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Estados Unidos dizem confiar plenamente na democracia brasileira
DW Brasil
O governo dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira (02/12) ter plena confiança de que as eleições de 2022 no Brasil serão "livres e justas". A declaração foi feita por Juan González, encarregado de assuntos da América Latina do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.
Ele respondia a uma pergunta sobre o risco de o Brasil ter no ano que vem o seu próprio "6 de janeiro", em referência à invasão do Congresso americano por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, que tentavam evitar a certificação da vitória de Joe Biden.
O presidente Jair Bolsonaro, apelidado por alguns analistas como "Trump dos trópicos", afirmou diversas vezes, sem apresentar provas, que o sistema eletrônico de votação no Brasil sofre fraudes e disse que não admitiria uma derrota eleitoral. "Só Deus me tira daqui", disse ele em maio, após defender a adoção do voto impresso.
González fez em abril sua primeira viagem oficial à América Latina, que incluiu Colômbia, Argentina e Uruguai. O Brasil ficou de fora.
Cúpula pela Democracia
Na próxima semana, o governo Joe Biden realizará aCúpula pela Democracia, para a qual o Brasil foi convidado e terá Bolsonaro como participante.
A cúpula virtual reunirá líderes de governos, de organizações da sociedade civil e de empresas, e será realizada na próxima quinta e sexta.
Questionado sobre a pertinência de ter Bolsonaro na cúpula, tendo em vista seus constantes ataques ao sistema democrático, González disse que o Brasil "definitivamente precisava ter um assento na mesa". "Se olharmos a trajetória da democracia brasileira, creio que as instituições brasileiras têm muito a ensinar ao mundo sobre a democracia."
O assessor do governo Biden ressaltou que a cúpula não terá somente a participação de governantes. "Acho importante que os líderes escutem os jornalistas e a sociedade civil e os ajudem a assumir seus próprios compromissos sobre como os governos podem realmente responder a algumas das demandas que recebem da população", disse.
Bolsonaro também aceita convite de Putin
A Cúpula pela Democracia organizada por Biden convidou chefes de governo e de Estado de cerca de 110 nações, e deixou de fora a Rússia, China, Turquia, Hungria, Venezuela e Bolívia, entre outros países.
Uma das nações que ficou irritada com a iniciativa americana foi a Rússia. Em novembro, o Kremlin acusou os Estados Unidos de tentarem criar divisão entre os países com a cúpula.
"Certamente temos uma atitude negativa em relação a esse evento. Não é nada mais do que uma tentativa de traçar novas linhas divisórias", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. Ele acusou os Estados Unidos de tentarem "privatizar a palavra 'democracia'", acrescentando que, para Washington, democracia é apenas o que se encaixa em seu entendimento.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro informou que aceitou um convite do presidente russo, Vladimir Putin, para viajar ao seu país em 2022. Segundo a agência de notícias estatal russa, Putin disse que o Brasil era um dos "mais importantes parceiros estratégicos" da Rússia.
Bolsonaro disse que havia aceitado o convite e está "feliz" e "honrado", pois a inciativa "abre uma janela de oportunidade" para o Brasil. "É um grande mercado consumidor. Vamos aprofundar esse relacionamento com a Rússia. (...) Vamos nos preparar para fazer dessa visita uma oportunidade de alavancarmos a nossa economia", afirmou.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/eua-dizem-confiar-plenamente-na-democracia-brasileira/a-60010425
A nova corrida do ouro ilegal no Rio Madeira, na Amazônia
Autazes, cidade de 41 mil habitantes a pouco mais de 100 quilômetros da capital Manaus (AM), pode ter entrado para o mapa informal da mineração da Amazônia. Às margens do rio Madeira, o município não tinha um histórico de exploração de ouro até que viu surgir, subitamente, uma cidade flutuante formada por balsas emparelhadas na última semana.
A corrida teria se iniciado a partir de um boato, após uma embarcação ter encontrado ouro na região. A notícia correu e atraiu centenas de balsas para o ponto, como conta à DW um morador das redondezas. Ele passou dois dias com os garimpeiros e prefere não ter o nome identificado na reportagem.
"Lá tem família, tem criança, adulto, jovens, adolescentes. Eu vi todo o processo de extração do minério lá dentro”, disse ele por telefone à DW nesta sexta-feira (26/11), após deixar uma das balsas.
Os garimpeiros começaram a se dispersar. A retirada ocorre depois das declarações do vice-presidente Hamilton Mourão no Palácio do Planalto, que disse que uma operação estava em "processo de planejamento” para fiscalizar a atividade no Madeira. Polícia Federal e Marinha participariam da ação.
No estado do Amazonas, garimpo de ouro no rio Madeira é ilegal.
Para Danicley de Aguiar, porta-voz da Campanha Amazônia do Greenpeace, o anúncio prévio de Mourão deu tempo suficiente para que os garimpeiros organizassem uma fuga. "O Estado não foi capaz de colocar de pé uma operação”, disse à DW.
Na última quarta-feira, um avião fretado pela organização sobrevoou o local e divulgou imagens que rodaram o mundo das centenas de embarcações garimpeiras. "A pergunta é essa: vai ficar o dito pelo não dito? Qual vai ser a posição das autoridades federais agora? Os garimpeiros saem do lugar e fica tudo bem?”, questiona Aguiar.
Procurado, o gabinete da vice-presidência não comentou o assunto até o fechamento dessa reportagem.
Impacto ambiental da mineração
Segundo relatos de moradores, a presença dos garimpeiros dividiu opiniões na cidade. Alguns comerciantes relataram vendas recordes em poucos minutos para os forasteiros. Houve quem se aproximasse em pequenos barcos das balsas para oferecer produtos.
"A parte contra é por cauda da degradação do ambiente. Nessa parte, fica todo mundo ressabiado. Por que a balsa fica mexendo o solo debaixo da água rio”, disse um morador ouvido pela DW.
Dragas chegavam a trabalhar 48 horas na região ininterruptamente em busca do ouro. "Imagine 400 dragas fazendo isso ao mesmo tempo”, diz o morador que acompanhou os garimpeiros.
Movidas por motores a diesel, as dragas sugam um grande volume de sedimento acumulado no fundo do rio, que é despejado sobre um espécie de carpete. Os fragmentos de ouro sugados junto com a terra são recuperados com a ajuda do mercúrio, que tem a capacidade de se unir a outros metais e formar amálgamas.
Após essa etapa, basta o calor de um maçarico para separar os dois metais, já que o mercúrio se liquidifica e evapora numa temperatura inferior do que o ouro. No fim do processo, normalmente, as partes que não interessam, como os restos contaminados, são jogados de volta ao rio.
Um dos maiores problemas do uso mercúrio é o impacto causado no ambiente e na saúde: ele contamina peixes que podem virar alimento e se acumula no corpo humano. Os sistemas nervoso e imunológico podem ser afetados, assim como pulmões e rins, com sintomas que vão de tremores a perda de memória - e, em casos extremos, morte.
Histórico de degradação
Com mais de 3 mil quilômetros de extensão, o rio Madeira é um dos principais afluentes do rio Amazonas, e corta os estados de Rondônia e Amazonas. Ele é uma via de transporte hidroviário importante na região Norte, além de sua importância ambiental e na pesca.
Os relatos de presença de ouro no Madeira datam de 1826, com intensificação da atividade de garimpo registrada a partir da década de 1970. Um relatório publicado em 1982 pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral estimava a presença de 1.200 garimpeiros no leito do rio com uma produção de 817 quilos do metal. Naquela época, a operação era semimecanizada, e as balsas dependiam de mergulhadores que posicionavam os tubos sucção.
