denúncias
Até outubro, foram registradas mais de 13 mil ocorrências de violência contra as mulheres no DF
Thamy Frisselli*, Brasil de Fato
Dados sobre a violência contra as mulheres no Distrito Federal são alarmantes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), entre janeiro e outubro de 2022, foram registrados 17 casos de feminicídio. Além disso, nos primeiros dez meses deste ano foram 13.931 ocorrências de violência doméstica registradas em todo o DF. No mesmo período de 2021, foram registradas 13.712 ocorrências.
Um estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da SSP aponta que, desde março de 2015, quando entrou em vigor a “Lei do Feminicídio”, até o mês de outubro de 2022, 74,5% dos casos ocorreram dentro de residências. Os dados revelam ainda que em 86,6% dos casos a motivação foi o sentimento de posse, ciúme ou não aceitação do término do relacionamento. De março de 2015 a outubro de 2022, 71,5% das vítimas não haviam registrado ocorrências anteriores de violência doméstica pelo mesmo autor.
Outras pesquisas também chamam a atenção para a situação de violência de gênero no Distrito Federal. Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o DF registrou 35.572 medidas protetivas para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. É a quarta unidade da Federação com o maior número de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Em todo o país, foram registradas 572.159 medidas – Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais lideram. Os dados foram divulgados em agosto e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.
Estupro
A Secretaria de Segurança Pública do DF informa que foram registradas 607 ocorrências de estupro no DF nos primeiros dez meses deste ano. Entre janeiro e outubro do ano passado foram 514 registros dessa natureza criminal.
Para Cleide Oliveira Lemos, ativista integrante do Levante Feminista Contra o Feminícidio no DF, "os estupros notificados alcançam entre 10% e 25% do total, o que é uma taxa absurda. Então, para cada 10 violações sexuais cometidas nós teríamos entre 1 a 3 que não são notificadas. E isso por vários motivos: elas sentem vergonha, se sentem culpadas. Existe uma cultura de constrangimento da mulher pelo crime que ela sofre”.
:: Votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher na Câmara é adiada após tumulto ::
“Existe uma dificuldade muito grande, numa sociedade onde as violências contra as mulheres são naturalizadas na lógica do ‘sempre foi assim’, ‘sempre vai ser assim que as coisas funcionam’, de as mulheres identificarem que estão sofrendo violência. Viver em um ambiente onde as pessoas gritam com elas, onde suas opiniões e escolhas são cerceadas, são sinais de relacionamentos abusivos que nunca começam com uma tentativa de assassinato, né? Sempre evoluem entre pequenas violências até se tornarem violências absolutas”, explicou Thaísa Magalhães, secretária de Mulheres da CUT-DF.
CPI
A CPI do Feminicídio, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apontou em seu relatório final, em 2019, que era preciso dotar a Secretaria da Mulher (SEMDF) de orçamento e pessoal e recompor o quadro de servidores dos Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica.
Além disso, também apontou a necessidade de vincular, nos Planos Plurianuais e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ações e metas a serem estabelecidas no âmbito do II Plano Distrital de Política para as Mulheres; coordenar e articular, por meio da SEMDF, os serviços integrantes da rede de proteção, especialmente entre órgãos de segurança e das secretarias de Desenvolvimento Social e da Justiça; bem como coordenar e articular políticas públicas que incorporem noções transversais e intersetoriais de enfrentamento ao machismo, ao racismo, à lesbofobia e à transfobia.
O deputado Fábio Félix conta que, durante mais de dois anos, a CPI visitou os serviços de prevenção à violência de gênero para apontar as falhas que contribuem para o assassinato de mulheres. Um dos principais diagnósticos é o de que não existe uma rede integrada, as políticas públicas não estão conectadas. O documento final da Comissão aponta uma série de medidas que devem ser tomadas para superar essas lacunas. "Propusemos a criação de um Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres e, agora, estamos batalhando para que o poder público crie este Pacto e adote as recomendações da CPI”.
Dados nacionais
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de 4 mulheres por dia. Este número é 3,2% mais elevado que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas. Os dados indicam um crescimento contínuo das mortes de mulheres em razão do gênero feminino desde 2019.
Em relação ao primeiro semestre de 2019, o crescimento no mesmo período de 2022 foi de 10,8%, apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Canais de denúncias
Quatro meios para recebimento de denúncias são disponibilizados pela PCDF: a denúncia on-line, o telefone 197 Opção 0 (zero), o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.
Fonte: BdF Distrito Federal
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Merval Pereira: O Comandante
Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava-Jato é a caracterização dele como “o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras” ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa”, palavras duras usadas pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.
As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a Justiça brasileira levou quase dez anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão.
Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa — um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem. A denúncia dos procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas.
O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por cinco anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles. Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram; pelo lobby a favor de empreiteiras em países amigos; e pelo sítio em Atibaia, que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias.
Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação que foi anulada por Janot que o tríplex foi abatido da propina devida ao PT. A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso.
Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país. E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central.
A Lava-Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do exprefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra os líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho.
Ele confirmou que o empréstimo do banco Schahin foi para pagar essa chantagem, e em troca o banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, recusou- se a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias.
“O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro. Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político; ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados.
O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país. (O Globo – 15/09/2016)
Fonte: pps.org.br
