democracia
Polícia Civil do DF abre inquérito contra Sergio Reis após áudio
PCDF irá investigar suposta associação voltada a cometimento de crime em manifestações previstas para setembro. Em áudio, cantor e ex-deputado disse que no dia 8 de setembro daria prazo para que Senado retirasse ministros do STF, e que se isso não acontecesse, país iria parar
Sarah Teófilo / Correio Braziliense
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar suposta associação para cometimento de crimes em manifestações previstas para setembro. A apuração, que está com o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), teve início após a circulação de vídeos e de áudios de pessoas, dentre eles o cantor e ex-deputado federal Sergio Reis, manifestando-se no sentido de cometer os crimes de ameaça, dano e atentado contra a segurança de meio de transporte.
No último fim de semana, o cantor divulgou vídeo afirmando que caminhoneiros e agricultores estavam organizando um movimento "para salvar o país", entre os dias 4 e 6 de setembro, mas não no dia 7, para não atrapalhar o desfile tradicional do presidente na data, em Brasília. "Depois ficamos acampados. (...). Eles vão se assustar com o movimento, mas a gente é da paz. Estamos nos preparando judicialmente para fazer uma coisa séria, para que o Exército tome uma posição, o governo tome uma posição", afirmou.
Depois, um áudio do cantor passou a circular. Nele, o cantor fala de forma mais clara sobre o motivo do movimento, com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado. No áudio, ele comenta ter participado de um almoço com o presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas. "São pessoas importantes que não tinham ideia do que estava sendo preparado pelos caminhoneiros", disse.
Sérgio Reis afirmou que estava se organizando para ir ao Senado no dia 8 de setembro, se encontrar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para entregar uma "intimação" junto com dois líderes dos caminhoneiros e dois líderes do sindicato da soja. "Vão receber um documento com 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do STF. Não é um pedido, é uma ordem. É assim que vou falar com o presidente do Senado", disse.
O cantor ainda pontuou que se não for cumprida a "intimação", darão mais 72 horas, mas que nesse período irão parar o país. No áudio, Reis diz que nada andará pelas estradas, nem carros, nem ônibus, apenas ambulâncias e polícias. "E se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras (referindo-se aos ministros do STF), nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra", afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944174-policia-civil-do-df-abre-inquerito-contra-sergio-reis-apos-audio.html
Governadores de 13 estados e do DF assinam nota em apoio ao Supremo
Gestores estaduais e distrital divulgaram nota pública “em face de constantes ameaças e agressões aos ministros do STF e suas famílias”
Flávia Said / Metrópoles
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram, nesta segunda-feira (16/8), uma nota pública em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à Corte.
“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, diz a nota, que também pede serenidade e paz ao país.
Assinam o documento os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PSB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); de São Paulo, João Doria (PSDB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e do Amapá, Waldez Goés (PDT).
A nota não faz menção explícita a qualquer autoridade, mas os governadores que a assinam são críticos da postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem subido o tom nas declarações em desaprovação à Corte.PUBLICIDADE
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No sábado (14/8), Bolsonaro disse que pedirá abertura de processo contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O anúncio do mandatário da República foi publicado nas redes sociais e causou reações negativas de políticos.
Segundo Bolsonaro, o pedido será encaminhado esta semana ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A afirmação do titular do Executivo federal veio um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.
“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro no sábado.
O artigo 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, nos crimes de responsabilidade”.
O clima entre Bolsonaro, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esquentou nos últimos dias, após ataques do presidente da República às urnas eletrônicas. Esta semana, Moraes abriu investigação contra o chefe do Executivo nacional por ele ter divulgado nas redes sociais inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker ao sistema de computadores da Corte eleitoral.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governadores-de-13-estados-e-do-df-assinam-nota-em-apoio-ao-supremo
Luiz Carlos Trabuco Cappi: Constituição, democracia e economia
A porta de saída para mazelas como o desemprego é mais democracia, e não menos
Luiz Carlos Trabuco Cappi, O Estado de S. Paulo
A Constituição de 1988 completará 33 anos no dia 5 de outubro. É a sétima da nossa história. Caminha a passo resiliente e marca uma das fases de maior tranquilidade institucional e relações democráticas em nosso País. Ela é o resultado de um desses momentos de união nacional tão valiosos em nossa história, nos quais os conflitos e as polarizações são superados pelo senso de compromisso com o bem comum. Nenhuma de nossas Constituições anteriores foi tão aberta e tão sensível às preocupações e aos anseios da sociedade, e esta foi uma das razões de a Carta de 1988 ter sido denominada como Constituição Cidadã.
Ao garantir equilíbrio institucional e segurança jurídica, criou a base para saltos formidáveis na economia e nos indicadores de qualidade de vida. Quando seu texto foi promulgado, o PIB per capita brasileiro era de US$ 6,7 mil, ajustados pela paridade do poder de compra. Em 2019, antes da pandemia, estava em US$ 15,4 mil. O comércio exterior saltou de US$ 48 bilhões para US$ 368,9 bilhões (2020). As reservas cambiais, de US$ 9,1 bilhões para US$ 355,6 bilhões, no período.
