democracia
Bolsonaro veta punição para quem divulgar fake news
O presidente sancionou PL que revoga Lei de Segurança Nacional, mas vetou crime para quem praticar "comunicação enganosa em massa"
Thaís Paranhos / Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, nessa quarta-feira (1º/9), projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
Entre os vetos do mandatário da República, está o trecho que prevê punição para quem praticar “comunicação enganosa em massa”. O PL determinava reclusão de 1 a 5 anos mais multa para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
No veto, o chefe do Executivo diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objetivo da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que compartilhou”. O presidente questiona também se “haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico”.
Por fim, o presidente alega que a proposta tem “o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais”.
Inquérito das Fake News
Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito das Fake News, que apura a disseminação de notícias falsas. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, incluiu o mandatário do país na investigação no último dia 4 de agosto, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O STF vai apurar se o presidente cometeu crimes durante a tradicional live de quinta-feira, na qual afirmou, sem provas, que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018.
Outros vetos
O titular do Planalto também vetou trecho do PL que determinava punição para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação” sob o argumento de que haveria dificuldade para definir “o que viria a ser manifestação pacífica”.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-veta-punicao-para-quem-divulgar-fake-news
Entidades do agronegócio divulgam manifesto em defesa da democracia
Sete associações publicam manifesto dizendo que "precisam de estabilidade, de segurança jurídica e de harmonia" para trabalhar
Correio Braziliense
Na tarde desta segunda-feira (30/8), sete entidades do setor agroindustrial divulgaram uma nota em defesa da harmonia político-institucional e revelando preocupação com a instabilidade econômica e social no país.
O texto afirma que o desenvolvimento do Brasil precisa de paz e tranquilidade para ser efetivo e sustentável e que o país não pode aceitar "qualquer tipo de de violência entre pessoas ou grupos".
Nos últimos meses, o Brasil assiste a uma grave crise entre os Poderes devido a ataques reiterados feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, também foram alvos de declarações do presidente.PUBLICIDADE
"As amplas cadeias produtivas e setores econômicos que representamos precisam de estabilidade, de segurança jurídica, de harmonia, enfim, para poder trabalhar", dizem as entidades.
Segundo o manifesto, o país não pode se apresentar à comunidade internacional "como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocessos e rupturas institucionais". "O Brasil é muito maior e melhor do que a imagem que temos projetado ao mundo. Isto está nos custando caro e levará tempo para reverter", diz a nota.
Assinam a carta a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Brasileira de Produtores de Óleo De Palma (Abrapalma), a CropLife Brasil (entidade ligada a pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de germoplasma, biotecnologia, defesa vegetal e agricultura), o Instituto Brasileiro do Algodão (Ibá) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
Segundo o grupo das indústrias do agronegócio, o atual cenário de instabilidade pode custar caro e levar muito tempo para ser revertido. "Em uma palavra, é de liberdade que precisamos. É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista, o que é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais, de qualquer politização ou partidarização nociva que, longe de resolver nossos problemas, certamente os agravará."
Leia a íntegra da nota escrita pelas entidades
Manifestação de entidades do setor agroindustrial
As entidades associativas abaixo assinadas tornam pública sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social em nosso país. Somos responsáveis pela geração de milhões de empregos, por forte participação na balança comercial e como base arrecadatória expressiva de tributos públicos. Assim, em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua História agora prestes a celebrar o bicentenário da independência.
A Constituição de 1988 definiu o Estado Democrático de Direito no âmbito do qual escolhemos viver e construir o Brasil com que sonhamos. Mais de três décadas de trajetória democrática, não sem percalços ou frustrações, porém também repleta de conquistas e avanços dos quais podemos nos orgulhar. Mais de três décadas de liberdade e pluralismo, com alternância de poder em eleições legítimas e frequentes.
O desenvolvimento econômico e social do Brasil, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade, condições indispensáveis para seguir avançando na caminhada civilizatória de uma nacionalidade fraterna e solidária, que reconhece a maioria sem ignorar as minorias, que acolhe e fomenta a diversidade, que viceja no confronto respeitoso entre ideias que se antepõem, sem qualquer tipo de violência entre pessoas ou grupos. Acima de tudo, uma sociedade que não mais tolere a miséria e a desigualdade que tanto nos envergonham.
As amplas cadeias produtivas e setores econômicos que representamos precisam de estabilidade, de segurança jurídica, de harmonia, enfim, para poder trabalhar. Em uma palavra, é de liberdade que precisamos —para empreender, gerar e compartilhar riqueza, para contratar e comercializar, no Brasil e no exterior. É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista, o que é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais, de qualquer politização ou partidarização nociva que, longe de resolver nossos problemas, certamente os agravará.https://8bb117bbd34f52d1fbfedb1863193f49.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Somos uma das maiores economias do planeta, um dos países mais importantes do mundo, sob qualquer aspecto, e não nos podemos apresentar à comunidade das Nações como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocessos e rupturas institucionais. O Brasil é muito maior e melhor do que a imagem que temos projetado ao mundo. Isto está nos custando caro e levará tempo para reverter.
A moderna agroindústria brasileira tem história de sucesso reconhecida mundo afora, como resultado da inovação e da sustentabilidade que nos tornaram potência agroambiental global. Somos força do progresso, do avanço, da estabilidade indispensável e não de crises evitáveis. Seguiremos contribuindo para a construção de um futuro de prosperidade e dinamismo para o Brasil, como temos feito ao longo dos últimos anos. O Brasil pode contar com nosso trabalho sério e comprovadamente frutífero.
Abag
Abiove
Abisolo
Abrapalma
CropLife Brasil
Ibá
Sindiveg
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4946734-entidades-ligadas-ao-agronegocio-divulgam-manifesto-em-defesa-da-democracia.html
EUA: Militares não participariam de golpe, mas democracia no país preocupa
No governo americano, tanto no Executivo quanto no Congresso, percepção é de que Bolsonaro segue estritamente a cartilha de Trump
Mariana Sanches / BBC News Brasil em Washington
Quando o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, e o Assessor Especial do presidente americano Joe Biden, Juan González, entraram no gabinete de Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, no último dia 5, não esperavam uma conversa de melhores amigos. Mas o que encontraram foi descrito à BBC News Brasil como "nonsense" e "tenso" por oficiais americanos.
Do encontro sobraram não só uma foto de um aperto de mão de Sullivan, de máscara, e Bolsonaro, sem máscara e oficialmente não vacinado, mas também uma preocupação dos americanos com a saúde da democracia brasileira, diante das alegações sem provas do presidente brasileiro de fraude eleitoral nas urnas eletrônicas.
Originalmente, a agenda dos enviados de Biden ao Brasil não teria a democracia brasileira como destaque principal.
A pauta deles incluía oferecer ao país o status de parceiro global da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), condição que dará acesso ao Brasil à compra de equipamentos de guerra de última linha, além de sessões de treinamento militares com os americanos em bases nos EUA.
Por outro lado, a missão americana pretendia pressionar o Brasil a estabelecer — e cumprir — metas de redução de desmatamento ambiciosas e dissuadir o Brasil de usar equipamentos da gigante chinesa de telecomunicações Huawei em sua rede 5G — um dos argumentos dos americanos foi, inclusive, o de que a empresa poderia não entregar os materiais contratados pelo governo Bolsonaro por crise de matérias-primas.
A conversa, no entanto, saiu do script normal com insinuações de Bolsonaro de que o pleito americano de 2020 havia sido roubado — o que faria de Joe Biden um presidente ilegítimo.
A administração Biden sempre esteve ciente de que Bolsonaro defendia publicamente as falsas alegações de Trump sobre as eleições. O republicano fazia múltiplas acusações ao sistema eleitoral dos EUA, questionando tanto aos votos de papel quanto àqueles depositados em urna eletrônica, mesmo antes do dia da votação. Bolsonaro foi o último líder do G-20 a reconhecer a vitória de Biden.
O que os americanos não esperavam é que Bolsonaro dissesse tais coisas diante de Sullivan e Gonzalez, ambos altos representantes do governo a serviços dos democratas há anos.
