democracia
Luiz Sérgio Henriques: Partidos, intelectuais, democracia
Na vigência do regime democrático, que facilita e promove a vida intelectual, não soubemos construir figuras de referência
Inimaginável qualquer nostalgia dos tempos duros do regime autoritário, mas é fato que, então, além de sonhar com a volta do irmão de Henfil, contávamos com referências seguríssimas que eram a garantia de uma transição sábia e prudente rumo à vida democrática. De fato, reconfortava ter ao alcance da vista personalidades laicas ou religiosas – um Barbosa Lima Sobrinho ou um dom Paulo Evaristo Arns – cuja presença, no mínimo, indicava o roteiro básico e assinalava o reencontro do Brasil consigo mesmo.
Não haveria mais exilados ou clandestinos, presos ou perseguidos políticos, fato raro em nossa História. Prestes e os comunistas, Brizola e os trabalhistas, para não falar do novo mundo sindical que se cristalizaria em torno de Lula e do PT, se fariam presentes nas ruas e nas instituições, ampliando estas últimas e dando-lhes plena legitimidade. Tempo, ainda, de elaborações sofisticadas, que, mesmo pagando o inevitável tributo às ilusões do momento, perguntavam-se, e respondiam positivamente, sobre as possibilidades da democracia em sociedades marcadas por imensas desigualdades. Ela seria – como se chegou a dizer numa fórmula de rara felicidade, trazida dos comunistas italianos – um “valor universal”, meio e fim dos processos de democratização e modernização.
No coração das trevas, as eleições de 1974 registraram o surgimento de uma elite dirigente em potencial, que, de fato, iria assegurar o governo do País dali a poucos anos. Políticos de gerações anteriores, como Ulysses, Tancredo e Montoro, misturavam-se a “jovens” de pouco mais de 30 ou 40 anos, como Itamar Franco, Pedro Simon e Marcos Freire. E nesse âmbito mais diretamente ligado à política profissional, o lugar privilegiado de gestação daquela promissora elite era, nem mais, nem menos, o velho MDB, o partido da “oposição consentida”.
Deve-se admitir que o MDB, um sucesso de público, como o comprovariam as sucessivas vitórias eleitorais, jamais teve fortuna crítica à altura. Ser “consentido” era já um estigma forte: quem estava no partido lutava só pelas “liberdades burguesas”, declinando de responsabilidades revolucionárias, tal como ensinavam a lição chinesa ou a cubana. Os fantasmas do voto nulo e da autodissolução o rondaram em conjunturas críticas. E seu sentido mais essencial – ter sido, desde sempre, o lugar de convergência de oposicionistas da primeira hora e dissidentes do regime, de liberais, comunistas do PCB e democratas em geral – talvez não haja sido apreendido pelos que viriam depois, inclusive e paradoxalmente as próprias figuras da esquerda nova.
Antes de mais nada, o PT. Construído ao longo de décadas em torno de um mito operário de “base”, o partido mostrou-se substancialmente alheio às tratativas da transição, como se sua mera existência ressignificasse toda a História e, por exemplo, o dispensasse de votar em Tancredo ou permitisse infantilidades antes de assinar a Carta de 1988. Trouxe ainda, como pecado de origem, uma cultura política que, enfatizando um “espírito de cisão” em relação à frente emedebista, excluía e separava, subordinava e impunha um mando. A afirmação “classista” inicial, que o distinguiria de “todo o resto burguês”, implicava uma das modulações clássicas do discurso populista, fundamentado na afirmação exasperada do “nós contra eles”. Uma lógica binária que marcaria as relações políticas, e não só elas, especialmente nos anos de poder incontrastado.
Houve algo de novo nas alianças partidárias a partir de 2003. Se observarmos sem indulgência, ocorreu menos uma homogeneização das práticas do partido dominante às da “velha política” do que a decapitação sistemática dos aliados do petismo e a introdução sistemática de modos agressivos de cooptação e subordinação: inicialmente, as legendas menores e, depois, o próprio PMDB. Assim, na hora de contribuir para renovar as elites, o petismo comportou-se de forma irresponsável. E se a capacidade de renovar ideias e práticas for o critério para avaliar uma força política, não há dúvida de que hoje estamos diante de um fracasso histórico de custosa reparação.
Verdade que ele teve diante de si partidos cujas direções estavam envelhecidas ou que, no caso do arqui-inimigo tucano, se dividiram entre lideranças inconciliáveis. Tais grupos, mesmo com a implantação “capilar” no território típica do PMDB ou com a orientação social-democrata (ou social-liberal) do PSDB, se comportaram de modo tradicionalíssimo e se desligaram progressivamente da vida associativa, dos centros de cultura e dos locais de trabalho. Têm votos e ganham eleições, elegem bancadas, governadores e até presidentes, mas são exércitos dispersos, sem capitães ou bandeiras capazes de gerar uma certa visão dos problemas razoavelmente difundida na sociedade.
Por isso, como diz José de Souza Martins, incorremos massivamente num tempo agônico de partidarização sem politização. Na vigência do regime democrático, que facilita e promove a vida intelectual, não soubemos construir figuras de referência. Parece não falarmos a linguagem geral que consente a divergência e a pluralidade. Perdemos – quem sabe, momentaneamente – a ideia de que deve existir, por força das coisas, um terreno comum entre os contendores, algo, em suma, que permite explicitar radicalmente as divergências e manter como âncoras valores compartilhados e princípios de lealdade mútua.
Quando partidos e classes quase se confundiam e os antagonismos respondiam a uma lógica bruta, ainda assim houve quem tivesse a consciência de que a exacerbação irracional do conflito só pode levar à ruína generalizada. Mal começou, entre nós, a pesquisa sobre as razões por que o petismo, como “ideologia” e como prática, contribuiu tão pouco para o refinamento dessa consciência, a qual, porém, é condição inescapável para dirigir a mudança social contemporânea.
*Luiz Sérgio Henriques: Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das 'Obras' de Gramsci no Brasil
Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,partidos-intelectuais-democracia,10000095268
#ProgramaDiferente debate a República, a Democracia e a Reforma Política
Antecipando os 127 anos da Proclamação da República, neste 15 de novembro, o #ProgramaDiferente trata da redemocratização do país e debate a necessidade de uma ampla reforma política e eleitoral. O Brasil vive um momento crucial. Há uma conjunção de crises: econômica, política, social, ética e institucional. Até aqui prevaleceu a democracia. Precisamos preservar as nossas conquistas desde o fim da ditadura militar e valorizar o Estado de Direito. Assista.
Desde a sequência de abertura, que mistura Rolando Boldrin declamando "O Analfabeto Político", de Bertolt Brecht, com imagens históricas das campanhas pelas Diretas e seus líderes mais emblemáticos, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, os ideais democráticos e os princípios republicanos dão o tom do programa.
Sobre a crise dos partidos e as mudanças que devem ser implantadas para o aprimoramento da democracia representativa, ouvimos Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, Roberto Freire e Helio Bicudo, que fala principalmente sobre os erros cometidos pelo PT. Como contraponto, em manifestações que parecem fora de sintonia com o pensamento da maioria da sociedade brasileira, aparecem Lula, Jaques Wagner, Pablo Capilé, José Roberto Batochio e Samuel Pinheiro Guimarães.
