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Congresso quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país
São seis frentes que tramitam separadamente e tratam de temas como pesquisas eleitorais, voto impresso, cotas e distritão
Ranier Bragon e Danielle Brant / Folha de S. Paulo
Com a volta esta semana dos trabalhos no Congresso, a Câmara dos Deputados pretende votar propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
O Senado já aprovou antes do recesso um minipacote que, agora, aguarda análise dos deputados.
Entenda os principais pontos de cada uma das seis frentes de debate no Congresso, o estágio da tramitação de cada uma delas e o que pode mudar em relação ao que vigora hoje em dia.
1 - REVOGAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORDINÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS EM UM ÚNICO CÓDIGO
O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
2 - ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
3 - VOTO IMPRESSO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto:
Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual
4 - MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO
O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação: Aguardam votação pela Câmara
Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:
5 - FUNDO ELEITORAL
O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro.
Principal ponto:
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Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Há tentativa de acordo para que o valor fique em torno de R$ 4 bilhões
6 - SEMIPRESIDENCIALISMO
O que é: texto ainda indefinido
Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.
Principal ponto:
Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O presidente da República, eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso Nacional em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso.
O modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/congresso-quer-alterar-todo-o-sistema-politico-e-eleitoral-do-pais-entenda-principais-pontos.shtml
Cora Rónai: Somos todos idiotas
Sendo uma das idiotas que não saem de casa, na gentil descrição do senhor Presidente da República, tenho tido muito tempo para pensar na vida; o que me leva, invariavelmente, a concluir que, num mundo de idiotas, o melhor a fazer é não pensar.
Todos nós, idiotas, estamos cansados. Do isolamento e das restrições da pandemia, da solidão e da monotonia, mas, sobretudo, das notícias que nos chegam a respeito dos outros idiotas, aqueles que se rebelam contra as máscaras, não respeitam distanciamento social e acham que vírus se combate no grito.
Eles não aprenderam que, além dos cientistas que desenvolvem vacinas, ninguém pode fazer nada de concreto contra uma pandemia.
Nós idiotas que ficamos em casa fazemos o possível para evitar que o vírus circule. É pouco, de fato, mas é o que podemos fazer. Ficar em casa quando se pode ficar em casa não é desdouro nem falta de coragem, é consciência social: quanto menos gente houver nas ruas menos o vírus estará em circulação e menos pessoas serão contaminadas.
Não parece difícil de explicar, mas, pelo visto, é impossível de entender. Há alguma mutação genética ou ausência de atividade cerebral que impede que os idiotas, aqueles, compreendam essa verdade basilar. Um dia eles ainda vão ser estudados pela Ciência.
A nossa idiotice de isolados é um sentimento tingido pela melancolia, intenso mas inofensivo. Passamos os dias trabalhando, lendo, cozinhando, lavando louça, participando de lives, cuidando de plantas e de bichos, refletindo e torcendo para que haja vacina logo para todo mundo.
Enquanto isso o idiota lá desdenha das máscaras, aglomera, voa de helicóptero, faz churrasco, anda de moto, cavalga pela Esplanada dos Ministérios e oferece ao mundo o espetáculo da sua estupidez relinchante e orgulhosa de si mesma.
Genocida.
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Desde os tempos em que trabalhei em Brasília, numa outra encarnação, eu já sabia que educação, caráter e hombridade não são requisitos básicos para assumir cargos importantes na administração pública. Mas eu ainda guardava uma ilusão solitária, e imaginava que era preciso ter um mínimo de inteligência e de sofisticação intelectual para ser Ministro das Relações Exteriores.
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A Mauritânia fica na costa africana, ao Norte, logo abaixo do Marrocos e colada à Argélia, em pleno Saara: sua capital Nouakchott, com cerca de um milhão de habitantes, é a maior cidade do deserto.
Eu não sabia disso, e não foi por falta de interesse na região, porque antes da chegada do Exército Islâmico ao Mali cheguei a fazer planos de viajar para o país, ali ao lado. Eu também não sabia que a Mauritânia só aboliu a escravidão oficialmente em 1981 e que conserva o antigo hábito berbere de engordar as mulheres: meninas com 8 ou 9 anos são obrigadas a beber leite de camelo aos litros e, aos 12, já são obesas de 30 anos.
Como idiota que sou, tenho fugido da vida real mergulhando em documentários, e foi no canal Tracks, no YouTube, que encontrei uma série holandesa sobre os países do Saara. Ela é apresentada por Bram Vermeulen, e está em inglês; há opção de legendas automáticas. O Tracks é um aglutinador de conteúdo que reúne documentários sobre o mundo todo realizados por emissoras de diversos países, e tem uma coleção extraordinária de vídeos.
Fonte:
O Globo
https://oglobo.globo.com/cultura/somos-todos-idiotas-25025013
Maria Hermínia Tavares: Projeto da Câmara é incentivo à degradação ambiental
Patrocinado pelo centrão, saiu da Câmara rumo ao Senado o projeto que, a pretexto de modernizar o arcabouço de regras que norteiam o licenciamento ambiental no Brasil, praticamente destrói o pilar da Política Nacional de Meio Ambiente.
Se virar lei na versão atual, o projeto 37/2004 abrirá alas para a insegurança jurídica, ao transferir a estados e municípios o poder de definir o processo de concessão de licenças.
Ao introduzir exceções à obrigatoriedade do licenciamento ou facilitar a sua obtenção, multiplicará as chances de danos ambientais graves –do desmatamento à poluição do ar e dos rios por atividades industriais mal concebidas e a catástrofes semelhantes às que destruíram Mariana e Brumadinho, poucos anos atrás. Finalmente, elevará à enésima potência os riscos a que já estão submetidos os povos indígenas e quilombolas à medida que isentar de licenciamento os territórios ainda em processo de demarcação.
