratégia. Falta-nos estratégia.
Não existe logística e infraestrutura, o que só vai ser resolvido com parceria público-privada. O setor privado só vai investir com segurança jurídica. E a segurança jurídica só vai existir com reformas: tributária, reforma política, do Estado.
O segundo ponto é o comércio. Hoje 40% do comércio global de alimentos acontece no âmbito de acordos bilaterais e multilaterais. Não temos nenhum acordo importante.
O acordo do Mercosul com a União Europeia, que é crucial para nós, está patinando até hoje por erros de conduta do Brasil e de outros países do Mercosul.
O terceiro ponto é tecnologia. Tem que investir mais do que estamos investindo, porque os países desenvolvidos estão investindo, inclusive em países tropicais, para plantar lá.
Um quarto ponto é a política de renda. Basicamente, temos de estabilizar quem está produzindo no campo com seguro rural. Hoje só tem 10% da produção agrícola segurada porque o governo não faz a parte dele nos orçamentos do seguro rural.
Falta uma estratégia que considere logística, política de comércio, política tecnológica, política de renda no campo, sustentabilidade na área sanitária, rastreabilidade, certificação de produtos e organização rural.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58495162
'Ninguém fechará esta Corte', diz Fux em resposta a Bolsonaro
Desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, disse Fux
Em pronunciamento ontem (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.
Crime de responsabilidade
A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.
Falsos profetas
Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.
Liberdades
O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.
Forças de segurança
O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Problemas reais
Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.
Segundo o presidente do STF, desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.08/09/2021 15h07 - Atualizado há1152 pessoas já viram isso
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.
Crime de responsabilidade
A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.
Falsos profetas
Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.
Liberdades
O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.
Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.
Forças de segurança
O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Problemas reais
Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.
Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.
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'Judiciário busca o contragolpe para conter Bolsonaro'
Para professor de Direito, sistema de contrapesos entre os Poderes deixou de funcionar
As instituições brasileiras se jogaram num labirinto cuja saída inevitável poderá ser, de fato, uma ruptura, analisa, em entrevista à DW Brasil, Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral e Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie e cofundador do Instituto Liberdade Digital.
Segundo ele, o sistema de freios e contrapesos idealizado na Constituição de 1988 para os Três Poderes da República não funciona mais no Brasil: nem o presidente da República, nem os presidentes da Câmara e do Senado, e tampouco o procurador-geral da República exercem seus devidos papéis.
"O sistema de contrapesos está totalmente desbalanceado. E isso exige freios. O Judiciário, ao promover esse freio, está num papel ingrato, ocupa o papel de julgador e vítima. O Judiciário vem abrindo mão da sua própria autocontenção e esse processo desequilibra todas as instituições; cada vez mais tem dado um passo além da própria norma quando ele é a própria vítima."
E que cenário nos espera? Se o Legislativo não reagir à altura, afirma Rais, "o caminho inevitável será uma ruptura, em que o Judiciário determinará a saída do presidente da República, e ele não aceitará".
"O Judiciário tem buscado uma espécie de contragolpe. Tem preparado uma atuação mesmo fora de sua própria força para evitar o que tem entendido como um golpe", diz o professor, que vê indícios de crime de responsabilidade nos discursos de Jair Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro.
O Supremo Tribunal Federal
DW Brasil: Considerando o conteúdo dos discursos de Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, com novos ataques ao STF em que assume que descumprirá decisões judiciais, a contenção a ele é possível só no campo jurídico ou precisa ser também política?
Diogo Rais: Acredito que, pelo teor dos discursos, é possível sim enquadrar crime de responsabilidade do presidente da República. Em especial pelo embaraçamento do livre exercício dos Três Poderes, no caso o Judiciário, e também pelo constrangimento de um juiz, um ministro do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes. Se uma decisão judicial for descumprida, e usada a Presidência da República para seu descumprimento, também se caracteriza aí um crime de responsabilidade. Crime de responsabilidade tem processamento jurídico e político. Depende do presidente da Câmara para ser processado. Porém, não se anula a possibilidade de apuração de crime na justiça comum após o mandato. O campo jurídico se alia ao político para a contenção dessa espécie de ação, contra o exercício de um dos Poderes.
Porém, no Brasil hoje, temos portas de entrada comprometidas, como a Procuradoria-Geral da República, no caso de crimes comuns do presidente, e a Câmara dos Deputados, no caso de impeachment. As portas políticas, ao que parece, podem não funcionar. Daí, excepcionalidades podem surgir como, por exemplo, o Judiciário substituir a inação dessas portas políticas. Não é comum, não está previsto na lei, mas já tivemos exemplos, como agora no inquérito [das fake news] quando o Supremo decide prosseguir mesmo sem a PGR fazer esse papel. É possível que haja uma construção jurídica de defesa da Constituição e que haja alguma ponte para esses entraves políticos. Pelo perfil [do presidente] e pelos precedentes que temos, é possível que o Supremo passe por cima dos entraves políticos e crie uma contenção jurídica para dar efetividade ao crime de responsabilidade.
Grupos bolsonaristas que protestaram no 7 de Setembro dizem ser vítimas de censura e alegam que a liberdade de expressão está sendo desrespeitada. Esse tipo de manifestação pode ser encoberta por essa narrativa?
Temos algumas dificuldades no sistema brasileiro de delimitar exatamente o que é liberdade de expressão. Alguns países têm isso muito claro. Os EUA, por exemplo. A maioria dos países não tem essa clareza. O Brasil, no momento em que está, tem menos clareza ainda. A ideia de liberdade de expressão é mais do que um direito: é o direito ao direito de se manifestar. É uma garantia, uma proteção. Manifestação política é permitida, opiniões e ideias devem ser protegidas e garantidas. O discurso em si é legítimo até o momento em que se transforma em potencial de violência, seja física, moral ou discriminatória. Quando alguém faz discurso enérgico contra uma pessoa, uma ideologia, perde a sua proteção quando ameaça, ou convoca grupos a provocarem determinada violência. Esse é o desenho do limite. Perde a proteção da liberdade de expressão aquele que resolve dar um passo a mais, incentivando qualquer tipo de violência.
