Direitos políticos são abordados na segunda aula da Jornada Cidadã 2022

Consultor do Senado também explica sistema partidário a partir da Constituição de 88

Cleomar Almeida, da equipe FAP

No Brasil, a garantia de direitos sociais, políticos e civis, sucessivamente, representa uma inversão em relação ao padrão histórico de países desenvolvidos, de acordo com o consultor do Senado e especialista em direito eleitoral Arlindo Fernandes. Ele vai explicar o assunto, na segunda aula do curso Jornada Cidadã 2022, na quarta-feira (20/10), a partir das 19 horas, na plataforma Somos Cidadania.

A aula de Arlindo Fernandes tem como tema direitos políticos e sistema partidário na Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã. Ele também abordará direitos civis e sociais e a forma como se firmaram no mundo a partir das Revoluções Francesa, Inglesa e Americana, que, conforme explicou, “representam o processo de configuração da democracia moderna e contemporânea”.

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“O que marca, no mundo, é a evolução de direitos civis, políticos e sociais, um atrás do outro. No Brasil, houve inversão, já que os direitos políticos vieram por último aqui entre nós. No país, por razões históricas, as leis asseguraram primeiro os direitos sociais, depois os políticos e civis, o que representa uma inversão em relação ao padrão histórico de países desenvolvidos”, ressaltou.

Arlindo Fernandes também vai abordar a evolução do processo eleitoral no Brasil, que, segundo ele, carrega uma contradição por ter garantido direito a voto, ao longo de anos, para mulheres, negros e analfabetos, apesar de ser um país com “riquíssimo histórico de processos eleitorais”. “O Brasil tem muito essa contradição que vale a pena ser explorada”, disse.

“Durante maior parte do tempo, mulheres, negros e analfabetos não votavam. No Império, por exemplo, tinha que ter renda para votar e ao mesmo tempo havia realização sistemática e periódica de eleições. Até durante a ditadura, houve eleições periódicas no Brasil”, acentuou.

TV FAP - JORNADA CIDADÃ 2022

Arlindo Fernandes também destacará, em sua aula, como se organiza o sistema eleitoral no Brasil, a partir da Constituição de 1988, apontando o que há de semelhante e de diferente em relação a outros países. Ele também abordará a importância da Justiça eleitoral para a garantia do exercício não só de direitos políticos, mas também da cidadania.

Outro assunto a ser abordado na aula são as exigências de cláusulas de barreira ou de desempenho para os partidos e para os candidatos e como seria, em tese, a proposta de federação de partidos.

“A proposta de federação é uma boa ideia democrática e revela uma forma de aliança ou coligação mais consistente e mais coerente do que a coligação praticada no Brasil, tradicionalmente, que nem sempre resulta de uma afinidade ideológica e política entre os partidos, pois, na maioria das vezes, se aliam por razões e conveniências meramente eleitorais”, explica.

A proposta de federação, conforme lembra o especialista, impõe que os partidos se mantenham em aliança por quatro anos.

O curso

As inscrições no curso podem ser feitas, diretamente, na plataforma de educação a distância Somos Cidadania, que é totalmente interativa, moderna, com design responsivo e tem acesso gratuito para matriculados. Nela, além das aulas, os alunos têm à disposição uma série de informações relevantes e atuais sobre o contexto político brasileiro e eventos contínuos realizados pela FAP.

O curso, segundo a coordenação, reúne uma série de professores altamente qualificados para abordar temas que afetam diretamente o dia a dia das pessoas e devem ser encarados por meio de políticas públicas eficazes, em meio a um cenário tomado pela pandemia da covid-19.

A seguir, veja a lista de temas de cada aula e seus respectivos professores:

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by Fundação Astrojildo Pereira