A discussão é incrementada com trechos de "A Reforma Política e o Futuro da Democracia", importante estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, a FecomercioSP, e depoimentos de Milton Lahuerta, Maria Aparecida de Aquino, Ives Gandra, Christian Lohbauer, Luiz Flavio Gomes, Marco Aurélio Mello, Gaudêncio Torquato, Roberto Romano, Boris Fausto e Janaína Pascoal. Que o feriado do Dia da República nos inspire à reflexão...
Luiz Sérgio Henriques: Democracia e populismo
Uma esquerda racional poderia contribuir para um ‘cosmopolitismo de novo tipo’
*Luiz Sérgio Henriques
Se for verdade, como de fato é, que a sociedade e a política brasileira devem ser entendidas como parte constitutiva do “Ocidente”, com estruturas sofisticadas e, por isso, irredutíveis a assaltos ao poder e a revoluções redentoras, daí se segue que por aqui simplesmente não podem deixar de existir um extenso ativismo social e formações partidárias de esquerda ou centro-esquerda como protagonistas da cena pública. Uma premissa desse tipo se apoia factualmente na história do capitalismo democrático, na qual – quer no New Deal norte-americano, quer no compromisso social-democrata europeu – foram atores decisivos social-democratas e comunistas, estes últimos, em particular, na França e na Itália do segundo pós-guerra.
Lembrar essa premissa é importante num momento de recuo eleitoral e, mais significativamente, de desmantelamento ideal do principal partido de nossa esquerda, após quase década e meia de experiência no poder central e em inúmeros Estados e municípios relevantes. Uma experiência que, ao se concluir por ora de modo negativo, convida à discussão, tanto quanto possível serena, das relações entre esquerda e democracia, bem como das possibilidades de sua ação reformadora numa das sociedades mais injustas e desiguais desse Ocidente que reivindicamos como nosso.
Bem verdade que o surgimento e a expansão do PT se deram num momento de fortes dificuldades do reformismo social-democrata e da “sociedade de classe média” legada pelo New Deal, para não falar da esclerose do socialismo real em sua fase final. Já no final dos anos 1970, as políticas que davam forma ao Estado de bem-estar pareceram encontrar limites fiscais intransponíveis. A resposta conservadora, materializada nas plataformas ditas neoliberais, trazia de volta o espírito da bourgeoisie conquérante, apoiada ainda por cima num conjunto variado de revoluções tecnológicas que mudavam processos de trabalho, desorganizavam classes de referência da esquerda, abalavam sindicatos e partidos de massa – estes últimos enraizados no acanhado espaço nacional, sem acompanhar a unificação capitalista do mundo.
Olhar para a América Latina, especialmente a partir da ascensão de Hugo Chávez na Venezuela e, pouco depois, de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, passou a ser uma atitude bastante comum entre forças políticas e intelectuais da esquerda do “Primeiro Mundo” em busca de fontes rejuvenescedoras. Na parte sul do planeta, afinal, líderes e partidos de esquerda ganhavam eleições, prometiam refundar seus países, incluir as maiorias à margem do processo civilizatório depois de 500 anos de História dependente e colonial.
Exaustos, os reformismos dos países centrais não conseguiam mais frear ou condicionar o “sistema do capital”, muito menos romper os automatismos de seu “sociometabolismo”. Na América Latina, ao contrário, afirmavam-se governos populares e nacionais numa escala praticamente continental, seja na forma moderada do lulismo, seja na mais agressiva e, diga-se com ênfase, crescentemente autoritária do chavismo.
O colapso venezuelano, cuja saída pacífica ainda não está à vista, e a múltipla crise brasileira, cujo desfecho em curso o petismo, agora fortemente redimensionado, interpreta como golpe e usurpação, desfizeram a miragem. Entre os teóricos da “alterglobalização” há quem sugira que, entre nós, não se teria seguido à risca o percurso revolucionário fundamentado em Constituintes exclusivas e em poder hegemônico, esquecendo-se de que onde se foi mais fundo na “criatividade” constitucional o resultado foi a reproposição de formas castrenses de “socialismo”, como na Venezuela do coronel Chávez. Do mesmo modo, onde se aplicou generalizadamente a perspectiva supostamente hegemônica, sem considerar a marca pluralista das sociedades “ocidentais”, os efeitos não foram muito melhores, encaminhando o sistema político rumo ao beco sem saída do partido-Estado, do chefe revolucionário e do respectivo culto à personalidade.
Por certo, estivemos, e estamos, diante de um repertório anacrônico, incapaz de sustentar a argumentação apropriada a uma “esquerda positiva” – para evocar San Tiago Dantas, personagem de uma época tempestuosa que desembocaria em efetiva ditadura militar, não neste simulado “estado de exceção”, rótulo que, na falta de vocação autocrítica, a esquerda petista teima em afixar a uma realidade plenamente democrática, regida por avançada Constituição e marcada por calendário eleitoral rigoroso, à prova de plebiscitos intempestivos e demais expedientes de agitação e propaganda de negativa memória.
A velha Europa e os Estados Unidos, com sistemas políticos duramente testados por agitações e turbulências devidas à emergência de atores regressistas e xenófobos, para não falar de seus congêneres da extrema esquerda, nada têm a ganhar com a importação de temas e métodos do populismo latino-americano, que uma vez mais expõe suas históricas limitações à vista de todos, no Brasil e por toda parte. A genérica retórica antiestablishment, o ataque indiscriminado às “elites” e a divisão das sociedades entre “nós” e “eles”, entre amigos e inimigos do povo, não servem – nunca serviram – à causa do progresso e da civilização.
Renovar os reformismos e abrir os sistemas políticos à participação dos que “perdem” com a globalização, fortalecendo os mecanismos indispensáveis da democracia representativa, é um bom programa para uma esquerda racional na Europa ou nas Américas. Longe de estreitezas paroquiais, ela poderia contribuir para a criação de um “cosmopolitismo de novo tipo”, a fim de regular democraticamente as forças econômicas e governar o impacto social das mudanças tecnológicas, que ora parecem caminhar com as próprias pernas, acima do entendimento e das necessidades das pessoas comuns. E a desorientação que daí decorre nunca pressagia nada de bom.
* TRADUTOR E ENSAÍSTA, É UM DOS ORGANIZADORES DAS ‘OBRAS’ DE GRAMSCI NO BRASIL SITE: WWW.GRAMSCI.ORG
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,democracia-e-populismo,10000082405
Luiz Werneck Vianna: De quando é bom ter uma pinguela segura
Agora não resta solução senão a de atravessar, pé ante pé, essa estreita que se tem à frente...
Para um observador desavisado, inexperiente de como aqui se vivem as coisas da política, diante do cenário que aí está, nada de estapafúrdio que se lhe dê na telha a ideia de estarmos na iminência de uma revolução.