A Constituição de 1988, viva e orgânica, tem sido um fator de coesão social. Ao ser respeitada, é um fator de pacificação em qualquer tempo.
Embora a democracia seja uma herança da Grécia Antiga, os regimes democráticos ocidentais somente surgiram por caminhos tortuosos, após as revoluções Inglesa (1640-1688), Americana (1775-1786) e Francesa (1789-1999).
Hoje, as leis fundamentais das repúblicas e das monarquias constitucionais correspondem às aspirações nacionais, legitimam a organização social e protegem o cidadão de arbitrariedades – são uma das conquistas humanas mais importantes.
A Carta Magna inglesa, de 1215, com a qual os barões instituíram limites para o poder do rei, inaugurou esse processo. E a Constituição americana, elaborada em 1787, alguns anos depois da independência dos Estados Unidos, é outro paradigma. Sua carta de direitos, que são as dez primeiras emendas à Constituição, impôs restrições ao poder do governo federal.
Ao produzir consensos, essas cartas abriram em definitivo as portas para o desenvolvimento capitalista. Seus povos passaram a buscar o progresso dentro dos mesmos princípios, respeitando-os e sendo por eles respeitados.
O Brasil sofreu influência de todos esses movimentos, ao sair do período da Monarquia para o da República, mas a primeira Constituição democrática somente foi promulgada em 1946.
Com o voto direto, secreto e seguro, somos a terceira maior democracia representativa do mundo e temos o décimo terceiro PIB em termos globais. Nosso Parlamento atende à diversidade da sociedade. O Executivo representa a maioria, mas os processos decisórios são complexos, pois envolvem também a opinião das minorias. Juízes, desembargadores, os ministros dos tribunais superiores, compõem o Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) zela pelo cumprimento da Constituição. O Ministério Público, por sua vez, atua com autonomia na ordem jurídica do Estado.
E a Constituição é o instrumento que estabelece as regras do jogo para esse processo decisório, no qual os Poderes e entes federados têm autonomia no âmbito de suas competências.
Mais democracia, e não menos, é a porta de saída para mazelas como o desemprego e a baixa atividade.
A Carta de 1988 garante um regime econômico liberal, com atuação normativa e reguladora do Estado. Fundamenta-se na livre iniciativa e na concorrência, com expansão de direitos sociais e disciplina da ordem. Preservá-la é reduzir desigualdades e garantir o crescimento econômico duradouro.
Na semana passada, seu sistema de freios e contrapesos regulou a relação entre os Poderes, que exercem controle um sobre o outro sem perder a independência. Testado em clima de tensão na definição do sistema de votação, prevaleceu a vontade do Legislativo. Sem traumas, rupturas ou transgressões, dentro das regras da Constituição, com clareza, transparência e o respeito de todos.
A democracia brasileira sai fortalecida.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO. ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,constituicao-democracia-e-economia,70003811905
A sobrevivência venceu
Reeleição é a forma de sobrevivência política em democracias e, por ela, alguns pagam qualquer custo
Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo
A sociedade brasileira ficou chocada com os acontecimentos políticos ocorridos ao longo da semana, produzidos tanto pelo Executivo como pelo Legislativo.
O presidente Jair Bolsonaro radicalizou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua defesa do voto impresso, inclusive com ofensas pessoais e ameaça de impeachment contra dois de seus ministros, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Mesmo tendo sido amplamente derrotado na Comissão Especial, forçou a votação no plenário da Câmara dos Deputados da proposta de reforma constitucional que tornaria o voto impresso obrigatório. Mobilizou inclusive um desfile de tanques das forças armadas, que mais se assemelhou a um “fumacê”.
Embora a PEC do voto impresso tenha sido derrotada no plenário da Câmara, vários parlamentares de oposição, que não fazem parte da base de apoio do presidente, votaram, surpreendentemente, a favor do voto impresso. Para completar, deputados aprovaram em primeiro turno a reforma do sistema eleitoral que referendou o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais, que tem estimulado a proliferação de partidos.
O que explica esses acontecimentos até certo ponto inusitados?
Bolsonaro, por mais que almeje, sabe que não tem condições políticas de implementar qualquer retrocesso institucional na democracia brasileira. A sociedade, o Congresso e as organizações de controle têm dado demonstrações de força e de capacidade de impor restrições e derrotas sucessivas ao presidente. Diante dos fortíssimos desgastes com a gerência da pandemia da covid-19, inclusive entre parcela significativa de seus eleitores de 2018, tem ficado cada vez mais claro que Bolsonaro perdeu competitividade eleitoral. Os institutos de pesquisa indicam que a sua reeleição em 2022 está cada vez mais improvável.
Bolsonaro anda no “fio da navalha”. Se moderar demasiadamente seu discurso e atitude, sinalizando que se rendeu ao presidencialismo de coalizão, diminui as chances de ter seu mandato abreviado, mas corre sérios riscos de ver sua base eleitoral perder coesão e desagregar. Por outro lado, se passar do ponto na sua radicalização com as outras instituições, pode se isolar ainda mais perdendo competitividade eleitoral e viabilidade política de terminar seu mandato. Portanto, embora tenha de calibrar, não pode prescindir de seu discurso belicoso e autoritário para sobreviver.
