democracia
“Em defesa da democracia, contra a desinformação”
Fundações esclarecem, em nota, que a mobilização política, manifestações, comícios ou marchas cívicas são tarefas próprias dos partidos políticos organizados
Vinculadas a partidos do campo democrático, nove fundações divulgaram nota conjunta, neste sábado (18) para esclarecer reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada no dia 15 de setembro de 2021, sob o título “Partidos acertam nova agenda de protestos e vão financiar campanha pelo impeachment”. O texto afirma que “fundações de formação política mantidas por nove partidos de oposição vão financiar a criação de publicações e materiais para difundir a campanha pelo impeachment do Presidente Jair Bolsonaro”. A nota, intitulada “Em defesa da democracia, contra a desinformação”, esclarece que a mobilização política, a organização de manifestações, comícios ou marchas cívicas escapam às finalidades das fundações, constituindo tarefas próprias dos partidos políticos organizados.
Confira a íntegra do texto:
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Eliane Catanhede: No Dia da Democracia, Bolsonaro é alvo de juristas, CPI, ONG
Os fatos que se sucederam contra ele são igualmente impressionantes e mais perigosos que as fotos do 7 de Setembro
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro prefere as fotos das manifestações de apoio a ele no Sete de Setembro, realmente impressionantes (por diferentes motivos), mas os fatos que se sucederam contra ele, aglutinando poderosos agentes políticos de dentro e de fora do País, são igualmente impressionantes (neste caso, por motivos óbvios). E mais perigosos.
Vejamos a quarta-feira, 15 de setembro, justamente o dia internacional da velha, boa e tão atacada democracia: Bolsonaro sofreu uma enxurrada de más notícias, confirmando que há várias frentes políticas, econômicas, jurídicas e internacionais fechando o cerco não apenas contra o que ele diz e faz, mas ao que representa.
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CPI da Covid lavou as mãos sobre os planos de saúde na pandemia
A notícia de maior alcance partiu da comissão de juristas que entregou à CPI da Covid 200 páginas tipificando os crimes que teriam sido praticados pelo presidente da República durante a pandemia. Todas aquelas coisas que a gente sabe, viu e ouviu, mas sempre chocam, irritam e, agora, vêm acompanhadas dos respectivos artigos de códigos, leis e da Constituição.
O parecer, como o próprio relatório final da CPI, que está no forno, pode ter efeitos drásticos para Bolsonaro, porque será usado para pedido de impeachment na Câmara, de abertura de processos de crime comum na PGR e de crime contra a humanidade no Tribunal de Haia. Uma das juristas, aliás, é Sylvia Steiner, ex-juíza dessa corte.
“As acusações contra Bolsonaro são mais graves do que aquelas contra Collor e Dilma Rousseff. E suas consequências são terríveis”, disse à Rádio Eldorado o coordenador dos juristas, Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, autor do pedido de impeachment dos dois ex-presidentes. Ele sabe das coisas...
Ainda na CPI, o depoente foi Marconny Albernaz Faria, lobista da Precisa Medicamentos, que só não vendeu vacina Covaxin para o governo por causa da própria CPI. Mas o importante são suas ligações, bem próximas, com o filho 04 do presidente, Jair Renan, a ex-mulher do presidente Ana Cristina Vale e a advogada do presidente, Karina Kufa. Isso vale ouro.
Enquanto isso, a Human Rights Watch citava os ataques ao Supremo e às eleições para acusar o presidente do Brasil de ameaçar a democracia. “O presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático”, segundo José Miguel Vivanco, diretor de Américas da ONG.
Uma semana após o manifesto de Bolsonaro, pró-moderação, a ministra do Supremo Rosa Weber destacou os “mares revoltos em que temos navegado” e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, alertou que a democracia está sob ataque no mundo, “por populismo, extremismo e autoritarismo”. Nunca um Dia da Democracia foi tão animado.
E foi também na quarta-feira que saiu a lista dos cem líderes mais influentes do mundo da revista Time. Do Brasil, o único nome foi de Luiza Trajano, do Magazine Luiza, candidata a vice de nove entre dez presidenciáveis e sonho de alguns para a própria Presidência. Jair Bolsonaro, que constou da lista de 2020, ficou de fora.
