crise
Mariliz Pereira Jorge: CPI do leite condensado
Fica difícil quando a oposição cria uma cortina de fumaça e perde o foco
"Vai pra puta que pariu, porra (...). É pra encher o rabo de vocês da imprensa essa lata de leite condensado". Essa foi a reação do presidente da República ao se referir às cobranças sobre os gastos do seu governo, num evento, nesta quarta-feira (27).
Questionamos como um sujeito tosco feito Bolsonaro foi eleito, mas a oposição é muito fraquinha, precisa comer feijão para enfrentar essa besta. Certamente tem valores mais nobres do que o presidente, mas isso até a ema que fugiu da cloroquina nos arredores do Planalto tem. Então não chega a ser uma qualidade.
Diante de uma reportagem sobre a conta de R$ 1,8 bilhão da administração Bolsonaro, é constrangedor ver parlamentares alimentarem a desinformação de que se trata apenas do consumo da Presidência, quando o rancho serve para abastecer todos os órgãos ligados ao governo federal, o que inclui ministérios, instituições de ensino, de saúde, as Forças Armadas.
As despesas devem ser fiscalizadas, ainda mais quando mostram aumento de 20% num ano de pandemia. A população tem o direito de saber por que paga por vinho, goma de mascar, pizza e sorvete. Importante também é investigar o suposto superfaturamento de alguns itens do "carrinho" e seus fornecedores.
Motivos para emparedar o governo Bolsonaro não faltam, mas alguns deputados preferem brincar de "CPI do leite condensado", que pode até render punições se houve irregularidades nas compras. Mas quem acredita que vai derrubar um governo?
Difícil quando a própria oposição cria uma cortina de fumaça e perde o foco. Há provas de crimes de responsabilidade, da negligência na crise de oxigênio em Manaus, do desdém na gestão da pandemia, da incompetência na negociação das vacinas. A Constituição também prevê impeachment por indignidade e por quebra de decoro, mas essas linhas Jair já cruzou há muito tempo e ninguém fez nada.
Bruno Boghossian: Centrão deve ganhar mais que Bolsonaro nas eleições do Congresso
Se aliados vencerem, presidente terá mais conforto, mas ficará nas mãos desses partidos
O governo tem boas chances de eleger seus candidatos ao comando do Congresso daqui a quatro dias. Se o cenário se confirmar, Jair Bolsonaro terá aliados nesses postos num momento de queda de popularidade, pedidos de impeachment e previsões negativas na economia. Será uma vitória e tanto, mas haverá outros grandes ganhadores.
Ainda que o acordo favoreça o governo, o centrão está mais bem posicionado do que Bolsonaro para extrair dividendos dessa parceria. Enxovalhados no início do mandato, os partidos conseguiram fazer com que o presidente precisasse deles para sobreviver –e ainda entraram no jogo com as ações do Planalto em baixa.
Bolsonaro terá conforto se Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM) vencerem na Câmara e no Senado, mas continuará sendo um presidente minoritário no Congresso. Quando houver interesses comuns, todos caminharão juntos. Quando houver divergência, o centrão continuará apitando, e a tropa de choque governista não poderá impedi-lo.
Instalar aliados naquelas cadeiras não é tudo. Em 2019, o Planalto cantou vitória com a eleição de Davi Alcolumbre (DEM) no Senado, sob a bênção do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro perdeu o posto no ano seguinte, e o governo ganhou pouco com a parceria, mas Alcolumbre aproveitou para conseguir verbas para seu grupo político.
Se estivesse surfando em altos índices de popularidade agora, o presidente poderia ter lançado bolsonaristas valentões e fiéis para o comando do Congresso. Cambaleante, porém, ele precisou terceirizar essa empreitada e passou a falar em público o idioma oficial do fisiologismo.
Nessa aliança, os partidos recebem emendas e cargos sem fazer grandes concessões ao governo. Parte da agenda conservadora deve andar, mas os parlamentares já concordam com alguns desses itens. Bolsonaro também terá proteção contra o impeachment e outras inconveniências, mas ficará nas mãos do centrão. Como diz o ditado: “Crie corvos e eles te arrancarão os olhos”.
Ribamar Oliveira: A urgência da reforma do PIS/Cofins
Compensações tributárias reduzem a receita da União
No ano passado, os contribuintes brasileiros fizeram compensações tributárias no montante de R$ 167,7 bilhões, uma elevação de R$ 62,1 bilhões em relação a 2019, de acordo com dados da Receita Federal. Esta foi, juntamente com a não quitação integral de tributos federais que tiveram prazos de pagamento adiados (diferimento), a principal explicação para a queda, em termos reais, de 6,91% da receita tributária da União em 2020, na comparação com o ano anterior.
Dito de uma forma mais direta: não foi o impacto negativo da pandemia da covid-19 na atividade econômica, em virtude do isolamento social, que jogou a arrecadação na lona. A atividade caiu muito nos primeiros meses da pandemia, mas depois houve uma recuperação rápida e, no fim de 2020, a economia estava bastante aquecida.
Foram as compensações tributárias e o diferimento de tributos que mais pesaram no resultado. “Sem esses fatores, não haveria queda da arrecadação”, disse o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, em entrevista ao Valor. “Teria mudado o cenário completamente e o resultado teria sido positivo”, observou.
A compensação ocorre quando o contribuinte possui um crédito contra o fisco, seja porque pagou a mais um determinado tributo, seja em decorrência de decisão judicial, e o usa para quitar os seus impostos. Há toda uma legislação que regula essa matéria. Esta semana, ao divulgar a arrecadação da União em 2020, a Receita Federal disponibilizou informações mais detalhadas sobre a compensação tributária, especificando os tipos de créditos que foram utilizados pelos contribuintes.
Só por conta de pagamentos indevidos ou a maior que realizaram, os contribuintes usaram crédito no total de R$ 11,8 bilhões para quitar suas obrigações tributárias no ano passado. Os créditos previdenciários atingiram R$ 7,1 bilhões. Mas o maior volume de compensações decorreu de ações judiciais.
Por conta de ações ganhas na Justiça, os contribuintes utilizaram créditos no valor de R$ 63,6 bilhões para quitar suas obrigações, ou seja, 37,9% do valor total das compensações. Foi um aumento de R$ 40,4 bilhões na comparação com o ocorrido em 2019. O secretário Tostes estima que cerca de 70% dessas ações contestam a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para a incidência das contribuições do PIS e da Cofins.
Em março de 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acolheram a tese de que o PIS e a Cofins não podem ser cobrados sobre o valor da mercadoria ou do serviço já tributado pelo ICMS. Em julho de 2017, a União entrou com embargos de declaração junto ao STF pedindo que os ministros modulassem a decisão, ou seja, definissem a partir de quando a tese passaria a valer.
Desde julho de 2019, o recurso da União está pronto para ser julgado pelo Supremo. De lá para cá, a matéria entrou várias vezes na pauta de votação, mas, em seguida, foi retirada. Aparentemente, como estão cientes do efeito extremamente negativo da decisão sobre a receita da União, os ministros aguardam que o governo e o Congresso Nacional tomem a iniciativa de mudar a legislação do PIS e da Cofins para, desta forma, evitar maiores estragos aos cofres públicos.
Em meados do ano passado, o governo encaminhou o projeto de lei 3.887/2020 ao Congresso, unificando o PIS/Pasep e a Cofins, que darão origem à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A nova contribuição não incidirá sobre o faturamento, mas sobre o valor agregado. Ela elimina vários regimes especiais. O projeto diz, explicitamente, que o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) não integram a base de cálculo da nova contribuição. E nem mesmo a CBS, o que dará fim à chamada cobrança “por dentro”, quando o próprio tributo integra a sua base de cálculo.
Por conta dessas alterações e para evitar que elas resultem em perda de receita da União, o governo propôs uma alíquota de 12% para a nova contribuição, com a ampliação da utilização de créditos. O que provocou uma reação muito forte do setor de serviços, que possui muito pouco crédito a compensar.
O projeto lei 3.887/2020 não começou sequer a ser analisado pelos deputados, pois aguarda uma definição sobre os rumos da reforma tributária. A tese que predominou até agora é que o projeto terá que ser apreciado no âmbito de uma proposta mais abrangente de reforma, que também não andou. Existem duas propostas de mudança ampla do sistema tributário brasileiro, as propostas de emenda constitucional 110/2019 e 45/2019.
A nova realidade, que os parlamentares precisam avaliar, é que os juízes estão dando ganho de causa aos contribuintes que ingressam com ações na Justiça questionando a inclusão do ICMS na base de cálculo de incidência do PIS e da Cofins, mesmo antes de uma decisão final do Supremo Tribunal. Ou seja, a demora dos ministros do Supremo em apreciar a matéria não está mais ajudando a União, pois a perda de receita com os dois produtos está se materializando sob a forma de compensação tributária.
Para agravar a situação, o Supremo está julgando o Recurso Extraordinário 592616, que questiona também a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Celso de Melo, antes da aposentadoria, votou pela tese de que o valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. Depois do voto de Celso de Mello, o julgamento foi interrompido com um pedido de vistas. Mas no dia 1º de dezembro, os autos foram devolvidos para julgamento.
A perda de receita da União em decorrência das ações judiciais relacionadas com o PIS e a Cofins torna urgente a mudança na legislação desses dois tributos. Os parlamentares precisam concluir com rapidez a reforma tributária e, se não houver acordo para a aprovação de um projeto mais amplo, que substitua um grande número de impostos por um tributo sobre o valor agregado (IVA), como é a proposta das duas PECs em tramitação, pelo menos que eles enfrentem as distorções do PIS e da Cofins.
Míriam Leitão: O petróleo como alvo
A indústria de petróleo e gás está sendo um dos primeiros alvos do governo Biden. O novo presidente americano anunciou ontem um pacote de medidas para combater as emissões de gases de efeito estufa. Uma delas foi a suspensão de qualquer nova concessão em áreas federais. Ele já havia interrompido o oleoduto Keystone XL, que traria óleo cru do Canadá para as refinarias na costa americana do Golfo. Por uma série de ordens executivas Biden está desmontando a política de Donald Trump favorável ao petróleo. Em 2020, foram US$ 40 bilhões em subsídio. Isso terá profundos reflexos no mercado.
