crise política
Samuel Pessôa: Dançando na beira do abismo
Em 15 maio, antes da divulgação da explosiva delação de Joesley Batista, o câmbio estava em R$ 3,1. No dia 1º de agosto, a cotação era idêntica.
Parece que a situação está calma. O mercado resolveu esperar o processo eleitoral de 2018.
Tudo se passa como se a dominância política tivesse dado um refresco. Eu mesmo acredito nessa tese.
Temer, com sua quase que ilimitada capacidade de gerir o Congresso Nacional, conseguiu administrar a crise produzida por seu descuido. Temer "is back in business".
Mas, como quase tudo na vida, cobra-se um preço. O preço está escondido, pois outras forças foram na direção contrária. A dinâmica muito favorável da economia mundial no último mês escondeu os custos econômicos do escândalo envolvendo Temer.
De abril a junho, houve surpresa desinflacionária na economia americana da ordem de um ponto percentual. No índice de inflação limpo dos componentes mais voláteis, como energia e alimentos, conhecido por núcleo da inflação, houve surpresa desinflacionária de 0,5 ponto percentual.
A menor inflação sinaliza que o processo de subida das taxas de juros nos EUA será mais lento do que havia sido previsto no fim de 2016.
Uma das características mais importantes da economia brasileira é ser muito escassa em capital. Nossa ridícula taxa de poupança produz juros reais aqui dentro muito elevados. Quando juros no resto do mundo são menores, nossa vida é mais fácil.
Adicionalmente a Europa apresentou neste ano crescimento mais robusto do que o previsto, o que mudou a visão do mercado com relação à diferença de crescimento estrutural entre a Europa e os Estados Unidos.
Ao longo do primeiro semestre, a economia americana, relativamente à europeia, veio com menor inflação e menor crescimento do que se imaginava. Consequentemente, a percepção passou a ser a de um euro mais forte do que se enxergava anteriormente em comparação ao dólar americano.
O enfraquecimento do dólar costuma ser favorável ao Brasil por meio da correlação inversa entre a moeda americana e a cotação de commodities que exportamos (outros fatores também influenciam o preço das matérias-primas).
O mecanismo de transmissão de uma crise de confiança derivada da política ocorre por intermédio do risco. A subida da percepção de risco induz desvalorização do câmbio, que, por sua vez, atrapalha o combate à inflação e a queda das taxas de juros.
De 15 de maio até hoje, o risco Brasil de dez anos subiu 0,3 ponto percentual. Não parece muito em razão do tsunami político de maio.
Meu colega do Ibre Livio Ribeiro mediu a parcela dos movimentos do risco Brasil nos últimos meses que se deve às nossas querelas internas e aquela atribuída aos movimentos na economia internacional. O resultado é que, se não tivesse havido a melhora do ambiente internacional, o risco Brasil teria aumentado 0,9 ponto percentual. Essa diferença de risco significa aproximadamente R$ 0,4 a mais no câmbio, o que é bastante substancial.
Nosso desequilíbrio fiscal avança. A cada mês que não aprovamos reformas, sancionamos aumentos de salários para a elite do funcionalismo e juízes vetam aumentos de impostos e impedem que o Tesouro sequestre legalmente renda de Estados que não pagam suas dívidas com a União, a dívida pública cresce.
O tempo corre.
* Samuel Pessôa é físico com doutorado em economia, ambos pela USP.
Fernando Henrique Cardoso: Convicção e esperança
É hora de sonhar com 2018, deixar de lado o desânimo e preparar o futuro
Escrevo antes de saber o resultado da votação pela Câmara da autorização para o STF poder julgar a denúncia oferecida pelo procurador-geral contra o presidente da República. É pouco provável que a autorização seja concedida. Houve precipitação da Procuradoria, que fez a denúncia sem apurações mais consistentes. Entretanto, para o que desejo dizer, pouco importa a votação: a denúncia em si mesma e a fragmentação dos partidos no encaminhamento da matéria já indicam um clima de quase anomia, no qual algumas instituições do Estado e os partidos políticos se perderam.
Esta não é uma crise só brasileira. Em outros países onde prevalecem sistemas democrático-representativos também se observa a descrença nas instituições, por seu comportamento errático, sobretudo no caso dos partidos. Mesmo nos Estados Unidos, na Inglaterra ou na França – países centrais na elaboração de ideologias democráticas e na formação das instituições políticas correspondentes – se nota certa falta de prestígio de ambas. Não falta quem contraste as deficiências dos regimes democráticos com as supostas vantagens dos regimes autoritários e mesmo ditatoriais.
O contraste é falacioso, sobram exemplos de ineficiência nos regimes autoritários, sem falar na perda da liberdade, individual e pública, cujo valor não pode ser medido em termos de eficiência dos governos. Nem faltam casos para mostrar o quanto podem levar ao desastre os regimes que de autoritários passam a ditatoriais, como na Turquia atual ou, mais impressionantemente ainda, na Venezuela, onde acontece um verdadeiro horror perante os céus. Nela, a inexistência das garantias democráticas se soma ao descalabro econômico-financeiro.
Não é, contudo, o caso do Brasil. Houve, é certo, a perda de controle das finanças públicas pelo governo anterior. Mas nunca se chegou a ameaçar diretamente a democracia. Aqui o que houve foi a generalização e a sacralização da corrupção, com as ineficiências decorrentes, aprofundando a perda de confiança popular no governo e na vida política. Nesse sentido, estamos imersos num mar de pequenos e grandes problemas e tão atarantados com eles que somos incapazes de vislumbrar horizonte melhor. É isso o que mais me preocupa, a despeito da gravidade tanto dos casos de corrupção quanto dos desmandos que vêm ocorrendo.
Falta alguém dizer como De Gaulle disse quando viu o desastre da Quarta República francesa e a derrocada das guerras coloniais: que era preciso manter uma “certa ideia da França” e mudar o rumo das coisas. Aqui e agora, guardadas as proporções, é preciso que alguém – ou algum movimento – encarne uma certa ideia de Brasil e mude o rumo das coisas. Precisamos sentir dentro de cada um de nós a responsabilidade pelo destino nacional. Somos 210 milhões de pessoas, já fizemos muito como país, temos recursos, há que voltar a acreditar no nosso futuro.
Diante do desmazelo dos partidos, da descrença e dos fatos negativos (não só a corrupção, mas o desemprego, as desigualdades e a falta de crença no rumo) é preciso responder com convicções, direção segura e reconstrução dos caminhos para o futuro. Isso não significa desconhecer que existam conflitos, incluídos os de classe, nem propor que política se faça só com “os bons”. Significa que chegou a hora de buscar os mínimos denominadores comuns que nos permitam ultrapassar o impasse de mal-estar e pessimismo.
Infelizmente, os partidos, sozinhos, não darão respostas a essa busca. O quadro desastroso – quase 30 partidos atuando no Congresso, separados não por crenças, mas por interesses grupais que se chocam na divisão do bolo orçamentário e no butim do Estado – isola as pessoas e os líderes, enclausurando-os em partidos que se opõem uns aos outros sem que se veja com clareza o porquê.
Penso que o polo progressista, radicalmente democrático, popular e íntegro precisa se “fulanizar” numa candidatura que em 2018 encarne a esperança. As dicotomias em curso já não preenchem as aspirações das pessoas: elas não querem o autoritarismo estatista nem o fundamentalismo de mercado. Desejam um governo que faça a máquina burocrática funcionar, com políticas públicas que atendam às demandas das pessoas. Um governo que seja inclusivo, quer dizer, que mantenha e expanda as políticas redutoras da pobreza e da desigualdade (educação pública de maior qualidade, impostos menos regressivos, etc.); que seja fiscalmente responsável, atento às finanças públicas, e ao mesmo tempo entenda que precisamos de maior produtividade e mais investimento público e privado, pois sem crescimento da economia não haverá recuperação das finanças públicas e do bem-estar do povo.
Um governo que, sobretudo, diga em alto e bom som que decência não significa elitismo, mas condição para a aceitação dos líderes pelos que hão de sustentá-los. Brizola, referindo-se a Lula, disse que ele era a “UDN de macacão”, lembrando a pregação ética dos fundadores do PT. Infelizmente, Lula despiu o macacão e se deixou engolfar pelo que havia de mais tradicional em nossa política: o clientelismo e o corporativismo, tendo a corrupção como cimento. Não é desse tipo de liderança que precisamos para construir um grande País.