Com relação aos deputados de oposição que votaram a favor do voto impresso, é importante não esquecer que 2021 é ano pré-eleitoral. Os deputados sabiam que o voto impresso não iria passar. Por que se desgastar com um Executivo que tem discricionariedade para executar um orçamento bilionário de emendas de relator?
Mesmo que a posição favorável ao voto impresso venha a lhes gerar desgastes eleitorais, esses parlamentares garantiram recursos orçamentários às suas bases eleitorais via execução de emendas de relator, capitais para a sua reeleição. Só quem fazia oposição sistemática a Bolsonaro e, portanto, não tinha esperança de ter acesso a tais recursos, é que se sentiu motivado a votar contra o voto impresso.
Também pode ser atribuído à sobrevivência eleitoral a decisão da grande maioria dos deputados dos mais variados partidos de aprovar o retorno das coligações proporcionais. Quase 95% dos deputados federais da atual legislatura não atingiram sozinhos o quociente eleitoral. Ou seja, necessitaram das sobras de outros partidos coligados para se eleger. A taxa de reeleição de deputados, que costumava ser de 68%, caiu para 53% nas eleições de 2018.
Diante desta evidente falta de estabilidade da carreira parlamentar, a racionalidade individual dos deputados levou-os a priorizar a sua sobrevivência, mesmo diante dos custos de perpetuação da hiperfragmentação partidária e em detrimento da qualidade de representação e da governabilidade.
Mais uma vez, a sobrevivência eleitoral falou mais alto.
*Professor Titular FGV/EBAPE, Rio de Janeiro
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-sobrevivencia-venceu,70003811539
Míriam Leitão: A construção e o desmonte da democracia brasileira
Míriam Leitão / O Globo
A democracia brasileira foi construída no solo. Foi o resultado de uma vasta resistência nacional travada, incansável e dolorosamente, em planos diversos. Temos mortos como testemunhas. Não foi o resultado automático do fim da Guerra Fria, nem mesmo a concessão de generais da “abertura”. Foi conquista nossa. Países de instituições definidas como “maduras” também sofrem nestes tempos de governantes que chegam ao poder pelo voto e conspiram contra o edifício democrático. O 6 de janeiro em Washington serve para nos lembrar que não há nação a salvo de um presidente deletério.
Cada semana tem trazido uma coleção de horrores perpetrados por Bolsonaro e seus apoiadores. Mas a última foi excessiva. O ridículo desfile militar na Esplanada exigido pelo presidente foi revelador da falta de espinha dorsal dos comandantes militares. Eles fazem qualquer papel imposto a eles, aceitam todas as humilhações e, depois, vão entregar a alguns ouvidos garantias de que não respaldarão um golpe. Ora, já o estão respaldando.
A prisão de Roberto Jefferson não surpreende e ele deve ter até gostado, porque fez tudo o que podia para chamar atenção em postagens radicais e grotescas. Mas é o tal negócio, as instituições não podem se dar ao luxo de fingir que não estão vendo o doido. Se ele pratica crime à luz do dia, precisa responder por isso, e o ministro Alexandre de Moraes agiu bem. Mas foi esse sujeito caricato, figurinha repetida de todos os escândalos, que esteve dias atrás no Palácio do Planalto para um encontro com o presidente e o sempre servil general Eduardo Ramos.
Na economia, também foi lenta e difícil a construção de instituições que garantiram a estabilidade da moeda. E elas estão sob ameaça. Para atingir o objetivo de fortalecer as chances de Jair Bolsonaro permanecer no poder estão sendo desrespeitadas as balizas fiscais do país. As dívidas judiciais serão parceladas e passarão a constar de uma contabilidade paralela, despesas foram excluídas do teto de gastos, a regra de ouro foi revogada na prática, uma reforma do Imposto de Renda pode ser votada na correria para financiar um aumento demagógico do gasto social, a execução do Orçamento perdeu transparência.
Alguns economistas que estão no governo podem não ter essa noção, mas o panorama é inegável. O Ministério da Economia está a serviço do projeto de poder autoritário de Bolsonaro. É impossível não ver o desmonte fiscal promovido pelos muitos “jeitinhos” dados a cada vez que o ministro Paulo Guedes cede ao presidente. Que economista sério acha que faz sentido, a esta altura, aprovar uma renúncia fiscal em favor do consumo do diesel ou incentivar um programa para o uso do carvão? Isso é absurdo fiscal, energético, econômico e ambiental.
A política social também foi resultado de construção minuciosa. Na democracia, especialistas em transferência de renda construíram as bases para as novas políticas, distantes do velho assistencialismo, e que foram do Bolsa Escola ao Bolsa Família, ao Brasil sem Miséria. Não se improvisa nisso. É preciso ter conhecimento, sensibilidade, capacidade de formulação. O ministro Paulo Guedes está fazendo o que prometeu naquela reunião ministerial de 22 de abril de 2020. “Vamos fazer todo o discurso da desigualdade, vamos gastar mais, precisamos eleger o presidente.” Com o objetivo de usar os pobres está sendo feito o projeto mal desenhado do Auxílio Brasil. Um governo realmente preocupado com a promoção social iria, por exemplo, cumprir a lei que manda fornecer internet para alunos e professores nas escolas públicas. O governo Bolsonaro vetou a lei, o veto foi derrubado, e Bolsonaro então baixou MP para não cumprir seu dever.
