crise econômica
Daniel Rei Coronato: As novas bandeiras do progressismo mundial
O mundo acompanhou atônito aos acontecimentos vindos das urnas nos mais diversos países e contextos durantes os últimos meses. Combinações explosivas de ressentimento coletivo, sensação de ameaça, empobrecimento sistemático de amplas parcelas da população – além de fatores pouco mensuráveis como o aparente mal-estar das sociedades contemporâneas – desembocaram em resultados que contrariaram expectativas e interpretações correntes. Ainda é pouco compreensível a existência de uma interconexão entre esses fenômenos, assim como suas consequências e repercussões.
Para as frações progressistas, no entanto, é tempo de reflexão. Desde que conquistaram o poder em países importantes na América do Sul, Europa e Estados Unidos – com o discurso de transformação encabeçado por Barack Obama –, passaram a perder sistematicamente força de interlocução. Sofreram sérios reveses, acenando para um esgotamento atrelado a sua capacidade limitada de responder aos anseios dos descontentes que procuram mudança. O enredo singular de cada caso desembocou em uma situação de incredulidade generalizada, perdendo apoio de setores historicamente alinhados e não conquistando apoiadores nas fileiras adversárias.
Crises econômicas e a tortuosa marcha da globalização apresentaram cartas com que a social-democracia e a esquerda democrática tiveram dificuldades para lidar. Assumindo uma gestão macroeconômica de perfil mais liberal, internalizando a sua semântica e retórica ancoradas no eixo fiscal, aparentaram agir como agentes do establishment à serviço da minoria endinheirada. Em alguns casos a vitória da esquerda significou a intensificação de políticas recessivas, patrocinando reformas que diminuíam o bem-estar dos trabalhadores. A defesa sistemática da inserção nas cadeias internacionais de produção, em prol do ganho de competitividade, também colaborou para essa percepção, alimentando o discurso nativista e nacionalista.
A gravidade dos temas globais e o vácuo de projetos transformadores, no entanto, impõem que sejam repensados os eixos centrais do que significaria um progressismo global. Em razão da intensidade das transformações e da metabolização de diversos movimentos sociais, especialmente após a grande crise de 2008, parte dessa agenda já está sendo construída à revelia das organizações partidárias. De maneira ainda dispersa, sinalizam pautas e bandeiras para uma reinserção virtuosa das alas progressistas no debate público, gravitando em torno de três ideias centrais: igualdade, privacidade e Estado.
Igualdade
O conceito de igualdade é amplo, ocupando espaço considerável nas disputas políticas e intelectuais acerca do seu significado. No debate público dos últimos anos esteve especialmente atrelada ao aumento das assimetrias de renda, deterioração das oportunidades de trabalho e estudo nas sociedades de mercado. Mesmo que nunca tenha perdido sua relevância, foi com o movimento Occupy Wall Street e as ações de contestação na zona do euro que voltou ao primeiro plano nos anos recentes. Sob o lema de “Nós somos os 99%”, passaram a denunciar sistematicamente o fato de a minoria dos 1% mais abonados concentrar sozinha uma riqueza desproporcional, beneficiando-se de um sistema tributário e político que intensifica seu poder, garantindo a propagação dessa situação.
A discussão passou a ganhar viés mais programático na esteira de embates intelectuais como entre o francês Thomas Piketty e o grego Yanis Varoufakis, e a emergência de políticos como o senador democrata Bernie Sanders nos Estados Unidos. Em geral, responsabilizaram a “financeirização” e a mudança da geografia na produção industrial, que teriam juntas representado um processo de cisão no modelo de acumulação. O motor de desenvolvimento amparado pelos complexos industriais e suas ramificações foi substituído por economias essencialmente de serviços, alterando a sociabilização e o grau de proteção social que a dinâmica anterior havia permitido para uma parcela importante da população.
As mudanças estruturais patrocinadas pela dobradinha Reagan-Thatcher desenvolveram uma dinâmica própria, ganhando mais força nos anos 1990 e no início da década seguinte. Como consequência, emergiram arranjos tributários mais condescendentes com os afortunados, a diminuição de alíquotas sobre herança e a desregulamentação do setor financeiro, facilitando assim o trânsito internacional de divisas e promovendo as soluções de evasão nos paraísos fiscais. Com essa conjunção de fatores a concentração de riqueza se intensificou.