Muitas atividades podem ser mais bem executadas quando livres de interferência e regulação estatais: a imprensa é uma delas, as artes e a cultura, outras tantas. Não é, de forma alguma, o caso da proteção ambiental. Esta requer que o cálculo de ganhos coletivos futuros –e, por isso, difíceis de aquilatar– tenha precedência sobre interesses imediatos e palpáveis. Aqui, o poder público é insubstituível para definir a norma e fazê-la cumprir, criando incentivos apropriados para os agentes privados.
A destruição do licenciamento ambiental atesta o quanto o Brasil bolsonaresco descarta o futuro em prol de mesquinhos objetivos da hora –no caso, contingente não desprezível das bases eleitorais do ex-capitão. Indica também como o país envereda pela contramão do mundo civilizado, onde a preocupação em limitar a mudança climática vai de mãos dadas com medidas concretas –e de forte teor regulatório–, destinadas a proteger as populações dos inevitáveis desastres ambientais que ela já está provocando e poderá ocasionar mais adiante.
O projeto de lei aprovado pelos deputados da coalizão governista é a primeira de quatro medidas com o mesmo propósito estritamente eleitoreiro, que o Executivo encaminhou ao Congresso quando da eleição dos presidentes das duas Casas. Tratam de mineração em terras indígenas, concessões florestais, estatuto do índio e regularização fundiária, apropriadamente conhecido como o “PL da grilagem”. Madeireiros, grileiros, desmatadores e companhia feia, produtores de resíduos tóxicos ou de obras malfeitas agradecem.
*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Eugênio Bucci: O cerco à universidade
No início do mês a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) recebeu uma representação em nome do procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, os advogados de Aras reclamam de textos publicados na imprensa e nas redes sociais por um professor de Direito da USP, Conrado Hübner Mendes, que, na visão deles, ofenderiam o atual chefe do Ministério Público Federal. A peça jurídica dedica quatro de suas 11 páginas a discorrer sobre o curriculum vitae da autoridade que se declara ofendida; em seguida, enumera o que afirma serem acusações inverídicas; e, ao final, requer que o caso seja levado à Comissão de Ética da USP para as providências que julga devidas.
Com efeito, o professor Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e Ciência Política, embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt, pesquisador reconhecido pelos pares em temas como Direito Constitucional, Poder Judiciário e autonomia acadêmica, tem feito críticas duras ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público. Suas colunas semanais no jornal Folha de S. Paulo e seus posts no Twitter alcançam leitores em audiências diversas. A democracia garante-lhe a liberdade de expressão. De outra parte, por óbvio, quem se sinta injustamente atacado tem o direito, também democrático, de buscar formas de reparação. Até aí, nada de novo sob o sol – ou nada de novo sob a treva que nos tem sido mais frequente.
Há algo de impróprio, no entanto, na representação feita à USP em nome do procurador-geral, que solicita à cúpula universitária a punição de manifestações públicas de um dos seus docentes. São dois os equívocos.
O primeiro está na tentativa de transformar a universidade pública, que se define como um polo social e material de liberdade, em órgão de vigilância de opinião. Pleitear tal aberração é o mesmo que esperar que o sol esfrie os corpos na Terra. Não há razão nesse pedido. Mais ainda, não há nele a mínima compreensão do que seja a institucionalidade democrática.
O segundo equívoco decorre do primeiro, e o complica ainda mais. Os advogados que assinam a representação parecem não ter assimilado o conceito de autonomia universitária. Eles se dirigem à cúpula da USP mais ou menos como se fossem, no velho jargão dos despachantes de porta de cadeia, o sujeito que vai “dar parte” na delegacia, ou como um estudante de colégio interno que delata os colegas para o inspetor de alunos. Essa postura não cabe na vida universitária de uma sociedade democrática, não é assim que funciona.
Quando se diz que a universidade tem autonomia, o que se quer dizer, se é que ainda não estava claro, é que a universidade não deve obediência a autoridades que lhe sejam externas. Um ministro de Estado, um cardeal, um pai de santo ou um general não podem dar ordens às instâncias universitárias, pois não têm atribuições para pautá-las. Por certo, a universidade tem o dever de prestar contas à sociedade e a todos os órgãos de controle, mas não se subordina a nenhum comando externo, muito menos quando lhe cobram que enquadre o pensamento livre.
Por isso, a representação é equivocada. Seria apenas uma peça inoportuna e desajeitada caso vivêssemos no País uma situação normal. Como estamos naufragados num contexto de atordoante anormalidade, ela nos traz preocupações maiores. Embora possa não ter sido essa a intenção dos advogados, a peça que eles assinam aterrissa na mesa do reitor com sinais de ameaça. Talvez não seja esse o propósito do procurador-geral, mas na quadra da História em que nos encontramos e nos perdemos fica no ar um travo de intimidação. É algo que não está dito, mas pode muito bem estar pressuposto.
Olhemos o entorno. A todo momento a Lei de Segurança Nacional tem sido brandida contra jornalistas, chargistas, artistas e intelectuais. Em março, dois professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, foram constrangidos a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por terem criticado o governo federal. Em níveis diversos, proliferam os torniquetes orçamentários contra a educação superior, que prejudicam mais o campo das humanidades, justamente onde mais pipocam ideias críticas e incômodas. As investigações policiais que atingem a administração universitária se paramentam de notas sensacionalistas e espetaculosas, como a primeira fase da Operação Torre de Marfim (o nome escolhido já diz tudo acerca de uma certa sanha antiacadêmica), cuja prepotência trouxe de arrasto a tragédia, com o suicídio do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, em 2017.
Naquele ano, o cerco em torno de pesquisadores, cientistas e intelectuais ligados à educação superior no Brasil crescia em brutalidade e arrogância, numa trilha de retórica violenta que em 2018 desfraldaria as bandeiras do bolsonarismo. Agora a universidade é bombardeada a todo tempo pelo poder, como se fosse inimiga da Pátria. Nesta hora infeliz, a representação do procurador-geral contra a USP vem piorar o ambiente.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-cerco-a-universidade,70003720292
William Waack: Ordens e internet
É notório que Jair Bolsonaro governa para e pela internet. Com resultado que está ficando muito nítido pelos trabalhos da CPI da Covid: a existência de uma espécie de dualidade de mando com prejuízos diretos no combate às diversas crises. O pecado original foi o papel importantíssimo das redes sociais na vitória dele em 2018. São ferramentas indispensáveis para ganhar eleições, mas instrumentos precários para governar – e é pensando nelas que Bolsonaro baseia suas ações.
