cultural
Nas entrelinhas: PT submerge na campanha de Lula
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Não tem muita explicação a forma como o PT realizou sua convenção e da federação que lidera, integrada também pelo PCdoB e pelo PV, ontem, para homologar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O evento foi realizado a portas fechadas, sem grande divulgação. Após a reunião, Gleisi Hoffmann concedeu uma entrevista coletiva e anunciou a oficialização da chapa Lula-Geraldo Alckmin (PSB). Nenhum dos dois compareceu.
Gleisi choveu no molhado: “A primeira deliberação homologada é a indicação da candidatura à presidência de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência e de vice-presidência de Geraldo Alckmin. A segunda deliberação é a de coligação de PSol, Rede, PV e Solidariedade. A terceira é o número do candidato à presidência da República. Número 13, Lula”, afirmou. O PCdoB já havia tomado a mesma decisão na quarta-feira; resta ainda o PV, que deve se reunir virtualmente para endossar a proposta.
Sem dúvida, havia uma formalidade burocrática a cumprir, porque a decisão estratégica da aliança com o ex-governador de São Paulo e da federação com o PCdoB e o PV, bem como a coligação de esquerda com a federação PSol-Rede, PV e Solidariedade já estavam tomadas. Entretanto, poderia se fazer um grande ato político, o que não aconteceu. Lula e Alckmin estavam num encontro com artistas e produtores culturais no Recife. Na quarta-feira, haviam estado em Garanhuns, terra natal do petista, onde visitou a casa em que nasceu.
Lula cantou, dançou e prometeu regionalizar sua política cultural, caso seja eleito. “Além de recriar o Ministério da Cultura, quero criar comitês de cultura estaduais para que não haja monopólio da cultura do centro-sul sobre o restante da cultura do país”. Pernambuco é um fio desencapado do ponto de vista eleitoral. De longe, Lula é o maior eleitor no estado, porém, enfrenta mais uma vez um conflito envolvendo o clã Arraes, que controla o governo local há 16 anos e é a força hegemônica no PSB.
Em Garanhuns, Lula anunciou oficialmente apoio a Danilo Cabral (PSB) ao governo de Pernambuco. “Eu tenho candidato a governador no estado de Pernambuco, que é o companheiro Danilo Cabral. Eu não confundo a minha relação pessoal com a minha relação política”, disse, para acalmar o prefeito João Campos, do Recife, e o governador Paulo Câmara. Era uma referência a Marília Arraes, candidata do Solidariedade, que apoia Lula e está ameaçando destronar o PSB no estado. Marília deixou o PT para ser candidata ao governo do estado porque sabia que não teria a legenda do partido para confrontar seu primo, o prefeito do Recife, João Campos, líder do PSB. Ambos são netos de Miguel Arraes.
Segundo plano
A ausência de Lula da convenção não é inédita, pois o mesmo aconteceu em 2018, mas, naquela época, ele estava preso. Agora, não. Foi uma decisão política, que só tem uma explicação: a necessidade de descolar a sua candidatura do PT e demais partidos de esquerda e reforçar a imagem de que é o candidato da “frente ampla”, ou seja, de um conjunto de forças maior do que uma frente de esquerda. O sinal de que essa é a postura que pretende seguir foi a distinção feita pela cantora Anitta, que apoia Lula, mas não aceita que seu nome seja utilizado pelos demais candidatos petistas durante a campanha.
A estratégia de marketing da candidatura de Lula passa por atrair setores de centro-esquerda por gravidade e evitar que seu índice de rejeição aumente na medida em que a campanha avance, o que poderia inviabilizar sua vitória. Uma maneira de fugir da rejeição é fazer uma campanha eleitoral focada na imagem de Lula, colocando-a num patamar acima do PT, que submergiu. Lula não está desprezando os petistas, pois sabe que a lealdade dos dirigentes e militantes foi fundamental quando esteve condenado na Lava-Jato, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Em 2021, porém, uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, anulou as condenações e tornou Lula elegível. A 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava-Jato relacionados à Petrobras, segundo a interpretação do ministro, não era a instância competente para julgar Lula — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a empresa. O Supremo confirmou a decisão e enviou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Lula sempre alegou inocência.
Erramos: na coluna de ontem, sobre a candidatura de Ciro Gomes, afirmamos indevidamente que o candidato do PDT viajou para Paris, no segundo turno de 2018, para não votar no candidato do PT, Fernando Haddad. Ciro viajou para não fazer campanha em favor do petista, mas voltou ao Brasil a tempo de votar: “Essa é outra mentira do Lula. Não viajei para não votar. Votei no Haddad. Declarei isso antes de encerrada a apuração”, garante.
Batalha de poesias – Slam DéF retoma apresentações presenciais
João Vítor*, com edição da coordenadora de Mídias Sociais da FAP, Nívia Cerqueira
Depois de dois anos sendo realizada de forma online, a batalha de poesias Slam-DéF volta a acontecer presencialmente. O evento está marcado para o próximo sábado (23/7), a partir das 9h30, no Conic, loja 52, no hall de entrada Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
As inscrições acontecerão presencialmente, por ordem de chegada com premiação de R$100 e troféu para o vencedor. Além da batalha de poesias, a biblioteca promoverá uma feira de troca de livros para quem doar um agasalho em bom estado. As arrecadações serão destinadas a uma instituição de caridade.
O coordenador do Slam-Déf, Will Júnio celebra a retomada presencial do projeto na biblioteca e diz que a poesia “tem tudo a ver com leitura", estando ligada à linguagem e comunicação verbal e não verbal.
Confira, abaixo, galeria de fotos:
Para o poeta carioca Raulf Henrique Gomes Jatobá, de 19, mais conhecido como Jatobá, a poesia dá propósito à vida. “É uma das formas de inspirar outras pessoas e democratizar o acesso ao conhecimento, à arte e à cultura”, afirma.
Jatobá foi o vencedor da edição do mês de junho e lamenta a ausência neste evento presencial, pela distância e questões financeiras, mas ressalta a importância do evento presencial. “Faço parte dessa história lindíssima e vocês também fazem parte da minha”, destaca.
Sobre o Slam-DéF
O slam nasceu em Chicago, Estados Unidos, nos anos 1980. Chegou ao Brasil duas décadas depois. No Distrito Federal, começou em 2015, com o Slam-DéF, que também atua no Entorno. O grupo integra pessoas de qualquer idade, cor, raça, etnia e orientação sexual.
Interessados podem solicitar mais informações por meio do WhatsApp oficial da Biblioteca Salomão Malina (61 98401-5561).
Serviço
Batalha de Poesias Slam-DéF
Dia: 23/7/2022
Horário: 9h30
Onde: Hall de entrada da Biblioteca Salomão Malina, localizada no SDS, Bloco P, ED. Venâncio III, Conic, loja 52, Brasília (DF).
Realização: Slam-DéF, em parceria com Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
*Integrante do programa de estágio da FAP sob supervisão.