Em paralelo, o Estado reduziu os aparatos de proteção social, restringindo seu raio de ação. Esse processo aconteceu de maneira diversa no tempo e em cada canto do globo, no entanto, quando o sistema financeiro começou a apresentar seus primeiros sinais de colapso, notou-se uma convergência nessa direção, inclusive nos ambientes de maior igualdade. As reformas apresentadas pelas classes políticas como solução se tornaram imediatamente impopulares porque além de dolorosas, não socializavam as perdas entre as mais diferentes esferas da população.
Nos Estados Unidos a situação foi mais grave, já que o modelo de recuperação impetrado pelo governo Bush salvou a maior parte do sistema financeiro com um plano bilionário de recuperação que não exigia contrapartidas que levassem à superação das causas geradoras daquela situação. O sistema de bônus pagos aos executivos das empresas responsáveis pelo caos econômico foi mantido, gerando consternação em uma massa endividada pelo excesso de liquidez e desempregada, por vezes atolada em financiamentos impagáveis de hipotecas ou créditos educacionais para o custeio do ensino superior.
Para as forças progressistas essa é uma questão central. A luta pela retomada de direitos trabalhistas e estruturação de uma lógica tributária devem vir acompanhadas pela pauta de regularização do financeiro e fiscalização dos paraísos fiscais. Essa não é uma bandeira difusa: em cada país ela se materializou de maneira concreta, afetando os mais diversos estratos sociais. Ela deverá vir acompanhada de um projeto de desenvolvimento que não se restrinja apenas a repartir melhor a renda, atendendo também a reformas que priorizem um modelo social. Nesse contexto, será fundamental repensar o papel dos acordos internacionais de comércio, saindo do binômio atual entre demonizados e aplaudidos sem critério, para projetar cadeias internacionais que promovam o desenvolvimento ao invés de reforçarem distorções ainda mais intensas na divisão internacional do trabalho.
Privacidade
Possivelmente, há alguns anos, a introdução da privacidade entre os temas progressistas produzisse estranhamento. Historicamente, o sigilo de correspondência e informações pessoais e a regulação dos diversos meios de comunicação integraram uma pauta ligada à montagem dos Estados democráticos, e fundamental para a sua existência. Tal pauta tornou-se um direito garantido, como no caso brasileiro, pela constituição federal. Encampado geralmente por grupos liberais e conservadores, entrou definitivamente no radar por força das transformações tecnológicas e dos escândalos sucessivos envolvendo vigilância sistemática por parte de Estados e empresas.
A existência de aparatos estatais que pretendem controlar, cuidar e espionar a população não é novidade, apresentando versões em praticamente todos os regimes de governos, incluindo as democracias. As justificativas variaram a depender do contexto em que está inserido, porém, usualmente eles se legitimaram no combate à alguma ameaça – interna, externa ou ambos – que colocaria em risco o meio de vida ou a própria existência do Estado.
Com o desenvolvimento da tecnologia da informação se especulou como esse poder, então potencial, poderia ser usado para criar um sistema quase perfeito de monitoramento, já que a quase totalidade dos processos passaram a depender integralmente de alguma rede computadorizada. Suspeitas de que algo dessa natureza pudesse já estar ocorrendo começaram a ganhar força após os primeiros esforços de contra-inteligência promovidos pelo governo americano para eliminar a possibilidade de um novo 11 de setembro.
As antigas teorias da conspiração se mostraram verdadeiras com as revelações de Edward Snowden. O ex-agente da CIA desnudou um universo assustador de agências estatais e terceirizadas a serviço do governo americano e aliados, atuando com capacidade de acesso a qualquer informação, de qualquer pessoa do mundo, conectada a algum sistema integrado. Chamou também atenção o fato de diversas empresas de tecnologia e informação agirem em cumplicidade com o governo, também se beneficiando desses metadados, sendo capazes de gerar conhecimentos inimagináveis algumas décadas atrás sobre o comportamento do consumidor. Além disso, o padrão exposto por Snowden de vigilância mostrava o uso político desses instrumentos por parte dos Estados Unidos, espionando governos teoricamente amigos e empresas estrangeiras em disputa com suas correspondentes nacionais.
O pesadelo orwelliano assustou até os incrédulos e levantou uma gigantesca discussão sobre os limites desse tipo de ação por parte de empresas e instituições a serviço do governo. Questionamentos envolvendo a jurisdição, a ética e os desdobramentos futuros produziram uma geração inteira de ativistas defensores dos direitos de privacidade. De modo geral afirmam que com a mudança nas tecnologias, o domínio da informação será mais importante do que qualquer estrutura física de poder, representando a nova fronteira não só da guerra como da produção.
