discurso
Por que Anielle Franco foi escolhida como ministra da Igualdade Racial no governo de Lula
Com larga experiência e trajetória como ativista das questões de raça e gênero no Brasil e os desdobramentos desses termos na violência política do país, a jornalista Anielle Franco, de 37 anos, assumiu na última quarta-feira (11) o cargo de ministra da Igualdade Racial.
Irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, Anielle é nascida na Maré, na zona norte do Rio, é formada em Jornalismo pela Universidade Central da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, em Inglês pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e é mestre em Relações Étnico-Raciais pelo Cefet/RJ.
A ministra do governo Lula é fundadora do Instituto Marielle Franco, que desenvolve projetos com meninas e mulheres negras, periféricas e LGBTQIA+. Além de defender a memória da vereadora assassinada no Rio tanto de fake news de movimentos autoritários e cobrar do poder público as respostas sobre os mandantes do crime, o instituto tem a proposta de fazer com que Marielle seja um espelho.
"Vamos atuar na multiplicação do legado deixado por Marielle, para que o trabalho construído por ela e pela sua equipe seja espalhado e concretizado em todos os cantos", diz o instituto.
Em sua posse, Anielle reforçou a necessidade de intensificação de políticas públicas voltadas à questão racial, como as cotas que permitem o acesso às universidades públicas do país. "O Ministério da Igualdade Racial será um ministério que abrirá os portões para essa nova história. Uma história do futuro da vida no planeta passa pela preservação, solução e respostas das pessoas negras".
Anielle agradeceu à sua família pelo suporte, carinho e cumplicidade após a nomeação para o cargo de Ministra de Estado. "Aos meus pais Marinete e Toinho, ao meu esposo Fred, às minhas filhas, a minha sobrinha Luyara e também a minha irmã Marielle Franco, em nome de quem eu aceitei este desafio".
Novas leis
Durante a cerimônia, Lula sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.
Até agora, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa. A nova lei prevê punição de prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Discurso
Veja trecho de falas da ministra Anielle Franco, após ser nomeada para o cargo:
Um novo país começa hoje e o Brasil do futuro precisa responder às dívidas do passado.
Após um período de profundos ataques aos nossos direitos e humanidade, por meio do esgarçamento das leis, ataques às instituições e fragilização das próprias noções de solidariedade, podemos voltar a sorrir. Não porque as desigualdades raciais, sociais e de gênero estejam resolvidas, mas porque a partir de hoje elas voltam a fazer parte oficialmente do principal compromisso do Estado Brasileiro com seu povo: enfrentar as desigualdades para superá-las!
Ter sido submetidos ao maior genocídio do planeta, dentro dos tumbeiros (comumente chamados de navios negreiros), nos impôs a busca pelo resgate e reinvenção das nossas práticas coletivas de sobrevivência e reescrita dessa história de sangue, agora através da chave da liberdade, autonomia, dignidade, respeito, comunidade, amor, família (aquela ampliada, no plural).
Nada mais sobre nós (povo negro), sem a nossa participação. E tudo nos interessa e, com estratégia e muito trabalho, sobre tudo aquilo que se faz necessário para uma existência que tenha por base o bem-viver, nós estaremos de pé e em marcha, como mulheres e homens negros que lutaram para um Brasil de todos nos ensinaram.
Obrigada por serem minha base e sustentação. Obrigada por toda paciência e cuidado. Obrigada por me fazerem ser a minha melhor versão a cada dia.
Lula na COP-27: ‘Nunca o Brasil teve uma posição como a que está sendo anunciada’, avalia professor
Ítalo Lo Re* Estadão
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta quarta-feira, 16, na Cúpula do Clima (COP-27), em Sharm El-Sheik, no Egito. O pronunciamento foi feito na área da Organização das Nações (ONU) e durou quase 30 minutos. Entre outros pontos, ele afirmou que o “Brasil está de volta” ao debate climático global e falou no desafio de enfrentar o aquecimento global.