Violinista: Executar músicas de grandes compositores é o mais gratificante
João Vítor*, com edição da coordenadora de Mídias Sociais, Nívia Cerqueira
O músico Daniel Cunha, de 49 anos, afirma que, na profissão, o mais gratificante é “tocar com outros músicos e executar músicas de grandes compositores do repertório universal”. O violinista integra o grupo Quarteto Capital que se apresentará no sábado (30/7), a partir das 16h, na Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), ambas em Brasília.
Sob curadoria do músico e integrante do quarteto, Augusto Guerra Vicente, o evento é aberto ao público e faz parte da programação dos cinco concertos em homenagem aos cem anos de modernismo na música brasileira, projeto idealizado pela Fundação Astrojildo Pereira. O grupo musical apresentará obras de Villa-Lobos, Osvaldo Lacerda, Glauco Velásquez, Ernst Mahle, Aurélio Melo e Vicente da Fonseca.
Estes e outros compositores são as maiores influências de Cunha na música. No entanto, ele lembra de seus professores de violino como parte de sua história. Além de Vicente e Cunha, o Quarteto Capital é composto pelos violinistas Daniel Marques e Igor Macarini.
Veja, abaixo, galeria de fotos:
Com o apoio da família, Daniel Cunha começou a tocar aos 8 anos de idade. “Minha mãe me matriculou na escola de música. Lá pude experimentar flauta e piano antes de decidir seguir só com o violino”, diz e acrescenta que também toca em orquestra e é professor particular.
Daniel Marques, de 37 anos, por sua vez, ingressou na Escola de Música de Brasília aos 7 anos, mas escolheu a viola quando tinha 8. “São raros os músicos que começam a tocar viola tão cedo. Nem minha família sabia de fato o que era o instrumento”, diz o violista e produtor musical.
“Tudo que tenho, devo à música”, declara Augusto Guerra Vicente. Ele é mestre em Música Brasileira pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), participa de vários grupos musicais e integra a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional.
O projeto tem Villa-Lobos como o principal artista representado, tanto por meio de suas próprias obras quanto por obras de compositores que o influenciaram ou que por ele foram influenciados. De acordo com Vicente, pode-se dizer que Villa-Lobos é o primeiro compositor preocupado em dar uma cara própria à música brasileira. “Muito influenciado pelas ideias de Mário de Andrade”, analisa.
“Quando ouvi pela primeira vez o violão clássico, me apaixonei”, afirma Álvaro Henrique
Em torno de 22: Cem Anos de Modernismo na Música Brasileira é uma série de cinco concertos sobre a origem do modernismo do Brasil. O primeiro, aconteceu em 25/6, e contou com a participação do pianista Guiomar Novaes, que abordou a origem do modernismo do Brasil em um recital de piano solo . O segundo, intitulado Violão como instrumento nacional, teve a apresentação do violonista Álvaro Henrique. No dia 30/7, o Quarteto Capital fará o terceiro concerto, um recital que abordará os desdobramentos do modernismo na música brasileira. A quarta apresentação vai mostrar uma miscelânea de obras de música de câmera de Heitor Villa-Lobos. Por fim, o compositor Cláudio Santoro, fechará a série em Brasília.
Programação
Veja, abaixo, detalhes da série de concertos "Em torno de 22: Cem Anos de Modernismo na Música Brasileira", que acontece na Biblioteca Salomão Malina, localizada Conic, região central de Brasília (DF).
Data: 30/07,16h
Concerto 3: Desdobramentos do modernismo: o nacionalismo brasileiro
Quarteto Capital – Obras de Villa-Lobos, Osvaldo Lacerda, Glauco Velásquez, Ernst Mahle, Aurélio Melo e Vicente da Fonseca
Violino I: Daniel Cunha
Violino II: Igor Macarini
Viola: Daniel Marques
Violoncelo: Augusto Guerra Vicente
13/08, 16h
Concerto 4: Obras de música de Câmara de Villa-Lobos para violoncelo
Obras de Heitor Villa-Lobos com:
Violoncelo: Norma Parrot
Violino: Daniel Cunha
Flauta: Thales Silva
Piano: Larissa Paggioli
27/08, 16h Em torno de 22: Cem Anos de Modernismo na Música Brasileira
Concerto 5: Desdobramentos do modernismo: Cláudio Santoro em Brasília
Obras de Cláudio Santoro com:
Viola: Mariana Costa Gomes
Endereço da biblioteca: SDS, Bloco P, ED. Venâncio III, Conic, loja 52, Brasília (DF). CEP: 70393-902
WhatsApp: (61) 98401-5561. (Clique no número para abrir o WhatsApp Web)
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão da coordenadora Mídias Sociais, Nívia Cerqueira. Título editado.
Revista online | Bolsonaro nos Estados Unidos: a normalização diplomática como narrativa de campanha
Guilherme Casarões*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
A menos de cem dias das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro está acuado. Diante da real perspectiva de derrota para seu arquirrival, o ex-presidente Lula da Silva, o atual mandatário vem esgotando o repertório populista. Ataca as instituições democráticas, acirra a crise dos combustíveis ao pedir uma investigação contra a Petrobrás, abusa dos recursos econômicos para diminuir sua rejeição e fidelizar ainda mais o Centrão. Ao sair do governo, deixará terra arrasada.
Mas Bolsonaro, ao que tudo indica, não aceitará entregar a presidência. Quando as manobras popularescas não funcionam, recorre, amparado por seu entorno militar, à bravata golpista da fraude eleitoral, tão previsível quanto perigosa. Isso tem produzido curioso efeito político: enquanto o presidente radicaliza sua retórica dentro do país, sua política externa está cada vez mais dócil.
Veja versão flip do mês passado da Revista Política Democrática online
Sabe-se, no Planalto, que a concretização de qualquer plano de subversão da democracia requer algum amparo externo – ou, ao menos, a conivência silenciosa da comunidade internacional. A viagem de Bolsonaro à Cúpula das Américas, ocorrida no início de junho, deve, portanto, ser compreendida num contexto dos esforços de normalização diplomática do Brasil.
O auge do isolamento brasileiro, na figura do presidente, foi a passagem pela reunião do G20, em Roma, no final do ano passado, onde não conduziu conversas bilaterais relevantes e chegou a ficar de fora de uma das fotos oficiais. Desde então, pressionado pela franca popularidade de Lula nos círculos internacionais, fez um giro pelas nações do Golfo árabe, visitou os vizinhos Guiana e Suriname, além da controversa viagem a Rússia e Hungria às vésperas da invasão da Ucrânia.
Em cada um dos destinos internacionais, Bolsonaro buscou reforçar os dois pilares de sua governabilidade. Aos grupos de interesses que o sustentam, notadamente o agronegócio e as Forças Armadas, negociou fertilizantes e cooperação militar em Moscou, além de investimentos em carne halal e no setor aeronáutico em Dubai. Entre seus apoiadores, buscou selar a impressão de que é um presidente respeitado no exterior, contrapondo-se às críticas feitas pela oposição e pela imprensa, nacional e estrangeira.
