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Ivan Alves Filho: Giocondo Dias, ilustre clandestino, no 52º Festival de Cinema de Brasília
Giocondo Gerbasi Alves Dias nasceu em Salvador, em 18 de novembro de 1913. Em 1920, como mais velho de 5 irmãos, perde o pai. Começa a trabalhar em 1925 no comércio da cidade para ajudar no sustento da família. Pouco depois entra em contato com Alberto Passos, poeta, membro do PCB e candidato a deputado federal pelo Bloco Operário Camponês. Através desse contato passa a vender o jornal legal e diário “A Nação”, publicado no Rio de Janeiro, e adere as idéias marxistas.
Desempregado em conseqüência de profunda recessão que atingiu o país no bojo da crise de 1929, alista-se como voluntário no Recife, engajando-se no 21o. Batalhão de Caçadores, em março de 1932. Em seguida, participa das tropas legais que enfrentaram a “Revolução Constitucionalista” de julho, em São Paulo.
Com o término desta, é deslocado, juntamente com seu batalhão, para o Rio de Janeiro, depois para o Mato Grosso, em seguida volta para Recife. Vai para o Amazonas, fronteira com a Colômbia, algum tempo depois é mandado para Natal. Nesta cidade em 1935, é convidado para participar da Aliança Nacional Libertadora, passando a recrutar cabos e sargentos para o movimento.
Nessa época entra para o Partido Comunista Brasileiro, e quem dirigia o trabalho do Partido no Batalhão era Quintino Clementino de Barros, único dirigente que tinha contato com a direção nacional.
Em julho de 35, a ANL é colocada na ilegalidade pelo Governo Vargas, com base na Lei de Segurança Nacional. No levante de novembro, Giocondo foi ferido, e com o fracasso do movimento foi preso, fugiu, foi ferido e novamente é preso.
Foi solto em julho de 37 com a “macedada” (medida tomada pelo Ministro J. C. Macedo Soares), juntamente com outros presos políticos acusados de envolvimento no levante de 35.
Libertado da prisão, é condenado à revelia pelo Tribunal de Segurança a 8 anos e seis meses de reclusão. Clandestino, alista como voluntário para combater ao lado das forças republicanas contra o fascismo na Guerra Civil Espanhola. Pôr motivos de saúde é impedido de viajar.
Participa da reorganização do PCB e do movimento patriótico de apoio à Força Expedicionária Brasileira. Anistiado, é eleito para compor o Comitê do PCB na Bahia. Em
1946 elege-se deputado à Assembléia Constituinte baiana e membro do Comitê Central do Partido. Com a cassação do registro do PCB e a perda de seu mandato parlamentar, sai de Salvador e fixa residência na cidade do Rio de Janeiro.
De 1949 a 1957 - entre outras atividades - torna-se responsável pela segurança pessoal do então Secretário Geral do Partido Comunista Brasileiro, Luiz Carlos Prestes. Em 1957 é eleito para compor o Secretariado e a Comissão Executiva do CC do PCB. Em 1958 participa do movimento renovador que dá origem à “Declaração de Março”, documento decisivo na reversão das tendências dogmáticas e mecanicistas reveladas no “Manifesto de Agosto” e nas resoluções do IV Congresso.
Com a eclosão do golpe de 1964, vai para a clandestinidade é condenado - novamente à revelia - a 7 anos de prisão pela 1a. Auditoria Militar de São Paulo, no famoso processo das “cadernetas de Prestes”. Com a dura repressão imposta pela ditadura aos comunistas, é chamado em 1976 a compor o C/C do PCB no exterior, fato que ocorre pela primeira vez na história do Partido.
Anistiado, retorna ao país em 1979. Nesse período as divergências no interior do Partido se aprofundam e Prestes, em minoria na direção, defendendo uma frente de esquerda e contra a luta pela legalidade, afastou-se do PCB. Em maio de 1980, no auge das divergências, a direção nacional elegeu Giocondo, Secretário Geral, depois de declarar vago o cargo.
Giocondo Dias faleceu em 07 de setembro de 1987, aos 73, como Presidente de Honra do PCB.
Fonte: Documentos existentes na Coleção
Descrição/Organização dos documentos:
A Coleção GIOCONDO DIAS é composta de documentos textuais (manuscritos e/ou datilografados), documentos impressos (livros, folhetos, panfletos, títulos de revistas e jornais) e documentos audio-visuais (fotografias).
Os documentos estão dispostos em caixas de transferência e os livros e revistas em estantes apropriadas para sua acomodação. Retratam um pouco da militância de Giocondo Dias no Partido Comunista Brasileiro.
O arranjo da Coleção tem como base duas séries principais: 1. Documentos Pessoais; 2. Documentos de Participação Político Partidária - PCB. Estas séries estão subdivididas internamente, permitindo uma compreensão melhor do conjunto dos documentos existentes. Além de documentos do PCB, encontra-se material substantivo de Partidos Comunista/ Socialistas de outros países e a coleção quase completa da Revista “Problemas”. Destaca-se ainda um dossiê sobre a questão do fascismo, organizado por Giocondo.
Série 1 DOCUMENTOS PESSOAIS
SUMÁRIO
1.1.Biografias/Entrevistas 1.2.Inquéritos Políticos 1.3.Produção Intelectual 1.4.Fotografias
1.5.Diversos
Série2. DOCUMENTOS DA ATIVIDADE POLÍTICO PARTIDÁRIA -PCB
2.1. PCB - Nacional
2.1.1.Comité CentraUDlreção Nacional
2.1.2.Dossiê. Política Agrícola/Reforma Agrária
2.1.3.Dossiê. Resoluções Políticas/Textos Sobre a Questão do Fascismo 2.1.4.Da Política Internacional - PC's Outros Países
2.1.5.Textos Teóricos
2.1.6.Periódicos
2.1.7.Livros
1. DOCUMENTOS PESSOAIS 1.1. Biografias/Entrevistas
DOCUMENTOS
GIOCONDO GERBASI ALVES DIAS. BIOGRAFIA RESUMIDA. Reproduzida do Livro "Os Objetivos dos Comunistas ".
GIOCONDO DIAS, UM HERÓI DA LIBERDADE. Texto de Ivan Alves Filho - 1 a Versão. Documento elaborado a partir de depoimento de Giocondo Dias em Paris, ainda no exílio, em 1978, e de informações prestadas por seu irmão Gerson Dias (março de 1988), e por sua filha Ana Maria Dias (abril de 1988), de bibliografia e depoimentos de militantes do PCB.
1.2. Inquéritos Políticos
GIOCONDO GERBASI ALVES DIAS. Documento incompleto contendo dados pessoais e informações sobre a atuação política de Giocondo Dias no PCB até 1957.
OFÍCIO NR 957 - SAD L Ministério do Exército. Rio de Janeiro, 23 de abril de J 993. Oficio encaminhando documento: "Certidão de Inteiro Teor - Giocondo Dias, soldado n. 633. Em anexo manuscrito.
1.3. Produção Intelectual
"As Prisões e a Desarticulação do Partido tem como causa ...". Manuscrito, sem data, traz relato de Giocondo sobre prisões de militantes do PCB até 1974, e informações sobre a desestruturação das instâncias de poder.
1.4. Fotografias
5 Fotos, sendo 4 sem identificação e l identificada: Giocondo na Hungria com Janos Kadar.
1.5, Diversos
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB. Documento datilografado, anexo manuscrito, elaborado por Giocondo mostrando cronologicamente a história do PCB, desde sua fundação até 1986.
VOZ DA UNIDADE, n. 362. São Paulo, 10 a 17 de setembro de 1987. Periódico trata, quase que exclusivamente, do falecimento de Giocondo Dias, ocorrido em 07 de setembro. Reproduz nota oficial do Diretório Nacional do PCB, intitulada "Giocondo Dias".
2. DOCUMENTOS DA ATIVIADE POLÍTICO PARTIDÁRIA – PCB 2.1. PCB-Nacional
2.1.1. Direção Nacional/Comité Central
TESES. Comité Central do Partido Comunista Brasileiro. Voz Operária n. 19 (Suplemento Especial), 20 de julho de 1966.
RESOLUÇÃO POLÍTICA. Comité Central do Partido Comunista Brasileiro, 1966.
DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DA LINHA POLÍTICA. Comité Central do Partido Comunista Brasileiro, setembro de 1971. Documento discute a necessidade de fortalecer a luta dos operários, camponeses, camadas médias urbanas e dos estudantes. Trata ainda da questão da organização interna do partido.
INFORAÍE SECUNDARISTA. Comissão Executiva do CC do Partido. Comunista Brasileiro, s/d.
2.1.2. Dossiê - Política Agrícola/Reforma Agrária
ANAIS DO II CONGRESSO FLUMINENSE DE LAVRADORES. Niterói, agosto de 1960. Constam os relatórios das Comissões de Política Agrícola, de Associativismo Rural, de Crédito Rural, de Mecanização da Lavoura, de Educação e Ensino, de Endemias Rurais, de Recreativismo Rural de Cooperativismo, de Assistência Social.