Há uma linha tênue entre opinião, discurso, e incitação ao golpe, à violência, ao ódio? Como diferenciar isso no campo jurídico?
Por que não se tem uma lei dizendo exatamente o que vai para violência e o que não vai? Porque não é possível definir, em abstrato, um parâmetro. O contexto é um dos fatores mais importantes do que o próprio discurso. Exemplo: um sujeito diz: "Eu quero comprar uma bazuca e explodir a cabeça de outra pessoa". Qual é a chance real de isso acontecer? Dependendo do contexto, seria pior se ele dissesse que vai dar um soco na boca da pessoa. É menos lesivo, mas muito mais provável. Então o contexto é determinante. Quem decide isso? O Judiciário, ciente de um caso concreto.
No momento em que vivemos, a única instituição capaz de decidir isso é justamente a mesma instituição que tem sido vítima desse processo. Temos aí uma mistura de papéis que talvez tenha nos levado a esse momento sem freios das instituições. Talvez isso seja mais sintoma do que a causa. Talvez tenhamos perdido a autocontenção justamente por essa confusão de papéis entre vítima e agente disciplinador, julgador.
A liberdade de expressão está prevista na Constituição. As punições para tentativas de golpe ou incitação à violência também?
A liberdade de expressão está expressa na Constituição, mas também espalhada em diversas legislações infraconstitucionais. Na Constituição temos a proteção à democracia, as cláusulas pétreas, que são conteúdos imutáveis. O que acontece é que o que tem sido utilizado nesses procedimentos é a Lei de Segurança Nacional, que agora foi revogada, mas prevê o ataque contra as instituições. Curiosamente, a LSN foi utilizada de forma bilateral. O Executivo a utiliza para buscar o processamento e punição de pessoas que tenham chamado o presidente de genocida, como no caso do [youtuber] Felipe Neto, e o STF usa a mesma norma para buscar pessoas que falam contra o próprio Supremo ou as urnas eletrônicas, como fez com o [deputado] Daniel Silveira e outros.
Com a atualização da LSN, podemos ter vários questionamentos, inclusive sobre o próprio inquérito vigente [das fake news, no STF]. Quando não há amparo legal preciso, como aquela decisão sobre a desmonetização de canais bolsonaristas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segundo a PF disseminavam fake news – o Judiciário constrói isso com base em normas abstratas, como a proteção ao Estado democrático. Isso mostra que, neste processo, a falta de autocontenção dos Poderes tem feito as instituições alargarem seus próprios poderes.
Qual sua opinião sobre o novo texto da LSN aprovado? Há críticas de que alguns artigos são muito amplos e vagos.
Imagina a gente ter que medir se determinado conteúdo pretende abolir o Estado de direito, enfraquecê-lo ou colocá-lo em dúvida? A estratégia foi deixar a norma elástica, e isso pode trazer problemas. Considero perigoso para Estados democráticos porque amplia demais a possibilidade de enquadramento. A lei atual acaba dependendo muito do Judiciário para a sua construção. Quando as instituições estão sadias e funcionam bem, provavelmente esta seria a lei ideal. Agora, com as instituições sob ameaça, ou se contendo demais, ou abrindo mão da sua autocontenção, podemos ter desvios ao ponto desse conteúdo se transformar em perseguição de opinião de fato. É como se a lei fosse incompleta e dependesse do Judiciário, ao analisar casos concretos, a sua completude. Isso é bom ou ruim? Depende. Cria incerteza e insegurança diante de um ponto tão sensível. Concordo com a nova LSN, o novo texto é melhor do que o que tínhamos, mas há pontos vagos.
Quando um presidente ou um parlamentar adota discurso de ódio contra uma instituição ou membros dela, ou quando um militar, que detém o uso da força letal, vai para as ruas armado, é algo distinto da "tia do WhatsApp" que só repassa mensagens. Como o Judiciário interpreta a questão do emissor?
A característica do emissor normalmente é resolvida por normas interna corporis de determinada categoria. No Legislativo, temos o Código de Ética. Algumas infrações podem não ser ilegais, mas ferem o decoro, embora os parlamentares tenham a imunidade parlamentar, ou seja, a possibilidade de não serem perseguidos por sua opinião, desde que no exercício da função. No caso dos militares, o Código Penal Militar prevê a impossibilidade de eles participarem de manifestações políticas. É condição, para ser militar no Brasil, ter a diminuição de direitos políticos. Isso se justifica pelo uso da arma, pela letalidade, e também pelo poder investigativo que os militares têm. O Judiciário tende a olhar isso com muito rigor. Não se pode abrir mão disso. O caso do Pazuello [general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e da ativa] feriu a regra militar. Contrariou todas as leis.
Pegando esse exemplo do Pazuello: a corporação militar não o puniu por uma atuação política. No Congresso, parlamentares, incluindo os filhos do presidente, ultrapassam limites e não são alvos do Conselho de Ética. Falta a contenção das instituições?
Essa falta de autocontenção das instituições tem relativizado a sua forma de atuação. Cada vez mais, isso tem colaborado até para uma ruptura institucional. A instituição é sempre a responsável por sua própria ruptura quando ela não se autocontém, é sempre uma implosão, e não explosão. O procurador-geral da República não parece fazer seu papel. O presidente da Câmara também não faz o seu papel de modo pleno. O Judiciário não faz seu papel de modo pleno ou contido, me parece exagerado. E o presidente da República também. Temos um abalo das estruturas por dentro das próprias instituições. Por mais curioso que seja, os ataques internos é que são os verdadeiros problemas.
PROTESTOS CONTRA BOLSONARO NO 7 DE SETEMBRO
Considerando o contexto atual, com instituições no vácuo e o Judiciário tentando responder a Bolsonaro com freios que caberiam a outros Poderes, para que cenário caminhamos? O Judiciário mexeu num vespeiro?
