deputado federal
Míriam Leitão: Bolsonaro quer demitir presidente da Petrobras, mas só o Conselho pode
O presidente Jair Bolsonaro quer demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, mas o problema é que ele só pode fazer isso com a concordância do conselho de administração. Por isso fez a declaração na quinta-feira na transmissão em rede social, criticando o dirigente da empresa, para provocar um pedido de demissão do próprio Castello Branco. O problema é que o atual dirigente da estatal não tem essa intenção.
A informação que apurei é que há risco de o conselho de administração renunciar. E mais: se a pressão continuar e o presidente da Petrobras for demitido, a diretoria também sairá. O impasse se torna aí mais forte. A Companhia deve anunciar no próximo dia 24 um excelente resultado. A tensão é crescente entre a empresa e o governo.Para Bolsonaro, a saída pode não ser fácil e suas declarações de quinta à noite criticando diretamente o presidente da Petrobras e deixando no ar essa frase enigmática de que “alguma coisa vai acontecer” vai provocar muita volatilidade no mercado nas ações da empresa.
Bolsonaro quer com isso agradar aos caminhoneiros que voltam a falar de greve como informado aqui no blog. O presidente tem tido uma crise de raiva a cada aumento que a Petrobras anuncia, o problema é que o que ele quer controlar os preços da empresa e voltar ao tempo do congelamento como houve no governo Dilma e que levou a um prejuízo bilionário. A administração de Roberto Castello Branco tem reduzido o maior problema que é o alto endividamento da empresa. E a intenção na empresa é continuar seguindo a paridade internacional dos preços.
O corte nos impostos vai significar R$ 3 bilhões ou mais só a zeragem por dois meses dos impostos federais, e pode chegar a R$ 5 bi somando com a suspensão até o fim do ano dos tributos sobre gás de cozinha, como foi dito aqui. O governo terá que dizer de onde vai tirar, de acordo com o ordenamento fiscal do país e isso tem que ser dito hoje pela equipe econômica. Aliás a equipe está tentando cortar R$ 10 bi em orçamento que sequer foi aprovado e ele ja está criando mais despesas.
O presidente se irritou até com a forma como o presidente da Petrobras chegou para a última reunião. De máscara e com óculos de EPI, para a proteção contra o coronavírus. No palácio, o uso da máscara e da rigidez das medidas protetivas é vista como uma atitude política contrária ao governo. O máximo que se faz é por a máscara, aparecer em público e depois tirar na hora de falar.
O Instituto Brasileiro do Petróleo soltou uma nota em que defende o mercado aberto. De acordo com o comunicado, o IBP afirma que somente com um mercado aberto, competitivo, dinâmico, ético, com segurança jurídica e previsibilidade regulatória, "o segmento será capaz de atrair novos atores e investimentos, de médio e longo prazo, em infraestrutura logística, produção de combustíveis e derivados, além da garantia do abastecimento nacional".
Ainda de acordo com a nota, a "dinâmica de preços livres deve ser preservada, com alinhamento à paridade internacional, equilibrando a oferta e a demanda".
Hélio Schwartsman: O que a Folha me ensinou
Errando e acertando, é jornalismo o que a Folha procura fazer
A Folha faz nesta sexta (19) 100 anos de existência. Eu, dentro de um par de meses, farei 33 anos de Folha. Foi meu primeiro e único emprego, ao qual cheguei por acidente.
É verdade que desde pequeno eu lia o jornal. Meu pai assinava a Folha e o Estado, e foi sobre o diário da alameda Barão de Limeira que minha atenção naturalmente recaiu. A Folha era visivelmente menos sisuda que o Estado na segunda metade dos anos 70. Nunca, porém, imaginei que um dia trabalharia no jornal.
A guinada veio em 1988. Recém-formado, em busca de algo para fazer antes de me dedicar integralmente ao que seria uma tese sobre a verdade em Platão, respondi a um anúncio da Folha em que ela recrutava tradutores. Não era bem assim. A vaga, na realidade, era para uma posição de redator na editoria de Exterior. Fiz a prova, a entrevista, fui chamado, aceitei e estou no jornal até hoje. Jornalismo vicia. A tese nunca foi escrita.
Esses 33 anos me ensinaram duas lições ontológicas. A primeira é sobre o papel do acaso, muito maior do que estamos dispostos a admitir. Uma edição de jornal nada mais é do que o catálogo dos principais acontecimentos fortuitos do dia anterior, do sorteio da Mega-Sena aos terremotos e acidentes. Assim como o acaso foi decisivo para a minha carreira, o é para tudo.
A outra é sobre a verdade. Cada um tem a sua. Platão estava errado. Mas, mesmo admitindo que objetividade e imparcialidade sejam uma quimera, não precisamos necessariamente concluir que o jornalismo é a realização diária de uma impossibilidade teórica.