Nas décadas seguintes, a corrida do ouro atraiu habitantes de outros estados a Rondônia. Com o passar dos anos, a extração do metal em toda a Amazônia passou a ser feita com maquinário pesado: balsas, dragas, pás-carregadeiras e escavadeiras hidráulicas que custam milhões de reais.
"Os índices de ilegalidade na atividade são alarmantes. O ouro, ativo financeiro de enorme importância estratégica para as finanças nacionais, esvai-se pelas fronteiras com pouco ou nenhum controle das agências públicas, ao mesmo tempo que recursos hídricos são contaminados por mercúrio e parcelas da floresta são postas abaixo na busca por novos veios, e o tão prometido desenvolvimento econômico não chega", ressalta o documento publicado em 2020 produzido pelo Ministério Público Federal.
Em Rondônia, um decreto estadual de janeiro liberou o garimpo no rio Madeira. Segundo o texto, o licenciamento ambiental é feito pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, e as embarcações devem ter cadastro na Capitania dos Portos ou na Marinha.
No curso do mesmo rio no estado do Amazonas, por outro lado, a atividade é proibida. Em 2017, o governo estadual chegou a liberar a exploração do ouro sem os estudos prévios, concedendo licenças de operação. Naquele mesmo ano, uma liminar caçou as licenças e, em agosto de 2021, a Justiça Federal condenou o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) a anular as licenças dadas irregularmente.
"Licença política"
Para Danicley de Aguiar, do Greenpeace, a aglomeração das balsas onde elas são proibidas é um reflexo simbólico do momento que o país vive. "Os infratores ficam à vontade pra fazerem o que quiserem porque não serão punidos. Eles não têm licença ambiental, mas têm licença política”, afirma, mencionando o discurso pró-garimpo do presidente Jair Bolsonaro e dos governadores.
Na visão de Aguiar, operações de repressão não são suficientes para resolver a questão. "A crise econômica levou para pobreza milhares de pessoas. Precisamos de um debate sério que promova a reorientação do sistema econômico brasileiro, que considere a floresta e seus rios como um ativo, e não como problema”, argumenta.
Ao que tudo indica, diz Aguiar, as balsas de garimpo que estavam em Autazes e que agora se dispersam estão subindo o rio no sentido de Humaitá, considerada refúgio histórico dessas embarcações no estado. Foi lá que, em 2017, prédios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Icmbio, e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Ibama, foram incendiados por garimpeiros.
"O que aconteceu em Autazes foi uma afronta ao Estado. Ninguém coloca 300 balsas num lugar sem organização. O Estado tem que entender o que está acontecendo", finaliza Aguiar.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/a-corrida-do-ouro-no-rio-madeira/a-59955506
Brasil é a democracia com mais aspectos em declínio do mundo
País teve piora em oito indicadores como liberdades civis e liberdade de expressão, segundo relatório do IDEA
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O Brasil é a democracia que registrou piora no maior número de fatores que medem a qualidade do regime democrático nos último cinco anos. Foram retrocessos em oito aspectos, entre eles liberdades civis, independência do Judiciário, integridade da imprensa e liberdade de expressão.
Os dados estão em relatório divulgado ontem (22/11) pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), sediado em Copenhague. O IDEA é uma organização intergovernamental apoiada por 34 países e dedicada ao estudo e à avaliação da democracia. O relatório se baseia no acompanhamento de 16 fatores relacionados ao funcionamento adequado de regimes democráticos.
Segundo os pesquisadores do IDEA, o Brasil teve melhoria consistente de seus indicadores nas décadas de 1990 e "sobretudo" na de 2000, tendência que começou a apresentar sinais de desgaste em 2013, quando houve as Jornadas de Junho, e entrou em queda em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff. O relatório afirma que a piora dos indicadores foi "exacerbada" com a posse de Jair Bolsonaro, em 2019.
O documento dá destaque a iniciativas e declarações de Bolsonaro que questionaram o sistema eletrônico de votação e a atuação do Supremo Tribunal Federal. O relatório diz que o presidente "testou explicitamente as instituições democráticas brasileiras, acusando ministros do Tribunal Superior Eleitoral de se prepararem para conduzir atividades fraudulentas relacionadas às eleições de 2022 e atacando a mídia".
Queda começou em 2016 e se exacerbou com Bolsonaro, mas instituições mostraram resiliência, diz instituto.
O IDEA registra ainda que o presidente "alegou que as eleições poderiam ser canceladas a menos que ele fosse alterado" e "declarou que não iria obedecer determinações do Supremo Tribunal Federal, que conduz um inquérito contra ele por espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral no país."
Ao lado de Polônia, Benin e Iêmen
O relatório informa que o Brasil foi um dos quatro países monitorados que teve declínio na qualidade do controle do seu governo, um dos quesitos importantes para o bom funcionamento de democracias, que reúne os fatores "efetividade do Parlamento", "independência do Judiciário" e "integridade da imprensa". Além do Brasil, tiveram piora nesse quesito a Polônia, o Benin e o Iêmen.
O texto ressalta que diversos fatores democráticos do Brasil ainda estão em nível superior ao da média da América Latina, devido aos esforços do país para consolidar sua democracia nas décadas passadas. "Seu bom desempenho anterior torna possível que a qualidade democrática do país se reduza sem que ele perca seu status de democracia. Isso demonstra, por um lado, que a democracia brasileira, apesar de ter sofrido anos de retrocesso democrático e queda acentuada em seus indicadores, é resiliente em muitos aspectos, o que é essencial para a reversão do processo atual", afirma o texto.
O relatório também aponta melhoria em alguns aspectos, especialmente em termos de inovações democráticas no Brasil, e cita como exemplo a criação de observatórios para monitorar as compras e ações do governo relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Tendência mundial de retrocesso
O processo de erosão democrática enfrentada pelo Brasil é compartilhado por diversas outras nações, em meio ao aumento da desigualdade, da crise de representação partidária e da difusão de notícias falsas em redes sociais.
Desde 1975, quando o IDEA começou a monitorar esses fatores, a década passada foi a que teve o maior de número de países sofrendo deterioração democrática, e a lista de países inclui potências geopolíticas e econômicas como os Estados Unidos e a Índia.
Em 2020, pela segunda vez em vinte anos, o número de países que registrou declínio da qualidade de sua democracia foi maior do que os que registraram melhora.
Um dos aspectos do declínio democrático é o questionamento cada vez maior da lisura de processos eleitorais. As acusações infundadas do então presidente dos Estados Unidos Donald Trump de que as eleições americanas de 2020 teriam sido fraudadas influenciou comportamentos semelhantes em líderes do Brasil, México, Mianmar e Peru, entre outros países, segundo o relatório.
Na União Europeia (UE), três países-membros registraram declínio na qualidade da sua democracia em 2020: a Hungria, comandada pelo primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, a Polônia, governada pelo partido populista Lei e Justiça, que está contestando princípios básicos da UE, e a Eslovênia, cujo primeiro-ministro Janez Janša tem tendências crescentemente autocráticas.
Desde 2015, cinco países perderam o status de democracia, segundo o IDEA: Benin, Costa do Marfim, Honduras, Sérvia e Turquia.
