Cristovam Buarque
Cristovam Buarque: Surpresa esperançosa
A realização de um Enem para os professores é boa ideia
Cristovam Buarque*, artigo publicado originalmente na revista Veja
Quando a proposta de um piso nacional para o salário dos professores foi apresentada no Senado, sugeria-se também um piso nacional para o conhecimento dos professores. A ideia do piso salarial foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, mas a ideia do piso do conhecimento ficou esquecida. Em um dos artigos deste espaço em VEJA, “Aos mestres, com carinho”, publicado em agosto, sugeri a ideia desse piso do conhecimento sob a forma de um Enem do professor. Seria um passo para criar um nível mínimo de qualificação docente em todo o território nacional. Ainda que décadas após a proposta inicial, foi uma surpresa esperançosa saber que alguns meses depois o governo adotaria a ideia. Seria positivo complementar a proposta do Enem de mestres com um outro projeto, aprovado pelo MEC em 2003 e suspenso a partir de 2004, de certificação federal com gratificação federal para os professores estaduais ou municipais.
Também foi gratificante ver o governo lançar em 2024 o programa Poupança Escola, criado e adotado trinta anos antes, pelo governo do Distrito Federal, e proposto para o Brasil pelo MEC em 2003 com um projeto de lei levado pelo então ministro à Casa Civil da Presidência. Mas o governo optou por não levar o projeto adiante. Em 2004, na qualidade de senador, e tendo sido ministro da Educação, apresentei, modestamente, um projeto de lei no Senado para criar a Poupança Escola Nacional, que seria barrado na Câmara dos Deputados, até ser retomado em 2024 como Pé-de-Meia, para reduzir a evasão escolar. Apesar de milhões de alunos ficarem privados desse incentivo por duas décadas, é uma surpresa esperançosa que, vinte anos depois, o governo Lula implante a proposta de Poupança Escola, mesmo com o nome desconectado de seu papel educacional.
Com essa esperança, vale a pena sugerir que o governo federal implante rede de escolas para gestor escolar, retomando ideia do MEC em 2003. Estados e municípios continuariam com suas regras para a escolha dos dirigentes, desde que os candidatos interessados tivessem um certificado outorgado por escola federal de gestão. Adiar a implantação dessa proposta vem trazendo perdas irreparáveis há décadas, porque sabe-se que gestores escolares qualificados asseguram um grande impacto na qualidade da educação nessas escolas.
Seria também positivo que o Brasil adotasse a ideia do Enem seriado, com provas ao longo dos três anos do ensino médio. Esse sistema é adotado desde 1996 no Distrito Federal com o nome de Programa de Avaliação Seriada (PAS), usado desde então para ingressar na UnB, tentado para o Brasil pelo MEC em 2003 e apresentado em 2006 no Senado para substituir o vestibular. Além de servir como incentivo ao estudo durante todo o curso médio.
Vale a pena sugerir também a volta de campanha de 2003 pela qual a população foi mobilizada para a erradicação do analfabetismo, e o analfabeto recebia uma Bolsa Alfa: a compra da primeira carta que escrevesse em sala de aula ao final do curso. O governo Lula ainda tem tempo para retomar esse projeto e usar a Bolsa Alfa para atrair o adulto ao esforço de aprender a ler.
Cabe lembrar ainda, com o perdão da referência, de um outro texto aqui de VEJA — “O padrão a ser buscado” —, com a sugestão de retomar o programa Escola Ideal, iniciado pelo MEC em 2003 e interrompido em 2004. São boas ideias, creio.
*Cristovam Buarque é presidente de honra da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), engenheiro mecânico, economista, educador, professor universitário e político brasileiro filiado ao Cidadania 23. É o criador do Bolsa-Escola, que foi implantada pela primeira vez em seu governo no Distrito Federal. Foi reitor da Universidade de Brasília (UnB), de 1985 a 1989; governador do Distrito Federal, de 1995 a 1998; e eleito senador pelo Distrito Federal em 2002. Foi ministro da Educação, de 2003 a 2004, no primeiro mandato de Lula, e reeleito nas eleições de 2010 para o Senado pelo Distrito Federal, com mandato até 2018. Desde 2020, é membro do grupo científico Justiça penal italiana, europeia e internacional do Iberojur, coordenado por Bruna Capparelli.
Fonte:
Cristovam Buarque: Pisos e tetos
Cidadania23*
Lula tem razão quando lembra que muitos defendem o teto de gastos para evitar a volta da inflação, sem defesa de piso social, para assegurar todo brasileiro com alimentação satisfatória, escola de qualidade, atendimento de saúde, moradia com saneamento, garantia de emprego e renda com moeda estável. Tanto quanto a desigualdade como a educação de base é oferecida, a maior causa da pobreza é a desvalorização da moeda que rouba o valor dos salários pagos aos trabalhadores. Há décadas a inflação faz parte da arquitetura de concentração de renda, que os economistas, empresários e políticos impõem ao povo brasileiro. Mas a estabilidade da moeda é insuficiente se os governos não fizerem os investimentos sociais necessários.
O Brasil precisa definir políticas sociais e de crescimento econômico que atendam às necessidades básicas da população e promovam emprego. Lula lembra que um gasto que salva vida ou constrói infraestrutura é investimento. Para tanto, o Estado precisa investir o que for necessário, tendo consciência de que esses investimentos exigem gastos no momento que são realizados e que não devem ser financiados pelos próprios pobres ao receberem salários e bolsas com moeda desvalorizada e sofrerem as consequências do endividamento, juros elevados, preços inflacionados e consequente recessão e desemprego.
