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Sergio Augusto de Moraes: Travessia e armadilhas
Parece que nestes tempos o povo, enojado com a corrupção que grassou no Brasil e castigado pela crise, virou as costas para o mundo político e apenas aguarda 2018 para tentar uma solução. Fazer deste modo tal travessia contém várias armadilhas. Uma delas é deixar que a polarização Lula-Bolsonaro cresça e chegue a outubro do próximo ano como a alternativa mais forte, o que, entre outros males, elevaria o absenteísmo, o voto nulo e em branco a patamares nunca antes atingidos. Outra é deixar espaço para que o Governo Temer e o Legislativo, juntos, empurrados pelo que têm de pior, anulem o trabalho da Lava-Jato.
É natural que esta descrença aconteça. Durante quase treze anos uma polarização primitiva patrocinada pelo PT e seus governos — “nós” contra “eles” — dividiu o povo brasileiro. Esta mercadoria, vendida por vários meios, foi comprada meio às cegas; aparecia para a grande maioria como “pobres” contra “ricos”.
Entretanto, a realidade era outra: foi nestes governos que os banqueiros realizaram os maiores lucros de sua história e outros setores do empresariado — a Lava-Jato escancarou boa parte deles — enriqueceram às custas de favores do Estado, numa aliança espúria que visava dominar o Brasil no mínimo por vinte anos, segundo verbalizado por alguns líderes petistas. Na verdade, o “nós” significava quem estava ou apoiava os governos de Lula e Dilma e o “eles” aqueles que lhes faziam críticas ou simplesmente não os apoiavam.
Ao passar do tempo, o verdadeiro caráter destes governos foi revelando-se. De repente, sem que os analistas ou os políticos previssem, o povo acordou. Em junho de 2013 milhões saíram às ruas pedindo mudanças, verberando os políticos de maneira indiscriminada. Não tinham uma proposta única, apenas gritavam que aquilo não podia continuar, era preciso fazer algo diferente.
Em março de 2014 veio uma primeira resposta: a Lava-Jato começou a tarefa de combater a corrupção, fosse de quem fosse. Preferencialmente daqueles que haviam indevidamente se apropriado dos recursos das empresas ou de setores públicos. Foi e continua sendo uma resposta do Poder Judiciário às demandas populares, instituição da democracia brasileira que demonstra ter meios de defendê-la no terreno que lhe cabe.
Mas isto não bastava. Sem entrar em questões jurídicas, vemos que foi a incapacidade do governo Dilma de articular uma resposta à altura da indignação popular, expressa em novas grandes manifestações de rua, e de lidar com a “crise de governabilidade”, os motores que levam ao seu impedimento em agosto de 2016. Este e a assunção de Michel Temer ao governo central dão-se de acordo com a Constituição da República. Era para ser uma resposta no terreno do Poder Executivo ao clamor do povo.
Entretanto, o DNA do PMDB e do próprio Presidente não lhes permite responder à expectativa popular. O governo Temer não consegue mudar o rumo do despenhadeiro para o qual apontava o governo Dilma e aos poucos se tornou refém do “centrão”, a parte mais fisiológica do Poder Legislativo. De tropeço em tropeço, seus esforços principais vão, hoje, no sentido de chegar vivo às eleições de 2018.
É este cenário de longos e sucessivos engodos que, hoje, joga para baixo a expectativa popular em relação à política. Se isto persistir neste tempo de travessia, será o pior, porque é nele que vai ser decidido o futuro do Brasil nos próximos anos. A pergunta que não quer calar é: o que fazer de agora até outubro do próximo ano, diante da campanha pela sucessão presidencial já começada?
A alternativa é, desde já, iniciar a formação de um bloco político de centro-esquerda que mobilize o povo e possa plasmar neste período e em outubro de 2018 uma solução democrática e republicana. Esta é a grande tarefa que está colocada para o vasto mundo que não se identifica com extremismos. Difícil? Sem dúvida, mas é possível realizá-la.
Agora, o primeiro passo nesta direção será lançar um nome que tenha, pelo seu passado, um sólido compromisso com a ética política, experiência administrativa e uma proposta para o futuro do País que coloque os interesses do povo à frente daqueles que vêm marcando a política brasileira nos últimos tempos.
Até hoje nenhuma pré-candidatura presidencial demonstrou potencial para realizar essa tarefa. Pelo centro surgem nomes, principalmente em São Paulo. Eles não levantam o ânimo, não acendem a esperança das mudanças sonhadas. À exceção do prefeito de São Paulo, que mais parece um pescador de águas turvas, os nomes levantados são de políticos conhecidos, alguns que podem até ser administradores razoáveis, porém incapazes de entusiasmar as multidões.
Mas também se ouve nas redes sociais o nome do senador Cristovam Buarque. Quem escuta ou lê suas propostas percebe que ele é portador de um projeto moderno, centrado na redução das desigualdades e na educação. Seu passado de político é exemplar, nada a ver com a Lava-Jato. Como governador de Brasília fez um trabalho que marcou época.
Quando foi eleito senador, tinha direito a dois salários: um de sua aposentadoria na Universidade de Brasília e outro de parlamentar. Abriu mão de seu salário como senador. Não usa carro oficial, vai para o senado em seu próprio veículo. Rara mercadoria entre os políticos de hoje, ele tem condições para acender a esperança do nosso povo, tornando-se o aglutinador da aliança apontada acima, única que pode tirar o Brasil do lamaçal onde está atolado e levá-lo à posição que todos almejamos.
* Sergio Augusto de Moraes é engenheiro e Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia.
Cristovam Buarque: Comemoração incompleta
Daqui a cinco anos, o Brasil ingressará no terceiro centenário de sua história como país independente. Neste 7 de setembro, aos 195 anos de nossa independência, é possível comemorar o que nossos antepassados conseguiram.
Atravessamos quase 200 anos consolidando um imenso território soberano e unificado por redes de transporte, de comunicações, de distribuição de energia, a economia brasileira está entre as maiores do mundo no valor do produto, passamos de 200 milhões de habitantes. Não há dúvida de que temos que comemorar os primeiros dois séculos.
Mas se, no lugar de olharmos para a história, olharmos ao redor, a festa perde seu brilho. Comemoramos um elevado PIB, o oitavo do mundo, mas 84º por habitante, por causa de nossa baixa produtividade.
Igualmente grave, nossa economia se concentra em bens agrícolas e minerais ou indústrias tradicionais, porque somos um país de baixa capacidade de inovação.
Do ponto de vista social, carregamos a vergonha de sermos campeões em concentração de renda, temos formidáveis ilhas de riqueza e um trágico mar de pobreza.
Chegamos ao nosso terceiro século divididos tão brutalmente que podemos nos considerar um sistema de apartação, um país onde a população está dividida e separada por “mediterrâneos invisíveis” intransponíveis.
Somos um país integrado fisicamente e desintegrado socialmente. Por isso, somos hoje, em parte, campeões de violência urbana com mais de cem mil mortos por ano, 50 mil assassinatos e 45 mil vitimados por acidentes de trânsito.
Na política, apesar de comemorarmos o aniversário com um sistema democrático e instituições funcionando, em nenhum outro momento tivemos uma classe política tão desacreditada.
As promessas foram descumpridas, a corrupção se alastrou, os partidos se desfizeram, as finanças públicas foram quebradas, as estatais arrombadas, as corporações dividiram o país em republiquetas sem sentimento nacional.
A sensação é de que o país entra no seu terceiro século desagregando-se, sem coesão social, sem rumo histórico.
O mal-estar se explica por muitas causas, mas certamente a principal está no descaso com a educação de nossa população, desde a primeira infância. Chegamos ao nosso terceiro século com 13 milhões de compatriotas adultos incapazes de reconhecer a própria bandeira da República, por não saberem ler o lema “Ordem e Progresso”.
Além destes, segundo o IBGE, são quase 28 milhões de adultos analfabetos funcionais, apenas um pequeno número de jovens recebe formação necessária para construir a economia e a sociedade do conhecimento que vai caracterizar o século adiante.
Passados dois séculos, ainda somos um país com baixíssimo grau de instrução e com abismal desigualdade no acesso à educação conforme a renda da família.
E não seria difícil fazer com que, bem antes do quarto século, o Brasil conseguisse ser um país com educação de qualidade para todos: os filhos dos mais pobres em escolas com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos; uma sociedade que não dispensaria um único talento intelectual de sua população. Sem isso, certamente não teremos o que comemorar quando o quarto centenário chegar.
http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/09/comemoracao-incompleta.html
Arnaldo Jardim: Logística e crescimento
O Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) que o Governo Federal lançou há um ano avançou com as concessões divulgadas na semana passada. Um profícuo caminho para a retomada econômica brasileira. Envolve todos os setores e felizmente inclui iniciativas importantes para a nossa agropecuária – que ainda perde competitividade no contexto mundial devido ao alto custo Brasil.