Ainda que venham a ocorrer novos episódios que ponham em causa o atual governo, e melhor seria que não houvesse, de pouco adianta substituir quem manda hoje por alguém eleito indiretamente: ao líder faltaria o sopro de legitimidade dado pelo voto popular, necessário para enfrentar os desafios contemporâneos. É tarde para chorar por impeachments perdidos ou por substituições que nada mudam. É hora de sonhar com 2018 e deixar de lado o desânimo. Preparemos o futuro juntando pessoas, lideranças e movimentos políticos num congraçamento cívico que balance a modorra dos partidos e devolva convicção e esperança à política.
*Fernando Henrique Cardoso é sociólogo, foi Presidente da República.
Demétrio Magnoli: Frustração das ruas com sistema político é salvo-conduto para Temer
‘Fica, Temer’ significa, igualmente, ’Fica Maia’ – e um tratado de cooperação contra as investigações
No horizonte do óbvio, Temer fica pois persuadiu 263 deputados a sustentá-lo, às custas do Orçamento, de cargos e de concessões políticas vergonhosas. Dilma, porém, foi defenestrada, mesmo depois de ofertar tudo isso no altar sacrificial da Câmara. As raízes da diferença entre um caso e outro estão fincadas num horizonte mais profundo: a miséria da nossa política. Temer fica pelos seguintes motivos:
1. Janot desviou a Lava Jato para o labirinto da politicagem. A denúncia contra Temer não nasceu de uma investigação exaustiva, como a conduzida no âmbito do cartel das empreiteiras, mas de uma arapuca vulgar montada em aliança com Joesley Batista. A imunidade absoluta concedida ao corruptor-geral da República provocou asco nacional, manchou a reputação pública da Lava Jato e ofereceu um álibi político eficiente ao ocupante do Planalto. Temer deve uma caixa de charutos a Janot.
2. A economia rompeu a crosta gelada da depressão. Temer preservará o imposto sindical, pervertendo a reforma trabalhista, e substituirá a reforma previdenciária por um emplastro improvisado. Mas, ao menos, a equipe econômica representa um seguro contra calamidades. O empresariado admite quase tudo, mas não um retorno aos folguedos infantis do dilmismo. E, claro, adora uma Presidência exaurida, pronta a curvar-se à exigência de mais um refinanciamento de dívidas em benefício dos amigos dos amigos. Temer deve um vinho de origem controlada a Meirelles.
3. Nossa elite política tem pavor da Lava Jato. Temer, no Planalto, e Rodrigo Maia, na Câmara, são fusíveis que protegem os parlamentares do incêndio. A substituição do primeiro pelo segundo implicaria a remoção do duplo fio de chumbo. O "Fica, Temer" significa, igualmente, um "Fica, Rodrigo" –e um tratado de cooperação diante das investigações policiais e judiciais. A manobra de salvação do presidente assinala o início de uma contraofensiva do Planalto e do Congresso. Temer deve bombons baratos a todos os políticos situados na alça de mira da polícia.
4. Aécio Neves alinhou uma corrente do PSDB à Santa Aliança anti-Lava Jato. Para proteger-se, o cacique tucano cindiu seu partido e atracou seu próprio futuro político ao cais do Planalto. A Lava Jato encontra-se, agora, em situação similar à da Operação Mãos Limpas, na Itália, durante os governos de centro-esquerda de Romano Prodi e Massimo D'Alema, cuja base parlamentar se uniu a Silvio Berlusconi para sabotá-la. Temer deve meia dúzia de pães de queijo a Aécio, outro amigo do peito da JBS.
5. "Fica, Temer" é o desejo oculto de Lula. A bandeira farsesca do "Fora, Temer" destina-se, exclusivamente, a consumo eleitoral. O PT e seus aliados garantiram quorum à sessão de salvação do presidente. Preservando Temer, o condottieri petista assegura para si mesmo o cenário mais favorável na disputa de 2018.
Mas, sobretudo, por essa via, o PT encontra um lugar na trincheira compartilhada pelos políticos que resistem à tempestade da Operação Lava Jato. Temer deve a Lula uma cachaça envelhecida, de alambique artesanal.
6. Nossa elite política separou-se, em conjunto, do interesse público. A crise que produziu o impeachment prossegue no governo Temer. Sob o signo da Lava Jato, vivemos o ocaso da Nova República. Contudo, nenhuma articulação partidária significativa destacou-se da paisagem cinzenta para oferecer ao país uma alternativa de reformas institucionais e políticas.
No lugar disso, em meio às ruínas, assiste-se aos espetáculos deprimentes da decomposição do PSDB, do neoqueremismo lulista e das apostas especulativas de Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, os "salvadores da pátria" de plantão.
A frustração das ruas com a falência geral do sistema político funciona como salvo-conduto do ocupante do Planalto. Temer deve tudo ao medo da mudança. Ele honrará sua dívida, às nossas custas.
* Demétrio Magnoli é sociólogo
Roberto Freire: Para avançar nas reformas
Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ao contrário do que apregoavam alguns analistas mais precipitados, o governo de transição demonstrou que ainda tem uma sólida base parlamentar de apoio no Congresso Nacional e, por isso, obteve uma vitória por ampla margem.
A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência. Mesmo assim, devemos reconhecer que, juridicamente, a peça apresentada pela PGR tinha fragilidades e uma série de inconsistências que certamente influíram no resultado final da votação. Além disso, parece consensual que houve certo açodamento do Ministério Púbico Federal ao apresentá-la sem ter reunido um cabedal probatório mais substancioso.
Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Se, em algum momento, havia a possibilidade de um outro presidente liderar a transição, hoje essa alternativa está, evidentemente, excluída. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza – e ela já transparece nas palavras do próprio presidente Temer – de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara. A partir daí, na continuidade da transição, devem ser esses parlamentares os responsáveis pela retomada da votação das reformas.
O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.
Apesar de algumas pesquisas de opinião apontarem uma grande rejeição ao presidente, a sociedade desta vez não se manifestou de forma significativa nem foi às ruas – ao contrário do que se viu no impeachment de Dilma Rousseff, que registrou as maiores mobilizações da história democrática do país. Trata-se, evidentemente, de uma clara demonstração de que a parcela amplamente majoritária dos brasileiros repudia a atual oposição, capitaneada pelo PT e também formada por alguns de seus satélites, como o PCdoB e o PSOL. O povo, definitivamente, não encampou a bandeira do “Fora, Temer” empunhada por aqueles que, abusando da desfaçatez, se dizem contra a corrupção, mas apoiaram Lula e Dilma; ou falam supostamente em favor da democracia e defendem a ditadura venezuelana chefiada por Nicolás Maduro.
A população brasileira demonstrou, afinal, que não se esquece do descalabro dos últimos 13 anos: corrupção desenfreada e escândalos em série como o mensalão e o petrolão, a destruição quase completa da Petrobras, a maior recessão econômica da história do Brasil, com mais de 14 milhões de desempregados, entre outras mazelas. Diferentemente do que pregam os áulicos do lulopetismo, que constroem uma narrativa falaciosa, enviesada e desconectada da realidade, os brasileiros não desejam a volta de Lula e do PT ao poder. As eleições municipais de 2016 já haviam sinalizado de forma categórica que o país quer olhar para frente, seguir adiante com um novo governo e avançar em uma agenda virtuosa que nos traga desenvolvimento e crescimento econômico.
O cumprimento dessa pauta benfazeja é o norte a orientar os parlamentares e partidos que têm a exata dimensão da importância de não desperdiçarmos a chance de tirar o país da crise. Já o reconduzimos de volta aos trilhos depois do desmantelo lulopetista. Agora é preciso acelerar e consolidar a retomada da economia.
Base aliada de Temer encolhe 40% depois da delação da JBS
O presidente Michel Temer conta hoje na Câmara dos Deputados com uma base de apoio real de cerca de 260 deputados, o que representa uma queda de quase 40% em relação ao que ele tinha nos primeiros meses deste ano, antes de vir à tona a delação da JBS.