Além do piso social, é preciso haver teto em gastos desnecessários, mordomias, desperdícios e privilégios: ineficiência, ostentação, prioridades e política fiscal que concentram. O Brasil precisa também definir um limite ao uso de seus recursos naturais, para evitar a depredação que sacrifica as gerações futuras. Os dois governos Lula praticaram essa ideia de pisos e tetos: criaram programas sociais, foram responsáveis fiscalmente e comprometidos com o meio ambiente. Precisa-se de uma reforma fiscal que permita financiar as necessidades dos pobres, eliminando desperdícios e ineficiências, para manter a estabilidade da moeda em benefício do povo e do país.
Em vez do nervosismo por uma fala improvisada de Lula enfatizando mais o piso social do que o teto de gastos, os agentes econômicos — compradores e investidores — deveriam observar os atos de Lula, nos seus oito anos de governo e sugerir formas para financiar os gastos sociais com uma política fiscal responsável, capaz de barrar excessos de gastos e de subsídios dirigidos à parcela rica e à indústria ineficiente. Para assegurar o piso social que atenda às necessidades e retome o crescimento, é preciso impor tetos aos privilégios. Romper o teto de gastos com os pobres e impor teto de benefícios aos privilegiados.
Tudo indica que Lula vai manter seu compromisso social e repetir a responsabilidade fiscal de seus dois governos, com orçamentos equilibrados. Ele tem manifestado a importância do fator confiança e da previsibilidade como condição ao bom desempenho da economia e já demonstrou saber que a responsabilidade fiscal é determinante para que os agentes econômicos tomem decisões corretas. Por isso, a necessidade de piso social e de limites em gastos supérfluos.
Ao longo de décadas, economistas e políticos optaram pela ideia de que a pobreza decorre da falta de crescimento e justificaram ostentação, gastos supérfluos, desperdícios e ineficiências como ferramentas para superar a pobreza. Iludiram os pobres cujo trabalho era pago com a falsa moeda da inflação. Usaram a inflação para que os pobres financiassem o progresso para os ricos, agravando a pobreza enquanto o país crescia. Foi graças à maldade da inflação que o Brasil conseguiu estar entre os países mais ricos e aqueles com maior concentração de renda e número de pobres e de famintos.
Nossos economistas, empresários e políticos precisam perceber que a permanência da pobreza é um dos maiores entraves ao progresso nacional e sua superação promove o crescimento e o desenvolvimento. O mercado deve entender que os investimentos sociais impactam positivamente sobre a economia e levar em conta que parte do bom desempenho da economia nos anos de Lula veio dos resultados do que se investiu em educação, saúde, Bolsa Família. E muitos ao redor do Lula esquecem que isso foi possível graças à estabilidade monetária. Sem os investimentos sociais o crescimento fica limitado, sem a estabilidade monetária os benefícios sociais são corroídos.
Lula precisa aumentar gastos sociais e manter equilíbrio fiscal, reduzindo privilégios, desperdícios, ineficiências: piso para os necessitados e teto para os privilegiados. (Correio Braziliense – 15/11/2022)
Cristovam Buarque, professor emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o Futuro da Educação
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
Cristovam Buarque: Conflitos vieram para corrigir falhas de uma sociedade dividida
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
A recente comemoração pela escolha do novo ministro do STF, tratada como vitória dos evangélicos, levanta temor de uma espécie de disputa religiosa no Brasil. Este temor surge também quando se percebe a luta de negros por seus direitos, ou de gays querendo casamento legal, os pobres querendo acesso a serviços públicos de qualidade reservados aos ricos. Estes conflitos afloraram depois de séculos camuflados, escamoteados, colocados debaixo do tapete. Até recentemente, “os negros sabiam seus lugares”, “os evangélicos aceitavam o Estado com viés católico”, os “gays ficavam no armário”, e “os pobres acomodados diante da riqueza dos outros”. Agora, cada vez que estes grupos se manifestam querendo cotas em universidades, vaga no STF, legalizar relações afetivas ou buscando auxílio, surgem vozes dizendo que o Brasil nunca teve racismo, que homossexuais não eram perseguidos, que os pobres não eram sacrificados e que os evangélicos ferem querem dominar o Estado.
O Brasil corre o risco de ter suas divisões transformadas em conflitos, porque antes elas eram disfarçadas. Os grupos dominantes – católicos, heterossexuais, brancos, ricos – impunham discriminações que não apareciam, e os conflitos pareciam não existir. Este tempo não voltará, e os conflitos vieram para corrigir falhas de uma sociedade dividida, embora não conflituosa nas aparências.
Nosso problema não está no surgimento dos preconceitos antes disfarçados, nem nos conflitos que se agravarão; está no fato de que não nos preparamos para superá-los da maneira correta. Até mesmo os instrumentos usados – transferência de renda, casamento gay, cotas para universidade, vaga no supremo – são paliativos aos preconceitos; a superação deles estaria na formação de uma mente brasileira tolerante com as diversidades. Mas no lugar desta mentalidade, aprovamos leis de cotas, casamento gay, vaga no Supremo para terrivelmente evangélico, bolsas e auxílios para pobres, sem os necessários cuidados coma formação de uma mente brasileira justa, solidária, tolerante, graças à educação. O fim dos preconceitos e das desigualdades abismais está na implantação de um Sistema Nacional Único de Educação de Base com qualidade igual para todos e com um currículo comum de tolerância com todas as diversidades.
Levantamos o tapete que encobria a intolerância e a exclusão sem fazer o dever de casa necessário para superar os preconceitos, sem criar uma mente tolerante. Não cuidamos da educação que daria oportunidades iguais a todos, independente do grupo social, nem implantamos um conteúdo educacional progressista na formação de uma mente brasileira tolerante. A falta de um Sistema Nacional Único de Educação de Base faz com que as crianças de famílias negras e evangélicas tenham menos chance de uma escola de qualidade, por serem famílias pobres, imbricando os preconceitos de raça e de religião com a desigualdade social, e fazendo difícil ter uma escola que seja fábrica de tolerância. Sem este Sistema Nacional Único de Educação de Base, os conflitos se agravarão cada vez mais, depois de terem aflorado. Não há mais como esconder de volta os preconceitos, nem, portanto, adiar a implantação de um Sistema Único com qualidade igual para todos, com um currículo que forme uma mente tolerante com a diversidade.
