El País: MPF usa contra Greenwald áudio que PF havia julgado favorável ao jornalista

Procurador denunciou fundador do ‘The Intercept’ sob acusação de que ele teria aconselhado os hackers. Vazamentos originaram série de reportagens, com participação do EL PAÍS

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou nesta terça-feira o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, e outros seis investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades como o ministro Sergio Moro e o Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. As mensagens privadas repassadas a Greenwald originaram série de reportagens feitas pelo The Intercept Brasil e um grupo de veículos, incluindo o EL PAÍS, que revelaram a proximidade entre Moro, então juiz da Lava Jato, e os procuradores e puseram em xeque a imparcialidade da operação. O jornalista norte-americano sempre rechaçou ter participação do hackeamento e tem evocado o sigilo de fonte para defender a utilização do material.

Na denúncia, que foi alvo de críticas de entidades de imprensa nacionais e internacionais, o procurador Wellington Oliveira utiliza um diálogo entre Greenwald e um dos acusados que confessou ter roubado as mensagens das autoridades para dizer que o jornalista "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Oliveira não dá mais detalhes. A conclusão do Ministério Público Federal, porém, vai na contramão da Polícia Federal, que não viu nada inadequado na conduta do jornalista. Em dezembro, relatório da PF sobre o caso afirmou, com base no mesmo material investigado e no exato áudio referido por Oliveira, que a troca de mensagens era uma "evidência da adoção por Glenn Greenwald de uma postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões, bem como da escolha de eventuais alvos pelos criminosos”.

“O Governo Bolsonaro e o movimento que o apoia deixaram repetidamente claro que não acreditam em liberdade de imprensa”, protestou Greenwald em nota enviada à Folha de S. Paulo. Seus advogados disseram que vão tomar as medidas cabíveis e que pretendem acionar a Associação Brasileira de Imprensa. A nota The Intercept seguiu a mesma linha e viu na ação como uma tentativa de “criminalizar o jornalismo brasileiro”, e não apenas o site. No Twitter, Edison Lanza, relator da OEA para a Liberdade de Expressão, disse enxergar “preocupantes implicações para a liberdade de expressão” no procedimento movido contra Greenwald. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota em que analisa trechos da denúncia e chega a conclusão de que ela foi feita “como único propósito constranger" o jornalista. “A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte”, afirma. “É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos”, prossegue. A ONG Anistia Internacional afirmou, por sua vez, que a denúncia “é profundamente grave e representa uma escalada na ameaça à liberdade de imprensa no Brasil”, uma vez que “se soma a uma série de agressões que o presidente Jair Bolsonaro tem praticado contra repórteres, além de medidas que soam como ameaçadoras contra veículos de comunicação nos últimos meses”.

No mesmo áudio e Supremo

Além da rejeição de entidades e políticos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o caso também reverberou no Supremo Tribunal Federal. Em agosto, o ministro do STF, Gilmar Mendes, vetou a implicação de Greenwald no caso, evocando a proteção ao direito de fonte. Por causa disso, o jornalista não poderia ser investigado. Porém, segundo o MPF, ao longo das análises do material apreendido foi encontrado um áudio em que o jornalista conversa com um dos investigados, Luiz Molição, que justificaria a acusação. A conversa teria ocorrido depois que a imprensa já havia noticiado a invasão ao celular de Moro, segundo a Procuradoria. “Nesse momento, Molição deixa claro que as investigações e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de baixar o conteúdo das contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação de matérias pelo site The Intercept”, diz a denúncia, ainda que, apenas pela descrição dos áudios no documento seja difícil inferir que os hackeamento seguissem em curso.

O procurador Wellington Oliveira entendeu que Greenwald teria orientado o grupo, “caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”, segundo a denúncia. Em um momento, o jornalista diz: “Difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu tenho a obrigação para proteger meu [minha] fonte”. A transcrição do áudio ao qual o MPF teve acesso é idêntica à que consta no relatório da PF de dezembro, que conclui que o jornalista não teve relação com o hackeamento.

