direita
Carlos Pereira: Combate à corrupção tem ideologia?
Rotular iniciativas e movimentos de combate à corrupção como “de direita” tem sido uma alegação comum da esquerda, não apenas no Brasil.
Tem-se argumentado que, ao expor os meandros e bastidores do suposto “jogo sujo” da política, movimentos anticorrupção desempenhariam um papel central de fortalecimento da antipolítica. A devastação moral do governo de plantão fortaleceria o sentimento de que a política não seria mais um veículo de mudanças – todo o sistema seria corrupto e só um líder messiânico, fora do sistema – ou seja, fora da “política” – seria capaz de exercer mudanças significativas e, finalmente, higienizar a política.
Movimentos de combate à corrupção seriam, assim, paradoxais. A rejeição generalizada da política levaria necessariamente à fragilização do sistema vigente e ao surgimento de políticos de perfil populista e carismático que prometem acabar com a corrupção. Entretanto, uma vez eleitos, esses líderes “antipolítica” acabariam por colocar em risco as próprias instituições do País. Como exemplos, Rodrigo Duterte nas Filipinas, Silvio Berlusconi na Itália ou Jair Bolsonaro no Brasil.
A resposta que a esquerda tem dado a esse paradoxo, especialmente quando políticas anticorrupção atuam contra governos supostamente progressistas, é a de tratar as alegações ou evidências de irregularidades, ou condenações na Justiça como campanha de difamação da direita e perseguição da mídia conservadora.
Alegam que tais políticas adotam uma concepção de direito punitivista, que não respeitaria o devido processo legal. Pior ainda, associam a retórica anticorrupção e suas lideranças à própria direita. Rechaçam a participação de quem outrora impôs perdas judiciais a líderes corruptos de governos desviantes de esquerda na construção de alternativas políticas não polarizadas. O inverso também é verdadeiro: quando governos conservadores de direita são pegos praticando atos de corrupção, estratégias semelhantes são igualmente adotadas.
Apesar de, num primeiro momento, os movimentos de combate à corrupção terem causado um choque no sistema político, permitindo a eleição de “outsiders” como Bolsonaro, não chegaram a enfraquecer o sistema político nem a destruir o sistema partidário. Os resultados de ontem, das eleições municipais, sinalizam que os candidatos “antipolítica” e que apostaram na polarização foram os grandes derrotados.
É um erro, portanto, associar o combate à corrupção a uma agenda de direita ou de esquerda. O combate contra a corrupção não tem ideologia. É fundamentalmente uma luta contra governantes que apresentam comportamento desviante, sejam de esquerda, centro ou direita.
Na verdade, a luta contra a corrupção é mais que a imposição de restrições a trocas ilícitas no sistema político. Compreende também iniciativas que diminuam a captura do Estado por interesses específicos e escusos. Ela é, em essência, a luta contra a privatização da vida pública.
Em países com extrema desigualdade, como o Brasil, essa luta é um movimento contra os que capturam o Estado para interesses privados. Neste sentido, é uma política de inclusão social. Assim, só uma análise enviesada poderia rotular ideologicamente uma política anticorrupção que, essencialmente, visa diminuir a desigualdade social por meio do aumento da inclusão.
A luta contra a corrupção não é de esquerda ou direita, mas contra o incumbente
*Cientista Político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape)
Bruno Carazza: Em busca de sinais
Eleições mornas dificultam leitura dos resultados
“Que lições podemos tirar destas eleições?”, pensava eu enquanto voltava para casa depois de cumprir minha obrigação democrática, esta coluna esperando para ser escrita. Seções sem filas, nenhum cabo eleitoral distribuindo santinhos nas imediações do local de votação, ruas desertas como num feriado qualquer - nem parecia dia de eleição.
A pandemia foi apontada por muitos como a principal razão para o desinteresse demonstrado pelo eleitor com o pleito deste ano. Certamente o medo da contaminação e as medidas de distanciamento social tiveram sua importância, mas o novo coronavírus está longe de ser a única explicação.
Nos últimos meses os governos locais flexibilizaram as restrições às atividades econômicas e sociais, e muitos de nós também relaxamos as limitações auto impostas de circulação. Dados compilados pelo aplicativo Waze e disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostram que a taxa de congestionamento de trânsito nas regiões metropolitanas brasileiras, que chegaram a cair mais de 80% em abril, já estavam “apenas” 8% menores na última semana. O relatório de mobilidade urbana do Google também vai na mesma direção, indicando que a frequência a locais de trabalho, que atingiu -34% na última semana de março, já havia recuperado para -5% no dia 10, na média nacional.
Com bares lotados, comércio reaberto e até atividades de lazer e interação social (como clubes, academias e cultos) liberadas, seria muito raso atribuir à pandemia a culpa pelas eleições mais mornas de nosso passado recente. Afinal, se as campanhas não ganharam as ruas, tampouco agitaram as redes sociais. Depois de tudo o que se falou sobre o poder dessas novas mídias em 2018, a disputa entre Biden e Trump teve repercussão imensamente superior nos grupos de WhatsApp e no Twitter dos brasileiros do que o pleito atual.
Embora careça de comprovação científica a hipótese de que as eleições municipais são uma prévia das disputas gerais a serem realizadas dois anos depois, sempre houve uma conexão entre o local e o nacional, seja olhando para frente ou para trás.
Em 1992, o processo de impeachment de Collor impulsionou a vitória de muitos candidatos da esquerda (PT e PDT), e a implantação do Plano Real foi fundamental para o sucesso dos partidos da base de apoio de FHC em 1996.
Na sequência, os três principais partidos da redemocratização dominaram também o poder na maioria das cidades brasileiras na primeira década do século, com MDB, PSDB e PT angariando a maioria das prefeituras do país (e não só nas capitais).
Mas eleições municipais também funcionam como pequenos sismos que podem anunciar grandes terremotos políticos sendo gestados nas entranhas do território nacional. Foi assim em 2000, quando a vitória do PT em seis capitais importantes, nas cinco regiões geográficas, sinalizou que o partido abria caminho para alçar seu voo mais alto, com a eleição de Lula dois anos depois. Da mesma forma, o efeito devastador da Lava-Jato, o impedimento de Dilma e a crise econômica aplicaram uma surra nos petistas em 2016, permitindo o avanço de um discurso anti-establishment e conservador que desaguou na onda bolsonarista de dois anos atrás.
Em 2020, porém, nada disso parece ter ocorrido. Os grandes figurões da política nacional abstiveram-se de vestir a camisa e entrar com vontade no campo municipal. Bolsonaro, Lula, Ciro, Doria, Moro e Huck - nomes que vêm sendo apontados como prováveis nas urnas em 2022 - ou tiveram atuação pontual nas disputas (em geral com resultados bem ruins, como Lula e Bolsonaro), não se envolveram (Moro e Huck) ou até mesmo foram ignorados por correligionários (caso de Bruno Covas e Doria).
Com isso, as eleições deste ano perderam muito de seu apelo como previsão meteorológica do clima político no futuro próximo. Para completar, o auxílio emergencial ainda deixa a população anestesiada quanto aos efeitos econômicos da covid-19 (que chegarão com força em 2021), também impedindo a nacionalização da disputa. Isso não quer dizer, porém, que não possamos extrair algumas tendências para serem monitoradas a partir dos resultados eleitorais de ontem.
A maioria dos analistas tem criticado a fraqueza de Bolsonaro como cabo eleitoral (principalmente por causa do fracasso de Russomano em São Paulo), mas a recuperação de Crivella na véspera da eleição no Rio e o bom desempenho de candidatos evangélicos e militares Brasil afora mostram que o presidente mantém forte influência sobre boa parte do eleitorado brasileiro.
No outro extremo, o mau resultado nas capitais comprova a tendência, já visível em 2018, de enfraquecimento do petismo em favor de outras legendas que costumavam girar ao seu redor. Assim, a esquerda entra no jogo das próximas eleições presidenciais dividida entre um partido com estrutura, mas com forte resistência do eleitorado (PT), e novas lideranças com um discurso mais atraente principalmente para os jovens, mas sem musculatura nacional (Psol, PDT e PCdoB). Unir-se numa frente única ou seguirem independentes pelo menos no primeiro turno será o grande dilema a atormentar a esquerda daqui pra frente.
Para aqueles que esperam contar com uma opção viável entre Bolsonaro e um adversário de esquerda em 2022, os resultados de ontem indicam que o eleitorado pode se inclinar mais à centro-direita do que à centro-esquerda. As vitórias (ou lideranças provisórias) de candidatos do DEM, PSDB, PSD e demais partidos do Centrão nas capitais mais populosas e no Nordeste - onde se deu a resistência de Haddad em 2018 - indicam que a construção de uma opção nesse campo pode ter condições de furar a polarização atual. Resta saber se essas forças de direita, menos extremas que o bolsonarismo, conseguirão chegar a um denominador comum ou entrar fragmentados (e assim, fadados à derrota) como foi há dois anos.