“Postagens na internet não são ordens”, disse seu ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ao depor na CPI da Covid num esforço bem orientado por advogados para desmentir o óbvio. Sim, no caso do governo Bolsonaro, são ordens (mas em juridiquês não são). O próprio Pazuello postou um célebre vídeo – na internet – ao lado de Bolsonaro, dando conta de que um manda (o presidente) e o outro (o general intendente) obedece.
“Mas era coisa de internet”, desculpou-se Pazuello. O efeito é o mesmo: Bolsonaro consagrou essa dualidade de mando dentro do próprio governo. Dedicado como sempre à atividade de animador de redes digitais, suas “ordens” que não são “ordens” servem no mínimo (com muita boa vontade) para criar confusão interna. No caso da pandemia, a CPI foi razoavelmente bem-sucedida também em demonstrar a existência de uma estrutura paralela de assessoramento governamental que, no fundo, é a avaliação de quais conteúdos obtêm melhor resposta nas redes digitais que Bolsonaro pretende atingir.
Ocorre que dualidade de mando paralisa qualquer administração complexa, como é o caso do governo brasileiro. Na prática, Pazuello e seus antecessores se viram divididos entre o que eram as posturas recomendadas pelas áreas técnicas (na questão de uso de medicamentos, por exemplo) e o que o presidente pregava nas suas redes – além da exigência aos ministros de um tipo de lealdade já fartamente comparado ao “Führerprinzip”, a ideia de que o líder tudo sabe e nunca falha.
O que aconteceu no combate à pandemia já era repetição do que afetara anteriormente setores como economia ou política externa (mas não só). Na economia, por exemplo, Bolsonaro promoveu grande alarido, com enormes prejuízos para a Petrobrás, ao dizer que ia interferir na formação de preços de combustíveis. Repetiu a “fórmula” com o Banco do Brasil, deixando os agentes econômicos nos mais diversos níveis preocupados sobre qual seria, afinal, o limite da intervenção estatal. Era o que vinha dizendo o ministro da Economia ou o que o presidente falava para sua turma na internet?
Na política externa essa “dualidade de mando” criou uma situação esquizofrênica para o principal parceiro comercial brasileiro, a China. Valem os ataques que Bolsonaro reitera nas redes ao regime chinês ou as súplicas dirigidas a Pequim por parte de ministros (como a da Agricultura) e governadores (como o de São Paulo) pela manutenção de laços para garantir exportações e suprimento de insumos para vacinas?
Bons observadores que são da cena brasileira (Pequim sabe cuidar de seus interesses), talvez os chineses se orientem pelo comportamento de duas instâncias políticas hábeis até aqui em lidar com Bolsonaro. Uma é o STF, que lhe impôs limites severos e pensa sempre uma jogada política adiante do presidente e que não mais responde às provocações feitas por ele através das redes digitais.
Outra instância política é a do Centrão, que congrega notórios especialistas em sobrevivência política e defesa dos próprios interesses. Os articuladores da base de sustentação de Bolsonaro no Legislativo chegaram ao acordo tácito de deixá-lo falando sozinho. Com eles não existe mais dualidade de mando, pelo menos no que se refere à distribuição de verbas entre parlamentares: tomaram conta disso, e deixaram o que tem de batata quente para ser decidido entre os ministros do Desenvolvimento Regional e o da Economia, por exemplo.
O resto é Bolsonaro falando para a internet.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ordens-e-internet,70003720588
Malu Gaspar: Para escapar da CPI, Pazuello inventa a ‘coisa de internet’
Depois de muito tentar se esquivar da CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para ficar em silêncio e evitar se incriminar. Mas a ordem do ministro Ricardo Lewandowski foi expressa: Pazuello podia, sim, ficar quieto sobre as coisas em que se envolveu, mas não podia mentir quanto aos atos de outras pessoas.
Criou-se então um dilema para o general. Ficando em silêncio, ele estaria dando à CPI o roteiro de seus crimes. E, não podendo mentir para proteger terceiros, seria obrigado a apontar as responsabilidades de Jair Bolsonaro no fracasso do combate à pandemia. Pazuello tinha ainda a opção de ficar quieto o tempo todo. Não teria sido o primeiro a fazê-lo numa CPI. Mas investiu-se de brios de militar e decidiu que não passaria para a história como um covarde. E, assim, produziu uma inovação simbólica dos tempos que vivemos: a “coisa de internet”.
Cada vez que alguém o questionava a respeito de uma ordem de Bolsonaro contra a vacina ou pela adoção da cloroquina como instrumento de política pública, lá vinha Pazuello dizendo que aquilo era “coisa de internet”, “postura de internet” ou algo do gênero.
Foi como ele explicou a resposta de Bolsonaro a um seguidor no Facebook. Pazuello acabara de anunciar a compra de 46 milhões de doses de CoronaVac numa reunião com governadores, mas o bolsonarista apelou na rede social para que o presidente não comprasse a vacina chinesa. “O povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, escreveu Bolsonaro. “Qualquer coisa publicada, sem qualquer comprovação, vira TRAIÇÃO”, arrematou.
Para Pazuello, não foi nada demais: “Aquilo foi apenas uma posição do agente político na internet”. O próprio general teria cometido apenas uma coisa de internet ao declarar o inesquecível “um manda, o outro obedece”, no vídeo em que aparece prestando vassalagem ao capitão, logo depois de ter sido desautorizado via Facebook.
Segundo o que se depreende do discurso do ex-ministro-general, o que o presidente diz nas redes sociais ou em suas lives não tem caráter de ordem e não precisa nem ser verdade. São balelas que nem ele mesmo, Pazuello, levava a sério.