Sinceramente, acho que o Judiciário já entrou nesse vespeiro. Nosso desenho constitucional, quando pensou os Três Poderes, distribuiu freios e contrapesos a todos eles. O Executivo tem um freio do Legislativo, com o poder de impeachment e de agente fiscalizador. O Executivo está sujeito à contenção do Judiciário, que o limita e pode anular seus atos. Ao Legislativo, embora seja um colegiado, cabe a autocontenção, além de também haver o Judiciário para contê-lo. Já o Judiciário tem a autocontenção como seu maior valor, o maior freio e contrapeso. Cabe a ele a última palavra, a "coisa julgada", a possibilidade de encerrar um assunto. O Legislativo tem o poder de conter o Judiciário, com o impeachment de ministros, mas é um poder limitado. Basicamente, o que faz segurar o Executivo? O Judiciário mais o Legislativo. O que faz segurar o Legislativo? Ele próprio e o Judiciário. E o que faz segurar o Judiciário? O próprio Judiciário e o Legislativo. E temos a Procuradoria-Geral da República, que faz esse controle do Judiciário à Presidência da República.
O que acontece hoje? A presidência da Câmara é ocupada por Arthur Lira (PP-AL), que demonstra sintonia forte com Bolsonaro. O presidente da República não é uma pessoa autocontida. A PGR tem se demonstrado favorável ao presidente da República e adversa a seus compromissos constitucionais. O sistema de contrapesos está totalmente desbalanceado. E isso exige freios. O Judiciário, ao promover esse freio, está num papel ingrato, ocupa o papel de julgador e vítima. E é muito difícil você não decidir as coisas com o fígado quando você é a própria vítima. O Judiciário vem abrindo mão da sua própria autocontenção e esse processo desequilibra todas as instituições. Na hora de acionar os freios, é necessário ter legitimidade. O Judiciário cada vez mais tem dado um passo além da própria norma quando ele é a própria vítima. Por outro lado, o presidente da República faz campanha eleitoral antecipada com recursos públicos. Isso dá ao Judiciário uma carta na manga que poderá declará-lo inelegível, por abuso do poder econômico. Bolsonaro, a cada dia, cria mais provas contra si mesmo. E o Judiciário, a cada dia, dá um passo a mais para enfrentar esse jogo perigoso do presidente. Daí a preocupação com a ruptura institucional cresce, porque não temos mais nenhum tipo de equilíbrio. Só o Legislativo teria condições de fazer essa ponte. Senão, o caminho inevitável será uma ruptura, em que o Judiciário determinará a saída do presidente da República, e ele não aceitará.
Mas não temos um Ulysses Guimarães no Congresso hoje.
Não temos lideranças no Congresso, nem nos postos-chave, na PGR, nas presidências da Câmara e do Senado. Enquanto não tiver um movimento que busque a estabilização política, caminhamos, sim, para uma ruptura. Talvez o maior perigo em matéria de militarização esteja nos estados, com polícias militares, e não no âmbito federal, com as Forças Armadas.
Nesse contexto, a atuação do Judiciário é compreensível?
Claro. Às vezes parece que estou contra o Judiciário, mas acredito que ele tem buscado uma espécie de contragolpe. Sabe aquela frase: se for jogar, jogue limpo; mas se for jogar contra alguém que joga sujo, também jogue sujo. Estou achando que as instituições no Brasil entraram nessa. O Judiciário tem preparado uma atuação mesmo fora de sua própria força para evitar o que tem entendido como um golpe. Não é talvez um espaço de culpados. Ninguém foi enganado. Sinceramente, Bolsonaro talvez seja o presidente que menos mudou depois de eleito. O problema é que ele continua em campanha, e tinha que ter se transformado num governante.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/judici%C3%A1rio-busca-o-contragolpe-para-conter-bolsonaro/a-59116137
Bolsonaro radicaliza conflito institucional mirando 2022
Nas ruas, presidente intensificou ataques ao STF e urnas eletrônicas. Partidos de centro-direita anunciam consultas sobre impeachment
DW Brasil
Jair Bolsonaro conseguiu parte do que queria neste feriado de 7 de setembro. Cerca de 125 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar de São Paulo, encheram diversos quarteirões da Avenida Paulista, o suficiente para registrar a "fotografia para o mundo" que ele buscava.
Por outro lado, o presidente dizia esperar dois milhões de pessoas na avenida, e o ato em Brasília, que não teve estimativa de público divulgada pela Polícia Militar do Distrito Federal, juntou menos pessoas do que o esperado pelos bolsonaristas, que se prepararam por semanas para o evento. Houve também atos pró-governo nas demais capitais do país.
Em seus discursos nesta terça, Bolsonaro voltou a ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e a questionar a segurança das urnas eletrônicas. Com isso, oxigenou a sua base de apoiadores fieis, que representa cerca de um quarto da população, e deu mais um passo na sua estratégia de desgastar instituições democráticas e preparar o terreno para questionar o resultado da eleição de 2022, na qual pesquisas projetam sua derrota.
O ataque mais duro foi contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a propagação de mentiras para desacreditar as urnas eletrônicas. Bolsonaro disse que não cumprirá eventuais decisões de Moraes que o atinjam e chamou o ministro de "canalha". Contra Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente disse que ele estaria patrocinando uma "farsa" ao dizer que o processo eleitoral seria "seguro e confiável, porque não é".
Bolsonaro também voltou a dizer que as únicas opções para seu futuro político seriam ser morto, preso ou vencer, e enfatizou que "nunca" será preso. "Quero agradecer a Deus pela vida e pela missão. E dizer aqueles que querem me tornar inelegível: só Deus me tira de lá", afirmou.
No ato de Brasília, o presidente anunciou que reuniria nesta quarta o Conselho da República para "mostrar para onde nós todos deveremos ir". Trata-se de um órgão consultivo para ser ouvido em caso de decretação de estado de defesa ou de sítio – ambos precisam do aval do Congresso para entrarem em vigor. Mais tarde, porém, assessores do Palácio do Planalto informaram aos membros do conselho, que incluem os presidente da Câmara e do Senado, que não haveria reunião nesta quarta.