Entre o dogmatismo com tons religiosos e o cinismo niilista, sobra bastante espaço para relatos que, sem a pretensão de verdade acabada, procuram honestamente estar tão perto dos fatos quanto possível.
Errando e acertando, é o que chamamos de jornalismo, e é o que a Folha procura fazer. Ao menos foi isso o que testemunhei ao longo de 1/3 dos 100 anos desta Folha.
Bruno Boghossian: Aos 100, Folha encara missão de expor investidas contra a democracia
Informação é pedra no sapato de autoridades que têm algo a esconder ou querem extinguir contestação
Quando um governante decide dar um passeio fora dos limites da democracia, alguns de seus primeiros alvos costumam ser os tribunais e a imprensa. O autocrata tenta intimidar as cortes porque sabe que juízes conseguem impor um freio imediato a medidas autoritárias. O jornalismo não tem esse poder nas mãos, mas é um obstáculo diante de candidatos a ditador.
Um público bem informado é uma pedra no sapato para autoridades que têm algo a esconder ou que precisam extinguir focos de contestação. Ditaduras não convivem bem com uma imprensa livre porque a circulação de informações estimula o país a discutir e decidir seus próprios rumos –algo que um tirano não consegue suportar.
É normal que um político fique incomodado com o que lê nos jornais. Pode reclamar da postura crítica de um veículo, de uma reportagem que teve um peso maior do que ele gostaria ou até de uma informação errada. Ainda que jornalistas possam ficar contrariados, esse debate faz parte das regras democráticas. O problema ocorre quando as autoridades preferem jogar outro jogo.
O mundo tem um punhado de populistas que se intitulam democratas, mas dizem que “o certo é tirar de circulação” jornais que os deixam aborrecidos. Fazem ataques virulentos à imprensa quase todos os dias e tentam classificar qualquer informação desconfortável como falsa.
Governantes dessa natureza usam a desinformação como arma política. De um lado, exploram o peso da máquina dos governos para torpedear a credibilidade do jornalismo profissional e reduzir o alcance de notícias verdadeiras. De outro, empunham o megafone de seus cargos para espalhar mentiras e convencer o país dos maiores absurdos ou apenas tumultuar o ambiente.
A imprensa livre ajuda a sustentar a democracia porque expõe investidas como essas e mostra que os fatos não se dobram aos desejos de qualquer autoridade do momento. Ao completar seu centenário, a Folha continua a encarar essa missão.
Rogério Furquim Werneck: Jair, Guedes e Lira
Não falta agora quem queira se convencer que, com sua nova escalação, o governo passará a funcionar como um relógio suíço. E a verdade é que nem mesmo se sabe para que lado girará o relógio. Para vislumbrar com mais clareza divergências que terão de ser enfrentadas, é preciso perceber que Guedes, o Centrão e Bolsonaro acalentam visões muito distintas do que será possível extrair de 2021.
Há 12 meses, Guedes esperava que, na esteira da reforma da Previdência, 2020 fosse o ano do aprofundamento da consolidação fiscal, em que seriam aprovadas as três PECs que o governo submetera ao Congresso no final de 2019. É bem sabido que nada disso aconteceu. E, pior, entregue ao negacionismo, diante da eclosão da pandemia, o governo acabou levado de roldão por pressões políticas em favor da adoção de medidas de amenização dos desdobramentos socioeconômicos da disseminação da covid-19. E, tendo em vista a pressa e a improvisação com que foram concebidas, as medidas afinal aprovadas acabaram tendo impacto primário de mais de 8% do PIB nas contas do governo central, no ano passado.
O esforço de consolidação fiscal que agora se faz necessário afigura-se incomparavelmente mais difícil do que parecia em fevereiro do ano passado. E é mais que natural, portanto, que o ministro da Economia acalente a esperança de transformar 2021 num ano de vigorosa retomada do esforço de consolidação fiscal que teve de ser abandonado em 2020.
No final do ano passado, Guedes contentou-se em ressaltar que a não prorrogação do auxílio emergencial havia sido um sinal importante de compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Comemoração um tanto precipitada. O recrudescimento da pandemia, as novas cepas do vírus e o desalento com o avanço da campanha de vacinação, em um quadro de desemprego ainda muito elevado e perspectiva de recuperação mais lenta da economia, vêm dando força redobrada às pressões políticas em favor da restauração do auxílio emergencial.
O ministro já se viu obrigado a recuar para posição mais conciliatória. Declara-se, agora, até disposto a conceder mais três ou quatro meses de auxílio emergencial se, em contrapartida, o Congresso lhe der condições de levar adiante o esforço de ajuste fiscal que se faz necessário. Quer vincular a concessão de novo auxílio à aprovação de gatilhos de contração de gastos que seriam a disparados na medida do agravamento da situação fiscal.