Parcerias pensadas para ajudar no equilíbrio da dívida da União, alavancar a economia e viabilizar investimentos, gerar empregos e melhorar a infraestrutura do País. É a saída para uma realidade onde não há espaço para aumentar mais impostos e a arrecadação.
Com um Produto Interno Bruto (PIB) de -3,6%, o Brasil precisa gerar oportunidades e fomentar os setores que podem atrair investidores e que nos diferenciam no mercado mundial como a agropecuária – onde somos campeões de exportação de carnes, açúcar e suco de laranja, por exemplo. É mais um importante passo no sentido de resolver equívocos do passado, em que o lastro técnico foi subjugado pelas questões ideológicas.
Todos os setores necessitam de investimentos para serem alavancados, mas para o agropecuário isso é determinante. É preciso resolver problemas logísticos que fazem com que o produtor brasileiro ganhe até 16% menos do que o agricultor dos Estados Unidos, por exemplo.
Um prejuízo que pode ser estancado com concessões como a BR 364/RO/MT, onde transitam, com destino a Porto Velho, mais de quatro milhões de toneladas de grãos. Também importante para o agronegócio, a BR-153/GO/TO, que recentemente teve a caducidade declarada, está na lista de projetos prioritários e precisa sair do papel.
É preciso ainda tirar da teoria a concessão da Ferrogrão, projeto de R$ 12,6 bilhões apontado como a única alternativa eficiente para escoar a safra pelo Norte. A ferrovia pode reduzir pela metade o custo do transporte dos grãos do Cerrado.
Somos os mais eficientes da porteira para dentro, mas precisamos reduzir os altos custos de escoamento da produção, o que passa inquestionavelmente por uma logística mais eficiente. Nosso produtor rural é comprometido, trabalha de sol a sol e ama o que faz, mas precisa de incentivos para continuar em sua atividade.
No Estado de São Paulo essas parcerias de investimentos já vêm sendo feitas e com sucesso. O governador Geraldo Alckmin sabe da importância de incentivar a atividade empreendedora e tem executado o maior plano estadual de parcerias de investimentos.
O Rodoanel é um dos mais destacados exemplos, permitindo acesso ao maior porto do Brasil, o de Santos, sem a necessidade de passar pela área urbana de São Paulo, ganhando tempo e economizando dinheiro. A parte Norte será entregue no ano que vem, saindo da Rodovia Presidente Dutra e chegando ao maior aeroporto brasileiro, Cumbica, em Guarulhos, integrado com a Rodovia Fernão Dias e fechando na Rodovia Bandeirantes. Será a conclusão de uma obra de 180 quilômetros que auxilia não apenas a logística, mas a economia ao gerar pelo menos 4.300 empregos diretos.
Outras vias também ganharão parcerias para serem melhoradas, como a Rodovia Centro Oeste Paulista, no lote Florínea-Igarapava, reunindo 570 quilômetros de rodovias (com 201 de duplicação) cobrindo trechos da SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351. As estradas concedidas cruzam 30 municípios, entre eles: Assis, Marília, Novo Horizonte e Ribeirão Preto, destaques da nossa agropecuária. Os investimentos ao longo dos 30 anos do contrato serão da ordem de R$ 3,9 bilhões.
Já a Rodovia dos Calçados terá parceria no lote Itaporanga-Franca, reunindo 747 quilômetros de rodovias (com 275 de duplicação), que passam por 35 municípios de regiões também fortes na atividade agropecuária de Franca, Batatais, Ribeirão Preto, Araraquara, São Carlos, Jaú, Barra Bonita e Itaí. Obras que continuam ainda nas Rodovias do Litoral Paulista, em 343 quilômetros (45 de duplicação).
Com quase 20 anos de existência, o programa de concessão paulista é responsável por ter gerado as 19 melhores estradas do País, segundo pesquisas realizadas com os próprios usuários. É desta qualidade que a produção agropecuária precisa para ser escoada.
O Governo de São Paulo, em ação integrada com o Governo Federal, tem feito parcerias também para executar o Ferroanel e evitar o tráfego de composições férreas. O objetivo é executar o Ferroanel ao lado do Rodoanel. A desapropriação e a terraplanagem já foram feitas, resta agora o Governo Federal definir quem será a executora da obra.
Também com o Governo Federal, nosso Estado está investindo na Hidrovia Tietê-Paraná, onde um convênio de cerca de R$ 200 milhões está garantindo o derrocamento de 10 quilômetros de pedral para garantir navegabilidade o ano todo. Com muita ou pouca chuva, a produção encontra um bom caminho pelo rio, aliviando o trânsito de caminhões e baixando o custo.
São alguns exemplos que o Brasil precisa seguir. É hora de olhar o agronegócio com a importância econômica, social e ambiental que ele tem. Investir na logística – com ganhos não apenas para a agropecuária – é o começo ideal para colocarmos o Brasil de volta nos trilhos.
* Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Revista PD #48: Eu S/A, o sujeito neoliberal
Pierre Dardot, filósofo, e Christian Laval, sociólogo, publicaram A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade Pneoliberal (Boitempo, 2016), obra de esclarecimento político sobre o neoliberalismo, que colheu farta contribuição do seminário “Question Marx”, organizado por eles para discutir o pensamento de Marx e do marxismo. Considerada pela crítica como engenhosa interpretação do capitalismo atual, tem, como referência central, “Nascimento da biopolítica”, curso ministrado por Michel Foucault, no Collège de France, em 1978-1979, editado no Brasil pela Martins Fontes, em 2008.
Por Cláudio Ferreira Lima
Revista Política Democrática #48
Trata-se, portanto, da abordagem do modo de governo, ou seja, do modo de conduzir a conduta dos homens, tanto a conduta que se tem para consigo mesmo quanto para com os outros. Assim, o neoliberalismo é, em essência, “uma racionalidade e, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados” (p. 17).
A norma de vida neoliberal “impõe a cada um de nós que vivamos num universo de competição generalizada, intima os assalariados e as populações a entrar em luta econômica uns com os outros, ordena as relações sociais segundo o modelo de mercado, obriga a justificar desigualdades cada vez mais profundas, muda até o indivíduo, que é instado a conceber a si mesmo e a comportar-se como uma empresa” (p. 16).
Pois bem, a respeito desse indivíduo-empresa, que se constituipeça-chave na dominação neoliberal, os autores dedicaram o capítulo mais alentado do livro, que se intitula – et pour cause – de “A fábrica do sujeito neoliberal”.
Como se dá então a produção desse sujeito empresarial? Dardot e Laval explicam: “Não estamos mais falando das antigas disciplinas que se destinavam, pela coerção, a adestrar os corpos e a dobrar os espíritos para torná-los mais dóceis – metodologia institucional que se encontrava em crise havia muito tempo. Trata-se agora de governar um ser cuja subjetividade deve estar inteiramente envolvida na atividade que se exige que ele cumpra” (p. 327).
Este ser é o EU S/A, quer dizer, o neosujeito, o sujeito neoliberal, que não se vê como trabalhador, mas, isto sim, como empresa que vende um serviço no mercado. Em sua gestão de si mesmo, fabrica para si mesmo um eu produtivo. É o homem da competição e do desempenho, que procura maximizar o seu capital humano em todas as direções, o empreendedor de si, feito para “ganhar”, ser bem-sucedido.
Daí, aos quatro ventos, “Uma imensa literatura de revistas, uma enxurrada de programas de televisão, um teatro político e mediático non stop e um imenso discurso publicitário e propagandístico exibem incessantemente o ‘sucesso’ como valor supremo, sejam quais forem os meios para consegui-lo” (p. 361).
A nova norma de si é a realização pessoal: autoconhecimento e autoestima, para chegar lá. Para isso, recebe formação especializada em empresas de si mesmo (coaching), onde ouve, ad nauseam, a conhecida frase de Tom Peters, um dos mais famosos gurus da gestão: “Corra! Bem-vindo à Era EU S/A. Você não é um título ou um cargo em uma empresa. Você é uma marca”.
Seguindo essa orientação, em A era do EU S/A: em busca da imagem profissional de sucesso (Saraiva, 2004), Marlene Theodoro mostra quanto a atuação individualizada, devotada a administrar uma marca, é crucial para o sucesso de qualquer indivíduo nos dias de hoje.
A nova ética do trabalho tem como grande princípio “a ideia de que a conjunção entre as aspirações individuais e os objetivos de excelência da empresa, entre o projeto pessoal e o projeto da empresa, somente é possível se cada indivíduo se tornar uma pequena empresa. Em outras palavras, isso pressupõe conceber a empresa como uma entidade composta de pequenas empresas de si mesmo” (p. 334).