A POLÍTICA AGRÍCOLA E A REFORMA AGRÁRIA DA DITADURA (1972, data provável). Documento analisa a estrutura fundiária do pais entre os anos 1940 - 1970, as relações de trabalho no campo e as propostas do governo militar.
O PROTERRA (1979, data provável). Documento analisa o decreto que instituiu o PROTERRA e faz uma avaliação da legislação relativa ao campo no pós 64.
ESTRUTURA AGRÁRIA BRASILEIRA (1969, data provável). Documento analisa a estrutura fundiários do país, levando em consideração as relações de trabalho no meio rural.
2.1.3. Dossiê - Resoluções PotíticasfTextos Sobre a Questão do Fascismo
POR UMA FRENTE PATRIÓTICA CONTRA O FASCISMO. Resoluções Políticas do Comité Central do Partido Comunista Brasileiro, Edições SAP, novembro de 1973. Documento analisa a conjuntura nacional, denunciando as atrocidades cometidas pelo governo militar de Garrastazzu Médice.
A LUTA PELA UNIDADE DA CLASSE OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO. J. Dimitrov, 1935. Reprodução do documento apresentado ao Vil Congresso Mundial da Internacional Comunista, realizado em 02 de agosto de 1935.
OS CARACTERES FUNDAMENTAIS DA DITADURA FASCISTA. Ia. LIÇÃO SOBRE O FASCISMO. Palmiro Togliatti, 1935. Documento analisando a questão do fascismo a partir das definições/deliberações formuladas pelo XIII Pleno da Internacional Comunista.
O "PARTIDO DE NOVO TIPO" DA BURGUESIA. 2a. LIÇÃO. Palmiro Togliatti, 1935. Documento analisando a questão do fascismo a partir das definições/deliberações formuladas pelo XIII Pleno da Internacional Comunista.
UNIDADE Nacional. Palmiro Togliatti. Rinascita, n. 3, 1944. Documento analisa a questão da unidade nacional como forma de barrar o avanço do fascismo.
PELA UNIDADE DA CLASSE OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO (Discurso de Encerramento do VII Congresso da Internacional Comunista, pronunciado por Dimitrov, em 13 de agosto de 1935). Esse discurso "foi publicado com pequenas supressões", emJ. Dimitrov "Obras Completas", tomoX.pp. 132-175, Editora do PCB, 1954.
ENSINAMENTOS DO VII CONGRESSO DA IC (Relendo Dimitrov). Giorgio Amendola. Crítica Marxista, n. 4, julho/agosto de 1965. Documento faia sobre o 30o. aniversário do VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em agosto de 1935).
NOSSO PARTIDO. Palmiro Togliatti. México, 1971. Texto reproduzido dos "Escritos Políticos de Palmiro Togliatti", analisando a questão ao fascismo.
A OFENSIVA DO FASCISMO E AS TAREFAS DA INTERNACIONAL NA LUTA PELA UNIDADE DA CLASSE OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO, 1972. Trechos escolhidos e seleção de trabalhos de J. Dimitrov analisando a questão do fascismo.
DECLARAÇÃO AO POVO ESPANHOL DA JUNTA DEMOCRÁTICA DA ESPANHA. Mundo Obrero, ano XLIV - n. 14. Espanha, 31 de julho de 1974. Documento analisando o fim do franquismo e a importância da unidade popular na luta pela democracia.
TRECHO CLÁSSICO DA INTERVENÇÃO DE J. DIMITROV, NA REUNIÃO DE 2 DE JULHO DE 1934, NA COMISSÃO PREPARATÓRIA DO INFORME DO 2o. PONTO DA ORDEM DO DIA "O A VANÇO DO FASCISMO E AS TAREFAS DA IC NA LUTA PELA FRENTE ÚNICA OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO", Do VII CONGRESSO DA IC. Documento de uma página, sem data, contendo alguns questionamentos sobre a social-democracia.
O FASCISMO CONTEMPORÂNEO EA REALIDADE DE SUA AMEAÇA, Documento sem data analisando o Simpósio Internacional sobre "As novas formas do perigo fascista, do reforçamento da reação e a luta pela democracia", realizado em Essen (RFA). O evento foi organizado pela redação da Revista Problemas da Paz e do Socialismo, com a colaboração do Partido Comunista Alemão, e contou com representantes dos partidos comunistas de 21 países, entre eles, o Brasil.
A SOCIEDADE CAPITALISTA E O FASCISMO. Alexander Galkin. Revista Ciências Sociais - URSS. Documento, sem data, analisa a questão do fascismo como consequência da crise do capitalismo, apontando a luta pela democracia como saída para o problema.
"APRESENTAÇÃO". Texto sem título escrito por Jean Rony. Trata dos cursos sobre o fascismo, ministrados por Palmiro Togliatti, entre os meses de janeiro e abril de J 935.
MAQUIÁVEL-A POLÍTICA E O ESTADO MODERNO (trechos). António Gramsci, s/d. Texto trata da crise orgânica dos partidos políticos.
BIBLIOGRAFIA MÍNIMA. S/l., s/d. Bibliografia sobre a questão do fascismo.
2.1.4. Da Política Internacional - PC's Outros Países
LA POLÍTICA EXTERIOR DE LA UNION SOVIÉTICA (Informe dei Camarada V. Molotov, Presidente dei Consejo de Comisarios dei Pueblo de Ia URSS y Comisario dei Pueblo de Negócios Extranjeros, en Ia VII Sesion dei Soviet Supremo de Ia URSS (J de agosto de 1940). Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, 1940.
21 DIAS INOLVIDABLES EN LA UNION SOVIÉTICA ... Discripcion de una visita hecha por una delegacion de Ia Union Internacional de Estudiantes - UIE, 1950.
DECLARACION DEL PARTIDO COMUNISTA DE ESPANA. El Comité Ejecutivo dei Partido Comunista de Espaha, julio de 1960.
ESPANHA. Janeiro de 1963. Manoel Azcarete. Documento contém um histórico sobre a política espanhola a partir de 1931, e a inserção do PC no processo de luta pela democracia.
UNION DE LÃS FUERZAS REVOL UCIONARIAS Y ANTIIMPERIALISTAS DE AMERICANA LATINA. Luiz Corvalan L. (Secretario General dei Partido Comunista de Chile). Santiago, 1967.
COMO DETENER LOS AVANCES DE LA REACCION INTERNACIONAL Y NACIONAL (informe rendido ante el Comité Central Ampliado dei Partido Comunista realizado durante los dias 26 y 26 de febrero de 1966). Victorio Codovilla. Buenos Aires, 1966.
"MESA-REDONDA SOBRE UM TEMA DECISIVO PARA O FUTURO DA HUMANIDADE...", 1966. Documento sem título.
2 - 1967. "ÍNDICE -1. A REVOLUÇÃO EGÍPSIA - DESENVOLVIMENTO E PERSPECTIVA ". Ass. HaledMahi El-Din. Documento sem título.
N. l de 1967. "ÍNDICE - A EXPERIÊNCIA DA GUINÉS E O DESENVOLVIMENTO PROGRESSISTA NA ÁFRICA". Ass. Sikhe Camará. Documento sem título.
GRÉCIA: A DITADURA DA JUNTA E A LUTA CONTRA ELA. Zisis Zografos. Grécia, 1967. Consta análise sobre o golpe de 1967. Texto foi publicado na "Revista Internacional", dezembro de 1967.
PROVÁVEL EVOLUÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS NA AMÉRICA LATINA. Dezembro de 1969. Documento analisa a mudança do comportamento dos EUA frente aos países da América Latina, tendo em vista as derrotas sucessivas do governo americano na guerra do Vietnam.
"POR UM PARTIDO DE MASSAS NAS CONDIÇÕES DA DITADURA MILITAR. Athos Fava (membro da CE, Secretário do CC do PC da Argentina). Argentina, 1972, Documento analisa o golpe militar de 1966, relatando as torturas e mortes praticadas, mas ressalta a onda de manifestações contra o regime que começaram a eclodir a partir de 1971.
DECLARAÇÃO DO PC DO CHILE. EM QUALQUER CASO, O REVOLUCIONÁRIO DEVE PARTIR DA LUTA REAL DAS MASSAS -NÃO SE PODE EXCLUIR NEM A GUERRA CIVIL Chile, Partido Comunista do Chile, 1973.
COMUNICADO DO CC DO P.CE. Espanha, Partido Comunista Espanhol, 1974.
O "MOVIMENTO, AS FORÇAS ARMADAS E A NAÇÃO - MANIFESTO. Portugal, 1974. Documento do PC português analisando a conjuntura política em Portugal e mostrando os reflexos da crise política sobre as forças armadas.
(Caixa 1)
2.1.5. Textos Teóricos
TAVARES, Maria da Financeiro Recente,
"Mercados de Capitais
Brasileiro de Mercado de Capitais).
Conceição. Natureza e Contradições do Desenvolvimento setembro de 1971. Texto apresentado no Seminário Sobre
e Desenvolvimento Económico", promovido pelo IBMEC (Instituto
CARDOSO, Fernando Henrique. O Modelo Político Brasileiro, 1971. Texto apresentado em Seminário na Universidade de Yale, realizado em 23 de abril de 1971.