O temor de que haveria conflitos violentos e a invasão do prédio do Supremo nesta terça não se confirmou. Manifestantes que tentaram romper o último cordão de isolamento próximo à Praça dos Três Poderes foram dissuadidos com spray de pimenta. Tampouco houve presença ostensiva de policiais militares participando dos atos, nem grandes choques entre bolsonaristas e integrantes da oposição, que também organizaram protestos em diversas cidades no Grito dos Excluídos, tradicionalmente realizado no 7 de setembro.
Protestos contra Bolsonaro no 7 de Setembro
Um novos ato contra o presidente será promovido na Avenida Paulista no próximo domingo, organizado por movimentos de direita e centro-direita que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e hoje pedem a queda de Bolsonaro, como o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua.
Nesta terça, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou uma reunião da executiva nacional do partido para esta quarta, tendo em vista as "gravíssimas declarações do presidente da República", que discutirá o apoio da legenda a um processo de impeachment contra Bolsonaro. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, anunciou a criação de uma comissão para decidir a posição do seu partido sobre o pedido de impeachment do presidente. Segundo a CNN Brasil, o Solidariedade e o MDB também consultarão suas bancadas para avaliar a posição sobre o pedido de afastamento de Bolsonaro.
Baixa popularidade e acúmulo de crises
Os atos pró-governo foram realizados em um momento que o presidente atravessa sua pior avaliação entre a população. Segundo pesquisa realizada pelo PoderData em 30 de agosto a 1º de setembro, 27% dos brasileiros aprovam Bolsonaro, a pior marca desde que ele tomou posse. Outros 63% desaprovam o seu governo.
Apesar do momento ruim para o presidente, ele conta com o apoio de cerca de um quarto da população. Segundo o PoderData, 25% consideram o seu governo ótimo ou bom. Quando Dilma foi afastada do cargo de presidente, 13% consideravam seu governo ótimo ou bom, e Fernando Collor deixou o Palácio do Planalto com 9% de ótimo ou bom. Se as eleições fossem hoje, porém, Bolsonaro perderia para Lula no segundo turno, por 55% a 30%.
O presidente também está em uma escalada de confronto com o Poder Judiciário, que desde o início de agosto intensificou ações para colocar limites a tentativas do presidente e do seu entorno de descreditar instituições democráticas. O TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, e Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito sobre atos antidemocráticos. O ministro também autorizou ações de busca e apreensão e prisões preventivas contra bolsonaristas acusados de atentar contra as instituições, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Na economia, os resultados tampouco são bons. O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre recuou 0,1% em relação ao trimestre anterior. Em agosto, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros, a Selic, pela quarta vez seguida, e prevê uma nova alta em setembro, para controlar a inflação, que está acima da meta. O desemprego está no seu patamar mais alto da série histórica, e o país enfrenta risco de apagões devido à crise hídrica, com reflexo no aumento do preço da energia.
O apoio do presidente entre os grandes empresários, fundamental para a sua vitória em 2018, também mostra fraturas. Um manifesto apoiado por cerca de 200 entidades de classe, como a Associação Brasileira de Agronegócio e a Federação Brasileira de Bancos, foi preparado em agosto para pedir a pacificação do clima institucional, mas não chegou a ser divulgado por decisão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
No Congresso, Bolsonaro não encontra no momento oposição firme do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e que desfruta do controle sobre a destinação de parte das emendas orçamentárias. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem buscado mostrar diferenças em relação a Bolsonaro e divulgou mensagem em suas redes sociais pedindo "absoluta defesa do Estado Democrático de Direito".
"[Quero] dizer aqueles que querem me tornar inelegível: só Deus me tira de lá", afirmou Bolsonaro
"Conflito institucional vai se radicalizar"
Magna Inácio, professora de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista na relação entre Legislativo e Executivo, afirma à DW Brasil que os atos desta terça mostraram um claro movimento de radicalização do governo no conflito institucional contra Judiciário e Congresso que, "se não for interrompido", irá se intensificar até o pleito de 2022. A estratégia, diz, tem o objetivo de questionar o resultado das urnas "em um contexto em que o presidente se mostra inviável eleitoralmente".
"Viveremos um estado de mobilização permanente, com a economia e políticas públicas paralisadas e a sociedade sofrendo as consequências de uma estratégia de radicalização [de Bolsonaro]", diz.
Ela identifica um desgaste crescente do presidente, inclusive entre setores econômicos importantes e partidos de centro-direita. "Chega um ponto que é difícil os partidos não se manifestarem. Bolsonaro está dizendo, com todas as letras, não não interessa mais o jogo institucional com Congresso e Judiciário", afirma. "Não se trata só de retórica."
Inácio destaca que a postura anti-institucional de Bolsonaro tem potencial para desgastar inclusive sua relação com o Centrão, apesar de o grupo de partidos estar representado no governo e ter o controle de verbas para parlamentares, e que a fala de Bolsonaro de que não obedeceria a uma ordem judicial do Supremo "configura um claro crime de responsabilidade".
"18 meses de investidas"
A antropóloga Isabela Kalil, professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e coordenadora do Observatório da Extrema Direita (OED Brasil), afirma que a participação do presidente em eventos que questionam instituições democráticas vem ocorrendo há, pelo menos, 18 meses, e que em cada um desses atos ele vai "testando e ultrapassando um pouco os limites".
"É um processo. Se Bolsonaro não tiver nenhum tipo de contenção e constrangimento institucional, isso não vai acabar agora. O cenário que se delineia é isso continuar até o período eleitoral", afirma.
Ela menciona que, entre os apoiadores do presidente, uma parte mais radicalizada da sua base estava considerando que Bolsonaro não estaria sendo "radical o suficiente", uma demanda que deve ser parcialmente atendida com as declarações desta terça.
Chamou a atenção de Kalil a referência de Bolsonaro, no final do discurso em São Paulo, aos que querem o "tornar inelegível". "O ataque ao Supremo representa também um ataque à Justiça Eleitoral", diz.