O fim da ditadura foi o começo de várias conquistas. A estabilização da economia, a política social eficiente, regras de responsabilidade fiscal, independência do Ministério Público, respeito aos órgãos como Polícia Federal, Coaf, Receita Federal, Ibama, ICMBio, Inpe, IBGE. O governo Bolsonaro tem atacado cada parte do edifício democrático. Não é um golpe. São vários golpes. Contudo, como nos anos 1970, a resistência está em ação através de inúmeras pessoas. Entender a natureza do processo que nos garantiu a democracia é parte da resistência à sua demolição.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/construcao-e-o-desmonte.html
Dom Odilo P. Scherer: Comemorando dom Paulo
É preciso recordar o cardeal Arns porque ele ainda tem muito a dizer ao nosso tempo
Dom Odilo P. Scherer, O Estado de S.Paulo
Comemorar significa, literalmente, trazer à memória juntos, lembrar juntos. Em 14 de setembro de 2021 estaremos comemorando o centenário do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, quinto arcebispo metropolitano de São Paulo.
Nascido em 1921, em Forquilhinha (SC), dom Paulo fez seus estudos preparatórios para a vida religiosa nos seminários da Ordem Franciscana dos Frades Menores, sobretudo em Petrópolis (RJ), e foi ordenado sacerdote em 30 de novembro de 1945. Em seguida, fez o doutorado em Letras na Universidade de Sorbonne, em Paris, com uma tese sobre “a arte do livro em São Jerônimo”, tornando-se especialista em literatura cristã antiga, ou patrística.
De volta ao Brasil, foi professor de Filosofia e Teologia em Petrópolis, até ser eleito bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo, em 2 de maio de 1966, pelo papa Paulo VI. Trabalhou ao lado do cardeal Agnelo Rossi, arcebispo da época, até que, em 1970, Rossi foi chamado a Roma para assumir a condução da Congregação para a Evangelização dos Povos e acompanhar as frentes missionárias da Igreja Católica, sobretudo na África e na Ásia. Dom Paulo tornou-se, então, arcebispo de São Paulo, em 22 de outubro de 1970. Pouco tempo depois, em 5 de março de 1973, foi nomeado membro do Colégio Cardinalício pelo mesmo papa Paulo VI, com quem o cardeal Arns teve sempre grande proximidade e estreita sintonia.
Como arcebispo, dom Paulo procurou renovar a vida da Igreja e dinamizar o trabalho pastoral na arquidiocese, atendendo às circunstâncias e necessidades da cidade de São Paulo, que crescia vertiginosamente e carecia de atenção especial às imensas periferias. Arns procurou traduzir em novas práticas organizativas e pastorais as orientações do Concílio Vaticano II no que se refere à participação do povo na vida e na missão da Igreja. Dedicou atenção especial aos pobres e desvalidos, estimulando o surgimento de numerosas obras voltadas para a promoção da caridade e da dignidade humana.
Sua atuação pastoral em São Paulo se deu em pleno regime militar, quando as liberdades democráticas, o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais da pessoa foram desrespeitados de forma preocupante. Dom Paulo foi voz firme e respeitada na denúncia desses males e na defesa da dignidade da pessoa e de seus direitos fundamentais. Sua atuação se somou à de muitos que clamavam pelo retorno à normalidade democrática no Brasil.
Não deve ficar em segundo plano a figura de dom Paulo como bispo e pastor dedicado à Igreja. Ele amava seu rebanho e tinha alegria em estar com o povo. Promoveu a evangelização e a organização pastoral, a formação do clero e dos religiosos, incentivou o protagonismo dos leigos para ocuparem com coragem seu lugar na Igreja e na sociedade. Dom Paulo queria a liturgia celebrada com esmero e dignidade, a palavra de Deus anunciada com dedicação e fervor e que o Evangelho de Cristo fosse força e transformação para uma sociedade melhor.
Além da sua palavra fácil e calorosa, dom Paulo escreveu numerosos livros e publicou frequentes artigos e entrevistas. Sua atuação em favor dos direitos humanos e das liberdades democráticas rendeu-lhe prêmios e reconhecimento nacionais e internacionais.
Tendo permanecido por quase 28 anos à frente da Arquidiocese de São Paulo, o cardeal Arns marcou-a profundamente com seu carisma pessoal e suas diretrizes pastorais. Foi um profeta da esperança, conforme o seu lema episcopal, EX spe in spem – de esperança em esperança. Ele nunca renunciou ao sonho de ver um Brasil melhor e um mundo melhor.
Em 15 de abril de 1998, tendo já superando a idade canônica da renúncia ao seu encargo, tornou-se arcebispo emérito, retirando-se da cena pública. Viveu ainda longamente, vindo a falecer serenamente em 2016. Seu corpo repousa na cripta da catedral metropolitana.