Tendo afinal se apossado da presidência da Câmara, com apoio ostensivo do Planalto, o que espera o Centrão de 2021? Que uso pretende dar ao temível poder de barganha com que agora poderá contar nas suas relações com o governo?
O agrupamento parece, de fato, um saco de gatos. A argamassa que lhe dá coesão é a visão comum, que seus integrantes compartilham, do que constitui a essência da atividade política: um processo de infindável extração de benesses do Estado para atendimento de interesses especiais. A ascensão de Arthur Lira à presidência da Câmara não caiu do céu. Foi fruto de longa campanha no Congresso. Sobram promessas de campanha a pagar.
É improvável que o Centrão não faça pleno uso da posição de força que agora detém para avançar para valer na ordenha do Estado. E se disponha a entregar a Guedes as chaves do acionamento de gatilhos que garantiriam o programa de corte de gastos públicos que o ministro contempla. Não entregará mais do que o estritamente necessário para livrar as autoridades fazendárias e o presidente da República do risco de responsabilização pela expansão fiscal que advirá da restauração do auxílio emergencial. E para manter as contas públicas em seu nível atual de precariedade.
Não será um desfecho que desagradará a Bolsonaro. Tendo solapado o avanço de todos os esforços mais sérios de ajuste fiscal no ano passado, o presidente tem outros planos para o Centrão. Proteção contra o impeachment e, na medida do possível, avanço da sua velha pauta conservadora no Congresso. Restaurado o auxílio emergencial, é o que, por ora, o mobiliza.
Reinaldo Azevedo: Silveira sequestra turma do miolo mole. Ou: a nossa moral e a deles
Senhores da oposição, tomem cuidado com uma eventual cassação que poderia servir à impunidade do criminoso Daniel Silveira
O lugar de Daniel Silveira é a cadeia. Agora e depois. É preciso cuidado para não oferecer a ele uma tábua de salvação. Se cassado, seu caso vai para a primeira instância, com o risco de o desfecho ficar para as calendas gregas, aquele tempo sem tempo. A Procuradoria-Geral da República já o denunciou ao Supremo com base nos artigos 344 do Código Penal e 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional. Que se torne logo réu.
Que seja julgado, condenado e preso em regime fechado, com consequentes perda de mandato e inelegibilidade. Tudo de acordo com o devido processo legal. Ele sonha com surras públicas de gato morto em ministros do Supremo e convoca uma guerra não só contra os magistrados, mas também contra um Poder da República. A propósito: o general Eduardo Villas Bôas e pares se deram conta da qualidade dos aliados que mobilizam? É com esses Bombadões de Plutarco que pretendem construir a terra dos "homens de bem", sobre uma montanha de quase 250 mil cadáveres? Atenham-se aos quartéis.
A correta decisão do STF gerou mais debate entre advogados do que entre os pares de Silveira. Pois é. O que une os livros "Como as Democracias Morrem" (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt), "O Povo contra a Democracia" (Yascha Mounk) e "Fascismo "“ Um Alerta" (Madeleine Albright), com olhares e ângulos às vezes bastante diversos? Os três registram a inércia dos regimes democráticos quando confrontados com a subversão reacionária.
Os Estados democráticos estão preparados para se defender de uma improvável disrupção revolucionária, mas não têm sabido responder, em tempos de redes sociais, ao devotado ódio dos extremistas de direita à democracia. Eles se apropriam de seus códigos para destruí-la. E podem encontrar aliados improváveis entre os ditos "progressistas" e liberais do miolo mole.
Confundir os crimes de Silveira com imunidade parlamentar —ou liberdade de expressão— corresponde a permitir que garantias constitucionais que protegem a democracia sejam usadas para solapá-la. Não há filigranas retóricas nem excertos supostamente sapientes que contestem essa evidência. Assim é no mundo.
No Brasil, a questão já passou pelo crivo do STF: a prerrogativa não acoberta crimes —e só por isso Jair Bolsonaro é réu duas vezes no tribunal. Ou se deveria, então, ter considerado a apologia do estupro protegida pela imunidade? Nesse caso, "progressistas" não fizeram coro aos bolsonaristas. Devem ter ficado com receio da vigilante militância feminista. Inexistem militantes "esseteefistas", né?
Flagrante discutível? Discutíveis são comida japonesa, o "Bolero de Ravel" e "single malt" defumado. O flagrante não. O artigo 302 do Código de Processo Penal define as condições da flagrância. O caso se encaixa à perfeição no inciso III do dito-cujo. Leiam lá. O CPP é de 1941, pré-YouTube, e veio à luz na forma do decreto-lei 3.689. A propósito: junto com o Código Penal, compõe o que alguns chamariam por aí de "arsenal da ditadura" —no caso, a do Estado Novo... Devemos evitá-los?