O anúncio de Bruno Araújo, presidente do PSDB, sobre uma reunião para tratar do impeachment de Bolsonaro, foi um desdobramento relevante dos atos, diz Kalil, considerando que o partido e o PT são as duas legendas mais importantes em eleições para presidente. "Parece sinalizar que possamos ter uma mudança nessa oposição", afirma.
"Sociedade civil precisa mostrar força"
A cientista política Beatriz Rey, pesquisadora da universidade americana Johns Hopkins, avalia que o discurso de Bolsonaro, especialmente em São Paulo, foi um passo além dos ataques costumeiros do presidente a instituições democráticas e serviu para o presidente tentar "mostrar força" em um momento em que ele está "cada vez mais encurralado".
"Ele perdeu popularidade, vê pesquisas eleitorais indicando que ele não ganha contra Lula, temos crise sanitária, crise hídrica, crise econômica. Está sendo encurralado de diversas maneiras na sua forma de governar, mas também no aspecto pessoal [por conta dos inquéritos no STF e no TSE]", diz.
Rey afirma que, se as consultas de partidos de centro-direita às suas bases sobre o impeachment se materializar em pressão sobre o presidente da Câmara, "pode ser que ele [Bolsonaro] tenha subido demais o tom antidemocrático".
Ela projeta a continuidade de ameaças golpistas do presidente até as eleições, em um ambiente de permanente crise institucional, e diz ser importante a sociedade civil definir estratégias conjuntas de ação para o futuro próximo.
"Está tendo movimentação da oposição, que organizou manifestações. Há reação do Judiciário. Mas precisamos de mais manifestações contundentes, é a hora de sair em defesa da democracia, e a sociedade civil reagindo com força pode ajudar os outros poderes a deter essa aventura [de Bolsonaro]", diz.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-radicaliza-conflito-institucional-mirando-elei%C3%A7%C3%A3o-de-2022/a-59117257
Em protestos, Bolsonaro faz ameaça golpista ao Supremo Tribunal Federal
Enfraquecido, presidente comparece a atos em Brasília e São Paulo convocados para mobilizar ala mais radical de seus apoiadores
O presidente Jair Bolsonaro discursou nesta terça-feira, feriado de 7 de Setembro, em atos pró-governo, quando voltou a expressar falas em tom golpista, fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e criticar o sistema eleitoral do país.
Em São Paulo, diante de apoiadores aglomerados na Avenida Paulista, o presidente renovou seus ataques ao STF, que recentemente prendeu vários de seus aliados e tem tomado algumas iniciativas para impedir que o governo tumultue as eleições de 2022.
Bolsonaro chegou a mencionar pelo nome o ministro Alexandre de Moraes, seu desafeto na Corte e responsável por inquéritos que afetam bolsonaristas. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair", afirmou. "Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a violar nossa democracia."
Após ter rejeitada pelo Congresso sua proposta de reforma do sistema eleitoral, o presidente voltou a questionar a idoneidade e a segurança das eleições, apesar de ainda não apresentar evidências que comprovem suas acusações.
"Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança", disse. "Não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável." Bolsonaro é crítico das urnas eletrônicas e defende o voto impresso auditável, apesar de o TSE ter assegurado que as urnas já são auditáveis.
Protestos contra Bolsonaro no Sete de Setembro
No fim do discurso, Bolsonaro ainda repetiu uma frase que havia dito há poucos dias, sobre seu futuro em Brasília: "[Só saio] preso, morto ou com vitória. Direi aos canalhas que eu nunca serei preso", declarou. "Só Deus me tira de Brasília."
Segundo a Polícia Militar, o ato na Paulista reuniu 125 mil pessoas. Uma manifestação simultânea organizada por grupos de oposição a Bolsonaro no Vale do Anhangabaú, o chamado Grito dos Excluídos, contou com 15 mil pessoas.
Horas antes, o presidente já havia feito ameaças ao Supremo em um primeiro discurso no protesto de Brasília, também parte de uma convocação nacional organizada por ele e aliados.
"Ou o chefe do Poder [Judiciário] enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse Bolsonaro, em recado direto ao presidente do STF, Luiz Fux. "Quem age fora dela [Constituição] ou se enquadra, ou pede para sair", completou Bolsonaro, no ato que reuniu apoiadores na capital federal.
"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil", discursou.
No momento, Bolsonaro enfrenta uma queda constante de aprovação, economia em crise, pandemia, o fantasma de um apagão energético, insatisfação crescente entre o empresariado e denúncias de corrupção.
"[Só saio] preso, morto ou com vitória. Direi aos canalhas que eu nunca serei preso", diz Bolsonaro em São Paulo
Tentativa de demonstrar força
A convocação dos atos deste feriado é encarada como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar alguma força nesse momento de perda de influência e como uma forma de intimidar o STF. Os atos vêm sendo divulgados há semanas pelo presidente, também como uma forma de agitar a ala extremista de sua base.
O foco das falas foi especialmente dirigido aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – este também presidente do TSE –, que são com frequência tratados como inimigos pelo presidente e sua base.
Discurso de Bolsonaro na Esplanada
- https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/269233055031491/
- https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/252448776756577
Moraes é responsável por diversos inquéritos que afetam bolsonaristas e determinou a prisão de aliados do presidente, como o deputado Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que incitaram violência contra ministros do Supremo.
Já Barroso, na condição de presidente do TSE, se opõe à adoção do voto impresso, uma bandeira bolsonarista, encarada como uma forma de minar a confiança no processo eleitoral e tumultuar as eleições de 2022, que se desenham extremamente desfavoráveis para Bolsonaro, segundo pesquisas.
Bolsonaro também tem um longo histórico de falas a favor de um golpe de Estado no Brasil, e desde que tomou posse tem protagonizado embates tanto com o Judiciário quanto com o Congresso.
Atos de 7 de Setembro
O discurso do presidente não foi transmitido ao vivo por canais de TV ou redes sociais devido a dificuldades técnicas no sinal da região. Algumas filmagens conseguiram captar apenas alguns trechos da fala do presidente, que estava cercado de apoiadores que seguravam placas e faixas pedindo um golpe militar e a dissolução do STF e do Congresso.