Além de Greenwald, os outros denunciados são Walter Delgatti Neto, que já havia confessado ter invadido as contas de Telegram de pessoas públicas, e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como líderes do grupo. Além deles, Danilo Cristiano Marques, suposto “testa-de-ferro” de Delgatti, Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido técnicas que permitiram a invasão, a esposa dele, Suelen Oliveira, apontada como laranja, e Luiz Molição, que teria sido o porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald, também foram denunciados. Se a Justiça aceitar a denúncia, as sete pessoas responderão por organização criminosa, lavagem de dinheiro —exceto para Greenwald— e interceptações telefônicas ilegais. Para a Procuradoria, os suspeitos utilizariam as invasões para ganhar dinheiro.

A denúncia é mais um capítulo da novela política que começou com a publicação da série de reportagens originadas nas mensagens privadas, batizadas de Vaza Jato pelo The Intercept. O material marcou a agenda política brasileira desde junho de 2019 e abalou a percepção pública da Operação Lava Jato. Após as primeiras reportagens, o presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir que Greenwald poderia ser preso. As declarações provocaram protestos de entidades em defesa da liberdade de expressão no Brasil e no exterior.

O EL PAÍS, que assim como Folha, a Veja e outros veículos utilizou as mensagens para fazer reportagens, reitera que não paga para conseguir informações sigilosas nem estimula atos criminosos para tal, mas não se furta de apresentar a seus leitores um cabedal de notório interesse jornalístico, independentemente da forma que tenha chegado à imprensa protegido pelo sigilo de fonte.

by Fundação Astrojildo Pereira

El País: Falha no Enem enfraquece ministro Weintraub

Governo afirma que erro em gabarito, que afetou quase 6.000 candidatos, aconteceu em gráfica. Inscrições para Sisu são prorrogadas até domingo, mas MPF quer suspensão da seleção

A falha identificada no primeiro Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) da era Bolsonaro tirou o sono nos últimos dias de quase 6.000 estudantes e contribuiu para o desgate do ministro Abraham Weintraub à frente da Educação, uma pasta que enfrenta descontinuidade administrativa e troca de postos-chave desde o início da gestão. Na noite desta segunda-feira, Alexandre Pereira Lopes, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por organizar a prova, confirmou que um total de 5.974 alunos foram prejudicados pelos erros na correção do exame, a mais abrangente avaliação do gênero no país, que serve como vestibular para mais de 500 universidades públicas e particulares do país. Essa quantidade de resultados com problemas representa 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas.

Os casos de erros se concentraram, segundo o Inep, principalmente em quatro municípios: Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais, além de Alagoinhas, na Bahia. Essas cidades concentraram 96,7% dos equívocos. Segundo o instituto, todos gabaritos foram corrigidos e as notas corretas já estão disponíveis para os candidatos. Conforme o Inep, houve casos em que as notas aumentaram e casos em que as notas foram reduzidas. “Vamos revisar e implementar novos testes para evitar essas inconsistências no futuro", afirmou Lopes, que prometeu fortalecer os procedimentos de segurança. Há dois processos licitatórios abertos para a impressão dos próximos exames.

Ainda que tenha havido essas falhas, o Inep manteve para essa terça-feira a data de início das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que é o meio utilizado pela União pelo qual as universidades oferecem suas vagas. Os candidatos com melhor classificação no Enem são selecionados por essas instituições. A diferença é que o prazo final para a inscrição no Sisu foi ampliado para o dia 26 de janeiro, antes, era o dia 24. No fim da noite, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu, via ofício, que o começo do Sisu seja suspenso até que todas as dúvidas e inconsistências sejam sanadas.