Defendo, noto, que a Lei de Segurança Nacional seja substituída pela Lei de Defesa do Estado Democrático, projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em parceria com juristas, liderados por Pedro Serrano e Lenio Streck. Mas não perderei a vida por delicadeza, como escreveu o poeta. Não combaterei o uso contra Silveira de uma "lei da ditadura", como dizem, para que ele possa esculhambar a República e defender o AI-5.
Será que eles podem, em nome de sua moral, pregar golpe de Estado, ameaçar as instituições, perseguir minorias, sabotar os esforços coletivos contra a Covid-19 etc.? E nós, os democratas, em nome da nossa —que compreende a defesa da liberdade de expressão— estaríamos impedidos de reagir, deixando, então, que nos engulam?
Ah, não sou peru de Natal de fascistoide. Não morro de véspera. Por isso, senhores da oposição, tomem cuidado com uma eventual cassação que serviria à impunidade. Silveira, como deputado, tem de ser julgado pelo Supremo. Segundo as mais severas regras do devido processo legal.
Ricardo Noblat: Sinceros votos de que o deputado Daniel Silveira dê-se mal
Para que sirva de exemplo
Não basta que logo mais à tarde a Câmara confirme a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) que atentou contra o Estado de Direito em vídeo que ele mesmo gravou e postou nas redes sociais.
Para que provas a mais do seu crime? O vídeo é prova cabal, indesmentível de que ele é um criminoso confesso. Nunca antes na história democrática deste país um parlamentar pregou tão acintosamente o desrespeito à Constituição e aos seus zeladores.
Nem basta que na próxima semana o Conselho de Ética da Câmara, inativo há tantos meses, conclua que Silveira feriu o decoro parlamentar e deve ter seu mandato cassado. É preciso que o plenário da Câmara casse o mandato e que a Justiça o condene.
O tratamento dado a Silveira deve servir de exemplo aos que conspiram para cancelar mais uma vez a democracia, sejam eles vivandeiras de quartéis ou militares. Um traço no chão para além do qual ninguém se arrisque a ir imaginando que ficará impune.
Foi o bolsonarismo que pariu um feto mal formado como é Silveira. Com o agravante, no seu caso, de que ele acabou se elegendo deputado federal apesar da folha corrida repleta de antecedentes criminais. Não serviu para vestir a farda da polícia.
Por que serviria para ganhar um assento no Congresso? Atos de violência física pontuaram toda a sua trajetória até aqui. Ousou dar um salto mortal, sem rede, ao enveredar pelo caminho estranho para ele da violência verbal. Está aí um corpo estendido no chão.
Faltaram a Silveira a cultura, a sutileza, o domínio das palavras e, principalmente, a farda que permitiram ao general Villas Bôas, à época comandante do Exército, interferir com sucesso no resultado de um julgamento do Supremo. Foi em abril de 2018.
Tanto o deputado quanto o general afrontaram a Constituição. A diferença é que um tinha tropas bem armadas para atender ao seu chamado – o outro tinha nada. Por ignorante, acreditou que o direito à livre manifestação o liberava para dizer o que quisesse.
De nada adiantou a Jair Bolsonaro invocar o direito à livre manifestação e a imunidade parlamentar para se livrar de ações no Supremo. Ali, ele é duas vezes réu por incitamento ao estupro. Os processos voltarão a andar depois que deixar a presidência.
O gato escaldado tem medo de água fria. Bolsonaro já quis confusão com o Supremo, não quer mais. Por ser réu e porque seus filhos investigados poderão ser promovidos à igual condição. Daí o seu silêncio exemplar e barulhento quanto à sorte de Silveira.
Pedro Doria: O deputado, o Centrão e o algoritmo
Há uma lógica diretamente ligada à estrutura das redes sociais no vídeo que custou a prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira é, dentre os bolsonaristas, um tipo ainda mais agressivo do que o padrão do grupo, já uns tantos tons acima do normal. Mas, neste vídeo em que deseja uma surra aos ministros do Supremo embalado por atos institucionais da ditadura, sua agressividade não é apenas um ato político antidemocrático. É, também, uma técnica conhecida de fazer com que a audiência potencial do filmete seja maior. A intenção lá atrás, quando se tornou conhecido pelo gesto de quebrar a placa da vereadora assassinada Marielle Franco durante a campanha, também era a mesma.
O algoritmo, o código de computador que seleciona quem será exposto a que foto, texto, vídeo, compreende muito da natureza humana. É uma inteligência artificial que compreende nossas fraquezas. E uma delas é que, quando a pressão sobe, e a adrenalina corre, ligamos o alerta. Ficamos mais atentos quando as emoções são fortes. Quem nos deixa mais indignados, nas redes sociais, ganha mais pontos para aparecer mais.