Dom Paulo Evaristo Arns é um ilustre personagem que honra a Igreja Católica. Mas também é uma personalidade pública que teve protagonismo singular no seu tempo. Ele agora pertence à História. Na iminência da celebração de seu centenário, estes brevíssimos traços de sua biografia e da trajetória de sua vida têm o propósito de convidar para fazermos juntos a sua memória, daquilo que fez e significou para São Paulo e o Brasil. Muitas iniciativas poderão ser promovidas para lembrar dom Paulo e valorizar o seu legado.
A Igreja de São Paulo recordará o cardeal Arns no ano do seu centenário dando graças a Deus por sua vida e ação e para destacar novamente a herança espiritual que ele aqui deixou. Uma comissão da Arquidiocese de São Paulo está organizando a agenda de eventos e iniciativas para comemorar a efeméride ao longo de todo o ano. A abertura oficial será feita com uma solene celebração eucarística na Catedral da Sé no próximo dia 14 de setembro, às 10 horas, com a presença de representantes da Igreja, autoridades públicas, de outras instituições religiosas, sociais e culturais.
É preciso recordar dom Paulo porque ele ainda tem muito a dizer ao nosso tempo.
CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,comemorando-dom-paulo,70003810473
Merval Pereira: Prisão em defesa da democracia
Merval Pereira / O Globo
Há muito tempo que o ex-deputado Roberto Jefferson anda se excedendo nas redes sociais, com ameaças de fuzilamento, arma na mão e outros absurdos. Um presidente de partido político não pode fazer uma coisa dessa e por isso, a prisão foi justa. Ele enveredou por um caminho de sedição, de defender revolução armada, que os deputados de seu partido não querem e por isso metade deles está entrando no STF com pedidos para deixar o PTB e manter o mandato.
A democracia precisa se defender desses malucos e a prisão é um dos seus mecanismos de defesa. O inquérito do STF, que começou enviesado – recebeu críticas corretas, de que não poderia ter sido montado como foi – demonstra agora ser necessário, porque há realmente uma rede de militantes digitais que não se limitam a criticar os oposicionistas ao governo; fazem questão de estimulam o ódio e a violência física, de colocar armas numa suposta defesa dos cidadãos e da democracia.
Num estado de direito, não se pode permitir propaganda de revolução. Além do mais, essas redes sociais são financiadas pelo fundo partidário, dinheiro público, o que é também inaceitável. Assim como não é possível custear despesas pessoais de políticos com verba partidária.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/prisao-em-defesa-da-democracia.html
Guilherme Amado: Aras defende a senadores sua atuação como PGR
Augusto Aras está se reunindo com senadores para pedir apoio na recondução como procurador-geral da República
Guilherme Amado / Metrópoles
Augusto Aras começou a se reunir com senadores para pedir apoio na recondução como procurador-geral da República. Na semana passada, encontrou-se com senadores do PT e do MDB. Nas conversas, o PGR tem defendido sua atuação em relação a Jair Bolsonaro, e disse não ter como atribuição agir quando do cometimento de crimes comuns — o que Aras afirma não ter visto até agora, à exceção dos casos que já pediu abertura de inquérito.
Numa das conversas, com um senador que pediu que seu nome fosse mantido em sigilo, Aras ouviu a crítica de que não estaria atuando de maneira eficaz para proteger a democracia de Bolsonaro. Foi nesse momento que Aras disse que as ações de Bolsonaro percebidas como antidemocráticas constituiriam crimes de responsabilidade e, portanto seria missão da Câmara decidir ou não atuar.
Aras não sinalizou nas conversas que já teve nenhum desejo de mudar em relação a Bolsonaro após ser reconduzido.
Na semana que vem, o PGR vai retomar as conversas. Nesta semana, ele interrompeu as visitas devido a uma cirurgia de sua mulher
Fonte: Coluna Guilherme Amado / Metrópoles
https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/aras-defende-a-senadores-sua-atuacao-como-pgr
A militarização dos postos civis no governo Bolsonaro
O caso de Pazuello revela a extensão do corporativismo militar e seu potencial para deixar impunes as ilegalidades
Andrés del Río e Juliana Cesário Alvim Gomes / Folha de S. Paulo
Desde a promulgação da Constituição brasileira, em 1988, os resquícios autoritários da ditadura civil-militar são motivos de críticas.
Isso desde a manutenção do aparato de inteligência consolidado àquela época até o uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores, além da permanência da presença militar no aparato do Estado e no processo de tomada de decisão política.
Com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, há um grave aprofundamento desse processo.
Sem precisar de tanques –como da última vez–, os militares retornaram de maneira aberta e desavergonhada à mesa das decisões, aos cargos de alta remuneração e aos espaços que a redemocratização parecia lhes negar.
Nesse processo, um dos aspectos que chamam a atenção é a cooptação e distribuição corporativa dos cargos públicos civis da administração pública entre militares da ativa ou reserva.
No início de 2019, Bolsonaro indicou como ministro da Defesa um militar, o general Fernando Azevedo e Silva. Assim, ele quebrou a designação de um civil para esse ministério desde sua criação, em 1999.