Até o escândalo, que resultou em uma denúncia sob acusação de corrupção passiva contra o peemedebista, a sua base contava com 20 partidos que, juntos, têm 416 dos 513 deputados federais.
Entre a divulgação da gravação da conversa de Joesley Batista com o presidente e a votação da denúncia pela Câmara na quarta-feira (2), quatro partidos anunciaram o desembarque do governo: PSB, Podemos, PPS e PHS.
Na sessão de quarta que barrou a tramitação da denúncia, 89 deputados de partidos governistas votaram contra Temer, em um sinal de que dificilmente continuam seguindo as orientações do Palácio do Planalto.
Com isso, a base real de Temer hoje soma 261 deputados, apenas 4 a mais do que a maioria absoluta das cadeiras da Casa (257). Esse é um número apertado inclusive para a aprovação de simples requerimentos e projetos, tendo em vista que dificilmente as sessões da Câmara contam com quorum completo.
Para aprovação de emendas à Constituição, que é o caso da reforma da Previdência, são necessários 308 votos, 47 a mais do que a base real hoje do presidente.
VARIÁVEIS
Há alguns fatores que tornam volátil essa base, tanto para cima quanto para baixo.
Na votação de projetos de interesse do governo, é preciso levar em conta o tema e outros fatores não necessariamente ligados ao fato de o deputado ser do governo ou de oposição.
Na reforma da Previdência, por exemplo, deputados do PSDB que votaram a favor da denúncia contra Temer tendem a apoiá-lo. Por outro lado, integrantes do "centrão" (siglas pequenas e médias) que apoiaram Temer são claramente contrários à reforma.
Além disso, na votação de quarta-feira, o governo prometeu verbas, cargos e outras benesses da máquina federal para obter votos. A frustração de algumas dessas promessas pode resultar em perda de apoio a projetos e à votação da provável nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O "centrão", por exemplo, quer ministérios e cargos do PSDB, mas Temer reluta em desalojar os tucanos, apesar do alto índice de infidelidade na votação da denúncia.
O presidente tem apoiadores em legendas de oposição, principalmente no PSB (11 de uma bancada de 35), mas a sua base real hoje também mostra fragilidade e potencial de novas dissidências. Onze ministros reassumiram os mandatos para votar a favor de Temer. Ao regressar à Esplanada, voltam os suplentes, que tendem a votar contra o Planalto.
DISSIDENTES
O mapa da votação desta quarta mostra que, excluídos os nanicos, os principais percentuais de infidelidade na base de Temer ficaram com o PV (57%), que tem o Ministério do Meio Ambiente, o PSDB (47%), que tem quatro ministérios, entre eles o da articulação política, o Solidariedade (43%), o PSC (40%), do líder do governo no Congresso, André Moura (SE), e o PSD (37%), que tem o Ministério das Comunicações.
Os mais fiéis, proporcionalmente, foram o PMDB de Temer (10% de votos a favor da denúncia), o PTB (11%), que controla o Ministério do Trabalho, e o PP (15%), que tem Saúde e Agricultura.
No início das negociações de bastidor para barrar a denúncia, os articuladores do Planalto esperavam obter cerca de 300 votos, o que seria uma demonstração de fôlego para aprovar medidas importantes no Congresso e continuar a governar.
Tempos depois, a projeção desceu a 280 e, em seguida, a 260. Um placar de 200 apoiadores barraria a denúncia, mas seria visto como senha de que as condições de governabilidade haviam se exaurido.
Ranier Bragon | Folha de S. Paulo
As chances de Bolsonaro e Lula
A fatura que a República tira de seus ismos - grupismo, mandonismo, caciquismo, nepotismo, individualismo, fisiologismo – cresce exponencialmente com o acirramento da crise política, propiciando especulações e versões sobre o campeonato eleitoral de 2018. Erigem-se espaços de protagonistas no pleito e, mais, com indicação de suas possibilidades de vitória, projeções que se fazem a partir do pesquisismo – essa mania desvairada de medir posições de pré-candidatos muito antes dos eventos eleitorais.
A essa altura, já há quem veja Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva na chegada ao pódio, quando ainda não se sabe se serão candidatos ou se as circunstâncias (jurídicas, políticas, econômicas e sociais) permitirão que o sejam.
Bolsonaro só será candidato em cenário de caos político, com expansão da insegurança coletiva e clamor social por ordem nas ruas, sob slogans do tipo: “bandido na cadeia”, “bandido bom é bandido morto”.
Abandonaria alternativas mais viáveis de uma candidatura majoritária no Rio de Janeiro (governo ou senado) e mesmo a continuidade como representante na Câmara Federal por uma opção cheia de riscos?
Admitamos, porém, que entre na canoa presidencial ante a insistência da turba exigindo “basta à bandidagem”. Pela hipótese mais benevolente, sejamos realistas: tem chances mínimas de alcançar vitória. A não ser que se admita uma reviravolta nos padrões culturais e na formação do pensamento de nossas classes sociais.
A força das classes médias
Os contingentes de visão conservadora – tendentes a perfilar ao lado de perfis populistas e identificados com o “poder da bala” – estão na base da pirâmide social e, admitamos, em segmentos do próprio topo, particularmente dos extratos que ainda sonham com a volta dos militares ao poder. São pequenos enclaves radicais.
O ciclo da redemocratização oxigenou os pulmões sociais, gerando movimentos de toda a ordem – em defesa de categorias profissionais, de gêneros e minorias. Esses núcleos são comprometidos com os fundamentos democráticos tão bem pontuados na Constituição de 88. A imensa maioria eleva ao alto a bandeira da cidadania, identificando-se com o ideário das liberdades.
O espaço habitado por imensos contingentes das classes médias (A, B e C), cuja forte expressão gera impactos para cima e para baixo, é o mais largo da pirâmide social. Sua influência equivale a da pedra jogada no meio da lagoa. Forma ondas que chegam até as margens.
O leque de profissionais liberais – médicos, advogados, empresários (dos meios rural e urbano) de médio e pequeno porte, comerciantes, profissionais da comunicação etc – se destaca por ser a maior tuba de ressonância do país.
Pois bem. Essa orquestra entoa o hino progressista. Pode, até, abrigar aqui e ali um ou outro nicho mais conservador, mas suas maiores fatias defendem os avanços civilizatórios e os valores democráticos. Essa é a interpretação que se extrai da fortaleza de onde sai o tiroteio que abate conservadores, demagogos e populistas. Não há hipótese de que esse poderoso grupamento seja atraído pela metralhadora que é Jair Bolsonaro.
As chances de Lula
Da mesma forma, o rolo compressor das classes médias vencerá o bastião de Luiz Inácio, onde os exércitos militantes serão em menor número do que portaram estandartes vermelhos em 2002 e 2006. O lulismo está em decadência, seja porque seu artífice está imerso na lama do petrolão, após ter resistido ao maremoto do mensalão, seja porque o legado por ele deixado desmoronar, após a débâcle na economia perpetrada pela ex-presidente Rousseff.
Não se pode dizer, porém, que o ex-metalúrgico está nocauteado. Continuará a receber a votação da militância e de camadas das margens sociais, principalmente na região Nordeste, onde chega a obter hoje o índice de 45%. Lula é exímio na arte de mistificar. Nos fundões, é visto como o “Pai dos Pobres”.
Comporta-se como Salvador da Pátria e começa a prometer que recolocará o país no altar da grandeza, sem reconhecer o buraco aberto na economia pela era lulista. Resistirá até o último minuto da batalha judicial que tem pela frente, devendo usar os recursos jurídicos (infringentes e de declaração), caso venha a ser condenado na 2ª instância.
A condição de vítima aumentará seu quinhão de votos, mas não a ponto de fazê-lo subir ao pódio. A rejeição ao seu nome subirá ao pico da montanha.
Portanto, toda prudência se faz necessária antes os cenários eleitorais do amanhã. É muito pouco viável o encontro dos extremos, Bolsonaro e Lula, na encruzilhada eleitoral de outubro de 2018. A crise certamente acirrará os ânimos. Mas não se pense que seus efeitos serão benéficos para candidatos localizados nas extremidades do arco ideológico.
