Ditadura
RPD || Marcus Vinícius Furtado da Silva Oliveira: A "experiência chilena" e o tempo da política
Após cinco décadas, o desafio apontado por Alberto Aggio em sua obra “Democracia e socialismo: a experiência chilena”, ainda nos pertence, marcando suas potencialidades para a compreensão dos dilemas políticos contemporâneos, avalia Marcus Vinicius Furtado em seu artigo
Livros e leitores se transformam ao longo do tempo. Longe de ser uma recepção passiva, o ato de ler é capaz de recriar o sentido dos textos a partir das experiências e expectativas vivenciadas no presente, de modo que revisitar um livro pode se tornar a descoberta de significados não acessados durante a primeira leitura. Pensando nessas várias possibilidades que a leitura pode assumir no tempo, esse artigo pretende revisitar, cinco décadas após o início da “experiência chilena”, o livro “Democracia e socialismo: a experiência chilena”, de Alberto Aggio (1993), marcando suas potencialidades para a compreensão dos dilemas políticos contemporâneos.
Em 1970, a coalizão da Unidade Popular elegeu Salvador Allende como presidente do Chile. Tal eleição representava, para não só o Chile, mas também as esquerdas, o desafio de elaborar as transformações históricas necessárias para a construção do socialismo dentro da ordem e das instituições democráticas, o que implicava a produção de uma novidade no patrimônio das culturas políticas das esquerdas socialistas e comunistas, habituadas a uma visão instrumental da democracia e aferradas aos paradigmas revolucionários. Na perspectiva de Aggio, a construção dessa novidade passava pela resolução das ambiguidades entre democracia e revolução, e pela criação de uma nova concepção de tempo político adequada à modernidade política chilena, que se construía, em um processo histórico tenso e conflituoso, ao menos desde a primeira metade do século XX, com a ativação da participação das massas na política e a construção de um consenso democrático.
Na medida em que não abandonava os posicionamentos revolucionários, as ações da Unidade Popular terminaram por pressionar a própria ordem democrática que havia permitido sua ascensão ao poder. Incapaz de compreender os rumos da revolução passiva chilena, a coalizão política vitoriosa, em determinados momentos, procurou, sem consensos políticos estáveis, acelerar e aprofundar o ritmo das transformações históricas, contribuindo para o rompimento daquele consenso democrático.
Na modernidade ocidental, como afirmou Gramsci, o fortalecimento da sociedade civil tornou frívola a perspectiva de um assalto frontal ao aparelho do Estado. Nessa nova configuração política, trata-se de, por meio das relações de força que caracterizam a política, disputar a hegemonia na sociedade. Com isso, o tempo da revolução se torna incompatível com o tempo da política. Enquanto o primeiro é marcado por urgências, o segundo se alonga indefinidamente e constrói novo significado de ruptura, marcado pela ideia de que as transformações históricas devem ocorrer a partir de consensos pactuados politicamente no interior de uma moldura democrática. Por isso, Aggio afirma que “sem conseguir traduzir o seu projeto numa grande criação em que o novo nascesse, de fato, da particularidade chilena que havia possibilitado a existência daquela experiência, e sem formular uma nova noção de tempo político na construção do socialismo, o que implicava uma nova noção de ruptura – pactuada e reformadora –, a via chilena apenas conseguiu anunciar-se como uma via democrática”.
Diante disso, precisamos refletir em torno dos significados dessa experiência para a política contemporânea. Não revisitamos a “experiência chilena” para perscrutar seus fracassos ou mesmo reconstruir a oportunidade perdida para a construção do socialismo no século XXI. Distante de qualquer perspectiva socialista, a via chilena dialoga com o nosso tempo na medida em que marca um ponto de inflexão que aponta a necessidade de abandono das expectativas revolucionárias e um redirecionamento das políticas de esquerda para o enfrentamento da democracia, enquanto perspectiva civilizacional capaz de garantir transformações históricas, sem a perda das liberdades e das individualidades.
Cinco décadas após, o desafio apontado por Aggio na via chilena, marco da história da política democrática das esquerdas de hoje, ainda nos pertence. Para o presente, marcado pela ascensão de discursos autoritários e de perspectivas antipolíticas, considerar o tempo da política significa abandonar o sentido de ruptura como um momento condensado no tempo, tanto quanto compreender que o enfrentamento desse desafio civilizacional ocorre em uma temporalidade alongada e multidirecional, na qual devemos produzir os caminhos a partir dos dilemas do presente.
*Marcus Vinicius é doutor em História e membro do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira.
Arquivos do jornal Voz da Unidade registram luta pela democracia no Brasil
Arquivos do jornal Voz da Unidade registram luta pela democracia no Brasil
Produzido pelo PCB, semanário circulou de 1980 a 1991 e reforçou busca por unidade das forças democráticas no país
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Era 1979. Com o Brasil comandado pelo presidente João Figueiredo, cujo governo marca o último período da ditadura militar no país, intelectuais comunistas apostaram na informação como estratégia de fortalecimento da unidade das forças democráticas contra o regime. Começaram a organizar um semanário, ligado ao então PCB (Partido Comunista Brasileiro), protagonista da intensa luta pela redemocratização. No ano seguinte, nasceu a Voz da Unidade, que foi além das fronteiras partidárias para dialogar diretamente com a imensa população de trabalhadores.
Para acessar os arquivos do jornal Voz da Unidade, clique no link
“Voz da Unidade surge para ser expressão e veículo de uma corrente de pensamento, cuja linha de ação está orientada para ajudar a classe operária e todas as forças democráticas do país a conseguirem que a solução dos problemas políticos, econômicos e sociais que afligem a nação se dê em benefício das grandes massas do nosso povo, rompendo com os privilégios dos monopólios, banqueiros e latifundiários”. É o que diz um trecho publicado na capa da primeira edição do jornal, em março de 1980. Todas as edições digitalizadas do semanário, que circulou até 1991, estão disponíveis para o público, a partir desta segunda-feira (21/09), no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília.
O jornal, que circulava legalmente, mantinha acesos os valores democráticos e republicanos defendidos, na época, pelo então PCB, e deu mais combustível à luta pela legalização do partido. A sigla só ficou legal por um breve período até 1947. A partir de então, ficou clandestina até 1985. Voz da Unidade também representa uma continuidade da linha do jornal mensal Voz Operária, que, em 1975, passou a ser editado na Europa por líderes que se tornaram perseguidos políticos e distribuído, até 1979, clandestinamente, no Brasil, que estava sob forte repressão política do regime ditatorial.
Com a publicação da Lei da Anistia, em 1979, que permitiu o retorno de exilados ao Brasil, os intelectuais encontraram mais uma força para rearticulação e defesa das frentes democráticas. “O partido, reconhecidamente, teve papel importante na formulação da estratégia da oposição para derrotar o regime militar e a Voz da Unidade, assim como a Voz Operária, registra como o processo político avançou na direção da unidade das forças democráticas para derrotar o regime”, afirma o jornalista Luiz Carlos Azedo (foto acima). Ele trabalhou no semanário por dois períodos: de 1980 a 1982, em equipe liderada pelo jornalista Noé Gertel, com a direção da redação ocupada por João Batista Aveline, e, de 1987 até a última edição, em 1991, quando foi diretor responsável do jornal.
A Voz da Unidade era pautada por assuntos de interesse público, relevantes e atuais, como política nacional e internacional, economia, cultura e meio ambiente. Em texto publicado em seu site e com o título “O PCB e o jornal Voz da Unidade”, o cientista político Marco Aurélio Nogueira, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), faz uma análise desde a primeira publicação do semanário.
“Eu estava entre os editores, em um Conselho de Orientação Editorial, de que participavam Gildo Marçal Brandão, Armênio Guedes e representantes do Comitê Central do partido. Na festa de lançamento do jornal, fui encarregado de fazer o discurso principal, em nome da redação, diante de milhares de pessoas que foram patrocinar o evento”, escreve Nogueira. Ele foi editor-chefe do jornal durante um ano, entre 1981 e 1982.
Atentado e tensão nas ruas
No início de década de 1980, ainda havia muita tensão nas ruas, e atentados assustavam a população, numa tentativa da ditadura militar de enfraquecer a redemocratização. Em um dos episódios, em agosto daquele ano, uma carta-bomba foi enviada à OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), onde também funcionava o Conselho Federal da instituição. A chefe da secretaria, Lydia Monteiro da Silva, de 59 anos, morreu ao abrir o documento.
“Terroristas de direita passaram a explodir bombas em bancas de jornais, pressionando os jornaleiros a não venderem os jornais da chamada ‘imprensa alternativa’, que éramos nós. Uma covardia que gerou muita tensão. Fazer o jornal, distribuí-o e vendê-lo passou a ser muito arriscado”, conta o jornalista Marco Damiani, que começou como repórter-estagiário na Voz da Unidade e ressalta a correção do respeito aos direitos trabalhistas na publicação.
De acordo com Damiani, o PCB sempre foi muito sério no apoio à Voz da Unidade. “Todos trabalhávamos com muito entusiasmo. Minha primeira reportagem importante foi a cobertura das greves operárias do ABC, em 1980”, afirma. “Acompanhei as assembleias histórias no estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, com helicópteros do Exército fazendo pressão com sobrevoos, Lula discursando e 100 mil trabalhadores em luta”, lembra ele, ressaltando o período de grande efervescência operária.