A participação do presidente brasileiro na Cúpula das Américas, onde se reuniu bilateralmente com seu contraparte americano pela primeira vez, obedeceu à mesma lógica. Ao insistir, em conversa com o presidente Joe Biden, que o governo brasileiro preserva a Amazônia e zela pelo meio ambiente, Bolsonaro quis mitigar as apreensões da administração democrata e, ao mesmo tempo, corroborar o (frágil) discurso de responsabilidade ambiental que o agro e os militares buscam defender no âmbito internacional.
Na sequência, ao sugerir a existência de vulnerabilidades no sistema eleitoral que poderão impedir a realização de eleições limpas e seguras em outubro, o presidente reafirmou o papel de tutela das Forças Armadas sobre o sufrágio, na contramão dos princípios constitucionais e da separação de poderes. Ironicamente, confessou a Biden que poderá seguir o script de subversão eleitoral de Donald Trump, candidato derrotado em 2020 – e cujo chamado à invasão do Capitólio provocou a maior crise da democracia americana em mais de um século.
Em reunião reservada com Biden, num misto de desespero e autoconfiança, Bolsonaro chegou a pedir ajuda norte-americana para reeleger-se, conforme relato da Agência Bloomberg, argumentando que Lula representaria um risco para os interesses de Washington. Mesmo tendo o pedido ignorado a portas fechadas, o presidente brasileiro conseguiu o que queria: a imagem pública de que, a despeito da animosidade que marcou o início do relacionamento entre os dois presidentes, Bolsonaro havia conquistado o respeito do democrata.
O maior trunfo da viagem, contudo, esteve na agenda posterior à Cúpula das Américas. Bolsonaro cruzou o país para fazer, em Orlando, uma de suas tradicionais “motociatas”, sob o pretexto de inaugurar um consulado brasileiro na cidade. O evento, organizado por brasileiros que vivem na Flórida, reuniu representantes de dois outros segmentos fundamentais ao bolsonarismo – lideranças evangélicas e militantes pró-armas. Não surpreende, portanto, que a foto tenha ficado impactante, a despeito do natural viés de seleção.
Ao fim de mais um compromisso internacional em busca de normalização diplomática, Bolsonaro adensou ainda mais sua narrativa de campanha. O que especialistas criticam como uma política externa errática e inócua está sendo promovido, junto aos apoiadores, como um pragmatismo equidistante, seja entre Israel e árabes, Rússia e Ucrânia, e até mesmo entre Biden e Trump. De quebra, a estratégia da “motociata” além-fronteiras reforça a oposição entre os institutos de pesquisa, que dão vantagem a Lula, e o que bolsonaristas orgulhosamente chamam de “Datapovo”.
Mesmo com pouca aderência entre a maioria das chancelarias estrangeiras, a narrativa de Bolsonaro, da qual a política externa é parte indissociável, repercute positivamente nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp. Por linhas tortas, a moderação diplomática é capaz de reinserir o Brasil no tabuleiro internacional, independentemente de quem assuma a presidência a partir de 2023. Mas, para isso, a democracia brasileira deverá ser resguardada – e esse será nosso dever até lá.
Sobre a autor
*Guilherme Casarões é cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho de 2022 (45ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Nas entrelinhas: PEC da eleição é um retrocesso civilizatório
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Para o historiador Niall Ferguson, autor de Civilização, Ocidente versus Oriente (Editora Crítica), a chave do sucesso do modelo anglo-americano de sociedade está sintetizada num discurso de Winston Churchill, de 1938, no qual ele disse que a diferença entre Ocidente e Oriente estava baseada na opinião dos civis. “Significa que a violência, o governo de guerreiros e líderes despóticos, as situações de campo de concentração e guerra, de baderna e tirania, dão lugar a parlamentos, onde são criadas as leis, e a cortes de Justiça independente, onde essas leis são mantidas por longos períodos.”
“Isso é Civilização — e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura”, complementou, para arrematar: “Quando a civilização reina em um país, uma vida mais ampla e menos penosa é concedida às massas. As tradições do passado são valorizadas e a herança deixada a nós por homens sábios e valentes se torna um estado rico a ser desfrutado e usado por todos. O princípio central da Civilização é a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade, tal como expresso na Constituição (…)”.
São considerações de ordem conservadora e inspiradas no esplendor do Império Britânico, de parte de um político aristocrático que já assistira ao colapso do colonialismo, a partir da I Guerra Mundial, e estava diante do ameaçador domínio continental da Alemanha nazista. Ferguson cita o primeiro-ministro britânico que confrontou Hitler no capítulo de seu livro que trata da questão da propriedade. O historiador busca uma explicação para o fato de que a visão de Churchill não criou as mesmas raízes ao sul do Rio Grande, ou seja, na América Ibérica, uma história que começa com dois navios: um em 1532, com 200 guerreiros que desembarcaram ao norte do Equador para conquistar o Império Inca; e outro, 138 anos depois, numa ilha da Carolina do Sul, desembarcando servos por contratos em busca de um mundo melhor a partir do próprio trabalho.
Hoje, a civilização anglo-americana, hegemônica no Ocidente, está sendo reafirmada na Guerra da Ucrânia, na qual os Estados Unidos e a Inglaterra, aliados ao primeiro ministro Volodymir Zelensky, por meio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), mesmo estando fora da União Europeia, dão as cartas no Velho Continente. Desbancam a Alemanha e a França, encurralam a Rússia contra os Urais e constroem novos obstáculos à Nova Rota da Seda da China. No seu livro, otimista, para Ferguson, o Brasil seria o país da América Latina que mais estaria reduzindo sua distância em relação aos padrões anglo-americanos. Será?
Enquanto o Chile acaba de concluir uma nova Constituição, que vai substituir aquela que o país herdou do ditador Augusto Pinochet, mas ainda precisa ser referenciada por um plebiscito, o Congresso brasileiro escala uma bagunça institucional. Uma emenda à Constituição já aprovada pelo Senado, o nosso templo da conciliação, com um único voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP), agora engorda os seus jabutis na Câmara, que serão embarcados na legislação tributária, no pacto federativo, na política de preços da Petrobras, e implodirão o equilíbrio fiscal, a estabilidade da moeda e a paridade de armas da legislação eleitoral.
PEC da eleição
O relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais em ano eleitoral, deputado Danilo Fortes (União-CE), manterá o texto aprovado no Senado, com o propósito de agilizar sua aprovação. A três meses das eleições, a PEC tem por objetivo garantir a recondução do presidente Jair Bolsonaro, com medidas de caráter populista, que não poderiam ser aprovadas a menos de 100 dias das eleições. Para isso, porém, deve recorrer à legislação do estado de emergência, a pretextos da guerra da Ucrânia, a nova desculpa para os fracassos governamentais.