OLIVEIRA, Francisco de. A Economia Brasileira: Notas para uma revisão teórica, s/d.
2.1.6. Periódicos
BOLETIM DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, RIO DE JANEIRO, Ministério de Educação e Saúde, 1951.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 20 (84). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1966.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 4 (92). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 4 (92). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Aticulos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 5 (93). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 6 (94). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 7 (95). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 18 (106). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 2 (114). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 3 (115). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 16-17 (128-129). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 18 (130). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, l (137). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1969.
BOLETIN DE INFORMACIÓN, 4 (140). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1969.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 1-2 (161-162). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1970.
CONJUNTURA ECONÓMICA. Ano XXII - n. L Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, janeiro de 1968.
CUESTIONES ACTUALES DEL SOCIALISMO, n. 4. Revista Trimestral. Jugoslávia/Belgrado, abril-jitnio 1967.
DADOS 213. Publicação Semestral o Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1967.
ESTUDOS, Ano I-n. 2. Edições SAP, março de 1971. ESTUDOS, Ano I-n. 3. Edições SAP, dezembro de 1971.
ESTUDOS SOCIAIS. Ano I - n. L Publicação Bimestral Rio de Janeiro, maio/junho de 1958. Diretor Astrogildo Pereira.
ESTUDOS SOCIAIS. Ano IV-n. 13. Publicação Bimestral Rio de Janeiro, junho de 1962. Diretor Astrogildo Pereira.
ESTUDOS SOCIAIS. Ano IV- n. 14. Publicação Bimestral. Rio de Janeiro, setembro de 1962. Diretor Astrogildo Pereira.
HORA CERO, n. 4. Testimonios de Ia Revolución Latinoamericana. México, abril de 1968.
NUEVA POLÍTICA, Ano l - n. 1. Publicación de IDEA - Instituto de Estúdios Argentinos. Buenos Aires, diciember 1965.
O HOMEM LIVRE. Anno I - Número 27. Rio de Janeiro, 02 de dezembrode 1933, Direção e Propriedade Hamilton Barata.
O HOMEM LIVRE. Anno I - Número 28. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 1933.O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 38. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Números 45 e 46. Rio de Janeiro, 14 de abril de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 54. Rio de Janeiro, 19 de junho de 1934. O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 55. Rio de Janeiro, 04 de julho de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 56. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1934.
O HOMEM UVRE. Anno II - S/Número. Rio de Janeiro, 28 de abril de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 58. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 1934.
O HOMEM UVRE. Anno II - Número 61. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 1934. O HOMEM LIl/RE. Anno II - Número 62. Rio de Janeiro, 08 de setembrode 1934. O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 66. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 78. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1935.
O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 81. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1935. O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 82. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1935. O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 86. Rio de Janeiro, 30 de março de 1935.
O MUNDO EM REVISTA, n. 6, 1967.
O MUNDO EM REVISTA, n. 2, 1968.
O MUNDO EM REVISTA, n. 4, 1968.
O MUNDO EM REVISTA, n. 5 e 6, 1968
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano I.Rio de Janeiro. Agosto de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano l - 2. Rio de Janeiro, de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano l - 5, Rio de Janeiro, 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano I - 4. Rio de Janeiro, de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano l - 5. Rio de Janeiro, de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 6. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 7, Rio de Janeiro, de 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 8. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 9. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 10. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 11. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 12. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, Ano 2 - 13. Rio de Janeiro, agosto/setembro de 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 14. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 15. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1948. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 16. Rio de Janeiro, 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3-17. Rio de Janeiro, fevereiro/março de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 18. Rio de Janeiro, de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
setembro outubro de
novembro dezembro janeiro fevereiro março de abril de
maio de junho de julho de
outubro de
janeiro de
abril/maio
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 19. Rio de Janeiro, junho/julho de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 20. Rio de Janeiro, agosto/setembro de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 21. Rio de Janeiro, outubro de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 23. Rio de Janeiro, dezembro de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 24. Rio de Janeiro, janeiro/fevereiro de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 25. Rio de Janeiro, março/abril de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 26. Rio de Janeiro, maio de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 27. Rio de Janeiro, junho de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 28. Rio de Janeiro, julho de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 29. Rio de Janeiro, agosto/setembro de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 31. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 32. Rio de Janeiro, janeiro/fevereiro de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 33. Rio de Janeiro, março/abril de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 34. Rio de Janeiro, maio/junho de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 36. Rio de Janeiro, setembro/outubro de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 37. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 41. Rio de Janeiro, julho/agosto de 1952. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 42. Rio de Janeiro, setembro/outubro de 1952. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS, REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 43. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1952. Diretor Diógenes de Arruda,
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 44. Rio de Janeiro, janeiro/fevereiro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 45. Rio de Janeiro, março/abril de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 46. Rio de Janeiro, maio/junho de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 47. Rio de Janeiro, julho de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 48. Rio de Janeiro, agosto de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 50. Rio de Janeiro, outubro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 51. Rio de Janeiro, novembro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 52. Rio de Janeiro, dezembro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 53. Rio de Janeiro, janeiro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 54. Rio de Janeiro, fevereiro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 55. Rio de Janeiro, março de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 56. Rio de Janeiro, abril de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 57. Rio de Janeiro, maio de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 58. Rio de Janeiro, junho de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 59. Rio de Janeiro, julho de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 60. Rio de Janeiro, agosto de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 61. Rio de Janeiro, setembro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 62. Rio de Janeiro, outubro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 63. Rio de Janeiro, novembro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 65. Rio de Janeiro, março de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 66. Rio de Janeiro, abril de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 67. Rio de Janeiro, maio/junho de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 68. Rio de Janeiro, junho de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 69. Rio de Janeiro, agosto de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional n. 10. Rio de Janeiro, dezembro de 1959.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional,n. 6. Rio de Janeiro, junho de 1960.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional n. 7. Rio de Janeiro, julho de 1960.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional
Ano V- n. 3. Rio de Janeiro, março de 1963.
PROBLEMAS DE ACTUALIDAD, N. 8. El Marxismo Acerca de Ia Personalidad, 1968.
PROBLEMAS DE LA UNIDAD DEL MOVIMIENTO COMUNISTA MUNDIAL (Artículos y Discursos). Suplemento de Revista Internacional, 1968.
PROBLEMAS INTERNACIONAIS - 5, 1966.
(Os periódicos estão distribuídos pelos revisteiros, obedecendo ordem alfabética/cronológica).
2.1.7. Livros
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BUKHARIN, N. O Imperialismo e a Economia Mundial. Análise Económica. Rio de Janeiro/Guanabara, Editora Laemmert, 1969
CONTRIM, John R. Um Engenheiro Brasileiro na Rússia Rio de Janeiro, Editora Letras e Artes, 1967.
DEWEY, John. O Pensamento Vivo de Jefferson. São Paulo, Martins Editora, 1952.
FlNAMOUR, Jurema Yary. China Sem Muralhas. Rio de Janeiro, Editora Prado, 1956.
GARA UDY, Roger. Perspectivas do Homem. Existencialismo, Pensamento Católico, Marxismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965
GOMES, Pereira. Esteiros. Série "Romances". Lisboa, Edições "Sirius", 1942.
IANNI, Otávio. Estado e Capitalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965.
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LENIN, V. 1. Informe en el 11 Congreso de Toda Rusia de Ias Organizaciones Comunistas de los Pueblos dei Oriente (22 de noviembre de 1919). Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d.
LENIN, V. L La Bancarrota de Ia U Internacional. Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d
LENIN, V. L Lãs Terefas de los Socialdemocratas Rusos. Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d.
LENIN, V. I. Notas Críticas Sobre Ia Cuestion Nacional. Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d.
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TOGLIATTI, P. Engels - Líderes ao Proletariado e do Povo. Rio de Janeiro, Editorial Vitória, 1947.
Luiz Carlos Azedo: Políticas diversionistas
“Vendeu-se um terreno na Lua para a opinião pública, com a reforma da Previdência, que era necessária e foi aprovada, mas não garantiu a retomada automática do crescimento, como se dizia”
Qualquer cidadão razoavelmente informado é capaz de identificar os três principais problemas da vida banal: emprego, saúde e educação. Se for acrescentar mais dois: moradia e mobilidade urbana. Dependendo da região, a violência atropela até a primeira lista, como nos morros e “complexos” do Rio de Janeiro. São temas que inevitavelmente estarão no centro do debate eleitoral do próximo ano e que dependem das políticas públicas federais, sob o peso da crise fiscal. Entretanto, quando abrimos os jornais (ou melhor, as redes sociais), as prioridades do governo Bolsonaro não são exatamente essas, são as pautas identitárias que supostamente levaram à derrota a oposição, em 2018.