Atos bolsonaristas também ocorrem no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e outras capitais.
Em Brasília, imagens da manifestação mostraram um comparecimento mais considerável que nos esvaziados protestos bolsonaristas dos últimos meses, mas observadores políticos apontaram que o número de manifestantes foi menor do que o esperado. Filmagens aéreas mostraram vários espaços vazios ao longo da Esplanada. Era também possível ver junto aos canteiros diversos ônibus e caminhões que transportaram manifestantes.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, houve registro de episódios de violência em Brasília. Pelo menos duas pessoas na Esplanada dos Ministérios que participavam dos atos com filmagens foram apontadas como "infiltradas" por manifestantes da base radical do presidente e agredidas com empurrões e socos.
Manifestação na Esplanada, em Brasília, no Sete de Setembro
Em São Paulo, simultaneamente à manifestação na Paulista, ocorria um ato organizado pela oposição, o Grito dos Excluídos, que reuniu milhares de pessoas no Vale do Anhangabaú, região central da cidade. A manifestação é organizada tradicionalmente em 7 de setembro por partidos da esquerda, encabeçados por PT, Psol e PSB, e por centrais sindicais.
Um dos organizadores do evento, o coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, disse que, pela primeira vez em 27 anos, a manutenção da democracia é o tema central do Grito dos Excluídos, em vez de desemprego, fome e exclusão social.
Segurança reforçada
O Supremo Tribunal Federal, um dos alvos favoritos de críticas dos bolsonaristas, reforçou a segurança do seu prédio para desestimular potenciais atos de depredação ou invasão.
Em várias redes bolsonaristas, seguidores mais fanáticos do presidente têm encarando os protestos do feriado como uma oportunidade de insurreição similar a que ocorreu em 6 de janeiro nos EUA, quando uma turba de apoiadores de Donald Trump invadiu o Capitólio para tentar impedir a confirmação da vitória de Joe Biden, ou como uma chance de estimular as Forças Armadas a aderirem ao movimento.
Influenciadores bolsonaristas já estimularam atos violentos no passado que acabaram não se materializando ou que não geraram o efeito desejado. Dessa forma, analistas apontam que os atos podem se limitar a servir para mais uma vez agitar a base extremista do governo e alimentar a tensão permanente com outros Poderes.
Discurso de Bolsonaro na Paulista
- https://fb.watch/7TIkEEBRjG/
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Antes de participar do ato com apoiadores, Bolsonaro acompanhou a cerimônia de hasteamento da bandeira ao lado de 16 ministros e do ex-presidente e senador Fernando Collor, nos jardins do Palácio da Alvorada.
Também participaram o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que está no centro de um escândalo envolvendo suspeitas de compra superfaturada de vacinas e favorecimento de empresas.
Em meio ao clima de tensão entre os Poderes estimulado por Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, não participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira.
Mais cedo, Pacheco publicou em suas redes sociais uma mensagem sobre a "absoluta defesa do Estado Democrático de Direito".
"Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito", escreveu o senador, que recentemente freou uma investida de Bolsonaro contra o Judiciário ao engavetar um pedido de impeachment apresentado pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/em-protestos-bolsonaro-faz-amea%C3%A7a-golpista-ao-stf/a-59114324
Encurralado, Bolsonaro incita radicalização das ruas
Bolsonaro tem estimulado manifestações regulares contra o STF e o Congresso desde que tomou posse, em 2019
Enfrentando queda constante de aprovação, economia em crise, pandemia, o fantasma de um apagão energético, insatisfação crescente entre o empresariado e denúncias de corrupção, Jair Bolsonaro convocou para esta terça-feira, feriado de 7 de Setembro, seus apoiadores a ocuparem as ruas.
A convocação faz parte de uma tentativa de demonstrar alguma força do governo e intimidar Poderes e setores da sociedade que vêm se opondo às movimentações golpistas do presidente e seus aliados.
Na semana passada, Bolsonaro tentou pintar os atos como manifestações pela "liberdade de expressão" e defesa do voto impresso, mas as mensagens de convocação nas redes bolsonaristas e falas do presidente explicitam um tom golpista do movimento e que os atos têm como alvo principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o STF determinou a prisão de aliados do presidente que incitaram violência contra ministros da Corte.
"Não pode uma pessoa do STF e uma do TSE se arvorarem agora como as donas do mundo", disse Bolsonaro na semana passada, fazendo referência aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso - este também presidente do TSE -, que são encarados como inimigos pelo presidente e sua base. Ele também afirmou que as manifestações serão um "ultimato" para os ministros.
Já auxiliares do presidente afirmaram à imprensa que os atos de 7 de Setembro também se converteram em uma oportunidade para Bolsonaro tentar mostrar que ainda consegue mobilizar as ruas, apesar da sua queda de popularidade e risco crescente de perder as eleições de 2022, de acordo com pesquisas.
Atos bolsonaristas são esperados em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e outras capitais.
Em Brasília, apoiadores, incluindo alguns caminhoneiros, começaram a se concentrar já na segunda-feira à noite, invadindo e ocupando a Esplanada dos Ministérios. Vários manifestantes exibiam faixas pedindo um golpe militar, defendendo um novo "AI-5" e o fechamento do Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Caravanas de apoiadores que viajaram de ônibus também chegaram à capital nos últimos dias.
Um dos filhos do presidente, o deputado de extrema direita Eduardo Bolsonaro, confraternizou com os manifestantes. Membros do governo também celebraram a invasão em suas redes sociais. Como é costume em aglomerações de bolsonaristas, que reúnem também negacionistas da pandemia, praticamente ninguém usava máscara contra a covid-19.
Apoiadores do presidente invadiram Esplanada do Ministérios na segunda-feira
O movimento tem sido estimulado há semanas pelo presidente, que vem adotando uma linguagem ainda mais radical que a usada em atos similares no primeiro semestre de 2020.