Ora, numa perspectiva patológica, “Quando o sujeito empresarial vincula seu narcisismo ao sucesso de si mesmo conjugado com o da empresa, num clima de guerra concorrencial, o menor ‘revés do destino’ pode ter efeitos extremamente violentos. A gestão neoliberal da empresa, interiorizando a coerção de mercado, introduz a incerteza e a brutalidade da competição e faz os sujeitos assumi-las como um fracasso pessoal, uma vergonha, uma desvalorização” (p. 363).
Ainda nessa mesma perspectiva, “A depressão é, na verdade, o outro lado do desempenho, uma resposta do sujeito à injunção de se realizar e ser responsável por si mesmo, de se superar cada vez mais na aventura empresarial” (p. 366).
Para o sujeito neoliberal, não há quadro estável, carreira previsível e solidez nas relações humanas. A vida profissional é feita de “transações pontuais” (e não de relações sociais), com o mínimo de lealdade e fidelidade. E, como empresa de si mesmo, EU S/A vive, diuturnamente, em risco.
Como ressaltam os autores, “O risco tornou-se um setor comercial, na medida em que se trata de produzir indivíduos que poderão contar cada vez menos com formas de ajuda mútua de seus meios de pertencimento e com os mecanismos públicos de solidariedade. Do mesmo modo e ao mesmo tempo em que se produz o sujeito de risco, produz-se o sujeito de assistência privada. A maneira como os governos reduzem a cobertura socializada dos gastos com doenças e aposentadoria, transferindo a sua gestão para empresas de seguro privado, fundos comuns e associações mutualistas intimados a funcionar segundo uma lógica individualizada, permite estabelecer que se trata de uma verdadeira estratégia” (p. 348).
A norma do risco muda, e ele passa a ser menos “risco social”, assumido pelas políticas públicas, e cada vez mais “risco ligado à existência” (p. 349).
Para Dardot e Laval, a crise mundial é “a crise de um modo de governo das economias e das sociedades baseado na generalização do mercado e da concorrência” (p. 27), que corrói os laços sociais e destrói, conforme Ulrich Beck (Sociedade de risco: rumo a outra modernidade. 34, 2010), citado pelos autores, a dimensão coletiva da existência, liquidando tanto as estruturas tradicionais, sobretudo a família, quanto as classes sociais.
Mais que nunca, é preciso superar o neoliberalismo, lutar por outra razão do mundo; porém, para tal, como advertem os autores, não se pode “Continuar a acreditar que o neoliberalismo não passa de uma ‘ideologia’, uma ‘crença’, um ‘estado de espírito’ que os fatos objetivos, devidamente observados, bastariam para dissolver, como o sol dissipa a névoa matinal, é travar o combate errado e condenar-se à impotência. O neoliberalismo é um sistema de normas que hoje estão profundamente inscritas nas práticas governamentais, nas políticas institucionais, nos estilos gerenciais” (p. 30).
É preciso estar bem consciente de que “é mais fácil fugir de uma prisão do que sair de uma racionalidade, porque isso significa livrar-se de um sistema de normas instaurado por meio de todo um trabalho de interiorização. Isso vale em particular para a racionalidade neoliberal, na medida em que esta tende a trancar o sujeito na pequena ‘jaula de aço’ que ele próprio construiu para si. Assim, a questão é, primeiro e acima de tudo, como preparar o caminho para tal saída, isto é, como resistir aqui e agora à racionalidade dominante. O único caminho provável é promover, desde já, formas de subjetivação alternativas ao modelo da empresa em si” (p. 396).
A nova razão do mundo sustenta-se no que Dardot e Laval chamam de “o princípio do comum, que emana hoje dos movimentos, das lutas e das experiências [e] remete a um sistema de práticas diretamente contrárias à racionalidade neoliberal e capazes de revolucionar o conjunto das relações sociais” (p. 9).
Para eles, “Cabe a nós permitir que um novo sentido do possível abra caminho. O governo dos homens pode alinhar-se a outros horizontes, além daqueles da maximização do desempenho, da produção ilimitada, do controle generalizado. Ele pode sustentarse num governo de si mesmo que leva a outras relações com os outros, além daquelas da concorrência entre ‘atores autoempreendedores’. As práticas de ‘comunização’ do saber, de assistência mútua, de trabalho cooperativo podem indicar os traços de outra razão do mundo . Não saberíamos designar melhor essa razão alternativa senão pela razão do comum” (p. 402).
Esta nova razão, conforme os autores, “faz prevalecer o uso comum sobre a propriedade privada exclusiva, o autogoverno democrático sobre o comando hierárquico e, acima de tudo, torna a coatividade indissociável da codecisão” (p. 9). Enfim, como diz Caetano: “Eu não espero pelo dia em que todos os homens concordem/ Apenas sei de diversas harmonias bonitas possíveis sem Juízo Final”.
* Cláudio Ferreira Lima é economista, ex-secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará
Geraldo Alckmin: ‘Quero ser presidente do povo brasileiro’
Governador Geraldo Alckmin fez a declaração em evento, ontem. No PSDB há consenso de que dificilmente ele deixará de ser candidato. Governador paulista adota posição explícita sobre candidatura ao Planalto e diz que pretende ser ‘o presidente do povo brasileiro’; na Paraíba, Doria modera críticas a Lula.
Pedro Venceslau, Dayanne Sousa | O Estado de S. Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem as declarações mais enfáticas como pré-candidato à Presidência da República desde que admitiu publicamente, em agosto, a intenção de participar da disputa do ano que vem. O tucano afirmou querer ser “o presidente do povo brasileiro”. Dentro do PSDB, já há um avaliação predominante de que dificilmente o governador não será o candidato do partido ao Planalto.
Num embate velado, Alckmin tem como rival interno o prefeito João Doria, que, mesmo sem assumir a disposição de se candidatar ao Planalto, age nesse sentido e mantém uma agenda de viagens pelo País. Ontem, a 2.730 quilômetros de distância da capital paulista, na Paraíba, o prefeito voltou a receber homenagens e discursou para uma plateia de empresários. Doria tenta aumentar o seu nível de conhecimento entre os eleitores, principalmente no Nordeste, para tentar chegar competitivo na convenção tucana, prevista para o final do ano ou início de 2018.
Em São Paulo, ao participar da inauguração da nova sede de uma empresa de cosméticos, Alckmin foi questionado sobre a comparação entre ele e a candidata democrata americana Hillary Clinton, feita pela Consultoria Eurasia anteontem. O governador foi classificado como o candidato do “establishment” – a elite política. “Da elite, não”, rebateu Alckmin. “Eu quero ser o presidente do povo brasileiro, dos empresários que geram emprego, do trabalhador sacrificado do Brasil”, afirmou o tucano.
Alckmin disse também que “a modéstia” não lhe permitia responder à pergunta sobre se seria o melhor nome para a Presidência. O governador evitou comparações entre ele e Doria.
Questionado se seria capaz de conduzir o governo de São Paulo e ao mesmo tempo viajar pelo País, Alckmin se recusou a responder. Doria afirma que as viagens para diversos Estados não prejudicam sua gestão porque é capaz de usar a tecnologia para administrar a cidade à distância. Ontem, após ser homenageado na Paraíba com o título de cidadão de Campina Grande, o prefeito seguiu para Paris.
Escolhido. A declaração enfática de Alckmin foi vista dentro do PSDB como a forma de responder às críticas de que sua candidatura representa a política tradicional, que enfrenta hoje forte rejeição por parte da sociedade de acordo com a última pesquisa Ipsos publicada no domingo no Estado. Segundo o estudo, os políticos tradicionais, como o tucano, têm a imagem mais desgastada do que aqueles que se apresentam como não políticos, como Doria. No levantamento, Alckmin tem 73% de desaprovação.
“Internamente no PSDB, o Alckmin já é considerado candidato. Tasso (Jereissati, presidente interino da sigla) deixou claro isso quando afirmou que ele é o primeiro da fila”, afirmou o deputado federal Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB.
A forma mais explícita de Alckmin se posicionar também é vista dentro do PSDB como uma estratégia para tentar minimizar o efeito Doria na legenda. Tanto o governador quanto o seu afilhado político vêm aumentando o tom na disputa. Um tucano disse, reservadamente ao Estado, que Alckmin não quer “dar chance” a Doria para que ele ocupe espaços no partido.
Anti-Lula. Ontem, em Campina Grande, Doria testou uma abordagem diferente da que vinha colocando em prática desde que assumiu a prefeitura de São Paulo em janeiro. Ele moderou os ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem já chamou de “sem vergonha” e “bandido” e evitou o bordão “nossa bandeira nunca será vermelha”, comum nas recentes aparições públicas. O tucano chegou a defender o petista e a presidente cassada Dilma Rousseff durante entrevista a uma rádio da Paraíba afirmando que eles têm o direito de “peregrinar” pelo País. “Entendo que isso é legítimo e não faço objeção a esse ato. O que continuarei a fazer é objeção ao discurso, o meu é diferente”, disse Doria.