Ao insistir numa agenda que confronta os movimentos identitários, o governo executa uma tática diversionista, para distrair a oposição e deslocar o eixo dos debates das verdadeiras prioridades do país. Essa política pode ser um tremendo tiro no pé, como foi a tentativa da esquerda de se refugiar nessa pauta para evitar a autocrítica de seus erros e o debate sobre sua própria crise ética, o que resultou na sua derrota eleitoral. A mais recente jogada para confrontar a pauta identitária foi a nomeação do novo presidente da Fundação Palmares, Sergio Nascimento de Camargo, adversário declarado do movimento negro e da política de cotas, que afrontou de tal forma as lideranças negras que foi chamado de “capitão do mato” pelo próprio irmão, o músico e produtor cultural Wadico Camargo.
O novo chefe da Fundação Palmares está alinhado ao secretário de Cultura do governo federal, o dramaturgo Roberto Alvim, que promove uma cruzada contra esquerda no movimento artístico e cultural, assim como há outras cruzadas, contra ambientalistas, feministas, índios, professores e a imprensa. A missão de Camargo é inglória, quando nada porque não será fácil reescrever a história do negro no Brasil, ainda mais depois do livro Escravidão, de Laurentino Gomes, cujo primeiro volume aborda o tema do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares. Foram 300 anos até a Abolição, período em que 5 milhões de negros e negras foram submetidos à exploração e à opressão brutais. Só um sujeito mal-intencionado pode afirmar que “a escravidão foi benéfica para os descendentes de escravos”.
Ponto fraco
Quando nada, a escravidão está na raiz das desigualdades sociais no Brasil, que se agravaram nos últimos anos, em consequência do colapso do governo Dilma Rousseff e da recessão que isso provocou: entre 2014 e 2017, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua do IBGE, 8,5 milhões de brasileiros se somaram aos 14 milhões que já viviam abaixo da linha da pobreza. No mesmo período, o contingente daqueles que sobreviviam em situação de pobreza extrema passou de 5,2 milhões para 11,8 milhões. Por mais que Bolsonaro tenha herdado esse passivo social, sua eleição surfou o descontentamento por ele provocado e, mais cedo ou mais tarde, seu governo terá que mostrar resultados positivos na área social. É aí que está o ponto mais fraco do governo.
O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, até por causa da composição de sua equipe, domina a política para o mercado financeiro e as contas da União, isto é, a superestrutura da economia, mas a infraestrutura, ou seja, o mundo real da produção, não é a praia da atual equipe econômica ultraliberal. Muito menos as políticas sociais. A superestrutura vai muito bem, obrigado. O Banco Central tem reservas da ordem dos US$ 370 bilhões, para uma dívida externa de US$ 100 bilhões. Com isso, a economia suporta bem a alta do dólar, pois nossos ativos também aumentam quando o real se desvaloriza. Ainda bem que estamos livres de uma crise cambial, o que não é pouca coisa, principalmente se olharmos para os lados na América do Sul e para a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.
Entretanto, com a inflação na casa dos 3% e a taxa de juros na faixa dos 4,5%, a economia não deslancha e o governo não sabe bem o que fazer. Vendeu-se um terreno na Lua para a opinião pública, com a reforma da Previdência, que era necessária e foi aprovada, mas não garantiu a retomada automática do crescimento, como se dizia. Depois, Guedes se perdeu ao apresentar, simultaneamente, três pacotes de reformas ao Congresso, de forma enviesada, pois a discussão começou pelo Senado e não pela Câmara, como seria mais natural. Resultado: o ano está acabando, sem que nenhum deles seja aprovado. Restou o diversionismo das políticas identitárias, que funciona como iscas para desviar a atenção da oposição. O problema é que o reacionarismo do governo nas áreas cultural e social acaba provocando a ojeriza dos setores moderados da sociedade, contrários à radicalização e à perseguição político-ideológica.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-politicas-diversionistas/
Fernando Gabeira: Os fantasmas atacam de novo
Paulo Guedes sobressalta a economia com sua miopia política ao reviver o AI-5
D repente o fantasma do AI-5 volta a assombrar. É como se tivéssemos entrado na máquina do tempo e ela nos levasse, célere, para 13 de dezembro de 1968. Zuenir Ventura escreveu um livro chamado 1968, o Ano que Não Acabou. O título pode ter sido mal interpretado, pois não fala em momento algum que o tempo correria para trás.
Estamos em 2019, que, por sinal, está quase acabando. Muita coisa mudou nestas seis décadas. Hoje, na sombra do AI-5, há outro mais assustador: as demonstrações no Chile. Ele estava embutido nas ameaças de Eduardo Bolsonaro, parcialmente apoiadas pelo general Heleno, e ressurge agora na entrevista de Paulo Guedes. É sempre o mesmo fantasma arrastando correntes nas névoas de uma miopia histórica.
Tanto o governo como Lula partem de um pressuposto equivocado: o de que um movimento como o chileno é provocado por exortações nos palanques ou inibido por ameaças de virar a mesa democrática. Tivemos grandes movimentos populares em 2013 e ninguém falou no AI-5. Mesmo no Chile, o que se vê é o horizonte de um novo acordo social.
O Financial Times disse que os acontecimentos no Chile foram uma ducha de água fria no governo Bolsonaro. Afinal, os mesmos objetivos econômicos fazem parte de sua agenda liberal. E o mesmo Paulo Guedes trabalhou no Chile sob Pinochet e reaparece agora conduzindo o processo no Brasil. Iria um pouco mais longe. Os acontecimentos no Chile abalaram a confiança do governo Bolsonaro e o que vemos desde então não passa de sinais de insegurança sobre os rumos da agenda liberal.
Lula, é verdade expressou no palanque o desejo de ver algo no Brasil como o que aconteceu no Chile. Mas talvez saiba que as exortações têm poder limitado, revoltas desse tipo são fermentadas por múltiplos fatores e não se fazem de cima para baixo.
Surpreendido pela eclosão do movimento em 2013, quando era governo, o PT tenta se antecipar a ele, na oposição. Se acontecer, pode dar a ilusão de que foi o grande personagem.
Não é verdade, entretanto, que Lula tenha exortado a violência, como disse Guedes nos EUA. Ele tem experiência para saber que a violência é um fator que desagrega um movimento, assusta as pessoas que querem demonstrar pacificamente.
Houve focos de violência tanto no Brasil em 2013 como no Chile agora. Eles não conseguiram esvaziar o movimento chileno. Mas o preço foi alto: mais de 200 pessoas cegas inteira ou parcialmente por balas de borracha, a maioria delas manifestantes pacíficos.
Bolsonaro voltou a insistir na chamada exclusão de ilicitude, que na prática é a liberação da porrada. Ainda não conhecemos bem o que virá por aí, como os ingredientes fermentam, que tipo de estopim pode provocar a explosão, quaisquer 20 centavos a mais. Mas uma coisa aprendemos tanto em 2013 como no Chile: é importante superar a crise sem golpear a democracia.
Diriam: Piñera decretou estado de sítio. Mas sua primeira promessa em seguida foi precisamente anular o estado de sítio. Essa trajetória seria suficiente para as pessoas saírem da máquina do tempo, rasgarem seu AI-5 de estimação, caírem em 2019 e trabalharem exclusivamente com saídas democráticas.
Os generais que fizeram o AI-5 tinham um pé na realidade, tanto que o consumaram com êxito. As pessoas que insistem em usar o velho instrumento num mundo transfigurado me intrigam. Ser mais velho tem alguma utilidade. Posso lembrar que não havia internet na época do AI-5. O estado de exceção é uma espécie de estado de espírito que parecem carregar por todos os momentos históricos.
Paul Guedes, entre outros, tem a tarefa de manter o curso da economia mais ou menos protegido dos sobressaltos políticos. Ele fez o contrário, sobressaltou a economia com sua miopia política ao reviver o AI-5 como uma possibilidade.
Lembro-me do AI-5 nas vésperas do Natal, panfletagens na porta de igrejas, sinos, o embrulho dos presentes. Não simpatizo com a terraplanismo, muito menos acho Trump salvador do Ocidente. No entanto, os arautos do AI-5 de certa forma me devolvem a juventude, ter algo obsessivo e prioritário para fazer na vida: derrubar o governo. Não há heroísmo nessa fantasia. Outra utilidade de ser velho é distinguir as épocas: desta vez eles cairiam bem mais rápido e os heróis seriam coletivos.
Algo me impressionou no jogo Flamengo x River Plate: a torcida que empurrou o time brasileiro até o ultimo minuto. Sem ela dificilmente haveria aquele feito histórico. Não creio que haja uma força no Brasil capaz de instalar um estado de exceção e segurar o tranco, nacional e internacional. Mas já que insistem tanto no tema, talvez merecessem paciência; que façam o AI-5 e aguentem as consequências. O problema é que sua aventura seria devastadora para o Brasil.
A democracia permite a defesa de ditaduras tanto à direita quanto à esquerda. Às vezes somos tentados a legislar sobre isso. Mas não creio que isso resolva. O melhor mesmo é uma reação em cadeia cada vez que invocam o fantasma da ditadura.
No meio desse fogo cruzado, o Parlamento, com todos os seus defeitos, faz outra leitura do Chile. Ele não se contenta em levar apenas a agenda liberal, mas se dispõe a combiná-la com iniciativas sociais. Na minha cabeça nem sempre essas agendas estão separadas. Convergem, por exemplo, no saneamento básico, campo em que abertura econômica e aumento do bem-estar caminham ombro a ombro. Como foi a privatização da telefonia.