Para Eduardo Viola, professor da Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP), a posição anunciada pelo Brasil é inédita. “A mitigação da mudança climática, a transição energética e o controle do desmatamento são colocados como centrais na política pública brasileira e na política externa”, destaca. Leia os principais trechos da entrevista:
Qual foi o destaque principal do discurso do presidente eleito?
Hoje foi tornado público, diretamente pela voz dele, o compromisso que ele assumiu quando fez o acordo com Marina (Silva) e aceitou a plataforma socioambiental apresentada por ela no dia 12 de setembro. Isso levou Marina a apoiar Lula no primeiro turno e a engajar-se muito na campanha eleitoral. O discurso reafirma todo esse compromisso. Nunca o Brasil teve uma posição como a que está sendo anunciada neste momento. A mitigação da mudança climática, a transição energética e o controle do desmatamento são colocados como centrais na política pública brasileira e na política externa.
Sobre política externa, Lula indicou que quer colaborar com outras nações, mas cobrou investimento de países ricos. Como o senhor avalia?
Isso foi um destaque, mas não é necessariamente uma novidade. Lula deu ênfase aos países desenvolvidos darem assistência aos países em desenvolvimento mais pobres. Não se trata de assistência financeira para países como o Brasil, que são de renda média alta, mas para países de renda média baixa. Grande parte da África, da Ásia e alguns da América Latina se enquadram nisso. Não o Brasil e a China, por exemplo. O importante é que ele está chamando (atenção) para isso. Falou de cooperação técnica, de assistência tecnológica para a África Subsaariana, por exemplo. Vale lembrar que, em Copenhagen, em 2009, na COP-15, Lula falou que até o Brasil poderia contribuir para assistência aos países mais pobres. É uma posição muito diferente da política de Bolsonaro, que dizia ‘a gente protege a floresta e vocês nos pagam’, digamos assim. Não tem nada disso.
Muito importante também, paralelamente, é o desejo de eliminar todo o desmatamento até 2030 em todos os biomas brasileiros. Uma coisa seria falar em eliminar o desmatamento ilegal, ou mesmo eliminar o desmatamento na Amazônia, mas ele falou de todos os biomas brasileiros. É um compromisso forte. Ele propôs também uma cúpula amazônica para discutir a integração da Amazônia. O Tratado de Cooperação Amazônica não funciona, mas, com a liderança do Brasil, esse tratado pode se tornar mais efetivo para a integração da Amazônia. A oferta do Brasil para sediar a COP-30, que é em 2025, também é um destaque. O País nunca teve uma COP, só teve a própria conferência do Rio, em 1992, que é a fundação de tudo isso.
O discurso também foi marcado pela valorização de povos originários. Isso indica priorização desses grupos no governo Lula?
É um destaque que nunca houve antes na história do Brasil. O destaque, inclusive a fala de que vai criar um Ministério dos Povos Originários, é algo que não teve no primeiro governo Lula, não nesse nível de intensidade. É um nível de intensidade muito maior de reconhecer os direitos e as contribuições dos povos originários, que é uma tendência em todo o mundo.
O senhor citou o discurso de Lula na COP-15, em 2019. A fala de hoje remonta àquela época, de somar esforços para ajudar países mais pobres?
O que foi, eu diria, radical de Lula naquele momento é que, no discurso na COP, em 2009, ele falou que o Brasil contribuiria com a assistência financeira para países pobres. E ele não falou exatamente isso hoje. Mas falou da cooperação tecnológica com a África Subsaariana.
Então, ele não colocou o Brasil nem como país que recebe recursos nem como que investe, mas como o que conduz mudanças?
E nem vai colocar. Embora exista uma demanda para países de renda média alta, como China, Brasil ou México, para colocar algum dinheiro de assistência, de doação, países pobres. Não quer dizer que não pode ser feito, mas ele não falou estritamente hoje.
Os pontos abordados no discurso, de modo geral, são aderentes ao que tem sido discutido em outros países? As nações desenvolvidas estão abertas a fazer mais investimentos?