A entidade afirma que "os últimos dois anos desde nosso último relatório não foram bons para a democracia" e que as conquistas alcançadas quando a democracia tornou-se o regime de governança predominante no mundo "agora estão em uma situação precária como nunca antes". "Esta é a hora para as democracias serem ousadas, inovarem e se revitalizarem", disse o secretário-geral do IDEA, Kevin Casas-Zamora, em um comunicado.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-%C3%A9-a-democracia-com-mais-aspectos-em-decl%C3%ADnio-do-mundo/a-59903888
Supremo Tribunal Federal forma maioria contra emendas do "orçamento secreto"
Posição de Weber foi seguida por Barroso, Cármen Lúcia, Fachin, Lewandowski e Alexandre de Moraes
DW Brasil
Maior parte dos membros do Supremo Tribunal Federal vota por manter decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu os pagamentos. Decisão pode levar Bolsonaro a perder apoio no Congresso em votações importantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira (09/11) para manter, em julgamento virtual, a decisão liminar da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento de emendas de relator, chamadas de "orçamento secreto" do Congresso.
O instrumento foi suspenso por Weber por causa da falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro.
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STF: Suspensão do orçamento secreto tem quatro votos a favor no plenário virtual
O julgamento se encerra às 23h59 desta quarta-feira. Até as 17h, cinco ministros já haviam votado a favor da decisão liminar da relatora do caso, ministra Rosa Weber – que interrompeu os repasses na última sexta-feira –, formando, assim, maioria de seis votos. A Corte é formada por 11 membros, mas no momento está com 10.
A posição de Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Derrota para o Planalto
"Orçamento secreto" é como são chamadas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator". Diferente das emendas individuais, que respeitam critérios específicos e são divididas equilibradamente entre os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam apenas alguns parlamentares.
Essa destinação de recursos é alvo de críticas, por ser definida segundo acertos informais entre o governo federal e parlamentares aliados.
A decisão do STF deve significar uma derrota para o Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações importantes.
Mecanismo obscuro
Em maio, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou um mecanismo criado pelo governo Jair Bolsonaro para destinar recursos a obras e compra de máquinas e veículos por indicação de deputados e senadores que apoiam o Palácio do Planalto, sem que haja transparência sobre o autor dos pedidos.
O esquema beneficiou parlamentares alinhados ao governo e teria envolvido a destinação de R$ 3 bilhões em recursos por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, e órgãos vinculados à pasta, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
A prática se estabeleceu no final do ano passado, quando Bolsonaro, já próximo do Centrão, buscava influir na eleição da presidência da Câmara e do Senado e assegurar proteção a seus filhos e contra um eventual processo de impeachment.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/stf-forma-maioria-contra-emendas-do-or%C3%A7amento-secreto/a-59772746
Thomas Milz: Sergio Moro é falsa ilusão de uma terceira via
Imagem de Moro está essencialmente ligada tanto a Lula quanto a Bolsonaro
Thomas Milz / DW Brasil
Com o ex-juiz prestes a se tornar presidenciável, é possível vislumbrar uma campanha eleitoral voltada para brigas passadas. Em vez de ideias novas, a expectativa é de lavagem de roupa suja entre Moro, Bolsonaro e Lula.
"Uma parte da classe média que nunca votaria na esquerda, mas se decepcionou com a incapacidade administrativa de Bolsonaro, poderia agora migrar para Moro"
Fico imaginando um debate entre os presidenciáveis na campanha do ano que vem. Poderemos ter Sergio Moro, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro no mesmo palco. Seria a dança dos fantasmas do passado. Isso, claro, se Bolsonaro não fizer como fez na última campanha e fugir dos debates. Só pelo espetáculo televisível, já seria fantástico.
Bolsonaro teria dois difíceis adversários. Desta vez, anotar palavras-chaves de campanha numa mão só – como fez em 2018 – não será suficiente. Ele precisaria das duas mãos para anotar as palavras-chaves para atacar Lula e Moro. Numa mão: comunismo, Venezuela, corrupção, Petrobras. Na outra: STF, traidor, mentiroso. Aí, ele só precisaria lembrar qual mão seria para qual adversário.
Nesse palco imaginário, quando Lula chamar Moro de mentiroso no debate dos presidenciáveis, ganhará aplausos de Bolsonaro – o qual, por sua vez, chamará Lula de corrupto, gerando aplausos de Moro. Aí, só resta Lula chamar Bolsonaro de genocida. De que Moro vai chamar seu antigo chefe Bolsonaro ainda não temos certeza. De repente, o livro de Moro, intitulado Contra o sistema da corrupção e a ser publicado no mês que vem, trará uma resposta para isso.
Ajuste de contas
Para resumir: haverá muita lavagem de roupa suja entre pessoas cujos caminhos já se cruzaram de forma desastrosa. Será um ajuste de contas aberto, de todas as partes. O que faltará será uma discussão sobre renovar o país. Um caminho alternativo, longe das brigas pessoais entre o campo lulista e o campo bolsonarista.
Com Moro, isso não será possível. A imagem dele está essencialmente ligada tanto a Lula quanto a Bolsonaro. A essência da sua candidatura é o embate pessoal com Lula e, desde sua saída do Ministério da Justiça, com o clã Bolsonaro. Moro não mostrou "serviço" ou ganhou experiência na administração pública, como o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) ou como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Estes sim poderiam representar uma terceira via. Moro não.
Parece-me que a entrada de Moro na corrida para 2022 atinge mais Bolsonaro que Lula. Entre o petista e o ex-juiz, as coisas são bem definidas. Seria "apenas" um reencontro com sinais um pouco trocados. Quem não se lembra dos vídeos em que Moro tomou o depoimento de Lula em Curitiba?
Os dois estariam frente a frente novamente, mas agora não na condição de um acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e, no outro lado, de um juiz, herói de um novo Brasil eticamente superior. Agora, teríamos um ex-presidente cujas condenações, feitas por Moro, foram anuladas e que aparece agora com força nas pesquisas eleitorais para 2022.
Odiado tanto pela esquerda quanto pela direita bolsonarista
Moro, por outro lado, tem sofrido quedas bruscas nos últimos anos. Quebrou sua promessa de nunca entrar para a política ao aceitar ser ministro de Bolsonaro. Gerando, aliás, a suspeição de parcialidade durante sua passagem como juiz da Lava Jato. Depois, viu sua reputação desmoronar ainda mais com a Vaza Jato. E, finalmente, comprou uma briga com Bolsonaro por causa das interferências presidenciais na Polícia Federal. Agora, é odiado tanto pela esquerda quanto pela direita bolsonarista.
Mas quantos eleitores Bolsonaro perderia para Moro? O presidente baseou seu discurso vitorioso de 2018 em grande parte no "lavajatismo" de Curitiba. Uma parte da classe média que nunca votaria na esquerda, mas se decepcionou com a incapacidade administrativa de Bolsonaro, poderia agora migrar para Moro. Também haverá uma parte decepcionada com as promessas quebradas por Bolsonaro de uma reforma liberal na economia.
Estamos vendo Bolsonaro, com o apoio do Centrão, explodir o teto de gastos para criar um "Bolsa Família 2" a seu gosto. Ironicamente, não foi a esquerda que acabou com o ajuste fiscal para ampliar programas de transferência para os mais pobres, mas a "nova direita". A política brasileira realmente é uma caixa de surpresas. Resta saber quais surpresas Sergio Moro pode nos trazer com sua candidatura.
Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como o Bayerischer Rundfunk, a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.
O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/sergio-moro-%C3%A9-falsa-ilus%C3%A3o-de-uma-terceira-via/a-59754632
PEC dos Precatórios: PDT, de Ciro Gomes, decide vitória de Bolsonaro
Partido deu 15 votos a favor da emenda constitucional e apenas 6 se posicionaram contra; na saída, pedetistas se desentenderam
Evandro Éboli e Bruno Góes / O Globo
BRASÍLIA - Decisivo para a vitória do governo na madrugada desta quinta-feira, na votação da PEC dos Precatórios, o PDT, do presidenciável Ciro Gomes, contribuiu com 15 fundamentais votos a favor do Palácio do Planalto. Apenas seis parlamentares da legenda apertaram o "não" à emenda constitucional.