Sim, talvez a eleição presidencial esteja sendo decidida nesta semana, com as seguintes medidas: ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, com inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias no programa (R$ 26 bilhões); a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros (R$ 5,4 bilhões); ampliação do vale-gás de R$ 53 para R$ 112,60 (R$ 1,05 bilhão); compensação aos estados para transporte público de idosos (R$ 2,5 bilhões); benefícios para taxistas (R$ 2 bilhões); repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar; e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade dos produtores do etanol sobre a gasolina.
Há um estranho e perverso pacto entre Bolsonaro, o Centrão e a oposição. O Congresso contrapõe aos arroubos autoritários do presidente da República um regime de partidocracia, institucionalmente macabro, que obstrui a renovação política. No curto prazo, será grande estelionato eleitoral: as medidas vigorarão até 31 de dezembro. Depois, quem for o eleito, decidirá como pôr a economia de volta aos trilhos da responsabilidade fiscal e do crescimento sustentável.
Para o Palácio do Planalto e seus aliados governistas, a reeleição de Bolsonaro depende do sucesso dessas medidas. Favorito nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta no seu fracasso, mas as apoia. Teme repetir o erro do Plano Real, contra o qual se opôs no governo Itamar Franco, em 1994, enquanto Fernando Henrique Cardoso pavimentava seu acesso ao Palácio do Planalto com a nova moeda. No longo prazo, o retrocesso da nossa ordem econômica será uma tragédia anunciada. A estabilidade institucional das economias é uma das chaves do desenvolvimento e do processo civilizatório no mundo globalizado.
Revista online | Veja lista de autores da edição 44 (junho/2022)
*Carlos Melo é o entrevistado especial da edição 44 da revista Política Democrática online. Cientista político e professor senior fellow do Insper.
*Paolo Soldini é o autor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Jornalista do histórico L’Unità e, também, de Il Riformista e da Radio Tre Rai.
*Luiz Sérgio Henriques é o tradutor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Tradutor e ensaísta, ele escreve mensalmente na seção Espaço Aberto.
*Benito Salomão é autor do artigo Voltaremos a Crescer? Economista chefe da Gladius Research e doutor em Economia pelo Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU).
*Rodrigo Augusto Prando é autor do artigo Cenário eleitoral e guerras de narrativas. Professor e pesquisador. Graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
*Maria Auxiliadora Lopes é autora do artigo As implicações da educação domiciliar. Pedagoga, ex-consultora da Unesco e ex-diretora do Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC). Também foi coordenadora da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.
*Priscilla Kitty Lima da Costa Pinto, conhecida como Kitty Lima, é autora do artigo Apoie mulheres. Natural de Aracaju (SE). Vegetariana desde os 5 anos e protetora dos animais desde então, fundou a ONG Anjos, há 10 anos, com o objetivo de salvar vidas de animais em sofrimento.
Em 2016, quase sem recursos, foi eleita vereadora de Aracaju com 4925 votos. Em sua atuação, chamou atenção da sociedade sergipana ao levantar pela primeira vez na história o debate do direito animal em Sergipe. Este fato a levou a ser eleita deputada estadual, em 2018, mantendo sua atuação imperativa em defesa dos animais e dos direitos da mulher e das minorias.
*Cácia Pimentel é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora de Direito e Sustentabilidade na Columbia University e mestre em Direito pela Cornell University.
*Ana Pimentel Ferreira é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono. Mestranda em Economia Ambiental e graduada em Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente pela Universidade do Porto, Portugal.
*Marcus Pestana é o autor do artigo A reinvenção da democracia brasileira e as eleições de 2022. Foi deputado federal (2011-2018) e secretário estadual de planejamento (1995-1998) e saúde (2003-2010) de Minas Gerais.
*Felipe Barbosa é autor do artigo Guerra às drogas e a insistência no fracasso. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desde 2013, titular da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás (GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
*Vercilene Francisco Dias é autora do artigo Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos. Quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.
*Lilia Lustosa é autora do artigo Top Gun: Maverick – um voo de nostalgia. Crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
* A Fundação Astrojildo Pereira detém os direitos da reportagem especial da edição 44: Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto
Estados Unidos: o excesso de poder da minoria que ameaça a democracia
Gianfranco Pasquino*, Esquerda Democrática
Pensava que fosse, sobretudo, expressão de provincianismo mesclada com ostentação de excepcionalismo (positivo) a enxurrada de artigos e livros sobre Trump publicados pelos estudiosos norte-americanos. Que sua preocupação fosse temporária, agitada deliberadamente para poder afirmar com grande fanfarra: “A democracia da maior potência que o mundo jamais conheceu superou também o desafio do trumpismo”. Algumas outras democracias dobram-se sobre si mesmas, declinam, morrem. A democracia americana reage e se renova. Ainda que homem branco e ancião, o presidente Biden abrirá uma nova fase.
E, no entanto, não. A cultura do cancelamento mostrou todos os seus limites de cultura e de falta de elaboração, o trumpismo deixou um legado pesadíssimo, mas, sobretudo, está demonstrando representar algo muito profundo na sociedade americana. E as instituições trincam.
Sem nunca terem sido uma democracia majoritária plena, que Madison não quis, os Estados Unidos tornaram-se uma democracia minoritária. Graças a alguns mecanismos, a começar do colégio eleitoral para a eleição do presidente, os republicanos, faz tempo partido de minoria entre os eleitores, controlam, inclusive por meio de montanhas de dinheiro dos seus apoiadores, uma enorme quantidade de poder político.
Por um conjunto fortuito de circunstâncias e pela inescrupulosa coesão dos senadores republicanos, o presidente Trump mudou por pelo menos uma geração, mais de trinta anos, a composição da Suprema Corte, tornando-a não só a mais conservadora desde sempre, mas também patentemente reacionária, vale dizer, disposta a fazer recuar a sociedade e a cultura por, no mínimo, cinquenta anos.
Nos estados que controlam, graças inclusive ao apoio de evangélicos e lobbies poderosíssimos, os republicanos estão agredindo o direito básico e fundamental de uma democracia: o voto. Tornar muito mais difícil, às vezes quase impossível, sua expressão: menos cadeiras, horários reduzidos, menos inscritos nas listas, e colocar sempre em discussão, até previamente, seu resultado. Não poucos estados dos Estados Unidos não satisfariam os requisitos básicos de adesão à União Europeia, e não só porque neles se pratica a pena de morte, mas por carência de democracia eleitoral e, às vezes, excesso de corrupção política.
A abolição da possibilidade juridicamente reconhecida, garantida e tutelada, de recorrer à interrupção da gravidez, não menos grave porque antecipada por indiscrições, é o auge do ataque aos setores sociais mais frágeis, as mulheres das classes populares, as latinas, as mulheres negras, às quais faltarão redes de apoio e recursos e às quais, em boa medida, nega-se também o direito ao voto.
A lendária cidade que brilha na colina está perdendo a capacidade de iluminar e atrair aqueles que no mundo amam a liberdade.
