denúncia
Operação Maria da Penha faz mais de 12 mil prisões em um mês
Agência Brasil*
Em apenas um mês, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. O cumprimento dos mandados e as prisões em flagrante ocorreram entre os dias 29 de agosto e 27 de setembro, no âmbito da segunda edição da chamada Operação Maria da Penha.
Durante o período, foram requeridas e/ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.
Os resultados finais da ação foram divulgados hoje (7), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Responsável por coordenar, em âmbito nacional, a ação que envolveu cerca de 220 mil profissionais de segurança pública federais das 27 unidades federativas, o ministério informou que os estados onde o Disque 190 mais recebeu denúncias de casos de feminicídio e agressões domésticas foram São Paulo e Rio de Janeiro – respectivamente, 9.416 e 5.197.
“Os números demonstram que conseguimos salvar vidas e tiramos mulheres deste ciclo de violência”, disse o coordenador da operação, Julian Rocha Pontes. Em 2021, durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, foram efetuadas 14,1 mil prisões e requeridas e/ou expedidas 39,8 mil medidas protetivas.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, além do aspecto repressivo, a operação tem o objetivo de conscientizar a sociedade e fomentar e induzir a aprovação de políticas públicas destinadas a proteger as mulheres, além de estimular que as boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sejam reproduzidas.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006 configura violência doméstica e familiar contra a mulher e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte na morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.
Como denunciar
O ministério também recomenda que, em caso de suspeita ou em que os direitos de qualquer mulher sejam violados, a vítima ou denunciante procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. Ou ligue para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.
Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
O antirracismo na prática e o tratamento diferenciado às pessoas brancas
Geledés*
Se você é uma pessoa branca e ainda não leu Grada Kilomba, Sueli Carneiro, Lélia Gonzalez, Cida Bento, Ângela Davis, bell hooks ou Frantz Fanon talvez você esteja longe de exercer seu antirracismo de modo pleno e consciente. Por outro lado, entendo que apenas ler essas autoras e autores não faz de ninguém antirracista automaticamente, até porque, para este tipo de luta, é preciso bem mais que um envolvimento intelectual, mas acredito que ao lê-los, há grandes chances de você, pessoa branca, compreender com mais profundidade as nuances e sutilezas do racismo e, assim, captar as camadas dos argumentos e ações racistas com mais precisão.
Toda vez que vemos episódios de racismo ganhar espaço nas redes e nas grandes mídias geralmente são casos emblemáticos, como xingamentos e agressões racistas. Raramente vemos associados à outras cenas menos explicitas, mas tão violentas quanto. Digo isso, porque as “micros violências” que negros e negras são submetidos todos os dias não ganham relevância nem destaque. Por isso que, para além de denunciarmos esses casos nefastos de racismo explicito, é necessário também um aprofundamento nessa questão e que passa pela leitura dos autores e autoras que citei no início desta coluna.
Dias atrás, veio à tona mais um desses episódios assombrosos de racismo explícito. O caso envolvendo os filhos dos atores Giovana Ewbank e Bruno Gagliasso, rendeu aplausos e apoio público, principalmente à Giovana que partiu para cima de uma senhora racista, em Portugal. Aliás, muito simbólico que este caso tenha acontecido em terras portuguesas, o que demonstra que o país também precisa discutir com mais profundidade e urgência as questões raciais. Creio que Giovana fez o que tinha de ser feito: disse tudo que uma racista deve ouvir. O que evidencia uma postura ética de quem de fato não aceita o racismo de forma alguma.
Portanto, não há dúvidas de que Giovana exerceu o antirracismo na prática, tanto nas palavras, quanto nas ações. Foi de certo modo uma atitude bem didática de como pessoas brancas podem agir diante do racismo. Além disso, o fato de o episódio envolver crianças gerou ainda mais comoção e indignação. Em poucas horas a internet sacudiu com elogios à Giovana e mensagens de apoio. Lembrando também que essa não foi a primeira vez que o casal passou por situações parecidas como essa, por causa de seus filhos negros.
O fato é que o tratamento de apoio dado à Giovana também revela o quanto o privilégio branco incide até nestes momentos de denúncia, porque mostra o quanto esse mesmo privilégio pode mascarar a luta antirracista. Isto significa dizer que, pessoas brancas e famosas como é o caso de Giovana e Bruno, expõe uma sociedade que reconhece com mais facilidade e empatia a luta contra o racismo quando os protagonistas dessa luta são brancos. Essa constatação, por outro lado, não invalida e nem deve servir para inibir outras pessoas brancas de agirem com firmeza diante do racismo.
Pois a questão que se coloca aqui é a de que não há uma igualdade de tratamento entre brancos e negros mesmo quando estão do mesmo lado na luta antirracista. Porque não esqueçamos que homens e mulheres negras são vítimas dessas violências todos os dias, mas dificilmente ganham adesão e apoio popular nesta proporção. Isso quando não são qualificados como agressivos ou que não sabem dialogar. Em outras palavras, uma pessoa branca pode dizer o que quiser diante de um racista, pode pôr o dedo na cara sem qualquer receio de retaliação, ou de ser acusada de barraqueira, o que muito provavelmente não aconteceria com uma mulher negra na mesma situação.
Reforço que acho bastante positivo que Giovana tenha tido essa postura diante de um episódio de racismo e que se utilizou do seu lugar de privilégio e de prestígio para a luta antirracista. No entanto, não percamos de vista que ainda estamos longe, muito longe de uma igualdade racial no Brasil.
*Texto publicado originalmente no Geledés.
O que se sabe sobre invasão de garimpeiros no território yanomami
BBC News Brasil*
A denúncia de que uma menina indígena teria morrido após ser estuprada e de que outra teria desaparecido em um episódio envolvendo garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami jogou luz sobre o impacto da mineração ilegal no território.
Garimpeiros atuam na região desde ao menos os anos 1980. A atividade viveu um declínio com a demarcação da terra indígena, em 1992, mas voltou a crescer nos últimos anos.
Segundo a Hutukara, principal associação yanomami, a área desmatada por garimpeiros dentro do território cresceu 46% em 2021 em comparação com o ano anterior.