Cristovam Buarque foi ministro, senador e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/conflitos-evitaveis-por-cristovam-buarque
Cristovam Buarque: A lição de Ortega, Lula e os erros do passado
Uma jornalista espanhola deu a Lula a chance de perceber o risco de certas posições que ele e o PT assumem, refletindo visão de esquerda do passado, alguns chamam de “exquerda”; e do risco de estas posições atrasadas servirem para eleger Bolsonaro, por rejeição ao PT. Historicamente, seria melhor se o Brasil contasse com posições e nomes progressistas sintonizados com a marcha do século XXI, mas, eleitoralmente, ainda bem que o Brasil tem o PT e Lula para ajudar a barrar a reeleição de Bolsonaro. Por isto, Lula tem a obrigação de perceber que ainda carrega ideias e erros do passado, e deve supera-las para cuidarmos do futuro. Depois do Bolsonaro, não vamos voltar a 2003, mas avançarmos para 2023.
Deve superar qualquer rancor pelo que sofreu no passado recente, da mesma forma que também devem abandonar rancor aqueles que sofreram e foram agredidos pelos gabinetes de ódio do PT.
O Lula precisa reconhecer que autoritarismo não deve ser apoiado, qualquer que seja o partido e o dirigente que o pratica. E que a autodeterminação dos povos só tem sentido quando os povos demonstram livremente suas determinações aos governos. Reconhecer que errou ao comparar as sucessivas reeleições de Merkel com as eleições de Ortega. Uma coisa é a continuidade de um partido no parlamentarismo, mantendo o primeiro-ministro no cargo, sem mandato, sujeito a “impeachment” a qualquer momento. Diferente do presidente que, já no poder, muda a Constituição que o elegeu para um mandato e consegue ampliar para mais um, como fez Fernando Henrique Cardoso. Muito mais grave quando manipula a Constituição para permitir diversas reeleições com fez Chavez, Evo, Maduro, Ortega. Ainda pior, quando prende opositores, mesmo usando a justiça como aconteceu com o próprio Lula.
Se quiser aproveitar a lição provocada pela entrevista sobre Ortega, precisa reconhecer erros do passado. Acerta quando deixa aberta a possibilidade de uma aliança com Alckmin, demonstrando querer superar o erro de tratar como inimigos a politicos social-democratas sérios, preferindo alianças com corruptos por meio da prática do orçamento secreto chamado mensalão. Precisa reconhecer que em função destas alianças, os governos do PT cometeram, permitiram e foram coniventes com corrupção no mais alto grau. Não pode continuar dando a entender que as malas de dinheiro, as devoluções de milhões de dólares e o reconhecimento de propinas são notícias e imagens manipuladas por uma “imprensa golpista”. Pode dizer que o juiz que o condenou foi declarado suspeito e que não há prova incriminando-o pessoalmente, mas abusa da inteligência do povo ao cair no negacionismo de escamotear as evidências de corrupção ao longo de governos do PT.
O Lula tem razão de imaginar que hoje é o único que de fato pode derrotar Bolsonaro, por isto tem a obrigação de “não queimar seu filme”, por equívocos atuais e por não reconhecer erros conhecidos de todos; e deve mostrar com clareza como vai evitar para que eles não se repitam, inclusive impedindo o aparelhamento da máquina do Estado por seu partido e aliados.
Deve assumir o erro da irresponsabilidade fiscal que, depois de cinco anos de rigor exemplar em seu governo, começou quando ele disse que a crise de 2008 nos EUA seria uma “marolinha”. Agravada no momento em que a Presidente Dilma fez as pedaladas, quebrando a confiança na economia, levando à recessão, inflação, desemprego. Lula e o PT precisam abandonar o negacionismo da “exquerda” que considera a irresponsabilidade fiscal como uma prática legítima e eficiente de política econômica para financiar privilégios e ineficiências por meio de inflação, sabendo o sofrimento que isto provoca pela desapropriação do salário dos empregados e a penúria entre os desempregados.
Lula precisa sair da “exquerda” para formar a aliança necessária a nos livrar de Bolsonaro em 2022, e a coalizão necessária para governar até 2026, vencendo a inflação, a fome, o desemprego, a pobreza, as sequelas do Covid, a desconfiança no Exterior em relação ao Brasil, e a falta de esperança dentro do país. Sem querer, Ortega e uma jornalista espanhola deram-lhe uma lição que ele precisa aproveitar.
*Cristovam Buarque foi ministro, governador e senador
Cristovam Buarque: Vigília responsável e solidária
Os políticos optaram pela velha tradição brasileira de liberar despesas maiores do que a receita. Agora miram o teto de gastos
Cristovam Buarque /Blog do Noblat / Metrópoles
Nossa geração de brasileiros foi condenada a pagar dívidas com brasileiros que não receberam no passado pagamentos a que tinham direito. Os precatórios surgiram de irresponsabilidades e incompetências cometidas por governos anteriores, que o atual governo deve pagar. Se não fizer, além de represálias jurídicas que sofrerá, estará adiando o problema para brasileiros do futuro, e cometendo injustiça com aqueles que têm direito de receber os créditos que a lei já reconheceu. Esta situação é simples se não for confrontada com a realidade aritmética, comparando o valor da dívida que vem do passado com a disponibilidade de dinheiro no presente. O setor público brasileiro não dispõe dos bilhões de reais necessários para pagar a dívida, salvo se os políticos fizessem uma reforma fiscal para retirar dinheiro de empresas e pessoas para financiar estes gastos; ou se rompesse as amarras da responsabilidade fiscal e permitisse ao governo gastar mais do que dispõe, pagando com moeda desvalorizada pela inflação, o que não deixa de ser uma reforma fiscal em que todos pagariam pela redução do valor da moeda que têm em mãos. A alternativa de emitir títulos em vez de moeda é uma forma de trocar precatório hoje por pagamento da dívida no futuro acrescida de juros, com o agravante de que para trocar os títulos por dinheiro seria necessário aumentar a taxa de juros a ser paga aos que emprestam o dinheiro, assustados com risco de futuros calotes, provocando nefastas consequências sobre a economia, tais como desemprego e recessão.