Nas salas de aula das universidades os estudantes exibem adesivos estampando um “fora Temer”, professores das escolas de ensino médio cumprimentam seus alunos com o mesmo bordão, artistas e cantores populares não começam seus espetáculos sem ele, também presente nas salas de cinema e nos teatros. Uma ex-presidente da República que teve seu mandato cassado, num trâmite que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que decretou o seu impeachment, em julgamento presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, participa de comícios eleitorais de candidatos às eleições municipais, quando se declara vítima de um golpe, todos são sinais que levam nosso observador a ruminar suas impressões.
Contudo se ele resolver testá-las, levantando a vista para a sociedade inteira, logo reconhecerá o despropósito da sua fabulação. No Congresso, em suas duas Casas, o governo detém folgada maioria, couraça sem a qual não há Executivo que se mantenha, fato ilustrado pela nossa experiência, contundentemente confirmada por recentes episódios. Nas chamadas classes fundamentais, fora a agitação de sempre que lhes é própria, não se percebem outras movimentações que não sejam as da defesa de seus interesses e direitos. No mundo agrário, tradicional calcanhar de Aquiles da política brasileira, sopram os mesmos ventos.
Faltaria, ainda, consultar o que se passa nas eleições municipais, termômetro confiável para o registro dos sentimentos da população, e nos quartéis, cuja importância na tradição republicana brasileira dispensa comentários. Nestes últimos reina, há tempos, a reverência ao culto constitucional e ao exercício dos seus papéis profissionais; nas eleições, que transcorrem em clima morno, se valem as pesquisas – e tudo indica que valem –, as candidaturas que se deixaram embair pelo bordão “fora Temer”, principalmente nas grandes capitais, estão longe de obter votações que as levem à vitória. E, como sempre entre nós, não há melhor detergente em horas de crise política do que um processo eleitoral.
Feito esse balanço, nosso observador admite que se equivocou no diagnóstico. Mas se não é de revolução, do que se trata, que bicho é esse que nos aturde com sua presença? A frase é velha, mas nem por isso perde validade: o passado não mais ilumina o futuro, que ainda não começou a nascer. A hora é de transição, de lusco-fusco, não é mais noite e o dia tarda a aparecer, mas a sociedade se inquieta e começa despertar sem saber o que a espera em meio às ruínas que sobraram dos partidos e, em geral, das nossas instituições políticas.
Ela mudou em meio às poderosas transformações demográficas, sociais e ocupacionais que desfiguraram a paisagem reinante em meados do século passado. Encontramo-nos em terra nova, como se estrangeiros a ela, agarrados a um passado que nos foi familiar, com as relações entre gerações, entre gêneros, sobretudo entre as classes sociais e sistema de crenças girando em gonzos fora do nosso controle e da nossa imediata percepção. A sociedade modernizou-se por cima, sujeita a experimentos saídos das pranchetas de uma tecnocracia ilustrada, impostos a ferro e fogo – exemplo mais recente, o da colonização da Amazônia.
Entre nós, a obra dessa modernização persistiu por décadas, ora por vias duramente repressivas, como no Estado Novo de Vargas e no regime militar, ora de forma doce, como nos governos de Juscelino – que criou no centro geográfico do Brasil, nos ermos do Cerrado, uma nova capital para o País – e nos de Lula e Dilma.
Fora de dúvidas que tais esforços em favor da aceleração da modernização foram bem-sucedidos, em que pesem os altos custos políticos e sociais envolvidos, não só pelo aprofundamento das desigualdades já existentes, como pela condenação da sociedade a um estatuto de minoridade sobre a qual deveria incidir a ação modernizadora do Estado. Não à toa as lutas pela democratização do País trouxeram consigo a denúncia dessa modelagem, filha de nossa longa tradição de autoritarismo político, do que foi exemplar a publicação de São Paulo 1975 – Crescimento e Pobreza, sob a iniciativa do cardeal Paulo Evaristo Arns, obra coordenada por Lucio Kovarick e Vinicius Caldeira Brant.
Essa nova agenda, nos anos 1980, encontrou no PT uma de suas mais importantes vocalizações. Com efeito, dele vieram críticas contundentes ao nacional-desenvolvimentismo e à cultura política que enlaçava a sociedade civil ao Estado e às suas agências, como no caso do sindicalismo, objeto de feroz crítica das emergentes lideranças sindicais dos metalúrgicos do ABC, Lula à frente, como seu principal porta-voz. O PT nasceu e cresceu em nome de uma representação da sociedade civil que aspirava por autonomia diante da onipotência de um Estado que fazia dela base passiva para sua manipulação.
Como se sabe, esse partido, por fas ou nefas, se converteu às práticas que combatia; e levou-as à exaustão depois de um curto período de fastígio no seu uso, culminando no episódio melancólico do impeachment do mandato presidencial de Dilma Rousseff sob a acusação de ter atentado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja inspiração oculta, ao impor limites ao decisionismo do Executivo, consistiu precisamente em interditar caminhos ao processo de modernização autoritária vigente por décadas no País.
Agora, não resta outra solução que não a de atravessar, pé ante pé, a pinguela estreita que se tem à frente, de que falou em entrevista o ex-presidente Fernando Henrique, travessia perigosa que, para ser segura, está a exigir outra bibliografia e uma imaginação bem diversa da que nos trouxe até aqui.
Luiz Werneck Vianna: Sociólogo, PUC-RJ
Fonte: opiniao.estadao.com.br
José Goldemberg: Mérito na Olimpíada, cotas nas universidades?
O sucesso da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, serve para mostrar como é possível enfrentar dificuldades e superá-las. As previsões catastróficas sobre o fracasso do evento por causa de criminalidade solta no Rio de Janeiro, epidemia de zika, obras inacabadas e transporte caótico não se confirmaram e a Olimpíada decorreu dentro do padrão de Beijing e Londres.
O magnífico visual da cerimônia de abertura, preparada pelos talentosos Andrucha Waddington, Daniela Thomas, Fernando Meirelles e Débora Colker, teve até uma apresentação sóbria e cientificamente correta sobre os problemas do aquecimento global e suas consequências, preparada por cientistas brasileiros, como Paulo Artaxo. O Brasil, que era um vilão nessa área por causa do desmatamento da Amazônia, apareceu para uma plateia de 3 bilhões de pessoas como um país sério e responsável que está fazendo sua parte para tentar resolver o problema.
Mas a lição fundamental da Olimpíada,a nosso ver, é que ela abre espaço para confrontos em que só o talento e a competência têm valor. A meritocracia é o fator determinante em todos os eventos, não há favorecimentos de espécie alguma e os melhores vencem, levando suas medalhas de ouro, prata ou bronze.
Na Olimpíada não há distinções entre ricos e pobres, classes sociais, religiões e cor da pele, mas premiação dos melhores; não importa de onde venham, Etiópia, França ou Brasil: vencem os melhores. A riqueza de países como EUA ou Inglaterra permite preparar mais atletas, mas não é uma garantia de sucesso.