Nas últimos meses, o prefeito paulista tem se colocado como um antagonista do ex-presidente. A radicalização do tucano levou a críticas internas no PSDB. Questionado sobre sua postura, Doria disse que “não quer falar mal de ninguém”. “Discurso de nós contra eles não é a melhor proposta para o Brasil”, disse, repetindo a afirmação feita por Tasso em entrevista ao Estado.
Depois do evento na Paraíba, o prefeito paulistano embarcou para França, onde participa hoje de um evento organizado pela Positive Planet Foundation. Na agenda do prefeito em Paris consta um jantar onde estará o presidente francês Emmanuel Macron.
Bolívar Lamounier: Reforma política, muito barulho por quase nada
Confio em que Shakespeare não se amofinará por eu plagiar o título de sua celebrada comédia (Much ado about nothing). Creio, mesmo, que o bardo me concederá um duplo perdão, pois eu bem preferiria relembrar as peripécias dos amantes de Messina a discorrer sobre as frustrações que temos colhido, ano após ano, toda vez que o Congresso Nacional discute a chamada reforma política.
Para não parecer birrento, faço duas ressalvas iniciais. De um lado, minha eterna frustração se deve à timidez das propostas, ao chamado “fatiamento”, à falta de uma visão mais abrangente. Sabemos todos que o futuro econômico e social do Brasil está profundamente comprometido pela ruindade de nosso político. Quando vamos encarar a sério as deficiências de nossos sistemas eleitoral e de governo, o gigantismo paralisante do Congresso Nacional (três senadores por Estado!), as desproporções entre bancadas e populações estaduais e talvez, sobretudo, a necessidade de cortar a cabeça do nosso Estado-camarão, descentralizando e instituindo uma Federação viável e funcional?
Em segundo lugar, ressalvo – como é justo – a importância de uma das alterações cogitadas: o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Devia ser um gênio o sujeito que pela primeira vez concordou com esse tipo de coligação, nele condensando uma notável coleção de falcatruas. Na quase totalidade dos casos, os partidos que recorrem a esse mecanismo o fazem apenas para somar seus votos com o intuito de atingir o chamado cociente eleitoral (a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras a preencher em cada Estado). Como em todos os sistemas baseados na representação proporcional, só os partidos que atingem tal cociente (ou seja, que elegem pelo menos um parlamentar) participam das divisões sucessivas mediante as quais se dá a alocação de suas respectivas “sobras” de votos. E aí é que se dá o pulo do gato. Para o fim a que acabo de me referir, uma coligação é equiparada a um partido, por díspares que sejam suas ideologias, seus programas e objetivos políticos. Nada garante que se mantenham unidos após a eleição.
Outra falcatrua, à qual meus leitores talvez não tenham dado a devida atenção, é que os sistemas de representação proporcional foram inventados para permitir certo grau de diferenciação entre partidos, ou seja, a formação de identidades propriamente partidárias, ao contrário do que tende a ocorrer no chamado voto distrital puro, que personaliza muito mais a eleição, uma vez que a grande circunscrição nacional ou estadual é subdividida em circunscrições menores, cada uma elegendo apenas um candidato. Ciente da balbúrdia em que se transformou a nossa organização partidária, o leitor pode ficar com uma pulga atrás da orelha, pois já se acostumou a entendê-la como uma decorrência direta do método proporcional.
A pulga, quero dizer, a dúvida é compreensível, mas em termos históricos e teóricos o fato é indiscutível: a tendência mais partidária da representação proporcional contrapõe-se à mais individual do voto distrital (representação majoritária uninominal). Louvem-se, portanto, o fim das coligações e a adoção do salutar princípio do “cresça, depois apareça”: ou seja, a exigência de um lastro mais sólido dos partidos que se fazem presentes nos Legislativos, nos três níveis da Federação.
Não acolho com o mesmo entusiasmo as outras alterações propostas. Como registrei neste espaço poucos dias atrás, todo ano, quando nos pomos a discutir a reforma política, nosso Congresso permite entrever uma estranha inclinação a primeiro tentar agir, deixando para pensar depois. Esquiva-se, invariavelmente, de primeiro responder às questões-chave: reformar o quê, como, para quê? Em relação ao sistema eleitoral, por exemplo, em vez de responder a essas singelas indagações, a Câmara dos Deputados pôs sobre a mesa a esdrúxula ideia do “distritão”, como se substituir o vigente modelo de representação proporcional por uma fórmula plurimajoritária fosse a coisa mais simples do mundo. Graças aos céus, os nobres integrantes da Comissão da Reforma Política detonaram tal proposta com a mesma ligeireza que evidenciaram ao colocá-la em discussão.
Em seguida, quando se concentraram na chamada cláusula de barreira, deixei-me momentaneamente levar por um equivocado júbilo, querendo crer que os parlamentares se haviam finalmente convencido da necessidade de frear drasticamente a proliferação de siglas, simplificando e estabilizando a estrutura partidária, a exemplo do que fez a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, onde um partido só tem acesso ao Bundestag se obtiver 5% da votação nacional (ou, desde 1957, três mandatos pessoais diretos, nos distritos uninominais). Começa que os nossos congressistas, a fim de tornarem o assunto mais simpático, evitaram a aspereza germânica de Sperr, que deve ser traduzido como barreira, mecanismo de exclusão, e rebatizaram o referido mínimo de votos como cláusula de desempenho. Mais importante, entretanto, é que a ideia de excluir nem lhes passou pela cabeça. Na verdade, o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282 é outro. É estabelecer que alguns partidos são mais iguais que outros. Teremos, de um lado, os partidos que, ao atingir a “barreira”, tornam-se membros plenos da Câmara, com direito ao funcionamento parlamentar e aos recursos financeiros do Fundo Partidário; e, do outro, aqueles que, não a tendo atingido, ficam com o direito de “funcionar”, mas sem acesso ao financiamento público e demais benesses. É fácil de prever a enxurrada de ações que vai inundar o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade dessa cláusula.
Quando vamos encarar a sério as deficiências de nossos sistemas de eleição e de governo?
Confio em que Shakespeare não se amofinará por eu plagiar o título de sua celebrada comédia (Much ado about nothing). Creio, mesmo, que o bardo me concederá um duplo perdão, pois eu bem preferiria relembrar as peripécias dos amantes de Messina a discorrer sobre as frustrações que temos colhido, ano após ano, toda vez que o Congresso Nacional discute a chamada reforma política.
Para não parecer birrento, faço duas ressalvas iniciais. De um lado, minha eterna frustração se deve à timidez das propostas, ao chamado “fatiamento”, à falta de uma visão mais abrangente. Sabemos todos que o futuro econômico e social do Brasil está profundamente comprometido pela ruindade de nosso político. Quando vamos encarar a sério as deficiências de nossos sistemas eleitoral e de governo, o gigantismo paralisante do Congresso Nacional (três senadores por Estado!), as desproporções entre bancadas e populações estaduais e talvez, sobretudo, a necessidade de cortar a cabeça do nosso Estado-camarão, descentralizando e instituindo uma Federação viável e funcional?
Em segundo lugar, ressalvo – como é justo – a importância de uma das alterações cogitadas: o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Devia ser um gênio o sujeito que pela primeira vez concordou com esse tipo de coligação, nele condensando uma notável coleção de falcatruas. Na quase totalidade dos casos, os partidos que recorrem a esse mecanismo o fazem apenas para somar seus votos com o intuito de atingir o chamado cociente eleitoral (a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras a preencher em cada Estado). Como em todos os sistemas baseados na representação proporcional, só os partidos que atingem tal cociente (ou seja, que elegem pelo menos um parlamentar) participam das divisões sucessivas mediante as quais se dá a alocação de suas respectivas “sobras” de votos. E aí é que se dá o pulo do gato. Para o fim a que acabo de me referir, uma coligação é equiparada a um partido, por díspares que sejam suas ideologias, seus programas e objetivos políticos. Nada garante que se mantenham unidos após a eleição.
Outra falcatrua, à qual meus leitores talvez não tenham dado a devida atenção, é que os sistemas de representação proporcional foram inventados para permitir certo grau de diferenciação entre partidos, ou seja, a formação de identidades propriamente partidárias, ao contrário do que tende a ocorrer no chamado voto distrital puro, que personaliza muito mais a eleição, uma vez que a grande circunscrição nacional ou estadual é subdividida em circunscrições menores, cada uma elegendo apenas um candidato. Ciente da balbúrdia em que se transformou a nossa organização partidária, o leitor pode ficar com uma pulga atrás da orelha, pois já se acostumou a entendê-la como uma decorrência direta do método proporcional.
A pulga, quero dizer, a dúvida é compreensível, mas em termos históricos e teóricos o fato é indiscutível: a tendência mais partidária da representação proporcional contrapõe-se à mais individual do voto distrital (representação majoritária uninominal). Louvem-se, portanto, o fim das coligações e a adoção do salutar princípio do “cresça, depois apareça”: ou seja, a exigência de um lastro mais sólido dos partidos que se fazem presentes nos Legislativos, nos três níveis da Federação.