"Esse é o maior crescimento observado desde que iniciamos o nosso monitoramento em 2018", diz a entidade em um relatório divulgado no mês passado (leia mais abaixo).
Denúncia e investigações
Em 25 de abril, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kwana (Condisi-YY), Júnior Hekukari, divulgou um vídeo no qual disse ter recebido a informação de que uma menina de 11 ou 12 anos teria morrido na comunidade de Aracaçá após ser estuprada por garimpeiros.
O vídeo citava ainda outra menina da comunidade que supostamente teria desaparecido no rio em episódio relacionado ao caso anterior.
Então, nos dias 27 e 28 de abril, uma comitiva de órgãos federais visitou a aldeia para apurar a denúncia.
Após a expedição, foi divulgado um vídeo que mostrava parte da aldeia queimada e sem a presença dos moradores.
As imagens alimentaram a campanha CADÊ OS YANOMAMI?, compartilhada nas redes sociais por vários políticos e celebridades.
A BBC News Brasil lista abaixo o que já se sabe sobre o caso.
O Condisi-YY, órgão que inicialmente divulgou as denúncias sobre as meninas yanomami, tem como função fiscalizar as ações do Ministério da Saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do território yanomami.
Segundo o conselho, os episódios teriam ocorrido na comunidade de Aracaçá, que abriga cerca de 25 indígenas e está rodeada por áreas de garimpo ilegal.
Participaram da expedição até a aldeia representantes da Polícia Federal (PF), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A Força Aérea Brasileira e o Exército deram apoio logístico à operação, que partiu de Boa Vista e envolveu o uso de aeronaves e barcos.
Ao retornar da expedição, o MPF divulgou uma nota dizendo que "foram colhidos relatos de indígenas da comunidade, mas após buscas na região não foram encontrados indícios materiais da prática dos crimes de homicídio e estupro ou de óbito por afogamento".
"As diligências demonstraram a necessidade de aprofundamento da investigação, para melhor esclarecimento dos fatos", afirmou o órgão.
Na viagem, o órgão foi representado pelo procurador Alisson Marugal, representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) em Roraima.
Dias antes da viagem, Marugal participou de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal que tratou do garimpo ilegal no território yanomami.
Em sua fala, o procurador apresentou dados e gráficos sobre o crescimento da atividade na região. "Num período de dois anos, foram aproximadamente 3 mil alertas de mineração ilegal, mostrando a expansão dessa atividade. Atualmente, essa mineração afeta mais de 16 mil indígenas", disse o procurador.
Especialistas atribuem parte do crescimento a declarações do presidente Jair Bolsonaro favoráveis a garimpeiros e à proposta, atualmente em discussão no Congresso, de legalizar a mineração em terras indígenas.
Segundo Marugal, mais de 20 mil garimpeiros estariam atuando dentro da terra indígena. Ele afirmou que as penas para os crimes relacionados ao garimpo não ultrapassam 4 anos de reclusão e são normalmente substituídas pela prestação de serviços.
"O que temos feito agora é apostar na investigação das organizações criminosas e lavagem de dinheiro para introduzir de maneira lícita os lucros obtidos no garimpo, crimes que geram penas maiores. Essa é a maneira mais eficiente de se combater o garimpo ilegal no âmbito da investigação", disse o procurador.
Cadê os yanomami?
Após a visita das autoridades à aldeia, uma nova carta divulgada pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kwana (Condisi-YY) abriu outra frente no caso.
O texto do Condisi-YY afirma que, quando as autoridades chegaram à aldeia para apurar as denúncias, "avistamos a comunidade em chamas e sem a presença de moradores indígenas no local, que só apareceram 40 minutos após pousarmos, somente para resgatar materiais de garimpeiros".
O comunicado afirma que a queimada, no entanto, poderia estar relacionada a uma tradição. "Líderes indígenas analisaram as imagens da comunidade queimada, e relataram, conforme costume e tradições, que após a morte de um ente querido, a comunidade em que residia é queimada e todos evacuam para outro local", diz o texto.
O comunicado afirma ainda que, "após insistência, alguns indígenas relataram que não poderiam falar, pois teriam recebido 5 gramas de ouro dos garimpeiros para manter o silêncio".
Após a divulgação dessa carta, usuários no Twitter começaram uma campanha questionando: "CADÊ OS YANOMAMI?".
A expressão entrou nos Trending Topics (assuntos mais comentados) da plataforma na última terça-feira (03/05) e foi reproduzida por vários políticos, como os deputados federais Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RJ).
Também cobraram respostas sobre as denúncias a cantora Anitta, o DJ Alok e o humorista Whindersson Nunes, entre outros.
Vários tuítes de endosso à campanha afirmavam que a comunidade de Aracaçá teria "desaparecido".
No entanto, a própria carta do Condisi-YY afirmava que membros da comunidade haviam sido contatados pela comitiva federal - ou seja, não estavam desaparecidos.
'Região mais impactada pelo garimpo'
As denúncias sobre as meninas que teriam morrido na comunidade estão sendo acompanhadas pela Hutukara Associação Yanomami, principal organização da etnia.
Em nota em 27 de abril, a associação afirmou que estava "apurando mais informações junto às comunidades para esclarecer os fatos e encaminhar o que for necessário junto às autoridades".
"A Hutukara chama a atenção para o fato de que, se confirmado, este não é um caso isolado", disse a organização.
"Infelizmente, episódios de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres Yanomami praticadas por garimpeiros invasores já foram registrados em outras regiões", segue a carta, que cita um relatório sobre o tema publicado pela própria organização em 11 de abril.
O relatório Yanomami Sob Ataque detalha casos de violência armada e ameaças contra indígenas dos povos Yanomami e Ye'kwana.
O documento afirma ainda que a região de Waikás, onde fica a aldeia Aracaçá, "é a região mais impactada pelo garimpo ilegal" na Terra Indígena Yanomami.
"A devastação na região em 2021 foi 296,18 hectares, um aumento de 25% em relação à 2021", diz o texto.