A defesa da privacidade e a democratização no controle dessas informações se converteram em uma pauta global de primeira importância, pois permeia a defesa do cidadão contra a possibilidade permanente de abusos autoritários por parte dos Estados, além de restringir o uso das informações pessoais por empresas sem o consentimento expresso ou o acompanhamento da sociedade. Dela se poderá abrir espaço para o debate de temas ainda incipientes que em breve devem monopolizar as atenções, como inteligência artificial, uso de drones para fins militares e outros da mesma dimensão.
Estado
O indomável processo de construção de sistemas de integração, acordos comerciais e organizações supranacionais parecia condicionar a vitória de um sistema internacional liberal. No embate de valores, o império do mercado aparentava ter triunfado sobre as hostes do Estado, convertendo-se no principal agente de ação e transformação. No entanto, a crença geral no esfacelamento do Estado e das fronteiras nacionais parece ter perdido força nesses últimos anos em razão da solução encontrada para os desafios impostos pela conjuntura, com o recrudescimento de medidas isolacionistas e protecionistas.
O desmonte de parte dos aparelhos de bem-estar social na Europa e em menor grau nos Estados Unidos, além das dificuldades encontradas na América Latina para a criação de um sistema minimamente viável socialmente, criaram uma geração de descontentes e desprotegidos. A diminuição das perspectivas dos mais jovens – em alguns países espremidos entre o desemprego e a precarização -, a desregulamentação do mundo do trabalho e a força do mundo informacional pressionam o sistema político por ação transformadora e criação de novos espaços de representação, paradoxalmente ampliando a importância da esfera estatal.
A volta do protagonismo do Estado parece ser também um ponto de concordância para a maioria dos movimentos sociais que entendem que ele ainda seria a única força capaz de dar proteção à sociedade e promover o progresso social. A multiplicação e a consequente pulverização das demandas dos diversos setores da sociedade levaram a uma excessiva fragmentação das pautas, enfraquecendo-as de maneira geral. Atomizadas, presas aos seus lugares de fala, as bandeiras ligadas aos direitos humanos, à ecologia, às minorias e às distintas frações de trabalhadores passaram a ter dificuldades para dar sustentação aos importantes avanços obtidos ao longo do tempo. Seus avanços mais notáveis foram na esfera do Estado, seja sob a forma de conquista de direitos, seja em termos de políticas públicas e desenho organizacional. Mesmo com diversas outras promessas, entre elas o associativismo típico do terceiro setor, não surgiu nenhuma outra força de organização capaz de substituí-lo em suas funções.
Parece haver certo consenso entre as alas progressistas de que o Estado deve prover educação, saúde e um sistema mais equilibrado de tributação, atuando com medidas anticíclicas em eventuais processos de desestruturação e esfriamento profundo da atividade econômica. No entanto, não parece apenas uma defesa do antigo modelo de bem-estar social ou do desenvolvimentismo experimentado com êxito parcial na América Latina. O que se espera é um Estado capaz de defender a multiplicidade de atores sociais garantindo a eles um ambiente mais igualitário, justo e simétrico sem que as liberdades estejam ameaçadas e a máquina pública fique artificialmente inflacionada. A maior ou menor intervenção nas atividades econômicas dependerá das características e do contexto em que o Estado está inserido. Mas nenhum Estado poderá se privar de democratizar o modelo decisório levando em consideração a transmutação tecnológica e a gigantesca pauta de demandas hoje existentes (*).
* Daniel Rei Coronato - Doutorando em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas e professor de Relações Internacionais.
Fonte: neai-unesp.org/
Cristovam Buarque: Calamidade histórica
Inundações, terremotos, deslizamentos, filas de desempregados são calamidades visíveis que assustam; mas, felizmente, duram pouco tempo. Mas há calamidades invisíveis cujos efeitos só são percebidos quando já não há mais tempo para corrigi-las: são calamidades históricas. Nesta semana foi divulgado o estado de nossa educação de base no ano de 2015, conforme avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Base (Ideb).