Não acolho com o mesmo entusiasmo as outras alterações propostas. Como registrei neste espaço poucos dias atrás, todo ano, quando nos pomos a discutir a reforma política, nosso Congresso permite entrever uma estranha inclinação a primeiro tentar agir, deixando para pensar depois. Esquiva-se, invariavelmente, de primeiro responder às questões-chave: reformar o quê, como, para quê? Em relação ao sistema eleitoral, por exemplo, em vez de responder a essas singelas indagações, a Câmara dos Deputados pôs sobre a mesa a esdrúxula ideia do “distritão”, como se substituir o vigente modelo de representação proporcional por uma fórmula plurimajoritária fosse a coisa mais simples do mundo. Graças aos céus, os nobres integrantes da Comissão da Reforma Política detonaram tal proposta com a mesma ligeireza que evidenciaram ao colocá-la em discussão.
Em seguida, quando se concentraram na chamada cláusula de barreira, deixei-me momentaneamente levar por um equivocado júbilo, querendo crer que os parlamentares se haviam finalmente convencido da necessidade de frear drasticamente a proliferação de siglas, simplificando e estabilizando a estrutura partidária, a exemplo do que fez a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, onde um partido só tem acesso ao Bundestag se obtiver 5% da votação nacional (ou, desde 1957, três mandatos pessoais diretos, nos distritos uninominais). Começa que os nossos congressistas, a fim de tornarem o assunto mais simpático, evitaram a aspereza germânica de Sperr, que deve ser traduzido como barreira, mecanismo de exclusão, e rebatizaram o referido mínimo de votos como cláusula de desempenho. Mais importante, entretanto, é que a ideia de excluir nem lhes passou pela cabeça. Na verdade, o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282 é outro. É estabelecer que alguns partidos são mais iguais que outros. Teremos, de um lado, os partidos que, ao atingir a “barreira”, tornam-se membros plenos da Câmara, com direito ao funcionamento parlamentar e aos recursos financeiros do Fundo Partidário; e, do outro, aqueles que, não a tendo atingido, ficam com o direito de “funcionar”, mas sem acesso ao financiamento público e demais benesses. É fácil de prever a enxurrada de ações que vai inundar o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade dessa cláusula.
Quando vamos encarar a sério as deficiências de nossos sistemas de eleição e de governo?
Confio em que Shakespeare não se amofinará por eu plagiar o título de sua celebrada comédia (Much ado about nothing). Creio, mesmo, que o bardo me concederá um duplo perdão, pois eu bem preferiria relembrar as peripécias dos amantes de Messina a discorrer sobre as frustrações que temos colhido, ano após ano, toda vez que o Congresso Nacional discute a chamada reforma política.
Para não parecer birrento, faço duas ressalvas iniciais. De um lado, minha eterna frustração se deve à timidez das propostas, ao chamado “fatiamento”, à falta de uma visão mais abrangente. Sabemos todos que o futuro econômico e social do Brasil está profundamente comprometido pela ruindade de nosso político. Quando vamos encarar a sério as deficiências de nossos sistemas eleitoral e de governo, o gigantismo paralisante do Congresso Nacional (três senadores por Estado!), as desproporções entre bancadas e populações estaduais e talvez, sobretudo, a necessidade de cortar a cabeça do nosso Estado-camarão, descentralizando e instituindo uma Federação viável e funcional?
Em segundo lugar, ressalvo – como é justo – a importância de uma das alterações cogitadas: o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Devia ser um gênio o sujeito que pela primeira vez concordou com esse tipo de coligação, nele condensando uma notável coleção de falcatruas. Na quase totalidade dos casos, os partidos que recorrem a esse mecanismo o fazem apenas para somar seus votos com o intuito de atingir o chamado cociente eleitoral (a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras a preencher em cada Estado). Como em todos os sistemas baseados na representação proporcional, só os partidos que atingem tal cociente (ou seja, que elegem pelo menos um parlamentar) participam das divisões sucessivas mediante as quais se dá a alocação de suas respectivas “sobras” de votos. E aí é que se dá o pulo do gato. Para o fim a que acabo de me referir, uma coligação é equiparada a um partido, por díspares que sejam suas ideologias, seus programas e objetivos políticos. Nada garante que se mantenham unidos após a eleição.
Outra falcatrua, à qual meus leitores talvez não tenham dado a devida atenção, é que os sistemas de representação proporcional foram inventados para permitir certo grau de diferenciação entre partidos, ou seja, a formação de identidades propriamente partidárias, ao contrário do que tende a ocorrer no chamado voto distrital puro, que personaliza muito mais a eleição, uma vez que a grande circunscrição nacional ou estadual é subdividida em circunscrições menores, cada uma elegendo apenas um candidato. Ciente da balbúrdia em que se transformou a nossa organização partidária, o leitor pode ficar com uma pulga atrás da orelha, pois já se acostumou a entendê-la como uma decorrência direta do método proporcional.
A pulga, quero dizer, a dúvida é compreensível, mas em termos históricos e teóricos o fato é indiscutível: a tendência mais partidária da representação proporcional contrapõe-se à mais individual do voto distrital (representação majoritária uninominal). Louvem-se, portanto, o fim das coligações e a adoção do salutar princípio do “cresça, depois apareça”: ou seja, a exigência de um lastro mais sólido dos partidos que se fazem presentes nos Legislativos, nos três níveis da Federação.
Não acolho com o mesmo entusiasmo as outras alterações propostas. Como registrei neste espaço poucos dias atrás, todo ano, quando nos pomos a discutir a reforma política, nosso Congresso permite entrever uma estranha inclinação a primeiro tentar agir, deixando para pensar depois. Esquiva-se, invariavelmente, de primeiro responder às questões-chave: reformar o quê, como, para quê? Em relação ao sistema eleitoral, por exemplo, em vez de responder a essas singelas indagações, a Câmara dos Deputados pôs sobre a mesa a esdrúxula ideia do “distritão”, como se substituir o vigente modelo de representação proporcional por uma fórmula plurimajoritária fosse a coisa mais simples do mundo. Graças aos céus, os nobres integrantes da Comissão da Reforma Política detonaram tal proposta com a mesma ligeireza que evidenciaram ao colocá-la em discussão.
Em seguida, quando se concentraram na chamada cláusula de barreira, deixei-me momentaneamente levar por um equivocado júbilo, querendo crer que os parlamentares se haviam finalmente convencido da necessidade de frear drasticamente a proliferação de siglas, simplificando e estabilizando a estrutura partidária, a exemplo do que fez a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, onde um partido só tem acesso ao Bundestag se obtiver 5% da votação nacional (ou, desde 1957, três mandatos pessoais diretos, nos distritos uninominais). Começa que os nossos congressistas, a fim de tornarem o assunto mais simpático, evitaram a aspereza germânica de Sperr, que deve ser traduzido como barreira, mecanismo de exclusão, e rebatizaram o referido mínimo de votos como cláusula de desempenho. Mais importante, entretanto, é que a ideia de excluir nem lhes passou pela cabeça. Na verdade, o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282 é outro. É estabelecer que alguns partidos são mais iguais que outros. Teremos, de um lado, os partidos que, ao atingir a “barreira”, tornam-se membros plenos da Câmara, com direito ao funcionamento parlamentar e aos recursos financeiros do Fundo Partidário; e, do outro, aqueles que, não a tendo atingido, ficam com o direito de “funcionar”, mas sem acesso ao financiamento público e demais benesses. É fácil de prever a enxurrada de ações que vai inundar o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade dessa cláusula.
* BOLÍVAR LAMOUNIER É CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA E MEMBRO DAS ACADEMIAS BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E PAULISTA DE LETRAS
Roberto Freire: Memórias do impeachment e um olhar sobre o futuro
Há um ano, em 31 de agosto de 2016, com 61 votos favoráveis e apenas 20 contrários, o Senado Federal sacramentava o impeachment de Dilma Rousseff e colocava um ponto final no período de mais de 13 anos de desmantelo do lulopetismo, que tanto infelicitou o Brasil.
Quatro meses depois de a Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo contra a então presidente da República em decorrência dos crimes de responsabilidade por ela cometidos em uma desastrosa gestão, o que levou ao seu afastamento do cargo e à posse de Michel Temer, o país pôde finalmente virar uma das páginas mais tristes de sua história e seguir adiante.
Desde então, apesar de todos os problemas e percalços pelo caminho, não há dúvidas de que avançamos e o país retornou aos trilhos.
O segundo impeachment da história de nossa República começou a ser construído a partir de um encontro que tive com o jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal, em São Paulo, ainda quando a cassação de Dilma era considerada improvável por muitos.
A esses importantes nomes do Direito brasileiro, se somou outro notável jurista, Miguel Reale Júnior, e os três foram os grandes responsáveis por viabilizar o pedido de impedimento da presidente e dar sustentação jurídica à peça, que chegou à Câmara com toda a densidade e o embasamento necessários para prosperar.