A falta de empolgação do eleitor e a prevalência de fatores locais sobre os nacionais tiraram o brilho da disputa de ontem. Isso, porém, não reduz a importância do seu resultado. Pelo contrário, analistas e principalmente lideranças políticas levaram um bom tempo deglutindo os números das urnas.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”
Vera Magalhães: Há espaço contra polarização Bolsonaro-PT
O que fica evidente é que há espaço para projetos alternativos à polarização Bolsonaro-PT, porque o eleitor está cansado do primeiro e sem saudade do segundo
Existe a máxima segundo a qual eleições municipais levam em conta apenas fatores diretamente ligados aos municípios. É verdade. Mas também é impossível, sobretudo nos grandes centros urbanos, dissociar esse voto de algumas balizas nacionais.
A primeira delas neste 2020 é a pandemia. Ela não só mudou a maneira como se fez campanha como moldou a disposição do eleitor de encarar os candidatos de forma mais racional e desapaixonada. Os gestores que demonstraram responsabilidade no trato da pandemia foram reconhecidos pelo eleitor.
A segunda grande conclusão possível é que houve um resgate da política do pântano no qual ela foi jogada depois de eventos traumáticos como Lava Jato, impeachment de Dilma Rousseff, prisão de Lula, desmoralização de Aécio Neves e denúncias em série contra Michel Temer no curso de sua curta Presidência.
Esse conjunto surreal de eventos, em menos de quatro anos, permitiu que um outsider como Jair Bolsonaro virasse um Cacareco com sucesso eleitoral.
A pandemia, a maneira irresponsável com que Bolsonaro se comportou ao longo do ano e a rápida debacle de outras figuras histriônicas eleitas na sua aba levaram a que agora, apenas dois anos depois, a “nova” política fosse devolvida às redes sociais.
A terceira conclusão é o surgimento de uma nova esquerda não petista com musculatura em todo o País. PSOL, PDT, PSB e até o PC do B, com histórico de ser um satélite petista, vão avançando em várias capitais, ao passo que o PT tem a cabeça de chapa em apenas duas disputas de segundo turno – sem ser favorito em nenhuma delas.
O partido segue negando as evidências: o fato de que não fez nenhum gesto sincero e efetivo de reconhecimento de que promoveu corrupção sistêmica no governo, ao mesmo tempo em que destruiu a economia.
Por fim, a eleição mostra um espaço de reconstituição do centro, também ele dizimado em 2018. A abrangência desse centro, suas delimitações à esquerda e à direita e quem será aceito na festa do céu são questões postas desde já. O que fica evidente é que há espaço para projetos alternativos à polarização Bolsonaro-PT, porque o eleitor está cansado do primeiro e sem saudade do segundo.
El País: Antipolítica sai de cena com centro-direita fortalecida e prefeitos pró-ciência reeleitos no 1º turno
Pandemia elevou abstenção, mas eleitores saíram de máscara para votar em 5.567 cidades brasileiras. Atraso na divulgação dos resultados alimenta teorias conspiratórias de fraudes
Carla Jiménez e Aiuri Rebello, El País
A direita foi deslocada em direção ao centro e a antipolítica perdeu adeptos. A esquerda ganhou fôlego importante em algumas capitais e nas Câmaras de Vereadores e os partidos do Centrão foram os grandes vencedores, através das legendas de sempre: MDB, PP, PSD e DEM. O resultado do primeiro turno das eleições nas capitais do Brasil neste ano ―marcado pelo atraso na divulgação e uma tentativa de ataque hacker no sistema do Tribunal Superior Eleitoral― mostra um refluxo na onda populista da direita que varreu o país em 2018 com a vitória de Jair Bolsonaro. Candidatos desse espectro político, que teve nomes fortes e votações expressivas nas eleições de 2016 e 2018, não tiveram sucesso e saíram derrotados do primeiro turno —como mostram os candidatos apoiados pelo presidente. Seu filho, Carlos Bolsonaro, conseguiu se reeleger como vereador no Rio de Janeiro, mas sua votação foi menor do que há quatro anos. Conquistou 70.000 votos, menos que os 136.000 de 2016, quando foi o vereador mais votado da cidade. Agora teve a segunda melhor votação, atrás de um psolista, Tarcísio Motta.
Na polarização do coronavírus, ganharam em primeiro turno ou passaram para segundo turno em importantes capitais os postulantes que apostaram na ciência, em contraponto ao presidente Bolsonaro. É o caso de Alexandre Kalil, do PSD, em Belo Horizonte, que foi reeleito com 63,3% dos votos, Bruno Reis (DEM), em Salvador, com 64,2% (vice de ACM Neto, que condicionou a volta do tradicional Carnaval se houver vacina contra a covid-19 em fevereiro) e Rafael Greca (DEM), em Curitiba, também reeleito com 59,74%. O atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que foi diligente na gestão da pandemia na cidade, garantiu a liderança nas pesquisas e passou para o segundo turno, que será disputado com Guilherme Boulous, do PSOL.
Um total de 147,9 milhões de brasileiros estavam aptos a votar neste domingo em 5.567 cidades ―Macapá, capital do Amapá, teve o primeiro turno adiado devido ao apagão que atinge o Estado há semanas. A pandemia, porém, levou a uma abstenção de 23,14% segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quatro anos atrás esse índice foi de 17,5%. Mas as ruas do Brasil ficaram cheias de eleitores de máscaras saindo de casa para votar num dos momentos mais emblemáticos do país, que ultrapassou 165.000 mortes por covid-19, e um presidente que reforça crises diariamente. Algo está diferente no Brasil de 2020 e, no dia 29 de novembro (data do segundo turno), vai ficar mais claro para onde os ventos políticos vão soprar.
Em São Paulo, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) concorreu à prefeitura seguindo a mesma receita de 2018, com um discurso liberal e antiesquerda, mas não vingou. Se em 2018 ela foi a deputada federal mais votada da história do Estado de São Paulo, ao alcançar um milhão de votos ―289.404 só da capital paulista— na disputa municipal ela ficou com 1,84% das cédulas, ou 98.239 votos. Seu rompimento com Bolsonaro poderia ser apontado como um fator que tenha influenciado esse resultado. Mas o deputado Celso Russomanno (Republicanos) fez o oposto e tampouco teve sucesso. Russomanno saiu de favorito ao cargo de prefeito no início da campanha, mas caiu para um minguado quarto lugar, logo depois de vincular seu nome ao de Bolsonaro. “Russomanno assumiu o padrinho e pagou o preço, como Jilmar Tatto também assumiu (Lula) e pagou também. Já Bruno Covas não assumiu [o governador] João Doria e não pagou o preço”, admitiu Elsinho Mouco, marqueteiro da campanha de Russomanno, em entrevista ao jornal O Globo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez campanha para Tatto em São Paulo, mas o candidato petista obteve só 8,65% dos votos, ficando atrás até do deputado estadual Arthur Do Val (Patriotas), com 9,78%. Tatto, porém, saiu de 1% das pesquisas eleitorais, enquanto Russomanno chegou a ter 29% no início da campanha, e fechou a disputa com 10,5% ―derrotado, declarou apoio a Boulos no segundo turno. Covas foi ao segundo turno como favorito mantendo distância de Doria, que tem alta rejeição na capital. Logrou reforçar sua posição ao fechar uma aliança de centro direita entre diversas siglas.
No Rio, porém, o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que tenta a reeleição, conseguiu chegar ao segundo turno, depois de ter mostrado publicamente sua aliança com Bolsonaro. Crivella teve 21,9% dos votos, atrás do ex-prefeito da cidade Eduardo Paes (DEM), que alcançou 37,01% dos votos. O prefeito corria o risco de ficar em terceiro, numa disputa acirrada com a Delegada Martha Rocha (PDT) e Benedita da Silva (PT). Mas conseguiu crescer na reta final. Terá de reverter uma rejeição de 60% na cidade para lograr a reeleição.
O pleito mostrou ainda jovens lideranças de partidos da esquerda ofuscando a hegemonia do Partido dos Trabalhadores (PT) e entraram na disputa pelo segundo turno em capitais importantes, com Boulos em São Paulo e Manuela D'Ávila (PCdoB) em Porto Alegre. As vitórias simbólicas no primeiro turno não chegam a representar tendência nacional. O pleito deste ano mostrou um eleitor refratário a surpresas e que preferiu apostar em nomes conhecidos da política tradicional. A figura de outsiders ou “gestores” que tiveram sucesso em 2016 não tiveram destaque no primeiro turno nos principais colégios eleitorais. Em compensação, candidaturas de mulheres transgênero garantiram sucesso para se eleger vereadoras, caso da professora Duda Salabert, a mais votada da história de Belo Horizonte. Em São Paulo, a Erika Hilton (PSOL) e Thammy Miranda (PL) se tornaram as primeiras trans eleitas para a Câmara de Vereadores.
No Nordeste, o PT não conquistou nenhuma capital, mas tem em Marília Arraes sua chance de garantir uma vitória em Recife, capital de Pernambuco. Ela enfrenta no segundo turno o primo, João Campos (PSDB), filho de Eduardo Campos —que morreu em plena campanha presidencial num acidente aéreo em 2014. O partido do ex-presidente Lula obteve 140 vitórias no primeiro turno, mas ficou fora por primeira vez, desde 1988, de um pleito em São Paulo.
