dia do trabalho
Rodrigo Augusto Prando: O bolsonarismo na mira da CPI
Teve início, no Senado, a CPI que investigará as responsabilidades do Governo Federal, bem como de estados e municípios, no que tange à crise pandêmica que ora vivenciamos. Embora outros entes federativos possam ser trazidos à tona, não nos enganemos, pois, a comissão parlamentar de inquérito mira, sim, o bolsonarismo no bojo do Governo.
Há, neste sentido, um bolsonarismo militante – nas redes e nas ruas – e o bolsonarismo governamental, daqueles que, ideologicamente e nos valores, ocupam funções na estrutura estatal e imprimem, em suas falas e ações, facetas do presidencialismo de confrontação. Nos primeiros meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro, após sucessivas declarações, principalmente, do próprio presidente, asseverei, alhures, que as vontades e suas realizações trazem consequências. A situação em tela: quase 400 mil mortos e uma CPI em funcionamento são, portanto, os resultados de uma escolha deliberada de Bolsonaro e seus ministros de alicerçar discursos e condutas sobre os pilares do negacionismo, do desprezo à ciência, das teorias da conspiração e das fake news.
A CPI, como se sabe, é instrumento político das minorias parlamentares e que objetivam desnudar determinadas responsabilidades, podendo estas serem, também, políticas, jurídicas, e até criminais. No conjunto dos senadores que compõem a comissão, o governo se encontra em minoria e, por isso, a situação já é, na largada, difícil. Manobras jurídicas tentaram impedir que Renan Calheiros fosse indicado como o relator, cuja posição é de suma importância dado ao fato de produzir o relatório final. No palco da CPI, os atores serão: o presidente eleito Omar Azis (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e, na sequência, Azis indicou Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Há, ainda, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC).
Renan Calheiros é, na política, daqueles adversários que ninguém deseja. Um amigo e interlocutor frequente nos assuntos atinentes à política disse-me que “Renan é dos poucos que sabem fazer o mal com tanto carinho”. Na instalação da CPI, a fala de Calheiros foi dura. “Não foi o acaso ou o flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados”, disse. E, ainda: “Os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais […]. O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes. E eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente”. Se muitos políticos, metaforicamente, podem atirar para todos os lados, Renan é um atirador de elite, um sniper.
Senadores aliados do governo buscaram, no Supremo Tribunal Federal, barrar a função de Renan na relatoria da CPI. E isto indica que o senador alagoano é deveras temido pelo Planalto. Muito se comentou acerca de um relatório produzido pelo governo que, para antecipar sua defesa, destacou ações e omissões que nem mesmo se tinha aventado na CPI e, pior, foi este relatório ter vazado. Mas, para quem acompanha a cena política, lê os jornais e revistas e, ainda que panoramicamente, frequente as redes sociais, Bolsonaro, seus ministros, seus filhos, aliados políticos já produziram material fartamente registrado sobre praticamente todas as falas, entrevistas, lives e ações, desde março de 2020 até agora.
O ponto alto em toda a CPI é, sem dúvida, tirante o relatório final, as sessões com depoimentos aos parlamentares. E, neste caso, os parlamentares, dotados de retórica política, submetem os depoentes a um ambiente de tensão, enorme exposição e saraivada de perguntas e argumentações que podem produzir peças explosivas. Deem um microfone ao ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, médico e político e, depois, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Submetam os dois à pressão. Já conseguem imaginar o resultado? Coloquem cientistas e pesquisadores como, por exemplo, Natalia Pasternak, Atila Iamarino, Margareth Dalcolmo e Miguel Nicolelis de um lado e, do outro, Ernesto Araújo, Paulo Guedes, Carla Zambelli e Flavio Bolsonaro. É, por isso, que muito se afirma que todos sabem como começa uma CPI e nunca como ela termina.
O presidente Bolsonaro e o seu governo serão desgastados ao longo deste processo de investigação. O resultado, por enquanto, será difícil de prever, todavia, numa perspectiva de construção de cenários futuros, nenhum deles é favorável para o bolsonarismo. Acuado, Bolsonaro continua a atacar, ameaçar e menosprezar a CPI, chamando-a de “carnaval fora de época”. Felizmente, para o governo, não é carnaval e, por conta disso, não há o povo nas ruas. Dialeticamente, a pandemia que fragiliza o governo também o protege de protestos massivos.
*Rodrigo Augusto Prando é professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia, pela Unesp
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-bolsonarismo-na-mira-da-cpi/
Ricardo Antunes: 1º de Maio – O que comemorar?