Das diversas reportagens que produziu para o semanário, Damiani destaca uma em que ouviu dirigentes dos demais jornais de esquerda, que igualmente eram atingidos pelas bombas nas bancas e sofriam a pressão brutal contra a liberdade de imprensa e circulação dos jornais. “Os camaradas da redação tiveram a consciência de criar uma pauta ampla, em que todas as outras linhas da esquerda se manifestavam. Para aquela época de radicalização, foi uma matéria muito avançada. Mais uma que enfrentava diretamente a ditadura”, diz ele.
“O jornal era rodado no começo numa gráfica do aeroporto. A Polícia Federal passava lá para pegar exemplares. Tinha sempre essa linha de patrulhamento, de monitoramento, da ditadura militar”, afirma o administrador Carlos Fernandes, que, na década de 1980, era bastante engajado na organização de festas e eventos do partido. Depois, passou a participar da produção e pré-impressão do semanário.
A parte de cultura também teve a colaboração de grandes nomes, como o do historiador e doutor em comunicação pela USP (Universidade de São Paulo) Martin Cezar Feijó. Na época, seu primeiro artigo na Voz da Unidade abordou documentos brasileiros sobre a guerra do Paraguai, um dos maiores conflitos armados da América do Sul na segunda metade do século XIX. “O jornal era uma resistência cultural”, diz ele.
Feijó voltou à Voz da Unidade como editor de cultura, em 1985, no mesmo ano em que o partido retornou à legalidade. Nesse cargo, seu primeiro trabalho publicado foi uma entrevista com o então ministro da Cultura do governo de José Sarney, Celso Furtado, autor de diversos livros, entre os quais Formação Econômica do Brasil. “Me chamou atenção a visão conceitual dele. Era um homem de letras, de literatura, conhecia muito a parte cultural. Tinha visão muito ampla da relação entre cultura e democracia no sentido de valorizar espaços públicos e, principalmente, a liberdade”, lembra o historiador.
Política e história do país de perto
Um ano depois de Feijó se tornar editor de cultura, o jornalista e analista político Alon Feuerwerker deixou a Voz da Unidade, onde entrou em 1981 e foi editor de política, para ir trabalhar na Folha de S. Paulo. Ele lembra que, no final de 1982, a Polícia Federal invadiu a sede do jornal, onde seria realizado o congresso do PCB, em São Paulo. “Foi todo mundo preso. O ato da prisão em si foi uma violência política”, afirma ele, que foi preso de manhã e solto à noite. O caso lhe rendeu processo na Justiça militar, que só foi extinto com o fim da ditadura militar.
Feuerwerker conta que, naquela época, o volume de trabalho era muito grande em razão das intensas discussões políticas no Brasil e no mundo, o que, segundo ele, permitia aos colaboradores do semanário acompanhar a história do país bem de perto. “É um documento importante porque, mesmo que expresse o ponto de vista do PCB naquela época e esteja concentrado nisso, a Voz da Unidade é uma narrativa da história do Brasil. Pode concordar com foco da narrativa, ou não, mas é documento histórico”, destaca ele.
Com a saída de Feuerwerker para outro jornal, o jornalista Luiz Carlos Azedo foi convidado pelo dirigente Salomão Malina a voltar para a Voz da Unidade como editor de política em São Paulo. Depois, Azedo, que era membro da executiva do PCB, tornou-se diretor responsável do semanário, sendo editor-chefe o jornalista Antônio Romane. “Eu me remetia diretamente ao Malina, que, aliás, nunca me pediu para ler um editorial antes de ser publicado”, diz o jornalista.
Na época, o jornal vivia uma contradição entre a discussão das mudanças que estavam no mundo – e, posteriormente, levaram ao fim da União Soviética, em 1991 – e sobre o nome do Partido Comunista Brasileiro. “Havia a ortodoxia da direção e a pressão pela mudança. Era uma tensão que se refletia no jornal”, explica Azedo. Segundo ele, a falta de recursos financeiros impediu a sobrevivência da Voz da Unidade.
A última edição do jornal circulou em junho de 1991, dedicada especialmente às resoluções políticas do 9ª Congresso do PCB no Rio de Janeiro, onde também o então deputado federal Roberto Freire foi eleito o novo presidente nacional do partido, com a promessa de promover a radical renovação da sigla. Em 1992, no congresso realizado no Teatro Zaccaro, em São Paulo, o PCB abandonou o símbolo da foice e do martelo e mudou de nome para PPS (Partido Popular Socialista), que, por sua vez, em 2019, passou a se chamar Cidadania, incorporando segmentos importantes ligados aos chamados movimentos cívicos.
A Voz da Unidade foi um pilar essencial para a construção da unidade das forças democráticas que derrotaram o regime militar. Foi um veículo corajoso, comprometido com as lutas sociais e a democratização do país.
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FAP publica arquivo de edições digitalizadas do jornal Voz Operária
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Alberto Aggio: Brasileiros de esquerda no Chile de Allende
“Irarrazabal chama-se a rua por onde caminhávamos em setembro. É um nome inesquecível porque jamais conseguimos pronunciá-lo corretamente em espanhol e porque foi ali, pela primeira vez, que vimos passar um caminhão cheio de cadáveres. Era uma tarde de setembro de 1973, em Santiago do Chile, perto da Praça Ñuñoa, a apenas alguns minutos do toque de recolher”.
É com essas palavras que Fernando Gabeira inicia a narrativa do seu famoso O que é isso, companheiro?, publicado em 1979, depois da anistia e de seu retorno ao Brasil. O livro alcançou um êxito tão fulminante quanto duradouro, especialmente em função da polêmica que criou ao questionar os valores e crenças daqueles que se lançaram à luta armada no Brasil. Gabeira era um deles e como muitos outros brasileiros que haviam saído do país por vincularem-se à esquerda – armada ou não –, ele estava no Chile no dia do golpe militar de 11 de setembro de 1973.
Naquele final de tarde Gabeira conheceria, mais uma vez, o sabor amargo da derrota. A sensação era pesada e a decisão difícil. Um tanto disfarçadamente, alguns companheiros caminhavam junto com ele pelas ruas de Santiago rumo à Embaixada da Argentina com o intuito de conseguir asilo político. Certamente não passava pela cabeça daqueles jovens a letra de “Para não dizer que não falei de flores”, de Geraldo Vandré, na qual se cantava, com outro espírito, os versos: “caminhando e cantando e seguindo a canção … a certeza na frente, a história na mão”. Ao contrário do voluntarismo daquela canção que animara os corações e mentes no final da década de 1960, ali só havia uma certeza: para salvar a própria vida, caminhava-se para um “exílio dentro do exílio”. A história lhes escapava das mãos e, como registrou Gabeira, o reconhecimento era inevitável: “as ditaduras militares estavam fechando o cerco no continente”.
Entretanto, aquela era uma explicação compreensivelmente unilateral a respeito do que se passava na América Latina e bastante superficial em relação ao que estava ocorrendo no Chile. Era, enfim, a visão daqueles que haviam investido sua juventude na luta armada e que viam a sua situação pessoal se complicar ameaçadoramente a partir da eclosão do golpe militar contra o governo de Salvador Allende. Isto porque àquela altura já não havia mais – se é que alguma vez houve – um movimento guerrilheiro de perfil latino-americano que estava sendo acuado pelas forças da reação, como Gabeira, de alguma forma, supunha em seu registro. As mudanças que se produziam naquela hora teriam, como se confirmará depois, um caráter muito mais profundo do que apenas o de reação a movimentos armados ou governos eleitos pela esquerda. As ditaduras que se impuseram por meio de golpes militares, especialmente a chilena, refundariam seus países e as repercussões disso eram ainda insondáveis para os homens contemporâneos àqueles fatos, especialmente aos que militavam na esquerda latino-americana.
Salvador Allende havia assumido o poder no Chile depois de vencer a eleição presidencial de 1970 sendo candidato da Unidade Popular (UP), uma coalizão de esquerda que abrigava os partidos Comunista, Socialista, Radical, Social-Democrata, a Ação Popular Independente e o Movimento de Ação Popular Unificado (MAPU). Ao longo de três anos, Allende exerceu a presidência da República e foi deposto por um golpe militar na manhã daquela terça-feira, dia 11 de setembro de 1973. Seu governo ficou conhecido como a “experiência chilena” porque se propunha realizar uma tarefa inédita: construir o socialismo mediante a manutenção e o aprofundamento da democracia. Essa perspectiva política havia sido denominada por Allende como a “via chilena ao socialismo”, uma consigna que visava expressar o caminho que deveria levar à realização do objetivo maior de seu governo. Analiticamente, a “via chilena” era o projeto que deveria embasar a atuação do governo e da esquerda enquanto a “experiência chilena” constitui-se no processo que marcou todas as realizações, contradições e vicissitudes do governo conduzido por Allende e pela Unidade Popular.
Contrastando com a situação chilena do início da década de 1970, o Brasil vivia, naquela conjuntura, um aprofundamento do autoritarismo e da repressão política que caracterizavam o regime ditatorial implantado no país em 1964. No final de 1968, o Ato Institucional n. 5 (AI5) impôs severas restrições à vida política do país com o fechamento do Congresso, a implantação da censura prévia aos principais veículos de comunicação e a cassação do mandato de diversos parlamentares. Contudo, o Brasil não viveu, no início da década de 1970, apenas os “anos de chumbo” da ditadura militar. Esse também foi o período do chamado “milagre brasileiro” no qual a economia cresceu aceleradamente, com base numa combinação de arrocho salarial e entrada maciça de capitais internacionais, proporcionando uma vigorosa legitimidade ao regime militar. Com ela vieram o ufanismo do “Brasil Grande Potência” bem como o agressivo slogan “Brasil: ame-o ou deixe-o”, uma dramática resposta aos críticos do regime. A situação política do país para aqueles que se situavam ideologicamente à esquerda, vindos do trabalhismo, do comunitarismo cristão, do comunismo, do socialismo ou do trotskismo, e que vislumbravam atuar em oposição ao regime militar quer do ponto de vista político-partidário quer do ponto de vista acadêmico e intelectual era visivelmente restrita e em alguns casos absolutamente impeditiva.