Em meio a dezenas de outras representações, aquela era certamente uma das mais robustas, detalhadas e bem formuladas – tecnicamente irrepreensível, tanto que foi a escolhida para tramitar na Casa.
Desde o início do processo, o PPS assumiu um papel de protagonista e talvez tenha sido o primeiro dos partidos que faziam oposição ao governo do PT a se manifestar favoravelmente ao impeachment, enquanto algumas forças políticas ainda titubeavam. Aliás, a queda de Dilma começou a se tornar realidade nas ruas, com as maiores mobilizações populares da história da democracia brasileira, que tomaram o Brasil entre 2015 e 2016.
Apenas em um segundo momento, quando o clamor pelo impeachment se tornou irrefreável, o Congresso Nacional assumiu sua posição institucional e cumpriu o papel de levar a questão adiante, atendendo aos anseios da imensa maioria da população.
Ao fim e ao cabo, é forçoso reconhecer que a troca de um presidente nunca é uma medida simples e, invariavelmente, deixa traumas e causa um enorme desgaste a todos. Este é um dos maiores problemas do presidencialismo.
Quando um governo perde a sustentação política ou mesmo descumpre a lei de tal forma que isso enseje a abertura de um processo de impeachment, como foi o caso, o que se tem é um processo demorado, tortuoso, que praticamente paralisa o país até o seu desfecho.
No parlamentarismo, sistema de governo que entendemos ser o ideal também para o Brasil, quanto mais aguda é a crise, mais radical é a solução – que se dá sem traumas institucionais e de forma muito mais célere.
Um ano depois do impeachment, o governo de transição pode apresentar à sociedade uma série de medidas que levaram o Brasil a um outro patamar, no rumo certo para superar a maior crise econômica de nossa história e o perverso legado deixado pelo lulopetismo, com mais de 14 milhões de desempregados.
Foram aprovadas a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a MP do setor elétrico, o projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, a Lei de Governança das Estatais, a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a MP que reformula o Ensino Médio, apenas para citar algumas delas.
Para alcançar tamanho êxito, o governo de transição conta com a sustentação das forças políticas responsáveis pelo impeachment e que se mantêm praticamente na totalidade apoiando a agenda das reformas. Inclusive o PPS, mesmo que o partido tenha decidido se afastar do governo desde o momento em que entreguei o cargo de ministro da Cultura – quando do confuso e obscuro episódio envolvendo a delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República –, mas deixando clara a nossa posição favorável à transição e às reformas.
Durante este ano, em uma quadra tumultuada da vida nacional, outro dado que merece ser ressaltado é a inequívoca força das nossas instituições e o avanço do combate à corrupção e às malfeitorias reveladas pela Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Poder Judiciário e os órgãos de fiscalização e controle estão em pleno funcionamento e com total independência para realizar seu trabalho, com acompanhamento cada vez mais assíduo por parte da própria sociedade. Não tenho dúvidas de que sairemos melhores da crise.
Já faz um ano que Dilma, Lula e o PT se tornaram página virada da história e ficaram para trás, embora continuem ensaiando narrativas e discursos vazios como se tivessem condições de retornar ao poder quando bem entendessem.
Apesar das dificuldades, a inflação despencou e hoje é a menor em décadas, a economia dá sinais de recuperação e reformas importantes foram aprovadas ou estão em andamento no Congresso. A responsabilidade pela transição existe e continuará, e ela é a maior segurança de que completaremos a travessia até 2018 e construiremos um país melhor.
Luiz Carlos Azedo: Caixeiro viajante
A China, hoje, é o maior parceiro comercial do Brasil e trava uma disputa pelo controle do comércio mundial com os Estados Unidos, o nosso principal aliado na política internacional
O presidente Michel Temer viajou à China, onde participa de uma visita de Estado ao presidente Xi Jinping e do encontro da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), como um caixeiro-viajante, o popular “mascate”, levando nas malas um pacote de 57 projetos de privatizações para oferecer a chineses, russos, indianos e sul-africanos. No Brasil, o vocábulo está associado à imigração árabe, devido ao grande contingente de libaneses e sírios que migraram para nosso país do antigo Império Otomano. A origem do termo “mascate” vem do árabe El-Matrac, usado para designar os portugueses que, auxiliados pelos libaneses cristãos, tomaram a cidade de Mascate (Omã), em 1507. Na escala em Lisboa, Temer se reuniu com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Fazem parte do pacote 14 aeroportos, 15 terminais portuários, 11 linhas de transmissão de energia elétrica e 2 rodovias, que podem alavancar investimentos privados da ordem de R$ 44 bilhões. Além da Eletrobras e da Casa da Moeda, estão no programa de privatizações Congonhas e outros 13 aeroportos, a serem leiloados até setembro de 2018, no valor estimado de R$ 19,4 bilhões. Do valor total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista. Congonhas será licitado separadamente e deve responder por R$ 5,6 bilhões, pagos no ato de compra. Os demais foram agrupados em três grupos: Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte), Mato Grosso (Cuiabá, Alta Floresta, Sinop, Barra dos Garças e Rondonópolis) e Sudeste (Vitória e Macaé). Além disso, a Infraero venderá 49% de participação em Guarulhos (SP) Galeão (RJ), Brasília e Confins (MG). A estatal está quebrada, com um rombo no orçamento de R$ 3 bilhões.
Também estão no pacote as rodovias BR-153 (GO/TO) e BR-364 (RO/MT), os terminais de GLP de Miramar e de granéis líquidos do Porto de Belém; os terminais de granéis líquidos em Vila Conde, no Pará; os três terminais de grãos de Paranaguá (PR), os terminais de granéis líquidos de Vitória; a Codesa; a hidrelétrica de Jaguará, em Minas; 11 lotes de instalações de linhas de transmissão; a 3ª rodada sob regime de partilha de produção do pré-sal; a 15ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo; a 5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros; a 4ª rodada de blocos sob regime de partilha de produção; a Casem, a Ceasa Minas, a PP da rede de Comunicações Integradas do Comaer; e a Lotex. A dúvida é a Cemig, que os políticos de Minas não querem privatizar. E a polêmica Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), leia-se também: de ferro, manganês, nióbio, níquel, ouro e petróleo.
Rota do Pacífico
Não custa nada reiterar que a modelagem dessas privatizações ainda é uma incógnita para os investidores e a sociedade brasileira, mas esse problema pode ser bem resolvido tecnicamente se houver disposição política. A grande questão subjacente à viagem de Temer é geopolítica. A China, hoje, é o maior parceiro comercial do Brasil e trava uma disputa pelo controle do comércio mundial com os Estados Unidos, o nosso principal aliado na política internacional. Nossa infraestrutura foi toda montada para o comércio no Atlântico, mas o eixo do comércio mundial se deslocou para o Pacífico, o que contribuiu para tornar nossa infraestrutura ainda mais obsoleta, sob forte impacto da necessidade de novos corredores de exportação para o agronegócio, principalmente no Centro-Oeste e no Norte do país.
No século passado, a disputa entre uma potência continental, a Alemanha, e uma potência marítima, a Inglaterra, pelo controle do comércio no Atlântico resultou em duas guerras mundiais. Agora, a disputa se instalou no Pacífico, novamente entre uma potência marítima (os EUA) e uma continental (a China), numa escala ainda maior, porém, num ambiente de cooperação mundial e regras de jogo definidas, embora existam elementos de instabilidade na península da Coreia, cuja divisão em dois países é uma herança da guerra fria.
É ingenuidade acreditar que a entrada maciça de capitais chineses no programa de privatizações de Temer seja uma miragem. Existe a possibilidade real de que isso aconteça. A vocação natural da economia brasileira na nova divisão internacional do trabalho é a de grande produtor de commodities, de alimentos e minérios. Nosso problema é a situação da indústria, que sofre as consequências de uma política equivocada de adensamento da cadeia produtiva nacional, quando a estratégia deveria ter sido a sua transnacionalização. Nada disso, porém, está sendo discutido mais profundamente. O programa de privatizações está sendo lançado sob a lógica de vender ativos para cobrir o deficit fiscal, sem reinventar o Estado brasileiro nem a nossa economia.
Calma aí
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa de uma cláusula do acordo que blindava o operador de ações de improbidade. Seguiu a jurisprudência da Corte, que decidiu recentemente que acordos firmados pelo MPF só podem ter efeito na esfera penal, não nas esferas cível e administrativa. A segunda denúncia do procurador Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, que seria baseada na delação de Funaro, subiu no telhado.
Rubens Bueno: Pelo fim dos supersalários
É certo que a maioria do funcionalismo público brasileiro ganha mal. No entanto, no meio dessa imensidão de servidores públicos, existem castas privilegiadas que chegam a receber até mais de R$ 100 mil por mês de salário. Incorporando uma série de auxílios, engordam o salário acima do teto constitucional e se transformam em verdadeiros marajás da República. É preciso dar um basta nessa imoralidade.
Nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há situações, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. E o Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores.
Em São Paulo a situação não é diferente. Mais de 700 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o objetivo de tentar frear essa verdadeira farra, consegui o apoio de líderes partidários para levar ao plenário da Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a votação, em regime de urgência, do projeto (PL 6726/2016). Ele impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes.
Para que o assunto seja melhor debatido, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu criar uma comissão especial para analisar o assunto e promover alguns ajustes necessários antes do tema chegar ao plenário.
É uma iniciativa boa, já que poderemos debater com representantes dos servidores públicos um texto que faça Justiça a todos e que permita que se acabe com privilégios inadmissíveis, ainda mais em tempos de crise. Se tudo correr bem, em até dois meses o projeto deve ser votado na Casa.
Já é um avanço, pois, aprovada com rapidez pelo Senado Federal, a proposta estava parada na Comissão do Trabalho da Câmara desde 15 de dezembro de 2016. Nem relator havia sido designado. Agora, com a comissão especial, temos condições de avançar.
É necessário deixar de fingir que existe um teto e regulamentar de vez essa questão. Hoje o que temos, na verdade, é um teto de mentirinha. Em vários setores do serviço público se encontram maneiras de burlar o limite com o pagamento de gratificações e uma série de penduricalhos. É nossa obrigação acabar com as distorções que permitem o pagamento de supersalários no poder público.
Batizado de “Projeto Extrateto”, a medida visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a polêmica em torno dos auxílios, o limite vem sendo desrespeitado em vários órgãos federais e nos estados e municípios.
Vivemos tempos de crise e é preciso acabar com privilégios. Não é possível que se pense em aumentar impostos e não se promova uma adequação responsável nos salários do setor público para reduzir os gastos dos governos.
A Constituição determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763), mas, na prática, milhares de funcionários recebem acima desse valor.
O descumprimento da previsão constitucional está na contramão do momento de crise financeira por que passa o país. Neste ano aprovamos o limite de gastos públicos, com restrições, inclusive, a aumento dos servidores nos estados. A duras penas todos estão dando sua contribuição.
Uma minoria não pode ficar acima do que determina a Constituição.
* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná
Roberto Freire: País começa a abandonar agenda negativa
Freire diz que País começa a abandonar agenda negativa e defende aliança democrática para 2018. Para o presidente do PPS, os "extremos políticos" têm que ser combatidos
O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), afirmou que o Brasil, aos poucos, volta a ter uma “relativa estabilidade”, e que o governo de transição ganhou força após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de investigação da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer. Ele observou que esse fato coincide com a reversão da crise econômica e a reorganização da sociedade em torno de um projeto político para 2018.
“O Brasil está vivendo uma relativa estabilidade. Depois da negativa da Câmara dos Deputados em conceder autorização para a investigação do presidente da República nos termos da PGR [Procuradoria-Geral da República], temos um presidente que readquiriu certa força e que garante uma certa estabilidade. Isso coincide com dois fenômenos que começam a ocorrer e que ajudam a termos mais otimismo com a transição até 2018, nas eleições gerais: a recuperação da economia e a saída do País de uma pauta negativa por conta dos malfeitos praticados por políticos”, disse (veja aqui o vídeo).
Ao analisar os índices econômicos que apontam a superação da recessão deixada pelo lulopetismo, o parlamentar ressaltou que o País começa a sair do “fundo do poço”.
“No campo econômico temos alguns sinais positivos da retomada [da economia]. São sinais que dizem que já atingimos o fundo do poço e agora parece que estamos saindo. Retomando, ainda de uma forma não desejável porque seria importante um ritmo maior de recuperação, mas com certa constância. Os dados da economia estão se sucedendo e isso é muito importante”, afirmou.
Aliada a retomada econômica, Roberto Freire disse que a sociedade brasileira começa a deixar a pauta negativa, criada pela corrupção que assolou a nação durante os 13 anos de desgoverno petista, e começa a se preocupar politicamente com 2018.
“A sociedade brasileira está saindo de uma pauta negativa. De uma agenda da indignação, uma justa indignação, por conta das malfeitorias, do desmantelo, da corrupção e do emblema da Lava-Jato, que terá continuidade, mas que hoje não é mais a única temática e agenda da sociedade brasileira. Começa a se ter a política. Começa a surgir a movimentação política para 2018. Começa a se falar em alternativas e de candidaturas que podem existir”, analisou.
Extremos
Freire chamou atenção, no entanto, para o surgimento de “extremos políticos” que precisam ser combatidos.
“Estamos vendo as forças derrotadas pelo impeachment tentando se articular. Não sabem ainda se com o ex-presidente, um nome novo ou com outro partido. Importante levar em consideração que é uma articulação profundamente antidemocrática. São apoiadores da sanguinária ditadura de [Nicolás] Maduro. Eles têm descompromisso total com a democracia. Por outro lado, toda uma intensa mobilização, em função do desastre que foi o governo PT, de uma direita que cresce em torno de uma postura e visão também profundamente antidemocrática. De um candidato que apoia ditadura, defende tortura e torturadores. Evidentemente isso é uma demonstração cabal de total descompromisso com a democracia”, afirmou.
Alternativa
O deputado ressaltou que diante desta polarização é preciso debater uma alternativa com todas as forças comprometidas com a democracia no País.
“Para combater isso cabem às forças democráticas, como o PPS e tantas outras que estão na arena política brasileira, discutir a construção de uma alternativa para evitar os dois extremos, com o Brasil retomando o desenvolvimento e uma sociedade mais solidária”, defendeu.
Aliança democrática
O presidente do PPS chamou atenção para o artigo do senador Cristovam Buarque (DF) “Aliança para Salvar Brasília” (veja aqui), que trata da importância da realização de alianças republicanas com o objetivo de defender interesses da sociedade.
“Uma análise muito interessante sobre a realidade de Brasília que se aplica até com maior propriedade na atual conjuntura nacional. O PPS deve procurar uma articulação e grande aliança com outras forças democráticas exatamente para produzir uma alternativa. O artigo de Cristovam merece ser lido porque traz uma excelente reflexão”, sugeriu.
Francisco Inácio de Almeida: Uma homenagem merecida a Marcello Cerqueira
Na última segunda-feira, dia 28, na Livraria Travessa do Shopping Leblon, o Rio de Janeiro vivenciou um inesquecível evento que reuniu cerca de 300 pessoas. Foi a noite de lançamento do livro Fragmentos de Vida (Memória), de autoria do advogado, político, poeta e escritor Marcelo Cerqueira, obra que contou com a colaboração de Gustavo Barbosa, tendo em vista ele ter sido vítima, no ano passado, de uma violenta queda que lhe trouxe problemas físicos graves.
Por Francisco Inácio de Almeida
A noitada reuniu figuras expressivas do país, com destaque para o senador José Serra, o ex-senador Pedro Simon, o deputado federal Roberto Freire; o ex-ministro Nelson Jobim e os ex-ministros do STF, Carlos Aires Brito e Carlos Veloso; os cineastas Cacá Diegues, Silvio Tendler e Zelito Viana, e a atriz Itala Nandi; as cientistas políticas Anita Leocádia Prestes, Cleia Schiavo e Marly Viana; o historiador Ivan Alves Filho; o médico Jacob Kligerman; assim como representantes da Academia Brasileira de Letras (como os jornalistas Merval Pereira e Zuenir Ventura), da Associação Brasileira de Imprensa (os jornalistas Ancelmo Goes e Sebastião Nery), do Clube de Engenharia (Sergio Augusto de Moraes) e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O homenageado e autor da magnífica obra lançada tem rica trajetória na vida brasileira, não apenas como ativista político desde 1959, quando entrou para o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nesta época, já atuava no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele foi um dos fundadores do Centro Popular de Cultura (CPC) e da revista Movimento, da União Nacional dos Estudantes. Trabalhou como repórter no Jornal Metropolitano, encarte do Diário de Notícias, com circulação aos domingos. Em 1963, foi eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, na chapa de José Serra, que ocuparia a presidência da UNE. Com o golpe de 1964, diante da perseguição dos militares, foi obrigado a deixar o país, com destino inicial na Bolívia, de lá seguindo para o Chile e depois para a antiga Checoslováquia. Retornou para o Brasil, em 1965, e viveu por um período em São Paulo, na clandestinidade. Meses depois, decidiu voltar para o Rio de Janeiro com a intenção de se legalizar e terminar os estudos. Após alguns dias, reassumiu sua identidade e foi concluir seu Curso de Direito.