Chegamos neste 1º de Maio de 2021 com o pior retrato de toda a história republicana. Nem durante a Primeira República vivenciamos uma situação tão trágica.
O desemprego hoje, segundo o IBGE, é de mais de 14 milhões. E, se a ele somarmos quase 6 milhões em desalento, ultrapassamos 20 milhões. Em fins de 2019, somávamos 17 milhões de desempregados e desalentados. Assim, é ilusório imaginar que tudo isso foi causado pela pandemia. A praga sanitária desnudou e exasperou uma realidade que vem se acumulando há tempos, mas se acentuou com Michel Temer e Jair Bolsonaro, com suas visíveis afinidades destrutivas.
O principal causador dessa devastação social se encontra na vigência de uma pragmática neoliberal perversa, que vem derrogando, um a um, a totalidade dos direitos sociais do trabalho. Flexibilização, terceirização, informalidade, negociado sobre o legislado, trabalho intermitente e uberizado, enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho: foi este o cenário que a Covid-19 encontrou.
Outro exemplo emblemático: segundo o IBGE, no primeiro trimestre de 2020, constatou-se uma redução na taxa de informalidade quando comparada ao trimestre anterior, o que parecia positivo. Mas, ao contrário, essa constatação estampou outro vilipêndio, uma vez que houve aumento do desemprego dentro da informalidade. Nem isso o “Posto Ipiranga“ e seu chefe conseguiram impedir, aflorando mais um descalabro do desgoverno: o informal-desempregado. Para “comemorar” restou a explosão do desemprego, o “descobrimento” dos milhões de “invisíveis”, o aumento da fome e da miserabilidade, além do empobrecimento de amplos setores da classe média, que estão cada vez mais endividados e engrossando as fileiras dos sem-teto.
Mas é bom recordar que há quem esteja ganhando muito. As grandes plataformas digitais que se utilizam do trabalho intermitente e uberizado não param de crescer no tabuleiro do capital. Quanto mais “incluem” trabalhadores (que redenominaram “empreendedores” para excluí-los da legislação protetora do trabalho), maior é a intensidade do trabalho, mais longevas suas jornadas e menor a remuneração percebida. Os bancos, todos sabemos, seja na bonança ou na crise, garantem sempre o seu quinhão.
Como escrevi neste mesmo espaço (“De novo a Belíndia”; 24/10/16), naquele momento já estávamos caminhando para nos tornar uma nova Índia na América Latina, contando desemprego, informalidade, precarização e miséria aos muitos milhões, seguindo os passos do imenso país asiático
Será difícil, então, imaginar como irão sobreviver aqui os trabalhadores e as trabalhadoras, os negros e as negras, os indígenas, a juventude das periferias, os imigrantes etc.
Algum desavisado poderá afirmar: mas o governo algo fará!
Sua primeira ação já está definida: proibir o novo Censo Demográfico do IBGE. Com o apagão dos dados, pensa que será mais fácil esconder o tamanho do desastre social neste país tão desventurado. Será?
Tudo isso demonstra que, no Brasil de Bolsonaro, o 1º de Maio é um dia de luto. Mas é bom recordar que, historicamente, é também um dia de luta.
*Ricardo Antunes é professor titular de sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCH/Unicamp); autor, entre outros, de ‘Os Sentidos do Trabalho’ (ed. Boitempo)
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/05/1o-de-maio-o-que-comemorar.shtml
El País: Ato pelo 1º de Maio une contra nova Previdência centrais sindicais adversárias
Bolsonaro "conseguiu a proeza de unir a oposição", diz Guilherme Boulos. Paulinho da Força afirma que o centrão da Câmara discute uma reforma "que não garanta a reeleição de Bolsonaro" em 2022
A proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e a alta taxa de desemprego no país conseguiram algo que para muitos parecia impossível. Unir, em um mesmo ato do Dia do Trabalhador, dez centrais sindicais, dentre elas as por vezes antagônicas Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical. Foi a primeira vez que as duas realizaram as comemorações do 1º de maio juntas. Dividiam o palco, montado no vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo, o ex-candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, lideranças do PSOL, PDT, e o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que votou pelo impeachment da então presidenta Dilma Rousseff e até recentemente era chamado de "golpista" pelos simpatizantes da petista. Foi um raro momento de unidade da esquerda, todos "em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Previdência", afirmou Haddad.
Além da reforma da Previdência, a luta contra o desemprego —que alcança 13,4 milhões de brasileiros— foi outra das bandeiras levantadas no ato. "Quem tem um parente desempregado ou está sem trabalhar, levanta a mão", gritou um líder sindicalista. No meio do público, milhares ergueram os braços. Marcelo Caetano de Souza, 43, foi um deles. "Eu era marceneiro, mas perdi o emprego três anos atrás, no final do Governo Dilma, e desde então não consegui mais me recolocar no mercado", afirma. Hoje faz bico de ambulante. "A reforma será péssima. Vai afetar especialmente os mais pobres".