A lógica aponta que perfis menos polêmicos, mais afeitos ao diálogo e, sobretudo, não flagrados em escândalos, devem ganhar a preferência do eleitorado. A questão é: quem? Há essa figura? O fato é que não existe, pelo menos ao alcance da vista, um perfil com tal identidade. Seria um empresário? Um profissional liberal de prestígio? Um juiz? Receberia apoio partidário? Difícil.
Como se sabe, há uma regrinha básica nas eleições: o nome deve ganhar apoio de grandes partidos. Só assim a aritmética eleitoral é arrumada. O tempo de mídia é mais longo, permitindo amplo conhecimento do candidato por todos os segmentos da população.
As estruturas partidárias tendem a escolher candidatos entre seus integrantes. Mas não há lideranças capazes de construir consensos. O que se vê é a formação de alas no PMDB, PSDB, PT e em siglas menores. O individualismo impera.
Algum consenso pode se dar na esfera de siglas como Rede Sustentabilidade e PDT. Mas os nomes que apresentam, Marina Silva e Ciro Gomes, têm centímetros abaixo da estatura que se exige para uma candidatura com reais chances.
Em suma, as águas que correrão em 2018 estão longe de desembocar no oceano. Gregos e troianos vão ter de esperar muito para saber que rumo tomará a pororoca.
As razões de Janot
Tudo é feito na vida segundo princípios, projetos, cálculos, intenções. Às vezes há planejamento rigoroso, projeções e avaliação criteriosa de ganhos e perdas, custo e benefício. Na maioria das vezes, porém, as coisas simplesmente acontecem. Ou por desígnios “misteriosos”, ou pela interveniência de fatores imprevistos ou por aquilo que deriva da ação de terceiros. O acaso existe. O mundo objetivo (as estruturas socioeconômicas) prega suas peças. A dinâmica institucional pesa, até porque costuma com frequência escapar do controle dos que dirigem as instituições.
Na política, a impressão é que todos carregam um plano claro na cabeça e fazem cálculos milimétricos para definir os passos a serem dados. Emprega-se essa imagem para se concluir que sempre há uma conspiração em marcha, que os políticos estão o tempo todo a tramar. Estão mesmo, mas nem sempre sabem disso ou têm clareza de onde querem chegar. São humanos. Acham-se acima do bem e do mal. Deixam-se contagiar pela cobiça, por vaidades e paixões, que cegam. Tropeçam. Falam coisas que não devem. Esquecem-se de combinar com os russos e de medir as consequências de suas escolhas.
Qual o propósito, por exemplo, do Procurador-Geral Rodrigo Janot? O que o tem movido nos últimos meses, com o vendaval provocado pelas delações de Joesley Batista?
Há quem diga que suas ações estão na base da crise que atingiu o coração do governo Temer e o imobiliza. Para esses críticos, Janot alimenta a turbulência e a confusão, ao submeter o presidente a uma denúncia repleta de ilações. O Procurador-Geral certamente seria capaz de jurar que nada é mais estranho a ele do que agir como um incendiário, que ele só está a defender a integridade da República e as máximas da Justiça. Mas os efeitos de suas decisões não desmentem a acusação que lhe tem sido feita.
Uma de suas motivações poderia ser a de equilibrar o jogo e mostrar que “todos” (políticos, partidos) são farinha do mesmo saco, estão igualados e irmanados na dedicação com que se entregam à corrupção e se refestelam na lama. Temer é Lula, Lula é Dilma, Dilma é Temer e Aécio, Loures é Temer e todos são Joesley. A delação da JBS deu-lhe uma oportunidade, e ele a aproveitou.
Outra seria dar um salvo-conduto a Lula, que apanhava sozinho num canto do ringue. Deixá-lo respirar um pouco e trocar socos com os adversários, lá pelo 5º round, para mostrar que resistirá até o fim da luta. Ajudar a Lula, neste momento, pode servir a mais de um propósito. Mostraria, por exemplo, isenção, recurso não desprezível no ambiente conturbado em que se vive.
Com o salvo-conduto em mãos, Lula voltou a falar contra a “perseguição” que estaria a sofrer, contra os “golpistas”, a Lava Jato e Temer. Passou a defender “diretas já” para ocultar seu desejo obscuro de que Temer fique no Planalto até 2018, sangrando por todos os poros. Nenhum gesto de grandeza, nenhuma conclamação à retomada da “normalidade” ou em defesa da democracia, nenhum pronunciamento destinado a mobilizar a população para defender a República e a Constituição. Saltitando no centro do ringue, o ex-presidente manteve-se sugando as energias do PT e da militância, momentaneamente iludida com a súbita recuperação do líder. Sem necessariamente planejar isso, Lula bloqueia a reformulação indispensável do PT e empurra boa parte da esquerda para o imobilismo.
Uma terceira razão é que Janot parece ter querido mostrar que tem bala na agulha e pode causar desconforto ao grupo de Temer, espalhando pregos e pedras pelo caminho presidencial. Flertou, assim, com a possibilidade de interferir na escolha de seu sucessor na PGR. Neste particular, a manobra não deu certo, o que não significa que não tenha sido tentada.
O jogo atual é complexo, complicado. Tem vários jogadores, regras cambiantes e muitos pedidos de tempo. Janot bate de um lado, Fachin e Marco Aurélio atiram de outro, o Legislativo cozinha em banho-maria ao passo que o Executivo faz o possível para subordinar os parlamentares. Todos, porém, brigam com todos, sem que haja uma lógica dominante. Os Poderes falam línguas diferentes e no interior de cada um deles há tudo, menos consenso ou dinâmicas colegiadas.
Janot integra uma ala do Judiciário e particularmente do Ministério Público. Não é Lava Jato, mas com ela comunga muitos ideais, como por exemplo o de encurralar os políticos e promover a “purificação” do país. À sua maneira, faz política em tempo integral, valendo-se dos ritos e da alegada imparcialidade da Justiça.
Janot não é Jano, mas no cargo que ocupa deveria sempre se guiar pelo deus romano, que tinha poder sobre os inícios e as mudanças, condição que o fazia dominar as portas, as passagens, as transições, o passado e o futuro (as duas faces de Jano). Ao não fazer isso, vai pondo mais lenha na fogueira que arde em Brasília, com o que imagina prolongar o desgaste de Temer e do sistema político.
Temer balança, mas não parece estar prestes a cair. A Lava Jato continua forte, mas não há garantias de que assim seguirá. Muitos são contra ela — contra sobretudo sua estratégia, sua ideologia moralizante e seus procedimentos —, na política, no Executivo, no Judiciário e até mesmo na opinião pública, em que pese a aparência de unanimidade que cerca a operação.
Enquanto isso, o desencanto cresce na população, que permanece na expectativa de que fatos novos apareçam e acendam uma luz no fim do túnel.
Saída da crise deve vir da eleição de 2018, diz comandante do Exército
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirma que a saída para a crise do país "está nas mãos dos cidadãos brasileiros", que poderão, "nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido".
Fábio Victor
Da Folha de São Paulo
Voz moderada em meio à cacofonia histérica de extremos ideológicos que marca a crise, na qual volta e meia grupelhos clamam por intervenção militar, Villas Bôas diz que "o Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas" e reitera que a Constituição deve prevalecer: "Todos devem tê-la como farol a ser seguido".
A entrevista foi feita via e-mail, por opção da assessoria do Exército, e as perguntas foram enviadas no dia 4 de julho, sendo respondidas 23 dias depois, na quinta (27).
Folha - Pesquisa Datafolha recente mostrou que as Forças Armadas são a instituição do país em que a população mais confia hoje, enquanto a Presidência, o Congresso e os partidos são as instituições menos confiáveis. Como interpreta esses dados?
Eduardo Villas Bôas - Esses números nos impõem uma imensa responsabilidade. As Forças Armadas, que constituem um corte vertical da sociedade e possuem representantes de todo o espectro social, são reconhecidas por serem uma reserva de valores, como integridade, ética, honestidade, patriotismo e desprendimento.