No inicio da madrugada de segunda-feira (16), já com a maioria das urnas apuradas Brasil afora, o velho MDB celebrava 746 prefeituras conquistadas na eleição. Também o centrista Partido Social Democrático (PSD) era um dos grandes vencedores da eleição com 627 prefeituras nas cidades médias e pequenas. Essa capilaridade pelo território podem fazer destes partidos aliados importantes para as eleições presidenciais de 2022.
No sábado, o presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma lista de candidaturas que apoiava Brasil afora. Nas capitais, além de Russomanno e Crivella, o presidente também indicou voto em Delegada Patrícia (Podemos) em Recife, Capitão Wagner (Pros) em Fortaleza, e Bruno Engler (PRTB) em Belo Horizonte. Apenas Wagner passou ao segundo turno das eleições. A postagem do presidente foi apagada na manhã deste domingo.
Na noite do primeiro turno, postagens questionando a regularidade do pleito e sugerindo fraude no sistema de apuração invadiram as redes de bolsonaristas derrotados, que emularam Donald Trump numa tentativa de desacreditar as eleições. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, acabou levando a anticampanha na esportiva. “Evidentemente não tenho controle sobre o imaginário das pessoas. Mas objetivamente, foi preservada a segurança e a integridade do sistema, os dados são confiáveis e conferíveis pelos boletins das urnas”, disse ele, como relata o repórter em Brasília, Afonso Benites. Uma falha em um hardware do supercomputador que totaliza os votos atrasou a divulgação dos resultados em três horas, o que abriu brecha para as teorias conspiratórias.
RPD || Rubens Ricupero: Decifrando as lições da eleição americana
A extrema direita sofreu um golpe notável ao perder o controle do poder na maior potência do mundo e a união de todas as forças progressistas e de centro foi o que permitiu a derrota da Trump, avalia Rubens Ricupero
Muito do que se predisse da eleição americana não se realizou. Mais uma vez as pesquisas se enganaram feio, a mídia voltou a subestimar Trump, a onda Democrata se revelou uma marolinha. Os Democratas não conquistaram o Senado (até agora), perderam espaço na Câmara, não ganharam na Flórida nem no Texas.
Qual foi o efeito eleitoral do alinhamento de Trump ao programa Republicano de reduzir impostos para os ricos e tentar derrubar o Obamacare? Essa traição das promessas da campanha explicaria sua derrota em Michigan, Wisconsin e Pensilvânia. Como entender, então, que, em West Virginia, bastião de brancos pobres, ele tenha vencido por 7 a 3?
Teremos de esperar análises da classe social dos eleitores para ver até que ponto se manteve fiel a Trump o setor de operários industriais brancos prejudicados pela globalização.
Biden afirma que a eleição foi uma disputa pela alma da América. Nesse caso, o resultado indica que o país teria duas almas. Uma, urbana, moderna, educada, das grandes cidades das costas Leste e Oeste, foi conquistada por Biden. A outra, conservadora, com menor grau de educação, das zonas rurais e pequenas cidades do Oeste, Sul e Meio-Oeste, permaneceu com Trump.
O crescimento da economia e do emprego antes da pandemia ajudou o governo. Já o fiasco em lidar com a Covid-19 o prejudicou amplamente, embora não seja claro que tenha alienado os idosos, como se antecipava na Flórida.
O acirramento do conflito racial em torno dos protestos do “Black Lives Matter” mobilizou o eleitorado negro. Ao mesmo tempo, a violenta destruição de estátuas e as demandas radicais de corte nos recursos das polícias ocasionaram reação adversa de medo e ressentimento.
Essa enumeração incompleta dos fatores que influíram sobre os resultados serve para mostrar o risco de extrapolar para realidades diferentes o que deriva das especificidades americanas. Feita a ressalva, que lições de interesse geral seria possível extrair da derrota de Trump?
A primeira talvez seja sobre o autoritarismo de extrema direita, que dava a impressão de onda irresistível do futuro. Embora tenha revelado resistência insuspeitada, é indiscutível que sofreu golpe notável ao perder o controle do poder na maior potência do mundo. Movimentos similares na Europa, no Brasil e outras regiões tampouco se saíram bem na pandemia, o que sugeriria que o pico da tendência está ficando para trás.
A segunda conclusão decorre do exemplo. O que permitiu derrotar o apelo populista de Trump foi a união de todas as forças progressistas e de centro. Sem o apoio de Bernie Sanders e de Elizabeth Warren, num extremo, e de Republicanos desiludidos, no outro, teria sido difícil vencer. Esse é um dos méritos do bipartidarismo americano, que obriga a concentração de forças rivais no seio de coligações heterogêneas.
Em comparação, o sistema brasileiro de múltiplos partidos e eleição em dois turnos atua em sentido oposto, estimulando a dispersão de candidaturas no primeiro turno, o que dificulta e deixa pouco tempo para a união no segundo.
Uma terceira observação tem a ver com o tipo de vínculo quase religioso que une o líder carismático a seus fiéis fanatizados. Trump não trouxe de volta empregos industriais perdidos para a China, não reduziu o déficit comercial, não reverteu o declínio do carvão, fracassou na luta contra a pandemia.
Nada disso impediu que seu núcleo de apoio continuasse leal. É que o carisma depende muito mais da identificação entre líder e seguidores que dos resultados concretos das políticas. Haveria nisso alguma lição para os que descansam na crença de que o fiasco econômico de Bolsonaro bastará para derrotá-lo?
A conclusão mais importante para nós de fora se refere ao potencial que a eleição de Biden tem para mudar o mundo, muito mais que mudar os Estados Unidos. Na esfera interna, não será fácil, sem controlar o Senado, aumentar impostos das corporações, aprovar pacote trilionário de estímulo, alterar a ideologia da Suprema Corte.
Já na área externa, Biden terá mais latitude para voltar ao Acordo de Paris, converter o meio ambiente em prioridade central, liderar a busca de vacina na OMS, convocar a prometida Cúpula em favor da Democracia, restituir à diplomacia e ao multilateral o papel central na política externa. Se não fizer mais nada, já terá transformado a agenda mundial de modo decisivo.
*Rubens Ricupero é jurista, historiador e diplomata brasileiro com proeminente atividade de economista. É presidente honorário do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, sediado em São Paulo.
Reinaldo Azevedo: A democracia e as mulheres sob ataque
Ascensão da extrema direita populista, ancorada nas redes sociais, traz desafio
O único regime, já escrevi aqui, em que tudo pode é a tirania. Assim é para o próprio tirano e para os seus amigos. A democracia tem interdições. E aí está o busílis. A ascensão da extrema direita populista, ancorada nas redes sociais, traz um desafio.
Não raro, sólidas reputações liberais, inclusive neste jornal, confundem, por exemplo, a prática de crimes com a liberdade de expressão, pedra angular da civilidade. E tal confusão é um caminho muito curto para que se tome a liberdade de expressão por um crime.
Assim tem sido nos Estados Unidos, no Brasil e em toda a parte em que a democracia ainda resiste. O momento é delicado. O sistema tem sido refém de uma leitura liberticida de suas próprias premissas. Há uma pergunta, que não é recente, mas que está ainda a pedir resposta adequada: a democracia deve tolerar a ação daqueles que se aproveitam de suas garantias para solapá-la caso cheguem ao poder?
Vejam o que se passa nos EUA. Os celebrados "founding fathers" criaram um modelo em que o federalismo se opõe à democracia genuína, de modo que um homem não vale um voto. Os sinais de esclerose são evidentes. Além do samba e do ditongo nasal "ão", podemos ensinar aos gringos como se organiza uma votação eficiente.
É fato: a forma que assumiu o federalismo americano, somada ao subdesenvolvimento da tecnologia do voto, joga o mundo num impasse. Que tomem emprestadas as nossas urnas eletrônicas! Nada impede que se digite lá o número de um estúpido. Mas o resultado, ao menos, sai com mais rapidez. Assim, o modelo em vigor potencializa a ação de um vândalo da democracia como Donald Trump.
Pergunta com resposta que a mim soa evidente, embora pouco haja a fazer por lá —e já vou chegar ao nosso quintal. É moralmente aceitável que um chefe de Estado coloque em dúvida o arcabouço legal que lhe assegurou a vitória quando este está prestes a certificar a sua derrota? E que fique claro: esse "pôr em dúvida" não se limita a um arroubo retórico.
O chefe da nação convoca abertamente suas milícias digitais a entrar em ação, o que, segundo os padrões americanos, pode implicar comparecer ao local da apuração dos votos com um rifle nos ombros para parar a contagem, como pede o bandoleiro. Deve a democracia garantir ao chefe de Estado a "liberdade de expressão" para incitar a luta armada contra as regras do jogo? É preciso, nesse caso, que o moralmente inaceitável seja também um crime punível.
Olhemos para nossos próprios desatinos. A democracia brasileira deve tolerar que Jair Bolsonaro diga asneiras contra as vacinas enquanto faz, com a força da representação, a apologia de drogas comprovadamente ineficazes contra a doença, usando para tanto a visibilidade que lhe confere o aparelho de Estado?