Não à toa muitos brasileiros tiveram que rumar para o exterior ou lá permanecerem, voluntária ou involuntariamente. Alguns o fizeram como último recurso para salvar a própria vida, outros simplesmente para conseguir dar seqüência à sua carreira profissional, especialmente aqueles vinculados ao meio acadêmico. Dentre estes últimos, muitos haviam se mudado para o Chile, depois de 1964, e lá permaneceram como pesquisadores da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) quando o regime militar deu mostras de recrudescimento da sua ação repressiva após a promulgação do AI5. Outros, contudo, como o já mencionado Fernando Gabeira, chegaram ao Chile depois de trocados pela liberdade de algum embaixador estrangeiro seqüestrado pela esquerda armada no Brasil. Naquele momento, o Chile tornou-se um dos destinos preferenciais dos exilados brasileiros tanto em função da sua longa trajetória de democracia quanto da vitória da esquerda em 1970. Para todos esses brasileiros, como Fernando Henrique Cardoso, Francisco Weffort, Plínio de Arruda Sampaio e José Serra, dentre outros, uma frase do hino nacional chileno, em que se canta que o Chile deverá ser sempre “el asilo contra la opresión”, soava bastante literal, além de garantir efetivamente um amparo seguro para eles e, em alguns caos, para suas famílias.
Darcy Ribeiro, um dos principais representantes da intelligentsia trabalhista brasileira, talvez tenha sido a liderança política vinda do Brasil que alcançou mais proximidade com o então presidente Salvador Allende. Darcy Ribeiro foi seu assessor especial e, nessa função, redigiu partes do famoso discurso presidencial de 05 de maio de 1971 no qual Allende define a via chilena como uma segunda forma de construção da sociedade socialista, procurando distinguir o caminho chileno das experiências soviética e cubana. Nesse discurso – que se tornou a principal referência a respeito da via chilena ao socialismo –, Allende menciona explicitamente trechos extraídos dos clássicos do marxismo, especialmente de F. Engels, em que se admite um caminho pacífico para o socialismo. A fala de Allende procurava enfatizar que o caminho chileno seria realizado “dentro dos marcos do sufrágio, em democracia, pluralismo e liberdade”, indicando que o principal desafio do Chile sob o governo da esquerda seria “institucionalizar a via política para o socialismo”.
Anos mais tarde, em suas Confissões (Cia. das Letras, 1997), Darcy Ribeiro relata que, juntamente com outro assessor, o valenciano Joan Garcés, defendera perante o presidente que o primeiro objetivo de seu governo deveria ser a criação de uma legalidade democrática de transição ao socialismo e não a ênfase na política de nacionalizações e estatizações. Assim, para ele, além das grandes transformações estruturais desenhadas no programa da UP – e que deveriam ser realizadas com muito equilíbrio –, o grande desafio da opção assumida no Chile residia no percurso que se deveria trilhar para se conquistar a institucionalização da via política para o socialismo.
Entretanto, os partidos da esquerda chilena se colocaram contra essa idéia, estabelecendo uma outra linha de ação. Nos três anos que se seguiram, a ação transformadora do governo da UP ficou concentrada no Poder Executivo, sob comando do presidente Allende. Acreditando que a legalidade chilena suportaria as transformações que o governo da UP colocaria em curso, adotou-se uma posição intransigente nas ações governamentais, visando incrementar a industrialização do país mediante processos de nacionalização e estatização, intensificar a integração social por meio de políticas públicas de corte popular e aprofundar a democratização com o aumento dos espaços de participação. A temática político-institucional, presente na reflexão de Darcy Ribeiro no inicio do governo, permaneceu em segundo plano e, mais tarde, meses antes do golpe, quando Allende lhe perguntou se a alternativa que propusera teria sido mais viável e eficaz, Darcy não teve como dar ao presidente uma resposta definitiva, preferindo um argumento mais consensual para o momento no sentido de reconhecer que a dimensão econômica já havia chegado ao seu limite e que o governo necessitava de outras soluções para enfrentar a severa crise que já vivenciava. Apesar das divergências de condução política, Darcy Ribeiro compartilhou com Allende a visão de que era preciso compatibilizar as transformações econômicas com o andamento político do processo e manter um comportamento hábil e cauteloso no sentido de “acumular forças” para passos mais decisivos que estariam por vir.
Contudo, desde o inicio, muitos viam com ceticismo a chamada via chilena ao socialismo. Influenciados pela Revolução Cubana e capitaneados pelo Movimiento de Izquierda Revolucionário (MIR), parcelas do MAPU e pelo Partido Socialista – o partido de Allende –, estes setores entendiam que esquerda e governo deveriam seguir a estratégia de “pólo revolucionário”, contestando de maneira antagônica o “poder burguês”, agindo no sentido de aprofundar as contradições e conflitos até se produzir uma situação pré-revolucionária. Para isso, era preciso “avanzar sin transar”, ou seja, aprofundar as transformações sociais e econômicas sem negociação alguma com outros segmentos do espectro político chileno. O MIR não apoiara a eleição de Allende e, durante todo o período, permaneceu como a força oposicionista mais ativa no campo da esquerda. Seu líder mais expressivo, Miguel Enriquez (que anos mais tarde seria brutalmente assassinado pela ditadura) qualificava de “mentirosa” a formulação da via chilena como um segundo caminho para se chegar ao socialismo. De uma forma geral, todos esses setores de esquerda eram contundentes críticos do projeto da via chilena ao socialismo – e a maior acusação era de que ela se mantinha equivocadamente no interior da institucionalidade do Estado burguês – e visceralmente contrários ao encaminhamento político adotado pelo governo Allende. Há que se mencionar também o fato de que, nessa avaliação, esses setores da esquerda chilena se viam acompanhados por intelectuais que expressavam o pensamento da então chamada gauche revolutionnaire que brilhou na Europa entre os anos 60 e 70. Estes intelectuais (dentre eles a italiana Rossana Rossanda do grupo Il Manifesto, jornal critico e dissidente do velho Partido Comunista Italiano, o PCI) vaticinavam em seus textos de avaliação da chamada experiência chilena que, mais cedo ou mais tarde, como em todos os reformismos, Allende seria forçado a mudar de estratégia, aderindo, por fim, ao caminho revolucionário – definido, para eles, por meio da ruptura armada com o Estado burguês.
Essa divisão marcaria profundamente a avaliação dos brasileiros que lá estiveram, refletindo a divisão que existia no seio da esquerda latino-americana a respeito do que se passava no Chile. Para boa parte da intelectualidade e da militância política da esquerda brasileira que se exilou no Chile, ao contrário do que defendia Allende, a experiência chilena teria que operar uma inflexão radical: passar do reformismo à revolução e do nacional-desenvolvimentismo ao poder democrático-popular. Um dos mais expressivos representantes dessa posição política foi Theotônio dos Santos, que era inclusive filiado ao Partido Socialista Chileno e dirigia, em 1973, o Centro de Estudos Socioeconômicos da Universidade do Chile (CESO). Nesse mesmo alinhamento poderíamos mencionar também os irmãos Eder e Emir Sader, Rui Mauro Marini, bem como Marco Aurélio Garcia, todos mais ou menos aderentes ou simpáticos às posições do MIR. Para se ter uma dimensão da contundência dos argumentos dessa corrente política, Theotônio dos Santos, no balanço final de um simpósio internacional realizado em Santiago, em outubro de 1971, procurou indicar o que ele entendia que deveria ser o papel chave do governo da UP: “criar condições para a tomada do poder (…) através da constituição do poder alternativo e não da conquista gradual do poder do Estado existente”. Depois do golpe, ao reavaliar todo o período, o que se deveria “julgar”, de acordo com Eder Sader, não eram os homens ou suas condutas no âmbito da esquerda e sim o próprio projeto da via chilena ao socialismo. O veredicto seria implacável: tratou-se de um equívoco trágico e fatal, ainda de acordo com Sader.
Para Darcy Ribeiro, esses setores praticavam um “radicalismo verbal exacerbado” e pretendiam – dogmaticamente – “cubanizar o processo chileno”. Para Darcy Ribeiro, essa “esquerda desvairada” ajudou a direita a dar o golpe definitivo em Allende. Essa avaliação, ainda que insuficiente enquanto uma explicação integral daquele processo histórico, nunca pode ser contestada cabalmente. Por outro lado, em sentido contrário ao que propugnavam no período e ao que escreveram posteriormente, aqueles que, como por exemplo, Theotônio dos Santos, à época criticavam Allende, entendem hoje – numa espécie de tour analítico surpreendente – que o governo da UP deve ser reivindicado “como vanguarda dos ideais revolucionários no nosso continente” e a sua experiência deve ser compreendida como um “projeto possível”.