Se o 7 de Setembro pró-Bolsonaro foi um sucesso de presença e um desastre de discurso, o 12 de Setembro anti-Bolsonaro foi um fiasco em número e grau. As oposições, porém, começam a se aprumar. Nove partidos pretendem financiar a convocação dos próximos protestos, no início de outubro e em 15 de novembro, já embalados pelo relatório da CPI.
Nesses quase três anos, Bolsonaro esteve tão ocupado em manter e atrair aquela gente toda que foi à rua que não teve tempo para governar e, assim como não viu a economia desandando, as queimadas na Amazônia e a crise hídrica chegando, ele também foi incapaz de reagir devidamente à única tempestade que realmente lhe interessa: o cerco se fechando.
COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,no-dia-da-democracia-bolsonaro-e-alvo-de-juristas-stf-cpi-ong-e-partidos,70003842494
Raimundo Benoni convida para seminário "Um novo rumo para o Brasil"
Diretor Financeiro da FAP e vice-prefeito de Salinas (MG), Raimundo Benoni convida para o evento virtual que ocorre até 27 de setembro.
João Rodrigues, da equipe da FAP
Foi por acreditar no diálogo, no entendimento e na necessidade de uma ampla união de forças democráticas, capazes de sustentar um programa de mudanças, que as Fundações e Institutos do MDB, PSDB, DEM e CIDADANIA organizam um ciclo de debates para pensar como promover o rumo do reencontro do país consigo mesmo.
Clique aqui e confira a programação.
Confira o vídeo de Raimundo Benoni, diretor Financeiro da FAP e vice-prefeito de Salinas (MG).
FHC diz que Bolsonaro tem arroubos que não condizem com democracia
Ex-presidentes Fernando Henrique, Temer e Sarney pediram harmonia entre poderes e diálogo
Ivan Martínez-Vargas / O Globo
SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro tem comportamentos "que não são condizentes com o futuro democrático". Em evento virtual com a participação dos também ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, FH defendeu o diálogo entre os partidos e a defesa da democracia.
Os ex-mandatários evitaram, contudo, fazer críticas nominais a Bolsonaro e não falaram sobre um eventual impeachment do presidente.
— É chegada a hora de um toque de alerta. O significado do nosso encontro aqui transcende o fato da reafirmação da democracia neste momento, em que estamos vendo, não dá pra negar o fato, de que o presidente tem arroubos que não são condizentes com o futuro democrático. Ele não vai conseguir, nem creio que ele tenha o objetivo de consegui-lo, mas cabe a nós (...) reavivar na memória dos brasileiros a necessidade de estarmos juntos em defesa da liberdade e da democracia — disse Fernando Henrique Cardoso, sem citar nominalmente Bolsonaro.
Para o ex-presidente tucano, o clima é de "relativa tranquilidade, apesar de tudo". Cardoso reafirmou declarações anteriores de que não acredita que o regime democrático esteja em perigo, apesar da retórica de Bolsonaro contra as instituições.
— Devemos reafirmar nossa crença democrática, mas creio que isso (a democracia) não está em perigo neste momento. (..) O povo gosta de votar. Dia de eleição no Brasil é dia de festa. (...) Mesmo que um presidente não queira, ele vai passar, todos nós passamos — ressaltou FH.
Em suas falas, o ex-presidente Michel Temer não mencionou a recente carta que escreveu e Bolsonaro assinou, escrita para distensionar a relação do presidente com o Supremo Tribunal Federal. O documento foi divulgado dois dias após declarações golpistas de Bolsionaro feitas no 7 de setembro.
— Temos de estabelecer uma harmonia, um diálogo entre os poderes. (...) Se todos somos frutos da soberania popular, prevista na Constituição, quando há desarmonia (entre os poderes), há inconstitucionalidade — disse.
Temer criticou ainda a ideia de que ministros do STF, por exemplo, não possam conversar com o presidente da República.
— Eu me recordo (...) que muitas vezes ministros do STF iam falar comigo no sábado ou domingo e a imprensa noticiava (como se fosse) um gesto criminoso (...). É uma cultura que enseja essa divergência entre os próprios poderes.