Falha pressiona ministro

Desde o início do Governo Jair Bolsonaro, há um ano, o Inep teve três presidentes diferentes, sendo que por cinco meses ficou sem qualquer dirigente no cargo máximo da entidade. No último dia 17, quando os resultados da prova foram divulgados pelo MEC e pelo Inep, o ministro Abraham Weintraub chegou a dizer que esse tinha sido “o melhor Enem de todos os tempos”. Indagado por meio de sua assessoria, nesta segunda-feira, se mantinha essa opinião, o responsável pela Educação não respondeu à reportagem.

No fim do ano passado, sem alcançar resultados expressivos em avaliações internacionais, pressionado por parlamentares que cobravam projetos para a pasta e depois de se envolver em uma série de polêmicas nas redes sociais nas quais discutia com internautas ou escrevia palavras com a grafia errada —como imprecionante ou paralização—, Weintraub era tido como o próximo ministro a cair do Governo. Foi mantido pelo presidente, dentro da chamada cota ideológica, que tem o apoio do guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho. Com essa falha no Enem, ele perde forças e, no Planalto, sua demissão volta a ser analisada. O presidente, contudo, resiste em demiti-lo porque entende que seria ceder à pressão da imprensa.

A falha no Enem, conforme o Inep, ocorreu porque alguns dos gabaritos usados na correção das avaliações realizadas em novembro do ano passado, eram distintos das provas que foram aplicadas a esses alunos. Por exemplo, um aluno respondeu as questões da prova azul, mas o gabarito usado para a correção dela foi o de uma amarela. Os cadernos de provas têm cores diferentes para evitar que um candidato/aluno copie as repostas de outro concorrente na mesma sala. O erro teria sido ocasionado, de acordo com o Governo, por uma falha da gráfica Valid, que foi contratada de maneira emergencial para imprimir o Enem.

Pelo trabalho para o exame, a empresa foi contratada por 151,7 milhões de reais. A mesma Valid ainda tem um outro contrato com a União no valor de 143,1 milhões. Esse último para aplicar as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). Agora, ela será notificada para se explicar. Há a possibilidade de punições para a empresa. O Inep não soube precisar quais seriam essas sanções previstas nos contratos.

A confusão envolvendo as provas do Enem começaram em março do ano passado, quando a empresa que era responsável pela impressão das provas desde 2009, a RR Donnelley, declarou falência. Foi então que a Valid, a segunda qualificada em um certame de 2016 vencido pela RR Donnelley, foi contratada sem licitação alguma. A contratação teve o aval do Tribunal de Contas da União.

Em 2009, o Enem também teve outra falha, quando três pessoas furtaram as provas da gráfica que a imprimia, a Plural, e tentaram vendê-la. O caso resultou no adiamento na realização das provas e na demissão do então presidente do órgão. Foi a partir de então que a RR Donnelley passou a prestar o serviço ao Governo.

Quando decretou a falência, a gráfica então responsável pelas provas já deveria estar começando seu processo de impressão. No mercado editorial havia a sinalização de que haveria problemas no Enem, que acabaram se confirmando neste fim de semana, quando alunos se queixaram das falhas nas redes sociais e o MEC as admitiu publicamente, dizendo que montaria uma força-tarefa com o Inep para analisar os casos. “A manifestação das pessoas nas redes sociais, junto com nosso 0800, permitiu que nós pudéssemos notar essas inconsistências e corrigi-las a tempo", afirmou Lopes. Ele considerou positivo o resultado final do exame. “Quando se corrige a tempo, considero que é uma vitória”.

Um dos trabalhos dessa força-tarefa, formada por 300 servidores públicos e funcionários do consórcio que elaborou as provas, era checar os relatos dos candidatos que enviaram mensagens para o Inep. As reclamações foram encaminhadas por e-mail e o prazo para fazê-las era de menos de 24 horas. Esgotou-se na manhã desta segunda-feira, quando 172.000 queixas foram enviadas. Conforme o presidente do Inep, todos os 3,9 milhões de candidatos tiveram suas notas revisadas. “Não foi apenas quem mandou o e-mail ”, afirmou Lopes.

by Fundação Astrojildo Pereira