Teria sido melhor para o Brasil que fosse mesmo assim. Bolsonaro faria sua bravata virtual, os minions se agitariam e aplaudiriam, e no dia seguinte tudo voltaria ao normal.
Acontece que não é.
Se o que presidente da República fala nas redes ou aos microfones fosse apenas “coisa de internet”, o Butantan não teria feito três ofertas de vacinas ao Ministério da Saúde e ficado sem resposta. Pazuello não teria levado cinco meses para finalmente assinar o contrato com o Butantan e nem ignorado as ofertas da Pfizer por sete meses. O Exército brasileiro não teria iniciado a produção de 3 milhões de doses de cloroquina, mesmo sem demanda nem comprovação de eficácia em pacientes de Covid.
Se, no governo Bolsonaro, “coisa de internet” não fosse para valer, Paulo Guedes não teria sido obrigado a demitir um secretário da Receita que defendeu a volta da CPMF, o imposto do cheque. Tampouco teria recuado da tentativa de trocar o nome do Bolsa Família para Renda Brasil. E os fiscais do Ibama que, numa ação legal, inutilizaram o maquinário de comerciantes de madeira clandestina extraída da Amazônia, em 2019, não teriam enfrentado um procedimento administrativo por parte da chefia.
São apenas alguns exemplos entre muitos. Diga Pazuello o que quiser, nada mudará o fato de que Jair Messias Bolsonaro foi eleito fazendo “coisa de internet” e governa à base de “coisa de internet”. O compromisso do presidente com as “coisas de internet” é tão sério que suas lives de quinta-feira nunca falham, esteja ele onde estiver. É na internet que ele dá ordens, grita, desautoriza e constrange. É pela internet que ele convoca manifestações contra as mais diversas ameaças a seu sempre perseguido governo patriótico. E claro, é também via internet que se constata quais de suas “coisas de internet” são mesmo só bravatas que não devemos levar a sério.
Infelizmente para os brasileiros, as atitudes de Bolsonaro na condução da pandemia não estão entre as “coisas de internet” que devemos ignorar. Pazuello, pelo menos, não o fez. Preferiu dar uma desculpa esfarrapada a deixar transparecer, mesmo que de forma oblíqua, em que momentos o capitão mandou, e ele obedeceu, e em que outras ocasiões — se é que houve — ele foi apenas mais uma vítima do negacionismo presidencial. Com isso, o general afrontou a inteligência do distinto público, mas não decepcionou seu capitão. Provou na prática que, até hoje, o presidente manda e ele obedece. E isso, definitivamente, não é coisa de internet.
Fonte:
O Globo
Merval Pereira: Não há chance de dar certo
Além das mentiras já comprovadas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que o noticiário em tempo real já explora desde ontem, e os jornais de hoje estão certamente aprofundando, os depoimentos à CPI da Covid até agora estão desvelando a maneira primitiva com que as decisões não são tomadas no governo Bolsonaro.
Juntando com a operação da Polícia Federal realizada ontem sobre a venda ilegal de madeira para os Estados Unidos, denunciada pelo próprio governo americano, temos a prova cabal de que não é apenas a questão ideológica que interfere na formação de um governo totalmente disfuncional.
O (ainda?) ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e diversos escalões do Ibama, inclusive seu presidente, foram apanhados por uma investigação sigilosa que incomodou Bolsonaro, que fez trocas no Ministério da Justiça e na Polícia Federal na tentativa de controlar as instituições do Estado brasileiro e viu-se surpreendido com a independência da PF.
Um exemplo típico, e fundamental, dessa disfuncionalidade é a crença de que as palavras de Bolsonaro nas redes sociais e nas lives fazem parte apenas do seu “etos político”, e não representam orientações do governo. Ao explicar a famosa frase “um manda, outro obedece”, Pazuello disse que era “uma frase de internet”, isto é, uma resposta para ajudar o político Bolsonaro, que estava sendo criticado por seus seguidores nas redes sociais porque o Ministério da Saúde havia anunciado a compra da CoronaVac, a “vacina chinesa” do Doria.Seria uma releitura abrutalhada de Maquiavel, que separava a ética política da ética moral, ou então de Max Weber, uma referência para os que querem ser servidores públicos conjugando a “ética da convicção”, dos princípios morais aceitos em cada sociedade, e a “ética da responsabilidade”, que prevalece na atividade política.
Se houvesse um lado B de Bolsonaro, que para fora do governo enviasse uma mensagem, e agisse com bom senso, não teríamos tido a tragédia sanitária de que Pazuello é cúmplice. Basta assistir ao vídeo da famosa reunião ministerial que precipitou a saída do ex-ministro Sergio Moro para ver que o Bolsonaro das redes sociais é o mesmo nas entranhas do governo.
Ao mentir na CPI, tentando livrar a cara do presidente, o ex-ministro da Saúde comete um “crime continuado”, mesmo fora do governo. Os fatos o desmentem. O caso do avião oferecido pelos Estados Unidos para levar oxigênio para Manaus, na crise sanitária ocorrida dentro da pandemia no Brasil, é exemplar da incapacidade de trabalho em equipe deste governo.
O ex-chanceler Ernesto Araújo não falou com o governo da Venezuela, nem com o dos Estados Unidos, por questões ideológicas. E também não encaminhou, segundo Pazuello, um pedido formal com as características dos cilindros que seriam apanhados na Venezuela para levar a Manaus. Já havia feito isso quando recebeu a carta da Pfizer oferecendo vacinas. Não comunicou ao presidente Bolsonaro porque supôs “que o governo tinha recebido a carta”.
Pazuello soube que havia um avião dos Estados Unidos pronto para trazer oxigênio, mas não fez nada, pois não lhe perguntaram nada, só informaram. Ernesto Araújo disse que cabia ao Ministério da Saúde dar as informações técnicas para o voo. Os dois não se falaram, demonstrando que as autoridades do governo tiveram comportamentos burocráticos durante a crise humanitária em Manaus.