As democracias estavam preparadas para enfrentar aqueles que, à margem do sistema, buscavam se organizar para destruí-la. Seus aparelhos de repressão, diga-se, atuam muitas vezes para esmagar até o protesto justo de oprimidos que só reivindicam direitos, o que é lamentável e tem de ser coibido.
O regime, no entanto, tem se mostrado inerme para punir a ação daqueles que o sabotam a partir dos aparelhos de Estado, buscando minar por dentro as suas virtudes. E isso, hoje, é uma ameaça concreta às nossas liberdades.
Uma nota sobre o caso Mariana Ferrer, que também atine à democracia: "estupro culposo" é uma senha para um estado de coisas. O tipo penal não existe. Mas é preciso que os tribunais não atuem como se existisse. Nem preciso entrar no mérito da sentença ou do cometimento ou não do crime para apontar o que está estupidamente errado no que se viu —e eu me refiro à íntegra do vídeo.
Um tribunal julga o réu —culpado ou inocente—, não a vítima. Ou estaremos de volta aos tempos da heroicização de Doca Street e da demonização de Ângela Diniz. Escrevi e sustento: mais grave do que o "estupro culposo" é o "estupro por merecimento", já que "ela" tira fotos sensuais ou tem um estilo de vida que intimida a macharia que se sente acuada pela história. Há os que não suportam democracia e mulheres. Para estes, não são coisas de macho.
Gabriela Prioli: A briga das direitas e as novas esquerdas
O Rei está sempre só
Faz alguns anos que o maior assunto da política é a ascensão da nova direita. As esquerdas, que antes —dizem— teriam oprimido intelectualmente todos nós, agora estão na descendente. Uma estrela cadente, digamos.
A realidade, como sempre, é mais complexa do que a narrativa. Ao chegar ao poder e ter que, de fato, governar, a nova direita se tornou "as direitas". Liberais-na-economia-conservadores-nos-costumes, libertários, religiosos, lava-jatistas, militaristas, faria-limers etc. haviam abraçado o bolsonarismo oportunisticamente, para chegar ao poder. Agora, descobrem, uns surpresos, outros nem tanto, que não fizeram o Rei. O Rei é que os instrumentalizou para estar onde está. E com o seu completo consentimento.
O poder corrompe até quem se elegeu discursando sobre corrupção pelo poder. É possível que o Aliança pelo Brasil herde do partido Novo mais do que só a novidade. As direitas brasileiras brigam entre si pela pureza direitista valendo-se de um método já conhecido: jogando seus novos desafetos para o lado de lá.
Paralelamente ao racha da direita, surgem indícios de uma rearticulação das esquerdas. A volta do kirchnerismo na Argentina em 2019. A eleição de Arce na Bolívia. O "sim" em prol de uma nova Constituição no Chile, abandonando de vez a herança de Pinochet. A possível --quase provável-- vitória de Joe Biden nos EUA.
Talvez seja muito forte dizer que é uma tendência. Afinal, quatro anos atrás estávamos comentando que os EUA elegeriam sua primeira mulher presidente. Mas tudo isso tampouco quer dizer que o nacional-populismo vai desaparecer do debate público. O tema chegou para ficar.
Pode ser apenas uma consequência do fato de que a maior crise já enfrentada em gerações chegou exatamente quando a nova direita estava se assentando no poder. Mas serve para lembrar que nunca se deve ficar muito confortável, mesmo com a caneta na mão, e nunca se deve perder a esperança, mesmo diante do inimaginável.
*Gabriela Prioli, é mestre em direito penal pela USP e professora na pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Bruno Boghossian: Bolsonaro, Ustra e a 'direita burra'
Qual seria a tal direita iluminada com que Bolsonaro se identifica?
Depois de apanhar nas redes por uma semana, Jair Bolsonaro se irritou com as milícias digitais que costumavam agir a seu favor. Numa transmissão ao vivo, ele disse que os ataques à sua primeira indicação ao STF partiam de "uma direita burra". "Não é infiltrado de esquerda! Não é petista, não!", reclamou.
Em 2018, o candidato extremista que explorou uma agenda ultraconservadora conseguiu se vender como o verdadeiro representante da direita naquela campanha. Hoje, o presidente se sente confortável para questionar a inteligência dos ex-apoiadores que criticam os acordos políticos que ele fechou em busca de proteção para sua família.
Qual seria a tal direita iluminada com que Bolsonaro se identifica? O presidente pode estar pensando na turba que perseguiu uma menina de 10 anos que buscava um aborto legal depois de ser estuprada pelo tio. Ou na ministra de Estado que defendeu que ela levasse a gravidez adiante.
Ainda é possível que a referência destra do chefe de governo sejam os torturadores da ditadura militar. O próprio Bolsonaro, afinal, já usou o cargo para enaltecer o coronel Brilhante Ustra, condenado por sua atuação no regime. Na última semana, o vice Hamilton Mourão disse que aquele era “um homem de honra”.
O presidente também deve atirar na vala da "direita burra" os liberais que veem nele uma desconexão com os princípios econômicos que distinguem governos desse lado do espectro político. O líder ilustrado, por outro lado, já propôs taxar desempregados e reduzir benefícios pagos a idosos miseráveis.
Bolsonaro é um direitista esperto. Embora muitos eleitores desse campo possam estar decepcionados com algumas de suas atitudes, ele sabe que pode contar sempre com o velho apelo ao medo da esquerda para conquistá-los de volta.
"O que o pessoal fez com o Macri?", perguntou, naquela transmissão ao vivo, em referência ao ex-presidente argentino. "Porrada nele o dia todo. E o que aconteceu? Voltou a esquerdalha da Cristina Kirchner!"
Luiz Paulo Costa: O populismo autoritário e as eleições municipais
“Quais são as propostas concretas que a oposição tem apresentado?” Esta pergunta feita por vários analistas e operadores políticos convoca a cidadania a cumprir o seu papel fundamental. Em período de populismo autoritário a melhor oposição é a luta e o voto pela democracia. Representativa e consequentemente participativa é a vacina contra o vírus totalitário. E a Constituição Cidadã de 1988 reforçou o exercício da cidadania quando reconheceu em seu Artigo 1º o Município um ente federativo da União como os Estados e o Distrito Federal. Já a Constituição de 1946 da vitória dos Aliados contra o totalitarismo nos legou o entendimento de que ao município cabia tudo que fosse do seu peculiar interesse. Como a democracia representativa.
Mas a Constituição Cidadã de 1988 foi mais conclusiva com a cidadania ao incluir o município como um ente federativo e o seu direito à auto-organização através de suas Cartas Próprias, a Lei Orgânica Municipal. Se a Constituição Federal garante o Estado Democrático de Direito a todos os viventes do País e a Constituição estadual dos federados, a Constituição Municipal leva os seus princípios passíveis de serem exercidos pela cidadania em seu habitat natural: o município. Dizia Franco Montoro que as pessoas vivem no município e é aí que devem exercitar os seus deveres e direitos consagrados pelas Constituições da União e dos Estados.
As eleições municipais de 15 de novembro e o princípio republicano de todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, oferece-nos uma oportunidade ímpar para trazer a democracia mais próxima do cidadão, o que é tudo o que o populismo autoritário não quer. Aliás, já chamava a atenção no artigo “O segundo inverno do governo Bolsonaro”, Pedro S. Malan, ministro da Fazenda no Governo FHC, no “Estadão” em 14/6/20, “que o Brasil elegerá nada menos que 5.570 prefeitos e cerca de 57.800 vereadores”: “Daí a importância das eleições municipais desse ano. Seus resultados terão forçosamente influência nas eleições de 2020.”
E não apenas pelo exercício do direito fundamental de ser governado numa república democrática por representantes eleitos pelo povo e de respirar-se agora também no município o ar da democracia em todos os seus sentidos. É que, como ente federativo, o município deixou de ser uma circunscrição administrativa e passou a ser um ente político com direito à sua auto-organização através da Lei Orgânica, a sua Constituição Municipal. É bom lembrar que o município precedeu a criação do próprio Estado. A Coroa portuguesa reconheceu a sua importância até na defesa do território colonizado contra as invasões holandesas e francesas recrutando os soldados. E a Declaração da Independência e a Proclamação da República foram também legitimadas pelas Câmaras Municipais.
Assim, a Lei Orgânica do Município é elaborada e promulgada pelas próprias Câmaras Municipais. Embora já existissem nos municípios do Rio Grande do Sul e após no Ceará, foi a Constituição Cidadã de 1988 que, consagrando o direto dos municípios à auto-organização, deu maior abrangência às Leis Orgânicas, como verdadeiras Constituições Municipais.
No Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de São José dos Campos saiu à frente apresentando, em 1984, a sua Carta Própria com o apoio de renomados juristas e constitucionalistas como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antônio Bandeira de Melo, Michel Temer, Geraldo Ataliba, José Guedes, Bernardo Gomes de Melo, Luís César Amad Costa, baseada no princípio do peculiar interesse do município. E a Assembleia Legislativa com Proposta de Emenda Constitucional, mobilizando assim a opinião pública para o final reconhecimento do Direito à Auto-Organização Municipal pela Assembleia Nacional Constituinte com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.