“Precisamos investir nos grupos mais vulneráveis”, diz Carlos Alberto Medeiros
João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
“Precisamos investir nos grupos mais vulneráveis da sociedade. No Brasil, os negros constituem, fundamentalmente, esse grupo para manter o conjunto e mostrar que o problema racial tem efeitos negativos para a sociedade, que poderia ser melhor, se a população negra não fosse submetida às condições em que é obrigada a viver”. A afirmação é do tradutor Carlos Alberto Medeiros, integrante do grupo de Igualdade da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.
Na segunda-feira (27/6), a partir das 14 horas, Medeiros vai participar do debate online sobre modernidade líquida e igualdade racial, com abordagem no pensamento do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, de quem traduziu ao menos 20 obras. O evento será transmitido na TV FAP e nas redes sociais (Youtube e Facebook) da entidade.
Público pode fazer empréstimo de livros de Bauman na Biblioteca Salomão Malina
Também confirmaram presença no debate online a diretora-executiva da Academia Judaica, Kellita Cohen, que também é diretora de Assuntos Religiosos da Associação Cultural Israelita de Brasília (ACIB), e a representante da militância negra do PSDB (Tucanafro), Gabriela Cruz. O jornalista Sionei Ricardo Leão, coordenador do coletivo Igualdade 23, militância negra do Cidadania, será o mediador.
Medeiros observa que Bauman não tem texto espeífico sobre a questão racial, embora tenha sofrido com o antissemitismo na Polônia. Segundo o tradutor das obras do polonês, o debate vai estabelecer conexão do assunto com “o lado humanista” da Modernidade Líquida, que está na lista de livros do sociólogo disponíveis para empréstimo na Biblioteca Salomão Malina, localizada no Conic, na região central de Brasília.
“Bauman foi um pensador atual, bastante estudado no universo acadêmico. Diante de um mundo difícil de interpretar, com tantas mudanças de paradigmas, entendo que uma análise dessa obra à luz da igualdade racial é uma proposição pioneira, inovadora e desafiadora”, ressaltou o jornalista.
Medeiros reforçou que “Bauman era um humanista radical e tem uma metáfora muito interessante”. “Ele apresenta a humanidade como um viaduto, cuja segurança depende do pilar mais fraco. Então, é preciso investir no pilar mais fraco para preservar o conjunto do viaduto”, disse o tradutor.
O jornalista também disse que o Brasil ainda tem longo caminho a percorrer na luta pela igualdade racial, apesar de reconhecer avanços na área. “No caso brasileiro, esse desafio é enorme”, disse.
“Quando tratamos dessa pauta, especialmente no Brasil, é preciso considerar que nosso país tem legados deixados pela escravidão que são profundos e estruturais. Se analisarmos as políticas públicas que vêm sendo implantadas nos últimos anos, certamente há avanços, mas, como esse passivo é imenso, muitas vezes, temos também a impressão de que pouco se faz”, afirmou Leão.
Serviço
Modernidade líquida e igualdade racial: o pensamento de Zygmunt Bauman
Dia: 27/6/2022
Horário: 14h
Onde: Youtube e perfil do Facebook da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Realização: Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Apoio: Instituto Teotônio Vilela, Academia Judaica, Cidadania Igualdade 23, Associação Cultural Israelita de Brasília
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Revista online | Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos
Vercilene Francisco Dias*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
A sociedade brasileira pouco sabe sobre a história e resistência negra quilombola no Brasil. Isso é fruto da invisibilidade da luta e resistência negra por direitos. Durante a colonização do país, milhares de pessoas negras foram trazidas da África para serem escravizadas aqui, tratadas como objetos, desumanizadas e submetidas a todos os tipos de maus-tratos. O povo negro resistiu. Uma das maiores formas de resistência, mas não a única, foram as formações dos quilombos, para manter e reproduzir seu modo de vida característico em um determinado lugar, com identidade cultural, espiritualidade e liberdade para a produção e reprodução de práticas inspiradas na ancestralidade.
Os quilombos ou remanescentes das comunidades dos quilombos são grupos sociais remanescentes de pessoas afrodescendentes com identidade étnica própria, ou seja, uma ancestralidade comum e formas de organização política e social, elementos linguísticos, religiosos e culturais que os singulariza, distinguindo do restante da sociedade (Decreto nº 4887/2003). Trata-se de um processo histórico de luta e resistência negra do qual pouco se ouve falar, tampouco é ensinado nas escolas.
Veja todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online
Com o fim formal da escravidão, pouco se mudou na realidade do povo negro aquilombado. Esquecidos, muitos negros se juntaram aos quilombos existentes. Outros foram trabalhar nas fazendas onde eram escravizados, pois o Estado brasileiro não se preocupou em implementar políticas que inserisse os negros na sociedade enquanto sujeitos de direitos. Ao contrário, leis foram criadas para perseguir a população afrodescendente e criminalizar nossa cultura.
Somente após um século de esquecimento, os quilombolas foram lembrados na Constituição de 1988, devido às lutas do povo quilombola junto ao movimento negro urbano. A Carta Magna assegura, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aos povos quilombolas, o direito ao título de suas terras. No entanto, passados mais de 33 anos de sua promulgação, esse direito ainda está pendente de efetivação.
Segundo dados oficiais preliminares para o censo quilombola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em abril de 2020, existem no Brasil 5.972 localidades quilombolas, dispersas por 25 unidades da Federação, em 1.672 municípios, o que representa 30% das cidades brasileiras. O levantamento por região evidencia que a maior quantidade de localidades quilombolas está no nordeste, concentrando 53,09% do total destas localidades. A porcentagem de localidades quilombolas é de 14,61%, no norte; de 22,75%, no sudeste; de 5,34%, no sul; e de 4,18%, no centro-oeste.
Apesar da garantia constitucional do direito às suas terras tituladas, o levantamento do IBGE mostra que, das 5.972 localidades quilombolas, 4.859 (81,36%) estão fora de territórios “oficialmente delimitados” e de qualquer etapa do processo administrativo de reconhecimento, delimitação e titulação considerados pelo instituto. São dados alarmantes da realidade quilombola sobre esse primeiro levantamento oficial, tendo em vista que, hoje, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.495 comunidades com certidão expedida.
Porém, quando se olha os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela política de titulação dos territórios quilombolas, a realidade é pior. De 1995 até o ano de 2022, apenas 295 títulos foram emitidos, em 195 territórios. A maioria é formada por títulos parciais, ou seja, o órgão emite o título de uma gleba ou áreas específicas dentro do território, o que não é a titulação de todo o território da comunidade.
Desses 295 títulos, grande parte foi emitida por órgão de regularização estadual ou em parceria com o Inca. São números ínfimos diante da quantidade de comunidades levantadas hoje no Brasil. A maior parte delas está em situação de insegurança territorial, o que acirra ainda mais os conflitos dentro dos territórios quilombolas e tem comprometido a segurança e ceifado a vida de várias de suas lideranças.