Segundo autoridades com conhecimento dos fatos, ambos ouviram o suficiente para deixar o encontro preocupados com a democracia no Brasil. Sullivan foi às redes sociais enunciar que a "gestão Biden defende um hemisfério seguro e democrático".
Já Juan Gonzalez fez uma coletiva de imprensa sobre a viagem para Brasil e Argentina na qual falou, na maior parte do tempo, da democracia brasileira. "Fomos muito diretos em expressar nossa confiança na capacidade de as instituições brasileiras conduzirem uma eleição livre e limpa e enfatizamos a importância de não ser minada a confiança no processo de eleições, especialmente porque não há indício de fraude nas eleições passadas", disse Gonzalez, sobre o teor da conversa com Bolsonaro.
A Cartilha Trump
Dentro do governo americano, tanto no Executivo quanto no Congresso, tem ganhado força a percepção de que Bolsonaro segue estritamente a cartilha que Trump adotou ao tentar se perpetuar no poder: denunciar fraudes sem prova, antes mesmo do pleito ocorrer, e criar descrença em parte do eleitorado sobre o processo eleitoral, a ponto de levar a cenas como a invasão do Capitólio por apoiadores, em 6 de janeiro.
A diplomacia de Biden não deixou de notar, por exemplo, o interesse do ex-estrategista de Trump, Steve Bannon, nas eleições de 2022, no Brasil.
O próprio Gonzalez foi explícito sobre o assunto. "Fomos sinceros sobre nossa posição, especialmente em vista dos paralelos em relação à tentativa de invalidar as eleições antes do tempo, algo que, é óbvio, tem um paralelo com o que aconteceu nos Estados Unidos."
Em Washington, a percepção é de que a imagem de Bolsonaro sofreu um abalo significativo como um possível interlocutor após a visita.
"Acho que o governo Biden, especialmente depois dessa reunião em Brasília, vê Bolsonaro como uma figura errática, ou pelo menos como alguém que age de uma forma muito excêntrica e difícil de prever. Ele diz coisas que parecem ir contra seu próprio interesse nacional. Por que ele iria querer brigar com o novo governo dos EUA dizendo que a eleição (americana) foi fraudada? Dá pra entender o porquê Trump faz isso, já que ele quer disputar a presidência de novo e fazer disso um tema, mas para um líder estrangeiro dizer esse tipo de coisa é, no mínimo, estranho", afirma Melvyn Levitsky, ex-secretário executivo do Departamento de Estado e embaixador no Brasil entre 1994-1998.
Militares longe do golpe
Levitsky, que hoje é professor de políticas internacionais da Universidade de Michigan, afirma que nessa situação, os americanos vão jogar (quase) parados, sem qualquer ação que possa soar como interferência nas eleições brasileiras.
E isso também porque a diplomacia americana não vê como provável a possibilidade de que as Forças Armadas embarquem em uma eventual aventura golpista de Bolsonaro. Reservadamente, autoridades dos EUA citaram as ações recentes do ex-comandante do Exército, o general Edson Pujol, e de seu atual líder, o general Paulo Sérgio de Oliveira, como sinais de anteparos ao presidente no uso político das forças armadas. Em discurso no dia do soldado, Oliveira afirmou que o Exército quer ser respeitado "nacional e internacionalmente" e tem "compromisso com os valores mais nobres da Pátria e com a sociedade brasileira em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento".
"Eu conhecia muito bem os militares brasileiros. E embora faça algum tempo que não fale com eles, meu senso é de que os militares estavam muito subordinados ao governo civil e eu não acho que isso mudou. Não acho que os militares queiram entrar de vez na política. Seria devastador para eles fazer isso. E se isso acontecesse, seria devastador para as relações entre Brasil e Estados Unidos também", afirma Levitsky.
É essa percepção que explica, em parte, porque os americanos não viram problemas em oferecer ao Brasil uma posição como parceiro global na Otan que fortalece diretamente o Exército brasileiro. Se avaliasse haver tendência golpista nas forças, esse não teria sido um caminho para Biden, asseguram os diplomatas. Além disso, nem todos os parceiros globais da Otan são países de democracia perfeita — a Turquia, por exemplo, é tido como um deles.
Por fim, para os militares brasileiros a possibilidade de acessar contratos de vendas de armamento de ponta e participar em treinamentos com os americanos é algo de que eles provavelmente não estariam dispostos a abrir mão em troca da tentativa de um golpe ao lado de Bolsonaro. É o que argumenta Ryan Berg, cientista-político especialista em regimes autoritários na América Latina do Centro de Estratégias e Estudos Internacionais (CSIS, na sigla em inglês).
"A visão do governo dos EUA é que, embora os movimentos de Bolsonaro sejam muito preocupantes, com desfile de tanques pelas ruas de Brasília e atos para desacreditar as eleições, ainda assim o Congresso rejeitou o voto impresso e isso, para o governo dos Estados Unidos, indica que as instituições do Brasil são mais fortes do que algumas pessoas gostam de dizer. O governo dos EUA tem muita confiança que os militares brasileiros não ficariam do lado do Bolsonaro se ele tentasse cometer algum tipo de autogolpe, como vimos com Trump, na invasão do Capitólio em 6 de janeiro", afirma Ryan Berg.
O futuro das relações EUA-Brasil
É consenso entre diplomatas e especialistas internacionais americanos que os EUA não podem e nem querem virar as costas para o Brasil. Primeiro porque o país, com suas florestas tropicais, é visto como chave para avançar no combate ao aquecimento global, pauta prioritária do governo Biden.
Segundo, porque a China tenta ganhar espaço na América Latina a passos largos, e os americanos não estão dispostos a ceder, ao principal rival, espaço de influência na segunda maior democracia do continente — ainda mais com a disputa do 5G a pleno vapor.
E terceiro, porque, em que pesem as ações de Bolsonaro sobre a democracia brasileira ou sobre o meio ambiente, seu governo promoveu um alinhamento ideológico com os Estados Unidos no continente, adotando tom duro contra Venezuela e Cuba, algo bastante valorizado no Departamento de Estado.
No entanto, dada a percepção de que "Bolsonaro não é um líder plenamente confiável", como afirma Levitsky, os próximos movimentos na relação dependerão de seu governo. E a diplomacia americana diz que não vai se furtar da possibilidade de se engajar com outros atores políticos, em diferentes níveis de poder e sem a intermediação do Executivo federal, para fazer avançar sua agenda.
Foi exatamente o que fez, há um mês, o Enviado Climático de Biden, John Kerry. Diante de promessas não cumpridas e do mal-estar que representava a presença do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que os americanos veem como envolvido em um possível esquema de tráfico ilegal de madeira amazônica para os EUA, Kerry driblou Brasília e se reuniu por uma hora e meia com os governadores do Fórum de Governadores, que inclui quase todos os Estados.
Na semana seguinte, Jake Sullivan não esteve apenas no Palácio do Planalto, mas fez também uma reunião com governadores do Consórcio da Amazônia Legal.
"Há uma percepção dos EUA de que o governo federal infelizmente não vai avançar muito na questão do desmatamento. Então falar com os governadores não chega a ser uma exclusão do governo federal, mas uma forma de jogar nas duas vias", afirmou à BBC News Brasil o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que esteve no encontro com Kerry.
Depois de três meses sem encontros com a equipe de Kerry, na última semana, técnicos do Ministério do Meio Ambiente e representantes do Itamaraty retomaram conversas com os americanos. Isso acontece a menos de três meses da Conferência do Clima, em Glasgow, na Escócia, encarada pelos americanos como a última grande oportunidade para que o governo Bolsonaro mostre algum avanço na agenda ambiental.
Consultado pela BBC News Brasil, o Departamento de Estado afirmou, por meio de um porta-voz, que "esperamos ver progressos adicionais à medida que o Brasil avança para combater o desmatamento ilegal e reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, em linha com os compromissos assumidos pelo presidente Bolsonaro na Cúpula dos Líderes sobre o Clima realizada em abril".