No Brasil a discussão é outra. O presidente Bolsonaro deu aval para a redução do imposto sobre óleo diesel para acalmar caminhoneiros que ameaçam greve. Isso depois de a Petrobras segurar os reajustes do produto, o que incentiva o uso de combustível fóssil. Para os caminhoneiros, a situação permanece sem alteração desde a última greve. As medidas de Biden colocam pressão sobre os preços do petróleo, porque a tendência será de redução da oferta.
Os movimentos de Biden afetam um setor sensível para a economia, mas são coerentes com a visão que ele tem defendido de que há quatro guerras a enfrentar: a pandemia, a crise econômica, a mudança climática e o racismo. No primeiro momento no Salão Oval, no dia mesmo da posse, voltou ao Acordo de Paris, o que significa perseguir metas de redução de emissões.
Uma de suas decisões é suspender as licenças leiloadas por Trump, dias antes do fim do governo, para exploração de petróleo na Reserva Nacional da Vida Selvagem do Alasca. A expectativa é que ele irá adiante ampliando as terras e águas protegidas. Por tudo o que fez nesses primeiros dias, pela escolha de John Kerry como enviado para as negociações sobre o tema, com a volta de Gina McCarthy, ex-chefe da Agência de Proteção Ambiental do governo Obama, está claro que a questão climática foi para o topo da agenda americana.
Líderes da indústria de petróleo já protestam. Dizem que a estratégia é arriscada. Segundo empresários do setor ouvidos pelo “Wall Street Journal”, a suspensão do oleoduto vai provocar o desemprego imediato de mil trabalhadores e dezenas de milhares podem ser demitidos. E dizem que suspender perfurações pode elevar as emissões porque se usaria carvão em vez de gás.
A nova secretária do Tesouro, Janet Yellen, disse no Senado que o pacote de quase US$ 2 trilhões de estímulo à economia vai, em parte, financiar a transição energética americana para maior uso de energia eólica, solar fotovoltaica, carros elétricos e desenvolvimento de baterias. Biden disse ontem que tudo isso criará milhões de empregos.
Nos EUA, a maior fonte de emissão é o uso de combustíveis fósseis, no Brasil, é o desmatamento. Mas aqui há também incentivos para o uso de fósseis. O carvão tem subsídio entre R$ 700 milhões e R$ 1 bi todo ano. Apuração de Alvaro Gribel, publicada no blog, mostra que a defasagem nos preços dos combustíveis está acima de 10%.
Há o problema imediato da pressão dos caminhoneiros aos quais o presidente Bolsonaro sempre cede. Mas há uma questão de médio prazo. O mundo fará esforços para a redução das emissões, e o Brasil, no atual governo, está totalmente alheio a essa agenda. Está fora do mundo.
Dilma distorceu o que eu escrevi
A ex-presidente Dilma Rousseff divulgou uma nota criticando minha coluna de domingo neste espaço. Ela pode discordar, claro, não pode é distorcer o que eu escrevi. E distorceu. O alvo da coluna era o presidente Bolsonaro e o ponto central é que ele deve responder a um processo de impeachment pelos crimes que já cometeu. Um dos meus argumentos é que, se ele não pagar por tudo o que fez, os outros processos de afastamento vão parecer injustos, tanto o dela quanto o do Collor.
Dilma interpretou como se eu estivesse querendo apagar o que escrevi quando ela enfrentou o processo no Congresso. Reafirmo tudo o que escrevi sobre ela e sobre aqueles fatos. Na própria coluna de domingo eu repeti que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal e provocou o desmoronamento da economia. Por suas decisões o país enfrentou recessão, inflação, desemprego, elevação do déficit e da dívida. Não foi golpe o que aconteceu em 2016. Nunca achei que fosse, nem na época, nem agora.
Tanto na minha coluna quanto na nota da ex-presidente está escrito que os crimes de Jair Bolsonaro no governo têm provocado a morte de brasileiros. A ex-presidente e eu discordamos radicalmente sobre o passado, mas concordamos sobre o presente.
Merval Pereira: O poder das Big Techs
O fato de os gigantes tecnológicos poderem se tornar mais poderosos política e economicamente que estados soberanos preocupa governos de todos os matizes ideológicos, da China aos Estados Unidos, passando pela Rússia e a União Européia. O presidente Vladimir Putin é um exemplo disto. Falando ontem no Fórum Econômico Mundial de Davos por videoconferência, ressaltou que a essa altura as Big Techs - Google, Amazon, Facebook, Apple, Ali Baba- “já não são simples gigantes econômicos, em diferentes áreas elas já são de fato concorrentes do Estado”.
Também a nova administração dos Estados Unidos, com Biden à frente, anunciou ontem a manutenção do veto da empresa chinesa Huawei na disputa do 5G, iniciativa que havia sido tomada na administração Trump. Quando se trata de guerra tecnológica, os opostos se encontram. E há propostas de controlar os grupos tecnológicos que se tornaram grandes demais, e monopolistas. A tendência é que o Departamento de Justiça derrote as empresas, impedidno o monopólio, como aconteceu há anos com a telefonia, quando a AT&T foi desmembrada em várias empresas.
A China, por sua vez, simplesmente calou Jack Ma, o homem mais rico do país, que ousou criticar o conservadorismo do Partido Comunista, reivindicando mais espaço para o crescimento de seu império nascido do site de compras on-line Ali Baba. Uma das empresas, a Alipay, sistema digital de pagamentos, domina o mercado chinês, a maior economia do mundo. Ma estava ficando mais poderoso do que gostaria o governo chinês, e foi aberta uma investigação antitruste para controlar seu crescimento, que é bom para a economia chinesa, mas não a ponto de desafiar o Partido Comunista.
Os gigantes tecnológicos têm um papel cada vez mais importante na vida da sociedade. A posição monopolista das grandes empresas de tecnologia “é a ideal para a organização dos processos tecnológicos e comerciais”, admitiu Putin. “Mas na sociedade, surge a questão de quanto tal monopolismo corresponde aos interesses sociais”, destacou o presidente da Rússia, levantando os mesmos argumentos de defesa da democracia: “Onde está o limite entre os negócios globais bem-sucedidos, os serviços necessários, a consolidação dos macroindicadores e as tentativas de controlar grosseiramente, usando seu arbítrio, a sociedade, de substituir os institutos democráticos legítimos e, em essência, usurpar ou limitar os direitos naturais da pessoa de decidir como viver, o que escolher, qual opinião expressar livremente".
Democracia não é exatamente a praia de Putin, assim como a China está mais preocupada com o controle da atividade econômica do que com as liberdades individuais. Nos Estados Unidos, há uma discussão sobre a propriedade de novas tecnologias barrarem, por critérios próprios, o seu uso, como o Facebook fez com o ex-presidente Trump. A limitação do uso dessas novas mídias, sobretudo na tentativa de controlar as disputas políticas, deve ser estabelecida, mas a discussão é sobre quem definirá os critérios a serem adotados. Ou se é mesmo necessário ter esse controle, que também não pode ser dos governos.
Indigestão cívica
Sob esse título, escrevi ontem sobre corrupção no governo Bolsonaro, e listei entre os fatos que merecem investigação a compra de alimentos, como R$ 15 milhões em leite condensado e cerca de R$ 2 milhões em chicletes, entre outras aparentes extravagâncias.
Explicações extra-oficiais, não o desabafo do presidente Bolsonaro em linguagem de botequim, me levam a reconsiderar as críticas. Chicletes e leite condensado são usados pelas Forças Armadas em certas circunstâncias, e seu uso regular aparece em compras de diversos governos anteriores, segundo afirmou o vice-presidente Hamilton Mourão. Seria bom que um pronunciamento oficial, detalhando os gastos e os preços pagos, esclarecesse de vez a questão.
Adriana Fernandes: Gastos com leite condensado revelam muita 'gordura' para queimar no Orçamento
Proposta de ajuste com corte de renúncias e benefícios fiscais é papo furado e não muda o cenário de restrição do teto de gasto
É papo furado hoje qualquer proposta de ajuste fiscal com corte de renúncias e benefícios fiscais. Esse tipo de medida não avança no Congresso porque implica em aumento de carga tributária para os setores e empresas que perderem os benefícios.
O próprio presidente Jair Bolsonaro para fustigar o governador de São Paulo, João Doria, seu adversário político, vem avisando a todo momento que, no seu governo, não haverá aumento de impostos.
Para elevar a arrecadação em 2021, o governador de São Paulo conseguiu aprovar um corte nas renúncias do ICMS, mas teve que recuar da medida parcialmente diante da ameaça de "tratoraço" de agricultores e pecuaristas. A tesoura nos incentivos do ICMS tinha alcançado medicamentos e alimentos com aumento de preços justamente em tempos de dificuldade econômica com a covid-19. Bolsonaro também deu provas que não vai cortar incentivos tributários do IRPF para a classe média.
A confiar na fala do presidente, esquece quem acha que Bolsonaro vai repetir a fórmula em Brasília. Mas bastou o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que, para apertar o botão da renovação do auxílio emergencial, precisará da contrapartida de medidas de sacrifício com ajuste nas despesas, que os diversionistas de plantão tiraram da gaveta a mesma ladainha salvadora: cortar benefícios fiscais e taxar os mais ricos. Se o Congresso conseguiu rejeitar até mesmo a mudança na tributação de fundos investimentos exclusivos dos super-ricos (proposta totalmente justificável), imagina se vai ter coragem para o resto!
É o caminho para não sair nada, como se viu em 2020. Os que falam dessas medidas como salvadoras (diga-se de passagem, elas são muito importantes) nem tocam no ponto muito relevante: o aumento de arrecadação não muda o cenário de restrição do teto de gasto, que é um limite fiscal do lado da despesa. Não basta, portanto, botar dinheiro no caixa. Mas os desavisados, ingênuos ou oportunistas de plantão repetem o mesmo discurso.
A versão desidratada da PEC emergencial do senador Márcio Bittar caminhava por esse caminho do corte de renúncias sem atacar as despesas obrigatórias. Esse modelo Paulo Guedes não apoia e quer mudar agora em 2021 numa nova proposta.