Elas sempre estiveram presentes em momentos importantes da história de nossa nação. Algumas vezes, com o Braço Forte e, inúmeras vezes, com a Mão Amiga. Por conseguinte, essa confiança configura um capital intangível que nos é muito caro. Demonstra que a maioria esmagadora da população nos observa atentamente e nos avalia.
Pela primeira vez na história, um presidente foi denunciado por corrupção no exercício do mandato. Como acompanha essa crise? Acha que o presidente Temer tem condições éticas de permanecer no cargo?
Vivemos um período de ineditismos. Mas o fato de seguirmos batalhando, em nosso dia a dia, demonstra que as nossas instituições ainda estão funcionando, mesmo com a crise pela qual elas e o país vêm passando. Cabe-lhes atuar no limite de suas atribuições, sempre com o sentido de se fortalecerem mutuamente. Neste momento, o que deve prevalecer é a Constituição Federal e todos, repito, todos devem tê-la como farol a ser seguido.
Há quem compare a crise atual com aquela vivida em 1964. É possível fazer essa analogia?
Comparações podem ser feitas, mas o Brasil é, hoje, um país muito mais complexo e sofisticado. Naquela época, havia uma situação de confronto característica da Guerra Fria, com a ação de ideologias externas, que fomentaram ameaças à hierarquia e à disciplina nas Forças Armadas, aspectos que não estão presentes nos dias atuais.
O Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas. Hoje, elas estão cientes de suas missões e capacidades e mantêm-se fiéis aos ditames constitucionais.
É chegada a hora de consentir que o período que engloba 1964 é história e assim deve ser percebido.
Em manifestações recentes, o sr. fez uma defesa enfática da Lava Jato. Como analisa os movimentos que vão na contramão da faxina ética pretendida pela operação (julgamento no TSE, liberação de Rocha Loures, devolução do mandato de Aécio etc.)?
As instituições estão trabalhando e buscando resolver essa crise, que está atingindo nosso cerne e relativizando nossos valores.
Tenho afirmado que, além da crise política, vivemos um momento em que faltam fundamentos éticos e no qual o "politicamente correto", por vezes mal interpretado, prejudica nossa evolução. Falta-nos uma identidade e um projeto estratégico de país. País com letra maiúscula. Por isso, costumo dizer que estamos à deriva.
No entanto, considero essa crise uma oportunidade, que poderá auxiliar a nação a se sanear, sem influências ideológicas ou políticas.
A Lava Jato simboliza a esperança de que se produza no país uma mudança fundamental, em que a ética seja nossa parceira cotidiana e a sensação de impunidade, coisa do passado.
Como o Exército se posiciona sobre a candidatura de Bolsonaro, um militar da reserva, à Presidência? E como vê o uso que ele faz da condição de militar na campanha (disse, por exemplo, que, como capitão, sua especialidade era "matar")?
Todo cidadão tem o direito de ser candidato a qualquer cargo eletivo. É natural que o deputado Jair Bolsonaro use seu currículo e sua história pessoal, como ex-integrante do Exército, em sua campanha. Como integrante da reserva, ele sempre terá o nosso reconhecimento e o nosso respeito.
No entanto, e em última análise, é a população quem vai julgar os partidos e os candidatos, por intermédio do voto, devendo, para tanto, conhecer muito bem os projetos e ideias de cada um deles.
Destaco que o Exército, como instituição permanente, serve ao Estado e não a pessoas, estando acima de interesses partidários e de anseios pessoais.
A dimensão da crise favorece o surgimento de candidatos populistas e aventureiros. Como vê essa possibilidade e como analisa o quadro eleitoral para 2018?
Acho que a falta de um projeto nacional tem impedido que a sociedade convirja para objetivos comuns. Isso inclui, até mesmo, a necessidade de referências claras de liderança política que nos levem a bom porto.
Talvez seja um reflexo de os brasileiros terem permitido, no passado, que a linha de confrontação da guerra fria dividisse nossa sociedade.
É preciso que a crise que estamos vivendo provoque uma mudança no debate político para 2018. É necessário discutir questões que possibilitem preparar um projeto de nação, decidir que país se quer ter e aonde se pretende chegar. Está difícil de identificar, no Brasil de hoje, uma base de pensamento com capacidade de interpretar o mundo atual, de elaborar diagnósticos estratégicos apropriados e de apontar direções e metas para o futuro.
Está nas mãos dos cidadãos brasileiros a oportunidade de, nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido.
O sr. é um crítico do uso das Forças Armadas em funções de polícia. O que achou de o presidente Temer ter assinado um decreto convocando as Forças Armadas para coibir um protesto que descambou para a violência em Brasília? Essa tarefa não seria da polícia?
O Exército brasileiro é uma instituição que tem suas missões reguladas na Constituição, mais precisamente no artigo 142. Nele, observam-se três tarefas claras: a defesa da Pátria; a garantia dos poderes constitucionais; e a garantia da lei e da ordem.
O emprego das Forças Armadas nas manifestações que ocorreram na Esplanada dos Ministérios se deu em uma situação de emergência e teve caráter preventivo. Havia um sério risco de o patrimônio público ser dilapidado. A integridade física das pessoas também estava em perigo.
Não é possível aceitar que vândalos infiltrados nas manifestações permaneçam sem identificação e fiquem impunes. A ação dessas pessoas deslegitima qualquer manifestação e agride a democracia.
O sr. tem reiterado que "não há atalhos fora da Constituição" e demonstrado ser um defensor intransigente da democracia. Como analisa e a que atribui as manifestações no país por intervenção militar?
As manifestações demonstram um cansaço da população com os escândalos que temos visto. Elas refletem a materialização do capital de confiança apresentado nas pesquisas. Uma instituição que detenha 83% de confiabilidade é uma exceção em um ambiente degradado.
Porém, como tenho dito, vemos tudo isso com tranquilidade, pois o Exército brasileiro atua no estrito cumprimento das leis vigentes e sempre com base na legalidade, estabilidade e legitimidade.
Numa postagem recente em uma rede social, o sr. exaltou o marechal Castello Branco, um dos artífices do golpe militar de 1964. Que mensagem quis passar ao dizer que Castello Branco é "um exemplo de líder militar a ser seguido"?
Herói da campanha da Itália, ele já seria um exemplo por ter participado da Força Expedicionária Brasileira, na Segunda Guerra Mundial.
Mais tarde, em 1964, o Marechal Castello Branco foi o líder que civis e militares encontraram para dirigir os rumos da nação naqueles momentos conturbados e que, hoje, devem ser compreendidos dentro do contexto vivido à época.
Com sua visão de estadista, foi o responsável por alterações na legislação, que afastaram os militares da política partidária e que norteiam, até hoje, a permanência das Forças Armadas em seus quartéis, no estrito cumprimento do dever constitucional.
As Forças Armadas brasileiras não reconhecerão os erros e atrocidades que cometeram durante a ditadura?
A lei da anistia, compreendida como um pacto social, proporcionou as condições políticas para que as divergências ideológicas pudessem ser pacificadas. Ela colocou um ponto final naquela fase da história. Precisamos olhar para o futuro, atendendo ao espírito de conciliação.
O sr. costuma ressaltar a gravidade do quadro da segurança pública no País, com número de mortes equivalente ao de guerras. Como resolver ou pelo menos minimizar esse problema?
Esse problema exige uma resposta que envolva distintos atores da sociedade. Mas a solução deve, necessariamente, passar pela valorização e capacitação das forças de segurança pública. Passa, igualmente, pelo efetivo combate ao tráfico de armas e de drogas, hoje, grandes indutores da violência nos principais centros.
Da mesma maneira, o princípio da autoridade deve ser fortalecido e o sentido da disciplina social e do coletivo nacional –sem luta de classes– deve ser recuperado. Existe no Brasil uma excessiva compreensão com direitos e uma enorme negligência com deveres.
Há, também, excesso de diagnóstico e pouca ação efetiva e prática. Imaginar-se que apenas a vertente policial poderá resolver essas questões é ledo engano.
As ações de segurança pública devem, sim, estabelecer metas e prioridades. Exigem cooperação entre atores públicos e privados e deve ter, por ferramentas, programas sociais e serviços públicos, que fogem à esfera da Segurança Pública, adequados à região e à população.