Silveira sabe disso, como sabe Carlos Bolsonaro quando opera as contas de seu pai, o presidente da República. Como, aliás, sabem quaisquer influenciadores.
A esperança que a internet trazia quando surgiu é que o debate político seria democratizado. Não seria mais necessário ter uma verba imensa para contratar as melhores pesquisas, as mais capazes equipes de vídeo e, assim, costurar publicidade eleitoral de primeira. O mercado de ideias enfim se realizaria, utopicamente, permitindo que, nos diálogos constantes da praça digital, as melhores emergissem pela criação de consensos. A democracia é tão bonita nos livros e tão difícil na prática. Pois a entrada da inteligência artificial no jogo confirmou as previsões só pela metade. Não é preciso mais dinheiro para se sobressair. Mas as regras do jogo fazem com que, no mercado real das ideias, sejam os mais radicais que chamem a atenção.
Para prender Silveira, o ministro Alexandre de Moraes fez uma leitura perigosa do princípio de flagrante. Se o vídeo está no YouTube, e pessoas estão constantemente expostas a ele, então o crime é continuado. Como já disse alguém, se isso for verdade, quem tem Twitter, tem medo. Tudo o que já se escreveu na rede e ficou pode ser usado para criar o flagrante.
Mas, interpretação à parte, Moraes — e os outros dez ministros do Supremo que unanimemente concordaram com a decisão de prender o deputado — estão certos em se preocupar. Nada é mais radical politicamente do que um ataque à democracia. É defender o rompimento do regime, o fim da liberdade, da igualdade de direitos.
A violência, afinal, pode começar retórica, pode ser um truque para deslumbrar o algoritmo e, assim, conquistar mais curtires e visitas. Mas ela não fica só aí. A violência retórica, o discurso contra a democracia, ilude eleitores e constrói eleitorado. Nós, os brasileiros, entendemos de ditadura — só na República tivemos três. A de Deodoro e Floriano, a de Vargas e a dos generais. Podemos dizer com tranquilidade que não entregam países melhores. A última nos deixou um legado de analfabetos e hiperinflação que custou à democracia uma década para resolver. Ainda assim, mesmo porque, no tempo das fake news, até a história é falsificada, tem gente convencida de que ditadura é bom jogo.
A lição que os EUA de Donald Trump nos deixaram é que a violência iniciada no algoritmo tampouco para na conquista de um nicho de eleitorado. Ela vai além, se torna real e invade Parlamentos. O Centrão que abra o olho — é com eles também.
Bernardo Mello Franco: Bolsonarismo tenta usar armas da democracia para matá-la
Na denúncia apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República descreve Daniel Silveira como “um ex-soldado da Polícia Militar do Rio, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento”. O deputado fez da indisciplina um trampolim para trocar o quartel pelo palanque. Não é sua única semelhança com Jair Bolsonaro.
A exemplo do capitão, o ex-soldado usa a misoginia para se promover. Bolsonaro atraiu holofotes quando chamou uma colega de “vagabunda” e disse que ela “não merecia” ser estuprada. Silveira se projetou ao vandalizar uma homenagem a Marielle Franco, vereadora executada pela milícia.
Os dois descobriram que a truculência pode render votos. O mau militar enfileirou sete mandatos até chegar ao Planalto. O mau policial foi premiado com uma cadeira na Câmara.
O caso do deputado marombado impõe um teste à democracia brasileira. Desde que subiu a rampa com Bolsonaro, a extrema direita mantém as instituições sob ataque permanente. Agora surgiu uma oportunidade de frear a escalada autoritária.
Na Quarta-feira de Cinzas, o Supremo esqueceu as divisões internas e manteve a prisão de Silveira por 11 a 0. Hoje será a vez de a Câmara decidir o futuro do extremista.
O bolsonarismo não disfarça. Seu projeto envolve o aliciamento das polícias, a cooptação do Legislativo e a submissão do Judiciário. O deputado Eduardo Bolsonaro já havia sugerido fechar o Supremo com “um soldado e um cabo”. Silveira propôs uma solução mais violenta: espancar, cassar e prender os ministros da Corte.
Os golpistas tentam usar as armas da democracia para matá-la. O ex-PM evoca a imunidade parlamentar para defender a ditadura. Exalta o AI-5, mas quer liberdade de expressão para conspirar. Por ironia, ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário do regime dos generais.
A Câmara tem sido conivente com a pregação fascista desde 1999, quando um deputado exaltou a ditadura e defendeu o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, os parlamentares optaram por deixar o extremista falando sozinho. A experiência mostra que a omissão foi um erro grave. Agora o Congresso pode começar a repará-lo.