Armadilha
O ministro e os palacianos enxergam como “armadilha” para o governo o risco de o aumento de preços, com a elevação da carga tributária por causa do fim dos benefícios e isenções, ir para na conta do presidente. Como aconteceu com Doria, que teve que recuar e até hoje enfrenta desgaste político junto aos empresários. Mesmo depois de voltar atrás em alguns produtos, os setores que ficaram de fora continuam fazendo pressão.
O raciocínio do ministro é o de que a renúncia é alta porque é também fictícia. De um lado um contencioso tributário de mais R$ 2 trilhões e de outro, as renúncias (conhecidas no jargão econômico como gastos tributários) de R$ 307 bilhões por ano, que na avaliação dele, as empresas não iriam mesmo pagar devido ao sistema caótico.
A resistência em acabar com as renúncias está também no centro do debate da própria reforma tributária. As propostas que estão no Congresso acabam com boa parte delas e, é claro, vão provocar aumento de preços para muitos produtos no rearranjo entre o que setores que pagam mais e menos tributos.
Os candidatos prometeram entregar a reforma tributária no primeiro trimestre. Não vão. Não precisa nem ser futurólogo para prever. Até mesmo pelos próprios acordos negociados para se elegeram.
Há acordos de bastidores fechados também no Senado e na Câmara para a reforma administrativa passar bem mais desidratada daquela que chegou ao Congresso pelas mãos de Guedes e que já estava com menor alcance do texto que foi inicialmente encaminhado ao Palácio do Planalto.
Favorito na eleição à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira diz que a reforma administrativa será discutida e votada ainda no primeiro trimestre deste ano com aperfeiçoamentos. A pergunta é: qual reforma?
Se ganhar a eleição, Lira pode mudar o relator da reforma tributária, atualmente na mão do colega de partido, o PP, o deputado Aguinaldo Ribeiro, aliado do presidente Rodrigo Maia. Esse é assunto mais comentado na semana nos meios tributários porque implicaria num redirecionamento da força da PEC 45 de reforma tributária, do líder Baleia Rossi, durante a gestão de Rodrigo Maia.
Quem parece estar muito bem cotado para ser relator é o deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, que foi o presidente da comissão especial de reforma da Previdência na Câmara. Até outra proposta de reforma tributária, a PEC 128, do deputado Luiz Miranda (DEM-DF) passou a receber atenção. Isso porque o nome de Mirada foi sugerido por parlamentares do DF para substituir Aguinaldo.
Enquanto a reforma não anda, o presidente do STF, Luiz Fux, montou esse mês um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça para diagnosticar os problemas do contencioso tributário no Brasil. Para esse grupo, não adianta ficar falando de reforma tributária tendo R$ 2,4 trilhões de tributo federais para cobrar. Isso também tem que ser atacado.
No meio das negociações de políticas tensas e que vão dar o tom da agenda econômica nos próximos dois anos, o assunto que virou discussão nacional foi o gasto de R$ 1,8 bilhão com alimentação do governo federal, revelado pelo portal Metrópoles. A fatura de R$ 15 milhões com a compra de leite condensado virou meme porque todos sabem que o doce tem a preferência do presidente na hora do lanche com o pão francês.
O que mais chama atenção, porém, é o gasto de R$ 2 milhões em chicletes. Muitos se perguntam por que os contribuintes deveriam pagar para esse tipo de consumo?
A coincidência do dia foi que, enquanto o cardápio de compras de alimentos do governo era assunto nas redes sociais, o ministro Guedes pedia sacrifícios da população com medidas duras de corte de gastos. Nunca se falou tanto nesse País em gastos como agora. Que a indignação de hoje com o leite condensado, chiclete e afins sirva para aprofundar o debate. De cara, esses gastos indicam que tem gordura para queimar no Orçamento do governo.
Ricardo Noblat: Congresso está pronto para virar um puxadinho do Planalto
O avanço de Bolsonaro sobre as demais instituições
A menos de dois anos das próximas eleições gerais, deputados e senadores fazem qualquer negócio na tentativa de assegurar um novo mandato, e o governo federal se vale disso para emplacar homens de sua confiança nas presidências da Câmara e do Senado. Salvo uma guinada de última hora, terá êxito.
É cedo ainda para dizer que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro está ladeira abaixo. As pesquisas de opinião a serem aplicadas lá para o final de fevereiro confirmarão ou não o que as mais recentes indicaram. Mas como o Congresso habita um mundo paralelo, para ele tanto faz como fez.
Meu mandato primeiro, o resto que se dane! Inclua-se o país no resto. Bolsonaro passou quase 30 anos como deputado federal, e se não aprendeu por lá grande coisa, aprendeu que a maioria dos seus colegas, ou quase todos, tem um preço. Quem pagar leva. A moeda são cargos, dinheiro para obras e toda sorte de sinecuras.
Não foi preciso que deputados e senadores metessem o pé para forçar a abertura dos cofres públicos – Bolsonaro mandou abri-los, uma vez que não entende isso como corrupção, como seus antecessores, uns mais, outros menos, também não entendiam. E como a oposição nesta terra abençoada por Deus inexiste…
Atraiu também a oposição. Os candidatos do governo poderão ser eleitos com o apoio da oposição sem votos e incapaz de resistir aos encantos de quem detém o poder. E Bolsonaro não só detém como tem sabido ampliá-lo, atropelando regras se necessário, atropelando como um governante autoritário, que é o que ele é.
O Congresso sob seu controle, se isso acontecer, se juntará a um ministério emasculado, à servil Procuradoria-Geral da República, a um ministro da Justiça do Brasil rebaixado à condição de ministro de Bolsonaro, à Receita Federal, à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Informação (Abin) que já foi um órgão de Estado.
Não haverá impeachment por mais que se peça. Nem CPI da pandemia. Os processos contra os filhos do presidente continuarão devagar, quase parando. Por que Queiroz depositou 89 mil reais na conta de Michele seguirá sem resposta, bem como a investigação sobre os bolsonaristas financiadores de atos antidemocráticos.
Em setembro, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, dois já terão sido nomeados por Bolsonaro. Antes disso, com o voto do primeiro deles, Nunes Marques, é possível que Lula seja liberado para se candidatar a presidente. A Bolsonaro interessa que seja, para que possa depois ameaçar o país com a volta do comunismo.
Quanto aos trágicos erros que cometeu até aqui, sendo o mais grave deles a parceria com o vírus para salvar a economia à custa da morte dos que tivessem de morrer, Bolsonaro não liga. Porque acha – e com razão – que seus devotos fiéis e desinformados também não ligarão no Dia D e na Hora H de irem às urnas.
O Brasil profundo tem a cara da Record e do SBT, não da Globo. Torce por Bolsonaro como se torce por um time de futebol. Considera-o um ídolo, assim como um cantor de música sertaneja que faz sucesso. Detesta política e pensa que ele também detesta. Defende a democracia, mas não entende como ela funciona.
No passado votou no caçador de marajás, no homem do Real, no sapo barbudo e no capitão que prometia fuzilar os sapinhos. Ainda poderá votar no moço do caldeirão que costuma fazer caridade pública, é casado com aquela moça linda, de olhos azuis, que estourou nas paradas cantando “Eu vou de táxi”, lembra?
Valor: Temer e FHC não veem risco institucional
Ex-presidentes dizem que Forças Armadas não desejam neste momento apoiar um eventual governo autoritário e militares descartaram uma nova ditadura militar no país
Por Cristiane Agostine, Valor Econômico
SÃO PAULO - Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer criticaram ontem as ameaças à democracia feitas durante o governo Jair Bolsonaro, em atos pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois ex-presidentes, no entanto, afirmaram que não veem nas Forças Armadas o ímpeto para apoiar um eventual governo autoritário e descartaram uma nova ditadura militar no país.
Ao participar de uma conferência virtual do Credit Suisse, Temer lembrou que “houve tentativas de ameaça à democracia” recentemente. “Não tem dúvida disso. Não poderia ignorar aqueles movimentos que se deram em certo momento do governo atual e que pleiteavam o fechamento do Congresso, fechamento do Supremo Tribunal Federal, até com razoável agressividade. Mas não sinto que haja clima para uma derrota da democracia no nosso país”, afirmou. A declaração foi uma resposta à pergunta feita pelo mediador da conferência, Ilan Goldfajn, presidente do Conselho do Credit Suisse no Brasil, se há ameaças à democracia no país e como tem sido a atuação das instituições.
Temer afirmou que é “inviável” um golpe de Estado se não houver apoio das Forças Armadas e disse que “jamais” sentiu nos militares “qualquer tentativa de romper com as estruturas democráticas”. “Convivi muito com membros das Forças Armadas e jamais senti neles qualquer tentativa de agredir a Constituição, ou seja, de romper com as estruturas democráticas”, disse. “Não vejo como pensar em golpe.”
O ex-presidente ressaltou o papel das instituições como o Legislativo e o Judiciário e afirmou que uma ameaça “não quer dizer” que vai resultar na derrubada da democracia. “As instituições estão funcionando”. Para Temer, a troca no comando dos Estados Unidos, com a eleição do presidente Joe Biden e a saída de Donald Trump, ajuda a manter o sistema democrático no Brasil.
Fernando Henrique avaliou que o país vive um “mal-estar”, com o agravamento dos problemas econômicos, sobretudo com o empobrecimento da população e o aumento do desemprego, e afirmou que o governo precisa agir para controlar a insatisfação popular. “Se houver desordem, ninguém segura”, declarou. No entanto, o tucano disse que os militares não desejam o poder neste momento. “Eles aprenderam”, disse. “Os militares se voltaram para o lado democrático, não acho que estão pensando em golpe.”
Ao discutirem os cenários para 2022, Fernando Henrique disse que Bolsonaro tem grande chance de se reeleger se o principal adversário na disputa for o PT. FHC avaliou que Bolsonaro continua forte, apesar de sua popularidade ter caído, e defendeu um nome que represente as forças políticas de centro para concorrer contra o presidente. O tucano afirmou ainda que se arrepende de ter viabilizado a reeleição no país.