Como está a negociação para alterar a Previdência dos militares? Estão definidos a idade mínima, o tempo de contribuição e o teto? O que o sr. defende? E há alguma perspectiva em relação ao reajuste salarial dos militares?
Os integrantes das Forças Armadas não têm sistema previdenciário, como, aliás, já descreve a Constituição. O que temos é proteção social, de acordo com as peculiaridades da profissão militar, já bem compreendidas por alguns setores da sociedade.
O Ministério da Defesa está coordenando os trabalhos de um grupo técnico com militares das três Forças Armadas, para propor medidas mais amplas nas áreas da reestruturação da carreira militar, da redução da defasagem remuneratória e da adequação de regras ao sistema de proteção social. São mudanças que terão consequências e reflexos mais duradouros no futuro.
Aliás, o próprio presidente da República, no final do ano passado, reconheceu a enorme defasagem salarial dos militares das Forças Armadas em comparação com as outras carreiras de Estado.
Recentemente, nas audiências em que participei nas comissões da Câmara e do Senado, também os parlamentares ficaram surpresos com essa discrepância.
Os objetivos estão traçados para o longo prazo e vão muito além da mera redução de despesas para a União. Eles visam à manutenção da atratividade da carreira militar e à atração e retenção de profissionais vocacionados, motivados, capacitados e com valores éticos e morais condizentes com a profissão que detém o poder de uso da violência institucional em nome do Estado.
Quero deixar claro, no entanto, que os militares não se furtarão a contribuir com a reforma. Estão dispostos a dar sua cota de sacrifício, comportamento que já tomamos inúmeras vezes no passado.
Qual a principal função das Forças Armadas, do Exército em particular, no Brasil de 2017?
Essa resposta é atemporal. Arguimos os nossos interlocutores sobre a importância das Forças Armadas em países com as nossas dimensões e potencialidades. Não raras vezes, nos surpreendemos com respostas superficiais, quando não, completamente distorcidas.
Quem leva o Estado Brasileiro às longínquas fronteiras, contribuindo para a presença nacional? As Forças Armadas!
Quem respalda decisões do Estado brasileiro perante outros Estados, impondo a nossa vontade por meio da dissuasão? As Forças Armadas!
Qual país verdadeiramente relevante do ponto de vista geopolítico descarta suas Forças Armadas? Nenhum!
Se você possuísse bens extremamente valiosos, estaria disposto a pagar para mantê-los? Estou seguro de que sim.
Desse bem a nossa sociedade já dispõe, mas não se apercebeu do quão importante é protegê-lo. Esse bem é a nossa liberdade.
Assim, é mister discutir mais sobre nossas Forças Armadas, para que, ao conhecê-las, saibamos valorizá-las e respeitá-las.
O sr. tem uma doença degenerativa, sobre a qual já se manifestou com transparência publicamente. Como está sua saúde hoje? De que modo a doença tem limitado sua atuação? Até quando o senhor tem forças para ficar no posto?
Conforme comentei em outras ocasiões, fui acometido por uma doença degenerativa que atingiu alguns grupos musculares, restringindo minha capacidade de locomoção.
Sinto falta de viajar, de percorrer as nossas unidades, de estar junto com a tropa. Busco vencer os desafios dia a dia e sigo no tratamento. Tenho um objetivo maior de servir à pátria e continuo a persegui-lo.
O general Sérgio Etchegoyen, de quem o sr. é conterrâneo e amigo, ganhou força no governo, e há quem comente que poderia substitui-lo. Existem articulações nesse sentido? Como vê a possibilidade? Como é a relação entre vocês?
A substituição dos comandantes de força é atribuição exclusiva do presidente da República. Quanto ao general Etchegoyen, ele é meu amigo pessoal, há mais de 50 anos, como você mesmo destacou. Trabalhamos juntos em várias oportunidades e, além da amizade, fortalecida a cada dia, mantemos agradável convivência familiar.
Caetano Araújo: Razões da crise
A crise ocupa há tempo o centro do debate no país. Em poucos anos rachaduras na fachada ética da política e alertas na economia transformaram-se numa situação de extrema instabilidade, que ameaça tragar boa parte do sistema partidário. Discute-se hoje, principalmente, os lances mais recentes do processo, seus impactos já verificados e, principalmente, num quadro de grande incerteza, diferentes prognósticos alternativos sobre o futuro imediato, geralmente na perspectiva de suas consequências políticas e eleitorais.
Menos atenção tem recebido, no entanto, a questão, crucial, da gênese da crise. Em outras palavras, como chegamos ao ponto em que estamos hoje? Procuro desenvolver aqui uma resposta tentativa, o embrião de uma hipótese a ser trabalhada. No meu argumento, a origem da crise deve ser buscada em duas dimensões diferentes: o sistema de regras que regula as eleições e as decisões estratégicas dos principais atores políticos do país nos últimos anos. Falo, nesse caso, dos maiores partidos brasileiros, com o evidente protagonismo do Partido dos Trabalhadores, vencedor das últimas quatro eleições para Presidente da República.
Vamos à regra. Praticamos no Brasil nas eleições para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores o sistema de voto proporcional com listas abertas. Nele os eleitores podem votar em legendas ou em candidatos das listas apresentadas pelos partidos políticos. As listas não são pré-ordenadas, de modo que o total de votos de cada partido (soma dos votos da legenda e de todos os nomes) determina o número de cadeiras que cada um obteve, enquanto a entrada dos candidatos é definida pela ordem decrescente dos votos obtidos.
Importa lembrar que esse sistema é uma invenção genuinamente nacional. Foi formulado por Assis Brasil, na década de 1930, com o objetivo de conciliar o voto em partidos, característico para ele de democracias modernas, com o voto em pessoas, que vigorou durante o Império e a República Velha. É usado entre nós desde 1945, de modo que muito provavelmente não há eleitores brasileiros vivos que tenham conhecido outro sistema.
Alternativas
Na comparação internacional, o sistema não teve tanto sucesso. Apenas a Polônia e a Finlândia nos acompanham hoje. A grande maioria dos países democráticos escolheu entre três outras alternativas: votar em pessoas, adotando o voto distrital; votar em partidos, com o voto proporcional em listas fechadas ou flexíveis; ou votar em pessoas para uma parte das cadeiras e em partidos para a outra parte, nos sistemas chamados mistos.
São conhecidas as críticas ao nosso sistema: personalização das campanhas, com as contrapartidas inevitáveis de sua despartidarização e despolitização; campanhas caras; influência do poder econômico; déficit de legitimidade junto aos eleitores.
Como sabemos, tudo isso é verdade. Aqui candidatos arrecadam e gastam recursos de forma autônoma e concorrem todos contra todos, principalmente contra seus companheiros de legenda. O foco de suas campanhas não é apresentar uma plataforma partidária comum, mas os pontos de singularidade política que os diferenciam dos demais candidatos de seus partidos.
Os poucos dados disponíveis mostram que as campanhas eleitorais no Brasil são as mais caras do mundo e seu custo foi crescente, pelo menos até a recente exclusão das empresas do universo de doadores de recursos. Não são de surpreender, portanto, as evidências do uso crescente de recursos não declarados, portanto ilegais.
Os legislativos que saem dessa peneira são dispersos, fato que acumula dificuldades para presidentes, governadores e prefeitos construírem suas bases de apoio. Não por acaso, todos os presidentes eleitos depois de 1988 foram favoráveis à reforma política.
Para os eleitores, o resultado da dispersão significa perda em termos de fiscalização e controle sobre os parlamentares. No sistema de voto distrital essa fiscalização é exercida diretamente porque os eleitores sabem exatamente quem é o deputado que os representa. No sistema de voto proporcional com listas fechadas ou flexíveis a fiscalização é feita por intermédio dos partidos, que são eleitos a partir de uma plataforma e zelam pelo cumprimento do pacto eleitoral por parte dos deputados.
Voto
No nosso sistema de voto proporcional com listas abertas, a fiscalização direta dos eleitores é difícil, porque o eleitor não pode determinar quem é o seu representante e a fiscalização partidária impossível, por não haver os partidos fortes de que necessitaria. Em compensação, a fiscalização por parte dos financiadores das campanhas é permanente, uma vez que as duas partes se conhecem, sabem quanto foi aportado e a sua importância para trazer o deputado à cadeira que ocupa. Portanto, tampouco é por acaso que legislativos, parlamentares e partidos são campeões na desconfiança dos eleitores, segundo as pesquisas disponíveis.