Bolsonaro deve comparecer a dois atos desta terça-feira. Primeiro em Brasília e, depois, na avenida Paulista, em São Paulo, o principal termômetro de manifestações no país.
Há temor de que policiais bolsonaristas venham tomar parte nos atos e que os protestos sejam marcados por violência. Em Brasília, a invasão da Esplanada por apoiadores do presidente encontrou pouca resistência da PM local e nos últimos dias vários policiais da ativa foram flagrados compartilhando mensagens de apoio ao movimento golpista em suas redes sociais.
Expectativa bolsonarista
Em várias redes bolsonaristas, seguidores mais fanáticos do presidente têm encarando os protestos do feriado como uma oportunidade de insurreição similar a que ocorreu em 6 de janeiro nos EUA, quando uma turba de apoiadores de Donald Trump invadiu o Capitólio para tentar impedir a confirmação da vitória de Joe Biden, ou como uma chance de estimular as Forças Armadas a aderirem ao movimento.
Publicações nessas redes também têm procurado agitar os apoiadores com mensagens repletas de boatos e fake news de que o Exército vai se juntar ao movimento ou que os protestos vão contar com adesão ampla de caminhoneiros.
Influenciadores bolsonaristas já estimularam atos violentos no passado que acabaram não se materializando ou que não geraram o efeito desejado. Dessa forma, analistas apontam que os atos podem se limitar a servir para mais uma vez agitar a base extremista do governo e alimentar a tensão permanente com outros Poderes.
Mas é dado como certo por fontes do governo que Bolsonaro deve apostar em discursos incendiários nos atos de Brasília e São Paulo, arrastando ou ampliando a crise institucional no país. Ao jornal Folha de S.Paulo, o cientista político Marcos Nobre avaliou que Bolsonaro não vai dar um golpe neste feriado, mas apontou que a mobilização é mais um exercício no caminho de uma ruptura.
Já o ex-ministro da Defesa e da antiga pasta da Segurança Públicia Raul Jungmann afirmou ao Estado de S.Paulo que "Bolsonaro não detém força para promover um golpe, mas distúrbios e violência, sim".
Apesar de intensa campanha nas redes e o estimulo do presidente, os atos bolsonaristas não devem furar a bolha do movimento. Uma pesquisa da Quaest Consultoria e Pesquisa com o banco Genial Investimentos divulgada na segunda-feira mostrou que 51% dos entrevistados não sabiam que há manifestações marcadas para o feriado. Já um levantamento Datafolha divulgado em junho também mostrou que 75% dos brasileiros apoiam a democracia e que 78% consideram que o regime militar foi uma ditadura.
Reação
O Supremo Tribunal Federal, um dos alvos favoritos de críticas dos bolsonaristas, já reforçou a segurança do seu prédio para desestimular potenciais atos de depredação ou invasão. Na semana passada, o presidente do STF, Luiz Fux, advertiu que "a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças".
Os presidente do Senado e da Câmara, aliados de Bolsonaro, têm tentado se distanciar das manifestações. " O presidente sabe da responsabilidade dele com relação a isso e sabe que é o único a perder se por acaso houver tumulto na manifestação", disse o deputado Arthur Lira na última quinta-feira. No mesmo dia, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que "não se negocia a democracia".
A convocação do presidente também gerou reação internacional. Na segunda-feira, ex-presidentes, parlamentares e personalidades de 26 países alertaram para os riscos que os atos podem representar. "Nós, representantes eleitos e líderes de todo o mundo, estamos soando o alarme: em 7 de setembro de 2021, uma insurreição colocará em risco a democracia no Brasil", apontou o documento divulgado pelo grupo.
O presidente também tem demonstrado contrariedade com a prisão de aliados como o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB Roberto Jefferson, que fizeram ameaças ao STF. Nas redes de extrema direita os dois políticos extremistas são pintados como "mártires" do bolsonarismo.
Nos últimos dias, diante da escalada promovida por Bolsonaro com as manifestações, o STF determinou ações contra outros personagens do bolsonarismo. Na sexta-feira, policiais federais prenderam, por ordem do STF, um blogueiro bolsonarista no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. No domingo, outro bolsonarista foi preso após afirmar numa live que um "empresário grande" estaria oferecendo dinheiro pela "cabeça" do ministro Moraes "vivo ou morto". O ministro Moraes também determinou o bloqueio de contas que estão canalizando doações para os protestos de extrema direita.
Moraes ainda determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a Gilmar João Alba, flagrado com 505.000 reais no Aeroporto de Congonhas — a suspeita é que o valor seria usado para financiar os protestos, o que ele nega.
Grito dos Excluídos
Também estão previstos para esta terça protestos contra Bolsonaro e manifestações no âmbito do Grito dos Excluídos, conjunto de atos populares que ocorrem no 7 de Setembro desde a metade da década de 1990. Pelo menos 131 atos conta o governo devem ocorrer pelo país.
Em São Paulo, os atos vão ocorrer no Vale do Anhangabaú, a partir de 14h, mesmo horário da manifestação da extrema direita bolsonarista na Avenida Paulista, que fica a apenas quatro quilômetros do local. Em Brasília, apenas três quilômetros vão separar as duas manifestações.
Para garantir a segurança em São Paulo e evitar possíveis atos violentos, o governo de São Paulo vai deslocar 4 mil policiais.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/encurralado-bolsonaro-incita-radicaliza%C3%A7%C3%A3o-das-ruas/a-59108241
Novo Código Eleitoral pode afrouxar Lei da Ficha Limpa
Texto abre brecha para manter elegibilidade de político em processo de cassação, desde que ele renuncie
DW Brasil
Congresso corre para tentar aprovar reforma na legislação a tempo de aplicá-la já nas eleições de 2022. A primeira legislação eleitoral brasileira é de 1881. A atual é de 1965
Se for aprovado, será a toque de caixa. Nesta terça-feira (31/08), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprovou um requerimento de urgência para que a votação do novo Código Eleitoral ocorra na quinta (02/09), com dispensa das comissões da casa — acatando pedido de um grupo de parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 48h para que Lira explique os motivos de tal urgência.