Na avaliação de FHC, o candidato que concorrer contra Bolsonaro precisa aglutinar diferentes forças políticas. “Se ficar PT e Bolsonaro, a chance de Bolsonaro ganhar é grande. Atribui-se muita coisa errada ao PT”, afirmou. “Se quisermos ter possibilidade de vitória, tem que unir todas as forças. Todas as forças que se dispuserem a trabalhar. Isso vai depender de quem é o candidato.”
O tucano citou como eventuais candidatos os governadores João Doria (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), ambos do PSDB, e o apresentador Luciano Huck, sem filiação partidária. “Eles têm que assumir posições que agreguem. Se estiverem desagregados, o outro lado ganha. Precisa ter capacidade de falar em nome da maioria”, disse FHC.
Temer evitou falar em nomes para 2022 e disse que é “importante encontrar alguém que saiba sensibilizar a vontade popular”. “Essa história de centro, direita, esquerda, isso não existe mais. O povo quer resultado. Se o resultado for positivo, o povo aplaude. Tanto faz de centro, direita e esquerda”, afirmou.
Durante a conferência, FHC fez “mea culpa” por ter articulado e aprovado a reeleição quando era presidente, para ter mais quatro anos de mandato. O ex-presidente disse que o ideal seria um mandato de cinco anos. “Acho ruim para o Brasil o instituto da reeleição. É uma autocrítica”, afirmou. Em seguida, voltou a falar que a possibilidade de Bolsonaro ser reeleito é “sempre grande”. “É um erro pensar que porque ele caiu na pesquisa, ele perdeu poder de aglutinar.”
Correio Braziliense: "Bolsonaro empurrou o Brasil para o caos", diz ex-diretora do BNDES
Elena Landau afirma que a postura negacionista do presidente da República e as omissões na pandemia do novo coronavírus são motivos mais do que suficientes para o impeachment. Ela se diz pessimista em relação à retomada do crescimento econômico
Vicente Nunes e Rosana Hessel, Correio Braziliense
A economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma das responsáveis pelo Plano Real, não tem dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro precisa ser destituído do poder, porque “ele empurrou o Brasil para o caos, ao cometer uma série de crimes e tornar-se um perigo para a democracia”.
Para ela, dado ao que viu nos dois primeiros anos de governo, é muito difícil ser otimista em relação ao Brasil. O crescimento econômico previsto para este ano, entre 3% e 4%, é, no entender dela, meramente estatístico e, enquanto não houver um compromisso efetivo com reformas estruturais, o país continuará patinando, com aumento da pobreza e das desigualdades sociais.
Elena ressalta que a política liberal vendida com ênfase pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu-se no caminho e o que se vê, agora, é um arremedo do liberalismo.“A base do liberalismo é clara: reforma do estado, simplificação do sistema tributário, abertura comercial e educação. O governo não tem nada nessas quatro premissas”, afirma. “Bolsonaro nunca foi um liberal”, frisa.
Uma grande preocupação, segundo Elena, são as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. O fato de os candidatos favoritos para as duas Casas estarem totalmente alinhados ao Palácio do Planalto “é assustador”, pois indica, em caso de vitória deles, total subserviência ao Executivo e às pautas de costumes, que, se aprovadas, resultarão em um atraso sem precedentes do Brasil.
Por isso, acredita ela, um processo de impeachment, mesmo que desgastante, deve ser levado adiante. Elena afirma que o descaso com o sistema de saúde, o caos em Manaus e a política deliberada do presidente da República contra a vacinação são fatos mais do que suficientes para um afastamento do ocupante do cargo mais alto do país. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Correio.
O Brasil está em uma situação complicada, com problemas diplomáticos e uma nova ordem global se estabelecendo com a posse de Joe Biden no comando dos Estados Unidos. Como fica o país nesse contexto mundial? O país vai continuar como pária ou Bolsonaro terá de se enquadrar?
O país está colhendo o que plantou durante dois anos, com uma adesão única ao ex-presidente Donald Trump, com a mesma ideologia, com o mesmo negacionismo, com uma espécie de seita que foi derrotada pela covid-19 nos Estados Unidos. Bolsonaro, pelo menos, cumprimentou Biden, o que já é surpreendente. Agora, ele é cínico, porque fala de aliança pelo meio ambiente, mas não vai fazer nenhuma mudança naquilo que é essencial para integrar o Brasil, de novo, ao mundo nas discussões sobre as transições das fontes energéticas, com respeito ao meio ambiente. Pode ser que, neste primeiro momento, ele esteja fazendo uma cortesia diplomática. Mas, se o Ernesto Araújo (ministro das Relações Exteriores) continuar à frente como ideológico dessa política de relacionamento internacional, nada vai mudar.
E qual será o preço que o Brasil pagará por isso?
Isso é uma pergunta muito difícil de responder, porque os investidores ameaçam, dizem que não vão trazer dinheiro para o Brasil. Mas, aí, tem um leilão de saneamento, e o leilão funciona. Eu fico me perguntando quando é que as pessoas vão desistir de vez deste país. Sai capital da Bolsa, depois volta o capital para a Bolsa... Eu não sei qual é o limite e quanto vamos pagar ante a discriminação que o Brasil sofre no resto do mundo. O país virou um deboche internacional. No caso da covid-19, nem os governantes ultradireitistas, populistas-nacionalistas, estão combatendo tanto a ciência quanto Bolsonaro. Todo o mundo está vacinando e apoiando a vacina. Agora, a insistência de Bolsonaro na sua política antivacina pagará um preço. Chegou o momento em que as pessoas vão dizer que ele não é tão confiável. Como é que se pode investir quando o presidente ameaça com um golpe democrático, quando o chefe do Ministério Público fala da antessala do estado de defesa? Há sinais muito graves. E, até então, o pessoal foi deixando acontecer. Mas, o tratamento em relações às mortes da covid-19 e o que aconteceu em Manaus, com a posse de Joe Biden, obviamente, podem ter um efeito maior do que a indignação com a questão ambiental.
A senhora falou que não entende o fato de haver investimento em saneamento ou em qualquer outro projeto de infraestrutura, que acaba entrando dinheiro no país quando há licitação. Isso não ocorre porque envolve projetos de longo prazo e acredita-se que o governo Bolsonaro vai durar apenas quatro anos?
Essa é exatamente a minha interpretação. Os investidores devem estar dizendo: essa pessoa desequilibrada e totalmente inapta para conduzir o país vai durar só mais dois anos. E esse grupo que está com ele, que se entende poderoso e está com as mangas de fora, vai recuar. Mas acho que a questão da covid-19 vai começar a pegar. A falta de humanidade, a falta de respeito pela vida humana, a insistência no uso da cloroquina, a insistência de não usar máscara... Bolsonaro virou uma piada do Trump.
Mas isso tem um custo grande. E a fatura será de mais mortes…
Pois é. Eu acho que, agora, as pessoas começarão a mudar diante da troca de comando nos Estados Unidos e do recrudescimento da pandemia, com a segunda onda da covid-19. E, diante da total falta de organização e de planejamento e gestão do governo para comprar a vacina, e do desprezo pela ciência, Bolsonaro mostra quem realmente é. Ele radicaliza quando insinua um golpe na democracia. Ele ameaça com as Forças Armadas. O procurador-geral da República, Augusto Aras, fala da antessala do estado de defesa. Felizmente, os parlamentares estão sendo pressionados por seus eleitores para tomarem uma posição em relação à avaliação do impeachment. Acho que está mudando. É óbvio que, se a sociedade for mais firme na defesa da democracia, na exigência de um trato humanitário decente, os investidores vão começar a ficar mais ressabiados. Até então, tínhamos a questão do meio ambiente, e alguns investidores ameaçaram sair do país. Mas, tinha uma história de que estava tudo sob controle e as instituições estavam funcionando. Agora, temos um Bolsonaro isolado do mundo. Trump já era uma caricatura. Bolsonaro é uma subcaricatura do Trump. O impeachment está sendo falado de uma maneira mais aberta. A sociedade está reagindo mais. O STF (Supremo Tribunal Federal) reagiu prontamente à fala do Aras. A própria associação dos procuradores reagiu. Ninguém está aceitando mais as maluquices do Bolsonaro.
O Brasil aguentaria um outro impeachment em um espaço tão curto de tempo?
Olha, vou dizer uma coisa: fui contra o impeachment da Dilma Rousseff, porque, com o impeachment, a gente não encerrou o ciclo da Nova Matriz Econômica, da heterodoxia. Eu era a favor que a Dilma governasse até o fim para que seu ciclo se encerrasse. Quando ela saiu dois anos antes, por uma questão muito técnica, que foi a pedalada fiscal — boa parte da população não entende o que é uma pedalada e não sabe diferenciar o que é restos a pagar etc —, Dilma ficou como vítima. E ainda teve aquele desvio completamente inconstitucional do (ministro do STF) Ricardo Lewandowski. Olhando para trás, o governo Temer conseguiu botar o Brasil nos trilhos. E acho que o Brasil aguenta outro impeachment, sim. O Brasil não aguenta é esse presidente. Se lembrarmos, começou-se a se falar de impeachment um pouco antes da covid-19, por causa dos ataques ao STF. Depois, veio aquele vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, e voltou a se falar de impeachment. Contudo, o que se viu foi Bolsonaro sobreviver a essas coisas. Ele se acha um super-homem. Acha que pode fazer qualquer coisa. Vimos o desastre da condução do presidente durante a crise da covid-19, agora, com um ministro absolutamente incompetente, que já devia ter sido demitido, que é o Eduardo Pazuello (Saúde), assim como Ernesto Araújo (Relações Exteriore) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Se pegarmos todo o ministério de Bolsonaro, o conjunto da obra é um dos piores que o Brasil já teve.
Qual seria o argumento que mais sustentaria, do ponto de vista jurídico, um processo de impeachment? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem mais de 60 pedidos na gaveta e não escolheu nenhum até agora…
Essa coisa de que impeachment é só política, evidentemente, se você não tiver um apoio bem fundamentado para o Congresso poder avaliar, não sai. Mas tem que tentar. A população tem que pressionar. Se não for aberto nenhum processo, porque ele continua com o apoio de uma seita, fica a ideia de que ele pode cometer qualquer crime. Não é possível cometer tantos crimes, como Bolsonaro cometeu, e deixar passar porque acha que não vai ter apoio. Ele cometeu crimes de responsabilidade, de falta de decoro com o cargo… O Rodrigo Maia se arrependeu de não ter feito nada e, agora, está dizendo que o presidente é incapacitado para conduzir a segunda onda da covid-19. Porém, é um pouco tarde para se arrepender. Ele tinha que ter aberto o processo antes.