A catástrofe não é visível de imediato, mas indica uma tragédia anunciada e duradoura por décadas. A falência do sistema educacional impede preparar nossas crianças para que elas enfrentem o próprio futuro e para que participem da construção do futuro do país. Há décadas podese perceber as consequências deste descaso. Mas, ao não ser visível, não tem sensibilizado o Brasil a dar o necessário cuidado à educação de base.
Os resultados do Ideb mostram estagnação do ensino fundamental em baixíssimas notas — 5,5 e 4,5 — nos seus dois níveis e mostram o retrocesso do ensino médio, em pleno século XXI, com a vergonhosa nota 3,7. Por estas notas, o Brasil foi reprovado em 2015. Esta média é ainda mais assustadora se levarmos em conta que metade das crianças brasileiras ficou fora da avaliação por ter abandonado a escola antes do ensino médio — com a nota desse grupo, o Ideb seria muito menor. O Ideb também não reflete plenamente a gravidade do nosso problema educacional, se lembramos também que ele não indica a brutal desigualdade na educação de nossas crianças conforme a renda da família; nem mostra que os outros países estão ultrapassando o Brasil, oferecendo melhor a educação a suas crianças.
Esta calamidade deveria ser tão visível quanto a seca no Nordeste, a avalanche em Mariana, as filas de desempregados e a falência financeira do Estado brasileiro. Mas nossos governos têm sido cegos para percebê-la. Por isso, nossos presidentes não manifestaram até hoje horror diante desta tragédia, não declararam calamidade histórica, não indicaram o que deve ser feito para o Brasil enfrentar a maior e mais duradoura de nossas crises.
Bastaria uma política decidida, para, ao longo de alguns anos, substituirmos as deficientes escolas estaduais e municipais por escolas federais, cujos Idebs estão se aproximando da nota 7,0. Este enfrentamento permitiria superar a crise social e econômica que assola o país.
O abandono da educação, que o Ideb-2015 indica, é uma das causas da crise econômica que vem, sobretudo, da baixa produtividade e da irrisória capacidade de inovação; a violência, a corrupção, o populismo, a irresponsabilidade fiscal têm como uma das causas a deseducação geral.
Talvez esta seja a maior de nossas calamidades, que o Ideb tem mostrado ao longo dos últimos anos: os governos descomprometidos com a educação e, por omissão, condenando o futuro do nosso país. Pior é que, no lugar de despertarmos usando o Ideb para corrigir a calamidade histórica, algum governo possa tomar a iniciativa de parar de estimar o Ideb, como um médico curando a febre ao quebrar o termômetro. (O Globo – 17/09/2016)
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: Sinais de confiança
Mesmo com todos os problemas que enfrenta e ainda distante de superar uma grave crise econômica, o Brasil parece caminhar de forma segura rumo à estabilidade. Os sinais são claros de que, sob o comando do presidente interino Michel Temer, o país começa a viver um momento de retomada da confiança como resultado do círculo virtuoso iniciado a partir da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e no Senado e do começo do governo de transição. Depois de tanta instabilidade e da desconfiança gerada nos últimos anos, as perspectivas passaram a ser mais otimistas.
Um bom exemplo é o Índice de Confiança do Empresariado Industrial (ICEI), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que subiu pelo terceiro mês consecutivo e alcançou 47,3 pontos em julho. A marca é mais de dez pontos superior à registrada em julho do ano passado (37,2 pontos), o que sinaliza um otimismo maior dos empresários brasileiros em relação ao desempenho do setor e da economia do país. Além disso, a expectativa para os próximos seis meses também melhorou, chegando a 52,3 pontos (ante 42 pontos do mesmo período de 2015).
Outro dado interessante é a estimativa do resultado da economia neste e no próximo ano calculada pelo Boletim Focus, do Banco Central. Os dados apresentados no início desta semana apontam para uma retração de 3,25% do PIB em 2016 (antes era de 3,30%) e um crescimento de 1,10% em 2017. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por sua vez, também melhorou suas projeções na revisão do relatório “Perspectiva Econômica e Global”, calculando uma retração de 3,3% do PIB brasileiro neste ano (ante 3,8% da última estimativa) e uma leve aceleração de 0,5% no ano que vem.
A confiança gerada pelas ações da equipe econômica do novo governo também aumenta o otimismo, inclusive com a aprovação de projetos importantes do ajuste fiscal no Congresso Nacional. No início da semana, o Ibovespa atingiu o maior patamar desde maio de 2016, com mais de 56 mil pontos, fechando o nono pregão consecutivo do mercado acionário brasileiro em alta. Os papéis preferenciais da Petrobras, tão vilipendiada pela corrupção desenfreada do lulopetismo, se valorizaram muito nas últimas semanas, principalmente em função de uma gestão mais séria e competente da empresa.