De qualquer forma, o caminho do Congresso parece ser mais realista, contribui para conter os extremos. Diria um caminho do centro. No entanto, o centro do Brasil, em alguns quesitos, como a corrupção, consegue ser tão ou mais vulnerável que os extremos. Esse é um dos motivos que o afastam da sociedade. Em síntese, não empolga a torcida.
Mas pode, pelo menos, não se acovardar diante de ameaças de AI-5. Lembram-se do que aconteceu com o Congresso, a censura entrando de corpo presente nos jornais? Vale algo mais que simples declarações de praxe.
Murillo de Aragão: Novo arranjo institucional
O Legislativo assume o controle da agenda do país
A Presidência da República sempre foi, historicamente, o ponto focal da política brasileira. Os demais poderes atua¬vam, salvo momentos de exceção, como coadjuvantes. Uma soma extraordinária de poderes dava ao presidente uma situação hegemônica.
Além de poder editar medidas provisórias, cuja validade como lei é imediata, o presidente controla não apenas mais de 50% do sistema bancário, como também algumas das maiores empresas do país. Ainda pode nomear mais de 25 000 cargos de confiança e, até há pouco tempo, possuía um elevado poder discricionário sobre o Orçamento da União.
Para assegurar tal hegemonia, afora os instrumentos existentes, as relações políticas eram formatadas por meio do conhecido “presidencialismo de coalizão”, com indicações políticas para cargos, distribuição de verbas e acesso à formulação de políticas públicas.
Quando funcionava bem, o presidente conseguia uma maioria para aprovar parte expressiva de sua agenda e ficar protegido de tentativas de desestabilização. Quando não funcionava, terminava em impasses ou em impeachment.
De alguns anos para cá, contudo, o Congresso Nacional foi ganhando terreno e ocupando espaços políticos predominantes. As liberdades de edição de medidas provisórias foram limadas. As emendas parlamentares ao Orçamento da União, que eram instrumento central do toma lá dá cá, passaram a ter sua implementação obrigatória.
Temos um fato novo na política nacional: dois núcleos de poder que transitaram entre o conflito e o consenso em 2019
Mais recentemente, o Orçamento como um todo passará a ter sua implementação mandatória, o que poderá reduzir ainda mais a liberdade do Executivo. O que for aprovado pelo Congresso terá de ser executado. Em tese, sem uma maioria para proteger seus interesses, toda proposta orçamentária poderá ser modificada pelos parlamentares.
Mas a questão — definida por alguns parlamentares como o reencontro do Legislativo com suas prerrogativas — não para por aí. Historicamente, o Poder Executivo tinha o controle e a iniciativa da agenda. Hoje nem tanto.
Neste ano, o governo Bolsonaro assistiu, imóvel, à perda de validade de oito medidas provisórias e à rejeição de uma. É o maior nível de ineficácia de gestão de medidas provisórias verificado desde a criação do instrumento. O Congresso não estará sempre na mesma página da agenda do governo.
A reforma previdenciária aprovada foi a que o Congresso quis, e não a que o Executivo queria. O mesmo se dará com a reforma tributária e a admi¬nis¬tra-tiva. Ambas serão sobretudo expressão do Congresso a respeito do tema.
Temos um fato novo na política nacional: dois núcleos de poder que, no uso de suas prerrogativas, transitaram entre o conflito e o consenso em 2019. É uma nova realidade, que causa certa estranheza. No entanto, o mesmo quadro deve se apresentar em 2020.
Independentemente de como funciona o novo arranjo institucional, o desejo dos brasileiros é que o equilíbrio e o bom-¬senso prevaleçam nos debates que estão por vir. E que ambos os poderes saibam honrar suas responsabilidades com plena consciência de suas competências e limites e, sobretudo, prossigam na agenda de reformas de que o país tanto necessita.
Luiz Carlos Azedo: O resgate da Lava-Jato
“A libertação de Lula teve um efeito catalisador das mobilizações para restabelecer a condenação em segunda instância por mudança constitucional”
Está havendo um resgate da Operação Lava-Jato, que parecia com os dias contados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer plenamente o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado e sustou as investigações com dados do Coaf fornecidos sem autorização judicial. O Legislativo e o Judiciário estão se reposicionando em sintonia com a opinião pública, amplamente favorável a que os réus dos chamados crimes de “colarinho-branco” sejam presos após condenação em segunda instância, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente foi posto em liberdade.
Ontem, por unanimidade, os três desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen, e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, foram além: aumentaram a sentença para 17 anos, um mês e 10 dias. A defesa de Lula havia recorrido da condenação em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Lula é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista. A decisão do TRF-4, com sede em Porto Alegre, vai na contramão de decisão do Supremo favorável à anulação de sentenças nos casos em que a defesa do réu não teve o direito de se manifestar após as alegações finais do réu colaborador, caso do julgamento de Lula pela juíza Hardt. Os desembargadores recusaram o pedido da defesa de Lula para anular a sentença da primeira instância. O petista esteve preso de abril de 2018 a novembro de 2019, condenado pelo mesmo TRF-4 no processo do triplex do Guarujá, porém foi solto depois da decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância.
Catalisação
A libertação de Lula teve um efeito catalisador das mobilizações para restabelecer a condenação em segunda instância por mudança constitucional. Ontem, houve um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com esse objetivo. A mudança teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser apreciada por uma comissão especial a ser instalada pelo presidente da Câmara. Maia prevê a aprovação da emenda constitucional em março do próximo ano, o que descontentou o grupo de senadores que articula a aprovação de uma alteração no Código de Processo Penal para restabelecer a execução da pena em segunda instância por legislação ordinária, mais fácil de ser aprovada em plenário, pois precisa apenas de maioria simples.
Em outra reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, a favor do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais sigilosas dos órgãos de inteligência e controle — como Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal e Banco Central. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual todos os dados da Receita, incluindo extratos bancários, podem ser compartilhados com investigadores, sem restrições.
O ministro Dias Toffoli, cujo voto impõe restrições a esse compartilhamento, está isolado. Em relação ao antigo Coaf, todos os ministros que votaram até agora entendem que o compartilhamento é possível. Esses ministros se posicionaram contra o entendimento adotado em julho por Toffoli, ao derrubar o modelo de relatório enviado pelo antigo Coaf ao MPF e à PF. Na ocasião, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz, foram suspensas todas as investigações com base em dados do Coaf fornecidos sem autorização judicial.
Concessões
A Comissão Especial da Câmara que examina o novo marco regulatório das concessões aprovou, ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que havia sido criticado na segunda-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o parlamentar, o novo marco garantirá segurança jurídica, rapidez e transparência nas concessões e parcerias público-privadas, tendo sido negociado com a Casa Civil e o Ministério da Infraestrutura.
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William Waack: Dólar e os nervos do Jair
Fatores estruturais explicam a subida do dólar, mas o raciocínio político do presidente também
Investidores tentam agir de cabeça fria. Portanto, é pouco útil associar a subida do dólar ao nervosismo de operadores de mercado diante de frases inapropriadas, confusas, indignantes, desconexas e que apenas geram barulho, bem ao gosto das frenéticas redes sociais, uma marca já estabelecida por integrantes do atual governo em seu repetitivo empenho em criar dificuldades políticas para si mesmo. Na superfície, os recentes recordes nominais do dólar contra o real são um “paradoxo”. Afinal, nos atuais 121 a pontuação do risco Brasil é a mais baixa desde 2012, quando começou a subir e beirou os 500 no auge da recessão e derrubada do PT em 2016. Da saída de Dilma em diante, o risco caiu, oscilou para cima na incerteza pré-eleitoral e, desde a vitória de Bolsonaro, só desceu – enquanto o dólar, nesse período de 12 meses, só subiu.
As raposas de mercado adiantam uma explicação para esse “paradoxo”. Olhando friamente a trajetória da dívida bruta brasileira, os investidores concluem que ela encostou nos 80% do PIB e que, mesmo com a relevante reforma da Previdência, ali continuará pelos próximos dez anos pelo menos. E conferem nos números do Banco Central que o desempenho das contas públicas entre 2018 e 2019 não está brilhante como se poderia pensar, para não falar da deterioração da balança comercial e das contas externas.
Há outro fator também levado em conta, este mais subjetivo: o índice de incerteza compilado pela FGV. Alguns podem alegar que se trata de uma falsa correlação, mas comparando-se os últimos 18 anos desse indicador de incertezas ao desempenho anual do PIB, salta aos olhos que, quanto maior a incerteza, pior é o desempenho da economia. A incerteza atual “calculada” pela FGV está nos mesmos patamares de 2015 – a mais alta dos últimos 10 anos – e o PIB ainda cresce pouco.
Nesse raciocínio, é a combinação da permanente crise fiscal com o nosso péssimo ambiente de negócios (o Brasil ocupa a posição de número 124 no ranking mundial) – no qual tem enorme destaque a insegurança jurídica – que esclarece a parte mais relevante da subida do dólar, mesmo sendo o Brasil um credor externo líquido. É neste ponto que entra o fator “os nervos do Jair”, já assinalado em editorial do Financial Times, publicação fora da suspeita de ser esquerdista/comunista.