Com o novo desenho das presidências do Congresso, diante da possível vitória dos candidatos do Planalto, Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado, há espaço para um processo de afastamento andar?
As chances ficarão muito menores. Mas, também, nada garante que Baleia Rossi (MDB-SP) ou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) darão andamento se não for feito um pedido bem fundamentado. Hoje, há uma pressão maior pelo impeachment do que tínhamos antes. Tem pressão sobre os deputados, pessoas que votam no PSol pedindo para que a Luiza Erundina retire a candidatura (à Presidência da Câmara) para poder eleger o Baleia Rossi logo de cara e mostrar a fragilidade de Bolsonaro. As pessoas mais engajadas estão olhando as eleições na Câmara e no Senado, exatamente, como a antessala do impeachment. O quadro é muito ruim dentro da perspectiva de uma vitória de Lira. O Baleia continua uma interrogação, mas, pelo menos, a gente sabe o que ele não é.
Quais são riscos de país ter as duas Casas do Congresso presididas por dois candidatos apoiados pelo Planalto?
O presidente interfere, de forma descarada, na eleição da Câmara e do Senado. E temos dois candidatos que declararam apoio absoluto ao presidente. Mas não sabemos o que o Planalto vai propor. Isso é gravíssimo. Do ponto de vista econômico, não faz diferença, porque tivemos um Congresso reformista nesses dois anos. Se o governo quisesse, se o Paulo Guedes (ministro da Economia) quisesse, e se ele tivesse um plano, teria feito reformas. Agora, corremos um risco de ir para um Congresso que pode ser entreguista. Vale lembrar que o governo teve propostas devolvidas, uma coisa raríssima, porque havia coisas de muito baixa qualidade, especialmente, na questão de armamento e de polícia. Com o possível novo comando da Câmara e do Senado, isso não deverá se repetir.
Há o risco de o Congresso priorizar a pauta de costumes?
Com certeza. A submissão do Congresso ao Planalto será a volta da pauta de costumes. Será muito grave essa submissão, porque vai perpetuar o bolsonarismo.
Por que a pauta econômica, de reformas, encalhou?
O Paulo Guedes acha que o Congresso não gostava da pauta dele. Mas ele não tem pauta. Nunca teve. Entregou a PEC Emergencial e foi para casa. Ele não trabalhou pela aprovação da PEC. Agora, o ministro da Economia fala que pode voltar com a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ele só está esperando o Lira sair vitorioso para voltar com a proposta à Camara. Há uma reforma tributária possível de andar, de discussão e de qualidade. Mas o ministro está esperando o Lira para emplacar a obsessão dele. A pauta do Paulo Guedes é ruim do ponto de vista econômico.
Nesse contexto de crise sanitária, de crise política, o país não cresce. As pessoas estão desesperadas, sem perspectiva. O desemprego é recorde, a pobreza está aumentando, com desigualdade social assustadora. Como reverter esse quadro?
Vou dizer uma coisa: estou muito pessimista com a economia. E esse é um dos motivos que acho que o impeachment tem que ser julgado da mesma forma e com a mesma motivação que ocorreu para tirar a Dilma, que foi a crise econômica. As pessoas se engajaram no impeachment da Dilma porque ela, de fato, estava destruindo o Brasil. Ninguém aguentava mais a situação em que o país estava em 2015. Basta lembrar a conjuntura econômica do Brasil naquele ano. Esses elementos estão ocorrendo com Bolsonaro. Ele não tem ninguém no governo capaz de fazer um projeto de país. Não temos uma reforma administrativa que faça sentido. O governo não tem uma proposta de reforma tributária que pare em pé. Temos uma sequência de ministros da Educação muito ruins. Em um momento mais grave da covid-19, quando o país precisa aumentar a produtividade, não há uma coordenação, o que faz com que o fosso da desigualdade cresça pela falta de acesso à educação e pela falta de conectividade da banda larga. A Telebras, que foi recriada para trazer a banda larga, não faz o que tem que fazer. O governo está parado, esperando acontecer para botar a culpa em alguém. O que fazer é evidente. Esperava-se que o governo fizesse alguma coisa, mas o Paulo Guedes não se mexeu para o que precisava do Congresso. A abertura comercial era esperada desde o início, mas ele não fez. No momento em que o presidente baixa para zero a tarifa de importação para armas e munições, mostra que ele pode baixar a tarifa daquilo que quiser, na hora que quiser. Não precisa nem de estudo técnico para justificar isso. A economia é muito fechada, a indústria automobilística brasileira é a mais atrasada e não preparou suas plantas nem para pessoal nem para uma economia em transição energética. Ainda há impostos elevados, custos trabalhistas elevados... Nada das reformas que se esperava que fizesse veio. E não foi por falta de ajuda. O Temer, quando saiu, deixou tudo pronto. A agenda do Banco Central que está andando e que é muito boa, é continuação do trabalho que o Ilan (Goldfajn) começou.
O fato de o Brasil perder as fábricas da Ford era mais do que esperado? Outras empresas
devem sair do país?
Esse é o retrato da morte anunciada de uma indústria fraca. O Brasil não exporta mais carros para ninguém. O Brasil tem um dos piores carros do ponto de vista tecnológico, com a indústria dependente de subsídios, mas não tem contrapartida. Se você olhar o que faz (Emmanuel) Macron na França e o que fez (Barack) Obama nos Estados Unidos, os apoios dos governos foram para incentivar a transição energética e investimentos em capital humano. Os 5 mil profissionais demitidos da Ford não estão preparados para a nova demanda do mercado de trabalho. Isso é gravíssimo. Não há preocupação com a qualificação, não tem planejamento, não tem como olhar dois anos à frente. Eu sou muito pessimista.
A senhora acredita que o país crescerá neste ano? É possível algo entre 3% e 4%, como prevê o mercado, nesse contexto tão adverso?
A maior parte do crescimento que está se cogitando é estatística. A base de comparação é muito baixa. Com a nova onda da covid-19, sem auxílio emergencial, que segurou a queda do PIB no ano passado, acho que essas previsões vão acabar sendo revistas.
A senhora é a favor da volta do auxílio emergencial?
Não sou contra. Sou a favor da Lei de Responsabilidade Social.
E o que seria isso?
Isso significa que é preciso fazer uma reforma dos benefícios sociais, para focalizar melhor os recursos. A gente viu que, com o auxílio emergencial, que foi uma resposta rápida, veio como tinha de ser feito, mas, depois de dois meses, percebemos que havia sido destinado para muitos que não precisavam e um grupo que precisava acabou ficando de fora. O que precisa ser feito é focalizar os gastos sociais para quem, de fato, precisa e ter uma alternativa para quem está no mercado informal, que tem renda, mas tem volatilidade. A Lei de Responsabilidade Social foi proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem como base um programa desenhado pelo grupo Livre, juntando propostas de um programa elaborado por três maiores dos especialistas em desigualdade. Seria um auxílio permanente, respeitando a restrição fiscal, com foco na criança e na educação, e ainda dá conta do mercado informal.
Com o Orçamento da forma como está e com a dívida pública bruta encostando em 100% do PIB, é possível um programa de renda para os mais pobres?
Sim, pois temos uma crise humanitária. O país, hoje, não consegue voltar a um lockdown a essa altura, porque temos um presidente que não dá exemplo, faz questão de aglomerar, não usa máscara em cerimônias e diz que não é preciso se vacinar. Só é possível, de novo, conseguir decretar um lockdown se tiver apoio para as pessoas ficarem em casa. A situação é muito ruim. A vacina é urgente. Temos uma crise humanitária muito séria e, nesse cenário, o Congresso não deveria estar em recesso. Deveria estar funcionando para discutir exatamente temas como esse. Poderia discutir a Lei de Responsabilidade Social. Mas o Congresso vai querer fazer algo mais populista, que é estender o auxílio emergencial. Não sei de onde virá o dinheiro.
Como a senhora avalia a política liberal com a qual o governo foi eleito?
Primeiro, é preciso qualificar o que é política liberal. Porque essa coisa de dizer que liberalismo é liberdade econômica e ponto, eu não concordo. Isso é só um grupo de pensadores que acham que é só olhar para a liberdade econômica que o resto vem atrás. Não há nada nesse governo que seja liberal. Primeiro, Bolsonaro é aquela imagem acabada de um não-liberal. É o cara da extrema direita que não acredita na ciência, não acredita na sustentabilidade, não respeita os Três Poderes, é a favor da tortura e gosta de exaltar ditadores. Bolsonaro é o oposto da ideia do liberalismo. Guedes entrou no governo porque Bolsonaro foi o único que o aceitou. Ele sabia que Bolsonaro não era liberal e quase estragou a reforma da Previdência. Se não fosse o Congresso e Rodrigo Maia, nem reforma da Previdência o país teria. Temos um problema de um governo não ter vocação para ser liberal com um ministro completamente incompetente, sem nenhuma habilidade política e sem nenhuma visão política. Guedes perdeu, de fato, o prestígio que tinha e, hoje, o que ele quer fazer, Bolsonaro impede. O presidente impede uma focalização dos benefícios sociais, impede uma reestruturação necessária no Banco do Brasil e ninguém pede demissão, como o (Henrique) Mandetta fez. Vão aceitando tudo o que o Bolsonaro faz.
É tudo pelo poder?
Se você não tem nenhuma abertura comercial, se não houve privatização... Outro dia, fiz um levantamento dos dados dos governos Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso. Todos privatizaram mais de 10 empresas em dois anos. Todos. O Paulo Guedes não consegue fazer. Ele ainda propôs uma reforma administrativa que não vai adiantar nada, porque não tem impacto nenhum a curto prazo. O presidente não quer. O ministro é um sujeito completamente inexpressivo. Não tem como ficar otimista. A base do liberalismo é clara: reforma do estado, simplificação do sistema tributário, abertura comercial e educação. O governo não tem nada nessas quatro premissas.