O Itamaraty defende que as metas de redução de desmatamento (que deve ser zerado até 2030) e de emissões (zero até 2050) são as mais ambiciosas entre os países em desenvolvimento. Reservadamente, no entanto, diplomatas envolvidos nas negociações com os americanos reconhecem "dificuldades internas do governo" para entregar reduções expressivas no desmatamento ainda em 2021. Dados do INPE mostram que o acumulado de desmatamento entre janeiro e julho deste ano é o maior desde 2016.
Para o embaixador Levitsky, até a eleição do próximo ano, EUA e Brasil devem levar uma relação "em banho-maria". De um lado, os americanos não demonstram grandes expectativas de novos compromissos de Bolsonaro, a quem veem majoritariamente voltado à agenda eleitoral doméstica.
Por outro, preferem ver quem assumirá o país pelos quatro anos seguintes para tentar implementar qualquer ação fora das relações rotineiras. E já avisaram a Bolsonaro que reconhecerão como presidente quem quer que a Justiça Eleitoral aponte como vencedor do pleito em outubro de 2022.
Fonte: BBC Brasil
Santos Cruz: O governo Bolsonaro, a população e as Forças Armadas
Extremos não podem impor sua agenda, aventureiros não podem ser tolerados
Carlos Alberto dos Santos Cruz / O Estado de S. Paulo
O presidente da República, senadores, deputados, prefeitos e vereadores são eleitos para assumirem suas responsabilidades e fazer o que é possível dentro da lei. O governo é eleito para governar e reforçar o regime democrático por meio do aperfeiçoamento das instituições, promover a paz social e o respeito pessoal, funcional e institucional.
Nenhuma autoridade pode ser agente de desmoralização e de enfraquecimento das estruturas existentes, promover fanfarronices, factoides, passeios com dinheiro público e alegar que não o deixam trabalhar. O populismo, a demagogia e a agitação social não podem ser praticados por autoridades.
A população, pelo voto, elege a pessoa e legitima a autoridade. Na democracia, o equilíbrio existe por uma dinâmica de forças entre os Poderes e outros núcleos de influência. As disputas e os conflitos são resolvidos dentro da legislação vigente. Também podem ser propostas modificações nas leis, dentro das normas e dos procedimentos que devem ser respeitados. Quando o equilíbrio é instável ou rompido, ele tem de ser restabelecido também de acordo com a lei.
Todas as manifestações públicas dentro da lei são válidas e importantes. Elas fazem parte do ambiente democrático, da liberdade de expressão e do jogo de pressões. O estímulo a soluções de força, fora da lei, com risco de violência, é criminoso e covarde. Aqueles que se perdem em suas ações têm de arcar com as consequências legais. Normalmente os extremistas, os incitadores da violência, desaparecem e ficam impunes, pois são covardes na sua essência. As pessoas, na sua luta por aquilo em que acreditam, seja qual for a linha, não devem cair na armadilha dos covardes, dos irresponsáveis e dos inconsequentes.
A convocação de manifestações não pode ser para transferir responsabilidades para a população, para outros Poderes, instituições, e para as Forças Armadas. Isso é falta de coragem funcional. A responsabilidade é intransferível.
É difícil definir democracia. É mais fácil observar algumas de suas características, como o respeito, a liberdade, as eleições periódicas, a igualdade, a dignidade, etc. Uma das expressões mais famosas é a de que a democracia é o “governo do povo, pelo povo, para o povo”. Isso é fundamento conceitual. Na prática, a responsabilidade governamental é transformar essa abstração em realidade com ações dentro da lei, que foi feita pelo povo, por intermédio de seus representantes, ao longo do tempo. As leis sempre podem ser melhoradas, aperfeiçoadas e ajustadas aos tempos atuais, dentro da ordem legal. Fora disso é fuga da responsabilidade, demagogia, populismo, assembleísmo.
Uma manifestação, mesmo que numerosa, com toda a sua validade, não representa a vontade de um povo inteiro. O que representa a vontade de um povo, na democracia, é o voto, que pressupõe, de antemão, o respeito à decisão da maioria.
É desrespeito às instituições militares inventar falsas justificativas e interpretações de conveniência para empurrar seguidores a pedirem intervenção de Forças Armadas (FAs), usar o prestígio e o poder militar como instrumento de intimidação e pressão política, para atingir objetivos de poder pessoal e de grupos. As FAs não podem ser exploradas e desgastadas por interesse político.
Deturpar o artigo 142 da Constituição federal é artimanha e demagogia. Não é verdade que as FAs sejam garantidoras da independência e da harmonia entre os Poderes. Não é isso o que diz a Carta Magna. Não existe nenhuma pista no artigo 142 que ampare essa interpretação. Também não existe nenhuma legitimidade em considerar as FAs “poder moderador” por conta de qualquer narrativa de conveniência. As FAs existem para a defesa da Pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não cabe no Brasil atual a ideia de interferência de FAs no funcionamento e exercício dos Poderes da República.
Não estamos na guerra fria, no pós-2.ª Guerra Mundial. Estamos em 2021. O Brasil não vive uma opção única entre a ameaça de caos e um “salvador da pátria”, uma disputa entre amigos e inimigos, direita x esquerda. Isso é manipulação da opinião pública e a redução do nosso país à mediocridade da divisão social binária. Os problemas reais de nosso povo são a corrupção persistente, a fome, o desemprego, a falta de saúde pública, de educação, de segurança pública, de aplicação da lei, a desigualdade social e os privilégios imorais.
Extremos de qualquer matiz não podem impor suas agendas. Aventureiros não podem ser tolerados.
A Constituição e a legislação têm todos os recursos para encaminhar soluções legais. A manutenção ininterrupta de campanha política, de conflito permanente, causa prejuízo à paz social e insegurança, com consequências negativas principalmente para as atividades econômicas e para a vida dos mais necessitados. O governo precisa é transmitir equilíbrio, paz social, cumprir as leis, dar atenção aos principais problemas e exercitar a habilidade política nas disputas.
GENERAL DA RESERVA, FOI MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-governo-a-populacao-e-as-forcas-armadas,70003824540
O grito de Bolsonaro é para jogar o país numa guerra inútil e insana
Ninguém ameaça matar o presidente, ele é que tem obsessão em fuzis. Logo, o presidente precisa, urgentemente, de um médico
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro quer botar o povo na rua no Sete de Setembro com a fake news de que é “impedido de governar” pelo Supremo e o Congresso, materializando seu sonho infantil e doentio de estar em guerra: “Tenho três alternativas: estar preso, ser morto ou a vitória”.
Ninguém ameaça matar Bolsonaro, ele é que tem obsessão em fuzis e sua tropa é que ataca os outros. Logo, o presidente precisa, urgentemente, de um médico.
Bem, é verdade que ele não governa, mas o STF, a Câmara e o Senado não têm nada a ver com isso. O problema é dele, que não tem talento, vontade, experiência e o mínimo de bagagem e equilíbrio para administrar o País. Só sabe fazer campanha e enganar os bobos.
Bolsonaro está sendo impedido de fazer o quê? Se o Congresso atrapalhou algo, foi a sua sanha por mais fuzil e menos feijão e ele teve de trocar projetos de lei armamentistas por decretos, que têm mais autonomia em relação ao Legislativo. E, se o Supremo impediu algo, foi quando Bolsonaro quis transformar igrejas, academias e cabeleireiros em “serviços essenciais”, com objetivo claro de matar o isolamento social – o que pode matar pessoas.
Deve-se ao STF, aliás, a exigência de um Plano Nacional de Imunização contra a covid, quando o governo guerreava contra Coronavac, Pfizer e o consórcio da OMS, apostando que a vacina seria a imunidade de rebanho (Bolsonaro acha até hoje).
Assim, o presidente empurra as culpas do governo para o STF. Exemplo: os R$ 16 bilhões que a União tem de pagar em 2022 aos Estados pelo Fundef (o fundo do ensino fundamental e do magistério). A AGU levou três vezes ao ministro Paulo Guedes a sugestão de um acordo com deságio de 40%, mas não vingou. Favoreceria a Bahia, governada pelo PT... Um encontro de contas, descontando das dívidas dos Estados com a União, ou um embargo de declaração, empurrando o desembolso para 2023, nem ocorreram ao governo.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele é obrigado a monitorar todos os riscos fiscais, como é o caso, mas não o fez. Com o leite derramado, Guedes ligou para ministros do STF dizendo-se perplexo. Perguntei sobre isso ao ministro Gilmar Mendes e ele: “O ministro ficou surpreso? Pois a minha surpresa está na surpresa do ministro”.