O ministro Paulo Guedes confirmou que o presidente preferiu deixar para o ano que vem as reformas que constituem o eixo estratégico das ações com as quais se pretende alterar a estrutura e até a natureza do inflado e perdulário Estado brasileiro, tido como pior entrave à economia do País. A razão declarada é o temor – sim, temor, a partir de raciocínio político – que protestos como ocorridos no Chile, Equador, Colômbia e Bolívia se repitam por aqui, ainda mais com Lula solto. A ênfase em obter o “excludente de ilicitude” (na verdade, uma licença para matar) para combater eventuais distúrbios generalizados, que se seguiriam ao ambicioso programa de reformas, traduz medo de um adversário que, para o governo, surge como muito mais poderoso do que se registra na realidade. Para usar linguagem militar, se ao analisar a correlação de forças políticas o capitão foi acometido de excesso de prudência ou se faltou-lhe audácia, o resultado é o mesmo.
O Financial Times, essa bíblia dos investidores internacionais, recomendou ao presidente brasileiro não perder os nervos para não desperdiçar o que lá fora e aqui dentro se identifica como a “janela histórica” – o “momento” político – favorável para seguir adiante com reformas de grande alcance, mas que provocarão formidável resistência de setores bem organizados, como o funcionalismo público, o Judiciário, e segmentos importantes da economia. Não é difícil entender o nervosismo do dólar.
José Serra: Fogo na casa para assar o leitão
O ajuste fiscal é necessário e precisa ser endereçado, mas não a qualquer preço
O governo apresentou propostas de emenda à Constituição (PECs) para atacar o desequilíbrio das contas públicas. Uma delas prevê a extinção dos chamados fundos públicos, que geralmente contam com receita carimbada para financiar determinados gastos. Há algumas ineficiências nessa matéria, mas virar a mesa não parece ser o caminho mais sensato. Em meio à estagnação da economia brasileira, o papel do Estado é central e decisivo.
Seguramente, há fundos desnecessários. Alguns deles se transformaram em feudos controlados por grupos que se acham donos de fatias do orçamento público. Contudo existem fundos importantes para a sociedade e para a economia, que muitas vezes não estão associados a vinculações orçamentárias. Na verdade, são instrumentos para canalizar recursos para parcerias público-privadas (PPPs), exportações e agronegócio, dentre outras áreas.
É preciso avaliar caso a caso antes de sacar recursos desses fundos, como pretende o governo. Alega-se que o saldo acumulado seria utilizado para pagar dívida pública. No entanto, esses pagamentos representariam, em última instância, aumento do dinheiro em circulação na economia. O Banco Central (BC), por sua vez, teria de enxugar esse possível excesso de liquidez com títulos – as tais operações compromissadas. No fim das contas, a queda inicial da dívida seria neutralizada por esse aumento das operações do BC. Elas por elas.
A OCDE recomendou aos líderes europeus ações para aumentar os investimentos públicos, com vista a reverter a desaceleração econômica na região. Na Europa, o Plano Junker segue essa diretriz. Seu objetivo é garantir assistência técnica e recursos para estruturar projetos de investimento. Um dos pilares do plano é o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, criado em 2015 para prover recursos nas áreas de concessões e PPPs.
A ideia desse fundo europeu é simples: atrair as instituições financeiras para projetos essenciais ofertando garantias com dinheiro do orçamento da União Europeia. Em tempos de taxas de juros negativas e de escassez dos recursos públicos, é uma saída inteligente. As garantias ajudam a mitigar os riscos associados a financiamentos de projetos com potencial para elevar as taxas de crescimento econômico. Assim, recupera-se a confiança e são estimulados os investimentos, cuja míngua aprofundou a crise por lá.
Para ter claro, o fundo europeu apoia investimentos estratégicos nas áreas de infraestrutura, eficiência energética, agricultura, educação, saúde e microempresas. O fundo já pôs à disposição ¤ 21 bilhões somente para garantir projetos de infraestrutura. Destes, ¤ 16 bilhões vieram do orçamento europeu e ¤ 5 bilhões, do Banco Europeu. Esses recursos foram suficientes para garantir investimentos privados no valor de ¤ 315 bilhões. Até o mais liberal dos economistas vai defender a ideia de que projetos com externalidades positivas elevadas devem ser apoiados com dinheiro público. A dose faz o veneno.
Aqui, como lá, também cabem medidas dessa natureza. Mas as ações recentemente anunciadas pelo governo parecem seguir rumo diferente. A PEC dos fundos públicos pretende reduzir a zero o funding público para investimentos, propondo até mesmo o fim de fundos que oferecem garantias nas operações de financiamento às exportações. Os problemas que existem nas vinculações, nos fundos e nas despesas obrigatórias precisam ser discutidos com clareza e cautela. A rigidez orçamentária é elevada, mas não será desfeita facilmente.
A proposta do governo é genérica, mas tem erros. Compreenda-se o contexto em que surgiu. O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso contém apenas R$ 19 bilhões de investimentos para 2020. É o menor patamar da História recente, reflexo do avanço dos gastos obrigatórios e da queda de receitas. Sem crescimento econômico e controle adequado da despesa pública, segue-se à espera do ajuste fiscal para valer.
Uma radiografia dos gastos obrigatórios revela que 93% correspondem a gastos sociais e folha de pessoal – 69% e 24%, respectivamente. Metade das despesas com servidores refere-se a aposentadorias, que não podem ser reduzidas. Dos que estão na ativa, boa parte atua em áreas sensíveis, como defesa nacional, segurança, educação e saúde. Por isso a contenção do gasto com pessoal precisa ser feita a partir de um diagnóstico adequado e minucioso do serviço público. É necessário um rearranjo profundo das despesas obrigatórias.
Enquanto isso não é feito, os recursos para investimentos públicos ou para ofertar garantias em investimentos privados de alto risco diminuem dramaticamente. Acabar com todos os fundos públicos numa canetada aceleraria esse processo de desmonte do Estado brasileiro. A crença é que o mercado poderia, sozinho, resolver a questão do financiamento do desenvolvimento econômico nacional. Infelizmente, não pode.
A escassez de recursos públicos é um dado da realidade. O ajuste fiscal é necessário e precisa ser endereçado, mas não a qualquer preço. A solução passa por adotar uma estratégia de contenção de despesas com base em revisões periódicas dos gastos públicos (spending reviews, em inglês), como já foi proposto em projeto de lei aprovado no Senado em 2017. A partir da elaboração de cenários econômicos e fiscais, calcularíamos o espaço orçamentário prospectivo e decidiríamos como distribuí-lo entre as diferentes prioridades do País. O futuro seria menos turvo. A alocação de dinheiro público, mais racional.
O ajuste fiscal linear, quase sem pensar, é temerário. As ineficiências existentes no processo orçamentário e na distribuição de recursos públicos precisam ser digeridas primeiro, para depois serem devidamente enfrentadas. Não é tarefa para resolver com propostas apressadas de alterações constitucionais. Menos ainda quando desacompanhadas de diagnóstico detalhado. Acabar com todos os fundos públicos – até mesmo os que funcionam bem – seria como botar fogo na casa para assar o leitão.
Luiz Carlos Azedo: As tentações autoritárias
“São governos falidos, eleitores ressentidos, pagadores de impostos que querem mais benefícios e poderosos sindicatos que querem manter privilégio. Impossível atender a todos”
Não foi a primeira vez — provavelmente, não será a última — que alguém próximo ao presidente Bolsonaro ameaça a oposição com o espectro do AI-5. Mas, desta vez, a coisa foi mais grave, porque se tratou do ministro da Economia, Paulo Guedes. Foi um raciocínio político com começo, meio e fim: “É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com 10 meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse o ministro. “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso”, remendou Guedes, depois.
A declaração do ministro da Economia sobre o AI-5 provocou reações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió: “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também criticou o ministro Guedes: “Não dá mais para usar a palavra AI-5 como se fosse bom-dia, boa tarde, oi, cara, não dá”. Deu uma mão no cravo e outra na ferradura, ao se dizer assustado com o comportamento dos políticos, que parecem estar “mais se preparando para uma briga campal do que pra uma disputa eleitoral no futuro”, uma alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O raciocínio de Guedes merece uma reflexão mais profunda. Não teria a mesma dimensão se não estivéssemos vivendo uma conjuntura complexa e de grande instabilidade na América do Sul, que os investidores estão acompanhando com apreensão. Ninguém deseja uma convulsão política e social no Brasil, que, de fato, tem um presidente da República que não completou um ano de mandato. Entretanto, no momento, apesar do apoio do Congresso à reforma da Previdência e da blindagem da política econômica pelas suas lideranças, o governo tem avaliação negativa do seu desempenho, por razões que não são decorrentes apenas do quadro de desigualdades sociais profundas e desemprego em massa que encontrou. Parte do desgaste decorre de atitudes que confrontam a opinião pública em relação a temas que contam com um certo consenso social, mas o governo afronta, principalmente, em áreas onde as políticas públicas precisam de mais eficiência e menos ideologia.