O texto principal da PEC foi aprovado em primeiro turno com 312 votos a favor, apenas quatro a mais que o mínimo necessário, que são 308 adesões.
Entenda: Os principais pontos da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara
O partido foi convencido durante o final da tarde de ontem a votar a favor e pesou um acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que irá colocar para votar um projeto de lei que destina aos professores 60% do que a categoria tem direito dessas dívidas, mas que será escalonada em três anos.VEJA 5 EFEITOS DO AFROUXAMENTO DE REGRAS FISCAIS COMO O TETO DE GASTOS1 de 5
Após a votação, dois parlamentares do PDT bateram boca na saída do plenário, cena testemunhada pelo GLOBO. Paulo Ramos (RJ), que foi contrário à PEC, saiu gritando com André Figueiredo (CE), ex-líder do partido, que votou a favor da PEC.
— Que vergonha — gritava Ramos para Figueiredo.
— Ah, tá certo. Você que é puxadinho da esquerda — rebateu Figueiredo.
— Quero ver agora o Ciro Gomes defender isso (a aprovação da PEC) na campanha, no palanque — afirmou Ramos.
Estratégia: Os 'atalhos' de Lira para votar a PEC dos Precatórios na madrugada
O papel crucial do PDT na vitória do governo foi alvo de ataques da esquerda. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), logo após conhecido o resultado, foi para as redes sociais e lamentou a posição do partido fundado por Leonel Brizola.
Partidos de oposição que votaram a favor
"Vitória de Pirro. É assim o resultado da vitória do governo na PEC do Calote, por apenas 4 (votos). E só ganharam porque meus amigos do PDT votaram com Bolsonaro" - provocou a deputada comunista nas redes.
Social: Líder do governo compara Bolsonaro a Lula ao falar sobre Bolsa Família
O PDT não foi o único partido da oposição a votar a favor do PEC. No PSB foram 21 votos contra a emenda e 10 a favor do texto.
Nas redes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos principais articuladores do governo nessa votação, comemorou a aprovação da PEC em primeiro turno, com ataques ao PT.
"Nunca pensei que chegaria o dia em que veria o PT votar contra um auxílio aos 20 milhões brasileiros vítimas da fome. Vergonha alheia" - postou Nogueira
Benefícios: Além do Auxílio Brasil, governo quer usar recursos dos precatórios para bancar vale-gás
Arthur Lira, após a votação, comemorou o resultado e afirmou que o placar apertado "é do jogo". Antes da votação do mérito, foram dois placares de 307 votos contrários a retirada da proposta.
- Tivemos importantes 25 votos da oposição e o líder do PDT (Wolney Queiroz) participou de um acordo com os professores do Nordeste. Houve muita pressão de governadores nos estados, mas os deputados se mantiveram firmes e votaram a favor - disse Lira.
Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Proposta dribla o teto de gastos, abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no Orçamento 2022 e viabiliza o Auxílio Brasil em ano de eleição
DW Brasil / Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04/11), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que altera o teto de gastos e viabiliza o financiamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, em ano eleitoral.
Em vitória para o governo, o texto foi aprovado por 312 votos a 144, apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para admitir uma emenda à Constituição. Outros 57 deputados não votaram.
Após ato editado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, parlamentares em viagem autorizada pela Casa puderam votar de maneira remota, o que beneficiou a aprovação da proposta. A oposição ainda se dividiu, e somente o PDT deu 15 votos favoráveis ao texto.
Para fazer passar a medida controversa e em meio à pressão de partidos, o governo precisou fazer alterações no texto e chegou a ameaçar cortar emendas de deputados que não votassem a favor da PEC, segundo relatou o jornal Folha de S. Paulo.
O próximo passo é votar os destaques, que são sugestões de alteração em pontos do texto-base, e depois o segundo turno, o que pode ocorrer ainda nesta quinta ou na próxima terça-feira. Em seguida, a proposta é enviada ao Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.
O que propõe a PEC
A PEC dos Precatórios foi uma saída encontrada pelo governo para ampliar o seu limite de gastos em 2022, ano de eleições, sem cortar outras despesas. Essa estratégia, que abriria um espaço de mais de R$ 90 milhões no Orçamento do próximo ano, é baseada em dois pilares.
O primeiro é permitir que o governo federal atrase o pagamento de algumas de suas dívidas judiciais, os precatórios. Isso ampliaria em mais de R$ 44 bilhões o espaço no Orçamento de 2022, segundo estimativas do governo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
O segundo pilar é alterar a forma como o teto de gastos é calculado. Hoje, considera-se a inflação dos últimos 12 meses até junho do ano anterior para definir o teto do ano seguinte. A proposta do governo é considerar a inflação de janeiro a dezembro, e fazer um cálculo retroativo desde o início do instrumento de ajuste fiscal. Isso criaria uma folga de mais R$ 47 bilhões para o ano que vem.
Essas mudanças são interpretadas por operadores do mercado financeiro – dos quais muitos apostaram na candidatura de Jair Bolsonaro em 2018 pelo compromisso expresso por ele e por Guedes com o ajuste fiscal – como um desrespeito à regra do teto de gastos.
Para eles, o teto é fundamental para que o governo indique sua disposição de reduzir o déficit e seguir capaz de honrar o pagamento de sua dívida.
Por que o governo quer alterar o teto
Segundo o governo federal, cerca de R$ 50 bilhões da folga no Orçamento devem ir para o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e visa pagar no mínimo R$ 400 por mês às famílias beneficiadas. O Bolsa Família pagava, em média, R$ 190 por mês antes de ser extinto pelo governo Bolsonaro.
A discussão sobre a substituição ou ampliação do Bolsa Família era ativa no governo e no debate público desde o início do auxílio emergencial, em abril de 2020, que demonstrou os efeitos benéficos de uma maior transferência de renda no combate à pobreza e no desempenho da economia.
Porém, nesse período o governo e o Congresso não fizeram reformas ou cortaram despesas que permitiriam a ampliação do programa. Pelo contrário, foi ampliado o valor destinado a emendas parlamentares e não houve redução de subsídios a setores da economia e nem o enfrentamento de privilégios salariais de parte do funcionalismo público.
Como consequência, quando Bolsonaro confirmou que criaria o Auxílio Brasil, não havia espaço no Orçamento do ano que vem para financiá-lo e, ao mesmo tempo, respeitar o teto de gastos.
O teto de gastos foi criado no governo Michel Temer com a justificativa de reduzir a dívida pública, mas seu modelo desperta controvérsia entre economistas. Ele estabelece que o governo não pode gastar mais do que gastou no ano anterior, corrigido pela inflação.
Os efeitos políticos
A mudança no teto de gastos é defendida por uma ala importante do governo, que considera crucial ampliar as despesas no ano que vem para aumentar a chance de Bolsonaro se reeleger. Pesquisas eleitorais mostram que o presidente seria derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a folga no Orçamento viabilizada pela PEC e o pagamento do Auxílio Brasil, o Planalto espera ampliar a popularidade de Bolsonaro, especialmente nas regiões mais pobres do país, onde Lula tem suas maiores taxas de intenção de voto.