Não. Uma coisa é propor o que tem que ser feito, um componente normativo, a norma do que é correto. Outra coisa é a realidade. Nós estamos este ano, por causa da crise inflacionária e pela crise do preço ser da energia, além de uma tendência para recessão em países desenvolvidos, nós estamos em uma situação mais difícil que há um ano, na COP de Glasgow. Na realidade, a tendência é que não há avanços nem houve avanços efetivos em aumentar os recursos para o fundo verde global. Nesse sentido, é correto o que Lula falou, mas não quer dizer que isso vai acontecer no futuro próximo.
Como resumiria a análise sobre o discurso de Lula?
É um ponto de virada do Brasil. Ele não retoma à política ambiental climática no nível do primeiro governo. É um patamar mais alto do que no primeiro governo Lula. O primeiro governo Lula foi o mais consistente na política climática e ambiental. Depois, começou um retrocesso no governo Dilma, que continuou no governo Temer e se super aprofundou com Bolsonaro. Agora, a política climática ambiental tem uma posição muito mais central da que tinha até no primeiro governo Lula. É um outro patamar. Praticamente Brasil se iguala agora à vanguarda do mundo, à liderança do mundo, que é a União Europeia, em termos de política de climática. E se coloca, pelo menos no plano do discurso, pelo menos no mesmo nível da União Europeia. O destaque aos povos originários também parece ser maior do que se tinha no primeiro governo.
Texto publicado originalmente no Estadão.
O Globo: Na ONU, Bolsonaro faz discurso radical e repletos de mentiras
Presidente defende tratamento precoce, critica passaporte sanitário e diz que o país estava à beira do socialismo
Julia Lindner / O Globo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro, em um discurso radical e repleto de inverdades na abertura da Assembleia Geral da ONU em Nova York nesta terça-feira, defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19 — cuja ineficácia é comprovada —, criticou o passaporte sanitário e disse que o Brasil estava à beira do socialismo antes de assumir o governo. Ao contrário do tom moderado adotado na carta em que sinalizou um recuo após os atos antidemocráticos do 7 de Setembro, Bolsonaro fez um discurso forte no qual enalteceu as manifestações. Entre as mentiras, dados errados de desmatamento, que cresce em seu governo, e críticas infundadas ao enfrentamento da pandemia.
BOLSONARO DISCURSA NA ONU
Ele iniciou o discurso de 12 minutos prometendo mostrar um país diferente "daquilo publicado em jornais ou visto em televisões". Em um tom forte, disse que está, desde o início de seu governo "sem casos de corrupção" — ignorando investigações, inclusive de CPIs — e com um presidente que acredita em Deus. Criticou países ricos por questões ambientais e defendeu o agronegócio brasileiro. Na parte da pandemia, contudo, voltou a defender o "tratamento precoce", o uso de medicamentos sem eficácia comprovada pela ciência.
— Estávamos à beira do socialismo, nossas estatais davam prejuízo de bilhões de dólares, hoje são lucrativas — declarou.
Na fala, o presidente destacou contratos fechados no setor de infraestrutura, com leilão de aeroportos e terminais portuários, além de acordos fechados para novas ferrovias.
— Temos tudo o que o investidor procura. Um grande mercado consumidor, excelentes serviços, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo — afirmou.
Bolsonaro afirmou, ainda, que nenhum país no mundo possui uma legislação ambiental tão completa quanto a do Brasil e que o Código Florestal em vigor deve servir de exemplo para outras nações.
LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE BOLSONARO
— Somente no bioma amazônico, 84% da floresta está intacta, abrigando a maior biodiversidade do planeta — disse.
Ele ressaltou que houve redução de 32% no desmatamento na Amazônia em relação ao ano passado. E convidou os presentes a visitarem a região.
Os números do discurso de Bolsonaro são questionados. Se o desmatamento na Amazônia caiu 32% em agosto, no entanto, os números vistos entre março e junho foram os maiores já registrados. Além disso, segundo a série histórica do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os dois primeiros anos do presidente no Planalto registraram os dois piores ciclos de desmatamento na Amazônia.
O presidente cobrou que os países industrializados cumpram o compromisso com o financiamento do clima em volumes relevantes. Ele disse que o futuro do emprego verde está no Brasil.