Quem é Francia Márquez, primeira negra a ocupar a vice-presidência da Colômbia
Em decorrência dessa demora em cumprir o mandamento constitucional, os povos quilombolas vem pagando a conta por violações dos seus próprios direitos e garantias fundamentais. Essas violações prejudicam, de forma sensível, o desenvolvimento digno desse povo fundador da identidade nacional. A titulação do território quilombola é passo fundamental para a efetivação de outros direitos e garantias fundamentais, a exemplo de políticas públicas de saneamento básico, saúde, educação, trabalho, acesso a crédito e produção agrícola.
A Constituição é nítida ao estabelecer o dever do Estado de agir para assegurar a reprodução física, social e cultural das comunidades quilombolas. Porém, para esse Estado, somos invisíveis, não bastando a garantia do direito, a obrigação do ente e o destinatário desse direito. Por isso, é necessário que os quilombolas travem disputas todos os dias para que seus direitos sejam respeitados e que suas vidas não sejam ceifadas, em decorrência de um Estado negligente e violento com seu povo.
Para se ter um mínimo de respostas e tentar assegurar a vida do povo quilombola nesse contexto de pandemia da covid-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) buscou o Poder Judiciário para denunciar e fazer cessar violações e omissões do governo ao não garantir a vida desse povo, no contexto de crise sanitária global, diante da realidade de violência estrutural enfrentada pelas comunidades.
Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Quilombola 742, proposta em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a vulnerabilidade estrutural dessa população e determinou à União que implementasse, no prazo de 30 dias, um Plano Nacional de Enfrentamento aos efeitos da pandemia nos quilombos, devendo, para tanto, constituir um grupo de trabalho paritário em 72 horas, para construção, discussão, implementação e monitoramento das ações determinadas.
A decisão do STF, no entanto, não foi o bastante. Para que a União cumpra seu dever constitucional, todos os dias é necessário que os quilombolas cobrem a implementação das determinações do Supremo, que, após mais de dois anos de pandemia, foram cumpridas apenas parcialmente. Nesse cenário, somos barrados a todo momento, devido a diversos empecilhos impostos pelo governo, para tentar justificar o não cumprimento da determinação, como a alegação da inexistência de orçamento para implementação da política quilombola.
Como bem ressalta Selma dos Santos Dealdina, no Livro Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas, não existe boa vontade política do Estado brasileiro, que se comporta como se estivesse fazendo um favor a nós, quilombolas. É como se fosse preciso bondade ou voluntarismo para cumprir nossos direitos constitucionalmente assegurados. Enquanto isso, o racismo estrutural, que se ramifica nas instituições públicas, formatando o Estado e a sociedade brasileira, faz com que o exercício do direito seja vivido enquanto conflito e violência imediatos.
Sobre a autora
*Vercilene Francisco Dias é quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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FAP doa quase 700 obras no 1º fim de semana da Feira do Livro de Brasília
Luciara Ferreira e João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) doou 668 livros no primeiro fim de semana da 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib), que vai seguir até o próximo domingo (26/6). O evento é realizado no Complexo Cultural da República, ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília. A entrada é gratuita.
População receberá obras doadas pela FAP na 36ª Feira do Livro de Brasília
Os livros são doados no Estande Ipê Amarelo (número 21) pelas equipes da FAP e da Biblioteca Salomão Malina, mantida pela fundação. Durante a semana, a Felib, que começou na sexta-feira (17/6), é aberta ao público das 9h às 22h. Aos sábados e domingos, das 10h às 22h.
Veja, abaixo, galeria de fotos:
Uma das pessoas que já receberam doação de livros da FAP é o auxiliar administrativo Bruno Charles, de 36 anos. Ele ganhou o livro História como presente e disse ter visto na obra a chance de aprender mais sobre o país neste ano de eleição. “Para votarmos melhor e ver se o Brasil muda”, diz.
O professor Rodrigo Salvador também diz que a participação da FAP na feira teve importância destacada pela questão política, social e histórica da esquerda brasileira.
Com o livro Na trincheira da verdade na mão, a comerciante Tânia Lima, de 61 anos, diz que é por meio da leitura se argumenta e debate melhor. “Consequentemente você pode sobressair em todos os sentidos. Até na sua vida amorosa. Se você não for capaz de argumentar a vida vai sempre te atropelar. O livro te permite vencer os debates”, afirma.
A importância da leitura é lembrada pela professora Aline Pinheiro, de 40 anos, uma das participantes da Felib. “Sempre tento influenciar meus filhos a gostar de ler”, diz ela, para acrescentar que nunca deixa de ir à feira. “Hoje, minha filha insistiu para vir no primeiro dia, já estava ansiosa”, afirma.
Entre as obras da FAP à disposição do público, estão livros de poesia, sustentabilidade, política e ciências sociais. Além disso, durante todo o evento, estará disponível para a venda, via QR code, a Coleção Astrojildo Pereira, recém lançada pela fundação e editora Boitempo.
Lista de livros
A seguir, veja relação de obras da FAP disponíveis para doação:
- A arquitetura fractal de Antonio Gramsci
- Gramsci no seu tempo (2ª edição)
- A história como presente
- Almeida: um combatente da democracia (2ª edição)
- Encontro de sonhos, história do PCB ao PPS no Amazonas
- Modernidades alternativas do século XX
- Na trincheira da verdade
- Política em movimento: Roberto Freire na imprensa
- Revista Política Democrática
- Slam-Déf: Palavra em liberdade
- Jalapão ontem e hoje
- Um mundo de riscos e desafios
A feira tem reunido público diversificado, com a presença de professores, jovens e crianças na companhia de seus responsáveis. A mobilização cultural visa incentivar a leitura, destacando a sua importância por meio da diversidade de títulos à disposição das pessoas interessadas.
Com o objetivo de celebrar os seus 40 anos de criação, a feira incentiva e valoriza a leitura. O evento também oferece ao público atividades lúdicas, com a proposta de criar um ambiente familiar e acolhedor. A programação é que acontece piqueniques aos domingos, com a participação de grupos brincantes, contação de histórias e oficinas de leitura para bebês.
Vídeo
Abaixo, veja vídeo de lançamento da 36ª Felib:
Serviço
36ª Feira do Livro de Brasília
Dias: 17 a 26 de junho
Horário: de segunda à sexta-feira, das 09h às 22h e, aos sábados e domingos, das 10h até as 22h
Onde: Complexo Cultural da República, ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília.
Realização: Câmara do Livro do Distrito Federal (CLDF) e do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), com apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal.