Entretanto, para além da polarização acima apresentada, é possível identificar também entre os brasileiros uma posição intermediária, que chegou a ser formulada no correr do período Allende. Num texto publicado por Fernando Henrique Cardoso na extinta revista Argumento – escrito antes, mas vindo a público depois do golpe de Estado –, chamava-se atenção para algumas importantes dificuldades do processo político chileno no sentido de superar a situação de dependência existente no país por meio da estratégia e das práticas adotadas pela UP e pelo governo Allende. Para Fernando Henrique Cardoso, os conflitos políticos e sociais que envolviam o governo Allende ameaçavam chegar a um patamar incontrolável e lançavam uma nuvem de pessimismo sobre a situação política. Segundo o sociólogo brasileiro, em função dos graves acontecimentos que marcavam o governo Allende, o cenário que se apresentava não era dos mais auspiciosos para a democracia chilena. Contudo, essa percepção de Cardoso – em tudo distanciada do protagonismo polarizador que marcavam as posições dos dirigentes da esquerda brasileira no Chile – não se transformaria em uma orientação política relevante, permanecendo no seu universo estritamente acadêmico e reflexivo. Deve-se lembrar que Fernando Henrique Cardoso – no Chile, um funcionário da CEPAL – havia publicado, com o chileno Enzo Faletto, em 1967, o livro Dependencia y desarrollo en América Latina que se tornaria um clássico dos estudos sobre a dependência. A superação da dependência do Chile em relação à presença dominadora dos EUA em sua economia era uma das questões centrais do programa da UP e do governo de Allende.
De toda maneira, o que se pode observar é que expressas de forma contrapostas, as falas dos principais protagonistas invadem integralmente o campo de análise, mantendo o passado envolto em uma bruma que não se dissipa. Ao testemunharem sobre o Chile de Allende, é ainda a perspectiva da derrota da esquerda diante da direita que, de maneira exclusiva, conduz o repensar histórico. Evita-se pensar a experiência chilena como o fracasso de um governo conduzido pela esquerda. Nas avaliações publicadas pelos principais protagonistas que participaram daquele processo – e dentre eles alguns dos brasileiros que acima mencionamos – não se toma como relevante o fato de que o governo atuou como nucleador de uma política que seguia a via institucional e as bases sociais da esquerda como um outro pólo que buscou permanentemente resolver a chamada questão do poder para implantar o mais rapidamente possível o socialismo. Essa dissociação foi geradora de uma tensão permanente no campo da esquerda e invadiu o coração do governo da UP. A partir dessa perspectiva de análise é possível perceber que efetivamente Allende foi se tornando, com o passar do tempo, uma liderança disfuncional uma vez que não advogava pela ruptura institucional e, por outro lado, não revelava capacidade para dirigir e controlar por inteiro o processo político que, por fim, redundou numa polarização catastrófica.
De uma forma geral, pode-se dizer que a experiência chilena fracassou por razões que pareciam despreocupar os principais atores da esquerda chilena e que eram anteriores a qualquer possível erro de condução política do processo e que também não tinham que ver diretamente com o desafio inédito de construir o socialismo por meio da democracia. Hoje está claro que jogou um papel fundamental o fato de Allende ter sido um Presidente da República com apoio político minoritário do ponto de vista da representação, uma vez que ele havia sido eleito com apenas 36% dos votos e sua posse havia sido aprovada, em segunda instância, pelo Congresso chileno. Efetivamente, somente o “clima revolucionarista” do final dos anos sessenta e a poderosa influência da Revolução Cubana na esquerda latino-americana explicam a temeridade de se buscar avançar na construção do socialismo pela democracia com um percentual tão exíguo de apoio eleitoral. Hoje sabemos também que há, no Chile de Allende, uma extraordinária importância o fato de que as forças políticas à época se dividiam em três correntes político-ideológicas – os liberais e nacionalistas, a democracia-cristã e o eixo socialista-comunista –, com projetos de sociedade distintos e até antagônicos entre si, dificultando a convivência e o equilíbrio do sistema político ao extremarem suas posições. É importante chamar a tenção para o fato de que o Chile nesse momento não tinha um centro político com funções negociadoras. Ao contrario, a DC buscava também implementar o seu projeto de sociedade. Em outras palavras, a DC era um centro excêntrico e isso, senão impossibilitava, dificultava ao extremo qualquer negociação mais substantiva ou duradoura entre esquerda e centro político. Em terceiro lugar, se poderia mencionar um tema programático: as reformas implementadas por Allende, aprofundando a reforma agrária, estatizando bancos e empresas (especialmente aquelas vinculadas à área mineradora), eram excessivamente maximalistas e o caminho adotado para realizá-las, por meio do executivo, acabaram efetivamente abrindo espaço para a ingovernabilidade. A exacerbação da idéia de que socialismo era estatização no plano econômico gerou uma política de tipo “soma zero”, que agregada aos outros fatores acima mencionados, geraram uma crispação sem remissão entre as forças políticas do país. Por fim, há que se agregar o fator externo: o apoio dos EUA à oposição – democrática e não-democrática – e, em seguida, ao golpe de Estado, não deixa dúvidas a respeito da transcendência do que se passava no Chile no início da década de 1970. Impedir uma nova Cuba era essencial para os EUA e, de fato, se configurou como um processo impossível de ser levado a bom termo num país que havia experimentado décadas de vida democrática antes de 1973.
Dividida e aquém dos acontecimentos e dos ditames que a historia lhe colocava, a esquerda buscava, sob Allende, realizar uma revolução feita por mecanismos legais do Estado chileno, mas pretendia implantar um socialismo que não era outra coisa senão algo equivalente ao que se passava na União Soviética, na China ou em Cuba. Realizar uma coisa e outra se mostrou inviável naquelas condições, indicando que, em nenhum sentido, estava amadurecido o significado da via democrática ao socialismo que a esquerda chilena, a partir do governo, vocalizava e dizia querer implementar.
Por essa razão, o governo Allende não deve ser entendido como uma experiência prática da impossibilidade histórica de uma via democrática ao socialismo, como pensou a esquerda brasileira e latino-americana por vários anos, depois daquele 11 de setembro de 1973. Naquele governo apenas se anunciou essa possibilidade. Allende e a UP concebiam o socialismo a partir de uma cultura política convencional que predominava na esquerda latino-americana. Enquanto que o desafio que emergiu no Chile era novíssimo e obrigava a que se concebesse tanto o socialismo de outra maneira quanto um tipo novo de estratégia para se chegar a ele. Ator e circunstâncias se contraditaram e a história, por meio de outros personagens, se impôs implacavelmente.
George Gurgel: Chile, 11 de setembro de 1973
O Golpe militar, que culminou com o atentado terrorista ao Palácio de La Moneda, residência oficial do governo chileno, é um dos mais trágicos acontecimentos da vida política latino-americana, no século XX.
O socialista Salvador Allende, eleito democraticamente em 1970, é golpeado pelas forças mais conservadoras da sociedade chilena, apoiadas, como na maioria dos golpes militares acontecidos na América Latina no século XX, pelo governo norte-americano. Refletia as disputas entre EUA e a URSS, em plena Guerra Fria, pela hegemonia política internacional e regional.
O Chile, com a Unidade Popular e a liderança de Salvador Allende, era a possibilidade de construção de uma sociedade socialista, democrática, via eleições , em sintonia com os anseios da maioria da população, respeitando a Constituição e a pluralidade política e social do país.
A vitória eleitoral da Unidade Popular, em 1970, trouxe otimismo e grandes expectativas na América Latina, e em toda parte. O Chile estava cercado de ditaduras, inclusive a brasileira, onde os militares, depois de derrotar a luta armada, voltavam-se contra o Partido Comunista, de maneira seletiva e cruel: prendendo, torturando e matando muitas das lideranças do PCB que ficaram no Brasil, lutando pela democracia.
Eram tempos difíceis, de perseguições, torturas e mortes. As ditaduras militares davam a tônica da vida política, econômica e social do continente.
Salvador Allende e a Unidade Popular, por tudo que representavam, eram a esperança de dias melhores, de um processo político, econômico e social que nos levasse às transformações almejadas pelos chilenos e latino-americanos, por uma sociedade mais justa e fraterna em toda a América Latina.
Das altitudes andinas vinham as boas novas. O sonho podia ser realizado.
A vitória de Salvador Allende colocava uma nova perspectiva política: a relação entre socialismo e democracia, via eleições, era possível.
Nesta época, tinha eu 16 anos, vivia em Salvador. Estudava e fazia política estudantil contra a ditadura brasileira. As notícias da Unidade Popular e a eleição de Allende nos animavam e, com as poucas informações que tínhamos, íamos nos enchendo de esperanças, com o caminho trilhado pelos chilenos.
O mundo olhava para o Chile, país que nos trazia otimismo e nos alentava na luta contra a ditadura no Brasil, apontando caminhos e possibilidades de mudanças para toda a América Latina.
A notícia do Golpe, em 11 de setembro de 1973, foi muito dura.
Os setores conservadores da sociedade chilena, apoiados pelas ditaduras latino-americanas, inclusive a brasileira e os EUA, derrotaram politicamente, economicamente e militarmente a Unidade Popular e a esperança de construção de uma sociedade socialista democrática no Chile.
O ataque das forças militares golpistas ao La Moneda, anunciava a razzia fascista que viria contra a Unidad Popular e a democracia chilena.
Instalou-se o terror como política de Estado.
Prisões, torturas e mortes de milhares de pessoas começou a fazer parte do dia a dia da sociedade chilena.