Os políticos optaram pela velha tradição brasileira de liberar despesas maiores do que a receita, como sempre fizeram para atender ao apetite por gastos em privilégios, emendas, ostentação, subsídios, obras necessárias ou não, e até por gastos sociais necessários. Para isto eles precisam romper a PEC do Teto que, sendo determinação constitucional, precisa de um quórum qualificado. Embora a maioria de nossos políticos sejam, historicamente, populistas e irresponsáveis nos gastos públicos, o fato de estar na Constituição faz com que a liberação para gastar exige uma maioria expressiva. Com isto, uma minoria dos parlamentares pode barrar a volta do casamento entre economistas negacionistas da aritmética e populistas de direita e de esquerda que conduziram as finanças públicas brasileiras, ao longo de grande parte das últimas seis a sete décadas.
Para vencer esta minoria que deseja manter a responsabilidade fiscal do Teto, os defensores da irresponsabilidade encontraram dois argumentos: não se deve dar calote em dívida e é preciso atender aos pobres que passam fome. De repente, políticos de esquerda que defendiam calote ou renegociação da dívida pública agora ae tornam radicais opositores do calote e de renegociação dos “precatórios”, e políticos insensíveis ao sofrimento do povo passam a defender os brasileiros que passam fome. Além do imediatismo eleitoral, estão usando a fome e os “precatórios” para voltar ao negacionismo da aritmética que permite tratar com irresponsabilidade as finanças públicas. Tomando carona na fome e nos “precatórios”, políticos de esquerda e de direita querem voltar ao tempo de gastos sem limites para suas emendas, privilégios, subsídios, ostentação, desperdícios, fundo partidário, fundo eleitoral, e certos gastos sociais, sem tocar nos privilégios e na concentração de renda, nem na tributação regressiva que isenta os ricos e penaliza aos pobres..
A derrubada da PEC do Teto é uma contrarrevolução feita em nome de atender aos esfomeados e cumprir ordem judicial. Mais uma vez a política nacional beneficia aos ricos com a ilusão de beneficiar aos pobres, jogando para estes pagarem o que recebem com a carestia que roubará o que recebem. Em um país com o potencial para a produção agrícola e com a capacidade de distribuição de alimentos a ocorrência de fome só se explica pela maldade e cegueira da política. Se quisessem de fato enfrentar a fome genocida que acontece sob nossos olhos, o Congresso deveria se reunir em vigília, responsável e solidária, contra a fome, dia e noite, sábado e domingo, com a pauta exclusiva de como resolver o problema da fome, definir um programa emergencial, estimado quanto será preciso tirar dos que comem para os que não comem, sem roubar ao povo com inflação. Em um país com o potencial.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/vigilia-responsavel-e-solidaria-por-cristovam-buarque
“Brasil precisa dar salto na educação”, afirma Cristovam Buarque
Ex-senador discutiu o assunto em nova aula do curso Jornada Cidadã 2022
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
O ex-senador e ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque diz que “o Brasil precisa do Sistema Nacional Único de Educação para dar um salto nessa área”. Ele, que também é ex-ministro, vai abordar o assunto, na segunda-feira (22/11), a partir das 19 horas, na nona aula do curso Jornada Cidadã 2022, disponível na plataforma Somos Cidadania.
Realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, em parceria com o Cidadania, o curso tem aulas telepresenciais e está disponível na plataforma Somos Cidadania, gratuitamente. O acesso é restrito a alunos matriculados filiados ao partido ou simpatizantes.
“A proposta é criar Sistema Nacional Único de Educação, que alguns chamam de federalização”, afirma Cristovam, que foi ministro da Educação nos anos de 2003 e 2004, no primeiro mandato do então governo Lula.
O palestrante sugeriu que os alunos leiam o artigo que ele escreveu sobre o assunto e foi publicado na revista Educação: Presente. E o futuro?, temática abordada na 57ª edição da Política Democrática impressa, editada pela FAP.
De acordo com Cristovam, a proposta é o caminho para o país enfrentar, sobretudo, as desigualdades no acesso à educação em diversas regiões do Brasil. “A única forma de garantir educação com a mesma qualidade para todas as cidades do Brasil é que seja feita pela União, pela federação”, destacou ele, que se autodefine como educacionista.
“Deixar a educação das crianças sob a responsabilidade das prefeituras é condená-las à educação desigual, porque as cidades são muito desiguais, na renda, nos recursos humanos, na capacidade de gestão, na vontade dos prefeitos. Essas diferenças também são vistas entre os estados”, observa ele.
Cristovam reconhece a necessidade de prévia alteração constitucional para implementação da proposta, caso houvesse vontade do Congresso Nacional. No entanto, por outro lado, ele acredita que o ideal seria os municípios, de forma voluntária, aderirem à proposta.
“A educação é estratégia de longo prazo. Outras medidas podem melhorar um pouco, mas dar um salto não. O que o Brasil vem fazendo é melhorar, mas defendo um salto. Para saltar, é necessária uma estratégia de longo prazo”, ressalta Cristovam.
O curso
As inscrições no curso podem ser feitas, diretamente, na plataforma de educação a distância Somos Cidadania, que é totalmente interativa, moderna, com design responsivo e tem acesso gratuito para matriculados. Nela, além das aulas, os alunos têm à disposição uma série de informações relevantes e atuais sobre o contexto político brasileiro e eventos contínuos realizados pela FAP.