Eliane Cantanhêde: ‘Nova política’, vade retro!
Bolsonarista Daniel Silveira empurra os três poderes para um acordão e enterra a ‘nova política’
O presidente Jair Bolsonaro e o Exército fecharam a boca, os três poderes se articularam e prevaleceu o bom senso para evitar uma crise institucional e superar o episódio “Daniel, como é mesmo o nome dele?”. O Supremo cumpriu sua função, o Congresso reagiu com maturidade, o Planalto não atrapalhou e o resultado é que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) passa uns dias em cana e está isolado na Câmara.
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão em flagrante de Silveira, que faz apologia do AI-5 e agride violentamente os ministros do Supremo; o plenário da Corte ratificou a prisão por unanimidade e em tempo recorde; o presidente da Câmara, Arthur Lira, ouviu Planalto, Senado e líderes partidários e articulou o acordão com o próprio Supremo. Duas coisas podem atrapalhar tudo: as ligações do deputado com a milícia e os dois celulares encontrados com ele.
Pelo acordo, a Câmara mantém a prisão, Moraes dá um tempo e depois usa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para relaxar a prisão e trocá-la por tornozeleira eletrônica. Resta saber o que de fato acontecerá com o bolsonarista Silveira, que é uma ameaça à democracia e à sociedade. Ele será investigado pelo Supremo e pelo Conselho de Ética da Câmara. Pode ser suspenso, cassado ou... nada.
Por isso o STF não aceitou a primeira proposta do Congresso: a Câmara derrubaria a prisão, mas com o compromisso de abrir processo contra Silveira no Conselho de Ética. Como confiar, se o conselho lava as mãos até para a deputada e pastora Flordelis, condenada pelo assassinato do marido?
Enquanto os poderes têm de perder tempo e energia com gente assim, vale refletir em que contexto Daniel Silveira foi eleito deputado federal, depois de expelido da Polícia Militar do Rio por 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Com esse currículo, ele só pôde ser eleito na onda Jair Bolsonaro, ele próprio um militar que saiu cedo do Exército por insubordinação.
Essa onda da “nova política” tirou do Congresso (e de legislativos e governos estaduais) políticos experientes e de bons serviços prestados em comissões, lideranças e relatorias de temas essenciais. E pôs no lugar policiais, bombeiros, militares, procuradores – entre eles, toda uma gente que sempre passou ao largo da política. Pior: com horror à política e à negociação, diálogo, contraditório. Para não dizer democracia e instituições. Ao destruir a placa para a vereadora assassinada Marielle Franco, Daniel Silveira atacou o que ela representava: a política (entrou nela para destruí-la por dentro), mulheres, negros, gays, inclusão social, justiça e humanidade.
Agora, ele está preso e foi abandonado, mas não fala sozinho. O deputado Eduardo Bolsonaro já defendeu a volta do AI-5, o mais feroz instrumento da ditadura militar, e que “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”. E o presidente da República, além de ouvir em silêncio o então ministro da Educação propor a prisão dos membros do Supremo, atiçou e participou de atos contra as instituições.
A “nova política”, porém, envelheceu rapidamente, com Wilson Witzel afastado do governo Rio por desvios, governadores do PSL e do PSC em apuros, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) rejeitada por multidões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um bando deles respondendo no Supremo por fake news e movimentos golpistas.
O próprio Bolsonaro está saindo de fininho, abraçado à “velha política” e ao Centrão e empenhado na aproximação com o Supremo. Os filhos que votem como bem entenderem sobre a prisão de Silveira, um bolsonarista raiz, porque papai Jair está mais preocupado em se dar bem no Congresso e no Supremo. Para os Silveiras e o resto, migalhas. Ou armas e munições à vontade.
Luiz Carlos Azedo: Dispensa adversários…
Daniel Silveira não é querido e respeitado por seus colegas, tem apenas dois anos de mandato, nenhuma experiência parlamentar e comportamento arrogante
Quem tem um aliado como o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não precisa de adversários. É a situação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na antessala de um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), absolutamente imprevisto e desnecessário, por causa dos ataques do parlamentar àquela Corte e seus ministros. Hoje, o plenário da Câmara deverá decidir se revoga a sua prisão em flagrante — motivo de grande controvérsia jurídica, porque se baseia em postagens nas redes sociais —, sobre a qual a decisão unânime do Supremo firmou jurisprudência. Ontem, a tendência da maioria dos deputados era de manter a prisão e aguardar que o próprio Supremo a relaxasse, substituindo por outras medidas, como prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica.