"Essas e outras graves violações aos direitos dos povos indígenas causadas pelo garimpo ilegal em suas terras há anos vêm sendo denunciadas ao poder público pela Hutukara Associação Yanomami. Insistimos que o Estado brasileiro cumpra o seu dever constitucional e promova urgentemente a retirada dos invasores", concluiu o comunicado da entidade.
O documento é assinado pelo vice-presidente da organização, Dario Kopenawa Yanomami.
O território yanomami
Com área equivalente à de Portugal, a Terra Indígena Yanomami abriga cerca de 27.398 membros dos povos yanomami e ye'kwana, espalhados por 331 aldeias.
O território ocupa porções do Amazonas e de Roraima e se estende por boa parte da fronteira do Brasil com a Venezuela.
Rica em depósitos de ouro, a área é alvo de garimpeiros há décadas. Em visita ao território em 2018 para a gravação de um documentário, a BBC atestou como o ouro circula livremente pela região.
Parte das gravações ocorreu numa base do Exército dentro da terra indígena, o 5º Pelotão Especial de Fronteira. Numa aldeia ao lado da base militar, era possível comprar mercadorias com ouro, pesado numa balança sobre o balcão de uma loja.
Além do desmatamento, o garimpo de ouro está associado à contaminação por mercúrio, usado pelos garimpeiros para aglutinar o metal. A substância está associada a problemas motores e neurológicos, perda de visão e danos em fetos.
Em 2016, um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Fiocruz e a FGV (Fundação Getulio Vargas) revelou índices preocupantes de contaminação por mercúrio em aldeias yanomami próximas a garimpos em Roraima.
Numa delas - justamente a de Aracaçá, local das investigações em curso - o índice de moradores com altos níveis de mercúrio no sangue chegou a 92%.
Condenação por genocídio
A entrada dos garimpeiros no território de Roraima ganhou impulso em 1986, quando o governo federal ampliou uma pista de pouso na área, na fronteira do Brasil com a Venezuela.
A obra facilitou o ingresso dos invasores, que no fim da década chegavam a 40 mil e construíram mais de uma centena de outras pistas.
Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, "comunidades inteiras desapareceram em decorrência das epidemias, dos conflitos com garimpeiros, ou assoladas pela fome".
"Os garimpeiros aliciaram indígenas, que largaram seus modos de vida e passaram a viver nos garimpos. A prostituição e o sequestro de crianças agravaram a situação de desagregação social", diz o documento, divulgado em 2015.
Em 1993, as tensões no território provocaram um massacre. Em vingança pela morte de quatro indígenas, os yanomami tiraram a vida de dois garimpeiros, que reagiram atacando uma aldeia.
Doze indígenas foram assassinados, entre os quais idosos e crianças.
O episódio ficou conhecido como Massacre de Haximu e gerou a primeira condenação da história do Brasil pelo crime de genocídio.
*Texto publicado originalmente na BBC News Brasil
Bolsonaro é denunciado em Haia por desmatamento da Amazônia
ONG pede que Tribunal Penal Internacional investigue o presidente por crimes contra a humanidade devido à destruição da floresta
O presidente brasileiro é alvo de uma nova denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI). Uma organização não governamental austríaca apresentou nesta terça-feira (12/10) uma queixa contra Jair Bolsonaro, acusando-o de crimes contra a humanidade por causa do desmatamento da Amazônia, com impacto na saúde mundial.
Na denúncia, a que o tribunal, sediado em Haia, na Holanda, não é obrigado a dar prosseguimento, a ONG AllRise afirma que o governo brasileiro é responsável anualmente pela destruição de cerca de 4 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica e que a taxa de desmatamento aumentou 88% desde que Bolsonaro chegou ao poder.
A entidade ambientalista o acusa ainda de realizar uma ampla campanha que resultou no assassinato de defensores ambientais e de colocar em risco a população mundial através das emissões provocadas pelo desmatamento.
Também afirma que o governo de Bolsonaro buscou "sistematicamente remover, neutralizar e estripar as leis, agências e indivíduos que servem para proteger a Amazônia", ressaltando que tais ações "estão diretamente ligadas aos impactos negativos das alterações climáticas em todo o mundo".
180 mil mortes
A peça contou com a participação de especialistas em direito internacional, como os advogados Maud Sarlieve e Nigel Povoas, assim como da climatologista Friederike Otto, da Universidade de Oxford, uma das autoras do último relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), apresentado em agosto, descrito como um "alerta vermelho" para a humanidade e que traça uma relação direta entre eventos climáticos extremos, o aquecimento global e a degradação ambiental.
Peritos citados no documento consideram que as emissões resultantes do desmatamento ocorrido durante o mandato de Bolsonaro poderão provocar mais de 180 mil mortes adicionais em todo o mundo até o final do século.
DESMATAMENTO NO BRASIL
O que dizem os juristas que denunciaram Bolsonaro ao TPI
"Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade. Jair Bolsonaro está alimentando a destruição em massa da Amazônia com os olhos amplamente abertos e com pleno conhecimento das consequências", afirma o fundador da AllRise, Johannes Wesemann, em nota. "O TPI tem um claro dever de investigar crimes ambientais de tamanha gravidade global."
A queixa também visa vários funcionários de alto escalão do governo brasileiro, disse à AFP o advogado Nigel Povoas, que liderou processos contra alguns dos mais notórios criminosos internacionais. "Afirmamos que, devido às políticas que prosseguem, eles são cúmplices na ajuda aos que no terreno cometem homicídios, perseguições e outros atos desumanos", afirmou.
Outras denúncias
Bolsonaro já é alvo de várias queixas apresentadas no TPI.
Em janeiro passado, o cacique Raoni Matuktire, defensor emblemático da Floresta Amazônica, já tinha pedido ao TPI para investigar "crimes contra a humanidade" alegadamente cometidos pelo presidente brasileiro, acusado de "perseguir" os povos indígenas, destruir o seu habitat e violar os seus direitos fundamentais.
Em julho de 2020, profissionais do setor da saúde no Brasil também pediram ao TPI que abra um inquérito por "crimes contra a humanidade" alegadamente praticados por Bolsonaro, desta vez pela sua gestão da pandemia de covid-19.