As eleições municipais de 2020 celebram também os 30 anos da elaboração e promulgação das Leis Orgânicas pelas próprias Câmaras Municipais. E como tal, os candidatos a vereador poderão discutir concretamente o seu conteúdo com os eleitores e os eleitos promover a sua revisão atualizando este estatuto constitucional municipal.
As Leis Orgânicas Municipais tratam desde a organização administrativa do município como também da participação popular, saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia, planejamento municipal (plano diretor de desenvolvimento integrado), transporte público, desenvolvimento social e rural, cultura, esporte e lazer. Enfim, de tudo o que diz respeito ao seu peculiar interesse, fixando princípios, diretrizes e ações.
Portanto, as políticas públicas no âmbito municipal são de responsabilidade de prefeitos e vereadores dentro de suas competências legislativas e executivas. E promover o exercício pleno da democracia representativa e participativa na Lei Orgânica do Município é um ato concreto de oposição ao populismo autoritário.
*Jornalista, escritor e vereador de 1977 a 1996 em São José dos Campos-SP
El País: 'Bolsonaro é uma liderança inequívoca. É um Lula da direita', diz Jairo Nicolau
Para o cientista político Jairo Nicolau, oposição combate o presidente de modo equivocado ao não entender seu eleitorado, especialmente aquele situado na periferia das grandes metrópoles
Afonso Benites e Felipe Martins, do El País
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Nos últimos dois anos, o cientista político e professor Jairo Nicolau (Nova Friburgo, RJ, 1964) se dedicou a estudar quem são as pessoas que elegeram Jair Bolsonaro presidente da República. Com base em pesquisas eleitorais e nos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, conseguiu fazer uma radiografia do eleitorado. Descobriu o tamanho da força do antipetismo, reforçou a importância da comunicação feita pelo WhatsApp em uma disputa com novas regras e percebeu que nem só extremistas apoiam o polêmico presidente brasileiro. Parte dessas conclusões estão em sua mais nova obra: O Brasil dobrou à direita. O livro será lançado no dia 5 de outubro, pela editora Zahar.
Em entrevista ao EL PAÍS por videoconferência, Nicolau destacou que a oposição tem combatido Bolsonaro de maneira equivocada, insistindo em dizer que seus eleitores seriam fascistas ou extremistas, enquanto que a maioria deles não é. “Parte realmente é formada por pessoas de extrema direita, mas grande parte é de pessoas comuns que vê nele um mito, que tem enorme identidade com ele, que tem admiração por ele”, diz. Nesse sentido, ele vê paralelos entre o atual presidente e o antigo, seu antagonista político Luiz Inácio Lula da Silva. “O bolsonarismo mexeu com a política brasileira de uma maneira muito forte (...) Bolsonaro é uma liderança inequívoca. É um Lula da direita”.
Para esse pesquisador de temas como reforma política e comportamentos eleitorais na FGV Rio, a oposição não conseguiu entender que o presidente tem conseguido ganhar as metrópoles e, principalmente, os pobres que nelas vivem. Por esta razão, não precisa avançar sobre o Nordeste, tradicional reduto eleitoral petista. “Bolsonaro não precisa do Nordeste. Ele foi um fenômeno urbano dos grandes centros e poderá ser novamente. Não precisa invadir a cidadela petista para ganhar uma eleição”.
Pergunta. O quanto Jair Bolsonaro conseguiu entrar na base eleitoral petista?
Resposta. Em 2018, Bolsonaro não conseguiu ir muito além do que Aécio Neves (PSDB) tinha ido quatro anos antes no Nordeste. Em compensação, foi muito melhor no restante do Brasil inteiro. Há um muro invisível que ele não entrou. Os dados revelam o tamanho dessa força nordestina em termos absolutos. Há uma nova hipótese, que temos de ver com calma, de que Bolsonaro estaria mudando sua base de sustentação. Tem alguns clichês que nós, analistas, compramos. O de que, por exemplo, se ele cresceu nas pesquisas só pode ser porque deu dinheiro aos mais pobres. É uma conta feita por analistas apressados. Nenhuma pesquisa que vi conseguiu enxergar essa entrada tão contundente. É difícil imaginar que um eleitor vai votar em Bolsonaro por causa do auxílio emergencial, sabendo que o PT fez uma série de políticas públicas para o Nordeste por 13 anos.
P. O presidente está fazendo campanha, com suas seguidas visitas ao Nordeste?
R. Bolsonaro não precisa do Nordeste. Ele foi um fenômeno urbano dos grandes centros e poderá ser novamente. Não precisa invadir a cidadela petista para ganhar uma eleição. A não ser que perca o eleitorado pobre urbano. Não a elite, a classe média, que aderiu a ele por frustração e conta o mínimo, praticamente nada, em uma disputa presidencial. Ele não pode é perder os pobres urbanos, as periferias das metrópoles. Antes da renda emergencial, ninguém falava que ele cresceria. Ao contrário, diziam que a pandemia o empurraria para um lugar de onde não sairia.
P. Em sua avaliação, o apoio de Bolsonaro hoje já não é diferente daquele que ele teve em 2018?
R. Os dados que vi mostram que a base do Bolsonaro de hoje ainda é muito parecida com a de 2018. Parte de seu eleitorado tem uma relação de muita fidelidade. Independentemente da maneira como ele ganhou, independentemente da facada, Bolsonaro é um grande líder para parte dos eleitores brasileiros. Uma outra obsessão da imprensa é medir o teto do bolsonarismo, mas não dá para medir isso. Temos de reconhecer que Bolsonaro se comunica com um Brasil que tem enorme admiração por ele. Quem não entender isso, vai começar a chamar os eleitores de fascistas. Não vai entender o Brasil. Entre os eleitores do Bolsonaro, parte realmente é formada por pessoas de extrema direita, mas grande parte é de pessoas comuns que vê nele um mito, que tem enorme identidade com ele, que tem admiração por ele. Acham que ele fala aquelas coisas que nós achamos uma aberração por ser uma pessoa comum que está nervosa, que está sob pressão, que tem de enfrentar os desafios do Brasil. Não importa se ele era um deputado medíocre, que ficava lá no fundo do plenário. Bolsonaro conseguiu se mostrar como um líder para boa parte do eleitorado brasileiro. Deslocar esse apoio vai ser uma enorme dificuldade para a oposição. Muitos veem em Bolsonaro uma grande liderança que eles respeitam e admiram.
P. Como se fosse um espelho de si mesmo?
R. Justamente. É isso. O Brasil tem uma parte agrária, uma parte que não assiste a rede Globo, que assiste a Record, que não é informada de política. Veem o Bolsonaro como alguém que está fazendo as coisas. Quando pergunta, “ah, mas e o filho dele que é investigado?”. Essas pessoas dizem: “Mas é o filho dele, não é ele”. As pessoas vão dando um jeito de proteger Bolsonaro. Temos de entender o bolsonarismo não só como um fenômeno de expressão ideológica que encontrou passagem nele, mas também como o primeiro líder de direita popular desde a redemocratização do Brasil. Uma coisa é ser um líder de direita de uma cidade, como [ex-prefeito] Paulo Maluf foi em São Paulo. Outra coisa é ser como Bolsonaro, que é de direita mesmo, defende o regime militar, fala o que outros não têm coragem de falar, e mesmo assim as pessoas o admiram. E são essas pessoas comuns, que não são os tais fascistas, que nós temos de entender. Enquanto combatermos a extrema direita fascista e achar que essa é a melhor forma de combater o bolsonarismo, não estaremos entendendo o Brasil. O bolsonarismo mexeu com a política brasileira de uma maneira muito forte. Não sei se veio para ficar, não sei se ficará por muito tempo. Bolsonaro é uma liderança inequívoca. É um Lula da direita.Bolsonaro é uma liderança inequívoca. É um Lula da direita.
P. Derrotar o bolsonarismo passa por alterar o foco da oposição?
R. Passa por recuperar a política das metrópoles. É a política de um mundo que não é mais o industrial, mas sim expresso pelos entregadores e que a política tradicional talvez ainda não tenha conseguido modular o discurso. Em Caxias, na Baixada Fluminense, Bolsonaro teve cerca de 64% dos votos. E a cidade sempre foi petista. Ou seja, o antigo petista hoje é bolsonarista. Esse eleitor viu em Bolsonaro um cavaleiro. Há um mundo novo. Os jovens de hoje que chegam ao ensino médio são menos brancos do que os de 30 anos atrás, são mais religiosos, estão trabalhando em um mundo de serviço muito mais desorganizado do que aquele que a esquerda operava, que era o do trabalho, das grandes corporações, dos bancos, da indústria metalúrgica. Se não retomar as grandes metrópoles, não ganha eleição. E essas pessoas não são fascistas, são pessoas comuns. Há, claro, um contingente de extrema direita que são hiperconservadores, que preferem a ditadura, que adoram militares, que odeiam a esquerda. Mas esse grupo é pequeno.