Crise do Estado
Ademais, a criação do Aliança pelo Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro, com um programa político ultraconservador, dobrou a aposta na radicalização política e ideológica, com repercussão muito negativa na imprensa internacional, que identifica o novo partido como uma organização de ultradireita alinhada com outros partidos congêneres da Europa. Por isso mesmo, o posicionamento do governo brasileiro não é visto como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo com viés autoritário em curso, principalmente no Leste Europeu e na Ásia, e que seduz setores da sociedade na Europa Ocidental e até nos Estados Unidos.
Há uma crise de financiamento do Estado democrático em todo o Ocidente. Quase todos os governos arrecadam menos do que gastam, a começar pelos Estados Unidos, que só teve cinco superavits desde 1960, e a França, que não produz um superavit desde 1975. A primeira-ministra alemã, Angela Merkel, costuma dizer que a União Europeia abarca 7% da população, 25% do PIB mundial e 50% dos gastos sociais. No caso dos países da América Latina, essa crise é agravada pelo desemprego em massa e a ampliação da miséria. Ou seja, a vida não está fácil para ninguém, é preciso fazer reformas para que o Estado volte a gastar menos do que arrecada e tenha condições de investir, aqui e no mundo.
São governos falidos forçados a cortar serviços públicos, eleitores ressentidos querendo manter seus direitos sociais, pagadores de impostos que querem mais benefícios com o dinheiro que dão ao governo e poderosos sindicatos de servidores públicos que querem manter seus privilégios. Impossível atender a todos. Nessa crise, que põe em xeque as democracias representativas, surgem ideias totalitárias, principalmente na Europa e na Ásia. O modelo chinês desafia valores do Ocidente, como o sufrágio universal, mas obtém resultados econômicos impressionantes. Nesse mundo em transformação, no qual as novas tecnologias são uma ferramenta importante para enxugar o Estado e melhorar o desempenho dos governos, porém, é preciso responder a duas questões. Primeiro, para que serve o Estado? Segundo, como modernizá-lo na democracia? As tentações autoritárias vêm das dificuldades para responder a essas perguntas.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/as-tentacoes-autoritarias/
Míriam Leitão: As ideias políticas de Paulo Guedes
Se houver outro AI-5, investidores fugirão do Brasil. A economia não é uma ilha que possa manter seu equilíbrio sobre escombros da civilização
O que assusta é o quanto o ministro da Economia desconhece sobre a relação entre economia e política, entre democracia e fatores de risco atualmente avaliados pelos fundos de investimento. Se houver um outro AI-5, ou que nome tenha uma violenta repressão policial militar às liberdades democráticas, os investidores fugirão do Brasil. A economia não é uma ilha que possa manter seu equilíbrio sobre escombros da civilização.
O governo Bolsonaro neste momento saiu das palavras autoritárias para as propostas autoritárias. O perigo mudou de patamar. A ideia de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ação na área rural mais a proposta de que dentro das GLOs haja o “excludente de ilicitude” formam uma mistura perigosa. E intencional, na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ):
— Isso é um AI-5. Quando a GLO se generaliza e dentro dela está embutida o excludente de ilicitude temos um verdadeiro AI-5.
Em outro momento de sua desastrada e longa fala, Paulo Guedes disse que o presidente não está com medo do ex-presidente Lula. “Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”
É impossível ir embora, tocar adiante com essa leveza que o ministro sugere, porque a expressão “excludente de ilicitude” parece um termo técnico e anódino, mas significa licença para matar. No país em que as forças de segurança matam muito e cada vez mais, em que os militares das Forças Armadas respondem apenas à Justiça Militar e em um governo que jamais escondeu sua profunda admiração pelas ditaduras, esse instrumento não é um detalhe burocrático. Pode ser a porta do horror.
O ministro repetiu uma ideia que é recorrente em seu discurso, a de que se há crítica ao governo é porque não se aceitou o resultado da eleição. “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia, ou democracia é só quando um lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua?” Vários equívocos numa mesma fala. Pela ordem: não existem só dois lados na política, a eleição não é cheque em branco para que o governante possa fazer tudo o que lhe der na telha, a crítica é natural numa democracia, e protestos não significam necessariamente “quebrar a rua”. E se por acaso em alguma futura manifestação houver excessos, como o caso dos black blocs, nos protestos de 2013 e 2015, não é preciso abandonar a democracia. Como ficou provado na época.
O ministro continuou sua fala, sendo mais explícito: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo”. Foi diferente. O AI-5 não foi feito porque o povo estava quebrando tudo. Foi o resultado de uma luta dentro do regime e venceu a ala que queria o endurecimento. “Às favas com os escrúpulos”, disse o então ministro Jarbas Passarinho. Delfim Netto achou que o ato era brando. A frase de Guedes “já não aconteceu uma vez?”, e a evidente ameaça que ela contém, mostra que 51 anos passaram em vão para Paulo Guedes. Ele não entendeu ainda o que havia de errado naquele ato liberticida.
Não viu também a mudança dos tempos. Se fossem repetidos hoje, os crimes do AI-5 afastariam totalmente os melhores investimentos do Brasil. Os novos administradores dos grandes fundos prestam contas aos stakeholders, ou seja, a todos os envolvidos direta e indiretamente em suas captações e escolhas de alocação de recursos.
No governo Bolsonaro já houve manifestações de rua contra e a favor. Normal numa democracia. O ministro gostou muito de uma que apoiava a reforma da Previdência. Houve até atos com presença de ministros do governo em que grupos pediram fechamento do Supremo. O problema nunca foi o que se pede nas ruas, mas o que o governo faz, como reage. Se estimula os ataques às instituições, se reprime com violência desmedida, se usa os atos como pretexto para decisões antidemocráticas.
Alguns tentam isolar a economia, dizendo que ela está melhorando, apesar dos péssimos sinais em outras áreas. Eu nunca acreditei que fosse possível essa separação. O ministro ajudou a esclarecer as coisas. Ao ecoar explicitamente a ameaça feita pelo filho do presidente, removeu o suposto isolamento e uniu a economia à parte sombria do governo que abraçou.
El País: Senadores travam votações em protesto contra congelamento da PEC da segunda instância
Líderes do Congresso Nacional fazem acordo e desagradam parlamentares que queriam mudar regra que resultou na libertação do ex-presidente Lula
Um acordo entre lideranças do Congresso Nacional jogou para 2020 qualquer votação de projetos que tratem da prisão após condenação em segunda instância. A decisão provocou uma reação imediata de um grupo de parlamentares que tinha pressa na aprovação de ao menos um dos projetos em tramitação, eles obstruíram a sessão do Congresso desta terça-feira e prometem repetir o ato até quando conseguirem. “Parece que há um acordão entre a cúpula de todos os poderes que quer evitar esses projetos e fazer com que corruptos continuem soltos”, reclamou o senador Álvaro Dias (PODE-PR), um dos que lidera o grupo de congressistas contrários ao acordo anunciado nesta terça.
Até agora duas propostas estavam em discussão avançada. Um projeto de lei no Senado e uma proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara. Com o acordo firmado entre os presidentes das duas Casas, testemunhado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por boa parte das lideranças partidárias, uma comissão especial será criada por deputados e terá 40 sessões para concluir os seus trabalhos. Como faltam apenas 10 sessões para o fim do ano Legislativo, não haveria tempo hábil para levar a PEC à votação. Enquanto isso, no Senado, o projeto de lei ficar temporariamente paralisado, havendo apenas discussões, sem votações.
O entendimento atual, dado no início do mês por um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, é o de que a prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, o fim da análise de todos os recursos. Mobilizados pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um grupo de parlamentares tentou acelerar as propostas, e, agora, acabaram derrotados. “A depender desse acordo de agora, a prisão em segunda instância irá para as calendas”, reclamou o senador Oriovisto Guimaraes (PODE-PR). No início do ano, esse parlamentar chegou a apresentar uma PEC tratando desse tema. Abriu mão dela porque havia um acordo para que fosse votado um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, e institui a prisão após um julgamento por um tribunal colegiado. E, como PLs têm trâmite mais rápido que PECs, concordou com esse combinado.
Álvaro Dias diz que protelar essas votações é uma tentativa de retirar a pressão popular que havia ocorrendo principalmente por meio das redes sociais. “Se esfriar agora, ninguém sabe como será no ano que vem”, reclamou. Além de obstruir os trabalhos, esses parlamentares tentarão reunir ao menos 41 assinaturas para quebrar o acordo de lideranças e mostrar que, apesar de vocalizado por quem é líder, a maioria do Senado é contrária ao combinado.
Ainda que não haja nenhuma votação prevista, no Senado a Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que fará uma audiência pública com o ministro Moro para discutir o tema. Ele é um dos apoiadores da matéria. “Entendemos como imprescindível a execução [da pena] após condenação em segunda instância”, declarou a jornalistas após participar da reunião com as lideranças partidárias.