Mais recentemente, em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também acusou o governo Bolsonaro de genocídio da população nativa, pedindo ao TPI que abra um inquérito.
Em novembro de 2019, uma denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, acusando-o de incitação ao genocídio de povos indígenas e crimes contra a humanidade, ao minar a fiscalização de crimes ambientais na Amazônia.
Mais recentemente, em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também acusou o governo Bolsonaro de genocídio da população nativa, pedindo ao TPI que abra um inquérito.
O TPI não é obrigado a dar prosseguimento aos milhares de pedidos apresentados à procuradora-geral, que decide de forma independente quais os casos serão submetidos aos juízes.
Para que uma investigação formal seja aberta, a procuradoria do TPI, criado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, tem de concluir que tem mandato para tal e que a denúncia é suficiente sólida para justificar o inquérito.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-%C3%A9-denunciado-em-haia-por-desmatamento-da-amaz%C3%B4nia/a-59478786
Cimi: Brasil tem “uma das piores práticas indigenistas para enfrentar a pandemia”
Declaração foi feita em painel sobre direitos humanos dos povos indígenas na pandemia, que integra programação da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 28-09-2021.
Na manhã desta terça-feira (28), durante um painel da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou as diversas “omissões deliberadas” que marcaram a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia do coronavírus entre povos indígenas.
A afirmação foi feita durante a participação do Cimi no painel anual do CDH sobre os direitos dos povos indígenas, cujo tema, neste ano, foi “a situação dos direitos humanos dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19, com foco especial no direito à participação”.
“As forças políticas predominantes no Brasil aproveitam a pandemia para desmantelar uma sólida governança ambiental e indígena, conseguida com sacrifícios após a redemocratização do país”, afirmou o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, que fez a manifestação em nome do Cimi no painel do CDH.
Assista abaixo:
A fala faz referência a uma série de medidas do governo federal e do poder Legislativo aproveitaram a pandemia para, como afirmou o então ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, “passar a boiada”, flexibilizando uma série de medidas de proteção ambiental e retirando direitos territoriais dos povos indígenas.
É o caso de medidas do governo federal como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, da Funai, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas, e da Instrução Normativa Conjunta 01/2021, da Funai e do Ibama, que liberou a participação de não índios em associações voltadas a realizar empreendimentos dentro de terras indígenas; e de medidas do Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que busca retirar os direitos territoriais indígenas e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho.
“Infelizmente, hoje trazemos um exemplo de uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia: a do Brasil”, declarou Roberto Liebgott.
Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), 53.457 indígenas foram contaminados pela covid-19 no país até o dia 27 de setembro. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contabiliza 1.208 mortes indígenas decorrentes da contaminação pelo coronavírus no mesmo período.
A fala do Cimi também fez referência às diversas denúncias levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à própria ONU acerca das violações e da negligência do governo federal na proteção dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Em 2020, a própria CIDH emitiu medidas cautelares em favor dos povos Munduruku, Yanomami e Ye’kwana, sob grave ameaça devido à presença de invasores em seus territórios em plena pandemia.
Em agosto deste ano, o Comitê da ONU contra a Discriminação Racial (CERD) notificou o Estado brasileiro por meio do seu mecanismo de alerta de atrocidades, chamando atenção para os “impactos dramáticos” da pandemia da covid-19 sobre as populações indígenas, em particular no estado do Amazonas.
“Durante a pior fase da pandemia no Brasil, ao invés da participação, os povos indígenas e ONGs tiveram que recorrer à CIDH e ao CERD para deter as atrocidades em curso, em meio a uma série de omissões deliberadas e sabotagem do Plano de Contingência ordenado pela Suprema Corte de Brasil”, afirmou o representante do Cimi, fazendo referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria da Apib.
O painel sobre os direitos indígenas durante a pandemia foi presidido pela vice-presidente do CDH da ONU, Keva L. Bain, e teve a participação da secretária-geral adjunta de Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, da presidente do Mecanismo Especializado sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), Megan Davis, do relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e da presidente do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, Anne Nuorgam.
A fala de Roberto Liebgott foi a primeira de diversas participações previstas sobre a temática indígena pelo Cimi e outras organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil durante a 48ª sessão do CDH. Outras duas manifestações em diferentes espaços e um evento paralelo sobre os direitos indígenas estão previstos para esta semana.
Veja a íntegra do discurso do Cimi:
Painel anual sobre os direitos dos povos indígenas
Tema: a situação dos direitos humanos dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19, com foco especial no direito à participação
Declaração oral de Roberto Liebgott – Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
28 de setembro de 2021
O Cimi parabeniza o Conselho de Direitos Humanos por realizar este painel importante e oportuno, que oferece a oportunidade de levantar diferentes preocupações dos povos indígenas no Brasil.
O slogan “reconstruir melhor” é um sonho distante para os povos indígenas do Brasil. Não há um plano, nem mesmo uma visão no país de como sair da pandemia, e o presidente da República segue projetando uma realidade paralela, como fez antes da Assembleia Geral da ONU este ano. Ao contrário de uma visão que consideraria os povos indígenas como agentes de mudança, no espírito dos ODS, e emergindo da pandemia com uma realidade melhor para todos, as forças políticas predominantes no Brasil aproveitam a pandemia para desmantelar uma sólida governança ambiental e indígena, conseguida com sacrifícios após a redemocratização do país.
Durante a pior fase da pandemia no Brasil, ao invés da participação, os povos indígenas e ONGs tiveram que recorrer à CIDH e ao CERD para deter as atrocidades em curso, em meio a uma série de omissões deliberadas e sabotagem do Plano de Contingência ordenado pela Suprema Corte de Brasil. Foram as diversas marchas a Brasília, levando 15 mil indígenas de 117 diferentes povos, que fizeram a diferença na luta por seus direitos e na resistência aos retrocessos.
Os povos indígenas do Brasil foram grandes defensores da Constituição do Brasil, cuja democracia hoje sofre uma das maiores ameaças e que afeta fortemente seus direitos e sua própria existência.