Com a verba extra, seria possível ainda ampliar o valor das emendas parlamentares, importantes para Bolsonaro conquistar o apoio de deputados e senadores, e ainda criar outros programas. Em outubro, o presidente prometeu que daria também um auxílio a caminhoneiros para compensar pela alta do diesel.
Fonte: DW Brasil
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Mundo supera 5 milhões de mortes por covid-19
EUA e Brasil somam juntos mais de um quarto dos óbitos oficialmente notificados no planeta
DW Brasil
É como se as populações inteiras de Goiânia, Manaus e Recife fossem dizimadas. EUA e Brasil somam juntos mais de um quarto dos óbitos oficialmente notificados no planeta, embora contem menos de 7% da população mundial.
Ao todo, o mundo já registrou oficialmente mais de 246,7 milhões de casos de coronavírus
O mundo atingiu a marca de 5 milhões de mortes confirmadas em decorrência da covid-19 nesta segunda-feira (01/11), menos de dois anos após o início de uma pandemia que devastou países pobres, mas também abateu nações ricas com sistemas de saúde de primeira linha.
Juntos, os Estados Unidos, a União Europeia (UE), o Reino Unido e o Brasil – todos de renda média-alta ou alta – respondem por um oitavo da população mundial, mas somam quase metade de todas as mortes oficialmente notificadas.
Só os Estados Unidos registraram mais de 745 mil óbitos, mais do que qualquer outra nação em números absolutos. O Brasil vem em seguida, com mais de 607 mil vidas perdidas. Assim, os dois países juntos somam quase 25% do total de mortes, embora contem menos de 7% da população mundial.
O total de mortes oficialmente notificadas no mundo, calculado pela Universidade Johns Hopkins, dos EUA, é aproximadamente igual às populações de Goiânia, Manaus e Recife somadas.
O número rivaliza com o total de pessoas mortas em batalhas entre nações desde 1950, segundo estimativas do Peace Research Institute Oslo, uma instituição privada de pesquisa em estudos de paz e conflito, com sede na Noruega.
A covid-19 é agora a terceira principal causa de morte globalmente, depois de doenças cardíacas e derrame.
Diversas autoridades e instituições de saúde alertam, contudo, que os números reais de mortes na pandemia devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e de pessoas que morrem em casa sem atenção médica, especialmente em regiões mais pobres.
Ao todo, o mundo já registrou oficialmente mais de 246,7 milhões de casos de coronavírus, segundo contagem da Johns Hopkins.
Situação atual é pior na Europa
Os países em situação mais grave mudaram ao longo dos 22 meses desde que o primeiro caso foi detectado na cidade de Wuhan, na China, transformando diferentes lugares no mapa-múndi em "zonas vermelhas".
Hoje, o vírus afeta principalmente a Rússia, a Ucrânia e outras partes do Leste Europeu, especialmente onde rumores, desinformação e desconfiança no governo têm prejudicado os esforços de vacinação. Na Ucrânia, apenas 17% da população adulta está completamente vacinada. Na Armênia, apenas 7%.
Entre os continentes, a situação é pior na Europa, cujos óbitos aumentaram 14% na semana passada em relação à semana anterior, e na Ásia, com alta de 13%. Na África, por outro lado, as mortes caíram 21%, apesar do lento ritmo de vacinação. Ao todo, as mortes globais subiram 5% na última semana, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, o mês de outubro foi o que registrou menos mortes por covid-19 desde abril de 2020, ainda no início da pandemia. Foram um pouco mais de 11 mil mortes no mês passado.
Desigualdade
"O que é singularmente diferente sobre esta pandemia é que ela atingiu com mais força os países com muitos recursos", observou a epidemiologista Wafaa El-Sadr, da Universidade Columbia, nos Estados Unidos. "Essa é a ironia da covid-19."
Nações mais ricas com expectativas de vida mais longas têm proporções maiores de idosos, de moradores de casas de repouso e de sobreviventes de câncer, que são especialmente vulneráveis à doença causada pelo coronavírus, pontuou El-Sadr. Já países mais pobres tendem a ter mais crianças, adolescentes e jovens adultos, que são menos propensos a adoecer gravemente.
Mas o padrão que se vê em grande escala, quando os países são comparados, é diferente quando eles são examinados de perto. Dentro de cada nação desenvolvida, quando as infecções são mapeadas, regiões e bairros mais pobres são os mais atingidos.
Nos EUA, por exemplo, a covid-19 teve um impacto muito maior nas populações negra e hispânica, que são mais propensas a viver em regiões mais pobres e têm menos acesso a cuidados de saúde.
A economia também desempenhou um papel na campanha global de vacinação, com países ricos sendo acusados de bloquear o abastecimento de imunizantes. Enquanto EUA e outros países já estão administrando doses de reforço das vacinas, milhões de pessoas em toda a África não receberam sequer a primeira dose.
A África continua sendo a região menos vacinada do mundo, com apenas 5% de sua população de 1,3 bilhão de pessoas totalmente vacinada.
Fonte: DW Brasil
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Brasil diz que vai reduzir em 50% emissão de gases poluentes até 2030
Anúncio é visto com ceticismo, já que o país aumentou emissões em 2020, em contraste com a média mundial
DW Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou nesta segunda-feira (01/11), em evento paralelo à COP26, uma nova meta climática de reduzir em 50% a emissão de gases poluentes até 2030 e neutralizar a emissão de carbono no Brasil até 2050.
A meta anterior, anunciada em 2020, previa reduzir a emissão de gases em 43% até 2030. "Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030 e de neutralidade de carbono até 2050", disse Leite.
Pedalada
No entanto, organizações ambientais demonstraram ceticismo com o anúncio, apontando que a nova meta não é nem um pouco "mais ambiciosa" e deve apenas reduzir distorções propositais da meta anterior de 43%.
Leite também não explicou qual será a base de emissões para o cálculo da porcentagem a ser reduzida.
No ano passado, especialistas, apontaram que o governo executou uma "pedalada climática" ao oficializar uma revisão da base de dados da meta anterior de 43%.
Originalmente, em 2015, o país usou como base de cálculo a quantidade de emissões de gases poluentes lançadas em 2005, à época estimadas em 2,1 bilhões de toneladas de CO2. Usando essa base, o Brasil teria que reduzir suas emissões para 1,2 bilhão de toneladas de CO2 em 2030.
No entanto, em 2020, o governo oficializou uma manobra sobre a base de 2005 usada para o cálculo, revisando para cima a quantidade estimada de gases emitidos há 15 anos para 2,8 bilhões de toneladas. Dessa forma, o governo inchou o ponto de partida e permitiu que as emissões em 2030 chegassem a 1,6 bilhão de toneladas.
Essa manobra já vinha sendo ensaiada por sucessivos governos brasileros desde 2016, mas foi finalmente oficilizada pela administração Bolsonaro em dezembro de 2020, quando o Brasil submeteu à Organização das Nações Unidas (ONU) novos documentos chamados de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com a nova meta distorcida. O Acordo de Paris de 2015 estabelece que, a cada cinco anos, os países-signatários submetam novas NDCs.
Segundo a ONG Observatório do Clima, ao manipular a base para o cálculo de emissões, o governo permitiria uma emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em relação a uma meta anunciada em 2015 por Dilma Rousseff.
A ONG aponta ainda que a nova meta de 50% anunciada por Leite pode reduzir a distorção, mas que isso ainda dependerá de qual base de cálculo o governo pretende usar.
"Caso os 50% sejam aplicados sobre a base de cálculo do inventário mais recente de emissões do Brasil (contido na Quarta Comunicação Nacional, de 2020), o que se espera que ocorra, o governo Bolsonaro empatará com a meta proposta seis anos atrás por Dilma. Caso seja mantida a base do inventário anterior, a "pedalada" cai de 419 milhões de toneladas para 218 milhões, o equivalente às emissões anuais do Iraque", disse o Observatório do Clima, em nota.