*Integrantes do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Megacachês: Agropop surpreendido de calça curta
Célio Turino, de Outras Palavras
Sobre o desvio de recursos públicos para cachês milionários em shows de cantores Sertanejos/Agropop:
1) Megachês milionários não são comuns nem no mundo dos rodeios (quando tem patrocínio privado) ou grandes estrelas da música. Quando muito, R$ 500/600 mil e isso envolvendo toda a equipe de produção do show (banda, técnicos, dançarinos, direitos autorais e pessoal de apoio). Como parâmetro: em contratos via poder público, na Virada Cultural em São Paulo, por exemplo, o valor máximo em cachê é de R$ 300 mil (o que já é bastante elevado); shows em réveillon em cidades como o Rio de Janeiro também não pagam muito além disso; em Micaretas e São João, talvez alguns muito famosos recebam R$ 500/600 mil, mas são raros; Escolas de Samba do grupo especial no Rio de Janeiro receberam R$ 1,5 milhão para o carnaval de 2022 (notem, o cachê é para uma escola de samba inteira).
2) Ou seja, tem mutreta, tem desvio de verba pública, tem corrupção nesses cachês do milhão. Mesmo para contratações artísticas a lei exige que o poder público se paute pelo princípio da economicidade, além da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade. Tem cartel político/Bolsonarista/sertanejo nessa história dos megacachês. Ministério Público, Tribunais de Contas e legislativos municipais, estaduais e nacional precisam investigar. O crime salta aos olhos! O Congresso Nacional precisa abrir #CPIdosSertanejos já! É preciso cruzar emendas e rastrear o caminho do dinheiro para verificar o quanto do valor desses cachês pode ter sido “devolvido” para os padrinhos. Esse é um duto de desvio na ordem de centenas de milhões de reais!
c) Afora a imoralidade desses valores, sobretudo em pequenos municípios, em que a população carece de serviços básicos.
d) Mas o desvio não para aí. Em 2019, o BNDES concedeu empréstimo de R$ 320 milhões para empresa recém-constituída (um mês antes da liberação do empréstimo). A finalidade? Administrar carreiras de cantores sertanejos. Um escândalo! Desse valor, R$ 200 milhões foram para um único cantor sertanejo! Alguma dúvida de que esse empréstimo foi totalmente irregular? Nenhum banco libera um valor desses para uma empresa constituída um mês antes.
Como parâmetro, a lei Aldir Blanc que preservou entre 430-450 mil postos de trabalho na cadeia produtiva da cultura (dados IPEA), em 4.700 municípios, contou com aporte total de R$ 3 bilhões. Isso após uma ampla mobilização, envolvendo dezenas de milhares de pessoas e a quase unanimidade no Congresso. Não é possível que uma única empresa receba mais de 10% desse valor! Esse empréstimo precisa ser investigado e muito.
e) Mais um parâmetro. Esses mesmos sertanejos que vivem falando mal da lei Rouanet estão se apropriando de dinheiro público via cachês em valores absurdos, drenando recursos de escolas e da saúde, sobretudo em pequenos municípios, onde a fiscalização passa despercebida. Cachês de até R$ 1,2 milhão! Sabem em quanto o governo fixou o teto para cachê artístico via lei Rouanet? R$ 3 mil (exatamente). Deve ser por essa razão que esses artistas Bolsonaristas têm tanto ódio da lei Rouanet, afinal, em um só show embolsam valor 400 vezes maior. Mesmo antes de o governo haver fixado o teto em R$ 3 mil, o valor máximo que a lei Rouanet autorizava para cachê artístico era de R$ 45 mil. Mais um parâmetro para comparação: o valor que a empresa recebeu equivale a 25% de todo valor arrecadado pela Lei Rouanet em todo o Brasil (aproximadamente R$ 1,2 bi).
A lei Rouanet atende mais de 4 mil projetos em todo país, grande parte deles gratuitos para o público, beneficiando dezenas de milhares de empresas e garantindo centenas de milhares de postos de trabalho na cadeia produtiva das artes e da cultura. Para aprovação de um projeto a lei exige: projeto detalhado; justificativa; descrição e cronograma de trabalho; explicitação de público beneficiado; contrapartida social e de acessibilidade; orçamento detalhado, com valores padrão e teto nos valores; parecer técnico de especialista; aprovação em colegiado (CNIC); captação de patrocínio junto a empresas privadas (que também analisam o projeto); prestação de contas; análise detalhada das contas para quitação final.
Enquanto isso, esses artistas aproveitadores e manipuladores dos fãs, seguem fazendo sinal de arminha com a mão, pregando o ódio e a mentira e se declarando cidadãos de bem, defensores de “Deus, Pátria e Família”, ao mesmo tempo em que se locupletam com o dinheiro público. No fundo não passam de oportunistas e desonestos, que desonram a tradição da música brasileira de raiz.
*Texto publicado originalmente no site Outras Palavras
Revista online | O desafio de um país que trata cultura com descontinuidade política
Especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio/2022)
Em 1986, o economista Celso Furtado, o terceiro a ocupar o Ministério da Cultura em menos de um ano de criação da pasta no governo Sarney, já era conhecido por dizer que o papel do Estado não era produzir cultura, mas apoiar iniciativas autônomas da sociedade, que, à época, mantiveram-se mesmo com parcos recursos e ausência de amparo institucional. A mensagem pretendia superar o pesadelo da censura e dos desmandos da ditadura militar.
“Em uma sociedade democrática, as funções do Estado no campo da cultura são de natureza supletiva”, afirmou o então ministro, durante cerimônia de apresentação da Lei Sarney, que criou o primeiro programa de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal do país. Ela foi extinta, em 1990, cinco anos após a criação da pasta, no início do mandato de Fernando Collor de Mello. Celso Furtado saiu do governo dois anos antes, junto a outros ministros ligados à Ulysses Guimarães.
Pressionado, Collor recuou. Em 1991, sancionou a Lei Rouanet, que ficou assim conhecida depois de ser proposta pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Ela instituiu novos mecanismos de operacionalização dos investimentos, com análise técnica prévia dos projetos e prestação de contas mais rigorosa. No entanto, passados 31 anos, agora é atacada como “teta gorda” pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que atua contra o fomento à cultura, na esteira de seus eleitores: a direita mais radical.
Em plena campanha à reeleição, Bolsonaro, que reduziu o ministério a uma secretária, continua a buscar caminhos para atingir o setor cultural, assim como fez ao oficializar, em fevereiro, instrução normativa que provocou uma série de mudanças na Lei Rouanet. A diminuição de 50% no teto, inclusão da "arte sacra" e queda de cachês em 93% foram algumas das alterações feitas na legislação. (Veja arte abaixo)
Último ministro da Cultura do governo de Michel Temer – que chegou a colocar a Cultura no status de secretária, mas, logo depois de pressão do setor, recriou o ministério –, Sérgio Sá Leitão critica Bolsonaro e afirma que “a cultura é um dos principais ativos econômicos e sociais do Brasil, com uma incrível capacidade de geração de renda, emprego, inclusão e desenvolvimento”. As atividades do setor representam, conforme destaca, 2,64 % do PIB brasileiro, quase 5 milhões de postos de trabalho em todo país.