Já José Sarney, que governou o país entre 1985 e 1990, fez críticas ao que chamou de judicialização da política, em referência à profusão de ações de inconstitucionalidade propostas por parlamentares derrotados em votações no Congresso.
— Passou a ser a Justiça uma terceira via, isso decorre de que no Brasil não temos tradição de partidos políticos — disse.
Sarney defendeu a adoção do parlamentarismo e o fim do voto proporcional uninominal (em que o eleitor vota diretamente no candidato a parlamentar que deseja eleger), que segundo ele provocam instabilidade política.
O evento foi organizado por fundações e institutos ligados aos partidos MDB, PSDB, DEM e Cidadania, e teve a participação também dos presidentes das siglas e do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Também discursaram o deputado federal Baleia Rossi, presidente do MDB; Bruno Araújo, presidente do PSDB; ACM Neto, presidente do DEM; e Roberto Freire, presidente do Cidadania. Desses, apenas Freire disse considerar o apoio ao pedido de impeachment do presidente.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/fh-diz-que-bolsonaro-tem-arroubos-que-nao-condizem-com-democracia-25199305
É HOJE: Crise fiscal, crescimento econômico e democracia
Como crescer e gerar empregos em meio à pressão fiscal e à crise institucional que assola o país? Hoje vamos falar sobre economia.
João Rodrigues, da equipe da FAP
A pressão fiscal que assola o crescimento do país e por consequência a geração de empregos, impede uma possível melhora nas condições de vida da sociedade, sobretudo nos mais vulneráveis e piora as projeções de recuperação econômica nacional.
Não perca esse debate!
🗓️ Hoje (16/9)
🕞 18h30
Expositor
Roberto Brant
Coordenador
Marcus Pestana - ITV - PSDB
Debatedores
Zeina Latif
José Roberto Afonso
Bernard Appy
Clique aqui e confira a programação.
É preciso unir forças em defesa da democracia
MDB, PSDB, DEM e Cidadania promovem seminário virtual para debater “Um novo rumo para o Brasil”
LUCIANO REZENDE*
A maior demanda nesse momento é por alguém que aponte o caminho, alguém que lidere o nosso povo. As lideranças políticas nacionais precisam exercitar a racionalidade para poder atender as reais necessidades do povo brasileiro. A história nos ensina que radicalismos e extremos são incompatíveis com a boa gestão.
Atualmente, no Brasil, as pessoas fazem o debate político com os nervos à flor da pele. Nesse ambiente, não há espaço para um bom e generoso diálogo. Já passou da hora de acalmar os ânimos!
Por isso, as fundações e institutos ligados ao Cidadania, DEM, MDB e PSDB, organizam um ciclo de debates para pensar como promover o rumo do reencontro do país consigo mesmo. O seminário virtual ocorrerá de 15 a 27 de setembro, por meio do Youtube e Facebook.
É importantíssima essa reflexão sobre os novos rumos para o nosso país. Precisamos criar alternativas para combater a desigualdade social e fortalecer a democracia. O Brasil precisa priorizar o caminho do equilíbrio. As pautas do debate nacional não podem ser simbólicas e descoladas da realidade do dia-a-dia das pessoas. Temos desafios que são muito relevantes como, por exemplo, a volta da inflação, o empobrecimento da população, as consequências da pandemia, o nosso sistema educacional que não consegue melhorar a sua qualidade, a crise na segurança pública, desemprego… Enfim, todos esses relevantes temas serão tratados no seminário virtual “Um novo rumo para o Brasil”, que terá a presença de gestores experientes, ministros, ex-presidentes (veja toda a rica programação no site www.seminarionovorumo.com.br), que vivenciaram, cada um a seu tempo, inúmeros desafios e podem nos ajudar a fazermos uma reflexão ampla:
O Brasil só vai superar seus desafios com diálogo.
Precisamos muito da Boa Política! E, a Boa Política se faz com comprometimento, valores e capacitação técnica. Da união de todos, nessa direção é que teremos a superação dos inúmeros desafios que o nosso país ainda enfrenta, 200 anos após a sua Independência. Então? Bora participar?!
(*) Luciano Rezende é médico, professor e foi prefeito de Vitoria (ES), de 2013 a 2020. Atualmente, é presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
É HOJE: Meio-ambiente, desenvolvimento sustentável e democracia
Não há desenvolvimento sustentável sem políticas públicas para o bem-estar social, econômico e ambiental.