Essas coisas acontecem porque o governo é disfuncional e os órgãos de informação não informam, fazem intriga, como dizer ao presidente que o STF mandaria prender o filho 02, vereador Carlos Bolsonaro. Querosene na fogueira contra o ministro Alexandre de Moraes. Quem ganha o quê com isso?
Em vez de informar sobre crise hídrica e de energia, fome, famílias na rua, ameaças ao Supremo, perspectivas da economia e da pandemia..., os órgãos de inteligência estão no mundo da lua, depois de o presidente jogar no lixo, por exemplo, os estudos da Abin e do Exército defendendo isolamento social. Ficou claro que prefere curandeiros, palpiteiros e fofocas.
O governo não tem presidente, estratégia, coordenação e preocupação com o País. O foco é a reeleição e bajular Bolsonaro. Se algo funciona, é o marketing e o gabinete paralelo para vender as versões que interessam a ele, o negacionismo e as fake news. Milhões caem feito patinhos e viram feras contra os críticos e a realidade.
O pretexto para falar de fuzis, prisão e morte é a guerra ao comunismo. Que comunismo? É só a mistificação contra quem defende Amazônia, educação pública, nossa música, nosso cinema, nosso teatro, os povos originários, a boa diplomacia, a saúde e a vida. Como o País é livre, cada um escolhe seu rumo: a favor da vida, da ciência, dos direitos, dos valores e das riquezas nacionais ou contra as instituições, as eleições, a democracia e a Amazônia. A maioria defende feijão. A minoria histérica, fuzil.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vitoria-ou-morte-o-grito-de-bolsonaro-e-para-jogar-o-pais-numa-guerra-inutil-e-insana,70003824469
*Título do texto original alterado para publicação no site da FAP
Pacheco: 'Não admitiremos qualquer retrocesso' no estado democrático
Ao Globo, Chefe do Congresso diz que anseio por ruptura há de ser coibido, e revela contato com as Forças Armadas
Julia Lindner, Paulo Cappelli e Thiago Bronzatto / O Globo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou a participação em um evento em Viena, na Áustria, para monitorar em Brasília as manifestações de 7 de setembro, insufladas pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso seja necessário, ele vai se pronunciar em defesa das instituições, em uma prática que já virou rotina. Pacheco, que na semana passada arquivou um pedido de impeachment apresentado pelo chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também virou alvo de críticas, mas prefere não apresentar resposta.
Ameaças à democracia: Em novo discurso com ataque a instituições, Bolsonaro diz que 'tudo tem limite'
Em entrevista ao GLOBO, ele afirma que não admitirá qualquer retrocesso no sistema democrático e acrescenta que esse também será o papel das Forças Armadas, com as quais tem mantido contato.
O senhor disse que a rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes seria um “marco do restabelecimento da relação entre os Poderes”. No dia seguinte, Bolsonaro criticou a sua decisão e atacou Moraes. Como será possível retomar a harmonia?
São duas situações. Primeiro, a crítica do presidente da República à decisão de arquivamento do processo de impeachment é natural. Ele teve uma pretensão resistida e indeferida. A segunda parte, que é a manutenção de críticas muito ostensivas à Suprema Corte e aos seus integrantes, realmente não contribuem. Isso dificulta o processo de pacificação institucional que buscamos.
Acha que está isolado ao insistir em uma nova reunião entre os Poderes?
Não. Tenho absoluta certeza de que o pensamento do deputado Arthur Lira (presidente da Câmara) é o mesmo, de apaziguar. Sei também da disposição do ministro Luiz Fux (presidente do STF) de fazer o mesmo. Há uma comunhão de vontades nesse sentido.
Por que não citou o presidente Bolsonaro entre as autoridades dispostas ao diálogo?
O presidente Bolsonaro tem falado e agido no sentido de afirmar suas próprias convicções. Espero que ele possa contribuir para esse processo de pacificação, porque há inimigos batendo à nossa porta, que não somos nós mesmos, mas a inflação, o aumento do dólar, o desemprego, o aumento da taxa de juros e a crise hídrica e energética, que pode ser avassaladora. É importante que tenhamos um freio naquilo que não interessa para cuidar do que importa ao Brasil.
Quando falou com o presidente pela última vez?
Estive com ele (Bolsonaro) muito rapidamente no Dia do Soldado, em um evento no Exército. Falei com ele na véspera do dia do desfile das viaturas e dos tanques. Pessoalmente, foi um pouco antes disso. Então, já há algum tempo que não sentamos à mesa para tratar dos problemas do país. Acho até que isso precisa acontecer mais rapidamente.
O senhor teme que as manifestações de 7 de setembro saiam do controle?
Manifestações são próprias da democracia. Temos que respeitá-las, mas manifestações que tenham como objetivo retroceder a democracia, pretender intervenção militar ou a ruptura institucional ferindo a Constituição devem ser repelidas no campo das ideias.
Como vê a mobilização de PMs em torno das manifestações pró-Bolsonaro?
Se eu disser que conheço todas as Polícias Militares, vou estar mentindo, mas conheço algumas, em especial a de Minas Gerais e a de São Paulo. Sei que são corporações absolutamente conscientes, muito respeitadas pela sociedade, cumpridoras dos seus deveres e defensoras da democracia.
Há algum risco de ruptura institucional por parte de militares? Qual é a sua percepção dos encontros que teve com integrantes das Forças Armadas?
São instituições maduras, com um patriotismo muito forte e com obediência absoluta ao estado democrático de direito. Nesta semana, estarei no comando da Aeronáutica novamente para conversar com os brigadeiros, a convite do Alto Comando da Aeronáutica. Tenho mantido esse contato constante com essas instituições e vejo nelas uma obrigação de defesa do Brasil. Nós não admitiremos qualquer retrocesso e tenho certeza que também esse será o papel das Forças Armadas.
A participação do presidente em um desfile de blindados em frente à Praça dos Três Poderes não gera ruídos?
São episódios desnecessários, que deveriam ser evitados, especialmente neste momento em que há esses rumores. Mas não faço deles algo mais importante do que verdadeiramente são. O que vale é que temos as Forças Armadas conscientes do seu papel e muito bem comandadas por pessoas que têm esse compromisso com o país e que não se aventurarão em disputas ideológica e política.
Os ataques constantes do presidente ao sistema eleitoral podem colocar as eleições em 2022 sob algum risco?
Os ataques ao sistema eleitoral, sem fundamentos, são muito ruins, porque jogam em descrédito um sistema que, até pouco tempo atrás, era dado por nós como um orgulho nacional. Mas não considero que isso seja capaz de deslegitimar o resultado eleitoral. As eleições de 2022 vão acontecer, porque elas são fundamentais para a democracia.
Quais são as pautas prioritárias no Senado até o fim deste ano?
Todas são prioritárias. Nesta próxima segunda-feira, terei uma reunião com o ministro Paulo Guedes. Quero fazer uma conversa de compreensão sobre o que são as prioridades do governo como alguém que possa ser colaborativo e, ao mesmo tempo, crítico daquilo que não se deva ter. Por exemplo, eu não posso permitir que haja, a pretexto de uma reforma tributária, um projeto que pura e simplesmente aumente impostos para o contribuinte. Isso é muito ruim. Devemos evitar isso. Na próxima semana, terei uma conversa com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, sobre um problema gravíssimo que nós temos: precisamos de um planejamento para as crises hídrica e energética. O que nós não podemos definitivamente fazer é interromper o diálogo. Se isso ocorrer, vai ser muito nocivo para o Brasil.
Como avalia a retomada das coligações partidárias nas eleições proporcionais, aprovada pela Câmara?