Ditadura
Como profissional da advocacia, foi um dos que mais defendeu presos políticos naquele difícil período (entre os anos de 1968 e 1978, mais de mil pessoas acusadas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) e em casos de “desaparecidos políticos” tiveram sua defesa). Em 1969, foi novamente preso, num quartel da Marinha, devido à sua insistente militância contra a ditadura. Em 1976, distribuiu uma carta à imprensa para denunciar as torturas sofridas por seu ex-colega da UNE, Aldo Arantes, detido em São Paulo sob a acusação de ser dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A carta tornou-se um marco histórico por ser a primeira denúncia formal de tortura publicada em veículos de comunicação, em pleno período de arbítrio.
Em 1978, instigado por seus companheiros de luta, candidatou-se e se elegeu deputado federal, pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro, cumprindo papel relevante na denúncia dos crimes contra a ditadura, tanto quanto na articulação política, via Frente Ampla, que nos conduziu a isolar e derrotar o governo civil-militar.
No início da década de 1980, uma série de sequestros e atentados à bomba afrontam a abertura política. Marcelo sofreu dois atentados: uma explosão destruiu seu carro e logo depois uma bomba explodiu em sua residência. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigava essa escalada do terrorismo, ele declarou sua convicção de que os crimes eram praticados pela ultradireita, com o objetivo de criar instabilidade aos que lutavam pela democratização do país. Com o término do mandato, em janeiro de 1983, voltou à advocacia e começou a lecionar no Curso de Direito, da Faculdade Cândido Mendes (UCAM).
No início do governo de José Sarney, em 1985, foi nomeado consultor jurídico do Ministério da Justiça, na gestão de Fernando Lira. Nesse mesmo ano, lançou sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro, em chapa que tinha como vice o jornalista João Saldanha. Não se elegeu, mas deixou sua marca de afirmar valores e propor caminhos novos para a Cidade Maravilhosa.
Voltou a advogar e, em 1989, acompanhou a auditoria militar que indiciou 12 oficiais da Marinha por responsabilidade no naufragio do Bateau Mouche IV, acidente em que morreram 55 pessoas na noite de Ano Novo de 1989. Auxiliou a promotoria do caso também na justiça comum e no Tribunal Marítimo, como advogado de acusação, representando familiares de vítimas. Entre 1992 e 1993, ocupou o cargo de procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, em seguida, assumiu a Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), cargo que ocupou até o fim do governo Itamar Franco (1992-1994).
IAB
Em abril de 2000, foi empossado na presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e até recentemente ocupou a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Já em abril de 2010, lançou sua pré-candidatura ao Senado, pelo PPS do Rio de Janeiro, na chapa de José Serra para a Presidência da República, sem conseguir, contudo, se eleger.
Homem simples, fraterno, revelou-se também como um intelectual singular, não apenas como jurista e político, mas também como poeta ou cronista, e como escritor de nomeada. É autor sozinho e em trabalhos coletivos de mais de trinta obras, que fizeram sucesso no país e até no exterior. Dentre suas obras se destacam Legem non habitat necessitas – O risco do jurídico, Comissões parlamentares de inquérito – alcance e extensão dos poderes das CPI’s, Cartas constitucionais, império, República e autoritarismo, Controle do Judiciário, doutrina e controvérsia, A Constituição na história, origem e reforma, Quem não sabe rezar xinga a Deus, Reforma constitucional com quorum reduzido é golpe de Estado, Bateau Mouche: o naufrágio do processo, Chacina na serra, Em defesa dos presos políticos: por uma anistia ampla, geral e irrestrita, Recado ao tempo, Papéis avulsos, As cidades de Deus – violência, criminalidade & cidadania, Sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo, Cidadania partida, O deus ferido, O sapato de Humphrey Bogart, Várias são as formas de luta. A Defesa da Constituição é uma delas, A Constituição: controles e controle externo do Poder Judiciário, Vinte anos não é nada, Marques Rebelo: a chave do romance e Onde morrem as estrelas.
* Francisco Inácio de Almeida é membro da Executiva Nacional do PPS e editor da revista Política Democrática
Revista PD #48: A centro-esquerda deve unir o brasil
Partidos da centro-esquerda, como o PPS, o PSB, o PV e a Rede, devem buscar a união de todos os brasileiros que se reconhecem em um projeto democrático de prosperidade econômica e justiça social para o Brasil
Por Júlio Martins
Revista Política Democrática #48
Devem fugir da disputa esquerda x direita que divide o país e que tem impedido a união de amplas forças democráticas. Essa convergência é necessária para que o país vença os gigantescos desafios do presente.
É preciso superar a polarização que se estabeleceu desde as eleições de 1994. De um lado, a aliança PSDB-PFL, que governou até 2002. De outro, a coligação PT-PMDB, que liderou o país até 2016. Tal polarização dividiu os progressistas e favoreceu ao atraso. Impediu uma agenda comum dos democratas social-reformistas para o avanço de várias reformas capazes de elevar a qualidade de vida do povo de maneira significativa e sustentável.
Para unir todos os democratas social-reformistas do Brasil, a centro-esquerda deve evitar dois extremos. De um lado, refutar uma aliança sem bases programáticas, como a que se verificou recentemente, quando o PT se uniu à direita (PP de Maluf) e à centro-direita (PMDB sarneysista) para combater o centro (PSDB) e a centro-esquerda (PPS, PSB, PV e Rede).
O resultado de tal aliança fisiológica foi desnudada pela Lava-Jato: um gigantesco esquema patrimonialista de utilização da coisa pública para fins privados e partidários. Um projeto de poder para um partido único, no lugar de um projeto para o país, negociado consensualmente por uma frente social e política multipartidária.
Além do desastre do mais profundo e mais duradouro ciclo recessivo da história da República, com graves consequências sociais de 14 milhões de desempregados e de queda da arrecadação para o financiamento dos serviços públicos na União, nos Estados e municípios, tal aliança populista desmoralizou perigosamente instituições democráticas fundamentais da democracia representativa, como os partidos e o Congresso, e abriu espaço para a emergência de candidaturas reacionárias e parafascistas.
Por outro lado, pela sua experiência histórica, partidos como o PPS, o PV e o PSB não devem avalizar frentes políticas estreitas, restritas à esquerda e à extrema-esquerda, com um programa sectário que não expresse, nem de longe, o consenso das forças democráticas do país.
Tal proposta, ao contrário da intenção de seus formuladores, diminui o poder transformador dos socialistas, ao colocar a esquerda política num gueto, isolada da maioria da sociedade e das forças democráticas, favorecendo as forças conservadoras, ainda que inadvertidamente.
É impossível governar o Brasil baseado tão somente em setores de esquerda e de extrema-esquerda, minoritários na sociedade e no Congresso. Aferrados a preconceitos ideológicos, as propostas de tais grupos estão presas ao passado e são caminho certo para o desastre econômico, com as consequências negativas que vivemos hoje no Brasil e em outros países da América Latina. Em vez de unir, elas dividem os brasileiros.
Sem exclusão de nenhuma força política democrática e reformista, a centro-esquerda deve mais uma vez, a exemplo da eleição de 2014, propor a união de socialistas, socialdemocratas e liberal-democratas em torno de um novo pacto político e social, com foco na transparência e fortalecimento da democracia representativa, no desenvolvimento sustentável e na promoção do bem-estar social.
A centro-esquerda deve superar a dicotomia estereotipada esquerda x direita. Ao mesmo tempo em que afirme sua responsabilidade social, em defesa de políticas que melhorem a qualidade dos serviços públicos em educação, saúde, transportes e moradia, deve mostrar seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com um ambiente econômico necessário a um desenvolvimento autossustentado e ecologicamente saudável.
Aqui também deve evitar dois extremos. De um lado, rejeitar o Estado mínimo e o capitalismo sem regulamentação social em detrimento do interesse público. De outro lado, deve se distanciar de qualquer orientação populista irresponsável, que ponha em risco o equilíbrio das contas públicas, fundamental para uma retomada do crescimento em base sólidas.
Por cima de estreitezas ideológicas, é preciso unir cidadãos de diferentes e variados pensamentos para a tarefa comum de aperfeiçoar as instituições democráticas, com reformas políticas que ampliem o poder de controle dos cidadãos sobre o sistema político, os partidos, o Congresso, o governo e o poder econômico-financeiro.
A centro-esquerda tem estrutura, quadros e lideranças capazes de dialogar e unir o Brasil para os desafios do século XXI, como a integração soberana e competitiva do país na economia global; o enfrentamento do desemprego estrutural; a superação da crise do clima pela reconversão tecnológica, pelo uso de energias renováveis, pela preservação da natureza e pelo consumo consciente; a construção e o fortalecimento de instituições globais e multilaterais capazes de incentivar o diálogo e a cooperação econômica entre as nações e vencer as estreitezas nacionais, a
xenofobia e o terrorismo.
Apostar na polarização esquerda x direita, na velha disputa PT x PSDB, é apostar no passado, em mais do mesmo. A centro-esquerda deve dar respostas do futuro para as novas demandas da sociedade brasileira e do mundo.
* Júlio Martins é ensaísta e jornalista