Pazuello reafirmou uma visão provinciana das negociações internacionais sobre as vacinas. Disse que mostrou ao representante da Pfizer o tamanho do Brasil num mapa, assim como o presidente Bolsonaro dissera anteriormente que o mercado brasileiro era tão grande que poderíamos negociar o preço das doses. Deu tudo errado, e, ao final, compramos a vacina da Pfizer pelo preço definido no início das negociações, perdendo tempo e prioridade na distribuição das doses.
É um governo completamente disfuncional. Com esses depoimentos e declarações, não há a menor chance de dar certo.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/nao-ha-chance-de-dar-certo.html
Ricardo Noblat: Pazuello chegou mentindo na CPI da Covid-19 e saiu mentindo
Missão dada ao general da ativa Eduardo Pazuello, missão cumprida. Quando nada porque, segundo ele, manda quem pode, obedece quem tem juízo. Obrigado a depor na CPI da Covid-19, ele cumpriu a missão que lhe deram de blindar o presidente Jair Bolsonaro – afinal, quem manda em todos que o servem é o presidente, e Pazuello, ajuizado, sempre respondeu “sim, senhor”.
Pazuello entrou no Congresso para mentir a seu favor e a favor do presidente, e saiu de lá mentindo ao negar que tivesse passado mal, tamanho foi o esforço de disfarçar o nervosismo por mais de cinco horas. Foi como se tivesse esquecido de desativar o modo mentira. “Não passei mal. Não aconteceu nada. Amanhã o depoimento continua”, disse aos jornalistas ao despedir-se.
O general é um homem frágil. Não aguenta pressão. E a mentira cobrou seu preço. Alertado por um assessor da CPI, o médico e senador Otto Alencar (PDS-BA) encontrou Pazuello sentado em um sofá, com os pés no chão e muito pálido. Deitou-o e, em seguida, o pôs na Posição de Trendelenburg, onde a parte superior do dorso é abaixada e os membros inferiores elevados.
Com isso, o sangue corre mais depressa em direção ao cérebro, o que previne outros tipos de males súbitos e facilita a recuperação do paciente. Deu certo. Pazuello recuperou-se e saiu amparado por agentes de segurança. Dispensou o amparo ao cair no radar dos jornalistas. A imagem do general abatido pegaria mal para ele. O que não seria escrito a seu respeito?
Das mentiras apregoadas por ele, essa foi a menor. Pazuello mentiu quando disse: “Eu tomei conhecimento do risco [de falta de oxigênio] de Manaus no dia 10 [de janeiro de 2021] à noite, em uma reunião com o governador do Amazonas e o secretário de Saúde”. O governo federal foi avisado no dia 8 que o sistema de saúde de Manaus estava perto de colapsar com a falta de oxigênio.
Mentiu quando disse que o Supremo Tribunal Federal limitou a atuação do governo federal nas ações estratégicas contra a pandemia da Covid-19. De fato, em três ações distintas, o tribunal decidiu apenas que a União não poderia interferir em medidas adotadas por governadores e prefeitos no combate à pandemia. Se dependesse da União, sócia do vírus, não haveria nenhuma.
Mentiu quando disse que não foi desautorizado por Bolsonaro depois de anunciar que a Coronavac seria “a vacina do Brasil”. No dia seguinte ao anúncio, Bolsonaro afirmou que não compraria “essa vacina” porque o presidente era ele, e dele é a caneta cheia de tinta usada para assinar decretos. Na ocasião, Pazuello, sorridente, comentou: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
Mentiu quando disse desconhecer quem ordenou o aumento da produção da cloroquina no país. Foi Bolsonaro quem ordenou, e isso é público e notório. Ordenou às Forças Armadas, e por meio do Ministério da Saúde, à Fundação Oswaldo Cruz. O ex-ministro Henrique Mandetta foi demitido por ser contra. E o ex-ministro Nelson Teich demitiu-se pela mesma razão.
Foi no que deu a recusa do senador Omar Aziz (PDS-AM), presidente da CPI, em prender por mentir o ex-Secretário de Comunicação Social do governo, Fabio Wajngarten. Embora se queixe das mentiras que escuta, Aziz liberou geral para que mintam. E Pazuello sentiu-se à vontade para mentir. Foi treinado – e bem treinado – para isso. Hoje, seguirá mentindo.
Operação contra ministro do Meio Ambiente tem dedo americano
Autoridades dos EUA barraram a entrada de madeira contrabandeada do Brasil e assim deflagraram a operação policial que atingiu Salles
Qual ministro do governo Bolsonaro poderá bater no peito com orgulho e proclamar que foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada com a ajuda de autoridades norte-americanas?
Não é para qualquer um, mas o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, poderá dizer. Essas coisas têm lá os seus aborrecimentos, mas nada que lhe custe o emprego.
Bolsonaro gosta dele. Bolsonaro gosta de todos que obedecem às suas ordens. E é somente isso o que faz Salles. Uma vez que captou o que o presidente quer, adianta-se a todos os seus desejos.
Salles está entre os investigados pela Polícia Federal por envolvimento num “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” para os Estados Unidos e outros países.
Nunca antes na história um ministro do Meio Ambiente brasileiro foi investigado por supostas violações à natureza. Endereços de Salles em Brasília e São Paulo foram vasculhados pela polícia.
Quem autorizou foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, uma vez que Salles, por ser ministro de Estado, tem direito a foro privilegiado.
Moraes mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal de Salles e de outros investigados, e suspendeu uma portaria dele que permitia a exportação de produtos florestais sem a emissão de autorizações.
No despacho de Moraes, consta:
A situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional. A empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, mas cria sérios obstáculos à ação fiscalizatória do poder público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade.
As investigações da Polícia começaram em janeiro último, quando autoridades norte-americanas recusaram a entrada de madeira no país com base nas regras de exportação criadas por Salles.
É comum que ministro do Supremo ouça a Procuradoria-Geral da República antes de autorizar uma operação policial contra um ministro de Estado. Moraes não ouviu. E por quê?