Sou a favor do sistema proporcional sem coligações partidárias e com imposição da cláusula de desempenho. Vamos submeter ao Senado para que a maioria decida, mas a volta ao modelo anterior é um retrocesso.
O senhor defende que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) paute a sabatina de André Mendonça, ex-chefe da AGU, para o STF?
É importante que o Senado dê uma resposta e que haja sabatina, a submissão do nome ao plenário do Senado para o escrutínio dos senadores. Não só no caso do ex-ministro André Mendonça mas também em todas as demais indicações.
Como o senhor vê a iniciativa do governo Bolsonaro de turbinar o Bolsa Família?
O programa social é uma prioridade. É inegável que ele tem que existir, em razão da pobreza que temos. Ressinto a falta de um Ministério do Planejamento independente da Economia, para termos um planejamento nacional de políticas dos ministérios, políticas públicas. Política econômica é algo muito amplo, que deve ser feito por especialistas, mas que não possam ser despidas de sensibilidade social.
As pesquisas apontam uma polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula. É possível emergir desse cenário um candidato de centro?
Várias hipóteses podem acontecer, mas considero que vai depender muito do andamento do Brasil nos próximos meses. O cenário eleitoral vai ser definido em 2022. Neste momento, o Brasil não precisa de candidatos à Presidência. O Brasil precisa do presidente buscando unificar o país para os problemas imediatos que nós temos.
O senhor se vê como potencial candidato do centro?
Não considero essa hipótese de candidatura neste instante em que se recomenda ter um presidente do Senado que possa enfrentar os problemas. Disputa eleitoral é inoportuna no momento, em especial para o presidente do Senado.
O senhor dizia ser contra a abertura da CPI da Covid. Agora, avalia que a comissão tem desempenhado um papel importante?
Temos que avaliar o retrato do momento em que decidi não abrir a CPI. Naquele momento, tínhamos mais de 4.000 mil brasileiros morrendo todos os dias só pela Covid-19. Era um momento muito crítico, de muita desunião. Não tínhamos uma escala de vacinas. Eu achava que a CPI, naquele momento, poderia ser um fator de desagregação maior e de insegurança jurídica para a estabilização do combate à doença. Mas eu não nunca desvalorizei a CPI e o seu papel. Nem nunca disse que ela não seria aberta. Eu apenas discuti o momento da abertura. A minha esperança é que a CPI possa cumprir o seu papel de apurar responsabilidades, autoria, materialidade, tipicidade de fatos e que aqueles que tenham praticado qualquer tipo de ação antijurídica possam ser responsabilizados.
O presidente da Câmara criticou o andamento de algumas pautas no Senado como a privatização dos Correios e o licenciamento ambiental. O senhor acredita que Arthur Lira espera que o Senado passe a aceitar decisões da Câmara, sem alterações?
Eu não recebo essa ponderação do presidente Arthur Lira como uma crítica ao Senado, mas apenas como um exercício de pretensão de que aquilo que foi aprovado na Câmara também o seja no Senado Federal. Nós também temos um uma porção de projetos aprovados no Senado que, ao longo de anos, estão na Câmara aguardando uma definição. Nem por isso eu digo que a Câmara está deixando de cumprir o seu papel. O que temos no Senado é a preocupação de aprofundar as matérias, de não ter açodamento, de termos a reflexão necessária por meio das comissões e do plenário. Cada um tem o seu perfil. Eu tenho um aspecto mais moderado. Não significa que eu seja lento. Mas eu gosto de refletir, de aprofundar, de submeter aos pares uma discussão realmente mais duradoura dos projetos de lei. Cada um tem o seu perfil e ambos se complementam e prestam um bom papel de unificação no Congresso Nacional.
*Título do texto original alterado para publicação no portal da FAP
Como violar monumentos desafiando o perigo fascista
Discussão é sobre se estamos dispostos a deixar que nossa História seja incinerada sem levantar nossa voz contra isso
Paulo Fábio Dantas Neto / Democracia Política e novo Reformismo
Chegou-me, pela mão certeira de um aluno, um ensaio de Ortega Y Gasset, escrito há mais de cem anos (“Espanha invertebrada”, 1917), sobre a decadência de sua nação e publicado pelo Estadão/Estado da Arte, em 25.08.2021. O filósofo espanhol reconhece, metaforicamente, no surgimento, então recente, do que hoje chamamos de cinema, uma possibilidade nova de compreensão de um drama de séculos, o qual permaneceria opaco se visto sob os limites de fotografias isoladas de cada ato desse drama.
No mesmo dia, na imprensa e em redes sociais, publicou-se imagens fotográficas da queima, no Rio de Janeiro, de uma estátua de Pedro Álvares Cabral, protagonista da narrativa fundacionista do Brasil historiograficamente consagrada e, por isso mesmo, contestada por um revisionismo histórico proposto por correntes acadêmicas e ativistas de movimentos políticos. A fidelidade jornalística ao registro do fato vincula-o a um protesto em defesa de populações indígenas (ou de “povos originários”, conceito histórico-político amplamente aceito hoje, para nomeá-las e legitimar a causa) e contra o estabelecimento de um marco temporal que reinterpreta e redefine seus direitos constitucionais, discussão ora em curso no Judiciário e no Legislativo brasileiros.
A fotografia do acontecimento carioca e do conflito conjuntural a que se vincula é, como na metáfora de Gasset sobre a derrocada de sua Espanha, insuficiente para a plena compreensão do processo em que o fato se insere. Estamos - assim como se estava na Espanha a duas décadas de uma guerra civil - diante de um script cinematográfico. Processo contínuo, que se não for refratado, pedirá um Picasso vindouro para pintar, como aviso aos pósteros a essa quadra perigosa que vivemos, o quadro agonístico das Guernicas que gestos insólitos como aquele preparam. Com isso quero dizer que não é do conflito de interesses e valores entre agronegócio e povos originários que tratarei aqui. Sem desqualificar sua importância para a pauta política e social do presente, evitarei conferir-lhe a centralidade fotográfica que lhe atribui a gramática polarizadora em voga. Peço passagem para outra pauta, que é coisa de cinema.
Quero discutir as depredações como tema político em si, autônomo (embora não alheio), face a causas econômicas e sociais. E não se trata de questionar apenas o fogo como meio, mas os fins desse gesto iconoclasta. A discussão, conforme a sinto, é sobre se estamos dispostos a deixar que nossa História seja incinerada sem levantar nossa voz contra isso.
Muitas das críticas pontuais à violência como método costumam ser apenas céticas quanto às possibilidades de que ela, a violência, atinja, no caso, o objetivo supostamente nobre ao qual, também supostamente, esse ativismo se dedica, isto é, o de revogar a história “escrita pelos opressores” e reescrevê-la “sob a ótica dos oprimidos”. Acho preciso falar contra isso, sem meias palavras e logo, antes que a extrema direita, espertamente, o faça.
Mas penso que há um passo a mais a dar, além de manifestar esse lúcido ceticismo. Num momento em que a destruição é o tom da política (na verdade, da antipolítica) imposta por quem deveria governar o País, é preciso ir além de um não ao não estéril desse ativismo carbonário que emula e ajuda o exterminador. É preciso dizer sim ao que a nossa história prevalecente instituiu. Um sim que não é sanção, é reconhecimento de uma condição.
Ainda que povoada de iniquidades, não só delas a história nacional se fez. Nela estão marcas do labor e obras voltados a torná-la melhor, segundo aspirações em disputa e valores compartilhados, em cada época. Labor e obras que, de modo algum, foram fracassos. Esse juízo maniqueísta, inquisitorial e anacrônico sobre a construção do Brasil, que avalia a obra de atores e movimentos do passado pelo metro de desejos e demandas contemporâneos, nega luz a algumas virtudes políticas de nossas ambiguidades tradicionais. Se cabem ideias de reformar essa tradição, a ideia-força da pacificação precisa estar no centro, não no limbo da política e da história que estamos fazendo hoje. Devemos tão somente achar modos mais civilizados de derrubar as prateleiras, as estátuas e as estantes que nos acompanharam até aqui? Ou conservá-las, no limite do razoável?
