democracia
Número de mortes por parto deveria ser nulo, diz Luiz Santini, um dos criadores do SUS
Conselheiro da FAP destaca Programa Nacional de Imunização em análise no Dia Mundial da Saúde
Comunicação FAP
Um dos criadores do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico Luiz Santini disse que a mortalidade materna “nem deveria existir no Brasil”. “O número de mortes por parto ou procedimento obstétrico deveria ser nulo, mas ainda há nas regiões mais pobres, sobretudo no Norte e nos bolsões do Nordeste, taxa de mortalidade materna além do desejável. Se houver uma morte, significa que houve falha do sistema em algum momento”, alertou, nesta segunda-feira (7/4), Dia Mundial da Saúde.
Em alusão à data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou nesta segunda-feira uma campanha, com duração prevista de um ano, em favor do bem-estar materno e neonatal. O tema escolhido é “Começos saudáveis, futuros esperançosos”. Segundo a OMS, quase 300 mil mulheres perdem a vida todos os anos em razão da gravidez ou do parto, enquanto mais de dois milhões de bebês morrem ao longo do primeiro mês de vida e outros dois milhões são natimortos (bebês que morrem após 20 semanas de gestação no útero ou durante o parto).
Mortalidade
De acordo com Santini, a mortalidade infantil no Brasil caiu, mas ainda há desafios. “Há mortalidade de nascituro elevada em determinadas regiões por falta de apoio tecnológico e de suporte a crianças nascidas abaixo do peso ou com alguma doença congênita e que não tenham suporte tecnológico necessário, até que seja possível alguma intervenção médica”, afirmou. Ele também é conselheiro da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), ligada ao Cidadania 23, e pesquisador de saúde pública no Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A OMS estabeleceu como meta reduzir a taxa global de mortalidade materna para 70 mortes a cada 100 mil nascidos até 2030. Hoje, esse número é de 223 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. No Brasil, em 2021, esse índice foi de 117 mortes, impulsionado principalmente pela pandemia de covid-19.
Vacinação
Na avaliação do professor, um dos grandes aliados da saúde pública no país é o Programa Nacional de Imunizações (PNI), iniciativa do governo brasileiro que oferece vacinas gratuitas à população. É uma política pública que ajuda a proteger toda a população, inclusive mães e crianças, que são consideradas prioridade absoluta pela Constituição Federal.
“O PNI é universal, incluindo a vacinação desde o nascimento, com a BCG, a primeira aplicada, até o calendário integral, hoje com mais de 30 vacinas. Nesse aspecto, na atenção materno-infantil, o SUS propiciou evolução muito grande no país”, disse, lembrando que o sistema completará 35 anos em 2025, depois de ser criado pela Constituição de 1988 e implementado pela Lei 8.080, de 1990.
Para Santini, o país também precisa considerar outras questões ligadas a mulher, em razão de sua fertilidade e de sua decisão de continuidade ou não à gravidez, considerando, inclusive, o acesso aos meios de evitá-la, por meio da utilização de medicamentos durante o período fértil. Em outros casos, segundo ele, é preciso que haja oferta de medicação que possa impedir a gestação, considerando as hipóteses previstas na lei. “O Ministério da Saúde oferece programas, mas há regiões mais excluídas, principalmente Norte e Nordeste”, observou.
Violência obstétrica
O pesquisador também analisou uma situação que aterroriza mulheres no país, nas redes pública e privada de saúde. “Há relatos de violência obstétrica cada vez mais frequentes, o que é muito lamentável”, disse. “É reflexo de um comportamento machista, dominador, de desnível e de hierarquia e às vezes a pessoa se sente hierarquicamente superior e tende a provocar situações como essa”, acrescentou.
Segundo ele, a continuidade de denúncias de violência obstétrica é ruim por confirmar que esses casos ainda persistem. No entanto, acrescentou, é positiva porque as mulheres têm consciência da necessidade de proteção da sua integridade física e mental, durante a gravidez, o parto e o puerpério. “É direito da mulher ter, nesse período da sua vida, maior cuidado e carinho”, afirmou.
Para a maior efetividade de oferta de atendimento em saúde pública no país, Santini reforçou a importância da expansão de programas de saúde da família e de todos os demais que visam garantir atenção básica, perto da população, inclusive com especialistas. “Muitas vezes, a pessoa tem acesso ao atendimento básico, mas depois encontra dificuldade no atendimento especializado por vários motivos”, asseverou.
Apesar dos desafios, o pesquisador entende que o país tem muito potencial por causa do Sistema Único de Saúde. “O diferencial do SUS é a abrangência do sistema. É um dos poucos sistemas, mesmo comparado com países europeus, que é universal, por considerar que todas as pessoas têm direito ao atendimento em saúde, o que inclui todos os componentes da saúde, desde a atenção primária”, ponderou, ressaltando a importância da defesa desse modelo como instrumento do próprio regime democrático. “Democracia é saúde. Sem democracia, não há sistema de saúde popular, universal, equânime. Com democracia, é muito difícil; sem democracia, é impossível”.
Cenário político pode caminhar para pulverização de candidaturas, diz Alberto Aggio
Reflexões e especulações marcaram, em São Paulo, lançamento do livro Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos
Comunicação FAP
O historiador Alberto Aggio alertou para a possibilidade de pulverização de candidaturas presidenciais nas eleições de 2026. Essa análise marcou, na quarta-feira (2/4), em São Paulo, o lançamento do livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), de sua autoria. A obra foi editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela Annablume. Segundo o autor, o cenário político, marcado pela erosão da popularidade do presidente Lula e pelos imbróglios judiciais do ex-presidente Bolsonaro, favorece o surgimento de diversas candidaturas, o que, acrescentou, pode apresentar riscos, assim como a polarização.
“O cenário político caminha para pulverização de candidaturas diferenciadas, e, talvez, as eleições de 2026 possam ser semelhantes às de 1989, quando se apresentaram 11 candidaturas”, disse o autor do livro, que é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela FAP e pelo partido. Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valência, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
Antipetismo
O professor lembra as eleições de 2018, quando a prisão de Lula impulsionou a candidatura de Bolsonaro, que, de acordo com o autor, não foi resultado de pulverização, mas do antipetismo. “O grande líder do petismo estava preso, e a candidatura de Bolsonaro apareceu como a mais viável para impedir a reprodução do petismo. Era o antipetismo, ainda existente, que predominava, mesmo antes das eleições, da apresentação das candidaturas", acentuou.
A erosão da popularidade de Lula, segundo o autor, pode dificultar a candidatura do petista em 2026. "Se as pesquisas mostrarem que a erosão vai se aprofundar, poderá ficar difícil para Lula ser candidato”, analisa. Além do antipetismo, de acordo com ele, outro elemento importante é a definição de possíveis nomes que poderiam derrotar o presidente e o seu partido. “Podem aparecer vários candidatos, e a tendência, se Lula não for candidato, se o antipetismo não for elemento importante na disputa eleitoral, é que várias facções vão dizer que seus candidatos representam o futuro melhor para o país", acrescentou.
No entanto, o historiador destacou que tanto a polarização quanto a pulverização de candidaturas são negativas para a democracia. "A polarização já mostrou que é ruim, mas a pulverização também é. São dois cenários: um que a gente já conhece, que é o da polarização e bloqueia o debate. Na polarização entre Lula e Bolsonaro, entre Bolsonaro e petismo, ninguém ouve ninguém", afirmou Aggio.
"Ruído geral"
"Se formos para o terreno da pulverização, o que teremos são muitas falas simultaneamente. Haverá uma espécie de ruído geral, mas na política não tem vazio. Alguém vai se sobressair. No cenário de pulverização, os dois que vão para o segundo turno representarão cerca de 20% do eleitorado brasileiro cada um deles, tomando como referência o cenário de 1989 vivido no país. Nesse caso, os dois candidatos não vão representar a maioria do eleitorado. O restante ficou fora", disse.
O professor afirmou, ainda, que o sistema político eleitoral está deixando de representar fielmente os interesses da maioria da população. “O cenário da polarização é de bloqueio. Na pulverização, corre-se o risco de uma representação muito baixa dos que vão para o segundo turno", ressaltou, para enfatizar que o momento exige cautela e atenção. "Estamos em um momento em que, por diversas razões, fomos parar nessa circunstância. Vamos ver como os candidatos irão se apresentar e como o cenário político vai se configurar", pondera.
Live e lançamentos
Aggio vai participar, na terça-feira (8/4), a partir das 19 horas, da live "Como compreender os 40 anos da Nova República?", que será realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Fortalecimento da Democracia (IEPFD), com transmissão no canal do instituto no Youtube.
Novo lançamento do livro está previsto para o dia 24 de abril, em Recife. Também há previsão de ser lançado, em maio, no Rio de Janeiro. Assim como em São Paulo, o trabalho já foi lançado em Brasília, em 14 de março deste ano, um dia antes da data de celebração do fim da ditadura militar no país.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho.
Os maus jogadores da Nova República e os 40 anos de redemocratização
Vinícius Müller*
Uma das maiores complexidades da história se revela na dificuldade de estabelecermos certo consenso sobre quais itens e personagens de um determinado período merecem ser considerados fundamentais ou mais relevantes para quem, no futuro, tenta capturar a essência daquela conjuntura. Essa dificuldade se acentua quando a história a ser compreendida é suficientemente atual para que possamos chamá-la de ‘história do tempo presente’, afinal não podemos contar, nesse caso, com o distanciamento temporal como um aliado daqueles que se dedicam a decifrar o passado. Por isso, uma das maneiras de mitigar essa dificuldade reside no uso das efemérides como um auxílio para a definição de parâmetros, criando um espaço que, ao mesmo tempo, limita e possibilita nosso entendimento sobre a história. E apenas com essa limitação dada pela efeméride é que podemos identificar os itens persistentes e personagens ainda vivos que tornam essa história não só inteligível, mas própria ‘do tempo presente’.
Neste ano de 2025 temos uma chance maiúscula de usarmos uma efeméride para reconstruirmos uma história que ainda nos define como sociedade. Há 40 anos, o colégio eleitoral escolhia Tancredo Neves como presidente da República, formalizando a ascensão de um civil ao cargo maior do País após 21 anos de ditadura militar. Esse é o recorte histórico estabelecido por Alberto Aggio em seu novo livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: mudanças, metamorfoses, transformismos (Fundação Astrojildo Pereira/Editora Annablume). Aggio, professor de História na Unesp e intelectual com longa contribuição ao entendimento da história política do Brasil e da América Latina, não apenas descortina a origem da Nova República brasileira, cuja fundação ocorreu exatamente no episódio da eleição de Tancredo, mas lança luz sobre os itens e personagens fundamentais desse que, embora seja o mais longevo período democrático brasileiro, enfrenta nos últimos momentos o aumento da desconfiança em relação aos seus próprios fundamentos. Ou seja, reconstrói aquela que se apresenta como a mais urgente ‘história do tempo presente’ para uma geração, da qual Aggio faz parte, que vivenciou a transição do poder militar para os civis e que inaugurou a redemocratização brasileira.
Transições e rupturas na redemocratização brasileira
O modo como essa história nos é revelada se relaciona à uma série de leituras que temos sobre nosso passado. Essa variedade é a janela que possibilita o entendimento das origens não só da Nova República, mas também — e principalmente — dos motivos que nos levaram a pensar que ela está em risco desde, ao menos, 2013.
Explicitamente, três questões se impõem a partir da escrita de Aggio. Uma delas é o uso, caro ao autor, da abordagem do italiano Antonio Gramsci, teórico que cunhou a tese da revolução passiva. Nesse caso, a transformação operada pela redemocratização que caracteriza a Nova República não deve ser vista pela ruptura, mas sim por uma transição cujos elementos da mudança são tão visíveis quanto os elementos da continuidade, embora a direção dessa transformação aponte para certa predominância dos primeiros sobre os últimos. Dessa forma, há uma espécie de sentido da história que, entre avanços e obstáculos, se consolidou majoritariamente como uma transformação cujos itens constitutivos devem ser vistos ao longo da trajetória. Tais itens são inegavelmente aqueles que formam uma estrutura que, mesmo insuficiente, dá coerência ao período: eleição de Tancredo Neves; Constituição de 1988, Plano Real e avanço das questões sociais sob os dois primeiros governos de Lula.