Esses problemas foram camuflados no passado, em situações em que o número de eleitores era menor, como no período 1945/1964, e as restrições à liberdade de imprensa maiores, como na ditadura militar posterior a 1964. A Constituição de 1988, contudo, consagrou uma série de avanços democráticos que se revelaram incompatíveis com a continuidade da nossa regra eleitoral: sufrágio universal, liberdade de imprensa e autonomia do Ministério Público.
A contradição entre a regra eleitoral e os avanços da Constituição é demonstrada pela sequência de escândalos ligados ao financiamento da política no país a partir da década de 1990. Para ficar só nos principais, tivemos sucessivamente o impedimento de Collor, os anões do orçamento, as operações Satiagraha e Castelo de Areia, o mensalão e, agora, a lava jato, ainda em curso.
Em síntese, nossa regra eleitoral gera um ambiente de competição na qual partidos e candidatos que recusam qualquer recurso de campanha de origem não legal têm dificuldade crescente de concorrer com aqueles que se integram a esses canais de financiamento. Quando isso ocorre a corrupção política deixa de ser residual, ou seja, algo que pode ou não ocorrer em determinado pleito, e passa a ser estrutural.
Resta indagar as razões da persistência dessa regra por quase três décadas. Penso que a resposta deve ser procurada nas estratégias de alianças desenvolvidas pelos maiores partidos brasileiros, em especial o PT.
Tendência
Hoje a situação parece improvável, mas no período entre a posse e a queda de Collor ganhou corpo uma tendência à aliança entre PT e PSDB para as eleições presidenciais seguintes. Essa tendência começou a perder força com a opção do PT de não participar do governo Itamar e, principalmente, com o lançamento do Plano Real, duramente criticado pelo partido. Nos dois mandatos de Fernando Henrique o PT fez oposição sistemática a toda a agenda modernizante do governo e a possibilidade de aliança ficou mais distante.
No início do governo Lula a situação havia mudado. Depois de uma pauta de campanha que aceitou o processo de estabilização da economia, com todas as suas implicações; de uma transição de governo bem-sucedida; da defesa, ainda que tímida, de uma agenda reformista que contou com o apoio do PSDB, na oposição, e do PPS, então no governo, uma janela de oportunidade para uma nova política de alianças do PT parecia aberta. Contra essa nova política, pesavam dois fatores importantes: a forte resistência das bases do PT, educadas num discurso político salvacionista, e a oferta permanente de apoio, mais fácil e imediato, de uma grande massa de deputados situados politicamente entre o fisiologismo e o conservadorismo.
O momento decisivo para a definição ocorreu no início de 2003, quando a proposta de reforma política apoiada por PT, PSDB, PFL, PDT, PSB e PPS, de listas fechadas com financiamento público de campanha, estava a ponto de ser votada em plenário. Por pressão dos demais partidos, o PT retirou seu apoio ao projeto, enterrou a reforma política e demarcou seu campo de alianças, tendo como principal referência aliada a centro-direita conservadora.
Vale lembrar que esse movimento do PT não apenas assegurou mais 15 anos de vigência à regra eleitoral, mas, como a aliança replicou-se nos estados, deu sustentação política a velhas elites regionais e, consequentemente, a suas bancadas parlamentares, concentradas nos partidos contrários à reforma.
O PT teve uma segunda oportunidade de redirecionar sua política de alianças. Em 2013, na onda das manifestações populares, que tinham na mudança da política um dos pontos centrais de reivindicação, a presidente Dilma poderia ter encabeçado uma ampla concertação parlamentar pela reforma política. Ao invés de fazê-lo, optou por insuflar propostas diversionistas que em nada resultaram, como plebiscito ou constituinte exclusiva.
Parece evidente hoje que essa política redundou num fracasso completo. Poderia ser avaliada como um sucesso parcial se os objetivos do governo fossem manter inalterado o status quo econômico, social e político do país. No entanto, à luz dos objetivos declarados nas campanhas do PT, ou seja fazer avançar a democracia e recuar a pobreza e a desigualdade, essa política de alianças deve ser reprovada em toda linha.
Além disso, nas duas variantes que se sucederam, a aliança com o chamado “centrão” aumentou a vulnerabilidade do partido. A tentativa, no primeiro governo Lula, de governar com o seu apoio do PMDB, mas sem a sua participação proporcional, resultou no mensalão. A incorporação do PMDB no governo, por sua vez, alimentou a lava jato.
Erro
Se essa política deve ser vista com as informações de que dispomos hoje, como um erro colossal, como compreender sua adoção e manutenção por anos a fio? É claro que alguns sucessos do governo Fernando Henrique e do primeiro período de Lula alimentaram a visão da política brasileira como o palco no qual dois partidos programáticos gerenciavam o apoio do fisiologismo. Essa imagem de Werneck Vianna, muito citada por Fernando Henrique, descrevia bem a situação do momento. Nada dizia, contudo, sobre a sustentabilidade desse arranjo no médio prazo.
Podemos especular sobre as motivações pragmáticas do PT para se diferenciar do seu concorrente direto nas disputas presidenciais. Podemos ainda discutir uma tendência possível de interpretar o conjunto da política nacional através do prisma da conjuntura paulista. Penso ser mais produtivo analisar as premissas que podem ser usadas para justificar essa opção. Na minha opinião são três essas premissas, todas devidamente desmentidas pelos fatos.
Em primeiro lugar, a preponderância do estado sobre a sociedade, tributária da ideia antiga que faz depender todo movimento de mudança à condução esclarecida de uma vanguarda, capaz de recolher as demandas populares e processá-las na forma de decisões políticas racionais. Nesse aspecto, as jornadas de 2013 mostraram que alguma coisa não funcionava como previsto.
Em segundo lugar, a preponderância do Executivo sobre o Legislativo. Outra ideia antiga que afirma a capacidade de o Executivo impor sua vontade aos legisladores como uma constante da política. O processo de impeachment desmentiu essa premissa, ao menos na sua versão absoluta.
Em terceiro lugar, a neutralidade política do fisiologismo, do atraso, do centrão, qualquer que seja o nome dado ao grupo de parlamentares que se posiciona na política mais do lado da oferta, menos no da demanda, de apoio parlamentar. Menos expostos às cobranças partidárias, esses deputados tendem a ser, no entanto, mais sensíveis às demandas dos grupos empresariais que financiam suas campanhas, como ficou demonstrado em diversas votações em que os interesses do governo foram contrariados nos últimos anos.
José Roberto de Toledo: Temer sepulta a política
A confiança em quase todas as instituições políticas despencou desde 2016
Temer fez o que ninguém conseguiu: transformou a Presidência da República em instituição menos confiável até do que os partidos políticos. Pesquisa inédita do Ibope revela que, de 0 a 100, a confiança dos brasileiros no presidente despencou de 30 para 14, desde 2016. Pela primeira vez, é menor do que a confiança nos partidos. De fato nada é menos confiável aos olhos da população hoje do que quem ocupa a Presidência. E esse nem é o pior problema detectado pelo Ibope.
No último ano, a desconfiança na política em geral bateu todos os recordes – segundo a edição 2017 do Índice de Confiança Social, que o Ibope pesquisa e calcula anualmente desde 2009. Do governo federal às eleições, passando pelo Congresso e pelos partidos, a confiança em quase todas as instituições políticas despencou desde 2016, com exceção dos (recém-eleitos) governos locais. A maioria delas chegou ao seu ponto mais baixo em 2017.
Já é ruim o suficiente porque mostra que, ao contrário do que dizem os políticos, as instituições que eles comandam não estão funcionando – não aos olhos de quem os elege. Mas nem é o tamanho inédito da descrença da população nas estruturas que exercem o poder que mais preocupa. Quando se compara a outras instituições, percebe-se que a crise de confiança não é generalizada. Ao contrário, ela tem foco e sujeito determinado.