A ONG ainda declarou, que se o governo "quisesse apresentar um compromisso compatível com o Acordo de Paris, a meta deveria ser de pelo menos 80% de corte".
"Depois de quase um ano expondo o Brasil ao escárnio diante do mundo e sendo processado na Justiça por violar o Acordo de Paris, o governo enfim aprendeu a fazer uma conta matemática simples que empata nossas metas com as do passado, que já eram muito insuficientes. É uma irresponsabilidade com o planeta e com o futuro dos brasileiros", disse o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
O braço brasileiro da ONG Greenpeace também manifestou ceticismo com o anúncio feito pelo ministro Leite nesta segunda-feira.
"O governo não explica como será a base de cálculo da redução de emissões. É importante que isso seja feito para que não haja nova pedalada climática, como houve em dezembro de 2020, na última reformulação das NDCs brasileiras. A mudança da base de cálculo pode fazer com que se permita mais emissões que nas metas passadas", disse ao G1 Fabiana Alves, coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.
A "meta de 50%" foi anunciada pelo ministro durante um evento paralelo da COP26 em Brasília, após a exibição de um discurso gravado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente não vai comparecer à COP26, em contraste com outros chefes de Estado que participam da conferência em Glasgow, na Escócia. Já o ministro Leite só deve se deslocar para a COP26 no final desta semana.
No mesmo anúncio, Leite prometeu também antecipar a meta de zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028.
Na contramão do mundo
O anúncio do governo federal é encarado como uma resposta à pressão internacional que o Brasil tem sofrido para melhorar seus compromissos contra o aquecimento global. Desde 2019, a imagem do país derreteu no exterior com o aumento de queimadas e desmatamento, além do desmonte de políticas ambientais pelo governo Bolsonaro.
O ceticismo sobre o comprometimento do governo em reduzir seja em 43% ou 50% a redução de emissões também é alimentada por dados que apontam que o Brasil tem ido na contramão do mundo quando se trata de poluir. Nesta semana, dados apontaram que o Brasil intensificou sua carga de poluição lançada na atmosfera em 2020.
As emissões brutas de gases de efeito estufa do país no passado chegaram a 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e), um aumento de 9,5% em relação ao período anterior. É o maior nível desde 2006. Isso ocorreu enquanto média global de emissões sofreu uma redução de 7%, por causa das paralisações de voos, serviços e indústrias ao longo do ano passado por causa pandemia. O movimento contrário à tendência mundial tem uma fonte determinante: o desmatamento.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-diz-que-vai-reduzir-em-50-emiss%C3%A3o-de-gases-poluentes-at%C3%A9-2030/a-59688666
Crise climática: por que a COP26 é necessária
Desde 1995 poucas ações concretas resultaram desses 25 anos de encontros
DW Brasil
A Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, o corpo decisório supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), é realizada pela primeira vez na Escócia, em Glasgow, a partir deste domingo (31/10).
No primeiro encontro da Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês) em Berlim, em 1995, os participantes, que já estavam cientes da necessidade de reduzir as emissões de CO2, concordaram em se reunir anualmente para discutir como manter o controle sobre o aquecimento global.
Mas, quais ações concretas resultaram, até o momento, desses 25 anos de encontros? De acordo com a maioria dos ativistas pelo clima, muito poucas.
Greta Thunberg afirmou recentemente ao jornal britânico The Guardian que nada mudou em relação as anos anteriores. "Podemos ter quantas COP quisermos, mas nada de concreto sairá disso", ironizou.
Fica então a pergunta: será que ainda precisamos das COP? Segundo especialistas, sim: estes encontros são vitais para se atingir as metas do clima num futuro próximo.
A grande conquista da COP: o Acordo de Paris
Apesar de os especialistas concordarem que nenhum avanço significativo foi obtido através desses encontros anuais – e que o andamento do processo decisório foi mais lento do que se esperava – eles afirmam que a conquista mais fundamental até hoje dessas conferências tenha sido o Acordo Climático de Paris na COP21, o maior tratado já elaborado de enfrentamento às mudanças climáticas.
Mesmo tendo levado 20 anos de negociações para que se chegasse até lá, o Acordo de Paris foi finalmente adotado em 2015 por 196 países, que declararam o objetivo de limitar o aumento da temperatura global média para menos de 2 ºC, com uma meta de 1,5 ºC em relação aos níveis da era pré-industrial.
David Ryfisch, líder da equipe de políticas climáticas internacionais da ONG alemã Germanwatch, avalia que o acordo provocou mudanças fundamentais em termos de ações climáticas, além de gerar uma mudança de rumo.
"Acredito que o Acordo de Paris seja um ponto de partida para uma série de mudanças”, observa. "Foi um sinal enviado à economia real e a outros setores de que a intenção dos países é genuína e terá consequências no mundo real.”
A COP e o Acordo de Paris já se traduziram em ações, segundo Ryfisch, desde a redução dramática do custo de energia limpa até o distanciamento por parte do setor financeiro dos combustíveis fósseis.
Soma-se a isso a menor predisposição para o apoio a projetos envolvendo carvão e o fato de países se comprometerem com uma eliminação escalonada dessa fonte de energia, assim como dos motores de combustão interna
O desafio do CO2
Ainda assim, é difícil compreender os efeitos práticos do tratado histórico que possam trazer resultados. O desafio para a COP e o Acordo de Paris gira muito em torno do CO2, um gás causador do efeito estufa responsável pela maior parte do aquecimento global.
"O CO2 é nosso maior problema se quisermos lidar com a questão do clima”, afirma Paul Young, pesquisador da Universidade de Lancaster, no Reino Unido. "Esse gás permeia tudo, a economia inteira. É muito difícil de dar meia volta nesse enorme navio petroleiro. O dióxido de carbono não é algo que podemos simplesmente eliminar utilizando outro agente químico.”
Charles Parker, cientista político da Universidade de Uppsala, na Suécia, que realiza estudos em políticas ambientais, liderança e gerenciamento de crises, oferece uma análise semelhante.
"Nós, em última instância, precisamos encontrar substitutos ao combustível fóssil e descobrir fontes de energia sem carbono ou de pouco carbono. Mas, há tantos interesses envolvidos, agentes com poder de veto e grupos de lobistas que não têm interesse em fazer isso”, lamenta.
Adoção de metas ambiciosas
Esse é o motivo pelo qual as negociações na COP sobre metas climáticas são tão fundamentais.
Cada país signatário do Acordo de Paris teve de assumir suas metas, também chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), para explicar como pretendem reduzir suas emissões.
Com o tempo, os países tornam essas metas mais ambiciosas, o que é chamado de mecanismo de catraca. Ou seja, a cada cinco anos, eles devem submeter NDCs novas e atualizadas, especificando como desejam manter as promessas feitas em 2015.
Autoridades celebram o fechamento do Acordo de Paris na COP21, realizada na capital francesa
"Vimos que entre 2015 e 2020 essas metas já melhoraram significativamente, ainda que não sejam suficientes para atingir o objetivo de 1,5 ºC, mas melhoraram. Esse é o primeiro sinal claro de que algo está dando certo”, diz Ryfisch.
O problema, porém, é que muitos críticos apontam que não há sanções legais ou financeiras caso os países não atinjam suas metas. "As punições vêm somente através da pressão pública, uma vez que os países têm suas reputações a perder", ressalta Ryfisch.