A segunda questão, de certa forma complementar à primeira, é a leitura da Nova República a partir da obra de Luiz Werneck Vianna e sua citada frase de que o Brasil “tem horror à linha reta, uma vez que o traço de preferência nacional é o ziguezague”. Esse vai e vem tem se revelado nas últimas quatro décadas por aparentes contradições entre a modernização e o arcaísmo que, de tempos em tempos, ganha nova roupagem. No caso da Nova República esse conflito pôde ser visto de forma mais nítida na contingência da presidência de José Sarney. Eleito como vice na chapa de Tancredo, Sarney carregava a contradição de ter sido aliado da ditadura militar e o primeiro presidente, de fato, da Nova República. Mais do que isso, de ter operado seu governo a partir de elementos contidos no ambiente democrático, mas ainda carregando o ‘entulho autoritário’ do período anterior. Em uma leitura que desconsidera a ‘revolução passiva’ e seu andar em ziguezague que, com temporalidades diversas, ao fim e ao cabo, garantiu avanços significativos e democráticos à Nova República, Sarney e seu governo foram e ainda são vistos por certos segmentos da esquerda brasileira como muito pior do que realmente foram. Cabe aqui, portanto, a proposta de que sem uma revisão dos primeiros anos da Nova República que reposicione, sob um olhar amplamente positivo sobre o que significou o governo de Sarney para a redemocratização brasileira, não teremos a dimensão necessária para compreendermos o debate sobre uma possível crise que nossa democracia estaria vivendo desde 2013. Ou seja, o destaque ao governo Sarney não deve ser dado ao seu passado de aliado aos militares, e sim à sua relação fortemente amparada em valores democráticos junto à Constituinte de 1988, criadora da principal sustentação da Nova República.
E a aproximação entre a abordagem da revolução passiva e o ziguezage de Werneck Vianna possibilita transparecer o terceiro item fundamental da obra de Aggio. Parcelas significativas entre aqueles que se diziam os restauradores da democracia, notadamente entre as esquerdas brasileiras, têm uma histórica dificuldade em compreender para além da perspectiva do conchavo, a possibilidade de um avanço democrático, em sentido amplo, e, portanto, uma transformação verdadeira, a partir da política da conciliação. Tal dificuldade revela um olhar maniqueísta sobre a história brasileira e que, de certa forma, justificou a equivocada percepção de que a verdadeira redemocratização só ocorreria por ruptura. Embora a obra de Aggio concentre a análise no período da Nova República, essa percepção se repete em outras leituras sobre momentos variados de nossa história, como a Independência, a conciliação do Império, a Proclamação da República e a lei da Anistia.
O resultado dessas diferentes leituras de nossa história foi a criação de ao menos dois grandes rompimentos. Um deles, interno à esquerda, foi a cisão entre aqueles que rapidamente se posicionaram não só como democratas, mas que também reconheceram a legitimidade dos itens que formam o escopo da democracia brasileira. De outro lado, aqueles que se disseram democratas, mas se posicionaram contrariamente aos itens que constituem a institucionalidade da Nova República. O problema é que, passados 40 anos, está evidente que foi o segundo grupo que se destacou e se transformou numa das forças hegemônicas no País.
A regra do jogo e os jogadores
Em certa medida, a repactuação do federalismo contemplada pela Constituição de 1988 potencializou certa hegemonia sobre o jogo eleitoral da Nova República ao PMDB. Oriundo do antigo MDB, de oposição ao regime militar, o partido teve três presidentes (Sarney, Itamar e Temer), mas inúmeros poderes subnacionais, além de figurar tanto no Congresso quanto na divisão ministerial dos governos nacionais como protagonista durante quase todos os quarenta anos de redemocratização. Teve também sua dissidência à esquerda, o PSDB, como responsável por um dos pilares fundamentais do período, o Plano Real, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso. Contudo, a cultura política que após as quatro décadas ainda se revela majoritária é aquela identificada na intersecção entre o petismo e o papel de seu líder máximo, Lula da Silva, e sua ideologia, o lulismo. Com cinco vitórias eleitorais ao cargo majoritário do País — e mais tantas outras derrotas, quase todas em segundo turno — o petismo e o lulismo estiveram sempre como um dos dois protagonistas no plano eleitoral e político do País. Aggio acerta ao concentrar parte significativa de sua análise sobre a Nova República na cultura petista e, por isso, insinua o que pode ser o cerne de certa dicotomia que, depois de quatro décadas, nos deixa apreensivos quanto à crise da nossa democracia.
Não é novidade na história brasileira o embate entre as regras do jogo e seus elementos fundamentais de construção institucional, de um lado, e os principais jogadores, de outro. Como se houvesse um limite, testado sob forte pressão feita por alguns jogadores que oscilam, calculadamente, entre a aderência às instituições a partir de certa posição organicamente forjada e o descrédito dessas mesmas instituições a partir da construção de uma narrativa que se ampara no confronto, nunca na conciliação. A cultura petista e lulista que parcialmente se confunde com a trajetória desses quarenta anos de redemocratização apostou, ao longo de sua construção, no descrédito dos processos e eventos que deram, ao fim, a sustentação da Nova República. Embora tenha usado todos esses itens como trampolim não só para a sua contribuição mais acertada — o avanço das pautas sociais — mas também e, oportunamente, na defesa de alguns dos itens que estruturam a Nova República, o petismo se opôs à eleição de Tancredo (chegou a expulsar membros do partido que votaram em Tancredo no Colégio eleitoral), fez feroz oposição a Sarney, não chancelou a Constituição de 1988, foi contra a modernização econômica iniciada de modo atrapalhado por Collor, não aceitou compor o governo Itamar, chegando a desligar membros do partido que aceitaram cargos no governo (como ocorreu com Luiza Erundina), se opôs ao Plano Real — o qual acusava, infantilmente, de ser neoliberal — e contribuiu decididamente para a polarização que antecipa a tragédia atual ao associar sem nenhum pudor o governo FHC à direita ideológica.
Portanto, uma trajetória na qual o principal jogador usa as regras do jogo, no limite de sua violação, mas sem violá-la, para desacreditar os próprios marcos de criação e legitimidade das instituições. Essa aparente contradição não é novidade e nem exclusividade da Nova República. Infeliz e coincidentemente, ocorreu em certa medida no início da década de 1930, no período que imediatamente antecede ao golpe do Estado Novo varguista e na década que antecede o golpe militar de 1964. Não à toa, a última eleição presidencial foi disputada entre um saudosista do varguismo e um apologista da ditadura militar.
Entre os avanços e obstáculos da Nova República, a sociedade mostrou que identificava que parte das dificuldades desse período histórico vinha do confronto entre o ‘espírito’ das instituições e o modo como os jogadores se comportavam. A resposta foi a ampliação da recusa de um e outro, que significou a radicalização de alguns contra as instituições democráticas e a desconfiança em relação à honestidade e integridade dos agentes políticos. Ou seja, uma avenida para a ascensão da direita (essa sim, de verdade!) que estressou ainda mais a polarização e seriamente se comprometeu com a ruptura institucional.
Se a Nova República e a democracia brasileira estão sob risco, o livro de Aggio é esclarecedor na medida em que identifica e explica sem moralismos e vulgaridades a trama que, nas últimas quatro décadas, nos levou até essa situação. Se, de fato, não estão sob risco, é exatamente pela força das instituições que foram criadas e sustentaram o maior período democrático da história brasileira. Mesmo sob forte descrédito de alguns seus principais jogadores.
*Doutor em História Econômica, professor do INSPER, da Faculdade Belavista, da IBMEC, da FECAP, da Fundação Dom Cabral e do CLP-FAAPO. O autor publicou o texto, originalmente, no Estado da Arte/Estadão. Foto destaque: Felipe Rau/Estadão.
Livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025, será lançado em São Paulo
Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país
Comunicação FAP
O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, será lançado nesta quarta-feira (2/4), em São Paulo. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento será realizado, a partir das 18 horas, na Livraria Martins Fontes Paulista, na Avenida Paulista, 509, Bela Vista, perto do Metrô Brigadeiro. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. O livro foi lançado, em Brasília, no dia 14 de março deste ano. Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Uma Homenagem ao “Partido da Democracia”
Nossa democracia veio à luz a partir de um processo de transição negociada
Foi bastante importante, em termos políticos e também históricos, a propositura, montagem e realização do evento de lembrança dos quarenta anos da nossa redemocratização, celebrado no Seminário “40 anos de democracia no Brasil – conquistas, dívidas e desafios”, realizado em 15 de março no “Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves”, em plena Praça dos Três Poderes de Brasília. O evento, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania 23, contou com apoio do jornal Correio Braziliense, que produziu uma exposição magnífica de fotos, documentos e objetos significativos. As palestras e debates reuniram políticos, intelectuais, dirigentes e militantes políticos, além do público interessado.
Pelo espírito que guiou o encontro e pelas personalidades que lá discursaram, destacando-se o ex-presidente José Sarney, tratou-se de um evento que, no essencial, homenageou o “partido da democracia” – o “partido” que conduziu a transição, produziu a Constituição de 1988 e a sustenta até os dias que correm. Não se trata de um “partido” com registro no TSE. Refiro-me aqui a uma “invenção política”, melhor dizendo, a uma “convicção política”. Para todos que lá estiveram, o sentimento era de que esse “partido da democracia” lá se expressou desde a ideia que decantou o evento até as últimas palavras pronunciadas naquele espaço. Por outro lado, a contrapelo, a celebração dos 40 anos de democracia no Brasil não foi a produção de mais uma “narrativa”. Diferentemente, o que se fez foi refletir e produzir História in atto, a saber, um “discurso” interpretativo e aberto, mas colado aos fatos históricos.
No contexto desse evento pude apresentar ao público o meu livro A construção da democracia no Brasil, 1985-2025 – mudanças, metamorfoses e transformismos (FAP/Annablume, 2025), cuja intenção maior foi a de elaborar uma interpretação crítica sobre a história política dos últimos 40 anos. Como se sabe, a democracia vem sendo acossada pelo extremismo de direita no mundo e também no Brasil e, por isso, é preciso defendê-la mais do que nunca. Não há melhor forma de defende-la senão por meio de uma releitura da história da sua construção, apontando os momentos cruciais de suas conquistas bem como os pontos essenciais em que os atores que protagonizaram essa trajetória claudicaram no seu desenvolvimento, o que acabou produzindo um conjunto de déficits reconhecidamente problemáticos.
Apesar disso, é preciso registrar, antes de mais nada, que além da Constituição de 1988, os 40 anos de democracia legaram à sociedade a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrando o direito à saúde como sendo de todos e não um privilégio. Com o Plano Real, recuperou-se o valor da moeda e selou-se o fim da hiperinflação, iniciando-se um processo de redução da pobreza que viria a ser aprofundado em seguida. Nessa jornada, houve reconhecidamente uma ampliação do acesso à educação a segmentos sociais antes excluídos. Em síntese, a democracia está sendo, para milhões de brasileiros, um fator civilizador capaz de efetivamente melhorar a vida.
Mesmo assim, nem todos os atores políticos, dentre os mais significativos, compartilham a mesma visão a respeito dos passos positivos que foram dados para que pudéssemos construir a democracia nos últimos 40 anos. É difícil obter um consenso interpretativo a respeito da necessidade histórica desses passos bem como do seu significado e mais difícil ainda obter consensos a respeito da validade das etapas percorridas. Por isso somos tão divididos e incapazes, no mais das vezes, de enfrentar e vencer os mais poderosos desafios que se apresentam.
A começar pelo processo de transição do autoritarismo para a democracia. Nossa democracia não nasceu de uma revolução. Nossa democracia veio à luz a partir de um processo de transição negociada, como foi na Espanha, depois da morte de Franco, ou no Chile, depois da derrota de Pinochet no plebiscito de 1988. São exemplos de democracias que nasceram de transições negociadas com a institucionalidade ou com segmentos do regime anterior. Foram necessárias operações políticas complexas para se extrair resultados positivos dessas negociações. Por isso, algumas forças políticas, à esquerda e à direita, não compreenderam a transição e se colocaram contra ela. Contudo, é preciso que se afirme que a transição brasileira foi negociada, mas também foi uma transição com um apoio popular. Como escreveu a economista Maria Conceição Tavares, asseverando, no calor da hora, que o Brasil daqueles anos não era mais o Porto Seguro das elites e nem a Estação Finlândia dos revolucionários.
Como afirmou, no evento, o ex-deputado constituinte, Miro Teixeira, “não foi fácil chegar até onde estamos”, reconhecendo que a nossa transição foi heroica, popular e, sobretudo, empenhou-se em isolar e conter os extremistas e os extremismos. É, portanto, falsa a avaliação de que se tratou de uma transição conservadora. É hora de a intelectualidade compromissada com a democracia rever essa visão enganadora e equivocada que maltrata a história – nos dois sentidos, pode-se enfatizar.