Em fevereiro de 2020, pela primeira vez desde a retomada da democracia, um general passou a ocupar a chefia da Casa Civil, somando-se aos já ocupados Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional.
No final de 2020, cerca de metade dos ministros do governo federal eram militares e havia mais de 6.157 militares na ativa ou na reserva trabalhando na administração pública.
Além de conferirem acesso ao poder político, esses cargos muitas vezes contribuem para um significativo acréscimo financeiro no ordenado daqueles que os ocupam.
EDUARDO PAZUELLO
UM GENERAL À FRENTE DA SAÚDE DURANTE UMA PANDEMIA
Nesse contexto, é representativo o caso do general Eduardo Pazuello, um general da ativa nomeado ministro da Saúde durante a pandemia de Covid-19, apesar de não ter qualquer experiência na área. Com ele, mais de 20 militares passaram a ocupar posições-chaves vinculadas à pasta.
Durante sua gestão, o Ministério da Saúde se opôs a medidas de confinamento e de uso de máscaras e incentivou a adoção de tratamentos inócuos e perigosos, como a hidroxocloroquina.
Como investigações do Congresso Nacional vêm revelando, foram criadas inúmeras barreiras para aquisição de vacinas.
Foi nesse período também que os dados da pandemia, como números de casos e mortes, “sumiram” do acesso público, escondidos da sociedade pelo ministério.
Durante seu tempo à frente da pasta, foram registradas cerca de 260 mil mortes por Covid no país e tragédias como as 28 mortes por falta de oxigênio em Manaus.
Para além da gestão funesta, o caso do general Pazuello revela a extensão do corporativismo militar e seu potencial para deixar impunes as mais evidentes ilegalidades.
Pouco depois de deixar a pasta, com um novo cargo na Secretaria-Geral do Exército, e de depor perante o Congresso, negando as irregularidades em sua gestão, Pazuello participou (sem máscara) de evento político ao lado de Bolsonaro.
Isso apesar da proibição de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária" prevista no Regulamento Disciplinar do Exército e no Estatuto dos Militares.
Diante disso, o Exército abriu um processo administrativo para apurar sua conduta.
Embora alguns militares tenham criticado publicamente a conduta do general, Pazuello não sofreu qualquer punição e o processo foi arquivado.
Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde.
Mesmo diante de tais reações, o Exército não só deixou de punir Pazuello como estabeleceu um segredo de cem anos sobre o processo relativo ao episódio.
O caso Pazuello revela a importância de se refletir sobre o papel e a responsabilidade de militares no âmbito político, sobretudo em um contexto em que mais e mais se embrenham na vida política e em que inúmeras irregularidades passam a vir à luz, como as reveladas pela CPI da Covid no Senado.
Além da vedação a manifestações públicas político-partidárias, o Estatuto dos Militares prevê a transferência de ofício para a reserva remunerada (aposentadoria) quando o militar "ultrapassar dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta".
Restringindo essa hipótese, Bolsonaro editou decreto em junho de 2021 conferindo natureza militar a cargos e funções “exercidos por militares” em diversos órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério de Minas e Energia e até mesmo empresas estatais.
Com isso, permite que, na prática, militares da ativa se mantenham nesses cargos por tempo indeterminado, ampliando e agravando o processo de ocupação dos espaços administrativos e políticos por membros das Forças Armadas.
DESFILE MILITAR NA ESPLANADA
A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DAS FUNÇÕES DOS MILITARES
Como reação a esse processo, surgem iniciativas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/21, que proíbe que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o (ou a) integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros que conte menos de dez anos de serviço deverá se afastar da atividade. Se contar mais de dez anos de serviço, passará automaticamente para a inatividade no ato de posse.
Atualmente, a Constituição não trata da presença de militares em cargos civis, embora restrinja sua elegibilidade em termos semelhantes (afastamento da carreira para os com menos de dez anos de serviço e passagem à reserva para os com mais), o que demonstra sua preocupação com o envolvimento político de militares da ativa, inclusive como forma de resguardar as próprias Forças Armadas.
Essa preocupação não é descabida.
A militarização do governo, da administração pública e da política ameaça a democracia e os próprios direitos humanos, como evidencia a gestão militar da pandemia de Covid no Brasil.
É fundamental regulamentar e restringir a participação de militares da ativa em cargos e funções civis de administração e governo sob pena de naturalizar a subversão do papel das Forças Armadas e de tornar permanentes e irreversíveis os danos ao equilíbrio das relações entre civis e militares causados pelo governo mais militarizado desde o fim da ditadura militar.
*Andrés del Río
Doutor em ciência política pelo Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
*.Juliana Cesário Alvim Gomes
Professora-adjunta de direitos humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/latinoamerica21/2021/08/a-militarizacao-dos-postos-civis-no-governo-bolsonaro.shtml
Cristovam Buarque: Derrota de Pirro
A derrota de Bolsonaro serve perfeitamente ao propósito de criar o clima de suspeita de fraude para recusar o resultado das eleições em 2022
Blog do Noblat / Metrópoles
Faz mais de dois mil anos que o Rei Pirro, de Épiro, teve uma vitória sobre as tropas romanas, mas a um custo tão elevado que ele próprio reconheceu valer como uma derrota. Venceu, mas se enfraqueceu. “Com outra derrota desta, eu perco meu reino”, dizem que ele falou conscientemente. Este caso criou até hoje a expressão de “Vitória de Pirro”. O que não se inventou ainda foi o conceito de “Derrota de Pirro”, quando uma perda serve aos propósitos do derrotado. É o que aconteceu esta semana com a derrota de Bolsonaro no caso do voto impresso. Ele perdeu, mas sua derrota serve perfeitamente ao propósito de criar o clima de suspeita de fraude para recusar o resultado das eleições em 2022. E colocar suas milícias, “seu” Exército e motociclistas nas ruas em um terceiro turno golpista.