Bolsonaro afirmou que uma área equivalente a Alemanha e França juntas é destinadas às reservas indígenas, onde, segundo ele, mais de 600 mil indígenas vivem em liberdade e "cada vez mais desejam usar suas terras para a agricultura e outras atividades".
O presidente destacou os resultados da Operação Acolhida, destinada a receber cidadãos venezuelanos em situação de vulnerabilidade, e que o Brasil está aberto para receber refugiados.
Contrariando orientações científicas, Bolsonaro defendeu mais uma vez, como fez diversas vezes na pandemia, o tratamento precoce.
— Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label. Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos.Ele voltou a dizer que brasileiros foram "obrigados" a ficar em casa por decisão de governadores, e por isso, perderam a sua renda. Mas tentou trazer para si o mérito de ter implantado o auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso, para amenizar a crise.
Bolsonaro também se colocou contra o passaporte de vacinação, usado para a entrada em determinados locais mediante comprovação da imunização. O passaporte é adotado inclusive em Nova York, onde ocorre o evento. O presidente ainda não tomou a vacina contra a Covid-19.
— Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada a vacina. Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina.
Bolsonaro falou brevemente sobre a questão racial:
— Ratificamos a comissão interamericana contra o racismo e formas correlatas de intolerância.
Em seguida, falou que "temos a família tradicional como fundamento da civilização", defendendo a "liberdade de culto".
Ao concluir, ele encerrou falando das manifestações do último 7 de setembro, marcada por posicionamentos antidemocráticos:
— No último 7 de setembro, data de nossa Independência, milhões de brasileiros, de forma pacífica e patriótica, foram às ruas, na maior manifestação de nossa história, mostrar que não abrem mão da democracia, das liberdades individuais e de apoio ao nosso governo — afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro abre nesta terça, pouco depois das 10h, a 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, mantendo a tradição dos presidentes brasileiros desde 1955. Depois de ganhar notoriedade por ser um dos únicos líderes mundiais que ainda não tomou vacina, o presidente brasileiro, pressionado, prometeu tratar em seu discurso de temas como a pandemia e o meio ambiente.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/mundo/na-onu-bolsonaro-faz-discurso-radical-repletos-de-mentiras-25206021
Bolsonaro abre Assembleia da ONU com defesa de marco temporal
Será a terceira vez que o presidente abre o debate geral. Neste ano, ele deve tentar, novamente, defender programa ambiental do governo
Mayara Oliveira / Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fará, nesta terça-feira (21/9), o discurso de abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A fala está prevista para ocorrer às 10h, no horário de Brasília.
Assista!
Neste ano, o presidente deve voltar a tratar da pauta ambiental. Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na última quinta-feira (16/9), Bolsonaro disse que fará críticas a uma eventual derrubada do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país, mas que será um discurso “objetivo e tranquilo”.
Desde 1949, cabe tradicionalmente ao representante brasileiro fazer o discurso de abertura do debate geral da ONU. Nas últimas sete décadas, chanceleres e presidentes subiram à tribuna em Nova York para falar em nome do Brasil.
Esta será a terceira vez que Bolsonaro abre o debate geral. Em 2019, o presidente afirmou que o Brasil tinha “compromisso solene” com a preservação ambiental e defendeu a soberania na Amazônia.
Em 2020, o mandatário brasileiro, assim como outros chefes de Estado, participou de forma remota em razão da pandemia de coronavírus. Na ocasião, o titular do Planalto disse que o Brasil era “vítima” de campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o marco temporal desde o dia 26 de agosto. Pela tese, índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Até o momento, o placar está em 1 a 1. O ministro Nunes Marques apresentou voto favorável à tese, enquanto Edson Fachin, relator do caso, foi contrário.
Na live, Bolsonaro insistiu na avaliação de que o marco temporal é um “perigo” e um “risco” para a segurança alimentar nacional e mundial, pois terá impacto direto na inflação dos alimentos.
“O que a gente espera é que seja mantido esse marco temporal. Na semana que vem, vou estar na ONU, terça-feira o discurso lá, […] e o que eu devo falar? Algo nessa linha: se o marco temporal for derrubado, se tivermos que demarcar novas áreas indígenas, e hoje em dia nós temos aproximadamente 13% do território nacional demarcado como terra indígena, já consolidado… Caso tenha esse novo marco temporal, essa área vai dobrar”, assinalou o presidente.