Hoje, mais do que uma crise da democracia, o que se observa é uma crise do sujeito político portador do moderno, que sempre carregou consigo a proposição que conectava liberdade, democracia e autonomia com vistas a uma sociedade mais justa, próspera e igualitária. Na hora presente, é preciso convocar os democratas a construírmos os desenhos que possam informar um novo horizonte democrático, isto é, uma nova cultura política, democrática e interdependente, que se afirme no Brasil e se expanda pelo mundo.
Para isso, precisamos de estadistas à altura dos desafios do nosso tempo. Infelizmente, como bem observou o jornalista José Casado em seu artigo intitulado “O ‘pobrismo’ se tornou matéria-prima eleitoral básica”, publicado na edição de 15 de março de 2025, Lula e o PT “parecem não ter compreendido a dimensão da mudança ocorrida sob seus pés nos últimos quarenta anos”, cujo processo ultrapassou “a representação política baseada no critério de classes”. As metamorfoses dos atores democráticos que o país vivenciou no contexto de uma globalização triunfante, na passagem do século XX para o XXI, dentre eles Lula e o PT, ensejaram a possibilidade de um transformismo positivo. Naquele contexto, como escrevi no livro e que Casado reproduz, “foi possível vociferar diante de tudo, de todos e das mais difíceis circunstâncias que o projeto político (de Lula e do PT) era, como dizia o ex-deputado petista José Dirceu, ‘governar no Brasil’. Pois era, enfim, simplesmente isso e não construir uma sociedade democrática, justa, solidária, mesmo que não se conseguisse alcançar o poder. Agora, tudo indica que não será mais possível, pelo menos na forma como se pensava”.
No andamento do terceiro mandato, continua Casado – ainda citando literalmente o meu livro –, as identidades se esfumaçaram “num ambiente onde partidos e seus líderes substituíram projetos de modernização nacional pela visão tosca da política como negócio, com prioridade às transações nem sempre transparentes, mas convergentes à garantia de poder numa “partidocracia” patrimonialista e endinheirada”.
Em absoluta contradição com o momento inicial da construção democrática, a sensação que temos hoje é de degradação política pelo vazio de hegemonia, derivando no estabelecimento de um transformismo negativo, no qual a política significa apenas negócio. Para concluir, como anotei no final de um dos capítulos do livro, “trata-se de um transformismo que poderá bloquear a democracia e seus possíveis avanços. Seria desastroso para o país cumprir esses 40 anos de construção democrática sem reconhecer uma ameaça dessa magnitude”.
*Artigo publicado originalmente no portal Revista Será
Especial 40 anos da democracia — A noite de dúvidas que pôs fim à ditadura
Correio Braziliense publica uma série de reportagens que relembra os tensos momentos que precederam a restauração do Estado de Direito, e o significado dessa conquista, ameaçada no 8 de Janeiro
Na manhã de 15 de março de 1985, a ditadura militar terminava de forma melancólica para que se desse início à insegura e receosa democracia da Nova República. O Correio Braziliense relembra, em uma série de reportagens a partir de hoje, a difícil retomada do Estado de Direito. E começa retornando às horas que antecederam a confirmação do vice-presidente eleito José Sarney à frente da nação, devido à impossibilidade de Tancredo Neves — que pelas 21h de 14 de março fora levado, às pressas, ao Hospital de Base, em Brasília, com fortes dores no abdômen e que resultariam numa cirurgia feita horas depois, a contragosto do próprio paciente por causa da circunstância política.
Recuperar esse e outros episódios, de quatro décadas atrás, tem uma razão que vai além da responsabilidade e preservar a memória e de relembrar a história: passadas quatro décadas, imaginava-se que as tentações autoritárias estavam sepultadas e que os militares satisfaziam-se com o papel que lhes é constitucionalmente determinado. Viu-se, recentemente, que isso não é verdade.
Sarney era da Arena (que tornara-se PDS), integrou a Frente Liberal e ingressou no PMDB para formar, com Tancredo, a chapa da Aliança Democrática, que venceria Paulo Maluf e Flávio Marcílio, no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. A cerimônia que deu posse, interinamente, ao vice-presidente teve início às 10h12 e foi rápida.
Um dia antes, na despedida do Senado, em 14 de março de 1985, Sarney manifestou a certeza de que seria "um vice-presidente fraco de um presidente forte" — como lembrou em depoimento ao Correio Braziliense, na edição de 23 de fevereiro de 2025. "Saio do Senado no alvorecer de um momento extraordinário de floração de grandes esperanças no país. Tenho a nítida visão histórica e política da missão que exercerei. Posso dizer ao Senado que exercerei a vice-presidência com absoluta doação, total sacrifício e uma visão maior das minhas responsabilidades de político, num momento de restauração do poder civil", prometeu, no discurso aos pares.
Parte 2 | Tancredo passa mal. E quem assume?
Surge a dúvida sobre quem deveria estar na cerimônia de posse de 15 de março: se seria o vice-presidente José Sarney ou o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães
Tudo isso mudou por volta das 21h30 de 14 de março, quando Tancredo deu entrada no Hospital de Base. Não se tinha a clareza se era Sarney ou o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, quem deveria estar na sessão conjunta do Congresso que, inicialmente, estava preparada para receber o presidente eleito. Até que fosse dirimida a dúvida sobre quem era o número dois da linha sucessória da República, foram horas de consultas e discussões.
Pelas 20h da véspera da posse, logo depois da missa solene celebrada no Santuário Dom Bosco, Tancredo teve um mal-estar no jantar, depois de chegar com a família à Granja do Riacho Fundo. Recolheu-se ao quarto e, mesmo com fortes dores, pediu ao então secretário particular, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que lhe desse os atos da nomeação ministerial — que seriam entregues à Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União (DOU). O presidente eleito os leu e efetivou cada um dos nomes. Por volta das 21h, Tancredo foi removido emergencialmente.
Ao mesmo tempo, a cúpula do PMDB confraternizava-se em um jantar com o então primeiro-ministro Mário Soares, na Embaixada de Portugal, que viera para a posse de Tancredo. Foi o futuro ministro da Justiça, Fernando Lyra, quem recebeu o telefonema do também futuro colega de ministério Aluízio Alves, que assumiria a pasta da Administração, avisando-o de que Tancredo fora internado. E que a situação não era boa.
Tomaram todos o rumo do hospital. À frente do grupo, Ulysses, presidente da Câmara desde 28 de fevereiro. Sarney juntou-se à comitiva. A saúde do presidente eleito era um problema de grandes proporções, mas a consequência da internação não era de menor magnitude. Quem assume o comando da República se Tancredo lá não estiver?
Aqui, surge a dúvida se deveria ser Sarney ou se Ulysses ocuparia o cargo, provisoriamente, e convocaria eleições, sem que ele mesmo pudesse disputá-la. De acordo com estudiosos do período, o general Leônidas Pires Gonçalves — que se uniu ao grupo no hospital, saído às pressas de uma recepção em sua homenagem na Academia de Tênis —, futuro ministro do Exército, deu rumo ao debate: que seguissem a Constituição.
Ulysses conhecia a carta de 1967, mas foi o futuro ministro do Gabinete Civil, José Hugo Castello Branco, quem mostrou o livro com o texto constitucional. Pela interpretação que faziam dos artigos 76 e 77, da emenda constitucional de 1969, era Sarney que deveria estar na cerimônia das 10h.
Parte 3 | Saída está na Constituição, mas não há convicção
No Hospital de Base, ministros do futuro governo e políticos buscam a resposta definitiva sobre se é Sarney ou se é Ulysses que substitui Tancredo
Porém, não havia total convicção de que a resposta era essa. Formaram-se, então, três grupos no Hospital de Base. O de Leônidas e Ulysses seguiu para a Granja do Ipê, onde residia o ainda ministro da Casa Civil, João Leitão de Abreu, que chancelou Sarney como substituto de Tancredo. O jurista Affonso Arinos de Mello Franco reforçou que não pairava dúvida sobre quem era o segundo da República.
"O artigo 77 diz: 'Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á no de vaga, o vice-presidente'. Quer dizer, temos que partir primeiro da consideração factual, e evidente, de que o vice-presidente da República não é vice-presidente do presidente. (...) O vice-presidente toma posse não como presidente, mas como vice-presidente em substituição ao presidente", disse Arinos à Rede Globo, em entrevista articulada pelo deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG), depois de deixarem o jantar na casa da empresária Vera Brandt, no Lago Sul. Dois outros juristas, Paulo Brossard e Miguel Reale, endossaram publicamente essa interpretação.
No apartamento do ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, na Asa Sul, travava-se a mesma discussão. Relato do ministro Sydney Sanches, outro dos 11 do STF, a Bernardo Braga Pasqualette, e publicado em Me Esqueçam — Figueiredo, a biografia de uma Presidência, mostra que situação não era tão cristalina assim. Para ele e o ministro Luiz Octavio Gallotti, Ulysses assumiria a Presidência interinamente.
"Mas não chegamos a definir posição a respeito. E a decisão da maioria foi sábia, jurídica e politicamente", relembrou. Ou seja, deu Sarney.
A dúvida era, sumariamente, a seguinte: como Tancredo estava eleito, mas não empossado, Sarney estava na mesma situação. Exercendo mandato, apenas Ulysses. Em entrevista a Ronaldo Costa Couto, cujo trecho foi publicado no livro de Pasqualette, o presidente João Figueiredo explica por que não passou a faixa presidencial e, também, por que não deveria ser Sarney a assumir o Executivo interinamente.
"Os generais vinham me propor, no caso da impossibilidade, passar o governo ao dr. Sarney. Eu digo: 'O dr. Sarney não pode'. 'Mas por que?' Eu disse: 'Dr. Leitão (de Abreu), o senhor é um jurista, eu não sou. Mas, infelizmente, sei ler português. E estou com a Constituição aqui em frente. E ela diz que no caso de impedimento do presidente eleito, tomará posse o presidente da Câmara. Durante 30 dias. Se passados 10 dias depois da posse dele, o presidente eleito não tiver condições, 30 dias após a saída dele haverá uma eleição. (...) Para mim, quem deveria assumir era o Ulysses", disse Figueiredo. Essa argumentação era compartilhada por próceres da ditadura que caía, como o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, e o chefe da Casa Militar, general Rubem Ludwig.
Tancredo adiou o mais que pôde a internação e a consequente cirurgia. Não era para menos: estava convicto de que, se não assumisse, haveria uma crise política. De acordo com o livro O Paciente — O caso Tancredo Neves, do médico e historiador Luís Mir, em um diálogo com o médico Renault Mattos Ribeiro, que o atendia, na manhã de 14 de março o presidente eleito deixou clara a preocupação, mas sem ser explícito nas palavras, de que poderia haver um retrocesso institucional.
"Não faço de maneira alguma (a operação). Já lhe disse que só depois da posse", disse Tancredo a Renault.
O médico, então, responde: "É como se nós estivéssemos ganhando de 1 x 0 e o outro time vai empatar. E com o empate, nós vamos perder o campeonato, presidente".
Tancredo insiste: "Mas você não vai permitir que o outro time empate. Você vai usar todos os seus recursos e não vai permitir que haja empate coisa nenhuma. Nós vamos ganhar".
Parte 4 | A manobra para evitar que Sarney assuma
O ainda presidente Figueiredo determina a seu ministro do Exército que assunte se Sarney é quem, realmente, assumia o governo
O jornalista José Augusto Ribeiro conta em Tancredo Neves — A Noite do Destino que Figueiredo, tão logo soube da internação do presidente eleito, sugeriu ao ministro do Exército, Walter Pires, que se movimentasse para Sarney não assumir. O general, porém, fora destituído, pois a dispensa dos ministros estava no DOU. Quem o avisou foi Leitão de Abreu, que usou de uma artimanha: disse que a exoneração foi publicada antecipadamente, por engano — como registra a jornalista Regina Echeverria em Sarney, a Biografia. Pires não mandava mais nada.
Na frenética madrugada de 15 de março, houve uma reunião entre o presidente do Senado, José Fragelli (PMDB-MS), e Ulysses, com os líderes dos partidos nas Casas do Congresso. Diz a ata do encontro, catalogada nos anais do Senado, que "ouvidos todos os presentes, houve inteira concordância no sentido de que, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a impossibilidade de o presidente eleito ser empossado nesta solenidade, a Mesa do Senado deverá dar posse ao vice-presidente eleito".
Às 10h12 de 15 de março, Sarney assumia. Nas horas de angústia que precederam a cerimônia, anotaria em seu diário: "Minha recusa era uma fuga. Eu tinha medo. Na minha cabeça estavam milhões de brasileiros olhando-me e apupando-me como o injusto beneficiário, que, por maquiavelismo, fizera tudo, rompera com o PDS, e agora, ajudado pelas forças do imprevisto, arrebatava a Tancredo a glória desse dia", revela Regina Echeverria em Sarney, a Biografia.