Uma noção de perigo exige uma atitude política que mostre a incautos o quão estamos distantes de 1968, muito mais do que de 1929; quão é grave derrubar estátuas, estantes e prateleiras numa hora em que o fascismo não é mais passado e nos assombra, de novo, com sua atualidade, em vários países. Efeitos nefastos da falta dessa noção podem ir muito além das mazelas intelectuais legadas pelas vertigens de 1968 e que José Guilherme Merquior tão bem apontou no seu O marxismo ocidental. A rejeição moral, culturalista, ao capitalismo e ao mercado, a cada dia mais realidades imperativas para a vida das pessoas comuns; a estetização da política por um discurso crítico da razão; a hipervalorização da vontade política como via de libertação contra a racionalidade das instituições, tudo isso afetou, sem matar, o pensamento da geração seguinte. Mas agora o preço pode ser a integridade mental e mesmo física da comunidade política. Nas circunstâncias do mundo atual, em que a década 1930 está politicamente mais próxima que ade 1960, reclamando mais Churchills do que Sartres, iconoclastia é ímpeto colaboracionista com o agressor. Fazem falta pensamentos reformadores que recusem nacionalismos, mas ajudem seus países a resgatarem seus selfs nacionais. Sem dizerem sim a si, as nações impactadas pela força de gravidade global nada terão a contribuir para um cosmopolitismo generoso.
É por isso que considero apropriado olhar para a estátua de Cabral na fogueira e pensar em Ortega y Gasset. No seu texto, o enredo cinematográfico do infortúnio espanhol, narrado com sentimento e razão, traça, retrospectivamente, um caminho que começa no particularismo dos atores e termina em inelasticidade social. Vale-nos como prevenção:
(...) A essência do particularismo é que cada grupo deixa de sentir-se a si mesmo como parte e em consequência deixa de compartilhar os sentimentos dos demais. Não lhe importam as esperanças ou as necessidades dos outros (...). Por outro lado, é característico deste estado social a hipersensibilidade para os próprios males. Irritações e dificuldades que em tempos de coesão são facilmente suportados, parecem intoleráveis quando a alma do grupo se desintegrou da convivência nacional (...)
(...) Dizem que os políticos não se preocupam com o resto do país. Isto, que é verdade, é, contudo, injusto, porque parece atribuir exclusivamente aos políticos tal despreocupação. A verdade é que se para os políticos não existe o resto do país, para o resto do país existem muito menos os políticos. E o que acontece dentro desse resto não político da nação? (...). Cada agremiação vive hermeticamente fechada em si mesma. (...)Rodam umas sobre as outras como órbitas estelares que se ignoram mutuamente. Polarizada cada qual em seus tópicos gremiais, não tem nem notícia dos que regem a alma do grupo vizinho. Ideias, emoções, valores criados dentro de um núcleo profissional ou de uma classe, não transcendem minimamente às restantes. O esforço titânico que se exerce em um ponto do volume social não é transmitido, nem obtém repercussão a alguns metros de distância, e morre onde nasce.
Propus ir além da reação e do ceticismo. Pauta positiva, sim, mas outra pauta. Não a iconoclasta, que resulta de um racionalismo jacobino, sempre oscilando entre delírios subjetivistas e o pragmatismo de interesses mal compreendidos. Pauta positiva para dialogar com os “de baixo” reais do país, não com seres simbólicos, imaginários, estetizados por ideologias que vão parar no obscurantismo. Um caminho do meio, para dialogar com gente para quem, ao tempo em que "cada tauba que caía doía no coração", faz sentido dizer que "os home tá com a razão, nóis arranja outro lugar".
Nem as pessoas treinadas nos ofícios de estudar e pensar, nem os matogrossos e jocas do Brasil, precisamos de pautas postiças. Aos primeiros cabe baixar a bola e falar a língua de quem busca cobertores adequados a seus vários frios e, na chuva, aprende, com o tempo, a encontrá-los não apenas nos estoques de Deus (embora neles também, por que não?). Talvez lhes ocorra reformar sua atitude resignada de deixar a vida lhes levar. Mas se o fizerem, em algum momento, não será porque vanguardas iluminaram seu caminho. Será para reformar, sem renegar, a nossa tradição, pois ela também tem lá a sua serventia. O caminho do meio não subestima o amor que pessoas sentem pelas suas saudosas malocas.
Assim a maloca, assim a história de cada pessoa e a do nós nacional em contínua construção. Pauta positiva só pode vir daí. Não há caminho do meio possível se aceitamos, sociológica ou filosoficamente, a naturalização coercitiva de pautas incendiárias. Inexistem “verdadeiros anseios”. Eles são sempre contingentes, descobertas da vida em comum. Vanguardas não são apenas equívocos de método. São enganos existenciais.
Embora seja também verdade que aumenta a aceitação social das pautas revisionistas. É um processo de mudança de mentalidade que transcorre sob nossos olhos. Processo, no entanto, que não é nem irreversível, nem automaticamente virtuoso. Do ponto de vista da democracia, por exemplo, algumas das novas tendências em processo (como a promoção de maior igualdade entre os indivíduos, pela consideração de suas diferenças de condição) democratizam a própria democracia. Outras, como, por exemplo, a de refundar identidade e história do país, empobrecem um repertório que, historicamente, vem se tornando cada vez mais plural e dilapidam um patrimônio que, sendo cada vez mais democrático, já fez Pedro Álvares Cabral sair da vida para se tornar História. Por que trazê-lo de volta? Não será esse um flerte indesculpável com as taras regressistas dessa má hora que vivemos?
*Cientista político e professor da UFBa.
Fonte: Democracia Política e novo Reformismo
https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/08/paulo-fabio-dantas-neto-historia-de.html
Reinaldo Azevedo: Pluralidade exclui golpismo
Os dias são anômalos; defender a democracia, as regras do jogo e as instituições passou a ser uma agenda antigovernista
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
Vivemos uma situação espetacularmente anômala. Se não tomarmos cuidado, nós, da imprensa, ainda acabaremos como porta-vozes involuntários do golpismo. Lamento ter de constatar que, aqui e ali, isso já acontece. Golpistas, sem nenhum pudor, expõem a sua agenda, que compreende, realizados seus intentos, calar um dia também o diligente entrevistador.
Notem que mal se veem, hoje em dia, estampados na imprensa, os embates que se tornaram corriqueiros desde a redemocratização. Privatiza ou não? Mais Estado ou menos? A legislação que protege o trabalho garante ou rouba os empregos? A elevação da taxa de juros certamente concorrerá para deprimir o crescimento no ano que vem, mas ela será eficaz para baixar a inflação? O debate sumiu.
Tudo se dilui na aparente unanimidade da imprensa profissional contra o governo Bolsonaro. E as exceções mal conseguem esconder uma militância a soldo: ou gozando já de privilégios oferecidos pelo poder ou de olho em concessões futuras. A questão é saber se essa unanimidade —reitero que é apenas aparente— tem mesmo de ser rompida e o que, então, se deve entender, dado o contexto, por pluralidade.
Uma coisa é tentar compreender a cabeça de um golpista, fazendo, vamos dizer, a etiologia do seu pensamento para chegar à origem da patologia —e, como notam, tomo a defesa da democracia como exemplo de “saúde civil”, fazendo eco à campanha das Diretas. Outra, muito distinta, é lhe franquear o megafone para vomitar proselitismo contra a ordem democrática.
Mal sabemos o que pensam e querem hoje os que se opõem a Bolsonaro porque é impossível identificar qual é a pauta do governo. As forças políticas não mais se organizam a partir de um eixo de propostas que o poder de turno busca implementar. Querem um exemplo? O que pretende Paulo Guedes, o “homem-meme”, como o chama minha mulher?
Transformou-se numa espécie de “clown” —refiro-me à linguagem do teatro— de uma mistura exótica de liberalismo do século passado com bolsonarismo. Pode falar qualquer coisa —“qual é o problema se a energia ficar um pouco mais cara?”—, sempre com o ar meio entristecido, como cabe a essa persona, com eventuais rompantes de indignação reacionária. O controlador do caixa se mostra um teórico da contabilidade criativa e fura-teto, esforçando-se, adicionalmente, para mandar para o lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso III do artigo 167 da Constituição, o da “Regra de Ouro”.