O Chile virou uma grande prisão. O Estádio Nacional foi uma delas. A repressão desencadeada pelos militares e a necessidade de milhares de chilenos e estrangeiros, inclusive brasileiros, de saírem clandestinos do país deram a tônica, desde o início, do que seria o regime militar que ali se instalou, com a chegada do ditador Pinochet ao poder. O regime se estendeu, por muitos anos, até 1990.
Durante o período da ditadura pinochetista, milhares de pessoas foram presas, torturadas e mortas pelo regime militar. A diáspora chilena, provocada pela ditadura de Pinochet, é conhecida. Milhares de trabalhadores, lideranças políticas, sindicais e intelectuais deixaram o Chile.
Foram para onde puderam ir. A Europa recebeu muitos deles.
Conheci muitos companheiros chilenos, quando cheguei a Moscou, em 1975.
Na URSS e nos países socialistas, inclusive Cuba, foram acolhidos milhares de chilenos.
Na capital soviética, na Universidade da Amizade dos Povos Patrice Lumumba, eram centenas. Convivemos e fizemos amizade com muitos deles.
A cooperação e a solidariedade eram a tônica entre nós, estudantes latino-americanos.
Em Moscou, o nosso trabalho político era de denúncia da situação do Chile, do Brasil e de outras ditaduras latino-americanas.
Luis Corvalan, secretário geral do Partido Comunista do Chile, entre outras lideranças políticas chilenas, era exilado em Moscou.
Aprendemos muito sobre a realidade latino-americana, nesta rica e fraterna convivência com homens e mulheres advindos da pátria de Pablo Neruda, no dia a dia da nossa Universidade e no Instituto da América Latina, assim como da Academia de Ciências da União Soviética.
A solidariedade era vermelha.
O longo período das ditaduras chilena, brasileira e outras da América Latina desafiou e continua desafiando a luta e a valorização da democracia e a unidade das forças democráticas, como fundamentos de transformação e de superação dos desafios históricos e atuais do continente, explicitados de maneira contundente, nestes tempos de pandemia e de chefes de governos imprevisíveis como Jair Bolsonaro e Donald Trump, na perspectiva de uma alternativa democrática que nos leve à sustentabilidade econômica, social e ambiental, em cada um dos nossos países.
A questão democrática continua na ordem do dia de cada um de nós, da cidadania latino-americana.
Ditadura nunca mais!
*George Gurgel, professor da Universidade Federal da Bahia
Celso Rocha de Barros: Bolsonaro merece ser preso
Durante a pandemia, presidente tentou autogolpe e aparelhar a Polícia Federal
A edição da revista piauí deste mês traz uma matéria, assinada por Monica Gugliano, com o título “Vou Intervir!”. Ela conta a história de uma reunião de 22 de maio, no Palácio do Planalto, em que Bolsonaro teria decidido mandar tropas para fechar o STF.
O plano seria substituir os 11 ministros por 11 puxa-sacos de Bolsonaro, por tempo indeterminado. Uma quartelada vagabunda raiz, nada dessas sutilezas de lenta corrosão democrática “Steven Levitsky” de que eu vivo falando aqui. O presidente teria sido dissuadido pelo general Heleno, que, para apaziguá-lo, soltou uma nota ameaçando o STF.
A princípio, o governo poderia ter desmentido a matéria, que é baseada em depoimentos concedidos off the record. Nessa situação, cabe ao leitor decidir se confia na reputação da revista —que, no caso da piauí, é impecável.
Entretanto, entre os bolsonaristas a desconfiança com relação à imprensa é generalizada. Se o governo quisesse desmentir a matéria, poderia tê-lo feito e considerado o assunto encerrado dentro da bolha que o elegeu.
Não desmentiu.
Houve quem interpretasse que o conteúdo da reunião vazou por interesse do governo, para avisar que o golpismo ainda está vivo. Se for, foi desnecessário: era só mandar o pessoal ler minha coluna, sempre digo isso.
Houve quem suspeitasse que o general Heleno vazou para parecer moderado. Houve ainda uma suspeita de que o governo teria vazado o conteúdo da reunião de propósito, para depois desmoralizar a imprensa com um desmentido (uma gravação, por exemplo). É triste viver em um país em que essa suspeita não é absurda.
De qualquer forma, a revelação da piauí não teve repercussão política nenhuma. E a explicação é simples: em geral, só se admite em voz alta aquilo de cujas consequências práticas se está disposto a arcar.
Muito antes da matéria da piauí, todo mundo já tinha visto Bolsonaro tentar o autogolpe em 2020. Mas, se você disser em voz alta que Bolsonaro tentou um autogolpe, a solução é impeachment e cadeia. Se você não puder e/ou não quiser fazer impeachment e cadeia, é mais fácil não dizer em voz alta que Bolsonaro tentou um autogolpe.
Ainda não parece haver correlação de forças para impeachment e cadeia: o centrão está no bolso do governo, o auxílio emergencial ainda deve durar alguns meses. Enquanto for assim, a turma vai fingir que não viu o golpe, os 100 mil mortos, o aparelhamento na Polícia Federal.
Talvez essa correlação de forças não mude nunca. Nesse caso, a fraqueza natural humana fará com que muita gente racionalize que não foi tão ruim assim, “olha só como ele era democrata, até comprou o Roberto Jefferson, todos nós aqui sempre dissemos que isso era a marca do democrata, ninguém aqui nunca reclamou de quem comprava o Roberto Jefferson”.
Eu, aqui, não vou racionalizar isso, não.
O dia de trabalho de Bolsonaro durante a pandemia de 2020 se dividiu entre organizar um golpe de manhã, aparelhar a Polícia Federal de tarde e demitir o ministro da Saúde no telejornal da noite.
Se esses crimes ficarem impunes, prefiro viver com o incômodo dessa injustiça e esperar a maré virar. Se não virar, levo o incômodo comigo até o fim. Não tenho como fazer acontecer, mas deixo registrado para os leitores do futuro: em 2020, nós sabíamos que Bolsonaro merecia ser preso. Todos nós sabíamos.
*Celso Rocha de Barros, servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra)
Ricardo Noblat: Ações policiais do governo remetem à época do regime militar
Bolsonaro cria mais um órgão de segurança
E assim se passaram os últimos 10 dias. No primeiro, quando Rubens Valente, colunista do UOL, informou que o Ministério da Justiça pusera em prática desde junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, o que fez André Mendonça?
O ministro da Justiça limitou-se a responder com uma nota onde disse ao que se presta a Secretaria de Operações Integradas, uma das cinco subordinadas diretamente a ele. Sobre a ação sigilosa posta em prática pela Secretaria e que dera origem a um relatório, nem uma palavra. Na semana passada, com o assunto ainda quente, Mendonça afirmou que desconhecia qualquer relatório.
Anteontem, ao ser perguntado sobre o assunto em entrevista, o ministro disse que nem confirmava, nem desmentia a existência de um relatório sobre servidores que em suas redes sociais tivessem se manifestados como antifascistas. Mas, que mandara abrir uma sindicância para apurar tudo, uma vez que numa democracia a livre manifestação de pensamento é assegurada.
Ontem, antes do início dos trabalhos da comissão de sindicância formada só por representantes do governo, Mendonça anunciou que decidira substituir o chefe da Diretoria de Inteligência da tal secretaria, Gilson Libório Mendes, coronel reformado, designado por ele para o cargo há dois meses, e autor do relatório. Dá para acreditar que Mendonça não soubesse de nada?
Do relatório constam nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Investida das atribuições de serviço de “inteligência” por um decreto de Jair Bolsonaro assinado no seu primeiro dia como presidente da República, a Secretaria de Operações Integradas não submete todas as suas ações a acompanhamento judicial.
Ela opera nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o Centro de Inteligência do Exército e o Gabinete de Segurança Institucional. Para Bolsonaro, antifascistas são “marginais, terroristas” que “querem quebrar o Brasil”. Quanto a fascistas propriamente ditos, o presidente nunca disse o que são.
O relatório do Ministério da Justiça foi produzido menos de uma semana depois da declaração de Bolsonaro sobre os antifascistas. A certa altura, ele registra: “Verificamos alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas”. Não há lei que criminalize o antifascismo.
Fazem parte do relatório dois manifestos – um de 2016, assinado por policiais “em defesa da legalidade” que estaria ameaçada pelo impeachment aberto contra a então presidente Dilma Rousseff, e o outro deste ano, que condena o fascismo sem mencionar Bolsonaro nem o seu governo. E cópias em PDF do livro “Antifa – o manual antifascista”, e de um “manual de terrorismo BR”.
Disponível na internet e escrito em linguagem de adolescente, o “manual” diz ter receitas para fabricação de bombas caseiras e atos de “anarquia”. O relatório não oferece qualquer explicação que permita ligar esse “manual” aos antifascistas – sejam os antifascistas monitorados pela Secretaria, sejam outros. A juntada do livro e do “manual” funciona como uma simples sugestão.
Bolsonaro, e muitos que o cercam são fissurados em teorias conspiratórias. Na reunião ministerial de 22 de abril passado, Bolsonaro queixou-se do aparelho de inteligência do governo que não o informava direito. Na última sexta-feira, ele criou o Centro de Inteligência Nacional, um novo órgão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) comandada por um delegado da sua confiança.
Dentre outras atribuições, o Centro deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”. A ABIN começa a lembrar o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) da época da ditadura militar de 64.
Rodrigo Maia garante uma boa noite de sono a Bolsonaro
Sem impeachment
Era tarde quando as mensagens de ministros e de amigos começaram a aparecer no celular de Jair Bolsonaro, e todas com a mesma informação: em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, acabara de dizer que arquivará os mais de 50 pedidos de abertura de processo de impeachment contra ele.