Do Congresso, seguiu para o Palácio do Planalto para dar posse ao ministério. Recebido por Leitão de Abreu, lê um texto de pouco mais de 1m30 da primeira à última palavra. "Eu estou com os olhos de ontem. E ainda prisioneiro de uma emoção que não se esgota. O Deus da minha fé, que me guardou a vida, quis que eu presidisse a esta solenidade. Ele não me teria trazido de tão longe, se não me desse, também, na sua bondade, as virtudes da paciência, do equilíbrio, da coragem, do idealismo, da firmeza e da visão maior das nossas responsabilidades perante esta Nação e sua História. Na forma da Constituição Federal, assumi a Presidência da República na impossibilidade de fazê-lo o senhor presidente Tancredo de Almeida Neves, a quem, tenho absoluta certeza, dentro de poucos dias entregarei o governo na forma da Constituição e das leis, no desejo e vontade do povo brasileiro. Os nossos compromissos, meus e dos senhores agora empossados, são os compromissos do nosso líder, do nosso comandante, do grande estadista Tancredo Neves, nome que constitui a bandeira de união do país. Exerceremos os nossos deveres, eu e os senhores, como escravos da Constituição, das leis, do povo e dos compromissos da Aliança Democrática, compromissos estes que, com determinação, jamais abandonaremos, das mudanças e das transformações. Desejo a todos os senhores ministros êxito em suas tarefas. Declaro empossado o ministério e encerrada esta solenidade", disse o agora presidente em exercício.
Segundo Fernando César Mesquita, ex-porta-voz da Presidência, "Sarney não queria ser presidente. Ficou muito chateado em assumir a vaga que era do Tancredo. Tomou posse com o governo todo formado. Até os cargos de terceiro escalão estavam ocupados, todos assinados. Sarney não tinha ninguém dele. As únicas pessoas dele no Palácio do Planalto eram eu, o Jorge Murad (secretário particular) e, depois, o (advogado, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras) Marcos Vilaça".
Figueiredo deveria passar-lhe a faixa presidencial. Não o fez porque entendia não ser Sarney quem deveria recebê-la. O general era conhecido pela irritabilidade, pelo descuido com as palavras, e também pela aversão à imprensa. Fumava entre dois e três maços, diariamente, de Parliament, cigarro então fabricado nos Estados Unidos, fator determinante para a morte na véspera do Natal de 1999. Em eventos públicos, escondia-se atrás de óculos escuros que, dizia-se, era para observar o cenário ao redor, hábito que cultivava desde os tempos em que fora diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), no governo de Ernesto Geisel. Além disso, sofria de lancinantes dores de coluna, o que o levou a submeter-se a "operações espirituais" realizadas pelo médium Rubem de Farias Júnior — que dizia incorporar o espírito do "doutor Fritz". Dizia-se que tinha mau relacionamento com o irmão Guilherme Figueiredo (escritor, tradutor e dramaturgo), a ponto de não comparecer ao seu sepultamento, em maio de 1997.
Nem mesmo o fato de ter sido torcedor apaixonado do Fluminense tornava Figueiredo mais simpático. O apresentador, cineasta e produtor musical Carlos Imperial também tentou, em seu programa nas noites de sábado, na extinta TV Tupi, tornar o general mais palatável com a "Dança do Figueiredo" — cujo refrão era um alegre, mas desajeitado, "Figueiredo!, Figueiredo!".
Antes de deixar o Palácio do Planalto por uma discreta saída privativa, reuniu-se com o general Walter Pires e tentou visitar Tancredo. Conseguiu apenas conversar brevemente com D. Risoleta Neves, mulher do presidente eleito. Voltou à sede do governo, encontrou-se com alguns ministros, disse umas poucas palavras de agradecimento e deu por encerrado o mandato.
Democracia 40 anos: evento debate conquistas, dívidas e desafios do regime no Brasil
Planejado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), pelo partido Cidadania, e com o apoio do Correio, o evento 'Democracia 40 anos: conquistas, dívidas e desafios' celebrará os 40 anos do regime no país
Neste sábado (15/3), no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves Brasília — na Praça dos Três Poderes — sediará o evento Democracia 40 anos: conquistas, dívidas e desafios, planejado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo partido Cidadania, e que contará com apoio do Correio. Para Marcelo Aguiar, presidente da Fundação e ex-secretário de Educação do Distrito Federal, celebrar a data é essencial, porque este é o período mais longo de democracia já vivido no Brasil, mesmo em meio à ameaças.
Confira o vídeo abaixo:
“Esse é um momento muito especial, porque é o período mais longo de democracia que o Brasil já viveu. São 40 anos sem nenhuma interrupção. Então, eu acho que já é motivo de celebração. E segundo, também, pelo momento que estamos passando, de contestação da democracia, de tentativa de rompimento do pacto democrático”, afirmou Aguiar, em entrevista ao Podcast do Correio.
Para o ex-secretário, é preciso que haja um posicionamento em defesa do regime democrático, que “pode não ser o mais perfeito, mas é o melhor que temos até hoje”. Por isso, o evento, segundo ele, foi marcado para o dia 15 de março, quando serão completados 40 anos da posse do ex-presidente José Sarney (empossado em 1985), marcando o momento da redemocratização do país, após 20 anos de ditadura militar.
Sarney, inclusive, participará da primeira mesa, a das conquistas democráticas, onde ele será o personagem principal. O evento contará também com outras duas mesas que debaterão as dúvidas e dívidas da democracia brasileira e o futuro da democracia. Os debates terão falas de representantes das comunidades negra, das mulheres, dos indígenas, entre outros.
“Nós tivemos a preocupação de ter presentes como debatedores pessoas representativas dos mais diversos segmentos”, ressaltou Aguiar.
Historiador Alberto Aggio lança livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025
Fundação Astrojildo Pereira e Annablume editaram obra, que é parte do projeto de 40 anos do regime no país
Comunicação FAP
O livro A Construção da Democracia no Brasil, 1985-2025: Mudanças, metamorfoses, transformismos (232 páginas), do historiador Alberto Aggio, será lançado nesta sexta-feira (14/3), em Brasília. O trabalho, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, e pela editora Annablume, é parte do projeto 40 anos de democracia no Brasil, organizado pela entidade e pelo partido, e será comercializado na internet.
O lançamento será realizado, a partir das 19 horas, no restaurante Osteria Vicenza, no Complexo Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul. O evento contará com a presença do autor, que vai recepcionar o público em uma noite de autógrafos. Aggio é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e titular pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Também tem pós-doutorado pela Universidade de Valencia, na Espanha, e pela Universidade Roma Tre, na Itália.
“Neste livro, procuro realizar uma reflexão sobre o processo político brasileiro das últimas quatro décadas. Uma ideia organiza o livro: a construção da democracia. Nesse processo, coincidem mudanças, metamorfoses e transformismos que marcam os principais atores políticos dessa construção”, diz o autor, convidando o público para marcar presença no lançamento.
O processo de construção democrática dos últimos 40 anos no Brasil, segundo o texto, defronta-se hoje com um cenário global no qual os desafios à democracia são cada vez mais evidentes. “Tal situação produz mal-estar e desorientação ao conjunto da sociedade brasileira”, diz um trecho do livro.
“É reconhecível, quase que consensualmente, que há uma crise de legitimação democrática, que se vem impondo às democracias hodiernas, produzida por um gradativo e persistente arrefecimento da formulação programática dos partidos políticos, enfraquecendo as estruturas de representação, acompanhado por processos de colonização da lógica de mercado, o que tem proporcionado um enfraquecimento das possibilidades de consenso democrático”, afirma.
No livro, Aggio ressalta que o elevado índice de desigualdade social, chamada por ele de “marca dolorosa que ainda se mantém”, a despeito da ampliação do consumo das classes populares, nas últimas décadas, continua como um dos principais obstáculos que se colocam à construção de uma democracia de maior qualidade no Brasil. Essa constatação, segundo o autor, é possível ao analisar o caminho percorrido e o lugar a que se chegou o país.
“Apesar da diminuição da extrema pobreza, o país não conseguiu resolver o problema da desigualdade social e racial dentro de parâmetros aceitáveis. Não há como não reconhecer que isso afeta a convicção de que a democracia pode mudar a vida para melhor”, observa o autor.
De acordo com o livro, depois de 20 anos de autoritarismo e da imposição de uma modernização avassaladora que alterou a morfologia da sociedade brasileira e 40 anos de uma construção democrática exitosa, mas com reconhecidos déficits, não é facultado ao Brasil perder o rumo que o mantém atrelado à trilha do moderno. Isto é expresso principalmente nos atores representativos da política democrática.
Apesar de todas as dificuldades e das poderosas dúvidas a respeito do presente, segundo o texto, resta a expectativa de que o país possa ser capaz de romper os entraves que bloqueiam os avanços democráticos e, simultaneamente, inventar maneiras de aprofundar, em novo patamar, a modernidade política que, de alguma forma, a construção democrática dos últimos 40 anos estabeleceu como uma aspiração compartilhada. Isso, de acordo com o autor, é possível em um contexto que valoriza o que se fez de positivo e projeta aberturas e inovações correspondentes às irreversíveis mudanças tecnológicas.
A democracia, segundo o livro, se consolidou institucionalmente, prova disso é que conseguiu suportar a realização de dois processos de impeachment – um acontecimento político sabidamente traumático –, o que, de acordo com o autor, ocorreu “sem sobressaltos dramáticos”.
A partir de 2018, no entanto, a democracia brasileira viveu sob risco com a chegada da extrema-direita ao poder, mas os órgãos de controle institucionais conseguiram barrar as iniciativas de erosão democrática colocadas em marcha durante o governo de Jair Bolsonaro, impedindo que sua “guerra de movimento” contra as instituições políticas prosperasse.
O livro afirma, ainda, que a democracia brasileira conseguiu suportar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que fazia parte de um dispositivo previamente preparado de quebra da ordem institucional para impedir que se consumasse o retorno de Lula à presidência da República.
A fortaleza institucional da democracia contrasta, todavia, com a fragilidade da forma como a sociedade vivencia e participa da política, segundo o texto. Os partidos políticos, organismos centrais da vida democrática, foram e ainda são incapazes de se abrirem para a dinâmica de transformações que ocorrem na vida social e econômica. “Os partidos se oligarquizaram e se enrijeceram”, diz o livro.
“[Os partidos] passaram a ser estruturas voltadas para o enriquecimento de suas lideranças – e aqui não estamos nos referindo à corrupção –, o que gera um sentimento de rejeição da sociedade em relação aos partidos. O resultado é a perda de confiança na política, processo que acaba se generalizando por todos os setores sociais”, diz um trecho.
O livro reconhece avanços nessa dimensão, especialmente no que se refere à mecânica eleitoral, transformando o Brasil numa democracia de massas, legitimada interna e internacionalmente. Contudo, diz o autor, o sistema político presidencialista, com seu hibridismo característico, no qual o Executivo é eleito majoritariamente e o Parlamento proporcionalmente, não tem permitido e tampouco impulsionado reformas políticas significativas no campo da representação, o que afeta a qualidade da democracia.
Muitas oportunidades foram perdidas, nesses 40 anos, para serem realizadas reformas que melhorassem a estrutura de representação, como a implantação do voto distrital misto. Segundo o autor, algumas que foram feitas, como a cláusula de desempenho para os partidos nas eleições parlamentares, tardarão a ser implementadas integralmente.
“Esses dois exemplos apenas evidenciaram a dificuldade de legitimação das instituições na sociedade. Por isso, o êxito da construção democrática e o mal-estar diante da dificuldade de legitimação das instituições políticas parecem compor, paradoxalmente, duas faces de uma mesma moeda. Em razão disso, acaba predominando a desconfiança em relação às instituições políticas que dão sustentáculo à democracia. Mesmo assim, apesar das imperfeições e ineficiências, as instituições políticas têm sido um fator real de sobrevivência da democracia no Brasil”, diz o livro.
Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios
Comemoração histórica terá como homenageado José Sarney, o principal condutor da transição pacífica
Comunicação FAP
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e o Cidadania celebram os 40 anos da redemocratização brasileira, no dia 15 de março, na mesma data em que o então vice-presidente José Sarney tomou posse em 1985, encerrando, assim, 20 anos de ditadura no Brasil. O evento será, das 9h às 17h, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Essa comemoração histórica terá como homenageado o principal condutor dessa transição pacífica, do autoritarismo imposto pelo Golpe Militar de 1964 para a nova era da democracia brasileira: José Sarney, que acabou efetivado presidente do Brasil, após a morte de Tancredo Neves.