“A situação antes do governo Bolsonaro era muito melhor do que a atual. O Ministério da Cultura existia. Tivemos boas gestões no governo FHC e no primeiro mandato de Lula, com Gilberto Gil. A gestão de Marta Suplicy foi positiva. Após a crise inicial, também no governo Temer houve avanços relevantes. São contextos em que a política cultural evoluiu. Agora, está involuindo”, diz Leitão, que é secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
Veja, a baixo, galeria de fotos
“Raiz do problema”
Secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, que foi o último ouvidor do Ministério da Cultura, afirma que “Bolsonaro investe na desinformação”. “Ele e os seus eleitores acreditam no que ele diz a ponto de ter feito reforma da instrução normativa da Lei Rouanet para baixar os cachês dos artistas como se ali estivesse, de fato, a raiz do problema”, assevera.
Na avaliação do secretário executivo, em vez de atacar a Lei Rouanet, como Bolsonaro tenta estimular, o país precisa se mobilizar pela execução do Sistema Nacional de Cultura, criado em 2012 com o objetivo de reunir entes federados e a sociedade civil para fortalecer institucionalmente as políticas públicas do setor no país.
No início da gestão Roberto Freire no Ministério da Cultura, por exemplo, houve outra reforma da instrução normativa da Lei Rouanet, em 2017, mas para democratizar o acesso aos incentivos, em vez de reduzi-los. “A preocupação foi a democratização, mas, por si só, não basta”, disse Carlos Alberto. “Quem deve incentivar isso? O governo federal, mas temos um governo federal que não incentiva nem a tomar vacina. Então, não vai incentivar a cultura também”, criticou.
Bolsonaro segue mesmo na contramão. Um dos reflexos do governo dele é a concentração de recursos da Rouanet, que, no ano passado, acabou sendo ampliada pela própria Secretaria da Cultura, com a redução no número de projetos aprovados em 35%, enquanto a captação continuou a crescer, chegando a R$ 1,9 bilhão em 2021. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Ainda de acordo com o Salic, do total de 4.637 projetos em vigor no ano passado, apenas 611 captaram, em 2021, acima dos R$ 500 mil, novo teto instituído pelo governo Bolsonaro, sem que o patamar da maioria resultasse na descentralização dos recursos. Esses gargalos no fluxo dos projetos e as constantes mudanças no financiamento à cultura também são vistos, por especialistas, como cerceamento da expressão artística e da liberdade de expressão.
“Tentativa de desmonte”
Professor do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio assevera que a política cultural do atual governo passa pela “tentativa de desmonte” das políticas públicas do setor.
“A extinção da Rouanet era promessa de campanha de Bolsonaro. Ele operou uma lógica perversa de asfixiar o setor para praticar o estrangulamento de mecanismos da Rouanet. Enxergo o desmonte por essa via. Não foi só acabar com Ministério da Cultura, mas também atacar o principal ponto, que é o financiamento, um problema histórico do setor cultural”, analisa Pragmácio.
Integrante da equipe de Celso Furtado responsável por elaborar a Lei Sarney e que atuou como ministro interino, o prefeito de Ouro Preto (MG), Angelo Oswaldo, lamenta as informações falsas sobre a principal forma de fomento à cultura no país. “É uma caricatura que se faz da Lei Rouanet para desacreditá-la”, afirma. “Não podemos condenar um instrumento de grande importância para a promoção da vida cultural no Brasil”, acrescenta.
"Os museus necessitam muito da Lei Rouanet, assim como os grandes projetos de restaurações, as exposições, os eventos, as construções. São várias iniciativas que, se não tiver financiamento de maior vulto, não vão se realizar nunca”, diz Angelo Oswaldo, para continuar: “É importante que seja aprimorada, mas não submetida a caricaturas ou distorções, porque a alegação de fraude na lei não procede”.
As experiências das últimas décadas retratam a impossibilidade de falar de política cultural sem lembrar seu histórico de descontinuidade no país. Apesar de ter feito parte da agenda de pesquisa de Celso Furtado desde os tempos de Formação Econômica do Brasil, o papel da cultura no desenvolvimento econômico agora se impõe como uma questão ainda mais urgente.
Busca por novas alternativas levanta perspectivas para o setor
A necessidade de se fortalecer os mecanismos de fomento à cultura brasileira ganhou ainda mais força depois de os profissionais da cultura perderem do radar R$ 6,86 bilhões previstos para investimento no setor, por causa do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, em exatos 30 dias. Segundo especialistas, a ideia é que a área não fique vulnerável às vontades de cada governo.
Bolsonaro disse os vetos foram recomendados pelas pastas da economia e do turismo, à qual está vinculada a Secretaria da Cultura, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. No início deste mês, ele barrou a Lei Aldir Blanc 2, um mês depois de vetar a Lei Paulo Gustavo. Juntos, os dois projetos injetariam R$ 6,86 bilhões de reais em projetos culturais no país.
Para que o setor não fique refém do governo, o último ministro da Cultura da gestão de Michel Temer, Sérgio Sá Leitão, diz ser preciso “diversificar, ampliar e descentralizar os mecanismos de fomento à cultura”. “O fomento indireto via Lei Rouanet é ótimo, mas não pode ser o único caminho. É vital criar um programa de fomento direto potente e permanente, além de um programa de crédito consistente para pequenas, médias e grandes empresas do setor”, afirma.
Segundo Leitão, para cada real investido em musicais no Estado de São Paulo, de onde ele é secretário de Cultura e Economia Criativa, há R$16 de retorno econômico. “Tenho procurado fazer esses estudos de impacto econômico e social com a FGV Projetos e entidades. O efeito multiplicador da Lei Rouanet, da Lei Aldir Blanc e dos programas de fomento à cultura do Governo do Estado de São Paulo também é ótimo. O cálculo leva em conta as cadeias de valor movimentadas e as diversas receitas geradas, com os ganhos diretos e indiretos”, diz.
O secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, observa que a Lei Rouanet se tornou “a principal entrega do Ministério da Cultura” ao longo dos anos, apesar de defender que o setor precisa explorar alternativas e não deve ficar dependente dela. “É um mecanismo de fomento. A política cultural tem que ser atendida em sua plenitude, mas deixou praticamente tudo nas mãos da Rouanet”, analisa.
No caso do Distrito Federal, por exemplo, Carlos Alberto cita que a lei de incentivo à cultura local trabalha com ISS e ICMS, além de ter fixado teto de R$ 22 milhões para utilização de incentivo fiscal. “O teto nunca é atingido porque falta sensibilização por parte dos empresários para investirem nessa linha”, ressalta ele, acrescentando que tem se reunido com empresas para sensibilizá-las sobre a importância desse tipo de investimento.
Assim como ocorre com a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo também está suscetível a sofrer ataques, de acordo com o professor do Programa de Pós-graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio. “É possível que aconteça campanha difamatória em relação à Lei Paulo Gustavo”, alerta.
No entanto, Pragmácio acredita que “o contexto da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo vai reativar a discussão, que estava adormecida, de uma lógica de construção de um sistema com formas de financiamento republicanas, com critérios mais bem definidos pela própria política cultural contemporânea”.
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