João Rodrigues, da equipe da FAP
Discutir políticas para o meio ambiente, desenvolvimento sustentável e seus impactos sociais, ambientais e econômicos é o objetivo desta noite no seminário “Um novo rumo para o Brasil”.
📲Acompanhe nosso seminário, a partir das 18h30
Expositor
Sergio Besserman Vianna
Coordenador
Daniel Coelho – FAP – CIDADANIA
Debatedores
Rubens Ricupero
José Carlos Carvalho
Clique aqui e confira a programação.
'Bolsonaro ameaça pilares da democracia', diz Human Rights Watch
Presidente afronta o direito ao voto, viola a liberdade de expressão e o sistema democrático de freios e contrapesos, afirma ONG
"Há um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil", afirma HRW
Com suas tentativas de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), ataques ao sistema eleitoral e violações da liberdade de expressão de críticos, o presidente Jair Bolsonaro ameaça os pilares da democracia brasileira, afirmou a ONG Human Rights Watch (HRW) em texto divulgado nesta quarta-feira (15/09), data em que se comemora o Dia Internacional da Democracia.
Citando como exemplo os recentes discursos de Bolsonaro em atos pró-governo no feriado de 7 de Setembro– em que mais uma vez fez ameaças ao STF e lançou dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, sem apresentar provas –, a HRW aponta haver "um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil".
José Miguel Vivanco, diretor de Américas da Human Rights Watch, afirma que "o presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos".
"Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito", diz.
Ataques ao STF
A HRW aponta que o STF se tornou "um dos principais freios das políticas anti-direitos humanos de Bolsonaro" e que o presidente tem respondido com insultos e ameaças.
Novamente citando os discursos de Bolsonaro no 7 de Setembro, quando o presidente voltou a adotar um tom golpista, a ONG chama atenção para as investidas de Bolsonaro contra o Supremo, que recentemente prendeu vários de seus aliados e tem tomado algumas iniciativas para impedir que o governo tumultue as eleições de 2022.
Bolsonaro chegou a mencionar pelo nome o ministro Alexandre de Moraes, seu desafeto na Corte e responsável por inquéritos que afetam bolsonaristas. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair", afirmou. "Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a violar nossa democracia."
"O presidente Bolsonaro frequentemente afirma defender a ‘democracia', mas suas declarações levantam dúvidas sobre o que ele entende por democracia", afirma a Human Rights Watch.
Também no 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou, em recado direto ao presidente do STF, Luiz Fux, que se ele não "enquadrasse" Moraes, o Judiciário poderia "sofrer aquilo que nós não queremos", sem explicar o que isso significaria, destacou a HRW.
Dois dias depois, Bolsonaro divulgou uma "Declaração à Nação", em tom de recuo tático após a má repercussão de suas falas, que tiveram consequências negativas até mesmo na economia.
"Após inúmeras críticas nacionais e internacionais sobre seus posicionamentos, o presidente Bolsonaro disse em uma declaração escrita que nunca teve a intenção de ‘agredir quaisquer Poderes'. Mas ele não recuou em relação à afirmação infundada de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável, como repetiu em 7 de setembro", diz a HRW.
Ameaças às eleições
Em relação às investidas de Bolsonaro ao sistema eleitoral, a Human Rights Watch cita a decisão de Moraes de incluir, em 4 de agosto, Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos democráticos que já tramitava na Corte.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o presidente fosse investigado devido ao conteúdo de uma live em que exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.
A HRW destaca que, ao ser informado da decisão de Moraes, Bolsonaro ameaçou reagir "fora das quatro linhas" da Constituição e, dias depois, encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro.
"As ameaças do presidente Bolsonaro de cancelar as eleições e agir fora da Constituição em resposta às investigações contra ele são imprudentes e perigosas", afirma Vivanco. "A comunidade internacional deve mandar uma mensagem clara ao presidente Bolsonaro de que a independência do Judiciário significa que os tribunais não estão sujeitos as suas ordens."