A reconciliação nacional garantida a partir do governo Sarney, com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Carta Magna de 1988, que ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”, assegurou a retomada das eleições diretas para todos os cargos eletivos no país e pavimentou o caminho para novas conquistas, como a estabilidade econômica. Não foi possível, no entanto, saldar todas as dívidas com a população brasileira, que precisa ainda se preparar para os desafios que despontam no horizonte da Nação.
Daí terem sido organizadas três mesas de debates com convidados especiais, para não só ressaltar as conquistas consolidadas, mas também identificar dúvidas e dívidas que ainda turvam o horizonte da sociedade brasileira.
9h - ABERTURA
- Com as boas-vindas do Diretor-Geral da Fundação Astrojildo Pereira, Marcelo Aguiar, do Presidente Nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, e da deputada federal Anny Ortiz (Cidadania-RS)
- Exibição do Filme – ‘Os 40 anos da redemocratização brasileira pelas lentes do mestre Orlando Brito’
- Homenagem ao presidente José Sarney, sob cuja orientação o país encerrou o regime autoritário e abraçou a democracia, a a constituintes que ajudaram a escrever essa página gloriosa da história brasileira: Miro Teixeira, Moema Santiago, Nelson Jobim e Roberto Freire.
9h30 - MESA I – Democracia 40 anos: As conquistas consolidadas
Mediador:
- Milton Seligman
Convidados:
- José Sarney: O condutor da reconciliação do Brasil com a democracia
- Nelson Jobim: A nova Constituição e os avanços da democracia
- Rubens Ricupero: A derrota da hiperinflação
- Julio María Sanguinetti: As vicissitudes da democracia na América do Sul
- Vídeo/ Michelle Bachelet
11h - MESA II – Democracia 40 anos: Dúvidas e dívidas do presente
Mediador: a confirmar
Convidados:
- Cristovam Buarque: Os deserdados da democracia
- Carmem Lúcia: O lugar da mulher na democracia brasileira
- Mark Lilla: Os dilemas da democracia contemporânea
- Maria Corina Machado (Vídeo): A ditadura venezuelana e suas consequências na América do Sul
14:30 - MESA III – Democracia 40 anos: Os desafios do futuro
Mediador: (a confirmar)
Convidados:
- Raul Jungman: O papel das Forças Armadas na manutenção da democracia
- Marco Marrafon: Novos totalitarismos na era digital e os desafios na defesa das liberdades e da democracia
- Dora Lúcia Bertúlio: Os caminhos da igualdade de gênero e racial
- Joênia Wapichana: A conta da crise climática
- Alberto Aggio: 40 anos do regime democrático
16h30 - ENCERRAMENTO
Diretor-Geral da Fundação Astrojildo Pereira, Marcelo Aguiar, e o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, encerram o evento.
Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos antidemocráticos
Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria
Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
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A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.
Acordos
Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.
Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foragidos
Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.
Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.
Informações complementares
No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático)
Fonte: STF
“Trump venceu as eleições porque soube captar a insatisfação social”
Marco Aurélio Nogueira cita cenário que pode fazer EUA ficar mais sombrio com Trump
O autor de A Democracia Desafiada, Marco Aurélio Nogueira, aborda as dificuldades enfrentadas pelos sistemas democráticos atuais, a insatisfação com a democracia, do que a democracia precisa para poder funcionar bem e como educar politicamente os cidadãos, em entrevista à revista da Fundação Conrado Wessel. Explica também os motivos que levaram Donald Trump novamente à Casa Branca
Marco Aurélio Nogueira é professor titular aposentado da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (FCL-Araraquara) e do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, PUC-SP e Unicamp). É colunista do jornal “O Estado de S. Paulo”, tradutor e ensaísta.
Bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1972) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1983), com pós-doutorado na Universidade de Roma (1984-1985). De 1987 a 1991, foi diretor de publicações da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp, cargo a partir do qual organizou e dirigiu a Editora Unesp. Dirigiu também a Escola de Governo e Administração Pública da Fundap – Fundação para o Desenvolvimento Administrativo (1991-1995) e o Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp (2011-2016).
Também é autor de "Um Estado para a sociedade civil. Temas éticos e políticos da gestão democrática" (2015), "As ruas e a democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo" (2013) e "Potência, limites e seduções do poder" (2008), entre vários outros que escreveu, organizou ou traduziu.
A seguir, confira a entrevista que Marco Aurélio concedeu à revista FCW Cultura Cietnífica:
FCW Cultura Científica – Professor Marco Aurélio, como podemos explicar a nova eleição de Donald Trump, com seu discurso polarizador na campanha, seus processos e após todos os problemas de seu primeiro mandato, incluindo a invasão do Capitólio?
Marco Aurélio Nogueira – É um desafio a mais para a democracia. Os Estados Unidos modelaram a democracia a partir do século 18 e, em boa medida, propiciaram a adoção desse modelo pela maior parte dos países do chamado mundo ocidental. Forjou-se assim um sistema de regras, procedimentos, divisão de poderes, instituições de controle, freios e contrapesos (checks and balances) que garantiram a estabilidade da democracia e até mesmo sua progressiva ampliação. Acontece que o mundo mudou muito nas últimas décadas e o conjunto de mudanças que se sucederam pôs em xeque o modo de governar, a organização da democracia e seu funcionamento. Os governos passaram a ter mais dificuldades para tomar decisões que atendessem às expectativas sociais, as quais se ampliaram e se fragmentaram. Alterações importantes no modo de vida e na cultura dos cidadãos — transformações no trabalho, no estilo de vida, nos valores, tudo alavancado pela velocidade das novas tecnologias de informação e comunicação — fizeram com que a democracia reduzisse sua capacidade de cumprir suas "promessas" e dialogar com a população. As pessoas começaram a criticar a política tal como vinha sendo praticada, e, a partir daí, cresceu um sentimento de "antipolítica", que atingiu em cheio os agentes democráticos, suas elites e instituições.
Em boa medida, essa situação tem impulsionado a derivação de muitas sociedades para formas extremas de autoritarismo e populismo, com certo desinteresse em reproduzir e sustentar a democracia. Trump, nos Estados Unidos, é fruto dessa nova realidade, aqui mencionada de forma simplificada. Venceu as eleições porque soube captar a insatisfação social contra o establishment, representado pela candidata democrata Kamala Harris, que carregou o ônus de ser vice-presidente do desgastado Joe Biden. Trump venceu também porque os democratas não souberam compreender os apoios que a população vinha dando a ele, explicando-os como "passageiros", como manifestação de "racismo" e misoginia, ou como resultado de uma exposição excessiva às fake news despejadas pelas mídias sociais. A insistência democrata em valorizar pautas identitárias (gênero, raça, etnia, orientação sexual) não ajudou a construir uma narrativa suficientemente articulada para atrair a população e assimilar suas críticas.
O mais curioso – e assustador – é que boa parte do eleitorado que votou em Trump o fez por acreditar que era preciso defender a democracia, e isso em todos os recortes possíveis (homens brancos e negros, mulheres brancas e negras, latinos e hispânicos). O mais trágico é que a principal potência mundial será agora governada por um negacionista assumido, o que certamente dificultará ainda mais o alcance de algum consenso sobre a emergência climática e ambiental. Tudo isso mostra que há uma disputa aberta sobre o significado de democracia e sobre o imaginário norte-americano. Os democratas (e sobretudo os progressistas) terão de correr atrás do prejuízo e rever muitas de suas posições. É algo que vale para os Estados Unidos e para todas as sociedades contemporâneas.
FCW Cultura Científica – Como essa nova vitória de Trump poderá impactar a democracia nos Estados Unidos e no mundo, inclusive nas próximas eleições no Brasil?
Marco Aurélio Nogueira – O impacto principal será sobre o sistema democrático nos Estados Unidos: será ele capaz de resistir às investidas autoritárias de Trump, conter suas propostas mais agressivas, como a de expulsar imigrantes não regularizados, turbinar o uso de petróleo e considerar que as preocupações climáticas e ambientais são perda de tempo e desperdício de recursos? Se Trump conseguir aprovar tais propostas, o cenário ficará mais sombrio, com repercussões que tendem a embaralhar muitas peças no tabuleiro mundial. É evidente que impactos também ocorrerão no plano das relações internacionais, no modo como as principais potências (EUA, União Europeia, Rússia, China) interagem e disputam espaços entre si. O populismo autoritário poderá se beneficiar e crescer.
Quanto ao Brasil, é difícil imaginar que a vitória de Trump dê novo fôlego à extrema direita brasileira, a ponto de aumentar sua potência eleitoral em 2026. Algo assim pode ocorrer, claro. Mas não me parece o mais provável, especialmente se considerarmos que o eleitorado brasileiro manifestou-se expressivamente em favor de posições políticas mais moderadas e “centristas”, como ocorreu nas eleições municipais de outubro de 2024. Mesmo que as correntes progressistas não tenham se projetado, é fato que a extrema direita se dividiu e não mostrou tanta capilaridade quanto se imaginava. No entanto, tudo dependerá de como as correntes democráticas e as esquerdas irão se comportar daqui para frente.
FCW Cultura Científica – Em seu novo livro, A Democracia Desafiada, o senhor explora dificuldades enfrentadas pelos sistemas democráticos atuais. A democracia está em crise?
Marco Aurélio Nogueira – Esse é um tema que sempre provoca controvérsia e, para abordá-lo, sugiro partir de uma ideia de democracia. Do que estamos falando quando mencionamos democracia? Podemos adotar uma perspectiva mais ampla e ir da democracia política para a social ou econômica, considerando estas últimas sob a ótica de uma igualdade substantiva. Contudo, podemos nos ater – e o meu livro tenta ficar nesse terreno – a uma concepção de democracia política entendida como um sistema. Ou seja, a democracia não é uma ideia abstrata que paira no ar; ela se concretiza em sistemas estruturados, que podem ser mais ou menos bem organizados. No primeiro caso, teríamos uma democracia que, em tese, funcionaria melhor e produziria melhores resultados. Já em sistemas menos estruturados, a democracia opera de forma instável, com dificuldades para produzir resultados e enfrentando muitas crises. A própria ideia de crise da democracia não é tão geral quanto se costuma afirmar, pois não é verdade que a democracia deixou de funcionar. É certo que, nas últimas décadas, ela sofreu abalos que fizeram com que a ideia de crise emergisse com mais força, mas, se olharmos, por exemplo, para a experiência dos Estados de bem-estar na Europa Ocidental, a democracia ali nunca foi vista como um sistema em crise. Mesmo na França, antes da ascensão de Marine Le Pen, a democracia não era considerada um sistema em crise. Portanto, precisamos ter certo cuidado para não generalizar demais a ideia de crise ou de desafio à democracia. A construção democrática é, afinal, um exercício permanente.
FCW Cultura Científica – Do que a democracia precisa para poder funcionar bem?
Marco Aurélio Nogueira – Vista como um sistema, em primeiro lugar, ela precisa de instituições estáveis e bem desenhadas em relação às sociedades existentes. Por exemplo, o sistema democrático institucional brasileiro, para ser bem desenhado, deve corresponder à situação brasileira. Não há uma institucionalidade democrática única e comum a todas as sociedades, e muito menos uma institucionalidade perfeita, porque as instituições são dinâmicas e sofrem abalos. Se pegarmos uma instituição como uma grande empresa, por exemplo, veremos que ela pode assumir diferentes formatos, adaptando a distintas circunstâncias e a diferentes planos de expansão. Ela se modifica, se reestrutura, adota novos métodos de organização de trabalho e assim por diante. Dá-se mesmo com os partidos e as instituições políticas. Em segundo lugar, o sistema democrático precisa de organizações, das quais a mais importante, pensando no sistema democrático como um sistema político, são os partidos políticos. Os partidos políticos são organizações que criam uma espécie de elo entre o sistema democrático e a população. O sistema democrático também necessita de cidadãos bem-educados politicamente; não se pode ter democracia em uma sociedade composta por um bando de loucos. A democracia precisa de cidadãos bem-educados política e civicamente. Esse é um recurso precioso para as democracias, porque são os cidadãos que, em última instância, vão decidir, nas eleições, a qualidade da democracia. São os cidadãos que vão impulsionar a democracia para padrões mais elevados ou menos elevados. Isso significa, explorando a ideia de organizações, que o sistema democrático precisa também, de modo estratégico, de um parlamento ativo e representativo, que seja expressão da vida social e comunitária dos cidadãos. Porque, se o parlamento se descolar da sociedade, ele vai girar em falso e deixar de ser um elemento representativo. O sistema democrático precisa também de um Executivo criterioso. Se o Executivo for tresloucado, a democracia não aguenta; ela passa a ser cancelada, como ocorre em sistemas com presidentes autoritários. Se você tem um Nicolás Maduro no poder, por exemplo, fazendo as coisas que ele e o grupo dele fazem, não há democracia que suporte. E o Judiciário, que é o terceiro grande poder, tem de ser sereno, defender a constituição e não postular um lugar no jogo político propriamente dito. As supremas cortes no mundo todo fazem esse papel. Podem fazer sempre esse papel ou podem dar umas derrapadas e entrar na briga política, tomando posição, o que é um grande complicador para o sistema democrático.