Porque temeu que Augusto Aras, o Procurador-Geral da República, vazasse a informação para Salles e Bolsonaro. Aras está de olho em uma vaga de ministro do Supremo. Sabe como é…
Sem amparo em fatos, o presidente diz e repete que não há e nunca houve corrupção no seu governo. E que por isso ele pôs fim à Operação Lava-Jato. Está aí Salles para desmenti-lo.
Fonte:
Metrópoles
Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli: Governo fraco, soluções ruins
Uma leitura atenta do noticiário nacional, ao longo das últimas semanas, identifica sintomas eloquentes de uma sociedade que, envolta em conflitos internos, mergulhou voluntariamente na estagnação há quatro décadas. Somente as eleições de 2022 oferecem alguma esperança de correção de rumo, mas o quadro atual não permite alimentar grandes esperanças.
A reforma tributária, o mais importante item da pauta econômica em debate no momento, encontra-se num atoleiro. O relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária divulgado pelo relator, deputado Agnaldo Ribeiro, mostra que o Congresso vem amadurecendo a compreensão do complexo tema. Até questões que costumam suscitar resistências de pessoas tão bem intencionadas quanto mal informadas, como a necessidade de haver uma alíquota única do IVA para todos os bens e serviços comercializados num mesmo município, parecem ter sido compreendidas por muitos legisladores.
Mas a aprovação de uma reforma tecnicamente consistente, sem graves concessões que comprometam sua eficácia, exigiria uma liderança e habilidade políticas inexistentes num governo capitaneado por Bolsonaro. Como pior do que manter temporariamente a desordem tributária atual seria aprovar definitivamente uma reforma ruim, tudo indica que o tema ficará para um futuro governo.
A sempre adiada privatização da Eletrobras segue no mesmo rumo. A MP original enviada pelo governo sofreu profundas alterações no Congresso que reduzem a atratividade da empresa para potenciais compradores privados, assim como criam incertezas que afetam outras empresas do setor elétrico.
Na nova versão da MP, a Eletrobras passaria ao setor privado, mas em seu lugar surgiria outra estatal gigantesca – a Eletronuclear – que herdaria as usinas nucleares e também Itaipu, além de ser obrigada a construir termelétricas movidas a gás em locais onde sequer há gasodutos. Dessa forma, a rentável Itaipu geraria os recursos para sustentar termelétricas economicamente inviáveis, além de outros penduricalhos, o que constituiria um subsídio cruzado injustificável.
Da mesma forma que no caso da reforma tributária, pior do que preservar por mais algum tempo a Eletrobras na mão do Estado seria aprovar uma privatização mal feita, de modo que tudo indica que a privatização ficará para um futuro governo.
Na Petrobras, a intervenção de Bolsonaro destinada a mudar a política de fixação de preços de combustíveis, baseada na paridade com os preços internacionais, apenas no intuito de agradar seus eleitores caminhoneiros, até agora não resultou em mudança naquela política. Isto porque o novo presidente, ao assumir o cargo, descobriu que não há outra política de preços economicamente viável. Mas já se pode prever que, como compensação ao capitão, a atual direção da empresa adiará as privatizações de refinarias, embora já haja uma decisão do Cade – bem como um Termo de Compromisso de Cessação de Prática assinado pela Petrobras – que prevê as privatizações.
Tampouco outras privatizações deverão avançar. Após o Ministério da Economia divulgar um detalhado inventário de participações acionárias da União que surpreendeu pela sua amplitude, as poucas privatizações ocorridas limitaram-se a vendas de subsidiárias de empresas estatais, bem como a licitações que transferiram ao setor privado a exploração de ativos – como aeroportos – de estatais mantidas. O estatista Bolsonaro repete a estratégia do PT que fazia concessões aos mercados de capitais, promovendo a contragosto algumas privatizações perfunctórias, mas limitava-as aos casos em que podia transferir ao setor privado apenas a exploração do serviço preservando a propriedade estatal do bem de capital.
No momento em que o Congresso discute a espinhosa PEC da reforma administrativa, cujo objetivo é racionalizar os elevados gastos com pessoal, o mesmo governo que enviou a PEC divulga um decreto oficializando o descumprimento do teto constitucional de remuneração de servidores. O próprio presidente da República é beneficiário direto do decreto. E a reforma proposta só valeria para novos funcionários, atrasando em décadas um ajuste necessário e o corte de privilégios.
As disfunções e a paralisia decisória ilustradas acima são o resultado de um governo sem maioria parlamentar chefiado por um político tosco sem convicções claras, além de um conservadorismo algo difuso mas extremamente reacionário. Após fomentar os mais diversos conflitos e tratar a pandemia com indescritível irresponsabilidade, Bolsonaro precisou buscar apoio no velho Centrão – que negou e atacou inúmeras vezes antes de abraçá-lo -, um bloco composto de 1/3 dos deputados para conseguir escapar do impeachment. Mas seus novos parceiros agora lhe impõem o preço do apoio sob forma de exigências cada vez mais caras, o que perpetua a paralisia.
Com a aproximação do calendário eleitoral, a sociedade se vê diante de um quadro desanimador. A principal candidatura de oposição, até o momento, é a de um ex-presidente envolvido em inúmeros escândalos de corrupção que governou durante um grande boom de commodities, o que lhe permitiu entrar para o imaginário popular como grande administrador e eleger uma neófita na política. As políticas equivocadas e distorcivas do segundo governo Lula foram aceleradas e ampliadas, por Dilma Rousseff. A Nova Matriz Econômica mergulhou o país numa profunda crise econômica que abriu espaço para a eleição de um primitivo anti-democrata, que não tem qualquer projeto significativo hoje além de sua sobrevivência política a qualquer preço.