O primeiro grande teste desta coalizão intersindical e pluripartidária será em 14 de junho, data para a qual foi convocada nesta quarta-feira uma greve geral em todo o país. Ainda é cedo para prever se haverá adesão massiva à convocatória, o que em tese colocaria pressão nos congressistas que discutem a reforma em Brasília. Representantes do sindicato dos metroviários de São Paulo, que tem potencial para parar a cidade, sinalizaram que devem aderir. "Dia 14 não terá trem, metrô nem ônibus", disseram, para a multidão que lotou o vale do Anhangabaú.
Considerado um estranho no ninho no evento, o deputado Paulinho da Força afirmou que o bloco conhecido como centrão da Câmara está discutindo a necessidade de "fazer uma reforma que não garanta a reeleição de Bolsonaro". Segundo o parlamentar, a economia para os caixas públicos prometida pelo presidente caso a reforma seja aprovada da maneira como está garantiria um segundo mandato ao capitão. "Nos últimos três anos de mandato ele teria 240 bilhões de reais para gastar [por ano], ou seja, garantiu a reeleição", afirmou.
Enquanto Paulinho está de olho em barrar Bolsonaro em 2022, Maria Creusa, 64, tem uma preocupação mais imediata. Ao lado do pequeno Hércules, de 11 anos, ela explica o que a levou ao Anhangabaú. "Eu consegui me aposentar aos 60. Tive sorte. Com essa reforma eu ainda teria que trabalhar pelo menos mais quatro anos para isso. Vim para a rua porque sinto que a aposentadoria e o futuro do meu neto estão em perigo. Isso para não falar da educação, que está sendo sucateada pelo Governo", afirmou.
Uma ausência notada no ato foi a do candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes. Indagado sobre o fato, Haddad, que em entrevista ao EL PAÍS não disfarçou o mal-estar entre o pedetista e ele após o primeiro turno das eleições, minimizou o não comparecimento: "O Lupi [Carlos Lupi, presidente do PDT] está aqui, as centrais também estão aqui todas. Mas nem todos os presidenciáveis estão aqui. Marina não está, Ciro não está". Em seguida, disse que não comentaria a falta de Ciro. Lupi, por sua vez, afirmou que o ex-governador do Ceará "achou oportuno não ir ao ato, que é dos trabalhadores e sindicatos, para não parecer eleitoreiro".
Com ou sem Ciro, uma frente de esquerda para enfrentar a reforma esbarra em uma série de problemas. A professora Nadine Marques, 32, elogiou a união das centrais sindicais. "É fundamental nessa hora", disse. Mas criticou o que chama de uma "esquerda arcaica, que se nega a enxergar os absurdos que o presidente Nicolás Maduro faz na Venezuela e continua a defendê-lo". Indagado sobre isso, Haddad se limitou a dizer que "a esquerda é a favor da auto determinação dos povos e contra a ingerência de países estrangeiros".
Guilherme Boulos, liderança do MTST e ex-candidato à Presidência pelo PSOL, chamou a unidade entre as centrais sindicais e movimentos sociais como a Frente Povo Sem Medo de "histórica" e "improvável". "O Bolsonaro conseguiu a proeza de unir a oposição e as diferentes centrais. Apesar das diferenças entre elas, todos perceberam que é hora de trabalhar junto para derrubar esta reforma", afirmou.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, reconheceu de forma velada que além das pautas em comum, a falta de verba decorrente do fim da contribuição sindical obrigatória, aprovado em 2017, também teria aproximado as centrais. "Muita gente estava torcendo contra [a união entre as entidades], o presidente disse que o ato seria esvaziado porque os sindicatos estavam quebrados. Se estamos quebrados ou não, não sei, mas que estamos com muita vontade de luta, isso é um fato", disse.
Alberto Aggio participa de Seminário da UGT em homenagem ao dia do trabalho
A UGT iniciou nesta segunda, dia 25/04, um Seminário em homenagem ao 1º de Maio, dia do trabalho e dos trabalhadores. A proposta da Central é ter sempre esse dia um momento de reflexão a respeito da situação de vida dos trabalhadores. O Seminário iniciou-se com uma mesa redonda sobre a "Crise econômica e política do Brasil e o cenário internacional". Alberto Aggio participou dessa mesa como um especialista na história política latino-americana, dando sua contribuição às reflexões que propõe a UGT para esse momento.