FCW Cultura Científica – Como explicar a insatisfação com a democracia?
Marco Aurélio Nogueira – A democracia continua sendo proclamada aos quatro ventos, mas é questionada o tempo todo, e a insatisfação se alastra. A democracia atual está sob ataque tanto por não conseguir se atualizar com rapidez quanto por sentir o impacto das transformações culturais em curso. A democracia foi vista como trazendo em seu ventre a solução para o problema da violência e da autocracia, como 'o enigma resolvido de todas as constituições' (Marx), como um sistema em que a representação restringe a participação, como uma ficção formalista destinada a encobrir a exploração de classes, como veículo de uma 'tirania da maioria' (Tocqueville), como regime caótico das multidões, como um sistema que somente se realiza sob a forma de uma democracia direta, sem intermediários. Foi ainda pensada como um corpo vivo, destinado a ter um fim, a se esgotar ao longo de sua evolução. Mas as mudanças socioeconômicas e culturais se chocam com déficits de legitimação, governança e representação que comprometem a capacidade de resposta dos sistemas democráticos. As mudanças exigem mais mudanças e clamam por adaptações sistêmicas, que não conseguem ser alcançadas. A sociedade, fragmentada e individualizada, não avança rumo à formação de um "nós coletivo", que apazigue os excessos das postulações parciais (identitárias, ideológicas, econômico-sociais) e forneça um eixo organizacional minimamente consensual. Como disse Habermas, “a razão instrumental típica da modernidade não foi suficiente para instalar formas mais dignas de vida nas sociedades humanas”. Nas sociedades democráticas modernas, não existe mais o povo como unidade ideal, mas apenas o povo dividido em grupos contrapostos e concorrentes.
FCW Cultura Científica – Como a democracia tem sido desafiada?
Marco Aurélio Nogueira – Quanto mais complexas são as sociedades, maior é a pressão sobre a democracia. O sistema democrático corresponde a um padrão de vida. Pode não corresponder perfeitamente, mas está enraizado em um determinado padrão. Quando esse padrão muda, e muda de forma muito acelerada, como está ocorrendo hoje, o sistema democrático sofre. Ele é desafiado basicamente pela mudança rápida e fora de controle do padrão de vida, seja pela nova vida digital e tecnológica, pelas novas formas de trabalho ou pela hipermodernidade. Essas mudanças na estrutura da vida impactam a estrutura da democracia. Em A Democracia Desafiada, usei a metáfora do vulcão que entra em ebulição e desorganiza tudo, espalhando poeira e destroços, matando a terra. O Brasil hoje parece um vulcão, sobretudo se olharmos, por exemplo, para as queimadas, o clima, o problema ambiental e as ameaças à biodiversidade. É claro que isso é uma metáfora, até porque esse vulcão no Brasil, esperamos, será controlado, mas ele está produzindo muitos estragos. Não é que a deterioração ambiental seja o único fator a desafiar a democracia, mas ela desafia no sentido de que obriga os governantes e gestores a chegarem a um acordo a respeito do que deve ser feito para conter a deterioração ambiental ou a emergência climática. E aí esbarramos em um grande problema, porque os acordos hoje estão difíceis, o diálogo entre as partes da sociedade é muito pobre: briga-se muito e dialoga-se pouco. O ideal seria ter um equilíbrio entre a contestação e o consenso, mas isso não está ocorrendo. No Brasil, estamos com uma carência muito grande de acordos desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, ou mesmo antes, nas manifestações de 2013, quando se abriu um buraco de desentendimento na sociedade. Hoje, ninguém mais parece se entender. Posso estar exagerando, mas esse é um grande problema, porque a democracia, para funcionar bem, depende de cidadãos, de valores, de instituições, de organizações e depende de que tudo isso entre em sintonia. Se cada um atirar para um lado, não é só a democracia que será desafiada, será a própria vida. Na questão ambiental, se não houver uma convergência e um consenso, a Terra acaba. Não podemos desenhar políticas climáticas ou ambientais sem um entendimento básico na sociedade. Se o agronegócio for em uma direção, a indústria em outra, ou se ninguém se importar com a quantidade de água que usa, a situação ficará insustentável. Acho que o grande problema, e foi nesse sentido que escrevi A Democracia Desafiada, é entender o desafio à democracia que vem do modo de vida. Ou seja, não é principalmente uma falha do sistema democrático, não é uma falha da democracia em si, até porque, quando a democracia funciona, ela funciona movida por pessoas, líderes, organizações e cidadãos. E, hoje, onde estão os grandes líderes políticos e os grandes estadistas? Eles não aparecem na quantidade que, em tese, seria necessária. O tempo exige uma espécie de reinvenção da política, cujos caminhos não estão claros.
FCW Cultura Científica – O vazio de líderes políticos se soma à própria perda do interesse pela política por boa parte da população?
Marco Aurélio Nogueira – Hoje, os políticos podem viver sem maiores relações com a sociedade e com a vida porque as pessoas se afastaram do sistema democrático. Por que isso aconteceu? Para tentar entender, precisamos olhar para as duas dimensões da equação: as pessoas e a democracia. É provável que a resposta para o problema seja que os cidadãos passaram a não ter suas expectativas acolhidas, e a democracia se fechou em si mesma, perdendo o contato e o diálogo com a sociedade. O resultado foi o crescimento do desinteresse pela política. As pessoas passaram a achar que todo o sistema político precisa ser destruído e perderam a confiança em seus líderes e representantes. Então, viraram as costas; quando protestam, o fazem com desânimo, achando que nada será resolvido, porque, no fundo, acreditam que os políticos não prestam. Cada um tem sua fórmula para atacar a política e o sistema democrático. A raiva e o ressentimento cresceram bastante. O sistema não funciona bem, não dá respostas satisfatórias, porque perdeu o contato com a vida. Ele ficou anacrônico, permaneceu analógico em uma vida que se tornou digital. E, assim, temos o ruído. Antes, no Brasil, tínhamos eleições de outra qualidade, com programas, ideias ou uma construção a respeito do futuro. Já faz algum tempo que não temos mais isso.
FCW Cultura Científica – O candidato não precisa mais ter um projeto político, só precisa da internet e das redes sociais?
Marco Aurélio Nogueira – Em boa medida, é assim mesmo. Candidatos e eleitores valem-se das redes para obter informações, produzir informações e desinformação, explorando as diversas faces da luta entre o bem e o mal. Ah, este aqui é anticomunista, então ele é bom. Aquele outro é autoritário, o outro é não sei o quê, este tem uma suspeita de corrupção, aquele votou de forma direitista e se apresenta como esquerdista. E, com isso, surge uma dicotomia completa, que não acrescenta nada e não dá bons resultados na escolha dos governantes. Sobretudo não ajuda a que se governe bem, pois não favorece a formação de consensos. Numa forma de vida “digitalizada”, como é a nossa, na qual as as condições existenciais estão sob o domínio informático e as redes sociais estão nos conectando em tempo integral, tudo fica fora de lugar. Os sistemas políticos, a democracia, a ideia mesma de partido político, o modo como se faz uma campanha eleitoral, sofrem impactos que exigem uma forte reformulação de ideias e procedimentos.
FCW Cultura Científica – Como fazer para que as novas gerações voltem a se interessar por política a ponto de participarem, atuarem e se tornarem os líderes do futuro?
Marco Aurélio Nogueira – A vida fez com que surgissem obstáculos imprevistos que impediram a democracia de cumprir suas grandes promessas. Assim falou Norberto Bobbio há 40 anos. A democracia não conseguiu criar condições para que os cidadãos se tornassem politicamente educados. Cresceram a apatia política e o desinteresse. No Brasil, por exemplo, durante muitos anos, tivemos no ensino fundamental e médio as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Estudos de Problemas Brasileiros. Essas disciplinas poderiam ter funcionado como educação cívica, mas foram instrumentalizadas pela ditadura militar. Por conta disso, hoje não pensamos mais nesses termos. No entanto, acredito que deveria haver um esforço para que o sistema escolar transmitisse aos estudantes alguns elementos de política. Por exemplo, discutindo o que é o Estado, a democracia, a representação, como se governa. A grande maioria dos brasileiros não sabe como se organizam os modelos de governo, o que fazem os poderes e os ministros, ou quais são os valores que constituem a sociedade brasileira. Isso deve ser abordado na escola. Em uma democracia, os cidadãos devem ser capazes de compreender as regras democráticas e se dispor a participar de acordo com elas.
FCW Cultura Científica – Como fazer para educar politicamente os cidadãos?
Marco Aurélio Nogueira – O melhor caminho passa pela educação, pelo sistema escolar. E também por uma melhoria nos sistemas de regulação, especialmente na internet. Acredito que o empobrecimento cívico do cidadão acompanhou a mudança estrutural no modo de vida. No caso das redes sociais, estamos lidando com uma espécie de "bomba de efeito tóxico" que desorganiza a mente da população. As redes sociais funcionam por meio de estímulos imediatos. Alguém escreve algo, e, automaticamente, milhões de pessoas podem ler. Esse é um recurso valioso de comunicação, mas também pode se transformar em um grande problema. As pessoas são constantemente bombardeadas por marketing, merchandising e desinformação, a todo momento, a cada segundo. As redes sociais têm virtudes, como a possibilidade de interagir com outros à distância, o que é ótimo e favorece a socialização. No entanto, elas também nos conectam a uma corrente de alta velocidade, repleta de superinformação e exageros, que se misturam com a desinformação. Parte dos usuários acredita em tudo o que recebe por meio dos aplicativos de comunicação. A educação política terá de se projetar nesses ambientes.
FCW Cultura Científica – O que se pode fazer para reduzir a desinformação? Precisamos de mecanismos de controle mais eficientes para as redes sociais ou de legislação para isso?
Marco Aurélio Nogueira – O padrão de vida que está se estruturando é muito difícil de ser controlado, principalmente porque ele está rompendo com as hierarquias. Uma parte do controle que existia anteriormente era fornecida pelas burocracias. Havia o chefe, o auxiliar, e as pessoas seguiam padrões obrigatórios de rotina e disciplina. Não estou dizendo que isso era bom ou ruim, mas servia para manter certa ordem. O que aconteceu? A burocracia entrou em colapso no mundo. Hoje, é muito difícil manter um sistema burocrático em funcionamento e, no lugar da burocracia, não surgiu outro sistema de controle eficaz. Acho que é possível ter um controle democrático, embora seja algo extremamente complexo. E que pode colidir com a liberdade. Em uma sociedade com muita aceleração, que muda rapidamente, onde há uma quantidade imensa de informação misturada com desinformação, ciência e senso comum, é impossível dizer o que os indivíduos devem ou não consumir. Se pensarmos politicamente, antes quem controlava os cidadãos eram os partidos, por piores que fossem. Os principais deles tinham uma capilaridade que ajudava a manter as pessoas dentro de uma certa ordem. Havia um modelo de conduta na política. Mas, quando os partidos começam a falhar – e hoje vemos falhas gritantes no mundo partidário, tanto no Brasil quanto em outros lugares –, esses espaços de ordem desaparecem. Desaparecem os espaços de educação política e de formação de consensos. Abrem-se vazios que são ocupados pelos mais espertos, pelos mais ágeis ou por aqueles que dominam melhor a tecnologia e as redes sociais. Nesse cenário, a extrema direita tem se mostrado mais astuta do que os democratas e a esquerda. Tem sabido ocupar os espaços e ganhar adesões. Isso não é algo exclusivo do Brasil, mas um fenômeno global, como vemos com o caso de Donald Trump ou com os líderes de direita na Europa. Eles exploram, por exemplo, o problema da imigração, que causa insatisfação e medo nas comunidades, e usam isso para prometer um ataque frontal aos imigrantes. Isso é uma loucura, é como propor uma guerra civil permanente, mas, ainda assim, acaba capturando a atenção, com as pessoas dizendo: "Eu não quero um marroquino, um vietnamita ou um venezuelano na porta da minha casa". O Brasil não enfrenta esse problema, mas se o mundo continuar nesse caminho, isso também poderá acontecer por aqui.