P. Qual será o impacto dessas eleições municipais para a disputa nacional?
R. Elas produzirão um rearranjo. Tem muitos cargos em disputa. Acredito que Bolsonaro já é um derrotado na eleição municipal.
P. Derrotado? Por que?
R. Por tudo o que ele poderia ser. No PSL, ele tinha o partido com mais dinheiro, o segundo mais votado para a Câmara. Depois que saiu, tornou-se o único líder de direita que não tem um partido para ele. Eu imaginava que iria organizar o PSL pelo Brasil inteiro, como fez o PSDB, que cresceu na cola do Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]. Era o momento de ele aproveitar o apoio de diversas pessoas que tinham virado bolsonaristas. Se estivesse no PSL, seria uma lavada. Com dinheiro, com apoio do presidente, o partido deixaria de ser inexpressivo e passaria a ter uma estrutura muito sólida, com uma bancada ainda maior em 2022. Mas ele foi um desastre, brigou com o próprio partido. Ele tinha uma preciosidade, com grande tempo de TV, com dinheiro, com sucesso eleitoral. Agora, ele chega nas eleições escangalhado. Imagina a [deputada] Joice Hasselmann com apoio do Bolsonaro para a prefeitura de São Paulo. Ela seria diferente. Teria atraído um monte de gente para ser candidato a vereador. Bolsonaro não só esqueceu desse projeto como foi um desastre na construção da Aliança Pelo Brasil. É um fiasco para um presidente que se propõe a criar um partido e não consegue. Era para ele ter um milhão de filiados agora. Mas ele não se empenhou. O Bolsonaro não é um ideólogo. É um sujeito conservador, limitado, que por acaso chegou lá. Ele não tem grupo, não tem projeto, não tem nada. Você até pode dizer que, em algumas cidades, o bolsonarismo não foi tão mal. Mas, onde está esse bolsonarismo de fato? Como se mede isso? No PSL não está.É um fiasco para um presidente que se propõe a criar um partido e não consegue
P. Por que o brasileiro elegeu Jair Bolsonaro?
R. No livro, eu trato do perfil do eleitor. É como se eu tirasse um retrato dos eleitores, dos territórios que apoiaram Bolsonaro e Haddad em contraste com o que aconteceu em eleições anteriores. Essa pergunta é dificílima de ser respondida porque as causas são sempre questionáveis. Eu nunca posso demonstrar que o meu argumento sobre a causa do fenômeno é o que explica o fenômeno na história. Alguns dizem, “foi a Lava Jato”. Sem a Lava Jato haveria Bolsonaro? Não sei. A Lava Jato ganhou força em 2015. Bolsonaro também.
P. E uma coisa não está relacionada a outra?
R. Não sei até que ponto uma coisa está associada com a outra, podemos especular que sim. Mas não tenho como demonstrar. Evitei cair em uma armadilha, para mim intelectual, de tentar responder por que Bolsonaro venceu. A minha pergunta é: quem votou no Bolsonaro? Com os dados que consegui levantar, não consigo responder essa sua pergunta. Consigo especular um pouco, mas não tenho como cravar o que explica o Bolsonaro.
P. Levando em conta que os órgãos de imprensa trataram Bolsonaro como uma figura quase anedótica, qual foi a influência da mídia em sua vitória?
R. Para escrever o livro, assisti a muitos programas de televisão a partir de 2011, quando Bolsonaro deixa de ser um deputado apenas com uma agenda corporativa de representação militar. Ele foi assumindo uma pauta de costumes, em embates com a esquerda, sobretudo Maria do Rosário (PT) e Jean Wyllys (PSOL). Assumiu a defesa de temas tradicionais que sempre existiram, mas não tinham dono. Bolsonaro começa a participar de muitos debates e de programas humorísticos. O CQC e o Pânico, dois programas de humor que atingiam a juventude, fizeram alguns episódios especiais com Bolsonaro. Ele é tratado como um ser exótico, bizarro. Ele tinha coragem de defender aqueles temas e era tão bizarro que ele divertia, gerava controvérsia. Não era uma cobertura ideológica, em que a mídia abriu espaço para alguém de direita. Simultaneamente, Bolsonaro começa a usar de maneira muito eficiente as redes sociais. Se a gente observar, seu crescimento se dá paulatinamente. Uma coisa alimenta a outra. Ele vai ao programa e um trechinho vai ser difundido depois nas redes. E ele fez isso muito bem. Entre 2010 e 2014, sua votação para deputado no Rio sai de cerca de 100.000 votos para 450.000 votos. Deixou de ser um deputado de nicho para ser essa figura conservadora.
P. O discurso contra a classe política não pesou?
R. Esse discurso já está presente nos programas como o Pânico ou o CQC. Eu, que sou um apreciador da política tradicional, ficava um pouco incomodado com o fato de eles irem ao Congresso para fazer piada, mostrar a ignorância de alguns deputados. Claro que o humor é para isso. Veja os protestos de 2013, que foram sobretudo um movimento contra a elite política tradicional. Ou seja, a crítica à elite política tradicional não é de hoje.
P. Mas a mídia não normalizou esse comportamento esdrúxulo?
R. Depois do vigésimo programa que você leva um sujeito que é considerado exótico, ele passa a ser um político que deve ser considerado. Não vou criticar a imprensa tradicional nesse momento. A Lava Jato é outra história, teve um efeito colateral maior. Você passa a ter uma visão muito negativa dos políticos. Especialmente por parte do Judiciário e do Ministério Público, que passam a ideia de que a política era uma atividade basicamente corrupta e que caberia ao Judiciário e ao Ministério Público fazer uma limpa.
P. E a facada, qual foi o impacto para sua eleição?
R. Acho que o atentado contra Bolsonaro ampliou o número de eleitores que o conheciam. Quando a campanha começa, ele ainda é desconhecido para mais metade do eleitorado. Era conhecido nas redes sociais, entre os setores mais informados, entre quem assistia a esses programas de televisão. Mas ele era desconhecido no interior do Brasil, em áreas com pouca cobertura de internet. Com pouco tempo de TV, acho que a cobertura da televisão compensou e gerou salto de conhecimento. Mas essa visibilidade é uma condição necessária, mas não é suficiente para ser votado.
P. Não era a única.
R. Isso. Todos conhecem Marina Silva [Rede], mas só 1% votou nela. Bolsonaro saiu do patamar de 20 pontos percentuais em setembro para 30 pontos em outubro porque as pessoas o compraram ali. Quando se fala em Bolsonaro, ele não é um outsider. Dilma Rousseff é muito mais do que ele, relativamente. O primeiro cargo que ela concorreu foi para presidente. Bolsonaro já tinha sete mandatos na Câmara, depois ser vereador no Rio. Nada indicaria que era Bolsonaro quem caberia nesse figurino. Um figurino de extrema direita não é o de um outsider. João Doriaou Luciano Huck seriam outsiders. Eu via Bolsonaro como um extremista. E com ele a direita sairia do armário pela primeira vez. E essa direita não passaria de 15% ou 20%. Errei.
P. Pouco depois da eleição de Donald Trump, havia analistas nos EUA que diziam que quase ninguém previu a sua eleição porque a imprensa e a academia pouco olhavam para o interior do país. No Brasil, vemos uma concentração de veículos de comunicação e de produção acadêmica em poucos Estados. Acha que o Brasil não se conhece, de fato?
R. Vejo uma disparidade entre o que acontece no mundo digital e no mundo real. O Twitter, por exemplo, é uma péssima mostra do Brasil. Ele é uma ótima mostra do Brasil mobilizado, politizado, informado, ativo. Como você dialoga com tribos, você entende o Brasil de uma forma muito mais conflituosa que o Brasil real. Há um abismo entre os combatentes das redes sociais e o Brasil real, onde os brasileiros são muito mal informados. O jogo tradicional é um pouco diferente para a maioria. Se ficar muitas horas, muitos dias nas redes sociais, aí começam as interpretações de que estamos sob o fascismo, de que o golpe vai chegar. Ou, do outro lado, um anticomunismo completamente fora de hora. Não tem ameaça comunista em lugar nenhum do mundo. Só pode ser explicado por uma forma de auto alimentação das pessoas nas redes.
P. Essa desinformação é um território propício para que mais desinformação ocorra. O WhatsApp, por onde circulam muitas teorias da conspiração, é muito usado pelo brasileiro médio. Depois de anos investindo neste ecossistema de manipulação massiva, qual será seu peso nas próximas eleições?
R. O WhatsApp é um fenômeno de comunicação dos mais impressionantes. Em 2018, teve um papel fundamental para explicar alguns fenômenos, como a ascensão fulminante do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Acho que seria impossível que ocorresse fora do mundo das redes sociais. Um candidato sempre pode crescer da noite para o dia, isso não é um fenômeno novo. Mas com Witzel só foi possível por conta de uma propagação dessas como de pirâmides de dinheiro. E Bolsonaro saiu na frente porque ele e seu grupo de assessores o usaram com muita eficiência. Também havia muitos grupos que se organizaram de maneira espontânea. O bolsonarismo foi muito eficiente em fazer propaganda. Assim que o adversário vinha com uma crítica, eles tinham uma resposta imediata. E, naquele momento, os grupos do WhatsApp podiam contar com um número muito grande de pessoas. Você podia disparar muitas mensagens ao mesmo tempo. Então, de fato o WhatsApp foi um ativo fundamental para o sucesso do bolsonarismo. Mas acredito que esse efeito não se replica, não se reproduz da mesma maneira em eleições locais.