O curso, segundo a coordenação, reúne uma série de professores altamente qualificados para abordar temas que afetam diretamente o dia a dia das pessoas e devem ser encarados por meio de políticas públicas eficazes, em meio a um cenário tomado pela pandemia da covid-19.
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Cristovam Buarque: Brasília tentou
Em 1987, no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, da Universidade de Brasília (UnB), foi elaborada e divulgada a ideia de pagar às famílias pobres uma renda vinculada ao trabalho da mãe para assegurar frequência dos filhos à escola. A ideia carregava a criatividade de ao mesmo tempo mitigar a pobreza, graças à renda, e transformar a estrutura social do país ao colocar as crianças na escola. A renda reduzia a pobreza atual e a escola aboliria a pobreza futura quando as crianças crescessem educadas.
Em janeiro de 1995, a ideia surgida na UnB, se transformou em política pública do Governo do Distrito Federal. Brasília inovou ao criar o programa teoricamente na UnB, e levá-lo à prática de forma pioneira pelo Governo do Distrito Federal. Servindo de inspiração à prefeitura de Campinas, em São Paulo, graças ao prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, conhecido como Grama, e à cidade de Recife, graças ao prefeito Roberto Magalhães. Eleitos dois anos antes do governador do DF, eles começaram programas similares, embora sem o compromisso pleno de vinculação à educação: não adotaram a palavra “Escola” nem colocaram a gestão do programa nas Secretarias de Educação.
O programa Bolsa Escola do DF oferecia também um prêmio pelo desempenho escolar do aluno, a Poupança Escola: valor depositado em caderneta de poupança ao final do ano, se o aluno fosse aprovado, com a retirada do depósito condicionada à conclusão do ensino médio. Se abandonasse o estudo antes, o aluno perderia todo o valor na conta.
Depois de seis anos da implantação do programa no Distrito Federal e em dezenas de outras cidades e alguns países, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso adotou o Bolsa Escola Nacional, com o mesmo caráter educacional, tanto no nome, quanto na gestão feita pelo Ministério da Educação. Revistas internacionais já divulgavam o programa de Brasília, que os organismos internacionais chamaram de “conditional cash transfer to education” – transferência de renda condicionada à educação.
O governo do presidente Lula esperou um ano desde sua posse e transformou o Programa Bolsa Escola Nacional no Bolsa Família, ampliando o número de beneficiados de quatro milhões para 12 milhões de famílias, mas descaracterizando seu papel transformador pela educação, em razão de: a) retirar a palavra “Escola”, b) levar a gestão do programa para o setor de assistência social e misturar os beneficiários, independentemente de serem famílias com crianças em idade escolar, idosos, desvalidos, portadores de deficiências.
O programa ficou mais generoso, mas perdeu sua função de transformação estrutural. A prova é que, 20 anos depois de seu início no Brasil, ele continua ainda necessário, diante dos imensos bolsões de pobreza que já não deveriam existir se, desde então, todos tivessem recebido educação de base com qualidade.
Vinte e seis anos depois de iniciado no DF, o atual Governo Federal decidiu descaracterizar de vez a ideia transformadora inicial, ao tirar até mesmo a palavra “Bolsa” e substituí-la por “Auxílio”.
Com o primeiro nome, as mães beneficiadas pensavam “recebo a bolsa porque meu filho vai à escola e graças a ela sairemos da pobreza”; com o segundo, “recebo esta bolsa porque minha família é pobre e se sairmos da pobreza perdemos o direito de recebê-la”; agora, com o terceiro nome, pensa: “recebo este auxílio por causa da tragédia da covid”.
Brasília formulou e implantou um programa transformador estruturalmente, tentou que o resto do Brasil o adotasse pelo prazo de 11 anos, tempo para que toda criança brasileira terminasse o ensino médio, fazendo a bolsa desnecessária a partir de então. Tanto quanto deixa de ser necessária a bolsa paga a um aluno universitário depois que ele conclui seu curso e se forma. Mas, 25 anos depois, em um quarto de século, a proposta que transformaria a estrutura social do país, pela educação de todas suas crianças, foi apropriada pelo populismo e transformada em um simples programa assistencialista.
Brasília não conseguiu, mas tentou inspirar o Brasil.
*Foi ministro da Educação, senador e governador do DF
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/11/4963383-brasilia-tentou.html
Cristovam Buarque: Sem Mandela nem De Klerk
Tanto o Brasil quanto a África do Sul se estruturavam com base na segregação e consequente exclusão, por renda ou por apartheid
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
O Brasil África do Sul são parecidos. Pode-se dizer que o Atlântico é um espelho que mostra um lado similar ao outro no sistema social e econômico de apartheid, com a diferença que o sistema deles separava brancos de negros, o nosso separa ricos de pobres. As escolas sulafricanas eram segregadas conforme a raça, da mesma forma que as nossas são segregadas conforme a renda. O fim do apartheid fez aquele belo país africano ainda mais parecido com o nosso.
Tanto a sociedade de um lado quanto do outro do Atlântico se estruturavam com base na segregação e consequente exclusão: por renda, no Brasil, com nossa apartação; ou por raça, na África do Sul, com o apartheid. De um lado e outro, estas sociedades se caracterizavam pela concentração de renda e de benefícios sociais, pela violência e instabilidade.
Foi o líder branco De Klerk, falecido nesta quinta feira, que, depois de décadas como lider racista, conduziu o diálogo com os líderes negros, na direção de um pacto nacional para abolir o apartheid, dando direitos iguais a brancos e negros. Apesar de eleito pelos brancos para beneficiar aos brancos, percebeu que os interesses maiores do país exigiam quebrar o apartheid e construir uma nação de brancos, negros e mistos em uma só nação. Teve a ousadia e o estadismo de ir a Mandela, então preso por 27 anos, negociar com seus apoiadores racistas para dar liberdade ao grande líder negro, e juntos construírem uma transição que em poucos anos elegeu o primeiro presidente que representou a maioria e implantou um sistema social sem exclusão racial.