O deputado foi transferido para o batalhão prisional da Polícia Militar fluminense, em Niterói, no final da tarde de ontem; antes, os policiais federais encontraram dois celulares em sua cela. Na reunião de líderes, à tarde, somente quatro partidos haviam decidido pela revogação da prisão: PSL, Pros, Novo e PSC. Manifestaram-se formalmente pela manutenção PSDB, Republicanos, Cidadania, Rede, PSB, PDT, PT, PcdoB, PSol. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também é a favor da manutenção da prisão, foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, o que indica uma tendência da votação. Lira tem dado demonstrações de que não pretende tomar partido do deputado contra o Supremo, muito pelo contrário. Entretanto, também não quer se desgastar com sua base de apoio.
O fato é que Daniel Silveira conseguiu isolar os deputados de extrema-direita na Câmara, que reagiram de forma atabalhoada à prisão, com duras críticas ao STF, criando constrangimentos para os deputados contrários à prisão em flagrante por razões jurídicas. Esses parlamentares discordam da interpretação dada pelo Supremo às circunstâncias em que os ataques foram cometidos, no caso, por meio das redes sociais, para caracterizar o flagrante delito. Consideram a prisão abusiva, por supostamente desrespeitar o instituto da imunidade parlamentar. A maioria dos deputados, porém, repudia as agressões de Daniel ao Supremo e seus ministros, por representarem um atentado ao Estado de direito democrático. Muitos já se manifestam a favor da cassação do mandato do parlamentar pelo Conselho de Ética da Câmara.
Para os deputados do chamado Centrão, a força hegemônica na Câmara, a votação de hoje pode ser um providencial divisor de águas em relação ao grupo bolsonarista de raiz, demarcando os limites institucionais nos quais estão dispostos a conviver com o grupo e também a apoiar o presidente Jair Bolsonaro. De certa forma, essa fronteira foi delineada por Lira na conversa que teve ontem com o presidente Jair Bolsonaro, na qual o avisou de que a tendência da Câmara era manter a prisão. Silveira está sendo tratado como um falastrão desastrado e radical, que só cria problemas para seus aliados.
Náufrago
Além de manter a prisão do parlamentar, o clima é favorável à cassação do mandato no Conselho de Ética, que já está funcionando e quer tratar o assunto em ritmo acelerado. Daniel Silveira não é um parlamentar querido e respeitado por seus colegas, tem apenas dois anos de mandato, nenhuma experiência parlamentar anterior e comportamento considerado arrogante. Esse é o perfil sob medida para uma cassação pela própria Câmara, que tem a tradição de expurgar àqueles que são considerados indesejáveis, às vezes para purgar os próprios pecados da Casa. É bom lembrar que a maioria dos integrantes do Centrão é formada por políticos tradicionais que sobreviveram ao tsunami eleitoral de 2018, em cujas ondas surfaram Daniel Silveira e outros deputados de extrema-direita.
O vento da eleição de Arthur Lira à Presidência da Câmara, na qual contou com o apoio do grupo bolsonarista, rondou. Daniel Silveira não ajustou as velas e naufragou. O próprio presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos no caso de sua prisão, apesar das pressões dos filhos Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal, e Carlos Bolsonaro (PR), vereador no Rio de Janeiro. A prioridade do Palácio do Planalto é aprovar a PEC Emergencial, que incluirá o auxílio emergencial, e o Orçamento de 2021. Nesse sentido, a confusão criada por Silveira somente atrapalha os objetivos do governo. Em algum momento, provavelmente, Bolsonaro sinalizará para sua base de apoio alguma solidariedade ao parlamentar, mas isso somente criará mais problemas para o próprio governo.
Felipe Betim: Daniel Silveira, o ‘pit bull’ bolsonarista eleito para atacar a democracia
Deputado federal, preso pelo STF na noite de terça-feira, ficou conhecido por quebrar a placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, uma violência simbólica que vem marcando seu mandato
O policial militar licenciado Daniel Silveira (Petrópolis, 38 anos) ganhou visibilidade política nacional a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2018. Na época candidato a deputado federal do Rio de Janeiro pelo Partido Social Liberal (PSL), quebrou durante ato de campanha a placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano, junto com os hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) e governador do Rio afastado Wilson Witzel (PSC). A ação foi exitosa. Silveira acabou eleito na esteira do bolsonarismo com 31.789 votos, com o lema “não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção”. De certa forma, aquele ato anunciou o que estava por vir.
Até acabar preso na noite desta terça-feira, a atuação parlamentar de Silveira foi marcada pela mesma violência simbólica que representou a quebra da placa de Marielle. Com 1,90 metro de altura e porte atlético, investe no personagem de pit bull bolsonarista sem papas na língua que parece a todo momento pronto a recorrer à violência física se preciso. Fala grosso com a esquerda, enfrenta jornalistas, faz ameaças nas redes sociais contra quem se coloca em seu caminho, defende publicamente a truculência policial. O parlamentar sempre se valeu do argumento de que, como cidadão, possui direito a liberdade de expressão. E, como deputado federal, tem direito a imunidade parlamentar que lhe garante passe-livre para falar o que quiser sem ser incomodado, mesmo passando de todos os limites razoáveis.