Lula elegeu Dilma que, por sua vez, elegeu Bolsonaro. É preciso evitar que Bolsonaro eleja Lula. Não se pode escolher um projeto ruim, que provavelmente manterá o país em conflito e estagnado, substituindo-o por outro também ruim que deu errado no passado.*Pedro Cavalcanti Ferreira é professor da EPGE-FGV e diretor da FGV Crescimento e Desenvolvimento**Renato Fragelli Cardoso é professor da EPGE-FGV
Fonte:
Valor Econômico
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/governo-fraco-solucoes-ruins.ghtml
Vinicius Torres Freire: Governo Bolsonaro passa a ter mais problemas com a polícia
O governo de Jair Bolsonaro deve ter problemas com a polícia por causa da CPI da Covid, a não ser que os senadores encomendem uma pizza bem podre ou que procuradores não despertem inquietos do seu sono profundo dos anos bolsonaristas. Pode ter mais coisa no mafuá, mas ainda há grande conivência das instituições, que estão disfuncionando.
A Polícia Federal bateu na porta de Ricardo Salles, vulgo Boiada, e turma Investiga corrupção na facilitação de contrabando de madeira ilegal. Um dos coronéis de Eduardo Pazuello engavetou a investigação de dispensas de licitação esquisitíssimas em obras do Ministério da Saúde, esclarecimento solicitado pela Advocacia-Geral da União, caso revelado pelo Jornal Nacional da Globo.
O TCU está com uma auditoria quase pronta sobre as omissões do Ministério da Saúde no combate à epidemia. O caso, porém, é meio ignorado pela “opinião pública” e ainda não apareceu no palco da CPI.
A gente quase toda esqueceu dos inquéritos das “fake news” e dos comícios golpistas _este trata do financiamento dos atos em favor de intervenção militar. Cozinham em banho-maria no Supremo. Quando vamos ter resultados? Quando a campanha bolsonarista disparar milhões de zaps na eleição de 2022 ou quando tentar um golpe contra o resultado das urnas?
Em parte por falta de dinheiro, em parte por incompetência, o governo Bolsonaro não oferece oportunidades para grandes negócios, embora esteja apenas no começo o empreendimento que é a Codevasf. Essa estatal que toca obras no interior pobre de Minas, Nordeste e agora Norte foi também entregue ao centrão e serve de lugar de desova de emendas parlamentares.
A grande obra de Bolsonaro é, claro, a montanha de cadáveres da epidemia, que mal começou a ser investigada.
A CPI ainda lida com o estrelato, o dela mesma e o das estrelas convocadas, não apenas as do general Pesadello, mas ministros e nomes graúdos. Falta precisão nas perguntas do inquérito, trabalho com documentos, cronologias de decisões, preparo mais fino.
Falta principalmente chamar quem participou das reuniões ditas “técnicas”, recebeu ordens e recomendações, assinou papeis, burocratas de carreira ou gente envolvida qualquer que tenha costas menos quentes e mais motivos para dizer a verdade.
Falta falar com gente de fora do governo. Onde estão os documentos e mensagens do caso da falta de oxigênio em Manaus? O que diz empresa fornecedora? O que dizem secretários de Saúde e hospitais sobre a falta de remédios para entubar pessoas quase à morte? Há papelada, mensagens e telefonemas que tratam disso tudo.
Ainda há uma moleza geral no tratamento dos escândalos dos tempos Bolsonaro, com a colaboração da Procuradoria-Geral da República. A rachadinha da familícia foi quase enterrada A muito custo, saiu a CPI da Covid. A CPI do desastre ambiental está atolada no Congresso, sem ao menos assinaturas suficientes.
O centrão é conivente com Bolsonaro. Arthur Lira, presidente da Câmara, é coadjuvante, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ora finge-se de morto na cripta, qual uma Julieta Bolsonaro.
Bolsonaro, enfim, cometeu dezenas de crimes de responsabilidade. É a encarnação cotidiana da falta de decoro e da ameaça autoritária. Tornou-se moda dizer que é apenas uma farsante, que não se deve levar a sério o que diz (o próprio general Pesadello sugeriu isso na CPI). A maior parte da elite brasileira tolera essa imundície; o impeachment é quase impossível. Mas há crimes suficientes para comer Bolsonaro pelas bordas.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Bruno Boghossian: Mentiras de Pazuello na CPI são quase uma admissão de culpa
Eduardo Pazuello prestou um serviço à CPI da Covid. No primeiro dia de depoimento do general, os senadores queriam saber detalhes sobre a sabotagem do governo à negociação de vacinas e sobre a tentativa de empurrar cloroquina para a população. O ex-ministro mentiu tanto sobre esses assuntos que praticamente entregou aos investigadores uma admissão de culpa.
O general sabe o que fez à frente do Ministério da Saúde. Na CPI, ele tenta reescrever essa história porque sabe que a realidade é uma coletânea de atos que contribuíram para o agravamento da pandemia. Pazuello tentou se proteger e blindar o chefe Jair Bolsonaro, mas acabou mostrando que o governo tem medo de seus próprios delitos.
O ex-ministro tratou como um delírio a guerra pública de Bolsonaro contra a Coronavac –que hoje representa a maioria das doses aplicadas no país. Pazuello disse que o presidente nunca deu a ordens para desfazer qualquer acordo com o Instituto Butantan para adquirir a vacina.
O próprio governo, porém, fez propaganda desse veto. Em 21 de outubro, depois que Pazuello anunciou a compra, o número dois do Ministério da Saúde negou o acordo e disse que o fato havia sido “mal interpretado”. Orgulhoso, Bolsonaro afirmou publicamente que havia mandado cancelar o negócio. Se o general não mentiu à CPI, acusou o presidente de ter mentido a seus apoiadores.
Pazuello também tentou ocultar o papel do governo no incentivo ao uso indiscriminado de cloroquina. O general disse que a plataforma do Ministério da Saúde que recomendava o remédio até para bebês nunca havia entrado em operação. Em janeiro, no entanto, durante um evento com a participação dele, uma secretária da pasta anunciou que o sistema já poderia ser acessado para facilitar o “tratamento precoce”.