A ONG cita ainda o fato de que o Congresso rejeitou a proposta de voto impresso e que, "ainda assim, em 7 de setembro, o presidente deu a entender que as eleições não podem ser realizadas a menos que as mudanças que ele defende sejam implementadas".
"Essa ameaça é uma afronta ao direito dos brasileiros de eleger seus representantes, o que é protegido pela legislação internacional de direitos humanos", diz a Human Rights Watch.
Violações da liberdade de expressão
A HRW afirma ainda que Bolsonaro tem violado a liberdade de expressão, "vital para uma democracia saudável", ao bloquear seguidores que o criticam nas redes sociais.
Além disso, "seu governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos”, aponta a HRW. "Mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do governo mandam a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição", diz a ONG.
A HRW destaca que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo Brasil, inclui o direito ao voto e à liberdade de expressão. A independência do Judiciário também está protegida pelo direito internacional por meio Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Independência do Judiciário, cita a ONG.
Fonte: DW Brasil
Seminário une partidos em defesa da democracia; ouça podcast
Ex-prefeito de Vitória (ES) e um dos curadores do evento, Luciano Rezende fala sobre o seminário virtual “Um novo rumo para o Brasil”
De 15 a 27 de setembro, as fundações e institutos ligados ao MDB, PSDB, DEM e Cidadania organizam um ciclo de debates para pensar como promover o rumo do reencontro do país consigo mesmo. Ao longo do evento virtual, especialistas debaterão temas relevantes para colocar o Brasil em movimento, retomar o crescimento e priorizar a defesa da democracia.
Entre os participantes estão os ex-presidentes da República Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney e personalidades como Nelson Jobim (ex-ministro da Justiça e Defesa), Zeina Latif (ex-economista-chefe da XP investimentos), Cristovam Buarque (ex-senador, ex-ministro da Educação e ex-governador do Distrito Federal) e Raul Jungmann (ex-ministro da Defesa).
Para explicar a importância do seminário “Um novo rumo para o Brasil” no contexto dos atos antidemocráticos de 7 de Setembro, o podcast Rádio FAP desta semana conversa com Luciano Rezende, presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
CONFIRA O PODCAST
Luciano Rezende é formado em Medicina pela Universidade Federal do Espirito Santo e pós-graduado em Medicina Esportiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi prefeito de Vitoria, no Espírito Santo (ES), de 2013 a 2020.
As comemorações do Bicentenário da Independência, a crise institucional, o cenário econômico e a necessidade de os governantes serem também gestores públicos eficientes estão entre os temas do podcast. O episódio conta com áudios da CNN Brasil, Bom Dia SP, Jornal da Band, Jornal da Gazeta, Jornal Nacional, Jovem Pan News, UOL (entrevista do ex-governador do ES Paulo Hartung) e do canal no Youtube Novo Rumo Brasil.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.
Seminário virtual “Um novo rumo para o Brasil”
Data: 15, 16, 17, 20, 21 22, 23 e 24 de setembro
Horário: 18h30 às 20h
Acompanhe on-line: http://www.seminarionovorumo.com.br/
Outras informações sobre o seminário: https://www.fundacaoastrojildo.org.br/vem-ai-o-seminario-um-novo-rumo-para-o-brasil/
Rosângela Bittar: Os mitos do mito Jair Bolsonaro
Legislativo e Judiciário mostraram-se mais fortes do que as ameaças do presidente
Rosângela Bittar / O Estado de S. Paulo
Ruíram os mitos que sustentavam a imagem popular de Jair Bolsonaro e que ele usava como argumento de força para ser reconhecido, desde já, presidente vitalício do Brasil. Sem passar por nova eleição.
Bolsonaro havia feito crer que, com seus poderes extraordinários de cavaleiro do apocalipse, daria voz de comando ao Judiciário, ao Legislativo, às espadas e aos fuzis. Imaginava-se, no mínimo, que o País se encaminhava para um golpe. Tal como expresso nas faixas exibidas por seus eleitores que foram às ruas para apoiá-lo: intervenção militar e novo AI-5. A senha do golpe já estava registrada, poderia até ser o insulto violento ao ministro Alexandre de Moraes (STF), que nomeou seu algoz, proferido nos microfones do palanque.
O governo jamais desfez esta impressão, dominante entre seus apoiadores, inclusive.