As afirmações de Bolsonaro, contudo, foram contrariadas por cinco economistas ouvidos pelo Metrópoles. Na avaliação de todos eles, a relação entre o disparo da inflação e a alteração do marco temporal “não faz sentido”.
Assembleia Geral da ONU
A Assembleia Geral da ONU deve reunir mais de 100 líderes na sede da organização, em Nova York. O tema do debate deste ano é “Construindo resiliência por meio da esperança”.
Os principais assuntos a serem tratados são a recuperação sustentável após a pandemia de coronavírus, a reforma dos sistemas alimentares, o 20º aniversário da adoção da Declaração e Programa de Ação de Durban sobre o combate global ao racismo e à discriminação, a eliminação total das armas nucleares, entre outros.
Neste ano, o evento será realizado no modelo híbrido, com participações virtuais, gravadas e presenciais, diferentemente da edição passada, que foi 100% virtual devido à pandemia.
Na última semana, no entanto, o presidente do debate geral, Abdulla Shahid, enviou aos Estados-membros da ONU carta na qual defendia que as autoridades nova-iorquinas aplicassem as regras impostas aos habitantes da cidade também no prédio da organização.
Em razão da pandemia, o governo de Nova York exige que frequentadores de centros de convenções comprovem que foram vacinados contra a Covid-19. Segundo a prefeitura da cidade, o edifício da ONU se enquadra na definição de um centro de convenções.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, disse, no entanto, que não tem como forçar os líderes mundiais a se imunizarem nem impedi-los de entrar no prédio-sede da organização em Nova York, tendo em vista que o edifício da instituição é considerado território internacional.
Segundo levantamento feito pelo Metrópoles, Bolsonaro está entre os 60 chefes de governo dos países integrantes da ONU que não informaram, oficialmente, se foram vacinados contra a Covid-19.
O mandatário brasileiro já está apto a tomar a vacina contra a doença desde abril deste ano, mas vem afirmando que só fará isso após o último brasileiro ser imunizado.
“Todo mundo já tomou vacina no Brasil? Depois que todo mundo tomar, eu vou decidir meu futuro”, disse o presidente na quinta-feira (16/9), em uma transmissão pelas redes sociais.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-abre-assembleia-da-onu-com-defesa-de-marco-temporal-e-acao-ambiental-do-brasil
O Globo: Bolsonaro diz na ONU que Brasil vive campanha de desinformação sobre Amazônia e Pantanal
Em razão da pandemia de Covid-19, evento é realizado virtualmente pela primeira vez na História; líderes gravaram vídeos
RIO — O presidente Jair Bolsonaro abre, nesta terça, o debate geral da 75ª Assembleia Geral da ONU, realizada virtualmente pela primeira vez em razão da pandemia de Covid-19. O presidente brasileiro dá o pontapé inicial no evento desde 1955, a décima sessão. A honra deve-se não apenas ao fato de o país ter sido o primeiro a aderir à ONU, mas ao papel do então chanceler Oswaldo Aranha na história da organização — ele presidiu a primeira sessão especial da Assembleia e a segunda sessão ordinária, no mesmo ano. Bolsonaro, que participa do evento pela segunda vez, gravou seu discurso na semana passada.
Confira o discurso de Bolsonaro
No início de seu discurso de cerca de 15 minutos, o presidente disse que o mundo precisa da verdade para superar seus desafios, chamando atenção para a Covid-19 e lamentando pelas mortes. O presidente disse ainda que havia duas razões para se preocupar, o vírus e o desemprego. Defendendo sua criticada resposta à pandemia, que especialistas afirmam ser anticiência, Bolsonaro chamou atenção para o auxílio emergencial do governo brasileiro para os mais pobres. Bolsonaro destacou ainda o investimento na produção de hidroxicloroquina, droga que pesquisas mostram não ser eficiente para combater a doença.