Com este pacto, os dois construíram um novo país e ganharam juntos o Nobel da Paz.
A sua morte nesta semana deveria ser um momento de reflexão entre as lideranças brasileiras, sobre a necessidade de fazermos nosso pacto pelo fim da apartação. Um pacto capaz de assegurar o fim da exclusão social no Brasil: incorporar todos no mínimo necessário à vida sem necessidades básicas. O caminho mais possível para esta mudança estrutural seria assegurar pobres e ricos em um mesmo sistema escolar, com a mesma qualidade independente da renda e do endereço da família. Bastaria a implantação de um Sistema Nacional Único Público de Educação de Base.
Mas continuamos sem um Mandela e sem um De Klerk e sem um pacto social capaz de abolir a apartação que caracteriza nossa sociedade.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/sem-mandela-nem-de-klerk-por-cristovam-buarque
Cristovam Buarque: Calotes seculares
Não há como pagar dívida com descendentes dos escravos arrancados da África, explorados e maltratados
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
É lamentável que sucessivos governos tenham acumulado dívidas financeiras que só serão pagas com atraso de anos e de década, graças aos precatórios; ainda mais lastimável que as dívidas sociais contraídas por todos os governos brasileiros não serão pagas, porque não podem ser transformadas em precatórios. Por causa da irresponsabilidade, ineficiência e descaso de governos, os brasileiros de hoje, pobres ou ricos, vão ter de pagar R$80 bilhões a brasileiros que foram ludibriados pelos governos anteriores. Para pagar pela irresponsabilidade passada dos governos, vão ter de desviar este montante de outras finalidades, que o país precisa para seu desenvolvimento futuro, e que as famílias precisam para a sobrevivência presente. É uma dívida de todos os brasileiros com estes brasileiros credores.
Com exceção dos advogados que, pelo trabalho competente e a paciência, conseguiram o julgamento destas dívidas, não é fácil saber quem são e quanto receberão estes credores depois de anos ou décadas de luta jurídica para receber o que lhes era devido, por culpa das irresponsabilidades de governos passados. Mas, sabe-se perfeitamente quem são os outros brasileiros vítimas de sucessivos governos e que ficarão sem receber as dívidas que o Brasil tem com eles. Não receberão, porque o precatório é uma dívida financeira, julgada com base em leis, enquanto que a dívida social não é julgada, porque não há leis que protejam os credores sociais. O próprio conceito de credores sociais não é reconhecido pelos juristas, economistas, políticos: é uma expressão retórica, moral, não jurídica.
Não há como pagar dívida com descendentes dos escravos arrancados da África, explorados e maltratados ao longo de toda a vida; nem com os 800 mil que foram libertos em 1888 sem qualquer indenização pelos anos de cativeiro e exploração que sofreram. Ficaram sem direito nem ao menos a um pedaço de terra e uma banca escolar. Seus descendentes não têm precatórios, nem um pedido de desculpas; nem mesmo um monumento que permita lembrar o sofrimento deles.
Os 12 milhões de adultos analfabetos – porque sucessivos governos foram descuidados, abandonando-os do direito que tinham a uma escola no momento certo – não receberão indenização pela tortura que sofrem todos os dias por serem incapazes de ler. O direito que têm é moral, não legal; por isto não recebem precatórios, nem mesmo sob a forma de escola com qualidade. Os democratas que lutaram contra a ditadura receberam merecidas indenizações pelo exílio, perda de emprego, tortura, prisão, porque as dívidas contra eles foram legalizadas, julgadas e se transformaram em precatórios. Mas as crianças sem escola, ou em falsas escolas, com seus futuros condenados ao desemprego e à pobreza não serão indenizados.
Como também não serão os 100 milhões sem esgoto, os 35 milhões sem água encanada. Os desempregados por causa de erros e “pedaladas” por governos anteriores ficarão sem precatórios apesar da dívida que o Brasil tem para com eles; os famintos e os moradores nas ruas tampouco serão indenizados. Os familiares dos doentes e mortos devido à estúpida inconsequência de um governo que se negou a aplicar vacinas no momento certo, também não serão indenizados, enquanto não houver uma lei que os beneficie, advogados que os assessore e juizes que reconheça seus direitos. Quando isto ocorrer, muitos não serão beneficiados por falta de endereço. Os precatórios não chegam para quem mora nômade, na rua. Não haverá precatórios para os que não podem contratar advogados que transformem dívida em precatórios.
Felizmente programas como Bolsa Escola, Bolsa Família e agora Auxílio Brasil, tentam pagar parte da dívida com os pobres dos pobres, pagando-lhes R$400 por família por mês, R$ 13 por dia por família, menos de R$ 3 per capita, em famílias com cinco pessoas. Mas, para dar este subsídio sem tirar dinheiro dos privilégios, das mordomias, das rachadinhas, da corrupção, da ostentação, dos subsídios fiscais aos ricos, do fundo partidário, das emendas parlamentares, o governo e o Congresso decidem financiar este auxílio gastando mais do que o Tesouro Nacional arrecada, com isto forçando o povo a pagar o que recebe com a redução do salário real depredado pela inflação. Para pagar os precatórios e os auxílios tiram dinheiro dos próprios beneficiados, ao pagar-lhes com moeda desvalorizada pela inflação, uma espécie de cheque com meio fundo.