A decisão da Câmara de Deputados acabou com a sua intenção de complicar a apuração dos votos, mas não elimina sua mensagem mentirosa e irresponsável de que poderá haver fraude, nem sua justificativa para um golpe caso perca as eleições. O clima de desconfiança se manterá, porque não precisa de racionalidade. E ele terá condições de tentar aqui o que Trump tentou sem conseguir. E com mais chances pela tradição do “ethos” de nossas FFAA e a fragilidade de nossas instituições, mas sobretudo pelo divisionismo das FFOO, as forças da oposição.
Bolsonaro teve uma “Derrota de Pirro”, perdeu sem perder, e as oposições tiveram um “Vitória de Pirro”, ganharam perdendo. Sobretudo porque, diferentemente do Rei Pirro, não percebem a fragilidade decorrente da sua divisão que sofrem. A democracia continua igualmente ameaçada.
Além disto, por algumas semanas Bolsonaro conseguiu desviar todo debate sobre os desastres de seu governo: a CPI, as informações sobre o aquecimento global, a continuação da epidemia, a inflação, o desemprego, as dificuldades da volta às aulas. O debate sobre o voto impresso abafou estas notícias, e o resultado em nada diminui a malandragem de sua mensagem sobre o risco de fraude. Bolsonaro ganhou sobretudo porque em nada avançou e até diminuiu a possibilidade de aliança entre os democratas. Esta unidade é a única forma de impedir o uso da desculpa de fraude com uma vitória acachapante no primeiro turno.
Mas nada indica que os líderes da oposição terão maturidade, bom senso, patriotismo para se unirem. Preferem continuar contando com as “Derrotas de Pirro” que Bolsonaro coleciona, até transformá-las em vitória pelas armas quando não conseguir pelas urnas. E dará a desculpa de que seus seguidores acreditam, inclusive mais uma vez entre militares: a defesa da democracia por eleições limpas.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/derrota-de-pirro-por-cristovam-buarque
Bolsonaro vai pedir que Senado abra processo contra Barroso e Moraes
Segundo anúncio, pedido será apresentado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para instaurar processo contra os ministros do STF por crimes de responsabilidade; declaração vem após derrota do voto impresso e prisão de Roberto Jefferson
Renato Vasconcelos, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana.
Em mensagens publicadas por sua conta oficial, o presidente disse apenas que a instauração do processo sobre ambos estaria fundamentada no artigo 52 da Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro no começo da manhã de sábado.
- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
Na série de publicações, o presidente também critica diretamente Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira, 13, no âmbito do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A prisão do presidente do PTB teve reação imediata por parte de parlamentares bolsonaristas, que classificaram a decisão como "arbitrária" e uma afronta à liberdade de expressão.
Bolsonaro não mencionou o caso de Roberto Jefferson diretamente, mas, nas críticas direcionadas a Moraes, ecoou o argumento de sua base aliada, afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", escreveu.
- O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
O embate com Barroso e Moraes vem crescendo nas últimas semanas, a partir da reação do STF e do TSE aos ataques à urna eletrônica e ameaças à realização de eleições sem voto impresso.
Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos em andamento. O mais recente, aberto por Alexandre de Moraes, apura o vazamento de investigação sigilosa da PF durante a live em que o presidente prometia apresentar prova de fraude nas urnas eletrônicas.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-vai-pedir-abertura-de-processo-contra-barroso-e-moraes-no-senado,70003811025
* Título original do texto reproduzido foi alterado para publicação no portal da FAP
Ensaios, caminhos e meios da História em novo livro de Vinícius Müller
Editada pela FAP, nova obra “A História como presente” reúne 46 ensaios e será lançada em evento online no dia 6 de agosto, às 19h
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Marca da história brasileira desde o Império, a centralização excessiva do Estado é ainda vista como “responsável pela má distribuição dos recursos e consequentemente dos determinantes do desenvolvimento regional”. Esta hipótese, porém, carrega o paradoxo de que apenas um Estado altamente centralizado seria capaz de inverter esse cenário. “Nada mais enganoso”.
Confira o vídeo do webinário!
A avaliação é do historiador e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) Vinícius Müller, que se afasta do que chama de “turva visão”, criadora de narrativas exageradamente amparadas no comportamento do governo federal. Por isso, ele observa a importância dos municípios para o desenvolvimento.
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“É na ponta do sistema, ou seja, no município, que se revela e se manifesta de modo mais concreto a relação entre os indivíduos e o exercício da cidadania. Nesta relação que se encontra boa parte do segredo do desenvolvimento ou de seu contrário, o subdesenvolvimento”, escreve ele.