Em tempos de normalidade democrática, as forças políticas estariam se engalfinhando em razão dessas e de outras escolhas, cabendo à imprensa, sim, dar conta da pluralidade de vozes. Mesmo no pega-pra-capar do jornalismo investigativo, ouvir o que têm a dizer os acusados é primado básico do Estado de Direito e da civilidade política. Aliás, depois da aluvião lavajatista, uma revisão de critérios é mais do que necessária. Está por ser feita.
Dados alguns exemplos do que seriam os embates corriqueiros, voltemos à questão de fundo. A que se deve, na imprensa profissional e independente, o suposto consenso? Bolsonaro se ocupa de golpear as instituições desde que se sentou na cadeira presidencial. O primeiro ato relevante de seus fanáticos —então unidos ao lavajatismo— contra as instituições se deu no dia 26 de maio de 2019, com apoio mais do que explícito do governo.
E, desde aquela data, assiste-se a uma escalada. A pauta pode variar um pouco, mas o intuito é sempre o mesmo: rasgar a Constituição. As oposições deixaram de ser o outro lado do governo. O governo deixou de ser o outro lado das oposições. A referida anomalia está no fato de que defender a ordem democrática, as regras do jogo e os valores mínimos da civilização se tornou uma agenda antigovernista. O bolsonarismo se manifesta como o polo oposto às instituições. A barbárie se expressa com a clareza que a barbárie tem.
Pergunto: deve-se entender que a pluralidade passa por normalizar a pregação golpista, legitimando-a, assim como quem diz “hoje é sexta-feira”? Dar voz a quem quer nos calar não é um paradoxo. É sujeição voluntária.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/08/pluralidade-exclui-golpismo-governo-vira-o-outro-lado-da-civilizacao.shtml
Maria Cristina Fernandes: O suor dos deixa-disso
Da turma do deixa-disso, o mais bem sucedido foi o comandante do Exército, o general Paulo Sérgio de Oliveira
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
Foi o dia do deixa disso. A começar pelo discurso conciliador do comandante do Exército no dia do soldado, cerimônia na qual o presidente da República ficou calado como um poeta. O general Paulo Sérgio de Oliveira valeu-se da saudação a Duque de Caxias para mostrar por que é considerado o mais legalista dos três comandantes. Lembrou que o patrono do Exército foi senador e presidente do Conselho de Ministros e resolveu enaltecê-lo pelas qualidades que faltam ao comandante supremo: “Conciliação, superação de posições antagônicas e, sobretudo, pela prevalência da legalidade, da justiça e do respeito a todos”.
A risca de giz foi traçada no mesmo dia em que a decantada unidade do Judiciário foi trincada por João Otávio de Noronha, o ministro do STJ que transmite aos filhos o legado de sua proximidade com o presidente Jair Bolsonaro. Cinco dias depois de a Corte ter autorizado a retomada do inquérito das rachadinhas, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Noronha voltou a suspendê-lo. A decisão afasta, temporariamente, o senador da linha de tiro, o que não acontece com seu irmão do meio, Carlos Bolsonaro.
O vereador continua na mira do inquérito das “fake news” no Supremo Tribunal Federal, relatado por Alexandre de Moraes. Sem vocação para bombeiro, o ministro ontem deixou em aberto seu voto sobre a autonomia do Banco Central, a ser confirmado hoje. Na Corte, a turma do deixa-disso, definitivamente, sua mais. Hoje há maioria para derrubar o marco temporal da demarcação de terras indígenas, mas há pressões no sentido de adiar a decisão para depois do ato do dia da pátria. No agronegócio, o apoio ao atual marco temporal da demarcação, que só a assegura aos indígenas assentados até 1988, é maior do que a adesão ao golpismo presidencial. Ao derrubar o marco, porém, o Supremo correria o risco de colocar mais ruralistas na Esplanada dos Ministérios no 7 de setembro do que os indígenas que baixaram acampamento por lá durante toda a semana. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de autorizar a permanência dos indígenas na Esplanada sugere que prefere pagar pra ver.
O terceiro movimento dos deixa-disso acontece fora dos tribunais mas passa pela sua anuência. Depois da resistência oferecida pelo Congresso e pelo mercado ao calote proposto na PEC dos Precatórios, o Ministério da Economia passou a negociar uma saída. Trata-se da correção, pelo IPCA, do valor destinado à quitação de dívidas judiciais em 2016, ano do estabelecimento do teto de gastos. A precatórios reconhecidos e para os quais já deveria haver previsão no caixa, aplica-se o conceito de congelamento das despesas primárias vigente no teto. Com calote ou congelamento todo caminho dá na venda.
A saída ofereceria ao governo a possibilidade de limitar em R$ 60 bilhões o pagamento de precatórios em 2022, em vez dos R$ 89 bi previstos. A folga acomodaria o Auxílio Brasil, programa social que permitiria ao presidente Jair Bolsonaro tentar uma vaga no segundo turno. Como se sabe que o Congresso não engolirá seis por meia dúzia no tema, a ideia é contorná-lo, delegando a decisão, via resolução do Senado, ao Conselho Nacional de Justiça. As regras para o pagamento de precatório estão definidas na Constituição, e o CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux, não se inclui entre as instâncias que as modificam ou as interpretam.
Com o Congresso, o diálogo ficou mais fluido desde que Bolsonaro recuou no veto às emendas de relator, mas no Supremo o sarrafo é mais alto. O Senado arbitrou em favor do Supremo no arquivamento do impeachment de Moraes, mas a turma do deixa disso não terá folga. A capacidade de mobilização do presidente para o 7 de setembro depende exatamente do grau de radicalismo que o presidente imprime às suas provocações.
Entre a cópia e o original
De tanto espalhar aos quatro ventos seu favoritismo nas prévias, o governador João Doria acabou por convencer o empresariado mais mobilizado por uma terceira via de que ele é o nome mais viável. Convencimento não é o melhor termo, o empresariado estaria resignado, diz um lídimo representante. A avaliação neste meio é a de que Doria se sai melhor como governador do que o faria como candidato.
Seu mérito como gestor está na delegação - ao vice, Rodrigo Garcia, e aos secretários Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico), Henrique Meirelles (Fazenda), e Rossieli Soares (Educação). Como candidato, não há o que delegar. É aí que mora o perigo, como mostrou o governador no “Roda Viva”.
Doria foi vitorioso ao desafiar a lei da gravidade duas vezes. Primeiro ao conseguir o apoio do ex-governador Geraldo Alckmin para disputar e ganhar a Prefeitura de São Paulo, contrariando cardeais do tucanato, como Fernando Henrique Cardoso e José Serra. E depois ao trair seu próprio padrinho, arrebanhar a legenda e se eleger para o governo. As vitórias lhe deram a certeza de que seria capaz de tomar o partido pela terceira vez e lapidaram o estilo “cão que passa da caça”. Os modos o prejudicam até no protagonismo que todos reconhecem na vacina. A insistência no autoelogio acaba por inibir que outros o façam, diz um governador.
Só isso explica o atropelo com o qual desconsiderou a pré-candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) às prévias do partido em novembro e agrediu o deputado Aécio Neves, que tem contas a prestar à justiça e à democracia mas derrotou Doria na sua tentativa de expulsá-lo da legenda. Se Tasso, em algum momento, refletiu sobre a conveniência de confirmar a postulação, a atropelada deu ao senador a certeza de que seu PSDB não é o mesmo de Doria.
O ódio exibido pelo governador contra Lula colide não apenas com a disposição de Tasso em encontrá-lo em nome da retaguarda democrática como sua própria postura ao longo do governo petista, quando jantou duas vezes com o ex-presidente no Alvorada e manteve diálogo frequente com seus ministros.