Antes mesmo do 7 de Setembro, esfumaçaram-se alguns desses mitos. A elite do agronegócio, por exemplo, ao defender a democracia, mostrou que o bolsonarismo radical, em seu meio, é restrito. O sistema financeiro garantiu, de papel passado, a Constituição e suas instituições democráticas. Os poderes Legislativo e Judiciário mostraram-se mais fortes do que as ameaças de destruição feitas pelo presidente da República e seus porta-vozes.
Restava a expectativa sobre de onde viria, então, o primeiro tiro, uma vez que o apoio armado a Bolsonaro não se mostrava ostensivo.
Ao descer, trêmulo, do palco do comício que fez em São Paulo, Bolsonaro mostrou que a manipulação que faria das polícias militares, do Exército Nacional, do Ministério Público e da Polícia Federal tornara-se, sem que percebesse, um sonho impossível.
O domínio discricionário das Forças Armadas, o mais temido dos mitos que cercam o poder de Bolsonaro, nem sequer foi tentado. O Exército não se afastou um milímetro do seu papel constitucional. Os generais em evidência na cúpula presidencial saíram silenciosos da refrega que promoveram na data nacional. Já pequenos, reduziram-se mais.
O País deve observar, na sequência, a descompressão forçada do presidente sobre os comandantes militares de tropa. Poderão estas forças, também, reagir com mais firmeza ao não atender a pedidos de atuação política fora de seus regulamentos, insistentemente feitos pela Presidência e pelo atual Ministério da Defesa.
O apreço dos militares por Bolsonaro permanece elevado. A ele reservam lealdade, respeito à hierarquia e disciplina. E esperam que o presidente faça o mesmo e tenha se convencido de que cumprirão com rigor suas funções, catálogo em que não está previsto o golpe.
Outro mito cuja ausência as manifestações revelaram foi o de controle total das polícias militares, sobre quem, inclusive, Bolsonaro patrocina legislação para torná-las submissas ao comando federal. Nenhuma PM descumpriu ordem de seu governador.
As manifestações apontaram ainda que a Polícia Federal são muitas e nem todas estão sob as ordens diretas de Jair Bolsonaro. Cada delegado é um poder. O presidente domina alguns deles. Não todos. Estão conduzindo inquéritos e fazendo prisões de amigos, parlamentares aliados e cúmplices. O “meu pessoal”, como Bolsonaro os define.
O Ministério Público, outro mito da aliança incondicional, nutrido no comportamento dúbio do procurador Augusto Aras, não está agindo como esperado. Até Aras, e não apenas os demais integrantes da instituição, tem contrariado os caprichos do presidente. Bolsonaro, até hoje, quase três anos de mandato, ainda não entendeu a natureza das funções presidenciais que deveria exercer.
À medida que caíram da mitologia da força irresistível de Jair Bolsonaro, estas instituições cresceram tanto quanto se fortaleceu o Supremo Tribunal Federal. Alvo principal dos tiros de Bolsonaro que, por enquanto, só têm saído pela culatra.
É HOJE: Identidade de gênero, diversidade e democracia
As discussões acerca do respeito à identidade de gênero e à diversidade sexual terão destaque na noite desta sexta-feira (24) no seminário “Um novo rumo para o Brasil”
João Rodrigues, da equipe da FAP
📲Acompanhe nosso seminário, a partir das 18h30.
Expositora
Marta Suplicy
Coordenadora
Deputada Professora Dorinha - ILEC – DEM
Debatedores
Luiz Roberto Mott
Eliseu Neto
Rosane Borges
Clique aqui e confira a programação.