Não se trata de mera onda de confiança que se espraia apenas nos mercados, muito pelo contrário. Essa confiança é um reflexo de uma sensação de maior otimismo que parte da sociedade brasileira, como atesta a mais recente pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, mais de 50% da população avalia que a permanência do presidente Temer no cargo é melhor para o país. O instituto também mediu a expectativa dos brasileiros em relação ao desfecho do processo de impeachment, cuja votação no Senado deve ocorrer em agosto, e nada menos que 71% dos entrevistados entende que haverá o afastamento definitivo da petista.
Apesar de todas as notícias positivas e da evidente retomada da confiança na recuperação econômica do Brasil, é fundamental termos a consciência de que os muitos e graves problemas do país ainda estão longe de ser resolvidos. O desafio é grande, as dificuldades serão enormes e não se sai da maior recessão da história brasileira em um passe de mágica. O caminho é longo e o percurso não será fácil.
Os brasileiros precisam continuar mobilizados para transmitir o seu recado de forma inequívoca: o Senado tem de aprovar o afastamento definitivo de Dilma para que o país não sofra com retrocessos e possa virar essa página e começar a escrever um novo capítulo de sua história. No dia 31 de julho, a sociedade tem mais uma chance de ocupar as ruas e demonstrar seu apoio ao impeachment e às investigações da Lava Jato, além de defender as instituições republicanas. Aos poucos, estamos recuperando a confiança e a autoestima em um novo Brasil. O próximo passo é retomar o crescimento e dar um salto de qualidade rumo ao futuro. (Diário do Poder – 21/07/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Cristovam Buarque: A outra corrupção
Os julgamentos por suspeitas de corrupção têm impedido a avaliação do governo Lula/Dilma na transformação da estrutura socioeconômica do Brasil. Nenhum governo chegou ao poder com tantas promessas de mudar a realidade brasileira e nenhum esteve tanto tempo à frente da nação, à exceção de Vargas.
Mas, ao olhar ao redor, a avaliação não é positiva.
O Bolsa Família, iniciado no governo anterior com o nome de Bolsa Escola, distribuindo anualmente 0,5% do PIB, deve ser aplaudido por seu caráter de rara generosidade das elites governantes, mas não tem sido um programa transformador. A transformação seria emancipar o povo da necessidade de bolsa, e o governo Lula/Dilma não avançou neste propósito.
Em um país com a memória da escravidão, o governo Lula/Dilma fez o gesto louvável de criar instrumentos para incluir pobres e descendentes de escravos no ensino superior, com cotas, Prouni, Fies, além de abrir mais 14 universidades federais. Criar mecanismos para que os filhos de alguns pedreiros ingressem na universidade é um gesto positivo, mas não tem, em si, caráter transformador da estrutura social. A transformação viria de reformas no sistema educacional, para fazer com que todos os filhos de todos os pedreiros tivessem condições de disputar vaga no vestibular com a mesma chance que os filhos de seus patrões.
O governo Lula/Dilma não fez avançar a consciência cívica e política: acomodou as massas e cooptou os movimentos sociais, como CUT e UNE; abriu as portas das lojas para grupos que antes estavam marginalizados, mas não os abrigou como cidadãos plenos; aumentou o número de consumidores, não de cidadãos. Ao abandonarem propostas transformadoras, os partidos progressistas e os movimentos sociais agem como ex-abolicionistas que, ao chegar ao poder, contentam-se em emancipar alguns escravos e reduzir o sofrimento dos outros, sem fazer a Abolição.
No futuro, além da nódoa ética sobre o PT e demais partidos da base de apoio e suas avaliações dos 13% de século do governo Lula/Dilma mostrarão a perda de uma grande oportunidade histórica, um partido com propostas transformadoras chegar ao poder, com um líder carismático de origem popular, vencer quatro eleições seguidas, e abandonar o pudor e o vigor transformador.
O governo Lula/Dilma encontrou um país dividido, social e politicamente, agravou a divisão política e, no lugar de derrubar o muro que nos divide socialmente, apenas jogou algumas migalhas para os excluídos, e não cumpriu as promessas de realizar as reformas estruturais.