Infelizmente, hoje trazemos um exemplo de uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia: a do Brasil.
Obrigado.
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Fonte: IHU Online
http://www.ihu.unisinos.br/613252-brasil-tem-uma-das-piores-praticas-indigenistas-estatais-para-enfrentar-a-pandemia-afirma-cimi-na-onu
Lei antiterrorismo patrocinada por Bolsonaro será denunciada à ONU
Proposta amplia a definição do crime e os poderes do presidente da República
Monica Bergamo / Folha de S. Paulo
Entidades brasileiras de direitos humanos denunciarão à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade dada à tramitação de uma nova lei antiterrorismo que ampliaria a definição desse crime e os poderes do chefe do Executivo ao mesmo tempo.
RELÓGIO
A proposta, do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), foi aprovada em comissão especial da Câmara e já pode ser votada em plenário.
AMEAÇA
“O projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”, afirmam as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal.
ATENTA
No último dia 13, as mudanças na lei antiterrorismo foram criticadas por Bachelet durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/entidades-denunciarao-a-onu-tramitacao-de-projeto-que-muda-a-lei-antiterrorismo.shtml
MPF denuncia Allan dos Santos por ameaça a ministro Barroso
Para o Ministério Público Federal, a postura do blogueiro bolsonarista superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (17/8), o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Luís Roberto Barroso. Segundo o Ministério, Allan utilizou seu canal no YouTube, Terça Livre, para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente a assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais. Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto.
O documento que oficializa a denúncia, oferecida nessa terça-feira (17), foi assinado por João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Montoya Flores.
A denúncia ocorreu por conta de um vídeo publicado em 24 de novembro de 2020. Intitulado “Barroso é um miliciano digital”, Allan adota tom ameaçador e profere palavras de baixo calão.
"Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p**!", disse na data.
Ainda de acordo com o MPF, a denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”.
O blogueiro ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944388-mpf-denuncia-allan-dos-santos-por-ameacar-ministro-barroso.html
Líderes dos povos indígenas acusam Bolsonaro de genocídio em Haia
Organização apresenta hoje denúncia no tribunal penal, e vai pedir à Corte que enquadre Bolsonaro por ecocídio, nova tipificação de crime contra a humanidade
Daniel Biasetto / O Globo
RIO — Diante da morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de Covid-19, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai apresentar hoje uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O Brasil tem cerca de 850 mil índios espalhados por mais de 300 povos originários. O documento, de 148 páginas, a que O GLOBO teve acesso, acusa o presidente de genocídio e também de uma série de ações e omissões na gestão do meio ambiente. O texto sustenta que o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental desencadeou invasões a terras indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas.
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A entidade vai pedir ainda à Corte que enquadre Bolsonaro por ecocídio, nova tipificação de crime contra a humanidade, sobretudo contra o planeta e o meio ambiente. Nas páginas da denúncia, é feito um balanço de todas as vezes que, de acordo com a Apib, o presidente atentou ou causou danos diretos aos índios por decisões políticas e articulações fora do Congresso. As lideranças reuniram depoimentos e exemplos de incentivos explícitos do governo federal a invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas.
Após a apresentação da denúncia, o trâmite do processo se dá na Procuradoria do tribunal internacional, que vai analisar se abre ou não investigação contra Bolsonaro. Segundo o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional, os condenados por acusações semelhantes podem sofrer medidas cautelares e até prisões preventivas.
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“São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, diz o documento.
A Apib menciona que a inexistência de uma política de demarcação de terras indígenas é mais um indício do descaso de Bolsonaro.
— O que vimos durante toda a gestão do presidente Bolsonaro foi uma explícita recusa em demarcar novas terras. Ao mesmo tempo, projetos de lei, decretos e portarias tentavam legalizar as atividades ilícitas em território indígena, o que nos deixou sem a proteção garantida por lei — afirma o coordenador jurídico da Apib e um dos autores da denúncia, Luiz Eloy Terena.
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Revisora da ação apresentada pela Apib, a advogada Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), afirma que a denúncia tem elementos para defender o argumento de prática de crime de genocídio. Em 2019, a entidade já havia representado contra Bolsonaro junto à Comissão Arns, voltada para a defesa dos direitos humanos:
— O Tribunal Penal Internacional vai verificar se aquele estado ou agente de estado denunciado promove uma política direcionada contra um determinado grupo étnico — observa Eloísa, acrescentando que o artigo 6º do Estatuto de Roma prevê punição para “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, seja por ofensas graves à integridade física ou mental dos membros do grupo; seja pela sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial”.
Procurada , a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que não teve acesso à denúncia e, por isso, o presidente Bolsonaro não vai comentar.
Perseguição da Funai
Coordenadora-executiva da Apib, a liderança indígena Sônia Guajajara afirma que a denúncia apresentada hoje na Corte de Haia tenta chamar a atenção das autoridades internacionais já que os povos indígenas chegaram ao seu “limite” após perseguições, descasos, racismo, preconceito e negligência por parte de Bolsonaro. O relatório da Apib destaca seis etnias diretamente afetadas pela política de Bolsonaro. O povo Munduruki atingido por invasões, contaminação e morte; os Yanomami com a destruição de suas terras pelo garimpo; além do adoecimento dos Tikuna e dos Guarani-Mbya, Kaingang e Guarani Kaiowá, vítimas de conflitos, ataques e assassinatos.
—Não suportamos mais tanta dor. Durante a pandemia, assistimos à morte de dezenas de índios do povo Kokama, Xavante e o extermínio do último homem do povo Juma — enumera Sônia, fazendo menção à morte de Aruká Juma, ancião morto em decorrência do coronavírus em fevereiro.
Alvo de uma investigação da Polícia Federal em inquérito aberto a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), Sônia afirma que o órgão teve seu papel deturpado pelo governo Bolsonaro e passou a perseguir e a criminalizar em vez de defender os interesses dos índios. Após recorrer à Justiça Federal, Sônia conseguiu arquivar a ação movida contra ela e contra o líder Almir Suruí:
— Eu temo muito pelo futuro dos povos indígenas, pois o prejuízo desses últimos dois anos e meio de governo Bolsonaro equivale a 50 anos de atraso e perda de direitos conquistados. Tenho medo que isso seja irreversível. Toda essa destruição ambiental que está sendo legalizada é muito perigosa não só para o Brasil como para todo o planeta.