O trabalhador receberá seu salário valendo menos do que o valor escrito na cédula ou no contracheque, e esta dívida que se acumulará ao longo de anos não provocará precatórios, porque será um calote fiscal sistemático, diário, constante e aceito, tanto quanto o calote social ao longo dos séculos.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/calotes-seculares-por-cristovam-buarque
Cristovam Buarque: “Não chegaremos com um candidato que unifique a terceira via”
À queima-roupa // Ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF)
Ana Maria Campos / Correio Braziliense
O Brasil piorou depois do impeachment da Dilma?
A pergunta é se piorou por causa do impeachment. E a resposta: não piorou por causa do impeachment. O Brasil vem piorando já há algum tempo e, a partir de 2014, a presidente adotou medidas que levaram a começar a recessão, a inflação, a irresponsabilidade fiscal… O presidente Temer tentou parar isso, com a PEC do Teto, que tem uma finalidade, trazer confiança. Os economistas levam em conta no mundo global que a confiança é um fator tão importante quanto o capital, a terra e a mão de obra. Aí veio o Bolsonaro que é o desastre completo porque ele destrói qualquer confiança em relação ao país e a nossa economia.
O senhor acredita numa terceira via que avance e consiga chegar no segundo turno?
Não. Eu não acredito na terceira via. Poderíamos dizer que temos uma terceira Praça, de tanta gente que tem. Uma via seria uma pessoa e uma proposta. Nós temos 12 candidatos da terceira via e nenhuma proposta, a não ser a do nem um nem outro. Uma terceira via conduzida pelo nem nem. Não acredito que chegaremos no próximo ano com um candidato que unifique a terceira via e chegue no segundo turno no lugar de Lula ou de Bolsonaro.
E se ficar Lula e Bolsonaro, o senhor já está decidido?
Sem dúvida alguma. Eu votei no Haddad. Eu vou mais longe. Eu não apenas tenho essa posição clara de consenso em Lula, como defendo que deveríamos estar todos unidos apoiando Lula no primeiro turno.
As pessoas vão esquecer as denúncias que levaram à condenação do Lula?
Tem duas coisas aí: uma é contra o Lula pessoalmente e a outra é contra o governo do PT. O governo do PT ainda precisa explicar por que houve corrupção na Petrobras, nos Correios, fundos de pensão, devido ao aparelhamento. Agora o Lula especificamente… As condenações dele foram declaradas como promovidas por um juiz parcial. Eu nunca acreditei que o Lula pessoalmente tivesse se apropriado de um bem público.
O senhor pensa em concorrer nas próximas eleições?
Não está na minha cabeça. Eu era um político que usava o tempo vago para escrever e agora sou um escritor em tempo integral que usa as horas vagas para fazer política. E estou muito feliz assim. Eu não penso em ser candidato. A gente nunca pode garantir que não, mas não é minha intenção. Vamos esperar mais um pouco. Eu converso muito com a Leila, com o Reguffe, com o Joe. Um deles será candidato a governador. Eu quero ajudar. Sou candidato a ser um bom escritor. Aliás, quero dizer uma coisa de público: quando perdi a eleição, pensei: “o eleitor tem razão, está na hora de eu dar um tempo”. Hoje, acho que o eleitor acertou mais uma coisa: elegeu a Leila que é uma boa senadora.
O senhor fez as pazes com os antigos eleitores do PT?
Estou esperando que eles façam as pazes comigo. Porque, se para fazer as pazes, eu precise dizer que me arrependo do impeachment fica difícil. Eu votei pelo impeachment pela questão ética, moral. Eu denunciei durante dois anos a irresponsabilidade fiscal. Disse que levaria à recessão, ao desemprego, à inflação. Eu não queria votar pelo impeachment, mas se eu votasse contra estaria sendo incoerente com meu discurso anterior. É capaz de ter sido um grande erro pessoal, perdi amigos, eleitores, uma eleição, provavelmente. Foi um erro lógico, mas um acerto moral. E a gente tem que colocar a moral na frente do eleitoral.
E Bolsonaro merece o impeachment?
Merece mais do que a Dilma. Se eu estivesse no Congresso, lutaria pelo impeachment do Bolsonaro.
Qual é o maior pecado dele?
O primeiro pecado do Bolsonaro é a maneira demente como ele governa. É a falta de empatia dele com quem precisa ser querido, os que morrem, os que perdem pessoas, os perseguidos, como gays, mulheres… Ele não tem empatia do ponto de vista do comportamento e é um demente do ponto de vista da lógica. É algo que o Brasil terá de explicar por muito tempo, como é que nós elegemos Bolsonaro. O erro foi nosso, dos democratas progressistas. Nós elegemos Bolsonaro. O PT elegeu Bolsonaro, o PSDB elegeu Bolsonaro. Fomos todos nós democratas progressistas que frustramos o eleitorado.
Fonte: Correio Braziliense
https://blogs.correiobraziliense.com.br/eixocapital/2021/11/02/cristovam-buarque-nao-acredito-que-chegaremos-com-um-candidato-que-unifique-a-terceira-via/
Cristovam Buarque: Coalizão responsável, foco da terceira via
Os representantes da chamada “terceira via” precisam entender que este não é um tempo de Nem Nem, mas de Não
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
Nesta semana, a terceira via apresentou seu 12º candidato à presidência da república, com poucas intenções de voto e sem apresentar narrativas do que propõem para seus governos. Não se vê a construção de um nome que possa enfrentar os dois polos e nenhum projeto que possibilite minimamente conduzir o país à partir de 2023. Tampouco se percebe estratégia no sentido de uma composição entre todos que se opõem a reeleição do atual desgoverno, e tudo que isto representaria para o futuro do país.
A sensação é que o quadro político se divide em três sectarismos: petistas, bolsonaristas e nem-nemistas, estes fragmentados, até aqui, em 12 partes. A divisão e recusa dos nem-nemistas para dialogar com o PT só se explica pela possibilidade de Bolsonaro ser excluído do segundo turno. Alternativa que parece pouco provável. Contar com isto é uma irresponsabilidade que precisa ser evitada.