São comoventes as histórias contadas por atletas de famílias humildes ao receber as medalhas sobre como superaram seus problemas com o esforço próprio e dedicação. Competir numa escala mundial e vencer nas provas é a melhor forma de se autoafirmar como ser humano e cidadão. Curiosamente, esses mesmos critérios são abandonados sistematicamente no Brasil com a introdução de sistemas de cotas para assegurar vantagens a corporações, alguns grupos sociais e até étnicos.
Corporações foram muito poderosas no passado, mas o avanço da democracia como forma de governo nos séculos 19 e 20 abriu horizontes mais amplos em muitos países. As bandeiras da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade criaram a figura da cidadania, em que todos são iguais perante a lei e têm as mesmas oportunidades.
A introdução de cotas para proteger certos grupos pode se justificar em casos muitos especiais, como o das pessoas com deficiências físicas, mas pode levar a distorções e discriminações intoleráveis, como ocorreu no século 20 com os sistemas totalitários, particularmente na Alemanha nazista, que levou ao holocausto dos judeus. Assistimos hoje à tentativa do mesmo tipo de tentar criminalizar o islamismo, que deve ser energeticamente repelida.
No caso brasileiro, em que distinções raciais não fazem sentido, com a enorme miscigenação que caracteriza nosso país, a introdução de cotas adquiriu características particularmente negativas no acesso às universidades públicas, que são gratuitas e só conseguem atender cerca de 25% dos estudantes que nelas desejam ingressar. Os restantes 75% pagam por seus estudos em universidades privadas. Os estudantes que concluem o ensino médio competem por esses 25% de vagas em exames vestibulares que selecionam os mais capacitados.
Essa é uma situação parecida com uma competição olímpica, em que os mais talentosos são escolhidos. Poder-se-ia argumentar que o desejável seria que todos os que concluíssem o ensino médio pudessem cursar uma universidade pública, como é na França ou na Itália, mas simplesmente não existem recursos públicos para tanto. Em contrapartida, em muitos países do mundo as universidades públicas cobram anuidades, como as privadas.
No caso das universidades federais, seu custo representa mais de 70% dos recursos do Ministério da Educação, que tem um dos maiores orçamentos do governo federal. Se atendesse a todos os que desejam matricular-se em universidades públicas, seu orçamento teria de quadruplicar. Nessas condições, cabe aqui perguntar para que servem as universidades públicas. Pelo artigo 207 da Constituição federal, elas têm por finalidade o ensino, a pesquisa e a prestação de serviços à comunidade, e não apenas o ensino, como a grande maioria das universidades privadas.
A primeira universidade pública no País, a Universidade de São Paulo (USP), criada em 1934, introduziu a ideia de promover a investigação científica e cultural e, portanto, a criação de um grande mercado de profissionais capazes de identificar as tecnologias modernas e aplicá-las para o desenvolvimento do Brasil. Essas atividades têm alto custo, mas o retorno desses investimentos se vê hoje com a modernização do País.
Se essa é a finalidade das universidades públicas, é evidente que é preciso escolher os estudantes mais adequados para fazê-lo e o único critério para tal é o mérito.
Resolver problemas sociais e dar oportunidades aos mais pobres são objetivos importantíssimos, mas não é nas universidades, e sim no ensino fundamental e médio, que isso deve ser feito. Tentar resolver esses problemas facilitando o ingresso em universidades públicas pode ser mais fácil, mas não é o método adequado.
Universalizar o ensino público de boa qualidade no nível fundamental e médio foi uma das bandeiras da Revolução Francesa de 1789, mas esse objetivo só foi atingido cerca de 80 anos depois, com o magnífico sistema de liceus franceses, apesar da riqueza de um país como a França.
Introduzir cotas nas universidades públicas brasileiras como instrumento para compensar/corrigir discriminação racial ou social é muito mais fácil e menos oneroso do que corrigir o problema fundamental, que é melhorar a qualidade e a equidade do ensino fundamental e médio para que todos tenham as mesmas oportunidades no acesso ao ensino superior. (O Estado de S. Paulo – 19/09/2016)
JOSÉ GOLDEMBERG É PROFESSOR EMÉRITO DA USP, FOI MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Fonte: pps.org.br
Ives Gandra da Silva Martins: Parlamentarismo, um sistema bem-sucedido
Com exceção dos Estados Unidos, o presidencialismo nas Américas tem sido um permanente fracasso. Todos os países que o adotaram tiveram golpes de Estado, revoluções e períodos de uma frágil democracia.
Se analisarmos, depois da 2.a Guerra Mundial os principais países sul-americanos foram agitados por rupturas institucionais e regimes de exceção. Assim, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, etc., passaram por rupturas democráticas e pela implantação de regimes de força.
O Brasil, que viveu 42 anos no sistema parlamentar monárquico, desde 1889 jamais teve um período tão longo de estabilidade. De 1889 a 1930, foram 41 anos interrompidos pela ditadura Vargas (de 1930 a 1945). O período de 1946 a 1964 (18 anos) terminou com a revolução de 31 de março. A redemocratização de 1985 deu início a um período de 31 anos, com dois impeachments presidenciais e alta instabilidade. Os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff levaram o País à crise econômica sem precedentes em sua História, com queda assustadora do PIB, 11,5 milhões de desempregados, retorno da inflação e fantástico nível de corrupção.
Decididamente, o presidencialismo não é um bom sistema, pois confunde o chefe de Estado com o chefe de governo e este, quando eleito, se sente dono do poder, transformando-o, o mais das vezes, numa ditadura a prazo certo.
Presidi entre 1962 e 1964, na cidade de São Paulo, o extinto Partido Libertador, o único partido autenticamente parlamentarista entre os 13 existentes até o Ato Institucional n.° 2. Declarava Raul Pilla, seu presidente nacional, ser o parlamentarismo o sistema de governo da “responsabilidade a prazo incerto”, pois, eleito um chefe de governo irresponsável, por voto de desconfiança é alijado do poder, sem traumas. O presidencialismo, ao contrário, considerava Pilla, é o sistema “da irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um presidente incompetente ou corrupto, só pelo traumático processo do impeachment é possível afastá-lo.
Vejamos, por exemplo, o Brasil atual. Desde 2014 os sinais de fracasso do modelo econômico adotado eram evidentes, mas só houve consenso em iniciar o processo de impeachment em meados de 2016.
Arend Lijphart, professor da Universidade Yale, publicou um livro, em 1984, intitulado Democracies: Patterns of Majoritarian & Consensus Government in Twenty-one Countries. Examinou o sistema dos 21 principais países do mundo onde não houvera ruptura institucional depois de 2.a Guerra Mundial e encontrou 20 hospedando o parlamentarismo e só os Estados Unidos presidencialista.
Historicamente, os dois sistemas têm origem na Inglaterra, o parlamentar (1688/89), e nos Estados Unidos, o presidencial (1776/87). A própria influência inglesa nas 13 colônias levou os norte-americanos a adotar um sistema presidencial quase parlamentar, pois lá o Congresso tem participação decisiva nas políticas governamentais.