O que se tem então é o populismo?
Exatamente. Só há populismo e ministros completamente inexpressivos. E alguns atrapalham a agenda liberal, como são os caso do Ernesto Araújo e do Ricardo Salles. O Pazuello já virou piada e um desprestígio para a eficiência dos militares. O resto fica calado para não atrapalhar. E o Paulo Guedes, quando fala, vira meme. Fica dizendo que está segurando o pacote, esperando o novo presidente da Câmara. O país está sem um condutor.
É possível esperar mudanças nesses próximos dois anos de governo? Ainda dá para fazer o que tem que ser feito para o país voltar a crescer e gerar emprego e renda para a população?
Com Bolsonaro, não. Pelo contrário. Acho que Bolsonaro, sentindo-se acuado ou mais forte, vai ser abertamente populista. Ele pode desistir do Paulo Guedes e colocar um desses heterodoxos, alguém da nova teoria humanitária, alguma pessoa que vai achar que investimento público gera crescimento.
E ainda tem a perspectiva de o Banco Central subir juros, o que será um baque neste momento com a economia tão frágil…
Isso é outro agravamento. Com a pressão da inflação, o Banco Central retirou o forward guidance (instrumento que sinalizava manutenção da taxa de juros baixa), com a expectativa de subir os juros. É um cenário muito complexo. E o Brasil é pária do mundo. A sorte é que o setor agrícola é muito forte e está sustentando o país.
A indústria tem, hoje, a menor participação no PIB desde o final dos anos 1940. Como vê isso?
O processo de desindustrialização já estava acontecendo. A própria indústria não se preparou para a mudança tecnológica, e a automobilística, que, no mundo todo, está migrando para carros híbridos, treinando pessoal e mudando suas plantas, no Brasil, não faz nada, porque está acostumada a viver com subsídios. Acho que a responsabilidade é da indústria também. É óbvio que há uma carga tributária e uma burocratização que atrapalham muito, mas há pouca inovação. Onde houve inovação tecnológica foi na agroindústria.
Na sua avaliação, existe a possibilidade de surgir um candidato forte a ponto de bater Bolsonaro em 2022 ou a reeleição dele está dada?
Eu vejo possibilidade sim. Acho que Bolsonaro mostrou que é totalmente incapacitado para conduzir o Brasil. Ele aproveitou a onda anti-PT. Por isso, o candidato para batê-lo não pode ser de esquerda, senão, vai gerar, de novo, uma polarização. Essa polarização a gente não quer. Ela está menor.
Mas, hoje, não tem esse candidato?
Tem candidatos que não se apresentaram abertamente. Hoje, o único que se apresentou foi o João Doria (PSDB-SP). Mas tem o Ciro Gomes (PDT-CE), que é candidato permanente, o Flávio Dino (PC do B-MA), o Luciano Huck, o Eduardo Leite (PSDB-RS), o Fernando Haddad (PT-SP)... Candidatos, teremos. Mas podem aparecer outros nomes, como o Paulo Hartung (MDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nomes bons, temos.
Vimos isso em 2018, e Bolsonaro foi eleito…
Pois é. Hoje, estamos falando que poderia ter um médico na Presidência (Geraldo Alckmin/PSDB-SP). Mas, quando o médico falou que precisava fazer um acordo com o Centrão para fazer reforma, perdeu a eleição. Agora, Bolsonaro se aliou ao Centrão e ninguém achou nada demais. Acho que, exatamente pelos erros na eleição de 2018 e com a derrota de Trump e a vitória de Biden, que é um conciliador dentro do Partido Democrata, que não tem propostas radicais, há um ensinamento para nós. Depende da sociedade brasileira encontrar esse nome.
O Globo: Na contramão de Aras, procuradores investigam atuação do governo Bolsonaro na pandemia
Integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal
Leandro Prazeres e André de Souza, O Globo
BRASÍLIA - Na contramão do procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Eles também têm tentado exercer pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Há queixas de que a falta de uma coordenação da PGR tem feito com que as ações sejam dispersas.
Editorial: Aras contraria função constitucional do MP durante a pandemia
Aras vem sendo criticado por colegas em razão da sua suposta omissão em relação ao governo federal nas ações de combate à Covid-19. Nesta semana, a PGR divulgou uma nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula dos Poderes da República seria de competência do Congresso. A nota veio três dias depois de a PGR ter pedido abertura de inquérito para investigar a suposta omissão do governo do Amazonas no colapso do sistema de saúde no estado, quando faltou oxigênio em hospitais. Na visão de procuradores, o pedido poupou o Ministério da Saúde.
O GLOBO identificou pelo menos duas investigações sobre a atuação do governo federal na pandemia tramitando na primeira instância. Uma delas é de junho do ano passado e foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) para apurar a execução orçamentária das verbas federais destinadas ao enfrentamento à epidemia, após ter se apontado lentidão na utilização das verbas.
Eleição da Câmara: com o apoio de mais dois partidos, bloco de Lira ultrapassa o de Baleia em número de deputados
A mais recente foi instaurada na semana passada pela Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), dias após o colapso do sistema de saúde no estado. O inquérito, que tramita na esfera cível (e não é o mesmo pedido pela PGR), apura as responsabilidades dos governos estadual e federal pela falta de oxigênio hospitalar que, segundo investigações, teria matado pelo menos 29 pessoas.
Conhecimento prévio
Documentos enviados pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que o governo federal havia sido avisado sobre o “iminente colapso” do sistema de saúde do Amazonas em 4 de janeiro, dez dias antes da crise. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que a pasta teve conhecimento do problema no dia 8.
Um procurador da República que atua no monitoramento das ações do governo contra a Covid-19, e que pediu para não ter seu nome revelado, disse que a atuação do MPF está dispersa porque não teria havido coordenação da PGR. Segundo ele, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), presidido por Aras, serviu apenas para que a PGR tentasse controlar as ações dos procuradores.
No primeiro semestre do ano passado, o Giac foi alvo de críticas depois de determinar que todas as recomendações feitas pelo MPF ao Ministério da Saúde fossem encaminhadas à PGR. A medida foi vista, inclusive pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), como uma ofensa ao princípio da independência funcional.
A expedição de recomendações e ofícios solicitando ações e informações foram meios que os procuradores usaram pra pressionar o governo a tomar medidas. Em maio, o MPF recomendou que a pasta exigisse o registro eletrônico de todas as internações em hospitais públicos ou privados durante a pandemia, com objetivo de ter informações em tempo real sobre a ocupação de leitos. O Ministério da Saúde não acatou a sugestão imediatamente. O sistema só foi implementado em agosto após a questão ser levada a um núcleo de resolução de conflito da Justiça Federal.
Na PGR e no Conselho Superior do MPF, que é o órgão máximo de deliberação na instituição, Aras também vem sofrendo críticas. Anteontem, seis dos dez integrantes do conselho rebateram a manifestação do procurador-geral de que cabe ao Congresso analisar os eventuais ilícitos do presidente.
Um subprocurador-geral ouvido pelo GLOBO destacou que Aras pode ser eventualmente responsabilizado perante o Congresso Nacional. A maioria da classe avalia que Aras atua em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro, sem a independência que deveria ter.
Em nota, a PGR destacou a criação do Giac, afirmando que “o trabalho possibilitou ações e respostas rápidas em questões como distribuição de respiradores pelo país, falta de remédios do kit intubação, orientação para fiscalização do uso de recursos públicos, medidas emergenciais para a economia, entre outros”.
Diz ainda que foi criada uma “rede nacional de membros focalizadores nos estados” e abertos canais de “diálogo direto e cooperação” com o Ministério da Saúde, a Anvisa e os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde. Ressaltou ainda a “autonomia e independência funcional” dos integrantes do MPF para tomarem as medidas judiciais que entenderam cabíveis na primeira instância.
Os conflitos entre Aras e o MPF
Derrotas em eleições internas
Em junho de 2020, eleições internas sacramentaram uma maioria independente em relação a Aras no Conselho Superior do MPF. O órgão tem dez integrantes, dos quais um deles o próprio Aras e outro o seu vice na PGR, Humberto Jacques de Medeiros. Dos outros oito, seis não estão alinhados com ele. Em setembro, o grupo impôs nova derrota, elegendo um adversário, o subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, para ser o vice-presidente do Conselho Superior.
Lava-Jato
Em julho de 2020, após críticas à Lava-Jato, Aras foi cobrado a dar esclarecimentos por alguns conselheiros. Ele reagiu irritado e houve bate-boca. Em agosto, em manifestação inédita, um grupo de oito conselheiros, entre opositores e aliados, enviou um ofício pedindo que Aras prorrogasse as estruturas das forças-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e do Rio. Ainda em julho, a maioria também protestou contra o secretário-geral Eitel Santiago de Brito Pereira, responsável pela gestão administrativa de Aras. Em entrevista à CNN, Eitel afirmou que existiam “ilegalidades” nas prisões preventivas da Lava-Jato e disse que "foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder”.
Forças-tarefa
O subprocurador-geral José Elaeres Marques Teixeira, opositor de Aras, sugeriu em setembro de 2020 uma proposta que diminui os poderes dele sobre as forças-tarefas do MPF. Sua criação e prorrogação não seriam mais atribuições exclusivas do procurador-geral e precisariam de análise e autorização do Conselho Superior, a quem caberia também definir a continuidade das atuais forças-tarefas. O relator é o subprocurador Nicolao Dino, também opositor de Aras, mas o procurador-geral vem resistindo em pautar o assunto.
Operação Greenfield
Em novembro de 2020, sete conselheiros pediram que Aras revisse a nomeação de Celso Três, um procurador anti-Lava-Jato, para a Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão. Em dezembro, o novo coordenador da força-tarefa enviou um ofício à PGR com uma proposta que na prática encerraria a Greenfield, na qual chegou a dizer que não queria “trabalhar muito”. Neste mês, o próprio Celso Três pediu desligamento da operação.