O perigo é que as forças do pós-Lula/Dilma não façam o que eles não fizeram; porque juízes prendem políticos e limpam a política por um período, mas não derrubam a “cortina de ouro” que divide o Brasil; julgam a corrupção no comportamento dos políticos, mas não a corrupção nas prioridades das políticas.
Economista alerta para queda do nível das reservas internacionais
Ao analisar a leve recuperação nos preços dos ativos nacionais diante da expectativa de maior cautela em relação à condução da política monetária do FED, que nesta quarta-feira anuncia decisão sobre a taxa de juro, o economista e analista de mercado Fabio Berghella disse ao Portal do PPS que a situação do Brasil “ficou ainda mais favorável”, mas que a expectativa do mercado em relação ao País está piorando com a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornar ministro.
Segundo ele, o “mercado teme que não só Lula fortaleça o governo”, como também adote medidas econômicas nada usuais, dentre elas o uso das “reservas internacionais para subsidiar o crédito”.
“Já manifestei meu ponto de vista contrário ao uso das reservas e creio que a piora do mercado nos últimos dias fundamenta-se neste ponto central”, disse o economista, ao argumentar que “nos últimos dias houve queda expressiva no nível das reservas internacionais”.
“Se o último galho que o PT estava sentado eram sobre as reservas, esse galho acaba de quebrar”, afirma Berghella.
Veja abaixo o comentário do economista.
O mercado, Lula no governo e as reservas internacionais
Houve uma pequena recuperação nos preços dos ativos nacionais nas últimas semanas, fato atribuído, principalmente, a expectativa de maior cautela em relação à condução da política monetária pelo FED e também devido ao aumento das apostas de que tanto as commodities quanto os ativos de países emergentes já encontram-se com preços atrativos.
No Brasil, a situação ficou ainda mais favorável na medida que o mercado precificava o impedimento da presidente Dilma.
Contudo, nos últimos dias a situação mudou um pouco. Ontem os mercados pioraram bastante com a expectativa de que o embarque de Lula fortaleceria o governo – diminuindo assim a possibilidade do impeachment.
Esse fato é incontestável, a contrapartida do PT – a exemplo do que foi o discurso de raiva do ex-presidente após seu depoimento – deve ser forte e incisiva quanto à mudança na política econômica.
O mercado teme que não só Lula fortaleça o governo, convocando a reação – a exemplo do que Chaves e a mídia faziam muito bem na Venezuela – como também as medidas econômicas não sejam as mais usuais: o uso das reservas internacionais para subsidiar o crédito interno.
Já manifestei meu ponto de vista contrário ao uso das reservas e creio que à piora do mercado nos últimos dias fundamenta-se neste ponto central.
As reservas possuem divulgação diária pelo BACEN e por isso o argumento acima será facilmente defendido caso haja piora deste indicador.
O mercado já antecipa a possibilidade de um Lula “bravão” tomar de assalto as reservas, que nos últimos dias registrou queda expressiva no nível das reservas internacionais.
Se o último galho que o PT estava sentado eram sobre as reservas, esse galho acaba de quebrar.”
Fonte: PPS
Crise que Dilma não consegue apontar saída vai deixando o brasileiro mais pobre
Apesar das circunstâncias que atormentam a vida da maioria dos brasileiros em razão da crise que assola o País, as eleições municipais de outubro próximo, como sempre foi no passado, não deixarão de demarcar a sua importância. Se as instituições da República suportarem a carga das crises que se avolumam a cada dia, provocada pelo desgoverno de turno, estaremos todos convocados a eleger ou reeleger os dirigentes das nossas cidades, desde as menores até as grandes metrópoles.
Apesar de tudo, os brasileiros, com a sua costumeira “desesperança esperançosa”, ainda creem no poder da sua participação por meio do voto. Pela via da política, estas eleições têm o poder de definir, mesmo que parcialmente, se o futuro imediato será ou não melhor do que os desencantos, as desilusões e as carências do presente.
O Brasil segue a tendência mundial de se afirmar como parte de um planeta cada vez mais urbano. É cada vez mais evidente que as cidades brasileiras devem ser pensadas de acordo com um tempo de mudanças aceleradas, mas de crise profunda e extensiva. Por isso elas necessitam de uma política que, além de enfrentar seus problemas setoriais com a eficiência requerida – como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura de saneamento básico -, se estruture a partir de uma orientação consonante com o tempo de grandes transformações que vivemos, especialmente na esfera da comunicação entre pessoas, corporações e instituições públicas e privadas.