Razão do arquivamento: “Destes [pedidos] que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, explicou Maia. Cada um dos pedidos lista uma série de supostos crimes cometidos por Bolsonaro. O que Maia quis dizer é que nenhum deles lhe pareceu convincente e bem fundamentado. Irá arquivá-los antes do final deste ano.
Nem por isso Maia poupou Bolsonaro de críticas. Sobre o Covid-19, afirmou que Bolsonaro “errou na questão ao minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso conflito.” E baixou o pau na Lava Jato, que chamou de uma “operação política”. Elogiou Augusto Aras, Procurador-Geral da República.
“Os fatos mostraram que excessos ocorreram [na Lava Jato] e cabe ao procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselho Nacional do Ministério Público, tomar decisões a respeito”, disse. “Acho que Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso país.” Bolsonaro e Aras tiveram uma boa noite de sono.
José Casado: Empresas vulneráveis
Associação de interesses com os do regime floresceu no golpe de 1964
Volkswagen e procuradorias federal e paulista confirmam a retomada das negociações para acordo de reconhecimento e reparação às vítimas da sua parceria com órgãos de repressão no regime militar. Até agora, a Volks tem sido a única grande indústria a demonstrar preocupação com a imagem na histórica colaboração com a ditadura.
A associação de interesses empresariais com os do regime floresceu no golpe de 1964, na poeira de uma industrialização tardia. Consolidou-se sobre a lápide política do AI-5.
A compressão dos salários, com inflação manipulada e proibição de greves, derivou em década e meia de extraordinária lucratividade.
Na Volks Brasil possibilitou “o financiamento próprio de investimentos, bem como altas remessas de lucros à matriz”, constatou o historiador Christopher Kopper, contratado pela VW AG, que confirmou a “cooperação voluntária”.
Existe fartura de registros sobre o colaboracionismo empresarial em prisões, torturas, demissões e espionagem no movimento sindical. São empresas como Volks, Ford, GM, Mercedes, Scania, Toyota, Rolls-Royce, Caterpillar, Rhodia, Dunlop, Esso, Light, SKF, Philips, Johnson & Johnson, GE, Brown-Boveri, Ultra, Fundição Tupy, Krupp, Arno, Brastemp, Villares, Inox, Votorantim, Alpargatas, Klabin, Taurus, Cobrasma, Usiminas, Itaipu, Petrobras e Embraer, entre outras. Sempre com o respaldo de entidades como a Fiesp e a CNI.
Foi o maior negócio do século passado. O governo ajustava o câmbio, arrochava salários, reprimia protestos, e empresas lucravam. Os ganhos enlevaram acionistas, que não se preocuparam com o que seus executivos faziam. Wolfgang Sauer, da Volks Brasil, só chamou a atenção na sede quando se meteu numa disputa pelo poder, nos anos 90.
Como não é possível apagar o passado, permanecem vulneráveis aos tribunais por imprescritíveis violações de direitos humanos. Meses atrás, antigos executivos da Ford na Argentina foram condenados por cumplicidade. A Volks sinaliza o fim da cultura de omissão. É um bom recomeço.
Elio Gaspari: Foi fácil entrar na ditadura, difícil foi sair
Estabilidade se deveu à primeira conciliação nacional partida da oposição, graças à genialidade de Tancredo
O primeiro general entrou no Palácio do Planalto em 1964 e o último (o quinto) saiu por uma porta lateral em 1985.
Contada assim, a ditadura durou 21 anos, mas ela se diferenciou de outras latinoamericanas, comunistas, africanas e até mesmo de algumas europeias.
Sua maior singularidade esteve na rotação da Presidência. Enquanto pelo mundo afora os ditadores só deixavam o poder mortos ou depostos, no Brasil todos tiveram mandatos. O regime intitulava-se “revolução”.
Disso resultou que o governo do marechal Castello Branco (1964-1967) pouco se parece com o de Arthur da Costa e Silva (1967-1969).
A Presidência de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) pouco teve a ver com a de Ernesto Geisel (1974-1979). Foi Médici quem escolheu Geisel para sucedê-lo e anos depois diria que, “se arrependimento matasse, eu já teria morrido”.
Nenhum dos quatro se pareceu com João Baptista Figueiredo (1979-1985). Quando ele saiu pela porta lateral do Palácio, estava afastado de Geisel, o país estava quebrado, o regime havia perdido a credibilidade.
A estabilidade política foi salva pela primeira conciliação nacional partida da oposição, graças à genialidade de Tancredo Neves. (Ele viria a ser eleito indiretamente, mas morreu sem tomar posse.)
As duas décadas de ditadura produziram progresso e pleno emprego, bancarrota e recessão, ordem pública, censura e torturas, moralidade e corrupção (numa escala centesimal).
O coronel-deputado Costa Cavalcanti, que construiu a hidrelétrica de Itaipu, morreu com patrimônio irrelevante.
Até hoje, as viúvas da ditadura fingem que as ruínas não aconteceram, e seus adversários relutam em admitir que algumas coisas deram certo.
Fulanizando: o general Augusto Heleno disse em 2018 que “a Colômbia ficou 50 anos em guerra civil porque não fizeram o que fizemos no Araguaia.”
E o que fizeram no Araguaia? Entre outubro de 1973 e o segundo semestre de 1974, a tropa do Exército combatia uma guerrilha do Partido Comunista do Brasil na região do Araguaia.
Matou cerca de 40 combatentes, inclusive aqueles que atenderam aos convites para que se rendessem.
Presos, eram interrogados e em seguida, assassinados. Uma guerrilheira achada debaixo de uma árvore à míngua foi presa, alimentada, ouvida e executada.
A ditadura teve períodos de relativa liberdade de imprensa e de severa censura. A repressão política exacerbou-se a partir de 1968 e declinou depois de 1977. Praticada em nome do combate a um surto terrorista que foi debelado em 1971, gerou uma força militar indisciplinada.
A bomba que explodiu na casa do jornalista Roberto Marinho em 1976 foi colocada por oficiais. Eram militares lotados no DOI-Codi o capitão e o sargento que em 1981 levaram outra bomba para o estacionamento do Riocentro na noite em que se realizava um espetáculo musical. (O sargento morreu quando ela explodiu no seu colo.)
Como os cinco presidentes foram generais, uma memória seletiva do período finge que a disciplina militar deu ordem ao regime. Falso.
Em 35 anos de regime democrático, o Brasil ainda não teve um só episódio significativo de anarquia militar. Durante a ditadura, registraram-se pelo menos cinco episódios relevantes (em 1965, 1968, 1969, 1977 e 1981).
Castello Branco era um general de tintas francesas. Recusou-se a suspender os direitos políticos do jornalista Carlos Heitor Cony e escreveu:
“Não vejo razão para cassar-lhe o mandato [Cony não tinha mandato, seria o caso de tirar-lhe os direitos políticos]. É, às vezes, insolente, e quase sempre, mentiroso. Tem atacado desabridamente o ministro da Guerra e enuncia ideias que desrespeitam as Forças Armadas. Contra mim, formula insultos: o presidente é um ‘pau-mandado’ na mão de seus subordinados. Em vez de retirar-lhe os direitos políticos, o que muito o valorizaria, prefiro deixá-lo com seus artigos. A revolução sairá ganhando”.
O general francês foi emparedado por seu ministro do Exército, Costa e Silva. Eleito presidente em 1967, o marechal autoemparedou-se em 1968 e baixou o Ato Institucional nº 5, fechando o Congresso, emasculando o Judiciário e criando o mecanismo processual que facilitava a tortura de presos.
Para isso suspendeu o instituto do habeas corpus para crimes contra a segurança nacional e garantiu a incomunicabilidade dos presos por dez dias.
Em 1969, Costa e Silva teve uma isquemia cerebral que o deixou mudo e semiparalítico.
Seu vice era um civil, o deputado Pedro Aleixo, prontamente impedido com a posse de uma Junta Militar. A censura proibia o uso dessa expressão, mas os três ministros militares foram chamados de “Os Três Patetas” pelo general Ernesto Geisel (em conversas privadas) e pelo presidente do MDB, Ulysses Guimarães (mais tarde, em declaração pública).
À isquemia de Costa e Silva sucederam-se semanas de anarquia militar enquanto um conclave de generais escolhia o novo presidente. “Elegeu-se”, não se sabe como, o general Médici. Dias depois a escolha foi ratificada pelo Congresso reaberto.
O mito da ordem da ditadura pode ser avaliado a partir de dois episódios. Durante o governo de Costa e Silva, o general Ernesto Geisel, que havia chefiado a Casa Militar de Castello Branco e se opusera à sua escolha, estava no Superior Tribunal Militar.
Quando alguém lhe telefonava para tratar de política, mesmo sendo uma pessoa que habitualmente não usava palavrões, fazia o seguinte preâmbulo:
“Cuidado, que tem uns filhos da puta aí que andam empoleirados nos cargos públicos aí que querem ouvir a minha conversa. De maneira que vão à merda”.
A esse tempo, Antonio Delfim Netto (que não trabalhava com grampos), mandava na economia. Foi o ministro da Fazenda mais poderoso da história republicana.
Anos depois, Geisel estava na Presidência e impediu-o de ser governador de São Paulo. Como preferia tê-lo na administração, desde que ficasse longe, em junho de 1974 Delfim chegou discretamente a Brasília para uma conversa com o general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil de Geisel. Entrou na sala da Granja do Ipê e o anfitrião indicou-lhe o lugar onde deveria sentar.