P. Por que?
R. O mágico fez um truque na frente da plateia e todo mundo aprendeu: tem de investir em rede social e no WhatsApp. Além disso, a própria empresa começou controlar. Você não pode encaminhar um texto para muitas pessoas, os grupos têm limites de participantes... E nas eleições locais a política se faz face a face. Talvez em grandes cidades, o WhatsApp ainda faça diferença. A campanha na TV vai ser mínima, a pandemia afastou as pessoas das ruas e, talvez, as redes sociais ajudem. Agora, no interior, em cidades com até 50.000 habitantes, você conhece dez candidatos a vereador. A eleição municipal não é nacional.
P. E não funcionaria para 2022?
R. Acho que voltaremos à mesma estaca. O WhatsApp deve ter suas limitações. Agora, pode surgir um fenômeno que a gente não sabe qual é. Uma rede social nova. Um TikTok que surge da noite pro dia e alguém usa de maneira mais eficiente. Mas a vantagem que Bolsonaro abriu por ter sido pioneiro tende a desaparecer. Nos Estados Unidos, o Facebook já disse que não vai permitir propaganda política nos últimos sete dias da campanha. Isso tem um efeito gigantesco. As redes sociais, de modo geral, terão um efeito limitado.
P. O que podemos esperar para 2022 com relação às candidaturas presidenciais? O foco principal será essa polarização entre o PT e Bolsonaro?
R. A gente está numa conjuntura muito mais incerta. Nas últimas duas décadas, o PT era o ator central da política brasileira. E, por seis eleições, o outro ator foi o PSDB. Agora, temos essa desorganização produzida pelo fenômeno Bolsonaro no quadro partidário. O presidente sequer tem partido. Eu não me arriscaria a fazer nenhum prognóstico sobre 2022. A única coisa que indica é que o Bolsonaro deve sair para a reeleição.
P. Lula voltou ao tabuleiro político depois de seu discurso em 7 de setembro?
R. Quando Lula saiu da prisão, há um ano, ele fez uns discursos tão contundentes contra Bolsonaro que imaginei que comandaria a oposição. Imediatamente, vi que Bolsonaro não respondeu. Foi contra seu instinto, que é o do confronto. Provavelmente, foi orientado ou se convenceu de que não valia a pena. Lula não ganhou o protagonismo que achei que fosse ganhar. Talvez o fato de não ter uma rede social tão potente tenha interferido nessa questão também.O Lula não ganhou o protagonismo que achei que ele fosse ganhar
P. No cenário atual, quem é o principal adversário de Bolsonaro, a centro-direita ou o PT?
R. O PT ainda tem o Nordeste. Até 2018 o partido está muito associado ao partido, quando Fernando Haddad teve uma votação expressiva lá. Ele foi um fenômeno impressionante e isso é um grande ativo. Não sei se os votos que o Nordeste deu ao PT seriam transferidos a outro candidato. Ciro Gomes (PDT) tentou, mas não conseguiu. Não sei se Flávio Dino, governador do Maranhão, conseguiria. Me parece que esses votos estão muito vinculados a Lula e ao PT. Esse reduto do Nordeste dá um volume de votos que possibilita qualquer candidato do PT estar entre os dois ou três candidatos mais votados. Agora, a centro-direita, não sei. Depende de Bolsonaro manter ou não consigo essa centro-direita. Ele ganhou a centro-direita. Ele ganhou o centrão. Se ele for para 2022 como o candidato do centrão, ele estrangula a possibilidade de qualquer nome de centro-direita. Seria uma eleição diferente da de 2018, quando ele era um falso outsider.
P. Qual é o prazo de validade da união do Bolsonaro com o Congresso?
R. Bolsonaro fugiu do manual clássico de como governar o Brasil. A política previa que o presidente deve fazer uma coalizão e oferecer a todos os partidos, salvo os pequenininhos, um ministério. Os ministérios de Bolsonaro não têm nenhuma relação com a composição partidária da Câmara. Se você observar as votações, notamos que ele teve um apoio de 8 entre 10 deputados do PSDB. No DEM ou no PP, foi de 7 entre 10. Varia um pouco entre outras legendas de centro-direita, de 7 a 9 deputados entre 10 apoiaram o Governo nas votações nominais. E não havia ainda o apoio formal do centrão. Agora, ele deve ter uma base de sustentação minimamente sólida. Provavelmente, esses seis ou oito partidos vão eleger o próximo presidente da Câmara, produzindo um alinhamento entre a Câmara e o Executivo. Hoje, Rodrigo Maia não pode ser considerado um inimigo, mas não foi um completo aliado do Governo. Eu imaginava que o presidente teria mais dificuldades, que os deputados seriam mais hostis. E não esperava essa entrada do centrão. Foi uma inflexão muito impressionante. Algo incomum para a carreira dele.
P. Que mensagem o presidente passa ao vetar anistia de dívidas de igrejas e, depois nas redes sociais, dizer que se fosse deputado derrubaria esse veto?
R. Ele quis ficar bem com parte fundamental de seu eleitorado. Se ele não vetasse, ele poderia incorrer em impeachment. E se ele pode incorrer em impeachment, talvez esse projeto de lei seja inconstitucional.
Merval Pereira: A direita no Supremo
A conformação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Suprema dos Estados Unidos está sendo alterada no mesmo momento histórico de viés direitista nos dois países. Nos Estados Unidos, a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, um ícone dos progressistas americanos, pode dar lugar a um plenário majoritariamente conservador, marcando por décadas o entendimento da Suprema Corte.
No Brasil, a aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello, um exemplo de coerência e defesa da democracia, permitirá que o presidente Bolsonaro nomeie um ministro claramente conservador, embora não reverta a tendência progressista da Corte brasileira.
A tentativa de controlar as decisões da última instância do Judiciário provoca crise política nos Estados Unidos, pois a nomeação da substituta de RBG deveria ficar para o próximo presidente a ser eleito dentro de 38 dias. Quando o ministro Antonin Scalia morreu, em fevereiro de 2016, o Senado americano, dominado pelos Republicanos como agora, não permitiu que o presidente Obama nomeasse o sucessor, sob alegação de que estava em seu último ano de mandato. Hoje, os mesmos Republicanos defendem a nomeação por Trump do novo ministro da Suprema Corte.
O golpe parlamentar dos Republicanos, que fará com que a Suprema Corte fique com uma maioria de 6 conservadores contra 3 progressistas, está provocando grande discussão política, e surge a tese de que os Democratas, se ganharem a eleição para presidente com Joe Biden e o controle do Senado nas próximas eleições, aumentem o número de juízes da Corte Suprema.
O democrata Franklin Roosevelt também ameaçou aumentar o número de integrantes da Suprema Corte para conseguir aprovar medidas de seu programa New Deal, lançado para combater as consequências da Grande Depressão de 1929, que estava sendo barrado pela maioria conservadora.
Propôs ao Congresso, em 1937, lei aumentando a composição da corte para 15 juízes, e estabelecendo a nomeação de um juiz adicional, até o máximo de seis, para quem superasse a idade de 70 anos, quando o mandato, até hoje, é vitalício. A juíza Ruth Bader Ginsburg morreu no cargo aos 87 anos Em meio a uma crise institucional sem precedentes, a Suprema Corte mudou de posição devido ao juiz moderado Owen Roberts, cujo voto ficou conhecido como “the switch in time that saved nine” (“a mudança no tempo que salvou nove”, em tradução livre), e uma maioria a favor do “New Deal” foi formada.
Entre nós, no regime militar, através do Ato Institucional 2, de 1965, o presidente Castello Branco aumentou de 11 para 16 o número de ministros do STF, para controlar a maioria, considerada de esquerda pelos militares. Com o AI-5, três juízes foram aposentados – Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal – e dois renunciaram em protesto: ministros Antônio Gonçalves de Oliveira, presidente do tribunal, e Antônio Carlos Lafayette de Andrada.
Podendo nomear cinco novos ministro, Costa e Silva restabeleceu a composição da corte com 11 ministros, número vigente até hoje. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu o aumento de cadeiras do Supremo de 11 para 21, alegando que a atual composição da Corte é muito esquerdista. Depois de desistir de manter uma guerra aberta com o Supremo, Bolsonaro não insistiu mais no golpe parlamentar, mas pretende nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para tentar reverter decisões como a lei do aborto, que é também um ponto central na campanha dos conservadores nos Estados Unidos.
O provável indicado é Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Há outros conservadores na disputa, como o “terrivelmente evangélico” ministro da Justiça André Mendonça, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que tem se esforçado para se mostrar próximo a Bolsonaro, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Noronha.