Foi fiel a esse estilo mesmo após ter sido preso em flagrante por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Já detido, se recusou a usar máscara de proteção durante sua passagem pelo Instituto Médico Legal (IML) e hostilizou uma policial civil. “A senhora não manda em mim não. Tá achando que sou vagabundo?”, questionou. “E se eu não quiser botar? Eu também sou policial e sou deputado, e aí?”, desafiou.
Em uma ocasião, Silveira já insultou o jornalista Guga Noblat e jogou seu celular no chão. Em outra, tentou entrar sem avisar no colégio federal Pedro II, no Rio de Janeiro, para fazer o que chamou de “vistoria”. A ação foi interpretada como intimidatória e gerou revolta nos estudantes, que enxotaram o parlamentar. Mais grave ainda, Silveira cotidianamente atenta contra a democracia ao defender com intervenção militar, um novo AI-5 ou o linchamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vídeos que resultaram em sua prisão são o principal exemplo dessa atuação violenta e de seu flerte com o golpismo. Em um deles, se dirigiu ao ministro Edson Fachin: “Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime”, desafiou. “Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”.
Em outro trecho, faz um ataque generalizado ao STF: “Eu sei que vocês vão querer armar uma pra mim pra poder falar ‘o que é que esse cara falou no vídeo sobre mim, desrespeitou a Supremo Corte’. Suprema Corte é o cacete”, afirmou. “Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”.
Parte da tropa de choque fiel ao presidente Jair Bolsonaro, o que fala e pensa reflete a essência ideológica da extrema direita bolsonarista. Essa doutrina se reflete nos 47 de projetos de lei que já apresentou. Alguns fazem guinadas a policiais, como o projeto que reconhece que profissionais da segurança fazem trabalhos insalubres e de risco, o que prevê isenção de IPI na compra de arma, munição e blindagem de veículo ou o que garante atendimento médico ao policial ou bombeiro ferido durante o exercício de sua função pública.
Em outros, pretende endurecer a pena de prisão para usuários de drogas, aumentar as condições para que presos possam sair temporariamente da cadeia, permitir que professores usem armas não-letais nas escolas para se defender ou instituir um dia em memória das vítimas contra o comunismo —a data seria 31 de março, a mesma golpe militar no Brasil em 1964. Somente um projeto foi aprovado: a criação do Dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.
Conduta pouco exemplar
Essa arrogância se expressa em sua recusa em se apresentar ao Ministério Público Federal, que há oito meses tenta escutar Silveira no âmbito de um inquérito que investiga o ex-policial por improbidade administrativa, segundo informou a revista Época. Silveira há meses paga 10.000 reais mensais a um advogado de Petrópolis e tem valor reembolsado pela Câmara, sob o argumento de que recebe consultoria para a produção de projetos de lei. Até o momento, 190.000 reais de dinheiro público foram gastos.
Sua atuação como policial militar durante os mais de cinco anos em que esteve ligado à corporação também está longe de ter sido exemplar. “Em virtude de numerosas transgressões disciplinares cometidas ao longo de 2013 e 2017, por atrasos e faltas aos serviços”, afirma um boletim interno publicado pelo portal The Intercept, “o soldado acumulou em seu histórico 60 sanções disciplinares, 14 repreensões e duas advertências”. O então policial chegou a acumular 26 dias de prisão e 54 dias de detenção no quartel, o que deixa “cristalina a sua inadequação ao serviço na Polícia Militar”, diz o documento. “Fui preso por bater de frente com a arbitrariedade, contra ordens absurdas de alguns oficiais. O regulamento da PM, que é militar, é extremamente rígido”, disse em vídeo publicado no Facebook.
Mesmo antes de ingressar na corporação, Silveira já dava amostras de ser incompatível com o serviço público. Durante o processo, foi descoberta uma prisão por suspeita de venda de anabolizantes em academias de Petrópolis. Com essa passagem pela polícia em seu histórico, Silveira teve de recorrer à Justiça para finalmente entrar na corporação. Um processo para impedir sua permanência foi aberto, mas acabou arquivado em 2014 após chegar ao Supremo e sofrer vários vaivéns jurídicos.
Uma vez dentro da corporação, foi transferido para o batalhão de Duque Caxias, na Baixada Fluminense —região dominada por grupos milicianos—, onde costumava filmar com o celular suas ações de patrulhamento. Em perfil publicado pela revista Piauí, afirmou rindo que não dava para contar quantas vezes apertara o gatilho. “Matei o quê? Uns doze, por aí, mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, afirmou.