O grande diferencial entre parlamentarismo e presidencialismo reside na responsabilidade. No parlamentarismo, o mau desempenho é motivo de afastamento do primeiro-ministro, eleito sem prazo certo para governar. A própria separação entre chefe de Estado e chefe de governo cria um poder ultrapartidário capaz de intervir nas crises, seja para avalizar novos governos escolhidos pelo Parlamento, seja para dissolver o Parlamento quando este se mostre também irresponsável, a fim de consultar o povo se aquele Parlamento continua a merecer a confiança do eleitor.
O simples fato de o chefe de governo ter de prestar contas ao Parlamento e os parlamentares poderem voltar mais cedo para casa impõe a seus governos a responsabilidade, característica dominante no sistema parlamentarista.
Por outro lado, a separação da chefia de governo da chefia de Estado – algo que, no presidencialismo, se confunde na mesma pessoa – facilita a adoção de outros atributos próprios do sistema parlamentar, como o da burocracia profissionalizada. Este jornal publicou em 3/1/2015 que, enquanto o governo parlamentar alemão tinha 600 funcionários não concursados para tais funções, a presidente Dilma Rousseff tinha 113 mil.
Eleito um governo, este escolherá entre os servidores públicos que estão no topo da carreira os que mais se afinam com a maneira de ser do novo governo. Gozam os presidentes dos Bancos Centrais de autonomia maior, quando não de independência. Por essa razão, nas quedas de Gabinete os servidores administram o País até a escolha de um novo governo, sem a economia ser afetada.
Acrescente-se que a maioria dos países parlamentares adota o voto distrital puro ou misto, o que facilita o controle do eleitor sobre o político eleito.
Os modelos parlamentaristas são diversos, com maior ou menor atuação do chefe de Estado. Alguns até exercem funções de governo, como nos modelos francês e português, por exemplo, mas a regra é não exercê-las.
Também os partidos políticos se fortalecem no parlamentarismo, enquanto no presidencialismo se esfacelam, à luz da maior força do presidente. Quando se diz que o Brasil não pode ter o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo. Cláusula de barreira é fundamental para evitar legendas de aluguel, algo que, no Brasil, é um dos maiores males do presidencialismo.
Creio que chegou o momento de repensar o modelo político brasileiro e adotar o sistema parlamentar, que sempre deu certo no mundo, substituindo o adotado pelo Brasil, cujo fracasso é fantasticamente constante na sua História. (O Estado de S. Paulo – 14/09/2016)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO E UNIFMU, DO CIEE/”O ESTADO DE S. PAULO”, DA ECEME, DA ESG E DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-13 REGIÃO
Fonte: pps.org.br
Democracia é isso! – Editorial
A democracia brasileira saiu fortalecida e consolidada do longo e legítimo processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, apesar do imbróglio político e jurídico criado com a manobra de fragmentação do artigo 52 da Constituição. Todo o contrário do apelo retórico, descabido e exagerado da ex-presidente na sua defesa no Senado anunciando a “morte da democracia” caso fosse aprovado o seu impedimento. A democracia sairia fortalecida independente mesmo do resultado e totalmente ao contrário da insistente e impertinente narrativa de golpe. Depois de nove meses de análise, discussão, amplo direito de defesa, mobilizações de rua, várias votações nas duas casas do Congresso e que culminou com uma votação expressiva no Senado (bem mais que os 2/3 requeridos), Dilma e o seu partido já não podiam questionar o processo e o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal e confirmando as regras constitucionais. A própria presidente afastada legitimou o processo quando se apresentou no Senado para a sua defesa. Mas, afirmam (ela, seu advogado de defesa e seus aliados) não houve crime de responsabilidade. Mas, a quem cabe julgar se ela cometeu ou não um crime de responsabilidade? Basta que ela se declare inocente e que seus advogados argumentem que não houve crime? A Constituição brasileira define que cabe ao Senado Federal, depois de todos os procedimentos democráticos, julgar se houve ou não crime de responsabilidade. E por mais de 76% dos senadores, o Senado julgou que houve sim crime de responsabilidade. Ah! O Senado não é legítimo? Como não? Foram eleitos da mesma forma que a ex-presidente e têm entre as suas missões o controle do executivo incluindo o afastamento da presidente quando considerem que ela cometeu crime de responsabilidade; se ela insiste em dizer que recebeu 54,5 milhões de votos, os 81 senadores da República receberam juntos quase 80 milhões de votos. O resto são falácias. A democracia brasileira foi exercitada e vivenciada na sua plenitude, nas instituições e nas ruas. Agora, encerrado este processo que paralisou o país, o Brasil precisa de medidas drásticas e responsáveis para sanear as finanças públicas, reformas estruturais profundas para destravar a economia, e políticas orientadas para oferta de serviços públicos de qualidade.
Fonte: Revista Será
Roberto Freire – Fundo Partidário e TV: é hora de mudar
As discussões em torno das necessárias mudanças que devem ser feitas no sistema político-partidário nacional esbarram, em muitos momentos, no senso comum de que o grande problema da democracia brasileira seria a quantidade excessiva de partidos em funcionamento no país. Não são raras as propostas que estabelecem mecanismos de controle ou restrição à criação de novas legendas, mas todas elas não passam de soluções fáceis e equivocadas para um problema complexo.
Ao contrário do que muitos imaginam, as graves distorções do modelo eleitoral brasileiro não decorrem da possibilidade de serem criadas novas agremiações. Partido político, afinal, é direito de cidadania e não deve ser tutelado, regulamentado ou restringido pelo Estado ou por qualquer legislação. Basta observarmos o que acontece nas democracias mais avançadas do mundo, onde não há nenhuma lei que coíba o surgimento de novas legendas. Um exemplo ilustrativo vem dos Estados Unidos, país no qual funcionam plenamente mais de 100 partidos (embora se pense que sejam apenas dois, o Democrata e o Republicano). Há, inclusive, a possibilidade de candidaturas avulsas – sem ligação com qualquer partido político – para os diversos níveis de disputa no sistema eleitoral norte-americano.
Por outro lado, é evidente que as graves falhas do modelo brasileiro precisam ser corrigidas o mais rápido possível. A maior de todas as distorções talvez seja o acesso indiscriminado e irrestrito dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Com as facilidades para que todas as legendas recebam o dinheiro do Fundo, criou-se no Brasil um amplo mercado de negociações espúrias e tentativas de enriquecimento fácil à custa do dinheiro público, com uma profusão de pedidos de registro de novos partidos interessados exclusivamente em receber tal financiamento.
Guardadas as devidas proporções, é algo semelhante ao que ocorre com parte do sindicalismo, cada vez mais dependente dos valores provenientes do chamado imposto sindical. O que se vê é uma proliferação de sindicatos e o esfacelamento do movimento sindical brasileiro, já tão cooptado, o que faz com que algumas centrais passem a existir quase unicamente em função do dinheiro que recebem por meio das contribuições sindicais compulsórias. Há, ainda, uma terceira vertente dessa grave distorção: as igrejas e templos religiosos que, por força de uma imunidade tributária assegurada por lei, muitas vezes proliferam como mero negócio.