Pandemia e estado de defesa
Nesta semana, seis conselheiros rebateram a manifestação de Aras de que cabe ao Congresso analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes” durante a pandemia. Para eles, a possibilidade de enquadramento de ações em crime de responsabilidade, passíveis de impeachment e analisados pelo Congresso, não afasta “a hipótese de características de crime comum, da competência dos tribunais”. Eles também criticaram o trecho da nota de Aras que citava a decretação de estado de calamidade pública para o combate à pandemia como “antessala do estado de defesa”, que pode ser decretado pelo presidente para restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social.
Antonio Fausto: Ascensão e crise do movimento sindical no Brasil
A organização dos trabalhadores brasileiros, em Sindicatos, tem início nos primeiros anos do Século XX, derivada do movimento anarquista, trazido pelos imigrantes, que durante meio século (1880/1930) chegaram a quatro milhões de pessoas, a maioria estabelecida no Estado de São Paulo, de onde saíram muitos militantes e dirigentes socialistas revolucionários, influenciados pela revolução russa de 1917.
A produção em bases capitalistas, no Basil, começou no último quartel do século XIX com o surgimento do mercado de trabalho assalariado, possibilitado pela abolição da escravatura e a deterioração das estruturas tradicionais. A fabricação têxtil foi durante muitos anos o principal ramo da indústria nacional, que cresce e se diversifica em várias regiões do País.
Três séculos e meio de dominio do escravismo e de outros sistemas arcaicos, exploração sem limites legais e opressão social das camadas despossuídas, escravos e pobres livres foram mutilados moral e fisicamente. A falta de instrução mínima, analfabetismo mesmo, tradições e costumes primitivos foram obstáculos à exploração da mão-de-obra existente. Daí que os fazendeiros de café e os industriais principiantes preferissem contratar operários-imigrantes.
A primeira etapa da formação do sistema foi concluída ao fim da Primeira Guerra Mundial e com ele se consolida a organização dos trabalhadores em entidades sindicais. Já em 1903, no Rio de Janeiro, ocorrem duas grandes greves, com a participação de cerca de 25 mil operários. Em 1908, foi criada a Confederação Operária Brasileira-COB, a primeira Central Sindical nacional, de influência anarco-sindicalista. Em São Paulo (1917/1919), duas greves gerais (foto acima, greve em 1917), abrangendo cem empresas industriais e milhares de trabalhadores.
Durante quarenta anos, a organização sindical do proletariado brasileiro ocorre no quadro da República oligárquica (1889/1930), cujo traço profundamente repressivo norteou a relação do Estado com as classes subalternas da Sociedade. Desde o início da República, até os anos 20 do Século passado, leis de exceção foram eliminando progressivamente as liberdades previstas na Constituição de 1891, a primeira do regime republicano.
O Código Penal de 1890 considerava reincidente o "vadio ou vagabundo" que não encontrasse ocupação dentro de quinze dias a partir da pena, e o infrator seria recolhido a colônias penitenciárias em ilhas marítimas, nas fronteiras do território nacional ou em presídios militares. Se fosse estrangeiro seria deportado. Entre 1907 e 1915, 342 (trezentas e quarenta e dois) deportações, grande parte de militantes operários. O desterrro será um instrumento largamente utilizado para reprimir as classes subordinadas, a revolta contra a vacina, de 1904, as lutas contra a carestia, as greves dos anos dez e as rebeliões tenentistas a partir dos anos vinte.
Também houve conquistas sociais, formuladas em lei, tais como definição da jornada de trabalho, descanso semanal, regulamentação do trabalho feminino, férias remuneradas e previdência social, estabilidade no emprego dos dirigentes sindicais, ainda que aplicadas parcialmente ou desconsideradas na maior parte do País e somente efetivadas a partir da Revolução de 1930, acrescidas do salário mínimo e de outros benefícios, enfeixados na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, em favor somente dos trabalhadores urbanos.
No período de 1930/1945, uma ditadura, o governo dirigido pelo presidente Getúlio Vargas (foto acima. Arquivo Nacional) alternou benefícios sociais e trabalhistas com violações da liberdade e autonomia sindical, utilizando o Ministério do Trabalho e uma legislação intervencionista. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, retorno ao Estado de direito, uma Constituição de muitas disposições democráticas, e do próprio presidente Vargas, por via eleitoral direta, em 1950, substituindo um remanescente do Estado Novo, que arrochou salários e reprimiu violentamente as manifestações dos trabalhadores e de suas organizações sindicais. Em Maio de 1954, o salário mínimo, congelado desde 1943, foi dobrado pelo Presidente, ao preço de uma crise político-militar provocada pelo Manifesto dos Coronéis das Forças Armadas, contrários à medida, resultando na queda do então Ministro do Trabalho, João Goulart.
A partir de meados da década de cinquenta, no governo Kubitschek (1956/1960), intensificou-se a presença do capital estrangeiro. Indústria automobilística, construção naval e demais ramos manufatureiros datam dessa época, ao abrigo da Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito-SUMOC, embrião do Banco Central, com ampla disponibilização de privilégios aos capitais dos países desenvolvidos. Aumentaram igualmente os investimentos estatais, construção de Brasília, de autoestradas, modernização dos portos e ferrovias, centrais elétricas e siderúrgicas. Recrudescimento da inflação, da espiral preços/salários e da dívida externa.
A industrialização acelerada gerou muitos empregos, também o agravamento da situação material de grande parte da população, bastante aumentada pela migração interna campo/cidade, a par do desemprego urbano resultante das novas tecnologias. A grande conquista social do período foi a lei 3807/60, 26/08/1960, Lei Orgânica da Previdência Social, que consolidou e deu mais consistência jurídica á legislação previdenciária existente.
Em Setembro de 1961, chega ao poder o governo João Goulart (foto acima. Arquivo Nacional), como desfecho de uma crise político-militar de enormes proporções que, por muito pouco, nao levou o País a uma guerra civil. Desde o início da era Kubitschek e em decorrência dos grandes investimentos acima relatados, a economia ganhou escala e com ela o movimento sindical e associativo das massas populares, agora em clima de orientação nacionalista, democrática, liberdade e autonomia - frente ao Estado - das organizações dos trabalhadores, mais na prática que inscritas em leis. Surgem novas categorias profissionais, crescem as já existentes, despontam o sindicalismo rural, as associações de camponeses pobres, de profissionais liberais e de funcionários públicos.
A concentração e o verticalismo ministerialista perdem terreno, com o surgimento de entidades horizontais, conselhos estaduais de categorias estratégicas, mais enraizamento nos locais de trabalho. Até mesmo uma central sindical bastante representativa, o Comando Geral dos Trabalhadores-CGT, embora ao arrepio da legislação vigente. Greves e manifestações se multiplicaram, algumas abusivas, prejudicando a população. Também os excessos e postulações utópicas, peculiares a todo movimento de massas, que desgastavam o governo democrático e incentivavam o golpismo civil-militar, vindo a efetivar-se em Março/Abril de 1964. Além de correções salariais mais ou menos favoráveis aos trabalhadores, destacou-se como conquista trabalhista a criação do Décimo Terceiro Salário.
REFORMA DA ESTRUTURA SINDICAL, DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONALIZADOS E SINDICALISMO DE ESTADO
As forças político-militares, que assumiram o poder em Abril de 1964, desencadearam repressões em massa contra seus adversários, cassação dos direitos políticos de centenas de personalidades, milhares de pessoas foram presas e demitidas do serviço público civil e militar. Grande número de sindicatos foi colocado sob intervenção do Ministério do Trabalho. Foram proibidas as greves. Elevaram-se as tarifas dos serviços essenciais, eliminados subsídios para importação do trigo e aumento dos impostos indiretos, reduzindo de imediato o poder aquisitivo dos salários. De 1964 a 1967 o salário mínimo diminuiu vinte por cento em termos reais, vindo a ser aumentado somente em 1975. Ainda assim, foi trinta e nove por cento inferior ao de Janeiro de 1963, no governo deposto. O regime militar também registrou êxitos econômicos e crescimento que não se revelaram sustentáveis e conduziram a seu esgotamento e retorno ao Estado de direito democrático.
A partir de 1978, os trabalhadores organizados em Sindicatos retornaram á cena política. A greve numa fábrica de automóveis em São Paulo abrangeu, rapidamente, toda a indústria metal-mecânica do Estado, com mais de duzentos mil operários. No ano seguinte, incorporaram-se ao movimento categorias do funcionalismo público e dos assalariados agrícolas. No período de 1978/1980, houve mais de quatrocentas paralisações, o direito de greve foi reconquistado na prática e prosseguiu pelas décadas seguintes. Aumentou a filiação sindical, atingindo contingente significativo da população economicamente ativa.
A organização em sindicatos expandiu-se bastante, difundiu-se largamente pelo meio rural, diversificou-se, incorporando amplos setores das classes médias urbanas e de profissionais liberais. Os anos oitenta viram nascer legalmente as centrais sindicais. Houve mudanças legislativas, com abolição do estatuto padrão, que subordinava inteiramente o movimento laborativo ao Estado. A Constituição de 1988 foi o corolário desse processo de democratização e reforma, também de continuidade da subordinação aos Poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário. Desde sempre, a necessidade de reconhecimento oficial pelo aparelho de Estado é o elo fundamental da estrutura sindical, a unicidade, as contribuições dos trabalhadores e a tutela da Justiça do Trabalho.
Os anos oitenta, a década perdida, foram marcados pela estagnação do crescimento, pela instabilidade das políticas econômicas do governo, das regras de correção salarial e dos mecanismos de controle da inflação, que redundaram na queda do poder aquisitivo dos salários, no crescimento da terceirização das relações de trabalho, informalidade e trabalho precário, superando largamente o contrato formal e o asseguramento dos direitos sociais.
O sindicalismo de Estado, no Brasil, nasceu com os primeiros governos populistas, a partir da Revolução de 1930 e da ditadura do Estado Novo. A Constituição de 1988 consagrou a liberdade e autonomia sindical e os próprios direitos sociais foram elevados á condição de normas constitucionais, um avanço sem precedentes no ordenamento jurídico vigente no País, embora com exclusão de mais da metade da força de trabalho.