Sônia destaca a negligência do governo no combate ao alto número de mortes dos indígenas durante a pandemia como um dos momentos de grande insegurança nas aldeias.Segundo ela, o governo chegou a ter durante o último ano quatro das cinco versões do plano contra a Covid-19 para as comunidades indígenas recusadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que cobra medidas governamentais nas aldeias no Supremo Tribunal Federal.
— Isso não pode ser encarado como normal.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/lideres-dos-povos-indigenas-acusam-bolsonaro-de-genocidio-em-haia-25147066
CNN Brasil investiga denúncia de racismo contra jornalista Basília Rodrigues
Funcionários da emissora relatam comentários pejorativos sobre cabelo e pele, além de tentativa de retirá-la de cena
Thaiza Pauluze, Folha de S. Paulo
A jornalista Basília Rodrigues, comentarista da CNN Brasil, teria sido vítima de racismo por parte de colegas da emissora, segundo relatos publicados nesta quinta-feira (15) pelo site do Alma Preta, uma agência de jornalismo especializada na temática racial, e confirmados pela Folha.
Funcionários teriam reclamado sobre ela estar "descabelada", "desgrenhada", "com olheiras". O "fundo" dos vídeos gravados enquanto a jornalista trabalhava em home office, por suspeita de Covid-19, também não agradou a chefia, segundo os relatos. A edição do canal teria optado por ocultar a sua imagem, deixando apenas a voz no ar.
Basília é comentarista política da CNN desde março de 2020, a estreia do canal no Brasil, e faz entradas ao vivo com informações dos bastidores de Brasília. Antes, ela foi repórter da rádio CBN por 12 anos na capital federal e recebeu prêmios como o Troféu Mulher Imprensa.
Em nota, a CNN Brasil afirma que a acusação "é gravíssima". O canal informa que o caso está sendo investigado pelo departamento de compliance —setor que busca garantir que a empresa aja dentro das normas.
Segundo o canal, Basília Rodrigues afirmou não ter conhecimento dos fatos narrados. A Folha ainda não conseguiu conversar com a jornalista. A emissora também informa que "não tolera qualquer tipo de discriminação, seja racial ou de outra natureza, e apura com rigor e transparência qualquer denúncia".
Em seu perfil no Twiter, a jornalista agradeceu o apoio do canal e lamentou enfrentar o racismo cotidianamente.PUBLICIDADE
“Agradeço às mensagens de solidariedade e apoio que recebi. Agradeço também pela posição adotada pela CNN Brasil. O relato é grave e está sendo apurado. Deixa reflexões para todos sobre o que não queremos ser, parecer, nem deixar dúvidas, sobre o que não queremos para nós nem para os outros", escreveu Basília.
"Por fim, dizer a vocês que o racismo e o negro convivem dia a dia. É uma relação insuportável, uma companhia inconveniente que está a bordo, em uma mesma viagem. Às vezes, me pergunto, haverá ponto final? Logo, penso que esse não é o mal do negro, esse é o mal do racismo", disse a comentarista na rede social.
A Folha ouviu funcionários da emissora que reafirmaram que a jornalista sofre uma espécie de perseguição no canal e recebe tratamento diferenciado dos colegas.
Por exemplo, embora seja comum orientar os jornalistas, quando estão ao vivo, a arrumar o cabelo, um editor teria reclamado para a equipe que Basília estava "descabelada”, sem a ter alertado, como seria a praxe.
Um funcionário que preferiu não ter seu nome divulgado por temer retaliações afirma que o comum seria dizer algo do tipo “Basília, quando você mexeu o seu cabelo de um lado para o outro, ele ficou fora do lugar. Só mexer ele de novo", acrescentando que um cuidado mantido com qualquer apresentador não foi estendido à jornalista.
Nesse momento, ainda segundo os relatos, outro funcionário teria questionado o editor se a analista fosse loira e de olho azul, ele estaria "enchendo o saco"
Quanto ao cabelo de Basília, diz a emissora em nota que "nunca houve e nunca haverá qualquer pedido de mudança a ela e a nenhum outro colaborador". "A CNN entende que o cabelo afro é um símbolo importante de resistência e empoderamento."
Há ainda relatos de que editores de imagem estariam ocultando a comentarista, deixando apenas a voz dela no ar, com uso de imagens de apoio para ilustrar as entradas ao vivo.
Teria havido ainda reclamações do fundo que aparecia nas entradas que a jornalista fazia de sua casa, por causa das restrições da pandemia. Foram criticadas uma parede toda branca e outra com uma prateleira. Em outra das entradas ao vivo, a reclamação foi de que Basília estaria olhando para cima no vídeo.
O funcionário ouvido pela Folha explica que, quando a pessoa começa a falar, seu rosto aparece em tela cheia, sem os demais participantes, e que a imagem do jornalista se alterna com imagens sobre o tópico em debate. No caso de Basília, entrava apenas a imagem alternativa, não a da jornalista, disse.
Outro funcionário afirmou que os motivos para a cobertura da imagem de Basília era seu cabelo e o cenário —este último desagradaria a chefia.
Segundo os relatos, é difícil determinar de quem teria vindo a ordem. Um dos funcionários ouvidos cita uma deliberação de várias pessoas com cargo de chefia, entre gestores e diretores de redação, que coordenam e avaliam o que vai para o ar.
Segundo a CNN Brasil, foram feitos ajustes no set da casa da jornalista como a correção do fundo e da iluminação, um procedimento padrão da emissora.
Ainda de acordo com o canal, não há diretriz nenhuma para não mostrar a imagem da jornalista. "Nunca houve qualquer orientação neste sentido. Quem acompanha a nossa programação sabe que Basília é presença constante em nosso vídeo desde nossa estreia, sendo reconhecida por seu profissionalismo e amplo conhecimento dos bastidores políticos de Brasília", escreve a emissora.