De volta à reforma política, o grande debate que deve ser levado adiante para racionalizar o sistema eleitoral brasileiro não envolve nenhuma restrição à possibilidade de serem criadas novas legendas, mas ao acesso das agremiações ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Nossa proposta é de que apenas os partidos que atingirem, pelo voto, uma representação mínima na Câmara dos Deputados tenham direito a esses recursos. Seria uma espécie de cláusula de barreira, mas não aos mandatos. Os partidos que não alcançarem um índice mínimo poderiam funcionar normalmente, bem como o parlamentar eleito por essas legendas assumiria e exerceria o mandato conferido pela população, mas essas agremiações ficariam sem a verba partidária e o tempo na TV.
Outra vantagem da proposta é a maior facilidade de sua tramitação no Congresso Nacional. A alteração poderia ser feita por meio de uma simples lei ordinária, ao contrário do que seria necessário para a aprovação de uma cláusula de barreira restritiva aos mandatos e partidos. O Supremo Tribunal Federal, que já se debruçou sobre a matéria e declarou a inconstitucionalidade da medida, entende que qualquer mudança só poderia valer a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – que precisa ser aprovada por maioria qualificada de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Não é tutelando os partidos ou cerceando a liberdade da cidadania de criar novas legendas que o Brasil avançará nas discussões sobre a reforma política. A necessidade de organizar nosso sistema eleitoral não pode resultar na aprovação de medidas que façam o país regredir. É possível eliminar distorções e corrigir rumos sem afrontar a democracia ou controlar o que deve ser livre. (Diário do Poder – 10/08/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: pps.org.br
Tereza Vitale: Mulheres na política. Para que? Por que?
Muitas pessoas não conseguem perceber a importância das mulheres estarem no poder, delas ocuparem espaços no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Para muitos homens essa é uma questão desnecessária, e muitas mulheres têm grande dificuldade de se perceberem ocupando esses espaços, que, historicamente, são dominados pelos homens. Elas só se veem trabalhando em casa e eles fora de casa! E a divisão sexual do trabalho fica restrita a esses papéis tradicionais de gênero. Aquilo que foi “ensinado” é o que prevalece. Poucas e poucos se libertam destes papéis pré-fabricados ao longo dos séculos.
Mas, a necessidade de as mulheres auxiliarem no sustento familiar levou muitas delas a perceberem que podem mais, muito mais do que reproduzir, cuidar, limpar, “estar”. Perceberam que podem “ser”, podem fazer e acontecer. Podem ser donas de seu nariz, de seu corpo, de suas vontades, de sua vida. Podem ter objetivos sem estar atreladas a casamento. Mas que este pode ser uma relação muito saudável se houver respeito recíproco. Além de saudável, pode ser uma relação feliz! UFA, que coisa boa, ser feliz, se realizar na vida sozinha ou acompanhada! Ter um companheiro ou uma companheira…
Esta introdução é para dizer que as mulheres avançaram neste quesito “sair de casa” em busca de sonhos, de objetivos para criar sua própria história de sucesso pessoal. Que as formas de ser assim ou assado também se modernizaram, que hoje as opções são inúmeras, que os meios de comunicação colaboram para conhecermos o mundo além do nosso portão, da nossa escola, da nossa vizinhança. Mas e na política? Elas se alçam à vida política?
NÃO! As mulheres são mais que 50% da população. São mais de 50% dos eleitores. E sub-representadas na vida política… A democracia exige igualdade de gênero no sistema político e o Brasil ocupa o ridículo 158º lugar entre 188 países do mundo.
Na América Latina está em último! Pasmem! É um país injusto com as mulheres e podemos ampliar este leque: além da desigualdade de gênero, temos a de classe e a de raça na política. Como dizem, nossos poderes são de homens, brancos e de classe média(alta).
Portanto, a democracia está bem longe de ser completa. A desigualdade de gênero é estrutural. A quem interessa mudar essa realidade? Aos partidos políticos? Acho que não! Estamos nessa luta há anos e nada melhora. As leis que temos a nosso favor vêm carentes de sansões e sabemos que por isso não são cumpridas em partes ou na íntegra. Há sempre um jeitinho para escamotear o que é de lei e o que é de extrema importância para as mulheres que fazem política: os míseros 5% do fundo partidário que deveriam ser empregados em programas de promoção às mulheres na política.
Uma boa pergunta: Por que as mulheres na política? O que altera? Se justiça democrática é sinônimo de paridade na política, se essa paridade significa ocupação de espaços de poder e se temos uma questão complexa que é a política ser um espaço masculino, é dever de todos proporcionar às mulheres condições de participação em igualdade de condições, nesses espaços masculinos. É necessária a preocupação e a realização de ações que as aproximem da oportunidade de discutir e tomar decisões.
Elas começam a se interessar, se percebem como alguém que pode fazer a diferença nas discussões. E fazem mesmo, a diferença! Temos uma visão diferenciada de mundo, não pelo simples fato de nascermos mulher, mas pelo fato de nos tornarmos mulher. Essa já era a fala, pela constatação, de Simone de Beauvoir, lá atrás, na obra O segundo sexo, no final da primeira metade do século passado (1949). É a inserção social que nos faz diferente do homem e a diversidade de pensamento, como todo tipo de diversidade, leva as situações a serem enriquecidas.
Dizem: mas elas são poucas. Poucas as que gostam da política, poucas que se dispõem a deixar suas casas para irem discutir política. Por isso, poucas mulheres na política! Concordo com essas teses, em parte. Mulher não deixa sua casa e seus afazeres por besteira. Por isso, a valorização de seu papel é importante. Por isso, a política tem que ser discutida, por isso é importante a discussão cidadã do papel da política nas nossas vidas. Tudo a nossa volta é política e ela se resume à nossa real participação: na escola, na nossa rua, no nosso bairro, nossos locais de estar diariamente… tudo é movido pela política! Se nos furtarmos dessa questão, outros estarão resolvendo nossa vida à nossa revelia. Sem nossa participação não vale nem reclamar!
Uma mulher incentiva a outra a participar. E cada vez mais teremos mulheres nos partidos discutindo no mesmo tom e à mesma razão que os homens. Basta um empurrãozinho… e lá estarão elas participando em pé de igualdade. Assim estaremos incentivando as mulheres a chegarem ao Parlamento. Incentivando candidaturas pra valer e incentivando que mulheres votem em mulheres. Esta é outra questão cultural que temos que “atacar”. Se as mulheres são mais que 50% dos eleitores e não temos mulheres que nos representem como parlamentares, essa conta não fecha. Cadê nossos votos? Foram para os homens!
E nossas teses não são para se votar em mulher porque é mulher, simplesmente. Ninguém pede isso quando incentiva medidas afirmativas como as cotas, p.e., queremos que as mulheres candidatas estejam bem preparadas para a política para fazer valer nosso “voto em mulher”. Isto é óbvio!
E uma das prerrogativas para que elas se tornem candidatas em pé de igualdade com os homens, está sob a responsabilidade dos partidos. Elas têm menos recursos financeiros, menos tempo livre pra correr atrás destes recursos, menos influência em coligações. Todos estes entraves são combatidos por nós quando lutamos pela reforma política que abarque o sistema eleitoral em nosso favor. O ideal, para alterar este quadro, menos lentamente, é o financiamento público de campanha e a lista fechada com alternância de sexo. Tendo maior controle sobre as candidaturas e a aplicação do financiamento de campanha garantiríamos mais sucesso para eleger mulheres.