Um futuro na sombra: democracias na era digital
A transparência na era digital não é prioridade para os governos latino-americanos
As promessas de reformas estruturais em prol da transparência que vários países latino-americanos —inclusive o Brasil— fizeram em fóruns internacionais parecem ter ficado muito longe. Em 2012, exercendo uma clara liderança internacional, o Brasil cofundou a Open Government Partnership—um grupo de Governos e organizações sociais dedicados a promover uma maior transparência. O Brasil prometeu uma série de reformas significativas e inovadoras na área de transparência e combate à corrupção. Entre suas primeiras conquistas está a aprovação de uma lei de acesso à informação pública e de uma política de dados abertos, permitindo a qualquer pessoa solicitar informações ao Estado e exigindo publicar informações fundamentais sobre sua gestão. A implementação deixou muito a desejar, mas nos últimos tempos contou com a oposição expressa do presidente do Brasil, que chegou a demitir funcionários por defenderem a veracidade dos dados sobre o desmatamento na floresta amazônica. O Brasil não está sozinho. No México, o presidente tem afirmado sistematicamente que não vê a necessidade de um órgão dedicado à promoção da transparência, sendo considerado caro e ineficiente. Em El Salvador, o Governo tem procurado limitar a lei de acesso como no Uruguai. A América Latina é uma região diversa, e nem todas as situações são comparáveis. Mesmo assim, as evidências do último Barômetro de Dados Abertos indicam que a transparência na era digital está, na melhor das hipóteses, pausada e, em muitos casos, diminuindo.
A situação da transparência nas sociedades latino-americanas apresenta vários desafios. Um primeiro aspecto básico é defender a relação íntima entre transparência e democracia. A democracia —por definição— implica o controle pelos cidadãos da execução dos recursos públicos, bem como limites ao poder do Estado. Graças à disponibilidade de dados, Ojo Público —meio digital no Peru— conseguiu criar um algoritmo para monitorar o risco de corrupção em mais de 200.000 contratos. No México, Poder e Serendipia monitoram os gastos do Governo na pandemia. No Paraguai, um simpático bot feito pela CED, uma empresa, tuíta sempre que vê uma irregularidade em um contrato. E no Brasil, a Fundação para o Conhecimento Aberto (uma ONG) monitora os gastos dos congressistas de forma automática. Esses tipos de projetos —criatividade, dados e tecnologia digital intermediários— aumentam a capacidade dos cidadãos de controlar o poder, e têm o potencial de gerar debates informados em nossas democracias. Em qualquer caso, Governos, empresas e mídia devem fazer um trabalho melhor no combate à desinformação. Os dados abertos são uma condição necessária, mas não suficiente, para democracias fortes na era digital.
Um segundo problema são as condições de desigualdade estrutural e complexidade social na América Latina. Os dados disponíveis não representam necessariamente a totalidade da sociedade nem tornam visíveis todos os problemas, como é o caso notório da violência de gênero. Na América Latina ainda é difícil saber a quantidade de feminicídios que ocorrem, e esta é apenas a ponta do iceberg desse fenômeno. A sub-representação em nossos dados de grupos indígenas, afro e outros grupos marginalizados significa que muitas vezes as decisões são tomadas às cegas. Por outro lado, a sua identificação em alguns casos, como o de pessoas LGTBQIA+, os coloca em claro risco de discriminação. É hora de levar a geração de dados mais a sério, quem você inclui e quem você exclui. E levar em consideração as consequências políticas dessas decisões.
Por fim, existe um desafio maior que requer a compreensão da complexidade para as democracias na era digital. Por um lado, a abertura de dados permite a criação de valor público, econômico e social. Mas nem todos os dados podem ser abertos e, à medida que a lacuna no acesso à internet diminui, uma geração inteira entra na era digital com seus direitos desprotegidos. A maioria dos países da América Latina não possui legislação adequada para proteger os dados das pessoas. As empresas —principalmente com sede no norte do mundo— coletam uma grande quantidade de dados e valores originários da região, sem que parte desse valor retorne para eles. A segurança dos dados de indivíduos, Governos e empresas ainda é um grande problema, abordada geralmente de uma perspectiva muito técnica. Muitos de nós investigamos novas maneiras de medir a aparência da governança democrática de dados no século 21. Esses desafios abrem uma oportunidade para que as democracias se reorganizem a partir de uma nova agenda baseada na geração de direitos, acordos institucionais e formas de participação cidadã. Um pacto renovado que considera novos desafios e aproveita a desestruturação social em benefício da maioria das pessoas. Em qualquer cenário futuro, a transparência deve continuar sendo uma marca registrada das democracias e daqueles que a defendem em tempos de incerteza.
Fabrizio Scrollini é diretor executivo da Iniciativa Latinoamericana por los Datos Abiertos (ILDA).
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-13/um-futuro-na-sombra-democracias-na-era-digital.html