Eram dois os microfones ocultos e o devia ser ligado debaixo de uma armário da cozinha. “Eu desconfiei quando ele apontou a cadeira”, contaria Delfim mais tarde.
A anarquia militar chegou ao seu ponto culminante no segundo semestre de 1977, quando o ministro do Exército, general Sylvio Frota, embandeirou-se para suceder Geisel.
Adversário da política de abertura “lenta, segura e gradual” do presidente, em suas memórias Frota viria a atribuir-lhe “tendências socialistas” 11 vezes. No dia 12 de outubro de 1977, Geisel demitiu-o.
O ministro foi para a audiência em que foi dispensado achando que demitiria Geisel, com a autoridade que lhe teria sido conferida pelos integrantes do Alto-Comando do Exército, algo como o Conselho de Administração de uma empresa trocando seu executivo.
Enganou-se, e ao prevalecer, Geisel restabeleceu o primado da Presidência sobre as Forças Armadas.
A abertura iniciada por Geisel foi conduzida e concluída por Figueiredo, um cavalariano cardiopata, que cultivava um folclore de vulgaridade. A sorte faltou-lhe. Explodiram no seu colo três bombas.
Em 1981, deu-se o atentado do Riocentro. Meses depois, suas coronárias entupiram, e no ano seguinte a dívida externa levou o país à bancarrota.
Seu governo foi ruinoso, mas, salvo seus maus hábitos pessoais, não foi ele quem provocou as desgraças. As ruínas eram do regime.
Se a ditadura certamente começou em 1964, não é fácil dizer quando ela terminou. O AI-5 foi extinto em 31 de dezembro de 1978.
Figueiredo assinou a Lei da Anistia em agosto de 1979, e em 1982 realizaram-se eleições diretas para os governos dos Estados. Leonel Brizola, exilado e vigiado desde 1964, voltou ao Brasil e elegeu-se governador do Rio de Janeiro.
Castello Branco dizia que era fácil entrar numa ditadura, mas era difícil sair dela. Vem daí a dificuldade para se dizer quando acabou a “revolução” de 1964.
Ela acabou aos poucos e aos solavancos. O Brasil ficou devendo a Tancredo Neves a costura dos atos finais desse processo. Ele ajudou a construir uma coisa que ainda hoje muita gente acha que não aconteceu: uma conciliação vinda da oposição.
Míriam Leitão: Fim de um mito da ditadura
Dois estudiosos derrubam o mito do milagre econômico da ditadura: foi estagnação ou recessão para 70% dos trabalhadores
Um estudo inédito desmonta o maior argumento econômico da ditadura de 1964: o de que houve um milagre. Não houve. Dois grandes estudiosos mostram que 82% do crescimento da renda dos salários, nos primeiros anos do chamado “milagre”, foi apropriado pelos 10% mais ricos. O estudo chega no momento exato dos arremedos autoritários do presidente Bolsonaro exibidos no meio de uma pandemia. Ele se comporta como se tivesse poderes ilimitados. Na democracia não tem, felizmente. É bom que se desmonte mais um mito da ditadura: o de que ela foi boa na economia durante os anos em que houve crescimento do PIB.
Crescimento para quem? Foi isso que se perguntaram os economistas Marcelo Medeiros, professor visitante da Princeton University, e Rogério Barbosa, pós-doutorando da Universidade de São Paulo. A nota técnica a que esta coluna teve acesso com exclusividade desmonta todo o mérito econômico da ditadura. “Nossa principal conclusão até o momento é de que o crescimento de 1960 a 1970 foi altamente pró-ricos, com grandes parcelas da população tendo perdas ou permanecendo praticamente estagnadas.”
Os militares insistiram ontem em reescrever a história. A ordem do dia elogia a ditadura militar e repete o delirante argumento de que os militares defendiam a democracia quando a golpearam. É cansativo, 56 anos depois, ver as Forças Armadas se prestando a esse papel.
No domingo, depois do temerário passeio de Bolsonaro para mostrar que não seguia orientações das autoridades sanitárias do planeta, ele chegou ao Palácio e disse: “Eu estou com vontade, não sei se vou fazer, de baixar um decreto amanhã...” O decreto seria para determinar a volta de todo mundo ao trabalho contra as ordens dos governadores.
Perguntei ao ministro do STF Luiz Roberto Barroso se Bolsonaro poderia baixar esse decreto. O ministro disse que “formalmente ele pode”, mas que talvez o texto não prevaleça:
– A resposta à sua pergunta é: o presidente pode. O decreto vai subsistir? Vai depender do que o Supremo decidir.
Isso porque a Constituição diz que quem planeja as ações numa calamidade é o governo federal, mas em outro ponto diz que a saúde é um direito. Em outro artigo diz que em saúde pública o poder é compartilhado entre União, estados e municípios.
– As circunstâncias atuais do poder executivo federal reavivaram dois princípios constitucionais que estavam esmaecidos: a federação e a separação dos poderes, e deu protagonismo ao poder legislativo – disse o ministro.
Essa é a beleza da democracia. Ela, contudo, é minada diariamente pelo presidente da República, quando manda que se comemore essa data funesta ou quando faz ameaças implícitas. Por isso é sempre bom derrubar os mitos criados pelas mentiras sempre repetidas.
Cruzando mais dados do que os estudos anteriores, Medeiros e Barbosa chegaram às seguintes conclusões até o momento: “1- O crescimento foi altamente concentrado. Cerca de 82% de todo o crescimento foi apropriado por apenas 10% dos trabalhadores. 2- O crescimento econômico entre 1960 e 1970 foi pró-ricos. A economia os favoreceu desproporcionalmente e deixou os pobres para trás. 3- Houve grande aumento da desigualdade de renda”. Esse último ponto já havia sido registrado em pesquisas anteriores.
Na verdade, segundo o estudo, houve “recessão” para pelo menos um terço dos trabalhadores e houve estagnação para 40% outros. “Somados, 70% dos trabalhadores não tiveram qualquer ganho.”
Por esse motivo, dizem os professores, “não é correto chamar o período de ‘fase do milagre econômico da ditadura’. Uma expressão que descreva melhor o período seria ‘fase do crescimento pró-ricos da ditadura”. Os professores aprofundarão as análises dos períodos posteriores antes de concluir o estudo.
Nos dias dolorosos que vivemos, a população tenta se proteger de um inimigo mortal e perigoso, enquanto o presidente, um admirador da ditadura, ensaia baixar decretos para tirar poderes de governadores e diz sem qualquer simpatia à vida humana e em péssimo português: “Vocês acham que morrerão gente com o passar do tempo? Morrerão”. Para mostrar que fala sério, o governo fez ontem um teatro para mostrar que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fica no cargo, mas tutelado.
Por que a manifestação no Chile? Alberto Aggio responde à Política Democrática online
Em artigo exclusivo publicado na nova edição da revista da FAP, professor da Unesp diz que os chilenos colocaram a raiva para fora
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
Os chilenos colocaram para fora toda a raiva frente ao mal-estar resultante do “modelo econômico”, que ordena o país desde os tempos da ditadura do Pinochet, durante as manifestações de outubro. A análise é do historiador, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e diretor da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), Alberto Aggio. Em artigo publicado na nova edição da revista Política Democrática online, ele afirma que “o Chile explodiu”.
» Acesse aqui a 13ª edição da revista Política Democrática online
Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP, que produz e edita a publicação. A fundação é sediada em Brasília vinculada ao Cidadania. Em artigo de sua autoria, Aggio lembra que, por vários dias, milhares de pessoas saíram às ruas em marchas de protesto que invariavelmente se tornaram violentas. “Estavam no foco dos manifestantes o Metrô de Santiago, as empresas de energia, os bancos controladores das famosas AFPs, que ‘garantem’ a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores chilenos, dentre outras”, afirma.
No artigo exclusivo produzido para a revista Política Democrática online, o professor da Unesp diz que, assim como no Brasil de 2013, a repressão fez com que os protestos se amplificassem até chegar à manifestação de 25 de outubro, que reuniu mais de 1,2 milhão de pessoas no centro de Santiago. “Foi um sinal eloquente de que a estratégia do governo havia naufragado. Piñera recuou, propôs algumas reformas paliativas, procedeu a mudanças parciais em seu gabinete e, por fim, suspendeu o ‘estado de emergência’”, acentua ele.
Na avaliação do diretor da FAP, a modernização do país é atestada em números. Segundo ele, é notável também a sofisticação e até o luxo das estações do Metrô de Santiago em bairros pobres integram o cenário de um país dividido. “Sinais materiais de modernização em contraposição às carências domesticas cotidianas, às expectativas de futuro dos jovens em situação de ameaça, com a recorrente elevação dos custos de educação, além do nível das pensões dos mais velhos frente ao que trabalharam e contribuíram durante toda a vida, tudo isso formou um ‘caldo de cultura’ de raiva diante da flagrante desigualdade e de medo da regressão ao status quo anterior, vivenciado nos anos de crise, quando se implantou o modelo”, analisa.
O Chile que explodiu, de acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática online, nada mais expressa do que a reação a décadas de “estado de mal-estar social”. “Os termos em que se deu tal explosão, com sua violência costumeira, agora triplicada, confirma o paradoxo de uma democracia ainda sustentada numa ordem político-jurídica (a da Constituição de 1980) que carece de legitimidade”, avalia Aggio.