"Tudo acaba no papel da sociedade civil, de movimentos de jovens e acadêmicos em seus respectivos países. É óbvio que isso funciona melhor em alguns países do que em outros. Mas, existe uma simbiose entre o que saiu do Acordo de Paris e as ações que vimos em campo através da sociedade civil nos últimos anos”, diz o ativista.
COP e ação climática: uma simbiose
Outro sinal dessa simbiose são dois casos recentes em tribunais europeus.
A Corte Constitucional da Alemanha determinou que as liberdades e os direitos fundamentais dos jovens estão sendo violados pela proteção insuficiente ao clima por parte do Estado. Na Holanda, um tribunal ordenou a petrolífera Shell a reduzir suas emissões globais de CO2 em 45% até 2030, tendo como base os níveis de 2019.
"Agora que vimos esses casos de sucesso, acredito que mais empresas e, potencialmente, países serão levados à Justiça”, avalia Ryfisch. Ele acredita que isso poderá resultar em uma reação em cadeia e levar empresas e nações a agir ao invés de serem arrastados para os tribunais. "Nada disso seria possível sem a COP, observa.
Por isso, apesar das deficiências, os especialistas acreditam que realizar um encontro sobre gestão global como a COP é algo crucial para o futuro do clima.
"Acredito totalmente que precisamos das COPs. Estamos agora em uma década decisiva, onde ainda podemos ficar dentro do limite de 1,5 grau. Glasgow tem que demonstrar que 1,5 grau é o limite”, diz o ativista.
Isso, porém, não será nada fácil de se atingir. Segundo a ONU, o mundo está em um caminho catastrófico rumo a um aquecimento de 2,7 ºC até o fim do século, a não ser que as nações mais ricas se comprometam a lidar agora com as emissões.
Desafio de gestão global
Especialistas acreditam que as COPs não apenas não são supérfluas como serão necessárias para estabelecer uma maneira justa de atingir as metas nos próximos anos.
Levando-se em conta que as nações desenvolvidas ficaram abaixo de suas promessas para reduzir emissões, elas precisam encontrar meios de compensar isso de modo que os países em desenvolvimento não paguem o preço.
"Temos de compreender que há uma necessidade de desenvolvimento em muitos países, mas isso não pode ir pelo mesmo caminho da intensificação dos combustíveis fósseis, como fizeram os países do norte do globo” diz Ryfisch.
Parker, por sua vez, afirma que, por esse motivo, é de vital importância que os países mais ricos demonstrem solidariedade e apoiem financeiramente as nações menos desenvolvidas. "Este será mais um teste para o Acordo de Paris”, observa.
Ryfisch se diz otimista de que o tratado vai passar pelo teste. "Ao longo dos últimos anos, eu vi esse ponto de virada. Enxergo a aceleração das ações e coisas que estão acontecendo e, por fim, a COP nos entrega o que esperávamos que entregasse já nas décadas passadas."
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/crise-clim%C3%A1tica-por-que-a-cop26-%C3%A9-necess%C3%A1ria/a-59668829
O presidente pode ser punido pelos crimes apontados na CPI?
Presidente tem hoje a seu favor o foro privilegiado e a proteção da liderança da Câmara
DW Brasil
Com o fim da CPI da Pandemia na última terça-feira (26/10), começa agora o trabalho do Ministério Público de avaliar provas e depoimentos coletados pelos senadores e decidir se investiga e denuncia as pessoas vinculadas a possíveis crimes.
O alvo de maior impacto no relatório da CPI é o presidente da República, Jair Bolsonaro, que comandou decisões do governo federal sobre a pandemia e teve papel ativo em questionar o uso de máscaras e o distanciamento social e propagar o uso de remédios ineficazes contra a doença. Ele foi acusado pela CPI de ter cometido sete crimes comuns, além de crime de responsabilidade e crime contra a humanidade.
Entenda os próximos passos e a chance de Bolsonaro ser denunciado e condenado pelos crimes apontados pela CPI:
Três caminhos para Aras
O mais relevante dos crimes comuns atribuídos a Bolsonaro é o de epidemia com resultado morte, descrito no Código Penal como "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". Essa conduta é punida com pena de prisão de vinte a trinta anos quando ela provoca morte.
O presidente também foi acusado pela CPI de ter cometido os crimes de emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime e infração de medida sanitária preventiva.
Devido ao foro privilegiado, somente o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode investigar a denunciar Bolsonaro. Aras recebeu em mãos o relatório da CPI nesta quarta-feira, entregue por senadores da comissão, e disse que iria "avançar na apuração", sem mencionar contra quem.
O procurador-geral terá três caminhos possíveis a respeito do presidente:
- - Determinar o arquivamento, se entender que não há indícios que justifiquem prosseguir com a investigação.
- - Abrir um inquérito, se decidir coletar novas provas e depoimentos.
- - Apresentar uma denúncia, se concluir que já há elementos suficientes que indicam que ele cometeu crime.
Presidente já responde a inquéritos
A abertura de um inquérito contra Bolsonaro seria uma saída estratégica para Aras. Dessa forma, o procurador-geral não seria acusado de inação, mas tampouco provocaria no presidente o desgaste de uma denúncia. O inquérito também levaria tempo considerável para ser conduzido, empurrando a questão para o futuro.
Em abril de 2020, Aras abriu um inquérito contra o presidente, autorizado pelo Supremo, para investigar se ele interferiu na Polícia Federal após acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A apuração ainda está em andamento. Em 6 de outubro, Bolsonaro informou que aceitaria depor presencialmente sobre o caso.
Holofotes estarão em Aras, que avaliará se dá continuidade às investigações da CPI contra o presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu em julho desde ano um segundo inquérito contra o presidente, para apurar se ele cometeu prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, após o órgão ter sido pressionado pelo Supremo a se posicionar.
O presidente é alvo de outros dois inquéritos no STF, mas que não foram abertos a pedido da PGR. Um deles apura vazamento de investigação da Polícia Federal e o outro os ataques do presidente à urna eletrônica. Ambos foram instaurados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, após queixa-crime de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Tempo é curto
No caso do crime de epidemia com resultado morte seria possível, em tese, denunciar Bolsonaro se houver indícios de que ele conscientemente buscou uma estratégia de alcançar a imunidade de rebanho da população por meio da contaminação, por exemplo ao desincentivar o uso de máscaras ou o distanciamento social e promover medicamentos sem eficácia preventiva, que aceleraram a propagação do vírus e resultaram em mais óbitos.
Diversos estudos já mostraram que o discurso e as políticas de Bolsonaro e seu governo influenciaram o comportamento de brasileiros sobre a pandemia e provocaram milhares de mortes evitáveis. Cabe agora à PGR avaliar se há elementos suficientes para motivar uma denúncia criminal.
Dois aspectos reduzem a chance de que Bolsonaro seja denunciado por Aras por crimes comuns ligados à pandemia. Um é a proximidade do procurador-geral com o presidente, escolhido à margem da lista tríplice elaborada pelos membros do Ministério Público e cotado para uma possível vaga no Supremo. O outro é o tempo.
O atual mandato de Bolsonaro termina em 14 meses, e não é certo que um novo inquérito sob Aras seria concluído nesse período. Além disso, a iminência da campanha e da eleição seria considerada no cálculo político do procurador-geral sobre a conveniência de denunciar o presidente.
Câmara serve de escudo
Se, mesmo assim, Aras denunciar Bolsonaro por crime comum ao Supremo enquanto ele é presidente, a Corte não poderia iniciar a análise do caso antes de receber uma autorização da Câmara dos Deputados. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total, para dar andamento do processo.