Lançamento virtual
A análise consta do novo livro “A História como presente: 46 pequenos ensaios sobre a História, seus caminhos e meios” (240 páginas), de autoria de Vinícius Müller. Editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, a obra será lançada em evento on-line da entidade, no dia 6 de agosto, das 19h às 20h30. Está à venda na internet.
Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) e do Centro de Liderança Pública (CLP), Müller reúne na obra textos escritos por ele entre setembro de 2017 e junho de 2020, divididos em 12 capítulos. Todos eles publicados na Revista Digital Estado da Arte, hospedada no portal do jornal O Estado de S. Paulo.
“Os textos, com algumas poucas exceções, não foram em princípio pensados e escritos para que formassem um corpo único e coerente entre si. Ao contrário, refletiam antigas preocupações e leituras que, ao calor dos acontecimentos, foram sendo rememoradas e refeitas”.
“Além da dicotomia”
Em um de seus ensaios, o autor sugere que o debate sobre o desenvolvimento “deve ir além da dicotomia entre ‘centralização e descentralização’ para alcançar níveis mais sofisticados de questionamentos”. Por isso, na avaliação dele, deve-se ampliar o olhar para os contextos locais.
Segundo Vinícius Müller, itens fundamentais ao desenvolvimento econômico e ao exercício da cidadania se encontram no entendimento do cotidiano das cidades. “Saneamento básico, educação, oportunidade de trabalho e geração de riqueza, habitação, acesso à saúde e segurança são, no mínimo, tão capitais ao desenvolvimento quanto debates sobre proteção à indústria ou taxas de juros”, analisa.
“Faltam-nos trabalhos sobre os municípios que superem seus isolamentos e nos revelem de forma mais orgânica e integrada como a riqueza, a desigualdade, a cidadania, os direitos e o desenvolvimento estão mais vinculados ao modo como as regiões se comportaram do que aos desígnios do poder central”, afirma, em outro trecho do livro.
O autor se sustenta em estudos como o da historiadora econômica Anne Hanley, norte-americana especializada em História do Brasil e pesquisadora com amplo trânsito na academia brasileira (The Public Good and the Brazilian State: Municipal Finance and the Provision of Public Services in São Paulo, Brazil 1822-1930).
“Antagonismo explicativo”
Historiador e professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Alberto Aggio assina o prefácio e vai participar de debate virtual de lançamento da obra. Segundo ele, Vinícius Müller “convida o leitor a ultrapassar uma visão modelar que, por décadas, gerou um apego a explicações e hipóteses calcadas no antagonismo como elemento explicativo da história do país”.
Em outro trecho, ao analisar a obra, destaca a questão de desenvolvimento levantada pelo autor. “Trata-se de ver na hipertrofia do Estado na história brasileira não um modelo de afirmação ou condenação, mas uma história eivada de ambiguidade ou mesmo um paradoxo que acabou gerando um labirinto para as forças políticas que buscam estabelecer projetos de futuro para o país”, ressalta.
O editor-chefe do Estado da Arte e responsável pela apresentação da obra, Eduardo Wolf, diz que “Vinícius Müller acertadamente recusou o ilusório do extremismo, aceitou o desafio do complexo tempo que nos coube viver e encontrou o caminho do meio”.
“Um exemplo nada óbvio disso o leitor encontrará no artigo ‘Pelo fim da ética do enfrentamento’, em que Müller fornece com discreta convicção sua aposta: ‘falta-nos a construção de uma ética que nos reorganize’”, diz Wolf. Ele também vai participar do debate online de lançamento do livro.
“Caminho incontornável”
Segundo o editor, o historiador não recorre a uma grande doutrina política vista como salvadora. “Não passa lições acerca do mercado ou das relações produtivas para ordenar em novos princípios as sociedades humanas; nada disso: é de um novo modo de valorar nossa relação com o outro que precisamos, e repassar a experiência histórica é caminho incontornável”, afirma.
Na avaliação do antropólogo e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Rodrigo Toniol, os 46 ensaios que compõem o livro não carregam as marcas das análises de conjuntura, apesar de refletirem o presente. “Inclusive, talvez esta seja a razão pela qual muitos dos textos aqui incluídos tenham antecipado debates que apenas meses ou anos mais tarde tenham ganhado fôlego no debate público mais amplo”, diz.
“Este é um livro que nos faz olhar para os ecos da história de um país em vertigem. Certamente isso não desfaz a gravidade dos fatos, mas é capaz de transformar o modo como nos relacionamos com eles”, assevera Toniol.
Além de dividir seu tempo com aulas e palestras, Vinícius Müller também é autor de “Educação básica, financiamento e autonomia regional: Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul” (Alameda, 280 páginas).Serviço
Lançamento virtual de livro
Título: A História como presente: 46 pequenos ensaios sobre a História, seus caminhos e meios” (Vinícius Müller)
Data: 6/8/2021
Horário: das 19h às 20h30
Onde: Portal, página no Facebook e canal no Youtube da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Realização: Fundação Astrojildo PereiraLeia também:
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