Sem estes artifícios, que chamamos de medidas afirmativas (cotas para vagas em candidaturas, financiamento público, lista fechada), demoraremos dois séculos para alcançar a paridade de representação nos parlamentos. Dois séculos!!!!!!
Em outubro próximo, nossas eleições serão municipais. Uma oportunidade única para as candidaturas de mulheres. Trata-se do poder local! O Poder que está bem perto das mulheres. Do Local onde vivem, do Local onde está sua família, do Local em que vão e voltam…, ou seja, podem trabalhar com uma plataforma eleitoral bem conhecida, de seu inteiro domínio.
Para as candidatas à prefeita, as políticas públicas para as cidades são voltadas ao transporte coletivo, para a educação infantil e ao ensino fundamental, ao atendimento à saúde além de voltar-se ao ordenamento territorial do solo urbano e à proteção do patrimônio municipal.
A prefeita, que é a representante do Poder Executivo municipal, tem que trabalhar em conjunto ao Poder Legislativo municipal, que é a Câmara dos Vereadores, cuja atribuição é elaborar leis de competência dos municípios, e fiscalizar a atuação e gerenciamento dos recursos do orçamento. Uma fiscalização não só em relação ao bom uso dos recursos públicos, mas também quanto ao atendimento adequado às demandas dos habitantes do município.
Tudo bem!!!! Homens e mulheres podem perfeitamente cumprir essas agendas municipais. Mas por que nos interessa que a mulher esteja nos representando nos municípios? Qual a diferença? Por que os homens não nos representam?
Espera-se que as mulheres defendam pautas específicas que nos dizem respeito. O que chamamos de Plataforma das Mulheres. Homens também podem se comprometer com nossa pauta, mas deles esperamos menos, bem menos…
Tereza Vitale é integrante da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
Fonte: www.pps.org.br
Alberto Aggio: Unesp, 40 anos e uns tantos sinais
Meio ano se passou e mesmo em meio à turbulência política que nos acompanha cotidianamente, dentro e fora do País, não podemos deixar de lembrar que uma de nossas mais importantes universidades, a Unesp, completa 40 anos. Não é muito tempo para que uma universidade alcance a maturidade e por ela seja reconhecida, se tivermos como parâmetro as mais importantes universidades do mundo. A Unesp é filha e protagonista de um tempo vertiginoso que tem conduzido o País pelos caminhos da modernidade, cujo saldo, apesar de problemas de toda ordem, é largamente positivo. Depois de 40 anos é justo saudar o percurso realizado por essa universidade que, ao consolidar o seu perfil multicâmpus, se tornou modelo para instituições de ensino superior que foram criadas depois dela em outros Estados.
Por suas origem e trajetória, a Unesp representa o êxito e as vicissitudes do processo de modernização do Estado de São Paulo. Hoje ela está presente em 24 cidades por meio de 29 faculdades e institutos, que abrangem todas as áreas do conhecimento e oferecem 155 cursos de graduação a cerca de 37 mil alunos, além de 146 programas de pós-graduação a outros 13.500 alunos, sendo 112 deles em nível de doutorado. Abriga em seus quadros cerca de 3.800 docentes e 6.700 servidores técnico-administrativos. Seus professores participam de centenas de pesquisas e são responsáveis por parte significativa da produção científica do País.
A Unesp guarda em si os elementos essenciais que compõem a visão que o mundo moderno reserva à universidade – essa notável sobrevivente do medievo europeu, ainda legitimada entre nós. No centro dessa visão está o entendimento de que uma universidade deve afirmar-se na justa relação entre o ideal do conhecimento e uma instituição organizada para sua produção. Essas duas dimensões muitas vezes andaram juntas na História e outras vezes se distanciaram, chegando a segunda a se sobrepor à primeira por questões religiosas, ideológicas ou por imposição de regimes autoritários.
Como ideal, a universidade nutre-se da inquietação de homens e mulheres dedicados às ciências, ao pensamento, às artes, à investigação. Mas essa instituição também é uma relação social que se funda e se reproduz tendo como base aquilo que a sociedade demanda dos que procuram saber mais, buscam conhecer melhor a realidade material e espiritual dos homens, seus desafios e limites. Ela forma profissionais que procuram responder às suas necessidades e, ao mesmo tempo, se esforçam para superar o conhecimento já produzido.
A universidade não pode viver sem uma íntima conexão com os problemas do seu tempo. Ela precisa apurar a sua percepção a respeito das demandas da sociedade, dialogar com ela, mas também refletir criticamente sobre seus impasses e descaminhos. Como instituição, deve procurar ainda estabelecer novas orientações organizacionais quando isso se impuser como uma necessidade.
Criada e consolidada a partir dessa perspectiva, a Unesp seguiu o modelo das grandes universidades públicas multifuncionais, vocacionadas para a unidade entre ensino e pesquisa. No mundo ocidental, esse tipo de universidade, nem sempre gratuita, é essencialmente mantida com recursos governamentais. Atualmente, há um reconhecimento quase generalizado de que esse modelo deve passar por reformas. A autonomia acadêmica e financeira parecem ser duas teses já assimiladas. No entanto, há questões que precisam ser enfrentadas, tais como sua expansão, os critérios de acesso, a modernização de sua gestão e, por fim, o problema do seu financiamento. No Brasil, a questão do financiamento é reconhecidamente dramática em função da gritante desigualdade social, da injustificada gratuidade para determinados segmentos sociais, além das determinações constitucionais.
Por quase um século a adoção daquele modelo possibilitou que o País produzisse um conhecimento de alta qualidade, que não pode ser negligenciado. Nas últimas décadas a universidade assumiu uma tarefa cidadã da maior relevância, tornando-se parte integrante das lutas para fazer avançar a democracia na sociedade brasileira.
Como resultado, a universidade foi gradativamente se tornando de massa, aberta cada vez mais à cidadania e preocupada com o bem comum. A essas afirmações veio a somar-se o paradigma da sociedade do conhecimento como mais uma referência importante da nossa contemporaneidade. Mas todas essas mudanças foram acompanhadas de transformações sociais marcadas por intenso processo de individuação, que acabaram produzindo uma espécie de mescla paradoxal de democratização social e de imposição do mundo dos interesses privados, sem que ainda possamos saber qual deles vai vingar ou que combinação entre eles poderá emergir no futuro. Tudo isso invadiu o espaço acadêmico, alterando a sociabilidade universitária.
Não há dúvida que a universidade brasileira e a Unesp, em particular, seguiram um curso democrático e republicano nos últimos tempos, obedecendo aos anseios da sociedade. Um processo de mão dupla que instituiu no País uma universidade ideológica e politicamente plural, aberta a vocações diferenciadas e atenta às necessidades da comunidade em que atua.