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Bernardo Mello Franco: Bolsonaro fez Maduro parecer um gentleman
Ao ofender mortos e exaltar ditaduras de outros países, Bolsonaro queima ainda mais o filme do Brasil na comunidade internacional
Jair Bolsonaro não foi o primeiro líder sul-americano a atacar Michelle Bachelet. Na semana passada, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, esbravejou contra a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. Ficou indignado com seu relatório sobre a repressão a opositores e a tortura contra presos políticos no país.
Em pronunciamento na TV, Maduro acusou a ex-presidente do Chile, uma socialista, de estar a serviço do imperialismo americano. “Não minta para o mundo, Michelle Bachelet. Você assinou um relatório que não leu. Um relatório escrito por especialistas ligados ao Departamento de Estado, inimigos da revolução bolivariana”.
Em seguida, o venezuelano elevou ainda mais o tom. Disse que Bachelet governou o Chile e “não foi capaz de levar saúde aos mais humildes”. “Deveria agarrar uma pedra e bater com ela nos próprios dentes”, afirmou.
A grosseria foi quase um afago diante do que fez Bolsonaro. Ontem o presidente acusou a alta comissária de defender “vagabundos” por criticar as mortes provocadas pela polícia brasileira. Depois baixou de vez o nível, atacando a memória do pai dela.
Dirigindo-se a Bachelet, ele afirmou que o Chile “só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro”. Alberto Bachelet era general da Força Aérea chilena e se opôs ao golpe que derrubou o presidente Salvador Allende. Foi preso, torturado e morto pelo regime comandado por Augusto Pinochet. A ex-presidente e sua mãe também foram torturadas.
Bolsonaro não se constrange em falsificar a história brasileira. Na terça-feira, ele disse que o regime militar foi “nota dez” na economia. Fingiu não se lembrar da hiperinflação e do aumento da dívida externa, que o país levaria décadas para pagar.
A declaração de ontem obrigou o presidente do Chile, Sebastián Piñera, a repreender seu aliado em Brasília. Ele é direitista convicto, mas não quer se associar a um regime que deixou milhares de mortos e desaparecidos.
Ao ofender mortos e exaltar ditaduras de outros países, o presidente queima ainda mais o filme do Brasil na comunidade internacional. Além de fazer Maduro parecer um gentleman.
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Na primeira aparição de Dilma Rousseff no Congresso após o impeachment, o cerimonial previu que ela se sentasse ao lado de Fernando Haddad. A poucos minutos do início do evento, alguém arrastou a plaquinha com o nome dele até o canto da mesa. Para alívio do ex-prefeito, que não se dá com a ex-presidente.
Metropóles || Itamaraty e SNI inocentam seis desaparecidos políticos
Segunda reportagem da série Nada Consta revela documentos que negam perante a ONU qualquer antecedente criminal de vítimas da ditadura
REPRODUÇÃO/ARQUIVO NACIONAL
Classificado como “confidencial”, “secreto” e “urgentíssimo” o documento do Itamaraty foi produzido em resposta a um questionamento do Grupo de Trabalho sobre Desaparecidos Forçados ou Involuntários, ligado à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O organismo internacional pediu informações sobre os sete militantes no dia 29 de maio de 1981.
No dia 16 de setembro do mesmo ano, a Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores (Sere) enviou o despacho com instruções sobre o assunto para a Delegação do Brasil junto aos organismos internacionais em Genebra (Delbrasgen), com sede em Genebra, na Suíça. Na ocasião, o chanceler era Saraiva Guerreiro, experiente diplomata de carreira.
“Não se constaram antecedentes criminais sobre os senhores Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, Ana Rosa Kucinski, Wilson Silva e Joel Vasconcelos Santos, não havendo portanto registros policiais ou judiciais a respeito”, diz o documento.
Durante o governo João Figueiredo, entre 1979 e 1985, a abertura política iniciada pelo presidente anterior, Ernesto Geisel, facilitou o fluxo de informações dentro e fora do país. As denúncias contra prisões, torturas e mortes de adversários do regime autoritário circulavam no exterior e mobilizavam brasileiros e estrangeiros desde os primeiros anos da ditadura.
As famílias procuravam os parentes sem saber se estavam vivos ou mortos. As pressões aumentavam à medida que ficava evidente que surgiam evidências de eliminação dos militantes. Nesse contexto, o grupo de trabalho fez as indagações respondidas pelo MRE (ver galeria abaixo).
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Com data do dia 28 de setembro de 1981, um documento “confidencial” escrito pela Agência Central do SNI registra o envolvimento desses setores do governo na preparação da resposta ao organismo ligado à ONU. Identificado como Informação 020/23/AC/81, o relato reproduz o texto do Itamaraty que inocenta seis dos sete desaparecidos.
REPRODUÇÃO/ARQUIVO NACIONAL
Os documentos agora revelados acrescentam novos elementos sobre a inocência do desaparecido político, preso pelos agentes da repressão em fevereiro de 1974, e nunca mais visto pela família. Ele era pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Mostram os dados mantidos sobre ele e outros cinco militantes pela área de segurança do governo.
Sobre Edgar Aquino Duarte, o governo brasileiro forneceu as seguintes informações para o grupo de trabalho da ONU: “Julgado à revelia pela 1ª Circunscrição Militar por infração do artigo 144 (crime de revelação de informações, notícias ou documentos de interesse para a segurança interna do país), o senhor Duarte foi absolvido nesse julgamento, em 8 de fevereiro de 1966”.
O despacho do Itamaraty e o relato do SNI referem-se a Ísis Dias de Oliveira da seguinte forma: “Julgada à revelia em três oportunidades em 1973 pela 1ª Circunscrição Militar, tendo sido absolvida das acusações que lhe haviam sido formuladas com base no Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1968, em seus artigos 28 (atos de terrorismo), 42 (participação em organização de tipo militar com finalidade combativa) e 45 (propaganda subversiva)”.
REPRODUÇÃO/ARQUIVO NACIONAL
Único condenado citado nos documentos, Mário Alves de Souza Vieira foi julgado por associação ilícita para atos para a segurança nacional, participação de partido ilegal, associação sob orientação ou com o auxílio de governo estrangeiro com exercício de atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional e divulgação de informações comprometedoras para o país. As sentenças foram extintas por prescrição ou pela Lei da Anistia, de 1979.
Dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), organização que atuava na luta armada contra o governo militar, Mário Alves Vieira tinha 47 anos quando desapareceu, no dia 17 de janeiro de 1970, depois de preso pelo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), um dos braços do aparelho repressivo.
Fernando Santa Cruz e o casal Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva fazem parte da lista de doze desaparecidos que, segundo o ex-delegado Cláudio Guerra, foram mortos incinerados no forno de uma usina no interior do Rio de Janeiro. Santa Cruz tinha 26 anos e, os outros dois, 32 anos. Os três sumiram em 1974. (ver galeria abaixo com as fotos das seis vítimas inocentadas pelos documentos)
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Santa Cruz atuava na organização clandestina Ação Popular (AP) e não atuou na luta armada. Kucinski e Silva pertenciam à Ação Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos mais violentos no combate à ditadura. Porém, segundo os documentos, nada fizeram de comprovado que justificasse a condenação.
Militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Joel Vasconcelos Santos presidiu a União dos Estudantes Secundaristas (Ubes/RJ). Foi preso em uma esquina no Rio de Janeiro no dia 15 de março de 1971. Ele tinha 21 anos, estava com um amigo, Antônio Carlos de Oliveira da Silva, e carregava panfletos com propaganda contra o governo militar.
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Silva sobreviveu a torturas e, cinco anos depois de solto, deu um depoimento (ver galeria acima) sobre o sofrimento dos dois nas dependências do aparelho repressivo. “O Joel, coitado, nunca conseguiu sair de lá”, afirmou o amigo do desaparecido. Nesta época, o PCdoB preparava a implantação da Guerrilha do Araguaia, no Pará. Embora o partido fosse favorável à luta armada, não praticava ações urbanas. O relato do amigo do estudante comunista foi arquivado pela Câmara dos Deputados.
Aos 31 anos, Isis Dias de Oliveira também integrava a ALN quando foi presa em janeiro de 1972. Desde então, está desaparecida.
Ex-militar da Marinha, Edgar Aquino Duarte teve longa atuação contra a ditadura desde o golpe de 1964. Esteve preso em diferentes órgãos da repressão e exilado no México e em Cuba. Foi visto pela última vez em junho de 1973 no Departamento de Ordem Pública e Social (DOPS) de São Paulo. Não há registro de que fizesse parte de alguma organização clandestina.
Série sobre desaparecidos sem crimes
Esta é a segunda reportagem produzida pelo Metrópoles sobre desaparecidos políticos da ditadura sem condenações ou, mesmo, sem antecedentes criminais. A primeira, como dito acima, abordou o caso de Fernando Santa Cruz. Contra ele, pesavam acusações de participar de passeatas e comícios.
Amparada em registros oficiais do governo militar, a série Nada Consta tem o objetivo de mostrar que adversários políticos foram perseguidos, presos e nunca mais vistos pelas famílias, embora não fossem acusados de ações violentas. Muitas vezes tratadas como “terroristas”, essas vítimas desapareceram pela vontade dos órgãos da repressão.
No total, a polícia política do governo militar matou 434 adversários – dos quais, 210 permanecem desaparecidos. Os documentos integram o acervo da ditadura preservado no Fundo SNI do Arquivo Nacional.