Mas há alguns obstáculos que se antepõem a essa estratégia. O primeiro deles, e que faz parte do senso comum do brasileiro, é a visão de que as pessoas vivem nos municípios, e não nos Estados ou na Federação. Trata-se de uma meia-verdade. Os problemas das cidades brasileiras não se restringem apenas ao que ocorre cotidianamente nelas. É preciso entender que os municípios são entes federativos.
O vice-presidente Michel Temer, em artigo recente neste espaço, afirmou acertadamente que a nossa Federação é composta de Estados e municípios. As cidades brasileiras vivem sob o influxo de determinações políticas e financeiras dos três entes federativos (municipal, estadual e federal) que compõem o Estado brasileiro. E, como se sabe, uma das principais repercussões da crise hodierna do Estado brasileiro se manifesta pela crescente concentração de recursos no plano federal. Hoje, as finanças públicas dos municípios estão esgarçadas, provocando um desequilíbrio crescente que ameaça sua capacidade administrativa. É urgente repensar, portanto, um novo federalismo, que estabeleça uma nova divisão dos recursos públicos amealhado dos brasileiros.
As cidades brasileiras engendram historicamente exclusões e desigualdades, bolsões de segregação social e graves problemas ambientais. Essa realidade é conhecida dos especialistas e governantes, mas deve-se registrar que não há monopólio de nenhuma corrente intelectual ou força política a respeito das possíveis soluções para esses graves problemas. Por essa razão, é justo e imprescindível que se faça uma avaliação crítica do chamado “orçamento participativo”, uma política que, além de lidar com um porcentual irrisório de recursos do município, provocou ilusões e muitas distorções. Ela não foi efetivamente uma política democrática de participação e acabou cedendo espaço ao paternalismo, ao clientelismo e ao assistencialismo, impulsionando mais ainda elementos extremamente negativos na prática da política municipal.
A gestão democrática da cidade mostrou-se como uma questão de muito maior complexidade do que pensavam os arautos do “orçamento participativo”. Em artigo recente, a socióloga Maria Alice Rezende de Carvalho nos chama a atenção para o fato de que, no processo de modernização do Brasil das últimas décadas, passou-se da “cidade da ditadura”, com seus desastres habitacionais, de mobilidade e ecológicos, para a “cidade financista”, que elevou o mercado como a referência para o redesenho das necessidades urbanas e sociais básicas. O que nos leva a concluir que, no Brasil, a “cidade da democracia”, uma “polis contemporânea verdadeira”, não se tornou entre nós uma construção efetiva nestes últimos anos.
Recentemente, diversas mobilizações, tais como a Occupy Wall Street, os “indignados” ou as jornadas de junho de 2013 no Brasil, alimentaram a expectativa de que essa conquista emergiria das “cidades rebeldes”, numa difusa antevisão da “cidade futura”. No mundo intelectual, há tempos se fala em “cidades tecnológicas”, “inteligentes” ou “sustentáveis”, mas em todas as formulações a perspectiva de uma “cidade democrática” permanece distante e frágil como nexo fundante da acalentada “cidade futura”.
Alguns urbanistas qualificam as cidades brasileiras como “cidades cindidas, desiguais e insustentáveis”. Mas isso não é um destino. E a melhor maneira de enfrentar essa realidade talvez seja conectar democracia representativa e ativismo cidadão. O urbanista espanhol Josep Pascual chama essa estratégia de “governança democrática”, um modo de governar a “crescente complexidade e diversidade das sociedades contemporâneas, que se caracterizam pela interação de uma pluralidade de atores, pelas relações horizontais, pela participação da sociedade no governo e sua responsabilidade de fazer frente aos desafios socialmente colocados”.
Trata-se de uma proposta que pressupõe uma cidadania ativa, envolvida com a solução dos desafios sociais e que compartilha valores cívicos e públicos, a revalorização da política democrática e do governo representativo, além do fortalecimento do interesse geral, entendido como “construção coletiva”. O entendimento é que a “cidade futura” é sempre um arranjo inconcluso no qual não deve haver nem ganhadores nem perdedores definitivos. (O Estado de S. Paulo – 05/02/2016)
ALBERTO AGGIO É HISTORIADOR, PROFESSOR TITULAR DA UNESP E PRESIDENTE DA FAP (FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA)
Fonte: PPS