A CPI investiga as ações em que o governo desprezou a imunização e estimulou o uso de um medicamento ineficaz. O país já conhece essa história, mas as confissões indiretas do general facilitam o trabalho.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2021/05/mentiras-de-pazuello-na-cpi-sao-quase-uma-admissao-de-culpa.shtml
Maria Cristina Fernandes: A CPI e o levante do Estado contra o Estado
O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi precedido de um levante do Estado contra o Estado. Dias antes, o presidente da República falhara nas duas tentativas de mobilização a seu favor num momento em que se vê acuado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Teve uma fria recepção do Alto Comando do Exército na discreta visita que lhe fez na semana passada e assistiu a pífia manifestação no sábado, em Brasília, em que apareceram mais caminhões e cavalos que apoiadores. Na véspera do depoimento mais aguardado da CPI, veio o levante, em três frentes.
O “Antagonista” revelou o edital que permitiria a compra pelo Ministério da Justiça, em pregão eletrônico, de um sistema de processamento de dados que permite cruzar informações de redes sociais de mais de 15 mil alvos. Entre os usuários beneficiários estariam as secretarias de segurança pública de 13 unidades da federação. Horas depois, o “UOL” revelaria que, por obra e graça do vereador Carlos Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia sido excluída do rol de instâncias que teriam acesso ao novo sistema.
Também na noite que antecedeu o depoimento, o “Jornal Nacional” revelaria indícios de fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio durante licitações conduzidas durante a gestão Pazuello. A superintendência do ministério no Rio, conduzida por um coronel, contratou, sem licitação, empresários que já foram condenados pela Justiça Militar em fornecimento à Aeronáutica.
E, finalmente, na manhã em que Pazuello era aguardado na CPI, Brasília foi sacudida pela operação da Polícia Federal que resultou em busca e apreensão na casa e no gabinete do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no afastamento do presidente e da diretoria do Ibama e na quebra de sigilos bancário e fiscal de todos. A investigação apontou desvio de conduta dos alvos na validação de madeira ilegal exportada.
A operação foi recebida como uma resposta da PF contra o afastamento do superintendente da corporação no Amazonas que havia denunciado Salles por obstrução de seu trabalho na fiscalização de madeireiros. O que lhe deu mais relevância, porém, foi o fato de ter nascido da congênere do Ibama nos Estados Unidos, que detectou o carregamento de madeira com documentação ilegal em território americano, e, principalmente, o fato de a operação ter contornado a Procuradoria-Geral da República.
Já havia indícios de que foi a Abin que reagiu ao escanteamento no pregão do “aparelho espião” pelo Ministério da Justiça. Também parecia claro terem saído dos órgãos de controle dos gastos federais as informações sobre a esparrela de obras pelo Ministério da Saúde no Rio. Foi a operação contra Salles, porém, que demonstrou, inequivocamente, a PF contornando uma das instituições que mais blinda o presidente da República, a PGR. É o Estado contra o Estado que está em curso.
O mal do ex-ministro, portanto, nada teve de súbito. A última inquirição antes da suspensão do depoimento, feito pela senadora Eliziane Gama (Rede-MA), foi sobre a contratação de obras em galpões do Ministério da Saúde no Rio que nada tinham a ver com a covid. O ministro disse que a dispensa de licitação se justificara pela insegurança das instalações (quando a maioria trabalha de casa) e que o serviço não seguira adiante.
Ao longo de cinco horas Pazuello foi capaz de dizer que presidente Jair Bolsonaro ordenava uso da cloroquina, aglomerações e boicote à vacina aos seus seguidores nas redes sociais mas não ao seu ministro da Saúde. Parecia convencido de que o governo lhe daria proteção. Foi quando a CPI se aproximou de seus próprios erros, como no caso das obras no Rio, que Pazuello parece ter sido acometido do medo de que, assim como faltara a Salles, a retaguarda de cima também poderia não ser suficiente. Foi a primeira vez que seu advogado sugeriu o uso do habeas corpus para não falar. Pazuello o rejeitou mas, em seguida, despencou.
Tampouco parece ter sido coincidência que o levante do Estado contra o Estado tenha deixado mais explícitas as tensões internas da CPI. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), de amigo-irmão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), passou à chantagem ao vivo e em cores. O relator buscava saber de Pazuello a razão de ter aceitado a intermediação da vacina da Bharat Biontech pela Precisa, empresa em litígio com o Ministério da Saúde, quando Ciro o aparteou com uma ameaça de convocação do consórcio de governadores para explicar a pressão pela Sputnik.
Também ficou explícita a insegura coesão da bancada de oposição. A maioria de sete é garantida pelos dois senadores do PSD, cujo presidente, Gilberto Kassab, tem dado sinais cada vez mais eloquentes de que estará no barco petista em 2022. Assim o fará também o senador Otto Alencar (BA), aliado do PT em seu Estado. O presidente do colegiado, Omar Aziz (AM), porém, sinalizou ontem, mais uma vez, que a ameaça de investigação sobre os Estados o mantém na fronteira dos dois blocos da CPI. Quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quis mostrar documento do inquérito que corre no Amazonas que desmentia Pazuello ele alegou sigilo daquela investigação.
A despeito das tensões internas, a pressão da CPI foi capaz de fazer Pazuello recuar pelo menos duas vezes. Depois de dizer que o Tribunal de Contas da União havia obstruído a compra da vacina da Pfizer foi obrigado a voltar atrás quando o relator reportou desmentido oficial. Também recuou na data em que disse ter tomado conhecimento da crise de oxigênio no Amazonas depois de os senadores trazerem à tona evidências factuais que o confrontaram. Apesar de blindar o presidente, deixou claro que ele era informado, semanal ou quinzenalmente, de todos os atos e ações da pasta, o que é um óbice para futuras alegações de que Bolsonaro nada sabia sobre condutas a serem incriminadas.
A afirmação de Alencar, senador-médico que socorreu Pazuello, de que ele poderia ter continuado a depor ontem, sugere que a interrupção atendeu tanto a contingências do ex-ministro quanto dos senadores. É na conclusão do depoimento hoje que será possível aferir se a CPI será água ou gás na ebulição do Estado contra o Estado.
Fonte:
Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/a-cpi-e-o-levante-do-estado-contra-o-estado.ghtml