Nos Estados Unidos, o presidente Trump indicou a juíza da Corte de Apelação de Chicago Amy Coney Barret, uma professora da Universidade de Notre Dame que já tem explicitado posições conservadoras em relação a temas polêmicos como aborto, imigrantes e posse de armas.
Com 48 anos, garantirá aos conservadores uma longa supremacia na Corte Suprema dos Estados Unidos.
RPD || Reportagem Especial: Estupros aterrorizam vítimas e inflam guerra ideológica
A cada hora, quatro crianças e adolescentes de até 13 anos são estuprados no país; especialistas veem aborto como questão de saúde pública
Cleomar Almeida
“Ele me colocou no colo, passou a mão em mim e, depois, tirou a roupa e começou a me acariciar na minha cama”. A declaração é de uma menina de 11 anos de idade que foi estuprada, aos 9 anos, em casa, pelo padrasto, enquanto a mãe estava no supermercado, na região do Gama, a 35 quilômetros de Brasília. “Ele me machucou muito, mas depois pediu para ficar calada porque senão minha mãe iria me bater”, conta.
Os nomes não são divulgados para preservar a identidade da criança e da família, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A menina foi obrigada a conviver com o agressor durante quatro anos, período que durou o relacionamento da mãe com o padrasto. Ele foi embora depois da separação, no ano passado. A família disse que não registrou o caso na polícia por medo de ameaças.
“Ele me levou pra cama outras cinco vezes para colocar [o órgão genital] em mim, mas também passava a mão nas minhas partes toda vez que ia na minha casa. Eu não falava nada porque tinha muito medo de ele me matar”, conta a criança. “Hoje tenho medo de ficar sozinha em qualquer lugar”, acrescenta.
A cada hora, quatro crianças e adolescentes de até 13 anos são estuprados no país, segundo o Anuário de Segurança Pública 2019, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com informações de todas as unidades da Federação. Outro levantamento, baseado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), mostra que, por dia, o Brasil registra seis abortos em meninas de 10 a 14 anos, estupradas.
EM AGOSTO DESTE ANO, RELIGIOSOS CONSERVADORES E GRUPOS DE EXTREMA DIREITA NO PAÍS PERSEGUIRAM UMA MENINA DE 10 ANOS QUE TEVE AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA REALIZAR ABORTO, NO ESPÍRITO SANTO. ELA FICOU GRÁVIDA APÓS SER ESTUPRADA PELO TIO, POR QUEM ERA VIOLENTADA DESDE OS 6 ANOS. O CRIMINOSO ESTÁ PRESO.
Estupro e aborto ainda são tabus no país, embora se permita a interrupção da gravidez em caso de estupro, ao lado de duas outras situações: anencefalia e risco de morte para a mãe. Ao arrepio das disposições legais, grupos extremistas se aproveitam para aprofundar suas batalhas ideológicas contra vítimas, deixando-as ainda mais vulneráveis, como ocorreu com a menina do Espírito Santo, que teve o nome divulgado indevidamente.
Só no primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde registrou 642 internações de vítimas de estupro. Além disso, o Brasil tem média anual de 26 mil partos de mães com idades de 10 a 14 anos. Os dados são do Sistema de Informações Hospitalares do SUS. É crime fazer sexo com menor de 14 anos no país.
“Qualquer gravidez de uma menor de 14 anos é um estupro presumido. Isso significa que essa gravidez é resultado de uma violência sexual”, afirmou a antropóloga Débora Diniz, fundadora do Instituto Anis de Bioética. “Obrigar menina, tão miudinha, a se manter grávida é um ato de tortura do Estado brasileiro”, disse.
Em geral, os dados de crimes sexuais são subnotificados, já que nem todas as vítimas registram o caso na polícia ou procuram socorro de profissionais de saúde. Muitas vezes, nem dá tempo, já que também há casos de vítimas de estupro assassinadas pelos criminosos.
"Há uma naturalização desta violência. O pessoal já nem presta mais atenção em menina de 13 ou 14 anos grávida. O pessoal está começando a prestar atenção na gravidez de 10, 11 anos de idade", afirmou a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em 2018, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 66 mil casos de violência sexual, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. Foi a estatística mais alta desde 2009, quando houve a mudança na tipificação do crime de estupro no Código Penal brasileiro. O atentado violento ao pudor passou a ser classificado como estupro.
Naquele ano, o aumento nos casos de estupro teve sua maior parcela entre vítimas do sexo feminino (82%) e acompanhava uma alta em outras modalidades de crime contra mulheres, como feminicídio e agressão doméstica.
Nos últimos dez anos, o Brasil registrou, em média, uma interrupção de gravidez por razões médicas por semana envolvendo meninas de 10 a 14 anos. Em 2020, foram ao menos 34 ocorrências nesta faixa etária e, considerando mulheres de todas as idades, o número salta para 1.022.
“Enquanto o aborto não for tratado sob a perspectiva da saúde, enquanto houver julgamentos moralistas ou ele for abordado pelo viés religioso ou individual, vamos dificultar que meninas e mulheres tenham acesso à interrupção da gestação, que é um passo importante para sair deste ciclo tão traumático da violência sexual”, disse a defensora pública Paula Sant'Anna, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo.
Na avaliação da assistente social Nathália Diorgenes, que pesquisa aborto e racismo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atua na Marcha Mundial das Mulheres, o estupro está enraizado na estrutura social. “O estupro é um crime social. Um homem comete, mas toda a sociedade legitima. Quando essas coisas acontecem, você diz que o estupro nesse país é bem-vindo. Esse é o recado do fundamentalismo religioso”, lamentou.
Em meio a toda guerra ideológica, a educação sexual é o melhor caminho na prevenção da violência sexual, segundo a advogada Luisa Lins, que é integrante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. “Não existe outra forma de proteção senão a educação sexual. Punir, prender e castrar não são formas de prevenção. A educação sexual é responsabilidade do Estado e de toda a sociedade para cuidar das crianças”, destacou.
No caso da vítima do Gama, citada no início desta reportagem, a família tenta agir para amenizar o trauma da criança com auxílio de professores da educação regular, que foram informados sobre o seu caso após ela apresentar muita dificuldade de interação social quando as aulas ainda eram presenciais. Um psicólogo também faz seu acompanhamento. “Meu sonho é me tornar advogada para defender quem não tem força”, conta a menina.
Propostas querem tornar crimes imprescritíveis e inafiançáveis
Mulheres se mobilizam para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 64/2016, referente ao estupro, e 75/2019, que torna imprescritível e inafiançável também o feminicídio. O objetivo é tornar imprescritíveis e inafiançáveis, sujeitos à pena de reclusão, os crimes de racismo, estupro e feminicídio.
Por causa das limitações impostas pelo instituto da prescrição é possível que algumas vítimas não consigam ver punido criminalmente o agressor nem recebam a indenização por dano moral que lhes é devida. Vítimas de estupro têm até 20 anos após a prática dos crimes para denunciarem o agressor. Após esse prazo, o crime prescreve e o criminoso não pode mais ser punido. Em regra, na área cível, o prazo de prescrição é de 3 anos.
A PEC 64/2016 já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados desde agosto de 2017. Em sua justificativa, o texto observa que "o estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas, sendo que a ferida psicológica dificilmente cicatriza". Além disso, de acordo com o texto, “a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos”. Já a PEC 75/2019 segue a mesma linha da primeira e já foi aprovada pelo Senado, mas também ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
“As vítimas continuam clamando por justiça e buscando formas de receber o devido ressarcimento pelos danos físicos e morais sofridos”, explica a advogada Luiza Nagib Eluf, que foi promotora e procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e secretária nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Autora de sete livros, dentre os quais A paixão no banco dos réus (Editora Saraiva), Luiza escreveu um artigo e fez um apelo ao Congresso Nacional para aprovação das duas PECs. “A realidade dos fatos, no Brasil, não deixa dúvidas de que a Constituição Federal precisa ser aperfeiçoada para que a proteção aos direitos da mulher se torne, finalmente, uma realidade”, afirmou.
País terá cadastro de pessoas condenadas
Em sessão remota, o Senado Federal aprovou, no dia 9 de setembro, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que deve conter, obrigatoriamente, características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial da pessoa que recebeu condenação judicial. O texto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Projeto de Lei 5.013/2019, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), também prevê que, em caso de condenado em liberdade condicional, o banco de dados deverá conter os endereços dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período. Na avaliação dos parlamentares, o cadastro é um avanço importante para frear "uma estatística assustadora no Brasil".
Para viabilizar o cadastro, o texto prevê a cooperação entre União, Estados e municípios para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro serão do Fundo Nacional de Segurança Pública. As informações do cadastro devem simplificar e agilizar a investigação dos casos de estupro, além de servirem como instrumento de prevenção.
Código Penal
O crime de estupro é definido no Código Penal como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.
A lei também define como crime de estupro de vulnerável "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" ou com "alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência". A pena é de reclusão de 8 a 15 anos.
O estupro e o estupro de vulnerável são crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990). Por isso, são inafiançáveis e não alcançados pelos benefícios de anistia, graça ou indulto.
*Cleomar Almeida é jornalista, assessor de comunicação da FAP