Dificilmente qualquer dos 12 fragmentos da terceira via chegará ao segundo turno sem apoio do PT, e outra vez poderá ser difícil ao PT ganhar no segundo turno sem apoio explícito dos candidatos contrários ao Bolsonaro. Além disto, não será bom para o Brasil ser governado pelo PT sem apoio das demais forças democráticas responsáveis. Mas o silêncio do PT em relação à unidade no primeiro turno e à coalizão depois da eleição leva os democratas brasileiros temerem que 2022 repita 2018, e o PT perca a eleição por falta de apoio das demais forças, ou repita 2014, e o governo do PT se perca por falta das correções de rumo que permitam governar. Em 2018 o PT perdeu por falta de apoio, em 2014 por falta de coalizão responsável. O clima de antagonismo que se está vivendo e vai se agravar durante o primeiro turno pode inviabilizar aliança no segundo turno, levando à continuação da tragédia do atual desgoverno, e ao risco de um governo do PT fragilizado e radicalizado.
O Brasil precisa de uma unidade já no primeiro turno contra a tragédia da continuação do atual desgoverno que nos desarticula, degrada e envergonha; e de uma coalizão responsável contra as dificuldades do risco de um governo puro sangue do PT.
Apesar de sua incontestável força, o PT erra ao manter-se arrogante e esnobar a terceira via, correndo o risco de repetir 2018 e ser responsável por reeleger o desgoverno atual. Precisa
Lembrar também do risco de ganhar e preferir governar sem uma coalizão responsável. Por arrogância perder ou se perder e assistir nossa crise politica, econômica e social se transformar em decadência histórica e civilizatória.
Por sua vez, os representantes da chamada “terceira via” precisam entender que este não é um tempo de Nem Nem, mas de Não, identificarem quem é o inimigo do Brasil, superarem preconceitos contra o PT, e se disporem a uma aliança patriótica e uma coalizão responsável. Provavelmente isto não vai acontecer: o PT vai continuar arrogante e a terceira via preconceituosa, e o Brasil ao sabor dos interesses eleitorais dos partidos e candidatos.
*Cristovam Buarque foi senador, governador e ministro
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/coalizao-responsavel-por-cristovam-buarque
Cristovam Buarque: A gripezinha fiscal do Guedes
O debate atual sobre o financiamento do Auxílio Brasil é mais um exemplo de corrupção da bondade
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
As atas das sessões no Parlamento durante os debates da Lei Áurea mostram escravocratas argumentando contra a Abolição, porque os escravos livres ficariam desamparados e morreriam de fome. Isto é corrupção da bondade. Defender aos pobres fazendo mal a eles. Este caso extremo foi repetido ao longo de décadas na política brasileira. Não defenderam a Abolição com distribuição terra aos ex-escravos, defendiam manter a escravidão para proteger aos escravizados.
Esta tem sido uma prática comum da minoria privilegiada brasileira ao defender propostas que lhes interessem, argumentando a favor dos pobres. Além da corrupção no comportamento, que rouba dinheiro público, temos a corrupção da ostentação, a corrupção dos privilégios, a corrupção nas prioridades e corrupção das bondades falsas. O BNH foi criado com o argumento de dar habitação aos pobres, mas serviu para financiar o lucro de empreiteiras, e construir as mansões e apartamentos que caracterizam as moradias das classes médias e altas brasileiras. O sistema nacional de habitação deixou pobres sem água, saneamento e os privilegiados com bons apartamentos financiados com empréstimos subsidiados, construídos por pedreiros recebendo míseros salários e continuarão sem casa, água nem saneamento.
O debate atual sobre o financiamento do Auxílio Brasil é outro exemplo de corrupção da bondade: em nome de atender o povo pobre, que passa fome, e precisa do auxilio, provavelmente vai fazer a maldade de trazer de volta a inflação, que sacrificará sobretudo a população pobre..
Por décadas os dirigente brasileiros aliaram o populismo mais desbragado dos políticos com o keynesianismo de economistas que não souberam adapta-lo às características do Brasil. O resultado foram décadas de uso da inflação para financiar projetos megalomaníacos, mordomias desavergonhadas, privilégios aristocráticos, subsídios à ineficiência, concentração da renda. Além de criar e consolidar a cultura de recursos ilimitados do Tesouro, capaz de financiar o luxo e dar ajudas a quem vive no luxo, tudo financiado pela inflação que aumenta as receitas nominais dos governos fazendo circular moeda desvalorizada, espécie de cheque com quase fundo.
O Auxílio Brasil aos pobres não deve ser adiado, mas deve ser financiado com recursos dos que não são pobres. Sem risco da inflação que paga com uma mão e tira com a outra.
O povo precisa e tem direito a receber uma renda que lhe permita sobreviver com dignidade. Esta renda exige muito mais do que os míseros R$400,00 que estão oferecendo, mas em moeda estável, sem inflação. E o Brasil, com um PIB e uma Receita Pública que permite financiar este auxílio. Desde que se toque no exagerado custo dos subsídios a setores ineficientes, se elimine privilégios financiados com recursos públicos, cancele-se o fundo partidário, as emendas parlamentares, os precatórios, reduzam o custo monumental do Estado, especialmente Legislativo e Judiciário. Mas no lugar de tirar de quem tem para auxiliar quem não tem, prefere-se romper o Teto para repetir as antigas equações populistas e gastar mais do que dispõe, com empréstimos ou emissão de moeda deixando ao povo a conta da inflação.
Bolsonaro aplica para as finanças a mesma visão negacionista com que enfrentou o covid, agora enfrenta o deficit. Para ele, com o apoio do Guedes, furar o teto é um arranhãosinho. A consequência poderá ser muito mais do que uma gripezinha fiscal: um epidemia monetária chamada inflação.
*Cristovam Buarque foi governador, senador e ministro
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