Amazônia
Bolsonaro disse que o Brasil é vítima de uma campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal, chamando os interesses de antipatrióticos. Destacando a produção agrícola no Brasil, Bolsonaro pôs a culpa das queimadas no meio ambiente e no clima seco, afirmando que focos criminosos são combatidos pelo governo. A política climática do governo brasileiro é alvo de críticas internacionais e poderá ser um empecilho para a assinatura de um acordo entre a União Europeia e o Mercosul, como já indicou o governo francês. Bolsonaro culpou ainda a Venezuela derramamento de óleo na costa do nordeste em 2019.
Comércio
O governo brasileiro disse ainda estar comprometido com os acordos de livre comércio que o Mercosul tenta firmar com a União Europeia, destacando que os tratados possuem importantes cláusulas que "reforçam nosso compromisso com a proteção ambiental". Segundo Bolsonaro, em seu governo, o país finalmente abandona uma tradição protecionista", tendo a abertura comercial como uma ferramenta "indispensável de crescimento e transformação".
Bolsonaro ressaltou ainda o processo de entrada no Brasil da OCDE e ressaltou que, no primeiro ano de seu mandato, concluiu a reforma da Previdência.
Oriente Médio
O presidente Jair Bolsonaro demostrou sua solidariedade ao povo libanês e elogiou o presidente americano, Donald Trump, destacando que a normalização das relações de Israel com os Emirados Árabes e o Bahrain, mediado por Trump, é uma "excelente notícia". Bolsonaro elogiou ainda o Plano de Paz proposto pelo americano para Israel e Palestina, bastante criticado pela comunidade internacional por ser majoritariamente pró-Tel Aviv. Os palestinos descartaram aderir ao plano.
Direitos humanos
Bolsonaro falou ainda sobre a Operação Acolhida, voltada para refugiados venezuelanos. Bolsonaro ressaltou ainda a participação do Brasil em missões de paz, destacando o Suez, Angola, Líbano, e Haiti e disse que o país está comprometido com a paz. Em uma referência indireta à Venezuela, Bolsonaro falou ainda sobre o terrorismo e fez um apelo à comunidade internacional para que se combata o que chamou de cristofobia.
— Repudiamos o terrorismo em todo o mundo. Na América Latina continuamos trabalhamos pela ordem democrática, como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos. A liberdade é o bem maior da liberdade — afirmou o presidente. — O Brasil é um país cristão e conservador e têm na família a sua base. Deus abençoe a todos.
Veja a íntegra do discurso de Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da ONU de 2020:
"Senhor presidente, da Assembleia Geral, Volkan Bozkir; Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe; Chefes de Estado, de governo e de delegação; Senhoras e senhores, É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.
A COVID-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.
Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade. Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.
Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.
Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:
- Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente 1000 dólares para 65 milhões de pessoas, o maior
programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;
- Destinou mais de 100 bilhões de dólares para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;
- Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à COVID;
- Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;
- Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;
Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de COVID. A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloriquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.
No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado. Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.
Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta. Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil. Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.
Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.
Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura, números que nenhum outro país possui.
O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente. Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.
Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.
Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental.
Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.
Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental.
Daí, a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também, a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas. O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.
A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 Km de costa.
Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente fomos vencidos pelo protecionismo.
Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo. O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.
Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.
A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido a grave crise políticoeconômica gerada pela ditadura bolivariana. Com a participação de mais de 4 mil militares, a Força Tarefa LogísticaHumanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.
Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança. A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.
O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo. O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra violência sexual.
Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o MERCOSUL e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.
Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.
Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.
Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança
digital e da proteção ambiental.
No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa. Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.
O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.
O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sulatlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo. Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.
A liberdade é o bem maior da humanidade. Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia. Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas. Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.
Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.
O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.
A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região. O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base.
Deus abençoe a todos!
E o meu muito obrigado!"
Cristovam Buarque: Narrativas falsas
Dois mil e dezessete foi o ano em que o mundo descobriu o poder e o risco das “fake news”, mas há décadas os brasileiros têm sido vítimas de narrativas falsas que corrompem nossa maneira de pensar. Uma narrativa falsa generalizada diz que o governo pode gastar o quanto quiser, com Copa do Mundo e escolas, aumentar salários dos que recebem pelo topo e daqueles que recebem salário mínimo. Para corromper a verdade da aritmética, fizemos a falsa narrativa da moeda, com a inflação dando-lhe um valor menor do que o indicado na cédula.