A ofensiva é fruto de outro atropelo. Avalia-se, no PSDB, que Doria tem condição de tomar o eleitorado de Bolsonaro em São Paulo, visto que sua aprovação no Estado está dez pontos percentuais à frente da do presidente e a desaprovação, 20 pontos atrás. Por isso, a avidez em encampar, pelo antilulismo, o bolsonarismo sem Bolsonaro. Antes, porém, tem as prévias. E o PSDB hoje se divide entre os que privilegiam a democracia e aqueles que, entre Bolsonaro e uma cópia, preferem o original.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/o-suor-dos-deixa-disso.ghtml
Aumenta a tensão política no país, mas Bolsonaro amarga três nãos
Um deles foi dado pelo comandante do Exército, na solenidade do Dia do Soldado realizada ontem em Brasília
Blog do Noblat / Metrópoles
O presidente da República, que diz jogar dentro das quatro linhas da Constituição, mas que só tenta alargá-las para sentir-se mais confortável e – quem sabe? – reeleger-se ano que vem, colheu mais três reveses e num único dia.
Dois foram “nãos” diretos, e um indireto. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, recusou o pedido de Bolsonaro para abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco arquivou o pedido por falta de fundamentos jurídicos, por não ver razões para tanto, e porque ainda diz acreditar no entendimento entre os Poderes da República. O senador é aspirante a candidato à sucessão de Bolsonaro.
O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou ação impetrada pelo presidente para barrar inquéritos abertos pelo Supremo sem ouvir antes o Ministério Público. O tribunal, no ano passado, por unanimidade, deliberou que isso é possível, sim.
O terceiro “não” a Bolsonaro, esse indireto, foi dado pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército, na solenidade em homenagem ao Dia do Soldado. Estava previsto um discurso do presidente, que preferiu cancelá-lo.
O Dia do Soldado coincide com a data de nascimento do marechal Duque de Caxias, o patrono do Exército. O que disse o general Paulo Sérgio está na contramão das falas de Bolsonaro hostis à democracia. Frases do general:
“[Um Exército] forte, capaz e coeso, respeitado nacional e internacionalmente”;
“[Um Exército] sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna. A defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”;
“[Um Exército] historicamente reconhecido por suas virtudes cívicas, éticas e morais, que Caxias soube tão bem praticar!”;
[Um Exército dotado do] “espírito patriótico, pacificador e conciliador do Duque de Caxias”;
[Um Exército que tem] “compromisso com os valores mais nobres da pátria e com a sociedade brasileira, em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento”.
O que Lula acalenta para as eleições de 2022 em Pernambuco
Quando Monteiro estava indo da direita para a esquerda, ela veio ao seu encontro
José Múcio Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Contas da União, é um nome cotado por Lula para o governo de Pernambuco nas eleições do ano que vem. Ele foi ministro das Relações Institucionais no segundo governo do ex-presidente.
Ex-filiado à ARENA (1966-1979), ao PDS (1980-1991), ao PFL (1991-2001), ao PSDB (2001-2003) e ao PTB (2003), Monteiro assim explicou certa vez sua mudança de posição:
– Eu sonhava sair da direita e ir para a esquerda, mas quando estava indo ela veio.
O sonho de Lula para Pernambuco seria montar uma chapa ampla para as eleições locais que reunisse nomes do PSB, que há quase 16 anos governa o Estado, PT, PC do B e quem mais concorde em apoiá-lo para a sucessão de Bolsonaro.
O nome de Monteiro, se depender só de Lula, seria um deles.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/aumenta-a-tensao-politica-no-pais-mas-bolsonaro-amarga-tres-naos
Mourão descarta convulsão em atos do 7 de setembro: “Fogo de palha”
Coronel da PMSP que convocou colegas para ato contra STF foi afastado pelo governador João Doria nesta segunda-feira (23/8)
Flávia Said / Metrópoles
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), descartou a possibilidade de convulsão social no país por ocasião de atos pró-governo que estão sendo convocados para o dia 7 de setembro em várias capitais.
“Isso aí tudo é fogo de palha. Zero preocupação”, disse ele ao chegar em seu gabinete na Vice-Presidência nesta segunda-feira (23/8).
Os atos nas capitais estão sendo organizados por apoiadores do governo federal, com incentivo do chefe do Executivo nacional. Bolsonaro afirmou que vai participar dos atos – pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; e à tarde, na Avenida Paulista, em São Paulo.
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Igor Gadelha: Coronel que convocou para ato contra STF foi afastado, diz Doria
No fim de semana, o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Aleksander Lacerda convocou “amigos” para a manifestação pró-governo. Ele foi afastado nesta segunda da PMSP “por indisciplina”, segundo informado pelo governador do estado, João Doria (PSDB).
Mourão pontuou que qualquer pronunciamento de caráter político está sujeito ao regulamento disciplinar da PM. Uma reunião do comando geral da PM foi convocada para as 10h30 desta segunda e pode determinar outras punições a Lacerda.
“Olha, todo pronunciamento de caráter político por um militar da ativa – no caso aí, desse coronel – ele está sujeito ao regulamento disciplinar, regulamento disciplinar das polícias militares é muito similar ao das Forças armadas. Então, o comando da Polícia Militar de São Paulo deve estar tomando as providências a esse respeito”, afirmou o vice.
Lacerda era chefe do Comando de Policiamento do Interior de São Paulo. Como tal, tinha sob suas ordens sete batalhões da PM paulista, com tropa total de cerca de 5 mil homens.
O coronel fez diversas manifestações em conta no Facebook. Ele já chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) de “covarde” e afirmou que Doria é uma “cepa indiana”.
A conta no Facebook era aberta e as postagens de Lacerda, públicas. No entanto, após a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo ser procurada para comentar o caso, o coronel fechou o perfil.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/mourao-descarta-convulsao-em-atos-do-7-de-setembro-fogo-de-palha
Autoridades dizem não ver saída para estancar crise entre Poderes
Nenhum dos lados, nem Supremo nem Jair Bolsonaro, dá sinais de que vai recuar, e paz fica distante por ora
Coluna Painel / Folha de S. Paulo
A semana terminou da pior forma possível na avaliação de líderes partidários e ministros de cortes superiores. Os que acreditavam que seria possível amortecer as tensões terminaram a sexta-feira (20) decepcionados. Mais do que isso, essas pessoas agora dizem não enxergar uma saída para a crise institucional que o país atravessa, sem precedentes na história recente, segundo essa leitura. A avaliação é que nenhum dos lados, nem Supremo nem Jair Bolsonaro, dá sinais de que vai recuar, e a paz parece longe neste momento.
Os principais nomes que atuam em busca de amenizar as tensões estavam sem palavras nos minutos seguintes a Bolsonaro entregar ao Senado o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes na noite de sexta. A principal mensagem de uma ala do Supremo é de "calma".
Entre aliados do presidente, a sensação descrita é de que, de fato, como previsto, é impossível controlá-lo.
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Mesmo que já seja sabido que Bolsonaro age sempre dessa maneira imprevisível, e gosta da polarização, auxiliares apontam que a operação da PF autorizada por Moraes esvazia os movimento para tentar segurar seus atos impulsivos.
No mundo político a leitura é a de que já não importa muito como a briga começou, mas cada ataque servirá para justificar uma reação supostamente de defesa, de lado a lado. Líderes partidários falam em momento delicadíssimo, que pode caminhar para uma situação trágica. A avaliação é que Bolsonaro está definitivamente partindo para o tudo ou nada.
Eles dizem que o envio do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na noite desta sexta-feira (20) acabou com qualquer chance que ainda existia.
Dois movimentos importantes devem manter baixa a esperança daqueles que tentam colocar panos quentes na situação. O presidente da República prometeu entregar o segundo pedido de impeachment nos próximos dias, o de Luis Roberto Barroso. O segundo ponto é que há promessas de que a mobilização no dia 7 de setembro será grande, com atos que pedem a saída de ministros do STF.
Ao mesmo tempo, as investigações que foram abertas para conter os excessos de Bolsonaro e seus apoiadores seguem em andamento, podendo ter novidades a qualquer momento.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/08/tensao-chega-ao-auge-tregua-parece-longe-e-autoridades-dizem-nao-ver-saida-para-estancar-crise-entre-poderes.shtml