São 40 anos de uma história positivamente inconclusa e aberta. Contudo, dado o estado de ruínas que o País vivencia, os riscos de uma regressão não estão fora do radar. Corporativismos e ideologismos ancilosados e anacrônicos, que povoam o ambiente universitário, são cada vez mais ameaçadores, visíveis na Unesp e em suas coirmãs. Não é demais lembrar que, em termos éticos, racionais e profissionais, é imperioso impedir a fratura entre o ideal do conhecimento e a instituição que o alberga. Trata-se de um requisito essencial para que a universidade continue a ser produtivamente desafiada pelo seu presente. (O Estado de S. Paulo – 05/07/2016)
Alberto Aggio é historiador e professor titular da Unesp
Um caminho sem volta
"Por acaso existe alguém capaz de pensar que a democracia, depois de ter destruído o feudalismo e vencido os reis, retrocederá diante dos burgueses e dos ricos? Será possível que interrompa sua marcha justamente agora que se tornou tão forte e seus adversários tão fracos?"
Alexis de Tocqueville.
Marco Aurélio Nogueira: A cultura, a pressão e o governo Temer
O anúncio de que o governo Temer recriará o MinC provocou surpresa, aplausos e reações entre defensores e adversários da ideia. Além de ter mostrado o modo de ser e proceder do governo interino, abriu nova oportunidade para que se volte a discutir, depois de muitos anos de silêncio, o papel da cultura nas ações governamentais e na sociedade.
O recuo deixou claro que o governo Temer não assumiu com um plano de voo bem definido e vigoroso. Está batendo cabeça nos primeiros dias e tenderá a continuar assim, porque suas bases de sustentação o empurram nessa direção.
O governo mostrou, porém, capacidade de reação, o que conta muito depois do ano e meio em que o país assistiu à passividade governamental explícita. Foi uma reação tópica, localizada, forçada pela pressão de muita gente, não só da área cultural em sentido estrito. Muitos políticos ajudaram a formar uma opinião que alterou o entendimento que o governo fazia de que a medida não encontraria resistência. O erro de avaliação ficou evidente e acabou impulsionando um movimento de revisão de rota que foi praticamente imposto pela pressão social. Em suma, a ação política nos espaços físicos e nas redes mostrou ser um bom instrumento de atuação, até por ter dado um alerta ao governo e o ter forçado a fazer política com os olhos para além do Congresso.
Conservadores de carteirinha e antipetistas açodados acharam que o governo foi “frouxo” por ter voltado atrás, como disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Para eles, recriar o MinC é ceder à chantagem de uma “classe” infestada de comunistas e oportunistas, que não está disposta a fazer sacrifícios e ajudar a reduzir os gastos públicos. Tal atitude, reacionária e mesquinha, não tem noção do significado e da importância da cultura e está longe do espírito democrático. O nome certo a ser dado à atitude do governo não é “frouxidão”, mas flexibilidade, capacidade de voltar atrás ao perceber o erro de uma decisão.
Pressão é sempre fundamental. Sem ela não se teria conseguido nem sequer dar visibilidade ao tema. Mas uma pressão, para se completar, precisa se desdobrar em programas de ação que se estendam no tempo. Não se trata de um “evento”, de algo feito para acender um fogo que se apaga com o fechar das cortinas de um “espetáculo”. Os que ganharam com a volta do MinC, e que se empenharam por ela, terão agora de aproveitar a oportunidade.
Será ruim se houver um movimento de refluxo, provocado ou por cansaço, ou por desinteresse ou em nome da ideia de que o importante é continuar lutando até a “derrubada de Temer”, como disseram alguns ativistas nas ultimas semanas. Todos ganharão se a mobilização pelo MinC não tiver sido contra Temer, mas sim em favor da cultura — o início de um esforço para que se ande para frente e se possa dar curso a um debate denso e consistente, que até agora não aconteceu nem foi promovido pelos que defenderam a manutenção do órgão.
Especialmente os que foram favoráveis à extinção do MinC demonstraram profundo desconhecimento do significado da cultura e das políticas culturais públicas, sobretudo em um país como o Brasil, cortado por desigualdades sociais e desequilíbrios regionais. A cultura une, organiza e identifica, e é difícil imaginar expansão da democracia e da igualdade social sem uma área cultural ativa. Países com boas políticas culturais tendem a ter melhor estrutura social, sabem mais a respeito de si próprios, têm identidades mais bem definidas e costumam ter maior capacidade de ocupar espaços no mundo, convertendo-os até mesmo em oportunidades de negócios e formação de divisas.
Em vez de levar em conta estes fatos elementares, os adversários mais conservadores do MinC sacaram do bolso argumentos banais, grosseiros e superficiais, movidos pela empolgação acrítica, pelo revanchismo e pela ignorância.
Teria sido possível até admitir a fusão do MinC com a Educação, mas desde que isso fosse respaldado por uma discussão consistente a respeito do que se poderia alcançar em termos educacionais e sobretudo culturais. Ou seja, se a ideia tivesse sido apresentada para debate junto com uma proposta de política cultural, algo que há tempo não está posto na mesa. Em vez disso, o foco foi direcionado para a questão orçamentária e administrativa, que seguramente é o pior jeito de discutir cultura. Jogou-se luz para o que se poderia obter de “economia”, sem considerar, por exemplo, que os gastos com a estrutura do MinC são irrisórios, são compartilhados com a iniciativa privada e, na verdade, nem deveriam ser vistos como gastos propriamente ditos e sim como investimento.
Falou-se, com cinismo, desfaçatez e facilidade, que ações culturais são custosas e dão pouco retorno, que Cultura é menos importante que Desenvolvimento, Saúde e Educação, que há gente passando fome e cultura não enche a barriga de ninguém. Para completar, atacou-se o MinC como se ele fosse um “aparelho” comunista, como se Cultura fosse coisa de esquerda, que só interessaria meia dúzia de apaniguados e de apoiadores do PT.
Uma baixaria completa, que com certeza, ao ser vocalizada, alertou o governo e ajudou Temer a perceber o tamanho do erro cometido.
O conservadorismo está à espreita, no Congresso e em parte das ruas. Não chegou a tomar de assalto o governo, que, até agora, nada fez de concreto que possa ser avaliado como representando concessões à agenda conservadora, sobretudo nos estratégicos temas éticos, morais e culturais, e mesmo nas políticas sociais. Mas é prudente manter os olhos bem abertos.
Se a mesma pressão que se manifestou no caso do MinC for ampliada e alcançar outras áreas poderá se formar uma rede de proteção aos setores democráticos e progressistas do governo, auxiliando-o a medir forças com o conservadorismo.
É bom não esquecer que, ao menos no Congresso, os conservadores, junto com o baixo clero, foram devidamente “empoderados” pela política de alianças do PT, que acreditou que seria possível monitorar os setores atrasados e “enquadrá-los” na “governabilidade” de que se necessitava. A expressiva força que este setor tem hoje foi alimentada ao longo dos anos. Não há como reduzi-la de um só golpe. Mas há como moderá-la politicamente, coisa que Temer poderá ou não fazer, conforme for a pressão democrática e segundo o padrão de negociação que adotará.
Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política e coordenador do núcleo de Estudos e Análises Internacionais (Neai) da Unesp.