Por enquanto, a apuração interna não encontrou nenhuma evidência, ou mesmo indicação, de perseguição racial, segundo a emissora. "Continuamos em busca de fatos que comprovem a reportagem publicada pelo Alma Preta para, de imediato, tomarmos todas as medidas cabíveis", disse a CNN.
Míriam Leitão: Balanço final
Com 251 votos, Temer passou pelo segundo grande teste, como se esperava, mas o preço foi entregar partes relevantes do ajuste fiscal que prometeu fazer. O BC, ao tomar sua decisão ontem de levar os juros para 7,5%, estava diante do fato positivo da queda da inflação. Ao mesmo tempo, está havendo uma piora da situação fiscal provocada pelas concessões feitas por Temer para vencer na Câmara dos Deputados.
OBC reduziu o ritmo da queda dos juros e reduzirá de novo na próxima reunião. Está chegando ao fim o ciclo de afrouxamento monetário. Se a queda da última reunião do ano for de 0,5%, como se depreende do comunicado do Copom, o país terminará 2017 com 7% de juros, a mais baixa taxa de juros da era do real.
O que torna o terreno econômico instável é a reação do presidente Temer às suas crises políticas, porque ele tem minado o terreno que estava tornando a economia mais sólida. Foram muitas as concessões feitas: parcelamento de dívidas rurais, perdão de multas ambientais, desistência de privatizar Congonhas, sanção ao projeto do Refis que foi todo desvirtuado na Câmara, medidas de ajuste fiscal que ficaram paradas na mesa do chefe da Casa Civil. Para um país que tem R$ 159 bilhões de déficit público, essas concessões são desastrosas. O ajuste que já era insuficiente fica ainda mais fraco e incerto.
O governo Temer foi dividido irremediavelmente em duas partes no dia 17 de maio. Até lá, ele tomou algumas decisões acertadas na economia e tinha uma agenda de reformas que dava horizonte de melhora sucessiva no desequilíbrio das contas públicas. A despeito dos erros em várias áreas, os acertos trouxeram a inflação para baixo, elevaram a confiança de empresários e consumidores, derrubaram o dólar e permitiram a queda da taxa de juros em quase sete pontos percentuais.
O dia da revelação da conversa do presidente com o empresário Joesley Batista definiu a sorte do governo Temer. Ele sobreviveu à primeira denúncia, mas se enfraquecendo. E agora voltou a superar o obstáculo, mas ficou ainda mais fraco. Está sem condições de tocar a agenda de reformas. Pode, na melhor das hipóteses, tocar uma agenda de microrreformas que busquem um aumento da eficiência da economia brasileira.
Apesar de cada vez mais fraco, o governo conseguiu com facilidade vencer o obstáculo de ontem. Depois das concessões, das muitas reuniões com os deputados, e a seletiva liberação de emendas, o governo antes das nove da noite já tinha votos suficientes para impedir os 342 votos a favor do prosseguimento da ação contra o presidente.
Mesmo sobrevivendo às duas denúncias, este é um governo que permanecerá instável, impopular e sujeito a revelações inesperadas que o coloquem em cheque. Sua agenda que era de reformas para “pôr o país nos trilhos”, como dizia sua propaganda original, passou a ser atender a pleitos que representam flagrante retrocesso, como a portaria do trabalho escravo. Ele não tem condições de manter essa portaria. A sua suspensão pela ministra Rosa Weber, a declaração da procuradora-geral, Raquel Dodge, de que ela “ofende" a Constituição, toda a reação de repúdio de diversos setores da opinião pública obrigarão o governo a recuar. A declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que ela não será revogada, foi feita apenas para manter a convicção da bancada ruralista de que seu pedido seria atingido.
Economia e política não estão em compartimentos estanques, ainda que a economia tenha tentado se afastar da política, melhorando a confiança e o nível de atividade. O Banco Central tomou a decisão de reduzir os juros mesmo na atual situação econômica porque a inflação está muito baixa. Nos últimos 12 meses, está abaixo do piso da meta, que é 3%. Mas eles tiveram também que olhar para a área fiscal e constatar que aumentou muito a incerteza sobre a capacidade do governo de entregar o resultado prometido, que é um déficit. A confusão das contas públicas aumentou nos últimos meses. Essa tendência se acentuou nos últimos dias. Desta forma, o presidente Temer, para se manter, está desfazendo o ajuste fiscal que prometeu. Ele cedeu tanto nos últimos dias que os anúncios de medidas de ajuste que fará agora não vão compensar as perdas.
- O Globo
Merval Pereira: Sem surpresas
O inesperado bem que tentou fazer uma surpresa, mas, no final, o presidente Michel Temer confirmou sua força na maioria parlamentar ao livrar-se da segunda denúncia da era Janot e parece agora pronto para terminar seu governo enfrentando apenas questões políticas, sem se preocupar no momento com as questões jurídicas, que cobrarão seu custo mais adiante se Temer não conseguir um acordo que lhe garanta o foro privilegiado a partir de 2019.
O inesperado ontem não foi a tentativa da oposição de não dar o quorum, pois, embora bem-sucedidos nos primeiros momentos, os oposicionistas sabiam que não tinham força para manter a obstrução até o final. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ajudou Temer claramente ao não dar por encerradas as sessões depois de várias tentativas de obter o quorum.
Poderia ter adiado a votação para hoje, ou mesmo para a semana que vem, se estivesse realmente empenhado em criar problemas para Temer. Mas manteve a sessão até que o quorum de 342 deputados fosse alcançado, mesmo depois que o verdadeiro inesperado marcou sua presença.
Quando correu a notícia de que o presidente Temer estava internado no centro cirúrgico do Hospital do Exército, parecia que acabava ali sua chance de derrotar a denúncia no plenário da Câmara ontem.
Mais uma vez, Rodrigo Maia manteve o sangue-frio e não tomou uma medida precipitada, demonstrando sua boa vontade com o presidente enfermo. Mesmo ainda com o presidente no hospital, a base aliada acabou dando o quorum mínimo necessário para abrir a votação, o que decretava a permanência de Temer à frente do governo.