FCW Cultura Científica – Apesar dos muitos e permanentes desafios, a democracia permanecerá?
Marco Aurélio Nogueira – A democracia é um sistema vivo, dinâmico, que interage permanentemente com os demais sistemas sociais. Como qualquer sistema, conhece desajustes e disfunções, que revelam fraquezas e pedem correção. Mas a democracia não entra em crise sozinha, exclusivamente por defeitos intrínsecos ou falhas institucionais. Suas crises sempre exprimem um quadro mais geral de “desarranjo", de mudança estrutural e insatisfação social. A democracia nem sempre produz resultados satisfatórios. Alguns de seus pedaços podem perder funcionalidade e não serem ajustados com rapidez. O sistema não é infalível e não existe para agradar a todos. Sua capacidade de reprodução está apoiada na capacidade de não perder contato com a vida social e os humores cívicos. Enquanto for possível que os cidadãos pelo menos mudem seus governantes por meio de eleições, a democracia estará respirando. A democracia é sempre experimental e dinâmica, o que faz com que seja traduzida de diferentes maneiras. As noções que lhe são mais inerentes (liberdade, poder, povo, representação, participação, soberania) permaneceram abertas a múltiplas interpretações. O que há de crise nas democracias atuais está diretamente associado à representação: a desconfiança e a insatisfação dos cidadãos estão pondo em xeque os mecanismos de escolha dos governantes e legisladores. Uma democracia entra em crise quando perde capacidade de processar os conflitos sociais e os abismos da desigualdade. Em suma, a democracia permanece a desfraldar suas bandeiras mundo afora. Não dá mostras de estar em estado de sofrimento ou crise terminal. Como sempre, porém, mantém-se pedindo cuidados, valorização e proteção.
Professor Carlos Melo: Democracia, desafio de sobrevivência
Para especialista, regime se fundamenta na capacidade de resposta e na promoção de segurança e do bem-estar
Quando a democracia falha em oferecer respostas, como na transição atual do capitalismo, é natural que seja questionada, destaca o professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa Carlos Melo. Ele também analisa as ameaças aos sistemas democráticos promovidas pelos "governantes incidentais", o perigo da desinformação, a falta de reflexão e de educação política, eleições e a importância dos partidos.
Integrante do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, Carlos Melo é professor Senior Fellow do Insper e professor de Sociologia e Política (graduação), de Estratégia e Política (mestrado) e do Curso de Relações Governamentais. É coordenador da Trilha de Humanidade e membro do Conselho Acadêmico do Insper.
Mestre e doutor pela PUC-SP, é analista político e pesquisador de liderança política. Foi membro do Conselho Superior do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp. Ex-colunista do UOL e da CBN, colabora atualmente com uma série de veículos, como O Globo, o Valor, a Globo News e CNN.
É autor de Collor: o ator e suas circunstâncias (Novo Conceito) e coautor de Decadência e Reconstrução: Espírito Santo, as lições da Sociedade Civil para um caso político no Brasil contemporâneo (Bei Editora).
A seguir, confira a entrevista que o professor concedeu à revista da Fundação Conrado Wessel (FCW):
FCW Cultura Científica – Professor Carlos, os candidatos pitorescos costumavam ter votação inexpressiva e não eram capazes de decidir uma eleição. O que mudou para que um candidato pouco conhecido e com quase nenhum espaço no horário político tradicional tenha provocado tamanho impacto na eleição da maior cidade do país, em um fenômeno que tem se repetido?
Carlos Melo – As eleições brasileiras sempre tiveram candidatos folclóricos, bizarros ou de gozação. A questão é que, atualmente, existem fatores que fortalecem e favorecem esses candidatos. Um fator importante é que estamos passando por um momento de transição no capitalismo. Estamos saindo de um modo de produção baseado na sociedade industrial e na prestação de serviços convencionais, saindo de uma sociedade analógica para uma sociedade digital. Essa é uma mudança que traz muito desconforto, especialmente pela quantidade de profissões que tende a desaparecer. Tenho 59 anos, nasci na periferia de São Paulo, e grande parte dos meus amigos de infância não tem colocação atualmente. Seus empregos desapareceram, e não houve, da parte deles e muito menos do Estado – que deveria se antecipar, pois as instituições existem para isso – um processo para mitigar os efeitos dessas transformações. O cidadão vinha de um cenário com carteira assinada, onde trabalhava diariamente das 8 às 17h, com hora de almoço, descansava nos fins de semana, tinha descanso remunerado, férias, décimo terceiro salário, e, em alguns casos, vale-refeição ou vale-supermercado. Ele saiu dessa realidade protegida para outra completamente desprotegida. É pura estupidez e hipocrisia falar que estamos na sociedade do empreendedorismo. É claro que o empreendedorismo tem um papel importante, mas isso não é empreendedorismo, isso é precarização. O Uber, só para citar um exemplo da nova sociedade digital, é uma precarização – com tendência a piorar, pois em breve o motorista humano poderá nem ser mais necessário. Em resumo, o Estado não se antecipou, as instituições e a política não se anteciparam a essa transformação, e quem está pagando por isso é a democracia. Esse é o pano de fundo que fortalece esse cenário.
FCW Cultura Científica – E quais fatores favorecem o surgimento desses novos tipos de políticos?
Carlos Melo – Um fator importante é a extrema capacidade de difusão de opiniões. Quando as redes sociais surgiram, pensamos que seriam uma maravilha para se comunicar com amigos, articular ideias etc. Elas realmente trouxeram essas possibilidades, mas também serviram para aqueles que descobriram um canal de manifestação da sua fúria. Nas redes sociais, essas pessoas encontraram porta-vozes, que meu amigo Sergio Abranches chama de “governantes incidentais”. Esse fenômeno não está presente apenas nas eleições municipais ou no Brasil, mas em todo o mundo, com muitos exemplos desses governantes, como Donald Trump, Viktor Orbán, o próprio Vladimir Putin, embora tenha surgido um pouco antes, Narendra Modi, Boris Johnson, Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Javier Milei e Nayib Bukele. No Brasil, temos Jair Bolsonaro e, mais recentemente, figuras associadas ao bolsonarismo, como Nicolas Ferreira, Carla Zambelli e Pablo Marçal. O interessante, e sobre o qual tenho escrito e falado bastante, é que essas figuras não são lideranças que conduzem um processo; elas apenas identificam e exploram o mal-estar. Esses governantes incidentais, a fúria e o sentimento antissistema estão presentes tanto na direita quanto na esquerda, como no caso da Venezuela. É um fenômeno recente que começou na Itália, na contestação ao crime organizado, com Beppe Grillo, uma história que o Giuliano da Empoli narra muito bem no grande livro Os Engenheiros do Caos.
FCW Cultura Científica – Nessa mudança da sociedade analógica para a sociedade digital, a democracia continua funcionando ou ela é um sistema que favorece apenas os mais ricos, sejam pessoas, empresas, governos ou países?
Carlos Melo – Se a democracia é uma questão de valor ou uma questão pragmática? A democracia é um regime muito recente. Para conhecer sua história, recomendo a leitura de um importante livro do Robert Dahl chamado Sobre a Democracia, que conta como ela surgiu na Grécia, depois desapareceu, voltou, desapareceu novamente, e assim foi até que se consolidou, especialmente a partir da independência dos Estados Unidos, com um grande impulso após a Segunda Guerra Mundial. É, de fato, um regime novo, se considerarmos há quanto tempo a humanidade existe. Além de nova, por definição, a democracia é um regime que requer aperfeiçoamento constante. Em outro livro de Dahl, Poliarquia: Participação e Oposição, ele destaca que a democracia exige que os governos sejam responsivos, ou seja, que respondam às demandas da sociedade. Quando a democracia falha em oferecer respostas, é natural que seja questionada, pois, ao contrário da ditadura, que usa a força para evitar responder, a democracia se fundamenta na capacidade de resposta e na promoção de segurança e do bem-estar. Neste momento histórico, trazer essa segurança e bem-estar é um desafio, pois vivemos em uma época de transição, o que Gramsci, observando o início do século 19, chamou de "interregno". Na passagem do século 19 para o século 20, durante um processo similar de transformação, o mundo enfrentou duas grandes guerras e o surgimento do fascismo e do nazismo. Espero que não cheguemos a tanto, mas, infelizmente, algumas semelhanças com aquele período já parecem bem evidentes.
FCW Cultura Científica – Como a desinformação, vinda principalmente das redes sociais, tem afetado o processo eleitoral?
Carlos Melo – A opinião costumava passar por vários filtros. Lembro bem como foi difícil publicar meu primeiro artigo em um jornal de grande circulação. Primeiro, era necessário realmente ter algo a dizer. Depois, havia uma série de pessoas que tinham algo a dizer antes de você e que diziam melhor. Antes de o seu texto ser publicado, ele passava por edição, revisão e checagem. A comunicação era um processo industrial com muitas etapas. Depois que o texto estava editado, diagramado e fechado, era a hora de imprimir; o jornal era em papel. Ele passava por uma rotativa enorme, onde era impresso e, em seguida, separado e distribuído em caminhões, em um processo frenético para chegar cedo à casa das pessoas. Os assinantes liam ou não, eles não eram invadidos por aquele artigo que você escreveu. O texto estava no jornal, mas se seria lido era outra história. Isso tudo mudou. Hoje, não há mais filtro. Primeiro, surgiram os blogs, que também eram enviados por e-mail e lidos na caixa de entrada; mas, se não quisesse, você poderia simplesmente descartar. Depois, vieram as redes sociais. As pessoas entraram nas redes com a ideia de fazer amigos, como na música do Roberto Carlos, "eu quero ter um milhão de amigos", e, de repente, você tem um milhão de amigos — ou melhor, de influencers, seguidores e contatos — que estão todos ali escrevendo o que pensam, sem filtro, sentados no sofá de casa, com suas angústias e problemas, escrevendo automaticamente, e alguém está lendo. Você até pode bloquear, mas a questão é que, nesse fluxo, você é invadido. Por mais que se considere a opinião de uma pessoa irrelevante, seja sobre política, sociedade, futebol ou qualquer outro assunto, essa pessoa irrelevante ainda passará na sua frente. E, se você decidir participar do jogo e também publicar, entrará nesse fluxo. Sua opinião será difundida e muita gente comenta sobre ela, tendo qualificação para isso ou não. Quando um especialista tenta puxar o freio e dizer que não é bem assim, que aquilo que está sendo transmitido não é verdade — afinal, ele estudou, conhece teoria e ciência — o sujeito do outro lado o chama de idiota, dizendo que ele não sabe do que fala, porque a Terra é plana.
FCW Cultura Científica – Nas eleições, temos visto que esse comportamento é cada vez mais frequente.
Carlos Melo – Durante as eleições, vemos especialistas formados, cheios de títulos, que estudaram a vida toda para falar algo sobre o processo eleitoral, mas que, ainda assim, têm dúvidas sobre o que vão dizer. Isso é natural, afinal, ninguém sabe tudo ou é dono da verdade. Do outro lado, temos os influencers que, por entenderem de timing, de como usar as tecnologias e de quando e como postar, e por saberem como lidar com o mundo digital, de repente se sentem no direito de desqualificar o especialista, que passa a ser desprezado e até odiado. Tanto Giuliano da Empoli como outros autores, como Yascha Mounk, em O Povo Contra a Democracia, discutem essa perda de status dos especialistas. E quem são os especialistas? São advogados, economistas, politólogos, sociólogos, cientistas, técnicos de futebol — todos aqueles que perdem o valor de seu conhecimento, porque a comunicação passa a não ter mais filtro.
FCW Cultura Científica – Um argumento de quem usa as redes para desinformar é que o processo de comunicação se tornou mais democrático.
Carlos Melo – O público que se informava por jornais, revistas e livros era restrito; era uma elite, limitada, qualificada, capaz de avaliar e ponderar. Meu argumento pode parecer elitista — e, de fato, é —, mas quando se diz que hoje as coisas melhoraram e que o acesso à informação está mais democrático, isso não corresponde totalmente à realidade, pois perdemos em qualidade. Costumo comparar essa situação com a de um pequeno vinhedo no interior de São Paulo ou Minas Gerais, que produz um vinho excepcional, mas só consegue fabricar 500 garrafas por ano. O vinho é fantástico com essa produção limitada, pois o solo e todas as condições de produção não permitem fabricar mais do que isso. Mas, com o sucesso, o produtor se empolga e decide aumentar a produção para 5 mil garrafas por ano. O que acontece? A qualidade vai por água abaixo. O produtor passa a viver do rótulo, não mais da qualidade.