Com 902 artigos, o Projeto de Lei 112/2021 visa a instituir um novo Código Eleitoral no país — o vigente data de 1965. Para valer já para as eleições do ano que vem, a legislação precisa ser aprovada, tanto pela Câmara como pelo Senado, e sancionada pela Presidência pelo menos um ano antes do primeiro turno, ou seja, antes de 2 de outubro.
Para valer já para as eleições do ano que vem, a legislação precisa ser aprovada, tanto pela Câmara como pelo Senado, e sancionada pela Presidência pelo menos um ano antes do primeiro turno, ou seja, antes de 2 de outubro.
Um dos pontos mais polêmicos da nova proposta, atentado por especialistas, é que o texto afrouxa alguns pontos da conhecida Lei da Ficha Limpa. Em vigor desde 2010, a norma, criada a partir de iniciativa popular, serve para impedir a eleição, a cargos políticos, de candidatos condenados por órgãos colegiados.
O cerne da questão está no fato de que, a partir da Ficha Limpa, um político com o mandato cassado passou a se tornar inelegível por oito anos, mesmo que renunciasse durante o processo, quando ainda existia a possibilidade de recursos. Antes dessa lei, tal artifício havia sido utilizado por diversos parlamentares em vias de cassação, como o então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), em 2001, o então deputado Severino Cavalcanti (1930-2020), em 2005, e o então deputado Jader Barbalho, em 2010.
Na proposta que segue para votação, a possibilidade de que parlamentares renunciem para concorrer nas eleições seguintes, livres de impedimento legal, volta a ser aberta. "Eles [os parlamentares] vão tentar impedir a aplicação de um entendimento que se estabeleceu antes [com a Ficha Limpa] de que a renúncia para evitar a punição é ineficaz, de modo que os parlamentares [condenados] acabavam punidos mesmo renunciando”, esclarece o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-Direito.
"E, ao que parece, eles pretendem também diminuir os prazos da ineligibilidade”, prossegue Sundfeld. A ideia do projeto em tramitação é que os oitos anos em que um político condenado em segundo instância fica impedido de se candidatar comecem a contar a partir da condenação — o entendimento atual é que seja após o cumprimento da pena determinada pela Justiça.
Especialista em direito eleitoral e ex-professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o advogado Alberto Rollo critica a forma apressada como o código vem sido debatido — em uma tentativa, por parte de alguns parlamentares, de fazer com que ele possa ser aplicado já no próximo pleito.
"São mais de 900 artigos que estão sendo discutidos de forma atabalhoada, muito rápida, sem ouvir os organismos da sociedade. Acaba virando conversa de doido”, comenta ele. "Se esperamos desde 1965 para um novo código, isso poderia ser feito ao longo de um ano, dois anos, três anos de debates. E não em 60 dias como está sendo feito.”
Mesmo assim, ele acredita que tal reforma é "importante porque pretende dar para o Brasil” um código eleitoral que contemple "situações que o país vive no século 21”. "O atual está defasado, inspirado em outro momento”.
Quarentena e coligações
Entretanto, alguns dispositivos do texto em tramitação têm sido bem-recebidos por analistas. É o caso da determinação de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores disputem eleições.
"É um debate bem quente no momento. Hoje, esses agentes públicos podem se afastar de sua função, se aposentar, pedir exoneração e, no dia seguinte, se inscrever num partido e, então, se tornar candidato. Isso tem causado muito incômodo porque essas pessoas têm podido usar seus palanques [durante a carreira profissional] para se divulgar como paladinos da justiça e isso tem provocado certa reação dos políticos que não fazem parte desses grupos”, avalia Sundfeld.
Uma quarentena serviria para arrefecer o impacto de suas imagens frente à opinião pública — "equilibrando mais o jogo eleitoral”, conforme define o jurista. "É uma medida que em algum momento o Brasil tem de discutir”, comenta ele. "Mas suponho que seja complicado aprovar isso hoje por conta das características do presidente atual, com muito aceno aos militares, e também uma tendência de magistrados e membros do Ministério Público que querem, de todo jeito, participar da política.”
Para Rollo, outro ponto positivo é que a proposta em tramitação mantém regras claras sobre fidelidade partidária. Além de reforçar mecanismos para aumentar, gradualmente, a participação de mulheres e negros nas bancadas.
Por outro lado, ele destaca aspectos negativos, como o retorno das coligações nas eleições proporcionais. "Isso acaba dando uma sobrevida para os partidos nanicos, pequenos. E a ideia era justamente o contrário, em 2017 foram aprovadas normas objetivando de alguma maneira a extinção dos partidos pequenos, porque eles atrapalham na governabilidade. Servem para gastar e usar o fundo eleitoral, empregar famílias e grupos pequenos, não servem para a democracia”, argumenta o especialista.
"Outra coisa: se a proposta for aprovada, haverá um afrouxamento na prestação de contas, pois aquilo que hoje é feito por técnicos da Justiça Eleitoral será delegado para empresas contratadas de autoria. Perderá um pouco da credibilidade e a transparência ficará comprometida”, avalia.
Histórico
A primeira legislação eleitoral brasileira é de 1881. Conhecida como Lei Saraiva, ela normatizava o voto direto e secreto para todos os cargos públicos do Brasil Império. Analfabetos, ex-escravos e imigrantes não tinham direito ao voto.
O primeiro código eleitoral, contudo, só entraria em vigor em 1932, com avanços consideráveis à Lei Saraiva — por exemplo, a criação da Justiça Eleitoral, com a instalação do Tribunal Superior Eleitoral. A partir daí o voto passou a ser obrigatório e universal. Novos códigos eleitorais foram decretados em 1935 — tornando o voto obrigatório para mulheres que exercessem atividade remunerada e regulamentando o papel do Ministério Público nas eleições —, 1945, 1950 — qualificando como livre o exercício da propaganda partidária — e o atual, de 1965.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/novo-c%C3%B3digo-eleitoral-pode-afrouxar-lei-da-ficha-limpa/a-59050186