Uma nova onda de populismo e atrelamento ao Estado ressurge com os governos petistas, a partir de 2003, culminando na destinação de parte expressiva do ainda existente Imposto Sindical às Centrais Sindicais, que evoluiram para perto de uma dezena, com intensa proliferação de sindicatos de "carimbo", levando um presidente da CUT a declarar ser mais fácil fundar um sindicato que uma pequena empresa, e mais lucrativo.
Em agosto de 1981, em Praia Grande, Estado de São Paulo, realizou-se a I Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - CONCLAT. Presentes 1091 entidades sindicais e 5036 delegados. O meio rural participa com 348 sindicatos, 17 federações e uma Confederação, a CONTAG. Em 1983 é fundada a CUT, em 1984, a CGT, as duas primeiras centrais sindicais nacionais, legalmente constituídas, pelo menos no plano político, ante o esgotamento do regime militar e o retorno ao Estado de direito, no ano seguinte.
Em que pesem todos os avanços, o movimento sindical continuou a conviver com antigas e novas distorções. Baixo índice de sindicalização e de organização nos locais de trabalho, à exceção de algumas poucas categorias, manipulação política na distribuição de cartas sindicais pelo governo, forte instrumentação do assistencialismo, continuismo e prorrogação de mandatos, adiamento de eleições, mediante alterações estatutárias, aparelhamento partidário e formação de clientelas eleitorais. Persistência do peleguismo e do sindicalismo de negócios, que embora tenham perdido a direção das entidades mais importantes, ainda controlam a esmagadora maioria dos sindicatos oficiais.
Convivência submissa com o baixo grau de escolaridade dos trabalhadores, em torno de cinco anos, excessiva rotatividade, conduzindo ao achatamento dos salários, desigualdade social e crescente pobreza de massas, burla da legislação trabalhista e previdenciária com a pejotização dos titulares de remunerações mais elevadas. Rebaixamento de grande parte das aposentadorias e pensões para um salário mínimo e seu entorno, obrigando a maioria dos beneficiários a continuarem no mercado de trabalho, realimentando o desemprego das novas gerações de trabalhadores.
A pandemia do Coronavirus há quase um ano,já ultrapassando mais de duzentos mil mortos, a maioria de idosos, agravou todas as contradições da Sociedade. O desemprego, incluídos os desalentados, atinge vinte milhões de trabalhadores, um quinto da força de trabalho, somente atingido na Grande Depressão dos Anos Trinta do século passado. Com tendência de alta em face das novas tecnologias, que automatizam e simplificam processos e subutilizam instalações físicas.
O fim do auxílio emergencial e as pressões inflacionárias remetem à pobreza e indigência milhões de trabalhadores, que poderão corresponder a 30,8% da população, segundo pesquisador da Uerj. O movimento sindical e associativo dos trabalhadores brasileiros tem um peso político, na Sociedade, que deve ser exercitado no sentido de agilizar a vacinação em massa da população, negligenciada pelo governo, o restabelecimento de alguma forma de ajuda aos desempregados e informais e a retomada do crescimento da economia, com investimentos públicos e privados e reformas estruturais.
*Antonio Fausto é administrador e ex-dirigente sindical
Obras de referência: 1) Estratégias da Ilusão - Paulo Sérgio Pinheiro - Companhia das Letras - 1991. 2) Brasil, Passado e Presente do Capitalismo Periférico - A. Karavaev - Edições Progresso - 1987. 3) O Sindicalismo Brasileiro Nos Anos 80 - Armando Boito Jr. (org) - Editora Paz e Terra - 1991 4) Brasil: Uma Biografia - Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling - Companhia das Letras - 2015.
Juan Arias: O desafio arrogante de Bolsonaro, que acredita ser blindado por Deus
Bolsonaro, em vez de concentrar todas as suas energias em tirar da crise um país que “está quebrado”, como ele diz com sadismo, tenta apenas se blindar no poder para se reeleger
A dor dos asfixiados em Manaus por falta de oxigênio, uma verdadeira tragédia nacional, despertou o “Fora, Bolsonaro!” e fez os panelaços de protesto soarem mais fortes do que nunca. Voltou a surgir assim a possibilidade de um impeachment para arrancar Bolsonaro do poder. Minhas colegas Giovanna Oliveira, Carla Jiménez e Flavia Marreiro nos contaram muito bem em seus textos neste jornal.
Sem dúvida é um primeiro passo para a saída do presidente, que demonstrou, como sempre, sua frieza e indiferença perante a morte. Um presidente que nem se dignou a ir ao lugar da tragédia para confortar as famílias que estão vendo seus entes queridos morrer por asfixia ―a pior das mortes, segundo os médicos.
E no entanto Bolsonaro, que se revelou incapaz de governar um país com a envergadura e a complexidade do Brasil, em vez de concentrar todas as suas energias em tirar da crise um país que “está quebrado”, como ele diz com sadismo, tenta apenas se blindar no poder para se reeleger.
Uma blindagem em várias esferas. A mais arrogante é quando ele afirma: “Só Deus me tira daqui.” E, se por acaso Deus se esquecer dele, buscará outras blindagens mais humanas. Primeiro a dos militares, cuja presença ele garantiu no Governo e em todas as instituições do Estado. É verdade que muitos deles já começam a manifestar um mal-estar em relação ao chefe. E é verdade que não permitiriam que ele tentasse um golpe. Mas esses militares são um escudo para Bolsonaro, pois é a primeira vez na democracia que um presidente lhes dá tanto protagonismo dentro do Governo.
Até mesmo seu vice, o general Mourão, o mais crítico dos militares do Planalto, acaba de excluir a possibilidade de um impeachment ao presidente. Mais do que isso: Mourão avisou que nas próximas eleições Bolsonaro não terá um oponente capaz de vencê-lo nas urnas.
Os militares poderiam ter saído antes do Governo, quando começaram a ver a forma como o presidente tratava até mesmo os generais, além de sua incapacidade de governar. Alguns deixaram o cargo, mas agora é tarde demais. Abandonar o Governo significaria uma confissão de derrota, algo que nunca farão.
Outra blindagem do presidente, talvez ainda mais forte que a do Exército, é a da corporação das polícias militares ―as quais ele está cobrindo de privilégios. Com a polícia, Bolsonaro garante também o apoio das milícias― com quem nutre uma relação umbilical e familiar. Quem assassinou Marielle?
Não só isso. Bolsonaro se sente blindado pelas elites empresariais, que continuam mantendo a miragem do falso apoio do mandatário a uma economia liberal. Isso apesar de que, em seus dois anos de exercício, ele deu provas contundentes do contrário. Essas elites empresariais, juntamente com as classes altas, continuam defendendo o presidente com medo de que a esquerda volte ao poder.
Existe ainda a blindagem, talvez a mais forte, da tomada de poder da Câmara e do Senado, onde, salvo surpresa, Bolsonaro conseguirá impor seus candidatos à presidência. O homem que havia chegado para acabar com a velha política tornou-se o paradoxo de ser seu maior defensor.
Para o Congresso, é uma festa o fato de que Bolsonaro, que havia prometido uma luta implacável contra a corrupção, tenha se transformado no maior inimigo dos que querem continuar apostando na luta contra o saque do dinheiro do Estado por políticos que buscam manter suas campanhas milionárias e enriquecer suas famílias. Bolsonaro tem interesses espúrios em defesa da sua, envolvida também em supostos crimes de corrupção. Com um procurador-geral da República ajoelhado aos seus pés e um STF que parece amedrontado, Bolsonaro se sente blindado.
Some-se a isso o fato de que o presidente, apesar de ter perdido pelo caminho muitos dos que nele votaram e hoje se sentem traídos, ainda conta com 30% de fidelíssimos seguidores, justamente os mais fanáticos e violentos, capazes de se organizar e até de lutar com armas para defender o mito, como ocorreu com Trump nos Estados Unidos. Ao contrário da oposição, que hoje parece incapaz de organizar um protesto nacional.
Por fim, Bolsonaro conta hoje com uma blindagem especial: a da grande massa de evangélicos e seus pastores. É um escudo seguro e forte porque é feito em nome de Deus. Bolsonaro se viu blindado ante um país com mais de 80% de fiéis quando criou seu lema “Deus acima de todos”.
Com todas essas proteções, poder-se-ia dizer que o presidente negacionista e insensível diante da morte pode continuar tranquilo, governando ou desgovernando, e que terá uma reeleição garantida. Mas na política, assim como na vida, nada é imutável e as surpresas são sempre possíveis. Acabamos de ver isso com Trump, o ídolo e amigo de toda a família Bolsonaro, que com sua derrota e sua possível inabilitação política deixou órfão e nu não apenas o mandatário brasileiro, mas também sua política exterior, comandada por um ministro que afirmou, logo após chegar ao Itamaraty, que “Trump e Bolsonaro foram escolhidos por Deus para salvar o Ocidente”.
Diz o ditado que “Deus escreve certo por linhas tortas”. Quem sabe esse Deus, apoderado no Brasil por todos os poderes fáticos, que o roubaram dos pobres e desfavorecidos, ainda dê uma surpresa.
Se Bolsonaro se escudar em Deus para tentar se manter no poder, é possível que acabe sendo abandonado por esse Deus, ao qual tenta monopolizar e instrumentalizar para seus objetivos espúrios. Se esse Deus reverenciado por Bolsonaro existisse, seria preciso buscá-lo hoje, mais que no centro do poder, no leito dos que estão morrendo asfixiados nos hospitais de Manaus por falta de oxigênio que o Governo lhes negou.
Dito em linguagem laica: talvez para o capitão belicista, que conhece e ama as armas como poucos, o tiro saia pela culatra. Ou, como afirmou a escritora e acadêmica Ana Maria Machado em sua coluna de O Globo: “Chega uma hora em que os pés de barro não sustentam mais ídolos, mitos e mentiras.”
*Juan Arias é jornalista e escritor, com obras traduzidas em mais de 15 idiomas. É autor de livros como Madalena, Jesus esse Grande Desconhecido, José Saramago: o Amor Possível, entre muitos outros. Trabalha no EL PAÍS desde 1976. Foi correspondente deste jornal no Vaticano e na Itália por quase duas décadas e, desde 1999, vive e escreve no Brasil. É colunista do EL PAÍS no Brasil desde 2013, quando a edição brasileira foi lançada, onde escreve semanalmente.