Em 2009, a confiança nas instituições políticas era 15 pontos menor do que a confiança média nas demais instituições: 48 a 63. Oito anos depois, a desconfiança na política dobrou, e a no resto ficou praticamente estável. O processo começou com os protestos de junho de 2013, se aprofundou com o impeachment de Dilma e chegou a seu ápice com Temer. Em 2017, o “gap” de confiança nas instituições que envolvem políticos – em relação às demais instituições – chegou a inéditos 35 pontos: 25 a 60.
“Com o descrédito da política, as pessoas estão se apegando à fé e à polícia. Ou seja, as instituições cuja percepção majoritária da população é que estão fazendo algo para melhorar”, diz a CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari.
De 2016 para 2017, a confiança média no conjunto das seis instituições políticas (governo federal, eleições, Congresso Nacional, partidos políticos, presidente e governos municipais) caiu 15%. Ao mesmo tempo, a confiança nas outras 14 instituições subiu, em média, 8%. Entre as mais confiáveis aparecem igrejas (subiram de 67 para 72), Polícia Federal (de 66 para 70), Forças Armadas (de 65 para 68) e meios de comunicação (de 57 para 61).
Projetando-se esse descompasso de confiança para as eleições presidenciais de 2018, percebe-se onde eventuais candidaturas-surpresa – e até um pretenso salvador da pátria – poderão se apoiar. Não há transposição direta de confiança de instituições para pessoas. Nem todo padre ou pastor será automaticamente um favorito na corrida presidencial. Mas terão influência.
O mesmo vale para militares (vide o crescimento da intenção de voto em Bolsonaro) e policiais federais. E promotores? A confiança no Ministério Público ficou estável em 54 pontos. É maior do que nos políticos, sindicatos e na Justiça em geral, mas menor do que nos bombeiros, policiais e até nos bancos.
Indubitável mesmo pela pesquisa é que quem estiver ligado ao governo federal ou umbilicalmente conectado ao presidente terá muito mais dificuldade para se eleger do que quem estiver contra ele. A falta de manifestações de rua expressivas e de panelaços pode dar a falsa impressão a deputados e partidos governistas de que sustentar Temer no poder não lhes custará tão caro assim. O autoengano é sempre um atalho para o suicídio político.
O Estado de S.Paulo
Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,temer-sepulta-a-politica,70001907392
Jungmann: inteligência será a base do plano para combater crimes no RJ
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ao Blog do Camarotti que a estratégia de inteligência é a base do plano de combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Segundo Jungmann, haverá o chamato "fator surpresa" nas ações integradas das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança e polícias.
Leia abaixo a íntegra da entrevista com o ministro:
Blog – O que que vai ser feito para o Rio de Janeiro (enfrentar a crise de segurança pública)?
Jungmann - O que vai ser feito para o Rio de Janeiro é golpear a criminalidade para ampliar a sensação, o sentimento real de segurança dos cariocas. Isso será feito de uma forma permanente porém descontínua. Serão ações sucessivas integradas, puxadas pela inteligência policial e que contará com o apoio da Força Nacional de Segurança e também das Forças Armadas, num apoio a essas ações da polícia. Isso vai ser feito de maneira planejada e deve estar se iniciando nos próximos dias.
Blog - O que já foi feito muito, foi colocar reforço de homens das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional. O que muda agora?
Jungmann - O que muda é exatamente o fator surpresa. O que muda é que em lugar de ter uma atuação meramente ostensiva, que quando as Forças Armadas ou a polícia sai, o crime, que tirou férias, volta! Agora nós vamos, através da inteligência da informação e de atuar integradamente e de uma forma permanente, enfatizo isso, nós queremos atingir o comando do crime, queremos alcançar os seus arsenais, queremos inclusive barrar o caminho da droga. Só assim é que nós vamos reduzir o peso da criminalidade e, que hoje o carioca sente, e que evidentemente tem uma preocupação do Rio de Janeiro e de todos nós.
Blog – Até quando vai durar esta ação?
Jungmann - Essa ação vai até o último dia do governo Michel Temer. Portanto, também aí, ela é inovadora. Porque ela não será uma ação pontual. Ela será uma sequência de ações devidamente orquestradas entre polícia militar, polícia civil, com a Força Nacional de Segurança, com o Exército, com Marinha, com Aeronáutica, enfim, com todas as forças que dispõe o governo federal e também o governo estadual, que é decisivo nisso, porque tem as melhores informações, de forma que a gente possa, repito mais uma vez, golpear o crime organizado. E isso não se faz apenas com policiamento ostensivo. Isso se faz com inteligência, com integração, com planejamento. E é isso que esse plano vai demonstrar muito em breve, que nós estamos fazendo.
Ricardo Noblat: PSDB, uma nau à deriva
“A Lava-Jato tem de ter prazo de validade. Tudo tem de terminar.” FÁBIO RAMALHO (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara
A nove dias da sessão da Câmara que decidirá sobre o pedido de licença para que o presidente Michel Temer seja julgado por corrupção, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o terceiro maior do país em número de filiados e o segundo em número de governadores e de ministros de Estado, ainda não sabe se é a favor ou contra. Por não saber, liberou seus 46 deputados para que votem como quiser.
A UM ANO DAS CONVENÇÕES que indicarão os candidatos à próxima eleição presidencial, o PT tem candidato — Lula. O PDT, também — Ciro Gomes. A REDE tem — Marina Silva. Até o minúsculo PSC tem candidato — Jair Bolsonaro, o segundo nas pesquisas de intenção de voto. O PSDB não tem. O governador Geraldo Alckmin (SP) quer ser. O prefeito João Doria (SP), também. E até os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).
SERRA E AÉCIO, ENCRENCADOS com a Lava-Jato? Sim, eles mesmos. Serra prepara em segredo um programa de governo a ser apresentado ao partido no próximo ano, caso tenha chances de ser candidato. Afastado do mandato e reconciliado com ele por decisão da Justiça, Aécio enfrenta o pior momento de sua trajetória política com a certeza de que poderá se recuperar se não for atropelado por nenhuma nova denúncia de corrupção.
TEMER E SEUS PRINCIPAIS conselheiros dão como certo o desembarque do PSDB do governo — em breve, ou no início de 2018. E estão atrás de nomes de outros partidos para substituir os quatro ministros do PSDB e seus filiados que ocupam cargos nos diversos escalões da administração federal. O PSDB ainda não sabe se desembarcará, e quando. Se dependesse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seria logo.
SE DEPENDER DE ALCKMIN, Serra e Aécio, nem tão cedo. Ou talvez só depois das eleições, a ver mais adiante. Se dependesse de larga fatia dos deputados federais e do presidente em exercício do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), já teria desembarcado. Tasso e Doria querem abreviar a condição de Aécio de presidente licenciado do PSDB. Alckmin, Serra e demais cardeais do partido não querem.
RECEIAM O QUE AÉCIO sabe e possa dizer sobre como os candidatos do PSDB financiaram suas campanhas nas eleições passadas. Ele está a par de tudo. Mais do que isso: como candidato a presidente da República em 2014 e como presidente do partido em 2016, foi Aécio quem se encarregou de arranjar e de repassar dinheiro para as principais campanhas. Além do temor, há uma dívida de gratidão com ele.
É POR ISSO QUE O ALTO comando do PSDB se reúne, discute qualquer assunto, dá palpites na vida de outros partidos, pressiona o governo, mas não trata da situação de Aécio. Em sua mais recente reunião, em São Paulo, na presença de Aécio, Doria cobrou enfaticamente a retirada dele do cargo. Tasso nada disse. Os demais criticaram a atitude de Doria, inclusive Alckmin, que já desejou presidir o PSDB.
POR MAIS QUE NEGUE, Alckmin está para lá de incomodado com a pretensão de Doria de desbancá-lo como possível candidato do partido à sucessão de Temer. Doria finge desconhecer o incômodo, e jura que jamais disputará com Alckmin uma eventual prévia para a escolha do candidato. Que prévia? Doria aposta que não haverá nenhuma. E que o candidato será aquele que pontuar melhor nas pesquisas.
O PSDB É UMA NAU À DERIVA, desgovernada. Não é sequer uma biruta de aeroporto que aponta para o lado que o vento sopra.