FCW Cultura Científica – Com a quantidade enorme de informações e com a velocidade em que chega, somados à falta de filtro e de discernimento, como fica a educação política do cidadão? Ela tem melhorado ou piorado?
Carlos Melo – Na eleição presidencial dos Estados Unidos em 1960, Kennedy versus Nixon, houve uma transformação muito grande que foi nortear as campanhas com base nas pesquisas eleitorais. No Brasil, um marco disso foi a eleição presidencial de 1989, quando o Collor foi eleito. Quem fazia algum tipo de política no Brasil antes de 1989 deve se lembrar de como eram as campanhas. Havia todo um processo fabril no qual se bolava um panfleto, discutia com os seus pares e imprimia em uma gráfica. Depois, distribuía o panfleto na porta da fábrica, na porta da igreja, na feira, na praça, nas ruas. Quando uma pessoa passava, o candidato pedia licença e perguntava se podia conversar um pouco sobre política. Ele ou ela tentava convencer o cidadão da justeza da sua opinião e do que estava escrito no panfleto, tentava ser incisivo mas também didático. Com as abordagens baseadas nas pesquisas eleitorais, o que o candidato pensa e o que fala para o eleitor muda completamente. As campanhas descobrem o que o eleitor quer ouvir. Elas colocam 12 pessoas em uma sala, com um espelho falso para poder analisar as opiniões, classificam aquele grupo em tipos representativos da sociedade mais ampla e começam a compreender o que os diversos setores pensam. É isso que vai fundamentar o discurso político, não é mais a visão ideológica, a opinião, a discussão ou a educação. Mais do que transformar, mais do que educar, o objetivo passa a ser ganhar a eleição, pois o feio é perder. Para ganhar a eleição, o candidato só se importa em saber o que o eleitor quer ouvir. O resultado é que o eleitor, antes na televisão e hoje pelos algoritmos das redes sociais, é invadido com uma determinada informação e pensa: “É isso exatamente o que eu penso! Essa cara me representa”. Só que não é isso. O candidato sabe exatamente o que o eleitor quer ouvir. Não é que ele formulou e você se descobriu a partir do que ele disse. Você disse antes, por meio de seus gostos e de seu uso da internet, como queria ser seduzido e o candidato vai te seduzir com todas as técnicas de marketing. Primeiro pelo rádio e televisão, que vimos nessa eleição municipal que continuam importantes, e depois pelos algoritmos.
FCW Cultura Científica – Qual é o risco de ter apenas a informação, de não ter mais o debate nem a reflexão política, como a conversa que os candidatos faziam nas ruas com os eleitores?
Carlos Melo – Antes, o candidato ia até a porta da igreja e conversava com o seu José, que era conservador, e com a dona Maria, progressista, gastando o mesmo tempo com ambos. Hoje, o candidato conservador vai direto ao seu José, não perde mais tempo com a dona Maria. E o candidato progressista faz o mesmo, ignorando o outro. Hoje, um terço pensa de um jeito e um terço pensa absolutamente o contrário. O terceiro terço é o eleitor ainda sem opinião formada. Não é a terceira via, não é o "estou esperando uma alternativa". Esse terço é simplesmente mais independente, digamos assim. E, por isso, o esforço dos candidatos está em conquistar 50% desse terço, porque as eleições recentes terminam em 51% a 49%, sendo muito acirradas, como ocorreu recentemente no Brasil e nos Estados Unidos. São eleições muito disputadas porque dois terços estão calcificados em posições distintas, e o campo de batalha está no terço que ainda pode mudar de opinião. O resultado é que não há mais programa político, preocupação programática ou visão ideológica, para o bem ou para o mal, porque as visões ideológicas nem sempre são para o bem, elas também são voláteis. O fato é que o candidato não sustenta mais, como antes, uma visão ideológica do mundo, pois ele apenas quer conquistar aquele terço fundamental para ser eleito.
FCW Cultura Científica – Nesse cenário, os partidos políticos ainda importam?
Carlos Melo – Essa é uma boa pergunta. Se partidos políticos não importarem mais, teremos uma pulverização muito grande do sistema e perderemos os interlocutores, algo que já está acontecendo. Por exemplo, quando o governo quer formar maioria no Congresso, antes conversava com meia dúzia de líderes partidários e conseguia essa maioria. Hoje, é preciso negociar com 513 parlamentares, pois cada um é senhor de si próprio. Essa pulverização é ruim, porque o custo de negociação é muito maior e a dispersão, também. Democracia implica a existência de canais de representação, caso contrário, vamos em direção à democracia direta, como a ágora grega, que não tinha partidos políticos, mas era uma sociedade de cerca de 5 mil pessoas, todas ricas e homens. Em uma sociedade complexa, se não tivermos partidos, precisamos de algo que os substitua, pois, do contrário, perderemos a capacidade de interlocução. Não dá para resolver tudo por meio de enquetes nas redes sociais. Os partidos políticos importam, mas precisam se reinventar. Não é que perderam a importância, eles ainda são relevantes, mas perderam a capacidade de organização.
FCW Cultura Científica – Quais são os problemas dessa pulverização político-partidária atual?
Carlos Melo – Uma legislação permissiva que permite a presença de 25 partidos no Congresso Nacional é uma loucura. É preciso ter cláusulas de barreira, é necessário discutir a representatividade. Se, por exemplo, um partido não tiver 5% dos votos em pelo menos nove estados, ele precisa se fundir com outro ou compor uma federação. A minirreforma de 2017 buscou esse caminho, tentando acabar com as coligações proporcionais e, ao longo do tempo, reduzir o número de partidos. Uma quantidade excessiva de partidos não significa mais democracia, significa mais custos de negociação e transação. Grupos específicos que querem representação não precisam criar novos partidos, mas sim se organizar e disputar o poder dentro dos partidos existentes. Quem tem capacidade política se mantém; quem não tem, desaparece. É claro que precisamos reduzir o número de partidos, pois a negociação se torna caótica. E o pior: quando o partido perde importância e representação, cada um pensa apenas em si. A questão torna-se individual, e o parlamentar só quer saber de se reeleger. Ele não quer discutir a questão nacional nem temas que não lhe interessam diretamente. Ele quer recursos para realizar uma obra no seu município e garantir a reeleição, sem se importar com a opinião pública geral. O resultado é a "paroquialização" da política que vemos hoje, evidenciando a fragilidade dos partidos.
Como os partidos não conseguem mais agregar diferentes interesses, cada um se volta para sua própria paróquia. Essa unidade também pouco importa para os partidos. O que interessa é ter uma grande bancada, pois é isso que gera mais recursos. Para a elite partidária, não faz diferença se o deputado José pensa igual ou vota junto com a deputada Rosa. O importante é ter ambos, José e Rosa, e aumentar o fundo partidário, reunindo mais recursos — cuja gestão é, por sinal, um ponto absolutamente obscuro. Em resumo, estamos confundindo democracia com democratismo. Os candidatos passam a vangloriar-se das candidaturas, dizendo que sonhavam com o dia em que cada um poderia ser candidato por si próprio. Muitos defendem candidaturas avulsas, o que é um absurdo. Precisamos, sim, de algum instrumento, que hoje chamamos de partido e amanhã poderá ter outro nome, mas que seja capaz de unir um determinado grupo social ou grupos sociais afins para disputar o poder.
FCW Cultura Científica – Em seu blog no UOL, o senhor acompanhou a eleição presidencial de 2018 e todo o governo de Jair Bolsonaro, um dos governantes incidentais como lembrou no início desta entrevista. Qual é o risco para a democracia quando tais candidatos são eleitos?
Carlos Melo – Recentemente, em uma entrevista para um telejornal, o apresentador me pediu para explicar o que é um regime autoritário e o que é uma ditadura. Temos a teoria, os conceitos e as definições clássicas, mas eu resolvi dizer o seguinte: o regime autoritário ocorre quando o líder no poder quer sufocar a oposição. Se puder acabar com a oposição, ele acaba. Acaba com os mecanismos de checks and balances, de freios e contrapesos, com o Judiciário controlando uma parte do processo, e o Legislativo e o Executivo controlando outras. Se ele puder desmantelar as instituições, ele desmantela; se puder colocar a oposição na cadeia, ele coloca. Se puder fazer tudo o que quiser, ele fará. Esse é um regime autoritário. Já o regime ditatorial é quando o governante já fez tudo isso. O problema da fúria é que ela quer ouvir desses governantes incidentais que eles têm soluções rápidas. A fúria tem pressa. A fúria vive com mal-estar e quer resolver seu problema rapidamente. Mas os canais da democracia são lentos. Na democracia, é preciso fazer um diagnóstico do que está acontecendo, pensar no que pode ser feito, propor alternativas, debater as alternativas, votar, implementar — tudo isso sem a garantia de que dará certo. Enquanto isso, o líder autoritário afirma: “Eu tenho a solução para a segurança pública; é só colocar bandido na cadeia, acabar com a saidinha e armar a população”. Mas, para essas soluções rápidas, ele não pode ter um Congresso, porque o Congresso vai querer debater. Ele não pode ter um Judiciário, porque o Judiciário vai dizer que aquilo não é constitucional. Ele não pode ter uma imprensa livre, porque a imprensa vai contestar. Ele não pode ter oposição nem instituições funcionando.
FCW Cultura Científica – Por que esse tipo de governante e de candidatos parece ser cada vez mais frequente?
Carlos Melo – Na eleição de 2018 no Brasil, havia um mal-estar. A esquerda estava destroçada com o impeachment e, depois, com a Lava Jato e a prisão de Lula. O centro estava desmoralizado, pois o governo Temer foi marcado por escândalos: corridinha com mala de dinheiro, apartamento recheado de notas, presidente gravado na garagem do Palácio. O resultado é que o eleitor queria um outsider, alguém que não estivesse ligado ao sistema político tradicional. Nomes como Luciano Huck e Joaquim Barbosa foram cogitados, mas, após avaliar, decidiram não concorrer. Então, o que restou para a fúria? Um outsider de dentro, por mais contraditório que pareça — alguém que já estava no sistema político, mas que nunca havia participado do poder porque sempre foi irrelevante. O centro desapareceu, o antipetismo era muito forte, e Bolsonaro venceu a eleição em uma onda semelhante à que elegeu o Donald Trump dois anos antes.
Zygmunt Bauman teve uma sacada fantástica, que ele chamou de Retropia, título de seu livro. Quando não conseguimos enxergar o futuro, começamos a sonhar com o passado. Um passado em que os Estados Unidos eram grandes, o famoso “Make America Great Again”. Um passado em que o Brasil crescia, tinha ordem e progresso e parecia menos violento — o que é uma ilusão, pois foi o período da ditadura. Essa retropia também apareceu na esquerda: em 2018, a campanha de Fernando Haddad usava o slogan “O Brasil feliz de novo”, remetendo aos anos de Lula. Assim, a solução não está no futuro, nem no presente, mas no passado. A ideia é que, se voltarmos ao passado, se formos regressivos e estabelecermos uma utopia retrógrada, resolveremos os problemas simplesmente desfazendo tudo que foi feito. Tanto que esses governos incidentais, quando surgem, qual é o objetivo deles? É o que vemos em Trump, Orbán, Bolsonaro. O objetivo é ser destrutivo, não construtivo. Destruir para depois refazer. Aí se propõe um plebiscito e uma nova constituição de acordo com o interesse do líder; fecha-se o Judiciário ou aumenta-se o número de juízes para ter o controle e esmagar as instituições. Se o país tem uma Procuradoria-Geral da República, o governante indica um procurador-geral comprometido com ele e seu grupo, e não com a lei ou a sociedade. O procurador-geral deveria defender a sociedade, mas sonha em ir para o Supremo Tribunal Federal e o governante coloca a cenoura ali na frente dele. Isso não ocorre apenas no Brasil. Os Estados Unidos, que se viam como o grande exemplo de democracia, também se mostraram bastante frágeis. Os chamados "pais fundadores" não imaginavam que a política pudesse sair do controle das elites. Costumava-se dizer que nada era mais parecido com um republicano do que um democrata no poder. Mas isso ficou no passado: a elite perdeu o controle do processo, e não se faz política sem liderança. A grande crise que enfrentamos hoje é de liderança. Quando falo de elite, não me refiro à elite econômica, mas à elite política, que possui qualificações e é capaz de conduzir um processo político. Sem isso, é a barbárie — que é mais ou menos o que já começamos a viver.
Entrevista e edição: Heitor Shimizu
Publicado em: 22/11/2024
Foto do entrevistado: arquivo pessoal
Foto de abertura: Paulo Pinto / Agência Brasil
