CPI
Angra 3: Líder do PPS cobra aprovação de auditoria do TCU em contratos
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), vai cobrar na próxima semana na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a aprovação de proposta de sua autoria que prevê a realização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de uma auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos contratos para a construção da Usina Nuclear de Angra 3. Um esquema de corrupção na obra é alvo da nova fase da operação Lava Jato deflagrada nesta terça-feira e que resultou na prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, acusado de receber R$ 4,5 milhões em propina.
“Os contratos de Angra 3 merecem uma profunda auditoria do TCU. Agora entendemos as razões de a estimativa de gastos, que em 2008, quando do lançamento do projeto, era de R$ 7,2 bilhões, ter saltado para o dobro do valor: R$ 14,9 bilhões”, afirma Rubens Bueno.
Para o líder do PPS, as investigações da operação Lava Jato mostram que a corrupção contaminou todo o governo comandado pelo PT. “Para onde se olha há uma suspeita, uma denúncia, um esquema de corrupção e pagamento de propina. Essa irresponsabilidade do ex-presidente Lula e da presidente Dilma levou ao ponto em que chegamos, contaminando a economia e afundando o país na crise. E agora Dilma ainda tem a coragem de dizer que a Lava Jato derrubou o PIB. É muita desfaçatez”, disparou o deputado.
As irregularidade em Angra 3 foram apontadas nas delegações de Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, e do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que revelou à Força Tarefa da Operação Lava Jato que a negociação do contrato de construção da usina serviu para que o diretor da estatal, Valter Cardeal, cobrasse do consórcio de construtoras “doação” à campanha petista do ano passado. Entre as empreiteiras que atuam na obra estão a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix e UTC Engenharia.
A proposta de fiscalização e controle que pede auditoria do TCU nos contratos foi apresentada pelo líder do PPS no último dia 13 de julho e precisa ser votada pela comissão da Câmara, antes de ser encaminhada para o TCU.
Na CPI
Já a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou requerimento na CPI da Petrobras pedindo a convocação do diretor da Eletrobrás, Valter Cardeal. Ela defende que a comissão aprove logo os pedidos de convocação e amplie sua investigação.
Fonte: Assessoria do PPS
Folha: Acusação narra cooptação de empregados da Petrobras
Odebrecht teve informação privilegiada e elevou contratos, diz Procuradoria. Na denúncia contra a empresa, procuradores descrevem manobras suspeitas em obras que somam R$ 12,6 bilhões.
GRACILIANO ROCHA
DE SÃO PAULO
Na denúncia contra Marcelo Odebrecht e executivos de sua empresa, apresentada na sexta (24), o Ministério Público Federal afirma que a maior empreiteira do país cooptou funcionários da Petrobras, por meio de suborno, para fraudar concorrências e ganhar três das dez maiores obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no valor total de R$ 12,6 bilhões.
A narrativa dos procuradores acusa a Odebrecht de obter informações privilegiadas e elevar artificialmente o valor de contratos por meio de manobras suspeitas no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio) e nas refinarias de Abreu e Lima (Rnest, PE) e Getúlio Vargas (Repar, PR).
Acionista e mais alto executivo do conglomerado, Marcelo Odebrecht é descrito pela acusação como alguém que tinha conhecimento e mandava diretores da companhia a corromper.
Nestes projetos, acusa o Ministério Público Federal, a propina a dirigentes da estatal e a operadores do PT, do PMDB e do PP teria alcançado de R$ 377 milhões –parte supostamente depositada por um intricado sistema de contas secretas no exterior.
Na licitação do Paraná, 22 empresas –das quais 15 suspeitas de integrar o cartel– apresentaram propostas. A menor, do consórcio Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), era de R$ 2,27 bilhões. Como estava 43% acima da estimativa inicial da Petrobras, o certame foi suspenso.
Contrariando a orientação do jurídico da estatal pela abertura de nova licitação, a Petrobras reviu para cima sua estimativa inicial e o então gerente de serviços Pedro Barusco, hoje um dos delatores da Operação Lava Jato, conduziu uma negociação direta com o consórcio.
O contrato foi assinado em R$ 1,82 bilhões em 2007 com cláusulas consideradas lesivas pelo departamento jurídico, como a obrigação da Petrobras de indenizar o consórcio da Odebrecht por paralisações em dias de chuva.
Entre 2008 e 2012, o então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, outro que admitiu o recebimento de propina em troca de redução de pena, assinou 12 aditivos que elevaram o valor da obra para R$ 2,29 bilhões –praticamente o mesmo valor da proposta que gerou o cancelamento da licitação.
Em troca, diz a Procuradoria, houve pagamento de R$ 70 milhões para Costa, Barusco e para o então diretor de Serviços Renato Duque.
COMPERJ
Obra mais cara do PAC, o Comperj custa hoje 2,5 vezes mais do que o originalmente previsto. Consórcios liderados pela Odebrecht levaram contratos de R$ 5,69 bilhões. A Procuradoria diz que suborno alcançou R$ 167 milhões.
O maior contrato, o do ciclo de águas e utilidades (R$ 3,82 bilhões), foi obtido sem licitação e com indícios de vazamento de informações privilegiadas, acusa o órgão.
Sob a alegação de urgência, a licitação da obra foi dispensada e o consórcio TUC (Odebrecht, UTC e PPI) apresentou proposta inicial de R$ 4 bilhões em novembro de 2011. Um mês depois, baixou para R$ 3,82 bilhões, praticamente empatando com a estimativa sigilosa da estatal.
Antes do início da negociação com a Petrobras, um e-mail do executivo Rogério Araújo, da Odebrecht, sugeria que Paulo Roberto Costa pressionava outras empreiteiras a se unir à Odebrecht. Para a Procuradoria, é um indício da cooptação de Costa.
Numa das obras de Abreu e Lima, segundo os procuradores, Odebrecht apresentou uma proposta que superava em 19,9% o valor da estimativa da Petrobras.
Outros consórcios, suspeitos de integrar cartel de empreiteiras, foram desclassificados por preços acima do teto de 20% sobre a estimativa.
Fonte: Folha de S. Paulo
Valor: PPS vai pedir acareação entre Cunha e delator na CPI da Petrobras
BRASÍLIA - O PPS quer que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Júlio Camargo , um dos delatores do caso investigado pela Operação Lava-Jato, participem de uma acareação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades em contratos da Petrobras.
Camargo disse que Cunha cobrou US$ 5 milhões em propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras. O pemedebista nega.
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) vai protocolar, na segunda-feira, o pedido para que os dois, juntos, compareçam à CPI para que as diferentes versões sejam confrontadas.
Cunha diz que Camargo foi pressionado a acusá-lo. Por causa disso, o presidente da Câmara anunciou hoje que rompeu com o governo e passou a ser de oposição.
Fonte: Valor Econômico
Líder: CPIs do BNDES e Fundos de Pensão fecham cerco contra a corrupção
Aprofundamento das investigações sobre o tráfico de influência de agentes públicos e políticos nas empresas estatais e o aparelhamento do sistema de previdência complementar no País fecham o cerco contra corrupção no governo petista