Quando a verdade surgiu, criamos a falsa narrativa de que a industrialização enriqueceria todos os brasileiros. Acreditou-se que bastava esperar o PIB crescer para todos terem bons empregos e altos salários e o Brasil chegar ao Primeiro Mundo. O resultado foi o crescimento da riqueza nas mãos dos poucos ricos e a persistência da pobreza na vida da multidão de pobres.
No momento em que essa narrativa mostrou sua cara perversa, no lugar de reorientar o progresso, optou-se pela falácia de que a transferência de R$ 170 em média por mês seria suficiente para tirar uma família da pobreza e levá-la para a classe média. Decretou-se o fim da pobreza, independente da verdade.
O falso discurso da ascensão dos pobres à classe média se espalhou pelo mundo, ao ponto de que o impeachment legal, embora discutível se correto politicamente, é visto no exterior sob a falsa narrativa de golpe. Todas as prescrições constitucionais foram seguidas, todas as regras democráticas se mantêm, as instituições continuam funcionando, o novo presidente tinha sido escolhido como vice duas vezes pela presidente impedida (mesmo sabendo então das suspeitas de corrupção que pesavam sobre ele).
Além disso, os novos ministros colaboravam com o governo dela e a ex-presidente mantém todas as prerrogativas constitucionais dos presidentes que concluíram seus mandatos. Ela pode ser candidata já este ano (imagine se o golpe tivesse deixado Goulart ser candidato dois anos depois de 1964?), mas a falsa narrativa de golpe se mantém no imaginário dos apoiadores dela e de seus simpatizantes no exterior.
A mesma falácia que impedia ver os problemas já anunciados desde 2011 (veja o livro de minha autoria “A economia está bem, mas não vai bem”), agora mostra os problemas herdados como sendo criados pelo novo governo que, por seu desprezo à opinião pública, sua falta de credibilidade, sua imersão na corrupção, contribui para fortalecer a falsa narrativa de que ele é o culpado do desastre, mesmo quando a economia mostra recuperação.
Da mesma forma, está prevalecendo a falsa narrativa de que a Lava Jato vai salvar o Brasil esquecendo-se que um juiz pode prender político corrupto, mas não elege político honesto; e que o fim da corrupção no comportamento de políticos não eliminará a corrupção nas prioridades da política. Depois da Lava Jato, os políticos poderão continuar a construir obras de luxo, desde que não recebam propina.
Criou-se a narrativa da Lei da Ficha Limpa de que a política acabou com a corrupção, mesmo deixando soltos e elegíveis os políticos e juízes que constroem edifícios palacianos, ainda que roubados de escolas, de saneamento, de teatros, da ciência, desde que sem desvio para bolsos privados.
É também falsa a narrativa de que a cassação do direito político de um corrupto a candidatar-se vai educar o eleitor, quando poderá até acomodá-lo. Todos que não forem condenados serão vistos como igualmente bons. Depois do “rouba, mas faz”, cairemos no “se não rouba, já é bom”, não importando suas prioridades e competência. O Brasil vai continuar igual se não nos educarmos como eleitores.
Quando se discutia a Lei da Ficha Limpa, defendi que o ficha-suja deveria poder ir à campanha, como os cigarros vão à venda, com o aviso de que “este candidato foi condenado como corrupto, é ladrão de dinheiro público; ele faz mal à saúde nacional”. A Justiça condenaria, mas caberia ao eleitor cassá-lo nas urnas. Não se tiraria a soberania do povo e, certamente, educar-se-ia melhor o eleitor.
Mas, não foi assim que a lei foi aprovada, com apoio dos que não aceitaram a sugestão, e hoje reclamam dela. A Lei da Ficha Limpa deu à Justiça o poder de condenar e cassar. Vamos ter de conviver com ela esperando educar o eleitor por outros meios, mas alertando que acreditar plenamente em narrativas falsas não educa.