O resultado das últimas votações de interesse do governo na Câmara indica que Bolsonaro tem o apoio fiel de mais de um terço dos deputados, o suficiente para bloquear uma denúncia do tipo.
A gestão do presidente tem sido generosa em relação às emendas parlamentares, o que contribui para que deputados sigam do lado do governo. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito ao posto com o apoio de Bolsonaro, já demonstrou diversas vezes que não apoia medidas drásticas contra o presidente.
Riscos na vida pós-Planalto
Quando o presidente deixar o governo, porém, perderá o foro privilegiado e investigações contra ele serão encaminhadas à primeira instância. O Ministério Público poderá apresentar novas denúncias contra Bolsonaro, que serão decididas por juízes de primeira instância.
Isso aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Michel Temer. Enquanto estava no cargo, o emedebista foi denunciado três vezes pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em duas, a denúncia foi bloqueada pelo plenário da Câmara, e na última o presidente já estava no final do mandato e não houve apreciação pelos deputados.
Quando Temer saiu do Planalto, os processos foram enviados à primeira instância. O vice-presidente chegou a ser preso preventivamente duas vezes, por um caso não relacionado às denúncias apresentadas quando ele era presidente.
Bolsonaro poderá ser alvo de outras denúncias e investigações depois que deixar o Planalto
Alguns senadores da CPI afirmaram que, se Aras não reagir ao relatório do comissão, acionariam o Supremo por meio de uma ação penal privada subsidiária, que permite que vítimas de crimes tomem a iniciativa em caso de omissão do Ministério Público.
Essa saída teria algumas dificuldades. Uma delas é que se a PGR decidir abrir um inquérito ou arquivar o tema, não seria possível alegar que ela tenha se omitido. A segunda é a necessidade de incluir nesse tipo de ação as vítimas ou representantes de vítimas. Como a pandemia teve efeitos coletivos, haveria um debate jurídico sobre se seria possível responsabilizar o presidente a partir do caso concreto de algumas vítimas ou de seus familiares.
Crime de responsabilidade
O relatório da CPI também aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por violar o direito à saúde pública e a probidade administrativa, que poderiam justificar um processo de impeachment.
A CPI não pode pedir o impeachment do presidente. O relatório, como o documento informa, "ficará disponível para que qualquer cidadão denuncie o Presidente da República por crime de responsabilidade".
Já há pelo menos 139 pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro, por temas variados, inclusive relacionados ao gerenciamento da pandemia. A instauração de um processo de impeachment depende de Lira, que já indicou que não tem interesse em fazê-lo.
Os deputados fieis ao governo na Câmara também o protegem desse desfecho. E, com a proximidade das eleições, a chance de um processo de impeachment contra Bolsonaro ser deflagrado fica ainda menor.
Crime contra a humanidade
O relatório também afirma que Bolsonaro teria cometido crimes contra a humanidade previstos no Tratado de Roma, que tem força de lei no Brasil. Esses crimes são julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na cidade de Haia, na Holanda.
A CPI considera que o presidente cometeu "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental" na condução da pandemia, especialmente pela forma como seu governo lidou com a crise do oxigênio em Manaus, apontada como um "laboratório humano" para os medicamentos do "kit covid", e pelas ações e omissões em relação à proteção dos povos indígenas contra a covid-19.
Uma cópia do relatório será enviada ao TPI, que então decidirá se inicia um procedimento contra o presidente sobre o tema. O TPI já recebeu pelo menos cinco representações criminais contra Bolsonaro, que o acusam de genocídio de comunidades indígenas e tradicionais, crime contra a humanidade na gestão da pandemia e crime contra a humanidade ligado ao desmatamento da Amazônia.
Um dos requerimentos para o TPI punir pessoas é comprovar que os meios para tentar responsabilizá-la em seu próprio país esgotaram-se, o que, no caso de Bolsonaro, ainda levará tempo.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-pode-ser-punido-pelos-crimes-apontados-na-cpi/a-59644426
Bolsonaro aciona STF contra pedido da CPI para bani-lo das redes
Bolsonaro associou falsamente vacinas contra covid ao risco de desenvolver aids em live, excluída por redes sociais
DW Brasil
Após presidente ligar vacinas a aids, comissão no Senado aprovou requerimentos pela suspensão de suas contas nas redes sociais e a quebra de seu sigilo telemático. Em ação no Supremo, AGU pede anulação das decisões.
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CPI da Pandemia a favor da suspensão de suas contas nas redes sociais e da quebra de seu sigilo telemático.
A ação foi apresentada nesta quarta-feira (27/10), mirando requerimentos aprovados pela comissão no Senado em sua última sessão, na terça-feira, após Bolsonaro ter associado vacinas contra covid-19 ao risco de desenvolver aids. A falsa relação foi feita durante uma live transmitida em redes sociais na semana passada, posteriormente excluída por Facebook, Instagram e YouTube.
Um dos requerimentos determina que a CPI apresente ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, uma medida cautelar pedindo que o presidente seja proibido de se manifestar em redes sociais – como ocorreu com o ex-presidente americano Donald Trump, por iniciativa das próprias plataformas.
A decisão pede que o banimento de Bolsonaro ocorra "até ulterior determinação". A CPI ainda requer que o presidente seja obrigado a se retratar sobre a associação entre vacinas e aids, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A comissão também aprovou a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro sobre seu uso de redes sociais do Google, Facebook e Twitter, de abril de 2020 até o momento, e solicitou que os dados sejam enviados ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso inclui dados como os IPs, cópias do conteúdo armazenado e informações sobre quem administra as publicações.
A ação de Bolsonaro
No mandado de segurança enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial do governo, pede que os requerimentos sejam anulados, justificando que as decisões extrapolam as competências da comissão de senadores.
"Note-se que não há poderes de investigação criminal ou para fins de indiciamento, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, em face do presidente da República, no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for", diz a AGU.
A ação também afirma que a CPI inverteu "de forma integral" a garantia dos direitos de Bolsonaro, já que a comissão não poderia "instar órgão jurídico a promover a investigação e responsabilização do presidente da República, o qual, conforme delineado, não pode sequer ser convocado como testemunha no âmbito da CPI".
Ainda nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator da ação de Bolsonaro no STF, uma vez que ele já relata outros casos ligados ao mesmo tema.
Mentira sobre aids
Em sua live da quinta-feira passada, Bolsonaro leu um texto afirmando que vacinados com as duas doses contra a covid-19 estariam desenvolvendo a "síndrome da imunodeficiência adquirida" – o nome oficial da aids – "mais rápido do que o previsto" e que tal conclusão era supostamente apoiada em "relatórios oficiais do governo do Reino Unido".
No entanto, não há estudos do governo do Reino Unido que mencionam tal risco. Entidades médicas e cientistas imediatamente desmentiram o presidente em redes sociais.
A notícia falsa citada por Bolsonaro foi publicada originalmente pelos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, este último um site antivacinas que veiculou fake news ao longo da pandemia. Os dois sites se basearam numa página em inglês conhecida por espalhar teorias conspiratórias.
O site Aos Fatos apontou que os textos divulgados por Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva inseriram de maneira fraudulenta uma tabela que não existia em documentos oficiais das autoridades sanitárias do Reino Unido.
Antes da última sessão da CPI na terça-feira, o relator Renan Calheiros comentou a live de Bolsonaro e chamou o presidente de "serial killer que tem compulsão de morte e continua a repetir tudo que já fez anteriormente".
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-aciona-stf-contra-pedido-da-cpi-para-bani-lo-das-redes/a-59648794