Autor da PEC 199, que define segunda instância como trânsito em julgado e reduz as possibilidades de recursos judiciais, o deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP) diz que não houve protelação das votações. “Ela segue o trâmite natural. Acabou de ser aprovada na CCJ da Câmara. Depois vai para uma comissão especial e acreditamos que ela seja aprovada no primeiro trimestre aqui”, afirmou. Nesse cálculo, a PEC estaria sendo votada pelos senadores até meados de 2020.
Líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães, diz que impedir as votações neste ano foi uma vitória da oposição. “Pra que essa pressa toda faltando 15 ou 20 dias para o recesso? Qualquer votação ocorreria sobre o calor da decisão do Supremo, adiar foi uma conquista”, ponderou. Tratando do mérito da questão, Guimarães afirmou que o seu partido é contrário à mudança do entendimento do STF, que resultou na libertação de dois ícones petistas, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. “O trânsito em julgado e a presunção de inocência são cláusulas pétreas. Não discutimos o problema do Lula ou de quem quer que seja individualmente, nossa luta é a defesa intransigente da Constituição, fora disso é a barbárie”. Um dos debates é saber se, uma vez aprovadas as novas regras pelo Congresso, elas já valeriam para Lula, por exemplo, ou só seriam aplicadas em novos casos.
Diante das críticas ao acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que era necessário chegar a um consenso entre as duas Casas e debater com intensidade o tema para que ele não gere mais insegurança jurídica. “Precisamos de [uma PEC] sem o objetivo de ser contra o cidadão A ou o cidadão B. Porque hoje é contra um e amanhã pode ser contra qualquer outro”.
FAP lança edital para contratação de plataforma digital do curso Jornada da Cidadania
Fundação oferecerá curso de formação política online e gratuito; propostas podem ser enviadas até 10 de janeiro
Cleomar Almeida, das Ascom/FAP
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou, nesta segunda-feira (25), edital para contratação de empresa destinada à prestação de serviços técnicos relativos ao fornecimento de plataforma digital para gestão do programa de educação a distância. A contratação visa à realização do curso de formação política desenvolvido pela instituição, por meio da Jornada da Cidadania, cujas inscrições já estão abertas. As propostas podem ser enviadas até as 10 horas do dia 3 de janeiro de 2020. O prazo para a prestação dos serviços é de 12 meses, após a assinatura do contrato.
» Acesse, aqui, a íntegra do edital de cotação de preços.
A plataforma deverá estar plenamente adequada à LGPDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e deve ser acessível por meio de um navegador web padrão (Microsoft Internet Explorer/Edge, Opera, Mozila Firefox e Google Chrome). O serviço de hospedagem da solução terceirizada deverá garantir a eficiência de conectividade necessária ao ambiente LMS com, no mínimo, 98% de disponibilidade da solução em pleno funcionamento, mantendo um canal de suporte 24/7 para os usuários do sistema, em caso de indisponibilidade da solução.
O edital prevê, entre outros pontos, que o acesso ao ambiente deverá ser realizado mediante autenticação de usuários por meio de criação de conta de acesso (e-mail/senha) ou por login social (oauth) por meio da conta do aluno no Facebook, Twitter ou Google. Além disso, a solução deverá permitir que os cursos possam ser acompanhados por meio de dispositivos móveis, seja por meio de solução responsiva do ambiente LMS seja por aplicativo para smartphones em padrão IOS (para dispositivos Apple) ou android (para outros dispositivos).
Habilitação
Para ser habilitado para a cotação, é indispensável que os interessados apresentem carta de credenciamento, assim como o contrato social e possíveis alterações ou o estatuto e ata de alterações, devidamente registrados na junta comercial; e, no caso de sociedade anônima, as respectivas publicações. Além disso, deve ser apresentada proba de regularidade perante a Fazenda Federal e Distrital ou Estadual do domicílio ou sede do licitante.
De acordo com o edital, os interessados também devem apresentar certificado de regularidade do FGTS – CRF; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) ou da CPDT (Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas) com os mesmos efeitos da anterior.
A empresa interessada também deverá entregar a declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, nos termos do Decreto Federal nº 4.358. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, exceto fax, autenticada por cartório competente ou por servidor da administração pública ou publicação em órgão da imprensa oficial.
As propostas devem ser entregues pessoalmente pelo representante credenciado ou via Sedex e obedecer às seguintes condições: apresentadas em uma via digitada, em impresso próprio da firma, sem rasuras, assinada e em envelope fechado; e indicando o preço proposto em reais e o prazo de validade de no mínimo 30 dias.
A empresa vencedora do certame, segundo o edital, deverá encaminhar as faturas para o e-mail da Fundação Astrojildo Pereira (fundacaoastrojildo@gmail.com). Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o aceite dos serviços. Sempre que ocorrer atrasos nos pagamentos, a FAP ficará sujeita a pagar 1% ao mês, pró-rata dia, limitada ao total de 10%.
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Míriam Leitão: O que a alta do câmbio avisa
Valorização de 13% do dólar sobre o real em quatro meses é um alerta de que dúvidas internas se somaram a incertezas com a economia mundial
Alguma coisa está fora da ordem no mercado cambial. A bolsa sobe, o país aprovou a reforma da Previdência, e há sinais de melhora de atividade. Porém o dólar passou de R$ 4,20 e bateu novo recorde em termos nominais. Ontem, o Banco Central divulgou que o déficit das contas externas foi de US$ 7,9 bilhões em outubro. A metodologia foi aperfeiçoada e isso elevou um pouco o déficit em transações correntes, mas o ritmo já era de alta. Está em 3% do PIB nos 12 meses terminados em outubro e foi de 2,67% nos 12 meses até setembro, número já revisto. Há fatores internacionais e outros internos para essa pressão no câmbio. A saída de capitais no país chegou a US$ 21 bilhões este ano e é a maior em mais de duas décadas.
O Brasil segue a tendência de várias economias emergentes, que estão tendo desvalorização de suas moedas. Mas o real está entre as que mais se desvalorizam. Cai menos que o peso da Argentina que tem baixo nível de reservas e passa por uma transição política, e o peso do Chile que vive uma turbulência social.
A cotação do dólar este ano se divide em dois momentos. Até meados de julho, a moeda americana vinha perdendo força em relação ao real. O câmbio caiu de R$ 3,88 no dia 31 de dezembro para R$ 3,72 em 18 de julho. Nesses últimos quatro meses, disparou para R$ 4,22 e obrigou o Banco Central brasileiro a vender reservas no mercado à vista, algo que não acontecia há mais de 10 anos. A valorização da moeda americana desde 18 de julho é de 13,4%. A do peso chileno, de 16,2%, e a do peso argentino, 40%.
No cenário externo, três eventos foram decisivos. Havia a expectativa de cortes mais agressivos de juros pelo Banco Central americano, mas o Fed vem cortando a taxa em doses mínimas. Isso mudou o valor do dólar no mundo inteiro. A guerra comercial entre os EUA e a China se intensificou a partir de agosto. Além disso, velhos temores voltaram a assombrar a América Latina, com mais intensidade no Chile, na Bolívia e Argentina.
— Pelo lado externo, o que se pode dizer é que aumentou a aversão ao risco, e isso afeta os emergentes de forma geral. A guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo pode provocar desaceleração do PIB mundial. E na América Latina, uma instabilidade política que não se via há muito tempo — explicou a economista-chefe do banco Ourinvest, Fernanda Consorte.
Aqui no Brasil, também houve uma série de frustrações. A reforma da Previdência foi aprovada, mas foi criada uma expectativa maior do que o fato. Em julho, quando o dólar atingiu as mínimas dos últimos meses, a aposta era que o Congresso voltaria do recesso e votaria rapidamente a previdência, para dar sequência à agenda. Mas a PEC 06 só foi aprovada no Senado em outubro, e bastante desidratada. Alguns ajustes foram reapresentados na chamada PEC Paralela — como a inclusão dos estados e municípios — mas o texto sofreu modificações e a base governista parece ter abandonado o projeto.
Com a reforma tributária, foi pior. O ex-secretário da Receita Marcos Cintra foi demitido, depois de perder meses estudando um projeto a partir da recriação de um imposto sobre transações financeiras. Agora, o governo fala em enviar uma proposta fatiada, em quatro etapas, e ainda não se sabe como e quando isso vai se encaixar com as duas PECs que tramitam no Congresso. Além disso, três PECs foram apresentadas, congestionando a pauta: PEC Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. Tudo deverá ficar para o ano que vem. A agenda de reformas parece confusa e sem foco.
— Temas políticos afetaram a visão do investidor externo. O presidente Bolsonaro brigou com o próprio partido em menos de um ano, e houve aquelas declarações durante a crise da Amazônia, inclusive contra a primeira-dama da França. O debate da segunda instância pode pôr esse assunto na frente dos temas econômicos — explicou Fernanda.
O resultado do leilão do pré-sal foi a maior evidência desse receio do investidor externo em relação ao Brasil. Com as mudanças feitas pelo BC, os dados de balanço de pagamentos ficaram mais precisos. O déficit em transações já vinha subindo. Pela nova metodologia ficou em 3% negativo, o que é alto para um país que mal entrou em recuperação. E há sempre muitos elementos nas oscilações cambiais do que apenas a economia.