Foi um espetáculo triste em todos os sentidos. A oposição, num trabalho de obstrução inerente à sua condição de minoria, jogou para deixar o presidente sangrando o mais possível, já que não tem número para derrotá-lo, o que significaria paralisar o país, causando danos à economia.
A mesma economia que serviu de pretexto para a maioria dos que votaram a favor da permanência do presidente. Além de um direito legítimo da minoria, a obstrução justificava-se também pelas negociatas que estavam acontecendo nos bastidores políticos.
Mas nada retirava da atitude oposicionista o prejuízo à economia do país, no mesmo dia em que o Banco Central reduzia mais uma vez a taxa de juros, numa demonstração de que a recuperação está a caminho.
Mas também os apoiadores de Temer deram seguidas demonstrações do baixo nível de nossa política, ora falando abobrinhas no microfone sobre o cultivo da tilápia ou as qualidades do vinho nacional, ora dando show de grosserias como aquele deputado que, horas antes, viralizara no plenário em um vídeo pornô em plena atividade sexual.
Os votos eram exemplares de hipocrisia política, com deputados do PT ou do PCdoB criticando o governo Temer por fragilizar nossas estatais e supostamente entregar nossas riquezas ao estrangeiro, como se não fossem os responsáveis pelo descalabro acontecido na Petrobras e em outras estatais.
Ou deputados governistas atacando as gestões petistas anteriores pela corrupção desavergonhada, como se não estivessem ali para discutir graves acusações justamente de corrupção do governo que apoiam.
Enfim, mais uma vez o plenário da Câmara mostrou-se ao povo brasileiro de maneira clara, para reforçar a percepção de que raros são aqueles representantes eleitos que respeitam seus mandatos e estão ali pensando nos interesses do país.
O PSDB, que já foi o representante de uma oposição programática, acabou sendo o principal responsável pela salvação de Temer com o relatório de Bonifácio de Andrada, justamente identificado por oposicionistas e governistas como tucano que é. Os elogios que recebeu dos governistas não podiam ser compartilhados com boa parte da bancada de seu partido, que votou contra Temer, e muito menos com a maioria de seus eleitores. E os ataques oposicionistas contra seu relatório eram ataques contra o partido que representava, queira ou não a direção do PSDB.
- O Globo
José Roberto de Toledo: E Temer ficou popular
O surto epidemiológico das buscas sobre a saúde de Temer no Google não é exclusividade do atual presidente
Desde o impeachment não havia tantos procurando por “Temer”. Não, não se trata de deputados negociando votos para derrubar a denúncia contra ele. Essa é busca corrente e vulgar. O pico de demandas pelo nome do presidente, ontem, foi no Google: três vezes mais do que quando a Câmara julgou vazia a primeira denúncia que tentava despejá-lo do Palácio do Planalto. Mas não foi a nova acusação que acordou a curiosidade popular.
No dia em que o presidente suava para sobreviver politicamente, os internautas queriam saber de outra sobrevivência, literal. “Michel Temer passa mal” disputava cabeça a cabeça com “Michel Temer internado” no “Google Trends” das últimas horas. A seguir, “idade” e “hospital” apareciam entre as associações de ideias mais comuns feitas por usuários do Google junto com o nome presidencial. Uns eram sutis (“saúde de Temer”), outros já iam direto atrás do fake news: “Temer morre”.
As pesquisas no Google são o confessionário da internet. É lá, no ilusório anonimato do campo de busca, que todos revelam suas curiosidades mais sinceras. Inclusive aquelas que não teriam coragem de admitir para um pesquisador, nem explicitar em um comentário no Facebook ou defender em um tuíte. É onde a busca por “sexo” é 50 vezes maior do que por “política” ou “religião”.
A curiosidade repentina e explosiva sobre Temer foi acesa pelo improviso com que o governo tratou o episódio – e pela tentativa dos aliados de minimizá-lo. A notícia da internação do presidente no Hospital do Exército correu primeiro como “furo”, depois como boato. O Planalto demorou a confirmar oficialmente, o que só fez aumentar o desejo inconfessável de uns, a preocupação de outros e a curiosidade mórbida da maior parte.
Para piorar, auxiliares do presidente tratavam do fato com adjetivos genéricos e lugares comuns que pareciam tentar ocultar sua gravidade: “mal-estar”, banalizou um ministro; “procedimento de rotina”, exagerou um líder governista. Por fim, nota oficial palaciana apelou a termos médicos, como “obstrução urológica” e “sondagem vesical de alívio por vídeo”, para referir-se ao procedimento empregado para Temer sentir menos dor ao urinar.
Para quem se lembra das dissimuladas notas oficias da equipe que tratou Tancredo Neves – num episódio que também começou banal em um hospital militar brasiliense – a internação de Temer pareceu, nos primeiros instantes, um “déjà-vu”.
Até onde se pode confiar nas informações oficiais, era isso mesmo: uma ilusão pespegada pela memória e pelos erros de comunicação palacianos.
O surto epidemiológico das buscas sobre a saúde de Temer no Google não é exclusividade do atual presidente. A internet matou Lula e Dilma várias vezes. No caso mais famoso, “viral” não era vício de linguagem. Em fevereiro de 2015, notícia apócrifa sobre a morte de Lula e impulsionada no Facebook levava a uma página onde os incautos faziam o download de um vírus de computador.
Na prática política, o maior medo provocado pela inesperada e nada rotineira hospitalização de Temer é causado pelo presidente ser o último avalista de todas as barganhas feitas em seu gabinete ou nas noites do Jaburu. Só ele pode honrar o cumprimento dos acordos de troca de voto para sua permanência à frente da Presidência da República por verbas. Sem Temer, as cobranças seriam maiores, e os pagamentos perderiam a garantia.
Daí a precipitação em anunciar que Temer teria alta hospitalar às 18h. E quando a hora passou, às 20h. Afinal, os deputados já votavam o destino do presidente. Ao fim, ganharam os urologistas. Seus consultórios deverão transbordar de políticos ressabiados nos próximos dias.
- O Estado de S.Paulo
